{
    "2010-07-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "980935": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00001085\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, firmado em 06.07.2009, em decorrência do Pregão Presencial nº 001/2009, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração do valor e das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a contar de 06.07.2010.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.084,38\r\n\r\nDATA: 30.06.2010 \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00047446\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C. DIAS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em 03.07.2009, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 016/2009, com vistas ao fornecimento de persianas para atendimento das necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para acréscimo quantitativo no percentual correspondente a 12,8592% do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.905,22\r\n\r\nDATA: 21.06.2010\r\n\r\nId: 980935"
                    ],
                    "980936": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Helcio Alves de Assumpção, para lotação na 31ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Mônica de Faria Sardas, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Patrícia Monteiro Alves Moreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Leila Machado Costa, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 980936"
                    ],
                    "980937": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 05 de julho de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES - 95º lugar\r\n\r\nJOAO MARIO DINIZ CUQUEJO- 96º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 16 de julho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 19 de julho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 102, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 318 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 502, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 727 da Procuradora de Justiça Maria Teresa de Andrade Ramos Ferraz.\r\n\r\n3) Gabinete 522, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Helcio Alves de Assumpção.\r\n\r\n4) Gabinete 807, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cezar Romero de Oliveira Soares.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"11ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 05 a 09 de julho de 2010, realizando-se as atividades na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a palestra de sexta-feira, que acontecerá no 4º andar do edifício sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n11ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/07/10 - segunda-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n06/07/10 - terça-feira (*)\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n07/07/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n08/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional \r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n09/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional \r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nGrupos A B C D E \r\n\r\nAtividade Conjunta. Plantão Judicial: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler - Promotor de Justiça; Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\n(*) As atividades previstas para o dia 6 ficam condicionadas à eventual ocorrência de ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. \r\n\r\nId: 980937"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "980933": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de julho de 2010, a servidora HELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4571, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Carmo para a Coordenadoria de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de julho de 2010, o servidor WENDELL BARROS SCHIAVON, Técnico Processual, matrícula nº 2995, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Sumidouro para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Carmo.\r\n\r\nId: 980933"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "980934": [
                        "IA - Atas",
                        "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de junho de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, ISRAEL STOLIAR, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, DENISE MUNIZ DE TARIN e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Israel Stoliar participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relator. O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não compareceu à sessão, por motivo de estar de licença especial.)\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 31 de maio de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: Inicialmente, a Presidente informou que a Dra. Denise Freitas Fabião Guasque, candidata ao concurso de remoção para a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, apresentou pedido de desistência intempestivo, tendo sido acolhido, tendo em vista problemas técnicos que inviabilizaram efetivar as desistências pela intranet. A seguir, passou ao julgamento dos concursos de remoção, conforme a seguir mencionado: 1.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ilma de Araujo Barros, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. DARLEI GONCALVES BALA, MARCELO LIMA BUHATEM e LUCIANA SAPHA SILVEIRA, por unanimidade, tendo a Presidente anunciado a remoção do Dr. DARLEI GONCALVES BALA. 1.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Hélcio Alves de Assumpção, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JOÃO MARTINS FREITAS, tendo a Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Julio Roberto Costa da Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS, MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO e CRISTIANE GONÇALO SOARES, tendo a Presidente a anunciado a remoção da Dra. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS; 2.2 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO, tendo a Presidente anunciado a remoção desta; 2.3 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga criada pela transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.588 de 27 de maio de 2010, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foi indicada a única concorrente, Dra. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA, tendo a Presidente a anunciado a remoção desta; 2.4 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga criada pela transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.589 de 27 de maio de 2010, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA, tendo a Presidente anunciado a remoção desta; 2.5 - Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA e LEONARDO ARAUJO MARQUES, tendo a Presidente a anunciado a remoção da Dra. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN; 2.6 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS, tendo a Presidente anunciado a remoção desta; 2.7 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro-Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES e LUCIANA CARVALHO YOUSSEF, tendo a Presidente a anunciado a remoção do Dr. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO; 2.8 - Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE, tendo a Presidente anunciado a remoção deste; 2.9 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Carvalho dos Santos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO, PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA , tendo o Presidente a anunciado a remoção da Dra. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO. A seguir, a Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1 - A Presidente anunciou que, atendendo pedido do Colegiado, as matérias importantes serão destacadas e, posteriormente repassadas pela secretaria ao técnico da Assessoria de Comunicações, para fins de elaborar matéria jornalística, a ser disponibilizada pela intranet, a todos os membros da Instituição. Ressaltou que, caso seja necessário, o técnico realizará uma entrevista com o Conselheiro-Relator, a fim de subsidiar a matéria; 4.2 - A Conselheira-Secretária Dirce Ribeiro de Abreu noticiou que a partir do mês de julho do corrente ano o Colegiado não terá mais suplente para os membros que foram eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, tendo em vista a aposentadoria do Exmo. Conselheiro Israel Stoliar. O Colegiado deliberou, por unanimidade, que os membros suplentes do Colegiado poderão substituir qualquer membro do Conselho, independente do Colégio que representem, para evitar a descontinuidade dos serviços; 4.3 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque informou que no mês de julho estará em gozo de férias, e, dessa forma, receberá os processos da Câmara até o dia 18 de junho. No entanto, a sua técnica processual, a partir do dia 21 de junho estará dando suporte a outro Procurador de Justiça, ficando, dessa forma, sem o assessoramento técnico até o dia 30 de junho. Ressaltou que discordava da nomeação dos assessores jurídicos para prestarem assessoramento técnico aos membros do Conselho Superior, uma vez que eram cargos de livre nomeação, e, no seu entender, não estava sendo dada a devida importância aos integrantes eleitos pela classe, sugerindo a todos fazer uma reflexão sobre a questão. A Presidente esclareceu que os assessores jurídicos estavam sendo nomeados para atuaram como os membros do Conselho Superior, justamente para liberar os técnicos processuais que davam suporte aos Procuradores de Justiça junto às Câmaras; 4.4 - O Conselheiro Israel Stoliar consignou o seu agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça e aos Drs. Carlos Roberto de Castro Jatahy e Mônica da Silveira Fernandes pelo tratamento gentil dispensado na condição de Presidentes do Colegiado, declarando que muito aprendeu com Procuradores de Justiça de tão alto nível intelectual, estendendo o agradecimento ao corpo técnico, que, sem o auxílio prestado não poderia ter cumprido suas tarefas, manifestando a sua tristeza de deixar a Instituição. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, representando os integrantes do Colegiado, prestou uma singela homenagem ao Dr. Israel Stoliar, declarando que ele foi um norte para a sua carreira, aduzindo que, mesmo com esse limite temporal imposto pela lei, tinha a certeza de que o Exmo. Procurador de Justiça Israel Stoliar continuará a ensinar a todos o seu conhecimento adquirido ao longo da sua carreira. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu não participou do julgamento dos processos relatados pelo Conselheiro Israel Stoliar, uma vez que foi por este substituída no período de suas férias. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos não votou nos processos dos Conselheiros Israel Stoliar e Denise Freitas Fabião Guasque, por motivo de ausência ocasional. O Conselheiro-Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares não votou nos julgamentos dos processos dos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Denise Muniz de Tarin e Dirce Ribeiro de Abreu, por motivo de ter se retirado da sessão, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2002 (Parte(s): Associação de Proteção dos Ecossistemas Costeiros - APREC), Processo nº 2007.00154827 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no curso de mestrado ministrado pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa), Processo nº 2008.00161410 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), Processo nº 2008.00173020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 486 de 03.09.07 (Parte(s): José Eugênio Costa Muniz e Prefeitura Municipal de Aperibé), Processo nº 2009.00070367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2009 (Parte(s): Lidiane Machado Pontes e Hospital São Sebastião), Processo nº 2009.00139285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2009 (Parte(s): Cinira Rodrigues e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00154034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 023 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora em shows e eventos realizados no ginásio do SESI, em Conselheiro Paulino), Processo nº 2009.00204564 (três anexos, sendo dois volumes do IC nº 194/2007) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2009 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira e Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2009.00296854 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12183 de 2009 (Assunto: problemas de segurança na rua Moncorvo Filho), Processo nº 2009.00300169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2009.00300264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 020 de 2009 (Assunto: Notícia de má prestação de serviço público de pavimentação na Estrada das Águas da Prefeitura, em Parada Ideal - Guapimirim), Processo nº 2009.00303386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10119 de 2008 (Parte(s): José Lourenço Marques Viana Filho e DETRAN-RJ), Processo nº 2009.00303397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2008 (Assunto: Notícia de que na Rodovia RJ 158, ocorreu afundamento e ruptura do asfalto, devido as fortes chuvas ocorridas no início do ano de 2007), Processo nº 2010.00035283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1235 de 2009 (Parte(s): Sociedade de Ensino Professor Siqueira LTDA), Processo nº 2010.00035405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Elisa Mathias de Araújo), Processo nº 2010.00035412 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1102 e 1125 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que a diretora do CRIAM/DC estaria cometendo atos de nepotismo, pois teria contratado seu enteado para integrar o quadro de funcionários da entidade, além de desviar alimentos da instituição em benefício próprio), Processo nº 2010.00043962 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10367 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta utilização da Vila Olímpica Jornalista Ary de Carvalho, em Vila Kenedy, para fins particulares, tais como a realização de festas e eventos), Processo nº 2010.00043963 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12551 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta utilização irregular de bens públicos, mais precisamente que o Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia da UERJ oferece cursos cobrando valores acima dos praticados pelo mercado), Processo nº 2010.00043964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12043 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades envolvendo a servidora estadual por supostamente receber remuneração e não trabalhar), Processo nº 2010.00043977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10683 de 2008 (Assunto: Notícia de possível nepotismo envolvendo duas servidoras na Secretaria Municipal Especial de Proteção e Defesa dos Animais), Processo nº 2010.00044563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 2009 (Assunto: Notícia de que funcionários desqualificados e outros não vinculados a qualquer aparelho público ocupam funções ou cargos públicos inerentes a atividade fim da polícia, sem o devido concurso, somente por indicação), Processo nº 2010.00046055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Creche Teresa Capim), Processo nº 2010.00047388 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2005 (Assunto: Funcionamento de creche irregular em Pilares), Processo nº 2010.00048854 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2005 (Parte(s): Maria Bernadete Gomes Pereira), Processo nº 2010.00049135 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 114 de 2009 (Parte(s): Daniela Koeller Rodrigues Vieira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00107948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 324 de 2007 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira e Volta Redonda Futebol Clube), Processo nº 2010.00127620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 195 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio São Martinho); b. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2007.00155673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2007 (Assunto: Notícia de suposto risco a seus moradores pela iminência de queda, reclamando, ainda do suposto abandono de rua de acesso ao condomínio), Processo nº 2010.00123806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1233 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Souza de Lemos), Processo nº 2010.00136603 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2009 (Assunto: Notícia da ocorrência de exoneração dos Conselheiros Tutelares de Resende ao final do ano de 2008, com o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, com a imediata readmissão ao cargo em 2009, já sob o palio do novo prefeito da cidade); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2000.00000134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 30-B de 2000 (Parte(s): Mário Suarez de Mota e Chefia de Departamento de Trânsito de Valença), Processo nº 2001.00000363 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Vivendo e Aprendendo), Processo nº 2007.00155497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 890 de 2007 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa, em razão de omissão, pela Prefeitura de Petrópolis, em fiscalizar as atividades comerciais no Município, mais especificamente nos estabelecimentos situados na Praça da Inconfidência e adjacências), Processo nº 2007.00157038 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira - Secretaria de Saúde), Processo nº 2008.00001591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4048 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Ribeiro da Tenda e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2008.00184314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1057 de 2008 (Parte(s): Luis Claudio Fernandes e Oi - Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00031362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 2009 (Assunto: imóvel existente no bairro Retiro, que seria foco de doenças, uma vez que o proprietário do imóvel não realizaria a limpeza do terreno situado nos fundos da residência), Processo nº 2009.00064440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Heraldo Felix dos Santos), Processo nº 2009.00192184 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 183 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Santa Mônica), Processo nº 2009.00221724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1189 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Três Rios), Processo nº 2009.00221745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1184 de 2009 (Assunto: Notícia de possível nepotismo na administração pública municipal de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2009.00222232 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12589 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Pellegrino), Processo nº 2009.00223036 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - Protocolo nº 67806 de 2009 (Parte(s): Danielle Costa Jofilis da Silva e Escola Estadual Euclydes Paulo da Silva), Processo nº 2009.00239530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3021 de 2009 (Parte(s): Ronald Figueira Gonçalves e outros), Processo nº 2009.00254937 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2009 (Assunto: Apurar a possível comercialização de combustíveis adulterados por postos localizados no Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00287169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14215 de 2009 (Parte(s): Eliana da Costa Araújo e Governo do Rio de Janeiro - ANVISA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Loja da FININVEST), Processo nº 2009.00306814 (Recurso Processo nº 2010.00175365. Recorrente: Ignácio de Loyola de Campos Pinto) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14352 de 2010 (Parte(s): Ignácio de Loyola de Campos Pinto e Governo do Rio de Janeiro - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde) e Processos nºs 2010.00214415 e 2010.00222311 - Recorrente: Ignácio de Loyola de Campos Pinto, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto e a consequente homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00316847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Mariana Silveira), Processo nº 2009.00173718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 079 de 2009 (Assunto: poluição sonora de um bar em São José da Boa Morte, Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2010.00009536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2006 (Parte(s): David Borges de Oliveira e Antero Cândido Diniz), Processo nº 2010.00044363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 170 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00055804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia do pagamento pelos contribuintes do Município de Conceição de Macabu de indevida taxa de incêndio referente aos exercícios financeiros de 2004 a 2006), Processo nº 2010.00055833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2007 (Assunto: Verificação da ocorrência de nepotismo praticada pelo Poder Legislativo do Município de Macaé), Processo nº 2010.00056143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 078 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no âmbito da tutela do meio ambiente, consistentes em abaixo assinado de moradores do bairro Independência, sobre jornal e laudos de vistoria da Defesa Civil Municipal), Processo nº 2010.00073468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 2009 (Parte(s): Colégio Caribe da Rocha), Processo nº 2010.00077811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2005 (Parte(s): Luiz Carlos do Nascimento), Processo nº 2010.00078440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00128504 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Terra Encantada), Processo nº 2010.00135846 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 318 de 2008 (Parte(s): Cintra Produções Artísticas Ltda.), Processo nº 2010.00145857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13963 de 2009 (Assunto: Suposta lesão decorrente de insatisfação de Bombeiros Militares emperrados na operação de combate à dengue, quanto ao suposto não pagamento de gratificações), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00145960 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14760 de 2010 (Parte(s): Jorge Furtado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto e a consequente homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00146005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13950 de 2009 (Parte(s): Eduardo Gonçalves Matheus e Governo do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00147538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Michelli Soares da Cunha), Processo nº 2010.00148453 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1427 de 2009 (Parte(s): Leda Sueli Theobald Alves e Sérgio Luis Martins da Silva), Processo nº 2010.00154623 (um anexo com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São Sebastião do Alto); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00000158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2002 (Assunto: Apurar a paralisação da obra de reconstrução do calçadão da Praia de Piratininga, Niterói), Processo nº 2007.00153508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades em uma construção que seria de uma Academia de Artes Marciais em Camboinhas, Niterói), Processo nº 2008.00027041 (Recurso Processo nº 2008.00040849 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Italva, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras), Processo nº 2008.00034915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): Centro de Saúde Dr. Vasco Barcellos), Processo nº 2008.00110934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades no bloqueio das calçadas na altura dos números 50 e 46 das Ruas Dr. João Vizella e Professor Costa Junior, no Fonseca, Niterói), Processo nº 2008.00169109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades em relação ao cadastro sobre vias não pavimentadas que constam como tal no Loteamento Soter, Itaipu, Niterói), Processo nº 2008.00187353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1784 de 2008 (Parte(s): (Ivanilda de Paula Pinto e Empresa “Fácil”), Processo nº 2009.00170718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Município de Barra Mansa), Processo nº 2009.00226322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 574 de 2009 (Assunto: Apuração de suposta prática de propaganda enganosa e de violação do dever de informação por Country Ville Clube, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2010.00060827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária Estadual e Belíssima By A.& Ziccarelli Clínica de Medicina Estética e Cirurgia Plástica LTDA), Processo nº 2010.00067924 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14945 de 2010 (Parte(s): Associação de Clínicas de Trânsito do Rio de Janeiro - ACTRAN e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00104906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz), Processo nº 2010.00177778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Euzébio José Pereira Neto), Processo nº 2010.00185308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2006(Parte(s): Cátia Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2010.00198705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 281 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati), Processo nº 2010.00209979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 944 de 2009 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e AMPLA); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00067892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2009 (Assunto: Recomendar aos órgãos públicos municipais e estaduais para a observância da reserva de, no mínimo, 5% (cinco) por cento do total de vagas para as pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos, consoante disciplina a Lei Federal nº 7853/89), Processo nº 2009.00093589 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2009 (Assunto: Apurar o procedimento adotado pelo Teatro Municipal com relação às pessoas idosas que buscam informações sobre a obtenção do direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) na compra de seus ingressos), Processo nº 2010.00149934 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): José Demerval do Amparo); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00000762 (três volumes e doze apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2004 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00157144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2007 (Parte(s): Viação Normandy), Processo nº 2008.00180414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2008 (Assunto: Verificar a necessidade de implementação de abrigo público de idosos no município de Guapimirim), Processo nº 2009.000315391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2009 (Parte(s): Eliana Salomão e Inter Japan Toyota), Processo nº 2010.00081017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2676 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Friburg LTDA), Processo nº 2010.00082430 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Agnes Dalzini), Processo nº 2010.00089264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia da ilegalidade da resolução nº 003/2009 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que disciplina, entre outros assuntos, o recesso dos conselheiros tutelares), Processo nº 2010.00092812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2009 (Parte(s): Sul América Plano de Saúde e CREFITO-2); g. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00063338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo -REP nº 2094 de 2009 (Assunto: Investigação atinente ao atendimento de idosos, deficientes, gestantes e advogados no PROCON de Nova Friburgo, tendo em vista a notícia de que não estaria sendo dispensado atendimento diferenciado), Processo nº 2009.00129476 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 2009 (Assunto: Apurar dispensa de licitação para contratação de prestadora de serviços de internet à Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 006 de 2008 (Assunto: Supostas irregularidades na convocação para o cargo de engenheiro florestal no concurso público de 2007), Processo nº 2009.00202745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 294 de 2009 (Assunto: Notícia da existência/insuficiência da rede de tratamento de esgoto na localidade onde reside e contaminação do solo e lençóis freáticos), Processo nº 2010.00044619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2006 (Parte(s): Resende Águas), Processo nº 2010.00052750 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar - CAE); h. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.00000288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2001 (Parte(s): Tereza Cristina Bernardes de Carvalho), Processo nº 2006.00082741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1330 de 2006 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em relação à pavimentação da Rua Nebrasca, bairro Vista Alegre, Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00157094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em auto-escolas de aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00045719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2008 (Parte(s): Adilson Ignácio da Silva Junior e Viação Rubanil LTDA), Processo nº 2008.00185431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 138 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti), Processo nº 2009.00153720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth estaria praticando preços em valor superior ao de mercado na cantina da unidade prisional, a qual seria explorada sem o prévio procedimento licitatório), Processo nº 2009.00249739 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 137, de 2009 (Parte(s): José Carlos da Silva), Processo nº 2009.00317199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de iluminação pública em alguns postes situados na localidade de Vista Alegre, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00198775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2008 (Assunto: Notícia de que a reserva de assento gratuito aos idosos não vinha sendo respeitada pela Cooperativa que explorava o transporte intermunicipal de passageiros), sendo deliberado pela extração de cópia dos autos, para fins prosseguimento das investigações referentes à Cooperativa, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00198779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2009 (Parte(s):Ernane Carneiro de Ramos), Processo nº 2010.00220415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14385 de 2010 (Parte(s): Instituto Municipal de Assistência Juliano Moreira), Processo nº 2010.00220420 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14421 de 2010 (Parte(s): PMERJ e CBMERJ), Processo nº 2010.00223010 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11139 de 2008 (Assunto: Notícia de possível mau estado de conservação do imóvel localizado na Rua Barão de Mesquita, nº 821, nesta cidade), Processo nº 2010.00223063 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12179 de 2009 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na transferência do ancoradouro utilizado pela TRANSTUR à empresa Barcas S/A), Processo nº 2010.00223114 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10587 de 2008 (Parte(s): Fluminense Football Club), Processo nº 2010.00223200 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11723 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ), Processo nº 2010.00223219 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00092581) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9555 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência, no âmbito do DETRO, de desvio de função, excesso de jornada de trabalho, a precariedade dos postos de trabalho e possíveis desmandos e abusos praticados por servidores comissionados (coordenadores)), Processo nº 2010.00226709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 131 de 2009 (Parte(s): Sérgio Leal Tavares), Processo nº 2010.00226718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Martins Cypriano), Processo nº 2010.00104857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2009 (Parte(s): Viação São José LTDA), Processo nº 2009.00156925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2009 (Parte(s): Fernanda da Silva Geraldo e Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos), Processo nº 2009.00184313 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de comissão de controle de infecção no Hospital Severino Sombra de Vassouras). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto da respectivos Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00217594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2009 (Parte(s): Viação Fortaleza Ltda.). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2001.00000274 (quatro volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2001 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal de Educação e alguns Vereadores de Pinheiral), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007, Processo nº 2008.00200425 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2008 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na contratação de advogado e na realização de obras na Câmara Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2010.00148247 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 229 de 2002 (Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00135534 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 131 de 2007 (Assunto: Apurar uso indevido de recursos financeiros pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos, no exercício de 2004), Processo nº 2010.00135536 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 279 de 2002 (Parte(s): Mecanorte Construções e Empreendimentos LTDA), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2010.00162649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do Município de São Sebastião do Alto no exercício de 1998, sem o devido procedimento licitatório), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00157215 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2009 (Parte(s): Nilton Leopoldino da Costa); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00291732 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2005 (Parte(s): Mario de Assis Ribeiro); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00200802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00058459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2284 de 2009 (Assunto: Eventual exposição de carnes sem condições sanitárias no Mercado Multimarket, no Município de Belford Roxo). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00059568 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2008 (Parte(s): Município de Macuco). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2010.00148103 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2006 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e Prefeitura de Araruama); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.13104.00 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 159 de 01.08.2001 (Parte(s): Georgina Vicente da Costa), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 21/2008, Processo nº 2010.00079910 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Viação Pégaso); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00222414 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Frederico Martins de Matos), Processo nº 2010.00222439 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2007 (Parte(s): José Carlos Pessanha de Lima); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00197322 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2009 (Assunto: Acompanhar a situação referente à instituição do regime de Gratificação por Lotação Prioritária - GLP' s para os docentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00021614 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2008 (Parte(s): Viação Ocidental), Processo nº 2010.00042323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 165 de 2006 (antigo IC nº 812 de 2005) (Assunto: Apurar a adequação do orçamento ao critério constitucional de proporcionalidade e razoabilidade), Processo nº 2010.00045088 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2003 (Assunto: Fiscalizar a utilização pelo Município de Volta Redonda dos recursos destinados ao FUNDEF no exercício de 2001), Processo nº 2010.00045163 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2003 (Assunto: Fiscalizar a utilização pelo Município de Volta Redonda dos recursos destinados ao FUNDEF no exercício de 2002), Processo nº 2010.00046068 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Maria da Conceição Silveira Carvalho). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2007.00156982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2007 (Parte(s): Detran/RJ - Centros de Formação de Condutores de Pinheiral), Processo nº 2008.00187219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Sérgio Roberto Pereira), Processo nº 2008.00199903 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 849 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 21 e 23/2008, Processo nº 2008.00200179 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2053 de 2008 (Parte(s): Sueli Maria e outros), Processo nº 2008.00200196 (dois volumes e apenso PP nº 2075) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2076 de 2008 (Parte(s): Maria Lúcia Neto dos Santos, Florescer Livraria e Editora Ltda. e Prefeitura de Duque de Caxias); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00155243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 554 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta cobrança irregular de quantia em dinheiro, pelo capitão lotado no 7º Grupamento de Bombeiros Militar em Barra mansa, para a provação de profissionais em exame físico denominado “TAF”), Processo nº 2009.00193888 (um volume do principal e três volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2006 (Parte(s): Oriente Construção Civil LTDA); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00102063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2004 (Parte(s): Nildo Cardoso, Renato Duarte e Sérgio Diniz), Processo nº 2010.00052754 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2010 (Assunto: Apurar notícia da existência de irregularidades no edital de licitação da Tomada de Preços nº 006/2009, para contratação de serviços de publicidade para o Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.00149935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 089 de 2009 (Assunto: Suposto acúmulo irregular de cargos públicos de servidora pública municipal); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00000932 (dois volumes e quatro anexos, sendo o anexo I com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2003 (Assunto: Apurar as irregularidades que envolveram o processo de licitação e aquisição de vários produtos destinados ao aparelhamento do Centro Cultural de Paty do Alferes), Processo nº 2007.00146422 (cinco volumes principais, três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2003 (Parte(s): Antônio José Segalore Pontes), Processo nº 2009.00242956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2451 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade nas contratações em cargos de comissão e funções de confiança na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00009358 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Porciúncula), Processo nº 2010.00056644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14296 de 2010 (Parte(s): Victor Rosas Travancas e Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00059478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 151 de 2006 (Parte(s): Fernando Vieira de Carvalho), Processo nº 2010.00084385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2006.00079641 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 116 de 2008 (Assunto: Apurar ausência de sinalização e condições precárias de rodovia que liga Itaguaí a Seropédica denominada de Estrada do Piranema), Processo nº 2007.00156918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2007 (Assunto: Apurar se no Município de Rio das Flores era realizado o teste do pezinho, conforme Portaria 822 de 06 de junho de 2001 do Ministério da Saúde), Processo nº 2009.00038289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1108 de 2009 (Assunto: Notícia de deficiência na prestação de serviço de segurança pública nas ruas Atílio Marotti e Manoel Passos no Quarteirão Brasileiro, em Petrópolis); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00082335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2006 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Batalhão de Polícia Militar de Pinheiral), Processo nº 2010.00120354 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14481 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00193679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14424 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de iluminação pública na Rua Soldado Rodrigo da Silva, em Curicica em Jacarepaguá); d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00082593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 330 de 2009 (Assunto: Notícia do pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem a correlata prestação do serviço, bem como ineficiência dos serviços de saneamento ambiental e de pavimentação de ruas e logradouros), Processo nº 2009.00279751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2616 de 2009 (Parte(s): Sandra Pires e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00007412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2009 (Assunto: Investigar irregularidades decorrentes de omissões do ente público municipal, que ocasionaram inundação e o alagamento de diversas ruas do município no período de chuvas fortes do corrente ano), Processo nº 2010.00043384 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11619 de 2009 (Assunto: Deficiência na prestação de serviço público com a falta de manutenção da iluminação pública da RIOLUZ), Processo nº 2010.00056454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Anderson Moreira da Silva); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00205561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2540 de 2009 (Assunto: Apurar a suposta precariedade no serviço de coleta de lixo no bairro Jardim Metrópole, em São João de Meriti), Processo nº 2010.00220461 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13145 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ). IX - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00045978 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14160 de 2009 (Parte(s): Maria Lúcia Conde); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00162750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14496 de 2010 (Parte(s): Zenira Maria dos Reis e SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00163167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14714 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. X - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, nos termos dos votos do respectivos relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.001.44020.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5694 de 2008 (Parte(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00000402 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132 de 2009 (Parte(s): Colégio Ponto de Ensino), Processo nº 2010.00059497 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 235 de 2006 (Parte(s): Hospital Municipal de Sumidouro). XI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00229805 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 70789 de 2009 (Assunto: Denúncia de nova forma utilizada por cambistas para burlar a limitação de venda de ingressos no estádio do Maracanã, forma esta que se utiliza de crianças de tenra idade para usufruir de fila especial no momento da compra), Processo nº 2010.00051876 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Margarida Correa da Silva), Processo nº 2010.00052742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Amélia dos Reis). XII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.001.43518.00 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1811 de 09.03.06 (Parte(s): Hema Gêneros Alimentícios Ltda.), Processo nº 2005.00000028 (antigo Processo Nº 2007.00077939) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 01.02.05 (Parte (s): Natalino Oliveira), Processo nº 2005.001.15565.00 (três volumes e um anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2596 de 24.05.04 (Parte(s): Gilvan Almeida dos Santos), Processo nº 2006.00079553 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1480,1215 e 323 de 13.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Japeri), Processo nº 2006.00081829 (dois volumes e apenso Processo nº 2007.00156543) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1108 de 2006 (Assunto: desmatamento e construção irregular na Rua Pastor Manuel Avelino de Souza, em Xerém), Processo nº 2007.00154626 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 487 de 2009 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida), Processo nº 2008.00045253 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00045240, 2008.00046035 e 2008.00045248) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Rumaria Bastos da Rosa Rodrigues), Processo nº 2008.00155993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 11.04.08 (Parte(s): Carolina Araújo Ribeiro Euzébio, Suely Araújo Ribeiro Euzébio e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2008.00174266 (apenso PP nº 12933/2009) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10979 de 2008 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo), Processo nº 2008.00187356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2008 (Assunto: Apurar a constitucionalidade e a legalidade da cobrança (e do aumento) da taxa de coleta de lixo domiciliar, cobrada pelo Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha), Processo nº 2009.00147650 (Recursos: Processo nº 2009.00313940 - Recorrente: Ângela Cristina Pinheiro Palmer e Processo nº 2009.00314895 - Recorrente: Associação Protetora dos Animais Oito Vidas) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4495 de 2009 (Parte(s): Cristina Palmer), Processo nº 2009.00179806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Bruno Pereira Nepomuceno e Paulo Fernando da Silva Rodrigues Alves), Processo nº 2009.00183013 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4319 de 2006 (Assunto: possível irregularidade na construção de piscina em área desapropriada pelo Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00225325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13497 de 2009 (Parte(s): Fundação Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00302211 (apenso PP nº 14281/2010) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14118 de 2009. Recurso. Recorrente: José Moreira Teixeira Junior), Processo nº 2009.00248496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4691 de 2009 (Parte(s): Leniares Francisco e Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Ministério Manancial da Vida), Processo nº 2009.00280699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Márcio de Souza e Silva), Processo nº 2009.00284278 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 176 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e STS Construções e Instalações Ltda.), Processo nº 2009.00285539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): Silvana de Souza Martins), Processo nº 2009.00296904 (dois volumes, anexo I com dois volumes e anexo II com um volume) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2007 (Parte(s): CEDAE, Hudson Rebello e Associados e outros), Processo nº 2009.00297802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto Cardoso Miranda - Secretário Geral do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio das Ostras e Prefeitura de Macaé), Processo nº 2009.00300171 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2320 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Guapimirim), Processo nº 2009.00300190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Eny da Silva), Processo nº 2009.00300251 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 924 de 2006 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2009.00303729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 141 de 2008 (Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira), Processo nº 2009.00303740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 101 de 2008 (Assunto: Investigar eventual ilegalidade na contratação de empresa para realizar o serviço de pintura do prédio da Câmara Municipal de Carapebus), Processo nº 2009.00303796 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2005 (Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira), Processo nº 2009.00316771 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2008 (Parte(s): Eleotério Silva de Oliveira), Processo nº 2010.00033041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 041 de 2010 (Parte(s): Fabiano Brun Rodrigues e “Jornal de Japeri”), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00042179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido da paralisação do serviço oferecido pelo Município, para transporte de crianças a adolescentes com deficiência para atendimentos médicos e/ou fisioterápicos), Processo nº 2010.00043883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 223 de 2009 (Parte(s): Capitão Barreto e outros), Processo nº 2010.00045984 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13921 de 2009 (Parte(s): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e Federação de Volleyball do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00047372 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2005 (Parte(s): Magda Veloso Palmeira), Processo nº 2010.00047385 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2006 (Parte(s): Maria Rosa Pinheiro Xavier), Processo nº 2010.00048153 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2604 de 2001 (Parte(s): Nilvana Fontes Mathias), Processo nº 2010.00050059 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2883 de 2001 (Parte(s): Rose Moreira Gomes), Processo nº 2010.00057434 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2005 (Parte(s): Natália Brito de Araujo), Processo nº 2010.00057594 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3578 de 2003 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00110749 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 049 de 2009 (Parte(s): João José de Carvalho), Processo nº 2010.00130600 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Petrolina Oliveira Garcia e Valcir Garcia); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00081351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 224 de 2006 (Assunto: Apurar como vinha funcionando a comissão de controle de infecção hospitalar no Município de Niterói), Processo nº 2007.00156615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1460 de 2007 (Parte(s): Valdeci Gomes dos Santos e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00187381 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2008 (Assunto: Analisar a economicidade e regularidade de aquisição de produtos alimentícios realizada pelo Município de Nova Friburgo no ano de 2008), Processo nº 2009.00136356 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 05.03.04 (Parte(s): Cemasi Gonzaguinha), Processo nº 2010.00044376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2005 (Parte(s): Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00155231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 545 de 2007 (Assunto: Notícia da possível existência de rinha de galos no Município de Barra Mansa, funcionando supostamente, com o conhecimento de policiais militares que receberiam dinheiro para permitirem tal situação), Processo nº 2008.00185456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti), policiais militares que receberiam dinheiro para permitirem tal situação), Processo nº 2008.00201042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2008 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na “facilitação e concessão e direito relativo a uso de solo público”), Processo nº 2009.00316887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo que nunca é encontrado em seu local de trabalho), Processo nº 2010.00198769 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2008 (Assunto: Avaliar se o controle de infecção hospitalar no âmbito dos nosocômios estaduais, municipais e particulares do Estado do Rio de Janeiro, vinha sendo realizado por comissões de infecção hospitalar, cumprindo, assim, o que preconiza a Portaria MS nº 2616), Processo nº 2009.00241078 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00206006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2574 de 2009 (Assunto: Eventual aumento abusivo de preço do gás liquefeito de petróleo e eventual prática de cartel pelas distribuidoras de gás de Belford Roxo). XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.23530.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Humberto Vieira Fernandes), Processo nº 2009.00292115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 439 de 2009 (Parte(s): Murillo César Soares Guelpeli e outros e Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.), Processo nº 2010.00041825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 2011 de 2005 (Parte(s): Salvador Soares Peixoto e Luiz Carlos de Souza Gomes), Processo nº 2010.00043986 (um volume e três apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8809 de 2008 (Assunto: Apuração de suposta lesão em virtude de fraudes na gestão da Coordenadoria de Controle Urbano), Processo nº 2010.00047361 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2002 (Parte(s): Maria Honório Moreira Mendes), Processo nº 2010.00047880 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 11.05.06 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00048051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2444 de 2001 (Parte(s): Aldária Maria dos Santos), tendo deliberado pela não homologação da promoção de arquivamento e apensamento ao Processo 2010.00048151, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2010.00048151 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2155 de 2001 (Parte(s): Aldária Maria dos Santos), Processo nº 2010.00050054 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2004 (Parte(s): Neuza Pavão Dias); b. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2006.001.52967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2991 de 2005 (Assunto: Notícia da ocorrência de ruídos acima dos limites permitidos acarretando poluição sonora na Rocinha, Gávea); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00316797 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Eliana Rita Arruda), Processo nº 2010.00025897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14589 de 2010 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social e Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil - SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido; d. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00058484 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2421 de 2009 (Parte(s): 5º Tabelionato de Notas, Protestos e registros de Títulos de São João de Meriti), Processo nº 2009.00286501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2009 (Assunto: Notícia de possível prática de poluição sonora por parte do centro Social do vereador careca de Queimados). XIV - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência do processo a seguir mencionado e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00219861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2009 (Parte(s): Armando de Oliveira Silva). XV - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00047264, o Conselheiro Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Cezar Romero de Oliveira Soares, Dirce Ribeiro de Abreu, Denise Muniz de Tarin e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira decidiram aguardar o voto vista: Processo nº 2010.00047264 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2004 (Parte(s): Eliane Suzel Paulo da Cunha Araújo). XVI - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXX CECON, nos termos dos pareceres dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00099614 (apensos Processos nºs 2009.00047324 e 2009.00245027) - Promotor de Justiça Dr. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO; b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00099593 (apensos Processos nºs 2009.00047282 e 2009.00245018) - Promotor de Justiça Dr. SANDRO FERNANDES MACHADO. XVII - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00202090 na sessão de 31 de maio de 2010, o Conselheiro-Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Israel Stoliar, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e o Sr. Corregedor-Geral decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque votou no mesmo sentido do Relator, sendo acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, por unanimidade de votos: Processo nº 2009.00202090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar atuação irregular de servidores públicos cedido de outros entes públicos na 55ª Delegacia de Polícia Civil, em Nova Iguaçu, com possível exercício indevido das funções policiais). XVIII - RECURSOS DESPROVIDOS: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo desprovimento dos Recursos apresentados nos processos a seguir relacionados, sendo mantida a decisão de não homologação da promoção de arquivamento, e acolhido a proposta da Conselheira Denise Muniz de Tarin, por unanimidade, no sentido de que, quando o Colegiado não homologar a promoção de arquivamento, primeiro seja dada ciência ao Promotor de Justiça oficiante e, após, o respectivo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido. (Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00169009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11293 de 17.12.2008 (Parte(s): Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00213892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12233 de 2009 (Parte(s): José Carlos de Souza Caetano e PAM César Pernetta). XIX - PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO AUTORIZADA: O Conselho, por unanimidade, autorizou a prorrogação do afastamento pleiteado pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2011, considerando que o Requerente utilizará quatro períodos de férias para frequentar o curso nos meses de setembro a dezembro de 2010, por motivo de ter sido atingido o limite percentual previsto no art. 11 da Deliberação CSMP nº 47/2005, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00071158 (Apensos Processo nºs. 2009.00054292, 2009.00196997, 2010.00058993, 2010.00281156) - Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar curso de doutorado, na Universidade de Toulouse 1 Ciências Sociais, na França. Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães. A seguir, foram designados os dias 15 e 29 para as reuniões do mês de julho do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 15h30min, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 30 de junho de 2010)\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 980934"
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                    "980938": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de julho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2. ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n3. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n4. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n6. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n7. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n8. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n9. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n10. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n12. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n13. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n15. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n16. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17. VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n3. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n3. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n4. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n5. VICTOR SANTOS QUEIROZ (de 03 a 09)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n2. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3. ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n4. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n5. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n2. ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n3. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n3. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n4. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n2. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n3. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n2. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n3. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (de 11 a 31)\r\n\r\n4. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n5. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n3. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n2. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n3. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n4. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n5. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n6. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n7. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n8. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n9. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n10. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n11. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n12. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n26/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 980938"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "980939": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 12/07/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2010.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho, \r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 48/2010)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para o mês de agosto de 2010, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 49/2010)\r\n\r\nId: 980939"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "980320": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 257/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.817-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.032-0/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 980320"
                    ],
                    "980631": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 258/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.084-6/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSE NICODEMOS DE AMORIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.990-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO.\r\n\r\nId: 980631"
                    ],
                    "980776": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 256/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.342-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA e por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 19.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.343-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recursos de Reconsideração interpostos por ELIAS JOSÉ RABHA, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ MARIA JUSTINO, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, ARISTIDES JOSÉ CUNHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ CARLOS GABRIEL, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARIA DO CARMO AGUIAR, RICARDO DE SOUZA DUTRA e a VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 30.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.806-1/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/UNIDADE DE TRATAMENTO INTENS. LIXO DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por VLAMIR GARCIA PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 15.09.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.408-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS CABRAL, contra decisão proferida na sessão de 04.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.211-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2010.\r\n\r\nId: 980776"
                    ],
                    "980632": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.408-6/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.444-5/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CÂMARA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a AMADEU PERUCI FILHO, CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE, JOSÉ CARLOS CABREIRA, JOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA, MANOEL SÉRGIO DA COSTA SILVA, RUBEM NELSON DA SILVA ALVES, SINÉSIO GROSS FERREIRA e a EDILSON DE SOUZA CABREIRA.\r\n\r\nId: 980632"
                    ],
                    "980777": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.029-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ANTÔNIO PERES ALVES e a JURANDIR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nId: 980777"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "980588": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n20372/2010\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n20374/2010\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n207772-4/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n20785/2010\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20357/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n214794-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20438/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n213889-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20859/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n204716-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20871/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n109640-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20638/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114883-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20705/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114883-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20714/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20778/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 980588"
                    ],
                    "979507": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103577-5/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n19440/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n216200-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20334/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n202442-5/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n19598/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n109966-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n19439/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105250-1/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20206/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20222/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20226/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n214266-2/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n19493/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n214266-2/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n19498/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n226387-6/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n19507/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n222503-4/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n20132/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n103035-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19619/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102039-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19622/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102071-6/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20111/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104641-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20144/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106053-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20312/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 979507"
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                    "977915": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225306-5/09\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16231/2010\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nSTEFANO REIS PINTO\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17160/2010\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nELISIO TOSTA DE SOUZA\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17162/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n113644-6/09\r\n\r\nLILIANA MACHADO CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n15130/2010\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n17749/2010\r\n\r\nId: 977915"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233500-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20355/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n237280-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20358/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n220094-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20359/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n231148-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20361/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n212961-6/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20395/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n219196-2/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20402/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n214033-6/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n20389/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\nId: 979508"
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                    "979509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n19543/2010\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n223229-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19645/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224022-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19670/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n240019-1/2003\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n19846/2010\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n20107/2010\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19545/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n20145/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n20148/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212308-8/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n20149/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n218552-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n19926/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218552-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n19927/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218552-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n19929/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n19513/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n19518/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n240927-0/2002\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n20493/2010\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n212995-5/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n19989/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n219672-4/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n19990/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n217831-0/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n20224/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n220017-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n19991/2010\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n215869-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n19934/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215869-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n19936/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215869-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n19937/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n206230-3/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20497/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n116248-9/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20502/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n232430-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20508/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n244554-9/2008\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n20405/2010\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n243051-0/2008\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n20304/2010\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n227876-4/2009\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n19728/2010\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n206796-2/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n19528/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n212433-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n20180/2010\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218222-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19837/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n19841/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n106123-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20061/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107546-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20067/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107226-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20071/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107005-5/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20079/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107551-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20080/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n208620-0/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n19540/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n19791/2010\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n200908-5/2010\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n20298/2010\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n219814-8/2009\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n20422/2010\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n220547-4/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n19393/2010\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n221256-0/2006\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n19956/2010\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n206985-5/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20290/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n207115-9/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20293/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n227156-0/2008\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n20141/2010\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n227156-0/2008\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n20142/2010\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n200834-8/2010\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n20310/2010\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n204615-1/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n20127/2010\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n212135-7/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n19977/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n212135-7/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n19978/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n19903/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n214562-8/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n20026/2010\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n214562-8/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n20027/2010\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n226367-6/2009\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n19461/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n212714-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n19624/2010\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212684-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n19626/2010\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n20014/2010\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n212135-7/2007\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n19979/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n226509-6/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n20353/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n207012-1/2010\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19594/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n211123-3/2005\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20115/2010\r\n\r\n021.318.387-00\r\n\r\n105200-4/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20087/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n218907-4/2009\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n20329/2010\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\nId: 979509"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "980732": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.262 - Concede pensão a LUCIA PEREIRA PICANÇO, na qualidade de viúva do ex-servidor Mario de Castro Picanço, matr. 02/1286/3-9, nos termos do art. 40, § 7º , inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 27.04.2010.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.300 - Nomeia MANOEL GONÇALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3438/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7, com validade a contar de 23.06.2010.\r\n\r\nId: 980732"
                    ],
                    "980741": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.172-8/2010 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2009, os proventos do servidor LUCIANO MONTICELLI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, matr. 02/2175/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 17.221, de 28.04.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.335-0/2009 - Retificados, com validade a contar de 31.03.2009, os proventos do servidor NILTON DA COSTA FILHO, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1700, matr. 02/2911/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº 16.803, de 20.03.2009. \r\n\r\nId: 980741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "980736": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.219-2/2010 - Franci Freire Nogueira da Costa. AUTORIZO a emissão da certidão.\r\n\r\nId: 980736"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "980809": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.269-0/2010\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., nos grupos II e III, com os respectivos valores de R$ 187.500,00 e R$ 8.000,00 (negociado), que juntos perfazem a quantia total de R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais); II - PROMOVEL MÓVEIS E OBJETOS LTDA., no grupo IV, com o valor de R$ 4.092,00 (quatro mil e noventa e dois reais). Em razão da desclassificação ocorrida na única proposta apresentada para o item 1, ficou o mesmo sem vencedor na licitação.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.195-3/09\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NO PADRÃO ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E DE DISPOSITIVOS CRIPTOGRÁFICOS (TOKENS)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A., com o valor total unitário registrado de R$ 34,00 (trinta e quatro reais). \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.032-2/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DE TONER \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I) CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 5, com o valor total negociado de R$ 20.320,00 (vinte mil, trezentos e vinte reais); II) GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., nos itens 1 a 4, com o valor total negociado de R$ 8.470,00 (oito mil, quatrocentos e setenta reais); III) NEW PEL PAPELARIA LTDA.-EPP, no item 6, com o valor total de R$ 26.325,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 980809"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "980972": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1325, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1085,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo a Senhora Ângela Maria de Araújo Alcântara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Esta publicação torna sem efeito a publicação da Resolução nº 1108, em 30/06/10, página 1.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1299, de 2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1246, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1110,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nArt. 1º Institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o dia 25 de julho como o Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de agosto, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1291, de 2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1111,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Denise Levy Tredler.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1303, de 2010, de autoria do Deputado Fábio Silva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1112,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BRUNO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Bruno Silva dos Santos. \r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1319, de 2010, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1113,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO DR. CARLOS MOACYR DE FARIA SOUTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao ilustríssimo Dr. Carlos Moacyr de Faria Souto.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1327, de 2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1114,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido Diploma Cristo Redentor à Sociedade Musical São João Batista, do município de Macuco/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1346, de 2010, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1115,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL PORTUGAL EM FOCO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal Portugal em Foco, em nome da Diretora do Departamento Comercial e Associativo Sra. Benvinda Maria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1362, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1116,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor Carlos Augusto Caminha Vergara dos Santos, o artista plástico Carlos Vergara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1363, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1117,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Carlos Augusto Caminha Vergara dos Santos, o artista plástico Carlos Vergara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1377, de 2010, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1118,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ISMÉRIA DE LIMA MARTINS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Professora Ismênia de Lima Martins.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 864, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1° Fica alterada a Lei n. 3586, de 21 de junho de 2001, acrescentando ao capítulo II a seção VI referente à Gratificação de Atividade Técnica Especializada Investigativa de Nível Superior - (GATEINS), incluindo o artigo 13-A e seu parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.13-A. A Gratificação de Atividade Técnica Especializada Investigativa de Nível Superior é devida aos membros das carreiras de nível superior do Grupo III (Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais) e corresponde a 100% do vencimento.\"\r\n\r\n\"Parágrafo Único. As disposições desta lei se estendem aos inativos.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 997, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS DE MAGÉ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado conceder ônibus escolar para transporte de alunos das escolas da rede pública de Magé.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1013, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECEM O RIO GUANDU.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES DA CEDAE ACERCA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECEM O RIO GUANDU.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída campanha publicitária de conscientização dos consumidores da CEDAE acerca dos recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul que abastecem o Rio Guandu, bem como de sua preservação.\r\n\r\nArt. 2º A campanha a que se refere o art. 1º desta lei será desenvolvida de forma integrada e conjunta entre Estado e Municípios, e compreenderá as seguintes ações:\r\n\r\nI - Divulgação de informações acerca dos recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul e seu impacto no abastecimento do Rio Guandu;\r\n\r\na) conscientizar a população quanto da importância do Rio Paraíba do Sul;\r\n\r\nb) orientar sobre as medidas de preservação que estão sendo implementadas; \r\n\r\nc) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre a campanha;\r\n\r\nd) propiciar outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar;\r\n\r\ne) contribuir para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.\r\n\r\nII - Fixação de convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos de fomento a novos mecanismos de preservação dos recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul, que abastecem o Rio Guandu.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 980972"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 3213/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei se aplica aos participantes da PREVI-BANERJ que optaram em receber o pagamento de 100% (cem por cento) das contribuições, na Liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado aos participantes da PREVI-BANERJ, que optaram pelo item 1.1 b), do Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico com a PREVI-BANERJ, retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro, mediante depósito do valor recebido, com atualização pelo índice oficial de correção.\r\n\r\nParágrafo Único - A fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes, previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nesta lei somente se aplica aos participantes da PREVI-BANERJ, que na época da Liquidação tinham completos 10 (dez) anos de efetiva contribuição.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de Junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nCabe ressaltar que esta iniciativa legislativa visa permitir que os participantes da PREVI-BANERJ que optaram em receber o pagamento de 100% (cem por cento) das contribuições, na Liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ possam retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3214/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas construtoras que atuam no âmbito do estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores que tenham interesse em adquirir imóvel através do programa do governo federal MINHA CASA, MINHA VIDA, todos os direitos que a legislação vigente lhes faculta, mantendo exposto em local visível quadro contendo o seguinte texto:\r\n\r\n\"São seus direitos na compra de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida:\r\n\r\nI- Não pagar a taxa de corretagem (procure saber se a taxa está embutida nos custos de aquisição)\r\n\r\nII- Saber em que faixa está enquadrado para obter desconto das custas e emolumentos cartoriais\r\n\r\nIII- Saber que taxas de juros serão aplicadas de acordo com valor do financiamento\r\n\r\nIV- Saber qual será o valor do subsídio a ser aplicado no contrato\r\n\r\nV- Saber qual é a metragem do imóvel \r\n\r\nVI- Saber qual é o prazo de entrega do imóvel\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DESATIVAÇÃO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Desativação da Unidade Socioeducativa Educandário Santo Expedito, que será executado conforme as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Fica proibida a entrada de novos adolescentes na unidade socioeducativa Educandário Santo Expedito.\r\n\r\nII - Cabe ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente apresentar um cronograma de desativação da unidade socioeducativa Educandário Santo Expedito, aprovado por maioria absoluta de seus membros, a ser implementado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nIII - O Programa de Desativação da Unidade Socioeducativa Educandário Santo Expedito será monitorado pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presídio Muniz Sodré foi construído para fins de alojamento de réus primários com idade entre 18 e 25 anos. Localizado no interior do Complexo Penitenciário de Bangu, a unidade tem parâmetros arquitetônicos de instituição penitenciária, com alojamentos constituídos por celas e separados na forma de galerias.\r\n\r\nNo ano de 1997, concomitante ao fim das obras de construção do referido presídio, houve uma grande rebelião na Escola João Luís Alves (unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo masculino) que resultou na morte de vários adolescentes e na depredação da referida Escola.\r\n\r\nComo resposta imediata ao ocorrido, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu transferir os adolescentes que se encontravam na Escola João Luís Alves para o Presídio Muniz Sodré - que passaria a funcionar provisoriamente como unidade socioeducativa durante o período em que a Escola João Luíz Alves teria sua estrutura reformada. A transferência tinha um caráter meramente provisório e visava resolver um problema emergencial. \r\n\r\nApós o fim das obras, no entanto, ao invés de retornar os jovens que se encontravam provisioramente no Presídio Muniz Sodré à já reformada Escola João Luíz Alves, o Governo os manteve no Presídio Muniz Sodré que foi, nesse momento, rebatizado como Educandário Santo Expedito e oficialmente integrado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (DEGASE) como uma unidade de internação de adolescentes autores de atos infracionais.\r\n\r\nInsta salientar que a referida unidade de internação foi desenhada e projetada para fins de unidade prisional, encontrando-se, inclusive, localizada dentro do complexo penitenciário de Bangu. Não há, pois, que se falar em adequação às condições mínimas necessárias para promoção de medidas socioeducativas, como é estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que, de acordo com o que determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o fato de estar no interior de um complexo penitenciário, por si só, já compromete o objetivo socioeducativo da medida:\r\n\r\nSINASE\r\n\r\n7. Parâmetros Arquitetônicos para unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\n7.4. Específicas às unidades de atendimento que executam a internação\r\n\r\n3) edificar as unidades de atendimento socioeducativo separadamente daqueles destinados para adultos do sistema prisional, ficando vedada qualquer possibilidade de construção em espaços contíguos ou de qualquer forma integrada a estes equipamentos.\r\n\r\nCabe lembrar que o SINASE é um “conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas” aprovado pela Resolução nº. 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).\r\n\r\nTendo em vista tal irregularidade, no dia 9 de maio de 2007, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ), definido no Estatuto da Criança e do Adolescente como “órgão deliberativo e controlador das ações de atendimento às crianças e adolescentes”, aprovou a resolução n°. 12/2007, determinando o fechamento do Educandário Santo Expedito no prazo de 30 dias. No entanto, embora a resolução date de maio de 2007, a mesma até o momento ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ato este necessário para o início da contagem do prazo para o cumprimento da deliberação.\r\n\r\nPelas razões acima descritas, a presente propositura visa a instauração de um Programa de Desativação da Unidade Socioeducativa Educandário Santo Expedito que seria executado em conformidade com as seguintes diretrizes: \r\n\r\n1. De imediato, seria proibida a entrada de novos adolescentes no Educandário Santo Expedito. A unidade continuaria em funcionamento, porém, iria se restringir a cumprir a execução das medidas socioeducativas dos cerca de 60 adolescentes que hoje ali se encontram. \r\n\r\n2. Em seguida, caberia ao CEDCA/RJ elaborar um cronograma de desativação do Educandário Santo Expedito que, uma vez aprovado por maioria absoluta de seus membros, seria implementado pelo Poder Executivo. Cabe lembrar que o CEDCA/RJ é um órgão paritário que congrega entidades representativas da sociedade civil, indicadas pelo Fórum Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, bem como órgãos do Estado, indicados pelo Poder Executivo.\r\n\r\n3. Por fim, o Programa de Desativação da Unidade Socioeducativa Educandário Santo Expedito seria monitorado pelo CEDCA/RJ, que zelaria para que a sua execução fosse realizada de acordo com os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nCom a presente proposição, a Casa do Povo reforça o seu papel constitucional de fiscalizador das políticas públicas do Estado e toma uma importante iniciativa para contribuir na luta incessante pela promoção, defesa e garantia dos direitos humanos dos adolescentes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3216/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido aos estabelecimentos que vierem a se instalar em Condomínios Empresariais, regime especial de tributação e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, nos termos e condições estabelecidos nos artigos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º Para cada estabelecimento, o regime especial de tributação referido no caput, aplicável às operações sujeitas à incidência do imposto, somente se torna efetivo após autorização de enquadramento concedida pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A empresa interessada na autorização de enquadramento no regime especial, referido no caput deste artigo, deverá encaminhar solicitação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, fornecendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - localização do empreendimento;\r\n\r\nII - data estimada para início das operações.\r\n\r\nIII - principais produtos resultantes do processo de industrialização ou comercialização, bem como especificação da atividade principal e atividades secundárias a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIV - previsão anual de número de empregados diretos e de valor gasto com pessoal, em moeda corrente, no segundo, terceiro e quarto ano, seguintes à autorização de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Em até 60 (sessenta) dias, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro se pronunciará sobre a solicitação referida no parágrafo anterior, concedendo ou negando a autorização.\r\n\r\n§ 4º O não cumprimento do prazo estipulado no parágrafo anterior, contado a partir da data de registro no protocolo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços da correspondente solicitação de que trata o § 2º deste artigo, acarreta concessão de autorização tácita, para os efeitos do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º Os estabelecimentos instalados em Condomínios Empresariais deverão entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, documento declarando que cumprem as condições desta Lei, anexando documento de autorização de que trata o § 1º deste artigo ou relatório circunstanciado de que houve autorização tácita, nas condições previstas no § 4º deste artigo, e informando que passarão a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 6º Em caso de negativa de autorização, é cabível pedido de reexame da decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, mediante nova solicitação por parte do interessado, dirigida, diretamente, à referida comissão, que decidirá, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 7º O contribuinte que, mediante requerimento próprio ou de ofício, for desenquadrado do regime especial de tributação e recolhimento de que trata esta Lei, somente poderá exercer nova opção de enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 8º- Para efeitos de enquadramento no regime especial de que trata esta lei são considerados:\r\n\r\na- Condomínios Empresariais, empreendimentos destinados à implantação de Centrais de Produção ou Centros de Exposição Permanente, que deverão ter cada um deles uma área total contínua de no mínimo 1.500.000 m2 e área construída de no mínimo 150.000 m2, com ocupação mínima de 15 estabelecimentos de diferentes grupos econômicos.\r\n\r\nb- Centrais de Produção, os empreendimentos que contem, obrigatoriamente, com a presença em suas instalações dos estabelecimentos descritos nas alíneas c, e, f, g deste parágrafo, e Centros de Exposição Permanente os empreendimentos que abriguem, obrigatoriamente, os estabelecimentos descritos nas alíneas d, e, f, g.\r\n\r\nc- Estabelecimentos industriais, os que executam qualquer operação de industrialização ou beneficiamento de produtos, ou aqueles equiparados pela Legislação Estadual.\r\n\r\nd- Estabelecimentos comerciais, os que comercializam produtos destinados às empresas em geral, não podendo realizar operação de venda a consumidor não contribuinte do imposto (ICMS), exceto quando a referida operação for destinada a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hospitalar ou clínica médica. \r\n\r\ne- Estabelecimentos de fornecimento de serviços, os que executam os transporte, logística e serviços em geral.\r\n\r\nf- Estabelecimentos do centro de utilidades que forneçam água, tratamento de esgoto, telecomunicações e energia, inclusive gás, desde que fornecidas por empresas instaladas dentro dos Condomínios Empresariais.\r\n\r\ng- Empresas de Implantação, as proprietárias de unidades industriais ou comerciais, integrantes dos Condomínios Empresariais, destinadas a locação.\r\n\r\nArt. 2º- No Regime Tributário Especial de que trata esta Lei, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde a 11% (onze por cento) da alíquota de ICMS, de acordo com a classificação fiscal do produto, incidente sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\n\r\n§ 1º. A utilização da sistemática de apuração a que se refere o caput deste artigo importa em vedação ao aproveitamento de créditos do ICMS, exceto o aproveitamento a que se referem os incisos I, II e III do parágrafo 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. As operações que destinem mercadoria ao exterior ficam excluídas do cálculo do imposto a ser recolhido na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. O enquadramento no regime tributário especial previsto nesta Lei implica:\r\n\r\nI - autorização para que os créditos de ICMS sejam transferidos das empresas instaladas nas áreas dos Condomínios Empresariais para a empresa de implantação como forma de pagamento de aluguel ou para as empresas do Centro de Utilidades do empreendimento como forma de pagamento dos fornecimentos realizados.\r\n\r\nII - autorização para que os créditos a que se refere o inciso I sejam transferidos da empresa de implantação ou das empresas do Centro de Utilidades que operem no respectivo empreendimento para fornecedores, como pagamento de compras de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios bem como de matérias-primas, produtos e demais insumos destinados preferencialmente ao exercício das atividades das empresas instaladas nas áreas dos Condomínios Empresariais.\r\n\r\nIII - autorização para adoção do regime especial ainda na fase pré operacional das empresas instaladas nas áreas dos Condomínios Empresariais. \r\n\r\nArt. 3º- Nas operações de que decorra entrada de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, destinados à composição do ativo permanente do estabelecimento integrante do regime especial de que trata esta Lei, fica transferido o cumprimento da obrigação de pagar o respectivo crédito tributário para o momento da eventual saída.\r\n\r\n§ 1º Nas operações interestaduais, a transferência do cumprimento da obrigação de que trata o caput deste artigo aplica-se ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.\r\n\r\n§ 2º Cabe ao adquirente a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação de pagar o respectivo imposto, no momento da eventual saída do estabelecimento do adquirente dos referidos bens, a qualquer título, calculado o imposto a ser recolhido sobre o valor então praticado na alienação, empregando-se a alíquota normal do imposto, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4º- Na aquisição interna e importação de matérias primas, produtos, materiais secundários e demais insumos destinados ao estabelecimento do tratamento especial de que trata esta Lei, fica transferido o cumprimento da obrigação de pagar o respectivo crédito tributário para o momento da etapa de saída do produto acabado, cujo cálculo e recolhimento será realizado, englobadamente, na forma do caput do artigo 2º, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Em relação aos insumos destinados ao exercício das atividades das empresas, como na aquisição de água, telecomunicações e energia, incluindo gás, desde que fornecido por empresas instaladas dentro das áreas dos Condomínios Empresariais, fica transferido o cumprimento da obrigação de pagar o respectivo tributo de acordo com a forma estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º- Durante a fase pré-operacional a que se refere o inciso III do parágrafo 3º do artigo 2º, as empresas que já houverem assinado os contratos para instalação de seus estabelecimentos nos Condomínios Empresariais poderão utilizar, provisoriamente, áreas situadas em outros locais, desde que cedidas pela empresa de implantação dos condomínios empresariais.\r\n\r\nArt 6º- O estabelecimento responsável pelo recolhimento do imposto, na forma prevista nesta Lei, deverá emitir a Nota Fiscal destacando seu respectivo valor, calculado de acordo com a alíquota normal do destino da mercadoria.\r\n\r\nArt. 7º- No percentual mencionado no caput do art. 2º desta Lei, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a alíquota contida no caput do art. 2º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º- A aplicação dos benefícios desta Lei, em operação de importação, fica condicionada à obrigatoriedade de importar e desembaraçar as mercadorias adquiridas do exterior por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 9º - As empresas que se instalarem nas áreas dos Condomínios Empresariais serão diretamente responsáveis pelo cumprimento da legislação ambiental aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos entre a empresa de implantação e as empresas instaladas nos Condomínios Empresariais deverão especificar as responsabilidades das partes quanto ao cumprimento da legislação a que se refere o caput.\r\n\r\nArt. 10- O Regime Tributário Especial previsto nesta Lei vigorará no período compreendido entre a data da sua publicação e o último dia útil do trigésimo ano subseqüente e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de alteração de critérios, substituição ou modificação nos tributos mencionados neste Projeto de Lei, deverão ser mantidos os benefícios econômicos e financeiros assegurados, independentemente de alterações posteriores, até o final dos prazos fixados neste Projeto de Lei.\r\n\r\nArt. 11- Ao Regime Tributário Especial concedido por esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - esteja inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12- Perderá o direito ao Regime Tributário Especial previsto nesta lei, com conseqüente restauração da sistemática normal da cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária o contribuinte:\r\n\r\nI - que apresentar qualquer irregularidade, durante a fruição dos benefícios desta Lei, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial, comercial e mesmo produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida relocalização.\r\n\r\n§ 1º- A perda do direito de que trata este artigo, se dará por decisão do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mediante proposição da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.13- No enquadramento no regime especial previsto nesta lei será observado o disposto na Lei nº 2609, de 22 de agosto de 1996.\r\n\r\nArt.14- A Secretaria de Estado de Fazenda publicará no Diário Oficial, semestralmente, relatório de acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos com base na presente Lei.\r\n\r\nArt.15- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVerificando-se as tendências na área do desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro é notório o destaque de sua capacidade de atração de empreendimentos. Estima-se que até 2013, mais de 126 bilhões de Reais estejam sendo aportados no Estado. Entretanto, a distribuição de tais investimentos não é equânime entre as diversas regiões e municípios. Além disso, na maioria das situações é precária a infra-estrutura disponível nas áreas destinadas a sediar possíveis empresas, causando atrasos ou mesmo inviabilizando a ocupação das mesmas.\r\n\r\nOutro fator a considerar é que com a chamada globalização a concorrência deixou de ser entre municípios ou Estados e passou a opor países, blocos e continentes.\r\n\r\nAssim, o presente projeto pretende colocar o Estado do Rio de Janeiro definitivamente na rota dos negócios altamente qualificados, quer pelo avanço que representam sob a ótica tecnológica, quer pela oportunidade de oferecer empregos de excelente qualidade e em quantitativos compatíveis com a chegada anual de milhões de trabalhadores ao mercado.\r\n\r\nFinalmente, cabe frisar que o conjunto de benefícios cogitado representa na verdade um justo reconhecimento para aporte prévio de capital de risco não especulativo, maximizando a oferta de bons projetos, que possam atrair para o país - e para o Estado em particular - o fluxo de investidores interessados no longo prazo, no vigor da economia brasileira e na rede de agregação de valor à produção de bens e serviços.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3217/2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DONA DE CASA CIDADà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Dona de Casa Cidadã, com o objetivo de promover medidas de apoio às donas de casa, mediante facilitação do acesso a informações e direitos e concessões de isenção fiscal, na forma prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º- A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instituirá o serviço de atendimento telefônico “ALÔ DONA DE CASA”, através do qual proporcionará esclarecimentos acerca da legislação de proteção à mulher, sem prejuízo da criação de serviço de atendimento pessoal, com os mesmos objetivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser celebradas parcerias com entidades públicas ou privadas, visando apoiar a dona de casa no desenvolvimento de suas atividades para sustento próprio e de sua família, bem como para a reivindicação de benefício de natureza previdenciária e assistencial junto aos órgãos e entidades públicas competentes.\r\n\r\nArt. 3º - A mulher, mãe ou esposa que comprovar ser responsável única pelo sustento próprio e de sua família, incluindo ascendentes e descendentes, fará jus a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios (Taxa de Incêndio - DATI) e do ITD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação, de Quaisquer Bens e Direitos observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentação de documento comprovando o óbito, a incapacidade laboral ou o abandono do lar por parte do cônjuge ou companheiro, podendo valer-se de procedimento de justificação ou de todo e qualquer outro meio de prova admitido em lei:\r\n\r\nII - declaração, sob as penas da lei, de que não dispõe de fonte de renda mensal superior a 2 (dois) pisos salariais estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará esta lei através da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual aderir ao Programa Dona de Casa Cidadã, ficando desde já autorizados a proceder a distribuição de cesta básica alimentar e benefício assistencial em pecúnia, no valor de até 1 (um) piso salarial estadual, as donas de casa, cujos encargos familiares lhes estão afetos sem alternativas de fontes de Recitas.\r\n\r\nArt. 5º - A isenção de que trata o Artigo 1º desta Lei, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Donas de Casa constituem suporte à estrutura familiar base da sociedade. Donas de Casa, mães e esposas em tempo integral e exclusivamente do lar, muitas vezes suportam todos os encargos familiares. São elas que fornecem o exemplo moral, o sentido espiritual e religioso e a orientação aos filhos. Muitas se mantêm e aos que estão em volta no lar, vencendo com dificuldade os obstáculos para a sobrevivência, com um mínimo de condições compatíveis com a dignidade humana.\r\n\r\nO objetivo deste Projeto de Lei é o de oferecer um instrumento legal para apoio às Donas de Casa que necessitam de assistência imediata, em curto prazo e de ajuda para superarem suas dificuldades, desenvolvendo e aproveitando suas potencialidades e levando-as a obterem alternativas de trabalho digno e compatível com suas atribuições de Dona de Casa.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social competirá a coordenação do programa que será integrado em suas atividades em os órgãos federais, municipais, públicos e particulares, com finalidades sociais semelhantes.\r\n\r\nCreio que este Projeto terá a acolhida dos meus pares que, por igual, se empenham em oferecer instrumentos legais para prevenir, amenizar e, sempre que possível, solucionar problemas sociais que atingem grupamentos humanos, contribuindo para a harmonia e a justiça social\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3218/2010\r\n\r\nALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados: ANDRE CORREA, CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 1º - Na hipótese de a entrega da GIA ter-se dado fora de prazo original, a legitimidade do crédito somente será reconhecida após comprovado o pagamento integral ou pedido de compensação do auto de infração do montante do crédito homologado, desde que o valor seja inferior, nos termos da legislação vigente, da multa formal e dos acréscimos moratórios devidos em decorrência do atraso, observado o prazo fixado no respectivo auto de infração, desde que a entrega tenha ocorrido no prazo limite estabelecido no caput deste artigo.”.\r\n\r\nArt. 2º. - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica isenta do ICMS a operação de saída interna de animais vivos ou abatidos, inteiros ou em corte, em estado natural, salgado, resfriado congelado, temperado ou processado, realizada por produtor rural, pecuarista, estabelecimento destinado a abate de animais em geral ou de processamento de carnes, bovina, suína, caprina, ovina, avícola, pescado ou outros aquicolas, de produção nacional, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A isenção a que se refere o caput deste artigo aplica-se, também, às saídas das mercadorias ali mencionadas, realizadas por varejistas e distribuidores atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ainda que os referidos estabelecimentos não se enquadrem nas disposições contidas no caput ou em outros artigos desta Lei, mesmo que as mercadorias sejam adquiridas de outras unidades da federação, observada a exigência de produção nacional.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte de que trata o caput deste artigo poderá utilizar créditos provenientes de aquisição de insumos consumidos no processo agro-industrial, inclusive aquele consequente da aquisição de energia elétrica consumida naquele processo, exclusivamente para fins de extinção de débitos tributários parcelados nos termos da Lei nº 5647/10, de 18 de janeiro de 2010, vedada, inclusive, sua transferência para terceiros.\r\n\r\n§ 3º - A utilização de créditos na forma do parágrafo 2º deste artigo:\r\n\r\nI - fica limitada a 50 % (cinquenta por cento) do valor de cada parcela calculada na forma da Lei nº 5647/10, de 2010;\r\n\r\nII - cessará quando da extinção do parcelamento, por liquidação integral ou exclusão do contribuinte daquele parcelamento.”(NR) \r\n\r\nArt. 3º. - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 5.703, 26 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto nos artigos 1º. 2º e 3º, até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRE CORREA, CHRISTINO AUREO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por fim viabilizar, mediante alteração do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 5.703/2010, a aplicação de dispositivos da referida lei não só para os que, em atraso, pagarem o débito a vista.\r\n\r\nVisa ainda este projeto de lei estender, para além de 31 de dezembro de 2010, a isenção concedida pela Lei 5.703/2010, tornando-a por prazo indeterminado, estabelecendo, assim, correspondência com a Cláusula segunda do Convênio ICMS 89/2005, de 17 de agosto de 2005, que autorizou aos Estados e ao Distrito Federal a conceder isenção nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3219/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE EXAMES DE PRÓSTATA NÃO-INVASIVOS POR PARTE DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Público estadual, através da Rede Estadual de Saúde, oferecerá, gratuitamente, os seguintes exames não invasivos de diagnóstico de câncer prostático, hiperplasia prostática benigna e/ou prostatite:\r\n\r\nI- Exame Sequencial de Urina\r\n\r\nII- Exame de Creatinina\r\n\r\nIII- Exame de Antígeno Prostático Específico (PSA)\r\n\r\nIV- Ultrassonografia Transabdominal\r\n\r\nV- Ultrassonografia Transretal\r\n\r\nVI- Urofluxometria\r\n\r\nVII- Urodinâmica\r\n\r\nVIII- Uretrocistoscopia\r\n\r\nIX- Urografia Excretora\r\n\r\nX- Uretrocistografia\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer de próstata mata centenas de brasileiros. No âmbito específico do Estado do Rio de Janeiro não é diferente.\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos o preconceito de muitos homens com relação aos métodos invasivos de diagnóstico do câncer prostático e, portanto, faz-se necessário, além da conscientização a respeito da importância do exame de toque retal, o incentivo à procura de exames não invasivos que auxiliem o diagnóstico, trabalhando assim, como deve fazer todo legislador, com a realidade.\r\n\r\nO objetivo salutar é, claro, salvar vidas, contudo, há ainda um claro benefício adicional que é a economia gerada pelo aumento do hábito da prevenção, muito mais fácil de ser absorvida pelos cofres públicos do que os tratamentos radioterápico e quimioterápico que combatem o câncer prostático\r\n\r\nSendo assim, requeiro a esta augusta Casa de Leis que avalie esta proposição à luz do benefício que ela poderá trazer para os homens fluminenses e, de forma complementar, observando a economia que poderá ser trazida para os cofres públicos, já que os exames que seriam oferecidos podem, em um primeiro olhar, parecer expensivos, mas, na realidade, evitam em muitos casos a necessidade de tratamentos consideravelmente mais caros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3220/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Sempre que for possível de acordo com os programas de alimentação escolar, com os hábitos alimentares locais, com as vocações agrícolas e com as necessidades nutricionais dos atingidos, a administração pública estadual deverá adquirir, visando a alimentação fornecida para as creches, escolas e universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes produtos:\r\n\r\nI - Mel de abelha advindo de pequenos apicultores praticantes da apicultura familiar.\r\n\r\nII - Verduras, legumes, frutas e temperos advindos de pequenos agricultores praticantes da agricultura familiar.\r\n\r\nIII - Laticínios, cereais e carnes advindos de empreendedores familiares rurais.\r\n\r\nIV - Peixes e frutos do mar advindos da pesca artesanal.\r\n\r\nArt. 2° - A possibilidade de utilização dos produtos citados no parágrafo anterior e o respeito aos critérios citados no mesmo artigo serão aferidos pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar fluminense.\r\n\r\nArt. 3° - Os sucos devem ser priorizados como bebida, tendo os naturais preferência sobre os industrializados. \r\n\r\nArt. 3° - Os produtos produzidos no município onde serão consumidos têm preferência sobre os produzidos em município diverso.\r\n\r\nArt. 4° - Os produtos produzidos no Estado do Rio de Janeiro têm preferência sobre os produzidos em estado diverso.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição têm dois objetivos principais: Estimular a agricultura familiar, o pequeno produtor e os pescadores artesanais e fomentar a alimentação saudável dos alunos da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBusca-se também combinar estas metas, promovendo a alimentação saudável através de produtos advindos dos empreendedores familiares rurais, estimulando assim as economias locais e os bons hábitos alimentares concomitantemente.\r\n\r\nFicam claros também o respeito às vocações agrícolas locais e o incentivo à economia fluminense.\r\n\r\nPelo exposto, peço à esta augusta Casa de Leis que aprove esta proposição, que é balizada pelos melhores propósitos e que visa, diretamente, o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e o crescimento da qualidade de vida de seu povo, especialmente de suas crianças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3221/2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a data de 25 de Fevereiro, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, como DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nArt. 2° - No DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FISCAL deverão ser desenvolvidas ações de comemoração nas escolas das redes oficial e privada de ensino e nas Secretarias de Estado de Fazenda e de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEVEREIRO:\r\n\r\n06 - DIA DOS CATADORES DO LIXO. Lei nº 4.845, de 19 de setembro de 2006.\r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA. Lei nº 4.649, de 29 de novembro de 2005.\r\n\r\n18 -DIA DO YOGA. Lei nº 4.659, de 09 de dezembro de 2005.\r\n\r\n23 - DIA DO ROTARY (Lei nº 86, de 07 de outubro de 1976) e ROTARY INTERNACIONAL (Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 1992).\r\n\r\n24 - DIA DO VOTO CONSCIENTE. nº 4.606, de 29 de setembro de 2005.\r\n\r\n25 DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FISCAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO dia 25 de fevereiro se tornou um marco legal para a Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, pois, nesta data, foi instituída através, do Decreto 26.023/2000, o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devendo ser desenvolvido, de forma sistemática e permanente, nas escolas de ensino fundamental e médio da rede oficial e privada de ensino, nas Universidades e em todos os segmentos da sociedade. Sendo criado pelo mesmo dispositivo o GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEFE/RJ, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEm novembro de 2001, a Lei 3.721, autoriza o Poder Executivo a introduzir conhecimentos específicos como conteúdo obrigatório para a realização de atividades e desenvolvimento do conhecimento, a área das finanças e dos orçamentos públicos.no currículo das escolas estaduais das redes pública e privada. Na introdução curricular a que se refere esta Lei, deverão ser observados os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - informar visando o conhecimento, a compreensão e a participação no processo da elaboração e execução dos Orçamentos Participativos, formando uma consciência ética, cidadã e solidária para com o poder público e os bens públicos existentes na comunidade;\r\n\r\nII - informar e desenvolver junto aos educandos o conhecimento acerca das receitas constitucionalmente pertinentes às esferas municipal, estadual e federal, suas características, composições, repartições, fatos geradores e significado para as finanças públicas;\r\n\r\nIII - dar conhecimento e proceder à análise e compreensão dos orçamentos em cada nível do poder público, inclusive de sua estruturação e importância para a administração pública;\r\n\r\nIV - informar visando o conhecimento e a compreensão acerca das despesas públicas, quanto a suas características, origem e significado frente à administração, em cada um dos níveis;\r\n\r\nV - informar acerca da sonegação e de suas conseqüências para as receitas públicas, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade, visando a progressiva diminuição desta sonegação;\r\n\r\nVI - informar visando o conhecimento e a compreensão acerca do conceito de investimento, suas características e importância na estrutura orçamentária, e seu significado para a coletividade.\r\n\r\nO Programa de Educação Fiscal - PEF/RJ é um movimento do poder público brasileiro (envolvendo os níveis municipal, estadual e federal) e que pretende instituir em definitivo, o tema Educação Fiscal como prática pedagógica implantada de forma permanente, no sistema educacional do país e no centro das discussões que afetam a sociedade civil.\r\n\r\nO PEF/RJ abrange ações junto às escolas, repartições públicas e a sociedade em geral e visa pavimentar o caminho capaz de possibilitar a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações. A pedagogia da Educação Fiscal demonstra que todos pagam tributos. Essa simples informação possibilita sedimentar a idéia de que tudo que é público é de todos, é fruto do trabalho coletivo da sociedade e, por isso, deve ser preservado.\r\n\r\nA partir do contato com a Educação Fiscal, a comunidade escolar passa a compreender como o cidadão sustenta o poder público com o pagamento de impostos e como necessita fiscalizar a administração para que os recursos sejam redistribuídos para a comunidade, na forma de serviços e políticas públicas. O Programa pretende auxiliar na mudança de comportamento da sociedade, contribuindo para que as pessoas assumam posição de cidadãos ativos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3222/2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO (Deputados SABINO, SULA DO CARMO, INÊS PANDELÓ, TUCALO, MARCELINO D'ALMEIDA, GERSON BERGHER, DIONÍSIIO LINS, LUIZ PAULO, DICA, NOEL DE CARVALHO E RODRIGO NEVES.)\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro com competência para deliberar sobre a política estadual de adoção de crianças e adolescentes, através da integração de diversos órgãos e entidades que atuam na política de adoção no Estado do Rio de Janeiro, convergindo ações e projetos.\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeitos desta Lei, é considerada adoção de crianças e a adolescentes o procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida.\r\n\r\nArt. 2º. Compete à Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - acompanhar, analisar e fiscalizar a execução dos projetos e ações sobre adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor atos normativos que se fizerem necessários à implementação das políticas de adoção de crianças e adolescentes e acompanhar a tramitação de matérias propostas na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica relacionado ao tema, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro, a União, os Municípios e/ou entidades não-governamentais;\r\n\r\nIV - propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - elaborar e aprovar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 3º. A Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado de caráter consultivo, paritário e de assessoramento tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - propor políticas de apoio a execução de políticas de adoção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - acompanhar as ações das entidades que realizem programas/projetos na área de adoção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nIII - assegurar articulações e parcerias com órgãos e instituições federais, estaduais, municipais que atuem para o desenvolvimento da política para adoção de crianças e adolescentes e outras entidades afins de âmbito nacional e internacional;\r\n\r\nIV - sugerir programas e projetos no âmbito nacional, estadual e internacional;\r\n\r\nV - apoiar e incentivar produções educativas sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nVI - contribuir para reforçar a consciência social da adoção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nVII - assegurar o acompanhamento das atividades para a produção de dados estatísticos que permitam obtenção das informações atualizadas sobre adoção de crianças no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - assegurar política de qualificação e requalificação dos servidores públicos que atuam direta ou indiretamente com adoção de crianças e adolescentes\r\n\r\nIX - discutir formas de credenciamentos dos estabelecimentos de acolhimentos institucionais;\r\n\r\nX - orienta o planejamento e formulação de políticas públicas voltadas para a população de crianças e adolescentes que es-peram pela possibilidade de convivência familiar;\r\n\r\nXI - manter o elo entre o Poder Executivo com o Poder Judiciário e o Poder Judiciário;\r\n\r\nXII - fornecer apoio técnico aos demais órgãos sobre a adoção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nXIII - estabelecer uma rede de parcerias com os demais órgãos do Estado e Municípios para dar encaminhamento às demandas que exigirem inserção em programas sociais;\r\n\r\nIXX - estimular todas as modalidades de adoção; \r\n\r\nArt. 4º A Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, órgão com a competência para adotar as providências necessárias à sua instalação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro terá vinte membros, sendo dez indicados pelo Poder Executivo e dez indicados pela sociedade civil, de acordo com critérios de escolha estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º A organização, o funcionamento e as atribuições dos membros integrantes da Comissão serão definidos no Regimento Interno que disporá também sobre os casos de perda de mandato e forma de substituição dos membros e período do mandato.\r\n\r\nArt. 7º A função dos membros da Comissão é considerada de interesse público e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 8º Os órgãos e entidades governamentais e não governamentais participantes da Comissão deverão, quando solicitados pela Comissão, prestar informações e fornecer dados e/ou estudos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 9 - Instalada a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, fica assegurado o prazo de até 60 (sessenta) dias para discussão e aprovação do seu Regimento Interno, que deverá ser homologado pelo Chefe do Executivo, mediante Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro organizará a cada 02 (dois) anos um Fórum de Política de adoção de crianças e adolescentes onde as diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas são construídas, de forma democrática e participativa.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; SULA DO CARMO; INÊS PANDELÓ; TUCALO; MARCELINO D`ALMEIDA; GERSON BERGHER; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; DICA; NOEL DE CARVALHO; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam ter filhos biológicos, ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender às necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.\r\n\r\nExiste um número inimaginável de crianças desamparadas aguardando que alguém as queira. Só que elas não são, em sua maioria, bebês recém nascidos, completamente saudáveis ou de cabelos cacheados, olhos claros, etc. São crianças. O processo de adoção em muito se assemelha a uma gravidez. Também demora um tempo, e apesar de todos os cuidados, corre-se o risco de existirem problemas de saúde, comportamento, etc. Quando nasce um bebê, a família toda precisa de um tempo de adaptação à nova situação. Isso não é diferente na adoção. Portanto, se alguém resolve adotar uma criança, não deve ter medo de enfrentar esses problemas, porque filho natural também não é garantia de felicidade plena. Histórias de filhos-problema não é privilégio de pais adotantes. Filhos naturais também fazem manha, desobedecem, envolvem-se com drogas, são rebeldes, ingratos. A adoção transforma a vida de uma criança, e o adotante deve se compenetrar da grande responsabilidade que está assumindo e que essa situação é para sempre.\r\n\r\nO maior requisito para adotar uma criança, é a disponibilidade de amar. Ser pai ou mãe, não é só gerar, é antes de tudo, amar.\r\n\r\nO presente processo de lei tem por finalidade instituir a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, a nível de Poder Executivo, com a finalidade de formular, implantar, acompanhar, apoiar, incentivar ações e programas relativos a adoção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1435/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR SENHOR PAULO CESAR CARREIRA AFONSO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor PAULO CESAR CARREIRA AFONSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Paulo Cesar Carreira Afonso pela maneira que vem atuando como empresário empreendor e renovador no ramo de “posto de combustível”. \r\n\r\nO lema deste vitorioso empresário sócio diretor dos Postos de Combustíveis Hadock Lobo, Linha Amarela Nova Ipanema e Satamini é que o revendedor de combustível pode se superar e oferecer informações adicionais aos seus clientes. É o caso dos postos Satamini/Esso que com a sua organização, o estabelecimento vem oferecendo informações capazes de evitar problemas futuros, como um simples \"não aceitamos cheques\". No próprio adesivo com as inscrições obrigatórias \"não fume, desligue o motor e o celular\", ele recomenda cuidados com crianças, com abastecimento em recipientes portáteis e outros. Até mensagem para motociclistas descerem dos veículos para abastecimento seguro o posto oferece.\r\n\r\nAlém das placas e adesivos organizadamente afixados na pista, o posto mantém a sua equipe impecável, com luvas, óculos protetores e flanelas. Ao lado das bombas, baldes com areia para ser jogada, em caso de combustível derramado na pista. \"São exemplos como este que devem ser acompanhados por toda a Revenda de combustível.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Senhor Paulo Cesar Carreira Afonso continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1436/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR SENHOR CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Candido de Castro Rodrigues que é carioca 43 anos e pai de Fellipe Candido Ribeiro Castro Rodrigues, de 11 anos, e Maria Eduarda Ribeiro de Castro Rodrigues, de 9 anos. \r\n\r\nCom relevantes serviços prestados a Cidade, a 21 anos atrás começou a atuar como comerciante e hoje é proprietário de cinco empresas no ramo de gastronomia em sociedade com o pai Alexandre José Rodrigues e a irmã Maria Olívia Rodrigues de Souza.\r\n\r\nFoi agraciado com a Medalha de Mérito Empresarial Rui Barreto pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro-FACERJ.\r\n\r\nÉ atualmente Presidente do Conselho Jovem Empresário da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB, onde também ocupa o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nÉ também Secretário do Conselho Comunitário de Segurança Pública-AISP-14 e membro do Conselho Universitário da Universidade Castelo Branco, representando a comunidade. Preside a Loja Maçônica Fraternidade de Realengo nº 112.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Senhor Candido de Castro Rodrigues continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional, intelectual e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1437/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À REDE INTERTV - SERRAMAR DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Rede INTERTV - SERRAMAR de Nova Friburgo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1438/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA MAURO SANTAYANA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao Jornalista MAURO SANTAYANA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMauro Santayana (Minas Gerais, 1932) é um jornalista brasileiro.Embora tenha estudado apenas até o segundo ano do antigo primário, o equivalente ao atual terceiro ano do ensino fundamental, ocupou, como jornalista, cargos destacados nos principais órgãos de imprensa brasileiros, especialmente na mídia impressa, como Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, no qual mantém uma coluna sobre política. Também escreve regularmente para a Carta Maior e é comentarista de televisão. Em 1964, ano do golpe militar no Brasil, colaborava com o embaixador Mário Palmério, no Paraguai, nas negociações para a implantação da hidrelétrica de Itaipu. Exilou-se, então, durante mais de dez anos, no Uruguai, no México, em Cuba, em Praga, na Checoslováquia. Trabalhou como jornalista e chefe das emissões em português da Rádio Havana, em 1966, e como comentarista político da Rádio Praga, entre 1968 e 1970. Em Bonn, na Alemanha foi correspondente do Jornal do Brasil (1970 - 1973). Integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Ministério da Justiça, que elaborava propostas para os constituintes. Conselheiro e amigo de Tancredo Neves, foi o responsável pela articulação da campanha presidencial do então governador mineiro, representando-o em São Paulo.\r\n\r\nPor esta razão concedo a homenagem a este nobre jornalista.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao radialista ANTÔNIO CARLOS DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa reconhecer um dos maiores comunicadores do Rio de Janeiro. Antônio Carlos da Costa, considerado por todos um dos maiores radialistas do Estado do Rio de Janeiro. Deste maneira, nada mais justo e merecedor o total acolhimento desta Casa de Leis no tocante a conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho a este profissional. Destaquemos que um dos maiores orgulhos da vida deste comunicador carismático é o de ter sido, em fins dos anos 50, um militar integrante da Brigada Paraquedista. Centenas de saltos depois, o soldado precisava vencer também na vida civil. O ora homenageado gostaria de fazer rádio e foi de uma tenacidade impressionante para atingir este objetivo. Aluno do Instituto Lafayette, no bairro carioca da Tijuca, jogava basquete e, por ter boa voz, foi convidado a entrar para um grupo de teatro amador. Não para ser ator, isso ele não sabia fazer, mas como narrador das peças. Antonio Carlos lutou muito para conquistar um lugar ao sol. Conseguiu entrar na Rádio Nacional depois de ter sido reprovado oito vezes nos testes. Como demorava muito esse emprego, seu início de carreira, em 1959, foi na Rádio Continental com a função registrada em carteira de locutor-auxiliar III. Ou seja, lia pequenos anúncios! Como gostava muito de jazz, usava um estúdio para produzir um quadro de jazz. Quando surgiu a TV Continental, canal 9, em 1960, ele foi solicitou emprego ao diretor Demerval Costa Lima. Na ocasião o chefe perguntou o que ele sabia fazer. “Eu tenho um programa de jazz”, sua resposta. O diretor fez a contraproposta: “Jazz não é popular. Faz um programa de jazz e bossa nova. Começa na quinta-feira”. Antonio Carlos, que se considera produtor, antes de tudo, não viu tempo ruim: chamou uns convidados e o programa foi ao ar. Depois disso, foi trabalhar na nova capital, na recém-criada TV Brasília. De volta ao Rio, passou pela TV Tupi de São Paulo, pela produção de Silvio Santos, então na TV Globo, pela Roquette-Pinto e pela Rádio Tupi, onde ficou até 1987, ano em que veio para a Rádio Globo, trazendo na bagagem o show que leva seu nome. Na Roquette-Pinto, uma novidade: os programas da emissora não podiam ter patrocinador. E isso valia para o Futebol de Sucesso, muito ouvido pelos passageiros do ônibus. Antonio Carlos concedia brindes aos ouvintes “com o apoio do Álvaro da Camélia”. Pronto. Estava inventado o apoio, que existe até hoje. No ano em que completou 50 anos de atividades, Antonio Carlos continua fiel às origens: “Sou pé-marrom. Pé-marrom, hoje, significa trabalhar na Rádio Globo”, segundo informações do site da emissora.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1440/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Christino Áureo, Dica, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmpresário, Diretor da 3R Studio Comunicação empresa do ramo de comunicação, com soluções estratégicas e editorias. Formado em Direito pela Universidade Candido Mendes, muito contribui para o ramo editoral e para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1441/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. SIMONE OLIVEIRA COLUCCI, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes a SRA SIMONE OLIVEIRA COLUCCI, Vice-Presidente do Instituto Tocando em Você, arte-educadora, musicista, diretora artística, roteirista e produtora cultural. \r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Anabal, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, José Nader, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCo-Fundadora do Grupo Educart e pianista graduada pela Escola de Música da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Simone Colucci possui experiência como instrumentista e camerista, além da prática da didática musical vêm atuando em projetos e espetáculos como roteirista, produtora cultural e diretora artística.\r\n\r\nCo-fundadora do Espaço Cultural Tocando em Você e do Instituto Tocando em Você, Simone coordena Núcleos de Arte e Projetos Sociais. Entre vários trabalhos destaca-se um de 1997, que recebeu indicação ao Prêmio Coca-Cola de melhor música, empreendido no âmbito do espetáculo \"Fantasia Musical TEMPO DE INFÂNCIA\" (Grupo EDUCART), onde Simone atuou como diretora musical. \r\n\r\nEla é também co-autora e coordenadora do projeto SINFONIA URBANA, prefaciado pelo compositor canadense Murray Schaefer (autor do conceito ecologia do som e paisagem sonora), assinou a idealização, co-autoria do roteiro junto a escritora Cláudia lage, direção de produção e artística de seus desdobramentos em forma de: CD, Curta-Metragem, Espetáculo Multimídia,Gincanas Sonoras e Oficinas de Capacitação.\r\n\r\nSem fins lucrativos, o Instituto Tocando em Você tem como princípio o respeito à diversidade humana e a cultura de paz desenvolvendo projetos sócio-culturais, educacionais, terapêuticos e de capacitação profissional. Com ação voltada à promoção das condições de vida, atende a crianças, jovens, adultos e suas famílias e também, a portadores de necessidades especiais e terceira idade. Os resultados obtidos pela ação do Instituto levaram em março de 2005, a chancela da UNESCO por reconhecimento ao seu mérito nas áreas de educação, cultura e terapias. O Instituto Tocando em Você (ITV) tornou-se em 29 de julho de 2009 Ponto de Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Cultura.\r\n\r\nA proposta é contribuir para o processo de transformação pessoal, coletiva e social através da realização de projetos e produtos tendo como meta a conquista da autonomia pessoal e coletiva - sustentabilidade.\r\n\r\nO ITV propõe gestão democrática integrando profissionais de educação, cultura, saúde, ecologia e tecnologia, com a participação ativa do público alvo, valorizando a participação de cada um. Estabelece como condição para o ingresso em seus projetos sociais, estar matriculado e cursando escola regular, ou freqüentar nosso programa de reinserção escolar. \r\n\r\nOs resultados são concretos, em 10 anos de atuação o ITV soma mais de 2000 atendidos. Atendem-se, hoje, cerca de 100 crianças, jovens e adultos da comunidade do Salgueiro e, ainda, jovens deficientes.\r\n\r\nEntre outras produções de Simone destacam-se: Espetáculo Teatral e Sinfônico Auto da Inconfidência,adaptação do Romanceiro da Inconfidência para as Comemorações de 140 Anos do Hospital Central da Marinha,em 2003,a convite da Marinha do Brasil;Um Olhar Especial Exposição e Eventos de 11 a 29 de agosto de 2004 no Forte de Copacabana; escreve e co-edita desde 2005 o Jornal Toque de Arte; Poetizando a Vida, roteirização e direção de arte do espetáculo apresentado em dezembro de 2005 /2006 no Teatro Noel Rosa da UERJ; idealizadora,diretora de produção e direção de arte da 1ª Edição do Evento IlimitadAÇÃO realizado no Forte de Copacabana de 04 a 09 de dezembro de 2007 tendo produzido panorama inclusivo de Talk Shows,Concertos Sinfônicos,Concerto Inclusivo Orquestra Tocante e Coral Tocarte; Espetáculos Teatrais e Baile de Debutante Inclusivo; 2ª Edição do Evento IlimitadAÇÃO,em 2008, 08 a 16/12 percorreu Metro, Forte de Copacabana,QG da PM e UERJ realizando exposição itinerante, concerto de natal inclusivo com a participação da Orquestra Tocante, Coral Tocarte e Cia de Músicos da PM ,ainda,o espetáculo Trilhas do Coração,onde atua como roteirista e na direção de documentário sobre a vida da cantora deficiente visual Inês Helena e interseções à temática da maternidade,debatida e encenada por jovens.\r\n\r\nSimone é ainda idealizadora e produtora cultural do importante Projeto Pólo Cultural e Gastronômico da Saens Pena junto a Asssociação Comercial e Industrial da Tijuca visando resgatar a Saens Peña como espaço de lazer a partir do desenvolvimento do seu potencial cultural e gastronômico tendo realizado vários eventos de MPB,Jazz e Choro de julho a dezembro de 2008. Idealizadora e do coordenadora Projeto Tocando o Rio como Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura -, Simone ajuda e ajudará a capacitar, de 2010 a 2012, 300 jovens de baixa renda em turismo, percussão, inglês, teatro, dança e Orquestra Percussiva e de sopro. \r\n\r\nEm 2008 e 2009, foi responsável pela idealização e lançamento de grupos como:solista jovem Tamara Barquette, solista Duda Serra Lima Quarteto Rio Universalis como ação piloto do Programa de Empreendedorismo Jovem do ITV) tendo realizado concertos inseridos no circuito cultural da cidade e na Série Música no Museu.Em, 2009, assina a direção artística e produção dos seguintes concertos da Orquestra Tocante: Homenagem aos 250 anos da Tijuca à convite da Subprefeitura da Tijuca e RA; com Solistas: Tenor Ivan Jorgensen e Tamara Barquette - Centro Referência da Música Carioca; Show Afro Brasil- Centro Referência da Música Carioca; no Evento 30° Ano da Assistência Social no Rio de Janeiro - Palácio da Cidade a convite da Prefeitura; Concerto de Natal - Centro Referência da Música Carioca; Mosteiro de São Bento e com o Coro de Oficiais da Marinha Cine Club Piraquê. \r\n\r\nEm dezembro de 2009, trabalhou na produção inclusiva do Grupo Educart em parceria com Espaço Cultural e Instituto Tocando em Você do espetáculo Artesãos do Tempo envolvendo 70 atores, bailarinos e estudantes de arte com e sem deficiência atuando como autora do texto e diretora artística apresentado em Circuito Inclusivo e produção de Clip para Internet. \r\n\r\nEm 2010, lança o blogtoquedearte do Jornal impresso de mesmo nome; em parceria com a ACIT produz o de lançamento de centenário da Praça Saens PENA; encontra-se em fase de finalização do documentário Trilhas do Coração junto com cineasta Phillip Jonhston.\r\n\r\nPor todo o exposto, a Sra. Simone Colucci é mais do que merecedora desta homenagem sincera de nossa augusta Casa de Leis, que não pode se furtar em conceder esta comenda a uma pessoa tão imbuída do espírito cívico, do amor ao próximo e da solidariedade como Simone.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1063/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA , NO BAIRRO DE TURIAÇU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei, ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE TURIAÇU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA é uma realidade no pronto atendimento do nosso Estado. Os municípios e bairros contemplados com esse exemplo revolucionário no pronto atendimento, serve de exemplo para a expansão desse relevante serviço nos bairros de grande concentração de pessoas e que apresentam déficit de unidades hospitalares.\r\n\r\nEsse é o motivo pelo qual, proponho a implantação de uma UPA no bairro de Turiaçu/RJ.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1064/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca da Nova Iguaçu, a ser desmembrado da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1065/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL. CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca da Capital, a ser desmembrado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 1066/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca de São Gonçalo, a ser desmembrado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos' da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-Ihes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e f'3speitando a sua condição de\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1067/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTRO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTRO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros dos documentos necessários para o processo de adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa à concessão de isenção de emolumentos cartorários e de registro dos documentos necessários para habilitação no processo de adoção de crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nAssim, é justa e oportuna a presente indicação legislativa como mecanismos de incentivo a adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1068/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI, CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca da Niterói, a ser desmembrado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1069/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA 1º VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MADUREIRA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MADUREIRA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE MADUREIRA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca da Madureira, no Município do Rio de Janeiro, a ser desmembrado da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1070/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VIJ DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado a Vara da Infância e da Juventude - VIJ da Comarca de Campos dos Goytacazes, a ser desmembrado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção; Sula do Carmo, Inês Pandeló, Tucalo, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Dica, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida visa garantir mais agilidade dos serviços ofertados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. A vara da Infância e da Juventude - VIJ visa garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso país.\r\n\r\nA Vara da Infância e da Juventude - VIJ tem como instrumento norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.\r\n\r\nPor meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Vara da Infância e da Juventude - VIJ promoverá a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano de sua clientela.\r\n\r\nO grande desafio da Justiça Infanto-Juvenil é desempenhar o papel firme de zelar pelo cumprimento das disposições previstas no ECA, de modo a beneficiar crianças e adolescentes, sem distinção, permitindo sua formação plena e respeitando a sua condição de sujeitos de direitos.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 347/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como na Constituição Estadual em seu Art. 101 caput e parágrafo primeiro, para que seja oficiado o DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro para que atenda aos esclarecimentos abaixo, sob pena de constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\n1 - Informar qual a função que exerce a Major Marly de Souza junto ao DETRO e quais as suas atribuições;\r\n\r\n2 - Informar qual a Coordenação que comanda a fiscalização no Município do Rio de Janeiro e qual o nome de seu responsável;\r\n\r\n3 - Quais os critérios adotados para apreender veículos mesmo tendo estes, quitados os seus impostos devidamente pelos contribuintes e considerados legais, existem outros critérios, quais são eles?\r\n\r\n4 - Qual o nome da empresa responsável ante o DETRO para realização de reboque de veículos no Município do Rio de Janeiro, qual a forma de sua contratação perante o DETRO, qual o valor ora cobrado pelos seus serviços e quais os seus dados completos tais como: CNPJ, local de instalação da empresa e o nome completo de seus responsáveis;\r\n\r\n5 - Informar a tabela de valores cobrados ao contribuinte pelos serviços ora prestados por esta empresa em casos de reboque dos veículos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nId: 980973"
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                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Aparecida Gama, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, (13), assume a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEDRO, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: NELSON GONÇALVES, a convite; LUIZ PAULO, a convite; MARCO FIGUEIREDO, a convite; MARCELO SIMÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado João Pedro, Sr. Deputado Alair Corrêa, quero, no dia de hoje, louvar o esforço hercúleo do Parlamento fluminense quando fez aprovar, nos últimos dez dias, mais de 12 Projetos de lei Relativos à majoração de vencimentos, a reajuste de vencimentos e a planos de cargos e salários. Esforço hercúleo para que no Diário Oficial de hoje possa constar as sanções dos referidos Projetos. Houve, justiça seja feita, um esforço também do Governo de contemplar, Deputado Alair Corrêa, mais de 300 mil servidores, apesar de, lamentavelmente, não contemplar nenhum reajustamento para a área mais importante do Governo, que é a Educação. Na área da Saúde não aprovaram nenhum plano de cargos e salários. Por decreto, criaram uma gratificação de produtividade de até 30% para incidir sobre os vencimentos básicos mais gratificações permanentes e, por via de consequência, também os triênios, também uma gratificação permanente.\r\n\r\nFeita essa crítica, e é uma crítica densa, de não contemplar a educação e a saúde, no resto contemplou boa parte dos servidores. Faltou, por exemplo, o Degase, que não foi incluído na área de segurança pública, imagino até que por cochilo; e até por cochilo não incluíram mais duas ou três instituições que aqui estiveram demandando.\r\n\r\nMas agora, Deputado João Pedro, é necessário que o governo se prepare para fazer um grande esforço fiscal, para que aumente a arrecadação sem aumento de alíquotas de impostos, daí termos aprovado, inclusive, a PPE, que é uma gratificação de produtividade em cima do aumento das metas de arrecadação para os fiscais de renda e fazendários. E recebeu o título de PPE-Prestação Pecuniária Eventual.\r\n\r\nAssim, primeiramente eu queria assinalar a necessidade de que o governo faça um grande esforço fiscal a partir de agora, para aumentar a arrecadação; e um fortíssimo apertar dos cintos, para diminuir as despesas de custeio, principalmente de terceirizações, fechando os ralos que ainda existem intensamente no governo estadual, comprando melhor e mais barato.\r\n\r\nDou um exemplo, Deputado João Pedro, na Secretaria de Saúde do Estado, que até hoje é tímida na aquisição de medicamentos, porque não adota, na integralidade, a compra de medicamentos hospitalares em escala, sob o sistema de registro de preços, quando podia aí fazer economia de até nove vezes. Além disso, permitindo a adesão de todos os municípios que assim o queiram, para baratear as aquisições de medicamentos nos municípios. \r\n\r\nO esforço fiscal e a redução dos custeios são fundamentais. Os números que vou aqui dizer, Deputado Alair Corrêa, são expressivos. No ano de 2010, nestes próximos seis meses, as despesas de pessoal, de ativos e inativos, aumentarão aproximadamente R$ 500 milhões; como a concessão do reajuste para a Segurança foi em quatro anos, no ano de 2011 o gasto adicional será de R$ 1,85 bilhão; em 2012, R$ 3,7 bilhões; em 2013, R$ 5,55 bilhões; a partir de 2014, quando completar a majoração dos salários da área de Segurança, gastaremos por ano 7,4 bilhões de reais. Isto representa, para compararmos com o dia de hoje, toda a receita de royalty e participação especial. Deputado João Pedro, esses números não foram calculados alhures, foram calculados em cima do próprio impacto apresentado pelo Governo do Estado. \r\n\r\nEste documento que tenho em mãos - é cálculo feito pela Secretaria de Planejamento - diz o seguinte: “impacto decorrente do reajuste de 70,32% na área de segurança.” Por que 70,32? Dez por cento, que já haviam sido dados, mais 54,84 em cima de dez, o que dá 70,32. Para não cansar V.Exa., citarei os dados ano a ano - é bom que seja ano a ano - só na área de segurança: em 2010, só na área de segurança, ativos e inativos, 385 milhões; em 2011, 818,5 milhões; em 2012, 1,308 bilhão; em 2013, 1,778 bilhão; em 2014, 2,715 bilhões. Esses números a que me referi são só dos inativos. Só os inativos representam, ano a ano, esses valores, num total de 2,715 bilhões. O total geral dos ativos é de 4,334 bilhões. Então, só na área de segurança, somados ativos e inativos, são 6,647 bilhões. Aquele número que eu falei para V.Exa. - no final serão 7,4 bilhões - nada mais é do que 6,6 bilhões de ativos e inativos da área de segurança com, no mínimo, mais 800 milhões de todas as outras áreas. O valor chega a 7,4 bilhões.\r\n\r\nEstou falando isso, Sr. Presidente, para que tenhamos consciência do grande esforço concentrado que temos que fazer para aumentar a arrecadação, em função de um forte ajuste fiscal, e diminuir fortemente as despesas de custeio. Lembro que esses são os valores do Poder Executivo, sem esquecer V.Exa. que houve reajuste para o Judiciário, para o próprio Legislativo e para o Tribunal de Contas. São parcos 5%, mas também aumentam a despesa - o do Ministério Público está na conta do Poder Executivo.\r\n\r\nQuando mencionamos esses números, parece que estamos contra algum tipo de reajuste. Não! Foi até pouco, mas esses números precisam ser ditos para que se tenha consciência do esforço que se tem que fazer de arrecadação e para contenção das despesas de custeio. É um número muito forte. É claro que em quatro anos haverá, naturalmente, crescimento da receita, fruto da própria inflação. Se imaginarmos que a inflação em quatro anos seja 6% ao ano, combinado com o crescimento do PIB e combinado com as taxas de variação do dólar que afeta o câmbio, evidentemente que esses 7,4, trazido aos valores presentes, pode cair aproximadamente 20%, 25%, o que traria isso para seis bilhões. De qualquer forma, é muito dinheiro. A transparência em relação aos números é importante para que todos nós tenhamos consciência, pois dinheiro não cai do céu, dinheiro vem do imposto e quem o paga é a população fluminense. Ligado a isso, além desse esforço fiscal; além desse esforço arrecadatório; além da contenção da despesa de custeio, é necessário um consistente projeto de desenvolvimento econômico e social para o crescimento do nosso PIB, o qual gerará mais arrecadação. Assim é que se alimenta o ciclo da produtividade e não ficar pasmo diante desses problemas. É necessária essa consciência; despertar essa consciência, pois entraremos em campanha daqui a uma semana. Muitos serão candidatos ao Governo do Estado e todos, com transparência, precisam ter consciência de que esse esforço tem que estar em todas as plataformas dos candidatos. Esses números são indispensáveis, só para concluir, já sei que V.Exa. está ansioso, ontem mesmo alguém disse assim: “mas e o royalty e a participação especial, será que os perderemos?” E eu dizia: “essa hipótese, para mim, não existe, porque trabalhar com essa hipótese é fechar os municípios e deixar o Estado quase de porta fechada”. Como eu sempre tive confiança, sempre me pronunciei pela confiança na Carta Magna desse País; pela confiança no Supremo Tribunal Federal, porque sei que, a Emenda Ibsen e a Emenda Simon, o Lula as vetará; o Congresso derrubará o veto, mas, o Supremo, no seu dever de defensor da Constituição, acabará com essa história. Por isso é que faço questão de que esses números sejam revelados publicamente para que todos os candidatos a Governo, todos os candidatos ao Senado, todos os candidatos a Deputado Federal e todos os candidatos a Deputado Estadual, tenham consciência da necessidade imperiosa desse grande esforço fiscal, do aumento de arrecadação, da diminuição das despesas de custeio, comprando o menor preço produtos de maior qualidade e, principalmente, tendo um projeto consistente de desenvolvimento econômico e social para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo, peço a V.Exa. que assuma a Presidência, já que eu sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de 10 minutos, e como habitualmente o faz, fica sempre a minha direita.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo. V.Exa., na abertura dos trabalhos do dia de hoje, tratou da importância dos reajustes concedidos aos servidores públicos. Quero lembrar a V. Exa. que os funcionários do Detran tiveram um reajuste muito aquém de outros similares, por exemplo, dos funcionários do DER. Na verdade o Detran hoje - e V.Exa. também citou essa questão - está tomado por funcionários terceirizados, funcionários indicados, que não foram submetidos a concurso público, o que é lesivo aos interesses do Estado. Outra categoria é a dos funcionários da TurisRio, empresa de turismo do Estado do Rio de Janeiro também há mais de dez anos sem qualquer reajuste, abono ou seja lá o que for.\r\n\r\nTratando do desenvolvimento do nosso Estado - e V.Exa. trouxe ao debate números importantes - é claro que com o crescimento vegetativo se consegue chegar a um equilíbrio, mas na verdade nós precisamos e temos que lutar muito mais, Sr. Presidente, porque a vocação do Estado do Rio de Janeiro não é contemplada, a vocação turística - e eu falo aqui com conhecimento de causa - não é tratada convenientemente pelo governo. Nas regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro todos os veículos são emplacados no Espírito Santo. A produção agrícola do norte e do noroeste do Estado do Rio de Janeiro é escoada pelo Espírito Santo.\r\n\r\nCadê a política integradora? Cadê os esforços e as políticas públicas para tratar do agricultor, do produtor, do micro, pequeno e médio empresário, para convergir para dentro do Estado do Rio de Janeiro. O turismo daquela região, uma região que tem história, tem belezas e riquezas naturais não é minimamente explorado. \r\n\r\nEssas questões e circunstâncias precisam ser tratadas neste Parlamento e nós as trazemos à baila porque agora, em campanha política, elas são sempre abordadas e é comum a todos os palanques de políticos candidatos aos cargos majoritários e proporcionais falar do Rio de Janeiro, das suas belezas naturais, disso e daquilo. Mas, quando assumem o governo, quando assumem as suas funções públicas, se esquecem daquele que é o perfil básico e fundamental do nosso Estado, próprio para aumentar a arrecadação, riqueza que é amealhada fora do Rio de Janeiro, em seus destinos e que é gasta em nosso Estado, riqueza que vem para o Rio de Janeiro, proveniente de uma indústria limpa.\r\n\r\nAté hoje nós não temos um calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro. Nós não temos uma organização do produto turístico deste Estado. Não temos divulgação. São questões que me fazem recordar minha tia, minha tia-avó que falava que antigamente as famílias diziam: “Aquele tem que ser médico, aquele tem que ser advogado”. Na verdade, aquele médico tem a vocação de ser atleta, jogador de basquete, o que seja, e ele vai estar fora de sua vocação. E se perguntar em todas as cidades do nosso Estado qual a vocação do Rio de Janeiro, eu só escuto uma resposta: “Somos vocacionados para a indústria do turismo.” Pelo amor de Deus! Está na hora de os governos assumirem essa condição, gastar dinheiro, recursos públicos, para tentar competir com São Paulo, tentar competir com outras vocações de outros Estados? Não. É preciso, de uma vez por todas, entender a nossa vocação, para que a nossa mente e o nosso corpo, juntos, possam caminhar no sentido da nossa vocação, do nosso desenvolvimento. Não tenho dúvida de que cada real aplicado no turismo vai gerar muito mais riquezas, empregos, desenvolvimento em nosso Estado, do que esse mesmo recurso aplicado em outras áreas que não são de nossa vocação, que não são expressão da nossa natureza.\r\n\r\nReafirmo que é fundamental, Deputado Nelson Gonçalves, minimamente, termos recursos investidos para infraestrutura, para treinamento, para qualificação da indústria do turismo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversem com o sindicato de bares, hotéis e restaurantes, conversem com toda a indústria de hotéis e verão que o setor privado cumpre com suas tarefas; o setor público, minimamente, não. \r\n\r\nNão preciso voltar ao tema do empréstimo aprovado por V. Exas. do Prodetur, de 187 milhões de dólares, discutido amplamente pelo Executivo, aqui na Comissão de Turismo, e por esse Estado afora, desmembrando, preparando projetos, e até hoje o Poder Executivo, Sr. Deputado Luiz Paulo, não assinou o empréstimo com o BID, porque foi empréstimo capitaneado pela Secretaria de Obras do Governo do Estado, um programa para desenvolver o turismo desenvolvido por obras. Claro que, pelo viés de obras, 100% dos recursos foram encaminhados com propostas de obras estruturantes importantes, mas não atendiam ao perfil que o BID havia designado, acordado com o Estado, que são 40% com treinamento, com qualificação da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro, nesta área, que é uma das mais importantes. \r\n\r\nÉ chegada a hora de ser ter, definitivamente, uma política consequente de turismo, como tem a Bahia e outros Estados da Federação. E logo nós, o Estado do Rio de Janeiro que, majoritariamente, a população se entende como um Estado turístico. \r\n\r\nSr. Presidente, isso nada mais é que uma questão, reputo, das mais relevantes porque é preciso uma política consequente para se tratar o turismo e todas as 54 atividades conexas à indústria do turismo com respeito e com a importância que esse tema merece, não só deste Parlamento mas, principalmente, do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h00min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3194/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO E PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2010) QUE ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos. Em votação as Emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. Voto contrário dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro e João Pedro, Alessandro Molon, Inês Pandeló, Carlos Minc.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. Salvo os destaques. Com voto contrário dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Alessandro Molon e Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. tem quatro destaques. Mantém os quatro?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou encaminhar inicialmente para votação o destaque à Emenda supressiva nº 03 que diz respeito ao § 2º do Art. 24.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Supressiva nº 03? Eu tenho aqui supressiva nº 14...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe, não é a nº 03, desculpe Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...17, 18 e modificativa nº 20.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é a supressiva nº 14.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Supressiva Número 14.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Emenda supressiva nº 14 tem a intenção de suprimir o § 2º do Art. 24. Vou ler para os Srs. Deputados o que diz o § 2º do Art. 24. Deputado Comte Bittencourt, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Altineu Côrtes, esses três Deputados também fizeram Emenda similar suprimindo esse artigo.\r\n\r\nDiz o artigo: § 2º do Art. 24 - Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o governador do Estado autorizar a contratação dos advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos de competência dos juizados especiais. \r\n\r\nRepetindo: mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o governador do Estado autorizar a contratação de advogados. \r\n\r\nPretende esse artigo 24 dar continuidade à sanha de terceirizações implantadas pelo governo estadual, principalmente visando liquidar a carreira de Assistente Jurídico. Já fez assim o governo quando tentou nos “enfiar goela abaixo” a terceirização de escritórios de advocacia para fazer a cobrança da dívida ativa. A função judicial de representação do Estado pertence a Procuradoria Geral do Estado e aos Assistentes Jurídicos. Não é possível que essas funções de Estado sejam delegadas a terceiros, isto é, a contratação de escritórios de advocacia. \r\n\r\nSe nós olharmos, Deputado André Corrêa, a história da Cedae, vamos verificar que terceirizações de advogados só levam ao prejuízo do erário. Já foram muitos os escândalos ocorridos nessa área.\r\n\r\nSomos defensores intransigentes da ideia de que cabe à Procuradoria, aos seus procuradores e aos assistentes jurídicos, a defesa do Estado. \r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, tanto é verdade que o Governo quer liquidar a função dos assistentes jurídicos. Mesmo esta Casa, tendo beneficiado com majorações mais de 300 mil servidores, entre eles não estava a figura do assistente jurídico. Eu pergunto: por quê?\r\n\r\nEm cima da hora, chegou um Projeto a favor dos procuradores, para que pudessem, na proporção de até 80%, ficar com os recursos da sucumbência. Esta Casa é que definiu que tinha que ser meio a meio: 50% para o fundo judiciário e 50% para os procuradores. E para o assistente jurídico, nem 5% de reajuste! A causa está aqui; está no Projeto da terceirização da cobrança da dívida ativa. \r\n\r\nTerceirizar: compromisso com os escritórios de advocacia e não com o funcionalismo público. É inadmissível esse parágrafo 2º do artigo 24! Por isso, peço aos Srs. Deputados o voto favorável à Emenda Supressiva. \r\n\r\nE, desde já, enquanto desço para o plenário, já peço verificação de votação para o Destaque nº 14. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao que tudo indica, somente para as causas pequenas, porque a Procuradoria-Geral do Estado não abrirá mão das grandes causas - as que podem resultar numa sucumbência polpuda - para que seja feito o rateio. \r\n\r\nÉ uma nova botija que eles estão abocanhando. \r\n\r\nTive a oportunidade de votar contra a proposta, porque acho que os procuradores e a Procuradoria ficam indignificados - perdem seu verdadeiro significado e seu compromisso. Agora, de uma forma mais agressiva - numa desfaçatez muito grande - ainda pretende abrir mão de suas prerrogativas, com objetivo de realizar acordos com escritórios de advocacia. \r\n\r\nJá no passado a Procuradoria - olhem que coisa! - podia cortar as inscrições na Dívida Ativa. Imaginem o poder que tinham! E o faziam, em dívidas de 90 milhões e etc. Então, é a partir daí que os recursos vão escoando, porque - abrindo tais brechas - os acordos por trás dos panos vão sendo feitos. \r\n\r\nAssim, é lamentável que estejamos, no apagar das luzes, votando matéria de tamanha relevância sem o necessário debate e a partir de acordos espúrios, que deixam mal também o Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos tem razão e, no Colégio de Líderes, levantei essa questão: que a sucumbência poderia fazer com que a Procuradoria desistisse das pequenas causas, e as pequenas causas irem para a mão dos escritórios de advocacia. Mas nós estamos alerta em defesa dos interesses legais dos assistentes jurídicos. E esse artigo, esse parágrafo 2º do artigo 24 não passará. Está pedida a verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar minha posição contrária, Sr. Presidente, para discutir contrariamente ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, respeito a posição sempre equilibrada do Deputado Luiz Paulo. Esse projeto advém de uma determinação do CNJ, do Conselho Nacional de Justiça, por decisão suprema já tomada de que todas as varas se tornam varas de fazenda pública se inexistirem os juizados especiais da vara de fazenda pública. São todas as causas. O Estado não pode criar uma procuradoria ou incentivar a sua criação, a um custo altíssimo, para que procuradores defendam pequenas causas nos juizados especiais que têm um limite. \r\n\r\nO que o governo faz é a contratação de pessoas de autarquias e fundações nessas causas especiais. Onde existir assistente jurídico que possa prestar o serviço, sim. O que o governo não pode é perder por decurso, por não apresentar a defesa nem se fazer representar. Por isso nós encaminhamos contra o Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PDT encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente, para que possamos retirar do projeto essa verdadeira excrescência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votando “sim”, aprovam o Destaque; votando “não”, rejeitam o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Paulo Melo, líder do governo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” ao Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “sim”, a favor do Destaque. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS encaminha o voto “sim”, a favor do Destaque. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Democratas encaminha o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal. E peço aos deputados que estejam nos gabinetes ou em qualquer departamento da Casa que, por favor, compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação, com pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tão somente para informar a V.Exa. e à Mesa que encaminhei requerimento, no início da Sessão, pedindo a retirada em definitivo do PR-1349, de minha autoria, porque já existe outro Projeto de Resolução da lavra, do Deputado Sabino. Eu não tinha conhecimento, então fiz questão de oficiar, pedindo a retirada da pauta de hoje do PR em questão. Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra em Macaé fazendo a entrega da Medalha Tiradentes à Vice-Prefeita daquele município. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, gostaria de mudar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Fernandes muda seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Wagner Montes. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Declaração de voto do Deputado Luiz Paulo, autor do Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos parlamentares que votaram “sim” pela consciência que tiveram em defender os interesses do Estado e manter viva a categoria do assistente jurídico. \r\n\r\nLamento os votos dos Deputados Carlos Minc e Inês Pandeló, que sempre considerei votos a favor do funcionalismo público. Mas o PT hoje resolver ser favorável às terceirizações. \r\n\r\nTenho, como perdedor, o direito de espernear, e estou fazendo. Fomos derrotados pela base do Governo, e garanto a V. Exa. que, apesar do nosso esforço, alguns votaram, poucos, sem ter consciência do grave problema que estão trazendo ao Estado.\r\n\r\nEspero que, principalmente, o Deputado Carlos Minc reflita sobre a negatividade do seu voto, faça um exame de consciência para que passe a votar a favor do funcionalismo e do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a preservação desse dispositivo não alcança apenas os assistentes jurídicos, alcança também a própria reputação da Procuradoria Geral do Estado, que se de um lado assume o controle dentro de todas as Secretarias na representante do Estado, nesse dispositivo, abre mão de suas responsabilidades. Que pelo menos fique a Procuradoria Geral do Estado com a obrigação de divulgar, de colocar na internet, a dar transparência aos acordos que fizer, quais os contratos, quais as empresas, quais os escritórios de advocacia que irá contratar e para quê; qual o valor da causa, porque se analisarmos o passado poderemos amanhã ter surpresas: a Procuradoria Geral do Estado contratando grandes escritórios de advocacia para as grandes causas, mesmo com a questão da sucumbência, porque aí a suspeição será muito maior.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o voto “sim” ao destaque do Deputado Luiz Paulo. Suprimir esse dispositivo era uma obrigação para preservar os interesses maiores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “não” ao Destaque e venho aqui declarar meu voto. Acho que muitas vezes há interpretações variadas sobre o mesmo texto, o que na prática esse texto vai dizer. Tive uma interpretação, o Deputado que declarou aqui seu voto teve uma interpretação diferenciada. Isso é normal e faz parte do Parlamento. Mas isso não está aqui em questão se votei a favor ou contra os trabalhadores. Sou do Partido dos Trabalhadores, defendo os trabalhadores e não admito que ninguém venha dizer que votei contra os trabalhadores. É uma questão de interpretação.\r\n\r\nE aqui a defesa com relação a esse artigo me convenceu, porque a Procuradoria do Estado não vai abrir mão da sua sucumbência para grandes projetos. Isso vai ser contratado no caso de pequenas defesas no interior do Estado, isso é bom para o Estado, para o recurso público.\r\n\r\nEntão, votei favorável e quero que respeitem o meu voto. Por isso estou aqui declarando a minha votação.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, defendo que o parlamentar tenha uma única prerrogativa, e somente uma neste Plenário, a de exercício pleno da sua opinião e do seu voto. E foi isso o que fiz: exerci o meu voto “sim” ao Destaque, contrário ao § 2º do art. 24, que é um absurdo.\r\n\r\nDentro do direito de emitir opinião, admitam ou não, critiquei o voto de dois ilustres parlamentares, dentro do direito constitucional, com educação, com distinção e com cortesia, sem estar tomado pela emoção. Mas, verifico que esse voto não é um voto que recomende as belas trajetórias políticas que tiveram esses dois parlamentares.\r\n\r\nAproveitando o ensejo, Sr. Presidente, e demonstrando que, apesar de espernear, aceito a derrota, retiro os meus outros três destaques pois, se fui derrotado no principal, evidentemente também o seria no acessório.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSr. Deputado João Pedro, mantém ou retira o último destaque?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, na verdade, é uma Emenda que não é de minha autoria, mas que, ao final do § 4º, encerra tratando da representação judicial para conciliar, transigir os processos de competência dos juizados especiais de advogados ou não.\r\n\r\nSr. Presidente, que se queira cometer a exceção de contratar, ao sabor da Procuradoria Geral do Estado, advogados, mas dar uma licença além daqueles que possuem carteira da Ordem dos Advogados e o Estado ser defendido em juízo por aqueles que não têm capacidade?\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, fica aqui nosso protesto e digo que estamos vigilantes nessa atuação. O Projeto do Poder Judiciário é um projeto meritório; levará democracia à Justiça, para onde esta não chega, contra o Poder Executivo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Na verdade, Sr. Presidente, eu retiro o Destaque, mas vigilante à atuação da Procuradoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado João Pedro.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Só para justificar a ausência do Deputado Sabino, por solicitação de sua assessoria. Ele está em Macaé, para entrega da Medalha Tiradentes à vice-prefeita Marilene Garcia, juntamente com o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A vice-prefeita tem prestígio. Vamos em frente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3107/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA E EDSON ALBERTASSI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ACOMPANHANDO AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA; PAULO MELO; LUIZ PAULO; EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 3, de autoria do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que inclui o distrito de Pinheiral, com subemenda incluindo o distrito industrial da Posse, em Petrópolis.\r\n\r\nO parecer é favorável a esta Emenda com subemenda; acrescento na questão de Barra do Piraí, deixando claro que é em Vargem Alegre, no distrito industrial de Vargem Alegre; dou parecer contrário às demais emendas e concluo por Substitutivo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para suscitar uma questão de ordem, Sr. Presidente. Eu quero fazer uma pergunta ao Sr. relator, para que eu possa emitir o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V.Exa. quer falar comigo ou com o Presidente Jorge Picciani? O Presidente sou eu. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não falei “Presidente Picciani”, falei “Sr. Presidente”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu estou prestando atenção. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero fazer uma pergunta ao Sr. relator para que eu possa exprimir o meu voto, para que eu possa dar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não. Fique à vontade, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, Barra do Piraí passa a ser o 46º Município, além de distritos industriais, incluído na Lei Rosinha, hoje Lei Sérgio Cabral, diminuindo as alíquotas de ICMS para 2%. O Deputado Paulo Melo acatou duas Emendas, uma Emenda com Subemenda. Disse que em Barra do Piraí não é Barra do Piraí, é o distrito industrial de Barra do Piraí, chamado Vargem Alegre. Eu pergunto qual é o distrito industrial que ele acatou no Município de Pinheiral. Qual o distrito industrial? E o da Posse? Está escrito no seu texto? Sr. Presidente, com isso são 48 municípios.\r\n\r\nLembro ao Deputado Jorge Picciani que quando votou aqui o Projeto do Comperj... Ouviu, Deputado Jorge Picciani? Quando votou... Eu queria, Sr. Presidente, a atenção do Parlamento, porque quero fazer uma proposta. Eu queria a atenção do Sr. Pre sidente em exercício e do Presidente real. Presidente Jorge Picciani, a questão que eu vou suscitar... Deputado Jorge Picciani... Até meia-noite para mim ainda é hoje. Não há problema algum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Peço aos nobres Deputados que prestem atenção no encaminhamento do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Jorge Picciani, quando o senhor colocou em pauta aqui o Projeto de primeira e segunda gerações da produção do Comperj, para que houvesse o repasse para o Estado de 500 milhões reais - foi a contrapartida -, eu tinha emendado para que os municípios lindeiros ao Comperj tivessem que estar abraçados pela Lei da alíquota de 2% de ICMS. Seriam eles, naturalmente, os municípios de terceira geração, isto é, os que iriam produzir os derivados de plástico. Foi acordado que em seguida haveria uma grande discussão e o Poder Executivo, através do Secretário Júlio Bueno, mandaria um Projeto para esta Casa nesse sentido.\r\n\r\nO tempo passou. Nós estamos dando esse incentivo fiscal a todos os municípios, menos aos da região do Comperj. Convém dizer que todo mundo que queira produzir com derivado de plástico vai se instalar em qualquer outro município, menos nos municípios lindeiros ao Comperj: São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, principalmente. A Deputada Graça Matos sabe o que isso representa para São Gonçalo: não-geração de emprego e renda. \r\n\r\nEu queria o compromisso do Parlamento fluminense - acredito na palavra do Presidente - de que ele se empenhará para que essa questão venha para a Casa. Nós estamos falando de uma área metropolitana que está fortemente impactada e sem nenhum incentivo fiscal para a implantação dessa indústria; porque, se eu fosse montar uma fábrica de brinquedos derivados de plástico colocaria, por exemplo, em Três Rio, alíquota de dois, se eu fosse colocar em São Gonçalo, alíquota de 12.\r\n\r\nEntão faço este apelo aqui ao Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica)- Para discutir Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Estou pedindo aqui o voto em separado, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Voto em separado da Deputada Inês Pandeló. Desculpe-me Deputada, é que eu assumi a Presidência em andamento e peço desculpas a V.Exa., que deveria ter prioridade por ser uma dama.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não se trata disso, como membro da Comissão o meu parecer em separado, concordo com o parecer exarado pelo Presidente da Comissão, Deputado Paulo Melo, que inclui o pólo industrial de Barra do Piraí, também o pólo de Volta Redonda e de Pinheiral; no entanto fiz Emendas também para a cidade de Barra Mansa, para Silva Jardim e Taguá e quero dar um parecer em separado além das Emendas elencadas pelo Deputado Paulo Melo, também voto favorável à Emenda número 8, que acrescenta Barra Mansa, número 5, que acrescenta Silva Jardim e número 4, que acrescenta Tanguá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pelo que eu entendi aqui já passou a .... peguei a Presidência aqui e já havia passado, estamos na Comissão de Servidores. Estamos na Economia, Indústria e Comércio, foi o que me passaram a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente Dica, o Deputado Paulo Melo deu o voto, eu falei que antes de exarar o meu voto queria argüir ao relator se ele tinha colocado municípios ou distritos, ele esclareceu e eu comentei o esclarecimento. Logo em seguida a Deputada Pandeló chegou para dar o voto em separado e dando ela o voto em separado todos os outros membros não votaram, então ainda está na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Ainda está na CCJ? Passaram-me então, desculpe aí.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, Deputada Inês Pandeló por favor.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Já dei o meu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Voto em separado agora a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Voto junto com o relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator adicionando o município de Tanguá, que foi votado também pela Deputada Inês Pandeló e estou no aguardo no compromisso que esta Casa vai assumir com os municípios lindeiros do Comperj, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, São Gonçalo e Maricá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Domingos Brazão. Deputado Rodrigo Dantas. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo, mesmo porque na Comissão de Economia, Indústria e Comércio era esse o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Altineu Côrtes. Deputado João Peixoto. Deputado Délio Leal. Deputado Rodrigo Neves. Deputado Glauco Lopes. Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Quero votar incluindo os municípios de Tanguá, Rio Bonito, Magé, Maricá seguindo o voto do Deputado Luiz Paulo, para que possamos fazer justiça aos municípios lindeiros a Itaboraí, onde o Comperj está sendo implantado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Também acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - São quatro votos a um, a um, a um. (Pausa) V.Exa. acrescentou mais uma coisa.\r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o relatório da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é idêntico ao da Comissão de Constituição e Justiça, inclui o Distrito Industrial de Pinheiral e o Distrito Industrial da Posse. Aliás, quero registrar aqui neste meu parecer verbal o trabalho do Deputado Marcus Vinícius, o grande mentor da inclusão do Distrito Industrial da Posse, registrar também o trabalho da Deputada Inês Pandeló em relação a Pinheiral; do Deputado Edson Albertassi; e felicitar também o Deputado Nelson Gonçalves pela sua preocupação com Pinheiral, que também é nossa. Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar ainda o empenho também do Deputado Christino Áureo que também com Paulo Ramos tentou ampliar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu primo pela legalidade da votação. O Deputado André Corrêa não pode dar parecer, ele é autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Ele não é o autor das Emendas, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ele é o autor do Projeto e seguramente ele emendou. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero designar o Deputado Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado, há uma discordância aqui: ele não é o autor das Emendas. (pausa) Ah, há emendas? Então, desculpe.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu designo o Deputado Paulo Melo para falar a mesma coisa que eu falei, sem deixar de registrar, Deputado Paulo Melo, que não pode estar aqui, mas tem um projeto dessa natureza, o Deputado Ademir Melo - do seu partido, ouviu, Deputado Luiz Paulo? O Deputado Ademir Melo também tem essa preocupação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, corroboro aqui o que foi dito do parecer da Comissão de Indústria e Comércio, eu incorporei a Emenda do Deputado Nelson Gonçalves, fazendo Subemenda e concluí por Substitutivo, tendo em vista que a Emenda da Comissão estava correta, mas a gente tem necessidade da celeridade para pedir forma final de redação. Então, eu acompanho o parecer já emitido ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Audir Santana. (Pausa) Christino Áureo. (Pausa) Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Deputado Dica, confabulando aqui com o Deputado Christino Áureo, eu gostaria de ouvi-lo, primeiro, dando o seu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, aqui pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, eu quero registrar o mérito da proposição, dizer da importância e da relevância da inclusão do Distrito Industrial de Vargem Alegre, em Barra do Piraí, e os demais distritos que foram ponderados aqui, e quero registrar que apresentei a Emenda Aditiva 16 propondo, além do rol de municípios, a inclusão do Município de Macaé, o único município do Norte Fluminense que não foi contemplado pela legislação de incentivo, e a inclusão se justifica pelo fato de o município, se não tiver incentivo a indústrias fora da cadeia do petróleo, correr o risco de jamais ter a oportunidade de diversificar a sua economia. Portanto, faço esse registro e acompanho o voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, é sua a questão de ordem, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou abismado com V.Exa. Tão poucas vezes V.Exa. assume a Presidência. Assumiu hoje e já extirpou da organização da Assembleia Legislativa a Comissão de Tributação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É a próxima, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se a Comissão de Tributação não der parecer sobre isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É a próxima, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão foi porque V.Exa. fez o manifesto não, Deputado. Está na minha mão, está na pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria perguntar ao Deputado Comte Bittencourt se ele tem emendas. (Pausa)\r\n\r\nEu queria designar o Deputado Comte Bittencourt para relatar, apesar de eu também não ter nenhuma emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou votar a favor do mérito do Projeto, mas vou me abster no momento da votação. Eu vi a base do Governo, na época da Governadora Rosinha, aprovar uma série de Mensagens, depois criticadas pelo Governo que a sucedeu, indicando que a ex-Governadora tinha feito uma colcha de retalhos da política tributária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEvidentemente, não tenho nada contra a iniciativa de beneficiar distritos importantes, mas fico preocupado com o fato de o Governo não apresentar a esta Casa um plano estratégico desses incentivos. Eu gostaria de defender aqui um incentivo para minha cidade, Niterói. Vi o Deputado Paulo Melo, no ano passado, incluir Saquarema, sua cidade, sua base eleitoral. Vejo vários Deputados defendendo distritos da sua área eleitoral. Respeito. Não votarei contra, vou me abster em função da responsabilidade, da forma que vejo a política tributária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAprovamos esta semana aumentos que vão impactar alguns milhões nas folhas futuras do Estado e não sei como vai ficar esse plano de incentivo tributário na arrecadação do ICMS, que é uma arrecadação importante para o Estado, a maior arrecadação do Estado.\r\n\r\nEu lamento, mas, pela Comissão, voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse assunto é de grande relevância, sobretudo no bom momento que o País atravessa, do ponto de vista do seu crescimento econômico, do crescimento do seu PIB e também do crescimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, quero resgatar o compromisso com o Deputado Luiz Paulo com relação às empresas de terceiras gerações em torno do Comperj, nos municípios limítrofes. O Governo está aprofundando, vai aprofundar esses estudos. Evidentemente isso gera valor agregado, gera renda e gera desenvolvimento. Numa região densamente povoada, isso se faz necessário. Segundo, quero explicitar, em meu nome e em nome do Governador Sérgio Cabral, o que é essa Mensagem, por que esses três distritos e de que forma isso ocorreu. \r\n\r\nVotamos a inclusão de Areal, Levy Gasparian, Vassouras, Miguel Pereira, Paty, daqueles sete pequenos municípios no entorno de Paraíba do Sul, de Três Rios, que se sentiam muito prejudicados. Três Rios recebe 75 novas indústrias, gerando, já nesse primeiro momento, 12.600 empregos diretos e milhares de empregos indiretos. É um verdadeiro oásis de desenvolvimento o que vem ocorrendo em Paraíba do Sul. Valença, pela ação direta do Deputado André Corrêa, conquistou isso e vem se desenvolvendo muito. \r\n\r\nExistiam algumas questões: a Cidade de Barra do Piraí ficava muito espremida por Piraí, em função da questão estratégica de estar na Dutra, e Volta Redonda, que tem um nível de desenvolvimento, também se sentia prejudicada - vou falar nisso logo a seguir. Isso vinha sendo uma demanda antiga. Naquele momento, alguns Deputados defenderam incluir Barra do Piraí, mas nesta Casa eu defendi, e depois o Delio Leal também defendeu, passarmos a incluir os distritos industriais limitados a um determinado número de incentivos. Fizemos isso no distrito industrial de Queimados. Aí, Deputado Comte, é que está a importância.\r\n\r\nA Gerdau fechou em Queimados, a Cosigua, e deixou um passivo ambiental enorme. O Deputado Luiz Paulo conhece bem o distrito industrial. A Kaiser fechou, a Coca-Cola fechou, a Pepsi-Cola fechou. As grandes indústrias ficaram fechadas. Aquilo ficou um cemitério. Mas lá havia estrutura de gás, de fibra ótica; 30km do Rio, seguindo a Dutra. \r\n\r\nO Governo Federal havia feito a maior demanda daquele distrito que era o viaduto no limite com Engenheiro Pedreira, mas não havia indústrias, não era competitivo.\r\n\r\nOra, na medida em que nós abrimos, o que está ocorrendo? Até agosto se instalam 14 novas indústrias que encontraram essas áreas que estavam abandonadas, mas que já estão em obras. Algumas já se instalaram. A primeira tinha o compromisso de garantir 252 empregos diretos para moradores de Queimados. Gerou 572 empregos diretos.\r\n\r\nAté agosto serão 14 novas indústrias, e mais 17 indústrias no próximo ano, fechando todo o condomínio. Nós limitamos na lei, e, no máximo, com o valor agregado do ICMS para cálculo da participação nenhum município pode ir acima de duas vezes e meia do valor, senão ele desenquadra, ele deixa de ter incentivo, para se permitir o desenvolvimento regional mais equilibrado no Rio de Janeiro. Isso vem ocorrendo.\r\n\r\nRecentemente, estivemos em Barra do Piraí, e lá o Governo do Estado faz uma obra estratégica sobre o Rio Paraíba do Sul, que é a terceira ponte. Tem 3,7km de extensão. Isso permite colocar como área industrial o distrito de Vargem Alegre.\r\n\r\nEssa antiga demanda da população foi trazida a esta Casa por iniciativa dos Deputados André Corrêa e Albertassi, com o apoio da Deputada Inês e do Deputado Nelson. Naquele momento nós conseguimos convencer o Governador da importância estratégica para novas indústrias que não podem deslocar-se de um município para o outro. A pessoa não pode sair de onde paga dezenove para pagar dois no outro município. Tem que ser um investimento novo no Estado; portanto, alguma coisa que nós nem tenhamos imposto a ser recebido - nem dezenove, nem dois - nem que hoje não gere nenhum emprego. Então, isso, no fundo, gera crescimento econômico.\r\n\r\nO Deputado Marcus Vinícius, ainda quando exercia o mandato - e naquela época o Deputado Tucalo era defensor de Maricá - trouxe-me um apoio do Governador, assinado pelo Governador, para incluir Posse naquele Projeto. Eu disse: “Marcus, não vai dar. Mas eu e o Governador temos um compromisso com você. Na próxima votação nós vamos incluir o distrito de Posse em Petrópolis.”\r\n\r\nHoje, o Governador me pediu que fizesse isso em homenagem ao Deputado Marcus Vinícius. Hoje estamos consagrando isso.\r\n\r\nPinheiral era uma defesa que fazia o Deputado Nelson Gonçalves, onde tem atuação marcante, vizinho que é de Teresópolis. Nós estamos consagrando.\r\n\r\nEu falei com o Governador meia hora atrás, um pouco antes de chegar aqui;, ele estava na Ilha do Governador. Ele teve dois compromissos hoje cedo; um na ABI e depois no Pavão-Pavãozinho, no Cantagalo. Ele me pediu o seguinte. Eu disse que o Deputado Nelson Gonçalves e o Prefeito Neto querem incluir o distrito industrial de Volta Redonda. O Governador me pediu que ponderasse ao Nelson e ao Neto que não fizessem, porque ele quer tratar isso tecnicamente, já que será um distrito de porte, numa área já industrializada e de grande importância.\r\n\r\nMas, Nelson, ele me pediu que eu fizesse esse registro. Você terá a autoria intelectual e ele vai estender o incentivo ao distrito industrial de Volta Redonda, atendendo a um pleito seu, especificamente, e também do companheiro, do Prefeito Neto.\r\n\r\nEntão, essa política de distrito industrial, Inês, que você tem defendido, ajudado e tentado também instalar em Barra Mansa; Tucalo, em Maricá; Audir, em Rio Bonito e Itaboraí; Christino, em Macaé; Glauco, em Macaé, e assim por diante, na verdade vamos agora, cada vez mais, ser mais seletivos. O Deputado Délio Leal pode dar um exemplo aqui. O pequeno distrito industrial de Paracambi só tinha um lote comercializado. Depois da lei, comercializou todos os lotes. Então, vamos ajudar desta forma, estudando caso a caso: qual é o desenvolvimento industrial que queremos para o Rio de Janeiro; que tipo de indústria deve ser incentivada; que tipo de tecnologia não poluente devemos exigir; que inovação tecnológica devemos querer, porque não é só a geração de emprego, de renda, alavancagem para um crescimento e impostos para as cidades. Não. É um Rio de Janeiro vigoroso que pode crescer e crescer de forma ordenada. \r\n\r\nEsta Casa, nesses oito anos que venho presidindo, através do Fórum de Desenvolvimento Econômico, trouxe para aqui, por meio de nove câmaras setoriais, os principais debates da sociedade civil do Rio de Janeiro. Não fosse assim, o Comperj não teria sido discutido aqui; não fosse assim, por iniciativa do Deputado Domingos Brazão, no momento agudo da falta de gás que atingiria 600 mil motoristas, isso não teria sido discutido aqui; a Diretora de Gás da Petrobras, Dra. Graça Foster, não teria vindo aqui, não teria renovado o contrato com a CEG. Então, esta Casa formula políticas públicas, independente de partido, com o apoio de todos os Deputados, para fazer o Rio de Janeiro crescer, gerar emprego, gerar oportunidade e mudar a vida das pessoas. Evidentemente que não adianta fazer uma coisa sem estar combinada com o Executivo, porque o Deputado Comte colocou muito bem: temos que ver os impactos disso na arrecadação. Então, isso deve ser discutido de forma responsável, mas os deputados têm o direito de forçar a porta para avançar. \r\n\r\nO Parlamento avança quando ele pega a legislação concorrente, e avança para que o Parlamento do Rio de Janeiro, que é de vanguarda, continue de vanguarda e continue forte.\r\n\r\nQueria fazer esse registro, parabenizando todos os meus colegas, em especial esses que atuam em bases específicas do interior e querem levar o desenvolvimento ao interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero dizer, Nelson, que você já ganhou Pinheiral e vai ganhar Volta Redonda daqui a pouco.\r\n\r\nUm abraço. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para completar - Presidente Jorge Picciani, demais colegas - essa política é extremamente importante para desconcentrar o desenvolvimento. \r\n\r\nQuero lembrar, Deputado Luiz Paulo, que esses 42 municípios e mais quatro distritos industriais não chegam a representar, hoje, 3% do ICMS total do Estado. Então, o que estamos produzindo é uma desconcentração do desenvolvimento. E mais: aperfeiçoamos essa legislação para criar a chamada porta de saída. O Presidente Jorge Picciani colocou bem: se você aumentar em duas vezes e meia o valor adicionado de cada município, acabou. Então, esse processo vem dando resultado, vem gerando emprego, vem gerando renda, e aqui, hoje, fazemos Justiça a Barra do Piraí, a Pinheiral, a Posse. É assim que o processo político mesmo se dá. Vimos trabalhando isso desde que conseguimos aprová-lo para o município de Valença, junto com os Deputados Edson Albertassi e Nelson Gonçalves. Quero registrar aqui o papel fundamental da Deputada Inês Pandeló que, em todos os momentos, apresentou emenda para Barra do Piraí, para Pinheiral, e vimos procurando estender esse tipo de política.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani, acho que devemos - e estamos trabalhando nesse sentido - buscar todas essas massas falidas do Estado, Deputado Comte Bittencourt. Com certeza há espalhada pelo Estado uma série de terrenos, de prédios não ocupados porque perderam o incentivo de logística. Então, a política tributária é uma forma de ocupar esses espaços. E o que é principal, Deputado Wagner Montes: nós, com a política de incentivo, estamos aumentando a arrecadação. Não estamos tirando imposto do Rio de Janeiro, estamos trazendo imposto que está em outros estados para cá. \r\n\r\nÉ muito bonito chegar aqui e falar: “Eu sou contra a guerra fiscal.” Eu também sou contra a guerra fiscal, mas há dez anos - há dez anos! - este País vive uma guerra fiscal. Perderam-se investimentos importantes neste Estado, que foram para outros estados. Agora o Rio de Janeiro entrou nessa guerra fiscal, é isso que tem que fazer, sim. Não há lógica, Deputado Wagner Montes, em um empresário do Rio de Janeiro ir para a Paraíba, montar uma fábrica de calcinha e sutiã lá e trazer seus produtos para vender no Rio de Janeiro. Era o que acontecia. Hoje, não. Hoje o Rio de Janeiro tem uma legislação agressiva, disputa investimento, vem ganhando novos investimentos. \r\n\r\nOntem mesmo, fruto de uma política fiscal ousada, participei, com muita alegria, da inauguração da nova unidade da Michelin - um bilhão de euros investidos - e do novo centro de distribuição da Procter & Gamble em Itatiaia, que, se tudo correr bem, vai ganhar também a Hyundai em muito pouco tempo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Primeiro, quero parabenizar Barra do Piraí, Posse, Petrópolis, Pinheiral. Também quero deixar aqui para reflexão e para, depois, um possível debate, assim que for emancipado, o futuro Município de Tamoios - como é bem próximo a Cabo Frio, também se justifica. \r\n\r\nSr. Presidente em exercício, Deputado Dica, justifico a ausência da Deputada Cidinha Campos, nossa companheira de partido, nossa amiga, que está fazendo um procedimento médico corriqueiro que estava marcado para as 17h. Portanto, nesse horário ela teve que ir ao médico - ainda está no médico -, mas é um procedimento corriqueiro. Ela está muito bem, graças a Deus. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Dica, inicialmente, agradeço as palavras do nosso Presidente Jorge Picciani. Fui autor de algumas Emendas, incluindo Volta Redonda e Pinheiral. Fico muito feliz e agradecido, não só ao nosso Presidente como também ao nosso Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEm Volta Redonda, nas últimas duas décadas, devido à privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, nós perdemos em nossa cidade milhares de empregos. Várias demissões ocorreram na cidade, depois ocorreu o fechamento de uma fábrica de estrutura metálica, a FEM. Nos últimos anos, nós presenciamos o deslocamento da Fundação CSN para São Paulo. Grande parte da administração da CSN hoje se encontra em São Paulo e, com isso, nós estamos perdendo vários empregos diretos em relação à Companhia Siderúrgica Nacional, sem contar os de forma indireta. \r\n\r\nHoje nossa cidade passa por um momento muito importante, com o apoio, inclusive, do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Neto. Refiro-me à construção da Rodovia do Contorno, porque, Sr. Presidente, junto com a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, quase toda a terra disponível de nossa cidade foi junto com a privatização. O município tem até dificuldade de, através de terras, oferecer, vamos dizer assim, um distrito industrial para atrair empresas para a cidade. \r\n\r\nHoje, com o início da obra da Rodovia do Contorno - Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal -, nós temos a possibilidade de criar no trajeto da Rodovia do Contorno o distrito industrial de Volta Redonda. É importante esse incentivo para que possamos atrair empresas e gerar empregos. Hoje, Sr. Presidente, outro fato importante, relevante nessa situação de empregos em nossa cidade, é que milhares de trabalhadores se deslocam diariamente de Volta Redonda para municípios vizinhos, até mesmo para a Baixada Fluminense, para poder trabalhar - eles vão e retornam no mesmo dia. \r\n\r\nAgradeço ao Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que ele estará, junto com o Prefeito Neto, estudando essa possibilidade e em breve estaremos aqui votando também incentivo para Volta Redonda, para atrair empregos para aquela cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, também estou aqui para fazer um agradecer ao nosso Presidente Jorge Picciani, com relação a Maricá. É a segunda vez que faço uma Emenda acrescentando Maricá no rol dessas cidades importantes do Estado. Entendi a sua justificativa, concordo também com o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nÉ importante que a Região Metropolitana, não só Maricá, como Niterói, Itaboraí, Cachoeira, são cidades importantes que vão fazer parte do cenário de cidades importantes do Brasil, não apenas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo morador de Maricá e conhecedor do crescimento da cidade, sou constantemente procurado por grandes empresários que querem lá se instalar. Vou continuar mostrando que Maricá tem potencial para também estar fazendo parte desse cenário econômico, desse cenário de incentivo. E também entendi que possa até buscar um distrito industrial que, se não me engano, já tinha sido denominado lá, o bairro de Ubatiba. Vou buscar, vou continuar lutando para que Maricá também tenha direito a esse incentivo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Presidente, prezados colegas, quero me associar a todos, parabenizando esta Casa pela inclusão de um distrito industrial no município de Barra do Piraí, no município de Pinheiral no distrito da Posse, e no município de Petrópolis, nesse contexto da Lei 5636. \r\n\r\nA forma que está sendo feita a implantação, a concessão dos incentivos por distritos, é uma forma inteligente e de espalhar por todo o Estado esses incentivos; senão municípios como Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Piraí, que tem 53 km de Dutra, nunca poderiam ser contemplados com os benefícios dessa Lei. Mas a fixação da concessão desses incentivos em lugares estrategicamente selecionados abre as portas para que todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, até a capital, possam ter áreas limitadas com os seus incentivos. \r\n\r\nPrecisamos verificar que há municípios tão densamente povoados, como Nilópolis e São João de Meriti, que não têm mais área para indústria, mas pode ser feita na área de serviço, comércio e de micro e de pequenas empresas. Nova Iguaçu, cujo estoque de terras está se exaurindo, acabando, está praticamente limitado ao distrito da Vila de Cava e ao sub-distrito de Marapicu, também pode ser aproveitada ao tempo e nessas condições que o nosso Presidente explicou. \r\n\r\nAgora, o poder Executivo vai, juntamente conosco e com as lideranças empresariais do nosso Estado, e de outros que queiram vir para o Rio de Janeiro, escolher essas áreas onde os incentivos serão concedidos. \r\n\r\nQuero externar meu efusivo voto de congratulações ao município de Barra do Piraí. A situação, Deputado Comte, do distrito de Vargem Alegre é extremamente estratégica, a Inês conhece bem, é na beirada da BR-393, a ferrovia do Aço, que liga Volta Redonda a Pirapitinga, em Minas Gerais, atravessando todo o Vale do Paraíba, uma região estratégica. E Pinheiral também. Está de parabéns o nosso Prefeito, Dr. Toninho, e o meu companheiro, presidente da Câmara, o Vereador José Augusto Cardoso, o Gugu. \r\n\r\nMuito obrigado e parabéns a todos nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com declaração de voto... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com abstenção do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, abstenção?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Abstenção do Deputado Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, João Pedro. \r\n\r\nDeputado Alessandro Molon, é para declaração ou para ... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sim, Presidente, eu quero declarar que votei contra ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Então confirmando - por favor, Deputado - abstenção do Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Melo e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPois não, Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Paulo Melo, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Desculpe, Paulo Ramos e Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, quero declarar meu voto contrário, como fiz ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não inclua meu nome nisso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu votei favorável!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Desculpe. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, Deputado Marcelo Freixo e Deputado João Pedro, confirmando. \r\n\r\nDesculpe, Deputado Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Não é problema, Presidente. \r\n\r\nEu votei contra esse Projeto e contra o substitutivo, como fiz quando esse Projeto foi apresentado originalmente, tendo como autores todos os deputados da Casa. O único voto contrário, naquela ocasião, foi meu. Reafirmo aqui minha posição: o que tenho contra esse Projeto não é a oferta, a garantia de incentivos fiscais, mas é a absoluta falta de critério objetivo que defina quais os Municípios devem ter esses incentivos e quais não devem tê-los.\r\n\r\nAfinal de contas, o que tem em comum os Municípios de Campos dos Goytacazes, Mendes, Quissamã, Japeri e Valença? O que os une, além do fato de estarem no Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nNão há critério objetivo, Sr. Presidente. A questão da inclusão de determinados Municípios nesse Projeto ou não, depende apenas de critérios políticos e não de critérios objetivos ou técnicos, como, por exemplo, o IDH, como eu defendi que fosse aprovado, a partir de uma Emenda do Deputado Gilberto Palmares, quando esse Projeto foi pela primeira vez apresentado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É por essa razão, já concedo o aparte ao Deputado Marcelo, que eu voto contra o Projeto; porque é ruim para o Estado do Rio que um projeto que define quais os Municípios que receberão incentivos fiscais ou não, não tenha nenhum critério objetivo. \r\n\r\nAgora, estamos incluindo outros Municípios, como foi dito há pouco por outro parlamentar; daqui a pouco incluiremos outros; daqui a pouco outros, dependendo do autor do projeto para atender a sua base eleitoral. \r\n\r\nIsso é ruim. É ruim para o Estado do Rio; é ruim para o desenvolvimento da nossa economia; é ruim, portanto, para o progresso do nosso Estado, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Marcelo, V.Exa. pediu um aparte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na verdade, eu me abstive, mas quero comentar, Molon, que não falta critério, na verdade há critério, nós é que não concordamos com ele.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Falta critério objetivo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. O critério é o interesse eleitoral dos Deputados que apresentam o Projeto e pensam no retorno eleitoral que esses lugares fornecerão.\r\n\r\nPor isso, eu me abstive. Não dá para votar em algo que tem esse critério, que é extremamente equivocado, porque é muito pouco republicano, no mínimo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado Marcelo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, concluindo, reafirmo o que disse: falta critério objetivo; o critério é eminentemente político e, por isso, voto contra, não apenas não concordando, mas manifestando a minha discordância com o meu voto contrário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Voto contrário do Deputado Molon.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, a seguir, Sr. Deputado Luiz Paulo e por fim a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o que está faltando ao Estado do Rio de Janeiro é um projeto de desenvolvimento. Virou o salve-se quem puder. Já temos 46 municípios em 92. Isso resolve o quê? Nós temos uma Secretaria de Planejamento, uma Secretaria de Desenvolvimento, qual a razão de não haver no Estado do Rio de Janeiro uma política fiscal e tributária que seja consentânea com um modelo de desenvolvimento para o Estado, considerando as vocações das regiões?\r\n\r\nNa disputa por privilégios fiscais, em nome de um alegado e possível desenvolvimento, verificamos o que eu posso chamar de pequenos conflitos regionais, cada município buscando, através de parlamentares, a inserção na relação daqueles que tenham uma alíquota de ICMS privilegiada.\r\n\r\nQuem ganha com isso? Os munícipes ganham? Não, o correto seria que estivéssemos debatendo uma política fiscal e tributária para todos os municípios, de acordo com a vocação de cada um, selecionando os setores que deveriam merecer incentivos. \r\n\r\nNão, nós constatamos que, não obstante a inserção no rol dos beneficiários, há Municípios em que a população está reduzindo, a atividade econômica diminuída.\r\n\r\nOntem, li, na Folha de São Paulo, uma coisa interessante, a indústria da celulose está vindo para o Brasil, em vários estados. Aí me lembrei de uma votação nesta Casa, à época patrocinada por um Deputado que se transformou em Secretário do Meio Ambiente e depois Ministro, patrocinando a superação das exigências do Zoneamento Ecológico e Econômico, para possibilitar a plantação de eucaliptos, árvore que suga o lençol freático. Esse já era um passo inicial para esse projeto das multinacionais que não respeitam países como o Brasil.\r\n\r\nAgora, por exemplo, eu estava vendo o Deputado Luiz Paulo falar a respeito do Comperj e dos produtos derivados do petróleo, inclusive o plástico. Ontem, nós votamos aqui um projeto de minha autoria que adiava para 1º de janeiro, para aprofundar o debate, sobre a questão das sacolas plásticas. \r\n\r\nO Deputado que se apresenta e que era o autor da iniciativa anterior que resultou na lei - uma lei inócua, mais um instrumento de orquestração para a campanha eleitoral, a partir de mentiras. Mas, como ele tem inserção na mídia, plantou a respectiva opinião sem que os jornais que publicaram oferecessem a oportunidade do contraditório. Saiu a opinião dele apenas, mas ele não disse que a população se habituou a recolher o seu lixo doméstico nas sacolas plásticas. Na medida em que os supermercados ficam com a obrigação de comprar sacolas plásticas, nós vamos ter catadores jogando o lixo fora e ficando com a sacola plástica, para levar ao supermercado, para trocar por um quilo de feijão. \r\n\r\nVamos causar muito mais problemas ambientais. Deixou de dizer também que o valor de cada uma R$ 0,03. Alguém vai levar quatro ou cinco bolsas para o supermercado, para colocar cada tipo de produto nas respectivas bolsas? Higiene e limpeza numa bolsa, frutas e legumes em outra. Vai fazer essa separação? Mas por quê? Porque no fundo, no fundo quer fazer cartazes coloridos indo para as portas dos supermercados para dizer que a lei reduz a utilização de sacolas plásticas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, neste caso específico que é objeto do nosso debate, e que me possibilita fazer a contestação a essa mídia que é uma espécie de coisa induzida, eu concluo que mesmo na questão do debate sobre a redução de sacola plástica, haja o interesse da Aracruz Celulose, ou das empresas que vêm para cá para tentar impor um outro produto. \r\n\r\nE o Comperj fica lá. A Petrobrás retornando ao setor petroquímico de fertilizantes. E aí como é que ficamos? Precisamos debater a questão ambiental não embutindo os interesses maiores. É a farsa da defesa do meio ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria declarar que votei “sim”, por dois motivos: 1) - porque eu acho justo que o distrito industrial da Posse, que pertence ao Município de Petrópolis, possa também ter essa alíquota de 2%; e 2) é porque já existem, Deputado Marcelo Freixo, 46 municípios e distritos incluídos.\r\n\r\nEntão, Deputado Dica, eu vou apresentar, no segundo semestre, um projeto de lei revogando o presente, com a seguinte redação do artigo 1º. Terão outros limites, mas o artigo 1º dirá: “Pelo menos um distrito industrial de cada um dos 92 municípios do Estado do Rio tem direito, desde que se implantem lá novas indústrias, alíquota de 2% de ICMS”. E está resolvida a questão. Contemplam-se os 92 municípios. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro tem na Zona Oeste o distrito industrial de Santa Cruz. A Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro é pobre; precisa de desenvolvimento, de emprego, de renda. \r\n\r\nEntão, com isso saneamos de vez essa questão. E o empresário escolhe em cada município um distrito industrial para fazer o seu investimento em função da logística que ele entender mais conveniente. \r\n\r\nPorque como é hoje, Sr. Presidente, esse projeto entrou em pauta em 72 horas. Eu sou presidente da Comissão de Tributação. Teria que haver uma audiência pública a fim de verificarmos os impactos na receita, os ganhos que se possam ter. Isso não aconteceu. Por via de consequência, não há um aprofundamento nessas discussões.\r\n\r\nVou apresentar esse projeto de lei, vou colher o maior número de assinaturas possíveis, vou manter o limite de duas vezes e meia o valor de crescimento dos investimentos em relação ao ICMS recolhido hoje, mas que pelo menos um município tenha seu zoneamento, definido o seu distrito industrial, e todos sem exceção tenham igualdade de oportunidade.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, consubstanciei o meu voto “sim” nessa esperança, para não olhar para o Deputado Tucalo com o rosto de decepção porque Maricá não foi incluída e ele tem de estar decepcionado. Era um direito que o distrito industrial de Maricá fosse incluído. \r\n\r\nObservava também a Deputada Graça Matos profundamente decepcionada, porque São Gonçalo tem mais de um milhão de habitantes, e o distrito industrial de São Gonçalo não foi incluído. E assim foi ocorrendo com diversos outros municípios. Eu, por exemplo, gostaria que o distrito industrial de Santa Cruz tivesse sido incluído também. \r\n\r\nAcho que no segundo semestre podemos resolver esse problema. Garanto que talvez eu consiga colher 35 parceiros para esse novo projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu tenho Emendas, já destaquei, e vou defender na hora do Destaque, incluindo Barra Mansa. Mas estou votando favorável a esse projeto, inclusive porque trabalhei também nas vezes em que foi apreciada a matéria nesta Casa para a inclusão de Barra do Piraí e Pinheiral. \r\n\r\nHoje, avançamos um pouquinho e estamos festejando uma parte, enquanto outra parte fica de fora. Quero destacar também que na Emenda nº 06 a Bancada do Partido dos Trabalhadores acrescentou Petrópolis. Então, quando se fala do trabalho do Deputado Marcus Vinícius, que se aconteceu esse trabalho é importante destacar, mas também é fundamental destacar que a Emenda foi da bancada.\r\n\r\nPortanto, essa Emenda foi aceita e o Distrito da Posse está sendo contemplado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Há sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 04 aposta ao Projeto de Lei 3107/2010. \r\n\r\nDeputados André Corrêa e Edson Albertassi.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque, nos termos regimentais, para votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 05 aposta ao Projeto nº 3107, de autoria dos Deputados André Corrêa e Edson Albertassi.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, me permite uma questão de ordem enquanto a Deputada Inês Pandeló se posiciona?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É só para pedir a Presidência a possibilidade da publicação de um texto; estou fazendo isso porque sei que tenho o apoio da Deputada Inês Pandeló, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É um texto assinado pela Articulação de Mulheres Brasileiras e pela Casa da Mulher Trabalhadora no que diz respeito à sistemática da violência contra as mulheres. Tivemos esse episódio recente envolvendo o goleiro do Flamengo, a denúncia foi feita e por mais que tenhamos um avanço legislativo sobre o caso, muitas vezes isso não tem evitado novos casos, e são muitas e muitas mulheres agredidas, principalmente pelos seus parceiros. Então, pergunto se V.Exa. concorda com a publicação no Diário Oficial desse texto assinado pela articulação das mulheres brasileira e pela Casa da Mulher Trabalhadora. \r\n\r\nSr. Presidente, está autorizado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O presidente é democrático, está autorizado, até porque o documento é importante.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“POR MIM, POR NOS E PELAS OUTRAS: NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nNo Brasil, as agressões contra as mulheres ocorrem a cada 15 segundas e as companheiros são responsáveis par quase 70% dos assassinatos do sexo feminino.\r\n\r\nApesar dos avanços obtidas com a aprovação da Lei Maria da Penha que torna crime a violência contra a mulher, não estaremos seguras enquanto tivermos uma cultura que legitima a passe e o domínio do homem sabre a mulher, relações hierarquizadas, onde os homens subjugam as mulheres a todas as suas vontades, usando muitas vezes a violência como forma de demonstrar seu poder.\r\n\r\nSomente no primeiro semestre de 2010 foram noticiados vários casos de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. O mais recente deles é o caso do desaparecimento de Eliza Samúdio, 25 anos, ex-namorada e mãe do filho do goleiro do Flamengo Bruno.\r\n\r\nEm outubro do ano passado, Eliza Samúdio já havia prestado queixa contra Bruno por sequestro, ameaça e agressão na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá. De acordo com o depoimento dela, Bruno e dois amigos a obrigaram a ingerir remédios abortivas na ocasião. A mulher disse que a goleiro chegou a ameaçá-la com uma arma apontada para a cabeça.\r\n\r\nO laudo do Instituto Médico Legal feito por ela na ocasião encontrou \"vestígios de agressão'' na jovem. A delegada Maria Aparecida Mallet chegou a pedir medidas protetivas que impediam Bruno de se aproximar mais do que 300 metros de Samudio e de sua família. \r\n\r\nApesar de todas as medidas tomadas pela vítima, isso não foi suficiente para proteger sua vida, visto que a mesma encontra-se desaparecida há mais de 3 semanas.\r\n\r\nEmbora, este seja o caso mais noticiado no momento, outras mulheres continuam senda vítimas de violência por parte de seus companheiros, como o caso de Orestina Soares, de 53 anos, que foi morta a pedradas por seu namorado, em Duque de Caxias; de Antônia Eliane Farias, que em novembro do ano passado foi torturada por seu ex-marido com mais de 30 facadas pelo corpo e em conseqüência dessa violência usa próteses e só anda com a ajuda de muletas; outro caso que divulgado foi a morte de Dayana Alves da Silva, 24 anos, após ser incendiada par seu ex-marido enquanto trabalhava no Engenho de Dentro, ela morreu após ficar dois meses internada. Isto também ocorreu mesmo após a jovem já ter registrada três ocorrências do ex-marido na DEAM, inclusive no dia anterior ao crime, sem que nenhuma providência fosse tomada.\r\n\r\nLembramos que esta triste realidade não é vivenciada pelas mulheres só no Rio de Janeiro. Em São Paulo, acompanhamos estarrecidas há algumas semanas, o caso do desaparecimento e assassinato de Mércia Nakashima, onde o principal suspeito também é seu ex-namorado. Em Lauro de Freitas, Bahia, no dia 17 de Abril Mônica Peixinho, 28 anos, foi encontrada morta com um tiro na nuca e seu principal suspeito é seu companheiro, que continua solto.\r\n\r\nEstes e tantos outros casos de violência contra a mulher, muitas vezes não noticiados pela grande imprensa, que ocorrem pelo Brasil afora, nos mostra que nós mulheres não estarem seguras enquanto a Lei Maria da Penha não for aplicada sem exceções; enquanto persistir a impunidade e a banalização da violência contra nós mulheres; enquanto não tivermos profissionais capacitadas(os) para atender as mulheres vítimas de violência, que tem coragem para denunciar a violência vivida nas DEAMs; enquanto o Estado não for capaz de garantir segurança as mulheres que tentam romper o ciclo de violência.\r\n\r\nPara tanto é fundamental que as medidas protetivas sejam efetivamente implementadas e que as mulheres possa contar com a proteção da polícia acompanhamento jurídico e psicológico por parte do Estado; e a criação do Juizados Especiais de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é uma importante ferramenta para coibir a violência. Todas estas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha porém não estão sendo implementados.\r\n\r\nOs verdadeiros motivos que levam esses agressores a cometer estes terríveis crimes, estão enraizados em valores disseminados cotidianamente em nossa sociedade. Onde a mulher é vista como objeto, que devem estar a disposição dos homens sobre as quais eles devem manter o poder sobre seus corpos, seus sentimentos, seus atos. E quando não mais é possível dominá-las, estes determinam sobre suas vidas e morte.\r\n\r\nAssim, devemos neste momento nos questionar até quando nossa sociedade aceitará violências, agressões, torturas e morte de mulheres, mascaradas pela desculpa do amor. Até quando permitiremos que o amor em nossa sociedade seja usado como desculpa para manter posse, poder e domínio sobre as mulheres... Devemos lembrar a velha frase usada pelo movimento feminista, mas infelizmente, ainda longe de sair de contexto: QUEM AMA NÃO MATA! Devemos ficar atentas, pois em nossa sociedade e a mais do que provado que O MACHISMO MATA!!!\r\n\r\nPor isso devemos nos unir e espalhar por todos os cantos deste país: chega de machismo, chega de violência, chega de mortes... POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER!\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nAssinam: \r\n\r\nArticulação de Mulheres Brasileiras - AMB\r\n\r\nCasa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Que bom que o Deputado Marcelo Freixo pede para incluir o texto no Diário Oficial, eu também estava com esta pretensão, mas o corrido da Sessão acabou prejudicando.\r\n\r\nMas eu venho aqui, Sr. Presidente, defender os Destaques que nós apresentamos. Na verdade, o Destaque da Emenda nº 05 que eu defendo agora, que inclui a Cidade de Silva Jardim, também da Emenda nº 08, que inclui a Cidade de Barra Mansa e da Emenda nº 04, que inclui Tanguá. Vou fazer uma única defesa. \r\n\r\nQuero iniciar esta defesa dizendo que eu gosto de seguir critérios, eu acho que política pública tem que ter critérios. E foi assim que eu votei a favor e vários Deputados votaram, a nossa bancada votou a favor, naquela vez em que a Governadora Rosinha enviou a Mensagem para esta Casa. Foi difícil naquela ocasião chegar a um critério, mas chegamos, eram municípios de baixo desenvolvimento. Acontece que, com o decorrer do tempo, as pessoas foram incluindo municípios, algumas Emendas foram aprovadas, outras tantas consideradas inconstitucionais. Eu quero dizer que eu vendo que muitas Emendas tinham sido aceitas, eu incluí Barra Mansa, porque eu vi que, a partir daí, não tinha mais critérios, era sim a articulação política na Casa para ter um município aprovado. Então, eu incluí Barra Mansa, que foi considerado inconstitucional e arquivado. Pois bem, neste ano ou no ano passado, melhor dizendo, o Deputado Edson Albertassi fez uma grande audiência pública aqui, que eu participei, e naquela ocasião resolveu-se abrir a discussão e incluir outros tantos municípios e o critério era vizinhança, vizinhança. Dentro desse critério, eu incluí Barra Mansa novamente; a Emenda foi rejeitada, mas eu entendi que o critério era o de vizinhança, mas dentro do critério de vizinhança, Barra do Piraí que era vizinha de Valença e de Vassouras - que tinham recebido incentivos com a redução do ICMS - não estava contemplada. Então, a partir daí, eu comecei uma luta a favor da inclusão de Barra do Piraí e hoje, através deste Projeto do Deputado Edson Albertassi e André Corrêa tivemos esta vitória, a inclusão de Barra do Piraí.\r\n\r\nPois não, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu só quero, Deputada, pedir este aparte \r\n\r\npara dar meu testemunho pessoal. V. Ex. sabe da admiração que tenho por V. Ex. e quero dar meu testemunho aqui, que - em todas as matérias, desde a primeira vez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado, permita-me interrompê-lo por um instante, por favor. O tempo regulamentar da Sessão já encerrou e vamos prorrogá-la. \r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo) “Requeiro na forma regimental a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos, para a conclusão da pauta.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, é a última Sessão deste semestre legislativo e eu não poderia deixar de dar meu testemunho, Deputada Inês Pandeló, do seu compromisso com Barra do Piraí, do seu compromisso com Pinheiral, do seu compromisso com toda aquela região. Em todos esses momentos, tenho a certeza de que - segundo o ditado popular “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” - de que V. Exa. vai conseguir, por sua liderança, implantar um distrito industrial em Barra Mansa, porque faz jus. Sou muito favorável a essa política do distrito industrial, não só nesses municípios, mas aqui na própria Cidade do Rio de Janeiro. Você vai ali tem o Mercado São Sebastião, tem o Jacarezinho, uma série de massas falidas que foram totalmente descaracterizadas. E o Estado colocar pontualmente a mão no sentido de revitalizar é extremamente positivo. Como eu sei que V. Exa., tanto quanto eu, tanto quanto o Deputado Molon e vários outros, que fazemos parte da Pastoral de Católicos na Ação Política, eu queria aproveitar a oportunidade deste aparte, Deputada, e informar à Casa que o Deputado Jorge Picciani, em contato com Dom Orani Tempesta, da mesma forma que já existe na Câmara Municipal uma Capelania, para acompanhar os trabalhos dos funcionários e de todos nós que professamos a fé católica, como nossos irmãos evangélicos aqui, dizer que foi feito um acordo para a Assembleia - da mesma forma que a Câmara e outros parlamentos - passar a ter uma Capelania. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente Dica, quero solicitar seja publicado este ofício do Deputado Jorge Picciani - que já teve entendimento com nosso Arcebispo Dom Orani Tempesta - e nossa Casa passará a ter uma Capelania. Obrigado, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está autorizado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado.\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. \r\n\r\nReverendíssimo Senhor. \r\n\r\nEm razão das necessidades espirituais dos deputados e funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicitamos a nomeação por sua excelência de um capelão para esta Casa o qual desempenharia em comunhão com esta Presidência e com as orientações da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Revmo.\r\n\r\nDOM ORANI TEMPESTA\r\n\r\nArcebispo Metropolitano do Rio de Janeiro”\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Deputado André Corrêa. Também quero reafirmar aqui a luta de V. Ex. nesse sentido. Hoje tivemos essa vitória - como estava dizendo - de Barra do Piraí e também a inclusão de Pinheiral. Mas venho aqui defender, já que o critério é o de vizinhança - e já que, nas palavras do Presidente desta Casa, foi dito que o Governador já afirmou que em breve colocará o Distrito Industrial de Volta Redonda também com redução de ICMS - eu aplaudo, porque é uma luta nossa, junto com a Associação Comercial de Volta Redonda. Temos discutido muito isso, inclusive com a Cúria Diocesana, na época da questão da crise econômica mundial. Mas quero dizer da importância de Barra Mansa e de outras cidades. Venho defendendo o destaque, além de Barra Mansa, de Silva Jardim e de Tanguá. Acho que a gente precisa realmente discutir o desenvolvimento do Estado e ter um critério básico para isso. \r\n\r\nPortanto, para não prejudicar a matéria, não vou pedir verificação, pois estou favorável a Barra do Piraí, a Pinheiral, ao Distrito de Posse, de Petrópolis - a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou a Emenda 06, relacionada a isso. Então, não vou pedir verificação para a matéria não cair e ser aprovada hoje, mas quero dizer que vamos continuar na luta por Barra Mansa e outras cidades de nosso Estado. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 5. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (LENDO) “Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Modificativa nº 06 aposta ao Projeto de Lei nº 3.107/10, de autoria dos Srs. Deputados André Corrêa e Edson Albertassi. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 30 de junho de 2010”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (LENDO) “Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Modificativa nº 08 aposta ao Projeto de Lei nº 3.107/10, de autoria dos Srs. Deputados André Corrêa e Edson Albertassi. Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Em 30 de junho de 2010”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2386-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero informar que não estou conseguindo entender o que V.Exa. está falando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pelo adiantado da hora, Deputado, vou tentar ser mais explícito, desculpe-me. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1577/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2445/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A MERCO NOROESTE - FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2736/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA FERROVIA PRINCIPE DO GRÃO-PARÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1291/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1246/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1303/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1319/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR ILUSTRÍSSIMO DR. CARLOS MOACYR DE FARIA SOUTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1327/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1346/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL PORTUGAL EM FOCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1349/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A matéria está retirada de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1362/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1363/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA SANTOS - O ARTISTA PLÁSTICO CARLOS VERGARA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1377/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 864/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 997/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE MAGÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1013/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECEM O RIO GUANDU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2337/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER + SOLIDÁRIA” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Convido para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, como relator especial. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2387/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; ALTINEU CORTES; FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2727/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDITADO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3103/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Parabenizando o autor do projeto, Deputado André Corrêa, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Tucalo. (Pausa) Última forma, Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, volta em 2ª discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Eu só queria, Sr. Presidente, registrar aqui que Geraldo Di Biase, ex-Deputado desta Casa por cinco ou seis mandatos, foi um grande articulador político que beneficiou muito a região sul do Estado, em especial Barra do Piraí. Como essa obra tem importância estratégica e vai permitir uma alavancagem de desenvolvimento em Barra do Piraí, nada melhor do que dar o nome do ex-Deputado Geraldo Di Biase a essa obra. \r\n\r\nNeste momento, felicito toda a sua família, em especial o seu filho Mário Di Biase, que é hoje um empreendedor e reitor de uma das maiores universidades do sul do Estado, a UGB, Universidade Geraldo Di Biase. Fica aqui este registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência, antes de encerrar a Sessão, deseja a todos os Deputados um bom recesso, bom trabalho e que tenham sucesso eleitoral. O povo está de olho! E convoca ainda para as Sessões Solenes Extraordinárias: dia 30.06.2010, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Casimiro Vale da Silva (Proc. 1169/10) de autoria da Deputada Aparecida Gama (Req. 458/10); dia 04.08.2010, às 19h05min para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte (Proc. 6168/10) de autoria do Deputado Gilberto Palmares (Req. 587/10); dia 05.08.2010, às 19h05min para entrega de Título Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Helena Mussi Gazzola, Presidente do Lar Frei Luiz e Medalha Tiradentes ao Educandário Social Lar Frei Luiz (Proc. 6129/10) de autoria do Deputado Gerson Bergher (Req. 565/10).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI; PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; JOÃO PEDRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE. \r\n\r\nId: 980974"
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EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou aos presentes o recebimento dos documentos a seguir: Ofício nº 52/2010 - DIRP/DEPEM/MJ, Ofício nº 505/CGOF/SENASP do Ministério da Justiça e Ofício nº 4133/2009/S Rio de Janeiro Centro da CEF relativo a convênios com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 254/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, remetendo cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 390/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, remetendo cópia do Convênio de Cooperação na área de Segurança Pública nº 003/925/2009, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 424/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, remetendo reprografia das retificações no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transporte Rodoviário no Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 475/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, remetendo cópia do Convênio para Cooperação na Ordem Pública nas Comunidades Pacificadas PAVÃO-PAVÃOZINHO e CANTAGALO, nº 01/2010, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, Ofício nº 476/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, remetendo cópia do Convênio para Cooperação na Ordem Pública nas Comunidades Pacificadas LADEIRA DOS TABAJARAS e MORRO DOS CABRITOS, nº 02/2010, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro; Ofício nº 120/2010, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência da formalização do Termo de Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 513/0004/2010, remetendo cópia de Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 648/0004/2010, relativo a Convênio entre a Secretaria de Segurança e o DETRAN; Ofício nº 822/0004/2010, da Secretaria de Segurança/ Subsecretaria de Gestão Estratégica, relativo a convênio entre a Secretaria de Segurança e o DETRO; Ofício nº 806/0004/2010, da Secretaria de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, encaminhando cópia de Convênio nº 724531-243/2009, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 04.02.2010, ao Deputado Flávio Bolsonaro, os Projetos de Lei nºs: 2293/2009, do Deputado Armando José e 1709/2008, da Deputada Graça Pereira. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Paulo Melo, os Projetos de Lei nºs: 2489/2009 e 1697/2008, todos do Deputado Paulo Ramos. Em 22.02.2010, distribuiu ao Deputado Délio Leal, o Projeto de Lei nº 1269/2008, do Deputado Pedro Paulo. Em 26.02.2010, avocou o Projeto de Lei nº 2381/2009, do Deputado Tucalo. Em 08.04.2010, avocou o Projeto de Lei nº 2546/2009, dos Deputados Dionísio Lins e Audir Santana. Em 16.04.2010, distribuiu, ao Deputado Flávio Bolsonaro, o Projeto de Lei nº 2347/2009, do Deputado André do PV. Em 20.04.2010, distribuiu ao Deputado Flávio Bolsonaro, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1768/2008, do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA: A seguir, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Paulo Ramos, para relatar as proposições a seguir: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro: (parecer do vencido) CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Favorável, do Deputado Comte Bittencourt, relator original; 2 - Projeto de Lei nº 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 2381/2009, do Deputado Tucalo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 2546/2009, dos Deputados Dionísio Lins e Audir Santana: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro que apresentou parecer às proposições a seguir: 5 - Projeto de Lei nº 1897/2008, do Deputado Sabino: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 2293/2009, do Deputado Armando José: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta das seguintes proposições: Projeto de Lei nºs: 2890/2010, do Deputado Marcos Soares; 1697/2008 e 2489/2009, ambos do Deputado Paulo Ramos. A seguir, o Senhor Presidente apresentou aos membros da Comissão os Ofícios nºs: 26/2010, do Deputado Sabino e GDCC/15/2010, da Deputada Cidinha Campos, ficando combinado que seriam discutidos em outra reunião. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quatro de maio de dois mil e dez. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária - Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nId: 980975"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 1252/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7648/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELSON PIRES, matrícula nº 409.287-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1253/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7982/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA LUZIA ZWANG, matrícula nº 413.710-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1254/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7983/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA ZWANG DOS SANTOS , matrícula nº 414.606-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZA LUZIA ZWANG,\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1255/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8018/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 413.857-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Ines Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1256/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8019/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA EMILIA AYRES MACHADO, matrícula nº 407.688-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1257/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8020/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA , matrícula nº 413.857-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA EMILIA AYRES MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1258/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8021/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA EMILIA AYRES MACHADO , matrícula nº 407.688-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Ines Pandelo, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1259/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7662/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1260/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7663/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR , matrícula nº 404.123-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1261/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7826/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 402.931-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1262/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7827/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENITA MELO SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 414.594-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1263/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7919/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI STOFEL DE MEDEIROS, matrícula nº 408.926-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1264/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7921/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1265/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7922/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ROSELI STOFEL DE MEDEIROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1266/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7717/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 411.547-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1267/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7718/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA FABER RIGUETO, matrícula nº 414.590-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1268/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7911/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON LUIS BASTOS , matrícula nº 409.266-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JESSE CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1269/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7912/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSE CANDIDO DOS SANTOS, matrícula nº 413.062-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1270/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5969/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 412.909-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1271/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7053/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PEREIRA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 414.536-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Marcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1272/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7990/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, CATIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 407.669-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1273/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1274/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES, matrícula nº 413.978-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1275/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA GILKA SOARES DA SILVA, matrícula nº 414.593-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1276/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS MIRANDA, matrícula nº 414.181-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1277/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR NOGUEIRA VIDAL, matrícula nº 409.472-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1278/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS SOARES ORBAN, matrícula nº 200.707-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Diretoria-Geral, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1279/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SOARES ORBAN, matrícula nº 200.707-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1280/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA, matrícula nº 414.596-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GILMAR NOGUEIRA VIDAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1281/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON PRADO MARQUES, matrícula nº 414.595-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1282/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE VICENTE BOSCO, matrícula nº 414.604-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7057/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 409.564-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7058/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA CASTRO DA SILVA , matrícula nº 414.539-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DAVID.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7988/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DAVID , matrícula nº 414.448-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7989/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DAVID, matrícula nº 414.448-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - B8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8015/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLEY DIAS REIS, matrícula nº 408.972-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODETE MARIA DO AMARAL ROCHA , matrícula nº 307.316-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de WANDERLEY DIAS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7932/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIOVANA TAVARES FERREIRA, matrícula nº 412.972-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7933/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA TAVARES FERREIRA, matrícula nº 412.972-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7934/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA MARIA BEZERRA, matrícula nº 411.807-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7935/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA BEZERRA, matrícula nº 411.807-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7936/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM DA COSTA ORNELLAS, matrícula nº 414.601-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7937/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO , matrícula nº 414.602-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de CARLA MARIA BEZERRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7939/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA AGUIAR ABREU, matrícula nº 414.603-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7916/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MELLO SILVA, matrícula nº 414.600-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO ARAUJO ANTONIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7917/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO ARAUJO ANTONIO, matrícula nº 409.088-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7649/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIOS TAVARES CORDEIRO JUNIOR , matrícula nº 414.608-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ELSON PIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1299/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7762/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERNANDES JORGE , matrícula nº 414.588-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7924/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.605-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de BENILDA CERQUEIRA PITUBA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7977/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MESSIAS LEAL , matrícula nº 414.607-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA FERNANDES BARRETO, matrícula nº 414.584-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ALINE ALVES SIQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA DE FARIA ROCHA, matrícula nº 414.498-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO DE FARIA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DOS REIS ALMEIDA BRAVO, matrícula nº 414.591-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1239/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7781/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 414.589-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/06/2010.)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1248/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7745/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO ALVES MARQUES FILHO, matrícula nº 414.475-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30/06/2010.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15726/2008 - DEPTO ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do prazo de execução a que se refere o Contrato Administrativo nº 04/2010, bem como o aditamento do referido contrato. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4774/2009 - DEPTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho complementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme solicitação constante do presente processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5584/2009 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 29-A/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ARTE ESPAÇO PROPAGANDA E EDITORA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7332/2009 - DEPTO ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20/2009, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10610/2009 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Eletro Plano Comercial Elétrica Ltda. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6105/2010 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando o fornecimento de Diários Oficiais. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7856/2010 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.06.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5124/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Márcio Panisset, a servidora requisitada HELENA MARIA DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO, matrícula nº 303.174-7, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7795/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária HELENA RODRIGUES ORTIS, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.739-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7796/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária HELENA RODRIGUES ORTIS, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.739-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 562/2010 - Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 147/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.509-7, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 148/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária ANGELA VALÉRIA DE JESUS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.350-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Indicações, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 149/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.509-7, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Indicações, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de ANGELA VALERIA DE JESUS.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30/06/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 992/10\r\n\r\nObjeto: Treinamento especificadamente desenvolvido para a equipe de 20 (vinte) agentes do Departamento de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7950/2010 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n7998/2010 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n8002/2010 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7650/2010 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 980976"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "980977": [
                            "II - Errata",
                            "No Edital de Convocação para as Sessões Extraordinárias e Ordinária a se realizarem no dia 29 de junho de 2010, publicado no D.O., Parte II, de 29 de junho de 2010, às páginas 1 e 2, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias e Ordinárias a realizarem-se no dia 29 de junho de 2010 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2010- 11:00 HORAS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2010 (MENSAGEM Nº 02/2010)\r\n\r\nDE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2010 (MENSAGEM Nº 17/2010)\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE À CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2010 (MENSAGEM Nº 12/2010)\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2010 (MENSAGEM Nº 32/2010)\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2010 (MENSAGEM Nº 33/2010)\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2010- 11:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBEINTE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI; JODENIR SOARES; ANDRÉ CORRÊA; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3196/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 96, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2010 - 11H30\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3199/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 980977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "980978": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia 30 de junho de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009 com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preço para fornecimento e instalação de dois condicionadores de ar, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 16 do Processo nº mil trezentos e setenta e quatro/dois mil e dez (1374/2010). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) JS MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA-ME, representada por Paulo Luiz da Silva e 2) WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA, representada por Marcelo Moreira de Queiroz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço, as quais foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta da licitante JS MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA-ME, é de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) e a proposta da licitante WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA é de R$ 16.191,00 (dezesseis mil cento e noventa e um reais). A licitantes WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem 7.3,I do edital, ou seja, a proposta não elencou as especificações técnicas dos equipamentos e dos serviços. Instado o representante da empresa abriu mão de recurso. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta e cinco minutos e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº03/2010\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de dois condicionadores de ar\r\n\r\nPROCESSO N°: 1374/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/06/2010\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/06/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:Menor Preço: JS MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA-ME - R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor ALEXANDRE JOSÉ DIAS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 29 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nId: 980978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "980739": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.116.811/0001-15 - NIRE nº 33.205.489297\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2010, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco I, salão 501 - parte, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: A totalidade dos acionistas; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto; 5. Ordem do Dia: (a) Ratificação da distribuição de dividendos deliberada e aprovada na AGE de 31/12/2009. (b) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; e (c) Ratificar a destinação do lucro líquido. 6. Deliberações: (i) Re-ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.400.000,00, em moeda corrente nacional, retificando a deliberação da AGE de 31/12/2009 que previa o valor de R$ 100.000,00, para prever o valor efetivamente pago aos acionistas de R$ 1.400.000,00, cujo pagamento ocorreu integralmente até 31/03/2010. (ii) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; (iii) Ratificar a destinação de R$ 167.383,27, para a constituição de reserva estatutária. (iv) Lavrar a presente ata sob o rito sumário conforme autorização do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2010. (ass) Pedro Marcelo Luzardo Aguiar (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário), Modal Participações Ltda. e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário. Jucerja 00002041380 em 21/06/2010.\r\n\r\nId: 980739"
                ],
                "980727": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ENERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.968.987/0001-20 - NIRE nº 33300266101\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2010, às 10:30 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501/ 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidenta: Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto; 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido. (c) Ratificar a distribuição de dividendos. 6. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; (b) Aprovar a destinação de R$ 402,29, do lucro líquido para a formação da reserva legal; e (c) Ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 7.643,55, deliberada em 31/12/2009. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2010 (ass) Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário), Banco Modal S.A. (Acionista único). Certifico que a presente é cópia fiel da ata assinada pelo único acionista, lavrada em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário. Jucerja 00002041376 em 21/06/2010.\r\n\r\nId: 980727"
                ],
                "980793": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 980793"
                ],
                "980555": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.300.27193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010. Local e Hora: Sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, CEP 22290-906, às 17:00 horas. Publicações Legais: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, dispensados de publicação, conforme art. 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. b) Edital de Convocação dispensado conforme o art. 124, § 4.º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes, também, os diretores da Companhia, Srs. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos e Helcio Gasparini. Mesa: Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. 2) Deliberar sobre a destinação dos resultados. 3) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, com conseqüente alteração do artigo 5.º do estatuto social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. Em seguida, em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovaram o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, cujas cópias deverão ser arquivadas no Registro do Comércio juntamente com a certidão da presente ata. 2) Tendo em vista o prejuízo apurado no exercício decidiram mantê-lo na conta de prejuízos acumulados. 3) Dispensaram a instalação do Conselho Fiscal no presente exercício. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovaram o aumento do capital social da Companhia em R$ 89.620.000,00 (oitenta e nove milhões, seiscentos e vinte mil reais), passando este de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para R$ 93.120.000,00 (noventa e três milhões, cento e vinte mil reais) mediante a emissão de 89.620.000 (oitenta e nove milhões, seiscentos e vinte mil) ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito pela acionista Glencore Internatinonal A.G., conforme boletim de subscrição anexo à presente. Diante do acima deliberado, passa o art. 5.º do estatuto social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 5.º - O capital social da Companhia é de R$ 93.120.000,00 (noventa e três milhões, cento e vinte mil reais), dividido em 93.120.000 (noventa e três milhões, cento e vinte mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada.” Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a.) Cláudio Piquet C. P. dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (ass.) Renata Benacchio Regino - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 14/06/2010, e o registro sob o nº 00002038733. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a.) Cláudio Piquet C. P. dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Claudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (ass.) Renata Benacchio Regino - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 14/06/2010, e o registro sob o nº 00002038733. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980555"
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                "980672": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 14 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. Data, hora e local: Dia 16 de abril de 2010, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Aprovar a proposta para a destinação do resultado do exercício de 2009 e o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 37 do Estatuto Social; (iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e, (v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (vi) Deliberar sobre o pagamento de dividendos extraordinários. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 31 de março de 2010, página 103; 05 de abril de 2010, página 26 e 06 de abril de 2010, página 42; no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 31 de março de 2010, página C4; 01 de abril de 2010, página C7 e 05 de abril de 2010, página C12, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando mais de 62,01% do capital social com direito a voto e mais de 3,5% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes. Registrada também a presença do Sr. Alex Waldemar Zornig (Diretor), Sr. Fernando Linhares Filho (Representante do Conselho Fiscal), e os Srs. Marco Antonio Brandao Simurro e Sergio Jose Aguiar Jr. (representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes). 5. Mesa: Presidente o Sr. José Augusto da Gama Figueira e Secretária a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 62% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 6.1. Por unanimidade dos acionistas presentes, registradas as abstenções constantes no ANEXO I, sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 22 de março de 2010 do Diário Oficial do Rio de Janeiro e Valor Econômico em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, bem como disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia e no site da CVM. 6.2. Aprovar, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2009, publicadas em 22 de março de 2010, tendo vista que a Companhia não apurou lucro líquido, a absorção do prejuízo do exercício, no montante de R$ 489.058.268,12 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, cinqüenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) que, após dedução do valor de R$ 26.701.304,81 (vinte e seis milhões, setecentos e um mil, trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos) referente a dividendos e JCPs prescritos, perfaz o montante de R$ 462.356.963,31 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), pela reserva de investimentos do grupamento de reserva de lucros. Por fim, foi aprovado, também por unanimidade, o pagamento de participação aos empregados e dos Administradores nos resultados da Companhia, em razão do resultado consolidado decorrente da Telemar Norte Leste S.A. e suas controladas, no valor de até R$ 102.767.702,74 (cento e dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e dois reais e setenta e quatro centavos). 6.3. Os acionistas procederam à eleição dos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2013, tendo sido eleitos, pelos acionistas presentes, por maioria dos acionistas presentes (abstenções e votos contrários registrados no anexo II), os seguintes membros efetivos e suplentes indicados pela acionista controladora, Telemar Participações S.A.: (1) como membro efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101, e como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (2) como membro efetivo o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, com endereço comercial à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, e como seu suplente o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.969.275 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial à Rua Chucri Zaidan nº 920, 16º andar; (3) como membro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar, e como seu suplente o Sr. CRISTIANO YAZBEK PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 24.798.030-4 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.577.938-57, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço comercial à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar; (4) como membro efetivo o Sr. FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 10.377.977 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 748.442.108-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Avenida Sernambetiba, 3600, B1 03 cj. 902, Barra da Tijuca, e como seu suplente o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.643-1 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial à Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro; (5) como membro efetivo o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 13.088 expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9º andar, e como seu suplente o Sr. LÚCIO OTÁVIO FERREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº M 2.554.754 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 559.069.076-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo 300, 4º andar, Botafogo; (6) como membro efetivo o Sr. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-745.158 expedida pelo SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.057.4956-68, com endereço comercial à Alameda da Serra 400, 5º andar, Vila da Serra, Nova Lima/MG, e como seu suplente o Sr. LUIZ OTÁVIO MOURÃO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº M-60.611 expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 216.949.156-20, com endereço comercial à Rua Geraldo Campos Moreira, 375, 9º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP; (7) como membro efetivo o Sr. MARCEL CECCHI VIEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 20.563.675-5 expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9.º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, e como seu suplente o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº RG 10.894.742-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.798.377-02, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, Botafogo; (8) como membro efetivo o Sr. JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 06.979.152-3 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.592.857-32, com endereço comercial à Av. República do Chile, nº 100, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e como seu suplente o Sr. JOAQUIM DIAS DE CASTRO, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 604.368.013-8 expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.933.140-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) na Rua São Clemente nº 10, apt. 308, Botafogo; (9) como membro efetivo o Sr. FÁBIO DE OLIVEIRA MOSER, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade nº 20502087, expedida pelo CRA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.699.217-09, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, e como seu suplente o Sr. RICARDO FERRAZ TORRES, brasileiro, solteiro, bancário e economiário, portador da cédula de identidade nº 05.423.500-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.287.287-68, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo. Foi esclarecido que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.4. Aprovar a eleição dos Membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2010, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, tendo sido eleitos, pela maioria dos acionistas presentes (abstenções e votos contrários registrados no anexo III), os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76: (1) por indicação da acionista Telemar Participações S.A: (1.1) como membro efetivo o Sr. SÉRGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP, tendo como suplente o Sr. SIDNEI NUNES brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938 expedido por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP; (1.2) como membro efetivo o Sr. ALLAN KARDEC DE MELO FERREIRA, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, com endereço na Rua Oscar Versiani Caldeira nº 239, Mangabeiras, na Cidade de Belo Horizonte - MG, tendo como suplente o Sr. DENIS KLEBER GOMIDE LEITE, brasileiro, casado, advogado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº 17.619.724, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, com endereço na Rua Miranda Ribeiro nº 220 aptº. 301, Vila Paris, na Cidade de Belo Horizonte - MG; (1.3) como membro efetivo o Sr. FERNANDO LINHARES FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.905.373-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.110.117-91, com endereço na Rua Barão da Torre nº 657 apto. 101, na Cidade do Rio de Janeiro, tendo como suplente o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo - SP; e (1.4) como membro efetivo ARY JOEL DE ABREU LANZARIN, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade nº 025.812.99478 expedida pelo DIC/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 241.771.309/82, com endereço comercial SBS Quadra 01, Bloco A, Lote 25, Ed. Sede I, 4º Andar, Setor Bancário Sul, Brasília/DF, tendo como suplente o Sr. DILSON DE LIMA FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 032147340 Detran RJ, CPF nº 343.431.807-00, domiciliado na Rua Mayrink Veiga, 4, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorria em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 6.5. Aprovar, por maioria dos acionistas presentes (abstenções e votos contrários registrados no anexo IV), a proposta da acionista majoritária da Companhia, Telemar Participações S/A, para fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: i) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 3.629.640,00; ii) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.678.480,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros; e iii) verba anual para o Conselho Fiscal conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do § terceiro do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 para cada membro efetivo, sendo os Senho res conselheiros fiscais reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme \"Política de Viagens\" vigente. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6.6. Aprovar, por unanimidade, a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Companhia, a serem pagos sobre as posições acionárias detidas em 16 de abril de 2010, no montante total bruto de R$ 1.199.978.169,66 (um bilhão cento e noventa e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 3,1369 por ação, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais, que se dará contra a reserva de investimentos, no grupamento de reserva de lucros que, no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009, registrava o montante de R$ 2.632.998.167,67 (dois bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Os dividendos extraordinários serão pagos dentro do exercício de 2010, em data a ser divulgada oportunamente pela Administração, na forma do § 3º do art. 265 da Lei nº 6.404/76. A Administração da Companhia esclareceu que as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 19 de abril de 2010 (inclusive). 7. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembleia que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2010. José Augusto da Gama Figueira - Presidente. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S.A.. Certifico o deferimento em 30/04/2010, e o registro sob o número 2021920 e data de 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980672"
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                    null,
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.370.858/0001-61-NIRE Nº 33.3.0027.098-1\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, hora e local: Realizada no dia 04/03/2010, às 15 hs, na sede da Companhia, localizada na Rua da Assembléia,10, sala 901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Srs. Marco Aurélio da Rosa Ramos (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - e-Petro), Silmar Elias El-Beck (SAP Brasil Ltda.) e Guilherme J. M. Pinheiro de Lima (Accenture do Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76. Compareceram, ainda, como convidados e para prestar eventuais esclarecimentos aos Acionistas, os representantes da Diretoria da Procurement Negócios Eletrônicos S/A - Srs. Armando Oscar Cavanha Filho e Alvaro B. Protasio. Mesa: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos, que convidou o Sr. Guilherme J. M. Pinheiro de Lima para secretariá-lo. Publicação: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no jornal “Diário Comercial”, em 23/02/2010. Ordem do Dia: 1. Apreciação do Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 2. Deliberação sobre a distribuição de dividendos; 3. Deliberação sobre o orçamento de capital para o período de 2010/2011; 4. Fixação do montante global da remuneração da Administração da Companhia para 2010; 5. Assuntos Gerais. Deliberações: A Assembléia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições e pela unanimidade dos presentes, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o balanço patrimonial da Companhia e as demonstrações referentes ao exercício findo em 31/12/2009, publicados conforme exigência do art. 133, § 4º, Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 2. Distribuir a parcela mínima do lucro prevista no Estatuto, após destinação de R$ 80.952,20 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) para reserva legal, no valor total de R$ 403.749,12 (quatrocentos e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), cabendo a cada sócio as parcelas destacadas na planilha abaixo:\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nLimite para Reserva Legal\r\n\r\n22.114.986,00\r\n\r\n4.422.997,20\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\n2009\r\n\r\nAbsorção\r\n\r\ndos Prejuízos\r\n\r\nReserva\r\n\r\nLegal (5%)\r\n\r\nReserva de\r\n\r\nLucros 26,25%\r\n\r\n1.619.044,08\r\n\r\n-\r\n\r\n80.952,20\r\n\r\n403.749,12\r\n\r\nDividendos\r\n\r\na Distribuir\r\n\r\n100%\r\n\r\nMínimo a\r\n\r\nDistribuir\r\n\r\n(26,25%)\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ por\r\n\r\nação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n732.424,70\r\n\r\n192.261,48\r\n\r\n0,0087\r\n\r\n192.261,48\r\n\r\nAções\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\n805.667,18\r\n\r\n211.487,63\r\n\r\n0,0096\r\n\r\n211.487,63\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n1.538.091,88\r\n\r\n403.749,12\r\n\r\n403.749,12\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPrefe-\r\n\r\nrenciais\r\n\r\nDistri-\r\n\r\nbuição\r\n\r\n%\r\n\r\nE-PETRO\r\n\r\n49%\r\n\r\n95%\r\n\r\n295.121,38\r\n\r\n73,1\r\n\r\nSAP\r\n\r\n32%\r\n\r\n2%\r\n\r\n65.753,43\r\n\r\n16,3\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\n19%\r\n\r\n3%\r\n\r\n42.874,31\r\n\r\n10,6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n403.749,12\r\n\r\n100,0\r\n\r\n3. Aceitar proposição do Conselho de Administração para reter a parcela do lucro restante, no valor de R$ 1.134.342,76 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho, em reunião do dia 02/02/2010, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nProcurement Negócios Eletrônicos S.A. - Petronect - R$ mil\r\n\r\nOrçamento de Capital\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nFontes\r\n\r\nFontes\r\n\r\n8.813\r\n\r\n1.087\r\n\r\n9.900\r\n\r\nRetenção de lucros (art.196)\r\n\r\n1.134\r\n\r\n-\r\n\r\n1.087\r\n\r\n1.134\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n7.679\r\n\r\n8.766\r\n\r\nAplicações \r\n\r\n8.813\r\n\r\n1.087\r\n\r\n9.900\r\n\r\nInvestimentos da Petronect\r\n\r\n6.640\r\n\r\n-\r\n\r\n1.087\r\n\r\n7.727\r\n\r\nDividendos a Pagar\r\n\r\n404\r\n\r\n404\r\n\r\nAmortização de Financiamento\r\n\r\n1.769\r\n\r\n-\r\n\r\n769\r\n\r\n4. Aprovar, conforme dispõe o artigo 8º do Estatuto Social, o montante global a ser fixado como remuneração anual dos Conselheiros, Diretores e Gerentes da Companhia, com o valor de R$ 2.547.695,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais), aí incluídos os encargos, cabendo ao CA a fixação das remunerações individuais. Caso necessário, se as condições e cenários mudarem, o assunto será reavaliado em Assembléia Geral Extraordinária à luz dessas novas informações. A remuneração dos Conselheiros titulares e suplentes deverá ser corrigida pelo IPCA. 5. Não houve assuntos gerais a serem tratados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos; SAP Brasil Ltda. - Sr. Silmar Elias El-Beck; Accenture do Brasil Ltda. - Sr.Guilherme J. M. Pinheiro Lima. - Rio de Janeiro, 04/03/2010. Marco Aurélio da Rosa Ramos - Petrobras Negócios Eletrônicos S.A.; Silmar Elias El-Beck - SAP Brasil Ltda.; Guilherme J. M. Pinheiro Lima - Accenture do Brasil Ltda. Arquivada na Jucerja sob o número 2057527 e data de 28/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980812"
                ],
                "980802": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.597.659/0001-26 - NIRE 3330003324-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/04/2010 (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Assembléia realizada no dia 30/04/2010, às 10h, na sede social da cia., na Av. das Américas nº 4.200, Bl. 2, 4° andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, RJ. Convocação e Presença: A Assembléia foi instalada com a presença de todos os acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Atas de Assembléias, tendo sido, portanto, dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4°, do Art.133, da Lei nº 6.404/76. Mesa Dirigente: Presidente: Sr. Diego Oscar Império Villarino; Secretário: Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza. Ordem do Dia: Em caráter Ordinário: I - Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; III - Decisão acerca do número de membros que comporão a Diretoria da cia. para o próximo mandato, eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; e Em caráter Extraordinário; IV - Consolidação do Estatuto Social, visando englobar todas as alterações ocorridas desde a última consolidação feita em 05/05/2008, por força de decisões desta Assembléia e das anteriores, através de Assembléia Geral de Acionistas; Publicações: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 foram publicados no DOERJ, na edição do dia 30/04/2010, pág. 50, Parte V, e no Diário Mercantil, edição do dia 30/04/2010, pág. 8. Deliberações tomadas, por unanimidade: Em caráter ordinário: I - Foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da Cia. e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. II - Com relação ao Lucro apurado no Exercício, ficou deliberado que será compensado com o Prejuízo Acumulado, de acordo com o estipulado no Art. 18° do Estatuto Social. III - Em relação à Diretoria restou deliberado manter o mesmo número de Diretores, sendo reeleitos pelos acionistas: a) para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Diego Oscar Império Villarino, uruguaio, casado, contador público,com residência na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 4.200, Bl. 2, 4° andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, RJ, passaporte 01.886.505-0 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, Visto Permanente \"RNE - Registro Nacional de Estrangeiro\" 08460.020319/2008-10, CPF/MF 060.655.637-06. b) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. José Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 4.200, Bl. 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, passaporte 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, Visto Permanente \"RNE - Registro Nacional de Estrangeiro\" V508444-B, CPF/MF 060.395.757-94. c) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 4.200, Bl. 2, 4° Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, CI 07829541-7-IFP, CPF/MF 773.026.647-49. Os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do art. 35, inciso II da Lei nº 8.934/94, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Ainda em relação à Diretoria, os acionistas deliberaram que a remuneração anual de cada Diretor eleito será de R$ 7.000,00, pelo exercício de seus cargos. Em caráter Extraordinário: IV - Finalmente, restou deliberada pelos Acionistas a consolidação do Estatuto Social, em um só instrumento, para nele incluir todas as alterações ocorridas desde 05/05/2008, data da última consolidação. Em razão desta deliberação, o Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1° - Sob a denominação RICOH Brasil S.A., esta sociedade anônima reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, notadamente a Lei nº 6.404/76. Art. 2º - A Sociedade terá sede na Cidade e Estado do RJ, e poderá abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer ponto do território nacional, por decisões de sua Diretoria. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto a compra, venda, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos reprográficos, de duplicação gráfica, equipamentos para computação, processamento de dados e para automação de escritório em geral; de peças, acessórios, suprimentos, materiais e consumo; prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reprodução de cópias, por conta própria e de terceiros; bem como o desenvolvimento e comercialização de softwares, entre outros, para a impressão de dados variáveis, funcionalidade e bilhetagem de cópias e impressões, e gerenciamento eletrônico de documentos. Art. 4º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital social e ações. Art. 5º - O capital da Sociedade é de R$ 17.898.341,65 dividido em 172.036.866 ações ordinárias, sem valor nominal, todas nominativas. § único - As ações, seus certificados ou títulos múltiplos serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Diretoria. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de até 5 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral pelo período de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 1° - Os cargos da Diretoria terão as seguintes designações: obrigatoriamente um Diretor Presidente e os demais simplesmente Diretores, sem denominação especial. § 2º - O mandato de cada Diretor será prorrogado automaticamente até a posse de seu sucessor. § 3º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reunião de Diretoria\" até 30 dias após a eleição, ficando dispensados de prestarem caução e garantia de suas gestões. § 4º - Os Diretores terão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembléia Geral que os eleger. § 5º - Qualquer membro da Diretoria poderá ser substituído ou destituído, mesmo durante seu mandato, por decisão da Assembléia Geral. Art. 7º - À Diretoria compete os poderes de representação e administração da Sociedade, observadas as atribuições específicas constantes dos §§ deste Artigo. § 1° - Ao Diretor Presidente compete: a) a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) instalar e presidir as Assembléias Gerais; c) convocar, instalar e presidir as Reuniões de Diretoria; d) representar a Sociedade, judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, com poderes especiais para receber citação e prestar depoimento pessoal. § 2° - Aos demais Diretores compete desempenhar as tarefas a eles designadas pelo Diretor Presidente. Art. 8° - O Diretor Presidente e os Diretores substituir-se-ão reciprocamente em seus impedimentos ou ausências ocasionais. Art. 9° - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor, caberá a qualquer dos remanescentes convocar imediatamente a Assembléia Geral para que esta eleja novo Diretor para completar o mandato do Diretor cujo cargo ficou vago. Art. 10° - Todos os atos dos quais derive qualquer obrigação para a Sociedade deverão sempre, sob pena de nulidade e não produzir nenhum efeito contra a sociedade, ser assinado por 2 Diretores, ou por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador ou por 2 procuradores constituídos nos termos do Art.12 do presente Estatuto, salvo na emissão de duplicatas e respectivo endosso para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade, quando este será validamente representado por 1 só Diretor ou procurador. § 1°- Para a venda de quaisquer bens do ativo fixo da Sociedade, será sempre necessária a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor ou procurador. § 2° - Toda e qualquer espécie de contrato e documento da área financeira que a Sociedade venha a celebrar, devem ser assinados sempre em conjunto, pelo Diretor Presidente e por um Diretor ou Procurador, sendo que o Diretor Presidente poderá ser substituído por Procurador com poderes específicos para representá-lo em determinados tipos de contratos e documentos. Art. 11º - Fica vedada à Diretoria e, conseqüentemente, também aos procuradores por ela nomeados, a assunção de quaisquer obrigações, tais como avais e garantias em favor de dirigentes, empregados em geral ou de terceiros, especialmente quando tais obrigações tenham por objetivo, garantias de empréstimos pessoais concedidos por instituições financeiras e bancárias, casas de câmbio, entidades públicas, privadas e em geral qualquer outra fonte de financiamento ou crédito do país, sendo de nenhum efeito os atos assim praticados com relação à Sociedade podendo, no entanto, a Diretoria, prestar em nome da sociedade garantias, fianças e/ou avais em operações financeiras cujo produto seja aplicado em compra de máquinas comercializadas pela sociedade, bem como atuar, em nome da Sociedade, como interveniente em contratos de \" Crédito Direto ao Consumidor\", com o mesmo fim, agindo em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto. Art. 12° - A sociedade será sempre representada pelo Diretor Presidente e por 1 Diretor na constituição de procuradores. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 13 - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social, ordinariamente, durante os 4 meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, quando houver, eleger a Diretoria e fixar sua remuneração e aprovar a correção da expressão monetária do Capital social; e extraordinariamente, sempre que regularmente convocada, quando os interesses sociais o exigirem. Art. 14° - O Diretor Presidente presidirá a Assembléia Geral e convidará um dos presentes, para secretariar os trabalhos. Art. 15 - A cada Ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembléias. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16 - A Sociedade terá um conselho fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, o qual funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. § único - Caberá à Assembléia que decidir pelo funcionamento do Conselho Fiscal, eleger os seus membros, bem como fixar as respectivas remunerações. Capítulo VI - Exercício social e lucros. Art. 17° - O exercício social começará em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados um balanço e a conta de lucros e perdas. Art. 18° - Dos resultados do exercício serão deduzidos, antes de qualquer distribuição, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) a critério da Assembléia Geral, uma parcela dos lucros poderá ser distribuída aos empregados a título de gratificação; b) observado o disposto nos §§ 1° e 2°, do Art. 152, da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, desde que não exceda a 10% dos mesmos nem à remuneração anual dos Diretores. § 1° - Não existindo oposição dos acionistas presentes nas assembléias gerais realizadas, e por se tratar de cia. fechada, poderá ser deliberado não haver distribuição de dividendos ou mesmo distribuí-los em montante inferior ao obrigatório, findo o exercício de cada ano-calendário. Caso as Assembléias Gerais deliberem pela distribuição de dividendos, deverão ser realizadas as deduções, referidas no artigo anterior; e o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% o capital social. A reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei 6.404/76 exceder em 30% o capital social; b) 25% serão distribuídos às ações ordinárias a título de dividendo mínimo obrigatório; c) o saldo terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral. § 2° - Salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido contrário, os dividendos serão pagos dentro de 60, contados da data em que tiverem sido declarados. § 3° - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, na forma do disposto no § 2° do Art. 204 da Lei 6.404/76. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19° - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá, se for o caso, a forma de liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Lavratura e Leitura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e Data: RJ, 30/04/2010. Acionistas Presentes: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Ivan Tauil Rodrigues. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Diego Oscar Império Villarino -Presidente; José Alejandro Tomas de Souza - Secretário. JUCERJA 00002041533 em 21/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980802"
                ],
                "980796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 980796. Por ofício"
                ],
                "979809": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S. A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº. 3.330.026.074-9\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\n1. Local, Data e Hora: No prédio da sede social da sociedade, na Praia de Botafogo, nº. 501, Auditório, sala Enseada, Botafogo, nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010, às 16h30min. 2. Mesa: Presidente - Sra. Jacqueline Sertã Costa; Secretário - Sr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 76,8% (setenta e seis vírgula oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, ainda, os Srs. Aníbal Moreira dos Santos, Bruno de Oliveira Vargens e Hugo Rocha Braga, membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404/76; e o Sr. Plínio Roberto Mello, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, na forma do parágrafo 1º, do art. 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Convocação: A Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada por meio da publicação do Edital de Convocação nos jornais (a) Valor Econômico, nas páginas D3, B3 e B3, (b) Brasil Econômico, nas páginas 35, 41 e 37, e (c) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 11, 20 e 37, nas edições dos dias 12,13 e 14 de abril de 2010, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 2 - Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e distribuição de dividendos; e 3 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2010. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, uma vez que estes documentos já eram do conhecimento dos acionistas presentes e foram publicados nos jornais (a) Valor Econômico, nas páginas D7, D8, D9, D10 e D11 na edição do dia 23 de março de 2010, e (b) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, na edição do dia 23 de março de 2010, e nas páginas 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, na edição do dia 05 de abril de 2010, com retificação de erros tipográficos. 6. Deliberações Aprovadas: 6.1- por unanimidade, a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme dispõem os parágrafos 1º e 2º, do art. 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2- por unanimidade, com abstenção dos acionistas BANCO BTG PACTUAL S.A., EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B e dos legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 6.3- Tendo em vista a apuração de prejuízo líquido no exercício de 2009 no montante de R$ 6.597.754,08 (seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), o qual deve ser absorvido por parte do saldo da reserva de lucros para investimentos, nos termos do parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/76, a deliberação sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos restou prejudicada; 6.4- por maioria de votos, com abstenção do acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., a fixação da remuneração global dos Administradores, para o exercício de 2010, no montante de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), a ser distribuído pelo Conselho de Administração entre os seus membros e os da Diretoria; 6.5- a instalação do Conselho Fiscal, requerida pelos acionistas, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURI DADE SOCIAL - PETROS, LONG BRASIL AÇÕES - FUNDO DE INVESTIMENTO, LOCKHEED MARTIN CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST, CLUBE DE INVESTIMENTO DEC, BANCO BTG PACTUAL S.A., VANDERBILT UNIVERSITY, CARNEGGIE LLC, SÃO FERNANDO VI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, FEBE VALOR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES, FAMA STRIKER MN MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO, FAMA CHALLENGER MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, e FAMA FUTUREWATCH MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; 6.6 - por maioria de votos, com abstenção dos acionistas LEGG MASON GLOBAL FUNDS FCP (LUXEMBOURG), DIMENSIONAL FUNDS II, PLC, DIMENSIONAL FUNDS PLC, IBM SAVINGS PLAN, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND, FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC., T.ROWE PRICE FUNDS SICAV, EP TISDALE LLC, ETON PARK FUND, LP, foram eleitos, na forma da alínea “a”, do parágrafo 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76, para compor o Conselho Fiscal, o Sr. BRUNO DE OLIVEIRA VARGENS, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº. 12.616.540-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 088.819.917-13, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Samuel Morse, nº 74, conjunto 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin, como membro efetivo, e, como seu suplente, o Sr. RODRIGO SANCOVSKY, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 28452077-9, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 282.860.048-33, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Samuel Morse, nº 74, conjunto 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin. Os membros ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do art. 162 da Lei nº. 6.404/76. A acionista FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS indicou, respectivamente para membro titular e suplente na eleição para essa vaga, os Srs. Mário Sérgio Castanheira e Daniel Gonçalves Pereira; 6.7- por maioria de votos, com abstenção dos acionistas LEGG MASON GLOBAL FUNDS FCP (LUXEMBOURG), DIMENSIONAL FUNDS II, PLC, DIMENSIONAL FUNDS PLC, IBM SAVINGS PLAN, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND, FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC., T.ROWE PRICE FUNDS SICAV, EP TISDALE LLC, ETON PARK FUND, LP, foram eleitos, na forma da alínea “b”, do parágrafo 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76, para compor o Conselho Fiscal, os Srs. HUGO ROCHA BRAGA, brasileiro, casado, contador, administrador e professor universitário, portador da carteira de identidade nº 08646704-0, expedido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.974.827-15, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 164/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e ANÍBAL MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade nº 02540478-1, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves nº 25, aptº 204, Rio de Janeiro/RJ, como membros efetivos, e o Sr. XAVIER ABDON DE SOUSA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 002254896-0, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 199.169.657-49, residente e domiciliado na Rua Marquesa de Santos, 53/403 - Rio de Janeiro - RJ, e a Sra. NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 04831587-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 600.004.147-00, residente e domiciliada na Avenida Hildebrando de Araújo Góes 55, bloco 3, ap. 606 - Rio de Janeiro - RJ, respectivamente, como membros suplentes. Os membros ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do art. 162 da Lei nº. 6.404/76; 6.8- por unanimidade, com abstenção dos acionistas BANCO BTG PACTUAL S.A., FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, LEGG MASON GLOBAL FUNDS FCP (LUXEMBOURG), DIMENSIONAL FUNDS II, PLC, DIMENSIONAL FUNDS PLC, IBM SAVINGS PLAN, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND, FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC., T.ROWE PRICE FUNDS SICAV, EP TISDALE LLC, ETON PARK FUND, LP, o regimento interno do Conselho Fiscal da Companhia, nos termos da proposta aprovada pelo Conselho Fiscal, em reunião realizada em 04 de agosto de 2009, que, rubricado, pela mesa, é parte integrante da presente Ata; e 6.9- por unanimidade, com abstenção dos acionistas BANCO BTG PACTUAL S.A., FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, LEGG MASON GLOBAL FUNDS FCP (LUXEMBOURG), DIMENSIONAL FUNDS II, PLC, DIMENSIONAL FUNDS PLC, IBM SAVINGS PLAN, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND, FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC., T.ROWE PRICE FUNDS SICAV, EP TISDALE LLC, ETON PARK FUND, LP, a fixação da remuneração mensal para cada membro do Conselho Fiscal, para o exercício de 2010, em 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, nos termos do parágrafo 3º, do art. 162 da Lei nº 6.404/76. 7. Comunicação: A Sra. Presidente comunicou aos presentes que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 289 da Lei nº 6.404/76, a Companhia passará a fazer as publicações previstas na referida Lei no Jornal Brasil Econômico. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pela Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - Secretário. Certidão arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002025541, em 11.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. \r\n\r\nCAPÍTULO I - CONCEITUAÇÃO E COMPOSIÇÃO Art. 1º. - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Log-In - Logística Intermodal S.A. (“Companhia”), que, em consonância com a legislação vigente, acompanha e verifica a ação dos administradores e o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários. Art. 2º. - O Conselho Fiscal, quando instalado, é composto de três membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, observando-se os impedimentos contidos no parágrafo 2º. do artigo 162 da Lei 6404/76. Art. 3º. - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição e poderão ser reeleitos (art. 161, parágrafo 6º. da Lei 6404/76), caso não haja disposição legal ou estatutária em contrário. Parágrafo 2º - As atividades do Conselho Fiscal serão coordenadas pelo seu Presidente, eleito no início do mandato por seus membros. CAPÍTULO II - COMPETÊNCIA Art. 4º. - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e es tatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia geral; III. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, cisão, fusão ou incorporação; IV. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos da administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia geral, os erros, fraudes, crimes ou ilícitos e irregularidades que tomar conhecimento e sugerir à Companhia providências úteis e cabíveis; V. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VI. requisitar à administração da Companhia livros, documentos ou informações necessárias ao desempenho de suas funções fiscalizadoras; VII. convocar Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem, por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; VIII. analisar, ao menos trimestralmente, os balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; IX. prover informações sobre matérias de sua competência sempre que forem solicitadas por acionista ou grupo de acionistas que representem, no mínimo, (5% (cinco por cento ) do capital social; X. discutir, no encerramento do exercício, com a Administração, os Auditores Externos e Internos e a Gerência de Controladoria, a eficácia dos controles internos da Companhia e tomar conhecimento dos planos de ação estabelecidos e da respectiva implementação nos prazos programados; XI. identificar aspectos contábeis críticos e analisar a adequada aplicação das práticas contábeis ; XII. tomar conhecimento de eventuais divergências entre a Administração e o Auditor Externo sobre as demonstrações financeiras da Companhia; XIII. prover informações para o orçamento anual do Conselho Fiscal; XIV. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam; XV. tomar conhecimento, trimestralmente, nas reuniões ordinárias do Conselho Fiscal, dos relatórios da Auditoria Interna em andamento; XVI. exercer as demais atribuições atinentes ao seu poder de fiscalização, consoante a legislação vigente aplicável. Parágrafo 1º. - O Conselho Fiscal tomará conhecimento, mensalmente, das atas das reuniões dos órgãos da administração, dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente, dos sumários dos relatórios da Auditoria Interna, quando concluídos, bem como, quando houver, dos relatórios de execução do orçamento anual. Parágrafo 2º. - O Conselho Fiscal, a pedido de qualquer dos seus membros, solicitará aos órgãos de administração esclarecimentos e/ou informações, desde que relativa à sua função fiscalizadora, assim como, se considerado necessário, a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais. Parágrafo 3º. - Os membros do Conselho Fiscal assistirão às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria nas quais se delibere sobre assuntos em que legalmente devam opinar. Parágrafo 4º. - O Conselho Fiscal deverá disponibilizar, 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia Geral Ordinária, parecer sobre o relatório da administração, as Demonstrações Contábeis e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia em que deva opinar, de acordo com o inciso IV, artigo 133 da Lei 6404/76; Parágrafo 5º. - Qualquer membro do Conselho Fiscal poderá solicitar ao Auditor Externo os esclarecimentos ou informações que julgar necessários para compreensão das Demonstrações Contábeis e para a apuração de fatos específicos. CAPÍTULO III - APOIO E ASSESSORAMENTO AO CONSELHO FISCAL Art. 5º. - O Conselho Fiscal terá o apoio administrativo da Consultoria Geral Jurídica da Companhia. , que se incumbirá das seguintes atribuições: I. auxiliar na elaboração e distribuição da pauta e na convocação dos membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias; II. secretariar as reuniões, elaborar as respectivas atas e mantê-las custodiadas; III. diligenciar no âmbito da Companhia a obtenção da documentação necessária à instrução das matérias a serem apreciadas pelo Conselho Fiscal; IV. encaminhar para os Conselheiros as informações e documentos solicitados; V. apoiar administrativamente o Conselho Fiscal naquilo que for necessário para o cumprimento das disposições deste Regimento Interno e da legislação aplicável; VI. encaminhar as atas e pareceres do Conselho Fiscal aos órgãos competentes. Art. 6º. - O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e determinar à Diretoria que indique, para esse fim, no prazo de até 30 (trinta) dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, com honorários pagos pela Companhia. CAPÍTULO IV - REUNIÕES Art. 7º. - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, bem como em outras oportunidades para atender a matérias que não puderam ser atendidas em reunião ordinária. Parágrafo único - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Art. 8º. - As reuniões do Conselho Fiscal são instaladas com a presença de todos os seus membros. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria absoluta de votos, podendo, entretanto, os membros dissidentes fazer constar em ata sua oposição devidamente fundamentada. Art. 9º. - As reuniões do Conselho Fiscal estão subordinadas à seguinte ordem dos trabalhos: I - verificação de quorum; II - comunicações de seus membros; III - apresentação, discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, inclusive assuntos gerais; IV - lavratura da ata e coleta de assinaturas V - encerramento Parágrafo 1º. - A pauta dos trabalhos, contendo a ordem do dia, será encaminhada aos membros do Conselho Fiscal com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo em situações extraordinárias ou de urgência, a ser avaliada pelo Presidente do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º. - Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro efetivo deverá comunicar o fato ao Presidente do Conselho Fiscal, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que seja providenciada a convocação do respectivo membro suplente. Parágrafo 3º - Serão dispensáveis as formalidades de convocação quando todos os Conselheiros comparecerem à reunião, ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Art. 10. - O Presidente coordenará as reuniões e, na sua eventual ausência, os Conselheiros presentes escolherão aquele que coordenará a reunião. CAPÍTULO V - DEVERES E RESPONSABILIDADES Art. 11 - Os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a manter o Diretor de Relações com Investidores da Companhia informado da quantidade de ações que detêm do capital social da Companhia e das alterações que se verificarem a qualquer tempo, a fim de que possam ser providas as informações requeridas pela Comissão de Valores Mobiliários, assim como possam ser cumpridas as disposições a respeito previstas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado . Art. 12 - Os Conselheiros Fiscais obrigam-se a cumprir os termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, da Política de Divulgação de Informações Relevantes e da Política de Negociação com Valores Mobiliários, bem como o Manual de Conduta Ética da Companhia. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13 - A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura do Termo de Posse, que fará parte do Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Parágrafo único - No ato da investidura, os membros do Conselho Fiscal, deverão assinar também, o termo de adesão à Política de Divulgação de Informações Relevantes e à Política de Negociação com Valores Mobiliários da Companhia, Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal do Regulamento de Listagem do Novo Mercado e a Declaração de Desimpedimento. Art. 14 - Caberá ao Conselho Fiscal dirimir quaisquer dúvidas existentes e casos omissos deste Regimento Interno e recomendar as alterações que julgar necessárias, observadas as normas estatutárias e legais vigentes.\r\n\r\nId: 979809"
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                "980358": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81 - NIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA Nº 013/2010 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS realizada em 03 de maio de 2010: 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia três de maio de dois mil e dez, às 11:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Arthur Farme d´Amoed Neto, Marco Antônio da Silva Barros, Ricardo de Moraes Monteiro e Luís Inácio Lucena Adams. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Julio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Desinvestidura de Administrador - O Sr. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, membro titular do Conselho de Administração, apresentou pedido de renúncia ao cargo, nesta data. O Presidente do Conselho solicitou que fosse consignado voto de agradecimento ao membro renunciante pelo tempo em que compôs o quadro de conselheiros da Brasilveículos, o que foi corroborado pelos demais. Oportunamente, este Conselho indicará novo nome para ocupar a vaga, que ora se apresenta. Em decorrência da deliberação supra, fica assim constituído o Conselho de Administração: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d´Amoed Neto; Titular: Vago; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: Marco Antônio da Silva Barros; Suplente: Manoel Gimenes Ruy; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Francisco de Assis Leme Franco; Titular: Luís Inácio Lucena Adams; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho. 4.2 - Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5 - Encerramento: O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Julio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Julio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002042523 em 23/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980358"
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                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE RE-RATIFICAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de junho de 2010, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Convocação dispensada, na forma do art. 16, §2° do Estatuto Social da Companhia, face à presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, quais sejam: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha (via conferência telefónica, nos termos do art. 16, §5°, do Estatuto Social), Carlos Henrique Figueiredo, Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, Alexej Predtechensky e Fernando Pinto de Matos. MESA: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, e sem reservas: (i) retifícar o prazo do mandato do Diretor de Operações, do Diretor de Planejamento Técnico e do Diretor Adjunto, que constou erroneamente na Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de junho de 2010 como sendo até 14 de novembro de 2010, de modo a constar que o prazo do mandato dos referidos diretores é até 14 de agosto de 2010; e (ii) ratificar todas as demais deliberações tomadas na referida Reunião do Conselho de Administração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata, referente à Reunião do Conselho de Administração que, após lida e aprovada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário: Carlos Henrique Figueiredo; Conselheiros presentes: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha (via conferência telefónica, nos termos do art. 16, §5°, do Estatuto Social), Carlos Henrique Figueiredo, Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, Alexej Predtechensky e Fernando Pinto de Matos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. JUCERJA Reg. 00002057595, em 28/06/2010.\r\n\r\nId: 980805"
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                "980803": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010: DATA, LOCAL E HORA: Aos 18 dias do mês de junho de 2010, às 11:00 horas, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. MESA: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha; Secretário: José Augusto Ferreira dos Santos. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Tendo em vista que os acionistas da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2009, aprovaram a emissão privada de 12.000 (doze mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, com garantia flutuante, de sua primeira emissão de debêntures (\"Debêntures da Primeira Emissão\"), e que, contudo, foram subscritas apenas 10.000 (dez mil) debêntures em 19 de novembro de 2009, por um único investidor, data na qual foi encerrada a colocação de tais debêntures, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, ratificam o encerramento da distribuição privada das Debêntures da Primeira Emissão, ocorrido em 30 de dezembro de 2009, bem como ratificam o cancelamento do saldo não subscrito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral no livro próprio, que depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2° do artigo 130 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos - Secretário. JUCERJA Reg. 00002058259, em 29/06/2010.\r\n\r\nId: 980803"
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                "980733": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.543.207/0001-09 - NIRE Nº 33300263811\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2010, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, RJ; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidenta: Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto; 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido. (c) Ratificar a distribuição de dividendos. 6. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009; (b) Aprovar a destinação de R$ 53.197,37, do lucro líquido para a formação da reserva estatutária; (c) Ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 100.000,00, ocorrida em 31/12/2009; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2010 (ass) Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Presidenta), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretária), Modal Participações Ltda. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário. Jucerja 00002041379 em 21/06/2010.\r\n\r\nId: 980733"
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                "978345": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 270ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, em sua sede social, na Rua da Ajuda nº 05, 17º andar, nesta Cidade, reuniu-se às 10.00 horas, os membros integrantes do Conselho de Administração da CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a reunião ordinária tinha por finalidade, como era do conhecimento de todos, deliberar sobre os seguintes assuntos: a) renúncia feita pelo atual Presidente do Conselho de Administração em face do seu pedido de exoneração do cargo de Secretário de Estado de Habitação feito ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto de 29 de março de 2010, publicado no dia 30 de março de 2010; b) Eleição do novo Presidente do Conselho de Administração, BRUNO FEITOSA BARBOZA, brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Av. das Américas nº 411, apartamento 1103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, identidade n. 127.371, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 086.940.937-90, em face da vacância do cargo; e, c) Colocada em votação a matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se aceitar a renúncia de LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, pelas razões acima expostas. Em continuidade, foi examinado o item “b” da Ordem do Dia, tendo o Conselho de Administração deliberado eleger, como Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Secretário de Estado de Habitação, nomeado no Decreto de 29 de março de 2010, publicado no dia 30 de março de 2010, BRUNO FEITOSA BARBOZA, brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado na Av. das Américas nº 411, apartamento 1103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, identidade n. 127.371, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 086.940.937-90, tendo tomado posse nesta mesma data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, determinando a lavratura da presente Ata em Livro próprio que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Bruno Feitosa Barboza, Leonardo C. Monteiro Picciani, José Augusto de Meira Lima, Leonardo A. dos Santos e Reginaldo Balieiro Diniz.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002038698, em 14/06/2010.\r\n\r\nId: 978345. Por ofício"
                ],
                "980752": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.849.980/0001-27 \r\n\r\nNIRE 3330028518-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10/06/2010, Lavrada na forma de Sumário, nos Termos do Art. 130 § 1º da Lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: Aos 10/06/2010, às 12:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benicio, 1000, Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro. 2 - Presença e Convocação: Os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos editais de convocação nos termos do § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente Octavio Fernandes de Araújo e Secretário Carlos Fernandes de Araújo. 4 - Ordem do Dia: a) Aprovação da interveniência da JSR shopping S/A, para os fins de prestação de fiança na colaboração financeira no valor global de R$ 50.692.000,00, a ser concedido a ECIA Oeste Serviços e Construções Ltda, conforme previsto na Condição Geral n° 14 e na Condição Especial nº 2 da Decisão da Diretoria do BNDES, conforme decisão proferida em 08/06/10 e reunião de n° 023/2010. 5 - Deliberação: Foi aprovada por unanimidade, sem qualquer reserva ou restrição, a seguinte deliberação: 5.1 - Interveniência da JSR Shopping S/A, para os fins de prestação de fiança na colaboração financeira no valor global de R$ 50.692.000,00, a ser concedido a ECIA Oeste Serviços e Construções Ltda, conforme previsto na Condição Geral nº 14 e na Condição Especial nº 2 da Decisão da Diretoria do BNDES, conforme decisão proferida em 08/06/10 e reunião de nº 023/2010. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. Ass.) OCFER Participações Ltda. p/s/Administrador Octavio Fernandes de Araújo, CFISA e Filhos Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Fernandes de Araújo, RUDOC Participações Ltda. p/s/Administrador Otávio Azevedo de Araújo, vinte e dois de outubro Participações Ltda. p/s/Administrador Fernando Azevedo de Araújo, CJCD Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Azevedo de Araújo, RAIAR RIO Participações Ltda. p/s/Administrador Rosane Azevedo de Araújo, C.S. Araújo Participações Ltda. p/s/Administrador Carlos Silva de Araújo, DAN 2007 Participações Ltda. p/s/Administrador Denise Araújo Nogueira, e TÔCHEGANDO 5 Participações Ltda. p/ s/ Representante Andressa Lopes da Fonseca Araújo. A presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Atas da Cia. Rio de Janeiro, 10/06/2010. Octavio Fernandes de Araújo - Presidente; Carlos Fernandes de Araújo - Secretário. JUCERJA nº 2040277 em 17/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980752"
                ],
                "980695": [
                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2010: Data, Hora e Local: Ao 01 dia de junho de 2010, às 12h00, no escritório da Companhia localizado na Rua Joaquim Floriano, 960, 14° andar, ltaim Bibi, São Paulo/SP. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Rui Chammas e Antônio Aparecida de Oliveira. Mesa: Presidente: Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Secretária: Lilian Porto Bruno. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelos Conselheiros presentes. Deliberações: Após os debates iniciais, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes decisões: Item 1 da Ordem do Dia: analisados e devidamente esclarecidos todos os documentos relativos à proposta de incorporação de ações da Companhia pela Braskem S.A. (“Braskem”), quais sejam: Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações, contendo os motivos, finalidades, critérios e condições da operação, Demonstrações Financeiras das empresas envolvidas, acompanhadas dos pareceres dos respectivos auditores independentes, e Laudos de Avaliação (i) Contábil do Patrimônio Líquido da Companhia, na data-base de 31/03/2010, elaborado pela PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes, e (ii) Econômico-Financeira da Companhia e da Braskem, para fins de estabelecimento da relação de substituição das ações, elaborados pelo Banco Bradesco BBI S.A., cujas cópias foram enviadas com antecedência para análise dos Conselheiros, foi autorizada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia a ser realizada em data e horário a ser definido e divulgado mediante publicação do respectivo Edital de Convocação na forma da lei para aprovação da proposta de incorporação de ações da Companhia pela Braskem, acionista controladora, e sua conseqüente transformação em subsidiária integral da Braskem S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 01 de junho de 2010. Confere com original lavrado em livro próprio. [Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente; e Lilian Porto Bruno - Secretária. Conselheiros: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente; Rui Chammas e Antonio Aparecida de Oliveira]. Lilian Porto Bruno - Secretária. JUCERJA n° 3330028799-0 em 09/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980695"
                ],
                "980374": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010: Data, Horário e Local: 12 de abril de 2010, às 10h00m, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: (a) Deliberar acerca da destituição da Sra. Daniela Gonzalez Junqueira de Assis do cargo de Diretora Financeira da Companhia; e (b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os Srs. acionistas deliberaram, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, por destituir a atual Diretora Financeira, a Sra. Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, tal destituição com efeitos a partir de 05 de março do corrente ano, ficando a posição vacante até eleição de novo Diretor Financeiro. Em conseqüência do quanto deliberado pelos Srs. acionistas, a Diretoria passa a ser composta por Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente, Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica, David Soifer e Gustavo Carvalho Pierotti, ambos Diretores Sem Designação Específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., nova denominação da Brascan Shopping Centers Ltda., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Filipe Araujo Leite de Vasconcelos - Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: cbc Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 27/04/2010, e o registro sob o número 2020240 e data de 27/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980374"
                ],
                "980665": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.126.500/0001-53 - NIRE nº 33.3.0029392-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29 de Abril de 2010. 1. Data, Local e Hora: Aos 29 dias do mês de abril de 2010, na sede social localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, às 14:00 horas. 2. Quorum e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa e Alexandre Gonçalves Silva. 3. Convocação: A convocação da reunião foi dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme facultam a Lei das Sociedades por Ações (\"LSA\") e o estatuto social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani; Secretário: Marcelo Dodsworth Penna. 5. Ordem do Dia: a) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; b) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e c) Discutir e votar a \"Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários\" a ser adotada pela Companhia. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, preliminarmente, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme o § 1.º do artigo 130 da LSA e deliberaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: a) Eleger, em conformidade com o artigo 15 do estatuto social da Companhia, o Sr. Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.º 09.578.876-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 04625996-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 016.792.777-90, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. b) Eleger, para compor a Diretoria da Companhia, os Srs. (i) Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 005536790 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 037.101.225-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, como Diretor-Presidente; (ii) Eduardo Haiama, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 10011509-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 257.355.548-83, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e (iii) Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade M4218.578 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n.º 804.818.416-87, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, como Diretora sem designação específica. Os Diretores ora eleitos apresentaram aos conselheiros os instrumentos de declaração de que trata o artigo 2.º da Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002. Os mandatos dos diretores da Companhia ora eleitos se estenderão até a data da primeira reunião deste conselho que sobrevier à Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas referentes ao exercício social de 2010. c) Aprovar a \"Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários\" a ser adotada pela Companhia, a qual passa a integrar a presente ata. Fica registrado que a \"Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários\" ora aprovada entrará em vigor imediatamente após a concessão do registro de companhia aberta da Companhia pela Comissão de Valores Mobiliários. 7. Documentos Arquivados: Todos os documentos aqui mencionados, devidamente rubricados pelos integrantes da mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinatura dos Presentes: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani, Secretário: Marcelo Dodsworth Penna, membros do Conselho de Administração: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa e Alexandre Gonçalves Silva. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; Marcelo Dodsworth Penna - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002041512 em 21/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 980665"
                ],
                "980721": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.723.886/0001-62 - NIRE nº 3330000581-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, horário e local: no dia 30 de abril de 2010, às 09:30 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501, 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro. 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas. 3. Convocação: dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Ramiro Lopes de Oliveira; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fl. 3) em 01/02/2010 e no Monitor Mercantil em 29/01/2010 (fl. 4); (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido; e (iii) Ratificar a distribuição de dividendos; 6. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fl. 3) em 01/02/2010 e no Monitor Mercantil em 29/01/2010 (fl. 4); (b) Ratificar a aprovação da destinação de R$ 310.484,26 (trezentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) do lucro líquido para a formação da reserva legal, conforme AGE de 31/12/2009; (c) Ratificar a aprovação da destinação de R$ 99.200,98 (noventa e nove mil, duzentos reais e noventa e oito centavos) do lucro líquido para a formação da reserva estatutária, conforme AGE de 31/12/2009; (d) Ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas da Sociedade, pagos à conta de reserva de lucros, no valor total bruto corresponde à R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em moeda corrente nacional, pagos em 22/01/2010, conforme AGE de 31/12/2009. (e) Lavrar a presente ata sob o rito sumário conforme autorização do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2010. (ass) Ramiro Lopes de Oliveira (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário), Diniz Ferreira Baptista, José Antonio Mourão, Ramiro Lopes de Oliveira, Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio, Modal Participações Ltda. (Diniz Ferreira Baptista e Ramiro Lopes de Oliveira), Flávio Stanger, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, Humberto Arthur Tupinambá Neto, Fábio Antunes Lopes, Carlos Mendes Pinheiro Júnior, Antonio Sérgio do Carmo Dupim, Eduardo Abreu Borges, Alexandre Pavan Póvoa, Milton Egon Eggers, Eduardo Cotrim Knott, Cristiano Maron Ayres; Ana Paula Moraes Venâncio Amaral; Isacson Casiuch; e Ricardo de Avila Trani Fernandes (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário. Jucerja 00002033784 em 31/05/2010.\r\n\r\nId: 980721"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "980797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: A partir desta data, todos os atos legais desta empresa serão veiculados no DORJ e no jornal Monitor Mercantil, como deliberado em nossa AGO de 31/07/2009. RJ, 14/06/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 980797"
                        ],
                        "980725": [
                            "V - Convocação",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ 42.190.470/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs acionistas para a AGE/AGO, em 12/07/10 às 10hs, na Rod. Gov. Mário Covas Km 508-Angra dos Reis, com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras, do exercício de 2009, publicadas no DOERJ e Diário Comercial, em 15/04/10. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Alteração Estatuto Social. Angra dos Reis, 30/06/09. Maria Jardim Borges-Diretora.\r\n\r\nId: 980725"
                        ],
                        "979066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA\r\n\r\n09.367.055/0003-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº MA 006, com validade até 04 de maio de 2013, que autoriza a instalar construções novas e acréscimos de edificações comerciais e industriais na RUA JOSÉ FRANCISCO SOARES, S/N, LOTE 02 DA QUADRA 02 - BASÍLIO, município RIO BONITO ( Processo nº 5834/2009)\r\n\r\nId: 979066"
                        ],
                        "980328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.001.049/0048-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABS Cardiolab Exames Complementares Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000779/2008, a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O Nº 41/2010 com validade de 01 de Junho de 2010 até 05 de março de 2014, para a atividade de serviços médicos de exames complementares de diagnóstico, exames de laboratório e análises clínicas situada no endereço Rua Dr. Tavares de Macedo, nº 240, Icaraí - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 980328"
                        ],
                        "979622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNALUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.895.209/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTECNALUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000927 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013237, com validade até 05 de setembro de 2012, que altera a atividade licenciada para: realizar a fabricação de óleos e graxas lubrificantes, na RUA ARY BARROSO, 203, QUADRA C - LOTE 5 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/200248/2007) \r\n\r\nId: 979622"
                        ],
                        "978315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.567.678/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002042, com validade até 24 de junho de 2013, para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais uni e multifamiliares e uma pousada SPA, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), KM 35,5, SÍTIO MATO ALEGRE - VILA DANTAS, município de AREAL. (Processo nº E-07/504488/2009) \r\n\r\nId: 978315"
                        ],
                        "980325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.263.932/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no. 250/000765/2010, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I no. 89/2010, com validade até 22/06/2012, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA MEM DE SA, 73 - ICARAI - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nId: 980325"
                        ],
                        "966418": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VESTI E SERVI - VENDAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86.998.200/0001-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVESTI & SERVI - VENDAS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB000916 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000108, com validade até 27 de abril de 2014, que altera a atividade licenciada para: realizar serviços de coleta, transporte rodoviário, disposição de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto e efluentes provenientes de banheiros químicos em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201796/2001) \r\n\r\nId: 966418"
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                        "978296": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, 524 Participações S.A. (“524 Participações”) vem a público informar que na data de hoje consumou a operação prevista no contrato de compra e venda de cotas da Southern Electric Brasil Participações Ltda. (“SEB”) (o Quota Purchase and Sale Agreement), celebrado em 12.11.2009 e aditado em 30.04.2010, com a venda, à Cayman Energy Traders, das 28.913.419 cotas da SEB detidas pela 524 Participações, ao preço total em reais de R$ R$ 3.691.191,70 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, cento e noventa e um reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010. 524 Participações S.A. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 978296"
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                        "977127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nNire: 33300263179\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da Dr. Invest S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 08 de julho de 2010, em primeira convocação, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:(i)Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (ii)Deliberar sobre a destinação do lucro líquido auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (iii)Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e(iv)Fixação da remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2010.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2010. Norberto Aguiar Tomaz Diretor\r\n\r\nId: 977127"
                        ],
                        "976683": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL - CEI\r\n\r\nCNPJ 06.060.384/0001-14 \r\n\r\nConcluintes Ens. Médio - 2007: Ana Carolina Serpa Rosina, Bruno Moura Rosa, Danusa Matta de Sousa, Gabriele Costa Vieira, Pedro Moraes de Andrade, Thamires Roque Gorne- EJA- 1º Semestre/07: Carla Alves da Rosa, Claudia Valeria dos Santos Guimarães, Cristiane da Silva Teixeira, Diego de Alcântara Bolzan, Diego Martins Rosa, Fernando Cavalcante Xavier, Flavia de Freitas Farah da Costa, Geovane José de Castro, Jorge Henrique Gomes Mello e Silva, Liege Laura de Souza Cardoso, Márcia Pimentel do Vabo, Marina Pinho Bernardo, Ricardo de Vasconcelos Araújo, Rodrigo de Vasconcelos Araújo, Sabrina Campos Cerqueira Alves- EJA 2º Semestre/07: Andreza Santos do Nascimento, Antonio Carlos dos Santos, Bruno Milward de Aguiar, Clediane Oliveira dos Santos, Cristiane Gonçalves Ferreira, Daniel Cavalcanti Conde Perez David, Diego Machado Barreto, Felipe Garcia Tavares, Greyce Rafaela Albuquerque de Sousa, Josemary Catalão Soares, Maria de Fátima Ventura Bastos, Rayner Menezes dos Santos, Roberto Gomes Pedrosa, Rosimere Pinheiro da Silva Santos, Rullian da Silva Teixeira, Sonia Lemos de Carvalho dos Santos, Tatiana Rodrigues Lopes, Valeria Paula de Arruda, Walterney Coelho Siqueira- Ens. Médio/08: Giselle Malta Faria, Julio Cesar dos Santos Silva, Karla Vieira Antunes, Leonardo de Almeida Silvares, Leonardo Farias Soares de Oliveira, Lucas Furley Henriques Batista, Luiz Fernando Arcanjo Vieira- EJA 1º Semestre/08: Alexandra Soares Molisani Kwamme de Castro, Analice Soares Molisani Kwamme de Castro, Aroldo Sixel Balthazar Neto, Beatriz Araujo Duarte, Diego Sampaio Sierra Castro, Diogo da Costa Massiah, Fabricio Lopes Gonçalves, Felipe de Medeiros Nunes, Leonardo Tourinho da Fonseca, Magali Gonçalves, Maria Aparecida Ferreira de Paula, Michelle Candido da Silva, Su-Ellen Corrêa Santos, Thiago Souza Arnizaut, Vanessa Boechat de Souza, Victor Rosado Silva Matoso, EJA 2º Semestre/08: Aluisio Guimarães Juliano, Bruno Guida Moreira de Oliveira Vianna, Débora Alves dos Santos, Eduardo Pacheco Ferreira, Fabiano Santos Silva, Fábio Nunes de Oliveira, Luan Mendonça Moldeiro, Márcio dos Santos Lopes, Nanci Rodrigues Franco, Priscilla de Aguiar Thomé Frotté, Reginaldo de Carvalho Barrozo, Savio Domingos Nogueira Moreno, Tatiana Carneiro Apolinario, Thiago Souza Magalhães, Vitor Hugo de Oliveira e Silva, Yuri Pereira Silva - Diretora: Tânia Mari Espinoso Fontes Reg: 9.260 Sec. Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg: 054/95 SEE/RJ, Inspetor Escolar: Aliane Rodrigues de Souza Mat.0942690-9 e Maria de Lourdes de Assis Mat. 152571-6\r\n\r\nId: 976683"
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                        "979694": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2002: Mazati Maciel Moreira, 2003: Márcia de Souza Vicente, Raquel Rodrigues Pereira, 2005: Danielle Pereira Bezerra dos Santos, Janaina Matheus da Silva, Sandro Augusto da Costa, 2007: Eduardo Manuel Batista Rente, Joyce Sotero Silva, 2008: Maria Helena de Oliveira Dias, Michelle Felix Ferreira, Rubens Soares do Nascimento Ju nior, Wilson Olimpio de Freitas, 2009: Jainice de Azevedo, Luciene Brandão de Lima, Maria das Dores da Silva, Thamires Salvador Schmidt. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 1999: Debora Silva de Araujo, 2005: Gisele Janaína dos Santos da Silva, 2007: Cristina dos Santos da Silva, 2009: Ivette Francisco Tavares da Silva, Melissa dos Santos, Vanessa de Souza de Oliveira, 2010: Cintiane Anastacio da Silva Costa, Rayana Teixeira Santos, Tatiana Weshey Diniz Gonçalves. Técnico de Segurança do Trabalho: 2007: Helio Diego Soares Xavier, 2009: Daniele Mendes da Silveira, Fernando Lima de Souza, Fernando Nonato da Costa, Josimar Manhães de Almeida, Leandro Collin Pereira da Silva, Leonardo Santos de Lima. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2009: Aline Rangel dos Passos, Edimea dos Santos Oliveira Genuino, 2010: Andrea Caroline Nunes Costa, Beatriz de Sousa Padela, Bruno Martins dos Santos, Eliane Correa de Castro, Luciana da Costa Diniz, Rudson Eduardo de Souza Silva, Shirlene Marques Jacintho, Tássia Sena Gonçalves da Silva Santos, Telma Cristina Vieira do Nascimento. Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos): 2003: Sueli Maria Colares dos Santos, 2005: Rachel Machado Abrahão Cruz. Diretora: Denise Ribeiro Cabral Pereira, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 979694"
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                        "978471": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Camuirano nº 25 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2009: Anna Clara Stewart Dantas de Azambuja, Ariel Brum Caraciki, Eric da Costa, Ingrid Vianna Glindmeier Didier, Marcus Vinicius Lima Haido, Pedro Henrique Nascimento de Souza, Pedro Roquete Kaulino, Renzo Joaquín Bianconi Argento, Ricardo Domingos da Silva. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves, Aut. 15/84 SEEC. Secretária: Roquinha Meliande, Reg. 9801270/ DEMEC/RJ. Professoras Inspetores Escolares: Lourdes de Oliveira Marinho, Matr. 094.2737-8 e Tatiana de Marins Nunes, Matr. 0956428-7 - CRRM-X\r\n\r\nId: 978471"
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                        "974829": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TECNICOS DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: 2009: ESTRUTURA NAVAL: Eduardo Almeida da Silva, Eduardo Gullo de Assis, Jorge Luiz Costa Soares, Luiz Carlos Câmara Botelho. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: Carlos Alberto da Silva, Jucélio Lopes, Luana do Val da Silva Timóteo, Tiago Bastos Taboada, Valmir Freires de Almeida. MEIO AMBIENTE: Fabiula Rosa Ramos Meireles, Lilian de Andrade Freitas. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 974829"
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                        "979610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nCarneiro e Azevedo Empreendimentos LTDA\r\n\r\nO representante legal de Carneiro e Azevedo Empreendimentos LTDA, mantenedora do Colégio Ponto de Partida, torna pública à relação de concluintes do Ensino Médio - EJA - Ano 2009. RELAÇÃO DE ALUNOS - EJA - Concluintes do Ensino Médio 2009 - Alaine Cristina da Silva Correia, Ana Claudia Weber de Carvalho, Dayse da Silva Pinheiro, Daniel da Silva Pinto, Diego Alves de Sant'anna, Diego Gurgel Machado da Silva, Edson Eusébio da Silva, Elaine Oliveira de França, Giselle Cristina da Rocha Pereira, Jéssica Gabriel Rodrigues Santos, Jocasta Gonçalves de Melo, João Batista Martins dos Santos, Leonam César Duarte, Paulo Sergio Silva de Souza Filho, Ricardo dos Santos Cunha, Tiago Avelar dos Santos Nascimento, Adenilson dos Santos, Alessandra Silva Rodrigues, Alexandre Costa Silva, Amauri de Oliveira Barbosa, Bruno Otavio Lopes Abatinga de Souza, Claudia Maria da Costa, Cleide Maria da Costa, Carlos Alberto Rodrigues de Almeida, Carlos Alberto Santos do Espírito Santo, Diogo Peixoto da Silva, Daniel Ribeiro Rodrigues, Flavio Chiade Junior, Gabriel Rocha Pessanha de Carvalho, Hudson da Silva, Humberto Junior de Moura Jerônimo, Jefferson Lima de Castro, José Evaldo Marcelino Gomes, Jorge Augusto Linhares da Fonseca, Jorge Luiz Lima do Nascimento, Jeniffer Dorado Esteves, Laryssa de Amorim Braga, Letícia Maria Barros da Silva, Luciano de Oliveira Santos, Marcio Rodrigues Alves dos Santos, Maria da Piedade Xavier, Maria Keila de Paiva Oliveira, Maria das Neves de Freitas dos Santos, Marla Clementino da Silva, Marlene Vital Gouvea, Marcela Soares Thompson Viegas, Michele Cristina Tenorio Paulucci de Almeida, Osmar de Araujo Lopes, Rozangela Bizerra da Silva, Rosangela Baptista Soares, Sergio Bragança Rangel, Thabyta Araujo Tavares, Thaiane Ferreira Alves, Thays Costa Andrade da Silva, Walter Costa Castelo Teixeira e Silva - Secretária Escolar: Lilian Pinheiro da Silva Pires - Reg. 158/07 FESP/RJ. Diretora: Eliana de Azevedo Vasco Carneiro - Reg MEC11580 - Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - 232.848-2.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES EJA 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 01/07/2010\r\n\r\nId: 979610"
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                        "978789": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0007-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, situado na Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre de 2008: Maria Analice da Silva do Canto. Ensino Médio EJA 1º semestre de 2009: Diego Henrique Paz Codazzi. Ensino Médio Regular 2009: Amanda Ramalho Lovo, Ana Carolina Oliveira de Souza, Ananda Silva de Souza, Camila Menezes Freitas, Felippe de Souza Marra, Gabriela de Almeida Pinto, Jean Roberto Ferreira Paula, João Arthur Henriques Peixoto de Abreu, Juliana Barreto Vianna Figueiredo, Leandro Henrique Lima da Costa, Leonardo Simões Barbosa da Silva, Linda Patrícia Gomes, Lorena Machado de Sousa, Nathália Lima de Oliveira, Pedro Lima Corrêa do Carmo, Ricardo Augusto Ortiz Guerra, Rodrigo Limani Pereira, Stefano Mondonico, Thiago Sales da Silva, Tulany da Silva Isaú, Victor Guilherme Bordini Rodrigues, Victor Lima de Oliveira. EJA 2º semestre de 2009: Adiles Ferreira Barbosa, Alex dos Santos Ferreira, Aline Marques Garcia, Anita Fontenelle Villas Bôas, Aucicleide Lopes Praxedes, Bernarda Pereira Figueredo, Bruno Henrique Rivoli Prado, Camila Braga Passinho, Daniel Rodrigues Hammerle, Eduardo Pereira Pinto Dias, Elimeyre Pereira Lima, Emiliano Severiano de Melo, Fabiana Assis Cantuario, Gabriel Calabria de Costa Freitas Silva, Gabriel Eduardo Earley, Henrique Morão Heredia Araújo, Jade Luisa Machado de Souza, Jaqueline Martins de Figueirêdo, João Carlos do Amaral Brum, João Pedro Fernandes Araújo, Julia Mastrangelo, Juliani Terezinha Hininh, Lucinaide Bezerra da Silva, Luiza Possapp Muniz, Marcel da Silva, Maria Aparecida de Mello Nicolaas Ponder, Maria da Conceição Santos Barros, Michelle de Araujo Silva Pontes, Priscila de Souza Pinheiro, Priscila Leite Machado, Ricardo Grion de Brito, Roberta Ruane da Costa Soeiro, Rodrigo Camerini, Rosangela Maria Vicente, Valéria dos Reis Esteves, Verônica Monteiro Silva. Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, Aut. 26/98. Secretária: Maria Luisa Vieira Maia, Reg: 276/90 SEEC. Professoras Inspetoras Escolares: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, Matr. 0956430-3 e Anabele Cony dos Santos Mendes, Matr. 0942729-5 - CRRMX.\r\n\r\nId: 978789"
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                        "979929": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocação. São Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará às 14:00 horas do dia 10/07/2010 na sede social, à Rua Mercúrio 1450 Pavuna, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discurssão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009: b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos, eleição dos membros da diretoria e fixação das respectivas remunerações, e abertura das filiais: Paraná situada na Rodovia BR 116, Km 99,0, s/nº, Sala 11 - Bairro Costeira, Contorno Leste Curitiba, São José dos Pinhais/PR. Anexa ao Posto Aldo São José dos Pinhais Ltda., e filial Barra Mansa- RJ situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 273,5. Cotiara Barra Mansa - RJ. Rio de Janeiro, 29/06/2010. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 979929"
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                        "980817": [
                            "V - Convocação",
                            "RE - RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027262-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2010. LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 14 de maio de 2010, às 13 horas, na sede social na Praça Pio X n° 98, 7° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil em 30/04/2010. O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 31/03/2010, 05/04/2010, e 06/04/2010, e no Jornal do Brasil nos dias 31/03/2010, 1º/04/2009, e 02/04/2010. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário: Beny Parnes. Deliberações Aprovadas: I) Em Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Abstiveram-se de votar os Diretores da Companhia, na forma do disposto no § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 2). Aprovar a destinação do lucro líquido no exercício, no montante de R$ 2.614.279,30, sendo que: (i) R$ 130.713,97 serão destinados à constituição de Reserva Legal; e (ii) R$ 2.483.565,34 serão destinados à constituição de Reserva Estatutária. 3). Exonerar do cargo de Diretor o Sr. Rogerio Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier. 4). Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Srs. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, para o cargo de Diretor-Presidente; Beny Parnes, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 04.116.256-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 729.641.627-00, residente e domiciliado na Rua Paulo Cesar de Andrade nº 232, Apto. 801, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, e eleger Bruno Pandolfi da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da carteira de identidade nº 09370002-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.166.347-64, para o cargo de Diretor, todos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praça Pio X, 98, 7º andar, Centro, para mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2011. Os Diretores ora reeleitos e o ora eleito declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. 5). Fixar, na forma do art.152 da Lei 6.404/76, em até R$ 18.360,00 a remuneração global anual dos administradores. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Ratificar a decisão tomada na Reunião de Diretoria realizada em 30/12/2009, que deliberou sobre o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de R$ 2.087.268,85, assim como aprovar a imputação destes valores ao dividendo mínimo obrigatório, conforme disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Na forma do art. 130, parágrafo 2°, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembleia - Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Assembleia - Edgard Lacerda Freire Junior. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Henrique Mariani Bittencourt - Presidente da Assembleia. JUCERJA nº 00002037480 em 10/6/10. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 980817"
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                        "980497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da 521 Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 30 de junho de 2010, aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio, com base no resultado apurado no segundo trimestre de 2010, no valor de R$ 10.822.500,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) correspondente a R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por ação. O valor acima indicado integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2010, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social. O pagamento será efetuado até 31 de dezembro de 2010, com base na posição acionária de 30 de junho de 2010. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 980497"
                        ],
                        "979805": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES CURSO TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA 1988 -Fernando Sérgio da Silva Ramos, 2006 -Paulo Vinicius Silva dos Santos, 2009- Jarbas Cruz Duarte, Jean Silva Oliveira, Leonardo Oliveira de Souza. ENSINO MÉDIO 2001 -Giselle Louise Monteiro de Oliveira, Kelly Christine Silva Chaves. 2009-Gabriela Nunes de Salles, Raphael Ramalho Daflon Afonso. ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS) 2001- Samantha Pinto Marques. Diretora: Fortunata Azevedo Rocha, Reg.10.922/87 MEC, Secretária Aimara do Patrocínio Galvão, Reg.896/91. Inspetor Escolar Andréa de S. Almeida, Mat.0944842-4. Inspetor Escolar Cintia da Costa, Mat. 09426263.\r\n\r\nId: 979805"
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                        "980617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.545.826/0002-80, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001536/2009, a Licença Ambiental Municipal de Instalação para grupamento comercial composto de 02 blocos, sendo um com térreo, 12 pavimentos mais cobertura e o outro com térreo mais 10 pavimentos, situado na Rua Quinze de Novembro, nº 90 - Centro - Niterói.\r\n\r\nId: 980617"
                        ],
                        "979605": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº28.200.947/0001-65 - NIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à AGE , a ser realizada em sua sede social, na Avenida das Américas, nº 2.000, loja “C”, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas do dia 06/07/2010, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: : (i) aprovar aumento do capital social da Companhia; (ii) alterar o Artigo 5º Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o valor atualizado do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29/06/2010. Diretor: Paulo Sérgio Lousada.\r\n\r\nId: 979605"
                        ],
                        "979220": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DO FRADE S/A \r\n\r\nCNPJ 40.279.044/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs acionistas para a AGE/AGO, em 07/07/10 às 14hs, na Rod. Gov. Mário Covas Km 508-Angra dos Reis, com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras, do exercício de 2009, publicadas no DOERJ e Diário Comercial, em 15/04/10. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Alteração Estatuto Social, Angra dos Reis, 05/07/10. Maria Jardim Borges-Diretora.\r\n\r\nId: 979220"
                        ],
                        "980451": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GAUSS CURSO PREPARATÓRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 03786323/0001- 40\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO REGULAR: 2006 - Luciana Oliveira Leocádio. 2008 - Luiz Felipe Moura Lima. ENSINO MÉDIO (EJA): Dezembro 2004 - Adriana Santos de Oliveira; Dezembro 2009 - Affonso Martins Machado; Junho 2009 - Karine da Cunha Borba. \r\n\r\nId: 980451"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ 29.003.293/0001-04\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2010, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ., atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2009 a junho de 2010; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2010 a junho de 2011; D- Aprovação da venda do gerador AVK Mercedes de propriedade do condomínio; E- Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor); A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2009 a junho de 2010; C- Aprovação de compra de novo gerador (colocação de ponto de luz nas lojas) para o condomínio; D- Assuntos Gerais.\r\n\r\nAntonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 979907"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "JAIR DA SILVA CONDE JUNIOR\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.065.849/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa JAIR DA SILVA CONDE JUNIOR, estabelecida à Rua Desembargador José Batalha, 55 - Consolação -Vitória - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.065.849/0001-92 e Inscrição estadual nº 82.295.697, declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2 e 3, do(s) período(s)de 2004 a 2006. \r\n\r\nId: 980048"
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                        "980019": [
                            "V - Extravio",
                            "Belem Assis Cabeleleiros Ltda.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 00.701.735/0001-42\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Belem Assis Cabeleleiros Ltda., estabelecida à Rua Genaro Lomba, 164, Duque de Caxias - Rj, inscrita no CNPJ sob o nº 00.701.735/0001-42 e Inscrição municipal nº 1.655.48, declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2,3,4,5,6,7, 8, 9, 10 e 11 do(s) período(s)de 1995 a 2006. \r\n\r\nId: 980019"
                        ],
                        "980044": [
                            "V - Extravio",
                            "BN Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.460.090/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa BN Serviços Ltda., estabelecida à Avenida das Americas, 500 - Bloco 8 -Loja 323 Barra da Tijuca - Rj, inscrita no CNPJ sob o nº 05.460.090/0001-17 e Inscrição municipal nº 334.238-7 , declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2,3,4 e 5 do(s) período(s)de 2002 a 2006. \r\n\r\nId: 980044"
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                        "980032": [
                            "V - Extravio",
                            "LCV Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 04.256.902/0001-44\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa LCV Instituto de Beleza Ltda., estabelecida à Rua Visconde do Rio Branco, 360 - 2º pavimento - Loja 220 Niterói - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.256.902/0001-44 e Inscrição municipal nº 1089234 declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2,3,4,5 e 6, do(s) período(s)de 2001 a 2006. \r\n\r\nId: 980032"
                        ],
                        "980013": [
                            "V - Extravio",
                            "Zica e Equipe Cabeleleiros Ltda\r\n\r\nCNPJ sob o nº 00.611.135/0001-93\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Zica e Equipe Cabeleleiros Ltda, estabelecida à Rua Tirol, 516 Jacarepaguá - Rj, inscrita no CNPJ sob o nº 00.611.135/0001-93 e Inscrição municipal nº 0.195.146-7, declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2,3,4,5,6,7, 8, 9, 10 e 11 do(s) período(s)de 1995 a 2006. \r\n\r\nId: 980013"
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                        "980052": [
                            "V - Extravio",
                            "BN Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.925.008/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa BN Instituto de Beleza Ltda., estabelecida à Rua Amaral costa, 166 - Atual 180 Loja - Campo Grande - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.008/0001-08 e Inscrição municipal nº 383088-8, declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1, do(s) período(s)de 2006. \r\n\r\nId: 980052"
                        ],
                        "980054": [
                            "V - Extravio",
                            "Beleza Natural Cabeleleiros Ltda.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 73.249.286/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Beleza Natural Cabeleleiros Ltda., estabelecida à Rua Barão de Mesquita, 280 - sub-Solo e Lojas: 101 a 114 - Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.249.286/0001-17 e Inscrição municipal nº 0.152.507.7, declara a ocorrência de extravio do(s) livro(s) diário de nº´s 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 do(s) período(s)de 1993 a 2006. \r\n\r\nId: 980054"
                        ],
                        "976430": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, nº 356, telefone (24) 2233-4000, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o nº 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou a Nota Fiscal de entrada série 4, número 020188 de 05/05/2010, Autorizados pela AIDF nº 160105.\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCoordenador de Logística \r\n\r\nId: 976430"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "979909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINTERGIA-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS ENPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 04.121.168/0001-06.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CATEGORIA nº 17/2010 - O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, no exercício das atribuições que lhe confere o Estatuto Sindical, convoca os filiados do SINTERGIA-RJ, em pleno gozo de seus direitos associativos, para participar de Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 12.07.2010, às 17 horas em primeira convocação e às 18 horas em segunda convocação, para Ratificar a Reforma Estatutária aprovada no Congresso da Categoria. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. MAGNO DOS SANTOS FILHO - Presidente\r\n\r\nId: 979909"
                        ],
                        "980760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 159/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art.1º - Designar Cristiane de Souza Santos - Assessora Técnica de Infraestrutura e Patrimônio e Patrícia Vieira Nascimento - Coordenadora Administrativa do Setor de Fiscalização para a fiscalização do Contrato nº 021/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Trilave Administração Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 980760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 160/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art.1º - Designar Leida Madeira Marquito Bastos - Secretária e Ana Cristina de Souza Faria - Secretária Executiva para a fiscalização do Contrato nº 513/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 980762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 161/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º- Revogar a Portaria COREN-RJ N.º 365/2008 de 24 de junho de 2008, mantendo-se inalterada a Portaria COREN/RJ N.º 325/2008 de 26 de maio de 2008. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 980761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que venderá pela maior oferta, com lance mínimo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), um veiculo VW/SANTANA 2.0, completo, modelo confortlife - ano de fabricação 2005 - modelo 2005, placa LPT1297, cor prata, gasolina, ar condicionado, direção hidráulica, ótimo estado de conservação e funcionamento. Maiores informações sobre as características e visitas poderão ser obtidas na sede da entidade, situada na Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-001, telefone (21)2240-7105. Os envelopes lacrados, contendo as propostas para compra, deverão ser enviados para o endereço acima, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Janeiro - CORE-RJ, e serão abertos no dia 13 de julho de 2010, às 10:00 horas, no local acima referido. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Stella Alves Branco Romanos - Presidente.\r\n\r\nId: 980774"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980681": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010/ SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 9068/2010\r\n\r\nDIA: 20/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de obra de Quadra Poliesportiva Coberta no Estádio Municipal, sito na Avenida Almirante Castelo Branco, s/nº Jardim Balneário, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 980681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980682": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010/ SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 7440/2010\r\n\r\nDIA: 21/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de 13 (treze) abrigos de passageiros na área da subprefeitura da Região Norte no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 980682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010/ SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 10621/2010\r\n\r\nDIA: 21/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de 20 (vinte) abrigos de passageiros na área da subprefeitura da Região Centro no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 980683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nConcorrência Nº 004/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 1373/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, com o valor global de R$ 3.837.454,87 (três milhões oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos ), nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRicardo Tabet Miguel\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 980684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969173": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2008: Agatha Ramon Ferrer Macedo, Bruna Pessanha Dias, Carolina Rodrigues da Silva, Danielle Gaby Lima, Eduarda de Melo Casemiro, Fabiana Rizzo Pereira, Gabriel dos Santos Teixeira, Helbert Santos Guimarães, Jefferson de Castro Maiolino dos Santos, Jéssica Miranda dos Santos, Leonam Danilo Ferreira de Oliveira, Luanna Marvila Fialho, Luiz Paulo Andrade Rocha, Luiz Phillipe Goudard Moreira, Manuela Gomes da Silva, Mayara Santos de Oliveira Leite, Pâmela Neves Nunes, Paulo Renato Ferreira da Cruz, Rogério Ferrreira Fernandes Sampaio, Ruan Muller Medeiros Martins, Thais de Carvalho da Silva, Thais Gualter Martins, Tiago da Silva Martins, Thalles Cardoso Sobrinho. Turma 3002 - Ano 2008: Agmar Junio Silva Carvalho, Andrelle Motta de Freitas Melo, Diego Pereira de Lemos, Elenilza Schinaider Custódio, Estevam Gonçalves Soares de Vasconcellos, Filipe Pereira Soares, Hallana Faria Bezerra Ribeiro, Hiran Jethro Brandão Moyano, Jéssica do Rosário Malta, João Alberto Mota Pires, Juliana dos Santos, Leonam de Almeida Sumar, Lucas Agualusa da Rocha, Lucas de Mendonça Barreto, Marcelle de Fátima Menezes Ribeiro, Mônica Vanessa Miguel de Andrade, Nathália Bento Neves, Olivier Henrique Dutra de Mello, Philipi Estevão da silva, Rafael Aguiar Vieira, Renato Aguiar de Mendonça, Ruan Mota do Nascimento, Sillas Sales Moreno, Tiago da Silva Cardoso. Turma 3003 - Ano 2008: Alex de Mendonça Barreto, Ana Carolina Ribeiro Rohem, Ana Lua Motta Coelho, Anderson Andrade de Carvalho, Artur Francisconi Barcellos, Bruno Fabiano Azevedo Silva, Daiany Porto Pinheiro, Elisa Tostes de Souza, Igor José de Almeida Souza, Ingrid Alves Araújo, Jéssica Rangel Monteiro, Júlia Guimarães, Kamilla Simão de Azevedo, Larissa Coutinho Barbosa de Souza, Leon Medeiros da Rocha, Lorena Mendonça Brites, Luana da Silva Neves, Luana Vidal dos Santos, Lucas de Aguiar Siqueira, Maria de Lourdes Viana Ferreira, Mariana Pitta Gonçalves, Nayara Barbosa Porfírio, Pedro Luiz Soares de Carvalho, Ricardo Rodrigues Pereira, Ruand de Andrade Porto Félix, Vinicius Mendonça Lima, Yohanna Coutinho Silva. Turma 3004 - Ano 2008: Ana Paula Costa Batista, André Corrêa de Macêdo Assis, Arthur Gomes de Macêdo, Ayrianna Barreto Pinto, Christyan Pitta Vianna Faturini, Danielle Benevides Dantas, Dulce Araujo Martins dos Santos, Fábio Andrade dos Santos, Gabriel da Costa dos Santos, Gustavo Esteves de Andrade, Ian Vander da Silva Vieira, Jéssica Macedo Barreto, Josielle Gonçalves de Souza, José Lucas da Costa Oliveira, Leonardo Cordeiro da Silva Santos, Luan Rezende Ferreira, Maria Luiza Teixeira Pereira da Gama, Meyrilane Jardim Félix, Natália Magna Barreto da Silva, Priscila Oliveira Silva, Pedro Ramos Cardoso, Ramon Rainner Sena de Melo, Rodrigo Ribeiro de Miranda, Rossano Rodrigues Goulart, Rafael dos Santos Teixeira, Thaiane Sartiro Crispim da Silva, Thaianny de Lima Félix. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL VERA FELIZARDO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2008: Alessandro Mendonça Barrozo Teixeira, Anathan Viana Quintanilha, Beatriz Rodrigues de Souza, Camila da Silva Porto, Danilo Rubem Santos Silva, Fabiana Viana Quintanilha, Juline da Silva Belmonte, Marluce Rodrigues Sancho, Michele Lopes Paulino, Rafael Faria da Costa, Rodrigo da Silva. Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2007: Carolina Brito Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2009: Thaís dos Santos Silva, Marcelo da Costa Silva, Augusto de Souza Pereira, Beatriz Oliveira Rocha, Daniel da Silva Costa Santos, Dávila da Silva Faria, Germando Oliveira de Almeida, Grazielly de Carla Batista Pessoa Porto, Giulia Caroline Sousa Viter, Juliany da Silva Ferreira, Kamila de Carvalho Gusmão, Maycon Johnatan Souza Rodrigues, Thamires Basilio da Silva, Mayara de Lima Mendonça, Matheus Santana de Andrade, Camila Alves, Jorge Antonio Costa. Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2009: Yuri Luís Brandão Moyano, Bruno dos Santos Paiva, Danielle da Silva Pinheiro, Arthur Rodrigues da Silva Ferreira, Katharine Valeriano Ferreira Lima, Ana Carolina de Oliveira Martins, Ana Luz Zozimo da Silva, Ane Arguelho de Lima, Carolinne Aguiar da Silva, Jéssika do Nascimento Cardoso, Camila da Silva Soares, Diane Azeredo Gomes, Felipe da Cruz Amaral, Jéssica Barreto de Queiroz, Larissa Rangel Teixeira, Luana dos Santos Braga da Silva, Pábulla Christine da Silva Mello, Ryan Silveira Novaes, Talita Monteiro Fernandes da Costa, Yuri Coutinho Vieira, Aline Teixeira Oliveira, Adriana Ferreira Silva, Marcella Sumar do Rêgo Araújo, Lucelli da Silva Barboza, Henrique Borgatt da Silva Ferreira, Clarcson da Silva, Talita Costa Melo, Thaina dos Santos Silva. Curso de Formação Geral, Turma 3002 - Ano 2009: Raquel Antunes Goudard, Amanda Santa Rosa de Souza, Kátia Neves Carvalho, Fátima Maíara Abrantes de Alcantara, Flávia Medeiros Bonito, Natasha Campos da Silva, Hevelyn dos Santos Benevides, Letícia de Moravia Moraes Silva, Luiz Alvim de Menezes Vaz, Luís Carlos Silva Constantino, Maiara Almeida da Costa, Marcus Vinicius dos Santos Oliveira, Michele da Silva Pereira, Renan Castro Pedrosa, Sheila Peixoto de Oliveira, Yuri Anderson da Silva Vieira, Diego da Silva Santos, Ana Karen Casemiro Silva. Curso de Formação Geral, Turma 3003 - Ano 2009: Ágata Lorena Nascimento Cezar, Alinne Kristine Silva de França, Bianca de Araujo Pitta, Bianca Teixeira da Silva, Cristiano Oliveira Rocha, David Oliveira Angelo, Deborah dos Santos Carvalho, Fabyann de Oliveira Barreto Rocha, Francielly Ribeiro Gomes, Guilherme Viana dos Santos, Jéssica Mendonça Carvalho de Jesus, Jéssica Pitzer Ferreira, Lucas de Paula Conceição, Naiana Bandeira Brum da Silva, Natália Teixeira Monteiro, Paloma Silva Furtado, Patricia Santos Pereira Ventura, Rafael Otavio Ferreira Langamer Dias, Raphael Lima Mendes, Thábata Moço de Oliveira, Thais Domingues da Silva, Yuri Veiga Galdino, Vitória Barreto Teixeira, Wherllen Ventura da Silva, Rafael Leal de Almeida, Luana Corrêa Miguel. Curso de Formação Geral, Turma 3004 - Ano 2009: Arnon Bense Soares, Cristiane Teixeira da Silva Cortes, Diego Barros Marcelino, Enilceia de Moravia Moraes, Felipe Fernandes Calderim, José Rômulo Carvalho Cortez, Juliana Brais Alves, Luana Vieira da Mata, Leticia Diniz da Silva, Manoella Diniz da Silva, Marcos Vinicius Rangel de Souza, Mariana da Silva Felix, Maycon Arino da Silva Souza, Maria Tereza Mariano de Souza Pessoa, Meiryellen Pontes Ribeiro, Patricia dos Santos Gomes Oliveira, Rafael Cardoso da Silva, Suelen Pimentel Martins, Tatiane Costa Moraes Pinto, Welington Furtado Barros, José Cláudio de Mello Rodrigues. Curso de Formação Geral, Turma 3005 - Ano 2009: Denis Fernandes Rosa, Marcos Vinícius França Carvalho, Diego do Couto Cabreiro, Guilherme de Souza Silva Amaral, Jessica Barbosa Barros, Juliana Bernardo Florindo, Karina Azevedo Silva, Karina Gomes Pereira, Leonardo da Silva Siqueira, Leonardo Júnio da Silva Souza, Marta Coutinho Ferreira, Nilsara Alves da Silva Oliveira, Thianny Eliza Pinto de Carvalho, Marcelli de Souza Perissé, Gilmar de Souza Santos. Curso de Formação Geral, Turma 3004 - Ano 2006: Francilene Nascimento Salles Passos. Curso de Formação Geral, Turma 3004 - Ano 2007: Marcia de Oliveira Faustino Prudêncio.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL VERA FELIZARDO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2009: Cristiano Dias da Silva, Daniele Cravinho Vieira, Danielle Fernandes Cordeiro, Dayane da Silveira Matias, Ediane Angélica Silva, Fabiano Oliveira Machado, Janaína Vieira Campos, Juliana da Silva, Luviel Lucas Santos Pires, Marcos Henrique Crespo Coelho, Renato Paulino da Silva, Samuel Andrade Gomes, Silvania Gonçalves Paulino, Stephanie Rangel Mariano, Suelen Barreto de Azevedo. Curso de Formação Geral, Turma 3005 - Ano 2006: Vinicius Gonçalves Vieira. Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2007: Marília Silva de Souza. Curso de Formação Geral, Turma 3000 - Ano 2008: Luciene Domiciano Filho, Rafael Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nId: 969173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980387": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nO Pregão supra citado foi anulado no Sistema eletrônico BBM, devido a um erro no cadastramento da licitação. A data da abertura das pro postas será Pregão será em 19/07/2010, às 10:00 h e o início do pregão às 14:00 h, conforme publicação datada de 01/07/2010.\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 010/2010\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de material de consumo Odontológico.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 010/2010 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Atenção Primária.\r\n\r\nÓrgãos Participantes: Logitex Distrib.Ltda,Rio Meier Com.de Mat.Odonto-Hosp.Ltda,Dentalex Odont.Cir.Ltda,WJM Dental Ltda,Emige Odontológicos Ltda,Prog Com. Ltda,Unidrog Com.eServ.ltda,Suturbras Ind.e Com.-ME,Dental MedEquip.eMat.Odont.Med Center.Com.Ltda,,M.A.Zanelato&CiaLtda,Cristalia Prods.Quims.Farm.Ltda, \r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO E EDITAL\r\n\r\nPregão para Registro de Preço nº 50/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de julho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para atender a Secretaria de Finanças\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 51/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de julho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução integrada dos serviços na UPA do Município da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPregão nº 48/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 08 de julho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de acessórios e equipamentos de informática para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 980641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2010: OBJETO: Aquisição de 01(um) trator agrícola e Implemento para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, conforme Convênio, firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Laje do Muriae/RJ. Valor Estimado - R$ 100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-Feira no horário das 13:00 às 17:00 hs. mediante a apresentação de um CD; maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14/07/10 às 09:00 horas. Ambrosina Aparecida Correia Lima Antunes - Pregoeira.\r\n\r\nId: 980696. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980005": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO nº 02/10 AO CONTRATO 01/09\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA e LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando a redução de itens, itens novos e itens acrescidos, sem alteração no valor contratual. Autorizado em: 21/06/2010. Proc. nº 510/1545/10. Niterói, 29 de junho de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 980005. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980716": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para a realização de exames na especialidade de cardiologia, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data da ordem de início do serviço.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 16 de julho de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.419,56\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (uma) caixa de disquete.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 980716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2010\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de engenharia necessários para recuperação e manutenção das principais estradas vicinais do município. Tipo menor preço global. Data: 19/07/2010, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1237/2561.1247, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 980514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "980539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 047/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global por lote, visando a contratação de empresa para aquisição de pisos cimentícios vibro prensados.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/07/2010, às 16h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 980539. Empenho"
                        ],
                        "980722": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 008/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por preço unitário, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORMA E ACRÉSCIMO DO JARDIM INFÂNCIA MUNICIPAL CINDERELA E CRECHE MUNICIPAL DOCE MEL - Rua Tenente A. João - São Geraldo, Volta Redonda,R.J. \r\n\r\nDIA/HORA 02 de agosto de 2010, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.793.484.90 (Hum milhão setecentos noventa e três mil, quatrocentos oitenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 980722. Empenho"
                        ],
                        "980723": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 046/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço, visando a contratação de empresa jornalística de grande circulação diária no Município e ou Região Sul Fluminense, para publicação de editais, julgamentos, aviso de licitação e outros serviços.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/08/2010, às 09h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 980723. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "980492": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1312/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D ‘Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D ‘Arrochella Lima Sallaberry, cuja vaga ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1314/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA DA TRINDADE TINOCO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo na Seção de Movimentação Processual;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, da Seção de Movimentação Processual, disponibilizada em 22 de junho de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1326/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de junho de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1327/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, MARLY ALVES DOS SANTOS, da Seção de Expedição e Malote para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1328/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, MARLY ALVES DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1329/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Sistemas Institucionais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSESIN/ Chefe de Seção/ Erika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1330/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO VITOR DE MATTOS DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1331/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido DOUGLAS JEFFERSON GUSSO da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de julho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 980492"
                        ],
                        "980083": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 46/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente da Vara Única do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de atividades pelo Grupo de Apoio Correicional na Vara Única do Trabalho de Nova Friburgo, conforme estabelecido no Ato Conjunto nº 1, de 22 de abril de 2010; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização do layout físico da Secretaria da Vara Única do Trabalho de Nova Friburgo, para prosseguimento das atividades do Grupo de Apoio Correicional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e prorrogar os prazos processuais da Vara Única do Trabalho de Nova Friburgo no período de 6 a 8 de julho de 2010.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam mantidas as audiências já designadas e o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 980083"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "980379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/06/2010SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAISDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha0006119-76.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Celso dos Santos Adv: Marcelo Miranda Costa OAB: RJ84919DImpetrado: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Supermercados Wal-Mart, ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial0006071-20.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Laura Maria Silveira Vilela Soares Adv: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB: RJ128384DImpetrado: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Caixa Econômica FederalJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire0006096-33.2010.5.01.0000 MSImpetrante: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUNImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Pedro Martins de Oliveira, Moacir Ferreira da Silva, João Bernardo do NascimentoJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano0006075-57.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Nancy de Oliveira Crichigno Adv: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB: RJ128384DImpetrado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF0006062-58.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Elenilton da Silva Magalhães Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Companhia Brasileira de Bebidas - AmbevDesembargador do TRT Ricardo Areosa0006064-28.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Maria de Lourdes do Nascimento Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Farmácia Homeopática de Faria e Pinho Ltda.Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins0006063-43.2010.5.01.0000 MSImpetrante: José Severino de Oliveira Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ermar Alimentos Ltda\r\n\r\nId: 980379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "980352": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº SCR 034/2010\r\n\r\nA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de JULHO de 2010: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho \r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - VT/Nilópolis \r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - 6ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - licença médica\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho - 49ªVT/RJ\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães - 58ªVT/RJ\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert - Posto de Maricá\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ªVT/RJ \r\n\r\nAline Tinoco Boechat - Férias \r\n\r\nAlvaro Marcos Cordeiro Maia - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nAna Beatriz de Mello Santos - VT/Nova Friburgo\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - 29ªVT/ RJ\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida – licença médica\r\n\r\nAndré Braga Barreto - a partir de 12/07 na 1ª e 2ª VTs/Petrópolis \r\n\r\nAndré Corrêa Figueira - 2ª VT/Cabo Frio \r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco -70ª VT/RJ \r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias \r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 2ª VT/Macaé\r\n\r\nAnita Natal - 15ªVT/RJ\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 68ª VT/RJ \r\n\r\nAstrid Silva Britto - 32ª VT/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 78ªVT/RJ\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ª VT/Cabo Frio/Posto A Rio das Ostras\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 11ª VT/RJ\r\n\r\nCláudia de Abreu Lima Pisco - Férias \r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - Férias\r\n\r\nCláudia Regina Reina Pinheiro - 2ª VT/ Niterói \r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - VT/Nova Friburgo \r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller - 79ª VT/ RJ \r\n\r\nDanielle Soares Abeijon - Férias\r\n\r\nDebora Blaichman - 6ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 12ª VT/RJ\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva - VT/Cordeiro\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto - 2ª VT/Niterói\r\n\r\nEdson Dias de Souza - VT/Itaguaí\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - Férias\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 1ª VT/Campos\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto - 4ª VT/Niterói\r\n\r\nÊnio Wilson Alves dos Santos - Auxílio as Varas de Duque de Caxias \r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 2ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - Férias\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes - Férias\r\n\r\nFernanda Stipp - licença maternidade\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - licença estudo \r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - Férias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - Férias\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 76ªVT/RJ \r\n\r\nGeorge Luís Leitão Nunes -VT/Teresópolis\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - VT/Resende \r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 22ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 3ª VT/Campos\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho -VT/Itaboraí\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa - VT/Três Rios\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa- licença médica \r\n\r\nHelen Marques Peixoto - 74ªVT/RJ\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck - VT/ Itaguaí\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - licença médica\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 48ªVT/RJ\r\n\r\nKassandra Nataly de A.C. Lima - 9ªVT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - licença maternidade\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - VT/Barra do Piraí\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - Férias \r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - 4ªVT/Niterói \r\n\r\nLila Carolina Mota P. Igrejas Lopes - 39ª VT/ RJ\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 75ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 71ªVT/RJ\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - Férias \r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - 3ª VT/ São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - Férias\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 25ªVT/RJ\r\n\r\nMarcos Dias de Castro - 46ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 2ª VT/Campos\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti – licença médica\r\n\r\nMarly Costa da Silveira – 2ª VT/Campos \r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - VT/Magé \r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - licença maternidade \r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula -1ª VT/Volta Redonda \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 51ª VT/RJ\r\n\r\nNelise Maria Behnken - Férias\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 52ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Precatório\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - 5ª VT/Duque de Caxias \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 4ª VT/ RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 33ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 2ª VT/Nova Iguaçu \r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - 1ª VT/ São Gonçalo\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 77ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - 7ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 27ªVT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 38ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos -VT/Barra do Piraí\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - 3ª VT/ Volta Redonda\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - Férias\r\n\r\nRosemary Mazini - 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 5ªVT/RJ\r\n\r\nSimone Soares Bernardes - 1ª VT/Campos\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira - 30ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - Férias\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ªVT/RJ\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro - 3ªVT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - 7ª VT/Duque de Caxias \r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - 82ª VT/RJ \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 980352"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "980627": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 29.06.2010, no Processo TRT-PA-2229-2002-000-01-00-3, de CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO. Assunto: Revisão de Anuênios: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a alteração da averbação do tempo de advocacia, para fins de adicional por tempo de serviço, bem como a modificação do índice devido ao i. magistrado, a título de gratificação adicional por tempo de serviço, de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 05/11/2003, aplicando-se a prescrição quinquenal, a contar de 04/12/2009, data do protocolo da nova certidão emitida pela OAB, até a data limite de fundamento no art. 65, VIII, da Lei Complementar 35/79 (LOMAN), bem como no art. 2º da Lei nº 7.722/89, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 980627"
                        ],
                        "980493": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 29.06.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-218/92, de JOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, averbem-se 789 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-232/83, de MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Assunto: Revisão de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, retifique-se, no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), o cadastro da averbação da i. Desembargadora, averbando-se, para fins de adicional por tempo de serviço, 1.250 dias de tempo de serviço prestado ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. no período de 1/2/1960 a 4/7/1963, com base na Representação nº 1.490-8/DF – STF. Ademais, convalido a averbação, para fins de adicional por tempo de serviço, dos 497 dias de tempo de estágio prestado pela i. Desembargadora à Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no período de 8/8/1968 a 17/12/1969, com base no Acórdão nº 40/86 – Pleno – (fls. 35/37) c/c o Atestado adunado à fl. 155.”;\r\n\r\nTRT-PA-441/89, de CELSO TAVARES FILHO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço : “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à retificação do cadastro do tempo de serviço prestado ao Ministério da Fazenda, a fim de que os 729 dias sejam computados como tempo público ao invés de tempo privado, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, de acordo com o que restou decidido nos autos do TRT – PA 01943-2009-000-01-00-0, referente à Uniformização dos Critérios de Averbação de Tempo de Serviço Prestado à Administração Pública passando o servidor a fazer jus ao percentual de 14% (catorze por cento) a título de adicional de tempo de serviço, ao invés dos 12% (doze por cento) atualmente recebidos, a contar de 30/07/1998, aplicando-se a prescrição quinquenal, a contar de 11/06/2010, data em que foi constatada a necessidade da revisão da averbação do tempo de serviço.”;\r\n\r\nTRT-PA-01156-2010-000-01-00-2, de LUCIANA MUNIZ VANONI. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 77 (setenta e sete) dias de tempo de serviço federal, para fins de férias, em decorrência do exercício da magistratura no TRT da 3ª Região, para integrar o primeiro período aquisitivo da i. Magistrada nesta Corte, que será completado em 28/10/2010, nos termos do art. 9º e parágrafo segundo do Ato nº 64/2009 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03942-2006-000-01-00-8, de CRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.543 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PASAI nº 45/01.Outrossim, dê-se ciência à servidora do presente parecer, via email corporativo, nos termos do Ato nº 031/2008 desta Corte.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 980493"
                        ],
                        "980428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-06058-2010-000-01-00-1 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 09/06/2010, do servidor inativo Sr. Homero Machado Peçanha, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 11, dos presentes autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 28/06/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 980428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "980236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0284300-54.2003.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCIA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCIA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147 .\r\n\r\nId: 980236"
                        ],
                        "979500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nNão há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento.\r\n\r\nJ. a petição e acautelem-se as peças na SEREC, por 30 dias, à disposição do advogado da parte. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Batista Arcanjo Marinho\r\n\r\nIndefiro, formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarão à Vara de origem. J. a petição e acautelem-se as peças na SEREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0033000-90.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio de Oliveira Campos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comercio Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga documentação devidamente autenticada, comprovando a mudança na sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 0005363-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ROBERTO MARINHO, SERGIO LINS VERTIS\r\n\r\nDiga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0003294-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndefiro a retificação de autuação visto como tanto a procuração como o substabelecimento não estão devidamente autenticados. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0003666-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Alves Felipe [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Agdo: ISA MARIA NEVES ALVES, Agdo: PAULO AMÉRICO MOUSINHO FALCONE, Agdo: Marinave Estaleiros Navais S.A. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Agdo: MAURICIO DE BRITTO PALAZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Marinave Estaleiros Navais S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003377-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Jose Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Moreira Gomes\r\n\r\nIndefiro, formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarão à Vara de origem. \r\n\r\nProcesso: 0005362-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ROBERTO MARINHO, TV GLOBO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005363-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Agdo: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ROBERTO MARINHO, SERGIO LINS VERTIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005022-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.), Julio Cesar Limeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nDiga a parte contrária. Intime-se. (Ref. mudança na denominação social do agravante). \r\n\r\nId: 979500"
                        ],
                        "979501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005761-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPETRO - PETROBRAS TRNASPORTE S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: ADALBERTO LOPES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ADALBERTO LOPES DIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005785-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EDSON DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005796-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN MARINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IVAN MARINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005777-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005770-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amanda Penha da Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005767-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandra Monteiro Vieira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - POR EDITAL (fl. 33)\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandra Monteiro Vieira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - POR EDITAL (fl. 33)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005819-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volkswagen do Brasil Ltda [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005834-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maruza Peixoto da Silva, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial, VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005759-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTALEIRO MAUA S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dario Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005775-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Madureira Campos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Madureira Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005784-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005810-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benedito Raimundo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005814-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005822-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Carlos Villela Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Villela Tavares, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005823-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Villela Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Villela Tavares, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005833-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NEWTON CESAR VILLAR ANESI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005815-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELIAS DE MENEZES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005821-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eidy Lopes de Mendonça [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005752-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Henrique Botelho dos Santos Sobreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Henrique Botelho dos Santos Sobreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005749-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: D2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo Sant Anna Fernandes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pablo Sant Anna Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005826-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hinde Laie Fucs Barboza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hinde Laie Fucs Barboza, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005763-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth Brandt Malm , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005827-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hinde Laie Fucs Barboza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Hinde Laie Fucs Barboza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005764-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth Brandt Malm , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005773-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 979501"
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Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Jesus Farias Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005825-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Elaine Teixeira da Silva Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elaine Teixeira da Silva Oliveira , Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial), VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005835-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Roberto de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Roberto de Moura , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005807-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heleno Goncalves Barros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Cooperativa de Tecnologia e Informcao - CTI [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Tecnologia e Informcao - CTI, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005829-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Weldon Leocadio de Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005787-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Agdo: ERIK NILSON MENDES GIRAO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA, ERIK NILSON MENDES GIRAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005836-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, José Roberto de Moura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005793-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005756-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge Nascimento de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Futura Servicos Empresariais Ltda., Jorge Nascimento de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004979-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Darlan Camacho , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005779-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Flora Helena Pecego Maculan Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flora Helena Pecego Maculan Alves, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005809-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Agdo: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda., Germano Leite da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004980-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Darlan Camacho , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005239-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ulysses Heringer Fontenele [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda., Ulysses Heringer Fontenele\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005824-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simone Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Simone Cristina Alves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005781-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Flora Helena Pecego Maculan Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flora Helena Pecego Maculan Alves, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005816-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lenaldo de Araujo Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005817-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lenaldo de Araujo Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005811-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipi de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Felipi de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005941-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005942-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005933-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Badini Serodio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosane Badini Serodio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005932-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romario da Silva de Souza Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005940-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edil Ribeiro da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Agdo: Vex Logistica em Transportes Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edil Ribeiro da Silva, Vex Logistica em Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 979502"
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Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AGMSBS Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221000-17.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Pinto Mantuano [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Valles Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078401-05.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizeu de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuária Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizeu de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bardot Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Jaderlon Santana de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalmo Pereira Jorge Junior [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Ebgdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Ebgdo: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098800-86.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Humberto Barbosa Vinagre [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093800-14.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Valor Pires [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natalina Braga Pimenta [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)], Ebgdo: José Hélio de Oliveira [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcio Valor Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-50.2005.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092500-18.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiana Farias de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Luiz Viana Barreto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro César da Cruz Salvador [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro César da Cruz Salvador\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036400-74.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Marcelino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004100-26.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Lima Serafim [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissionals [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Lima Serafim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-54.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Lourenco [Adv. Karla L. de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Lourenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Paulo Pinto Cerqueira [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)], Rcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Antonio Paulo Pinto Cerqueira [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-41.2008.5.01.0042 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: Maria Ozaneide Camelo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agvdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-62.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Kelly Fernandes da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Rcte: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Kelly Fernandes da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Rcdo: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Audio Corp Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaso Simões Torres [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Audio Corp Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-52.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Pimentel Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Pimentel Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: LV IND COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LV IND COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Alberto Ferreira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Deise Mara da Cruz Alves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Ebgdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcte: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-78.2008.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edgar Lopes de Mesquita Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126800-62.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Rocha Leite [Adv. Renata Pinheiro de Souza (OAB: RJ 98154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 979498"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-93.2005.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: IVI Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leticia Cristina do Nascimento [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IVI Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz dos Santos Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan Francisco da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Rcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Gilvan Francisco da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2005.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elen Regina de Lima [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-96.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sirley Alves Fernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-21.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Onofre Borges Maria [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-77.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015600-04.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Gonzaga Silva de Carvalho [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Gonzaga Silva de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-68.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Saramago Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009900-28.2005.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-75.2005.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Marilyn Ana Coelho Callender [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Marilyn Ana Coelho Callender [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-63.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232300-79.1991.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSME CONCEICAO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-85.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Rcdo: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Aparecida dos Anjos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001900-35.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0347300-16.2006.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joberto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0293100-47.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Heldon Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heldon Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220400-96.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: MPE PAINEIS E CONTROLE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Rcdo: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE PAINEIS E CONTROLE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-59.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre dos Reis Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Reis Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0300900-63.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Willian Santana Moraes de Sa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Willian Santana Moraes de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 979499"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005837-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lizziere da Silva Mantuano [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005804-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005806-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005847-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005944-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felizarda de Moraes Stelling [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005861-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carla Rodrigues Novaes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Rodrigues Novaes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005919-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cecília Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Departamento Jurídico - Setor Trabalhista [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF - Departamento Jurídico - Setor Trabalhista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005921-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalcir Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dalcir Leopoldino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005920-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005901-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Luiz da Hora França [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005897-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005889-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF, Helena Saldanha de Azevedo Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005891-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005893-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Sousa dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiza Sousa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005935-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djamir da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Djamir da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005872-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinez Alves Duarte [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janice de Melo Pires [Adv. Rita Salerno Pinto (OAB: RJ 115902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janice de Melo Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 979619"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-028-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alexandre Sampaio Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outros\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-003-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Silva Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Silva Leite, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-006-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Neme Machado [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Carmo Neme Machado, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-004-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus Aurelio de Azevedo, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcus Aurelio de Azevedo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00341-2005-040-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A, Rcte Leonardo Oliveira Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Oliveira Moreira. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-052-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio de Souza Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATENTO BRASIL S.A., Ebgdo VIVO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VIVO S.A. . \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-061-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO REIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO REIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCISCO REIS, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO REIS\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01023-1996-032-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO NACIONAL S/A, Ebgte CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA, Ebgdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00416-2006-036-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Ebgte: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Ramon Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Renan Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Daniel Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ebgte Sonimar Xavier Marques de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonimar Xavier Marques de Sa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Confederal Rio Vigilancia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-075-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. (em liquidação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Fonseca Damatto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em liquidação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz Fonseca Damatto, Rcdo Varig Logistica S.A. (em liquidação judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. (em liquidação judicial) e outro. \r\n\r\nId: 979503"
                        ],
                        "979620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0003859-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Severino Soares da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003670-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Bioclean Serviços Ltda, Sonia Maria Andrade Ferreira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003864-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Antonio Alves de Lucena\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004101-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Henrique\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003741-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Adriano Nolasco Neves\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004167-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Hudson Luiz Santana Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA. ( S/ Advogado )\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA. ( S/ Advogado ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003503-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Allan do Amaral Fidencio, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003389-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Oliveira Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004223-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003502-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Emerson Ribeiro Lima\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004496-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003586-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Location Servicos Empresariais Ltda., Luciana Carla Onofre dos Santos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Location Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004266-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.L. Lombardi e Advogados Associados\r\n\r\nAgdo: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes, Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003404-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lia Santos Soares, Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004224-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA, PAULA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004022-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Antonio Carlos Cruz de Souza\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004126-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Brandao, Queops Serviços Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, Provider Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004404-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nAgdo: HENRIQUE E SALLES MANUTENCAO E OBRAS LTDA, JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA, JOMASA CONSTRUCOES\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HENRIQUE E SALLES MANUTENCAO E OBRAS LTDA, JOMASA CONSTRUCOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003516-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nAgdo: Olair Paula da Silva, Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador, Daniel Assis de Oliveira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004274-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO -RIOLUZ\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pereira, Futura Serviços Empresarias Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresarias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003865-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Andresa Maria Silva de Melo, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004464-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Geralda Araujo da Trindade, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003529-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Marcio da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004307-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004140-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Abreu Alves, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003901-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pedro Soares da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÒRGÃO ESPECIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "980417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ÒRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0006046-07.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Posto de Gasolina Canárias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar - OAB: RJ 41354 – D) - Ipdo: Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região -Destinatário(s): Ipte Posto de Gasolina Canárias Ltda. Tomar ciencia do despacho de folhas 121, a seguir transcrito: \"Vistos etc. Nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/1951, a inicial há de ser indeferida. A pretensão do impetrante - de concessão da segurança para que se exclua essa condenação, contida em decisão judicial transitada em julgado - é juridicamente impossível considerando o disposto no inciso II do art. 5º da Lei nº 1.533/1951. Transitado em julgado o acórdão impetrado, não se admite impetração com o intuito de suprir a inação da parte, que não se socorreu, no momento oportuno, das medidas jurídicas postas à sua disposição pela legislação processual. Nesse sentido, a Súmula nº 268 do Col. STF: \"não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado\". Indefiro a inicial, extinguindo o mandamus sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, pelo impetrante. Dê-se ciência. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980417"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "980500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 14-06-2010)\r\n\r\nProcesso: 0328700-17.2007.5.01.0000 - DC - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - RJ86570D), - Embargado: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis - RJ105760D), - por maioria, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator; vencidas as Desembargadoras Elma Pereira de Melo Carvalho, Ana Maria Soares de Moraes e Edith Maria Corrêa Tourinho, que conheciam e rejeitavam os presente Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980500"
                            ]
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "980473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0625700-96.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Francisco Neto Campinho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Francisco Neto Campinho\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 10.000,00. (Despacho de fl. 288-verso)\r\n\r\nProcesso: 0100100-38.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Barbosa de Pontes\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do deferimento da gratuidade de justiça. (Despacho de fl. 275)\r\n\r\nId: 980473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "979847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0004574-68.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Editora Globo Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Ação Rescisória, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "980503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-68.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Rogério da Costa Gomes ( Rogerio da Costa Gomes RJ122780D ), - Agravado : MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, colhido o voto de qualidade da Exma. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA (Presidente), negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010. Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 980503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "980369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127500-85.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: José Costa Barros e Outros 74 Autores (Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D) - Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, rejeitar a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e a preliminar de extinção do processo por ausência de indicação do valor da causa, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 552.184,09, pelos Autores, calculadas sobre R$ 27.609.204,71, valor atribuído à causa, e que se mantém, das quais ficam dispensados já que detentores dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0402500-10.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LABORATORIO MUSA LTDA (Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D) - Impetrado: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Espólio de Jorge da Silva Moura (Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D) - por unanimidade, homologar a desistência e, em consequência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 1.615,12, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 80.756,14, fixados conforme o valor patrimonial que o mandamus visava a proteger.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980369"
                            ],
                            "980370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004798-06.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234: Vir, em 10 (dez) dias com cópia da presente emenda, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0370600-09.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valdeci Coitinho Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: Justificar o interesse, em dez dias, à vista do quanto informado às fls. 100, mantida a cominação prevista no despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0489100-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Helena Durães Alves Monteiro [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Alves Serapicos - TI: Maria das Graças Sabat Pereira [Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D] \r\n\r\nDestinatário(s): Maria das Graças Sabat Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"Devolvo o prazo\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "979408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0496100-85.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Réu: Silvestre Soares Reis [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]Destinatário(s): Réu: Silvestre Soares Reis, Autor: Transportes Santa Maria Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 167. No prazo comum de cinco dias para que informem se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979408"
                            ],
                            "979407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0556200-06.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Mary Luce Ribeiro Damasceno ( Maria Luiza de Menezes Libonati RJ99662D ), - Impetrado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Jucileide Mendes da silva ( not post) - \"...por maioria, confirmar a liminar deferida e conceder a segurança para o desbloqueio de valor na conta corrente afetada, relativa ao pagamento das pensões à Impetrante, com a liberação a seu favor dos valores bloqueados e transferidos para a conta do Juízo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Redator Designado. Vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal, que extinguia o processo com resolução do mérito, bem como o Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante e os Exmos. Juízes convocados Mracia Leite Nery e Bruno Losada Albuquerque Lopes que liberavam 70% do valor bloqueado\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "980487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0674500-58.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de cabo Frio \r\n\r\nTI: Cláudio Freire dos Santos Antonio Carlos de Aguiar Teixeira João Geraldo Teixeira João Sérvulo Teixeira Luis Sérgio José Sandro Conceição Lessa cicino Francisco Mota Alexandre Alves dos Santos Manuel José da Silva Janio de Oliveira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, valor de R$ 20,00 (vinte reais). Prazo de 48 horas. Guia Darf\r\n\r\nProcesso: 0206600-89.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Roberto Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 (quarenta reais) Guia Darf.\r\n\r\nId: 980487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "980589": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005739-53.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Barbieri Neto [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda, Réu: Max Vend Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbieri Neto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 272/273. \"...Ante o exposto, julgo a presente Ação Rescisória extinta sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro; 30 de junho de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 980589"
                            ],
                            "980630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0388600-57.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Henrique Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Henrique Sena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)]\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do v. acórdão de fls. 209/210-verso: \" ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 761,41 apuradas sobre R$ 38.070,66, valor do bem da vida objeto do presente mandamus.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "980411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006063-43.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Severino de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ermar Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Severino de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 155/156, que concede a liminar requerida pelo impetrante, a fim de assegurar a realização da prova pericial sem a exigência do depósito de garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nRio de janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalistaJudiciário\r\n\r\nId: 980411"
                            ],
                            "979798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : Sergio Ferreira ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Impetrado : MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder em parte a segurança, para que seja realizado o processamento da ação perante a Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Juiz convocado Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nEneidaCardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 979798"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "980248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079900-69.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), Jessé Lira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Jessé Lira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao do réu no que concerne aos temas da jornada de trabalho e da aplicação da penalidade do artigo 467 da CLT e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002050-98.2010.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : Djalma Vieira Rocha Filho ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Lido o relatório pelo Desembargador Relator, sendo submetido a julgamento o presente agravo regimental a esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075201-75.2009.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Rosalía Mesquita Fernandes Pouza ( Alex de Souza Andrade RJ133357D ), - Agravado : Maria Rita Souza da Silva ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0030100-36.2008.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Claudia Couto Ferreira ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0089200-33.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nilson Cezar Alves da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096800-62.1999.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Andre Acker RJ35734D ), - Recorrido : LUIZ ANTONIO RODRIGUES ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional argüidas pela recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação o 13º salário de 1997 e para deferir a paga de apenas 20 dias das férias 1997/1998, de forma simples e acrescida de ¼, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rafael Ribeiro Caridade ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "980362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147000-04.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - Recorrido : Angelica da Silva Cardozo ( Alex Daflon dos Santos RJ95975D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento extra petita, e, no mérito, manter íntegra a decisão de primeiro grau. Tudo na conformidade da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051300-85.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Correira dos Santos Martins ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), - Recorrido : Gráfica Vitória Ltda. ( Anderson Leite de Carvalho RJ139246D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056300-88.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marilsa Isabel da Silva Alves ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : José Xavier de Aquino ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cristiane Almeida Taborda ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), Cristiane Almeida Taborda ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela reclamante em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar que as diferenças salariais são devidas, mês a mês, nos valores e períodos correspondentes, consoante limites abaixo estabelecidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980362"
                            ],
                            "979942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho \r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0176500-32.1998.5.01.0035 - RO - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - N/P SÍNDICO MAURICIO CAETANO NETTO [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Rcte: VANDA MENESES DA COSTA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)] - Rcdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - N/P SÍNDICO MAURICIO CAETANO NETTO [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Rcdo: VANDA MENESES DA COSTA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA - TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] - Destinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, null, Rcdo MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - N/P SÍNDICO MAURICIO CAETANO NETTO, Rcte VANDA MENESES DA COSTA: Tomar ciência da decisão de fls. 161/162: \"....PELO EXPOSTO, dou por restaurado os autos do processo TRT - RO - nº 0176500-32.1998.5.01.0035 (35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RT - 1765/98), no estado em que se encontra, bem como homologo a desistência da apreciação do recurso ordinário interposto por MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, na pessoa do Síndico Maurício Caetano Netto.\" \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.1999.5.01.0421 - RO - Rcte: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)] - Rcdo: JOSE DE ALENCAR PEREIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] - Destinatário(s): Rcte JOSE DE ALENCAR PEREIRA: Tomar ciência da petição de fls. 87.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 979942"
                            ],
                            "977889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMCesária Pinheiro dos Santos ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, acolhendo preliminar arguida pelo parquet, conhecer do recurso ordinário voluntariamente interposto pela segunda reclamada, rejeitar as preliminares de sobrestamento do feito e de descabimento da condenação à responsabilidade subsidiária, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação. Retifique-se a autuação para que dela se exclua o reexame necessário, passando a constar como recorrente o nome de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ..\r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Edilamar Rejane Rosa ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 28.\r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Associacao Crista de Mocos ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Nilson Viegas Fanzeres ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rosemeri Lima Russi ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Rosemeri Lima Russi ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito. Dar parcial provimento aos embargos da reclamante para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Dar provimento aos embargos dos reclamados para pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 29.01.2002, para, sanando as omissões apontadas pelas partes, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 694/704. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 977889"
                            ],
                            "977891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Sueli Maria de Souza Amaral dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0117900-90.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Explore Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base nas jornadas apontadas nos boletins diários do veículo, considerando como extraordinária as horas trabalhadas além da 44ª semanal, admitindo-se a dedução das horas extras pagas e respeitando o limite imposto na condenação de origem (43 horas extras semanais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 977891"
                            ],
                            "980239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre Maia Gomes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fabrício Pimental Barbosa Nogueira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0209600-22.1991.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Claudio Pereira de Paiva - Agravado : COSME BRAIDA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0224000-60.2000.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ROBERTO DIAS DE ARAUJO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WILSON BANDEIRA DA COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WALTER BARBOSA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CARMELLA GUILIANI SANCHES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE CLEI GOMES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JORGE SANCHES FEIJO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CESAR NATAL AMENDOLA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ELMANO DE OLIVEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WALTER FERNANDES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, afastar a litispendência proclamada pelo Juízo de origem e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo, contudo, a improcedência do pedido, quanto ao mérito propriamente dito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-69.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Companhía Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Ivan Loureiro de Lucena ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), FRB - Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0129601-37.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Alexandre de Almeida Moreira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão alegada, conferindo efeito modificativo no julgado, e acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva do período da garantia de emprego por um ano, a partir de 01.09.2007, equivalente aos salários do período, décimo terceiro, férias com 1/3 e FGTS, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980239"
                            ],
                            "980300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010300-47.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alcir Farias da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Célia R. Soares\r\n\r\nId: 980300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "980345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173700-14.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilmar Saldanha ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - Recorrido: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total, determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0155500-95.2002.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: ODEIR GONÇALVES ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ). “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Odeir Gonçalves, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Teleperformance CRM S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Aparecida Gagliasso Dumas ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Teleperformance CRM S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Aparecida Gagliasso Dumas ( Joao Tancredo RJ61838D ). “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por TELEPERFORMANCE CRM S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS.”\r\n\r\nProcesso: 0102700-38.2003.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ARI JOSE DO CARMO PEREIRA ( Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ100923D ), - Embargado : VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ARI JOSÉ DO CARMO PEREIRA.”\r\n\r\nProcesso: 0018300-53.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ronnie Flavio Oliveira Silva ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Luciana Moisakis RJ92721D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RONNIE FLAVIO OLIVEIRA SILVA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 980345"
                            ],
                            "980513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : LSI Lima e Silva Engenharia Ltda ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Carmino Furtunato ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ). “...Por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por LSI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0064800-56.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Domingos de Almeida Neto ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Embargado : Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro ( rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço RJ109335D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.”\r\n\r\nProcesso: 0061100-58.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJJose Alves Goncalves ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sheli Benitáh Frenkel ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Sheli Benitáh Frenkel ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ). “...Por unanimidade, conhecer dos embargos, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e rejeitar os opostos por SHELI BENITÁH FRENKEL.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 980513"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000700-92.2004.5.01.0321 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Luis Ernany Gavazzi ( Adv. Roberto Porfirio dos Santos RJ 96177 D ) - Agravados: 1- Lourdes Nunes Gavazzi – EDITAL, (Sem advogado nos autos), 2- Luidiner Nunes Gavazzi – EDITAL, (Sem advogado nos autos), 3- LISETE VALADAO FARIA ( Adv. Alexandre Santos da Silva RJ 93168 D ), 4- VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA ( Adv. Alexandre Santos da Silva RJ 93168 D ), 5- GINASIO VITORIA LTDA ( Adv. Roberto Porfirio dos Santos RJ 96177 D ).\r\n\r\n2 - 0001600-49.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jorge Luiz Santana Vicente ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n3 - 0003200-80.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- ROSANE DE LIMA CARNEIRO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- ROSANE DE LIMA CARNEIRO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n4 - 0006800-82.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luis Antonio Oliveira de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n5 - 0007800-53.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral da República) - Recorridos: 1- Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Nelson Pereira da Rosa Júnior ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n6 - 0009100-19.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Amelia Cristina dos Santos Quintanilha ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n7 - 0009700-02.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- VIACAO ESTRELA LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), 2- FABIO MORAES DO NASCIMENTO ( Adv. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D ).\r\n\r\n8 - 0010400-46.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), 2- Unicard Banco Multiplo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 4- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0014200-34.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. ( Adv. Danielo de Morais Veras RJ 154250 D ) - Recorrido: Rosemberg dos Santos Barros ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ).\r\n\r\n10 - 0019600-13.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n11 - 0020100-51.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Juliana Pereira Barreto ( Adv. Karina de Mendonca Lima RJ 133475 D ).\r\n\r\n12 - 0021100-07.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Joao Luiz de Sa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorridos: 1- Perola Servicos e Comercio Ltda. ( Adv. Valdir Kehl SP 99626 D ), 2- Volkswagem Caminhoes e Onibus Industria e Comercio de Veículos Comerciais Ltda ( Adv. Jose Luiz Fenyo SP 50874 D ).\r\n\r\n13 - 0021800-39.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Naiara Garçone Nicodemus ( Adv. Monica Maria Maciel Riça RJ 80414 D ) - Recorrido: Plenitude do Corpo Centro Esportivo Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n14 - 0021800-68.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ) - Recorrido: Jose Simao da Silva ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n15 - 0022600-12.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Barbosa Soares ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n16 - 0026300-67.2004.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: LUIZ CARLOS HYATH ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN ( Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ 71296 D ).\r\n\r\n17 - 0026501-43.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: MAURICIO SANTOS DA SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ).\r\n\r\n18 - 0027000-94.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Santo Antonio 2 de Comercio e Eventos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Jesonildo Louzeiro Moreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0028100-30.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marlon Bruver de Castro ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n20 - 0032000-98.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Maria Amelia Ferreira da Silva ( Adv. Irlan Soares da Silva RJ 93716 D ) - Recorridos: 1- Glaxo Smithkline ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2- Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n21 - 0033200-54.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1- VITALINO DOS SANTOS ( Adv. Carla Fernanda Ferreira Reis Miranda RJ 71690 D ), 2- VIEW ASSES PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ), 3- BARRAFOR VEICULOS LTDA ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ).\r\n\r\n22 - 0035200-69.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Andrea Ferreira de Santana ( Adv. Denise Marques Pessanha RJ 56151 D ) - Recorrido: Centro de Integracao Empresa Escola do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n23 - 0036900-82.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rubens de Souza Gomes Filho ( Adv. Alcinei Machado da Silva RJ 37864 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos ( Adv. Mozart Costa Guimaraes RJ 91317 D ).\r\n\r\n24 - 0037900-15.2006.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Capitulina Ribeiro Aguieiras ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorridos: 1- REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), 2- Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ), 3- Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Adv. Jose Alberto da Costa Araujo RJ 60249 D ).\r\n\r\n25 - 0038200-58.2004.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTADOS LTDA ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA ( Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues RJ 136539 D ).\r\n\r\n26 - 0039800-04.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n27 - 0043400-41.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Geral da República) - Recorridos: 1- Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), 2- Wagner Rangel dos Santos ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n28 - 0043900-71.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Valmor Augusto da Silva ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1- Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ).\r\n\r\n29 - 0046400-75.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Expresso Mercurio S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Rangel Martins ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n30 - 0047500-42.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alexandre Dutra de Carvalho ( Adv. Viviane Alves de Deus RJ 128253 D ) - Recorrido: J.Macedo S/A ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n31 - 0062400-24.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral da República) - Recorridos: 1- Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Fabio C L Soares RJ 4780 D ), 2- Ronan Borges Gouvea ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n32 - 0065600-27.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Recorridos: 1- MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2- Suely Pereira dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n33 - 0068600-90.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Carlos Alves ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ) - Recorridos: 1- Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), 2- Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n34 - 0072700-28.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorridos: 1- Alexandre Bueno dos Santos ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ), 2- Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), 3- Estaleiro Enavi ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n35 - 0073200-84.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Fabio de Maraes Souza ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), 2- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Fabio de Maraes Souza ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n36 - 0076500-39.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Fabiano Pereira ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. ( Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho RJ 135089 D ).\r\n\r\n37 - 0077700-65.2003.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CONTINENTAL AIRLINES INC ( Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira RJ 2554 A ) - Recorrido: RITA DE CASSIA COSTA ALVES ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ).\r\n\r\n38 - 0078700-27.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Andreza Silva do Amaral Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n39 - 0081100-05.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Andreia Leão de Jesus Marinho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n40 - 0085000-76.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fernandes Ferreira de Freitas ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n41 - 0086100-05.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ivan Cardoso da Silva ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Junia de Abreu Guimarães Souto DF 10778 D ).\r\n\r\n42 - 0087600-58.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carla Bianca Furlanetto ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorridos: 1- Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3- Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n43 - 0088100-06.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Eduardo da Cunha Freire ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2- Eduardo da Cunha Freire ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n44 - 0088300-98.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA ( Adv. Monica Basus Bispo RJ 113800 D ) - Recorridos: 1- Paula Vanessa Cruz Gomes ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ), 2- Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA ( Adv. Monica Basus Bispo RJ 113800 D ), 3- UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 0088600-77.2009.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Neide Margarida Barbosa ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Municipio de Pinheiral ( Adv. Jorge Adao de Souza RJ 92010 D ).\r\n\r\n46 - 0091100-55.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Marcos José Mesquita Neves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1- Marcos José Mesquita Neves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n47 - 0091400-78.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo César Alves ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n48 - 0093200-17.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), 2- Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais ( Adv. Daniele Nagem Carvalho RJ 125705 D ) - Recorridos: 1- Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais ( Adv. Daniele Nagem Carvalho RJ 125705 D ), 2- Maria de Jesus Farias da Silva ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), 3- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), 4- Adao Carvalho Ribeiro ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n49 - 0093800-30.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo ( Adv. Monica Suzane Martins RJ 100250 D ) - Recorrido: Ceramica Sao Luiz Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n50 - 0099200-49.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: José Carlos Conceição ( Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ 117176 D ).\r\n\r\n51 - 0099600-05.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sérgio de Carvalho Oliveira ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ).\r\n\r\n52 - 0101800-85.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Otávio d Almeida Silva ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: HN Representações Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n53 - 0102100-29.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- EDUARDO GUIMARAES DA COSTA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravados: 1- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 3- EDUARDO GUIMARAES DA COSTA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n54 - 0102100-55.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Leanderson da Silva Pimentel ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Mirante Vênus Hotel Ltda. ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n55 - 0106400-65.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Isnar Gomes Barcelos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n56 - 0106500-68.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José Rogério de Santana ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0109100-86.2006.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Helio Rodrigues da Silva ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 48358 D ).\r\n\r\n58 - 0110800-68.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Luciano Krenn Soares ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), 2- Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n59 - 0111800-72.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrentes: 1- Francisco Heitor Lopes Paes ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1- Francisco Heitor Lopes Paes ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n60 - 0112500-40.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Felix Calixto da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Jose Felix Calixto da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0112500-41.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Agravado: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ).\r\n\r\n62 - 0117800-44.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Maria Jacinta Souza dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), 2- Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Maria Jacinta Souza dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), 2- Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n63 - 0118000-46.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nelson Sant Ana dos Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n64 - 0118700-72.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rodrigo de Oliveira Nascimento ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comércio Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n65 - 0126400-74.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Silvia Helena Ranzate Coelho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n66 - 0128400-26.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Carlos Roberto Guanabara Sardinha ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Carlos Roberto Guanabara Sardinha ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n67 - 0130000-29.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge de Mattos ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0130500-52.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Alberto Marques de Sant Ana ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorridos: 1- Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ), 2- Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n69 - 0131600-10.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrentes: 1- Robson Costa dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Robson Costa dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0137800-13.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Viviane de Souza Pacheco ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorridos: 1- Unimed Petrópolis ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), 2- SAMERT QUALITY PREST DE SERV DE LIMPEZA. VIGILANCIA E MANUTENÇÃO LTDA. ( Adv. Alexandre Vogel RJ 149737 D ).\r\n\r\n71 - 0137800-72.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1- Distribuidora de Publicações Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Jornal Estado de São Paulo S.A. ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ).\r\n\r\n72 - 0138100-16.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Silas Ribeiro Rodrigues ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 216717 D ) - Recorridos: 1- Silas Ribeiro Rodrigues ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 216717 D ), 3- Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n73 - 0139100-41.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carlos Francisco da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Viação Mirante Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n74 - 0139100-81.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorridos: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2- Marlon Cesar Braga de Souza ( Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D ), 3- Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), 4- Caxia de Assistência dos Servidores da Cedae ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ).\r\n\r\n75 - 0142900-77.1994.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: UNIBANCO S/A (sucessor de B. NACIONAL S/A EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravados: 1- SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 2- NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n76 - 0146400-34.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Reginaldo Correa de Magalhães ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n77 - 0147000-85.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Alix Antonio Candido Aniceto ( Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ 120824 D ).\r\n\r\n78 - 0149600-91.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jarlene da Silva ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n79 - 0152300-83.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Felipe Chagas Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorridos: 1- Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy SP 177454 D ), 2- Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n80 - 0156400-65.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Fabio dos Santos Medeiros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Fabio dos Santos Medeiros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n81 - 0158401-27.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marmores e Granitos Royal Ltda ( Adv. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 50796 D ).\r\n\r\n82 - 0159700-86.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Paulo Cesar Romão ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Fotosfera Ltda. ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n83 - 0160300-52.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Elisson da Motta Ribeiro ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n84 - 0161200-56.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Inmetro (Procurador Procuradoria Geral da República) - Recorridos: 1- Sombreiro Lanches Ltda ME ( Adv. Denival Alves Feitosa RJ 68037 D ), 2- Neide Ines Vasconcelos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n85 - 0170700-93.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: SILAS DOS SANTOS SOARES ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ) - Recorridos: 1- SERAUCO SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA (Sem advogado nos autos), 2- Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n86 - 0171200-92.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n87 - 0186400-71.1996.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: AROLDO MOREIRA FILHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravados: 1- BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n88 - 0196600-69.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LTDA ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Andre Luiz dos Santos Silva ( Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro RJ 113594 D ).\r\n\r\n89 - 0199300-08.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Antonio Carlos Alves Moreira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), 2- Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n90 - 0205300-80.2001.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- ALMIR ALVES MARTINS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: 1- ALMIR ALVES MARTINS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n91 - 0216900-25.2007.5.01.0245 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Homero Luiz de Araujo RJ 102543 D ) - Agravado: Renata Bezerra Moreira ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n92 - 0248200-48.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Angelo Jefferson da Cunha Povoas ( Adv. Jose Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ).\r\n\r\n93 - 0283500-14.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Revendedora Drik Gas Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), 2- Jorge Luiz Pereira da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n94 - 0298600-40.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- JOSE RAIMUNDO DA SILVA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), 2- IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n95 - 0548200-17.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Requerentes: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Instituto Vital Brazil ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ 88981 D ) - Requerido: Déa Conceição Azeredo Sena ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n96 - 1027800-35.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: Danilo Gomes Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 980462"
                        ],
                        "980657": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Vison Vigilância e Segurança Ltda., Marcos Ferreira\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo ficam notificados Vison Vigilância e Segurança Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0163400-36.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Cima Empreendimento do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Carlos Odilon Sousa da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036500-80.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Diones da Silva Almeida\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessao Metroviaria, Telemar Norte Leste S.A., Telint Instalacoes Inteligentes\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Telint Instalações Inteligentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980657"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: RO-0008200-41.2007.5.01.0343 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922) E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Drª Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123); Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de deserção e de suspensão do processo e a prejudicial de prescrição, arguidas pela Ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do Sindicato-Autor, para modificar a r. sentença e deferir o pagamento de uma hora por dia, concernente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), e seus reflexos sobre as férias, com o terço constitucional, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e FGTS, observado o marco prescricional, em 25.1.2002, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia mais amplamente para deferir os honorários advocatícios. Novo valor da condenação fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).”\r\n\r\nProcesso:ED-RO-0024400-98.2008.5.01.0049 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargantes: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr.Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415) E FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ 114.108); Embargado: GILBERTO SOARES RIBEIRO (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das Reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos e sanar omissão e, por conseguinte, concedendo efeito modificativo ao julgado, autorizar os descontos devidos a título de “Contribuição FRG” sobre as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso:RO-0102100-79.2004.5.01.0021 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: SENDAS S.A. (Drª Roseli Mansur - OAB/RJ 59.405); Recorridos: ALCIDES DOS SANTOS (Dr. Wladimir Frontino Teixeira - OAB/RJ 60.515), SEGMAR - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., 5BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA .LTDA. e MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82.800) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, acolher a prejudicial de mérito, para declarar prescritas as verbas anteriores a 12.8.1999 e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar o pedido improcedente em relação à Quarta Reclamada, Sendas S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980595"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139001-82.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate da Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que acompanhou o voto da Exma. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e do Exmo. Desembargador José Carlos Novis Cesar, negar provimento ao agravo, vencido o Relator e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que acolhia o apelo para declarar a isenção de custas e determinar o prosseguimento da tramitação do recurso ordinário. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nProcesso: 0089900-90.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Posto Maria da Graça ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Embargado : Fabio Lima Rodrigues ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Cereais Bramil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando-se a baixa dos autos à Vara de Origem para que prossiga na instrução e decida como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-59.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Maria da Conceicao Thurler Teixeira ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Servico Social do Comercio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos, aplicando a multa de 1% sobre o valor da condenação corrigido, com base noa artigo 38, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0109100-70.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), - Recorrido : Andre Cesar Silva ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Jose da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Jose da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158200-25.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Vit Cenografia e Construcoes Ltda. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Norberto dos Santos Nascimento ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153700-25.1995.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : PAULO AMADEU SEIXAS ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar: a) que a Agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através de alvará de fl. 411 e b) que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para atualização dos cálculos de fl. 367 e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2003.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : RICARDO MARTINS DE AGUIAR ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075900-64.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - Embargado : André Lannes Bianchi ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0111700-16.2007.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Claudia Maria Vieira de Alencar ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : TV Globo Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer o vinculo de emprego no período de 01/02/1992 a 31/12/2005, na função de cenógrafa, determinando-se o registro na CTPS da autora e condenar a ré a pagar, no prazo de 8 dias, como apurado em liquidação, observadas a prescrição e a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada, as seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado; b) férias vencidas em dobro e simples, além das proporcionais, todas acrescidas do terço; c) natalina proporcional; d) indenização do FGTS de todo período, acrescida da indenização compensatória de 40%; e) multa do art. 477 da CLT. Juros de 1% ao mês na forma simples a contar do ajuizamento da reclamação, na forma da Lei 8177/91. Correção monetária ex vi legis. Súmula 381 do C. TST. De acordo com o art. 832, § 2º, da CLT proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas contidas nos itens a, b, e c, do dispositivo, por possuírem natureza salarial, retendo-se a cota parte do empregado, observando-se o que dispõe a Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda observe-se o que estabelece o art. 46, § 1º, da Lei 854192 e a Súmula 368 do TST. Apos o transito em julgado, expeçam-se oficios a DRT e a CEF. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Determina-se, ainda, a remessa de cópia do acórdão ao d. Ministério Público do Trabalho ante solicitação. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979969"
                            ],
                            "980212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0310900-88.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Antonio Marcos da Silva Magalhaes ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 980212"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "980006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-44.2007.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcely Barbosa Reis ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marcely Barbosa Reis ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar a litigância de má-fé, vencido o relator que negava provimento ao recurso da autora e provia mais amplamente o da reclamada afastando a incidência das convenções coletivas e as vantagens delas decorrentes . Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas integrou o quorum, eis que o julgamento foi iniciado em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0225900-62.1999.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CHEVRON BRASIL LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDAERONIDES BATISTA DOS SANTOS ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencido o Relator (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSandraHelena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980006"
                            ],
                            "980662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Ebgdo GP Promocoes e Representacoes Ltda, Ebgte Monica Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 625/626:\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "980338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008200-80.2009.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cristina Maria Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cristina Maria Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da autora para estender a condenação, subsidiariamente, ao Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação apenas o valor da diferença do 13º salário proporcional relativa ao aviso prévio e a retificação da Carteira Profissional da autora quanto ao período do aviso prévio indenizado, vencido o relator apenas nesse ultimo aspecto. Redigirá o acordão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. \r\n\r\nProcesso: 0093400-84.2003.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : MARIA DO SOCORRO TELES DE MEDEIROS ( Eduardo da Silva Barreto SP39641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Relatora. Mantém-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0156301-64.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rodrigo Castelão Silva ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza Pessoa ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial LTda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Elizabeth Cavalcante de Albuquerque ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para afastar o cálculo do imposto de renda mês a mês, cabendo a retenção no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis e para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Ao decréscimo, reduzo a condenação para R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0124900-41.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Carlos Roberto Dias ( Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para estabelecer que, na apuração das horas extras com base nos controles de ponto, deve ser considerado o intervalo de 30 minutos, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar que o improvia. Mantém-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0127400-17.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Thiago Costa Bonates ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Thiago Costa Bonates ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar a compensação das horas extras já pagas a idênticos títulos e em igual competência mensal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que a condenação em duas horas extras diárias a partir de janeiro de 2008 deve ser estendida até a data da propositura da ação e para deferir ao reclamante o pedido de reflexo de comissões, na média de R$ 100,00 por mês, em repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados, e, após essa integração, diferenças de décimos terceiros, férias com 1/3, FGTS, horas extras e gratificação semestral na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ao acréscimo, majora-se o valor da condenação para R$ 35.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0300400-21.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Alberto Acioli de Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Administradora de Bens Salreu S.A. ( Milton Lopes RJ101639D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079500-93.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alessandra Rangel Nascimento ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Recorrido : Rosicar Bazar e Armarinho LTDA ME ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073800-91.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Riocentro Centro de Feiras, Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Recorrido : Edson Guedes Calvet ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais deferidas, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ao decréscimo, reduz-se a condenação para R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Andre Luiz Rocha ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Andre Luiz Rocha ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Decibel Thermo Acustica Ltda. ME ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pela segunda ré, Petrobrás, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099500-75.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Geovan Antonio Teixeira Junior ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, no mérito, manter a aplicação da confissão ficta, e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o adicional noturno, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027300-64.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ivanildo dos Santos Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade,, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 dejulho de 2010.\r\n\r\nClaudia. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980338"
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                            "979733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0007300-60.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Bruna Ribeiro Matteine ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos.\r\n\r\n0053700-19.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcelo Vicente Fernandes ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0076601-22.2007.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : 20 de Abril Eventos Ltda. ( Kelly Santos e Santos RJ99521D ), - Agravado : Eduardo Salles Dias ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, ante a falta de peças essenciais, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0091501-46.2008.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Agravado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Cláudio Quintiliano da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0092501-10.2009.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Maria do Socorro da Silva Cantanhede ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Agravado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\n0097600-92.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Eduardo José Pereira da Cunha ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelas rés a fim de sanar as omissões apontadas, bem como para, afastando contradição existente entre a fundamentação e a o dispositivo, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta.\r\n\r\n0110900-81.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Recorrido : Wagner Ferreira de Lucena ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a segunda ré do pagamento de horas extras e integrações deferidas, e, ante o disposto no artigo 509 do Código de Processo Civil, absolver da condenação subsidiária, a segunda ré, Telemar Norte Leste S.A., mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por compatível com as parcelas remanescentes.\r\n\r\n0135300-14.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Luciana dos Santos Pereira Clacino ( Rodrigo Vilas Boas Gomes RJ145081D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação aviso prévio e reflexos, entrega das guias para resgate do FGTS + indenização compensatória e indenização relacionada ao seguro desemprego. Como consequência, fixa-se as custas em R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n0154101-77.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, ante a falta de peça essencial, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979733"
                            ],
                            "979478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0050100-40.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nRcdo: Angelo Marcos Querino da Silva, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.202/205: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar provimento ao recurso para absolver o recorrente, Banco Santander SA, da responsabilidade subsidiária imposta na condenação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 979478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "980012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-02.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Alfeu Bento Neto ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita, de carência de ação por não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e de prescrição total, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa diária de R$ 30,00, e determinar que a liquidação se realize por simples cálculos, tudo na forma da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente para excluir da condenação a determinação de imediato enquadramento do Autor, na forma do PCCR proposto, com as correspondentes diferenças salariais, levando à improcedência do pedido, restando prejudicado o exame da forma de liquidação. Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 980012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "980541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158000-15.2002.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Agravado : BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciári\r\n\r\nId: 980541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000050-52.2010.5.01.0283 - RO (SUM) - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodoborges Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Antonio Marques Perdigão MG 44613 D ) - Recorrido: Marcelo Alves Dias ( Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ).\r\n\r\n2 - 0000071-84.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Confeitarias Tijuca Ltda. ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n3 - 0000200-98.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Edlice Ribeiro Maia ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n4 - 0003100-84.2002.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Adv. Leandro Nascimento Soares RJ 101730 D ) - Recorrido: A M DE SOUZA LANCHONETE ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), ALCINA APARECIDA DE ABREU ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n5 - 0003800-90.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Guandu Veiculos Ltda.(Adv. Marco Aurelio de Lima Brandão OAB/RJ 52554D). - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n6 - 0006200-68.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Orlando Luiz Machado ( Adv. Edrei Moreira Marchon RJ 128944 D ) - Recorrido: Techint S.A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0006900-53.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Baptista de Oliveira ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0007300-85.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bar e Restaurante 07 Apostolos Ltda. ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Urias Valenca Fernandes ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n9 - 0011800-10.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Freire de Oliveira Norte ( Adv. Maria das Gracas Areas RJ 126578 D ) - Recorrido: Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ana Paula de Souza Gomes RJ 149018 D ).\r\n\r\n10 - 0012000-12.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Rita de Cássia Araújo Ferreira ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ).\r\n\r\n11 - 0012000-92.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Rodrigo Paiva Paravidini ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ) - Recorrido: Rodrigo Paiva Paravidini ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n12 - 0013800-56.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo Pereira Monteiro ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n13 - 0015500-24.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Maria Rita Ferreira Pimentel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Previ Banerj Caixa de Previdencia dos Funcionários do Sistema Banerj - em liquidação extrajudicial ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Maria Rita Ferreira Pimentel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0015700-57.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Aloisio Soares de Andrade ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Aloisio Soares de Andrade ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n15 - 0016600-19.2009.5.01.0070 - RO (SUM) - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavia da Silva Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n16 - 0018400-21.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nelson Liborio Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ), Datamec S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Datamec S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nelson Liborio Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ).\r\n\r\n17 - 0018700-51.2009.5.01.0003 - RO (SUM) - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Enchente Sistemas contra Incêndio Ltda. (Adv. Marcus A A Lacerda OAB/RJ 46709) - Recorrido: Celso dos Santos Borges ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ).\r\n\r\n18 - 0020100-22.2009.5.01.0223 - RO (SUM) - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciana de Oliveira Ferreira ( Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade RJ 129937 D ).\r\n\r\n19 - 0021800-79.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elder de Oliveira Martins ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elder de Oliveira Martins ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n20 - 0025100-02.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sidney Mario da Cruz ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0026600-59.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102 ) - Recorrido: André Silva Macedo ( Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly RJ 141185 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ).\r\n\r\n22 - 0027100-61.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elias Engracio Pinheiro de Souza ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n23 - 0028500-55.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Célia Maria dos Santos Leal ( Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D ).\r\n\r\n24 - 0029100-62.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Adalberto Ribamar Mendes Ramos ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Almiro Costa RJ 62534 D ), Empresa Folha da Manha S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n25 - 0031900-95.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Mello OAB/RJ 134859) , Andre Luiz Passos dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Andre Luiz Passos dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ.\r\n\r\n26 - 0034900-47.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clanderleide dos Santos Castro ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotra de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorrido: Finasa Promotra de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Clanderleide dos Santos Castro ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n27 - 0041600-58.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elaine Cristina da Silva Andre ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n28 - 0042500-29.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Willian Fabiano Raimundo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Willian Fabiano Raimundo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n29 - 0043001-62.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Charlene Silva de Oliveira ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n30 - 0044000-02.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Construtora JSS Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Luiz Antônio de Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n31 - 0045600-24.2009.5.01.0245 - RO (SUM) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Aline Conceição Carvalho ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ) - Recorrido: Maria Madalena Chaves Faria ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ).\r\n\r\n32 - 0051600-68.2009.5.01.0074 - RO (SUM) - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Jurema de Almeida Pires ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n33 - 0052600-53.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jurandyr Maciel Neves ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: companhia de transporte sobre trilhos do estado do rio de janeiro ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n34 - 0052800-33.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: De Pla Material Fotografico Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Jose Augusto Bittencourt ( Adv. Gilza Maria Rocha Nobre RJ 106541 D ).\r\n\r\n35 - 0054800-61.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos José Batista ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Word Air 2001 Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n36 - 0055900-11.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria de Fátima dos Santos Barros ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria de Fátima dos Santos Barros ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n37 - 0056500-33.2004.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - ( 054VT/RJ ) - Embargante: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE ( Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa RJ 502 B ).\r\n\r\n38 - 0059800-78.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luis Ronaldo Rodrigues ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luis Ronaldo Rodrigues ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n39 - 0062300-81.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ) - Recorrido: Erika da Motta Vieira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n40 - 0064200-16.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Luiz Gustavo Silveira da Silva ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ).\r\n\r\n41 - 0066400-96.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Procurador Renata Gomes Barreto OAB/RJ 115246D) - Recorrido: Jose Eduardo Almeida ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ).\r\n\r\n42 - 0069600-75.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Joao Batista Bezerra Filho ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Recorrido: Joao Batista Bezerra Filho ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n43 - 0073300-08.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Francisca Soares da Silva ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Reis ( Adv. Glauce Rodrigues da Silva RJ 65096 D ).\r\n\r\n44 - 0075000-45.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Xhow Alimentos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Pericelio Silva Dias ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ).\r\n\r\n45 - 0075700-27.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adriana Maria Nascimento Bandeira ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n46 - 0076200-07.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Noel Amaral Santos ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: BMB Log Servicos de Operacoes Logistica Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes RJ 129225 D ), LTM Consultoria e Servicos LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Mércia de Castro Tavares RJ 120351 D ).\r\n\r\n47 - 0079000-63.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Jorge Roberto de Aguiar Mendonça, Hamilton Firmino Torroso ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n48 - 0081200-56.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arnaldo Valério Gomes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ).\r\n\r\n49 - 0086800-15.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VARIG LOGISTICA S.A VARILOG ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VOLO DO BRASIL S.A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VRG LINHAS AEREAS ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Artur Carlos Ribeiro de Assis ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ).\r\n\r\n50 - 0091200-31.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rafael Primo de Souza ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Recorrido: Carlos André do Amaral ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Suzana Lisboa Medeiros ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Paulo Miranda ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Felipe Ferro Leonardo ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Simão Kronemberg e Filhos Ltda., Marcos Alberto Gomes Matos ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Ana Cristina Matoso ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Sandro Bento Janiques ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n51 - 0092600-64.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Rodrigo Barbosa do Amaral ( Adv. Murilo da Costa Leite RJ 36489 D ) - Recorrido: LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D ), Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 0094300-50.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado Procuradora Tatiana Esteves Natal ) - Recorrido: Sonia Cristina Marques ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ).\r\n\r\n53 - 0098900-86.2009.5.01.0054 - RO (SUM) - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fabiana do Prado Gomes da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n54 - 0099200-67.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PATRICIA DE SOUZA NUNES ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n55 - 0099600-66.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Esusa Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Kátia Regina de Oliveira Gomes Caminha ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n56 - 0109200-39.2005.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Renata de Oliveira Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), HVA Servicos Temporarios Ltda..\r\n\r\n57 - 0112500-69.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wis Brasil Inventários ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Paulo Leandro de Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n58 - 0113000-56.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci Procurador Tony ferreira Correa OAB/RJ 130582D) ) - Recorrido: Maria de Souza Lage ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n59 - 0115600-88.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jose Rodrigues Soares ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0116500-51.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Apis Engenharia Ltda. ( Adv. Enrico Francavilla SP 172565 D ) - Recorrido: André Barbosa de Souza ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n61 - 0116600-15.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Ribeiro Moura ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: NKB Rio S.A. ( Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ 151450 D ).\r\n\r\n62 - 0118300-02.2001.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GILDO PALMIRO SCARTONI ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Agravado: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A. ( Adv. Geraldo Baraldi Junior SP 95246 D ).\r\n\r\n63 - 0118900-06.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Protel Administracao Hoteleira Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Andre Luiz Menezes Barros ( Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ 80114 D ), Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\n64 - 0124200-64.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Teixeira de Araujo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Ferrovia Centro Atlantica S.A. - FCA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n65 - 0124700-48.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), JORGE FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: JORGE FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n66 - 0128500-02.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demétrio Filho ) - Recorrido: Verany Vicente de Oliveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n67 - 0129900-41.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marecildo Lopes Martins Viana ( Adv. André Alves Paro RJ 149494 D ) - Recorrido: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n68 - 0130900-26.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Roberto Carlos Augusto Cosme ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Roberto Carlos Augusto Cosme ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n69 - 0132300-38.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Municipio Jose´Demétrio Filho), Lizete Aleixo Barbosa - Recorrido: Lizete Aleixo Barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n70 - 0135700-56.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria Geral do Estado Procurador Ricardo Pontes), Companhia do Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) - Recorrido: Dedier Pereira da Silva ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ).\r\n\r\n71 - 0143600-25.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Biodinamica Produtos e Servicos para Laboratorios Ltda. ( Adv. Elza Maimone RJ 58893 D ) - Recorrido: Celestino de Figueiredo Filho ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n72 - 0145300-68.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Edina Liozénio do Nascimento ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Edina Liozénio do Nascimento ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n73 - 0146000-41.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Select Assessoria e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D ), Liliane Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n74 - 0146600-19.2008.5.01.0531 - RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João de Alencar Araripe ( Adv. Luiz Carlos Carreira RJ 38132 D ) - Recorrido: Ivanete Teixeira de Souza ( Adv. Esterlina Fernandes RJ 49808 D ).\r\n\r\n75 - 0148800-60.2008.5.01.0058 - RO (SUM) - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rita de Cássia Freitas da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n76 - 0151100-65.2003.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Procuradoria Geral do Municipio Procurador Ana Paula Buonomo Machado OAB/RJ 112160) - Recorrido: SUELY DE SOUZA ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n77 - 0152600-57.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Claudio Dias Guimaraes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Claudio Dias Guimaraes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n78 - 0156600-38.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: OESP MIDIA LTDA ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ) - Recorrido: CARLOTA JOSINA DOS SANTOS ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n79 - 0158000-69.2005.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nova Yen Motors Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos ( Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D ).\r\n\r\n80 - 0158900-65.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Leandro Alves de Oliveira Ferreira ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n81 - 0159800-90.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fernando Moreti Ferreira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fernando Moreti Ferreira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ).\r\n\r\n82 - 0160600-31.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mauro Sergio Carvalho Guimaraes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Mauro Sergio Carvalho Guimaraes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n83 - 0160900-72.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n84 - 0162500-96.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda ( Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto SP 133284 D ), Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A ( Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto SP 133284 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Cassol ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n85 - 0168600-54.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DAS Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Wiedmann RJ 14925 D ) - Recorrido: Antonio Batista da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n86 - 0169900-52.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos André Aires Cardoso ( Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos RJ 97932 D ) - Recorrido: Duart s Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Rosa Teixeira Lopes RJ 96425 D ).\r\n\r\n87 - 0170900-56.2008.5.01.0204 - RO (SUM) - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Iata Anderson Ferreira do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Iata Anderson Ferreira do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 0171600-12.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Ilton Duarte Bezerra ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira.\r\n\r\n89 - 0177300-98.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio Procuradora Ana Paula Buonomo Machado OAB/RJ 112160) - Agravado: VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n90 - 0180700-80.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago Verediano Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n91 - 0190500-06.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Michele Ferreira da Silva ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n92 - 0197300-83.2006.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gelson Machado Godinho ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n93 - 0200500-16.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AGU- União Federal - Recorrido: Sabino Batista Moura ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ), Diagrama Engenharia S.A. (RECUPERACAO JUDICIAL) ( Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D ).\r\n\r\n94 - 0202500-46.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jose Vieira ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Serlen F S Xavier ).\r\n\r\n95 - 0208500-91.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alex Miranda de Resende ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ) - Recorrido: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Pablo Goncalves e Arruda RJ 114989 D ).\r\n\r\n96 - 0211000-04.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - Du Loren ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ), Ailton Miranda Stellet ( Adv. Evahides Jose Reis RJ 44203 D ) - Recorrido: Jolimode Roupas S.A. - Du Loren ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ), Ailton Miranda Stellet ( Adv. Evahides Jose Reis RJ 44203 D ).\r\n\r\n97 - 0223400-62.1998.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n98 - 0235900-72.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Angelica Andrade dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda (N/P RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n99 - 0253900-08.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ghe-Rj Incorp e Adm de Cemiterios Ltda ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Menezes ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n100 - 0264800-44.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Natam da Silva Ferreira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0308300-91.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Afonso Sergio Leocadio de Moura ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Cristiane Rezende P Nobre OAB/RJ 106172 ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n102 - 0347000-88.2005.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/07/2010 – 4ª feira – 12:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 980678"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "980015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0002696-11.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Post Office Agência de Correio Ltda. ME [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Antonio Montalvão Bronzo [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz Antonio Montalvão Bronzo, Rqte Post Office Agência de Correio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.325: J. anote-se o novo endereço e renove-se a diligência.Em 29/06/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980015"
                            ],
                            "979908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2009.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcelo de Carvalho Rodrigues ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento para anular a sentença, nos termos do voto do Exmº Redator Designado, vencido o Exmº Relator, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "980378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Embargadas: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D), VANESSA TEIXEIRA SOUZA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Embargadas: ISTEL SISTEMAS LTDA. (Edemar de Barros lima Junior RJ135706D), CLAUDIA MATILDE MONTESINOS PINHEIRO (Frederico da Silva Carmo RJ34579D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA (Elvio Bernardes RJ1704A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA (Elvio Bernardes RJ1704A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para anular a sua transferência para Teresópolis, mantendo-o lotado no Rio de Janeiro, e para determinar a cessação dos descontos para o plano de saúde que vinham sendo efetuados durante o período de lotação em Teresópolis. Deferir ainda a antecipação dos efeitos da tutela de mérito em relação a esses itens. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0147400-50.2008.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AZURRA VEÍCULOS LTDA (Clovis Sahione RJ13393D , - Agravado: IRACY MUES DE AZEVEDO (Renata Moraes Orle RJ102125D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de litispendência e ausência de requisito da petição inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153700-78.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SINVAL LUIZ DA COSTA (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), - Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Elizeu de Souza Moreira RJ28086D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras não quitadas e seus reflexos, com base nos controles de ponto constantes dos autos, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator. Imposto de renda e correção monetária na forma da lei. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RASTRECALL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), - Recorrido: MARCOS VINICIUS RAMALHO ORNELLAS (Ana Paula dos Santos RJ131469D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização do vale-transporte, vencido o Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond neste aspecto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonlçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "978677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075000-96.2002.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : SEBASTIAO PEREIRA BELO ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0158600-69.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gelson Lopez de Souza ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0109700-41.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Andre Luiz Duque Estrada ( Maeterlon Meirelles Bernardes RJ80594D ), - por unanimidade, não conhecer ao reexame necessário e do recurso da 1ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade por falta de conciliação prévia, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0200500-19.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Abilio Correa de Jesus ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - Recorrido : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação imposta ao reclamado a de pagar ao reclamante diferenças de adicional noturno, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória a parcela acrescida à condenação. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00 (dez reais), isento o reclamado (art. 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0084000-30.2006.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda ( Maria Cristina Siqueira Pinheiro RJ108017D ), - Recorrido : Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda ( Maria Cristina Siqueira Pinheiro RJ108017D ), Claudir Nascimento ( Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso da 1ª reclamada, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, e dar provimento ao recurso do 4º reclamado para absolvê-lo da condenação que lhe foi imposta. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Pastifício Selmi S.A. ( Alcina Aparecida de Carvalho RJ122598D ), - Recorrido : Marcio Vinicius Santos Sobral ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja considerada a variação salarial do reclamante, conforme parâmetros da fundamentação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 35.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 700,00.\r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Claudio da Fonseca e Silva e Outros ( Sito Kowsmann RJ62723D ) - Embargado : Casa de Saude N Senhora de Fatima S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Edson Luiz de Sa ( Renata da Silva Goncalves Santos RJ139859D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002900-54.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Francisnato Cruz Mesquita ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer a condenação a multa do art. 477 da CLT, a ser paga ao reclamante no valor de R$ 435,60. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Waldyr Rosa da Silva ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto a multa do art. 461 do CPC e, no remanescente, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada, para que na fixação do valor da complementação de aposentadoria sejam observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator, e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Marcelo Ferreira da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Marcelo Ferreira da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que na apuração de horas extras por prorrogação da jornada seja deduzido o intervalo de 1 hora destinado a refeição e descanso, ou mais se registrado nos controles de ponto, gozo superior a 1 hora, e negar provimento ao recurso do reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.200,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 64,00.\r\n\r\nProcesso: 0144700-89.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : João Jairo de Luna Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Jairo de Luna Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, registrando que a gratuidade de justiça foi negada na sentença, não havendo reiteração da pretensão nem no recurso do reclamante nem em suas contrarrazões ao recurso da reclamada. Prejudicado o recurso do reclamante. Presente o Dr. Fabio Nunes da Costa (OAB/RJ 140412), pelo recorrente/CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0026400-98.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jefferson Leira Martins ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : Radec Telecomunicacoes ( Jacir Luz Martins RJ140808D ), Vivo SA ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) indenizadas quando da dispensa, o FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0065300-74.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Laryssa Jacinto ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a devolução de descontos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0021000-41.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ronaldo Guimaraes Dias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Safos Fornecedora de Navios Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Welton Rangel Barbosa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Angelica Oliveira Barbosa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergovist RJ81617D) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ 13051D)- Recorrido : Fernando Silva Dias da Motta ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva da 1ª e da 2ª reclamadas, impossibilidade jurídica e prescrição total, e dar provimento parcial a ambos os recursos para limitar a condenação imposta às reclamadas à aplicação sobre o salário básico utilizado para cálculo do valor do benefício do reclamante, na data em que devido o reajuste desse benefício no exercício correspondente, o reajuste que correspondeu ao nível por ele ocupado à data em que se aposentou, pagando as diferenças correspondentes, que corresponde à concessão de 1 (um) nível salarial no exercício de 2004. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação) e 1% (um por cento) de indenização por dano processual, tudo com base no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0083400-12.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carrefour Comercio e Indsutria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Rafael Carvalho de Souza ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 900,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 180,00.\r\n\r\nProcesso: 0133800-93.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Francisco Antonio Sendas ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : José Marcos de Souza Xavier ( Jose Weston de Meireles RJ138955D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante das custas, ante o ora deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, conforme art. 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0096100-96.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Manoel Moreira Ferreira de Lima (espolio de) ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguai - CONDUITA ( Renata Tavares de Castro Silva RJ138174D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com anotação do contrato na CTPS e, passando ao julgamento do recurso, julgar improcedente o pedido no particular.\r\n\r\nProcesso: 0115500-41.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Fabio Eduardo Sena Fiocchi ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Fabio Eduardo Sena Fiocchi ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para limitar o valor das gorjetas a incorporar, no limite em que deferido na sentença, ao valor de R$ 30,00 por dia trabalhado, e para excluir da condenação os honorários advocatícios; e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos sobre RSR, e os reflexos de ambos sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e a projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias indenizadas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0065200-67.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Rogerio de Carvalho RJ143236D ), - Recorrido : Ronaldo Furtado Xavier da Silva ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para que as horas extras sejam apuradas considerando a existência de 1 hora de refeição e descanso e sendo devido apenas o adicional sobre a parcela do salário constituída por comissões, e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 7.500,00. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 30.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0010400-10.2006.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alessandra Medeiros Roberto Motta ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de juntada indevida de documentos com o recurso e a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para: 1) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano à saúde; 2) excluir da condenação o pagamento de indenização por embargos protelatórios; 3) limitar a equiparação salarial à data de dispensa da paradigma, com ressalva das diferenças salariais que, daí em diante, decorrem da equiparação; 4) reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais); 5) excluir da condenação o pagamento de honorários periciais; 6) limitar o pagamento de FGTS às verbas da condenação que foram objeto do pedido; 7) excluir a responsabilidade da recorrente quanto à retificação das anotações na CTPS da reclamante, e limitar sua responsabilidade pelo recolhimento de quotas previdenciária e fiscal, com a respectiva comprovação, à hipótese de ser ela quem efetue o pagamento das parcelas sobre as quais incidem tais quotas; 8) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Tudo observados, no que couber, os parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Roberto Pires da Rocha Hisse ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e respectivos reflexos sobre RSR, e os reflexos de ambos sobre 13º salários e férias (+ 1/3) já pagos até o ajuizamento da ação, em FGTS e na contribuição para a FUNCEF, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o FGTS e a contribuição para a FUNCEF. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 978677"
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(em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, sem aplicar o efeito modificativo, determinar que deverão ser descontados do crédito da autora os valores relativos ao imposto de renda e às contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcelo Rocha Goncalves ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129500-31.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Universal Music Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Jorge Luiz Gomes Correa ( Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ85377D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069000-94.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sebastião Machado de Santana ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0548800-89.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fidelity National Participações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : JOSIANE ANDRADE DE AVELAR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101000-90.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : DVA Express Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Embargado : Antônio dos Santos Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157000-98.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marcia Vitória Lopes da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152900-82.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Nivaldo Tavares Ramos ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0020400-03.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Amauri Rodrigues de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0044202-34.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JOSE GERALDO DE SOUZA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo, com relação à multa por litigância de má-fé e à indenização previstas nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0063300-16.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Salvador Maurício Hazan ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Vanessa Soares Camelo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980296"
                            ],
                            "980593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Kelly Cristini Domakoski ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Embargado : Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0125400-25.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Wilson Jorge Fernandes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Wilson Jorge Fernandes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, em acolher os embargos da ré, para esclarecer ter sido dado provimento ao recurso para excluir o pagamento de horas de intervalo intrajornada, e em rejeitar os embargos de declaração do autor.\r\n\r\nProcesso: 0041902-02.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : DANIEL DOS REIS SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo, com relação à multa por litigância de má-fé e à indenização previstas nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1998.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : RICARDO SZMUKLER ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), GE CELMA LTDA ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - Embargado : RICARDO SZMUKLER ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), GE CELMA LTDA ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - por unanimidade, em acolher, parcialmente, os embargos do autor para, afastando a contradição, corrigir o resultado do julgamento do recurso ordinário, para constar ter sido negado provimento ao recurso do autor e dado provimento ao do réu, para excluir as diferenças de salários, e rejeitar os embargos de declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Denize Soares de Andrade ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001600-63.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Getúlio Luiz Nogueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123800-48.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marcia Cristina Azevedo Reis ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002700-29.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Elcy Doglima Steckel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ1622A ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sebastião Barbosa de Melo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Jorgina Marta Gomes Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0158900-19.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Janaína Cardoso Rodrigues ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fortemacaé Segurança Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira ré no pagamento dos salários e demais vantagens do período de 10.10.2008 até cinco meses após o parto. Diferença de custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado à ampliação da condenação, pela primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980593"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda. ( Armando Gaspar Barreto Filho RJ50103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar o regular processamento da execução em face da ré, no que concerne à contribuição previdenciária, no que se refere ao valor indicado nas planilhas de fls. 323/324.\r\n\r\nProcesso: 0029800-82.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Volks Pombo Ltda ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), Ivanil Jose da Silva Freitas ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), Eliseu Martins Pombo ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059100-09.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : João Carlos Martins de Mello ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A., ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por maioria, conhecer do recurso. Acolher a alegação da reclamada, renovada em contrarrazões, para declarar a eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, mantendo, por fundamentos diversos, a r. sentença. Negar provimento ao recurso do reclamante. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho. Presente pelo recorrido, Telsul, Dra. Corina Simões V. Guedes (OAB/RJ 131.486), que requereu a juntada de procuração, substabelecimento e documentos, sendo deferido.\r\n\r\nProcesso: 0067100-68.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Iracema Braga dos Santos ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, em face da irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0069300-42.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Nelir Maria Carlini Macena ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072400-54.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Geriatrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade Ltda. ( Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D ), Maria Jose da Silva Santos ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar o regular processamento da execução em face da ré, no que concerne à contribuição previdenciária, no que se refere ao valor indicado nas planilhas de fls. 43/44.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980622"
                            ],
                            "980679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158000-47.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilcea Custodio da Silva ( Sidney de Souza Moraes RJ132077D ), - Recorrido : Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos LtdaMunicipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0196900-76.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Volume Construcoes e Participacoes Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Ivan Souza do Couto ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), FSP Empreiteira de Mao de Obra ( Marcelo de Sa Polastre RJ80862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relação ao terceiro reclamado (Município de Magé), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0111800-17.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Rodrigo da Silva Pereira ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao salário do autor. Custas, pelo autor, de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0114700-79.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Wanderlane de Assis Resende RJ128712D ), - Recorrido : .Raquel de Azevedo Mendes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a validade do contrato de mútuo celebrado entre as partes e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0114800-45.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Concessão Metroviária DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fábio Alexandre Meirelles de Souza ( Carlos Eduardo Cabral RJ90699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) (artigo 789, II, da CLT), das quais fica isento, em razão da concessão da gratuidade de justiça (fl. 74).\r\n\r\nProcesso: 0126300-34.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Gilberto Vicente da Cruz ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao Banco Santander (Brasil) S/A, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131200-73.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luciana de Moraes Gonçalves ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980679"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980510": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0069900-16.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Rosa Jesus Feio da Silva [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 173/174, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098600-30.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 83/85, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, por deserção, arguida pela Primeira Reclamada em contrarrazões, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à Reclamante o benefício da justiça gratuita, bem como para, deferindo o pedido do item \"c\" do rol inicial, incluir na condenação o pagamento de 20 (vinte) horas extraordinárias laboradas no mêss de novembro de 2006, com adicional de 50%, nos termos do art. 7º, XVI, da Constituição Federal, crédito autoral a ser apurado em liquidação por cálculos, observando-se, com relação aos descontos previdenciários e fiscais, a Súmula nº 368 do C. TST e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 daquela C. Corte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitro à condenação acrescida o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 980510"
                        ],
                        "980385": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113300-17.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), Alice Figueiredo Costa ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e do Estado do Rio de Janeiro e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda para que o adicional de 20% incida apenas sobre os meses em que houve efetivamente o exercício da função de chefia, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJIlson Carlos do Nascimento ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Recorrente, Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006900-10.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Sidney Paschoal Ortogalho ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017500-88.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Uniao Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Silene Carvalho Simões RJ177221D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIÃO FEDERAL e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, corrigindo o erro material neles apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096800-40.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Paulo Cesar do Nascimento Martins ( Roberto Raad RJ78831D ), Oselino Ramos ( Roberto Raad RJ78831D ), Joao Cabral ( Roberto Raad RJ78831D ), Antonio Carlos de Miranda ( Roberto Raad RJ78831D ), Alberto Simoes Ribeiro ( Roberto Raad RJ78831D ), Fernando Procopio do Carmo ( Roberto Raad RJ78831D ), Marcos Luiz da Silva ( Roberto Raad RJ78831D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da Reclamada, para julgar improcedente o pedido contido na reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980385"
                        ],
                        "980092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nA EXMª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA QUINTA TURMA, DRª MIRIAN LIPPI PACHECO, FAZ SABER ÀS PARTES E A TODOS OS INTERESSADOS QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/2010, ÀS 13 HORAS, PARA A QUAL O PROCESSO ABAIXO DESCRITO FOI ADIADO, OCORRERÁ NA SALA DE SESSÕES Nº 03 (E NÃO SALA 5), NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\n0028600-43.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Augusto Renato Botelho da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorridos: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Augusto Renato Botelho da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 980092"
                        ],
                        "980093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA EXMª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA QUINTA TURMA, DRª MIRIAN LIPPI PACHECO, O PROCESSO ABAIXO DESCRITO, ANTERIORMENTE ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/07/2010 (2ª FEIRA), ÀS 13 HORAS, SERÁ JULGADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/07/2010 (5ª FEIRA), ÀS 13 (TREZE) HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\n0041200-38.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorridos: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Helio Henrique Ferreira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 980093"
                        ],
                        "980094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA EXMª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA QUINTA TURMA, DRª MIRIAN LIPPI PACHECO, OS PROCESSOS ABAIXO DESCRITOS, ANTERIORMENTE ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/07/2010 (6ª FEIRA), ÀS 13 HORAS, SERÃO JULGADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/07/2010 (5ª FEIRA), ÀS 13 (TREZE) HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\n0031100-19.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Henrique Gonçalves Rodrigues ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos RJ 94235 D ).\r\n\r\n0057300-07.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson de Oliveira Feio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: Edmilson de Oliveira Feio ( Adv. Luis Augus to Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 980094"
                        ],
                        "980488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nSETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 \r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0007700-30.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Deivid Alex Pereira da Conceicao Franca ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n2 - 0008300-48.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ana Paula Dias Andrade dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ana Paula Dias Andrade dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n3 - 0009100-17.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Tavares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n4 - 0013100-02.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Luis Claudio Santos Gomes ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ).\r\n\r\n5 - 0013900-96.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: LUIS RIBEIRO ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), PRAIA BAR LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ) - Recorrido: PRAIA BAR LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ), LUIS RIBEIRO ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n6 - 0014300-26.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Auto Class Veículos Ltda. ( Adv. Milton Antonio Crispim RJ 99128 D ) - Recorrido: Luis Alberto de Figueiredo Lopes ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n7 - 0020901-09.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Moises da Silva Linhares ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\n8 - 0021600-62.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tele-Rio Eletrodomestico Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) - Recorrido: Sueli Maria Machado Trindade ( Adv. Elaine Landin Gomes RJ 92904 D ).\r\n\r\n9 - 0022100-50.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rita Ribeiro da Silva ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n10 - 0024600-91.1992.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ESPOLIO DE JACI JOSE CARVALHO ASSUNCAO ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n11 - 0025400-80.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Norma Bilitario de Medeiros ( Adv. Rosemberg dos Santos Trianon RJ 148806 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Norma Bilitario de Medeiros ( Adv. Rosemberg dos Santos Trianon RJ 148806 D ).\r\n\r\n12 - 0030500-19.2004.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: NILZA DOS REIS SAROLDI ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n13 - 0034000-96.2009.5.01.0021 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro da Silva ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ).\r\n\r\n14 - 0035100-53.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Ivo Pinheiro de Oliveira Filho ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ).\r\n\r\n15 - 0035400-42.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cesar Eduardo Oliveira da Rocha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Cesar Eduardo Oliveira da Rocha ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n16 - 0035600-93.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Recorrido: Priscilla Christine Mendonca de Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), HVA Servicos Temporarios Ltda..\r\n\r\n17 - 0038200-73.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Recorrido: Robson Almeida Pereira ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n18 - 0038800-92.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Ariana Andrade de Almeida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n19 - 0039200-94.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda., Benedito da Silva Barboza ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda..\r\n\r\n20 - 0039300-96.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n21 - 0040800-58.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município de Nilópolis - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Roberto Lopes da Silva ( Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D ).\r\n\r\n22 - 0045100-63.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Eduardo de Souza ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Eduardo de Souza ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n23 - 0046300-23.2009.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Andréa Blezer de Simas ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n24 - 0051800-17.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Urmed Urgências Médicas Ltda ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Alexandre Magalhães de Oliveira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n25 - 0054700-38.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vinicius Benfica ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n26 - 0055200-70.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafael Pereira de Souza Viana ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Fornecedora Grande Alianca de Tomate Ltda ( Adv. Andrey Braga Lopes RJ 108909 D ).\r\n\r\n27 - 0059500-79.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Guarino Irmaos e Cia. Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ) - Recorrido: Marcos Sergio Guarino da Silva ( Adv. Mario Miller da Silva RJ 35182 D ).\r\n\r\n28 - 0063500-15.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ) - Recorrido: Adail de Oliveira Magalhaes ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Transportadora Iazzetti e Logistica Ltda. ( Adv. Nilza de Souza Roberto RJ 32905 D ), Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n29 - 0063500-82.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JULIETA BORGES FERNANDES ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n30 - 0065700-10.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Jaqueline Faria David ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n31 - 0067601-84.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RRK Comercio de Alimentos ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D) - Recorrido: Alex Candido Florencio ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n32 - 0067801-98.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antonio Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n33 - 0069000-75.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Elorado Motel Ltda ( Adv. Roberto de Oliveira Rezende RJ 54363 D ) - Recorrido: Paulo Luiz Trindade ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n34 - 0071800-93.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria do Munic de São João da Barra) - Recorrido: Mauricio Vieira Riscado ( Adv. Camilla Paiva Silva Crespo RJ 115212 D ).\r\n\r\n35 - 0072900-14.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Weverton da Costa Merces ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n36 - 0073200-68.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Yandra Louvain Correa Marins Dias ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Yandra Louvain Correa Marins Dias ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n37 - 0075800-17.2008.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Claudio Jose de Lima ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Agravado: Arte e Vida Esporte Sob Medida ( Adv. Bruno Souza da Silva RJ 107277 D ).\r\n\r\n38 - 0077700-98.1999.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Agravado: ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), JOAO BATISTA BARCELOS ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n39 - 0084000-93.2009.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dalva Ribeiro Crespo de Aguiar ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n40 - 0086500-41.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eva Caetano Lima ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Ieda Haubrich ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ), Jorge Luiz Haubrich ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ).\r\n\r\n41 - 0097700-26.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Robson Pereira Freitas ( Adv. Siglia Barros Picciani RJ 39752 D ) - Recorrido: Jetmar Servicos Maritimos Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n42 - 0100700-26.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: HELIO TEIXEIRA PINTO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n43 - 0102300-94.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Denise Soares Ferreira ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n44 - 0104500-92.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Fabricio Fabri ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n45 - 0106400-73.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Hugo Leonardo Miguel ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n46 - 0106900-94.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Internacional Metrophone Card Comun. Import. Exp. Ltda. ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ) - Recorrido: Paloma da Cunha Silva Nemi ( Adv. Alex Ferreira da Silveira RJ 141584 D ).\r\n\r\n47 - 0111200-27.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Patricia da Silva Damazio ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Arbi S.A. ( Adv. Waldir de Oliveira Pinto RJ 6130 D ).\r\n\r\n48 - 0114400-04.2003.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CARLOS AUGUSTO REIS ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n49 - 0115501-79.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Joao Batista Madeira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n50 - 0115800-24.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ademir da Silva Faria ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n51 - 0117500-37.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 ) - Recorrido: Antonio Marcos da Costa Retta ( Adv. Ana Paula Villar Pinto RJ 93269 D ).\r\n\r\n52 - 0118000-20.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lima Santos Serviços Ltda., Alcilene da Conceição Pessanha ( Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva RJ 132922 D ).\r\n\r\n53 - 0119500-10.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n54 - 0122000-64.1998.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ) - Recorrido: ALFA DE NITEROI COMERCIO DE PESCADO LTDA ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n55 - 0124700-37.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telsul Serviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Gilson José de Faria Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Gilson José de Faria Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ), Telsul Serviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n56 - 0135500-04.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Eliana Portela Reis ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n57 - 0146200-39.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: Geraldo Pequeno de Lima ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n58 - 0146400-65.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabiana Mourao Pinto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Fabiana Mourao Pinto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n59 - 0147000-82.1998.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PARGO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Agravado: JOSE MARQUES ELOI ( Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D ).\r\n\r\n60 - 0149700-06.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alex Rodrigues Pezarine ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0151700-05.2001.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: COSME RIBEIRO LIMA ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n62 - 0152600-53.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n63 - 0153400-63.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Waldemiro Pires Gimenes ( Adv. Vinícius Rodrigues Gimenez RJ 153562 D ).\r\n\r\n64 - 0154700-93.2004.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ( Adv. Antonio Jose Marques Neto BA 2702 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n65 - 0184900-62.1998.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO ( Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo RJ 74681 D ).\r\n\r\n66 - 0186800-47.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Maricá (Procuradoria Geral do Munic de Maricá), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá, Igor Marins ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n67 - 0199500-29.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dejasis Silva Vallois ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n68 - 0206100-85.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo André Angelo Felipe ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n69 - 0385600-12.2003.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ROSANGELA MARY COSTA NASSIF ( Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux RJ 91696 D ) - Recorrido: NITERÓI PREV ( Adv. Emilia Silva RJ 3308 D ), CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE ( Adv. Maria Nilce Mota RJ 136663 D ).\r\n\r\n70 - 1039500-08.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rafael Tenorio ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.07.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 980488"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "980452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Nery dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)], Rcte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Rcdo: Robson Nery dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)], Rcdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Nery dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. (DESP. FL. 428).\r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Lucia Helena Souza Scunzi [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Helena Souza Scunzi \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. (DESP.FL.866).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSonia L.Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 980452"
                            ],
                            "980432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2002.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DARCY ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] Ebgdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.(desp. fl.265) .\r\n\r\nProcesso: 0071200-92.1991.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Ebgdo: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NELSON MESSERE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.(desp. fl.917) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSonia L.Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 980432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "980235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.1998.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, ACOLHER as preliminares de irregularidade de representação da ré e de deserção, suscitadas pelo Ministério Público do Trabalho, NÃO CONHECER do recurso ordinário por ela interposto, REJEITAR as preliminares de intempestividade e de irregularidade de representação do reclamante, também arguidas pelo Ministério Público do Trabalho, CONHECER do recurso ordinário daquele e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação, cujas verbas deverão ser pagas em nome da viúva Maria Lucia de Oliveira Barbosa Araújo, na forma da Lei 6.858/80, aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS sobre todo o período contratual, indenização decorrente do plano de desligamento, calculada na base de 10 salários brutos e 20 meses de assistência médico-odontológica, na forma dos artigos 2º e 3º da Ordem de Serviço 04/94, bem como a devolução de 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos), elevar o valor arbitrado à condenação a R$ 20.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2008.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Raquel Montijo Brandão Pinto ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, eis que o Município de Mesquita foi condenado, subsidiariamente, em causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos; CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2004.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMARGARETE RIBEIRO DE SOUZA - Embargado : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Advocacia Geral da Uniao ), MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA ( Francisco Manoel do Amaral RJ63834D ), COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS ( Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ADIAMENTO DA SESSÃO DE 12/07/2010 DA 6ª TURMA\r\n\r\nEm atendimento ao Ato nº 45/2010 para a realização de inventário nas Turmas, no período de 12.07.2010 a 16. 07.2010, a sessão anteriormente designada para o dia 12.07.2010, fica adiada para o dia 16.08.2010, às 09:00 horas, na sala nº 03, 4º andar, na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junhol de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 980570"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "979865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-52.2008.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Liana Almerinda da Silva de Almeida (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D),- Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que conhecia do recurso ordinário e, no mérito, dava-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da CTVA, observando-se o período imprescrito e as funções exercidas pela empregada, além das repercussões sobre férias, natalinas, APIPs, licenças-prêmio e horas extraordinárias porventura recebidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária, com juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 979865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "979785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0142700-68.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgo: Associação Pro Matre ( Vicente Lorio Arruzzo RJ19231)\r\n\r\nEbgdo: Aline Martins de Souza [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] - Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 979785"
                            ],
                            "979937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0034600-27.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Martonio Rodrigues Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Martonio Rodrigues Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo e, no mérito, negar provimento aos apelos das rés e dar provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065500-15.1998.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ELI LILLY DO BRASIL LTDA ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Agravado : SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a nulidade da decisão a quo por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja efetuada a correta intimação da parte, possibilitando o exercício regular de seu direito de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0063200-95.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : ESTALEIRO MAUÁ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Paulo Roberto Caetano ( Dione Firmino de Lima RJ75980D ), LCO - LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição bienal e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0072200-24.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Agravado : CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), BANCO HSBC S/A ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150700-18.2005.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Soft Two Tinturarias Ltda. ( Karla Fernandes da Silva RJ112604D ), - Embargado : Maria da Conceicao Teixeira Dias ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0063200-95.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: ESTALEIRO MAUÁ S/A\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Caetano, LCO - LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCO - LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário,rejeitar a preliminar de prescrição bienal e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "979404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0139901-66.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Selma de Oliveira Jacob [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.Ter ciencia de despacho de fl. 201vº: Contra-arrazoarem, querendo, no prazo legal, o Recurso Ordinário de fls. 106/131.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979404"
                            ],
                            "979399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076300-07.2001.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcos Aurélio Cardoso Cavalcante ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o extraordinário e suas integrações, invertendo o ônus da sucumbência e mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária.\r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2009.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco's Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Maria das Dores Sousa dos Santos ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que redigirá o acórdão, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para determinar que as horas extras, no período compreendido entre outubro de 2007 e a data da dispensa, sejam apuradas com base nos controles de frequência, expungindo da condenação os feriados deste interregno, já que não consignados nos referidos controles, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0076100-31.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Walmir Domingues do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Walmir Domingues do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários à exceção do segundo recurso do autor, de fls 332/341, pelo princípio da unirrecorribilidade e do primeiro Recurso Ordinário do Autor, relativamente à aplicação da Súmula nº 340, do C. TST, pois a sentença não determina a sua observância e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras relativamente ao horário de saída apontado na inicial, nos meses de agosto à dezembro de 2002, diante da ausência de marcação do término das viagens nos cartões de ponto de tráfego, bem como de 01 (uma) hora extra por dia de trabalho do Autor, pelo período que antecede o início da jornada e, pela média, mais 15 minutos relativamente ao deslocamento da rodoviária até a garagem, pelo período imprescrito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 979399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "980507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026800-04.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gabriel Dias Jasbinschek ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as rés, mantida a subsidiariedade da segunda, ao pagamento das multas previstas na convenção coletiva e no § 8° do art. 477 da CLT e determinar que o cálculo das horas extras considere o limite semanal de 40 horas, considerando extraordinárias as que o sobejarem, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0110000-33.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Mozart Goncalves Siqueira ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamante em contrarrazões, CONHECER de ambos os recursos interpostos, exceto no que se refere ao argumento relacionado ao benefício de ordem, invocado pela segunda ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980507"
                            ],
                            "980234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Dionel Francisco Scherrer ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas rés, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1a ré, para excluir as horas extras e reflexos deferidos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2a ré (Telemar), para excluir a indenização por dano social, de R$ 20.000,00, fixada na r. Sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o valor da condenação e o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ângelo Márcio de Assis Costa ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar nulo o termo de conciliação extrajudicial firmado perante a CCP e condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, referentes ao período anterior a setembro de 2005, bem como de horas extras, observada a jornada de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal, das 08h às 18h, em três dias na semana, e das 08h às 17h, nos demais, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, considerando como extraordinárias as horas que excederem à oitava hora diária e/ou à quadragésima semanal; condenando-as, ainda, ao pagamento dos reflexos de ambas as parcelas deferidas, nas férias e 13º salários, simples e proporcionais, nos repousos semanais remunerados, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, tal como pleiteado nos itens ¿c¿ e ¿e¿ do rol de pedidos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, admitindo-se a dedução dos valores efetivamente pagos, inclusive aqueles quitados com base no termo de conciliação anulado; determinar que o recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras); determinar, ainda, que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, sendo deduzida na liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0003400-36.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Sonia Regina Girao dos Santos Borges ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e a contradita da testemunha da autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-21.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antonio José da Silva ( Cristiano de Paula RJ125556D ), - Recorrido : São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0140700-83.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados:Aldir Simplicio de Souza ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Rezenservice Transporte Ltda. ( Jose Cirino da Silva RJ27384D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, arguida em contraminuta, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da cota previdenciária no percentual de 31%, sobre a totalidade do valor do acordo, às expensas da ré e manter multa aplicada, pelo atraso no recolhimento, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027100-38.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Domicare Cuidados Medicos Hospitalares ( Maria Alice Becker RJ74850D ), Carla Aparecida dos Santos ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da cota previdenciária no percentual de 31%, sobre a totalidade do valor do acordo, às expensas da ré, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Jacy Alves Muniz ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Oriente Construção Civil Ltda. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela MICHELIN, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, e, em decorrência, excluí-la do pólo passivo da relação processual, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051300-67.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Luiz Carlos Simoni ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau, fixar o horário de entrada do autor como sendo sempre às 7:00 horas e o término da jornada referente aos balanços oficiais ou trimestrais como sendo meia-noite, e para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Damião Bezerra do Vale ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : RRK Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras, nos períodos em que não houve marcação no controle de ponto, considerando o horário informado na inicial e o intervalo de 3:30 horas. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de Renda e quota previdenciária apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20, e 8.541/92, art. 46, § 1º, I, II e III, e da Súmula 368, do C. TST. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980234"
                            ],
                            "980502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033900-67.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Daniel Franco Soares ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Rocal Produtos de Petroleo Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar a ré a pagar ao autor 3 horas extras mensais, remuneradas a 50%, a partir de 25/03/2003, face a prescrição quinquenal declarada, as quais deverão ser integradas no RSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, calculados sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00, pelo réu. Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. A contribuição previdenciária deverá observar as alíquotas vigentes em cada época própria, nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99, bem como na forma preconizada pela Súmula 368 do C. TST. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0151200-63.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Raimundo Francisco dos Santos ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Recorrido : Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, tendo em vista a sua intempestividade, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013300-60.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Olavo Teixeira Gomes ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-32.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Leonardo Coriolano Seabra Jorge ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), - Recorrido : FAS Andrade Azevedo Servicos Nauticos - Sea Point ( Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ122300D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, julgando improcedente todos os pedidos formulados pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980502"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-50.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : David do Nascimento ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Julio Coacy Pereira ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041500-59.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Selvagem Café Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Recorrido : Bruno Arruda Diniz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir do julgado os reflexos decorrentes das gorjetas nas verbas aviso-prévio, hora extra e adicional noturno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086800-35.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ildo Soares da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Pedro Ivo ( Marcos de Goes RJ54991D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-56.2005.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Roberto Goncalves de Andrade ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Sctel Telecomunicacoes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, do adicional de periculosidade e da multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilcemar Gomes da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Sigma Pinturas Industriais Ltda. ( Thais Rosa Araujo RJ134036D ), Fundação Oswaldo Aranha - FOA ( Maria Aparecida Bueno da Silva RJ88021D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081301-15.2008.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Getulio Gabriel Menezes Couceiro ( Marize Couceiro da Silva RJ37726D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0127300-47.1993.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - Agravado : MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130800-97.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Alexandre de Souza Gomes ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 980629"
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                            "979992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0141300-64.2007.5.01.0029 – RO - Rcte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)] e Condominio do Edificio Barra Shopping (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves, OAB RJ 68912D)\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Elidia Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatários: Rcdos: Condominio do Edificio Barra Shopping e Dalkia Ambiental Ltda.:“Contra-arrazoar o recurso adesivo da reclamante de fls. 144/147, no prazo de 8 (oito) dias.” (Desp. de fls.154).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 979992"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "980574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135200-56.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosilene Miranda Cardoso (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido : TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Rosilene Miranda Cardoso (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para reformar a sentença de 1º Grau e condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais decorrentes do pagamento de salário inferior ao piso da categoria, bem como das horas extraordinárias já pagas com salário defasado, com suas integrações legais e o auxílio-alimentação, respeitada a vigência das normas coletivas juntadas pela autora e o auxílio-alimentação, deduzidos idênticos títulos quitados e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada; tendo o valor da condenação revisto para R$ 10.000,00, atendendo a Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0206801-90.2007.5.01.0246 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Franci Helfreich Carvalho Pinto (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Agravado : Jose Carlos Nogueira dos Santos (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980574"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980469": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0002600-88.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), Fabio Lima ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n2 - 0002700-68.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Paulo Porto Pinheiro ( Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D ) - Recorrido: Athos Farma Sudeste SA Em Recuperação Judicial ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n3 - 0004000-17.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ 80183 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Lauriel Moreira Cruz ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n4 - 0006500-12.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wellington Fonseca Peirao ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D) - Recorrido: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Wellington Fonseca Peirao ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n5 - 0007900-60.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Aloizio Pinheiro Baptista ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Aloizio Pinheiro Baptista ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n6 - 0012600-41.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alex Sander da Silva Santos ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n7 - 0017900-90.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), Carlos Adriano Pereira da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D).\r\n\r\n8 - 0021800-94.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Flavia Devoto Candido ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n9 - 0023700-04.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n10 - 0025000-39.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Adv. Isabela Rampini Esteves RJ 165111 E ) - Agravado: Hotel Royal Ltda.\r\n\r\n11 - 0025000-78.2006.5.01.0247 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n12 - 0025300-95.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alberto de Souza ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0025600-37.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Roberto da Conceicao Leite Silva ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ), Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\n14 - 0028600-28.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Catia Regina de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Catia Regina de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n15 - 0030300-47.2003.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n16 - 0035600-52.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ernesto Pires Almeida Filho ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n17 - 0037900-05.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nilópolis - Recorrido: Jefferson Goncalves Teixeira ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n18 - 0038400-23.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Eliane Guimaraes Salgado ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ) - Recorrido: Nautilus Termodinamica Ltda. ( Adv. Marcia Bretas Diniz Junqueira RJ 123692 D ), Nautilus Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Marcia Bretas Diniz Junqueira RJ 123692 D ).\r\n\r\n19 - 0039400-18.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Mirian Alves Delfim ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n20 - 0045400-64.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Monica da Conceição Medeiros Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n21 - 0045600-90.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: SILVIA SOARES GUIMARAES ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ).\r\n\r\n22 - 0046100-51.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cosme Cardoso da Silva ( Adv. Aldair Lopez Fernandez RJ 102279 D ) - Recorrido: DROGARIAS PACHECO S.A. ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ).\r\n\r\n23 - 0051000-74.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Empreiteira Sacris Ltda. ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ).\r\n\r\n24 - 0054500-16.1995.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Elza Mendonça de Carvalho ( Adv. Elza Mendonça de Carvalho RJ 70897 D ) - Agravado: HILSON DA SILVA PINTO ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n25 - 0055800-22.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Luiz Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n26 - 0057500-95.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wellington Rodrigues de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ).\r\n\r\n27 - 0058800-29.2006.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cil Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Rosemary da Hora Bernardes ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n28 - 0060300-08.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Omar Farah Paixao ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n29 - 0061100-22.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Yara Tavares Reis ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n30 - 0064600-07.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nadja Maria de Andrade Martins ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n31 - 0064900-26.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gladstone Pinheiro de Oliveira ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n32 - 0065100-93.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio ) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wivilli do Vales Eufrasio ( Adv. Diego Gomes da Silva RJ 154253 D ).\r\n\r\n33 - 0065100-94.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: William Cesar Soares ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Paulo Pedro da Silva Empreiteira ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), José Nobre e José Jordão Empreiteira Ltda..\r\n\r\n34 - 0066500-48.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n35 - 0069800-06.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Alex Sandro Souza de Almeida ( Adv. Wilton Inacio de Jesus RJ 106855 D ), Serplex Engenharia Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ).\r\n\r\n36 - 0072700-66.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lilian Maria Stephan e Hans Gunter Stephan, Mauricio da Silva Soares ( Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz RJ 144417 D ).\r\n\r\n37 - 0074700-41.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Nadia Nader da Silva ( Adv. Glauco Armond RJ 96383 D ), Maria Aparecida dos Santos ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ).\r\n\r\n38 - 0074800-41.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil - Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ) - Recorrido: Sinsafispro - Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ).\r\n\r\n39 - 0075100-62.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: ANNA THEREZA ASSED VIANNA ( Adv. Gabriel da Silva Torres RJ 136775 D ), Alessandra Assed Vianna de Faria, CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), ISO VANTAGENS LTDA ( Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo RJ 127870 D ), Sérgio Ferreira Soares.\r\n\r\n40 - 0077500-82.1991.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: RICARDO DE SOUZA BARROSO ( Adv. Benedito Calheiros Bomfim RJ 1943 D ) - Agravado: ITAIPU BINACIONAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0079000-08.1989.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: MARCOS LUIZ BEZERRA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), MAX WOLOSKER NETO ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n42 - 0080600-45.1991.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SUPER GALETO LTDA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JOSE RIBAMAR MATOS MOURA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MANOEL FREIRE DA SILVA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), SUPER GALETO LTDA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JORGE FRANCISCO GRAVE ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JOSE RIBAMAR MATOS MOURA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n43 - 0085100-07.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wilson dos Reis Magalhães ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n44 - 0085100-56.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Enaile dos Santos Rosa ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n45 - 0085300-91.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D) - Recorrido: Uellinton Gonçalves dos Santos ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n46 - 0087100-63.2000.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CESAR BRASIL ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 0093900-24.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Ilza de Negreiros Valentim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Ilza de Negreiros Valentim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n48 - 0096700-39.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal) - Recorrido: Osvaldina Rosa Quirino ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n49 - 0102000-62.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto Dias Martins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), BCP S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: BCP S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Roberto Dias Martins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n50 - 0103500-73.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antonio Guzzo dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\n51 - 0104900-31.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Elson Santos de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n52 - 0105900-98.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fernando da Luz Altschul ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n53 - 0107100-54.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tania de Mauro ( Adv. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D ) - Recorrido: Norberto Omar Dabas Imobiliária Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ), Office Consultores Imobiliários e Associados Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ), BR Imóveis e Participações Ltda. EPP ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n54 - 0107700-88.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), B E B SERVICOS LTDA, Mastec do Brasil Ltda -(Massa Falida de).\r\n\r\n55 - 0110100-62.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Aluisio da Silva Santos ( Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 65736 D ).\r\n\r\n56 - 0112300-86.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Deivid Nunes da Silva ( Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ 128135 D ) - Recorrido: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ), Concivi Msarcelo Bezerra Engenharia ( Adv. Adriana Viana da Silva RJ 118379 D ).\r\n\r\n57 - 0114900-67.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: João Carlos Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n58 - 0116800-97.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: José Geraldo Rodrigues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n59 - 0119900-27.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Getulio Augusto de Avila ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n60 - 0120000-60.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Geneci Pereira da Silva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Auto Posto ML Saturnino de Brito Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), Auto Posto Santos Dumont Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n61 - 0120800-60.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Edimar Lopes Pinheiro ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n62 - 0122500-83.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sebastião Jorge Lopes ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n63 - 0124100-78.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Tout Jours Alimentos Ltda. (Adv. Nelly Cafure RJ 26567 D)\r\n\r\n64 - 0126400-68.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Francisco Jonas da Silva Ramos ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n65 - 0127500-84.2008.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia ) - Agravado: Navarro Engenharia Ltda.\r\n\r\n66 - 0130700-47.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: UNIÃO - Recorrido: Caroline Jorge Villanova ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ), Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuários Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n67 - 0131100-86.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Comércio de Combustíveis Mergulhão Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n68 - 0131800-78.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Jefferson da Silva Teixeira ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Jefferson da Silva Teixeira ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n69 - 0132400-13.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. ( Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 84010 D ), Dimal 1000-Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 84010 D ), Miqueias das Chagas Rangel ( Adv. Fabrício Caetano Martins RJ 135247 D ).\r\n\r\n70 - 0135400-83.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Marcelo Luiz Fraga Cardoso ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Graal Construtora Ltda.\r\n\r\n71 - 0136200-22.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo Jose Carneiro de Castro ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Muci Girgi Germain RJ 100293 D ).\r\n\r\n72 - 0139000-40.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriano Torres Gonzaga ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Adriano Torres Gonzaga ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n73 - 0140100-70.2007.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Croydonmaq Industrial Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Samir Albuquerque Batista ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ).\r\n\r\n74 - 0141800-68.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Robson Rodrigues Goulart ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n75 - 0142500-05.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Romulo da Silva Eduardo (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n76 - 0145000-81.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorrido: Jose Arnaldo Ribeiro Franca ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n77 - 0148700-38.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hugo Mauricio da Silva ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ).\r\n\r\n78 - 0150201-09.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Menino de Souza ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n79 - 0153300-49.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudionisia Sacramento Candido ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n80 - 0154100-44.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Edna de Oliveira Martins ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Churrascaria Candelabro ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: Edna de Oliveira Martins ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Churrascaria Candelabro ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n81 - 0156800-96.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Farmácia Petrópolis Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Zuleide Correa de Oliveira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n82 - 0157900-21.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Nogueira Felicio ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n83 - 0158200-53.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Augusto Vitorino ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ) - Recorrido: Jose Augusto Vitorino ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n84 - 0158600-36.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo César Barboza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0158800-74.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Cargas e Passageiros de Macae ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, S W S Transportes Ltda.\r\n\r\n86 - 0159500-40.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson Batista de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Edmilson Batista de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0165100-38.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Mercearia Oriente 1120 Ltda.ME ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Alberto dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n88 - 0165500-09.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Alexandre Rocha dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Pinto de Almeida ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), Panfix Formas, Andaimes e Escoras Ltda. ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ).\r\n\r\n89 - 0167700-59.1990.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SERGIO MACHADO FRANCO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n90 - 0169400-71.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n91 - 0177400-09.2006.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jaques Anderson Fernandes Pereira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ).\r\n\r\n92 - 0186100-66.1992.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D ).\r\n\r\n93 - 0186200-78.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Jose Luiz Silva dos Anjos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n94 - 0196600-73.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ), Eloi Rodrigues ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ), Eloi Rodrigues ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n95 - 0198400-69.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wederson de Carvalho Brives ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D)\r\n\r\n96 - 0203600-16.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Brasileira de Educação e Ensino- UBEE (Centro Maristas São José das Paineiras) ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Ary da Silva Rocha ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n97 - 0209200-30.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: W R Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n98 - 0242100-63.2004.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: EDSON LEANDRO FORTES GOMES ( Adv. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ), HLC Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n99 - 0250000-85.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ), SAMUEL CRUZ FERREIRA ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ).\r\n\r\n100 - 0309000-16.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: SANDRA BELEM ( Adv. Jefferson Martins Cordeiro RJ 78846 D ), MAURI MACEDO DA SILVA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n101 - 0317700-78.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: INSS - Recorrido: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. ( Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia RJ 25662 D ).\r\n\r\n102 - 0322400-34.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO BARROS PINHEIRO ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ), Arapuã Comercial S.A ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ).\r\n\r\n103 - 0360600-76.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal-INSS - Recorrido: Sergio Eduardo Silva Conceicao ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Parque Residencial Solar de Alcantara Edificio Saturno ( Adv. Mauro Coelho da Silveira RJ 107320 D ).\r\n\r\n104 - 0466300-63.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: HUGO BASTOS DE MACEDO JUNIOR ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ) - Recorrido: POSTO NOVO FLORIANO (POSTO SOL DA DUTRA) ( Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D ).\r\n\r\n105 - 1002800-33.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n106 - 1027300-66.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: Carlos Alberto Veloso Sobrinho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.07.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de junho de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 980469"
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n10 - 0025000-39.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Adv. Isabela Rampini Esteves RJ 165111 E ) - Agravado: Hotel Royal Ltda. Pelo presente fica notificada Hotel Royal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n13 - 0025600-37.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Roberto da Conceicao Leite Silva ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ), Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda. Pelo presente fica notificada Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n33 - 0065100-94.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: William Cesar Soares ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Paulo Pedro da Silva Empreiteira ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), José Nobre e José Jordão Empreiteira Ltda. Pelo presente fica notificada José Nobre e José Jordão Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n39 - 0075100-62.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: ANNA THEREZA ASSED VIANNA ( Adv. Gabriel da Silva Torres RJ 136775 D ), Alessandra Assed Vianna de Faria, CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), ISO VANTAGENS LTDA ( Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo RJ 127870 D ), Sérgio Ferreira Soares. Pelo presente fica notificada Alessandra Assed Vianna de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n50 - 0103500-73.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antonio Guzzo dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica notificada Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n54 - 0107700-88.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), B E B SERVICOS LTDA, Mastec do Brasil Ltda -(Massa Falida de). Pelo presente fica notificada B E B SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n65 - 0127500-84.2008.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia ) - Agravado: Navarro Engenharia Ltda. Pelo presente fica notificada Navarro Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n70 - 0135400-83.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Marcelo Luiz Fraga Cardoso ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Graal Construtora Ltda. Pelo presente fica notificada Graal Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n95 - 0198400-69.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wederson de Carvalho Brives ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D). Pelo presente fica notificada Transportes Del Rey Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n98 - 0242100-63.2004.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: EDSON LEANDRO FORTES GOMES ( Adv. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ), HLC Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica notificada HLC Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia sete de julho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980533"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "980371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116500-78.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Junerlene Cust ódio Rabelo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Junerlene Custódio Rabelo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguido pela autora em contraminuta e conhecer de ambos os recursos, dando-lhes parcial provimento. Ao da ré, por maioria, para declarar a natureza indenizatória da parcela deferida com base no art. 71, ?˜4º, da CLT e determinar que os cálculos de liquidação incidam correção monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços . Ao da reclamante, por unanimidade, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477, ?˜8º, da CLT. Mantidos os valores fixados em sentença. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento ao apelo da ré. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0126100-25.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D ), Ronaldo de Abreu dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D ), Ronaldo de Abreu dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao do r éu, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus consectários, resultando improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. Presente o Dr. Mário Vicente de Oliveira, apenas no início da votação.\r\n\r\nProcesso: 0150100-69.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Doce Vida Confecções Ltda. ME( Robson Coutinho Brotto - RJ 72047 D) - Embargado : Ana Maria Ferreira Lira ( Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Maria Ferreira de Melo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes America Ltda. ( Jos é Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de férias, acrescidas de 1/3, alusivos aos períodos aquisitivos de 2002/2003 e 2003/2004, e devolução de descontos efetuados à título de faltas, assim consideradas àquelas lançadas em guias que não se encontram subscritas pela reclamante. Mantido os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Helder de Moura Pinto ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargado : Halliburton Servicos Ltda ( Laila de Braga Cavalcanti RJ128825D ), Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda ( Alvaro Borgerth RJ101080D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Schincariol Logistica e Distribui ção Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : José Carlos Soares Correa ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, como ali se entender de direito, agora com observância das causas de pedir do pedido de indenizaç¿o por dano moral. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171800-39.1991.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : FERNANDO PAULO SOUZA DA SILVA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhe ço e dar parcial provimento ao Agravo de Petiç¿o, para determinar a elaboraç¿o de novos cálculos de liquidaç¿o, agora levando-se em consideraç¿o exclusivamente o modelo José S. Pinto. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0198000-60.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Luciana Barcellos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Falou a Dra. M ônica Coutinho V.S. Canavarro Pereira. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0177700-34.2008.5.01.0226 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : José Antônio da Conceição ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa estabelecida pelo parágrafo único, in fine, do artigo 538 do CPC, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0069300-26.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, n ão conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0070300-18.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Locanty Comercio Servi ços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Joao Batista Guimaraes Moreira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0073400-21.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Bernadete Mendes de Araujo Menezes ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, afastando o divisor 220 do c álculo das horas extras, determinar que o adicional de 50% seja apurado a partir do número de horas efetivamente trabalhadas em cada mês. Mantidos os valores fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0088200-63.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Bruno Mendes de Oliveira ( Delma Torres Miguel RJ149966D ), - Recorrido : Choperia Long Neck Ltda. ME ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordin ário para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84, diferença de adicional noturno, horas extras, além de diferenças, alusivas as horas extras, adicional noturno e gorjetas (¿comissões¿) reconhecidas pela presente decisão, das parcelas relacionadas nas alíneas a, b, c e f da inicial, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, com dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob idêntico título e acréscimo de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, ?˜ 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Alessandra Cristina Nascimento da Mota ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Varig Log ística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Renato Contreiras de Oliveira Vinagre ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Nordeste Linhas Aéreas S/A - em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A, e acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso de VARIG LOGISTICA S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por deserto. Presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2008.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Jos é Francisco da Silveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : GTI S.A.S.A. Viação Aérea Riograndense - Em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.Varig Logística S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Helena Coimbra de Souza Lima RJ142910D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade solidária das segunda, terceira, quarta e sétima reclamadas e determinar que, na anotação da CTPS do reclamante, seja considerada a projeção do aviso prévio indenizado, mantidos os valores fixados em sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator apenas no tocante à sucessão trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Ricardo Jos é do Nascimento ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980371"
                            ],
                            "980372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126000-57.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes e Recorridos: LUCIANA CRESPO GOULART (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D). ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da reclamante e dando parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980372"
                            ],
                            "980373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088100-97.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Tania Mara Mendes (Gabriel de Toledo Souza RJ139375D). - Recorrido : Banco da Providência ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, reconhecer a existência do vínculo de emprego entre as partes no período de 01.03.1998 a 02.04.2007, condenando a reclamada a efetuar a respectiva anotação na CTPS e ao pagamento de saldo de salários de abril de 2007, salários de janeiro a março e trezenos no período imprescrito (2004 a 2007), férias acrescidas de 1/3 (em dobro as de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 e simples as de 2006/2007), FGTS acrescido da respectiva multa de 40%, aviso prévio, seguro desemprego e multa do art. 477 da CLT, tudo no quantum a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda na forma do art. 46, da lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. Falou o Dr. Fábio Soares Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980373"
                            ],
                            "980323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0103000-66.2008.5.01.0039 – ED -Ebgte: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. Ebgdo: Rosilene Monteiro Chaves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Ebgdo: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda - Destinatário: Ebgte Rosilene Monteiro Chaves - Ter ciência de despacho 136 com o seguinte teor: J. Vista à parte contrária. Rio, 29 de Junho de 2010. (ass.) Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nT éc. Judiciário\r\n\r\nId: 980323"
                            ],
                            "980346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-79.2010.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Marcos Ant ônio de Freitas Teixeira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Agravado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento.I mpedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001100-18.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Severino Severiano da Silva ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - Embargado : SA Castilho Video Club Ltda. ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), Sergio Aquilino Castilho ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0005600-46.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jorge Marcilio Alves Mangueira ( Gloria Barata Nogueira RJ105686D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0007400-16.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Uni ão(INSS) - Recorrido : Joao Jose Nobio ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0019000-54.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Élcio Virgílio Jayme ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Indústria Frontinense de Látex ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0031100-53.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Claudio Monterio da Silva ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão do acórdão, manter os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0040600-08.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Juliana Pinheiro ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Tmkt Servi ços de Marketing ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por falta de adequação. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Maria Edileusa Moreira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Companhia Palmares de Hoteis e Turismo ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Recorrido : Companhia Palmares de Hoteis e Turismo ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), Maria Edileusa Moreira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos,e, por maioria , dar provimento ao da reclamante e parcial provimento ao da reclamada. Ao do autor, para acrescer à condenação diferenças, alusivas a integração do valor percebido a título de gorjetas, de adicional noturno, repouso semanal remunerado, horas extras e aviso prévio, autorizada a dedução de valores quitados sob idênticos títulos. Ao da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da redução dos intervalos destinados a repouso e alimentação, a três dias por semana. Mantidos os valores fixados na sentença. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava-lhes provimento. Falou o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0048000-08.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Lucia Helena da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rob ério Ferreira de Andrade ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0061600-53.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Uni ão Federal - Recorrido : Sergio Igreija ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Rio Ita ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980346"
                            ],
                            "980082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 23/06/2010 - Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: DANIELLI ROTINA DA SILVA (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D). - Recorrido: ROSÂNGELA ABRAHÃO NICOLAU DAHER (Valeria Kiffer Oliveira da Silva RJ118799D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: KATIA CRISTINA BORGES DO CARMO (Marines Valle da Trindade RJ1342B). RIO SOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Bianca Marques Alves RJ108734D). - Recorrido: RIO SOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Bianca Marques Alves RJ108734D). KATIA CRISTINA BORGES DO CARMO (Marines Valle da Trindade RJ1342B). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.////\r\n\r\nProcesso: 0092700-17.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. (Mario de Castro Silva RJ84810D). - Embargado: ALINE ANDRADE DE OLIVEIRA (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D). - Recorrido: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - RIO DE JANEIRO (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, colhida a prova oral, outra seja proferida, como ali se entender de direito.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "979763": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0177400-57.2004.5.01.0244 – RO Rcte: União Federal Rcdo: AT HOME SERVICOS DE INTERNACAO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 – D)] Destinatário(s): Rcdo AT HOME SERVICOS DE INTERNACAO LTDA. Tomar ciência do despacho de fls.131/132. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000305-67.2010.5.01.0070 – AIRO Agte: Metta Serviços de Apoio Administativo Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Agdo: Pâmela Cristina Pereira Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Instituto de Radioproteção e Dosemetria - Comissão Nacional de Energia Nuclear A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL Destinatário(s): Agte Metta Serviços de Apoio Administativo Ltda. , Agdo Pâmela Cristina Pereira Fonseca. Tomar ciência do despacho de fls. 15/20. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 979763"
                            ],
                            "979817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldoda Fonseca - Recorrente : Monica Flosky Manno ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Recorrido : Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MONICA FLOSKY MANNO para declarar o vínculo de emprego com a segunda ré ¿ COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA ¿ no período de 1º/12/2005 a 6/2/2006, bem como condenar os réus, sendo o primeiro (Estado do Rio de Janeiro), de forma subsidiária, a pagar à autora as seguintes parcelas: salários retidos e multa do art. 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, aviso prévio, férias simples integrais 2005/2006 e proporcionais de 1/12 2006/2007, acrescidas de 1/3, 13º salário integral 2005 e na proporção de 1/12 de 2006, FGTS, acrescido de indenização de 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT, indenização correspondente ao seguro-desemprego, fixando como base de cálculo a remuneração de R$ 1.433,70 (um mil e quatrocentos e trinta e três reias e setenta centavos). Custas no importe de R$ 240,00, calculas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pelos réus, invertendo-se os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0150400-44.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Centro Comunitário Lídia dos Santos ( Silvia Helena da Fonseca RJ118573D ), Damião Canuto Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0128300-06.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Alberto Costa Ferreira de Albuquerque ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Antonio Carlos Thomaz Ferreira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 979817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "979896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2006.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joaquim Gomes Neto ( Francine Leo Barreto de Araujo RJ124467D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Antonio José Cabral de Oliveira ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e condenar o reclamado ao depósito do FGTS do período apontado na inicial, ressalvando-se, no que tange à gratificação de função, que a incorporação seja feita pela média das gratificações, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a satisfazer os pedidos formulados nos itens 04, 09 e 10 do rol inicial, observando-se a prescrição quinquenal, cujo quantum seria apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, devendo para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, ser observado que não incidiria tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, sendo que o reclamado deveria proceder o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91, com apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0074400-93.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0066000-07.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Geraldo Augusto Brown Ribeiro ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0014800-54.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Tania Lucia de Sousa Couto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0004000-95.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Adalberto Moura da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062700-88.2006.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), Rosa Maria Correia Galvao ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0053200-56.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FETRABALHO ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis ( Carlos Eduardo Reis G. Quintao RJ20667D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. Determinar expedição de ofício ao Douto Ministério Público do Trabalho com cópia da inicial, contestação e acórdão para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0070100-91.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Célia Aparecida Linhares Urzedo ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS, bem como no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o quantum debeatur, invertendo o ônus da sucumbência. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0049500-16.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Lucas Louredo ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0026200-42.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Colegio 1 de Maio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais, com os reflexos correspondentes, além da multa normativa, nos termos postulados nos itens 4.1 a 4.3, da inicial. Determinar a inversão do ônus da sucumbência, mantendo os valores já fixados na sentença à causa e às custas processuais. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0097500-12.1997.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : LUCIANO PONCE PASINI JUDICE ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), NANDIR BORGES TEIXEIRA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979896"
                            ],
                            "979910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098900-37.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Jose Alcier Rigonato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Magalhaes de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose de Lana Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Paulo Cezar Combat [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Abib [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Rubens Magalhaes de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose de Lana Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Alcier Rigonato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Abib [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Paulo Cezar Combat [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Souza Lima, Rcte Celso Coelho Bregua, Rcte Jobert Dias de Castro, Rcte Jose Abib, Rcte Jose Alcier Rigonato, Rcte Jose Danilo Pinheiro Lobato, Rcte Jose de Lana Neto, Rcte Jose Gonzalez Perez, Rcte Paulo Cezar Combat, Rcte Rubens Magalhaes de Faria\r\n\r\nTomar ciência do recurso adesivo de fls. 1309, a fim de apresentar contrarrazões .\r\n\r\nId: 979910"
                            ],
                            "979897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de fl.279 .\r\n\r\nId: 979897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "980573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134800-68.2000.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RICARDO FARIA (Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Riwa Elblink RJ61115D), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo/Seguro Coletivo/Caixa beneficente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "979784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR:\r\n\r\nProcesso: 0005970-80.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\n\"... à míngua dos pressupostos legais de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil para a concessão da liminar, INDEFIRO-A .\"\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 979784"
                            ],
                            "979861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0028700-73.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valdênia Andrade de Aguiar ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valdênia Andrade de Aguiar ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação diferenças de vale transporte e pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados. Quanto ao recurso patronal, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001300-72.1993.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que alude ao valor da quota previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0262300-80.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MAURICIO THADEU DIAS e Outros( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Agravado : AMPLA - Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo suscitada pela ré; no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar que os juros e a correção monetária sejam apurados até a efetiva liberação do crédito. Vencidos os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150300-89.1997.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - Agravado : DANIEL DE SANT ANA ( Fernando Antonio Rocha Ribeiro RJ42156D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Joel da Silva Soares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Joel da Silva Soares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguido no apelo autoral, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e oitiva de testemunhas, inclusive, Carlos Henrique Nascimento Farias ou a que vier a ser substituída; quanto ao apelo patronal, resta prejudicado sua análise em decorrência da dita preliminar acolhida. Suspeição dos Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0076500-02.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Denise da Costa Rebelo RJ54689D ), - Recorrido : Roberto Carlos Penchina ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Tradição Planejamento Tec.Serviços Ltda ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979861"
                            ],
                            "980578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Embargado : EDITORA DE GUIAS LTB SA a/c Dr.Asdrúbal Montenegro Neto ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), MASSA FALIDAS DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por maioria, vencidos o Relator e Desembargador José Geraldo da Fonseca que rejeitavam os embargos de declaração, acolhê-los para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo regimental, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 980578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "980569": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0056700-18.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Magaly Siqueira da Silva [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magaly Siqueira da Silva e Rcdo Município de Volta Redonda\r\n\r\nCiência da Decisão Monocrática de fls. 225/226:\r\n\r\n\"...não admito o reexame necessário em duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2º, CPC) e não conheço do recurso do Município de Volta Redonda, por intempestivo.\" \r\n\r\nId: 980569"
                            ],
                            "978439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-39.1996.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - Agravado : ANTONIO EDSON GOMES ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 978439"
                            ],
                            "980484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ksus Promoções e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Leandro Macedo Nunes ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento e apenar a embargante em 1% sobre o valor da condenação, por procrastinatório os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0060000-86.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Refrigerantes Pakera Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - Recorrido : Manuel Duarte ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), R A Recursos Humanos S. C. Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Juliana Paiva Santos.\r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : André Silva Gomes ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Alessandra Carine Henriques RJ127710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0103200-56.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Geodrill Engenharia Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Alcineu Romualdo Ferreira ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0039700-48.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Marcelo João Vital ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Marcelo João Vital ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento dos valores relativos às diferenças do décimo quarto salário, bem como à incidência do título sobre as horas extras, intervalos intrajornada, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que as diferenças decorrentes da redução do décimo terceiro salário possuem natureza remuneratória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEduardo Valsa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980484"
                            ],
                            "980512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Isabel Furtado Perestrelo de Lemos ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), - Embargado : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108800-14.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : José Cláudio Torres de Freitas ( Denise Marques Pessanha RJ56151D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ary dos Santos Reis Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086500-55.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Embargado : Bruno Moreira Pereira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ANTONIO CEZAR DA FONSECA ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067100-75.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Juarez Dias de Oliveira ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143700-69.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Otávio de Lima Ladeira ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento e apenar o embargante em 1% sobre o valor da condenação, por procrastinatórios os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0122300-94.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Marilene Domingues de Lima Martins ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento e apenar a embargante em 1% sobre o valor da condenação, por procrastinatórios os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0067900-09.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Fernanda Rodrigues Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa pela interposição de embargos de declaração tidos por protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980512"
                            ],
                            "980527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118600-04.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Raniére Rosas do Nascimento ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da consignante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT sobre a multa de 40% do FGTS e para afastar a aplicação do art. 475-J, do CPC, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0062000-79.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Embargado : Silaine da Silva Oliveira Carlos ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos e, com fulcro no parágrafo único, do art. 897-A, da CLT, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0041300-48.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto Vieira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069200-09.2006.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Construtora Santa Isabel S.A. ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Samuel Jose Machado ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, expungindo da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - RJZ ENGENHARIA LTDA. -, julgar IMPROCEDENTE o pedido em relação a ela, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0020600-81.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rogerio Candido Guimaraes dos Santos ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes aos triênios, tal como postulado no item \"d\", de fl. 08, conforme se apurar em liquidação, observada a evolução salarial do reclamante, autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob o mesmo título, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que a parcela ora deferida possui natureza remuneratória.\r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Fabio Lima Leocadio ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo e terceiro reclamados - à exceção do tópico referente aos \"Descontos Previdenciários e Fiscais\" e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no cômputo das horas extras devidas ao autor, deverá ser considerado que, a partir de agosto de 2003, passou ele a usufruir de uma hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, devendo ser observados os dias efetivamente trabalhados, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0060300-08.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcio Donola e Silva ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, da multa do art. 477 da CLT, bem como o pagamento e integração de duas horas extras semanais, relativamente aos intervalos intrajornada confessadamente usufruídos pelo reclamante, das diferenças decorrentes da equiparação salarial, dos honorários advocatícios e da multa pela interposição de embargos protelatórios. Diante da exclusão das referidas parcelas, arbitra-se à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiário\r\n\r\nId: 980527"
                            ],
                            "980524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2005.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marta Rita Rodrigues de Oliveira ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), Banco Bradesco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marta Rita Rodrigues de Oliveira ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001200-17.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Glenio Lopes Junior ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, a ele dar provimento para determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0062500-51.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wilson Pereira do Sacramento ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Socials ( Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, quanto à incompetência da Justiça do Trabalho, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a complementação de aposentadoria do reclamante nos mesmos percentuais concedidos pela previdência social, ou seja, 42,8572% e 15,00% em maio de 1995 e maio de 1996, respectivamente, compensados os índices de reajuste aplicados nas mesmas datas, bem como a pagar-lhe as conseqüentes diferenças salariais vencidas e vincendas, observado o marco prescricional, até a respectiva regularização e implantação em folha normal de pagamento, resguardados os recolhimentos de caráter atuarial, com base no regulamento que aderiu ao contrato. Juros na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Invertidos os ônus sucumbenciais, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEduardo Valsa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980524"
                            ],
                            "980579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0240400-51.2003.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 980579"
                            ],
                            "980597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115600-45.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da primeira Carta de Fiança n° 09-0343 (fls. 458) .\r\n\r\nId: 980597"
                            ],
                            "980596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0069200-09.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndar ciência da decisão do acórdão de fls.222 a 226 : \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, expungindo da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - RZ ENGENHARIA LTDA -, julgar IMPROCEDENTE o pedido em relaçâo a ela, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "980273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0104700-73.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 484: Notificar o RTE para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 421/439.\r\n\r\nProcesso: 0131301-19.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Francisco Teles [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70: Notificar o RDO para apresentar contrarazões ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 980273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980575": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0271800-43.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Rqdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130 item II: Dê-se vista ao requerente da manifestação de fls. 109/116, com prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de junho de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980575"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "980383": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2005.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Simoes Cardozo [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Simoes Cardozo, Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389: \" ... Pelas razões expostas e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), não conheço do presente agravo de petição.Publique-se.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980383"
                            ],
                            "980268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044400-66.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Jose Rodrigues Filho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0108500-21.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Danieli Cristina dos Santos Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0141500-56.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : HELENA MIRANDA SODRE ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), CENTRO EDUCACIONAL ROSICLEA LTDA ( Wilson Francisco da Silva RJ42504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2005.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Yasmin Nader Canha ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980268"
                            ],
                            "979305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023700-62.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Lourival Dias Amaral ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0038701-23.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Pontual s Distribuidora de Jornal Ltda. ( Joel Pecanha de Abreu RJ72992D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Jose Augusto Andrade Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0192400-66.2003.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ELAINE GOMES DA SILVA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 979305"
                            ],
                            "979495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Clailson Henriques de Almeida Farias ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Embargado : Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0134600-87.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Antonio da Silva Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152100-65.2001.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maria da Conceição Tavares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Hildebrando Amaral de Barros Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Iran Terra de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Vitor Garibaldi Cruz ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Luiz Carlos Medeiros da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando o erro material apontado, determinar a retificação da autuação e prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0198600-49.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rayl Alves de Azevedo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rayl Alves de Azevedo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os da autora, corrigindo erro material constante do dispositivo do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: “dar provimento ao recurso da autora, para afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada a pagar as diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos denominados expurgos inflacionários”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 979495"
                            ],
                            "980313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria de Fatima Nunes do Nascimento ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada no pagamento das verbas objeto da condenação, à exceção da multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0008200-21.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Andre Pitoco ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Novezala Consultoria Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Andre Pitoco ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Novezala Consultoria Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, em atenção à determinação oriunda do C.TST, sanar omissão evidenciada no Acórdão Regional às fls. 190, cumprindo, assim, a efetiva prestação jurisdicional, devendo ser acrescentado em referido Acórdão Regional a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, para todos os efeitos legais, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, mantendo-se a nulidade do contrato de trabalho temporário noticiado nos autos, com o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, tal como disposto no tópico respectivo às fls. 190, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016900-34.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Trajano da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-88.2005.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Acacio da Conceicao Abreu ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Serviflu Limpeza Urbana Industrial Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - inicialmente deliberou o Colegiado que descabe a remessa dos autos para deliberação Plenária acerca da questão constitucional, tendo em vista que tal matéria já foi objeto de deliberação pelo Órgão Especial desse Egrégio Tribunal, através do processo 0149500-79.2009.5.01.0000. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª. Relatora, que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0030500-37.2004.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : VALDIRENE GOMES DE QUEIROZ ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, efetivando-se a completa prestação jurisdicional, tal como determinado pelo Acórdão de fls. 313/314, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 268/269 para que seja excluída da condenação subsidiária a multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0156000-33.1999.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando as omissões apontadas, fixar que a incidência das cotas previdenciárias e do imposto de renda deverá ocorrer mês a mês, com observância das tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referirem os valores apurados no processo e autorizar a dedução dos valores pagos sob a rubrica “prorrogação”, ante a confissão de fl. 06, de que a mesma foi instituída pelo réu para quitar as duas horas diariamente prorrogadas, evitando-se o enriquecimento sem causa do laborista e imprimindo-se efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 980313"
                            ],
                            "980388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2007.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : Flavio Ramos Correa de Mello ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os pedidos de pagamento dos honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, a indenização por danos morais, as horas extras pelo labor aos domingos e fixar como sendo às 6:30 h o encerramento da jornada às sextas-feiras, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Mantido, contudo, o valor arbitrado pelo Juízo de primeiro grau à condenação. Restaram vencidos a Relatora e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à justa causa aplicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980388"
                            ],
                            "980314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0016900-34.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 396/400 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento..” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Nunes do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 202/206 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada no pagamento das verbas objeto da condenação, à exceção da multa do art. 467 da CLT. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010. \r\n\r\nMaria Isabel Bione de PInho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 980314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "980365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158000-18.2008.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. (Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D), Alexandre de Oliveira Guedes (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D) - Recorrido: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. (Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D), Alexandre de Oliveira Guedes (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D) - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para adotar a súmula 368 do C. TST quanto aos recolhimentos previdenciários e, por maioria, negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora e a Presidência que acrescia à condenação a indenização por danos morais, no valor de R$ 22.849,70.\r\n\r\nProcesso: 0056500-39.2008.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Amauri de Souza Silverio (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. decisão de piso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os demais pedidos lançados na exordial que não foram objeto do termo de conciliação noticiado nos autos, de modo a se evitar a supressão de instância. Esteve presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980365"
                            ],
                            "980366": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0075000-19.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU - Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nina Rocha Carvalho [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CSU - Cardsystem S.A., Ebgdo Nina Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 278: Não conheço dos embargos de declaração pelas mesmas razões já expostas às fls. 273/4 e, considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da I.N. n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980366"
                            ],
                            "980367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0083000-06.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maurício Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0075900-30.2008.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980367"
                            ],
                            "980368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0136800-27.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Elton Soares dos Santos, Prontel Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prontel Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: Apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 139/60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 980368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "980026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027600-36.2009.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Robinson Faria dos Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 980026"
                            ],
                            "980637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003700-83.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vinaldario do Nascimento da Silva ( Carlos Francisco Portinho RJ91945D ), Condominio Solar Principe Luiz ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Recorrido : Rui Pacheco Barbosa ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inexistência do vínculo de emprego entre as partes, assim como a responsabilidade subsidiária com a 1ª recorrente, por perda do objeto. Estiveram presentes os Drs. Carlos Francisco Portinho, representando o 1º reclamado, e Carlos Eduardo Chermont de Britto, o 3º reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 980637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "980128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0001200-59.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Jorge Henrique Soares de Paulo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Jorge Henrique Soares de Paulo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n2 - 0001300-91.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Juliana da Silva Costa ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n3 - 0005600-24.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mateus Torres Gusmão Ferreira ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n4 - 0008500-76.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), Jorge Luiz da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n5 - 0008600-04.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Márcia Lobo Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Maria Márcia Lobo Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n6 - 0017600-08.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Agravado: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n7 - 0020000-43.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante- Embargante: Fernando de Figueiredo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Embargado: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n8 - 0020000-88.2004.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: PAULO CANUTO SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n9 - 0022200-80.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Patricia Hellen Vieira ( Adv. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n10 - 0022600-02.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Clínica Renal Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Renalvida Serviços Médicos S/C Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ) - Recorrido: José Elieldo Ferreira Duca ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Clínica Renal Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Renalvida Serviços Médicos S/C Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ), Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda. ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n11 - 0024000-92.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Deusimar Lopes Pereira ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n12 - 0027400-67.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Athos Farma Sudeste SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: João Eugênio Frossard ( Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ 83112 D ).\r\n\r\n13 - 0027800-63.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Uniao de Loja Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Francine Tavora Pereira ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n14 - 0028700-40.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: DJANIRA MARIA DA CONCEICAO ( Adv. Alexandre Fernandes Dantas RJ 142220 D ) - Recorrido: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Bernardo Rojtenbarg RJ 15242 D ).\r\n\r\n15 - 0035100-52.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Milton Batista Gomes ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n16 - 0035900-76.2006.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Cleia Silva da Visitacao ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Ana Cleia Silva da Visitacao ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n17 - 0036900-38.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ricardo Pinto dos Santos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n18 - 0037100-75.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Augusta Seabra ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n19 - 0038600-08.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Luiz Inacio Padillia de Mello ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Luiz Inacio Padillia de Mello ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n20 - 0038600-50.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcos Baptista Pereira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: VKE 80 Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. ME ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n21 - 0039000-50.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Barbara Cristiane Celestino ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n22 - 0039300-03.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo Hospital Samaritano ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Everton Luiz Ferreira Bonfim ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ), Mitra Segurança Privada ( Adv. Alexandre Buarque RJ 103603 D ).\r\n\r\n23 - 0042200-29.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VERZANI E SANDRINI LTDA ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), RITA DE CASSIA DA SILVA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n24 - 0042900-26.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: José Cosme Faneli Gomes ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n25 - 0045400-71.2005.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Rejane Maria da Silva de Oliveira ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n26 - 0047400-16.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walmir Ferreira da Silva ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ) - Recorrido: Sacolão do Povo ( Familar Comércio de Frutas Legumes e Peixaria Ltda ) ( Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz RJ 101499 D ).\r\n\r\n27 - 0052300-40.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Casimiro de Abreu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Inacio de Macedo Filho ( Adv. Maria Ester de Carvalho Machado RJ 83397 D ), Ozeas da Costa.\r\n\r\n28 - 0053600-52.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Alexsander de Andrade Coutinho ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Alexsander de Andrade Coutinho ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n29 - 0055700-70.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Wellington Gomes da Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wellington Gomes da Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0058900-05.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Angela Lúcia dos Santos ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n31 - 0061800-74.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Rogerio da Silva Carneiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Rogerio da Silva Carneiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n32 - 0062500-45.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Rodrigues da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Delys Barbosa Herculano RJ 83272 D ), COOPERAUDI/COOPERCOL- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÁS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n33 - 0062800-87.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Daniel Felipe da Silva ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n34 - 0064000-48.2003.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MARCELO BARROS GUIMARAES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n35 - 0065000-17.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Luiz Furtado ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0069800-20.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Almir Santos Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n37 - 0071400-12.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Verônica da Costa Vaz ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Centro Educacional do Rio de Janeiro \r\n\r\n38 - 0073000-60.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Márcia Corrêa Gonçalves ( Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro RJ 141294 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Portugal (em Recuperação Judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n39 - 0073400-78.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Llf 2000 Confeccoes Ltda. ( Adv. Andre Fonseca Vieira Braga RJ 91292 D ), Silvana Nair da Conceicao Costa ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n40 - 0076000-21.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Ferreira ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n41 - 0080700-98.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Joao Bravo Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), LIVISEG LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n42 - 0085000-18.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transportes Naza Ltda ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Transportes Naza Ltda ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ), Jose Maria de Souza ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n43 - 0087900-28.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ricardo Machado Gomes Sobrinho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Ricardo Machado Gomes Sobrinho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), SWS Transportes Ltda. ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n44 - 0089100-57.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eloisa Ramos de Souza ( Adv. Carla Dolezel Trindade RJ 88948 D ), Carmem Maria Filpo de Almeida ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ).\r\n\r\n45 - 0091600-34.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fiorino Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Delphim ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n46 - 0092300-26.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renato Vieira da Rosa ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ) - Recorrido: Schahin Engenharia S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n47 - 0093300-90.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo Aparecido de Souza - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n48 - 0095800-95.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Carlos Chagas de Souza Filho ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Carlos Chagas de Souza Filho ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n49 - 0100700-88.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Henrique Souza da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n50 - 0101100-78.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wellington Bruno da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n51 - 0101800-83.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mtd Transportes Ltda ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: Sidnei Silva ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n52 - 0102400-73.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consorcio Tejofran-Semisa - Recorrido: Wiliam Paes Ferreira ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n53 - 0103600-12.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Glaucimar Teresa Marques de Velasco e outros ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ).\r\n\r\n54 - 0104500-40.2005.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Gomes Ribeiro ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ).\r\n\r\n55 - 0104600-25.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raimundo dos Reis Fernandes ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ) - Recorrido: Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n56 - 0106100-14.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JOÃO CARLOS DE CASTRO ROSAS ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n57 - 0106400-64.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sandra Ester Areia SP 59285 D ), Wilson Ferreira Vieira ( Adv. Marcio Carvalho de Sá RJ 156115 D ).\r\n\r\n58 - 0108000-09.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Francisco Carvalho Gomes ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n59 - 0110600-46.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: ANDREA RODRIGUES CASTRO ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ).\r\n\r\n60 - 0111800-60.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Leuver Ludolff ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Leuver Ludolff ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n61 - 0113600-36.2008.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Agravado: Edimar Nunes Lima ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n62 - 0114400-08.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Maria Simone Pereira da Silva ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n63 - 0114600-20.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ernesto Marques de Sa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n64 - 0121900-66.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Monalisa Ribeiro Pimentel ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Monalisa Ribeiro Pimentel ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Tim Celular ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n65 - 0125000-18.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Claudia Mattos Frauches ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n66 - 0134800-20.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Irene dos Santos Cesconi ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Irene dos Santos Cesconi ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n67 - 0138100-50.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Drogaria pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Juliana França de Assis ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Juliana França de Assis ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Drogaria pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n68 - 0139100-92.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: José Ribamar Duary ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edison Araújo dos Reis e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Santos de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ary de Paula ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carlos Domingues da Venda ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n69 - 0144000-07.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sebastião Nogueira dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n70 - 0145900-93.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Claro S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ana Paula Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ) - Embargado: Ana Paula Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ), Claro S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n71 - 0146300-31.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Angelica da Silva Cardoso ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ).\r\n\r\n72 - 0150600-93.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Blue Bayyou Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ), Filhos de Maria Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ), Vimalle Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ) - Recorrido: Maria das Graças de Souza ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n73 - 0151200-12.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Diogo Werneck Neves ( Adv. Marcel Santos de Oliveira RJ 146142 D ).\r\n\r\n74 - 0153200-57.2005.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco Maxima S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Embargado: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Jorge Bernardo Cardoso Nobrega ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n75 - 0153800-74.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: André Ribeiro da Glória de Souza ( Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos RJ 148687 D ).\r\n\r\n76 - 0157000-24.2002.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SONIA ANTUNES ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), ALLIAGE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0157300-34.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ubiraci Silva de Castro ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n78 - 0159000-86.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Vinícius Britto de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade RJ 148514 D ), DHW Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ).\r\n\r\n79 - 0159700-86.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Orlandino de Castro Batista ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: E D S Construtora Ltda., Mozak Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n80 - 0162800-72.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Padro Simões Fernandes ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n81 - 0163000-02.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RSI Informática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Marcelo Celeste ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), RSI Informática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Marcelo Celeste ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n82 - 0165000-10.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Silvia Paula Correia de Assis ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cooperativa Producop Ltda..\r\n\r\n83 - 0171000-11.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jose Gomes Fernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA , Jose Gomes Fernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n84 - 0172300-65.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Luiz Claudio Lopes Marques ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0178500-36.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Everaldo da Costa Machado ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n86 - 0180600-10.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Biofar Diagnostico Tratamento Ltda. ( Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre RJ 84601 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Paiva Filho ( Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro RJ 122239 D ).\r\n\r\n87 - 0184600-32.2001.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ELY JORGE ANTONIO QUINTANILHA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), VIACAO PENDOTIBA S/A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n88 - 0187500-06.2004.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ) - Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n89 - 0189000-02.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Carlos Roberto de Carvalho ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n90 - 0192500-14.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vectra Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ) - Recorrido: Edson de Paula ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n91 - 0192700-83.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Valda Venancio ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n92 - 0195300-23.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Diego Marinho Nunes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda. ( Adv. Laerte dos Santos Lopes RJ 115994 D ).\r\n\r\n93 - 0199400-41.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jacqueline Pinheiro de Abreu ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maria Lucia Ribeiro da Silva ( Adv. Fernando Jose Dias RJ 42796 D ).\r\n\r\n94 - 0226500-76.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Alexandre da Silva Santos ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n95 - 0232200-54.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Silva Jardim - Recorrido: Adir Faturi ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ).\r\n\r\n96 - 1005200-20.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: LAERCIO CANDIDO DA SILVA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2010. Rogerio Silva Carneiro - Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 980128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "980244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000254-44.2010.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Super Mercado Zona Sul ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Jonathan de Oliveira Lopes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por unanimidade, ADMITIR o agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não observado os ditames estabelecidos na CLT ( § 1º do art 789 da CLT), sendo o recurso ordinário interposto pela reclamada considerado deserto. Praticado pelo agravante tipo delituoso processual, pelo que é apenado como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Elaine de Oliveira Correia ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Roberto Wilson Renault Pinto RJ19079D ), - Recorrido : Elaine de Oliveira Correia ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Roberto Wilson Renault Pinto RJ19079D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: a) o conjunto probatório dos autos, mormente a prova oral, revelaram, indene de dúvidas, que a relação havida entre as partes se deu nos moldes de um contrato de emprego, por presentes a pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação; b) a testemunha obreira ratificou a existência de sobrelabor; e c) a reclamada não apontou ou trouxe aos autos instrumento normativo que considera aplicável à autora, restringindo-se em defesa a rechaçar a aplicação daquele jungido com a inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o apelo protocolizado pela obreira e considerando que, a determinação para compensação do valor já pago pela reclamada por rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços firmado entre eles - e invalidado por meio desta ação - encontra amparo na vedação ao enriquecimento sem causa, estabelecido nos artigos 884 e 885 do Código Civil, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, falou o Dr. Edgar Bergstran Lenzi.///\r\n\r\nProcesso: 0058900-98.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Vania Lucia de Jesus Angeleti ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Regina Celia Lima Feijo ( Sonia Garcia RJ17178D ), - POR UNANIMIDADE, admitir o recurso ordinário da reclamante e, considerando que a autora jungiu aos autos declaração de hipossuficiência financeira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça. Todavia, considerando ainda que, I) tratando-se de reconhecimento do vínculo empregatício com empregado doméstico, este está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana; II) no caso dos autos, não se constata a presença do requisito continuidade, previsto na Lei nº 5.859/71, que regulamenta a profissão do empregado doméstico, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060600-24.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : José Jorge Machado Gomes ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda; José Jorge Machado Gomes ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, considerando que: a) ausente de disposição sobre todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial, na parte dispositiva da sentença; b) sendo certo que a imutabilidade da coisa julgada recai sobre o dispositivo da sentença e não sobre a motivação desta (art. 469, I, CPC), DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja proferida nova decisão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062800-79.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Valdair do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Valdair do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, pelos seguintes arrimos: I) tendo sido a jornada máxima semanal extrapolada por diversas vezes, resta descaracterizado o regime compensatório semanal adotado, na forma do item IV da Súmula nº 85 do TST; II) entendemos que efetivamente foram violados direitos constitucionais do empregador, e que a propaganda de empresas fornecedoras da ré era obrigatória pelo menos em épocas promocionais. E tal fato, fora do contrato de trabalho, viola o direito de imagem do trabalhador, que veicula a marca de empresas que não são suas empregadoras; III) incumbia ao reclamante a prova do recebimento da gratificação semestral, de acordo com o art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC, não tendo, todavia, logrado êxito em seu intento; IV) embora a reclamada tenha depositado os haveres rescisórios dentro do prazo legal, este pagamento foi parcial, haja vista que somente depois do ato de homologação, realizado após os dez dias estabelecidos em lei, o autor pode sacar os valores referentes à indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que excederam o limite semanal das 44h, com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% em domingos e feriados, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, com os respectivos reflexos, ao pagamento de indenização pelo uso indevido de imagem, no valor de 10 (dez) salários recebidos pelo autor e ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) os parâmetros fixados para apuração das horas extras tiveram por base o relatório do ponto eletrônico; II) restou demonstrado que a jornada diária do reclamante extrapolava o limite diário de 10 horas, bem como que havia labor por até 10 dias seguidos, não havendo como reconhecer a validade do banco de horas instituído pela recorrente; III) caberia a reclamada comprovar suas alegações, de acordo com o art. 333, II, do CPC, ônus do qual se desincumbiu, eis que não comprovou que o reclamante autorizou os descontos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067900-52.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Jairo Maurício Ferreira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Jairo Maurício Ferreira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) A alegação da reclamada de que o autor estaria enquadrado na hipótese do art. 62, II da CLT e que tinha encargos de gestão não restou provada; II) mesmo que o porte do aparelho celular permita que o empregado possa ausentar-se de casa, ele é tolhido, contudo, em sua liberdade, posto que aguarda, a qualquer momento, o chamado para o serviço; III) as declarações das testemunhas comprovaram que o autor foi humilhado pelo seu superior hierárquico, afigurando-se o ato ilícito praticado pela reclamada como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo do reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) o valor da indenização mede-se pela extensão do dano, devendo haver proporção entre a gravidade da culpa e o dano, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; II) o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Francisco Marcone Cavalcante Leitão ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as assertivas da reclamada em alegar que o reclamante cometeu ato de desobediência e foi demitido por justa causa não restaram comprovadas; II) a prova testemunhal comprovou que o autor trabalhou dois meses como cumim e após passou a trabalhar como garçom; III) a prova oral produzida comprovou a inidoneidade da marcação dos controles de ponto e o labor extraordinário do reclamante; IV) restou demonstrado que a reclamada retinha o percentual de 4% das gorjetas cobradas na nota de despesa, bem como os valores alegados pelo autor, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0070800-16.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ricardo da Costa Fonseca ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Ricardo da Costa Fonseca ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, não admitir o recurso patronal quanto à devolução de descontos, por ausência de dialeticidade recursal e à gratuidade de justiça, por ausente interesse processual. Admití-lo, entretanto, quanto aos demais tópicos e, considerando que: a) a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório; b) que o depoimento do preposto e das testemunhas colhidos nestes autos comprovaram identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado, sem que a ré demonstrasse impedimento ao deferimento da equiparação postulada; c) revelando a prova oral que mesmo se ativando externamente, havia possibilidade de controle de jornada e que o autor, ao tempo em que se ativou na função de supervisor, não preenchia os requisitos do cargo de gestão autorizador da isenção de registro de jornada disposto no artigo 62, II da CLT; d) do mesmo modo os depoimentos ouvidos autorizaram concluir pela supressão parcial do intervalo intrajornada; e e) que a concessão parcial do intervalo destinado ao descanso e refeição autoriza o pagamento do tempo integral devido sob esta rubrica, possuindo este natureza salarial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso interposto pelo reclamante e, considerando que, o disposto na Súmula 340 do TST somente se aplica ao comissionista puro, situação na qual não se enquadra o autor, posto que recebia remuneração mista, composta de parcela fixa e comissões sobre vendas, DAR-LHE PROVIMENTO para, retificando o julgado, determinar o pagamento de horas extras com base na remuneração do autor, assim considerando parte fixa e comissões, acrescidas de adicional de 50%. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação.Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Enestor dos Santos ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da contestante comprovar a existência da Comissão de Conciliação Prévia, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, do qual não se desincumbiu; II) não se constata a identidade de causa de pedir e pedido em relação a presente demanda, ou seja, não há litispendência entre esta presente reclamação e aquela Ação Civil Pública; III) reconhecido que a cooperativa só veio ao mundo dos fatos com o intuito de desonerar a contratação de prestamistas subordinados aos desígnios da parte reclamada, tornando-se prestadores de serviço indispensáveis ao empreendimento econômico, para o desempenho de tarefas de necessidade permanente à concretização dos desígnios empresariais, tendo a reclamada comportado-se como empresa de prestação de serviços e não como típica cooperativa, forçoso é concluir que o prestamista foi o empregado descrito na peça inicial, admitido e dispensado nas datas ali descritas, na função delineada no libelo, com salário mensal pago como se retirada fosse, laborando em jornadas previamente estipuladas pela reclamada, sendo credor dos haveres tipicamente trabalhistas deferidos, estando correta a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a nulidade da adesão à cooperativa e declarou a existência do vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada no período alegado; IV) não restou comprovado nos autos que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa da autora, não se desincumbindo a reclamada do ônus da prova que lhe competia, eis que alegou na defesa que houve o desligamento voluntário da parte autora; V) cabe ao empregador provar que o empregado tomou a iniciativa de se desligar da empresa, pois, de acordo com o princípio da continuidade da relação de emprego, que, entre outros, informa o Direito Laboral, presume-se que estando o empregado fora do seu emprego, isto ocorre contra a sua vontade, uma vez que do seu trabalho depende a sua subsistência e de sua família; VI) analisando-se a petição inicial, verifica-se que não há qualquer pedido ou causa de pedir em relação a uma condenação das reclamadas por \"dano social\". Portanto, a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por dano social extrapola os limites da lide, devendo ser excluída da sentença; VII) é de conhecimento público a enorme quantidade de processos ajuizados em face das reclamadas nesta Justiça Especializada e, em todos eles, é flagrante a fraude contra os direitos constitucionais do trabalhador e contra o contrato de trabalho, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano social. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 8 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Fernando Medeiros da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Fernando Medeiros da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, considerando que: a) a reclamante não estava obrigada a colacionar aos autos registros de ponto, em face de não ser empregadora do autor, somente sendo reconhecido o vínculo de emprego nesta ação; b) embora o autor não tenha produzido prova a favor de sua tese como lhe incumbia, o depoimento da única testemunha ouvida nos autos, a rogo da ré, autorizou a condenação, estando esta em consonância com os termos desse depoimento; c) indevida a multa prevista no artigo 477 da CLT apenas quando o empregado foi responsável pela quitação dos haveres rescisórios, situação não configurada nestes autos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso proposto pela reclamada e, considerando que: a) as provas dos autos revelam que o autor trabalhava para a ré, por meio de cooperativa, em terceirização ilícita; b) a subordinação se dava em relação à reclamada; c) o depoimento da testemunha ouvida a seu rogo revela a existência de labor em jornada suplementar, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando ainda que: a) não houve pleito inicial para entrega das guias para levantamento do seguro desemprego ou pagamento de indenização desses valores; e b) sendo o vínculo matéria controversa, não havia, ao tempo da primeira audiência, verbas incontroversas a atrair a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT; c) o pedido inicial se limitou integração das horas extras e do adicional noturno em férias, gratificação natalina, FGTS e repouso semanal remunerado, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, adequando a condenação aos termos do pedido inicial, determinar a integração das horas extras e do adicional noturno em férias, gratificação natalina FGTS e repouso semanal remunerado e não dos títulos deferidos acrescidas do RSR nas demais verbas, expungir a indenização referente ao seguro-desemprego e, também, a multa do artigo 467 da CLT por não configurada a hipótese. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0082400-89.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Altese Auto Peças Ltda. ( Osmar Maximiano de Nazareth RJ95262D ), - Embargado : Liliane de Oliveira Teixeira ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LO, por inexistir no acórdão qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, uma vez que o acórdão ora embargado em nenhum momento fez qualquer ressalva quanto aos sábados no tocante à fixação da jornada de trabalho deferida, motivo pelo qual não há que se falar em omissão a ser sanada neste aspecto. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Embargado : Eduardo Camara Maia Vidal ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e REJEITÁ-LOS, condenando a reclamada ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação em favor do embargado, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC e, concomitantemente, de multa em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do artigo 14, V, parágrafo único do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Cicero da Silva Ribeiro ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, admitir o recurso obreiro e, considerando que: a) as contradições apuradas entre os depoimentos das testemunhas obreiras não são bastantes robustas para autorizar a invalidade destes; b) ao ser inquirido pela segunda vez a testemunha indicada pelo autor confirmou o labor para a re entre os dois pactos anotados na CTPS; c) a prova oral também comprovou a existência de pagamento \"por fora\" no valor indicado na inicial; d) que restou comprovado pela prova oral a supressão do intervalo destinado ao descanso e refeição, DAR-LHE parcial PROVIMENTO para reconhecendo a existência de contrato único entre autor e réu, no interregno entre 02.01.1997 e 02.05.2007, afastar a prescrição nuclear do primeiro pacto declarada pela origem e determinar que a reclamada proceda à correta anotação na CTPS obreira, condenando-a ao pagamento das férias proporcionais, gratificação natalina proporcional, FGTS e correspondente indenização compensatória de 40% referentes ao período sem vínculo empregatício, 16.02.2005 a 02.01.2006; reconhecer salário mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), condenando a ré a pagar ao autor diferenças de aviso prévio, férias simples e proporcionais, salários trezenos, FGTS e indenização de 40%, referentes ao montante apurado entre o valor constante do salário constante na CTPS e o ora apurado e 1 hora extra por dia, referente à supressão do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, com reflexos nas verbas elencadas nos itens ¿b¿ e ¿c¿ da inicial, observando-se, quando da elaboração dos cálculos, os dias efetivamente trabalhados, conforme os controles de presença jungidos pela ré, julgando procedente os pedidos postos nas letras ¿a¿ e ¿b¿, ¿c¿ e parcialmente o do item ¿e¿ , todos da inicial. Todavia, considerando, ainda, que: a) não se desincumbiu o autor do encargo probatório de demonstrar o recebimento de gorjetas; e b) as provas dos autos não revelam prática de ato capaz de autorizar condenação da reclamada em indenização por danos morais, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao pedido de gorjetas e de indenização por dano moral. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096400-53.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Gilson Pereira de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, considerando: que a prova testemunhal produzida é amplamente favorável à tese descrita na inicial; e que o valor arbitrado a título de danos morais encontra-se de acordo com o entendimento deste Colegiado; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ivamilton Braz de Souza ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Silva Machado Terraplanagem Ltda; OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a responsabilidade subsidiária decorre da culpa in eligendo e in vigilando; DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a multa prevista no art. 467 da CLT também esteja inserida entre as obrigações trabalhistas alcançadas pela responsabilidade subsidiária atribuída à segunda reclamada. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108500-98.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Municipio de Araruama REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Adenilson Albino da Silva - Recorrido : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), IBASMA - Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama; Adenilson Albino da Silva ( Leandro Francisco Santos RJ91370D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR remessa necessária. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, e pelos seguintes arrimos: I) nunca houve exceção relativa aos contratos declarados nulos, até porque os recolhimentos deveriam ter sido procedidos no curso do contrato, e não ao seu final; II) ; II) em face da edição da Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, é devido o depósito do FGTS, visto que a referida Medida Provisória acrescentou à Lei n.º 8.036/90, o artigo 19-A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e pelos seguintes arrimos: sendo nulo o contrato celebrado entre as partes e não tendo o reclamante se submetido a concurso público, nos moldes do art. 37, II e §2º da CR/88, correta a aplicação da Súmula 363 do TST; II) é devido ao autor apenas o pagamento do FGTS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Celio Luiz da Silva ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e considerando que a peça denominada emenda à inicial, por meio da qual o autor requereu a inclusão no pólo passivo da segunda reclamada e modificou seus pedidos, postulando vínculo de emprego diretamente com esta reclamada, alegadamente tomadora dos serviços, foi protocolizada após a notificação inicial da primeira ré, revela-se escorreita a preclusão declarada pela origem, nos termos do artigo 264 do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112100-12.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Itabuna Têxtil S.A. ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Itabuna Têxtil S.A. ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Bruna Cristina Fartura Soares ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) na hipótese em tela, não há dúvidas que o trabalho realizado pela reclamante atendia aos interesses da segunda reclamada, tomadora dos serviços; II) logo, competia-lhe não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbrar na hipótese vertente julgamento extra petita; II) o conjunto probatório existente nos autos, especialmente a prova testemunhal, deixa claro a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT; III) quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias do seguro desemprego que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos à recorrida; IV) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; V) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter demitido a autora no quinto mês de gestação sem pagar as verbas rescisórias, sabendo que esta dificilmente conseguiria um novo trabalho, afigurou-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; VI) no momento da ruptura contratual, a autora tinha a confirmação da gravidez, assim como a reclamada; VII) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 8 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115400-40.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ijair Fernandes Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Ijair Fernandes Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: a) nos termos das Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70; b) na presente ação, a reclamante não está assistida por seu Sindicato de Classe, mas por advogado particular; c) comprovado documentalmente pela reclamada as ausências do autor, sem impugnação deste, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação os honorários advocatícios e a devolução dos valores descontados a título de ¿faltas¿. Todavia, considerando, ainda, que: a) não obstante a OJSBDI1 362 autorize a redução do intervalo intrajornada, por meio de norma coletiva, para a categoria profissional do autor, motorista, o elastecimento habitual de jornada impede o respeito ao pactuado, por expressa ressalva no verbete jurisprudencial mencionado, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso adesivo interposto pelo reclamante e considerando que: a) a confissão de pagamento ¿por fora¿ dos dias em que trabalhou em jornada dobrada compromete o demonstrativo de diferenças de horas extras elaborado pelo autor, posto que não consideradas estas dobras, restando não comprovadas as alegadas diferenças de horas extras; b) embora confessado pelo obreiro o pagamento por fora, tendo a reclamada negado o labor em jornada dobrada, era do autor o ônus de comprovar suas assertivas, do qual não se desincumbiu, haja vista que, indeferida a oitiva de suas testemunhas, não se insurgiu contra isso em recurso ordinário, não se prestando sua confissão para tal mister; c) restando não comprovado o fato constitutivo de seu direito, não há que falar nos acessórios decorrentes dos valores alegadamente recebidos a título de dobras, razão pela qual NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135200-27.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Anderson Andrade Procopio ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Bearingpoint S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Anderson Andrade Procopio ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Bearingpoint S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que a prova oral comprovou de forma robusta que os períodos de férias apostos nos recibos assinados pelos empregados não correspondiam aos efetivamente usufruídos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e considerando que: a) a reclamada não trouxe aos autos os controles de jornada do autor, atraindo assim, presunção da extrapolação de jornada asseverada na exordial, nos termos da Súmula 378, I do TST; b) o diretor da ré, em depoimento, disse ao Juízo que os gerentes recebiam planilha quinzenal de seus subordinados com a jornada cumprida, prestando-se a controle de horário; c) todas as testemunhas asseriram que havia extrapolação do horário; d) embora aventada a possibilidade de compensação, não restou comprovado que o autor houvesse dela se beneficiado, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o pagamento de extraordinárias, a serem apuradas consoante os limites a seguir estabelecido: 1. no ano de 2006, com exceção do mês de dezembro, no qual o autor alegou não trabalhar em nenhum projeto, e de vinte dias de férias no mês de novembro, considera-se que o horário de trabalho do autor foi das 08h00 às 19h30, de segunda-feira até sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada; No mesmo horário, em sete sábados e domingos a cada dois meses e em todos os feriados, limitados a 12 por ano. Limitada a condenação a 90 horas extras mensais, nos termos da causa de pedir inicial; 2. No ano de 2005, com exceção de vinte dias de férias em julho de 2005, de segunda-feira até sexta-feira, das 08h00 às 19h30, com 1 hora de intervalo para descanso e refeição, com labor em sete sábados e domingos a cada dois meses e em todos os feriados, no máximo de doze por ano, no mesmo horário; 3. Nos anos de 2003 e 2004, jornada das 08h00 às 19h30 de segunda-feira até sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada, com exceção de vinte dias em abril de 2004 e em janeiro de 2003, nos quais o autor estava em férias. Limitada a condenação ao pagamento de 60 horas suplementares por mês, consoante causa de pedir inicial; 4. Nos meses de novembro e dezembro de 2002, jornada das 08h00 às 19h30 de segunda-feira até sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada. Limitada a condenação ao pagamento de 60 horas suplementares por mês, consoante causa de pedir inicial. Adicional de 50% sobre as horas extras trabalhadas de segunda-feira até sábado e 100% sobre aquelas laboradas em domingos e feriados. integração das horas extras em férias, salários trezenos, repouso semanal remunerado, recolhimentos de FGTS e indenização de 40% e aviso prévio indenizado, julgando parcialmente procedente o pedido de letra ¿b¿ e ¿e¿ e procedentes os de letras ¿c¿ e ¿d¿. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Frederico Ferreira de Oliveira.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980244"
                            ],
                            "980249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-40.2010.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Anderson da Silva Amorim ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Agravado : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Por unanimidade, considerando que, embora formado o instrumento com as peças obrigatórias, elencadas no artigo 897, § 5º, I, da CLT, deixou o agravante de trazer outras que, não obstante facultativas, eram essenciais que se procedesse ao imediato julgamento do recurso ordinário, caso admitido este agravo, NÃO ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a sentença agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001100-64.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Helena de Magalhães Muniz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) o artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros prevê a repercussão de todos os reajustes nos valores das suplementações de aposentadoria, nas mesmas épocas e proporções em que forem feitos os reajustes salariais da patrocinadora Petrobrás; II) A variação salarial constante da tabela salarial do Acordo Coletivo 2007, conforme consta na cláusula primeira, decorrente de um Plano de Classificação Avaliação de Cargos-PCAC, que beneficiou todos os empregados da Petrobrás, sem o estabelecimento de qualquer critério subjetivo ou objetivo a ser preenchidos pelos empregados, sejam mais ou menos antigos, mais ou menos merecedores, revela-se em verdadeiro aumento salarial, independente do nomen iuris que lhe tenham atribuído. Portanto, deve ter repercussão para os aposentados e pensionistas, na forma do art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, consoante a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustarem a suplementação de aposentadoria do mês de agosto de 2007, mediante a aplicação do índice de 5% correspondente ao percentual de reajuste que foi concedido pela nova tabela salarial em vigor, desde setembro de 2007, incorporando-o, bem como o pagamento das diferenças dos meses subsequentes, inclusive o mês de setembro de 2007, acrescido de juros e correção monetária. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Petrobrás, falou o Dr. Paulo César Cabral Filho..///\r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Neyde de Souza Cirino ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença original que condenou a segunda reclamada subsidiariamente às verbas deferidas na referida sentença, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST, que entende caber a responsabilidade do tomador de serviços, inclusive em se tratando de órgão da Administração Pública, caso ocorra o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, o que decorre da culpa in eligendo e em face do descumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora (prestadora de serviços). Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"6\" do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015400-88.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Decio Vasconcellos Marques ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, por maioria, e pelos seguintes arrimos: I) o fato de para o credor, o termo de conciliação corresponder a título executivo extrajudicial, não autoriza o conclusivo de que, para o devedor, opera-se a quitação de todas as verbas decorrentes da relação de emprego, sob pena de violação aos limites objetivos da pretensão deduzida perante as aludidas comissões; II) no caso em tela, a discussão refere-se a integração ou não da importância acordada perante a Comissão de Conciliação Prévia na base de cálculo da complementação da aposentadoria do autor e tendo o reclamante aderido ao PLANO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA e sendo participante do PLANO DE BENEFÍCIOS I da segunda ré, o valor recebido no acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, por se tratar de verba de natureza salarial, deve repercutir no valor do complemento de aposentadoria paga pela segunda reclamada ao autor, eis que integra o salário-de-participação e o salário real de benefício - SRB, que servem de base para o cálculo do valor devido a título de complementação de aposentadoria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os itens ¿a¿, ¿c¿ e ¿d¿ do rol de pedidos, condenando as rés solidariamente, sendo a primeira ré condenada a efetuar as contribuições à segunda ré de que é devedora, como sua patrocinadora, referentes as parcelas salariais pleiteadas, bem como condenar as reclamadas ao pagamento da diferença mensal do complemento antecipado de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, com as devidas correções previstas no Regulamento do Plano de Benefícios I da segunda reclamada. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Custas em reversão, pela reclamada. NEGAR PROVIMENTO quanto aos honorários advocatícios, posto que, conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que negava provimento ao recurso. Pelo reclamante, presente o Dr. Carlos José Lopes Paiva.////\r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Fauna de Souza dos Anjos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tudo a Ver Bijouterias Ltda. ( Rogerio dos Santos Carvalho RJ117141D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, considerando que: a) da análise dos autos exsurge, indene de dúvidas, que a notificação de antecipação da data da audiência, para a qual as partes foram expressamente intimadas a prestar depoimento, foi enviado para advogado que não mais representava a autora; b) a notificação enviada à autora voltou, com aviso de ¿mudou-se¿; c) em emenda à inicial foi requerido que todas as notificações fossem enviadas para endereço distinto daquele que foi remetida a notificação; e d) foi colacionado substabelecimento, sem reservas de poderes, do advogado para o qual foi enviada a notificação, DAR-LHE PROVIMENTO, para constatando vício a macular o processado, declarar nulos todos os atos praticados a partir da equivocada notificação a patrono já destituído, em razão do que deverão ser os autos retornar à Primeira Instância, para reabertura da instrução processual, com realização de audiência para oitava das partes e suas testemunhas e prolação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0029200-82.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Marisa Muniz de Almeida ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, considerando que a presente demanda envolve empresa em recuperação judicial, e não em processo de falência, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pelas segunda e quarta reclamadas, por deserto. Admitir o recurso interposto pelas terceira e quinta reclamadas e, no mérito, considerando: 1) que a teor do artigo 114 da Constituição da República em vigor, a controvérsia sobre os direitos decorrentes da relação de emprego por ela mantida com a reclamante deve mesmo ser dirimida na Justiça do Trabalho; 2) que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; e 3) que verificada a sucessão, evidente que o sucessor deve responder pelos créditos reconhecidos à reclamante; 4) que não podem se furtar à responsabilidade do crédito trabalhista, as empresas sucedidas, e suas coligadas integrantes de grupo econômico, sob pena de se ocasionar verdadeira alteração prejudicial vedada por nosso ordenamento jurídico, o que constituiria prática para evitar a aplicação dos preceitos contidos na consolidação das leis do trabalho, o que é vedado pelo seu art. 9º; 5) que inexiste controvérsia a amparar a exclusão das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; e 6) que a falta de pagamento de salários acarretou diversos danos à vida da reclamante, não somente no aspecto financeiro, como também no aspecto social, bem como em relação à sua saúde, pois a incerteza do recebimento de sua remuneração traz insegurança, apreensão, ansiedade e o estresse emocional; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030500-42.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Ana Paula da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Ana Paula da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e considerando que a primeira ré agia como verdadeira financeira ao administrar empréstimos e intermediar recursos financeiros, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo sua condição de financiária, condenar as rés solidariamente a proceder à retificação na CTPS da autora quanto a sua condição de financiária, com o salário de empregado de escritório estabelecido nas normas coletivas em anexo, e a pagar à autora, com base neste valor, diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, indenização de 40%, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias (férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio e saldo de salário; diferenças de auxílio refeição e aos descontos efetuados a título de vale-transporte, os valores referentes à ajuda alimentação; Participação nos Lucros e Resultados, pagamento de jornada suplementar, assim consideradas as horas trabalhadas além da 6ª diária e 30ª semanal, julgando procedentes os pedidos postos nos itens¿a¿, ¿b¿, ¿c¿,¿e¿, ¿f¿, ¿i¿ e parcialmente procedente o de letra ¿j¿. Todavia, encontrando-se a reclamante assistida por patrono particular, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao pleito de honorários advocatícios. Admitir, outrossim, o recurso interposto pela reclamada e, considerando que, a prova oral ratificou as assertivas autorais no sentido de que havia alteração dos registros de jornada, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à jornada suplementar. Entretanto, constatada a existência de julgamento ultra petita, quanto à integração da jornada suplementar deferida, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para adequar a condenação aos limites do pedido inicial, determinando a incidência das extraordinárias sobre as verbas salariais e rescisórias, inclusive Repouso Semanal Remunerado e não das extraordinárias projetadas sobre estes e destes nas demais verbas como constou. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação. Pelo reclamante, presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.///\r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ivson Barsand de Leucas ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas, eis que há falta de interesse recursal quanto a gratuidade de justiça e honorários advocatícios e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; III) a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês, ou seja, a cada novo pagamento a título de complementação, nos moldes da Súmula 327 do TST e considerando-se que a presente reclamação foi ajuizada em 24.06.08 e as supostas lesões ocorreram em setembro de 2004, não há prescrição a ser declarada; IV) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que deferiu os pedidos de declaração da natureza de reajuste salarial, a concessão de 01 nível pago pela primeira reclamada aos seus empregados da ativa, bem como o direito do autor ter o valor de seu benefício reajustado na mesma data e percentuais dos empregados da ativa da primeira ré e ao pagamento das diferenças verificadas desde setembro de 2004, considerando a responsabilidade solidária das reclamadas no adimplemento das obrigações pecuniárias objeto da condenação. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0054000-20.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Rosana Bihari Schechter ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) constata-se que os argumentos despendidos pela ré configuraram litigância de má-fé, eis que sustentou na defesa que juntava cópia da ação de cumprimento, afirmando que a mesma seguia ¿em anexo¿, mas nada juntou, como também sustentou que a fundamentação de rescisão indireta em razão da ausência de recolhimento previdenciário não merecia prosperar, eis que tal fato não refletia a realidade,\"conforme comprovam os documentos em anexo\". Entretanto, não juntou tais documentos aos autos; II) a falta de pagamento dos salários e das férias à autora é fato motivador da dispensa indireta, afigurando-se suficiente para caracterizar motivo relevante para que ela se afaste dos serviços, existindo nexo entre causa e efeito para caracterização de justa causa do empregador, conforme restou demonstrado nos autos; III) as horas extras trabalhadas foram comprovadas pela prova testemunhal produzida pela reclamante; IV) do exame do laudo pericial, constata-se que o Perito foi claro ao concluir que o trabalho desenvolvido pela reclamante caracteriza-se como insalubre, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, presente a Drª. Lígia Galvão de Macedo.///\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Jorge Araujo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Walmor dos Santos Guimaraes RJ96886D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a reclamada não impugnou especificamente a alegação do autor sobre a contratação de novos professores, recebendo menos que os antigos, como causa para a redução de suas horas/aula, tal fato presume-se como verdadeiro, independente de prova, conforme art. 302 do CPC; DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da quantidade de aulas, bem como suas repercussões salariais, conforme item \"28.2\" do rol de pedidos de fls. 13. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Eduardo Peixoto, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0106800-51.2004.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FRANCISCO CARLOS DA SILVA ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), - por unanimidade, considerando que o fundamento invocado pela Agravante é equívoco nos cálculos, ou seja, excesso de execução, cumpria-lhe, então, refazer a conta de liquidação, expurgando os valores que alega excessivos, de molde a permitir o prosseguimento da execução no tocante à parte incontroversa, o que não restou realizado neste recurso, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109200-92.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. ( Leonardo do Egito Coelho RJ75649D ), - Recorrido : Med Lar Rio de Janeiro ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), Rosemere Alves Ferreira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela cooperativa primeira reclamada e, considerando que: a) a causa de pedir aponta controvérsia decorrente de relação de trabalho, inclusive com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, atraindo a competência desta Justiça Especializada para dirimir o conflito; e 2) a análise dos autos revela que a relação entre a reclamante e a primeira ré, não se deram nos moldes preconizados pelo cooperativismo, mas com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, autorizando o reconhecimento de vínculo de emprego entre elas, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Leonardo do Egito Coelho, pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0114000-66.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Karina Vidal de Oliveira ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que na forma da Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, a supressão do intervalo intrajornada, ou a sua concessão parcial, implica no pagamento deste como jornada suplementar; e 2)que o valor arbitrado pelo juízo de origem para a condenação por danos morais deve ser mantido, eis que não enriquecerá o lesado nem empobrecerá o lesante, apenas fornecerá meios materiais para obtenção de lenitivos para a dor sofrida; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão correta do intervalo intrajornada, conforme item ¿f¿ do rol de pedidos da inicial. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que de acordo com a Súmula nº 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha; 2)que seria ônus da contestante comprovar a existência da Comissão de Conciliação Prévia, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, do qual não se desincumbiu, nos moldes do art. 818 da CLT; 3)que a primeira reclamada não possui legitimidade ou interesse recursal para pleitear a reforma de condenação que a ela não foi aplicada; 4)que restou comprovada a existência do dano moral; 5)que o conjunto probatório produzido é favorável à tese autoral em relação ao labor suplementar; 6)que a reclamada não produziu provas capazes de afastar a equiparação salarial e a prova testemunhal colhida demonstrou a identidade de funções; e 7)que as verbas rescisórias somente foram quitadas em prazo muito superior ao previsto em lei; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0141500-70.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Mario Barbosa da Silva ( Almir Pereira Marinho RJ66356D ), - Recorrido : Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP99681D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e pelos seguintes arrimos: I) na perícia realizada pelo perito do INSS, ao ser solicitado que este esclarecesse se o nexo causal das lesões encontradas no requerente eram proporcionais aos fatos da inicial, o Perito respondeu que o RX da coluna não mostrava lesão que pudesse ser relacionada a queda; II) a prova testemunhal produzida também não comprovou o alegado ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter permitido a subida do autor numa caixa d'água, sozinho, em condições de insegurança, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0186100-08.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Renata Macedo da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : OI TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Renata Macedo da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que as razões recursais a respeito da reforma da sentença em relação ao pedido de diferenças salariais não enfrentam os fundamentos da sentença recorrida; e 2)que a homologação da rescisão ocorreu em prazo superior ao previsto no art. 477 da CLT, sem comprovação de depósito ocorrido em data anterior à homologação da rescisão; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme item \"10\" do rol de pedidos da inicial. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que se a reclamada não acatou a conciliação judicial aqui sugerida, seria uma violação elementar ao princípio da instrumentalidade do processo aceitar-se a preliminar ofertada que tem por sedimento a falta de tentativa conciliatória extrajudicial; 2)que a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório; 3)que o conjunto probatório indica que a autora efetivamente exercia as funções de Operadora de Telemarketing, como decidido na sentença de origem; 4)que o fato de ser a testemunha reclamante em outra ação não a torna uma mentirosa comprovada, mas sim atesta o ânimo de vir ao Judiciário buscar interesses que entende resistidos, devendo ser rejeitada a contradita; e 5)que restou comprovada a existência do dano moral alegado na inicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 980249"
                            ],
                            "980351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014900-44.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sebastião Alves de Castro ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Recorrido : Ser Assistência e Consultoria Contábil e Trabalhista S/C Ltda. ( Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva RJ140511D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que, a prova oral produzida nos autos, inclusive o depoimento do autor, autorizam concluir com robustez que a relação de trabalho entre as partes se deu sem subordinação, possuindo o autor total autonomia no desempenho de suas atividades, agindo como se sócio fosse, obstando o reconhecimento do vínculo de emprego postulado, por não preenchidos os requisitos elencados no artigo 3º da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Manoel Joaquim Rodrigues Barroso ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), - Recorrido : Naide Vivas Barroso ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), Marina Assis de Souza ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: 1)que o conjunto probatório produzido não amparou a tese de trabalho autônomo sustentada na contestação; e 2)que não há que se falar em pagamento proporcional, eis que não restou comprovada pelo recorrente a duração da jornada da autora; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020700-24.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Luis Vaz da Silva ( Paulo Rogerio Escodino RJ72941D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: a) a testemunha ouvida a rogo do obreiro comprovou identidade de funções entre autor e paradigma; b) a ré não se desincumbiu de seu encargo probatório de demonstrar diferença de produtividade ou perfeição técnica, tampouco produziu prova apta a elidir a do obreiro, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034700-87.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cristiano de Souza Bittencourt ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. Admitir o recurso voluntário interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, considerando: 1) ser incontroverso que o reclamante prestou serviços ao segundo réu; 2) que o inciso IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive órgão da Administração Pública, em ocorrendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, conforme dispõe o art.173, § 1º da Constituição da República, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037500-38.2009.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA(SUCESSORA) ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Agravado : LAURENT MICHAUD ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, considerando: 1)que não restou comprovada a irregularidade da citação; 2)que a agravante não atacou objetivamente os fundamentos da sentença em relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional; e 3)que a agravante não comprovou os fatos por ela narrados; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Milton Alves da Silva ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Milton Alves da Silva ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, considerando que: a) ausente disposição sobre todos os pedidos formulados pela parte na petição inicial, na parte dispositiva da sentença; b) sendo certo que a imutabilidade da coisa julgada recai sobre o dispositivo da sentença e não sobre a motivação desta (art. 469, I, CPC), DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno à Vara de Origem de modo que seja apreciado, pela parte dispositiva, o pedido referente à devolução de descontos,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043100-94.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a isenção das contribuições previdenciárias destina-se às entidades que atenderem a todos os requisitos do artigo 55 da Lei nº 8.212/91, desde a data em que cumpridas as condições ali estabelecidas; II) no caso em tela, de acordo com a resposta do ofício, foi informado que a reclamada não é isenta das contribuições sociais previstas nos artigos 22 e 23 da Lei 8.212/91 desde 01/01/1998, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não comprovada a isenção de pagamento alegada pela agravante, sendo devido o recolhimento da contribuição previdenciária. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044000-39.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Flavio Antonio da Silva ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Recorrido : Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) o autor impugnou os controles de frequencia juntados pela ré, por não refletirem a sua real jornada de trabalho; II) caberia ao reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual se desincumbiu, eis que a prova testemunhal produzida comprovou a jornada alegada na inicial, bem como a imprestabilidade dos controles juntados e, por esta razão, deve prevalecer o horário de trabalho indicado na inicial, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, com base na jornada declinada na inicial, com adicional de 50% e pagamento do adicional noturno com adicional de 20%, com projeção destas parcelas nas férias, décimo terceiro, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização de 40%. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047000-12.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Mariza dos Santos ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiencia da Zona Oeste ( Aldenir de Sousa Pereira RJ79702D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal produzida, constata-se que o depoimento da testemunha trazida pela reclamante comprovou a tese da reclamada, no sentido que esta não era empregadora da autora; II) não se constata a existência da subordinação jurídica e a onerosidade em relação a reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ilha Plaza Shopping Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Proban Serviços Gerais Ltda, Carlos Augusto Marcelino Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, considerando que: a) flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão, legítimas as partes; b) indene de dúvidas que a recorrente foi beneficiária da força de trabalho por meio de terceirização lícita, impondo-se sua responsabilização subsidiária pelas verbas deferidas nesta reclamatória; c) a condenação subsidiária alcança todas as verbas objeto de condenação; d) Não pagando o devedor principal e prestador de serviços, este é inadimplente, podendo a execução ser livremente movida face o outro devedor principal, condenado subsidiariamente; e e) aplicada a confissão ficta à primeira ré e apresentando os registros de ponto obreiro jornada britânica, sem que fosse produzida prova apta a afastar a veracidade da jornada posta na inicial, irreprochável a condenação em horas extras, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"6\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Simone Cristina Ozorio dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar a contradição referente ao preenchimento da CAT, ressaltando que este foi realizado pelo Sindicato de Classe, bem como para sanar omissão relativa à apreciação da Súmula nº 113 do TST, não aplicável ao caso em tela, ante os termos da cláusula oitava da norma coletiva, sem qualquer efeito modificativo no julgado. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, por não verificar qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; III) a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês, ou seja, a cada novo pagamento a título de complementação, nos moldes da Súmula 327 do TST e considerando-se que a presente reclamação foi ajuizada em 24.06.08 e as supostas lesões ocorreram em setembro de 2004, não há prescrição a ser declarada; IV) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que declarou que a suplementação de aposentadoria percebida pelo autor desde a data de aposentadoria seja corrigida na mesma época e pelo mesmo percentual de aumento concedido aos empregados da primeira ré em conformidade com o artigo 41 do Regulamento de Benefícios da Petros, com reajuste no mês de setembro de 2004 pelo índice de 4% (acordo coletivo de 2004/2005), com o pagamento das diferenças dos meses subsequentes; com reajustes no mês de setembro de 2005 pelo índice de 4,11% (acordo coletivo 2005/2006) , com o pagamento das diferenças dos meses subsequentes; com reajuste no mês de setembro de 2006 pelo índice de 4,11% (acordo coletivo de 2006/2007) com as diferenças dos meses subsequentes e condenou a primeira reclamada a repassar a segunda reclamada as contribuições correspondentes aos níveis salariais aditados a tabela salarial constantes dos acordos coletivos de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104000-96.2006.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcelo de Souza Boscarino ( Jose Ronaldo Rocha RJ97150D ), - Recorrido : Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), Kira Real Distribuidora Ltda ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - por unanimidade, admitir o recurso obreiro e considerando que, a análise do conjunto probatório demonstra que ausente da relação havida entre as partes o poder diretivo, inexistente controle sobre a prestação de serviços e sem indícios que as reclamadas pudessem aplicar penas disciplinares ao autor desta ação, além de a remuneração ser exclusivamente por comissões e de arcar com as despesas de locomoção, impõe-se reconhecer que, ainda que não observados os requisitos necessários a validar uma representação comercial, a prestação de serviços do autor se deu sem subordinação, obstando o reconhecimento do liame empregatício postulado nesta ação NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelas reclamadas, presente a Dra. Rosana dos Santos Alvarenga.///\r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Juliana Duarte Vicente ( Luciana Rosa Gomes RJ100249D ), - Recorrido : Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela autora e considerando que: a) sobejamente comprovado nos autos que sua contratação de forma fraudulenta, por meio de cooperativa de mão-de-obra; b) a prestação de serviços se deu de forma subordinada, nos moldes de uma relação de emprego; c) toda a força de trabalho dos autores foi empregada em favor do ente público segundo-réu; e) a relação de emprego ocorreu por dispensa imotivada, impondo-se a condenação das verbas rescisórias; f) há muito superado o prazo disposto na Resolução CODEFAT para apresentação dos documentos necessários à percepção do seguro desemprego; g) somente não é devido o apenamento previsto no artigo 477 da CLT, quando o atraso no adimplemento dos haveres rescisórios se deu por culpa do empregado, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, reputando nula a adesão da reclamante à cooperativa, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira ré, determinando a anotação do contrato de trabalho nas CTPS obreira, no interregno de 01.03.2005 a 06.02.2007, com salário de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) e ruptura contratual imotivada por iniciativa da empregadora, condenando-a ao pagamento dos haveres rescisórios (aviso prévio, 11/12 de 13º salário de 2005, 13º salário de 2006, 03/12 de 13º salário de 2007, férias vencidas acrescidas do terço constitucional referentes a 2005/2006 e proporcionais de 2006/2007, salário do mês de janeiro de 2007 e saldo de salário de 7 dias do mês de fevereiro de 2007), além de proceder ao recolhimento dos valores devidos a título de FGTS de todo o interregno contratual e ao pagamento da indenização de 40% sobre este valor, indenização referente ao seguro desemprego e multa do artigo 477, §8º da CLT, condenando subsidiariamente o Município de Nova Iguaçu ao adimplemento de todas as verbas, resultando parcialmente procedentes os pedidos de letras ¿b¿e ¿d¿ e procedentes os de letras ¿c¿, ¿g¿ e ¿i¿, todos da inicial. Todavia, considerando, ainda, que: a) ausentes verbas incontroversas ao tempo da realização da primeira audiência; b) não se desencarregou a autora de seu ônus de comprovar a alegada supressão do intervalo intrajornada; e c) estando a reclamante assistida por causídico particular, não preencheu requisito indispensável à consecução de honorários advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos pleitos de multa do artigo 467 da CLT, indenização pela supressão do intervalo destinado ao descanso e honorários advocatícios. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “10\" da fundamentação. Custas, em reversão, pelas reclamadas, calculadas em montante equivalente a 2% sobre o valor atribuído à causa pela autora, R$ 15.205,00, no importe de R$ 306,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : VANIA LUCIA CALDAS DA SILVA, ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA, FERNANDO ANKIRES ANDRADE, SERGIO FERNANDES SANTOS, MARIO JORGE TEIXEIRA, PAULO GERSON DOS SANTOS, JOSE PAULO DIAS CALDEIRA, WILSON PEREIRA, LUIZ ANTÔNIO COELHO, Henry Wyatt ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação dos autores; III) a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês, ou seja, a cada novo pagamento a título de complementação, nos moldes da Súmula 327 do TST e considerando-se que a presente reclamação foi ajuizada em 14.10.08 e as supostas lesões ocorreram em setembro de 2004, não há prescrição a ser declarada; IV) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; V) como na presente ação os reclamantes estão assistidos por seu Sindicato de Classe, é devido o pagamento da verba honorária, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 7 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135600-81.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias ( Jane Maria de Souza RJ41446D ), Jose Augusto de Souza Rolim ( Jane Maria de Souza RJ41446D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, pelos seguintes arrimos: I) observa-se que o parágrafo 3º, do artigo 879, da CLT, é de clareza ímpar no sentido de que a União Federal deve ser intimada após a elaboração da conta; II) diante da inexistência da comprovação de que a União Federal foi intimada no momento oportuno, inexiste qualquer preclusão a ser declarada, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão declarada pelo juízo de instrução original e determinar o regular processamento do feito executório referente as contribuições previdenciárias, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142300-21.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Danielle Vieira Lago ( Priscila Aguiar RJ149338D ), - Recorrido : 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que não se pode emprestar validade ao \"Termo de Conciliação Extrajudicial\" formalizado perante a CCPI, o qual é nulo, na medida em que foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; e 2)que a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do Termo de Acordo firmado perante a CCP, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual e julgados os pedidos constantes na petição inicial. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0143400-84.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RDC - Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - Recorrido : Jordão Martins ( Ana Lucia da Conceição Tiago RJ82645D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que não há que se falar em suspeição da testemunha, eis que esta não pode ser tachada de suspeita pelo simples fato de estar movendo ação contra o réu, ainda que com objeto idêntico; e 2)que a prova documental e testemunhal produzida é favorável à tese descrita na inicial, comprovando a relação de emprego ali descrita; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147800-69.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), Edson Gersco Prestes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), Edson Gersco Prestes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) diante da juntada de documentos apócrifos, resta evidente a aplicação, à hipótese, dos termos da Súmula nº 338 do TST, item III, de forma que correta a sentença ao considerar como verídica a jornada apontada na petição inicial e II) não logrou a reclamada comprovar os fatos modificativos por ela alegados, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, II do CPC, posto que os documentos acostados com a defesa, único meio de prova realizado pela ré, não são capazes de comprovar suas assertivas. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Rechaçada a tese recursal da ré, resta prejudicada a análise das razões recursais do autor. Presente o Dr. André de Souza Costa, pelo reclamante. Falou, pela reclamada, o Dr. Luiz Eduardo Peixoto.///\r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sueli da Veiga Souza ( Petronio Lima Cordeiro RJ20946D ), - Recorrido : Municipio de Mage ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela obreira e considerando que a) o contrato de emprego mantido entre a autora e a municipalidade entre 1990 e 2004 é nulo, por ausente prévia submissão a concurso público, requisito indispensável à sua validade, nos termos do artigo 37. II § 2º da Constituição Federal; b) nula a pactuação e ausente pedido de saldo salarial, somente são devidos os depósitos de FGTS; e c) juntada declaração de hipossuficiência aos autos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à autora o depósito dos valores de FGTS não recolhidos, assertiva não impugnada pela ré, e determinar que a reclamada proceda à entrega das guias para levantamento dos valores depositados, julgando procedentes os pedidos postos nas letras “i” e “k” da inicial, assim como conceder o benefício da gratuidade de justiça à autora. Todavia, considerando, ainda, que: a) não restou configurado vício apto a autorizar a nulidade da sentença; e b) não possui esta Justiça Especializada para determinar a devolução de valores recolhidos a título de custas, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159700-17.2003.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Recorrido : GELSON PEREIRA CAMPOS ( Djalma Sales Barbosa RJ83457D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o conjunto probatório produzido não comprova a tese descrita na contestação e é favorável à tese descrita na inicial pelo autor; 2)que não restou comprovada a fruição do intervalo intrajornada; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161100-34.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Mari Lucia Siqueira ( Leon Danan RJ30061D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o conjunto probatório produzido não amparou a tese de trabalho autônomo sustentada na contestação; e 2)que a recorrente não comprovou a antecipação de pagamentos; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0215900-24.2006.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Andre Luis Soares Pacheco ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), Daril Posto de Servicos Ltda. ( Homero Schwartz RJ61741D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pois considerando que o credor previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo contribuições que ultrapassam a alíquota legal de 20%, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980351"
                            ],
                            "980356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156700-83.2005.5.01.0225 - RO/MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Subdelegacia do Trabalho em Nova Iguacu - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a nulidade de todos os atos desde a decisão que deferiu o pedido de liminar (inclusive), devendo os autos serem remetidos á vara de origem, para que sejam proferidas novas decisões, intimando, corretamente, a União Federal, agora, nos termos da Lei nº 12.016/09. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980356"
                            ],
                            "980429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025900-53.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Celina Matheus de Jesus ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Celina Matheus de Jesus ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a revogação da pena de suspensão com a anulação do registro desta em todos os assentamentos da autora, por não ter o réu se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II do CPC. Admitir o recurso adesivo interposto pela reclamante, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar parcialmente procedente o pedido de nº 2 (honorários advocatícios) no percentual de 15% (quinze por cento), bem como deferir os benefícios da gratuidade de justiça, pelos seguintes arrimos: a) na presente ação a reclamante está assistida pelo seu Sindicato de classe; b) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo, sendo certo que nestes autos a autora juntou declaração de pobreza à fl.9. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043400-14.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal (Hospital do Andaraí) - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Claudio de Souza Moreira Junior ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração oposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, REJEITÁ-LO, pelos seguintes arrimos: I) deve-se levar em consideração a decisão proferida que indeferiu a medida liminar na ADC - 16, rejeitando a suspensão dos processos que envolvam a aplicação do inciso IV da Súmula 331 do TST; II) não se vislumbra no acórdão ora atacado qualquer violação aos dispositivos invocados no presente embargos, posto que em nenhum momento declarou o acórdão ora embargado a inconstitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, nem sequer negou sua vigência, no todo ou em parte, ao presente caso, tendo este apenas limitado-se a adotar o entendimento consagrado pela jurisprudência dominante, cristalizado na Súmula 331, IV, do TST; III) os entendimentos provenientes de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, no âmbito do TST, são formalizados por sua composição plenária. Desse modo, o disposto na Súmula 331, IV, do TST, de certo que atende à exigência relacionada à cláusula de reserva de plenário a que se refere o art. 97 da CRFB e também a Súmula Vinculante nº 10 do STF; IV) não há que se falar em ofensa à Súmula Vinculante nº 10 do STF porque a atual redação do item IV da Súmula 331 do TST resultou de julgamento unânime realizado pelo Plenário do TST nos autos de incidente de uniformização de Jurisprudência, não havendo, portanto desrespeito a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal, ou mesmo qualquer outro dispositivo legal; V) a Súmula 331, IV do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, acaba por buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário do labor do obreiro; VI) não existe qualquer óbice ao julgamento de processos nos quais têm como pedido a responsabilidade subsidiária do Ente Público e que envolva a aplicação do disposto no art. 71, § 1º da Lei 8.666/93 e do entendimento consagrado pelo TST da Súmula 331, IV de sua jurisprudência dominante. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126700-38.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Werneck Telecom e Representações Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ubiratan Antonucci Nunes ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela empresa-autora e, no mérito, considerando que o interesse-necessidade decorre da vedação da auto-tutela, e que a rescisão prévia do contrato existente entre as partes afastou o interesse na presente demanda; NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980429"
                            ],
                            "980499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Patricia dos Santos Souza ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Patricia dos Santos Souza ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) inexiste qualquer prova nos autos de que a autora tenha sido contratada para laborar em carga horária de 4 (quatro) horas diárias; II) no caso vertente, restou evidenciado que a autora exerceu as funções alegadas na inicial, sem que, no entanto, percebesse a remuneração correspondente a estas, sendo devidas as diferenças salariais pleiteadas, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com reflexos nas horas extras, adicional noturno, descansos semanais remunerados, décimo terceiro, férias com um terço, FGTS com 40% e aviso prévio, conforme pleiteado no item ¿l¿ do rol de pedidos. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferi-la, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) o documento referente ao pedido de demissão não atende a determinação do art. 477, §1º, da CLT, confirmando a alegação da autora quanto ao vício de manifestação de vontade do pedido de demissão; III) a reclamada não trouxe aos autos os controles de frequencia na sua totalidade e assim, a não apresentação injustificada, por parte da reclamada de todos os controles de frequencia gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do TST; IV) examinando-se as razões expendidas nos embargos de declaração, não vislumbro na atuação processual da reclamada conduta que tipifique litigância de má-fé ou que tenha caráter protelatório, eis que os argumentos da embargante são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável, tendo a recorrente apenas exercido o seu direito, assegurado constitucionalmente; V) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada pela decisão de embargos de declaração. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.. Pela reclamante, falou o Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980499"
                            ],
                            "980566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164100-49.2003.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JORGE LUIS LIMA LEANDRO ( Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D ), - por unanimidade, considerando a desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de agravo, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pela executada, por falta de dialeticidade recursal, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980566"
                            ],
                            "980554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ilha Plaza Shopping Ltda. \r\n\r\nRcdo: Proban Serviços Gerais Ltda. , Carlos Augusto Marcelino Santos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proban Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980554"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189600-54.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219, que deferiu o prazo requerido de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-40.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-16.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARILIA FERNANDES MACHADO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MACHADO, Aut MARILIA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carneiro Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Carneiro Costa\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.682, valor R$ 2.000,00, prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINE GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-96.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCHANJO BARBOSA [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARCHANJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.370, que determinou novos meios para o regular prosseguimento da execução ou vir com cópias das peças mencionadas no art. 4º, parágrafo 2º, da Resolução Adm. 06/2006 desrte Regional, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-41.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE ELEN PORTO SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Aut MEIRE ELEN PORTO SOUZA DE ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316, que, inclusive determinou que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-11.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcellos da Anunciacao [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcio Vasconcellos da Anunciacao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159 verso:\"INTIMEM-SE O AUTOR E A 2ª RÉ PARA MANIFESTAÇÕES RECÍPROCAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EM, 12.052010- JUIZ\" PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-64.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Viana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Viana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171, que negou seguimento ao apelo, ante a sua flagrante de intempestividade, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.164 verso, valor R$ 2.000,00, Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ/PREVI BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE LUIZ\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140300-31.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIR TADEU ROSA DE JESUS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIR TADEU ROSA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-17.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103000-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOURA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: UBIRAJARA PINHEIRO BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOURA, Aut UBIRAJARA PINHEIRO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 5.162,37, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-43.2008.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oficina Mecânica Viz Auto Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nCgto: Daylane Duarte Alvarenga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oficina Mecânica Viz Auto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69, digo, a r. decisão de fls. 69 que INDEFERIU a tutela pleiteada. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nProcesso: 0083300-87.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Olavo Reis de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-50.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeiry da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-71.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Coutinho de Souza [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 32.059,74, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-68.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA, Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135, que determinou que a autora junte aos autos a cópia da certidão do RGI relativa ao imóvel de fls. 114, conforme solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 115, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-08.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafisa Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 27.611,35, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-50.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FLAVIA LTDA ME, Réu: JOSE AUGUSTO FILHO, Réu: JANE FIRMINO DE SANTANA AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 que determinou que o exequente decline meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Pena de suspensão do feito em conformidade com o art. 40 da Lei. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-26.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BRAGA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: DI SAPEDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: NILSON JOSE REZENDE SAPEDE, Réu: ILA REZENDE SAPEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.133, que determinou que o exequente decline meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensação do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniely dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilma Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliadores de Transportes Aereos S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliadores de Transportes Aereos S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000671-22.2010.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045000-03.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Shop Merchandising e Promocoes Ltda., Réu Mundial S.A. Produtos de Consumo \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-81.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO LEONEL [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENAVE EMPR.NAVAL DE EQUIPAMENTOS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: CONFORJA SA CONEXOES DE ACO [Adv. Eduardo Salomao (OAB: SP 111127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO LEONEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 1.710.446,69, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER VARGAS ROSA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut WANDER VARGAS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165, que determinou que se dê ciência quanto a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a iniciar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-58.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vicente Macedo [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegama Esportes Ltda., Réu RKG Esportes Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-17.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: INSHALA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 6.384,27, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Gomes Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Gomes Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-68.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leonardo Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cleber do Monte Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito., prazo de 326/331. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003600-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 974004"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Roberto Rodrigues Dias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Roberto Rodrigues Dias\r\n\r\nciência da expedição do ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0163200-84.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Monitor Mercantil S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias Ribeiro\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-62.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Brasil Ltda. ME [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Brasil Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 840,00, em guia GPS-cód.2009, bem como as custas no valor de R$ 60,00, na guia DARF, cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Mario Elson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência do depósito de fls.143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-55.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borges Xavier [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Luiz Fernando Borges Xavier, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do valor homologado e da decisão de fls.474, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-53.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menés Garruth da Silva\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varilog S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus sob Intervenção Intervenção - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus sob Intervenção Intervenção - Instituto de Seguridade Social, Réu Varilog S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérea S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.522, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-62.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AGUIAR [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.284, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.006,83(165.491,14 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0117100-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Barreto de Melo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Barreto de Melo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.69, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-60.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA BURROWES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA BURROWES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.557 verso: Pagar os honorarios periciais, consoante cálculos de fls.558/559, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS FARIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A GRELHA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE A GRELHA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.37, devendo a reclamada pagar, em 48 h, o valor de R$ 462,58, referente à cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.454, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-25.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Magalhães Magluta [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Patricia Magalhães Magluta \r\n\r\nCiência do despacho de fls.13: Depositar objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Oliveira Leandro [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder da Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Líder da Zona Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 1.120,00, em guia GPS-cód.2909 e R$ 80,00 de custas, em guia DARF-cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000409-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Ferreira \r\n\r\nciência do despacho de fls.70, que defere o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls.69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-78.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ PINHEIRO [Adv. Cassio Bruno Magalhães Ramos da Silva (OAB: RJ 142799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ LUIZ PINHEIRO\r\n\r\ncomprovar recolhimento previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 616,00, em guia GPS-cód.2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Cosme de Rezende [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Unilog Logística e Transportes S.A. , Aut Waldair Cosme de Rezende \r\n\r\nciência de que foi designada nova audiência para oitiva da testemunha Diogo Melo Dias na 5a VT/Nova Iguaçu: diq 02-09-2010, às 11h40min. Conforme expediente (mensagem) nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068800-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Porfirio da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Porfirio da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Ribeiro da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Manso Monteiro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Manso Monteiro Vieira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.818, que defere o requerimento pelo autor às fls.816/817, devendo as reclamadas trazerem a documentação ali requeridas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Torres [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia Equipamentos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza Simplicio [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 48h, sob pena de penhora on line ,\r\n\r\nProcesso: 0157600-48.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Lia Almeida de Souza (OAB: RJ 146037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves\r\n\r\nciência das devoluções de notificações para as reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira de Souza Damasceno [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Roseméri Ferreira de Souza Damasceno, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão das preliminares às fls.460.\r\n\r\nDigam as partes , em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.312, que defere a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nPrazo de 05 dias para rol. \r\n\r\nProcesso: 0155900-37.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104100-33.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrick de Oliveira Gonzalez - representado por sua mãe Aline Cristina de oliveira [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Goulart Trindade [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Mult Serviços Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Goulart Trindade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109500-28.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Evelyn Rodrigues Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cote d Azur Lanches Ltda. [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cote d Azur Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 45,64, em guia GPS-cód.2909 e custas no valor de R$ 20,00, em guia DARF-cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124000-02.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Marinho de Jesus [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Nino Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Marinho de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ricardo da Silva de Lima [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nciência do despacho de fls.266, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 980040"
                            ],
                            "980039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0134100-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassanã Suely de Almeida Paiva\r\n\r\nRéu: Roma S.A. Seviços Técnicos Especializados\r\n\r\nPelo presente fica m Roma S.A. Seviços Técnicos Especializados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980039"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0082200-96.1983.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUN ANTONIO ROQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Paulista de Plástico (Sucessora de Hevea S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUN ANTONIO ROQUE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-46.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Martins [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0100200-70.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Almeida [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeiçoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeiçoes Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva Almeida\r\n\r\nVista às partes de fls. 94/108, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Baptista Corrêa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Baptista Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mota Etiene [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda., Réu: Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mota Etiene\r\n\r\nEmendar/aditar, em peça substitutiva, com rols de pedidos certos, determinados e liquidados, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0113600-25.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirna Maria de Araujo [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna Maria de Araujo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 64/66 e índicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118200-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pedro Soares [Adv. Fausto Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 148837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo, Réu: Umuarama Gávea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pedro Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA TUCANO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Lima Rodrigues\r\n\r\nEsclareça o reclamante quais os requisitos que pretende sejam respondidos, os contidos na petição de fls. 237/239, que não veio acompanhada dos dados a que alude, ou os da peça do dia 27/01/10. \r\n\r\nProcesso: 0143500-87.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Floriana de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME N/P SOCIO, Réu: CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Floriana de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155400-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Salgado da Silva [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRéu: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Salgado da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 325/328/, por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Cocumentos e Informações Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação de fls.301., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-56.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Conservação Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro - SECMIERJ [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Conservação Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro - SECMIERJ\r\n\r\nJuntar cópia de seus Estatutos Sociais, ata de eleição da Diretoria e registros no MTE em cinco dias, sob pena \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Assumpção Tavares [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Assumpção Tavares\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Sousa Mesquita [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II, Réu: Conservadora Luso Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Sousa Mesquita\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-77.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Francisco Gomes da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre petição de fls. 324 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.), Aut Ruy Durso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, sendo o autor, inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinário da ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-93.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut ROBERTO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Andrade Antunes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Andrade Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- planilha de cálculos do período compreendido da época própria, mês a mês, constando as verbas deferidas na sentença ou acórdão, conforme súmula 368 do C.TST;\r\n\r\n2- atualização de todas verbas de acordo com os índices do TST;\r\n\r\n3- demonstrativo das verbas previdenciárias, nos termos da Lei n° 10.035/00, indicando as verbas a serem recolhidas pela executada (parte do empregado e parte do empregador); e \r\n\r\n4- dedução das verbas fiscais e previdenciárias, observando-se as determinações da sentença ou do acórdão; na ausência, observem-se os parâmetros ora fixados;\r\n\r\n5- na 1° folha dos cálculos, deverá vir quadro \"resumo de cálculos\", em fonte ARIAL, modelo 12. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Torres Campos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Torres Campos\r\n\r\nCumpra-se o reclamante o despacho de fls. 112, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-94.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Crespo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano de Souza Batista [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano de Souza Batista\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA DA SILVA, Réu POSTO DE GASOLINA 707 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos às fls. 109/110 foram rejeitados, sendo o reclamante inclusive para vista do bloqueio negativo. \r\n\r\nProcesso: 0078600-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Gomes Vicente [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Gomes Vicente, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-54.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves, Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- planilha de cálculos do período compreendido da época própria, mês a mês, constando as verbas deferidas na sentença ou acórdão, conforme súmula 368 do C.TST;\r\n\r\n2- atualização de todas verbas de acordo com os índices do TST;\r\n\r\n3- demonstrativo das verbas previdenciárias, nos termos da Lei n° 10.035/00, indicando as verbas a serem recolhidas pela executada (parte do empregado e parte do empregador); e \r\n\r\n4- dedução das verbas fiscais e previdenciárias, observando-se as determinações da sentença ou do acórdão; na ausência, observem-se os parâmetros ora fixados;\r\n\r\n5- na 1° folha dos cálculos, deverá vir quadro \"resumo de cálculos\", em fonte ARIAL, modelo 12. \r\n\r\nProcesso: 0100400-53.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MAURY DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCTILFER IND COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MAURY DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Alves Moura, Réu: David Carvalho Roldao, Réu: JANINY E MESQUITA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: João CArlos Batista Janiny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0147400-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pires de Farias [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pires de Farias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- planilha de cálculos do período compreendido da época própria, mês a mês, constando as verbas deferidas na sentença ou acórdão, conforme súmula 368 do C.TST;\r\n\r\n2- atualização de todas verbas de acordo com os índices do TST;\r\n\r\n3- demonstrativo das verbas previdenciárias, nos termos da Lei n° 10.035/00, indicando as verbas a serem recolhidas pela executada (parte do empregado e parte do empregador); e \r\n\r\n4- dedução das verbas fiscais e previdenciárias, observando-se as determinações da sentença ou do acórdão; na ausência, observem-se os parâmetros ora fixados;\r\n\r\n5- na 1° folha dos cálculos, deverá vir quadro \"resumo de cálculos\", em fonte ARIAL, modelo 12. \r\n\r\nProcesso: 0148200-19.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMELO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083900-67.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Soares [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-74.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRecolher a diferença devida à título de IRRF, equivalente a 1.133.406,5276 IDTRs, em guia DARF, cód. 5936. \r\n\r\nProcesso: 0107600-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Maciel [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0080800-07.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Valeria de Almeida e Almeida [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado Rio Janeiro - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Empresa Escola do Estado Rio Janeiro - CIEE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0105500-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Brito Araújo [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-61.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Barbosa Melo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0141800-37.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Sales Chagas [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Paranello , Réu: Aaziz Log Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Sales Chagas\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos contidos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-b da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Oliveira Romao [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pineiro Papelaria e Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Oliveira Romao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Victor [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Victor\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-61.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Alexandrino da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, inclusive para se manifestar sobre os documentos juntados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112000-37.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFALIT BRASIL [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL [Adv. Antonio Francisco Leao de Decco (OAB: RJ 66171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-20.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Silva de França [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de França \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos contidos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-b da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-04.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Oliveira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Une e Due\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos contidos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-b da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-77.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Castro dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, conforme despacho de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0139800-64.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Messias Araujo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Candido Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-94.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE FRANCA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA CAMPELO, Aut NELSON JOSE FRANCA DA SILVA, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-44.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LIMA COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LIMA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-06.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-13.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Anisio de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivance Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135600-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ArComp Metalurgica Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ArComp Metalurgica Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, sob pena de ser designada perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0145500-21.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Lima [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Lima \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos contidos na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-b da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-45.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Netto Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Netto Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Netto Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150800-95.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Fontes\r\n\r\nRéu: Barbearia Dominante Ltda. ME [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia Dominante Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das custas e dos recolhimentos fiscal e previdenciário porventura cabíveis, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Cássia Caldeira Barboza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rawan do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rawan do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0092200-52.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Azevedo, Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista às partes de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0097800-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)], Aut: ALEX CARDOSO E CASTRO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARDOSO E CASTRO, Aut FLAVIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-43.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Peixoto Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Peixoto Gomes, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Batista da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. , Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. , Réu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Batista da Silva \r\n\r\nVenha o autor,em 60 dias,com endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 980316"
                            ],
                            "980335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222900-34.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE G MACEDO E VICTOR MACEDO AFFONSO, [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: M C A TECNOLOGIA DIGITAL LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE G MACEDO E VICTOR MACEDO AFFONSO,\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-84.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVANEIDE TORQUATO DA SILVA PAZ [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FURTADO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANEIDE TORQUATO DA SILVA PAZ\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211600-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HERMOGENES FILHO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HERMOGENES FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dai 15/07/2010, às 12h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sr. Patrono deverá, também, fornecer endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0218100-21.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FELIX DE AGUIAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0183800-67.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0244500-24.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PONS RIERA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN PONS RIERA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- planilha de cálculos do período compreendido da época própria, mês a mês, constando as verbas deferidas na sentença ou acórdão, conforme súmula 368 do C.TST;\r\n\r\n2- atualização de todas verbas de acordo com os índices do TST;\r\n\r\n3- demonstrativo das verbas previdenciárias, nos termos da Lei n° 10.035/00, indicando as verbas a serem recolhidas pela executada (parte do empregado e parte do empregador); e \r\n\r\n4- dedução das verbas fiscais e previdenciárias, observando-se as determinações da sentença ou do acórdão; na ausência, observem-se os parâmetros ora fixados;\r\n\r\n5- na 1° folha dos cálculos, deverá vir quadro \"resumo de cálculos\", em fonte ARIAL, modelo 12. \r\n\r\nProcesso: 0197300-21.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA BERCOT [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: JOAO DAS GRACAS LEAL, Réu: BENEDITO PAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA BERCOT\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 284/286, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-32.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0161900-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0288700-82.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL MOREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da guia de depósito no valor de R$ 109.235,32, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-35.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELIRIO PICHITELLI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0219800-18.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0205200-79.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro de Carvalho [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: Alagoa Nova Frutas e Legumes Ltda. - ME [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alagoa Nova Frutas e Legumes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento fiscal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-95.2007.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Ford Campbell Wiliiams [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson da Silva Pecanha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson da Silva Pecanha\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.270. \r\n\r\nProcesso: 0074200-09.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE OLIVEIRA CURA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE OLIVEIRA CURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comercio Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina das Tintas Comercio Ltda., Aut Wesley Pereira Martins\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, nos termos da ata de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0045400-97.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bernardino \r\n\r\nDeferido pedido de fls. 149, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0033200-58.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marques Candido Correia [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Tempervil Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Tempervil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manuel Goncalves Moreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Joao Manuel Goncalves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEST RIO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEST RIO SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, em dez dias preclusos. \r\n\r\nProcesso: 0033400-26.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato D Arinos Pimentel [Adv. Arislana Gonçalves Accioly (OAB: RJ 11247 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Renato D Arinos Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 118/120, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0040100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Campos Kaye [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Aut: Ari Correa Gomes [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda., Réu: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Campos Kaye\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 716, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Domingos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Domingos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre petição de fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-54.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Pereira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Antônio [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Assis Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da sentença de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0161100-29.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRéu: FINE FOODS CENTER DISTR GENEROS ALIM LTDA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINE FOODS CENTER DISTR GENEROS ALIM LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonca de Souza [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendonca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137500-18.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA, Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Simoes Pereira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0110700-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERISSIMO DE MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)], Réu: VERA LUCIA MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERISSIMO DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR MONTALVAO MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA REGINA MORAES LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSANE LYRA ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIA QUEIROZ VAZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO BOSCO LUCAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARIA NUNES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI DA SILVA PAREDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR MONTALVAO MELO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre ofício de fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0105800-72.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Lima da Silva Filho (OAB: RJ 79690 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - filial RJ - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding-A/c Newton Avelino de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2a reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção feito sem resolução do mérito, tendo em vista que já houve diligência no endereço indicado, com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0024500-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleyton Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Continental Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ique Passos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ique Passos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0012800-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CABRAL COELHO [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMTIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CABRAL COELHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 980335"
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                            "980348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda., Aut Fernanda Cunha de Lima\r\n\r\nVista às partes de fls. 208 e seguintes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-47.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUIZ FARIA DE ABREU [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA BOM PASTOR LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA VETERINARIA BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 127/140. \r\n\r\nProcesso: 0019000-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Rodrigues Pinto \r\n\r\nRéu: Voibra Conservas Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voibra Conservas Ltda. \r\n\r\nCumprir os itens 6 e 7 do acordo de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0020300-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Teixeira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Torres Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Teixeira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0023800-54.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SODRE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFETERIA FRAMARA LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFETERIA FRAMARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rodrigues Venancio [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eva [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Rodrigues Venancio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-87.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto Guilherme Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vilao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Guilherme Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-63.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Japiassu de Souza [Adv. Deyse Fernandes da Costa (OAB: RJ 83716 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 980348"
                            ],
                            "980311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 30/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078700-45.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Bastos Patronel e Outros. Adv.: Rosangela Couto Ross OAB.: RJ 119908 D\r\n\r\nRéu: Auto Center Olinda Ellis Ltda. e Outros. \r\n\r\nA DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, JUÍZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de agosto de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2010, às 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 51, datado de 26 de agosto de 2009, para cobrança de dívida de R$ 6.501,06 (seis mil quinhentos e um e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0078700.45.2008.5.01.005 – RTE: SAMUEL BASTOS PATRONEL RDO: AUTO CENTER OLINDA ELLIS LTDA BENS: 1) UmA BOMBA DE COMBUSTIVEL MARCA GILBALD MODELO GBR 111-2/1, SÉRIE EE 0419-97, ELETRÔNICA, EM PAINEL DIGITAL, AVALIADO EM R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SELMA MANHÃES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980311"
                            ],
                            "980301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0088800-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Augusto Mendonça da Paz\r\n\r\nRéu: A Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m A Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-35.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO JOAO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: JB CLASS LTDA, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, JB CLASS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aguilar Pratti\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco\r\n\r\nRéu: Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980301"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178700-02.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, Aut MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-79.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Herinque Rodrigues [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEX SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antunes Goncalves [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: HDL Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antunes Goncalves\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-91.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MENALUCIA PERROTTA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY COURIER LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: N/P SÓCIO ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI, Réu: Felipe Portugal travassos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY COURIER LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0226200-98.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORLANI SILVA [Adv. Flavio Figueira Galhao (OAB: RJ 55730 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORLANI SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0171000-28.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto do Espirito Santo Marins [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Leandro Machado Paco, Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Alfa Engenharia Ltda., Réu: Marcelo Passos Martins, Réu: Gilberto Joaquim Teixeira da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto do Espirito Santo Marins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTONIO\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 226, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0163600-07.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-75.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO FERNANDES LOBATO NETTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0167300-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-55.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Erivaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construcao Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Erivaldo Ferreira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Castro [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marailva e Fonseca Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 0167000-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Almeida Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Almeida Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Costa Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Ong Transformando Viver - ONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Costa Pereira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-46.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenco Carline de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenco Carline de Araujo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0162300-10.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEEMIAS GUIMARAES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA TIJUCANA LTDA [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)], Réu: METALURGICA TIJUCANA LTDA N/P SOCIA ROZITA MAIA PEREIRA, Réu: METALURGICA TIJUCANA LTDA N/P SOCIO JOSE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA TIJUCANA LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0136800-29.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ABREU AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0110200-68.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MAURICIO GONCALVES [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER EST DE INF E ENGENHARIA SC LTDA, Réu: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: José Feliciano de Castilho Filho (sócio 1ª rda).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO MAURICIO GONCALVES\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 113, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIO SOBRAL MONTEIRO [Adv. Hercilio Sobral Monteiro (OAB: RJ 53572 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIO SOBRAL MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-67.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro Quedevez [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ\r\n\r\nForneça o endereço do signatário da Portaria n. 155/03 que acompanhou sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0092300-09.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Sousa [Adv. Alex da Silva Barboza (OAB: RJ 98484 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos de Sousa, Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA\r\n\r\nAdequem os respectivos cálculos, no prazo sucessico de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente, conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA FE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA FE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 211/212. \r\n\r\nProcesso: 0093600-35.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sobreira da Silva da Rocha [Adv. Sylvia Ferreira da Silva (OAB: RJ 27945 - D)]\r\n\r\nRéu: JR2 Solucoes Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sobreira da Silva da Rocha\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-11.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-17.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Aposólo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Aposólo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-11.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AMENDOLA DE SA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALAGRAFT SERVICOS GRF LTDA N/P LEONIDAS ROZENDO DA SILVA JUNIOR, Réu: ESCALAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AMENDOLA DE SA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 246, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080400-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Veal [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sure Bean Brasil, Réu: LSA Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Veal\r\n\r\nVista ao reclamante de petição de fls. 240 segs. Devendo indicar o correto endereço das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015300-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolina Maria de Castro [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012000-50.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Junger Cosme [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Junger Cosme \r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0063300-27.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO NUNES DA COSTA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO NUNES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-61.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LOPES PIMENTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO LOPES PIMENTA, Réu ELEVADORES OTIS SA\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivar-se os autos sem baixa. \r\n\r\nId: 974187"
                            ],
                            "976315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/06/2010\r\n\r\n0009400-95.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Nunes Cardoso\r\n\r\nExecutado: Jaime Martinez Barcia (sócio),Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Clube Internacional de Regatas,Jaime Martinez Barcia Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Martinez Barcia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.344,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Martinez Barcia Júnior (sócio),Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.,Clube Internacional de Regatas,Jaime Martinez Barcia Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Martinez Barcia Júnior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.344,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-46.2001.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: CATIA CRISTINA GASPAR EVANGELISTA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Veloso de Oliveira (sócio),INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA,Luiz Felipe Veloso de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Veloso de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 489,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-97.2000.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: RAMON OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO NETO,JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO,JEAN ZILBERBERG,Manoel Messias de Castro Silva (sócio),Edigleuma Alves de Melo (sócia),Jorge Barbosa de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE BERGSON STOLNICKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO NETO,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO NETO,JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO,JEAN ZILBERBERG,Manoel Messias de Castro Silva (sócio),Edigleuma Alves de Melo (sócia),Jorge Barbosa de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164500-43.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nExecutado: José Carlos Almeida Maciel (sócio),Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda.,Delugui Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME,Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Almeida Maciel (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.812,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio),Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda.,Delugui Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME,Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Paula Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.812,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101800-94.2006.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ DE MELLO MAIA FILHO,Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.,LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENÇÃO,Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.,LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976315"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Fernandes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete do Ricos da Tijuca Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do recurso ordinário de fls. 124/130 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000442-41.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Braga Central Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nCgto: Eridineia da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Braga Central Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000445-93.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Cangati [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiel Carlos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Cangati \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altacir Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 195. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 581/585 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-68.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar cálculos corretos, conforme promoção da calculista às fls. 320 dos autos do processo em epígrafe, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048300-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Leal da Cruz Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença de fls. 650/652 teve a preliminar de incompetência acolhida e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante. Honorários de advogado são indevidos, na forma do art. 14 da Lei nº 5.584/70. Prazo SUCESSIVO de 08 dias, a iniciar-se pela reclamada VOLO DO BRASIL S.A., e após, para a reclamada VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000533-34.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Wigman Cosme Rodrigues da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento de fls. 03/34 dos autos do processo em epígrafe, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Leandro Martins [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Parabrisa Raridade 419 Ltda. [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Leandro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada de fls. 192/197 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 109 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049000-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Elaine da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Silva Alves de Sena [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Elaine da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 45 /49 dos autos do processo em epígrafe.. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053300-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bastos Ramaldes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo SUCESSIVO de 10 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0040900-52.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mandu de Lima [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio Munhoz Valença, Réu: Jorge da Silveira, Réu: Vieira de Irajá Materiais de Construção Ltda. [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mandu de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 177 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Robi da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: sócio: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Robi da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021500-08.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Quadros [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Antunes Sombra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Antunes Sombra\r\n\r\nApresentar a comprovação solicitada pela contadoria, bem como novos cálculos, conforme fls. 60 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017000-25.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues da Hora [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rodrigues da Hora\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 119 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016300-49.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Gonzaga da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Gonzaga da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015600-20.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Goncalves Aroeira Neves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Soletur Sol Ag Viagens e Tur Ltda-(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Augusto Guimaraes Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Guimaraes Filho, Réu Soletur Sol Ag Viagens e Tur Ltda-(Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação à sentença de liquidação. Prazo SUCESSIVO de 08 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA NPS RENATO L SOUZA, Réu: Reinato Lino de Souza, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027600-76.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete da Silva [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mid Clinica Odontologica S/S Ltda. [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deve informar o atual endereço da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Paulo de Spuza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA TEIXEIRA BARBSOSA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA TEIXEIRA BARBSOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal de fls. 56 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024500-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Novais de Souza [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ - Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Novais de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022700-84.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Correia [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda., Réu: AMADEU EDUARDO ZANI, Réu: HELENA ORMUZD CARNEIRO ZANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes Correia\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 114/127 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar o autor seus cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 784 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENICA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução da reclamada, de fls. 185/189 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036700-55.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Jorzi Silva Conceição [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Jorzi Silva Conceição\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pela contadoria, conforme fls. 156 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha, Réu: Nelson Henrique Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deve cumprir o despacho de fls. 436 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035500-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Céu Ltda. Me. [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos à Execução de fls. 122/123 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 58 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032700-75.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lucia de Souza Egito [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve vir com o depósito do valor que entende devido referente à cota previdenciária. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042300-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Teixeira Soares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Teixeira Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 109 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041200-09.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE SA MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls. 245/246 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mariano\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 196 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Azevedo Falconeres [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Azevedo Falconeres\r\n\r\nComprovar o adimplemento das custas, no importe de R$ 600,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gino da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038400-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Murilo Gonçalves ME [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 94 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049700-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Venâncio de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolhinha de Arte Girassol Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Venâncio de Oliveira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da reclamada de fls. 156/163. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Printgraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 109 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044400-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Louredo da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Louredo da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao feito, no sentido de cumprir o despacho de fls. 133 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATOS\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme prromoção da contadoria de fls. 302 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Costa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos , conforme promoção da contadoria de fls. 153 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Trindade [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEL CLUB E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA, Réu: Vitor Pereira Lajas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Trindade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução de fls. 168/174 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005200-39.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 640 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013800-25.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Matias Pires [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Coiffure Feline Ltda., Réu: Ilca Mattos da Silva, Réu: Paula Mattos de Oliveira, Réu: Pablo Mattos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Matias Pires\r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045000-69.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Zita de Paiva Alves \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169000-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Fernandes Lopes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Fernandes Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deve dar andamento ao processo, indicando meios de execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Cesar Mota de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Nogueira Paranaguá Fontenelle [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário impetrado pelo autor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051000-81.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HIJJAR ZIDDE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: GILSON DE SOUZA DO O [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA DO O, Aut MIGUEL HIJJAR ZIDDE, Aut Paulo Roberto Dames Monteiro, Aut RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca do Agravo de Petição de fls. 424/428 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário da reclamada de fls. 216/236 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 35 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042400-12.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Sallieri Apostolo Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Clube [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Sallieri Apostolo Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 38, verso dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043100-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny Borcard dos Santos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Borcard dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada de fls. 285/290 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stibrany Anatasio Berlim Camelo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 350 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128500-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MANOEL BONFIM NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se acerca do Agravo de Petição da reclamada de fls. 535/559. Após, à reclamada, para manifestar-se acerca do Agravo de petição do autor de fls. 560/563. Prazo SUCESSIVO de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040200-61.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Pereira [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 979329"
                            ],
                            "979328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0038000-23.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Mendes de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Farias\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, procedendo à rescisão indireta do contrato em 18/03/2008, condenar as rés (sendo a segunda em caráter subsidiário) a satisfazerem o autor quanto às obrigações citadas às fls. 335/336. Prazo de oito dias. Custas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado conforme artigo 789-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979328"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Francesconi [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: A Química Santa Marina S.A. [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Química Santa Marina S.A., Aut Luis Sérgio Francesconi \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias\r\n\r\nsucessivos,com permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Veber Costa Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado os calculos,devendo a rda comprovar pgto na forma do art. 475-J,do CPC. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011500-48.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ORLANDINI, Réu POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado os calculos, devendo a rda, comprovar pgto, na forma do art. 475-J, CPC. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000020-63.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maio Marques [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logitel S.A., Aut Luciano Maio Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 430,00 p/rda, sobre o valor de R$ 21.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo de 10 dias sucesivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX\r\n\r\nTer ciencia do despacho,dizer se mantem as razões dos Embargos a Execução, em caso positivo,indicar os valores que ainda persistem. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092300-97.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RIBEIRO PONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIB DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIB DE COMESTIVEIS LTDA, Aut RITA RIBEIRO PONTES\r\n\r\nTer ciencia de despacho, convolado deposito em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087700-87.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Massa Falida ) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 727. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Barroso Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Barroso Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro do Nascimento Teles [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro do Nascimento Teles\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, tendo em vistas devolução notificação testemunhas. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos,devendo a rda comprovar pgto,na forma do art. 475-J do CPC. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: PAULO SERGIO LOUREIRO- Espólio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Réu: Cezar Di Blazio [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Réu: Jose Luiz Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezar Di Blazio, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio e transferencia de valores de fls 396, devendo aguardar o decurso do prazo para embargos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Alves Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho, deferido prazo requerido. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carrilho de Amorim [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio La Residence [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio La Residence, Aut Joao Carrilho de Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado os calculos,devendo a rda comprovar pgto,na forma do art. 475-J do CPC, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122500-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-04.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moura Baltazar [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moura Baltazar, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado os calculos,devendo a rda,comprovar pgto na forma do art. 475-J, CPC. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0150400-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ANTONIO ELDO MACHADO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELDO MACHADO, Aut JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 616. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154300-94.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Alves Saldanha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Wipcom Tecnologia e Comunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Saldanha\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, tendo em vista as informações prestadas. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155500-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR, Réu VIVA RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0212000-87.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ORSOLON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0222400-53.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIZAN ROSA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIZAN ROSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado os calculos de fls 578/582(desp de fls 583). 05 dias.\r\n\r\nId: 978313"
                            ],
                            "978310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-79.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 0358/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0162100-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos de Matos Grijó [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME, Aut Wellington Santos de Matos Grijó\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor R$ 19.000,00 custas de R$ 380,00. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-88.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: JM Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cicero de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 367/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Berriel, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor transferido para conta em favor do Juizo foi convolado em penhora para juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, Réu LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls.40 foi convolado em penhora para juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-64.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ CABRAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 361/2010 BB e fornecer meios de prosseguir com a execução , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santana de Carvalho de Paiva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Estratégia Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estratégia Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Maria de Lourdes Veras dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 370/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2010.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: DELEGADO DO TRABALHO DA 1a REGIÃO \r\n\r\nAgdo: Carlos Antônio Fernandes da Silva , Agdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-28.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 375/2010 CEF e informar nos autos, em 30 dias, sobre o restabelecimento do auxilio alimentação. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-91.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vander de Sena [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto dos Reis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vander de Sena\r\n\r\nFornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-07.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES TASSINARI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: I.R A RECOLHER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 371/2010 CEF e 372/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0058400-55.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 381/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000551-52.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens King Ouro Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto Santos Bessa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens King Ouro Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante , no prazo de 10 dias, com o depósito do valor que entende devido, pena de extinção. . .\r\n\r\nProcesso: 0000546-30.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Wolff Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulcirene Teixeira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Wolff Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante , no prazo de 10 dias, com o depósito do valor que entende devido, pena de extinção. . .\r\n\r\nProcesso: 0057700-45.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Peixoto [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)], Réu: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 386/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0053800-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Ceia [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Ceia, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor de R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA LIMA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 380/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0049100-40.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut ELISABETE RAMOS DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação dos calculos de fls. 310 e do alvará expedido para o Reclamante nº 373/2010 BB conforme termos do despacho de fls.310. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Estácio [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME, Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira Estácio \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a possiblidade de arcar com os honorários periciais de forma parcelada. no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Moreira [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiq Perfumes Comercio de Roupas Ltda., Réu: Kaique Perfumes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Moreira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da Ré e sócios, no prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseone Milar Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseone Milar Satyro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 363/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0007400-11.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluli Restaurante Ltda., Aut Luzia Bessa Barros\r\n\r\nRte: Tomar ciencia da expedição do alvará 378/2010 BB\r\n\r\nRda: Comprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciários incidentes, sob as penas da lei, bem comoas custas. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVAL SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERVAL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 376/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0007600-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brandao Thomaz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 978310"
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                            "978335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Felix Duarte Moreira\r\n\r\nRéu: International Studants Course Ltda. - Fisk, Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda, MARCOS PINTO DA CRUZ, Ageda Francisco Borges Figueiredo, Antonio Carlos Borges de Figueiredo, Vicente Carlos Borges Figueiredo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ageda Francisco Borges Figueiredo, Antonio Carlos Borges de Figueiredo, Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda, International Studants Course Ltda. - Fisk, MARCOS PINTO DA CRUZ, Vicente Carlos Borges Figueiredo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978335"
                            ],
                            "978325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS, INSS\r\n\r\nRéu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA, NAZIANZENO PEREIRA, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NAZIANZENO PEREIRA, PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 686, julgada valida a arrematação, dev. o arrematante comprovar pgto honorarios do leiloeiro. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira Mendonça\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Embargos Declaratórios julg. Improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Junior\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra, CRISTIANE SIQUEIRA MATTOS , CARLA SIQUEIRA MATTOS \r\n\r\nPelo presente fica m Frugoni Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado os calculos, devendo a rda,comprovar pgto,na forma do art. 880 da CLT. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978325"
                            ],
                            "978318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, DEOCLECIANO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE NOVA ATLANTICA LTDA, AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, JUDITH MORAES CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m SAMUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS VIA BACEN. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021400-55.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VELOZO\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978318"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-48.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jone Carlos de Oliveira Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.20. \"Venha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0006000-42.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE COSTA DE SOUZA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001200-97.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON ALONSO TRIGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON ALONSO TRIGO, Réu REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Perito, em 05 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0002700-86.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-72.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Anselmo Curvelo Correia, Réu: Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0102800-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-74.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Carvalho [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-16.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Moraes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nVista dos autos em Cartório por 30 dias, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0028100-59.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES DE LIMA MATTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO [Adv. Letice Santos de Sa e Benevides (OAB: RJ 30500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDES DE LIMA MATTOS\r\n\r\n1 - Tomar ciência do despacho de fl. 562. “... ante a informação de falecimento da reclamante Dalvina da Silva, admito a habilitação do esposo Adilson da Silva...Int. a regularizar sua representação...”\r\n\r\n2 - Aos autores para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0054000-92.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fernandes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 (vinte) dias . \r\n\r\nProcesso: 0089400-07.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEANDRO FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO LOPES E SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença (atualizada) do imposto de renda devido em razão do acordo celebrado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 418/419. \r\n\r\nProcesso: 0040800-47.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Froes da Cruz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luis Froes da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-03.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Chinaglia de Queiroz [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0100600-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Coelho Santos [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral e Orla Carioca Surf Roupas Ltda. ME - Quebra Vento [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral e Orla Carioca Surf Roupas Ltda. ME - Quebra Vento\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-48.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DI JORA GUEDES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO DI JORA GUEDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-92.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udenir Alves do Amaral [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: SUPERCOOPER COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu SUPERCOOPER COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA, Aut Udenir Alves do Amaral\r\n\r\n1 - Tomar ciência do despacho de fl.210- verso. \"... Retifico de ofício, erro material existente no primeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença, declarando que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, em relação à segunda Ré (Supercooper)...\"\r\n\r\n2 - À 2ª Ré para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ai e M Passion Consulting Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ai e M Passion Consulting Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Ecilio Rosa Francisco [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ecilio Rosa Francisco\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0107400-16.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cabral da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cabral da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de fls. 08/11 e 24/49. \r\n\r\nProcesso: 0125100-73.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luis da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63. \"...Libero da penhora os bens de fls. 58. Intime-se o credor a informar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução pena de aplicação do disposto na resolução 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nId: 977764"
                            ],
                            "977765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-20.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Vitor Justino Rafael, Cgto: Dirce da Silva Rafael , Cgto: Gessica Alessandra da Silva Rafael \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.16. \"Diligencie o Consignante junto ao INSS a existencia de dependentes habilitados do de cujus, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000100-24.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 07. \"Venha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0126900-05.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Amaro dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Amaro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Cunha [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Carvalho Cunha\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0030000-23.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares de Souza Pereira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento ao item 8 do acordo celebrado com o autor em 08/10/2008. (comprovar o pagamento da contribuição previdenciaria e o imposto de renda, porventura devidos). \r\n\r\nProcesso: 0130300-27.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves de Souza [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANUTO DE LIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Araujo Cerqueira [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0197400-58.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.304.\"...julgo, por sentença, extinta a execução..., nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-36.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla da Silva Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Exxata Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-16.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto, Aut Tatiane Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.124.\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao Autor ...\" \r\n\r\nProcesso: 0190200-24.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA ANUNCIACAO RAMOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonidas Gois Santos (OAB: RJ 1332 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA ANUNCIACAO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.77.\"...julgo, por sentença, extinta a execução..., nos termos do art. 598, c/c 269,IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0158400-31.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOSO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0206100-71.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JEREMIAS DE ASSIS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ JEREMIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76.\"...julgo, por sentença, extinta a execução..., nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0220700-49.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FRANCO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO, Aut OLIMPYA FERREIRO DE DIOS, Aut SONIA FRANCO DA CUNHA\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-30.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES LAESIO BARRETO DA SILVA [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. (Massa Falida de) [Adv. Virginia Leao Velloso Ebert (OAB: RJ 61220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. (Massa Falida de), Aut MARQUES LAESIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105.\"...julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 598 e 267, VI do Código de Processo Civil..\" \r\n\r\nProcesso: 0235200-42.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: LEILA ENEDINO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SONA DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ENEDINO SILVA, Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da resolução nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 977765"
                            ],
                            "977766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-64.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Quintela Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-26.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Assis Faria [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Assis Faria \r\n\r\n1 - Tomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º da CLT. Custas de R$ 408,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.400,00 atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2 - Tomar ciência do despacho de fl. 20. \"...Nada a prover, diante da decisão de fl. 19. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0013200-80.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Oliveira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 .atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-02.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva Cruzeiro [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. n/p Renata dos Santos Novo Alves , Réu: RJZ Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Cruzeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV DO CPC e art. 852-B, § 1º da CLT. Custas de R$ 138,27, calculadas sobre o valor de R$ 6.913,64 atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Telles de Sant Anna [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serrana Perfumaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Serrana Perfumaria Ltda. , Aut Sergio Telles de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-82.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebert Vinicius Ribeiro Correa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebert Vinicius Ribeiro Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º da CLT. Custas de R$ 67,46, calculadas sobre o valor de R$ 3.373,71 atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-27.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Menezes de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Menezes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-28.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Marinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO , Aut Tânia Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-28.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pimentel Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pimentel Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1 - Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2 - Ao Autor e à 1ª Ré, para apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0054400-38.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Paulino de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - a/c Procuradoria Geral do Estado, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Paulino de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Marques de Sousa Filho [Adv. Cicero Monteiro da Silva (OAB: RJ 147149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubilam Empreendimentos Turisticos Ltda. - Hotel Ducasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques de Sousa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 165,53, calculadas sobre o valor de R$ 8.276,69 atribuído à causa na inicial, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 977766"
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                            "978372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-45.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Cruz Sobrinho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Urucânia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo raclamante em sua petição de fl. 115. O número da conta que constou do termo de acordo estava incorreto, sendo os dados a seguir os corretos: Banco Caixa Econômica Federal, agência 1619, operação 013, conta poupança 15404-0. \r\n\r\nProcesso: 0048300-96.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112. \"J. Devolvo o prazo à Ré. Int. \" \r\n\r\nProcesso: 0090700-28.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Onias Santos da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Onias Santos da Silva \r\n\r\nReapresentar os documentos que haviam sido juntados com sua petição de fl. 433, protocolizada em 26/02/2010, conforme despacho de fl.463. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Isau Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos pelo autor ( fl. 387). \r\n\r\nId: 978372"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-72.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0040100-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Barcelos Demberg - Bar [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcio Barcelos Demberg - Bar, Aut Severino do Ramo Fernandes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000100-56.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARIA MARIA LEMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 422/428. \r\n\r\nProcesso: 0000521-11.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Dias da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para a 1ª ré se manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor.. \r\n\r\nProcesso: 0069600-48.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias , observando os parâmetros de fl 95. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Motta de Paula [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Motta de Paula\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los, observando a promoçao supra e o valor levantado referente ao FGTS, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-67.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho de Deus [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho de Deus, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 387. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., Réu: Elevadores Induc-Rio Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Elevadores Induc-Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-21.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Pugliese [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Pugliese \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0106500-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo - 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-97.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0127300-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Souza dos Santos [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-49.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Couto Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Couto Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marciel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Satander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Luciana Marciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 200/208. \r\n\r\nProcesso: 0109700-84.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Maria da Graça Coelho Costa, Réu: Robson Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0113700-74.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA, Réu: Altenir Borges Silva, Réu: Luiz Carlos de Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 367/373. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO POLLARINI, Réu: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Melo, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0155800-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued-1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0168300-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUC E FERRAG LTDA, Réu: Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Ivonete Bighi Palácio , Réu: Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Janete Bigh Palacio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0165400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octávio Manes Figueiredo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Esagua Engenharia Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octávio Manes Figueiredo\r\n\r\nComprovar o recolhimento dso honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-43.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMERI MACHADO GUIMARAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0212500-06.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 969214"
                            ],
                            "969213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0049900-23.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Oliveira das Neves\r\n\r\nRéu: Celia Regina Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Regina Soares Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., Elevadores Induc-Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0106900-49.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Couto Pinto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0123100-97.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nRéu: LUCIANO POLLARINI, SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO POLLARINI, SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0155800-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Sued-1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sued-1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0168300-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUC E FERRAG LTDA, Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Ivonete Bighi Palácio , Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Janete Bigh Palacio \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUC E FERRAG LTDA, Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Ivonete Bighi Palácio , Construib Materiais de Construção e Ferragens Ltda N P socia Janete Bigh Palacio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969213"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-53.2010.5.01.0013 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 715, indeferindo a intimação do Ministerio Publico. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos Silva , Réu Jorge Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-47.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE ALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-88.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanda Martins Gil Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com os quesitos para inquirição da testemunha do reclamante, na Comarca de Barra dio Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0032100-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DE FARIAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICOS CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS DE FARIAS LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-54.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS FRANCO MARTINS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS FRANCO MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-45.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL GORGITA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA AMARAL GORGITA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 853/854 , sendo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE HEITOR FERRAZ\r\n\r\nDispensado das custas o autor. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-47.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Fraga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-76.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA COSME [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BATISTA COSME\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Cleide Cavalcante Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Por protelatorios os embargos,fica condenado o embargante a pagar ao embargado a quantia de R$ 121,00.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233100-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBILI RESTAURANTES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113000-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios informados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 979973"
                            ],
                            "979972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-53.2010.5.01.0013 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 715, indeferindo a intimação do Ministerio Publico. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos Silva , Réu Jorge Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-47.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE ALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-88.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanda Martins Gil Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com os quesitos para inquirição da testemunha do reclamante, na Comarca de Barra dio Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0032100-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DE FARIAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICOS CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS DE FARIAS LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-54.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS FRANCO MARTINS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS FRANCO MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-45.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL GORGITA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA AMARAL GORGITA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 853/854 , sendo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE HEITOR FERRAZ\r\n\r\nDispensado das custas o autor. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-47.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Fraga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-76.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA COSME [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BATISTA COSME\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Cleide Cavalcante Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Por protelatorios os embargos,fica condenado o embargante a pagar ao embargado a quantia de R$ 121,00.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233100-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBILI RESTAURANTES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113000-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios informados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 979972"
                            ],
                            "979971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira Martins\r\n\r\nFornecer o endereco corretol da reclamada e/ou sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-52.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANTENOR ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ANTENOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência \r\n\r\nProcesso: 0090300-10.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Sena Pacheco, Réu United Cinemas Internac. Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Dispensado o autor do recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Germano [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Cooper Alternativa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-77.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Perla Michelle Santana Leandro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Sucata de Vidros Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Michelle Santana Leandro, Réu Rei da Sucata de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Luiz Eduardo Godoy Murtinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Miranda\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160600-41.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160700-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vianna Lopes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vianna Lopes\r\n\r\nAtender ao despacho de fl 229, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Goncalves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Goncalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-71.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VETERINARIA ITANHANGA [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARBOSA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Filgueiras de Araujo [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Filgueiras de Araujo, Réu Padrao Formaturas e Festas Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 79/80 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115800-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abelha de Carvalho [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abelha de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0097900-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Lima [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2007.5.01.0013 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo de Salles Lima [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo de Salles Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nId: 979971"
                            ],
                            "979970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168300-68.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DUARTE [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIA ELIAS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requisitados, em 10 dias, pena de designação de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0152900-82.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LIMA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, a/c Carlos Alberto Baptista Filho [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-71.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS [Adv. Adelino Sebastiao Diniz Cruz (OAB: RJ 22913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN LUIZ FERREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0262400-59.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0079900-97.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurelina Fernandes Barbosa [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Costa Ribeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurelina Fernandes Barbosa\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0204500-79.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ JET MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167700-08.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM FRANQUIA LTDA., Aut LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL, Réu TCO FRANQUIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl 481 , devendo as partes apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. Pericia a ser custeada pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0063600-31.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda de Jesus Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Mattoso de Saboya [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecilda de Jesus Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, .\r\n\r\nProcesso: 0020000-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0177700-67.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA FERREIRA MACHADO DA SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, devendo vir com o deposito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL(10 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0186400-08.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEM MIX ALIMENTACAO LTDA ME [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARDEM MIX ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0173400-62.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELZA TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 113, devendo contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-43.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Sind Empreg Adm Emp Seg Vig Transp Valores Sim ilares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SILVA AMARAL [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. [ Adv.Henrique Claudio Maues(OAB: 35.707-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR SILVA AMARAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 979970"
                            ],
                            "979975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143000-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Canuto de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979975"
                            ],
                            "979974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0070900-78.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX ANDERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA,PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA,, PATRICIA DE MELO SANTOS, LUCIA NADIR DE MELO SANTOS e JOÃO BATISTA VIEIRA NETO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.593,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979974"
                            ],
                            "979976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SILVA AMARAL\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Penha\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Eng. e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosolo Eng. e Tecnologia de Solos e Materiais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre as verbas com incidencia, inclusive aviso previo, em 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-26.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Serafim da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979976"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-12.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Moreira de Mesquita [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Moreira de Mesquita\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada acompanhado de suas últimas alterações. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva de Goes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva de Goes\r\n\r\nManifestar-se o exte acerca das informações prestadas pelo Bacen. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-41.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANSELMO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.600,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0034300-04.2008.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Fonseca Buffet Restaurante Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: RGB Fonseca Buffet Restaurante N/P SÓCIO MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO, Réu: RGB Fonseca Buffet Restaurante N/P SOCIO RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Fonseca Buffet Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Marinho de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Marinho de Oliveira , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0036000-74.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER, Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se o exte em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Miranda de Barros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Nic Saboroso Comercio de Doces Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pic Nic Saboroso Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036900-18.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues, Réu: Paulo Serodio Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFornecer o autor o endereço do (s) indigitado (s) sócio (s), no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria; tomar ciência de que foi indeferido o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0109900-02.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 137 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC SILVA AYROSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Réu: Vera Lúcia Mesquita Nunes, Réu: Jorge Ronaldo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC SILVA AYROSA\r\n\r\nTer vista do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0079000-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cabral de Araujo Junior [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cabral de Araujo Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-97.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-07.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ CORREIA RUFFO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0074000-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Socorro do Rosário Cintra [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-18.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-50.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102: \"Nada a deferir, eis que o bloqueio de fls. 97 restou infrutífero, conforme certidão juntada a seguir.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-58.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Joana dos Santos [Adv. Eliane Coelho Souza Dias (OAB: RJ 143785 - D)]\r\n\r\nRéu: Autointe Auto Posto de Gasolina Inteligente Ltda. - Posto de Gasolina Kerslaumer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Joana dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-96.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Braz [Adv. Lenilson Antonio Ferreira (OAB: RJ 138971 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima Braz\r\n\r\nVir meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que após 3 tentativas o BACENJUD foi parcial, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0042300-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Freitas Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Freitas Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-67.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0045000-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonfim Ferreira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0046300-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Guimarães [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Guimarães\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-25.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CAMPOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.900,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Oswaldo Godoy Vidal (OAB: RJ 80048 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0048700-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Vendas Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000492-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bomfim de Araújo [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bomfim de Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo máximo de 30 dia, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0178500-56.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA BEZERRA TORRES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, com observância às certidões de julgamento de fls. 269 e 275. \r\n\r\nProcesso: 0179800-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Souza\r\n\r\nVir o autor em 10 dias com o demostrativo de atualização do débito exequendo, observando-se a inclusão da multa de R$ 3.780,00. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVARO FERNANDES [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVARO FERNANDES\r\n\r\nVir o exte com o comprovante do valor levantado. \r\n\r\nProcesso: 0179800-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA RABELO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-10.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO LARGURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE LUIZ ALVES COUTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CIRILO PHILOMENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDIR COELHO DE MELO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL GERMANO FRAZAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FLORISVAL QUINTINO DE MOURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO, Aut CIRILO PHILOMENA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut FLORISVAL QUINTINO DE MOURA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut JOSE LUIZ ALVES COUTO, Aut LEONILDO LARGURA, Aut MANOEL GERMANO FRAZAO, Aut OSVALDO FERREIRA, Aut WALDIR COELHO DE MELO, Aut WALDOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0181300-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal mantenedora da Escola de Sagres [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão 276: \"Reporto-me às fls. 275.\" \r\n\r\nProcesso: 0182100-75.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVir a ré com a documentação requerida pela expert, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO ALBERTO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: Jorge Douglas de Araujo Lima [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Reginaldo Paiva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO ALBERTO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nOferecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-49.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucileide Curvelo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Curvelo da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 83,63. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lino Marques [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefonicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lino Marques\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Neves Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec-Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Neves Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142000-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Folgosi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142500-08.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Aragão Pereira [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Aragão Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-98.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0138900-86.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOTA DE LIMA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Zanchiede Carla Montanri de Freitas, Réu: HEDGER COM DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Rafael Correia Schaumburg, Réu: Roberto Shaumburg de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOTA DE LIMA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0122200-25.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Ayres [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122000-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 650,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0121800-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Cunha Barboza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Claudia Cristina da Cunha Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-78.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ SOARES CORREA\r\n\r\nTer vista do oficio do DETRAN. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-54.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: MAXIMO CORREA DE AMORIM [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os contracheques dos autores após 1995 para cálculo das parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0153900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Francislau Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Francislau Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 600,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0152900-81.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Preza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A., Aut Paulo Cesar de Souza Preza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-83.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Rosa da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Rosa da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos à guarda temporária. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NEVES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0154100-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)], Réu: Jose Roberto Gomes Correa [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)], Réu: Jose Luiz Teixeira Neto, Réu: Roberto Ponciano Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152300-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Baptista de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Baptista de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO) [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO)\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Paulo Martins, Réu: Vinicíuis do Nascimento Madeira, Réu: Tânia Maria de Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nOferecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Giselia Alves da Silva [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)], Réu: Diana Maria Camera de Carvalho, Réu: Iva Siqueira Matos, Réu: Ana Paula Foss de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Giselia Alves da Silva\r\n\r\nOferecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-71.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Ferreira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Medeiros de Oliveira [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Ferreira\r\n\r\nOferecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-30.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nId: 979481"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-03.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Machado [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, i\r\n\r\nncidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de conciliação de fls.47/48. \r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Felipe da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: klein |eitune Ferragens Ltda., \r\n\r\nRéu: JB Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Felipe da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.77, \r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Correa Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Correa Gomes, \r\n\r\nRéu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nàs fls.304/305, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nàs fls.306/308, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos \r\n\r\n[Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. \r\n\r\n[Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pereira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes \r\n\r\n(OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\n[Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.129/136: extinto o processo \r\n\r\ncom resolução do mérito, no tocante às pretensões decorrentes \r\n\r\nde eventuais direitos trabalhistas do autor anteriores a 28/01/2004, \r\n\r\nnos termos do art.269, IV do CPC e julgo PROCEDENTES EM PARTE\r\n\r\nos pedidos formulados na ação de Trabalhista ajuizada por\r\n\r\nAntônio Claudio Pereira \r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA BARRETO \r\n\r\n[Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], \r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA \r\n\r\n[Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.116, \r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-86.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DOS SANTOS RUFINO \r\n\r\n[Adv. Maria Dalva Alves (OAB: RJ 70484 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA \r\n\r\n[Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nVista do autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Cavalcanti de Moraes \r\n\r\n[Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\n[Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o Recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no \r\n\r\nTermo de conciliação de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0117200-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Patricio Moratelli [Adv. Renato Pinheiro da Silva \r\n\r\n(OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medica e Odontológica de Anchieta S/C Ltda. \r\n\r\n[Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Medica e Odontológica \r\n\r\nde Anchieta S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no \r\n\r\nTermo de conciliação de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0128900-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva \r\n\r\n[Adv. Raquel Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 112196 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. \r\n\r\n[Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Point Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado,\r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregado, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no \r\n\r\nTermo de Conciliação de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0136100-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Albino Rodrigues \r\n\r\n[Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda. \r\n\r\n[Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Plus Auto Posto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregado, incidente sobre\r\n\r\na parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.15/16. \r\n\r\nProcesso: 0049400-58.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., \r\n\r\nRéu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.389/397, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Anselmo dos Santos \r\n\r\n[Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\n[Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.192/193, \r\n\r\nno prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016000-58.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\n[Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA \r\n\r\n[Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: Nego seguimento \r\n\r\nao recurso ordinário interposto pelo réu, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0004300-12.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos \r\n\r\n[Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.60/62, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Soares Guimaraes \r\n\r\n[Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Curso de Idiomas Ltda. \r\n\r\n[Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yes Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.95/99, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0090200-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Pereira \r\n\r\n[Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. \r\n\r\n[Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)], \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n[Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., \r\n\r\nRéu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.305/307\r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Floriano de Carvalho e Silva \r\n\r\n[Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n[Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Floriano de Carvalho e Silva\r\n\r\nVista do autos ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\n[Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, \r\n\r\nRéu: MAURO SERGIO MANACAS, \r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, \r\n\r\npara requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-17.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS \r\n\r\n[Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA \r\n\r\n[Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, \r\n\r\nAut RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Fernandes da Silva \r\n\r\n[Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn \r\n\r\n(OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., \r\n\r\nAut Marcos Rogério Fernandes da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, \r\n\r\nem trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, \r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0040900-37.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Menezes Mello \r\n\r\n[Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal – CEF\r\n\r\n[Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Menezes Mello\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-76.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Irenildo Chaves de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.04, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000579-81.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parqueamento Unidos Estacionamentos Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Homem da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parqueamento Unidos Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Siqueira Vincler [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Zille , Réu: Fátima Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Siqueira Vincler \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.25/29 para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 180,00 pelo Reclamado, devendo o recolhimento ser comprovado em 05(cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de insuficiência de fundos, o reclamado pagará a multa de 50% sobre o valor de acordo, com vencimento das parcelas vincendas.\r\n\r\nAté 05 (cinco) dias após a quitação do valor acordado o reclamado comprovará o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscal, se for o caso, nos Termos dos Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás ao Reclamante, conforme requerido às fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0013800-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BIANCARDI COURY [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BIANCARDI COURY\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em guia própria (depósito judicial) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo Moreira de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Bangu Ltda. [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0014700-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA LELIS DIAS [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA LELIS DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0028101-30.2003.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO LIMA PRAZERES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.568/571, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0031500-43.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo primeiro demandado, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0116500-25.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23: Na ausência do Reclamante sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 252,20 sobre R$ 12.610,37 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0039500-46.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Regina Cezar Becker dos Santos [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Towanda Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gonçalves Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTomar ciência da transferência do bloqueio às fls.94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-36.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA ALVES RIBEIRO [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIA MODAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000607-49.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.04, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, Réu MENDES JUNIOR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.182/184 para que surta os efeitos legais. Custas de R$ 150,99 pelo Reclamado, devendo o recolhimento ser comprovado em 05(cinco) dias, sob pena de execução Até 05 (cinco) dias após a quitação do valor acordado a Reclamada comprovará o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscal, se for o caso, nos Termos do Provimento 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás aos Reclamantes, conforme valores especificados às fls.182, pela guia de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0000611-86.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: SS White Artigos Dentarios Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SS White Artigos Dentarios Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0077800-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlan Bispo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)], Réu: Supermercado Guanabara Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 980000"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-86.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: SS White Artigos Dentarios Ltda. \r\n\r\n[Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SS White Artigos Dentarios Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, \r\n\r\nem cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0077800-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlan Bispo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nAdv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)], \r\n\r\nRéu: Supermercado Guanabara Ltda. \r\n\r\n[Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nId: 980071"
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                            "979981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-36.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Laurindo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMIN. SERV. DE INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A/C ADMIN. JUDICIAL CONTAUD CONTABILIDADE E AUDITORIA S/C LTDA N/P DIRETOR JOSE ARLINDO DO CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Laurindo\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Cassiano Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cassiano Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lima de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lima de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0117700-67.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Ezequiel [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ezequiel \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante recibo nos autos. Custas de R$ 360,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 18.000,00 . \r\n\r\nProcesso: 0121000-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Silva de Oliveira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Mágica Idade Buffet Infantil Festas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44 e comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171300-13.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.607/608 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207301-02.2000.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Exdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, sucessivos, com os cálculos de liquidação de sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-28.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017000-83.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ailton Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 979981"
                            ],
                            "980028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-03.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Machado [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\n[Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no \r\n\r\nTermo de conciliação de fls.47/48. \r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Felipe da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro \r\n\r\n(OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: klein |eitune Ferragens Ltda., \r\n\r\nRéu: JB Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Felipe da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.77, \r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Correa Gomes \r\n\r\n[Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Correa Gomes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.304/305, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.306/308, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda \r\n\r\n(OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha \r\n\r\n(OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pereira \r\n\r\n[Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\n[Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.129/136: extinto o processo com resolução do mérito, \r\n\r\nno tocante às pretensões decorrentes de eventuais direitos trabalhistas do autor anteriores a 28/01/2004, \r\n\r\nnos termos do art.269, IV do CPC e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados \r\n\r\nna ação de Trabalhista ajuizada por Antônio Claudio Pereira ... \r\n\r\nId: 980028"
                            ],
                            "980042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-45.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA BARRETO \r\n\r\n[Adv. Vagner Ribeiro dos Santos \r\n\r\n(OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)],\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], \r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA \r\n\r\n[Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira \r\n\r\n(OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.116, \r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-86.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DOS SANTOS RUFINO \r\n\r\n[Adv. Maria Dalva Alves \r\n\r\n(OAB: RJ 70484 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA\r\n\r\n[Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nVista do autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Cavalcanti de Moraes \r\n\r\n[Adv. Conceicao Ferreira Monsores \r\n\r\n(OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\n[Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (\r\n\r\nOAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o Recolhimento previdenciário, atualizado,\r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no \r\n\r\nTermo de conciliação de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0117200-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Patricio Moratelli [Adv. Renato Pinheiro da Silva \r\n\r\n(OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medica e Odontológica de Anchieta S/C Ltda. \r\n\r\n[Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Medica e Odontológica de Anchieta S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, \r\n\r\nincidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de conciliação de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0128900-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Raquel Medeiros Pinheiro \r\n\r\n(OAB: RJ 112196 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. \r\n\r\n[Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Point Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregado, incidente \r\n\r\nsobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0136100-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Albino Rodrigues [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago \r\n\r\n(OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Plus Auto Posto Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves \r\n\r\n(OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Plus Auto Posto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregado, incidente sobre\r\n\r\na parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.15/16. \r\n\r\nProcesso: 0049400-58.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana \r\n\r\n(OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n[Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira \r\n\r\n(OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de \r\n\r\nTrabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro \r\n\r\n(OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., \r\n\r\nRéu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.389/397, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Anselmo dos Santos \r\n\r\n[Adv. Jorge Santana Queiroz \r\n\r\n(OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\n[Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.192/193, no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 980042"
                            ],
                            "980047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-58.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\n[Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho \r\n\r\n(OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA \r\n\r\n[Adv. Rubem Malafaia \r\n\r\n(OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, \r\n\r\npor deserto. \r\n\r\nProcesso: 0004300-12.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\n[Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao \r\n\r\n(OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda. \r\n\r\n[Adv. Miguel Angelo Moreira Leao \r\n\r\n(OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.60/62, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Soares Guimaraes \r\n\r\n[Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro \r\n\r\n(OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Curso de Idiomas Ltda. \r\n\r\n[Adv. Elaine Alvares de Oliveira \r\n\r\n(OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yes Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.95/99, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0090200-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Pereira\r\n\r\n[Adv. Fernando da Silva Andrade \r\n\r\n(OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. \r\n\r\n[Adv. Renata Cadime de Araujo \r\n\r\n(OAB: RJ 111414 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n[Adv. Isabel Martins da Costa \r\n\r\n(OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., \r\n\r\nRéu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.305/307\r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 980047"
                            ],
                            "980053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Floriano de Carvalho e Silva \r\n\r\n[Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n[Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Floriano de Carvalho e Silva\r\n\r\nVista do autos ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\n[Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-17.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS \r\n\r\n[Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA \r\n\r\n[Adv. Jose Perez de Rezende \r\n\r\n(OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, \r\n\r\nAut RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Fernandes da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho \r\n\r\n(OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn \r\n\r\n(OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., \r\n\r\nAut Marcos Rogério Fernandes da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0040900-37.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Menezes Mello [Adv. Dagoberto Ney Vieira \r\n\r\n(OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\n[Adv. Narciza Maria Santos Ramos \r\n\r\n(OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Menezes Mello\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 980053"
                            ],
                            "980056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-76.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\n[Adv. Silvio Alves da Cruz \r\n\r\n(OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Irenildo Chaves de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.04, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000579-81.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parqueamento Unidos Estacionamentos Ltda. \r\n\r\n[Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Homem da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parqueamento Unidos Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Siqueira Vincler [Adv. Valdo Bretas Valadao\r\n\r\n(OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Zille , Réu: Fátima Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Siqueira Vincler \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.25/29 para que surta seus efeitos legais. Custas de R$ 180,00 pelo Reclamado, devendo o recolhimento ser comprovado em 05(cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de insuficiência de fundos, o reclamado pagará a multa de 50% \r\n\r\nsobre o valor de acordo, com vencimento das parcelas vincendas.\r\n\r\nAté 05 (cinco) dias após a quitação do valor acordado o reclamado comprovará o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscal, se for o caso, nos Termos dos Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás ao Reclamante, conforme requerido às fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0013800-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BIANCARDI COURY [Adv. Monica Carvalho de Aguiar \r\n\r\n(OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n[Adv. Jose Perez de Rezende \r\n\r\n(OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BIANCARDI COURY\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em guia própria (depósito judicial) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo Moreira de Castro\r\n\r\n[Adv. Caetano Mari \r\n\r\n(OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Bangu Ltda. \r\n\r\n[Adv. Cristiane de Almeida Bastos \r\n\r\n(OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0014700-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA LELIS DIAS \r\n\r\n[Adv. Denise Conceicao Deistel\r\n\r\n(OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n[Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA LELIS DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 980056"
                            ],
                            "980066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028101-30.2003.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A \r\n\r\n[Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO LIMA PRAZERES \r\n\r\n[Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.568/571, \r\n\r\nquerendo, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0031500-43.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes \r\n\r\n(OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI \r\n\r\n[Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro \r\n\r\n(OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, \r\n\r\nRéu CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, \r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo primeiro demandado, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0116500-25.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva \r\n\r\n(OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23: Na ausência do Reclamante \r\n\r\nsem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento \r\n\r\nda audiência, declaro ARQUIVADO o processo, \r\n\r\nnos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 252,20 \r\n\r\nsobre R$ 12.610,37 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0039500-46.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Regina Cezar Becker dos Santos \r\n\r\n[Adv. Heitor Bastos Tigre \r\n\r\n(OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Towanda Roupas Ltda.] [Adv. Sergio Cassano Junior \r\n\r\n(OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Towanda Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gonçalves Rodrigues \r\n\r\n[Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro \r\n\r\n(OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club \r\n\r\n[Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior \r\n\r\n(OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTomar ciência da transferência do bloqueio às fls.94. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 980066"
                            ],
                            "980069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-36.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n[Adv. Joelson Goncalves \r\n\r\n(OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIA MODAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho \r\n\r\n(OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, \r\n\r\nsob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000607-49.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\n[Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga \r\n\r\n(OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.04, \r\n\r\nem cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n[Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nRéu MENDES JUNIOR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls.182/184 para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nCustas de R$ 150,99 pelo Reclamado, \r\n\r\ndevendo o recolhimento ser comprovado em 05(cinco) dias, \r\n\r\nsob pena de execução.\r\n\r\nAté 05 (cinco) dias após a quitação do valor acordado a \r\n\r\nReclamada comprovará o recolhimento das contribuições \r\n\r\nprevidenciárias e fiscal, se for o caso, nos Termos do Provimento 02/93 e 01/96 \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás aos Reclamantes, \r\n\r\nconforme valores especificados às fls.182, pela guia de fls.161. \r\n\r\nId: 980069"
                            ],
                            "980072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jacob Sannes \r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. , Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010, às 13:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0002200-50.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCgto: Luiz Mario Noves Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Mario Noves Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2010 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041800-78.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henriques da Silva \r\n\r\nRéu: Gf Gesso E Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gf Gesso E Alvenaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2010 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021100-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regio Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecope Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-10.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCgto: Cristiano Washington Soares da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Washington Soares da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.28/29; extinto o processo, com resolução de mérito, limitados os efeitos da quitação ao valor oferecido em pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0133700-21.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/158 e dos embargos decalaratórios de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2008.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Radical Service Conservadora Ltda., Aline de Oliveira Duarte, Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sá da Silva \r\n\r\nRéu: ZKC Serviços de Manutenção Instalação Comércio e Representação de Material Elétrico e Mecânico Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m ZKC Serviços de Manutenção Instalação Comércio e Representação de Material Elétrico e Mecânico Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.20/22 e da decisão dos Embargos de Declaração de fls.28/29, bem como contra-arrazoar o Recurso ordinário de fls.33/35, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980072"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Luz Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.282, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067600-44.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Alves [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Fernandes Pina [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Fernandes Pina\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO , NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087500-76.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL SR.ASDRUBAL MONTENEGRO NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edib Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora de Guias Ltb S.A., Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.,106 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062800-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Andrade [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIDA ALIMENTACAO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVIDA ALIMENTACAO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.466, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.,142 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0020500-59.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Réu Ibi Promotora de Vendas LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.447, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0020500-59.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.447, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0176500-63.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.821, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0182800-80.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.,370 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL INFORMATICA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0123900-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pitoco de Araujo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pitoco de Araujo, Aut Cicero da Costa, Aut Jose Ribamar Ribeiro da Costa, Aut Luiz Carlos da Silva Melo\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0124700-79.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0098300-37.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.1096, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0122500-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cantizano dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCOMPROVE A RE O PAGAMENTO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.206, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nId: 978946"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0165400-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Rodrigues\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155400-39.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlane da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlane da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-83.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DO CARMO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda.(atual denominacao de Ralston Purina do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.(atual denominacao de Ralston Purina do Brasil Ltda\r\n\r\nDiga a Rda. \r\n\r\nProcesso: 0165400-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-42.1977.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IGNACIO SANTANA, Aut ARQUIMEDES GITIRANA, Aut EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA, Aut JOSE SCHOTT DE ORNELLAS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0156600-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Loureiro da Cruz [Adv. Tania Maria P. dos Santos (OAB: RJ 27102 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Mun icipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Loureiro da Cruz\r\n\r\nVenha na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134700-13.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Matheus Ferreira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Matheus Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com o deposito das custas a serem ressarcidas a reclamada no valor R$ 720,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0139000-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de aplicação de aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0151100-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Souza dos Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito de fls 78 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-15.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 446. \r\n\r\nProcesso: 0118800-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA DE CABUCU MADEIRAS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu REMOTA DE CABUCU MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDe-se Vista as partes da expedição de alvara no prazo de 5 dias, bem como que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbira Transportes e Locação Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbira Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciario , sob pena de aplicação da aliquota maxima. \r\n\r\nProcesso: 0002600-26.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Valdivino [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Familia M Ltda.\r\n\r\nVenha a ré para comprovar os itens 6 e 7 do acordo de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0051700-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Otilia Von Rondow Torres [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Eletromag Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Eletromag Ltda.\r\n\r\nVenha a re para comprovar os itens 4 e 5 do termo de acordo de fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0074000-57.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEGAIR CACADOR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEGAIR CACADOR, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-04.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA (UFE) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA (UFE)\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094400-04.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Chagas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina do Espirito Santo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA THOMAZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nProceda a ré a atualização e ao recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0171100-02.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Moreira dos Santos [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 346. \r\n\r\nProcesso: 0092000-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goulart Guimaraes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goulart Guimaraes\r\n\r\nVista ao autor de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0009700-66.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Pereira Boente\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Leonardo da Costa Barcellos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.782,52 r eais equivalente a 726.662,16 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005000-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Borges Freitas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Lilian Borges Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106/107 no valor de R$ 3.904,30 equivalente a 322.130,62 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062300-69.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO CEU RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL POSTOS SA\r\n\r\nDe-se vista a re da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0101200-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 35,00 \r\n\r\nProcesso: 0088000-47.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista a reclamada de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0056300-43.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Silva Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Silva Soares \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Marsili Fricke\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 347 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES MARINHO\r\n\r\nVista a parte autora de fls 323. \r\n\r\nProcesso: 0106500-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Queiroz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Supermercado Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-30.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Emanoel Lemes Sandes [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Emanoel Lemes Sandes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Costa Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Costa Santos\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freire Manhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-37.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE GOMES MERLINO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extraj\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Maximo de Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maximo de Figueiredo \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia de Mendonça [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio São Clemente [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio São Clemente \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa, no silêncio. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Caldas Nunes da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Caldas Nunes da Silva\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0178900-76.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAMPASSO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUGONI SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0051300-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sebastiao de Jesus Guimaraes Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sebastiao de Jesus Guimaraes Neto, Réu Laboris Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vasconcellos da Cruz [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-28.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira Cancela da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 50,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0008200-57.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Resemini [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 980288"
                            ],
                            "980295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0094700-15.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0184100-84.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RAPOSO DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RAPOSO DE SOUZA, Réu União Federal\r\n\r\nVista as partes da expedição dos alvaras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122400-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha e re se manifestar sobre o requerimento de fls 1004. \r\n\r\nProcesso: 0000299-04.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nCiencia ao reclamante da expedição de oficio para liberação do seguro desemprego, devendo o reclamante retirar o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000274-88.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Edson dos Santos [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante retirar o oficio do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000190-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Crispim [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Trocas Iamar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Crispim\r\n\r\nVenha o reclamante retirar o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0061900-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Cardoso [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamante retirar o oficio do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0155701-11.1992.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FERNANDO MOLEDO MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nExdo: CX.PREV.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Exdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Exdo CX.PREV.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRAJ.), Exte FERNANDO MOLEDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Dupre, Réu Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Costa e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Manuel Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Gleique Leonardo Ottone Damasceno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócio de Varejo Ltda., Aut Keila Gleique Leonardo Ottone Damasceno, Réu União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 980295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0163100-08.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NELSON RICARDO INCHAUSTE,VIA CELULAR COMERCIO LTDA,RONALDO DE BARROS AMORIM,ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON RICARDO INCHAUSTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO DE BARROS AMORIM,VIA CELULAR COMERCIO LTDA,RONALDO DE BARROS AMORIM,ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DE BARROS AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-07.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Maria Sa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Confeccao Naja Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Confeccao Naja Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980287"
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060300-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maurício Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-42.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 48, devendo, em 10 dias, fornecer meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-94.2009.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Jorgete Tavares Cavin [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIANGELA ARRAES RIBEIRO [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorgete Tavares Cavin, Egdo MARIANGELA ARRAES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Marques [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Marques , Réu Banco Itaú S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno do Rego Louzada, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Fonseca Paschoalinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Physical Center Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Physical Center Ltda., Aut Raphael da Fonseca Paschoalinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 75: \"..., NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE, ...\". .\r\n\r\nId: 978817"
                            ],
                            "978346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000176-03.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da devolução da notificação da testemunha (fl. 130v), em 5 dias, sob os riscos do art. 412 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição de fls. 59/60, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José de Carvalho Sousa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José de Carvalho Sousa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 792: \"Nada a deferir. Reporto-me à Ata da fl. 769.\". .\r\n\r\nId: 978346"
                            ],
                            "980070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneska de Vasconcellos Muniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Vaneska de Vasconcellos Muniz, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 511/513v: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em relação à condenação subsidiária da segunda reclamada, extinguir o processo com resolução do mérito, pela renúncia, em relação aos pleitos de pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, julgar improcedente o pedido de \"responsabilidade direta da segunda ré\" e, no mais, procedente em parte, o pedido formulado em relação à primeira reclamada, condenando a primeira ré a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, postulados nos itens 19 (na forma da fundamentação, exceto diferenças salariais e adicional de insalubridade), 20 (idem), 21 (idem), 22 (idem), que serão apurados, em liquidação da sentença, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0158800-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sena dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda. , Aut Pedro Paulo Sena dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 34/40: \"... REJEITAR a preliminar arguida, para após, com resolução de mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo, na dicção do art. 269, I, do CPC, ...\". .\r\n\r\nId: 980070"
                            ],
                            "968453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Vitorio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Vitorio dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-96.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jorge Mariano [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jorge Mariano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 286v, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-91.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA ALVORADA LTDA [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO PEREIRA MUNIZ, Réu OTICA ALVORADA LTDA\r\n\r\nHomologo a renuncia à execução das verbas trabalhistas (art. 794, III, CPC).\r\n\r\nComprovar a reclamada o recolhimento das custas, que não são renunciáveis, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-93.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ROSA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA DUX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da certidão supra, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Magalhaes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Magalhaes Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-67.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Vieira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Alfa Car 586 Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lazaro Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa , Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Costa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 1ª reclamada, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-88.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Felicio da Silva Andrade [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Entulhos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Felicio da Silva Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-02.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizane Raimunda de Almeida Coelho [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizane Raimunda de Almeida Coelho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-15.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fl. 257/259), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-60.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Infante Duarte Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Emílio Leite Reboredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Infante Duarte Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-39.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ofícios de fls. 170/181, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alex de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Soares da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-30.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Suelen Cristina Gonçalves de Paiva Gravino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bezerra da Silva\r\n\r\nNada a deferir nas fls. 150/151, tendo em vista o teor da certidão da fl. 145.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereco atual da reclamada ou de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-11.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Botelho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 189/190, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Zanibone Alves [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Madeiras RFM Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Zanibone Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 142, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-79.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Guerra [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Mafra, Réu: Pop Marketing , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Guerra\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 65, devendo fornecer meios de localização das 1ª e 2ª reclamadas, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093000-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.490,00, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Guimarães\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-53.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Rodrigues Barbosa [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRestituir o alvará n° 1141/2009, em 05 dias, para que seja expedido outro alvará para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0190000-98.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Aut: VALTER CARLOS DA ROSA [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA, Aut VALTER CARLOS DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Crijor Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Crijor Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0150900-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena (OAB: RJ 94867 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Corrêa \r\n\r\nComprove o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-05.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento\r\n\r\nIndefiro, por ora, o que foi requerido na fl. 39, eis que a ré sequer foi citada \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVONE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ENY SCHAMIS OIGHENTEIN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO JOSE RODRIGUES MARINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA ALICE CARLOS SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LENILDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA DA SILVA BARROSO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIZABETH COSTA SOULIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ROMILDA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ISABEL NONATO DUARTE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DUARTE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE DE SILVEIRA BELCHIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JACIRA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSEFA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CONCEICAO SALES PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA SALVADORA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZEFIRINA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILDA QUITERIA SABIAO RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARY NEVES DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA BELARMINO CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NOVELLO SANTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARY D AZEREDO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CILEIA CORREA JACINTHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELCINEA DOS SANTOS DEGENTING [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ALICE COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVANI FERREIRA SILVERIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ODAIR AUGUSTO VENTURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LAUDICEIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ILA CECILIA FALCAO KEMP [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1404v. \r\n\r\nProcesso: 0217400-24.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GOMES DE ABREU [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pinheiro Henriques, Réu: RM TRAINING CLUB-N/P RICARDO PINHEIRO HENRIQUE [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GOMES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 968453"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Raimundo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 10.998,38 ou 906.876,36 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 12.086,22 ou 996.587,12 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barboza Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barboza Vieira , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 18.457,45 ou 1.522.345,23 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 20.251,20 ou 1.670.269,91 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0086100-75.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Cunha Lima [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Flor de Campo Grande Ltda. [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Cunha Lima, Réu Funeraria Flor de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 8.887,09 ou 730.096,77 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 9.875,50 ou 811.594,39 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut SUELI DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 195.600,05 ou 16.204.797,05 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 216.143,47 ou 17.824.730,98 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Magalhães Oloveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Magalhães Oloveira , Réu Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 7.627,86 ou 629.628,66 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.368,65 ou 690.419,02 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0067900-35.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 5.930,43 ou 489.105,10 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 6.523,80 ou 538.015,61 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: HELIO ASSUNCAO GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA, Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, Aut TAMARA REGIA SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 21.918,74 ou 1.807.572,78 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 24.110,61 ou 1.988.330,06 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0097800-24.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FORTUNA GARCEZ PALHA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FORTUNA GARCEZ PALHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 442, bem como de que o depósito de fls. 365 foi convolado em penhora, devendo a ré especificar o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Almeida de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Almeida de Oliveira Carvalho, Réu Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 386, bem como de que foi convolado em penhora os valores informados as fls. 377/380, devendo a ré especificar o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0108800-45.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rogeria Ferreira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rogeria Ferreira Santos, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 22.202,66 ou 1.831.814,10 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 24.382,93 ou 2.011.614,73 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0113200-73.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Chiericoni dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Lucia de Albuquerque [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Lima Girardi, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A., Aut Clara Maria Chiericoni dos Santos, Aut Lucia de Albuquerque, Aut Valdemar Pereira de Matos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 156.607,82 ou 12.914.969,05 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 172.268,60 ou 14.206.465,96 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 662.215,33 ou 54.610.923,09 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 728.436,86 ou 60.072.015,40 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0052700-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Candisa Andreia M. M. Ribeiro [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza, Réu Candisa Andreia M. M. Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 1.451,53 ou 119.706,89 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.894,17 ou 131.469,99 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0029600-57.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gloria Denise Nogueira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 2.129.745,76 ou 175.634.359,83 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.342.720,34 ou 193.197.795,81 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2008.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 370.682,18 ou 30.574.726,10 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 407.750,40 ou 33.632.198,71 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0010200-28.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A, Aut MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 2.329,79 ou 192.131,47 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.562,77 ou 211.344,62 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0032000-15.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 1.183,03 ou 97.561,28 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.301,33 ou 107.317,41 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0013200-60.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Andreza Alves Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Andreza Alves Costa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 14.700,74 ou 1.212.330,18 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 16.170,81 ou 1.333.563,20 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0024400-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pedrosa Valverde [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pedrosa Valverde , Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 566,46 ou 46.715,81 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 621,91 ou 51.288,28 TR's. \r\n\r\nId: 977230"
                            ],
                            "975915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0091900-55.2005.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Amarildo da Silva Garcia\r\n\r\nExecutado: Servitex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servitex Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-39.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Workhand Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Workhand Consultoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.718,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076500-69.2003.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: VALCILENE DE SA MARTINS\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA,CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 428,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-03.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Goncalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: PROT 2007- PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.,Rapidao Cometa\r\n\r\nPelo presente fica citado PROT 2007- PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 787,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-42.2001.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.303,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069200-90.2002.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR DE PAULA PIRES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO,FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA,ANA LUCIA RICCI CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO RODRIGUES CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.561,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019900-52.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Sampaio da Silva\r\n\r\nExecutado: Damiana Ferreira,Propem Protecao Patrimonial Empresarial Ltda. ME,Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.,Raimundo Batista Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Damiana Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.005,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista Pereira ,Propem Protecao Patrimonial Empresarial Ltda. ME,Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.,Raimundo Batista Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.005,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191600-77.2000.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: NARTEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA,JOÃO NARCISO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado NARTEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.683,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-23.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Weliton dos Santos Silvino\r\n\r\nExecutado: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-89.2009.5.01.0028 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colégio São José de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio São José de Campo Grande Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.924,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043800-40.2003.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MICHEL IRANI GIL,BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA,CRISTIANO PESSOA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL IRANI GIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.596,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975915"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285000-26.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEREIRA AUGUSTO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio TV Assinatura [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LGM Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicacoes Ltda., Réu Net Rio TV Assinatura\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bertani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Bertani\r\n\r\nInformar o endereço atualizado das Rdas, ante as devoluções de fls. 159/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-41.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKA RODRIGUES DUARTE [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICKA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.134, para em 30 dias, informar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio, será expedida a certidão de crédito prevista na Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY FONSECA ALVIM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VANIA MARIA GALAXE PAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOSE KAMLOT [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: CELIA MARIA MARTINS RAMOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MIRIAM BRASIL MARINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA JOSE PINTO NOVAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA MARTINS RAMOS, Aut JOSE KAMLOT\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Anuar Abdalla Helayer Filho, Réu: IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nVir com os endereços da Telemar Norte Leste, CEG e AMPLA, em 10 dias, a fim de que sejam oficiados tais órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.750,00, em 5 dias. Neste mesmo prazo, deverá a Ré manifestar-se sobre as alegações do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0118100-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roquilani Temotio [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0121900-79.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, Réu REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Piam de Castro [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência alegada pelo autor, conforme despacho de fls. 199. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0127000-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis da Silva Barbosa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier Diniz\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e consequente arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164000-39.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MENDES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-64.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EDISON CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NOEVALDO BRAGA VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: OTAVIO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA SEIXAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MIRANDELLA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ERJ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MIRANDELLA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gama dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gama dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0064500-25.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0108200-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Chlamtac\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Mendes Farias\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Denis da Silva Moreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0152800-06.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-51.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0140700-58.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls181/189, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se a ordem processual, sendo certo que será expedido alvará ao Louvado após os esclarecimentos que por ventura se fizerem necessários. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0168300-10.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Amaral de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79. In albis, venha a Rda com as retenções legais, em 10 dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, observando-se os valores dos honorários advocatícios, conforme fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0202600-42.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELE AVILA SMALL [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELE AVILA SMALL\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-68.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GALLATAS CONSULTORIA DE RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006 e consequente arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza França Cardoso [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Antonio Sergio Mariscal [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Maria de Fatima Araujo Brito de Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-02.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor de Lima Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Réu Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0123700-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho de Azevedo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coelho de Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0208900-98.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0176300-87.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BAPTISTA SOARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: HEYDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA COUTINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: FLAVIO ROQUE D´ANGELO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Maria das Gracas Camara Buriti [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EURIDYCE MAGALHAES B. FORTES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA MARTINS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ALMENIA FERREIRA LOPES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ALCINO VIANNA DE AGUIAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALTER CORREIA PINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALDIR RAMOS DA COSTA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: THEREZINHA FERREIRA CANHA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: RODRIGO ALBERTO NEVES TOVAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: OSWALDO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MOACYR BARBOSA FEICHAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Mania Jelihovschi Feighelstein [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: DIAMANTINO GOMES A. TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EUGENIO BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZA LANTIMANT [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MAGDALENA DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls 6930/6933, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cruz [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Cruz , Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ, Réu Planet Rio Chinese Food Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/08/2010, às 11:40 horas, para inquirição da testemunha Alexandre Pereira de Oliveira, na 5ªVT/ Nova Iguaçu (0030600-72-2010-501-0225). \r\n\r\nProcesso: 0160500-43.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SALES FORNY [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência, mais os cálculos das parcelaas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0167500-79.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Trindade\r\n\r\nTer vista da petição da Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-55.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRéu: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0156100-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-17.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os valores das retenções legais que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MORBEY RODRIGUES FILHO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: ASSOCIACAO FUNCIONARIOS BANCO NAC DESEV SOCIAL [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO ANGELO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves Dias, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Walter Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO ANGELO SANTOS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR, Réu RJ WAY INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-47.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SA ZEBENDO [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA DIAS PEREIRA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SA ZEBENDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, para em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-66.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ITOIR GONCALVES DE FREITAS [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Lira [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: VIBRA CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Batista Lira, Aut LAERTE ITOIR GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-93.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nSendo a 2ª Ré apenas para ciência ante o caráter subsidiário da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0113500-90.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio dos Santos Arueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA DA SILVA SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Santos, Réu: J.C.da Silva SantosS [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fidelis de Souza Gandra\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 12/07/2010, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição do Rdo, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057000-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Richard Strauss [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Richard Strauss\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0058600-80.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGRACIA MACIEL RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ENGRACIA MACIEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Rda, bem como do despacho de fls. 545, para que compareçam em dia e hora de audiencia a fim de homologar o acordo, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0048300-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-79.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOURA PEREIRA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172/173. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288900-61.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ALMEIDA LOPES COELHO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M COMERCIAL DE MAQUINAS E MOTORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M M COMERCIAL DE MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos legais cabíveis (IR e INSS), além das custas do item 4 de fls. 427, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257700-26.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME COSTA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: JO SE OSORIO DO NASCIMENTO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LAERT INACIO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LEONCIO RENATO ESQUIOGA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: FERNANDO CARLOS DAIHIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Aut: FERNANDO JOSE CASTANHEIRA CIRIGLIANO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: DIVA DA SILVEIRA CALADO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Aut: CEMARUH GOMES PEREIRA E OUTROS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO BRANDAO DE BARROS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: RUBENS RIGBY RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: SEBASTIAO MANZANO GUIMARAES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: VICENTE DE PAULO CURSINO FILHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LOIR RIBOURA GIANOTTI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: WALKER FERREIRA DOS REIS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: OTAVIO JAQUES SALLES COSTA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEMARUH GOMES PEREIRA E OUTROS, Aut DIVA DA SILVEIRA CALADO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-26.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS SARAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GENUINOS LTDA [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 155, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nunes Rios [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopimar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0167600-73.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ [Adv. Silene Carvalho Simões (OAB: RJ 177221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0169900-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Thimoteo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-15.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 980253"
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                            "980255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285000-26.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEREIRA AUGUSTO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio TV Assinatura [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LGM Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicacoes Ltda., Réu Net Rio TV Assinatura\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bertani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Bertani\r\n\r\nInformar o endereço atualizado das Rdas, ante as devoluções de fls. 159/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-41.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKA RODRIGUES DUARTE [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICKA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.134, para em 30 dias, informar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio, será expedida a certidão de crédito prevista na Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY FONSECA ALVIM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VANIA MARIA GALAXE PAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOSE KAMLOT [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: CELIA MARIA MARTINS RAMOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MIRIAM BRASIL MARINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA JOSE PINTO NOVAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA MARTINS RAMOS, Aut JOSE KAMLOT\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Anuar Abdalla Helayer Filho, Réu: IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nVir com os endereços da Telemar Norte Leste, CEG e AMPLA, em 10 dias, a fim de que sejam oficiados tais órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.750,00, em 5 dias. Neste mesmo prazo, deverá a Ré manifestar-se sobre as alegações do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0118100-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roquilani Temotio [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0121900-79.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, Réu REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Piam de Castro [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência alegada pelo autor, conforme despacho de fls. 199. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0127000-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis da Silva Barbosa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier Diniz\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e consequente arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164000-39.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MENDES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-64.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EDISON CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NOEVALDO BRAGA VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: OTAVIO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA SEIXAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MIRANDELLA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ERJ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MIRANDELLA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gama dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gama dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0064500-25.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0108200-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Chlamtac\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Mendes Farias\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Denis da Silva Moreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0152800-06.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-51.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0140700-58.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls181/189, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se a ordem processual, sendo certo que será expedido alvará ao Louvado após os esclarecimentos que por ventura se fizerem necessários. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0168300-10.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Amaral de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79. In albis, venha a Rda com as retenções legais, em 10 dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, observando-se os valores dos honorários advocatícios, conforme fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0202600-42.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurelio dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELE AVILA SMALL [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELE AVILA SMALL\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-68.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GALLATAS CONSULTORIA DE RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006 e consequente arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza França Cardoso [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Antonio Sergio Mariscal [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Maria de Fatima Araujo Brito de Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-02.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor de Lima Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Réu Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0123700-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho de Azevedo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coelho de Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0208900-98.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0176300-87.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BAPTISTA SOARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: HEYDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA COUTINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: FLAVIO ROQUE D´ANGELO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Maria das Gracas Camara Buriti [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EURIDYCE MAGALHAES B. FORTES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA MARTINS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ALMENIA FERREIRA LOPES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ALCINO VIANNA DE AGUIAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALTER CORREIA PINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALDIR RAMOS DA COSTA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: THEREZINHA FERREIRA CANHA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: RODRIGO ALBERTO NEVES TOVAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: OSWALDO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MOACYR BARBOSA FEICHAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Mania Jelihovschi Feighelstein [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: DIAMANTINO GOMES A. TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EUGENIO BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZA LANTIMANT [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MAGDALENA DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls 6930/6933, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cruz [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna da Cruz , Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ, Réu Planet Rio Chinese Food Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/08/2010, às 11:40 horas, para inquirição da testemunha Alexandre Pereira de Oliveira, na 5ªVT/ Nova Iguaçu (0030600-72-2010-501-0225). \r\n\r\nProcesso: 0160500-43.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SALES FORNY [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência, mais os cálculos das parcelaas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0167500-79.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Trindade\r\n\r\nTer vista da petição da Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-55.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRéu: PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0156100-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-17.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os valores das retenções legais que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MORBEY RODRIGUES FILHO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: ASSOCIACAO FUNCIONARIOS BANCO NAC DESEV SOCIAL [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO ANGELO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves Dias, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Walter Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO ANGELO SANTOS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR, Réu RJ WAY INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-47.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SA ZEBENDO [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA DIAS PEREIRA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SA ZEBENDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, para em 30 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-66.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ITOIR GONCALVES DE FREITAS [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Lira [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: VIBRA CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Batista Lira, Aut LAERTE ITOIR GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-93.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nSendo a 2ª Ré apenas para ciência ante o caráter subsidiário da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0113500-90.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio dos Santos Arueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA DA SILVA SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Santos, Réu: J.C.da Silva SantosS [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fidelis de Souza Gandra\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 12/07/2010, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição do Rdo, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057000-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Richard Strauss [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Richard Strauss\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0058600-80.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGRACIA MACIEL RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ENGRACIA MACIEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Rda, bem como do despacho de fls. 545, para que compareçam em dia e hora de audiencia a fim de homologar o acordo, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0048300-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-79.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOURA PEREIRA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172/173. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288900-61.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ALMEIDA LOPES COELHO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M COMERCIAL DE MAQUINAS E MOTORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M M COMERCIAL DE MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nVir com os recolhimentos legais cabíveis (IR e INSS), além das custas do item 4 de fls. 427, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257700-26.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME COSTA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: JOSE OSORIO DO NASCIMENTO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LAERT INACIO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LEONCIO RENATO ESQUIOGA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: FERNANDO CARLOS DAIHIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Aut: FERNANDO JOSE CASTANHEIRA CIRIGLIANO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: DIVA DA SILVEIRA CALADO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Aut: CEMARUH GOMES PEREIRA E OUTROS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO BRANDAO DE BARROS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: RUBENS RIGBY RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: SEBASTIAO MANZANO GUIMARAES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: VICENTE DE PAULO CURSINO FILHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: LOIR RIBOURA GIANOTTI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: WALKER FERREIRA DOS REIS [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Aut: OTAVIO JAQUES SALLES COSTA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEMARUH GOMES PEREIRA E OUTROS, Aut DIVA DA SILVEIRA CALADO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-26.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS SARAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GENUINOS LTDA [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 155, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nunes Rios [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopimar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0167600-73.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ [Adv. Silene Carvalho Simões (OAB: RJ 177221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0169900-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Thimoteo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-15.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 980255"
                            ],
                            "980254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0109200-95.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: GINIO BILLO BENNE\r\n\r\nExecutado: Elizabety Cianele de Oliveira,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabety Cianele de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.532,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.532,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980254"
                            ],
                            "980256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-79.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOURA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nRéu: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. n/p do sócio Carlos Alberto Rosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 172/173. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980256"
                            ],
                            "980257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho, SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Alcides de Matos de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcides de Matos de Carvalho, Maria Aparecida dos Santos Carvalho e Alcides de Matos Carvalho, SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Construtel Projetos e Construções Ltda., Telesul Serviços S.A., Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000509-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaes da Silva Mendonça \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0011400-57.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Modemar Assessoria Empresarial Ltda., Efer Construtores Associados Ltda., Supermercado Multimarket\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modemar Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980257"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-20.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO- em LIQUIDAÇÃO. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO- em LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 963. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar de Lourdes Claudino [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS(CÓPIA DO DARF DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 50), EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-62.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCAMBO PINTURAS E REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-34.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Carvalho Costa, Réu: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Vilmar Moreira Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 202/204 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Schunk [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO VIRGILIO PREARD, Réu: PSW Comunicacao Producao e Evantos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Souza Schunk\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva, Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTÇÕES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, DEVENDO REQUEREREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDAM PRODUZIR, COM JUSTIFICATIVA HÁBIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-06.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Réu: RRJ Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro, Réu RRJ Comercio e Representacoes Ltda., Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 142 E 150, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES, Réu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 464/468 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0006300-91.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: VALEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0098200-10.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MOURA DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A, Réu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO MENAGUALI [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)], Réu: Alexandre Rossi, Réu: Lenir Campos Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO MENAGUALI\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-52.2003.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO FLORINDO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0019500-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Chaves [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ, EM CINCO DIAS, VALENDO OS SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: G SILVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MARINHO\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, DEVENDO ATENDER O DETERMINADO ÀS FLS. 131 EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-02.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 502 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-73.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Palhano Galvao Filho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Palhano Galvao Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-73.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Silva Eletromecanica Ltda. ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-72.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BARBOSA LUCAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TREINAMENTO DE IDIOMAS COM TECNOLOGIA TIT LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Ricardo Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INCLUSIVE SOBRE DESPACHO DE FLS. 294. ;\r\n\r\nProcesso: 0029200-29.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho Mata [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Center Shopping Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopping Ltda., Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA JUNTAR A GPS E DARF DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, JÁ QUE OS MESMOS NÃO VIERAM COM A PETIÇÃO.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nId: 976275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0168600-64.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: José Barros Viegas, Onir Miranda Bastos, Wanda dos Santos Silva, Otávio de Oliveira Freitas, COZINHA REAL FRANCESA PROD ALIMENTICIOS LTDA, Silverio dos Santos Lima, Ednéa Pereira Escobar, José Rodrigo Alves Antunes, Edson Pereira Escobar\r\n\r\nPelo presente fica m Ednéa Pereira Escobar, Edson Pereira Escobar, José Barros Viegas, José Rodrigo Alves Antunes, Onir Miranda Bastos, Otávio de Oliveira Freitas, Silverio dos Santos Lima, Wanda dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0240600-52.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON MARQUES PIRES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, DINAH PAULA BOSISIO, MIGUEL STABILE SOBRINHO, FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS-Sócio, CRISTIANE FURTADO LYRA- Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE FURTADO LYRA- Sócia, DINAH PAULA BOSISIO, EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS-Sócio, MIGUEL STABILE SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Delfino Ferretti, VITOR FERRETTI- Sócio, Marmoraria Tupa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delfino Ferretti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-68.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Romeu de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Abase Assessoria Basica de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Abase Assessoria Basica de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 156 E ATRAVES DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 49/89, SEGUINDO ÀS FLS. 246/249 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NAS GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL(R$ 14.344,84 em 10/04/2010) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976279"
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                                "Processo: 0131000-07.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES SILVA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Costa [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 134/137, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mota dos Santos Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Game Jogos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mota dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0124900-89.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseti Siva Machado [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ivan Schneider de Faria , Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo 1ª ré, com 02 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0120100-52.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Delandes da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Delandes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, sob pena de ir ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114800-32.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins de Medeiros [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Home Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins de Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-06.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schleder Neto, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS, Aut VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Espolio de)\r\n\r\nTomarem ciencia do encerramento da execução previdenciária ante a preclusão temporal, em 08 dias. fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Brandao de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis Brandao de Oliveira Filho, Réu Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0117700-32.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut: ANECIR SCHERRE, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Aut: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Aut: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Aut: ROBERTO MARTINS BIANCO, Aut: CARLOS ALBERTO VERAS, Aut: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Aut: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Aut: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 2957v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Miguel [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes e Serviços Ltda., Aut Sergio Luis Miguel \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes do Nascimento Nicolau [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes do Nascimento Nicolau\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023500-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/08/2010, às 10:20 horas, para a inquirição deprecada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-75.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Abreu [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Camacho Correia Transportes , Réu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, devendo vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031900-65.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência designada para o dia 26/07/2010, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-57.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio Souza de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000091-90.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lemos de Oliveira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo d Água Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lemos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0064600-64.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz Vidal [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Autec Automação e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz Vidal \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0092200-60.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-78.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ALEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETH DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-54.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Isabel Cristina de Souza Mattos, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT, devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins de Souza [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-31.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Souza Sena dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmania Consultoria Adm. Patrimonial Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Souza Sena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-11.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO AMAZONAS PONTUAL, Aut: MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA, Aut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 475, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-70.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerluce Ferreira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerluce Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-14.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Pacheco [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Pacheco\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\ndo juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-46.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000222-65.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Matos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Galeto do Rio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues de Matos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026900-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Luís Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervia Indústria Mecânica Ltda., Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Réu: JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS, Réu: DARCI DA CONCEIÇÃO (sócio), Réu: Jader Chapelem (SÓCIO), Réu: Raimundo Leocácio Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Luís Guapiassu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodriguez Biscarra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transcarro Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: Roberto Batista do Carmo, Réu: Carlos Batista do Carmo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodriguez Biscarra\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040700-86.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício da Silva Aguiar [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício da Silva Aguiar \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Santos Gonçalves [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Santos Gonçalves \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comércio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fux Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-04.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Agostinho Mendes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Agostinho Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 739/741, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2008.5.01.0033 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação Universitária Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associação Universitária Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-58.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN NUNES PACHECO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-97.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0123800-66.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo de Mello Filho, Réu: José Américo de Mello , Réu: MASSA FALICA DE PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1200, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-56.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cândido Coimbra [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cândido Coimbra\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Fernandes Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Virgilio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-73.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SERV ASSIST PENTECOSTAL CRECHE TEMPO APRENDER [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nImpugnar os embargos à penhora de fls. 336/338, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-47.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Zeferino Silvano [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezini [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Zeferino Silvano\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-43.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MELO CRUZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA APARECIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MELO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-75.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo David Barboza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo David Barboza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando a data de nascimento, CTPS e PIS do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486, em cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Berriel [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Berriel , Réu Show Point Comercial Ltda. \r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0006400-74.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO DOS ANJOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 617, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-90.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Tompson da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Tompson da Silva , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Pereira , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-98.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Ricardo Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Rayane Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111400-53.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jany Regina de Oliveira Neves [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Custódia Cunha Froes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jany Regina de Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Del Ciampo Chelini [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino America Importação e Exportação Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Del Ciampo Chelini\r\n\r\nInformar seu endereço junto ao Distribuidor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-88.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Brasil de Almeida [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brasil de Almeida, Réu Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RABELO DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EVERALDO RABELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-98.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Teixeira dos Santos [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Teixeira dos Santos , Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Anjos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Consultoria e Incorporações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Anjos , Réu BRM Consultoria e Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Martins da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Martins da Silva , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-65.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzete Torres Lins e Silva., Réu: Djalma Lins e Silva , Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Lorena\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-40.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lemos Guimaraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lemos Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-67.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LACERDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LACERDA\r\n\r\nManifestar-se s/Auto de Leilão Negativo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ventura da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ventura da Silva , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 249/250, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-19.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Moraes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alencar Feitoza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-75.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho (socio) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Teles Casemiro de Carvalho, Aut FERNANDA SILVA, Réu Henry Hoyer de Carvalho (socio)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 96/100, nos autos do ET 01622.2008.033.01.00.6 \r\n\r\nProcesso: 0134400-82.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Réu: Caxia Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Martins Romao \r\n\r\nManifestar-se s/certidao de fls. 28,v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-16.2010.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEgdo: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Egdo: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Egdo: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DOS REIS, Egdo Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial, Egte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Egdo EDMILSON SILVA SANTOS, Egdo Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS)\r\n\r\nAos embargados, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo exequente, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nId: 980568"
                            ],
                            "980571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ortiz Idalgo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Ortiz Idalgo \r\n\r\nTomar ciência de que foI expedido o alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias e ao advogado do autor para cumprir item III, fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0140100-78.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Ternac Ltda., Réu: Elenir de Lima (socia), Réu: Wellington Lopes Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ROCHA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBACE ASSOC BRAS DOS FUNC BANCOS ESTADUAIS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOC BRAS DOS FUNC BANCOS ESTADUAIS SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-06.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALETE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-13.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS(N DEN DE CIA CERVEJA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS(N DEN DE CIA CERVEJA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias., DEVENDO NO MESMO PRAZO, INFORMAR ACERCA DA ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES SOCIAIS, EM FACE DO NOTICIADO A FLS. 655. \r\n\r\nProcesso: 0179900-84.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MENEZES DE MELO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MENEZES DE MELO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Gavino\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-72.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-20.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Queiroz [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da IR, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE BLOQUEIO JUNTO AO bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-65.2008.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPPING NILOPOLIS SQUARE\r\n\r\nComprovar o respectivo valor devido à título de crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-03.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDICIONE MARIA DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: HRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDICIONE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Barbosa Santos [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Maria Barros Ramos [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Maria Barros Ramos \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0152300-49.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lucio dos Santos Bernardino [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da consulta do saldo do depósito recursal de fls. 168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-90.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-63.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nVir, com novos cálculos de acordo com a promoção da contadoria, fls. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Aut MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0145200-82.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPRES LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPRES LTDA, Réu ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA, Aut LUCIANA FERREIRA PESSOA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2009.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria de Bulhões [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria de Bulhões, Egdo Sidnei do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Muniz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Muniz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164800-79.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139/140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mattos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Silva Construtora-Me, Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: RJZ Cirela, Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Mattos da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Ltda. , Réu: Nestle Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Barbosa \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandrino de Lima Reis [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alexandrino de Lima Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-25.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - SUCESSORA DE MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157100-57.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Flavio Gomes Henrique [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Gomes Henrique\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robesivaldo dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst-Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robesivaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro do Espírito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro do Espírito Santo Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-90.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA WAGNER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido às fls. 571/573, mantida a determinação contida no último parágrafo do r. despacho de fl. 559, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-59.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE DA FONSECA SALES, Réu: ALEX RIBEIRO DA SILVA, Réu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138500-17.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Anulino Franco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A , Aut José Gilson Anulino Franco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. +.\r\n\r\nProcesso: 0137900-59.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Palma [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcruz Restaurante Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Palma, Réu Marcruz Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar Serviços Automotivos Nacionais e Importados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moraes Menezes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Joaquim Moraes Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-14.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Aut VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-42.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Queiroz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rosa da Tijuca Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Rosa da Tijuca Ltda., Aut Sandra Santos de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0147900-21.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Pinheiro Cruz Veloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140000-36.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO)\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço completo para a realização das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0177000-02.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO SOUTO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Flores Cavalcanti (socia), Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti(socio), Réu: RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-37.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE, Réu: JOSE DE SOUZA FILHO, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Réu: LUIZ E JOSE TRANSPORTES LTDA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 980571"
                            ],
                            "980572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mota dos Santos Soares \r\n\r\nRéu: Penta Game Jogos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Penta Game Jogos Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0026400-22.2008.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fls. 53). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Merces Conceicao\r\n\r\nRéu: Noroprint Impressos Ltda., RONALDO NORO\r\n\r\nPelo presente fica m Noroprint Impressos Ltda., RONALDO NORO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980572"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Paulo Braz, Réu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Réu: Venicio de Paulo Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações endereçadas à executada, devendo requerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: CIA HOTEIS PALACE LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brausturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS, Réu Brausturinvest Investimentos Turísiticos S.A., Réu CIA HOTEIS PALACE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-65.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Eneas da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspemec Tecnologia Mecanica e Eletrica Ltda. ME [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Eneas da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0094800-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barros Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Barros Moreira\r\n\r\nTomar ciencia que, inicialmente, cabe ressaltar que a presente execução tem caráter provisório, eis que pendente de julgamento do AIRR 948-2005-034-01-40-4.\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 0,00 pela ré, calculadas sobre R$ 0,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0061100-21.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Albuquerque Elias [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que, tendo em vista a guia GPS de fls 66, será levantada a penhora de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0000580-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emilio Ruediger Ferreira de Souza [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emilio Ruediger Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão defls. 162.\r\n\r\n\"A antecipação de tutela será apreciada após a realização da audiência\" \r\n\r\nProcesso: 0157600-23.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Teixeira [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 67/68, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-68.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000670-35.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nCgto: Grasielle Cristina Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Ong Transformando O Viver\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-15.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Luz Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alinne Menezes da Silveira [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza 3 R s Salão Selma s Coiffeur [Adv. Roseli da Silva Guiglianelly (OAB: RJ 91455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Menezes da Silveira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (falta nº), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jurandir da Silva Filho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Best Farma Ltda. [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jurandir da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Laismar Agua Pura Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bento de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035500-32.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Cardoso de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Laura Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 127824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Aut Ricardo Henrique Cardoso de Souza\r\n\r\nTer ciência que os autos do AIRR baixaram à Vara, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 979884"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194900-94.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MACHADO DE SOUZA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls283/286 que fixou o principal em R$ 11.531,45, equivalente a 950.967,42 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 639,75, equivalente a 52.758,45.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINE FRANCO TROIANO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINE FRANCO TROIANO, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos da contadoria, sendo a reclamada intimada a comprovar o depósito da diferença devida, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-92.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111700-82.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: JULIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 222/228, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0226300-78.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 518, devendo comprovar em cinco dias, o depósito da multa devida, conforme já apurado pela Contadoria às fls 479, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-35.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE GOUVEIA BARROS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Fábio Machado Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE GOUVEIA BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134400-13.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hilário Rocha Lourenço [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nComprovar em trinta dias, por certidão, suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0140800-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GONCALO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Jose Baranda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Jose Baranda\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário, tendo sido nomeado perito o Sr.Luís Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0098400-97.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMARO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Politec Revest.e Polimentos Ltda.A/C Dejair P.de Souza, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMARO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício do Detro, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104600-71.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Moreira Gabriel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados pelo rte, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Araujo Schwarz\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino de Sales [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silvino de Sales \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por deserto, ressaltando-se a parte final da sentença às fls 161, no tocante à credibilidade da afirmação de pobreza mencionada na inicial. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-93.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeverson Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaka Ltda ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeverson Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação no tocante à indenização do vale transporte. \r\n\r\nProcesso: 0116400-28.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Figueira da Costa [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)], Réu: Banco Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emoar Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-12.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Montenegro da Rosa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca da petição do autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143800-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Castello Caetano [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da quota previdenciária devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-68.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel David Netto [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel David Netto\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fls 335, uma vez que a empresa mencionada não consta no pólo passivo.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nnp do sócio JORGE PEREIRA, para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-44.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gustavo Varela Coimbra [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gustavo Varela Coimbra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiante do trânsito julgado da sentença, deverá vir o Reclamado com o depósito dos honorários periciais arbitrados às fls 186.Quanto a liquidação da sentença, esta deverá ser feita pelo proprio Reclamante, conforme determinado na sentença.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Prechet [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Prechet \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias para comprovação do depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARIO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 5 dias o número de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar a expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0154600-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Duarte Ribeiro Melo [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Silvestre de Jesus [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Silvestre de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls 17, uma vez que no próprio Termo de Conciliação às fls 15, foi determinada a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0165500-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RIACHUELO SA [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)], Réu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu LOJAS RIACHUELO SA, Réu MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA, Réu SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: GAUDENCIO MARTINS LEITE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se no prazo de dez dias, acerca da petição de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0196500-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177200-03.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: RMB RICARDO MELO EVENTOS E PROMOCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDiante do silêncio do leiloeiro, tomar ciência e manifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls 406, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-61.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cintra de Moura Carvalho, Réu: Alfredo Cintra de Moura Carvalho, Réu: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0218900-90.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PICANCO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA ELISOTICA ME [Adv. Jose Machado Carregosa (OAB: RJ 68341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PICANCO DO NASCIMENTO NETO, Réu OTICA ELISOTICA ME\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DE REZENDE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Sonia Pereira Martins [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DE REZENDE\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157800-03.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: BORG INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ubiranei Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 55742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORG INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário, tendo sido nomeado perito o Sr.Luis Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0169200-38.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiz da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-57.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOUZA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado pelo INSS, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-12.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves Dias Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada às fls 168, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-02.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Barreto Goes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Barreto Goes\r\n\r\nManifestar-se em dez dias acerca das alegações da Ré, considerando os documentos por ela juntados e observando o que estabelece o art 17 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000139-43.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Batista Machado [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Esportes Oeste Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esportes Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar em cinco dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Lucio [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa Lucio\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Matos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Matos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019900-07.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON SOARES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, na forma do art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\nAcostar corretamente, em dez dias, os documentos requeridos pela autora. \r\n\r\nId: 979609"
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                            "979608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0194900-94.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 283/286 que fixou o principal em R$ 11.531,45, equivalente a 950.967,42 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 639,75, equivalente a 52.758,45 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnp dos sócios EDSON DA SILVA TORRES e MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO, ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO\r\n\r\nRéu: RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnp dos sócios FLAVIA CORREA QUITETE, MARCELO QUITETE V.TROCADO e VOLGAN HENRIQUES QUITETE, para ciência de que, considerando-se que procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, efetuarem o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979608"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-38.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes\r\n\r\nCOMPROVAR A PRIMEIRA PARCELA DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS, CONFORME DEFERIDO AS FL. 150. \r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088100-07.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPSTICK EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIA CRISTINA DE MELO KAHN\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende acompanhar a diligência requerida as fl.356. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, dispondo de 10 dias para vista fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Rangel Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-97.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Aut ELAINE PONTES COIMBRA, Réu REDECARD S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado Júnior\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associaodas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng Civilsan S.A. Empresas Associaodas de Engenharia\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067200-61.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E Representação Ltda - Finhaber Correspondente Bancário [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Louroza Ribeiro , Réu M. E Representação Ltda - Finhaber Correspondente Bancário\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 56/60, ATUALIZADOS A F. 96/97, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 50.638,57, EQUIVALENTE A 4.176.025,60 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 15 dias, observando o v. acórdão de fl. 132/133 .\r\n\r\nProcesso: 0055900-87.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. ME, Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 59/63 , ATUALIZADOS A F. 69, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.297,35, EQUIVALENTE A 519.325,38 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0096200-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Veiga da Silva [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Veiga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0085700-05.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Miranda [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068100-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paradela Ferreira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paradela Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 221, ATUALIZADOS A F. 228/229 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 30.263,51, EQUIVALENTE A 2.495.749,64 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut PAULO APPEL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.302 , ATUALIZADOS A F.313 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 218.591,26, EQUIVALENTE A 18.026.628,69 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.314 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 207.470,14, EQUIVALENTE A 17.109.500,07 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0065300-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lupercio Soares Campos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cunha Melo de Educação e Cultura Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lupercio Soares Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-11.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Alexandre Moraes de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-44.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMALHO PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-77.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FARIA DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FARIA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006900-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Mathias Lima [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Mathias Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 312/313, devendo informar os endereços das pessoas jurídicas listadas as fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a.reclamada, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2009.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Morais Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Morais Monteiro \r\n\r\nIdentificar o(s) paradigma(s) fornecendo o(s) nome(s) completo(s), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 760/768, ATUALIZADOS A F. 772/774, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.117,02, EQUIVALENTE A 1.741.477,76 IDTR. EXPEDIDOS ALVARÁS AO AUTOR E A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.775/776 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.875,26, EQUIVALENTE A 402.052,79 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CLEVER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0025400-14.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TERSEN TERCEIRIZACAO SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI LIDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023500-20.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa Mello [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 522/575 e de fl. 593/613, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, obedecendo-se a ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000050-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Regino Filho [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Regino Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com ob servância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 979682"
                            ]
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                                "Processo: 0071200-23.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Tardem [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Lima Tardem\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0047800-43.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Pinto Coelho Netto [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanise Gentil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Pinto Coelho Netto \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Luze Leal [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Luze Leal\r\n\r\nJUNTADA A RELAÇÃO. VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 65 E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0038700-06.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0044700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Frias Lento [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Frias Lento\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0093400-05.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARTINS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina Marques Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina Marques Miranda \r\n\r\nDIGA O AUTOR SE PRETENDE DAR CONTINUIDADE A PERÍCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156100-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto Ltda. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Assunção [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozanam Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Assunção\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099400-40.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Silva Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-89.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 268 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000101-22.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Baronesa do Cipó [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149400-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO, Réu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0182600-23.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Letícia Piza Santana, Réu: EDSON DE ALMEIDA SANTANA, Réu: EDTEMPER VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ MARINHO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ MARINHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0102200-07.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestação de Serviços de Transporte de Documentos Ltda. A/C Audrei Alencar Hildebrand [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hild Cargo Prestação de Serviços de Transporte de Documentos Ltda. A/C Audrei Alencar Hildebrand\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista Ecard de Aguiar [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Inragás do Brasi Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biesold Inragás do Brasi Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0025100-78.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Sanches da Silva [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Guadalupe Country Clube [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Sanches da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ndiga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-43.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Sergio Rodrigues da Mota, Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME JOSE FERREIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014200-12.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: DIONISIO RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0115500-80.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0036000-62.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158800-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Jesus [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Jesus\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-64.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Eller Quirino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulacoes Farmaceuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Eller Quirino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-36.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Durao Fragoso [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros [Adv. Cleber Roberto Bianchini (OAB: SP 117527 - D)], Réu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Durao Fragoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0078100-56.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Duarte\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 979540"
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                            "979546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-84.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BASILIO BRAGA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Povoas Cardoso, Réu: Oswaldo Xavier de Lima, Réu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BASILIO BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0070300-16.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO EXTRATO ACOSTADO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000484-97.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson dos Santos Barboza [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha do Sol Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-64.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Miranda de Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Miranda de Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0020000-74.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Cotrim Kazniakowski [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mit Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0074700-97.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Trindade da Silva [Adv. Erica Carla Silva de Souza (OAB: RJ 116306 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Trindade da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0081000-80.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Assis Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0034300-75.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levitan Gonçalves de Mendonça [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levitan Gonçalves de Mendonça, Réu Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0134300-79.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA BAPTISTA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA BAPTISTA E OUTROS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0124800-95.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: HAI CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAI CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-68.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALINE PINTO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA SAUDE [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR SAUDE- COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PINTO RAMOS, Aut SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINDEFIRO À VISTA DO QUE CONSTA DE FLS. 385. INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0029900-48.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)], Aut: AT.MON. PARCELAS NEGATIVAS, Aut: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA, Aut TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0044800-21.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MARTINS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA ENGENHARIA LTDA, Réu: INTERACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO MARTINS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103800-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINTO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS, Aut MARTA PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecyr de Jesus Damasceno Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Netto\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Maria da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, COM A DIFERENÇA DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127700-46.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira de Paula [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedep Centro de Desenvolvimento Educacional e Pessoal Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira de Paula\r\n\r\nO JUIZ NÃO CONHECE PERITO QUE ACEITA RECEBER AO FINAL PELA SUCUMBÊNCIA. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS, DEFERIDO DESDE JÁ O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alves Campos Junior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Luciana Alves de Mendonça, Réu: Sonia Maria Alves Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves Campos Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0021500-30.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACIMA, DA CONSULTA REALIZADA E PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0123100-55.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, Réu: GEDE DOIS MIL MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÇAO DE FLS. 129 E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0066500-67.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: Cepe Fundão Clube de Empregados da Petrobrás [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Reis Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliene Alves Rocha [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sampaio de Lacerda Rocha Miranda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliene Alves Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA \r\n\r\nId: 979546"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-55.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.236-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-61.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da juntada das guias de depósito de fls.681 e seguintes para, querendo, manifestar-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-94.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIGES LIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.393, que deferiu a dilação do prazo, conforme requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-14.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Fellipe de Jesus Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Analises Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Analises Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-53.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith da Silva Nunes [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Canal das Tachas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.48. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-90.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Davena Junior [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Rio Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Merco Rio Comercial Ltda (Massa Falida) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Davena Junior\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.135-141, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-77.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ramos Castelo Branco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transpotes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ramos Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-49.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DE AGUIAR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DE AGUIAR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.123. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALTER SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS JACINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JACINTO, Aut EDIVALTER SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.337. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-83.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MARRA FERREIRA COLOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RUY MARRA FERREIRA COLOMBO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.920. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Franca [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafi Buffet Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Franca, Réu Mafi Buffet Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.118. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035600-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Martins [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Aut Samuel dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.212. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0146100-41.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FARIAS NASCIMENTO [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS SANTISTA SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNGE ALIMENTOS SANTISTA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIDINEI FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066300-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Liliane Varanda Moulin Miguel\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.605. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE PAULO JOVINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.40, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. Custas R$ 17,64, pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0105000-67.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Gracas da Lagoa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Gracas da Lagoa, Aut Marcos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEMOS VIEGAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEMOS VIEGAS\r\n\r\nVir com o cálculo referente ao recolhimento previdenciário. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-06.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO PAES LEME NETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO PAES LEME NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173-verso: \"Fls.160/161: indefere-se, eis que falece, 'in casu', título executivo que determine inclusão em folha de pagamento. Cumpra o autor a decisão de fls.152verso, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.\" Despacho de fl.152verso: \"Dê-se ciência às partes do retorno dos autos sendo o reclamante para que venha com seus cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0147100-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucemir Francisco de Jesus [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Glaucemir Francisco de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o primeiro réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Borges Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Borges Martins\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pimentel da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Aut Haroldo Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.306. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0054700-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.25. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-08.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSER GABRIEL ATTA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASSER GABRIEL ATTA\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls.188 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva (OAB: RJ 29916 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-78.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO MACHADO FONTES [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a petição de fl.203, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-42.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX ALVES ALHADEF [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LABORATORIOS FARM DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LABORATORIOS FARM DROGARIAS SA, Aut MAX ALVES ALHADEF\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls154. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-13.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Katia Denik Del Valle [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca a autora efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-71.2003.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPR AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO MRJ [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO RJ SA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO RJ SA, Aut SIND EMPR AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.679-680. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0007700-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Muniz Pedrosa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude de Edson Passos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saude de Edson Passos, Aut Fernando Muniz Pedrosa, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.173. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0119000-72.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Scher [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) - Em Recuperação Judicil [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Scher\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Andrea dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.711: \"Fls.697-698:defiro, pelo prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nId: 980281"
                            ],
                            "979943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino\r\n\r\nRéu: Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-29.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Lima Xavier\r\n\r\nRéu: Albertina Ferreira Couto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Albertina Ferreira Couto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979943"
                            ],
                            "980282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0042400-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite Ferreira\r\n\r\nRéu: TDS Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TDS Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 12/07/2010, às 11h, para anotar a CTPS do reclamante .\r\n\r\nOBS: EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ, A ANOTAÇÃO SERÁ PROCEDIDA PELA SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Borges Laranja\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.51-52, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Donna Donni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Donna Donni Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980282"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000211-09.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Alves Leal\r\n\r\nRéu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares, RS Rio Segurança Ltda., Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do\r\n\r\nsócio,diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE\r\n\r\nINTIMAÇÃO. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ\r\n\r\nREQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ENTENDIDO QUE\r\n\r\nDEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS\r\n\r\nTESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\nCASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos\r\n\r\nde pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRé ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979781"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Marcelo Costa de Azevedo, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 976197"
                            ],
                            "973715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166400-14.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA ARAUJO, Réu ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03.08.2010, às 14:00 horas, para praceamento do (s) bem (ns) penhorado (s), na 1ª Vara de Trabalho de Caxambu. \r\n\r\nProcesso: 0086100-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Araujo [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-81.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Signorelli Instituto de Gestao Educacional [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues da Silva, Réu Signorelli Instituto de Gestao Educacional\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0476/2010 (reclamante) e nº 0477/2010 (reclamada). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Severino da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda., Aut Roberto Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Teixeira Pedroso [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Carlos Ronaldo da Silva Arnez, Réu: Nelson Teixeira Pedrozo [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Carlos Sidney Ribeiro, Réu: Edson Teixeira Pedroso [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Teixeira Pedroso, Réu Gerson Teixeira Pedroso, Réu Nelson Teixeira Pedrozo\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Batalha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Réu Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-29.2009.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julian Jon Wasilo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nExdo: Taag Linhas Aéreas de Angola , Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julian Jon Wasilo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nComprovar a condição de sócio, conforme alegado às fls. 12, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134100-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mega 18 Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 96: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7.617,63, mais custas de execução de R$ 38,09 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0136400-84.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Lima [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Compumix Informatica Ltda. [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compumix Informatica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0112800-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: By Bettiza Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Decibel Thermo Acústica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Decibel Thermo Acústica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0132000-18.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTOVAO FLORIANO AFONSO [Adv. Daniel Cipriano da Silva (OAB: RJ 75671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Borges da Rocha [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: FARMACIA LEVY LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA LEVY LTDA, Réu Nilo Borges da Rocha\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0091700-57.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alexandre da Conceicao [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 219: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.145,94, mais custas de execução de R$ 65,73 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 307: Valor bruto homologado: R$ 6.084,18, mais custas de execução de R$ 30,42 (até o momento). À reclamada, para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0101200-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, conforme fls. 248. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Cristina Moreira Paulo [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recibrás Comércio de Metais Recicláveis Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Cristina Moreira Paulo\r\n\r\nCumprir determinação contida na ata de fls. 60, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0083400-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 145: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 15.797,63, mais custas de execução de R$ 278,99 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0112300-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Neves Mauricio Villarmosa [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Neves Mauricio Villarmosa, Réu Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-11.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvan de Moraes das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0078600-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo Valvano Bragança [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tempo de Construir Simples Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tempo de Construir Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080700-80.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA CASTRO XAVIER [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA CASTRO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0075700-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pitangui Matos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT- I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Pitangui Matos\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0079600-41.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LANDI [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Marques [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)], Réu: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO LANDI\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Mattos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Listas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Listas Região 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0077300-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0055400-43.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTOM DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ACIDO TRANSPORTES QUIMICO LTDA [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS ACIDO TRANSPORTES QUIMICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 340/341. \r\n\r\nProcesso: 0073500-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Cardoso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Bolivar [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Cardoso \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas de condenação, sob pena de execução com penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Consub Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consub Equipamentos e Servicos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Schindler do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gama de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Life Drugs Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Life Drugs Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0009300-93.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA, Réu: TINTAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as certidões que estão presas à contracapa, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009500-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José Pacheco de Araújo [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercarga Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio José Pacheco de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-13.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Regueira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda., Aut Milton Regueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 973715"
                            ],
                            "978222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-85.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE BARROS [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 169, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0116200-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aldo Cordeiro Dutra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Almeida , Aut Aldo Cordeiro Dutra , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ismael de Carvalho Prestes , Aut Osvaldo Rodrigues Alencar , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Rodriguez Besada \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 117: \" Intime-se a ré, na pessoa do patrono, na forma do § 1º do art. 475-A do CPC, para pagamento do quantum ainda devido, sob pena de penhora nos créditos porventura existentes. Valor bruto homologado: R$ 3.509,89, mais custas de execução de R$ 17,55 (até o momento).\" \r\n\r\nId: 978222"
                            ],
                            "978126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-15.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Freires Barbosa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Freires Barbosa, Réu Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda., Réu Quality AMJ Tec. Aplicada a Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios (fls. 123/124) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 978126"
                            ],
                            "979489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-62.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 83 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 12.773,04, mais custas de execução de R$ 63,87 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 166 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. . Valor bruto homologado: R$ 38.014,80, mais custas de execução de R$ 190,07 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0067500-54.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Enila Indústria de Produtos Químicos e Farmacêuticos S. A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIQUE ALVES FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 : \" As informações ora prestadas pela parte não atendem à determinação do Juízo, uma vez que não trazem o endereço do Liquidante nem a data da quebra. Defiro o prazo de 30 dias para atendimento `a determinação, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0065900-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Quirino do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo JPA dos Alimentos Ltda. - Pizza Mille [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo JPA dos Alimentos Ltda. - Pizza Mille\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 258 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. . Valor bruto homologado: R$ 20.142,22, mais custas de execução de R$ 100,71 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0076300-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0015100-24.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Borde de Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 50 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.883,84, mais custas de execução de R$ 24,42 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas do acordo homologado, em 5 dias, sob pena de execução pelo total acrescido das multas dos itens 4 e 6. \r\n\r\nProcesso: 0009100-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0025800-30.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 57 . O exequente deverá apresentar novos em 15 dias, observando o contido nas fls. já citadas, trazendo tabelas devidamente atualizadas, bem como desconto fiscal e previdenciário (cota do reclamante e da reclamada), sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Os erros cometidos encontram-se discriminados no despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Batista de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)], Réu: Líder Aviação Taxi Aéreo S.A. [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Aviação Taxi Aéreo S.A., Réu Topus Construções Civis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0082700-28.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues dos Santos [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Almagro de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-66.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Dias da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Dias da Rocha, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida , Réu Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 77 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079500-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Azevedo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080400-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira de Sousa [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080800-93.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DI GIORGIO VALENTE [Adv. Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES RIO CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DI GIORGIO VALENTE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 186 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira Afonso Cadime\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0082000-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monte Cruz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0082600-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitária Gente Baixinha [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitária Gente Baixinha \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 115/120, por deserto, por ausente a comprovação do recolhimento das custas de condenação e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0003000-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\nRefaça o exequente a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0005900-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes de Azevedo [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernandes de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Toro Recauchutagem Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilan Serviços Comerciais Ltda. , Réu Toro Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 87 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7.599,49, mais custas de execução de R$ 38,00 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0001800-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina dos Santos Cunha Goncalves [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Centro Educacional do Menor P. Assistencia e Reitegracao - CEMEAR [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional do Menor P. Assistencia e Reitegracao - CEMEAR, Réu Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nRefaça os cálculos de liquidação , devendo os mesmos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0047800-87.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sa Barreto de Queiroz [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 110 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.467,69, mais custas de execução de R$ 22,34 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0060100-81.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Passos Galdino [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0063200-44.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 174 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 20.533,00, mais custas de execução de R$ 102,66 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0073100-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora dos Santos Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Feitas de Lima [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)], Réu: Hosana Maia de Lima [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Feitas de Lima, Réu Hosana Maia de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0042000-10.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Aroucha Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 70 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 9.143,82 , mais custas de execução de R$ 45,72 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO GOFFRE ASSISTENCIA TECNICAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-09.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 495: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 68.283,86, mais custas de execução de R$ 341,42 e custas de conhecimento R$ 300,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0074700-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arleia Marques do Nascimento [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deck Beer Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0077600-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO XAVIER MOREIRA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: VIRGILIO ALMEIDA SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Benjamiin da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Benjamiin da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-35.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Rodrigues [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0075700-21.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR ROSARIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0078100-95.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Siqueira Dziekaniak [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0083400-04.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Crystian Pimentel de Aquino [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativa e Associacções [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativa e Associacções \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0075400-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Gregório da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Silvania Gregório da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Carvalho Pires [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Jarque Pena, Réu: Aristides Jarque Pena, Réu: Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Carvalho Pires\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0102000-54.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLACPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do registro de empregados relativo ao reclamante, sob as penas da lei, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Manoel [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. (Sucessora de Congresolo Engenharia Ltda) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Geoeste Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoeste Engenharia Ltda., Réu Geoportante Engenharia Ltda. (Sucessora de Congresolo Engenharia Ltda)\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0093300-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Almeida [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricel Ribeiro Construtora Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricel Ribeiro Construtora Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Mendes Gameiro [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Fiho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Fiho \r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0004300-59.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIZIO BEZERRA BARBALHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIZIO BEZERRA BARBALHO\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-27.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.160 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.072,03, mais custas de execução de R$ 15,36 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0015000-60.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VICENTE, Aut AMADO VICENTE FARIA, Aut ANTONIO JORGE CERQUEIRA, Aut CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA, Aut DESIEL MARCOS COSTA SILVA, Aut EDSON FERREIRA DA SILVA, Aut ESPOLIO DE ERALDO MACHADO, Aut EVALDO LOURENCO PEREIRA, Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Aut FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA, Aut GERALDO DOS SANTOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ANGELO DA SILVA, Aut JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA, Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Aut LUIZ CELSO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CESAR MACHADO, Aut MANOEL CANDIDO RIPOLL, Aut MARINEZ SERRA LOPES, Aut NADIA TEREZA BELLO, Aut UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO, Aut WANDERLI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TELES SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: PRL COM EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRL COM EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Costa de Sousa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitex Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Costa de Sousa , Réu Multitex Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 307 e apresentar quesitos e assitentes técnicos para a pericia. \r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Nunes, Réu Sendas distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex garcia de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaúcard S.A. , Réu Banco Itaú S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTer vista do atestado médico trazido aos autos pelo reclamante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Hernandez [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOÍSA HELENA RANGEL JAHEL, Réu: NELSON COSTA PIRES, Réu: Comercial Silva Rangel Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Silva Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e execução pelo referido valor \r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 316 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.635,75, mais custas de execução de R$ 68,18 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.2007.5.01.0046 - Pet\r\n\r\nRqte: Hi-Tech Consultoria Ltda. ME [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gilberto Barbosa Consultoria e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hi-Tech Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas de condenação, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0084200-32.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Campos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0087100-90.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Central do Acre Ltda. [Adv. Fabricio de Abreu Correa Parente (OAB: RJ 121541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Sousa\r\n\r\nDizer, em dez dias preclusivos, se anotada a baixa do contrato de trabalho em sua CTPS, valendo o silêncio como assentimento. \r\n\r\nProcesso: 0084500-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves da Cunha [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Diretor Araújo Jorge [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves da Cunha \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0088400-82.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo José Cavalcanti da Silva Junior [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabily Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabily Qualidade de Vida Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Karina dos Santos [Adv. Aurelino Batista Gomes (OAB: RJ 126238 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Karina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se , em cinco dias, sobre as certidões dos Srs Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0097000-39.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUTELLO LOPES [Adv. Alfredo da Motta (OAB: RJ 38848 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUTELLO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 104 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0096700-33.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Felix Gomes [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nComprovar ainda, em 5 dias, o recolhimento das custas, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Réu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-91.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Salles Ribeiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Genitec Serviços Técnicos e Navais S.C. Leda ME, Réu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: HP Serviços Navais [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Serviços Navais, Réu Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 93 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 32.870,11, mais custas de execução de R$ 164,35 e R$ 300,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0000238-77.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Genaro Coimbra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0056200-66.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-92.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ALVES RAMOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar que o reclamante da presente lide é um dos substituídos na ação que tramita na 33ª VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0084100-48.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Rodrigues [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 979489"
                            ],
                            "979494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123300-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Medeiros dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralfix Fixação e Ferfuração Ltda. EPP [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralfix Fixação e Ferfuração Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 123 verso, bem como comprovar a antecipação dos honorários periciais, em 05 dias, observada a sucumbência ao final \r\n\r\nProcesso: 0128100-36.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilde Maria Silva Vicente [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilde Maria Silva Vicente\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 58 \r\n\r\nProcesso: 0152000-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos conforme fls. 95, bem como tomar ciência do constante às fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0174800-41.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Alamo [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 251 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 64.150,02 , mais custas de execução de R$ 320,75 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0123200-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva de Paulo [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0149200-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Réu Vermon Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 134 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.756,16, mais custas de execução de R$ 18,78 e custas de conhecimento R$ 20,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0157700-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR SYSTEM [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Réu CAR SYSTEM\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0195500-82.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEROLA PEDUTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A., Aut JORGE MEROLA PEDUTO\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos Embargos de Declaração em Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-76.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Christianne Vieira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamed Comércio de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Christianne Vieira dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0155000-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolar Id Serviços Médicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolar Id Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Stone Lopes Pires [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar a correção do equívoco apontado às fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alcantara Sobral [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Útil União de Transportes Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Útil União de Transportes Int. de Luxo S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0131100-35.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIMONT-EMPR NAC DE INSTAL E MONT LTDA SUCESS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-46.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 117 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Stone Lopes Pires [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Stone Lopes Pires\r\n\r\nRetirar o alvará objeto da determinação de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0161000-48.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF às fls. 324 \r\n\r\nProcesso: 0180700-25.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA NEUSA BORGES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlise Souza, Réu: ANDREA NARA DE CARVALHO DRUMMOND, Réu: MARCELO DE CARVALHO DRUMMOND, Réu: NORBERTO RUBEN SILVA, Réu: BARRADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: VICENTE PABLO CERALLO [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA NEUSA BORGES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-15.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Ravares Castellar, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0201700-42.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DE SA REIS [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DE SA REIS, Réu TV OMEGA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, acerca do ofício do STJ \r\n\r\nProcesso: 0139600-31.2009.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nEgdo: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda), Egdo Thais Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nId: 979494"
                            ],
                            "979496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0157900-95.1996.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nExecutado: HOLWEG PANTALEAO,PAULO REIS CONSTRUCOES LTDA,PAULO DIAS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado HOLWEG PANTALEAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.160,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-89.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DECIO ALVES DA SILVA,DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.547,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979496"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Teixeira da Costa\r\n\r\nRéu: Acousticwall Comércio de Gesso - Acartonado e Acústica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acousticwall Comércio de Gesso - Acartonado e Acústica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: pgto diferenças de horas extras, alem das 8e das 44h, á razão de 50%, e feriados à razão de 100%; pgto das diferenças decorrentes das horas extras; pgto do intevalo intra jornada nos termos do art 71, § 04 CLT; pgto das verbas rescisorias; pgto do FGTS + 40%; indenizar o valor equivalente ao seguro desemprego; multa do art. 477 da CLT; aplicação do art. 467 da CLT; diferenças salariais decorrente do desvio de função de cobrador para fiscal e de cobrador para despachante, acrescidos os reflexos;resp. exclusiva da rda pelos rec. previdenciarios e fiscais, ; juros e atualização monetária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976753"
                            ],
                            "977522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-58.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Andre Ferreira da Silva (OAB: RJ 181014 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977522"
                            ],
                            "979504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0048200-38.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos\r\n\r\nRéu: Salao Centro de Beleza Kamim\r\n\r\nPelo presente fica m Salao Centro de Beleza Kamim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 57 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 11.762,82 , mais custas de execução de R$ 58,81 e custas de conhecimento R$ 290,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Almagro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nPelo presente fica m Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STANDARD COMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 56 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 9.243,91, mais custas de execução de R$ 46,22 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0145400-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Chaves\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 55.475,92, mais custas de execução R$ 277,38 e custas de conhecimento R$ 100,00 ( até o momento) , conforme fls. 54 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979504"
                            ],
                            "979823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: antecipação de tutela para extração de alvará e expedição de oficio ao Ministerio do trabalho autorizando seguro desemprego e baixa da CTPS; aviso previo indenizado; ferias integral 2007/2008 e prop. 2008( 8/12) acrescida de 1/3, multa fundiaria de 40%, multa do art. 477 § 8º CLT, salario relativo a dez/2008; anotação da data da demissão e baixa na CTPS; pgto do FGTS não depositado dos meses de junho/2007, dez/2007, janeiro a dez/2008; pgto da multa de 40% dos depósitos fundiários sobre a integralidade dos depósitos fundiários; pgto da multa prevista do§ 8 do art. 477 da CLT; indenização moral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979823"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086700-44.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA ALMEIDA DE ASSIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-20.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Teixeira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Teixeira , Réu Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE MAGALHAES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-28.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helder Fernandes Ferro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Duna Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duna Grill Bar e Restaurante Ltda., Aut Francisco Helder Fernandes Ferro\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0124500-04.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar sobre os cálculos do autor.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-34.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz Torquato da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-60.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Aguiar Rodrigues [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bernardo Contabilidade Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Monteiro Aguiar Rodrigues , Réu Paulo Bernardo Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\ncustas de R$ 50,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000056-88.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Coutinho Ferreira [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Coutinho Ferreira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0075800-26.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inacio Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Zontak [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inacio Barbosa , Réu Simone Zontak\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000090-63.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Santos Coutinho Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Raros 76 Bazar Bijouterias e Armadinho Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raros 76 Bazar Bijouterias e Armadinho Ltda., Aut Sulamita Santos Coutinho Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 14,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: DBC Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva , Réu DBC Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0063800-62.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Melo da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-74.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO IZIDORO NETO [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA., na pessoa do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA., na pessoa do 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, no qual este juízo defere o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildo de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil , Réu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Uildo de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva, Réu Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, NO QUAL ESTE JUÍZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA RÉ.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)], Réu: ANTONIO CALDEIRA DA MOTA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre os docs. de fls. 186/187 \r\n\r\nProcesso: 0214800-27.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA CARVALHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARRILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-32.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLI SILVA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-26.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: W. Rio Veiculos Ltda. [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Gabriela Figueiredo de Lima [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Gabriela Figueiredo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Santana Brasil da Cunha [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Santana Brasil da Cunha , Réu Metral Empresa de Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 70,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0081300-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Loiola Vasconcelos [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Silvia Azeredo V. Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. , Aut Leandro Loiola Vasconcelos \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Marques da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas J.S.Servicos de Limpeza, Réu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Marques da Silva, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0164600-35.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Constantino da Silva [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Jose da Cruz Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176200-58.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MURY DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MALIBU [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MALIBU, Aut JOSUE MURY DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes da resposta da CEF, por 05 dias comuns, devendo a ré, no mesmo prazo, depositar o valor das parcelas falimentares, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189700-07.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS VICENTE [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA-A/C DIR. PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIET EMPREENDIMENTOS S/A, Aut LUIZ DOS SANTOS VICENTE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ rda, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-75.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA CRUZ QUIRINO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência da devolução do prazo do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU DE ARAUJO PENNA\r\n\r\nAo autor, para depósito do valor das custas, bem como honorários periciais, em guia judicial, para que sejam reembolsadas à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 976174"
                            ],
                            "976178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0142400-34.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz Torquato da Silva\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A., Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 976178"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "977485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-89.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY GOMES E CIA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY GOMES E CIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-51.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Pereira de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: WJL Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Pereira de Almeida\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0156200-58.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Sant Anna da Silva [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoni Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000476-90.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Luiz Pinheiro Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao Florencio Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: APOGEU LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)], Réu: PAZIATO LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: Marmores e Granitos Royal Ltda. [Adv. Pedro Carmo Deccache Filho (OAB: RJ 15589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOGEU LTDA, Réu Marmores e Granitos Royal Ltda., Réu PAZIATO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0092700-18.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Passos de Souza [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Passos de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0007400-45.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MELLO BARBIERI (SOCIO), Réu: SISBRASIL COM IMP EXP REPR E SERVICOS LTDA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISBRASIL COM IMP EXP REPR E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.312 que concedeu vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-69.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CUNHA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0036900-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOLAU DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0127100-63.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Gomes Bezerra de Souza [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Olimpica da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Bezerra de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Assis e Silva \r\n\r\nEfetuar o depósito da primeira parcela dos honorários, em 05 dias, conforme fls 960-v. \r\n\r\nProcesso: 0122500-28.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender determinação de fls. 199: vir com os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098200-31.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0014100-95.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA CECILIA DE FARIA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara judicial nº 0495-2010 .\r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0080900-95.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Moises da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Cid Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moises da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0075900-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Marques\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-69.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146 que não conheceu do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Bosco Pinheiro Brasil, Réu: Simone de Queiroz Brazil, Réu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-09.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SENA DA SILVA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDDE EDUCACIONAL, Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 94-96. \r\n\r\nProcesso: 0008100-74.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE SA E SARDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE SA E SARDA, Réu PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 837. \r\n\r\nProcesso: 0188000-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIONE TAVARES BARBOSA VANDELLI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Vaz de Souza, Réu: Marise Vaz de Souza, Réu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIONE TAVARES BARBOSA VANDELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-12.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Duque [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Duque\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0121800-18.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Diogo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: AAta Drogaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Diogo da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0053400-49.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Vargas Biral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius Vargas Biral \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-74.2010.5.01.0048 - Protes\r\n\r\nRqte: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rqdo: Prece Previdência da Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Ribeiro Maltez\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos face as certidões de fls 35 e 36-v.\r\n\r\nProcesso: 0154500-91.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EM LIQ EXTR [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Renata Cordeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-58.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTO OSMAR BRAVIN [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTO OSMAR BRAVIN\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a penhora de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0005100-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Correia\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-16.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 977485"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Barbosa de Souza, Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 e indicar, em 05 dias comuns, se ainda têm provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 0128100-56.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Amâncio do Espírito Santo Modesto [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Amâncio do Espírito Santo Modesto, Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.58/9, fixando o principal no valor equivalente a 392.416,52TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 39.303,41TRs + custas, no valor de R$ 115,03. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Garcia da Silva Borba [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Garcia da Silva Borba\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGELIA ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DR JULIO OTONI, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGELIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatoria dos cálculos, de fls. 183/5, fixando o principal no valor equivalente a 476.381,72TRs + o equivalente a 414.244,97TR's referente ao JAM + 62.136,75 TR's referente a honorários advocatícios + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 40.548,44TRs + custas, no valor de R$ 100,00. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0169500-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Taddeucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Com. e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira Taddeucci\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maximiano da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Priscila Maximiano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 56/7, fixando o principal no valor equivalente a 231.529,63TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 13.651,64TRs + custas, no valor de R$ 64,87. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0040100-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Correia [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Edifício Serra Dourada [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Serra Dourada , Aut Otávio Correia , Réu Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 144/5, fixando o principal no valor equivalente a2.009.627,14 TRs + INSS, no valor equivalente a 670.375,93TRs + custas, no valor de R$ 134,71. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 142. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 145, no valor equivalente a 1.551.087,92TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 144, no valor equivalente a670.375,93TRs através de guia GPS e custas = R$ 134,71(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0043300-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Costa Abrantes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Costa Abrantes, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES, Réu União Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido os cálculos de fls. 664/9, equivalente a11.449.071,69TR's, referente ao crédito do Reclamante + INSS equivalente a 1.603.612,57TR's + custa no valor de R$ 760,16. \r\n\r\nProcesso: 0020200-87.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PEREIRA SCHECHNER [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PEREIRA SCHECHNER, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 726/9 fixando o principal no valor equivalente a 12.392.935,97TRs + INSS, no valor equivalente a 3.317.351,86TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 724. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 729, no valor equivalente a11.944.071,71TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls.728, no valor equivalente a 3.317.351,86TRs através de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-10.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: BRASCAN IMOBILIARIA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e manifstar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-53.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Estrêla Izidio de Lima [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: JD White Combustíveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD White Combustíveis Ltda., Aut Luiz Daniel Estrêla Izidio de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.114/5, fixando o principal no valor equivalente a 383.459,72TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 125.683,02TRs + custas, no valor de R$ 130,87. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls. 271/273, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos (OAB: RJ 146531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fadel Goncalves\r\n\r\nContestar embargos á execução de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Flavio Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Flavio Ferreira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198, por 05 dias, sendo a Executada, inclusive, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Club [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Atlético Club, Réu M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. , Aut Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMAR RIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred) [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMAR RIBEIRO, Réu GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS NEVES, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: TGM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0145000-56.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Ribeiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Ribeiro, Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 377 , em 05 dias, sendo a ré, para ter ciência em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS BENVINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pereira da Silva, Réu: Miriam Pereira de Oliveira, Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: Aesio José da Fonseca, Réu: Wanderley Fefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS BENVINDO\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 156/158, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0125600-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne Barbosa da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Baptista Alves (Espolio de) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daianne Barbosa da Silva , Réu Roberto Carlos Baptista Alves (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Abreu Cavalcante\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0115400-19.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferia a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nId: 980580"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-49.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129500-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Dias de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Dias de Oliveira, Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/115, para fixar o valor devido em R$ 19.587,71, equivalentes a 1.614.695,53 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 391,75, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0149800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cleane Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Cleane Brito , Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140/142, para fixar o valor devido em R$ 78.660,91, equivalentes a 6.484.342,46 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0109200-76.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-77.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 272. Tomar ciência da petição de fl. 273, devendo apresentar a documentação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/209, para fixar o valor devido em R$ 16.920,56, equivalentes a 1.394.831,38 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0173200-36.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cristiane de Oliveira Mattos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367/370, para fixar o valor devido em R$ 16.979,93, equivalentes a 1.399.725,49 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0150400-29.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanette Maria Mayer Andrade Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda., Aut Sonia Maria de Queiroz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do novo laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Teófilo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comercio e Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Teófilo\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 19“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento, RG, CTPS e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Alcantara [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 133, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-54.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Euflausino Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125300-57.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Gomes [Adv. Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimaraes Gomes, Réu Leao Junior S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259/260, para fixar o valor devido em R$ 2.674,85, equivalentes a 220.498,89 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0010600-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Souza Athayde [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique de Souza Athayde, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 151, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/218, para fixar o valor devido em R$ 1.654,63, equivalentes a 136.397,96 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0021000-20.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROCHA FONSECA\r\n\r\nApresentar contra-razão à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0010800-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Souza Pereira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226/227, para fixar o valor devido em R$ 2.297,51, equivalentes a 189.393,20 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Guarabira Wanderley, Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 241, devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 980204"
                            ],
                            "980205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0161900-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/209, para fixar o valor devido em R$ 16.920,56, equivalentes a 1.394.831,38 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980205"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-37.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0056700-49.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0173200-38.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Catarina\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-80.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-92.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Hinsch [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Nunes Hinsch\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0086900-34.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Provenzano [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Provenzano, Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração de fls. 608/609. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0000272-37.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Gama Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n.Indefere-se o requerido asfls 84 eis que já exaurado o prazo de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0113300-85.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda, Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda, Aut Martha Lee Siqueira Campos, Réu Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu VEM Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls 1233 \r\n\r\nProcesso: 0000584-13.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Rio Branco da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Rio Branco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24 e diligenciar nos presentes autos, até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000632-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Militão [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Militão \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 26 e diligenciar nos presentes autos, até a data da audiência VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000577-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny de Souza Vilanova [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Ilha de Cozmil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny de Souza Vilanova \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19/20 e diligenciar nos presentes autos, até a da audiência VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000594-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Correia dos Santos [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/30 e diligenciar nos presentes autos até a data de audiência VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.25/26 e diligenciar nos presentes autos, até a data de audiência. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Aguiar [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20/21 e diligenciar nos presentes autos até a data da audiência. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0104200-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Freitas da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Freitas da Conceição\r\n\r\nDefere-se o requerido, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-19.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Timóteo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Assessoria Técnica de Segurança Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: Simcauto Concessionária GM [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Timóteo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.143 e diligenciar nos presentes autos,até a data de audiência VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir dos Santos Porto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30/31 e diligenciar nos presentes autos, até a data de audiência. VISTA NA SECREETARIA \r\n\r\nProcesso: 0171000-48.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Assitência e Equipamentos de Processamento de Dados Ltda., Réu: PGP Planejamento e Gestão de Processos Ltda., Réu: Xerox do Brasil Ltda., Réu: Planservice Back Office Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 77/78 e diligenciar nos presentes autos, até a data de audiência VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0100600-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Réu: Sítio Camorim , Réu: Rede Globo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Matos da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 140/141 e diligenciar nos presentes autos, até a data de audiência VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000574-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Fernandes [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Pereira Fernandes Macedo, Aut Jorge Pereira Fernandes, Aut Lais Fernandes, Aut Luana Paula Tiné Costa Fernandes, Aut Rodrigo Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20/21 e diligenciar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rosa de Sousa [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 93/94 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-29.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Informação Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. , Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares\r\n\r\nVenha o autor com o CEP do endereço informado na audiência de 21 de junho de 2010 em 10 dias. \r\n\r\nId: 979343"
                            ],
                            "979342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0111100-71.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiz da Silva Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência da decião de fls 137/139 que julgou Extinto o Processo com resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979342"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "979797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS DA CRUZ [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0143800-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0072400-93.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGECI SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGECI SEVERINO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0032600-82.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Maria de Souza Dantas [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Maria de Souza Dantas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos do autor, segundo os quais o crédito do reclamante é de R$ 1.042,02, correspondente a 85.917,05 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 15,58. \r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.057,60, correspondente a 87.201,66 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0076800-58.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0033100-22.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: David Diniz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Diniz\r\n\r\nVista ao autor (fls. 110). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Aliimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao e documentos solicitados pela Contadoria.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0071500-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjuve Mate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Assis\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PINHEIRO BASILEU\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do alvará 1540/2009, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sonia Regina Alves\r\n\r\n\"1 - Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 164/166, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 124,13, correspondente a 10.234,82 trs. O crédito da reclamante é de R$ 3.921,53, correspondente a 323.339,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 979,57, correspondente a 80.767,89 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 606,85, correspondente a 50.036,16 trs. As custas são devidas no importe de R$ 80,00.\r\n\r\n2 - Intime-se a primeira reclamada, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 5.712,08, correspondente a 470.974,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 – Intime-se a segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação\" \r\n\r\nProcesso: 0108400-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Borges dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Aut Eline Borges dos Santos \r\n\r\n\"1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 304/307, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 105,16, correspondente a 8.670,69 trs. O crédito da reclamante é de R$ 3.854,86, correspondente a 317.842,45 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 962,62, correspondente a 79.370,33 trs e as custas processuais são devidas no importe de R$ 60,00.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.982,64, correspondente a 410.830,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Aut VANDERLEI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n\"1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.213,69, correspondente a 100.071,65 trs. O crédito do reclamante é de R$ 8.218,44, correspondente a 677.630,09 trs. A cota previdenciária é de R$ 418,63, correspondente a 34.517,05 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 102,61.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.953,37, correspondente a 820.679,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0052500-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gabriel [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 979797"
                            ],
                            "979795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Alves\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"1 - Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 164/166, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 124,13, correspondente a 10.234,82 trs. O crédito da reclamante é de R$ 3.921,53, correspondente a 323.339,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 979,57, correspondente a 80.767,89 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 606,85, correspondente a 50.036,16 trs. As custas são devidas no importe de R$ 80,00.\r\n\r\n2 - Intime-se a primeira reclamada, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 5.712,08, correspondente a 470.974,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 – Intime-se a segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979795"
                            ],
                            "979796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129100-16.2008.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 imóveis – Penhora sobre os imóveis constantes das Certidões em anexo, ambos os Registro de imóveis – 7º Ofício, referentes as matrículas 30119 ficha 42729 e 31689 – ficha 26558, respectivamente, que passam a fazer parte integrante do presente Auto de Penhora e avaliação não foi possível desmembrar os imóveis. AVALIADO EM R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979796"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TENTACAO KEBAB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147900-03.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.300/330. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apsa\r\n\r\nIntime-se a 2ª rda para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SEREJO CARDOSO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SEREJO CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067400-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caludia da Silva Cabral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Meat e Milk Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caludia da Silva Cabral\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Madruga Magueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Madruga Magueira, Réu Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes para formalizarem o acordo em audiência especialmente agtendada para tal fim, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0080400-36.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALESCA BOTELHO SILVA [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXÃO SABOR E SAÚDE DE ÁGUA SANTA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESCA BOTELHO SILVA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-55.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Cristina Cruz da Costa [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rygy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105100-03.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneth Cirilo do Nascimento [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Serv. de Conserv. e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneth Cirilo do Nascimento \r\n\r\nIntime-se o rte para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-42.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR BEZERRA DE MELLO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se a rte para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará nº140/2010, no prazo de 10 dias, para apuração de possível diferença. \r\n\r\nProcesso: 0062800-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Saisse [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para comprovar nos autos em 10 dias o cumprimento do item 9 do acordo de fls.25, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-39.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Castro de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: P3image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P3image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDê-se vista à rda da petição de fls.25/26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud (fls. 88) em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA LOPES\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe a data e o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.533. Após, remeta-se à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARINO CORREA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Lilian de Paula Soares (OAB: RJ 115048 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOP PRESTADORES SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CARLA DA SILVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Sousa Pacheco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Sousa Pacheco\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-84.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-73.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDELLA DE OLIVEIRA QUINTELLA, Réu: MARCO AURELIO BARROZO QUINTELLA, Réu: MARAMBAIA HOTEL LTDA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAMBAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nConvolo os depósitos comprovados às fls.183 em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante quanto ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR QUERINO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR QUERINO\r\n\r\nIntime-se o rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza Santana [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza Santana \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)], Réu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., Aut Jones dos Santos Junior, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.259/262 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0087000-44.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBIA DE SOUZA MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBIA DE SOUZA MORAES, Réu MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos de fls.111. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo, expeça-se Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aelson Feitoza de Sousa [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Jose Aelson Feitoza de Sousa\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos da diferença de fls.132 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0008300-78.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edio Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresnetados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072600-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0139200-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Marques [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caçadores e Atiradores do Rio de Janeiro [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caçadores e Atiradores do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033200-57.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Filho [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129500-28.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSMAR DA COSTA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.256/258 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0004800-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA MELO, Réu PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.201/204 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Saturnino [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.78/79 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0125500-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Mendes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aurelio Mendes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039200-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo Bueno Alonso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 980215"
                            ],
                            "980210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-04.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CORREA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Andreia Vieira Peixoto (OAB: RJ 92683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nVenha a reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0200600-19.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-14.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIO RICARDO DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA PRODUÇÕES LTDA. SUCESSORA DE BLOCH SOM A IMAGEM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIO RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça declinando a competência a 14ª Vara Civil do Rio de Janeiro para decidir a respeito do contrato firmado entra a TY ÔMEGA e TV MANCHETE, reconsidero a decisão de fls.156.\r\n\r\nInt. o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130700-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME, Aut JOSE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos parâmetros estabelecidos às fls.118, devendo o autor refazer seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-41.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA MODAS SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIA MENDES DA COSTA SANTOS, Réu CINTIA MODAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007300-29.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANGELO BARROZO [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANGELO BARROZO\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls.190/191, vez que os depósitos recursais de fls.119 e 134 foram liberados através dos alvarás de fls.179 e 180, respectivamente, além dos documentos de fls.192/193, a indicarem que a conta vinculada do autor encontra-se zerada. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Horacio Genovez Ferreira [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA, Aut Marcos Horacio Genovez Ferreira\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0210500-89.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA STOUPA [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: GIARDO EMPREENDIMENTOS COM LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA STOUPA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028700-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante, para indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044300-58.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDIVAN FARIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO 35 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDIVAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante co meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155800-95.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA BARRETO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nVenha a reclamante com o endereço completo da ASSIM para viabilização do ofício requerido às fls.95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a 3ª reclamada para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DURANTE [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DURANTE\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025900-30.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILO ALVES LEITAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCHAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA IMPERATOR [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILO ALVES LEITAO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-53.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VELLASCO RAMALHO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY VELLASCO RAMALHO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, em 05 dias. Após, venham os autos conclusos quanto ao reuqerimento de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0067700-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Gomes da Silveira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Gomes da Silveira, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos ofícios de fls.119/128, por 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0052000-90.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA VICTORINO GOMES [Adv. Sandra Aparecida do Carmo (OAB: RJ 54947 - D)]\r\n\r\nRéu: EPHEDRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPHEDRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nDê-se vista à reclamada do contido às fls.186/187, por 05 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2010.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar de Souza Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar de Souza Pires\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Hospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Janilton da Silva \r\n\r\nDiante da comprovação do depósito de fls.64, intime-se as partes para agendarem a formalização do acordo, nos termos da ata de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0068900-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vital [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vital\r\n\r\nDê-se vista ao rte do auto de penhora de fls.46, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO MATTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar a comprovação dos recolhimentos previdenciários no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-94.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz da Silva\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante por não preenchidos os pressupostos legais, vez que deserto. \r\n\r\nId: 980210"
                            ],
                            "980214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-61.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Aut: PAULO DE THARSO GOES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA, Aut JOSE ALVES MOREIRA, Aut PAULO DE THARSO GOES\r\n\r\nIntime-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir em audiência. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araujo de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora \"on line\" realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-95.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves das Neves [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marcelo Alves das Neves\r\n\r\nDiante da inércia do rte, homologo os cálculos da rda de fls.190 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicxação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LOPES DE SOUZA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-76.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Azevedo Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0130100-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Couto Junior [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda., Aut Sergio da Silva Couto Junior\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022700-73.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ rda, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestaçoes, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-59.2009.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: Alvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alvaro Luiz Magalhães Marques\r\n\r\nIsento o reclamante acerca do recolhimento das custas. Notifique-se a parte autora para retirada dos autos de Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-79.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Mattos da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Mattos da Silva \r\n\r\nDê-se vistas à reclamante acerca da manifestação do i. Expet, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-44.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA LOGISTICA SA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BRAZ DE LIMA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora \"on line\" realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Carioca Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Carioca Santos\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 51/58 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0069100-72.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Grijalba Alves de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grijalba Alves de Sousa\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 71 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0101800-77.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GERONIMO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.272, intime-se a rda para efetuar o pagamento da diferença devida calculada às fls.258, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rocha dos Santos [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rocha dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047900-14.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-91.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PARANHOS ENNES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nMantenho a homologação de fls.466/470. Intime-se a rda para, querendo, opor embargos na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPassado o prazo sem manifestação da rda, certifique-se o transcurso do prazo com a imediata expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0138200-46.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Casini Rodrigues [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Casini Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivane Leite Quinan\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da ré homologo os cálculos do autor de fls.173/183 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CORREA DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut MARCIA REGINA CORREA DA COSTA\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da ré homologo os cálculos do autor de fls.542/543 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: MARIA APARECIDA AFFONSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL PORTO ALONSO, Aut MARIA APARECIDA AFFONSO, Aut PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA, Réu SENAC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ, Aut SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da ré de fls.244 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos dos autores de fls.218/239 . Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA, Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.221 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos de fls.214/218. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira de Almeida [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premmium Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nogueira de Almeida, Réu Supermercado Premmium Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.43/46 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamentoi, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Réu Construtora Cinzel S.A., Aut Valmir Cupertino Lessa de Pinho\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da ré homologo os cálculos do autor de fls.98 com a atualização de fls.113 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000703-53.2010.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: A MAGIC CLEAN LIMPESA E CONSERVAÇAO LTDA. E AIR THAROD SERVIÇOS LTDA. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nEgdo: TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119900-46.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da autora de fls.118 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos de fls.114/115. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA, Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.280/283 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena dos bens de fls.262 serem levados à praça.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0071700-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A., Aut RICARDO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nVistos etc...Homologo o cálculo da diferença de fls.411 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0149000-41.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.192/195 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0165000-53.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Becker [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI-RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI-RJ, Aut Sonia Maria Becker\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos da ré de fls.207/213 com a atualização de fls.222/228 além da multa de fls.229 (devida pela cooperativa) porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0027500-03.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Freitas , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da ré homologo os cálculos do autor de fls.101 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Souza Fernandes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Souza Fernandes, Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.69/70 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Castro de Carvalho [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopital Alianca de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira Castro de Carvalho\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.34/36 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa da Silva\r\n\r\nVistos etc... Ante os efeitos da revelia, homologo os cálculos de fls.44/45 com a atualização de fls.48/49 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0079900-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vera Lucia de Azevedo Pereira\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da ré de fls.233 e por adequados, homologo os cálculos da autora de fls.230/231. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0158300-47.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA GARCIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOUZA GARCIA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da ré de fls.1403/1404 e por adequados, homologo os cálculos da autora de fls.1388/1400. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0030300-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo di Stasio Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Lucshei Car Transportadora Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda., Réu Lucshei Car Transportadora Ltda., Aut Renaldo di Stasio Filho, Réu Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda., Réu USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda.\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da ré homologo os cálculos do autor de fls.122 com a atualização de fls.125/126 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0106900-71.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalde dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalde dos Santos Silva, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da ré de fls.181 e por adequados, homologo os cálculos da autora de fls.179. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nId: 980214"
                            ],
                            "980211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heloy Feijao Vieira\r\n\r\nRéu: HenriClub Eventos Ltda., SONIA MARIA LOPES CENCI, DAVID SOUZA DE MADUREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m DAVID SOUZA DE MADUREIRA , SONIA MARIA LOPES CENCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gouvea Viana\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda., MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES, MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070300-51.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ylson Nilo Zocolotto\r\n\r\nRéu: Padaria Simax Ltda. Me, ELY GONÇALVES DA COSTA, ENEAS GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELY GONÇALVES DA COSTA, ENEAS GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0150200-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givonaldo Francisco de Lima\r\n\r\nRéu: Machado de Sant Anna Engenharia Ltda., Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda., FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT´ANNA, PAULO CESAR MACHADO DE SANT´ANNA, CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT´ANNA, MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT´ANNA, FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT´ANNA, MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT´ANNA, PAULO CESAR MACHADO DE SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEOPOLDO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nExdo: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA, LUCILEA ALVES PEREIRA, FERNANDO ANTÔNIO GUEDES \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ANTÔNIO GUEDES , LUCILEA ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0068800-13.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa de Freitas\r\n\r\nRéu: Liga da Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liga da Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980211"
                            ],
                            "980213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florice Pereira Moita Santos\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., JOSÉ BISPO DOS SANTOS, ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, JOSÉ BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, MARCIA DA SILVA, OBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m OBERTO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0105300-49.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Alcantara Marques\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, SERGIO DE BELLI\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, SERGIO DE BELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Carioca Santos\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 51/58 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0069100-72.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Grijalba Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 71 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980213"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0096800-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cruz de Souza \r\n\r\nRéu: Gl Instadora de Moveis Ltda n/ p sócia Eliete de Cássia Coelho, Globex Utilidades \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Gl Instadora de Moveis Ltda n/ p sócia Eliete de Cássia Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2010, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte, e os embargos declaratórios da reclamada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderley Luis Silva de Sousa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: Brascan [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan , Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aut Iderley Luis Silva de Sousa\r\n\r\nÀ primeira reclamada para ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. À segunda reclamada e ao reclamante para apresentar contrarrazões. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Aut Eugenio Roberto Araujo de Sa, Réu IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Jacques de La Vega [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Paulo Ricardo Jacques de La Vega, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa de Oliveira , Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Andrade do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Andrade do Nascimento , Réu Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-31.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Dauga [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Réu: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altran Consultoria em Tecnologia Ltda., Aut Marcelo Astrachan, Réu Patrick Dauga\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-78.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar cìência de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 979347"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR INACIO VIANNA DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR INACIO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0009000-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirla de Oliveira Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Mirla de Oliveira Machado, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 07/02/2011, as 11:40, na 10ªVT/SP, para inquirição deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-27.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Conceição Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Granja Santoro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-18.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Laurindo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplex Engenharia Ltda. [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Laurindo \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0046300-86.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Mônica Campos Meira de Vasconcelos Campello Nogueira (OAB: RJ 137452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-93.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Gurian [Adv. Aldo Gurian Junior (OAB: MG 63488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Gurian \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito relativo à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0051000-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Centro de Laser Pedro Paulo d Avila [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Laser Pedro Paulo d Avila, Réu Meio Mundo 2006 Centro de Lazer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-45.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacio Jose Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Confederacao Brasileira de Volley Ball [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dacio Jose Rodrigues, Réu SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058500-67.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA, Réu: CARLOS FERNANDES PEREIRA, Réu: CATIA SUQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-93.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUES ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUES ALVES\r\n\r\nFornecer o nº do CPF, conforme despacho de fl. 584. \r\n\r\nProcesso: 0062400-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Marques [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Marques \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Katagi, Réu Real Embalagens S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000186-21.2010.5.01.0066 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Herval Martins de Souza [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Herval Martins de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-29.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL SOARES [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-13.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-54.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-62.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva Sobrinho [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iarte Impressos de Arte Ltda., Aut Jose Vicente da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/177 que apuraram a executar o valor de R$ 15.676,49 (1.292.745,3983 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009800-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Barreto Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Barreto Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao supra, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Oliveira Dias [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - D)]\r\n\r\nRéu: Efequeene Material Hospitalar Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efequeene Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA AC JOSE A N BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Soares [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Candido de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Candido de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037300-53.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Martins [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola o Amanhecer da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Martins\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000140-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Isaias de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Cosertep Ltda., Réu: Super Vida Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Isaias de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da informação da Jucerja on line. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blanca Esther Velasco Rivas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Fernandes\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000210-49.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Sá [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Makkim Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makkim Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-15.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Ramos de Moura [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose Ramos de Moura\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023000-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alcantara Camargo Francisco [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana LTDA - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana LTDA - Descontão \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-29.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Das Gracas Cardoso de Castro Ribeiro (OAB: RJ 1559 - B)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-19.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete dos Santos Landes [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosa Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsby Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rosa Gomes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao supra, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ATIVA 45 COM ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES FABRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0033900-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Salgado Mael [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salgado Mael\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-65.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN ANTONIO ALCANTARA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: Janniny Angélica da Silva Costa , Réu: Jeilson Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN ANTONIO ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-72.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Rocha Dias [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nossa Senhora Aparecida do ABC Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nossa Senhora Aparecida do ABC Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz Granado\r\n\r\nRéu: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shape Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-78.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA GONEGUNDES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA GONEGUNDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtcom - Grupo Tecnico de Comunicacao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0046300-91.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Linhares de Matos Andrade [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Linhares de Matos Andrade\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0054100-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NT Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Nort Shoping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Silva Cruz, Réu Condominio Geral Nort Shoping, Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259/261 que apuraram a executar o valor de R$ 8.370,59 (690.271,9744 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.326,83 (109.415,3223 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 242,37 (19.986,5821 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023800-26.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110/112 que apuraram a executar o valor de R$ 2.425,28 (199.998,1858 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 26,73 (2.204,5255 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034100-13.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Hilário de Gouveia Ltda. [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Hilário de Gouveia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-41.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILANO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C GERLY MARIANA DE OLIVEIRA DIAS, Réu: EMPREITEIRA MARIANA RIBEIRO LTDA A/C VALTER RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILANO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extrinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027200-48.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Paiva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Paiva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000518-85.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Eurico Linhares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Waltz de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Waltz de Mello \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0032400-07.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison do Carmo Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Gerencimanto e Construcoes Ltda., Réu: Empreiteira Riviera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison do Carmo Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001800-37.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Réu: REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA, Réu: ANDREIA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Cunha Magalhaes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Cunha Magalhaes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER START PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER START PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 10 dias, juntando a procuração válida e cópia de estatutos sociais. \r\n\r\nProcesso: 0010100-56.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-30.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO ARNAUD\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rodrigo Braga Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2003.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSEMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BRUNO AMORIM LEITAO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BRUNO AMORIM LEITAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Fraga Nascimento [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa da Conceição [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza Serviços Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa da Conceição\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0043800-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS ZANUTI [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut KLEBER DOS SANTOS ZANUTI, Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-47.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-49.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Antônio da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Antônio da Costa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nId: 979753"
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                                "Expediente do dia 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0062400-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Marques [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Marques \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-08.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Sousa [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto C Leão JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Sousa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-15.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: Sergio Gonçalves Gomes Junior, Réu: Gedalva dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-70.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Cadastral) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Cavalcante Godinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Danielle de Oliveira Correa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu: Editora JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2006.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/188 e comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-79.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves da Silva \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDA, Réu: ESPOLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA, Réu: Natalicia Silva, Réu: Adair Jose de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115400-31.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Menezes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: P A AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA, Réu P A AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-64.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o nº do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0123400-25.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Photos Papelaria Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz Almeida\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wanderley Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-04.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-56.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fátima Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Roberto de Fátima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90/92 que apuraram a executar o valor de R$ 2.201,97 (181.583,1595 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151900-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benaldo Santos Serra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sertec Montagem e Instalacao Ltda. ME, Réu: Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda, Aut Benaldo Santos Serra, Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/120 que apuraram a executar o valor de R$ 5.580,66 (460.203,3066 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 161,82 (13.344,1196 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150900-42.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Bahia Pradera, Réu: CLINICA VETERINARIA FILHOTES E FRICOTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-20.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN LINE CALCADOS LTDA, Réu: ANTÔNIO VASCONCELOS DE ARAÚJO, Réu: JANDIRA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-06.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Cajueiro Pacheco [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Souza Cajueiro Pacheco\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-54.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER RENOVATO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBER RENOVATO DE SOUZA, Réu TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165/167 que apuraram a executar o valor de R$ 4.823,27 (397.745,9302 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 536,61 (44.251,2067 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Biana de Macedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Biana de Macedo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Estevão Simão [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Cenografia Ltda - Haff a Line Produções e Eventos [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Temacoop Cooperativa de Prestação de Serviços de Produção Televisiva e Mídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Estevão Simão\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0097100-55.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Cintra [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rafael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Cintra\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0137200-96.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0102000-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0139800-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: LUIZ COELHO VIANNA, Réu: EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0064300-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silverio Privat [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silverio Privat, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/206 que apuraram a executar o valor de R$ 11.779,03 (971.345,4242 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.867,77 (318.951,7841 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-02.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL ROCHA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)], Réu: Edith da Silva, Réu: Luis Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Luciano Weber da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 225/227 que apuraram a executar o valor de R$ 3.822,76 (315.239,9165 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 941,25 (77.618,8780 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE OLIMPIO CAFE E RESTAURANTE LTDA A/C HE-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Marcia Carla de Carvalho Romao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 203/210 que apuraram a executar o valor de R$ 23.271,54(1.919.063,2754 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.986,36 (163.803,1800 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 52,07 (4.293,8982 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085600-94.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-86.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildson Silva Araujo [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Mario Kroeff, Aut Kildson Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/187 que apuraram a executar o valor de R$ 63,86 (5.266,1483 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA [Adv. Neide Guimaraes Soares (OAB: RJ 40823 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Réu: MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS EVANGELISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-27.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderlei da Silva Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belocap Produtos Capilares Ltda., Aut Valderlei da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 220/223 que apuraram a executar o valor de R$ 8.529,10 (703.343,3362 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.038,92 (168.137,6785 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Cecl Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu: CLAUDIA REGINA CRIVANO MOREIRA CARVALHO, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS, Réu: FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bereda Kuster\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-18.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Moraes Calixto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Moraes Calixto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS, Réu CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA, Réu REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO, Réu TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Castellan Rocha [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Thais Castellan Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/201 que apuraram a executar o valor de R$ 40.906,77 (3.373.334,1250 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.390,46 (526.982,4541 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.459,76 (120.377,5515 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Santos da Conceicao [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Adm de Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiton Santos da Conceicao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao supra, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-65.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Pinho da Silva [Adv. Francisco Alves de Oliveira (OAB: RJ 39824 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda., Aut Nei Pinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/61 que apuraram a executar o valor de R$ 24.014,86 (1.980.360,3840 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 794,04 (65.480,0103 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 13,72 (1.131,4055 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138500-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MIGUEL SOARES BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUSSA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUSSA, Aut ESPOLIO MIGUEL SOARES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 388/390 que apuraram a executar o valor de R$ 907,62 (74.845,9367 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santana Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Pimentel de Azevedo Coutinho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecknow How Consultoria Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Pimentel de Azevedo Coutinho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao supra, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-31.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Dourado Manso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra Dourado Manso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Soares de Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Soares de Souza, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145500-42.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MANHAES CORREA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO GALANT PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MANHAES CORREA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Flor [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Infraero [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, inclusive custas, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Souza do Nascimento [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Drive Informática Ltda. ME, Réu: Hochtcnology Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Souza do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço das rdas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0124400-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sizino da Rocha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sizino da Rocha \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-98.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES WERNER [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES WERNER\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-43.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE PONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Réu: SIMÃO MENDES RODRIGUES, Réu: MANUEL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE PONTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX SA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0067800-19.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: sócio: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-78.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BASTOS SANT ANNA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BASTOS SANT ANNA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0102600-68.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Farias [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva Farias \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0079900-64.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maurício Vargas Dantas Coelho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a rda com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LOUREIRO ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/176 que apuraram a executar o valor de R$ 39.301,58 (3.241.094,7698 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.021,81 (166.733,3222 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 695.16 (57.327,9609 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-16.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-75.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Muniz Borges [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Casas de Educação Colégio Sagrado Coração de Maria [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Muniz Borges, Réu Sociedade Civil Casas de Educação Colégio Sagrado Coração de Maria\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0162500-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERIVALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONNER PLASTICS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERIVALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-08.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Filho [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Michelão [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Michelão\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-84.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO FURTADO LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA, Réu: GILBERTO LUIZ LEAL LEIRÃO, Réu: MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO FURTADO LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-15.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS RAIMUNDO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: VI E SU CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPromova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063300-22.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA N/P DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSÉ ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, eis que não caracterizada a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0145900-22.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA, Réu: FINE FOOD S CENTER DIST GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao supra, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Vicente de Farias [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda. , Réu: ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Aut Margareth Vicente de Farias , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-78.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\nDefiro dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos Cipriano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos Cipriano\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nId: 979754"
                            ],
                            "979755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0056500-60.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila de Jesus Santos\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.523,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Conceição Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.523,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139400-42.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 940,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080700-68.2004.5.01.0066 ExCCP\r\n\r\nExequente: JOSE LITAMBERG LINDOLFO DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: Idelino Rodrigues da Cunha,RC CONSTRUCOES LTDA,Dina Ramos Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Idelino Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dina Ramos Cunha,RC CONSTRUCOES LTDA,Dina Ramos Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Dina Ramos Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-89.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Alexandre dos Santos\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.901,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-90.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MERCIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LINDA EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDA EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 576,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184000-51.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Pericles Matias,COMPANHIA COMERCIO CONSTRUCOES,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Matias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.820,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darci Rodrigues,COMPANHIA COMERCIO CONSTRUCOES,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.820,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-10.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DERCIO SEVERO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.579,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-66.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMANTHA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.705,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039800-82.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.796,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERCO ENGENHARIA SA,ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.796,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042800-17.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Danielle Poubel de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Producoop Ltda.,Criativa Telemarketing Ltda.,Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.927,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228700-83.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILLIAM LARICCI SALDANHA\r\n\r\nExecutado: Valmir de Carvalho França,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA,Julio Cardoso Pereira,Luiz Sergio Mussi da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmir de Carvalho França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.403,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-96.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nExecutado: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.368,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-35.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: JEFERSON LUIS SOARES DE JESUS\r\n\r\nExecutado: RENATA CORDEIRO SILVA,FENIX RIO SERVICOS LTDA,DANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA CORDEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.778,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979755"
                            ],
                            "979756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: IRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benaldo Santos Serra\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda, Sertec Montagem e Instalacao Ltda. ME, Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sertec Montagem e Instalacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/120 que apuraram a executar o valor de R$ 5.580,66 (460.203,3066 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 161,82 (13.344,1196 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BORGES CORREIA\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA, Armandio Ferreira Gomes Eufragio, Alberto Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Pereira Gomes, Armandio Ferreira Gomes Eufragio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a R$ 106,47 ou indiquem bens livres e desembaraçados da sociedade para satisfação do crédito do autor, respeitando a gradação de que se trata o artigo 655 do CPC, tudo sob pena de arcar com seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 0162000-86.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979756"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142900-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri Nova América Ltda CNPJ:088116810001-80 [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins dos Santos , Réu Restaurante Siri Nova América Ltda CNPJ:088116810001-80\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Amorim Caldeira, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Dias de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Dias de Carvalho, Réu Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-59.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nascimento [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o recolhimento das custas processuais, do INSS e do Imposto de Renda, conforme determinado à fl.214, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado Barbosa [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado Barbosa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 462-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA CARACCIOLO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício do Banco do Brasil. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste, Aut Maria de Fatima Cardoso\r\n\r\nIntimem-se às parrtes à apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os seguintes parâmetros de liquidação de fl. 240, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0214700-51.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIRCO NUNES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 979462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-32.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Bruno Ricardo de Lissio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 176850 E)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Dayanna Farias de Mello (OAB: RJ 172738 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979461"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0068700-59.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora os valores de fls. 174/177 ,visando a efetividade da execução,libere-se alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0099000-87.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre impugnação à decisão de liquidação.pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-25.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Araújo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, Aut Vanessa Oliveira Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre objeção de pré-excutividade . \r\n\r\nProcesso: 0093500-93.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA MONTE HOREBE, Réu: BENEDICTO CAMILLO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 128/131 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-14.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.430/434 no valor total de R$ 40.199,63 , equivalente a 3.315.679,51 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento em 48 horas no valor de R$ 35.299,76 equivalente a 2.911.536,52 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MILSON DOS SANTOS LORENA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS RESERVA F ARMADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.120-V , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-72.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre Impunação à decisão de liquidação.fls.822 \r\n\r\nProcesso: 0131200-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômoca Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira , Réu Caixa Econômoca Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Márcia Furtado Ribeiro [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastike Clínica de Cirurgía Plástica Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Márcia Furtado Ribeiro, Réu Plastike Clínica de Cirurgía Plástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Lima Maior [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Winthemberg da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Suzana Lima Gonçalves [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Lima Maior , Réu Marcelo Winthemberg da Silva , Réu Suzana Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-38.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELANE ROCHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BANCARIO LTDA, Réu: JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-05.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Canuto dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Merck Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Canuto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Bomfim (de cujus) [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Conceicao 116 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Bomfim (de cujus)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da ré de fls. 70 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-66.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrape Organizacao Brasileira de Projetos Especiais [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Barros Maia\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da ré de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0051800-98.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alves dos Santos [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: MBR Mineracoes Brasileiras Reunidas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias.fls107/108. \r\n\r\nProcesso: 0052100-94.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucidi [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucidi, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lawall Evaristo Carlos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Researchmusic do Brasil Servicos de Musica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lawall Evaristo Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-09.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Pereira Loureiro [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Aut Maria das Dores Pereira Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)], Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-71.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDALMO PEREIRA LIMA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MW CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls139:Os parcelamentos deverão ser requeridos diretamente no órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081600-06.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Analúcia Almeida de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM - SÓCIO , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analúcia Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-73.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO LOPES [Adv. Rubens Garcia Filho (OAB: SP 108148 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut JOSE LAURINDO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0103200-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Aut FABIO JOSE DA SILVA, Réu SCHIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Moura [Adv. Jose Donizetti Silva (OAB: RJ 67578 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Moura \r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias ,indicando o valor correspondente a cada pedido,no respctivo rol,nos exatos termos do artigo 852-B,I da CLT ,com cópia para a ré,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Ressalte-se que a apresentação de planilhas de cálculos não supre o disposto no inciso I do artigo 825,B,I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-62.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Alexandre Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Sérgio Alexandre Nunes, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0005000-22.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 161 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Nascimento Romano [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gilda Ribeiro Ltda. ME [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela do Nascimento Romano, Réu Sociedade Educacional Gilda Ribeiro Ltda. ME\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0019200-58.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Goncalves [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Goncalves\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia, Aut Tulio Henrique Amorim, Réu Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.183/184 no valor total de R$ 1.927,42 , equivalente a 158.978,08 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 344 , bem como apresentar contra-raz~~oes ao R.O de fls .334. \r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2007.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Promove Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronildo Paulino Alexandre [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronildo Paulino Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 193 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos Soares , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/07/2010 às 11:00 horas para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-76.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Almeida de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.191 no valor total de R$ 16.952,36 , equivalente a 1.430.498,05 TR'S tr's,bem como tomar ciência que o juízo encontra-se garantido às fls 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0051500-34.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Atlantico Sul [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edificio Atlantico Sul, Aut João Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.171/172 no valor total de R$ 1.901,08 , equivalente a 156.805,49 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-80.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Celia Moreira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems do Brasil LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Celia Moreira da Silva, Réu EDS Eletronic Data Systems do Brasil LTDA, Aut Sind Trab Emp e Org Pub de Processamento de Dados - SINDPD-RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.233/235 no valor total de R$ 14.749,77 , equivalente a 1.216.672,59 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas no valor de R$ 11.617,49 equivalente a 958.298,45 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-55.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Nascimento , Réu Panificação Estrela Encantada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.36/40 no valor total de R$ 9.044,69 , equivalente a 746.246,77 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Duarte de Macedo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA, Aut Jairo Santos da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/104 no valor total de R$ 20.252,68 , equivalente a 1.670.488,07 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 254 ,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-33.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Amorim Rodrigues [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-68.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Siqueira Casanova [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Solint Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos em Tecnologia da Informacao [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestadores de Servicos em Tecnologia da Informacao, Réu CPM BRAXIS S.A., Aut Jose Roberto Siqueira Casanova\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.643/646 no valor total de R$ 197.357,31 , equivalente a 16.279.523,12 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 192.363,53 a , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-53.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MENDES FERNANDES\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos conforme decisão de Embargos.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Fatima Silva Porto [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: ALP Caricias Self Service Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Fatima Silva Porto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria,no prazo máximo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nsetor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 94 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-32.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ROCHA DA CUNHA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleny Machado de Paiva, Réu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Joao Perri de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-40.2007.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Luiz da Silva Neto [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 293 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Conceicao Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 979085"
                            ],
                            "979083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0099800-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dutra \r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho \r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfit Moda Esportiva Ltda. N/P do sócio Alberto Molon, Perfit Moda Esportiva Ltda. N/P do sócio Marcio Molon, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0058300-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Jorge \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entregas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábio Araújo Lustosa Primo (sócio), Flávia Araújo Lustosa Primo (sócia), Seprof Serviços de Entregas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979083"
                            ],
                            "979084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0157300-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Glatthardt Amarante \r\n\r\nRéu: Colégio Gap Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Gap Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979084"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-18.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednir de Jesus Soares, Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.548.548,74 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0053500-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Domingos da Silva Junior [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Domingos da Silva Junior, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução6.363.223,99 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Raimundo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jocastra [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jocastra\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR JUNQUEIRA FREIRE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166800-77.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Surcin da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Surcin da Costa\r\n\r\nNada a deferir, eis que o juízo não se encontra integralmente garantido. Venham-me conclusos para tentativa de novo bloqueio on line. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-60.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco de Assis Moura de Melo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: GYORGY VARGAS [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco de Assis Moura de Melo\r\n\r\nFls.304 vº - Em réplica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda, Réu: LUIZ CESARIO COSTA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência deo despacho de fls. 229 - Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-22.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorje Silva Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p sócio Djalma Ferreira da Silva e Paulo César Venturiere, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nId: 979465"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-36.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LAURINDO BARBOSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprove o réu o pagamento do saldo devido no processo, no montante equivalente a 328.598,11 TR´s, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves Colodino [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves Colodino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 - prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-33.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso Santiago [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Afonso Santiago \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Garcia Pinto [Adv. Jefferson Valle Macedo (OAB: RJ 96243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotation Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Garcia Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-70.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES DE PINHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MONTEIRO LTDA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GOMES DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Tito Rezende Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Tito Rezende Ltda. ME, Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Laje Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36 Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-59.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Réu: JOSE ANTONIO FARIA GONCALVES, Réu: MONICA FARIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 - Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls 274. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 725 - Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Monteiro Andrade da Silva [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ - SINTUPERJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Monteiro Andrade da Silva , Réu Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ - SINTUPERJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000757-77.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: André Luiz da Silva Vital [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-49.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por não garantido o juízo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO KIDS E TEEN [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, Réu: KATIA CRISTINA JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-11.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Araújo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Cardoso\r\n\r\nInicialmente, vir com os endereços dos administradores mencionados. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha de Paula Barros [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2 W Companhia Global de Varejo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Condomínio Latino , Réu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 76 e ss , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LOPES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 378/379:...nego seguimento ao recurso...Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CASARES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 368 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Martins de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0040700-77.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000752-55.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Alves Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-64.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto \r\n\r\nVir com cópia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nVir com cópia da incial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-70.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Silva [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco da Silva \r\n\r\nVir com cópia da incial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Siqueira da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Personal Computer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Siqueira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-97.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-69.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Miranda Fonseca [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda Fonseca\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000533-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadercy Gomes de Mello [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorista Tupi de Brás de Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadercy Gomes de Mello\r\n\r\nCiência da notificação devolvida (número inexistente). Apresentar endereço reclamada em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Barbosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO ESTELLITA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus Barbosa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141900-79.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOY PRESTES GARCIA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOY PRESTES GARCIA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Cardoso Filhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA [Adv. Isabella Ioria de Paiva Honsy (OAB: RJ 75945 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIBEL CLINICA ESTETICA E BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista o valor bloqueado, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPS CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Batista da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112800-35.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Assessoria e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Gomes \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116000-79.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186800-40.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003500-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves dos Anjos\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123000-57.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cascon Henrique [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cascon Henrique \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Delfino Coelho [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Delfino Coelho\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Landeira Blanco\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164800-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Bandeira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115300-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Dantas Barbosa [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Miguel Mercearia Ltda. na pessoa do sócio Edson Miguel Messina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Dantas Barbosa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Menezes Alcântara [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor de Menezes Alcântara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Roberto de Souza Sampaio [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO ARRUDA FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO ARRUDA FERREIRA, Egte Luiz Roberto de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldany Seeller [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados à fl. 94, a fim de dar-se inicio à perícia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, tendo sido a embargante condenada no pagamento da multa de 20% sobre o valor da execução, em razão da litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-70.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Geraldo Gomes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Ki Nois Tamos Pizzaria e Lanchonete [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aki Ki Nois Tamos Pizzaria e Lanchonete \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls.30/44, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Cabral, Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, tendo sido o embargante condenado ao pagamento da multa de 20% do valor em execução, em razão da litigância de má-fé. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA SALLES ARQUITETURA SC [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDA SALLES ARQUITETURA SC\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-54.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A., Aut Claudio Roberto Silva de Souza, Réu Credicenter Empreendimentos Promocoes\r\n\r\nTomar ciência de que impugnação do exquente foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lins de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Servicos de Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lins de Souza, Réu Venlog Servicos de Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-11.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Diego Gomes Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 980221"
                            ],
                            "980220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS N/P SOCIA ANA PAULA CONELLY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de QUE O IMÓVEL SITUADO À RUA Conde Bernadote,44, apto 606 , Leblon, Rio de Janeiro - RJ foi PENHORADO conforme auto de penhora constante do processo. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980220"
                            ],
                            "979464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0163700-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorje Silva Santos\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p sócio Djalma Ferreira da Silva e Paulo César Venturiere, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p sócio Djalma Ferreira da Silva e Paulo César Venturiere, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979464"
                            ],
                            "980219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137500-31.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana da Silva Souza\r\n\r\nRéu: S.A. Tribuna da Imprensa n/p Hélio Fernandes , Gráfica e Editora Andrômeda, Sazão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gráfica e Editora Andrômeda, S.A. Tribuna da Imprensa n/p Hélio Fernandes , Sazão Gráfica e Editora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980219"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBSON DE LIMA FIUZA (Adv. Jorge Barbosa de Oliveira - OAB/RJ: 071155/D) move a FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ERJ FAMERJ (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ: 079901/D), Proc n. RTOrd 0065300-45.1994.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia dia 17.08.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 434, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 54, da Rua Visconde do Rio Branco, sem garagem, com três andares e um “loft” entre o 1º e 2º pavimentos, cujas características constam na escritura de compra e venda do 22º Ofício de Notas, Livro 2378, fls. 121, em 13.12.84, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 434. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 979623"
                            ],
                            "979624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0106400-57.2006.5.01.0072 - Rte. RENI RAMOS VIEIRA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ: 076592/D) Rdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 070347/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, marca Siemens, sem número visível, com capacidade de 300 miliamperes, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0136500-29.2005.5.01.0072 - Rte. MARCIA MARCONDES COSTA MEINICKE (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. INSTITUTO ISABEL (Adv. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ: 076601/D) - Bem(ns): 1) Conjunto de móveis em madeira , regular estado de uso, composto de: duas mesas em madeira trabalhada, 1,60mx0,90m, 4 gavetas almofadadas, tampo de vidro; mesa com 80cm diâmetro, base em formato de roda, três pés; estante marca CIM, duas portas de correr de vidro, 4 prateleiras, 1,67mLx1,51m altura, revestimento superior afetado por infiltração; sofá 2 lugares, revestimento tipo courvim, detalhes em madeira; sofá 2 lugares, revestimento tipo courvim com desenho, com braços; sofá 3 lugares, com 2,47mC, revestimento plastificado, estrutura externa em metal, 6 pés circulares em madeira; 2 poltronas estrutura em madeira, forradas em tecido; cadeiras, sendo duas em madeira trabalhada, espaldar e assento estofados e tacheados, revestimento em material tipo courvim e três sem tachas, 9 em madeira, assento estofado em material tipo courvim; quatro armários de madeira, com duas portas de correr de vidro, 3 de 1,10mx1,48m e um de 1,50mLx1,48m; 100 cadeiras de auditório, madeira, com braços, assento dobrável, geminada, regular estado de uso; móvel de madeira com entalhes, tampo de granito 1,20mCx54,5cmL, com 5 gavetas e 2 portas com puxador, um vão fechado ao fundo; avaliados em R$ 5.325,00; 2) 470 cadeiras escolar, tipo universitária (com prancheta), suporte para material embaixo da cadeira, regular estado de uso, avaliadas em R$ 14.100,00. Total da Avaliação: R$ 19.425,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 612, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0088400-14.2003.5.01.0072 - Rte. CARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA (Adv. Altair Paz Costa - OAB/RJ: 070479/D) Rdo. FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - Bem(ns): 1) Uma forma de fibra de vidro de guarita, nas dimensões 2,16x1,50x2,32m, com cobertura, em bom estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Heleodora, 319, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0012900-97.2007.5.01.0072 - Rte. ROSANA AVELINO ALVES (Adv. André Luiz Souza de Andrade - OAB/RJ: 078221/D) Rdo. EDITORA O DIA S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 073770/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira Electrolux R280, cor branca, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 2) Uma TV de 20 polegadas Mitsubishi, colorida, avaliada em R$ 100,00; 3) Um conjunto de microcomputador composto de CPU tipo torre Intel Celeron, teclado universal Max Print, monitor de 14” LG, tudo em estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 4) Um arquivo de pasta suspensa, em ferro, com 4 gavetões, avaliado em R$ 50,00; 5) Uma mesa de escritório em madeira padrão cerejeira, com 3 gavetas, avaliada em R$ 100,00; 6) Uma mesa de escritório em madeira padrão cerejeira, com 3 gavetas, estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 7) Uma cadeira giratória, modelo diretor, assento e encosto almofadado em tecido cinza, avaliada e R$ 80,00; 8) Uma cadeira giratória, tipo secretária, assento e encosto em tecido cinza, avaliada em R$ 40,00; 9) Uma cadeira giratória, tipo secretária, assento e encosto em tecido azul, avaliada em R$ 20,00; 10) Uma impressora Desljet 950C, estado de uso, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 95/96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Beltrão, 1505, loja 571B, Praça Seca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 979624"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134600-71.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 75 (R$ 29.269,29), acrescido do valor das custas de fls. 39 (R$ 300,00 em 07/03/07), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vestra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 15.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0147600-36.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Souza do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Souza do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 28.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio de Azevedo Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000107-21.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do segundo réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000112-43.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zanata de Oliveira Belarmino [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Achei Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Zanata de Oliveira Belarmino\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 19, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-12.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Santos da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 26, comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, no valor de R$ 15,00, em 48 horas, bem como das custas processuais (R$ 30,00 - fls. 20). \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do recurso adesivo de fls. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0000161-84.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jennings Canedo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jennings Canedo\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013800-14.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria Comercio Ltda., Réu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 99.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Adriano dos Santos Souza [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Sebastião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adriano dos Santos Souza\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer o atual endereço do réu (art. 765, CLT) através de documento hábil, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000197-29.2010.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Cristina de Sá Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Supermercado Big Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Cristina de Sá Ferreira \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 146, ficando ciente que este juízo não se utiliza do sistema de identificação do domicílio eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nProcesso: 0000565-38.2010.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurelio Cratiu de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurelio Cratiu de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 193.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0062100-17.2000.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IDA GUERRA DE PUGA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamil Marques de Souza, Réu: Yoga Silva Marques de Souza, Réu: Andrea Silva Marques de Souza, Réu: Samuel Silva Marques de Souza, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDA GUERRA DE PUGA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-68.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Ribeiro [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Ribeiro , Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83 que homologou a avença de fls. 73/75. Custas no valor de R$ 220,00, pelo réu, que deverá comprovar o recolhimento em dez (10) dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento daquelas a que foi condenado no acordo de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação , Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. , Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Albuquerque \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0032900-33.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE CARVALHO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERV.SERV AUXS TRANSP.AEREO LTDA A/C SOCIO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 324. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-73.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Costa\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço fornecido a fls. 60 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-24.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA TERESA DE MORAES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 161;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC;\r\n\r\nQuerendo, exercer o que entender de direito;\r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098700-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha Amares [Adv. Octavio Augusto Brandao Gomes (OAB: RJ 52352 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Produções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Produções Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-37.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira de Jesus [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ideal S.A [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira de Jesus\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 46, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galarani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Galarani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 181.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Irio de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 263.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Bispo Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariel Dolianiti de Moraes [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariel Dolianiti de Moraes \r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal informando o NIT da autora. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares Leite [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wash Embelezamento e Acessórios Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Soares Leite \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Madeira Barbosa [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbon Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Erbon Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000256-17.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira dos Santos [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: H Amazônia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 65 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, Réu: PEDRO ALVES MARINHO, Réu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 136 e seguintes, bem como do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0006000-61.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Antonio de Jesus Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecir Antonio de Jesus Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 197.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Farias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.840,00(36,8% sobre as parcelas salariais constantes da avença), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0038900-39.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: Paulo Martins, Réu: Tania Maria da Conceicao Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nVista do ofício de fls. 135 e seguintes, bem como do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0058000-82.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISON MARTINS BASTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA, Réu: FERNANDO PEREIRA SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALISON MARTINS BASTOS\r\n\r\nVista do ofício de fls. 151 e seguintes, bem como do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Viana Mata [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRETE CAR SASTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Viana Mata\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0078500-96.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Joao de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarm. S/C Ltda., Réu: Rapidao Cometa Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Joao de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 152.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0094500-50.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BALDEZ PEREIRA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BALDEZ PEREIRA\r\n\r\nVista do resultado obtido via Jucerja, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, no prazo de um (01) ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0081800-32.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Goya Ltda. ME [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 85.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083100-68.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE PAULA SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Gilceleny Conceição de Oliveira, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE PAULA SOUZA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 166 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0086800-76.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nCgto: Hallan Cardoso Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-92.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pereira Colina [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.38;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC;\r\n\r\nQuerendo, exercer o que entender de direito;\r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096700-30.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará nº 617-08, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-65.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0107600-96.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Antonio dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Roberto Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 248.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ilbergue Gomes [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Rio Engenharia Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ilbergue Gomes \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu informado a fls. 35 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose Rodrigues [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Ar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Rodrigues \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111400-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva da Costa [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gênios Mirins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva da Costa \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida na ata de audiência de fls. 29, trazendo aos autos petição substitutiva integral da inicial, com os aditamentos, retificações, emendas e com os esclarecimentos, no prazo de dez (10) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122400-08.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: MAURICIO ALVES MOLINA, Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA MARTINS, Aut NELSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCiência das certidões negativas do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-26.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 78, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.380,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-95.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TEMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: SUDESTE SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Mauro Rezende Sobreira, Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Julio Cesar gonçalves Fernandes, Réu: Marcos Roberto Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nCiência das certidões negativas da Carta Precatória ora apensada aos autos, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-68.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Sendas [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida Sendas\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com exceção da procuração, devendo os mesmos serem substituidos por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Bandeira da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Bandeira da Silva\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 18/19, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Evaristo Braga [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Campo Sales [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Campo Sales \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.840,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114700-49.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FELICIANO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Valenti, Réu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-62.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Nogueira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda.\r\n\r\nCiencia de que a objeção de pré-executividade foi rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Grec Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grec Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, Aut Vanessa de Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jachinto Martins dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Aut Marcelo Jachinto Martins dos Santos \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0157900-62.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Quatro Cinco Cinco Alimentos, Réu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda., Réu: Francisco Duca, Réu: Francisco Jose do C. Ladeira, Réu: Joao Fernandes Lucas, Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Dias\r\n\r\nInformar o CNPJ do primeiro réu, a fim de se verificar o seu representante tributário, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129700-94.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANDIDO MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.216 que julgou procedentes os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-92.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barreto de Miranda dos Santos [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Aut Rosangela Barreto de Miranda dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca (fls. 154/156) que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.298/ 299 que julgou procedente em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Jaccoud Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sergio Jaccoud Cardoso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da decisão (fls. 188/ 191) que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dantas Correa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS PActual S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dantas Correa, Réu Banco UBS PActual S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão (fls. 291/ 295) que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nCiencia da decisão (fls. 320/ 325) que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Carlos Ademir Gervasio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Ari Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: José Paulo de Mello Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Storino Correa Pinto, Aut Ari Oliveira de Souza, Aut Carlos Ademir Gervasio, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Paulo de Mello Costa, Aut Nelci Santana de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis José da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve do Brasil Ltda. (Sucessora de Wortington S.A. - Máquinas) [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos (OAB: RJ 1654 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis José da Silva , Réu Flowserve do Brasil Ltda. (Sucessora de Wortington S.A. - Máquinas)\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: George Nazareno da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut George Nazareno da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luis Carlos Freitas Diaz\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-47.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Angela Vidal de Almeida [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Leni Angela Vidal de Almeida \r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Gomes Ferreira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elenice Gomes Ferreira \r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-67.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudia Soler Gomes de Sá\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nId: 980302"
                            ],
                            "980306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-63.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico Lustosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0170100-14.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: HELIO LEAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA\r\n\r\nTrazer aos autos as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis onde pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169700-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda N/P Astrid Chagas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda N/P Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 152 (R$ 4.361,60), acrescido do valor das custas de fls. 107 (R$ 48,00 em 24.09.07), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorgelina da Silva Soares Demartini [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nCiência que foi deferida a vista dos autos por 05 dias, conforme requerido a fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0205500-60.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BARROS\r\n\r\nVista do ofício de fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0181400-94.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione da Rocha Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDepositar eventual diferença entre o valor encontrado pela Calculista, em relação ao crédito do autor, e aquele constante do auto de penhora de fls. 80 (art. 685-A, §1, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0214000-47.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 168 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0165100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Fátima Moura [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Regina Vianna Trotte [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Regina Vianna Trotte, Aut Maria José de Fátima Moura\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107/ 110 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0167800-64.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Fátima de Pilares Ltda. [Adv. Levi Condor Paubel (OAB: RJ 70189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Nova Fátima de Pilares Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão (fls. 44/46) que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 980306"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003900-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Bents Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Pinto\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, a teor do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Teixeira Machareth, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 998/999 dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Simas Reis [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rosemeire Simas Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274/275 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Monteiro da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Monteiro da Silva\r\n\r\nConsiderando-se os termos do sexto parágrafo da ata de fls. 255, da certidão de notificação de fls. 260, bem como da ata de fls. 384, nada a deferir. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Kroll de Lima Miguel [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Kroll de Lima Miguel \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Ildelica de Souza Ferreira, Réu MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDeclarada a suspeição nos termos do art. 135, § único, do CPC. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133501-17.2007.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 104/105 dos autos, considerando-se que a certidão de fls. 113 refere-se à empresa Madetelhas Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço atual da parte agravada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves Pinto Junior\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091700-87.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Colinas do Retiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos de Jesus\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Aguiar [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo André [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Aguiar , Réu Moinho de Trigo Santo André \r\n\r\nConsiderando-se a publicação de fls. 88, nenhum equívoco foi cometido.\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0061700-07.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nEmbargos não conhecidos, por não se tratar de medida processual adequada, considerando-se que o acordo homologado é uma decisão irrecorrível, nos termos do art. 831 º único da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039900-54.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Esquilos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Medeiros Lima\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 250 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-66.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Benicio Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, bem como tomar ciência do ofício às fls. 173 referente as providências cabíveis a fim de liberação do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0039300-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Veridiano Candido [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Veridiano Candido \r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0040900-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Laranjeira Martins da Rocha [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Laranjeira Martins da Rocha\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. N/P do patrono Marcelo de Souza [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmano Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 120 dos autos, relativamente à testemunha Lindoval Soares Carvalho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133900-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda n/p sócio Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fontes Martins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fontes Martins \r\n\r\nComparecer pessoalmente na Secretaria da Vara para comprovar o alegado às fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o item 1 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fontes Martins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fontes Martins \r\n\r\nComparecer pessoalmente na Secretaria da Vara para comprovar o alegado às fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o item 1 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000257-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Pereira\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cely Regina Santos Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Sanes Service - Sistema de Limpeza e Serviços Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Regina Santos Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandereis Viana [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandereis Viana \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 26/27 e fls. 29 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000015-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Maria Ferreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Maria Ferreira\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, considerando-se a exiguidade de tempo. Indeferida a citação por edital, porque não esgotados os meios para localização da Ré ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000580-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0016400-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142600-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta França Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Roberta França Macedo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 26.08.2010 às 11:45 referente a CPI nº 0000378-59.2010.5.01.0225. \r\n\r\nId: 980382"
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                                "EXPEDIENTE DE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0009900-65.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000551-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Jesus Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Jesus Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 25/26, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0010800-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miraugusto Alves Terto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miraugusto Alves Terto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-19.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTer vista dos autos a fim de requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-95.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Sousa Amaro [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Carioca Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Sousa Amaro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22/23, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Reinaldo Oliveira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. - La Bonne Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Reinaldo Oliveira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 74/75, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bekman Diniz [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 31, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: recusado. \r\n\r\nProcesso: 0000235-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Karini da Conceição Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Karini da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 84/85, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Trindade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 23/31, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serli Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 168/169, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Antenor da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Philadelfia Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Antenor da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22/23, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Moreira Lima [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Octonal Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Moreira Lima \r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida, da Reclamante, motivo: \"Ausente\" .\r\n\r\nProcesso: 0000285-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Jeanette Eisenstein [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Barros , Réu Silvia Jeanette Eisenstein \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000320-06.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigo Dias Barros [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC-Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio UTC-Rip, Aut Maicon Rodrigo Dias Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 96,38 sobre o valor de 4.819,00, p/ Rte, isento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-51.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB , Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000663-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lúcia Cabral de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lúcia Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 29, mantida a audiência já designada. Parte: Rda Motivo:Mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-77.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023700-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Nascimento\r\n\r\nVista do cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Domenica Leite Feital [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Averbach [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Averbach , Aut Soraya Domenica Leite Feital \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Monte Franca [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nApresentar cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-34.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Abreu Monteiro [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Abreu Monteiro, Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 219 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000657-92.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Anna M. da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11, mantida a audiência já designada. Parte: Rte Motivo: Não existe o número \r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo de I.R., relativo ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0154300-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Paz \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony , Réu Transportadora Espal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 701,43, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0144500-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Rosa dos Santos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130700-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Silvério Furtado [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: 2G Segunda Geração Organização de Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2G Segunda Geração Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em cinco dias, o comprovante de recolhimento do INSS, no valor de R$ 970,64, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM, Réu Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 72/74, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 980321"
                            ],
                            "980601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 29/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/08/2010 às 14:02 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 27/08/2010, às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043400-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Bernardino e Outros. Adv.: José Rodrigues Mandú OAB.: RJ 20336 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um micrômetro extreno 850 a 900, industrial, sob ativo, nº MEP-009, em bom estado e funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão 2 parte, Caju, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/08/2010 às 14:01 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 27/08/2010, às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129000-43.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Freire Martins e Outros. Adv.: Wagner Coelho da Silva OAB.: RJ 24831 D\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. e Outros. Adv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB.: RJ 21973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado, marca springer mundial, 18000 btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 450,00\r\n\r\n2 - Um ar condicionado marca springer mundial, 12500 btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 300,00 avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Lima, 53, parte, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20541-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/08/2010 às 14:00 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 27/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142700-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza Araújo e Outros. Adv.: Andreia Massine da Silveira OAB.: RJ 124295 D\r\n\r\nRéu: GB de Souza Cabeleireiro e Outros. Adv.: Francisco Veltri Cascardo OAB.: RJ 36343 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nTrês cadeiras giratórias hidráulicas brancas, avaliadas em R$ 1.050,00\r\n\r\nUma cadeira de estética branca, avaliada em R$ 700,00\r\n\r\nUma cadeira cirandinha branca, avaliada em R$ 150,00 avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 2715, bloco 02, sala 213, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-383 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980601"
                            ],
                            "980324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0018500-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. - HPS Master Service \r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. - HPS Master Service , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980324"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vestina Sousa Moreira [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vestina Sousa Moreira\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0125700-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubiratan Bonfim de Paula [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Souza, Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Previdência Social. Prazo: 05 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146100-76.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira de Oliveira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.289/298, no importe de R$ 6.844,57 - 564.453,13 IDTrs, bem como do cônvulo em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0133600-41.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Sousa da Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Sousa da Cruz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 16/07/2010, às 12 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, bem como para entrega das guias de TRCT e SD, ficando ciente a ré de que a sua ausência implicará na anotação pela Secretaria e expedição de ofício à DRT para comunicação. \r\n\r\nProcesso: 0125000-94.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Luciana de Souza Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-80.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Conceição Fontoura [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Grassi de Lima Souto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Conceição Fontoura, Réu Denise Grassi de Lima Souto\r\n\r\nCiência às partes da convolação em penhora do depósito de fls.57 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-05.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Pinto Bernardes [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pinto Bernardes \r\n\r\nInformar se o acordo de fls.35 foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119100-04.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento Sardinha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LNCC Laboratorio Nacional de Computacao Cientifica (Uniao Federal) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento Sardinha\r\n\r\nInformar se o acordo de fls.150 foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0117000-76.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0072200-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Geral da Barra Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Geral da Barra Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria do Carmo Pereira Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-16.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Alves da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Simone de Souza Alves da Silva \r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 19/07/2010, às 10 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, ficando ciente a ré de que a sua ausência implicará na anotação pela Secretaria e expedição de ofício à DRT para comunicação. \r\n\r\nProcesso: 0074100-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose de Souza Melo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execulção foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-24.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Lima [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal a Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal a Guedes Torrefação de Amendoim Ltda.\r\n\r\nÀ ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 978954"
                            ],
                            "978955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-46.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Dias Nicodemos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000522-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Negreiro do Nascimento [Adv. Felipe Ramos Campana (OAB: RJ 128809 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestiveis Ltda., Réu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Negreiro do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a soma dos valores atribuídos aos diversos pedidos, esclareça o reclamante a que corresponde o valor dado à causa e como seria possível que este processo seguisse pelo rito sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0033900-63.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-13.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Magalhaes Belinha\r\n\r\nEsclarecer o que significa a petição de fls.97, tendo em vista os termos da ata de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0002500-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Browne Santana [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Browne Santana, Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 19/07/2010, às 13 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, , ficando ciente a ré de que a sua ausência implicará na anotação pela Secretaria e expedição de ofício à DRT para comunicação. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Damiani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Damiani\r\n\r\nNada a deferir diante dos termos da ata de fls.871. Venha com o pagamento dos honorários estimados em R$ 3.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000684-72.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Furtado da Silva [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Antoniette S Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Furtado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/34: \"(...) via de conseqüência, converto o pedido de indenização em REINTEGRAÇÃO, devendo ser expedido, com urgência, o competente MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, determinando a imediata reintegração da autora e o restabelecimento do contrato de trabalho. Caso esteja em gozo de licença maternidade, deverá a autora juntar certidão de nascimento no prazo de 48 horas (...)\". Ciência, ainda, de que já foi expedido o referido mandado, devendo a autora comparecer à Seção de Distribuição de Mandados (Av. Gomes Freire, 471, 5º andar), de segunda a sexta, das 10h às 17h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091200-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos (despacho de fl. 120). \r\n\r\nProcesso: 0005100-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leite de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição da parte autora. \"Em face dos princípios da ampla defesa e contraditório, notifique-se a reclamada para falar em 05 (cinco) dias. Após, voltem retornem conclusos\" \r\n\r\nProcesso: 0003900-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Tock-Rio Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Tock-Rio Ltda., Aut Vanessa dos Reis Rocha\r\n\r\nCiência de que os pedidos da demanda foram ACOLHIDOS EM PARTE (sentença de fls. 121/126) \r\n\r\nProcesso: 0151700-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Martins Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (diligência negativa), bem como de que o feito foi retirado de pauta. Deverá o autor fornecer o endereço correto do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149800-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Gomes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Gomes \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (destinatário: réu; informação: mudou-se), bem como de que o feito foi retirado de pauta. Deverá o autor fornecer o endereço correto do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153700-17.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elina Bahia Silva [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia da Costa Reis Vieira [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia da Costa Reis Vieira , Aut Elina Bahia Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 88: \"(...) Reconsidero o despacho de 86. Ao arquivo, com baixa (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0010600-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia de Jesus Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia de Jesus Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179: \"(...) homologo os cálculos de fls. 174/178, no importe de R$ 38.821,10, fixando o valor da condenação em 3.201.4573,69 IDTRs (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fl. 335v, na qual informa que não logrou êxito em localizar o Sr. Valter da Silva Anunciação Junior, pois conforme informou a Srª Gabriela Feitosa Severo, que o mesmo encontra-se viajando a trabalho, sem previsão de retorno, em local que ela não sabe informar com precisão. \r\n\r\nProcesso: 0158300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Benvindo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Benvindo \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da ré Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda de fl. 55, com a informação mudou-se. \r\n\r\nId: 978955"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "979876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-61.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Washington Pinto de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 317/328, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.511: Às partes para comprovar se o contrato de trabalho entre as partes perdura, apresentando, caso positivo, o cálculo do FGTS separadamente, bem como cumprir as demais determinações do despacho, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-67.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Elias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-85.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Souza [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Souza, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.330: Defiro prazo as partes de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos,nos termos do artigo 879 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramona Sosa Melgar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelui Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramona Sosa Melgar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Fleming Ltda., Aut Joel Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91: As partes para efetuar os descontos previdenciáros e ao imposto de renda, nos termos da sentença, observando a promoção do calculista - a liquidação apresentada pelo autor deve servir de base para correções, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Thyago dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24: A consignante para proceder a novo deposito, tendo em vista a devolução do cheque. Somente após cumprida a determinação o feito será incluido em pauta .\r\n\r\nProcesso: 0046300-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Domingues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Donizett Ferreira Chaves, Réu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda., Réu: Luiz Amaro de Siqueira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Domingues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, fls. 109,v. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-13.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares Santana [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbown Mix Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbown Mix Lanches e Bebidas Ltda., Aut Wagner Tavares Santana\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 150, fixando a condenação em R$ 21.524,42, sendo: R$ 17.852,41 liquido ao reclamante, R$ 3.320,65 contribuição previdenciaria, R$ 351,36 imposto sobre a renda. As partes, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nCientes as partes de que, caso não comprovado o pagamento neste prazo, será expedido alvará ao reclamante relativo ao depósito recursal. \r\n\r\nOs tributos deverão ser recolhidos mediante as guias apropriadas.\r\n\r\nProcesso: 0070700-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Quirino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ailton Santos Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Walter Villella Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Amós Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Roberto Tessarollo Winter [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Clodomir Vianna da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marlene de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo Paiva d Anil [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Leite Cesarino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Pestana [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiane Nogueira Pestana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Soares Neri [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para manifestações na forma sucessiva .\r\n\r\nProcesso: 0078700-71.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A reclamada para ciência de fls. 42, em 48 horas, devendo efetuar o depósito da 1ª parcela no prazo acima estabelecido .\r\n\r\nProcesso: 0080500-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Even Construtora Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-10.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana da Rocha [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234: Diga a reclamada sobre o requerimento do autor de fl. 233, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106400-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia da Silva Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.410: Defiro prazo às partes de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, para apresentação de cálculos atualizados, nos termos do artigo 879 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-78.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mindas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mindas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121:A parte autora para se manifestar sobre a petição do perito de fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 0089200-36.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio Fassini [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ecio Fassini\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 111, fixando a condenação em R$ 70.742,48, sendo que os valores encontram-se discriminados às fls. 112 dos autos. As partes, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. Cientes as partes de que, caso não comprovado o pagamento neste prazo, será expedido alvará ao reclamante relativo ao depósito recursal.\r\n\r\nOs tributos deverão ser recolhidos, mediante as guias apropriadas.\r\n\r\nProcesso: 0111200-64.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jefferson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.679: Defiro prazo às partes de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, para cálculos atualizados, nos termos do artigo 879 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Anselmo Xavier [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO PAULO BEHRING, Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIA LILIANE DE AZEVEDO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Anselmo Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Fernandes [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96: Defiro a inversão da pauta, tão somente, tendo em vista a disponibilidade de vagas apenas para o ms de dezembro. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos Dias da Silva [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mendonça de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173: Defiro prazo as partes de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos atualizados, nos termos do art. 879 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Misael Bandeira [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda., Aut Monica Misael Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211: NAO CONHECIDOS, os embargos opostos pela ré contra a execução movida pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, inclusive para ciência da devolução da notificação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gregório Mariano [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Fundação Rio Zoo Jardim Zoológico do Rio de Janeiro , Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gregório Mariano \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela terceira ré, foram rejeitados .Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38: Ao executado para depósito, em 48 horas,tendo em vista a devolução do cheque, sanando o erro notificiado .\r\n\r\nProcesso: 0017000-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinave Amaral Rangel [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Jocinave Amaral Rangel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130: PROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada contra execução movida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Adriano Bárbara [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz José Lopes Ramalho, Réu: Haifa Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Adriano Bárbara\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaira de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Zaira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066300-25.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lemos Viana [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lemos Viana , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 236/237 e 238/239. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênoma Comercial de Móveis Ltda., Réu Versalit Comercial de Móveis Ltda., Aut Wescley Gouveia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analucia Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102400-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Peixer da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda., Réu Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. , Aut Vanderlei Peixer da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ( RO 1ª e 2ª reclamadas) .\r\n\r\nProcesso: 0117100-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir despacho de fls.222: Ao recorrido as contrarrazões e decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Almeida da Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Almeida da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113600-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ( rte e 2ª rda RO da 1ª rda fls. 360/380 e 1ª rda RO da 2ª rda às fls. 332/349) .\r\n\r\nId: 979876"
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                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "978267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-07.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Ferreira [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-19.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170600-39.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO ROCHA RUBIM [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO AURELIO ROCHA RUBIM\r\n\r\nDesignado dia 27/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0200600-41.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilcilea Braga Garcia [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gula Buzios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, regular cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Lavorato [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Lavorato, Réu Cia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 106.451,02, equivalentes a 8.778.727,07 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0288100-48.2009.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ LUIZ BARRA [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nEgdo: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALAIN JOSE DA SILVA, Egdo CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT, Egdo VERA TEREZINHA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nExtinto sem exame do mérito. \r\n\r\nDevem as partes regularizar representação/assistência. \r\n\r\nProcesso: 0215000-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Gomes Ribeiro [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Gomes Ribeiro\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0205400-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0203200-11.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Anizio Machado Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anizio Machado Resende\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, despesas de execução e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0199400-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divacy Oliveira Falcao Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ped Coutinho ME [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ped Coutinho ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo-se regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0200500-86.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Souza de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gula Buzios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar regular cumprimento do acordo em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-40.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.458,55, equivalentes a 285.217,49 IDTRs, atualizados até maio de 2010, incluída verba advocatícia. \r\n\r\nProcesso: 0250000-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos de Sousa [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Get Point - Vilamar Serviços e Artigos Nauticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Campos de Sousa \r\n\r\nExtinto sem resolução de mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0231800-18.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NEVES MACIEL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0219700-21.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Aut Sergio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 61.991,03, equivalentes a 5.112.323,21 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0168300-36.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ANDRE DOS SANTOS, Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 131.001,00, equivalentes a 10.803.297,37 IDTRs, atualizados até março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0213500-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Inacio Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamboyant do Litoral Distribuidora de Materiais de Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Inacio Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0220200-24.2004.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NIT PAR NS ASSUNCAO [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELA DIAS ARAUJO [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MITRA ARQUIDIOCESANA DE NIT PAR NS ASSUNCAO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-65.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0216400-95.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SO OFERTAS-MJ COM DE GEN ALIM LTD [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO SO OFERTAS-MJ COM DE GEN ALIM LTD, Aut THIAGO DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-27.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lima Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-21.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sampaio Vale [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto dos Pescadores de Búzios Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sampaio Vale\r\n\r\nInformar se há interesse em adjudicar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190500-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR BARCELOS DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0282800-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmib - Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde , Réu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Viana Gonçalves \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0239100-79.2009.5.01.0431 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios do Rio de Janeiro e Região [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A., Rqdo Sindicato dos Bancarios do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2010 às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0247400-30.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bueno e Pereira Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Abel Jose das Dores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bueno e Pereira Ltda. - ME\r\n\r\nFornecer endereço correto do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219500-72.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Aite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0218700-44.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatia Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos apresentados às fls. 21-28. \r\n\r\nProcesso: 0282300-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz Ferreira da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico, Aut Jefferson Thomaz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0281700-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Robson de Souza Almeida [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Robson de Souza Almeida , Réu Souza Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258300-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Tardelli Chaves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Tardelli Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-07.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Victorino Pontes [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Victorino Pontes, Réu Prolagos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Monteiro de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Teixeira Pontes Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Monteiro de Souza \r\n\r\nComprovar o depósito no valor dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Souza Porto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Réu: Probank Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Souza Porto, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Réu Probank Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NAVARRO JR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROGERIO NAVARRO JR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram rejeitados, e acolhido parcialmente os embargos declaratórios do Banco Réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Costa Sousa [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela da Costa Sousa, Réu Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Prazo cumum\r\n\r\nProcesso: 0207900-64.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221200-69.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: D G M ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D G M ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-05.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CALEIA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI CALEIA DA SILVA\r\n\r\nInformar se desiste da penhora realizada as fls. 7 da CPE, que encontra-se apensada nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0201400-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS GOMES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS GOMES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-12.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SHMIDT [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Insula de Buzios Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SHMIDT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0181300-69.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PONTES CARREIRO [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO CORREA BUENO [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PONTES CARREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0200200-27.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vinicius França de Assis [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: QMS Bar Ltda (Monastério do Chopp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vinicius França de Assis \r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane de Araújo Gomes Maciel [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0253800-60.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios \r\n\r\nFornecer endereço correto do consigantário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179800-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenita Cardoso Felix [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenita Cardoso Felix \r\n\r\nDeferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0161600-10.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nRéu: M P F LOSQUINOS ESTETICA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA PALMIRA FERREIRA LOSQUINOS, Réu M P F LOSQUINOS ESTETICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da autora, trazendo aos autos a CTPS (se for o caso). \r\n\r\nProcesso: 0184800-22.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGE CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE\r\n\r\nIndicar meios à execução. \r\n\r\nProcesso: 0204600-26.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-82.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZEU E MAIA CONSTURTORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES\r\n\r\nIndicar meios à execução. \r\n\r\nProcesso: 0221200-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: R.B. de Araujo Lanches ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva, Réu R.B. de Araujo Lanches ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 31.332,19, equivalentes a 2.583.880,78 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0227400-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bacalhauzinho Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Amaral, Réu Restaurante Bacalhauzinho Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 15/07/2010, às 15.00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, ciente a Ré que sua ausência importará na anotação ex officio. \r\n\r\nId: 978267"
                            ],
                            "978265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-72.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0029500-18.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Gonçalves [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035800-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Jair Siqueira Milagres (OAB: RJ 96426 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Mariano Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber da Silva Souza \r\n\r\nDecisão: arquivado. Em caso de interesse, devem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0028400-28.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco da Conceição Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Banana Land Restaurante Ltda - ME [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banana Land Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, regular cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-72.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Melo da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos Ltda\r\n\r\nPrejudicado pelo alvará de 19/10/2009 (no. 0584/2009). \r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Copex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siquera de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência , Réu: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siquera de Azevedo \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043300-02.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR JOSE DA ROCHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Santos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEMIR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000672-75.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Conceição [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Roberto Atarian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência: 28/09/2010às 10:00 horas; e patrona proceder a alteração de seu endereço junto ao sistema SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0065700-92.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladistone Velasco Cardoso de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladistone Velasco Cardoso de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-04.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES BATISTA [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE, Aut RONALDO ALVES BATISTA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVILSON PAES SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina de Souza Brito [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME, Aut Flávia Regina de Souza Brito \r\n\r\nDesignado dia 27/07/10, às 10h20, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0012000-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina de Souza Brito [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2010.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joyce Lourenco Silva [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lourenco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0022100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Serafim [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Serafim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nDesignado dia 28/07/2010, às 11h, nesta vara, para que se procedam as anotações na CTPS do autor, devendo o advogado dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MELO LIMA [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MELO LIMA\r\n\r\nNada a deferir, eis que pago o valor acordado no prazo correto. \r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline do Espirito Santo Alves [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Kailua Beach Wear Confeccoes Ltda ME N/P EVERTON FERREIRA BORGES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Espirito Santo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0064600-68.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Amendoeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000688-29.2010.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Rui Cesar Raimundo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva Barbosa [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0045300-86.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Jose da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Ribeiro Viana Restaurante Bar ME - Restaurante Sirizao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0035800-30.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.459,82, equivalentes a 285.321,98 IDTRs, atualizados até maio/10. \r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0047200-07.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amazildo Marchon de Araujo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitudo Barra Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amazildo Marchon de Araujo\r\n\r\nEsclarecer o requerido, tendo em vista os comprovantes juntados. \r\n\r\nProcesso: 0003900-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcinete José de Freitas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nDeferido prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0006601-22.1992.5.01.0431 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Nacional de Alcalis, Exte PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPrejudicado por não homologada a arrematação, eis que o advogado não tem poderer para arrematar. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Dias de Oliveira [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residence Service Riviera Del Mar I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000690-96.2010.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Espigarolli da Silva\r\n\r\nEgdo: JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0005800-96.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY MARIA BALBINO ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-14.2010.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Luciene Seilhe Mota Silva\r\n\r\nEgdo: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandro Nunes Moreira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000665-83.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Mendes Aprito (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda - ME\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032100-46.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda. [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-64.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIZIEL ZECA MACHADO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA\r\n\r\nRegularizar representação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-33.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amaral de Almeida [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria M. R. Dias Lima Comercio de Perfis ME [Adv. Jose Carlos de Menezes Junior (OAB: RJ 129220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amaral de Almeida, Réu Maria M. R. Dias Lima Comercio de Perfis ME\r\n\r\nEmbargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0064000-81.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057200-42.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE SANT´ANNA GOMES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-38.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/07/2010 as 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-16.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contabilidade Andrade Silva Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Ferreira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contabilidade Andrade Silva Ltda.\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0019200-94.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Albuquerque Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Baptista Vieira Zaugg [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Baptista Vieira Zaugg \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Xavier [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Agha Empreendimentos Turisticos Ltda. (Pousada Casa Grande) [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agha Empreendimentos Turisticos Ltda. (Pousada Casa Grande)\r\n\r\nPagar, em 48 horas, R$ 575,00 (multa do acordo), pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea de Melo Macedo [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea de Melo Macedo, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nAos recorridos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natenel Carvalho de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Construções e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natenel Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0018800-51.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolda Azeredo Cavichini [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolda Azeredo Cavichini\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-44.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CORDOVIL BEZERRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CORDOVIL BEZERRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Miron Braga [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Colegio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Miron Braga\r\n\r\nIndique o exequente meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0036300-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Dias Teixeira [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: N. L. Guimarães Bar e Mercearia ME [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. L. Guimarães Bar e Mercearia ME\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0044500-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rubem Fraga [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Costa [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubem Fraga\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 234,22). \r\n\r\nProcesso: 0050800-41.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Fonseca [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda [Adv. Gisele de Neves Laperriere Pimenta (OAB: MG 61771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Tours Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amazildo Marchon de Araujo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amazildo Marchon de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060700-92.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI FRANCISCO FERREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício DIJUR/DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0000500-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Matos Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Agatha VI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wasshington Severonico [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasshington Severonico\r\n\r\nDizer se acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0013700-81.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L - Telecomunicoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu R B L - Telecomunicoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de 20% sobre o valor total do acordo e as custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar fiel depositário da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031500-98.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE AUGUSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Macedo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ricardo Cesar Coutinho Vargas [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Macedo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0020400-78.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Chaves de Mendonca [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar fiel depositário da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011700-45.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert da Silva Garcia [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Virginio Farias [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Roque da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019300-45.1992.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0029500-86.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Povoas [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristal [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Povoas\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0044200-96.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Vicente da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vicente da Silva\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-05.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA SALVADORA CURTY SILVA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA SALVADORA CURTY SILVA\r\n\r\nDizer se há crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0029000-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gonçalves Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alegre da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Regina Santos da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alegre de Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 978265"
                            ],
                            "978266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093000-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Yukiko Hitomi Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprop Comercial e Tecnica Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprop Comercial e Tecnica Ltda, Aut Marcio Yukiko Hitomi Junior\r\n\r\nHomologado o acordo, restando cotas previdenciárias e fiscais, se devidas, pela ré, assim como custas (R$ 170,36). \r\n\r\nProcesso: 0109000-80.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO WILSON FERREIRA FERNANDES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRADURA BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA-ME [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 11738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO WILSON FERREIRA FERNANDES, Réu FERRADURA BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de aditamento de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0154800-63.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIONILDO SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIONILDO SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-24.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Negreiros Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Peixoto Medeiros [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Peixoto Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.557,27, equivalentes a 293.645,86 IDTRs, atualizados até novembro de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0103600-12.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Apmac Comercio de Alimentos Ltda.(Mercado Vitoria) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apmac Comercio de Alimentos Ltda.(Mercado Vitoria)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0105700-76.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DELGADO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 59767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0156000-81.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LIGIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceição [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123700-90.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Porto Lemos Teixeira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Porto Lemos Teixeira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Jose Penna [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: So Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo-se igualmente regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0099700-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielza Silva dos Anjos [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Avery Bahiense Gemal [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avery Bahiense Gemal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Virges de Matos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085000-74.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Tavares Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho J M de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho J M de Cabo Frio Ltda ME, Réu Armarinho Z M de Cabo Frio Ltda ME, Aut Michele Tavares Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão, restando designado dia 30/07/2010, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vieira da Cunha Junior [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vieira da Cunha Junior\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-19.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fatima da Silva Lobo [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz Associacao dos Proprietarios do Loteam Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Fatima da Silva Lobo\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-30.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Coimbra Leite [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselinda Fernandes Barbosa Silva Confecção [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Coimbra Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0122000-21.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO SOARES CABRAL [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PLANET ROCK [Adv. Geraldo Mercadante Simoes (OAB: RJ 55625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO SOARES CABRAL\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0121900-27.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA RAMALHO\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102200-31.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Serpa de Atahydes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-81.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Rodson Luiz Fraga Salgado (OAB: RJ 143887 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nAtentar à nova numeração processual. \r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE BRASIL MUNIZ [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Aut: IZAQUE BRASIL MUNIZ [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \"Nada a deferir, por não garantido o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 21.334,51, equivalentes a 1.759.399,21 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0093100-47.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Porto Bueno [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Anibal Sciarretta [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Anibal Sciarretta, Aut Denildo Porto Bueno\r\n\r\nImprocedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ARINELSON F. DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS M. FERREIRA DA SILVA, Aut: GIOVANNI DA SILVA ZAROR, Aut: FRANCISCO MENDES, Aut: Jussani de oliveira Belga, Aut: MARILIA DA SILVA VIANA ROSA, Aut: ANGELINA MARIA MACEDO ROCHA\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142000-27.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda, Réu: Embratel(Posto Rio das Ostras) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes, Réu Embratel(Posto Rio das Ostras)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Pereira Gonçalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Pereira Gonçalves, Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Ramos, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Neves [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-04.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nDiligenciar o Rte. junto ao RGI, para cumprir o solicitado no ofício de fls. 338 \r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCESSO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0151600-63.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Correa Lima [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos Franco (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Correa Lima, Aut Jose Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nImprocedentes os pedidos na RT. Procedentes os pedidos na ACP. \r\n\r\nProcesso: 0134200-94.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY FELISMINDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EGON P. FONTES JUNIOR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY FELISMINDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECYR JANDRE DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Aut: ANA ESTEFANIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECYR JANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 \r\n\r\nProcesso: 0109800-40.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DANIEL RODRIGUES TEREZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CESAR F. DE VASCONCELOS [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DANIEL RODRIGUES TEREZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-23.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128100-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.192,13, equivalentes a 263.246,31 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0133900-35.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS F DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS F DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Reis da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubsolo Maquinas Ltda [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Reis da Silva, Réu Ubsolo Maquinas Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-95.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BEATRIZ BESSA PRETYMAN [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ BESSA PRETYMAN\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Sobrinho [Adv. Himalaia Berbert (OAB: RJ 45140 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Moura Ezequiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Sobrinho\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0102700-15.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE\r\n\r\nNegar provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0124500-16.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Goncalo Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Aut: Flavio Augusto Ferreira da Silva Junior [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Oliveira Ramos [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando-se o valor total da condenação em R$ 950,02 (correspondentes a 78.359,86 IDTRs), referente ao crédito do exeqüente, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150600-76.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Mendes de Souza Wandervoet [Adv. Renato Aceti da Cruz (OAB: RJ 36995 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Mendes de Souza Wandervoet, Réu Olga Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDesignado dia 14/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0099100-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Satiro [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Satiro\r\n\r\nEsclarecer o requerido ante a comprovação de entrega de guia de SD. \r\n\r\nProcesso: 0099800-73.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Lorem Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0096200-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Rangel Godá [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratec Comércio e Tecnologia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Rangel Godá\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 340,00). \r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Gomes do Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-61.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABIL AS VOGAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Paula Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE-Casimiro de Abreu-RJ [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina da Paula Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.635,21, equivalentes a 721.026,06 IDTRs, atualizados até dezembro/2008. \r\n\r\nProcesso: 0110900-54.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Helen Viana de Moura [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Helen Viana de Moura\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência à promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Reis Campos [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Reis Campos, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Octavio Barbosa Campos\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139500-37.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PORCIONE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO TRES AMIGOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOCORRO TRES AMIGOS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silvana Garcia [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silvana Garcia, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 147.417,99, equivalentes a 12.157.162,04 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0092500-60.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Castilho Martins [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Réu: Kashu Administracao e Planejamento Ltda M.E., Réu: MSJ HOTEL E EVENTOS LTDA ME, Réu: HOTEL VILA BOA VIDA I LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Castilho Martins\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Pinto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: José Átila Dias dos Santos [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2009.5.01.0431 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronildo Ferreira Leite [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nExdo: Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVACY OLIVEIRA FALCAO FILHO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO FARIAS DE CASTRO [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO FARIAS DE CASTRO, Aut DIVACY OLIVEIRA FALCAO FILHO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidir de Souza Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: NPG Hotelaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidir de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Farias Ritter Martins [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE FRANCA MACIEL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE FRANCA MACIEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 510,00) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-70.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moura dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Moura dos Santos\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147500-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Oliveira\r\n\r\nInformar endereço atual do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0077700-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Alves [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R Alves Kroker - ME (Maré Alta)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Alves \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 501,97). \r\n\r\nProcesso: 0089800-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO QUINTANILHA ROSA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIO DA SILVA LIRIO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELCIO DA SILVA LIRIO, Aut HAROLDO QUINTANILHA ROSA\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Dinancy de Almeida Santos Junior (OAB: RJ 53678 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE N. 8 AXE POINT PERUA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-07.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Araujo Barbosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Porplan Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Araujo Barbosa\r\n\r\nArquivado. Custas de R$ 918,00 pelo autor. \r\n\r\nId: 978266"
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                            "978264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0161100-41.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PECANHA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PECANHA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065300-10.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miranda Ribeiro de Sa\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-33.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia de Alcantara Bulcao\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia de Alcantara Bulcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de um bem: casa no. 224, situada à rua Gervásio Pires, Boa Vista, Recife, PE, com valor de avaliação por estimativa de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao processo 01360-2000-004-06-00-0, ressalvadando-se que tal imóvel foi demolido e, em seu lugar, edificado um prédio de três paviamentos, já penhorado em outros processos trabalhistas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978264"
                            ],
                            "978268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.08.2010, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0208800-23.1998.5.01.0431 - Rte. GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ: 066757/D) Rdo. DROGARIA RAMMER LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, modelo Air Máster, 7.500 Btus, isado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 7.500 Btus, usado, avaliado em R$ 400,00; 3) Um televisor marca Philips, 14 polegadas, com controle remoto, usado, avaliado em R$ 300,00; 4) Um fogão marca Atlas, quatro bocas, cor branca, usado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 199, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Loyola, 37, Recanto das Dunas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0177200-71.2004.5.01.0431 - Rte. JOSE MARCOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) Rdo. DIMOVEL DISTRIBUIDORA MACAENSE DE MÓVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de lavar Mueller, capacidade para 5 Kg de roupa, cor branca, tampo transparente, nova, em funcionamento, avaliada em R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira e Souza, 211, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0148600-79.2000.5.01.0431 - Rte. MARLY BARROS DE OLIVEIRA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. YACCOUB COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv. Moacyr Moreira dos Santos - OAB/RJ: 021612/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e um biquínis de lycra, lisos e estampados, modelos variados, novos, avaliados em R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Erico Coelho, 26, sobreloja, parte, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0014700-53.2007.5.01.0431 - Rte. LUANA TEIXEIRA MACEDO (Adv. Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ: 072001/D) Rdo. CAROLINE DE S L LORIOTO ROUVRAY (Adv. Gina Santos Lobo Valle - OAB/RJ: 064914/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de lavar roupas, cor branca, marca Continental, modelo Evolution, em normal estado de funcionamento e razoável estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Uma máquina de lavar roupas, tipo tanquinho, cor branca, marca Colormaq, modelo Stile, em razoável estado de conservação e normal estado de funcionamento, avaliada em R$ 230,00. Total da Avaliação: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Condomínio Ilha dos Anjos, Qd. 1, casa 21, Portinho, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0167500-42.2002.5.01.0431 - Rte. GEVAERT DE LACERDA BERTASSONI (Adv. Brasilmar Sant'Anna - OAB/RJ: 074883/D) Rdo. JOSE ANTONIO LOURENÇO MONTEIRO (Adv. Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB/RJ: 038020/D) - Bem(ns): 1) Trinta estantes de aço com seis prateleiras cada uma, sendo cada prateleira com aproximadamente cinco palmos de comprimento e menos de dois de largura, sem marca aparente e em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Passageiros, 24F, Jacaré, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0217900-26.2003.5.01.0431 - Rte. GRACIELLI DA SILVA PAULA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) Rdo. SHEIK MERCADO PADARIA E LANCHONETE - RUBENS SETUBAL ME - Bem(ns): 1) Uma geladeira expositora Esmaltec VV300, ótimo estado, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Um freezer horizontal Metalfrio, duas tampas, bom estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Bento R Dantas, 1184, Centro, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0211000-90.2004.5.01.0431 - Rte. JANAINA ALVES DE ALMEIDA (Adv. Vânia Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. ATOS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) - Bem(ns): 1) Uma guitarra T-Johnson, modelo HVH007, com floyd, cor natural, nova, avaliada em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira e Souza, 103, Loja 01, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0211300-52.2004.5.01.0431 - Rte. ALVARO CORREIA DE MELO (Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 049132/D) Rdo. VICENTE M. SILVA JUNIOR ME - Bem(ns): 1) Uma impressora marca/modelo HP9300, apta em imprimir em A3, semi-nova, em funcionamento, avaliada em R$ 1.795,00 (um mil setecentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes da Guia, 102, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0090200-57.2009.5.01.0431 - Exte. GLEICE MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. Lucas Monnerat Lessa - OAB/RJ: 108574/D) Exdo. RAFHAEL HUGUENIN DE SOUZA ME - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal, marca Springer, com duas tampas de vidro, 110 litros, destinado para picolé, cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um motor compressor trifásico, hermético, 3HP, 220V, para refrigeração, fabricante Mancurop, modelo MT36JG3FVE, n serie RF104402650, em funcionamento e razoável estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraná, 60, apt. 101, Extensão do Bosque, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0115000-28.2004.5.01.0431 - Rte. EDMAR SILVA COSTA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ: 066757/D) Rdo. CLEAN PISCINAS DE CABO FRIO LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma carreta rodoviária, capacidade de transporte de 2 toneladas, estrutura de ferro, assoalho em madeira, placa LHS-2673, RENAVAM 312461240, em bom estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Vieira Resende, Antiga Rua Dez, entre o n 45 e 57, Parque Burle, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0123500-20.2003.5.01.0431 - Rte. WERLIN DA SILVA SOUZA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ: 066757/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ: 073583/D) - Bem(ns): 1) Um condensador V-3108, barométrico, em aço carbono, revestido em ebonite, medindo 1900 de diâmetro e 5438mm de altura, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod Gal Alfredo Bruno Martins, Km 11, Vila Industrial, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0077600-38.2008.5.01.0431 - Exte. ERLANY JOSE DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ: 035577/D) Exdo. ANTEPRIMA CONFECÇÕES LTDA (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ: 050623/D) - Bem(ns): 1) Um filtro de piscina Albacete - AZ14, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Duas espreguiçadeiras, uma mesa e quatro cadeiras de plástico, tudo na cor branca, regular estado, avaliados em R$ 180,00. Total da Avaliação: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Enseada do Albatroz, 02, Ferradurinha, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0200500-91.2006.5.01.0431 - Rte. VITALINO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves - OAB/RJ: 121830/D) Rdo. M MACHADO DEPÓSITO DE BATERIAS EPP (Adv. Marcio Ely Campos Vianna - OAB?RJ: 134801/D) - Bem(ns): 1) Cento e vinte baterias usadas, destinadas para reciclagem, baterias de carro, equivalente a 1.506 quilos, avaliadas em R$ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 140, s/n, Km 02, loja A, Centro, São Pedro Da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0128800-50.2009.5.01.0431 - Rte. ROLANDO ALBUQUERQUE MATOS VERA CRUZ MARTINS (Adv. Reginaldo Augusto - OAB/RJ: 047149/D) Rdo. ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Bem(ns): 1) Um controlador lógico programável, marca Allen Bradley, modelo control logix, n serie 1756-PA72/B, na cor padrão cinza, composto de 7 placas: logix 5550, control/net, DeviceNetm, Acoutput, analogy output, analogy imput e acinput, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 10, n. 23, Nova Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135200-79.2004.5.01.0431 - Rte. ISMAEL DOS SANTOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) Rdo. ORLA DO BRASIL FRUTI LTDA HORTIFRUTI (Adv. Jose Maria Rosa da Silva - OAB/RJ: 043664/D) - Bem(ns): 1) Quatro balanças Filizola BP15, paradas, em razoável estado, funcionando, avaliadas em R$ 2.000,00; 2) Sete monitores LCD Samsung, modelo 540N, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Três monitores LCD LG, modelo W1642CT, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 900,00; 4) Um balcão de frios Itambi, base de madeira, estrutura dos vidros em inox, revestido em fórmica na cor creme, com granito, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109/110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Antonio Alves, 277, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0145900-52.2008.5.01.0431 - Exte. PAULA ERICA DA SILVA LEITE (Annalu Pilo Araujo - OAB/RJ: 134994/D) Exdo. GRUPO IMAGEM SAT SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Komeco, modelo/potência 7.200 Btus, cor branca, em bom estado e normal funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vereador Antonio Ferreira dos Santos, 07, Braga, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0025200-28.2000.5.01.0431 - Rte. IVANA GARCIA TOSTES (Adv. Brasilmar Sant'Anna - OAB/RJ: 074883/D) Rdo. SONIA SILVA DE SOUZA ME (Adv. Cristina Silva Martins - OAB/RJ: 088431/D) - Bem(ns): 1) Oitenta cadeiras carteiras, estrutura em ferro tubular na cor branca e assentos de plástico na cor azul, todas em bom estado, avaliadas em R$ 6.400,00; 2) Uma copiadora Gestetner, modelo 1312, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Três aparelhos de ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 1.200,00; 4) Um ar condicionado Cônsul Air Máster, 7.500 Btus, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua César Augusto São Luiz, 54, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0081300-90.2006.5.01.0431 - Rte. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB/RJ: 118813/D) Rdo. BUZIOS 1000 AUTOPEÇAS LTDA - Bem(ns): 1) Trinta e seis litros de óleo semi-sintético Bardal, embalagens fechadas, avaliados em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, s/n, Qd. 09, Lt. 48, Manguinhos, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0093300-11.1995.5.01.0431 - Rte. MOACIR MARQUES DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ: 101359/D) Rdo. MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) - Bem(ns): 1) Dois metros quadrados de granito verde Ubatuba, avaliado em R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 188, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. América Central, 1800, Praia do Siqueira, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0087200-59.2003.5.01.0431 - Exte. NADYA MARIA MOREIRA MATTOS Exdo. SABOR RADICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem IMÒVEL: 1) Constituído pelo lote nº 09 da quadra nº 13 do Loteamento Nova Iguaba, matrícula nº 6482, com benfeitoria de dois quartos, sala, circulação, cozinha, banheiro e varanda, área construída de 127,80m2, avaliado em R$ 60.000,00; IMÒVEL: 2) Constituído pelo lote nº 10 da quadra nº 13 do Loteamento Nova Iguaba, matrícula nº 6483, com 360m2, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).. Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 18.\r\n\r\nProc. CartPrec 0004400-66.2006.5.01.0431 - Exte. JOSE ROBERTO CONCEIÇÃO SOARES Exdo. ART KOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem IMÒVEL: Constituído pelo lote de terreno nº 20, com 612,00m2, situado na Rua do Fogo, Centro, São Pedro da Aldeia, matrícula nº 2-7675, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 08.\r\n\r\nProc. CartPrec 0200600-17.2004.5.01.0431 - Exte. ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv. Marisa Esequiel Correia - OAB/RJ: 067628/D) Exdo. GRADUS JORNALISMO LTDA - Bem IMÒVEL: 1) Constituído pela área de terras situada em Boqueirão SPA-RJ, medindo 3.883,00m2, registro Gerse nº R-2-16402, avaliado em R$ 40.000,00; IMÒVEL: 2) Constituído pela área de terras situada em Porto da Aldeia, SPA-RJ, medindo 3.509,00m2, nº de ordem 4522, avaliado em R$ 36.143,00. Total da Avaliação: R$ 73.143,00 (setenta e três mil cento e quarenta e três reais).. Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 18 e 21.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 978268"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-60.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Gandra Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Ribeiro Parente & Cia Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Gandra Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0019300-31.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA(5 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mota de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mota de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0136900-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Neto [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179700-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda.-Me - N/P Socio Mauricio Bicudo Madruga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de )\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0158400-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Xavier Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Xavier Alvarenga\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente que na omissão será o feito extinto. \r\n\r\nProcesso: 0183200-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Henrique da Silva Filho [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obiraci Henrique da Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038200-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Montigas Montagem de Instalacao de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PINHEIRO ACRUCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhamento da diligência referente ao Mandado de Citação para Execução fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0122200-43.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes Coutinho [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Editora Grafica Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito fls. 59, ciente de que o silêncio implicará em perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito de Castro [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Caldas [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Caldas, Réu Cia. Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0020200-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenio dos Santos de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Cristina Miranda Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenio dos Santos de Souza\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhamento à diligência referente ao Mandado de Citação para Execução de fls.55, ciente de que, se não comparecer para a realização da diligência, será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194200-56.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141200-39.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA RESENDE SENRA PESSANHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA RESENDE SENRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Habilitação de Crédito em Falência, devendo comparecer a esta secretaria para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0085100-88.2006.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lack Wash Comercio Ltda-Me [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nCgto: Layla Maciel Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lack Wash Comercio Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0178600-77.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0193200-06.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Cruz [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Angelo Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044900-34.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wafaroga - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgto: José Jorge Peixoto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wafaroga - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, devendo trazer aos autos a Carteira de Trabalho do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0057900-43.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nComprovar recolhimento referente aos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00 , sob pena de ser considerada verdadeira a alegação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0162200-22.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes de Sousa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Gomes de Sousa\r\n\r\nVIR COM SEUS CÁLCULOS, CONF DESP FLS. 222. \r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Augusta Araujo Souza dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Augusta Araujo Souza dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execução, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Lozer Ribeiro\r\n\r\nVir com o endereço hábil do rdo. \r\n\r\nProcesso: 0326400-41.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Magnun Teixeira Seixas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Magnun Teixeira Seixas\r\n\r\nProceder a retirada de sua CTPS nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0164100-06.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Nistaldo Leite [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Nistaldo Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0119300-87.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson Tadeu Pinto Veiga\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0094400-06.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Machado da Silva [Adv. Flavia Dias Moreira (OAB: RJ 134484 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu Cellofarm\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-27.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Paes de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Paes de Souza\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, conf determinação de fls 263-v. \r\n\r\nProcesso: 0190400-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nInformar se houve alteração no local ou na forma de prestação de serviços. \r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Matias Miranda [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Matias Miranda, Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Machado [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Mercearia J. S. Crispim Ltda [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Mercearia J. S. Crispim Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal devidos. \r\n\r\nProcesso: 0108200-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azeredo Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0188800-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Aires Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Henrique Prado [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Aires Rangel\r\n\r\nProceder a devolução do alvará de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0067800-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Rodrigues [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal devidos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-65.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rosa Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R S E Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S E Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa referente à 1ª parcela do acordo de fls, 246, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0177100-78.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO, Réu Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-36.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista que a decisão exarada nos autos da ação de cobrança encontra-se em fase de apelação, ante a reserva de crédito naqueles autos, deve-se aguardar o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0210600-19.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BARCELOS & LTDA (POSTO BR SAO GONCALO) [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BARCELOS & LTDA (POSTO BR SAO GONCALO)\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 20,00, tendo em vista a informação da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0219400-94.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR BARROS DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA - CAMPOSTUR [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA - CAMPOSTUR\r\n\r\nVir com as parcelas vencidas e não depositadas, observando-se o endereço do depositário conf fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0261800-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira Cavavaro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ângelo Guimarães de Assis [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Ângelo Guimarães de Assis, Aut Paulo César Ferreira Cavavaro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017000-81.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Tinoco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Gama Correa Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Gama Correa Ltda.\r\n\r\nPagar R$ 250,00 de multa referente a última parcela do acordo e ainda R$ 20,00 a título de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0032600-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cruz de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cruz de Souza\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP,. devendo vir com o endereço correto do sócio Paulo Cesar ante a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVir com cálculos que entende corretos, em 15 dias, sob pena de ser designada perícia as suas expensas, ante o requerimento do autor de fls 457/458. \r\n\r\nProcesso: 0002600-96.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lopes Pessanha [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lopes Pessanha\r\n\r\nproceder a retirada de sua CTPS que se encontra acautelada nesta secretaria, bem como vir com seus cálculos, conf desp fls. 734,III. \r\n\r\nProcesso: 0008900-11.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Cabral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Rocha Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nProcesso: 0055400-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE MAIA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J K KENYA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J K KENYA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 464,25, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Lopes Giannini\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0166800-81.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Mara de Azevedo Dias Monteiro [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Representações Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0175600-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0167600-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ARAUJO PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ARAUJO PESSANHA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0200100-10.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE COSTA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SENDON LTDA, Aut WALLACE COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Tribunal de Justiça da Campos, fls. 59, por 5 dias sucessivos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0125200-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARRETO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BARRETO, Réu VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149200-86.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Goncalves [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico J.M. Silva Pescado Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico J.M. Silva Pescado Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0044200-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nascimento Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda., Aut Wanderson Nascimento Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0047000-98.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Duncan Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.A.C. Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Duncan Lima, Réu E.M.A.C. Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157800-62.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozineia Ribeiro dos Santos Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Vasconcelos Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Vasconcelos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de cálculos fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0205300-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Tavares [Adv. Ana Carla Silva Alves (OAB: RJ 129494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia.\r\n\r\nProcesso: 0264000-11.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBADIAS PACHECO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0074000-05.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: carlos Alberto de Souza Eloy [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Vogas [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Vogas\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0123300-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Produtores e Maradores de Colonia [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001700-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilce Dias Lima da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce Dias Lima da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-20.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Correa Coutinho [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Correa Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cordeiro\r\n\r\nDiligenciar por seus próprios meios, tendo em vista o ofício da JUCERJA , fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Teixeira Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Getúlio Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106400-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Sampaio de Siqueira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Sampaio de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro, fls. 332/338. \r\n\r\nProcesso: 0154000-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS AREAS AZEREDO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORTE LUZ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE LUZ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0157500-71.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0170000-77.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COITINHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0170100-95.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ARAUJO DE SOUZA RANGEL [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO ARAUJO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDizerem se existe alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0052500-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Martins Anomal [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Aut Neide Martins Anomal \r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0081500-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA BORGES PEREIRA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Sa Ferreira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Dutra Prado [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Sa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de retificação do pólo passivo, conf desp fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000200-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Mendonça Quintanilha [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacel - Campos Celular Ltda. ME. [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacel - Campos Celular Ltda. ME.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0004200-89.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Faria de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça a fim de acompanhá-lo na diligência referente ao Mandado de Notificação expedido nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0024400-15.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Costa Tavares [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Costa Tavares, Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilano Moura Pessoa [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano Moura Pessoa, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInformar quais os dias e horários que o Sr. Antônio Cabral Costa pode ser encontrado para que possa o Sr. Oficial de Justiça cumprir a determinação deste Juízo, tendo em vista que já foram expedidos diversos manadados e o referido senhor não foi encontrado. \r\n\r\nId: 979448"
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                            "980297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-97.2010.5.01.0283 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nExdo: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela oferecida, devendo retirar a guia na agêncvia bancária \r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Márcia Bissogno Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor- Fundação de Desenvolvimento Regional [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundenor- Fundação de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nInformar corretamente o endereço da testemunha arrolada na fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nejair da Costa Silva [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criança Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nejair da Costa Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani da Conceição Apolinário [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani da Conceição Apolinário\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007000-14.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio de Souza França [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio de Souza França\r\n\r\nTer vista, em 05 dias, da impugnação apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020000-81.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sá Comercio e Empacotamento de Sereais e Serviços Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.47, no valor de R$ 4.440,47, sendo R$ 2.952,39(243.475,6004IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 1.193,24 referentes à quota previdenciária; R$ 232,84, referentes ao Imposto de Renda e R$ 62,00 referentes às custas para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0046400-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barbosa Monteiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barbosa Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 10:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001049-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcos Martins Gonçalves [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marcos Martins Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 10:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pessanha de Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pessanha de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001081-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Peçanha [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000103-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Viana Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Aquino de Azevedo [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social/Nucas - (Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Aquino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000188-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Chagas Cabral [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Chagas Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2010, às 14:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001052-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Talon Macedo da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000879-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene Rosa Barreto [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Rosa Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Revail de Souza Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial Luiz Augusto Winther Rebello Júnior [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revail de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 90 no valor de R$ 3.360,3,(277.165,35 IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Édna Silva de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 62,88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000976-33.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley Barreto Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 98,03, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Seabra de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 90,59, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinete Nascimento [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 59,03, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000970-26.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Simão Junior [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 59,19, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-11.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilea da Costa de Souza Gonçalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 84,50, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-71.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Gomes Cordeiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 110,58, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sharlany Gessário de Sousa Rosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES´B Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES´B Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 56,97, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Soriano [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio & Xavier Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Soriano\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038500-98.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luquetti Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Verão & Cia. Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luquetti Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 41, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 34, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000466-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessanha Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessanha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 42, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000616-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Oliveira de Souza Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Palácio Saraiva & Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Oliveira de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 24, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000945-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Pereira da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta M.V.N - Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 15 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000465-35.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Souza da Silva [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do Reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no importe de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0000284-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cruz Mendes [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Rangel Cardoso [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Rangel Cardoso, Aut José Carlos da Cruz Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 59/60. \r\n\r\nProcesso: 0001047-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Melo Miranda Boviot [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Melo Miranda Boviot\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/07/2010, às 10:00h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000304-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coelho da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Aut Silvana Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Morais Martins, Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.103/104. \r\n\r\nProcesso: 0000881-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 268/270. \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Garcia da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nComprovar cumprimento da 1ª parcela do acordo, ficando ciente que as próximas petições deverão estar de acordo com o art. 3º, § 2ª, do Estatuto da OAB/RJ, sob pena de desconsideração e desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0039000-67.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho Paes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Carvalho Paes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 106/110. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rodrigues Carneiro [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Lara Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Moraes Soares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Estilos Moveis e Decorações Ltda (Ione Imóveis), Réu: Ideale Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Moraes Soares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nTer vista de petição de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000271-35.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Guilherme da Silva Nascimento [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guilherme da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite (Salão Carla Leite)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0001004-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000993-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barreto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecimeneto do Comércio e Indústria de Panificação (SACIPAN) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000829-07.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Conceição Batista Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielly Vasconcelos Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Conceição Batista Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0006900-59.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto Honório Maciel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilto Honório Maciel\r\n\r\nTer vista da impugnação de fl. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 0000592-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Souza [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda, Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, Réu: R. W. Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda, Réu: José Norberto Alfenas Milagres, Réu: Jefferson Ricardo Santos Arcieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado de Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 980297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "979463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211900-38.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Bezerra da Silva (sócio da ré), Réu: Kurt Walter Ruckert [Adv. Gustavo Mota Guedes (OAB: RJ 95346 - D)], Réu: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 447: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 01.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Santos Batista [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105: venha a Ré com o valor de honorários fixados pelo Perito, em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0187800-86.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ramos Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ramos Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 96 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-03.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Silva Torres [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda , Réu: Spe Ana Nery Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Torres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0029700-48.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO REAL PRIMAVERA ALIMENTACAO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120: \"Vistos etc. Face ao que consta dos autos, reconsidero decisão de fl. 115, 2ª e 3ª partes, e torno sem efeito os atos posteriormente praticados. Por ora,diante do tempo decorrido, intimem-se o Autor e seu advogado a promover o andamento do feito, em 30 dias,inclusive apresentando cálculos de liquidação, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 08.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0201700-39.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Nascimento Doria [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho A Vaz Ltda ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Nascimento Doria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 54 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Lemos Fagundes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker Lemos Fagundes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a coisa julgada e os parâmetros de fl. 28. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-13.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Sousa Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina J.K. Bar Ltda. e socios Denys Duarte Dutra e Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 93, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0245300-52.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia de Ré), Réu: Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré), Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 80, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159200-80.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALIAS VIDAL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALIAS VIDAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \"Vistos etc. Inicialmente, reconsidero a determinação de fl. 266. Após, face ao que consta dos autos, e diante do tempo decorrido, intimem-se o Autor e seu advogado a promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 08.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0021600-12.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES FERREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 205 e os termos do acórdão de fls. 183/188. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-47.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bernardo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 195 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 979463"
                            ],
                            "980267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-67.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Liveston Albina Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Roberto Liveston Albina Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0207000-79.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyzabeth Christina Nezi Stutz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine da Festa Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyzabeth Christina Nezi Stutz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 75 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-80.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Vilela [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos efetuados referentes às custas (no valor de R$ 74,80), as parcelas do acordo de fl. 44, bem como o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-41.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves Cavalcanti [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.153,39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florencio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florencio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 103 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-94.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz Fernandes [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vaz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do depósito à fl. 57. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-28.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Penha Ribeiro [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Mais Que Palavras A/C socio Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, Réu: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, Réu: Municipio de Miguel Pereira [Procurador Procuradoria Munic de Miguel Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Penha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 230, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-28.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 90, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-24.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOC SILVIA DA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MONTES\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 177, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Alves Lira, Réu: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lira e sócio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 109, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083600-14.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: efetuar pagamento do IR e INSS, conforme itens 6 e 7 do termo de acordo de fl. 224. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-61.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Correira Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Correira Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de Penhora e avaliação às fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 195. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-71.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARTINS DE CASTRO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 203, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061700-04.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 825. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-53.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINVAL JOSE DOS REIS (RECICLAGEM DE PLASTICOS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, juntada às fls. 174/181. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gustavo Marins [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTV Rentavél Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-55.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Lima de Oliveira, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 77/80 e 81/87; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 81/87. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Geronimo de Freitas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Geronimo de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALCANTARA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184 verso: promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Reis [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Nunes Filho [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Araujo [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024200-25.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidneia Rodine de Brito (sócia da Ré), Réu: Maria da Conceição Gonçalves de Lima (sócia da Ré), Réu: Mercado Renascer de Nova Campina Ltda e sócios [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 127, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000292-60.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla Cascio [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Torcedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carla Cascio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0229400-20.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 141, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193800-05.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Zwierzykowski Becker [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Aut Orli Zwierzykowski Becker, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 210/227; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 210/227 e 229/233; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 210/227. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-03.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 273, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056200-88.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENG AEROTECNICA N/P RAIMUNDO COSTA LIMA/SERGIO BASTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223: \"Vistos etc. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ, suspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exequente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento.\" D.C., 02.06.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0070600-68.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MOISES DO PRADO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (sócia da Rda), Réu: CARLOS ALBERTO PERCIDES (sócio da Rda), Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E SÓCIOS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MOISES DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0055600-91.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PINTO RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 214, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Felix de Souza Martinho [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tardin e Macedo Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Felix de Souza Martinho\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 67, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050400-06.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA OTACILIO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA OTACILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 162, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Jacira Rodrigues Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000874-60.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Wilson Belizario de Azevedo Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o agravante com as peças para a formação do agravo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Goudard [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa Ltda e sócio, Réu: Daniel Pedro Firmino (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Goudard\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 90, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089500-80.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E SOCIO PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória de fls 369/373, em especial da certidão de fl. 373-verso, devendo requerer o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-60.1990.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEFA\"S REFEICOES A/C SOCIOS EDEILSON S.CUNHA E JOSEFA B.DA SILVA, Réu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 280, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0239400-88.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Losque Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayabusa Comercio e Diversoes Ltda e sócios [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Losque Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 111, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 155, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198800-30.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Brakarz (sócio da Ré), Réu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 178, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 219/229 e 234/246; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 219/229; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 234/246. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-22.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA ALVES DE LIMA FERRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE STA RITA CASSIA LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA ALVES DE LIMA FERRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 172, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090700-05.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gianizeli Petersen [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0098300-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Alves Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Alves Bezerra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, em seguida pelo 1º réu e depois pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Francisco Pinto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-57.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jacinto da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132: venha o autor com o resultado do exame mencionado na decisão de Embargos de fls. 70. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-80.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lopes dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lopes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 101. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-37.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FARAH MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SESG SOCIED EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH FARAH MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: trazer aos autos comprovante de residência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-48.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-33.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC.TEC.COLETA LIXO A/C SOCIOS FABIO POLI E MARCELO POLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 241/242, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217700-56.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Santos de Vasconcelos [Adv. Leila Gomes da Rocha (OAB: RJ 55964 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e sócios, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia da Ré), Réu: Agnaldo Paula Sepulveda (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão e despacho de fls. 118, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154100-56.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Rosa da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-53.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anísio Pereira Santiago [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anísio Pereira Santiago \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-98.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe - Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe - Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nId: 980267"
                            ],
                            "980266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0127800-57.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moisés da Conceição \r\n\r\nRéu: Village Sqa e Construções Ltda, Racional Engenharia Ltda, Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócia Ana Paula Manhães Batista, Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócio José Carlos Santos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Village Sqa e Construções Ltda, Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócia Ana Paula Manhães Batista, Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócio José Carlos Santos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-33.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fábio Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmaster Segurança Patrimonial Ltda., Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os pedidos, conforme fls. 137 a 143. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2006.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nRéu: Colegio Fanabel - A. P. Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Fanabel - A. P. Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Feliciano\r\n\r\nRéu: Kasa Silviana Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kasa Silviana Madeiras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores referentes à cota previdenciária e tributária, no valor de R$ 721,69, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVALDO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SÓCIOS , Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho (sócio da Ré), JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO (SÓCIO DA RÉ), ROSANGELA DA SILVA ANGELO (SÓCIA DA RÉ)\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 322,11. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980266"
                            ],
                            "980583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta VT para assinar petição de fl. 397. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-32.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha de Paula [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia La Carreiro Ltda e sócios, Réu: Denise Carreiro de Almeida (sócia da ré), Réu: José Raimundo Santos de Almeida (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha de Paula\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 82/83, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0230800-78.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Rosario de Souza [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Augusto Gomes dos Santos [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rosario de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2009.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Agdo: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alice Emilia Almeida Santos , Agdo Anderson de Souza Brasileiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0224000-34.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Wliton dos Santos Nascimento (sócio da Ré), Réu: Adonias Ferreira dos Santos (sócio da Ré), Réu: Nova RH SP Ltda e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 109/111, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0226800-79.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES LUCAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E SOCIOS, Réu: Fernando José Marques Ferraz (sócio da ré), Réu: Geraldo Martins dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 189/192, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220200-66.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271: dê-se a vista requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-74.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Coutinho da Rocha [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sebadel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Coutinho da Rocha\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alterações. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108800-37.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valderí Meneses de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073500-19.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Thomaz Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Concer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077300-84.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-81.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0049700-64.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Lane Dionisio de Castilho (sócia da Rda), Réu: DAISE LANE DIONISIO CASTILHO COM ALIMENTOS LTDA E SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: \"Vistos etc. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ, suspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exequente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento.\" D.C., 14.06.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ripoli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ripoli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198300-27.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHIRLEY SANTOS CARVALHO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHIRLEY SANTOS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0192700-88.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despaccho de fls. 87: face ao que consta dos autos, em especial do decurso do prazo de fl. 85, in albis, impõe-se a extinção do feito com base no art. 267,III do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0170000-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0184800-25.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEUZENIR COELHO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJ LUSTRES E DECOR N/P ANDRE FRANCISCO C.CARVALHO/MARISE C.CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEUZENIR COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0180200-24.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL MOREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Alves de Souza (sócio da Rda), Réu: Juvenal Ramos Lopes (sócio da Rda), Réu: MTVI MARMORES E CRISTAIS E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0156000-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Santana Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Industrial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Santana Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson do Nascimento Silva, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0221800-25.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY DA PAIXÃO FERNANDES [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA E SÓCIO, Réu: Marta de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 980583"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Carneiro Pinto\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Novo Gramacho Ambiental\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980265"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230300-03.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: P & R Brother Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Guedes de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0171200-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiala Kundila Rita [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiala Kundila Rita\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Souza Avelar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Sousa (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Souza Avelar\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 286/303, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168500-37.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciano da Silva Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 259. \r\n\r\nProcesso: 0162300-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Amorim de Gouvea [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. Indústria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Amorim de Gouvea\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DA CEF COLACIONADO ÀS FLS. 87/90, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS COM RELAÇÃO À APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0134100-26.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauir Braz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 63/65, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 325/327. \r\n\r\nProcesso: 0105900-87.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SS MIRANDA LTDA, Réu: JOÃO BATISTA DE LEMOS, Réu: ZAQUEU RAMOS DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099300-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José da Costa Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio dos Santos Honorato [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José da Costa Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlei Santos da Silva [Adv. Solimar Roupe (OAB: RJ 97388 - D)], Réu: Fernando Santos da Silva [Adv. Solimar Roupe (OAB: RJ 97388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erlei Santos da Silva, Réu Fernando Santos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Bruned Ltda [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ayres de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 177, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079400-76.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCIO JOSE DOS PASSOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRINOX LTDA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)], Réu: Alex Tavares Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Tavares Silva, Aut EUCIO JOSE DOS PASSOS, Réu TRINOX LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME ATA DE FLS. 76, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090600-70.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 235/239, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078800-45.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nunes [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Acb Rio Estratégia de Segurança Eletrônica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nunes \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074000-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Braga [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: NATHÁLIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Braga\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-82.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-68.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacir Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odacir Gonçalves\r\n\r\nVENHA COM O CÁLCULO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057100-86.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINETE RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND, Réu INSET TOX SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-21.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA, Réu: LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: LUIS DE OLIVEIRA, Réu: EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-12.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rainha de Nova Campina Ltda ME [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rainha de Nova Campina Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nINDICAR MEOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032600-14.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mendonça Vianna [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gonzaga Campos [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gonzaga Campos\r\n\r\nCOMPROVAR O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164500-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Matias [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José Matias\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235100-74.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Cesar de Andrade [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-64.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE FERNADES DE AMORIM [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE FERNADES DE AMORIM\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188700-60.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Opoint Caxias Informática Ltda ME [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opoint Caxias Informática Ltda ME\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 73/89, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0176500-26.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO FELICIANO CABRAL, Réu: SIRLENE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cavalcante Maciel\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-03.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Concer, Réu Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 332/344, EM 08 DIAS, NA FORMA DA OJ-310, DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Sousa Bastos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154400-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Taveira Filho [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagens Ltda [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Taveira Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENÇA DE FLS. 49, NO IMPORTE DE R$ 500,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174200-23.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sebastião Inácio Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sebastião Inácio Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Mattos Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsege Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Mattos Filho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA RESOL. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARIN [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, devendo observar a dedução da cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rocha Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda, Réu: Nova Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rocha Silva dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nunes da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-62.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DIAS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DIAS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO TRADITOU AS GUIAS TRCT E CD, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129600-05.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 344/422, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130900-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 416, QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0138500-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacilio Serafim da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaplast Plásticos Ltda [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaplast Plásticos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118800-49.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 291/371, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0121600-88.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Paulo Sartori Valim [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratórios Ltda Heralds Unilabor [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratórios Ltda Heralds Unilabor\r\n\r\nVENHA COM AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0120000-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sobral Ribeiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094400-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Paula\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 129/130, EM 10 DIAS, PRAZO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR CÁLCULOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000924-77.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmir Ferreira Soteiro [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Ferreira Soteiro \r\n\r\nVENHA O AUTOR NA FORMA DO ART. 852-B DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084300-39.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO COLACIONADO ÀS FLS. 237, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda (A/C socia Maria Ramos da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038400-28.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fonseca\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000223-19.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha Garcia\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065100-75.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: PAN TERRA PLANAGEM LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000494-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rezende Rosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 53, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036600-23.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Coelho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 - Tudo na mão Ltda - Me. [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Coelho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Toledo Borges \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A PARCELA RESTANTE NOS TERMOS DA PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0003900-19.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS HENRIQUE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 221/300. \r\n\r\nProcesso: 0010000-87.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 328/408. \r\n\r\nProcesso: 0000601-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDO DE FLS. 72, NO IMPORTE DE R$ 37,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021200-66.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: David Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO Equipamentos Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Augusto de Oliveira\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Deodato Borges Rufino\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 0677/2010. \r\n\r\nProcesso: 0099200-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelo de Lima [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 54471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Sebastião Marcelo de Lima \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 374 E 374-VERSO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAR O AUTOR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 375/394, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053900-71.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 623/639, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-07.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Brito da Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Cell Telecomunicacoes e Assistencia Tecnica em Telefonia Ltda, Réu: JULIO CESAR ALVES FERREIRA, Réu: JOSIMERE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito da Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Tavares Pessanha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edificio Montblanc Center Office Montblanc Apart Hotel [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edificio Montblanc Center Office Montblanc Apart Hotel\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR ORA TRANSFERIDO, ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia,Manutencao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Chagas dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA COLACIONADA AOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 980332"
                            ],
                            "980331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0144700-09.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leo Max Moura Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS,Night Bureau Discoteca Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.298,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 188.344,06 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 15,00\r\n\r\nExecutado: Night Bureau Discoteca Ltda ,Night Bureau Discoteca Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Night Bureau Discoteca Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.298,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 188.344,06 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 15,00\r\n\r\n0108100-67.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEIDSON MERENCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,SILMAR ESTEVES DOS SANTOS,SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS,JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 528.675,99 IDTRS\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA,SILMAR ESTEVES DOS SANTOS,SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS,JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 528.675,99 IDTRS\r\n\r\nExecutado: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS,SILMAR ESTEVES DOS SANTOS,SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS,JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 528.675,99 IDTRS\r\n\r\nExecutado: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS,SILMAR ESTEVES DOS SANTOS,SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS,JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 528.675,99 IDTRS\r\n\r\n0019100-12.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Rosilene Oliveira da Silva Motta,Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP,Carlos Rodolfo de Sa Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene Oliveira da Silva Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.399,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.583.321,36 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 200,00\r\n\r\nExecutado: Carlos Rodolfo de Sa Motta,Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP,Carlos Rodolfo de Sa Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Rodolfo de Sa Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.399,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.583.321,36 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 200,00\r\n\r\nExecutado: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP,Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP,Carlos Rodolfo de Sa Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.399,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.583.321,36 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 200,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980331"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "980002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-51.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Oliveira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle de Almeida Magalhaes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25 que indeferiu o requerido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000473-46.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Faria Barros [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Plásticos e Vidro Braço Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Faria Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68 que indeferiu o requerido, por intempestivo, ciente de que poderá trazer as testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0062700-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mathias Brandão da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Raul Mathias Brandão da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.892-verso, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nBem como: Autor:Autor: Contra-arrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043800-80.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 241, que convolou o depósito de fls.241, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025800-27.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio da Rocha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias ,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0026100-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Andre Rodrigues Caldas (OAB: RJ 88560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452 que negou seguimento ao recurso ordinário do autor, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0074600-86.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Xavier de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/0.\r\n\r\nProcesso: 0147900-86.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Grego de Carvalho, Réu: Thiago Siqueira Cardoso, Réu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Gina Santos Lobo Valle (OAB: RJ 64914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Amorim da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.82 , que convolou o depósito de fls.82 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ides Silva de Alvarenga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.20 , que convolou o depósito de fls.20, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dércio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Márcio Dércio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.251 que determinou a realização de perícia. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias, sucessivos, permeados por outros 10. Intimado o perito para estimar honorários, que serão adiantados pela ré, observando-se, ao final, o Princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0158600-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Felisberto [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria São José Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 62, que convolou o depósito de fls.62 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Geraldo Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Geraldo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 78, que convolou o depósito de fls. 78, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159900-84.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 980002"
                            ],
                            "979894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0051900-87.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Eneas Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Albino Lento,Industria de Refrigerantes Caxias Ltda,Euiro Centro de Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Albino Lento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.955,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euiro Centro de Distribuidora de Bebidas Ltda,Industria de Refrigerantes Caxias Ltda,Euiro Centro de Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Euiro Centro de Distribuidora de Bebidas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.955,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059800-53.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando dos Santos Diniz \r\n\r\nExecutado: Maurício José Tavares da Silva,Centro de Formação de Condutores Passos Ltda,Gilberto Marciano da Silva Junior,Adalberto Marciano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício José Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.781,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adalberto Marciano da Silva,Centro de Formação de Condutores Passos Ltda,Gilberto Marciano da Silva Junior,Adalberto Marciano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto Marciano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.781,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Marciano da Silva Junior,Centro de Formação de Condutores Passos Ltda,Gilberto Marciano da Silva Junior,Adalberto Marciano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Marciano da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979894"
                            ],
                            "980435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar Rodrigues de Barros\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria Seg. e Serv. Ltda, Consórsio Passareli Construbase.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L.R. Consultoria Seg. e Serv. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980435"
                            ],
                            "980058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0055800-10.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Cosmetico Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marbela Indústria e Comércio de Cosmetico Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência da relação empregatícia, no período de 08/04/2007 a 07/06/2007, e, condenar MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA-ME.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182500-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Croeww Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Croeww Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/60, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência da relação empregatícia, no período de 15/04/2009 a 17/07/2009, e condenar CROEWW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 71,97, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.598,70, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980058"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "979423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Duarte Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Duarte Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-16.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezyr Rodrigues de Sa\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 398, verso, que homologou os cálculos de fls. 393/398, no valor de R$ 11.381,94, atualizados até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0057500-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane boechat de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A \r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o depósito referente a honorários periciais, ficando ciente de que não será tolerada conduta protelatória .\r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o original do documento de fls. 106 (contrato de trabalho temporário do Autor) .\r\n\r\nProcesso: 0042100-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Costa da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0079200-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0048200-92.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nRéu: GESSY CABRAL DE LIMA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESSY CABRAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução no presente feito, tendo em vista a incompetência deste Juízo para o seu processamento. Fica ciente, ainda, da dispensa das custas, por ínfimas .\r\n\r\nProcesso: 0048400-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Penha Monteiro [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Penha Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0048400-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0076600-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0125300-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Paula [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0072200-88.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Sepulveda Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0049800-27.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS PEIXOTO MARTINS [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: JOSE ANDOLFI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0370/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste municípo .\r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silveira Cadei [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Marco Antonio Silveira Cadei\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cabral da Silva [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cabral da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0061000-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Freitas [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Xavier de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0061100-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara da Silva Zanardi [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara da Silva Zanardi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0061400-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Almeida Alves [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar de Almeida Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0061500-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)], Aut: Heitor Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Heitor Tavares Provette, Aut Maria Aparecida Melo Tavares Provette\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 05/08/2010 às 16:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildinéia Batista de Faria [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: V F S Tannus Assistência Médica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Ildinéia Batista de Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 05/08/2010 às 16:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0064000-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusinéia da Silva Vieira Rangel de Carvalho [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: V F S Tannus Assistência Médica, Réu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusinéia da Silva Vieira Rangel de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0064700-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Melo [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0064800-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Luiza Alves da Silva [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Luiza Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0065800-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pinto Gonçalves [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pinto Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0065400-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Miranda [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066000-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Diogo de Souza [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Diogo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0064000-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Silveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0063700-09.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 06/08/2010 às 10:30 horas, devendo, ainda, a parte reclamada, juntar aos autos o PPP . \r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Anselmé Ferreira [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Anselmé Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0067200-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes da Cruz [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Fernandes da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066700-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tavares Dornas [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Tavares Dornas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066800-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066600-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Soares Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, no prazo de 20 dias, acerca de petição e documentos de fls. 184/245 .\r\n\r\nId: 979423"
                            ],
                            "979422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0037500-91.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: VERONILDO DA SILVA LINO\r\n\r\nExecutado: Fabrício da Rocha Costa,CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA,Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício da Rocha Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Barroso Rosmaninho,CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA,Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Barroso Rosmaninho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.372,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-25.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Amarildo Xavier Pereira\r\n\r\nExecutado: Rec Niteroi Reciclagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rec Niteroi Reciclagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "980495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157900-41.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DIAS DE ARAUJO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: REALC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)], Réu: FÁTIMA SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA, Réu: FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício da Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368800-36.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELSO DIONISIO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 53.391,18 equivalente a 4.403.025,88 IDTR's Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 2.265,42 equivalente a 186.865,92 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-46.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Batista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Sueli da Silva Serpa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Tranportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Batista, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Tranportes Valores Ltda, Aut Sueli da Silva Serpa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/07/2010 às 14:00 hs para que as partes compareçam à Secretaria deste Juízo a fim de que a 1ª ré proceda a entrega, às reclamantes, das guias para saque do FGTS, no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e aquelas relativas ao seguro-desemprego conforme sentença de fls. 164/169. \r\n\r\nProcesso: 0154800-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE LOTERIO DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DAVONE SOUZA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDSON ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDILSON LUIS PEIXOTO BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDMILSON BOLDRINI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVONE SOUZA CONCEICAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos de declaração - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-67.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CHIARETTI [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut JURANDIR CHIARETTI\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 396/399, que julgou o feito extinto com resolução do mérito (art; 269, IV, do CPC). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-27.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudnei dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio Instalação LTDA Macaé [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei dos Santos, Réu Santa Rita Comércio Instalação LTDA Macaé\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 69 que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-60.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FRANCA CARDOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A. [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ivete Diniz Elias (OAB: RJ 16412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FRANCA CARDOSO, Réu MARPETROL S/A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 320/322 que julgou improcedente os embargos à execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS TEIXEIRA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS TEIXEIRA GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BASTOS CORREA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: VALMIR APOLINARIO DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: RUBENS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BASTOS CORREA, Aut PAULO ROBERTO GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RUBENS PEREIRA DE ANDRADE, Aut VALMIR APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 211/214 que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ribeiro de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 297 que julgou procedentes os embargos de declaração da reclamada e improcedentes os do autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON VIANA DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução da Petrobrás - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOTELHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut VALDECIR BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOTELHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut VALDECIR BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Nunes Lobato [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Nunes Lobato, Réu International Logging do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\",do CPC, a quantia de R$ 11.065,53, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0071600-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 386/399. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSERV S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO DE SOUZA SANTOS, Réu PETROSERV S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Leal Alves [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Leal Alves, Réu Sparrows BSM Engenharia Ltda, Réu Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-68.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediney Mota Gomes [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediney Mota Gomes, Réu Innova Rio Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques de Mesquita Filho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Conceição da Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda. [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda., Aut Jurandir Conceição da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-24.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Vieira [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iope Instrumentos de Precisão Ltda, Aut Luiz Carlos Campos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Andrade [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 255/263. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-10.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliete Pereira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Pereira, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme Martins [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Águia Branca S.A. [Adv. John Aluisio Uliana (OAB: ES 6519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cosme Martins, Réu Viação Águia Branca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-95.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Dias da Silva [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 1º Ofício de Casimiro de Abreu [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 1º Ofício de Casimiro de Abreu, Aut Marivaldo Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 43 que julgou o feito extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Gomes de Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-18.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: HARTMAN FARIA NEY [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Agdo HARTMAN FARIA NEY, Agte MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358/359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira do Nascimento [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR Viagens e Turismo LTDA [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBTUR Viagens e Turismo LTDA, Aut Edmilson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-63.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Carvalho [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves de Carvalho, Réu Q & B Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-38.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Barcelos Arêas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Barcelos Arêas\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 05 dias, diante do possível efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0048600-03.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda Lima Jorge [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Lima Jorge, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-28.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cardoso Andrade [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borges Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rogerio Borges Gomes, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0352600-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ALVARENGA LTDA - ME, Réu: GUILHERME PAIVA DE SOUZA, Réu: MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS, Réu MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda, Réu V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Wesley da Silva Jóia [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Condomínio Village do Horto [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Wesley da Silva Jóia, Réu Condomínio Village do Horto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0530200-59.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CASTRO TAVARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Vandir dos Santos Ferreira, Réu: Irene dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0282100-57.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE ABREU FERNANDES [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA AMARAL [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE ABREU FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279000-41.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MF VAL SERVICE COM TRASP E PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0035800-74.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Reis , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355/356. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BENONY VAZ TORRES\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria-Seccional da Uniao em Campos dos Goytacazes-RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria-Seccional da Uniao em Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0360600-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0070200-80.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-08.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PCP ENGENHARIA E MONT INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 450. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO, Aut: EDVAR VIEIRA CARVALHO, Aut: LENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Fagundes da Rosa [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Fagundes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. Devendo apresentar planilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-43.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/07/2010, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0176300-30.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Neves dos Santos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.M. Agroservicos Ltda, Aut Luis Fernando Neves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/07/2010, às 15:05horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Jalles Agropecuária, Réu: VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Aut MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/07/2010, às 15:00horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0079500-13.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TICIANO CEZAR GNAPP [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.158,78, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-94.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lourenco Batista [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.244,14, equivalente a 844.805,63 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 22.550,28 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367400-89.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SANTOS LIMA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LAURELI BARBOSA CALDAS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON SANTOS LIMA, Aut LAURELI BARBOSA CALDAS, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: S&C SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E MODELAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha foi designada para dia 17/08/2010 às 11:05 horas na 2ª Vara do Trabalho de São João do Meriti \r\n\r\nProcesso: 0043000-21.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARCIANO DA SILVA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC-PETROLEO, COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC-PETROLEO, COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.301,86, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0271500-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENEO ALVES PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENEO ALVES PEREIRA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0368400-51.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, Aut SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.953,35, equivalente a 248.554,76IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0235900-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: CAIO BARCELOS, Réu: DIONISIO BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, Réu SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0019300-16.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRENE PEREIRA DE MARINS [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.584,22, equivalente a 130.646,32IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0218400-78.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVALDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, Aut RENIVALDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0520000-90.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NUNES DE APULO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.921,77, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0065800-96.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0110300-97.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Aut EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PORTELA MAIA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PORTELA MAIA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0282100-23.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 659,87, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-03.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIZEU MACHADO SIMOES\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na Secretaria desta Vara, para fins de ressarcimento à ré, ante a inversãodo ônus da sucumbência. Prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0208900-80.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GUARACY GASPARELLI JUNIOR [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUARACY GASPARELLI JUNIOR\r\n\r\nCiência ao reclamante/executado do bloqueio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297700-16.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 66:\" Eis que garantido o Juízo, notifique-se o executado para ciência...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-93.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SILVEIRA MOURA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 179,65, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-91.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-15.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Giovane Pacheco de Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-91.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Valdemar do Carmo\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150200-67.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Félix da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: UMATEC - Leonardo P. dos Santos Usinagem, Mecânica e Peças - ME [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UMATEC - Leonardo P. dos Santos Usinagem, Mecânica e Peças - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.937,50. \r\n\r\nProcesso: 0155100-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.883,24 , equivalente a 402.707,56 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0119600-05.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Costa Braganca [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Maia [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Maia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial em conta corrente, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Barros Rangel [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Barros Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-74.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon Jose de Freitas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar as reclamadas no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-23.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia de Souza Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia de Souza Carvalho\r\n\r\nCiência ao reclamante/executado do bloqueio efetuado. Prazo de 05 diais. \r\n\r\nProcesso: 0101800-22.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170600-78.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)], Aut: ROMULO DA SILVA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROMULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Conceição Souza [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Conceição Souza, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 63 vº. \r\n\r\nProcesso: 0084300-31.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos- \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO SERRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ NOVAES VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEDIR TEIXEIRA MALFETANO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO CESAR JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISAC PEREIRA BRAGA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NIVALDO DA SILVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMERIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALVES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-50.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS REIS SOARES [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS REIS SOARES, Réu NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, Réu PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução- \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-09.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: OTAVIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: LUCIANO DE SOUZA VIANA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)], Aut: ADENIR PACHECO NEVES [Adv. Jose Roberto Wolf (OAB: RJ 69598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-24.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldinei Rangel de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"Eis que garantido o Juízo, notifique-se o executado para ciência.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-21.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BAPTISTA BARBOSA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 57.166,17, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-49.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERNANDES PINTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO, Aut SIDNEI FERNANDES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 389. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Barroso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Barroso, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos que foram providos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARMENIO NETO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARMENIO NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Rivero [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Bukovski - Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Junior (OAB: MG 78544 - D)], Réu: Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão [Adv. José Carlos Morais Junior (OAB: MG 78544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Oliveira Rivero, Réu Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão, Réu S. Bukovski - Fábrica de Óculos\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Alexandre Sertori Gonçalves foi redesignada para dia 14/07/2010, às 13:45 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProcesso: 0301100-72.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA DIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 306. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-49.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Alberto de Campos Bacelar [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Francisco Cosme dos Reis Pinto, Réu: Christiane Oliveira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.262,23, equivalente a 433.961,84 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0250000-78.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 373. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO LUZ [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 221,22, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0048200-57.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paulino da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Engenharia e Montagens S.A.-GEMON\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15%, por força do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-60.2009.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joel Elias Ribeiro [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Aut Joel Elias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha foi designada para dia 27/07/2010 às 15:30horas na 1ª Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nProcesso: 0231700-10.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALDAS CASTELLAR [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.446,13, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0035100-06.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Quintanilha Costa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Quintanilha Costa\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, cujo valor foi estipulado em sentença de fls. 140/143. \r\n\r\nProcesso: 0186000-69.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.060,95, equivalente a 87.493,67IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0222300-35.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO GOMES BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.753,24, equivalente a 1.628.740,95IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa Baptista, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 15/09/2010, às 11:15, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProcesso: 0195700-45.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE ANTONIO FRANCISCO, Réu Usina Santa Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao que rejejitou os embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA JULIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAM ASSESSORIA PLAN SEGURANCA E SERVICO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA JULIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS, do reclamante e da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-92.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Carga Engenharia [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)], Réu: COOPSERMAC Coop dos Prest de Serv de Macae Ltda [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Carga Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes (fls. 127) . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-19.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar sobre despacho no verso de fls. 343. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-91.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RESENDE [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut JOSE AUGUSTO RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/07/2010 (2ª feira) às 12:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 62/66 \r\n\r\nProcesso: 0024300-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Dordi [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: CHURRASCARIA SELDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda, Aut Mauro Sergio de Dordi\r\n\r\nVista às partes devendo o autor dizer se pretende a oitiva da testemunha de fls. 47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-60.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TELES MARINHO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TELES MARINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0562400-22.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD SALES RODRIGUES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALES RODRIGUES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-81.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO OLIVEIRA BISPO [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0136900-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO MOCO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO MOCO, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 28/07/2010, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 980495"
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                            "980494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0088900-85.2001.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: WAGNER TONON DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSÉ GULO,Marcus Freitas Di Tommaso,Frederico Guilherme Costa de Souza,Marcelo Carvalho de Souza,Jorge Domingos Gullo,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSÉ GULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.723,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Domingos Gullo,Marcus Freitas Di Tommaso,Frederico Guilherme Costa de Souza,Marcelo Carvalho de Souza,Jorge Domingos Gullo,DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Domingos Gullo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.723,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225900-69.1997.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: FLAVIA M FERRAZ- ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA M FERRAZ- ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.462,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-48.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.767,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127700-41.2008.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Patrick Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Poli Engenharia e Comércio Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.659,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-79.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ZACARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: M C A CARVALHO ENGENHARIA,Margareth Cristina de almeida Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado M C A CARVALHO ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.608,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-22.1996.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANILZA DA CRUZ COSTA\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO MONTEIRO,JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO,BAR E RESTAURANTE AVENIDA,BAR E RESTAURANTE MACAUBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE AZEVEDO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.604,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO,JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO,BAR E RESTAURANTE AVENIDA,BAR E RESTAURANTE MACAUBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.604,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096100-07.2005.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199400-92.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: EDILENE GREGORIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILENE GREGORIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.147,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980494"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0050300-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 241/243 que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BASTOS CORREA, PAULO ROBERTO GOMES, VALMIR APOLINARIO DA SILVA, RUBENS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela Petrobrás - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOTELHO\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução opostos pela Petrobrás - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAN FERREIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO, EDVAR VIEIRA CARVALHO, LENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Jalles Agropecuária, VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Jalles Agropecuária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2010 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 14/07/2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Jalles Agropecuária, VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Jalles Agropecuária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2010 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 14/072010, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0314200-65.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID ADAMI DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA, SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A, Carlos Wilson Pires Carneiro, Luiz Pereira dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Wilson Pires Carneiro, Luiz Pereira dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \" Eis que garantido o Juízo, notifique-se o executado para ciência, por edital.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Conceição Souza\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 63 vº. \r\n\r\nProcesso: 0170000-09.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, VALDIR RODRIGUES FILHO, OTAVIO DA SILVA ANDRADE, MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES, LUCIANO DE SOUZA VIANA, JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO, CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA, RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA, ADENIR PACHECO NEVES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao dos embargos à execução - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-08.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAMAR DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980496"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 290610\r\n\r\nProcesso: 0117400-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albano Camelo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Albano Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0253800-41.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Recanto dos Moroca Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lemes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernadete Procopio Maciel Braga [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernadete Procopio Maciel Braga, Réu Paulo Roberto Rocha Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Marques [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Art. Eletr. e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icaraí Com. de Art. Eletr. e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.138/166, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Camelo da Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0088100-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolarte Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos em relação a FGTS e Seguro Desemprego, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Teixeira Junior [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nRé: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias.\r\n\r\nAutor: Informar se recebeu integralmente o valor do acordo, valendo o silêncio como concordância. Ciência do despacho de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0087900-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adão Bezerra da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adão Bezerra da Silva \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vasconcelos da Silva [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax - Consultoria de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vasconcelos da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0044700-12.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Monteiro Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 0081500-39.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0092700-43.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Portugal Martiniano, Réu Janschel Hair Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Trindade Magalhães [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Trindade Magalhães\r\n\r\nCiência do despacho de fls.47, devendo esclarecer em qual endereço pretente prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Abdala dos Reis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 173/184, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-46.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Maria da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maria da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Irineu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Irineu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0119300-04.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urvelane Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de fls.27 a favor da pensionista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-07.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0024600-65.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Bulhões [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Bulhões\r\n\r\nCência da certidão de fls. 252-verso, bem como das tentativas infrutíferas na obtenção de dados cadastrais extraídos pela Jucerja, devendo informar o endereço atual e correto, em 30 dias. Ciência do despacho de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Obilio Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 0009500-07.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Thomaz Junior (Espólio de) [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mob Comercio de Vidros Ltda. ME. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Thomaz Junior (Espólio de)\r\n\r\nApresente a certidão junto à Previdência Social, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Mello [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Mello, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 980262"
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                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0204200-46.2009.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CELSO CARLOS PEREIRA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bem penhorado, conforme despacho de fls.09. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980263"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040100-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda. , Réu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda N/P do sócio Jien Bang Chuang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado da pauta do dia 15/07/2010, devendo ainda informar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Siqueira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Paiva Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Siqueira\r\n\r\nEsclareça o requerente, tendo em vista ter sido celebrado acordo, que foi cumprido, e a que peças se refere para liberação. \r\n\r\nProcesso: 0001098-57.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumentol (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0002000-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Júnior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nTI: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura - CNTEC MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOS - ADMINISTRADOR DA CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO Força Sindical Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0218700-48.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Jardim Residencial Fonseca [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Jardim Residencial Fonseca\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira de Oliveira\r\n\r\nVenha com a comprovação do alegado às fls. 646, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-84.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubiraci da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Recursos Humanos Ltda., Aut Jubiraci da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino de Araujo [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Alves Caldas (Espolio de) [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Réu: Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Réu: Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de) [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldas e Alves Esquadrias de Aluminio Ltda., Réu Luiz Augusto Alves Caldas (Espolio de), Réu Vera Alves Caldas (Espolio de)\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Zozimo de Souza [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Zozimo de Souza\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Carlos Jose Caridade Praca [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Caridade Praca, Réu Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Baiense de Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rinaldo Baiense de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados Procedentes em parte e os da Reclamada Improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Pacheco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho de fls. 258, ante os termos do art. 884, da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0067100-43.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina da Silva Augusto [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-43.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Silva, Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Lima dos Santos Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raulita Mesquita de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Lima dos Santos Conceição\r\n\r\n\" Mantenho o despacho de fls. 63.Venha com meios de prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pessanha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial., Aut Rubens Pessanha Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados Procedentes e os da reclamada Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Santos Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V Resende Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V Resende Calçados , Aut Celso Ricardo Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg e Vig Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seg e Vig Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-05.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Freitas Orgam [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collar Tintas Ltda, Aut Keila de Freitas Orgam\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução às fls. 267/268. dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-38.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Cabral de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S/A, Aut Cassia Regina Cabral de Moraes, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/185.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Gomes da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A.(O Fluminense) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A.(O Fluminense)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Martins [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Jose Eduardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Suza Mendes Bulhões [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Suza Mendes Bulhões , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nDeverá ainda o Autor, contra-arrazoar o Recurso Ordinário da Reclamada às fls. 403/406. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo João Medeiros [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Osvaldo João Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios interpostos pelo reclamante foram julgados Impocedentes e os da 2ª reclamada Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138200-29.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido da Silva [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Candido da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A., Aut Ricardo de Almeida Zagui\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Moura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monich Castellani Nogueira Soares [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: FRD 18 Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monich Castellani Nogueira Soares\r\n\r\nVenha com declaração pessoal do Autor, sem o que não será liberado o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0162700-96.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Silva Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Silva Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-96.2010.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Maurício Claudino Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Amancio Alves [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Havanas Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Amancio Alves, Réu Leo Havanas Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do Autor às fls. 100/103. Ao autor foi deferido o prazo de mais 10 dias para apresentação do Rol. \r\n\r\nProcesso: 0211500-87.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Layane Ribeiro de Melo [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layane Ribeiro de Melo \r\n\r\nComprove o alegado, justificando o requerido.Vistas em cartório por ter acordo pendente de cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0156100-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Monteiro Criscione [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em Parte e ainda para contrarrazoar o RO da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0161300-42.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Andepan Aindames e Plataformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165700-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Servicos\r\n\r\nAo Autor foi deferido a dilação do Prazo para apresentação dos novos cálculos e as reclamadas para aguardarem a apresentação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0233500-52.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Aut: Tereza Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayao Diagnosticos por Imagem Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayao Diagnosticos por Imagem Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em poder de seu escritório desde 25/09/2007, com carga efetuada no livro às fls. 16, pelo Dr. Mário Sérgio Martins Dutra, OAB/RJ 128916-D, com escritório atual à Rua Moreira Cesar 63, Centro de São Gonçalo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055500-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira, Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0006200-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Iris Viterbo, Aut: Andiara Rodrigues de Moura , Aut: Maria de Fátima Guise Marques , Aut: Elaine Maria Affonso Paixão , Aut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0030200-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Peres Tonelli [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Gym Academia [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Peres Tonelli, Réu Planet Gym Academia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes e manifestamente protelatórios, ficando a embargante condenada no pagamento de multa de 1% na forma da fundamentação de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0097000-71.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silanéa de Souza Oliveira Figueiredo [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silanéa de Souza Oliveira Figueiredo, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125800-12.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ferreira Sobrinho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leticia Ferreira Sobrinho, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0193000-70.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Almeida da Cunha Filho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Almeida da Cunha Filho , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Valcemir Coutinho [Adv. Gizelia de Melo Mann (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0185000-81.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Alves [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Travessa Bolívia [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0185400-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Ivan Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0186600-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pimenta [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Maria Moniz Sodre [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulce Maria Moniz Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-46.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Souza da Costa [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Souza da Costa , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo previdenciário, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Narcizio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Narcizio, Réu Semco Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0192800-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Gonçalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-75.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Sheyla Guimarães Rangel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. , Aut Tania Sheyla Guimarães Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0083900-83.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Rocha da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneide dos Santos Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Rocha da Silva\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos comprovados nos autos aguardando-se por sua manifestação em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao Arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001048-31.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Jesus dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 112366 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Trânsito e Transporte S.A. NITTRANS [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Jesus dos Santos , Réu Niterói Trânsito e Transporte S.A. NITTRANS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em Parte, e ainda o Autor para contraarrazoar o RO da Reclamada.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hypso Nascimento Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras S.A. [Adv. Roberta de França Couto Oliveira (OAB: RJ 132253 - D)], Réu: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Hypso Nascimento Junior, Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes e ainda deverão o reclamante e a 1ª reclamada contra-arrazoar o RO da 2ª reclamada.Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 980633"
                            ],
                            "980634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2010\r\n\r\n0165000-94.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nExecutado: Juliana Rodrigues Silveira Joia ,Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.,Douglas Uilians Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Rodrigues Silveira Joia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Uilians Joia,Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.,Douglas Uilians Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Uilians Joia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980634"
                            ],
                            "980636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0156100-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados Procedentes em Parte e ainda para contra-arrazoar o Ro da 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980636"
                            ],
                            "980635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "980531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: VALDIR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VALDIR CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 283, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Jane Stoduto Horta [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Associação dos Funcionário da Fábrica Ypú [Adv. Marcos Henrique Soares (OAB: RJ 155054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionário da Fábrica Ypú, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Leda Jane Stoduto Horta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0095100-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite de Oliveira [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Associação dos Funcionários da Fábrica Ypú [Adv. Marcos Henrique Soares (OAB: RJ 155054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários da Fábrica Ypú, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Maria Helena Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0029700-38.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de fls. 335. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0027900-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FREECOM CABLE -TELECOMUNICACOES LTDA A/C S.SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, Réu: FRECOM CABLE - TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC JUNIA GLAURA M.FLORET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0028400-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silibri Moura [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silibri Moura\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 30 dias, para que forneça correta localização do reclamado, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. *\r\n\r\nProcesso: 0033300-81.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GUERALD [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GUERALD\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE em apenso, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE DEUS SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS JAIRO DALTI [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE DEUS SILVA, Réu SUPERMERCADOS JAIRO DALTI\r\n\r\nCiente as partes a comparecerem, em dia e hora de audiência, para apreciação do acordo anunciado. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0034800-37.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nVista do oficio Cartório 4. Ofício NF, de fls. 263, para regularização. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000368-30.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Hélio Mello Lucas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Hélio Mello Lucas\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 33, remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado, para a competente intimação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0041200-57.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO LUZ POUBEL, Réu: MARILZA DA SILVA MATULJA, Réu: VIZ A VIZ MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rozelio da Silva Concencio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rozelio da Silva Concencio\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 36, remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a competente intimação. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Réu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora de regular funcionamento, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0000485-21.2010.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Martins Queiroz [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0049000-15.1995.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0049600-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Seraphim da Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Coelho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali Seraphim da Silva\r\n\r\nEsclareça, a parte autora, seu requerimento de fls. 55 e, em se tratando de emenda à inicial, venha cópia a ser remetida à reclamada. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0052100-17.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. ROCHA TEIXEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMIR GOMES CORREIA, Réu P.R. ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 356, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0050700-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WAGNER DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WAGNER DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054200-32.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 670, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0057300-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura e Funerária Paraíso Gonçalves Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 55, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0062500-94.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eugenio Quintanilha [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nRéu: Qua-Qua-Qua-Qua Ltda. [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eugenio Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0061900-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Antonio Genelhoud [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: R. K. R. Administração de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Antonio Genelhoud, Réu R. K. R. Administração de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPartes cientes da decisão de fls. 177-V, mantendo-se a audiência já designada, das quais devidamente cientificadas e, parte autora, em particular, a esclarecer quanto ao item \"f\", da inicial, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI THURLER DALIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEC DE FRIBURGO PAVIM. CONSTRUCAO LTDA., Réu: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI THURLER DALIA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias, visto que a certidão do RGI é indispensável para a penhora e avaliação; ter vista, ainda, do Ofício Itaú-Unibanco de fls. 173.* \r\n\r\nProcesso: 0063700-05.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ouverney Ubak [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gran Center 10 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, como estabelecido no Termo de Conciliação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardoso Batista [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cardoso Batista, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência haver sido convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 05 dias, para embargos, querendo. *\r\n\r\nProcesso: 0093100-69.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Marisol Alves [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Pao Frances de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Marisol Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução ou apresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/06. / \r\n\r\nProcesso: 0091800-04.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenildo de Souza [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPASA - Fábrica de Papel S/A [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPASA - Fábrica de Papel S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.160, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-65.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBEY DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBEY DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, ou, no mesmo prazo, vir com peças para expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, da Presidência do EG TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0065500-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao Xavier\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme fls. 334, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Campos dos Santos [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 97, no valor de R$ 1.814,50, equivalente a 151.211,23154 TRs. /\r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verediana da Silva Mendonça\r\n\r\nDar vista da promoção da contadoria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROCHA PESSANHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ROCHA PESSANHA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ\r\n\r\nDeferido, por 15 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0078700-45.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachine e Rosa Padaria [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pachine e Rosa Padaria\r\n\r\nManifestar-se sobre o deferimento de honorários contido na sentença, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-59.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão com Manteiga Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III e parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0079000-07.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Puro Pão de Friburgo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III e parágrafo 1º do CPC). /\r\n\r\nProcesso: 0079300-66.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bramar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 14,00. /\r\n\r\nProcesso: 0079500-73.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamilane Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 14,00 /\r\n\r\nProcesso: 0079600-28.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Celles Cordeiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 14,00 /\r\n\r\nProcesso: 0079700-80.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavê de Friburgo Panificadora Inteligente ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III e parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0093900-68.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERV. AUTOMOB. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERV. AUTOMOB.\r\n\r\nProceder a entrega das guias de seguro-desemprego em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-02.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Magalhães dos Santos [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Campelo Confecções - firma individual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Magalhães dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 50, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Fagundes [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS BASTOS PIRES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS BASTOS PIRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delto Luiz Paes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Frigodario Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: RJ 130 Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delto Luiz Paes\r\n\r\nDar vista dos valores apresentados pelo reclamado, por 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Ismério Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0089100-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflasio Araujo Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Chimarron III Churrrascaria Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chimarron III Churrrascaria Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.302/309, por 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUEIROZ LIMA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUEIROZ LIMA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nDar vista da atualização dos cálculos de fls. 371, bem como da promoção da Contadoria de fls. 371, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-34.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO\r\n\r\nInformar o CPF correto de Pedro dos Santos, a fim de possibilitar a expedição de novo alvará à Fazenda Nacional. /\r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINETE NOGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINETE NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar as provas que pretende produzir, em 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0081100-76.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano. /\r\n\r\nProcesso: 0081400-38.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANIA GONÇALVES, Réu: DIVA SILVEIRA MORA, Réu: ALEXANDRE SILVEIRA MORA, Réu: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nRenotificado a ter vista da peticao de fls.76/83, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-41.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUARALDI DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA\r\n\r\nAtentar para os itens 01 (valor líquido) e 09 do termo de conciliação de fls. 117/118, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-18.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Novaes de Andrade [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). /\r\n\r\nProcesso: 0083700-27.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR LIMA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Fernando Pinaud de Oliveira Junior (OAB: RJ 95087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0078100-24.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Regina Medeiros Teixeira Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo \r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0078300-31.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085900-55.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à agência da CEF-Olaria a fim de receber o alvará nº 290/06, face aos termos da certidão de fls. 150-verso. /\r\n\r\nProcesso: 0074000-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 0074300-90.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Agustin Esteva Campagnuci [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Jeanayna do Carmo de Angelo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustin Esteva Campagnuci, Aut Jeanayna do Carmo de Angelo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano. / \r\n\r\nProcesso: 0074300-85.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picanha Dois Amigos Restaurante Ltda - ME [Adv. Veronica Poncio Barboza (OAB: RJ 88055 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Picanha Dois Amigos Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo de Araujo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Réu: Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo de Araujo\r\n\r\nVenha a parte autora, com a comprovação da sua parcela nos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. *\r\n\r\nProcesso: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Klein\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 308, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodion de Rivera Santos Lage [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Evandro Arcanjo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rodion de Rivera Santos Lage\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 254, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. *\r\n\r\nProcesso: 0090100-03.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DARLENE DE MORAES [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA SINDICA IVETE G.DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DARLENE DE MORAES\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0090800-81.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH GUIMARAES MIGUERES MORGADO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH GUIMARAES MIGUERES MORGADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano, ou, no mesmo prazo, vir com peças para expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, da Presidência do EG TRT da 1ª Região, após o qual serão os autos arquivados com baixa.*\r\n\r\nProcesso: 0087000-35.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.199/200 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0076100-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FONSECA NAVEGA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: DODAS DA SERRA CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FONSECA NAVEGA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0086700-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Breitner Ferreira de Mattos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Breitner Ferreira de Mattos, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 280, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0083500-44.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 1770, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Monteiro Guzzo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nId: 980531"
                            ],
                            "980532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1037300-98.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 451, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0111900-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Peixoto [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Peixoto, Réu Companhia de bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls.153 do perito estimando honorários em R$ 1.600,00. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-43.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nManifestar se entende por satisfeito o seu crédito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Schott Mozer [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Schott Mozer\r\n\r\nVir com o extrato dos 03 últimos meses a fim de comprovar tratar-se a conta apenas de conta-salário. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR ALVES LOUVISE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nVista da peticao de fls.26 do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 86 no valor de R$ 1.985,66, equivalente a 164.371,065407 TRs devidos ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-03.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENERVAL DE CASTRO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENERVAL DE CASTRO\r\n\r\nAtentar para o fato de que até a presente data não apresentou seus cálculos de liquidação, devendo fazê-lo no prazo de 30 dias. / \r\n\r\nProcesso: 0099400-86.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA ALVES COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDNEA ALVES COSTA\r\n\r\nVista da peticao de fls.420, do perito, estimando seus honorários em R$ 2.000,00, por 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0101200-96.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar vista da promocao do setor de calculos, por 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA, Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-34.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Tardim Novaes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lannes & Donin LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Tardim Novaes\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. /\r\n\r\nProcesso: 0102800-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO MACHARET [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RIBEIRO MACHARET\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 304 no valor de R$ 18.054,41, equivalente a 1.488.898,25 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Ronaldo Campos Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme fls 264, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 0105200-22.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Idazilma Garcia Carvalho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Idazilma Garcia Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme fls. 289, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 0105500-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 228 no valor de R$ 8.391,09 devido ao RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-70.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CHAVES DA COSTA [Adv. Moyses Belmonth (OAB: RJ 49401 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E. PISCINAS, DECORACOES E UTILIDADES LTDA. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nTI: União (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo G.E. PISCINAS, DECORACOES E UTILIDADES LTDA., Agte JUAREZ CHAVES DA COSTA\r\n\r\nVista do oficio de fls.229, por 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0095700-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Ani-rrê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nComparecer para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes R.Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nVenha, o autor, com a comprovação do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0118700-58.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Fonseca [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras -Itaborai Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Fonseca\r\n\r\nReiterando notificação anterior, fica o reclamante cientificado que os honorários periciais poderão ser parcelados em, até 05 prestações mensais, devendo vir com a comprovação do depósito integral, ou do valor da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de parda da prova. *\r\n\r\nProcesso: 0181500-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 233, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0218900-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuterio de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Amorim Pedra e Materiais de Construcao [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuterio de Oliveira, Réu J. Amorim Pedra e Materiais de Construcao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 363, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0096300-79.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick da Cunha [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serciços Vigilância, Segurança e Transporte de Valores LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick da Cunha\r\n\r\nCiência designação de nova data para audiência em 14/09/2010, às 14:25 hs, em substituição àquela anteriormente designada, restando mantidas as instruções e cominações, das quais já devidamente cientificado.* \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Soares Vital [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda - A/C - sócia WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Soares Vital\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0101700-02.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA rep. p/ 2o. Liquidante Judicial [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA rep. p/ 2o. Liquidante Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 415, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Silveira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Faltz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Silveira\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara, para carga ou requerimento do que for de seu interesse, em 30 dias, devendo o I. Patrono levar em consideração o que disposto na Ata de fls. 19.* \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER-Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 168, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves da Costa [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Majórica Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Majórica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários advocatícios deferidos às fls. 192, da sentença, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0115700-60.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado com baixa. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: O.R.Salvaya Acougue ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Ramos\r\n\r\nApresentar as guias que alega estarem erroneamente redigidas e, que foram recebidas, conforme certidão de fls. 59-V. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Moraes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Bessort da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0116600-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilei Rimes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilei Rimes\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Tapea Lima [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Tapea Lima\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0119900-81.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ RODRIGUES, Réu VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA\r\n\r\nApresentarem cálculos de imposto de renda, observando-se as verbas tributáveis. Prazo de 05 dias . *\r\n\r\nProcesso: 0120400-16.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL JORGE DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 680, quanto a esclarecimentos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0136600-30.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCiência que foram conhecidos os embargos declaratórios interpostos, homologando os cálculos de fls. 307/347, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0123700-88.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência decisão de fls. 501/502, em que acolhidos parcialmente os Embargos à Execução opostos pela devedora. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Fonseca Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Fonseca Silva\r\n\r\nCiência decisão de fls. 16, em que declarada a incompetência desta Especializada, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Justiça Comum Estadual. *\r\n\r\nProcesso: 0124300-46.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA, Réu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, fornecendo meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, após o qual será arquivado sem baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0126500-79.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0126800-46.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RODION DE RIVERA SANTOS LAJE [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E PEIXOTO LTDA ( ATUAL GRILL E CIA) [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODION DE RIVERA SANTOS LAJE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0126900-93.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN COUTINHO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0127300-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiva Derrossi da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiva Derrossi da Silva\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0127000-48.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEUZA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: DUWAN CONFECCOES LTDA. - ME [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0127400-23.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Djenane Rodrigues [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Rodrigues, Réu Gabarito Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 77/78, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0127800-18.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA PIMENTEL PINTO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA PIMENTEL PINTO\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LANNES DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LANNES DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0128100-04.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0128400-63.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES BELLINGER DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BELLINGER DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0128200-56.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Coelho Gomes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Coperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Coelho Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0128300-11.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nId: 980532"
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                            "980564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-50.2009.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Egte: Lucia Flores Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Rodrigues Cavalcanti, Egdo EDSON REIS DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-73.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nEgdo: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Filipe da Silva Oliveira, Egte Luiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Vicente\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Viveiros Bento [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Diversões Ltda. ME N/P Sócio Alexandre José Bondim de Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Viveiros Bento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0078700-52.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO PINHEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Batista de Assis e Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nFornecer endereco da guarda do veículo pesquisado. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda. - ME N/P Sócio HUMBERTO DO AMARAL RIOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barbosa [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Perfil e Anodibras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique da Silva Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Simoes Maffra, Réu Brasimpar Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 22/06/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0214700-88.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Bem Bolado Discos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Lima de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco da guarda do veículo pesquisa. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-66.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO INACIO RIBEIRO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVALDO BATISTA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barbalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira Turques [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira Turques\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-39.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Infantil refugio do Saber (Inst. de Educação Nunes Moreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Paiva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-16.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Pequeno [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Fotocopias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Pequeno\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Costa Louback Peixoto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação 4 Netos Ltda. [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação 4 Netos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0031800-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 52/56 , devendo a Re depositar R$ 10.727,04 , ou o equivalente a 884.791,1700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0182100-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Oliveira Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo da Cunha Parente \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilea Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilea Santiago de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Vida [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lima Morais\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0187900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FERNANDES DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-13.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Sócio Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Campos Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-77.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Henrique Xavier [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0206400-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-33.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho (OAB: RJ 57670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 184,62 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José de Paiva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens José de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nunes Ferreira Calegario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-10.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 408,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Nogueira, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 155 , devendo a Re depositar R$ 1.832,58 , ou o equivalente a 151.127,9100 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0143100-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silvestri Barbosa Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silvestri Barbosa Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Merola dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Aria de Carvalho Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Merola dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000660-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Amorim [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Amorim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edjane Silva Rabelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas do São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edjane Silva Rabelo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Francisco da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Tintas Ltda. [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Francisco da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judicias, em 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0000562-27.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Verlim Gonçalves [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Verlim Gonçalves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Antunes dos Santos Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Benedicto de Paiva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Benedicto de Paiva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-23.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VARELA DA COSTA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA MATERIAIS CONSTRUCAO MONTE SOL LT [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA MATERIAIS CONSTRUCAO MONTE SOL LT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Rocha Vieira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Moa Iguaçu Auto Peças Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Rocha Vieira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Diante dos termos do acordo celebrado às fls. 32, não há impeditivo para recebimento do FGTS. Intime-se. NI 22/06/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA, Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Convolo o depósito para penhora. Recebo a medida oposta às fls. 129/130 como embargos À execução. Notifique-se por ciencia inclusive. NI 24/06/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Gomes Rodrigues [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Gomes Rodrigues, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro, por falta de amaparo legal. Nego seguimento ao R. Ordinário, por deserto. Intime-se. NI 23/06/2010. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silveira de Andrade [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172700-88.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Carvalho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes de Carvalho, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls 63, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriane de Lima Baleixo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0172700-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transmassa [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva, Réu Transportadora Transmassa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda, Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-44.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0188500-44.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Mello Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguacu Ltda., Aut Gilson Carlos Mello Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Jesus dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Jesus dos Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Corrêa Lopes [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Eleoterio [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Eleoterio, Aut Solange Corrêa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Anderson Amorim Pinto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Willian Anderson Amorim Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-54.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lislie Almeida Dias (OAB: RJ 76141 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA - N/P Sócio Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto ao Detran foi infrutífera. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Itamir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do crédito autoral, bem como das cotas fiscal e previdenciárias, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-51.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES RIBEIRO [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO NICASTRO RODRIGUES [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Castro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ramos Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Melo Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ENIS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Melo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mára Lúcia Marques de Medeiros [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mára Lúcia Marques de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 57. Pz 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Aril Alvenaria Revestimentos Instalações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendes dos Santos\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 49/51, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Hiumanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Hiumanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Rocha [Adv. Alzemiro dos Santos Dias (OAB: RJ 66087 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Esclareça o Exequente seu requerimento, tendo em vista que o locador mencionado não faz parte da relação pocessial. NI 29/06/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros\r\n\r\nVenham as partes com uma real proposta conciliatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-20.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI MENDES\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Diligencie o Autor, junto à DRT, o recebimento do benefício de Seguro Desemprego considerando a remessa do ofício àquele órgão. NI 28/06/2010. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Camargo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nId: 980564"
                            ],
                            "980327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127400-20.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivisson Costa de Oliveira e Outros. Adv.: Joao Henrique da Silva OAB.: RJ 84651 D\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB.: RJ 53189 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de calcular marca Casio, modelo FR 2650T, 12 dígitos, de 20cm de comprimento, na cor bege, em funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Bernardo, 646, São Francisco de Paula, NOVA IGUACU, 26371-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162000-92.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA NOBRE e Outros. Adv.: Tatiana Bastos de Mello OAB.: RJ 106259 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES e Outros. Adv.: Leda Santos de Oliveira OAB.: RJ 27263 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora com xerox e copiadora da marca Lexmark, multifuncional, modelo X2690, nas cores branca e cinza, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 01 (uma) impressora marca HP D 1660, na cor preta, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) computador marca LG, com monitor Intelbras, na cor preta, em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (uma) impressora multifuncional com fax, xerox, scaner, na cor cinza, marca Samsung S10, avaliado em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). 01 (um) jogo de seis mesas com quatro cadeiras infantis, na cor bege, em fórmica, cada uma no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 900,00 (Novecentos reais). 01 (um) balanço infantil, medindo aproximadamente 1,65m de altura, com três cadeiras, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) gangorra vai-vem infantil, com cinco lugares, medindo 1,50m de altura, avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 02 (dois) gira-gira infantis, um com quatro e outro com três lugares, o primeiro avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) e o segundo R$ 2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo o total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). 01 (uma) gangorra com quatro lugares, com um metro de extensão, avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 01(um) escorrega de plástico no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais). 01 (um) conjunto de refeitório infantil, uma mesa com 2,00m de comprimento, com dois bancos de 2,00m, em fórmica, avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais). 600 (Seiscentas) carteiras universitárias, algumas em fórmica, sendo a maioria em madeirite, no valor unitários de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). 02 (dois) armários em aço, com 2,00m de altura, com doze compartimentos, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). avaliado em 45.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Kilvio Santos, 1868, Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26275-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.900,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Barros e Outros. Adv.: Paulo Cesar Jorge OAB.: RJ 90698 D\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) rebobinadeira, 1,20m, com facas conjugadas, motor de SHP, usada e funcionando. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Olinda, 3200, Adrianópolis, NOVA IGUACU, 26053-121 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI e Outros. Adv.: Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB.: RJ 71548 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU e Outros. Adv.: Renata de Almeida Duarte OAB.: RJ 121893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Peugeot Partner Furgão, placa LNZ 8511 RJ, Renavam 782279546, chassi 8AE5BLFX91GO18261, fabricado em 2001, modelo 2001, em regular estado de conservação. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, 222, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055000-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves da Silva e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: C de Paiva Adrien Moveis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) copeiro de oito gavetas, com três portas de correr em compensado, medindo 2,50m x 2,30m, novo. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Governador Roberto Silveira, 1016, Centro, NOVA IGUACU, 26285-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135100-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos e Outros. Adv.: Flavio Vieira da Silva OAB.: RJ 127149 D\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu e Outros. Adv.: Cezar Viana da Silva OAB.: RJ 89885 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Peugeot Partner Furgão, placa LNZ 8511 RJ, Renavam 782279546, chassi 8AE5BLFX91GO18261, fabricado em 2001, modelo 2001, em regular estado de conservação. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, 222, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:08 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maia de Araujo Marques e Outros. Adv.: Silmaria Berriel Felix OAB.: RJ 107263 D\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Universal de Belford Roxo N/P FERNANDA FÁTIMA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sergio de Souza Rangel OAB.: RJ 86747 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) carteiras escolares tipo universitária, em regular estado de conservação. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, 50, Sargento Roncale, BELFORD ROXO, 26178-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000115-39.2010.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Olaria Vale de Lages Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 35 (trinta e cinco) milheiros de tijolos do tipo 19 X 19 X 9, avaliado cada milheiro a R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais). avaliado em 12.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bom Jardim, s/nº, Lages, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.600,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195600-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel e Outros. Adv.: Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB.: RJ 94978 D\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros. Adv.: Humberto Barbosa de Mello OAB.: RJ 60314 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) carreta marca Rosseti, modelo 114250001, ano 2006, chassi 9A9B80030 DF 5071, usada, em bom estado. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 14540, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161300-57.2008.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Soriano Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. e Outros. Adv.: William Figueiredo de Oliveira OAB.: RJ 84529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um sistema de alto vácuo para tratamento de óleo, Stokes Pennwalt, modelo 820-20, capacidade 4800 litros/hora, sobre reboque baú placa LHT 3999, ano 1973, em bom estado de conservação. avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada José Luiz da Silva, 2000, Austin, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:11 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000189-93.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ e Outros. Adv.: Camilla de Sales Abreu OAB.: RJ 104120 D\r\n\r\nRéu: Sanemylly Laboratório de Análises Clinicas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) microscópio binocular da marca Zeis, modelo XSZ-107 BN, número de série 005665, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). 01 (um) condicionador de ar da marca Philco, 12.000 BTUs, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). 01 (um) condicionador de ar da marca Eletrolux de 7.500 BTUs, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Boulevard, 129, Parque São Vicente, BELFORD ROXO, 26170-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:10 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva e Outros. Adv.: Katia Duarte Pinheiro OAB.: RJ 76769 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. e Outros. Adv.: Renildo Tavares Mendes OAB.: RJ 37183 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1306 (Hum mil, trezentos e seis) caixas de refrigerante Coca-cola, contendo cada caixa seis garrafas pet, contendo cada garrafa, dois litros de refrigerante, avaliada cada caixa em R$ 18,00 (Dezoito reais). avaliado em 23.508,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Armando Sales, 05 parte, Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26276-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.508,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:12 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12;12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva Santiago e Outros. Adv.: Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB.: RJ 122869 D\r\n\r\nRéu: J L Cloro e Outros. Adv.: Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB.: RJ 65912 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1500 (Um mil e quinhentos) Kg de hipoclorito de sódio. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jaca, 18, Parque Esperança, BELFORD ROXO, 26256-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:13 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0013800-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina dos Santos Arruda e Outros. Adv.: Rafael Hermida Pires OAB.: RJ 97787 D\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PIT POINT LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) tela de proteção medindo 2,5m por 3,0m. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Thibau, 160, Centro, NOVA IGUACU, 26210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:14 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cordeiro de Sá e Outros. Adv.: Alexandre Menezes Garcez OAB.: RJ 141204 D\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB.: RJ 125065 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) carreta marca Rosseti, modelo 114250001, ano 2006, chassi 9A9B8003072 df5071, em bom estado. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra,14540, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:15 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-05.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelia Maria de Castro Lemos e Outros. Adv.: Juliao Gomes dos Santos OAB.: RJ 90257 D\r\n\r\nRéu: Panificacao e Mercearia Princesa de Heliopolis Ltda. e Outros. Adv.: Daniel da Luz Correia OAB.: RJ 76710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) balcão em aço inox da marca Gelopar, sem numeração aparente, medindo aproximadamente dois metros de comprimento, em regular estado de conservação. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n‘Localização dos Bens: Rua Timbira, 60, Heliópolis, BELFORD ROXO, 26125-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:16 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0171200-35.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Gomes e Outros. Adv.: Ivael Gomes de Oliveira OAB.: RJ 64346 D\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB.: RJ 125065 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma carreta marca Rosseti, modelo 114250001, ano 2006, chassi 9A9B80030, DF5071, usada e em bom estado. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 14540, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:17 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203300-72.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nogueira e Outros. Adv.: Oromildo Luiz Moura Brasil OAB.: RJ 75960 D\r\n\r\nRéu: Bernardis e Silva Pizzaria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 (quatorze) conjuntos compostos por mesa e quatro cadeiras cada, em plástico, em regular estado de conservação, cor branca. avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Alves Faria, 508, Heliópolis, BELFORD ROXO, 26123-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.050,00\r\n\r\nPraça do dia 19/08/2010 às 12:18 horas.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2010 às 12:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Cordeiro e Outros. Adv.: Luiz Carlos Placidino OAB.: RJ 104156 D\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (dois) ar-condicionados ambos da marca Springer, ambos de 7.500 BTUs modelo não visualizável, em funcionamento. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OTÁVIO TEIXEIRA, 548, JARDIM CABUÇU, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980327"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Valtão Lopes de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Valtão Lopes de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEVERÁ INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000211-51.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Sobral Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço da reclmaada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-97.2010.5.01.0222 - RTAlç\r\n\r\nAut: Otoniel Dias Ferreira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Dias Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC, quanto a entrega da CAT \r\n\r\nProcesso: 0144700-60.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0097900-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Torres [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Torres\r\n\r\nCiência de que foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Coelho de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: S L G da Costa Ind Com de Gelo - ME [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S L G da Costa Ind Com de Gelo - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, no valor de R$ 412,90 e efetuar pagamento de custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0100400-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Antonia de Souza [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Antonia de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.80 .\r\n\r\nProcesso: 0106800-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sudré Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Sudré Santos\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, por não comprovado o real impedimento para o comparecimento a audiência. Devendo o autor efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos em 10 dias, devendo a ré se manifestar sobre cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Santi [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, no valor de R$ 3.554,20 e custas de R$ 99,00 \r\n\r\nProcesso: 0125600-17.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Custódio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, no valor de R$ 1.302,58 e custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LUIZ INACIO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo de 10 dias, para se manifestar sobre cálculos do autor, devendo apresentar cálculo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0126200-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Eugênio Diogo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Eugênio Diogo\r\n\r\nCiência de que foi indeferido a dispensa das custas, por não comprovado o imepdimento para comparecer a audiência \r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TARGINO ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TARGINO ALVES, Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nTer vista do calculo do contador apontando diferenças de atualização e juros no valor de R$ 3.523,17 (FLS. 661), no prazo de cinco dias, devendo a reclamada efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0005100-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 19 de julho de 2010, as 13 horas, para inquirição da testemunha na 8ª VT/João Pessoa Av. Deputado Odon Bezerra, 184, Piso E-1 Tambiá, João Pessoa -PB \r\n\r\nProcesso: 0188000-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda., Aut Neiara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCiência de que será inquirida testemunha na 9ª VT/Rio de Janeiro no dia 02/08/2010, as 9:35 horas, situada na Rua do Lavradio, 132, 2º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 155, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-56.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-37.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mineira de Refrescos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.396 .\r\n\r\nProcesso: 0204400-25.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Torres Silva [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Torres Silva\r\n\r\nCiência de que foi retirado de pauta, devendo fornecer endereço atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0204800-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Pereira [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Contlantica Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Pereira\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218200-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia Dias [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maia Dias\r\n\r\nCiência de foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0223500-63.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Souza Farias [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Camelo de Souza, Réu: Alexandre Mendes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Souza Farias\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0219000-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Santos da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayla Marçal Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082600-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anselmo Filho [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada de Gatim Ltda., Aut Joao Anselmo Filho\r\n\r\nCiência de que foi convolado depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0223900-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marama Gardenia França Leão Pereira [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonapett de Paracambi Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marama Gardenia França Leão Pereira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0285700-05.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: HARBEL-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193800-23.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILLA ELYSEU ROCHA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0168000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Souza Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 260, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jaques Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jaques Vieira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0227400-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alexandre Ignácio Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: D Luz Stylus Decorações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alexandre Ignácio Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0228300-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Batista [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Afrodite Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Batista\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0028800-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Álvaro Malaquias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Álvaro Malaquias\r\n\r\nCiência de que foi indeferida expedição de alvará e ofício por não esclarecida e comprovada a recusa da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0014800-87.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Reis de Oliveira [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade/ Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Reis de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Cruz de Sousa Ricci [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Igrejinha de Areia Branca Siderurgicos Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Cruz de Sousa Ricci\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 0004100-52.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Carajas Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Carajas Ltda., Aut Valdeci Marcelino\r\n\r\nVenham as partes, independente de intimação, em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0019800-10.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR GERMANO DA COSTA A/C SONIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA, Réu: Gessy Cordeiro Lagos, Réu: Luciano Moreira Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR GERMANO DA COSTA A/C SONIA\r\n\r\nCiência de que foi indefiro o pedido de conciliação, por inútil a medida. Venha o autor com meios e modos eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-49.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO VINICIUS SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do\r\n\r\nparagrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Dias de Brito [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Dias de Brito\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-22.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOBAO CAVADAS, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais da primeira e segunda reclamada, devendo a segunda reclamada efetuar depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0034300-38.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO AMERICO FELIX [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO ELIDIO MARIANO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMERICO FELIX, Aut JOSE CLAUDIO ELIDIO MARIANO, Aut UILSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação nos termos da decisão de embargos de fls. 367/368, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Ferreira Vidal [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Ferreira Vidal\r\n\r\nApresentar extratos e cálculo do que porventura entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAM TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: SINDICATO DOS GUARDADORES AUTOMOVEIS N IGUACU, Réu: NOVA PARK [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAM TEIXEIRA, Réu NOVA PARK\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.062,48 .\r\n\r\nProcesso: 0074300-60.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA MAIA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA sucessora de CIMOBRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA MAIA, Réu RHENEN INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA sucessora de CIMOBRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e que foi extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184800-33.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ANGELO FERNANDES [Adv. Audia Candida da Penha Pereira (OAB: RJ 60644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ANGELO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta de conciliação, devendo o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2010.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Caroline Cardoso da Veiga [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nEgdo: ACYR SERRA SARDENBERG [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ACYR SERRA SARDENBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-78.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irwing Salles Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Patricia do Nascimento Machado (OAB: RJ 150315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irwing Salles Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.105 .\r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: Juliana Cristina Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Ferreira da Rocha, Aut Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 188, opinando que a prova técnica está descaracterizada. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0103200-09.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Glauce Roque Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Galvao Severino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Galvao Severino\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Estevao Teixeira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Dimitre Lima Xavier [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Paulo Henrique de Carvalho [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Paulo Messias Felipe [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Paulo Fernando Cabral de Souza [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Denerval Bastos [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Denise Medeiros Reis [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: Denize Mesquita de Lima Gitahy [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Bastos, Aut Denise Medeiros Reis, Aut Denize Mesquita de Lima Gitahy, Aut Dimitre Lima Xavier, Aut Paulo Estevao Teixeira, Aut Paulo Fernando Cabral de Souza, Aut Paulo Henrique de Carvalho, Aut Paulo Messias Felipe, Aut Paulo Roberto da Silva, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0151700-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Santos da Costa [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Iguaçu de Nova Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Iguaçu de Nova Iguaçu\r\n\r\nEntregar as guias para saque do FGTS e guias do seguro desemprego em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-26.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Seabra de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central de Austin Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Seabra de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0166600-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André de OIiveira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André de OIiveira, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi retirado de pauta e o acordo foi homologado, julgando extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Deverá a reclamada efetuar o recolhimento de custas no valor de R$ 12,52 e contribuição previdenciária no valor de R$ 326,04, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177800-45.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MAXIMIANO DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Aut ISMAEL MAXIMIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que rejeitou os Embargos à Execução por falta de pressupostos processuais diante da sua intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0209100-44.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Luz Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucilene de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Luz Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que foi julgada extinta sem julgamento do mérito, Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-52.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manja dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilas e Vilas Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Manja dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 40,00 .\r\n\r\nId: 979569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0226000-15.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nExecutado: EBIP SERV DE VIGILANCIA LTDA,IDEAL STANDARD WABCO TRANE IND E COM\r\n\r\nPelo presente fica citado EBIP SERV DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.299,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-66.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE RIBEIRO CORREA PINTO\r\n\r\nExecutado: João Carlos Alves,J. CAPUTO UTILIDADES PARA O LAR LTDA.,Patrícia Carlos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Carlos Alves,J. CAPUTO UTILIDADES PARA O LAR LTDA.,Patrícia Carlos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Carlos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-21.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR GONCALVES\r\n\r\nExecutado: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,Gleidson da Silva Goncalves,Vitor da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 674,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleidson da Silva Goncalves,Gleidson da Silva Goncalves,Vitor da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleidson da Silva Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 674,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979565"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0182400-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeson Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Francisca Francilene de Souza, Antonio Francisco Vieira, Anastácio Carneiro Braga , C e A Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSERVADORA CORBA LTDA ME na pessoa do sócio ANTONIO FRANCISCO VIEIRA, CONSERVADORA CORBA LTDA ME N/P FRANCISCA FRANCILENE NEGUEIROS DE SOUSA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979566"
                            ],
                            "979567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0077900-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ignacio dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979567"
                            ],
                            "979568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0097700-35.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA ALEXANDRINA VIEIRA\r\n\r\nRéu: SIRLEI NUBIA MONTEIRO TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m SIRLEI NUBIA MONTEIRO TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado depósito de fls 48, relativo ao bloqueio Bacenjud, em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979568"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "977925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-29.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: H S M Serviços de Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-14.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Machado Lacanna de Laia [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado de Assis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Machado Lacanna de Laia \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho de Boa Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-69.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-88.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Souza [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-20.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Gomes [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Jonas Nunes de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: J W J Comércio Empreiteiro de Mão de Obra na Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nunes de Oliveira, Aut Willian Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-05.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antônio Pires [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Comércio e Indústria Gofra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antônio Pires\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-77.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lopes da Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: F Z C Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Botelho Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Botelho Lima \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-16.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Araújo de Azevedo [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: R R M Reboques Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Araújo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-52.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lucia Pereira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lucia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineth Lopes Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: WR - Laboratorio Otico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracineth Lopes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Lemos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam Comércio de Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-65.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Medeiros de Lima Filho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Medeiros de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-72.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardal Comércio de Artigos Religiosos Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo da Silveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Micho Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Firmo Cardoso [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mug Reis Móveis e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Firmo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-61.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábyta Vieira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thábyta Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-83.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Lopes de Aquino [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Lopes de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Batista Nunes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Catem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Batista Nunes \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-37.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro Barbosa do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Comércio e Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-22.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Castro [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-59.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bermond [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio e Nilton Distribuidora de Gás GLP Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Bermond \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-29.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquelau Alves de Lima Neto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Alves de Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-88.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Conceição Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora de Estruturas Novo Rio/Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-50.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cordeiro dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A., Réu: J & V Dedetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-72.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Fonseca [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-02.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Figueiredo da Conceição [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comerciais Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Figueiredo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-54.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Fagundes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Rodrigues & Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-98.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duarte Lins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Ronaylla Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duarte Lins\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Oliveira de Souza [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-93.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-74.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmor Angelo Sales de Amorim [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmor Angelo Sales de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Brito Caldas [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Prestadora de Serviços Multidisciplinares - ROBOCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Brito Caldas\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Francisco Fidelis Junior [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Francisco Fidelis Junior \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-11.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santana Werneck [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Recursos Humanos Ltda. , Réu: Construtora Singular Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santana Werneck \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-33.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-18.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cavalcanti Ubaldino [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: João Emídio Barros Mouro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cavalcanti Ubaldino\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira e Souza [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira e Souza \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Ferreira [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodosio dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teodosio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Meirelles dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Meirelles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-31.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Monteiro [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-98.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Figueiredo de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DM 9 Comércio de Peças Automotivas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceicao Frazao Junior [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: L & C Prest Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Conceicao Frazao Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-56.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FATIMA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Aut Sebastiao Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-45.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Malta Carneiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Malta Carneiro, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 977925"
                            ]
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                                "Processo: 0061800-60.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Antonio Cardoso Pereira [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industrias e Comercio Ltda. - Me [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Person Faccoes Industrias e Comercio Ltda. - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.85/86, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-52.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.125,66, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia Pereira de Macedo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Olimpio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Pereira de Macedo \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0005400-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damiao Pereira Viana [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.862,37, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-98.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Xavier de Menezes [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperativa Santa Izabel [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coperativa Santa Izabel\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.649,51, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-82.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR LUIMAR DE SAO GONCALO LTDA A/C [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)], Réu: Sócia: Victoria de Fátima Pinto Moreira, Réu: Sócio: Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0736/2010, devendo o valor ser retirado diretamente na CEF/SG(agência 0194)l.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0104800-96.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA n/p sócio Paulo Cesar [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARRETO\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose da Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Alexsandro de Mesquita Dias [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Marcos Mamede Conceicao Furtado [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Mario Jose Vieira Filho [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Nivia Candido Correa [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Video Locadora Ltda. ME, Réu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Mesquita Dias, Aut Marcos Mamede Conceicao Furtado, Aut Mario Jose Vieira Filho, Aut Milton Jose da Silva, Aut Nivia Candido Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169600-55.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0201800-62.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE-MORIZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.117129. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0194500-34.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Alzira dos Santos Gomes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, cópia de todos os recibos de pagamento, referentes as parcelas do FGTS, conforme solicitação de fls.215, sob pena da liquidação ser feita por arbitramento, considerando-se o último salário recebido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0188000-15.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Ferreira [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Empreendimento Hoteleiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Empreendimento Hoteleiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.78/85, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-06.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santana dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcs Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloes e Aloes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes e Aloes, Réu Mcs Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.135.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.136/138, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-72.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA PENHA COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: HALMARK VIDEO LOCADORA LTDA-ME [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA PENHA COSTA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0178500-27.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA FERNANDES MONTEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0198900-62.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELMA MACIEL MACHADO MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0195500-06.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CELLUC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0235600-95.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares dos Santos Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Soares dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0270900-02.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMASCENO NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COPESG COOPERATIVA DOS ELETRICISTAS DE SG, Réu: JOELPE PERES FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMASCENO NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0308000-78.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Cavalcante de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.128/130, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288700-96.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Rodrigues Leandro [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Monterey Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselane Rodrigues Leandro\r\n\r\nCaso queira, no prazo de 30 dias, poderá retirar os documentos que se encontram a contra-capa dos presents autos. \r\n\r\nProcesso: 0301600-14.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima Ferreira [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda., Réu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima Ferreira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0323700-65.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LINHARES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LINHARES\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0319000-80.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS) [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.184/186, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-20.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Grigorio Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goaiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Grigorio Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.240/511. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0045500-62.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARROSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREEND EUDUCACIONAIS S FRANCISCO DE ASSIS LT [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREEND EUDUCACIONAIS S FRANCISCO DE ASSIS LT, Aut FABIO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82-verso:\"Reconsidero a decisão de flls.82.\r\n\r\nDiante da inércia da Ré, declaro extinta a execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Francisca Eridan Menezes Freitas da Silva Confecções ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Carvalho Pires de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Francisca Eridan Menezes Freitas da Silva Confecções ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0094400-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Campos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraiso Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraiso Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 13.213,18, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Diniz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.112/119, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-02.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Paranhas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Paranhas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0241200-34.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Nunes [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0131300-82.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Melo de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda.Me [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda.Me, Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.108/109, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-10.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: J F A ENGENHARIA LTDA (SUB-EMPREITEIRA) [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-66.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carvalho de Castro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx Servicos Graficos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carvalho de Castro, Réu Tmx Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.26/30, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-06.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria da Silva Areias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria da Silva Areias, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.585/599. No prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pela RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO CHAGAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO ROMITOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.140/144, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cosmo de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cosmo de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0176800-11.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Agapito de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 980414"
                            ],
                            "980415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274200-88.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva Mendes\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0272200-23.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NEVES MARINS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC IND DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NEVES MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.55 (DETRAN). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0278700-37.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adriano da Silva Hilario [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Jomar Comercio de Materiais de Construcao Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano da Silva Hilario\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0281000-69.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca Lucia de Almeida Faria [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacacional Meneses Magalhaes S/C Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca Lucia de Almeida Faria\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0297200-64.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DORALICE JOSINO DOS SANTOS DIAS [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSUMPCAO E COSTA REFEICAO LTDA - N/P SRA ILKA [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE JOSINO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83 (Receita Federal). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0278900-10.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Merat Amaral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Merat Amaral\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0279200-06.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Boechat Maciel [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industrias de Panificados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Boechat Maciel\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0279300-58.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Abade dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda., Réu: Restaurante Fanllyn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Abade dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0279700-72.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Guimaraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fanllyn Ltda., Réu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. Restaurante Oriento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Guimaraes\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0320000-57.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MELO PECLES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MELO PECLES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.06 da CPE, devendo requer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0326400-53.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELINO RAMOS CARDOSO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELINO RAMOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls.121/122, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0344400-38.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA SILVA VILAR [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCK COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STOCK COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 7.116,28, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341700-11.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, conforme despacho de fls.55-verso. \r\n\r\nProcesso: 0344700-97.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON REIS DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S.A. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 24.483,06, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351000-31.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Barroso [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: We Administracao Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu We Administracao Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das diferenças da cota previdenciaria, consoante fls.39/41. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0371100-17.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.86100 (Receita Federal). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0002900-16.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Novo Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0004200-52.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA ROSA [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.51 (Receita Federal). Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0007300-64.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAULINO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo do DETRANl, às fls.280/285, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-22.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BITTENCOURT [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BITTENCOURT, Aut Marco Aurélio Dutra Pires\r\n\r\nTomar ciencia das expedições dos ALVARÁS de Nº 60/201-A e 61/2010-A, devendo os valores serem retirados na CEF/SG(agência 0194).\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 0009700-60.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rafael Lebre [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.66/69, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-02.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Domingos da Silva Leocadio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem reti radas na Secretaria desta Vara. Ciente, ainda, de que a futura execução terá como limite a penhora ou depósito, até o julgamento do AI. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Porto Trindade [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.215/221, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-44.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cabral de Almeida [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D. Monnerat Ferragens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.D. Monnerat Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.209/210, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Cardoso [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovane José Amaral Ancelmo [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovane José Amaral Ancelmo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.104/106, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-09.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Inácio de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Construtora Crc Dominus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu Construtora Crc Dominus \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.68/71, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-85.2001.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os extratos analíticos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 13.781,13, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-59.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Werneck [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemes Networks Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemes Networks Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.180/183, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis Nogueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.95/96, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-70.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza Santos [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará de Nº 63/2010, bem como apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Motta de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.161/65, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTrazer aos autos as guias do TRCT (no código 01), acompanhadas sa chave de conectividade, no prao de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Neves [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.078,07, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.1989.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE SOUZA LUIZ [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEGA CONFECCOES LTDA [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINEA LAURIANO AMARANTE XAVIER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0196200-60.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE SPOSITO MACIEL DE CARVALHO [Adv. Vera Martins (OAB: RJ 73834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114 (Receita Federal). Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0206700-78.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORE DE LEITE LTD [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0245500-73.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silea Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0313800-24.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS TEIXEIRA NOIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.69/70 sendo fixado o crédito total em R$ 686,23, equivalente a 56.692,05 IDTR\"s, em 30/09/2009, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0221000-35.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rezende Devillart [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Moraes de Lemos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Réu: Trukadão Auto Peças e Oficina Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Moraes de Lemos, Réu Trukadão Auto Peças e Oficina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.54/58, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-51.2007.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandra Lucia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rqdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Rqdo Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.276/281, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348100-41.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira de Lucena [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Clam Clinica de Asssistencia Medica Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira de Lucena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002800-32.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Assis da Silva Silveira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Restituir Ind e Com de Massas e Doces Ltda. [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)], Réu: Sócio: Eduardo Santana Mendonça\r\n\r\nTI: Sócio: Carlos José Romero da Paz Portela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Assis da Silva Silveira Filho\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianne da Silva Gutierrez [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.250/253, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-33.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson France Carvalho da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lu Ltda. [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lu Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 420,00, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Evangelista da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo - Comércio de Móvies Ltda. , Réu: Industria de Colchões Sonoleve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erismar Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 2ª Ré, às fls.74 e 75.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0039800-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Stabille Velasco Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Soesplan Sociedade de Escritorio Planejados Ltda. [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Stabille Velasco Filho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, nos termos da promoção de fls.177.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041900-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.90/93, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-64.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: M & A SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer os atuais enderecos das 2ª e 3ª Reclamadas, em 10 dias, em razão das devoluções das notificações de fls.186 e 187. \r\n\r\nId: 980415"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0331800-09.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA CONCEICAO JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: sócioa Rda. Angela da Silva Lima ,sócio Rda. Gerson Ribeiro Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado sócioa Rda. Angela da Silva Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GOLDEN SAUDE E LAZER,sócio Rda. Gerson Ribeiro Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado GOLDEN SAUDE E LAZER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócio Rda. Gerson Ribeiro Lima,sócio Rda. Gerson Ribeiro Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Rda. Gerson Ribeiro Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0268100-54.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Valdine Pereira Lima,Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda.,Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdine Pereira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.966,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdenir Pereira Lima,Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda.,Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenir Pereira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.966,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda.,Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda.,Valdenir Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.966,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068400-05.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: sócio Rda. Fabiano Siqueira da Silva,sócio Rda. Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Rda. Fabiano Siqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.878,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,sócio Rda. Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.878,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócio Rda. Leonardo Siqueira da Silva,sócio Rda. Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Rda. Leonardo Siqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.878,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980413"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "980294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0105400-28.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campelo\r\n\r\nRéu: José do Amaral da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José do Amaral da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "979701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-18.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Natividade dos Santos [Adv. Fábio da Silva Clemente (OAB: RJ 103078 - D)]\r\n\r\nRéu: J3 Digital Publicidade Ltda. ME (sucessora de Fabiocast Letreiros e Adesivos Ltda., Réu: Riclau Comércio de Artigos de Estamparia, Brindes e Adesivos Ltda-ME (sucessora de Riclau Telecomunicação de Eletrônica Ltda.), Réu: Fabio Fontes Castanheda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/08/2010, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000426-21.2010.5.01.0321 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nSpdo: Prosim Pronto Socorro Infantil Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nVistas dos documentos por 10 dias, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/a\r\n\r\nApresentar os contracheques dos meses de agosto a outubro/2001, em 05 dias, sob pena de serem tidos como corretos os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0246000-25.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: William Viana Soares [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Azevedo Abboud, Réu: Paulo Sergio Freire Mateus, Réu: HQZ Cursos S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Viana Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Costa Cesario [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Costa Cesario\r\n\r\nVistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255500-52.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio de Moura do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 0085/2010, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-63.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Souza dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaracira Sales da Silva, Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, a cópia dos RGI a fim de possibilitar a penhora do imóvel situado na Rua Quinze de Novembro, nº 780, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ de propriedade de Gilberto Mariano da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0213800-38.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA FRECEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA FRECEIRO\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 05 dias, a fim de possibilitar os procedimentos de consulta ao BACENJUD, bem como para que forneça a certidão de RGI do imóvel situado à Rua Alarico de Melo, nº46, uma vez que consta na declaração de renda como sendo de propriedade do sócio Marcelo, ficando desde já advertido de que nova retenção injustificada dos autos será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça na forma do art.600 do CPC, importando na aplicação das penalidades legais. \r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Abreu Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Costa Teixeira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-61.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cezario da Silva [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cezario da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o Acórdão de fls. 124/126 e o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0115800-37.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DA SILVA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-59.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Boeres [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-30.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Nilton Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares da Luz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE RODRIGUES DA SILVA CAMELO, Réu: Padaria e Mini Mercado Roxa Interna Meriti Ltda, Réu: GENILSON DA SILVA PINTO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares da Luz\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-31.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Leocádio da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nId: 979701"
                            ],
                            "980433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-71.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nTomar ciência de sua Exclusão do Pólo Passivo, devido a prescrição do direito de ação em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0217400-62.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: ANTONIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-70.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Angelo de Jesus [Adv. Adriana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 145369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pinheiro da Costa - Lanchonete e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Angelo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, bem como do despacho de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0139300-25.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Rafael da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 15 dias, para impugnação dos cálculos, devendo apresentar aqueles que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0171800-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Rangel [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Doces Candinha Ltda. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Doces Candinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspenção da execução por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Castro Goudinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda a/c sócia MONICA RODIGUES FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Castro Goudinho\r\n\r\nFornecer a certidão do RGI dos imóveis situados à Rua Luis Beltrão, nº 861, lote 10 e à Rua Maria Gama, nº228, casa 2, Éden/São João de Meriti, a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157400-33.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Muniz , Réu: ASSOC CULTURAL EDUCAC E RECREATIVA JOSE RUFINO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nForneça mais dados do imóvel localizado à Rua Jataí, nº58, com entrada pela Rua Pires do Rio, nº329, situado em Éden, tais como número do Lote e Quadra, bem como o endereço completo do imóvel situado à Rua Massal Barreto, nº122. \r\n\r\nId: 980433"
                            ],
                            "980434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0213800-38.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA FRECEIRO\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Fernandes Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-66.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK DE ASSIS ARGOLO\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Granero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-74.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES\r\n\r\nRéu: JUARI COM. E IND. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Costa e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-56.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos\r\n\r\nRéu: San Sarc Acessorios de Couro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José da Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-62.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbosa\r\n\r\nRéu: NILSON GOMES DOS REIS, Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Celi da Silva Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980434"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "980581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055700-06.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos., sob as pena do art. 879 § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara dos Santos Moura [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Forças dos Ventos Surf Wearconfecções Ltda (Valentin Jeans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara dos Santos Moura\r\n\r\nInformar aos autos o nome e o endereço da pessoa em nome de quem a ré deverá ser citada, em 30 dias, sob pena de extinção. Informações da Jucerja nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Profarma Distr. Prod. Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv. Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda., Réu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. N/P SÓCIO Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 40/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2010.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dario Domingos de Souza Filho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Domingos de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. Devendo informar o endereço da testemunha Luiz Carlos. (2ª vt são joão de meriti) .\r\n\r\nProcesso: 0052700-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda Barbosa [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 44, em 10 dias. Conforme o termo de audiencia de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0198000-64.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)], Réu: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S A, Réu PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ, Aut ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração, fls. 413v, Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237900-83.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 101/109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-94.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração, fls.140v..\"....Isto posto, conhecidos, nego provimento os presentes e aplico à Embargante a multa do art.538...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lacerda Negreiros Menezes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube 1 - Natação - Hidroginástica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lacerda Negreiros Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.32, (rda mudou-se) devendo o autor informar o atual/correto endereço da rda sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 80, em 30 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nId: 980581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "979475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2010\r\n\r\n0121400-77.2008.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleisson Sarmento Sato\r\n\r\nExecutado: Marketing Mix Publicidade e Propaganda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marketing Mix Publicidade e Propaganda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.974,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-78.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Maria da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Lima de Azevedo, representante da executada/reclamada que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.562,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068300-52.2004.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Tally Pochaczevsky Treiger,Fabiana Maria Custodio,Rosimar Custodio Vieira,Benny Pochaczevsky Treiger,T B I INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tally Pochaczevsky Treiger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 513,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064400-37.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.478,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189700-04.2002.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Haroldo Maranha Junior,MM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA,Tarcísio Eustáquio Moraes Castro\r\n\r\nPelo presente ficam citados Haroldo Maranha Junior, Tarcísio Eustáquio Moraes Castro, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 330,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979475"
                            ],
                            "979476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0153500-95.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RZ TRANSPORTES S/C LTDA, Rubens Soares, Jose Correa de Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi bloqueado em conta bancária e encontra-se a disposição deste Juízo o valor de R$ 3185,07. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046800-22.2007.5.01.0541 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 58 que cancelou a dívida e declarou extinto o processo sem resolução do mérito com lastro nos art. 267 IV, c/c 618, do CPC. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "980226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-66.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA, Aut KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pacheco Ferreira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pacheco Ferreira Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.20. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Castro Valle [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miguel da Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Miguel da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.182 e documentos de fls.183-194. Prazo: quinze dias, intercalados por dez. .\r\n\r\nProcesso: 0211900-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0275400-05.1998.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITA [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.861-1172.`Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar cópia de petição protocolizada em 08/10/2008, conforme determinado em fls.158. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0287400-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Enio Oliveira do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Enio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0251400-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Neves Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pinheiral Cereais Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Neves Sobrinho, Rqdo Pinheiral Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0007900-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Moreira de Souza [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312800-19.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SECUNDINO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSES SERV COMERCIO DE VOLTA REDONDA ME, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SECUNDINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 16/07/2010 - 1º evento e 30/07/2010 - 2º evento para a realização da praça designada. Referente a CPE 00963-2007-004-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 0304200-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Francisca Lima Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria Francisca Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 980226"
                            ],
                            "980225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0095300-16.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS INST E EMP EM AUTO ESC DE AP EST RJ e Outros. Adv.: Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB.: RJ 84399 D\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA COBRINHA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois monitores LCD, Wide Screen, 17\", Samsung, séries PE17HQAP900339-R e PE17HQAP910357 B, em bom estado, avaliado em R$ 570,00 cada. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 04/09/2008: R$ 1.140,00, para quitação do débito de R$ 1.082,67 equivalentes à 91.146,16 IDTR's, conforme fls. 81. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Leopoldo Marçal, 26, VOLTA REDONDA, 27213-280 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0035000-35.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA APARECIDA DE ABREU e Outros. Adv.: Claudio Figueira Horta OAB.: RJ 58533 D\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um apartamento residencial, com 3 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, sem vaga de garagem, sem elevador, com 88,6m², Inscrição municipal nº 1.093.0004.036.9, penhorado e avaliado em 13/08/2009 no valor de R$ 60.000,00, para quitação do débito de R$ 41.849,57 equivalentes à 3.478.677,44 IDTR's, conforme fls. 221.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 17 de Julho, 280 / 302, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27213-200 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048500-22.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Valentim e Outros. Adv.: Roberto Machado da Costa OAB.: RJ 99600 D\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda. e Outros. Adv.: Andreia Oliveira Mendes OAB.: RJ 109333 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma maquina industrial, denominada serra de fita, volante de 60, marca Invicta, elétrica 220 Voltz, trifásico, cor verde, em bom estado de conservação e em funcionamento, penhorada e avaliada no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\n2) Uma máquina industrial, denominada desempenadeira, marca Invicta, cor verde, sem nº de série visível, medindo aproximadamente 1,80m, x 0,35 de comprimento, elétrica, 220 voltz, trifásico, em bom estado de conservação e em funcionamento, penhorada e avaliada no valor de R$ 3.000,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 09/02/2007: R$ 7.000,00, para quitação do débito de R$ 6.583,32, equivalentes à 570.564,860355773 IDTR's, conforme fls. 96.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Adalberto de Barros Nunes, 2370/2390, Retiro, VOLTA REDONDA, 27274-200 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065400-41.2009.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edmundo Silva Neves e Outros. \r\n\r\nRéu: Intertelhas Produtos Siderúrgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 31 (trinta e uma) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 3/4 de polegada, avaliado esse conjunto, por estar em bom estado de conservação, em R$ 24.000,00; 2) 39 (trinta e nove) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 1 polegada e 1/4, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 o conjunto; 3) 37 (trinta e sete) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 7/8 de polegada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 o conjunto; 4) 15 (quinze) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de uma polegada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 o conjunto; 5) 25 (vinte e cinco) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 1 e 1/2 polegada, em bom estado , avaliado em R$ 24.000,00 o conjunto; 6) 39 (trinta e nove) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 2 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 28.000,00 o conjunto; 7) 44 (quarenta e quatro) peças de ferramental para fabricação de tubo de aço com costura, com diâmetro de 5/8 de polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 o conjunto; 8) 80 peças de calços em aço SAE 1045 para separação de ferramental, utilizados na fabricação de tubos, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00; 9) 18 garras de fixação para corte em aço SAE 1045 utilizadas na fabricação de tubos de aço, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00; 10) 16 eixos em aço SAE 1045, utilizados na fabricação de tubos de aço, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00; 11) 3 peças avulsas em aço VC 131 utilizadas para fabricação de tubos de aço, de diâmetro de 1 e 1/2 polegadas, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM R$ 173.000,00, para quitação do débito de R$ 30.764,05, conforme fls. 23. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jaraguá, nº 40, Belmonte, VOLTA REDONDA, 27201-000 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085500-03.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINESIO DA CRUZ e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Guimaraes OAB.: RJ 54304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina de lavar roupas Electrolux, 8 Kg, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 2) Uma impressora HP Photosmart C4280, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Um computador pentium III, 1.10 Ghz, S12 RAM, Drive CD LG e disquete, sendo que o CD grava CD e le DVD, placa de rede e modem e monitor Samsung, Sync Master 753 DFX de 17\", avaliado o conjunto em R$ 480,00; 4) Um armário de escritório, duas portas, com seis prateleiras, com revestimento texturizado cinza, medindo aproximadamente 1,60 de altura por 0.90 comprimento, em regular estado, avaliado em R$ 210,00; 5) Um armário menor, com duas portas, tipo balcão, medindo 0,70 x 0,90 (altura x comprimento) com revestimento texturizado cinza, em regular estado, avaliado em R$ 100,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 13/02/2009: R$ 1.890,00, para quitação do débito de R$ 2.018,04 equivalentes à 166.548,35 IDTR's, conforme fls. 223. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maria da Cruz, 198 / 603, BARRA MANSA, 27330-280 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117600-25.2009.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Durval Reis Mariano e Outros. \r\n\r\nRéu: Resgabim Industria e Comercio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Furadeira de bancada MOTOMIL, azul, com motor de 1/2 cv, 1720 rpm, 110/220 v, em bom estado, avaliada em R$ 2.100,00; 2) Furadeira de bancada SCHULZ, verde, com motor de 1/2 cv, 110/220 v, em regular estado de conservação, porém em uso e funcionamento, avaliada em R$ 1.700,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 02/10/2009: R$ 3.800,00, para quitação do débito de R$ 3.656,84, conforme fls. 05. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Quatis/Floriano, nº 100, Condominio Industrial, QUATIS, 27420-000 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980225"
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                            "980223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0016200-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Anisia de Freitas\r\n\r\nRéu: Eletrica Dominique Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletrica Dominique Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Moreira Martins\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Braz Antonio\r\n\r\nRéu: Servix Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servix Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Paula de Souza \r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Irmãos J & R Pintura Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME, Ibeg Engenharia Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos J & R Pintura Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Sampaio Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 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                            "980224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ramos\r\n\r\nRéu: Servcard Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servcard Prestacao de Servicos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: J.B. Conservação e Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m J.B. Conservação e Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "980519": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 361/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, de 28 de junho a 1º de julho, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 980519"
                        ],
                        "980520": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30.610/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 362/10\r\n\r\nArt. 1º Remover, por permuta, o servidor RODRIGO OTÁVIO GOMES FAGUNDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Matrícula nº 00706312, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 95ª ZE/Bom Jesus de Itabapoana para a Sede deste Regional, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010.\r\n\r\nArt.2º A licença-trânsito de 15 (quinze) dias já deferida ao servidor em questão, terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAto nº 363/10\r\n\r\nArt. 1º Remover, por permuta, o servidor RODRIGO PIEDADE LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00706069, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Sede deste Regional para a 95ª ZE/Bom Jesus de Itabapoana, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010.\r\n\r\nArt.2º A licença-trânsito de 15 (quinze) dias já deferida ao servidor em questão, terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 980520"
                        ],
                        "980523": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 364/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 29378/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora NELI SALUSTIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário, NS, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 3091843, do Quadro Permanente da secretaria deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com as vantagens dos artigos 11, 13, caput e 28 da lei nº 11.416/06.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 980523"
                        ],
                        "980521": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 365/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, BRUNO MOREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório da 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 980521"
                        ],
                        "980522": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 366/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo da África do Sul.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010;\r\n\r\nConsiderando que todos os órgãos do Poder Judiciário estabeleceram horários especiais de funcionamento ou suspenderam o expediente nos dias de jogos;\r\n\r\nConsiderando a proximidade do término do prazo para o registro de candidaturas para as eleições gerais de 2010 (art. 11 da Lei 9.504/97);e\r\n\r\nConsiderando que nessas eleições o registro de candidaturas será realizado na sede do Tribunal (art. 89, II, do Código Eleitoral),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. Suspender o expediente nas unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no dia 02 de julho de 2010 - sexta-feira -, salvo nas unidades onde houver inadiável necessidade de serviço decorrente do registro de candidaturas, que funcionarão em regime de plantão, no horário compreendido entre as 15 e 19 horas.\r\n\r\nArtigo 2º. A compensação das horas não trabalhadas dar-se-á conforme previsto na Ordem de Serviço DG n.º 03/2010 e no Ato n.º 359/2010.\r\n\r\nArtigo 3º. Os prazos que porventura se iniciem ou completem no dia mencionado no artigo 1° ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArtigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 980522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "980515": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 26/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz de Mello Serra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SIND 811/2010 (Protocolo nº 25.277/2010)\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Reconduzir, na pessoa dos mesmos membros designados pela Portaria nº 19/2010, o Processo de Sindicância nº 811/2010.\r\n\r\nArtigo 2º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pelas Portarias 19/2010 de 19/04/2010, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 26/04/2010, e 24/2010 de 21/05/2010, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 28/05/2010, considerando as razões expostas pelo seu presidente.\r\n\r\nArtigo 3º - Remeta-se cópia aos membros da supramencionada Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArtigo 4º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 980515"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "980642": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 92/10\r\n\r\nDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo no 89.519/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, compor o Grupo de Estudo com a finalidade de estabelecer diretrizes quanto ao trâmite processual e definição de critérios, setores e agentes responsáveis pelo cumprimento dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa no 55/2007 - TCU:\r\n\r\n1 - CARLA MUNDT;\r\n\r\n2 - DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3 - ANGELA VERGINIA CALABRIA LEÃO;\r\n\r\n4 - ALEXANDRE MAURÍCIO DE SÁ RIBEIRO;\r\n\r\n5 - LEILA EL BORNI ZEINA.\r\n\r\nArt. 2o O Grupo de Estudo será coordenado pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArt. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 980642"
                    ],
                    "980116": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 37.049/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília-DF, para participar do treinamento em Zope/Phone.\r\n\r\nPeríodo: 07/06/2010 a 11/06/2010\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n-Alberto Carmo de Araújo - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.056,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, totalizando o valor de R$ 1216,40;\r\n\r\n-Gustavo Affonso Debossam - Técnico Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 744,00, 01 diária simples, no valor de R$ 93,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, bem como o valor relativo ao auxílio transporte de R$ 5,60, totalizando o valor de R$ 859,80;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ALBERTO CARMO DE ARAÚJO e GUSTAVO AFFONSO DEBOSSAM, em conformidade com os valores apontados às fls. 12v., que rubrico, em virtude da participação no Treinamento em Zope / Phone, no período de 7 a 11 de junho do corrente ano, em Brasília - DF, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 37026/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília-DF para participar do 2º Período de Teste de Integração dos Sistemas Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 13 a 19/06/10.\r\n\r\nInteressado: Rick Vieira Medeiros - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 1272,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, bem como o valor relativo ao auxílio transporte de R$ 39,89, totalizando o valor de R$ 1.366,51;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao servidor RICK VIEIRA MEDEIROS, em conformidade com os valores apontados às fls. 13v, que rubrico, em virtude da participação no 2º Período de Teste de Integração dos Sistemas Eleitorais, no período de 14 a 18 de junho vindouro, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em Brasília, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 980116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "980136": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6154 (7854-06.2008.6.19.0203)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 3.504/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO -: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA -: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR ( PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PT DO B, PTB )\r\n\r\nADVOGADO -: Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO -: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA -: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADO -: Renato Ferreira dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a decisão do e. TSE.\r\n\r\nDetermino o apensamento do presente agravo de instrumento aos autos do Recurso Eleitoral nº 6154.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 980136"
                        ],
                        "980133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1267 (7982-19.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO-: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1315 (8149-36.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALTAIR PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1316 (8150-21.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\nADVOGADA-: Regina Coeli Martins da Cunha\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1200 (7912-02.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: M A CANDIDO MANSO EDITORA ME\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Divina de Jesus\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1384 (8097-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLEYTON MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1415 (8222-08.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VANIA MARIA PLATENIK GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Silva Colonese\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1294 (8125-08.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALDEIMAX JORGE GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1353 (8188-33.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PALMIRA LIA COSTA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1387 (8100-92.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ MEDEIROS GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1262 (7977-94.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCIO MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1073 (7789-04.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante dos termos da decisão exarada pelo E. Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP (DJ de 28.05.2010), em que se decidiu pela intempestividade das representações eleitorais fundadas em doações acima do limite legal quando ajuizadas em prazo superior a 180 dias, contados da data de diplomação (art. 32, caput, da Lei nº 9.504/97), e com arrimo no art. 65, VII, do RITRE-RJ, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 980133"
                        ],
                        "980134": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1370 (8197-92.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WILDBERG TENORIO PRADO\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1263 (7978-79.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: GUSTAVO FRANÇA GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Tinoco Ferreira\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1413 (8220-38.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCO AURELIO LIMA MAIA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1348 (8183-11.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1295 (8126-90.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ ESTELLITA ROSA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Edmilson Tavares Batista\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1237 (8119-98.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MIDIA 1 TELECOM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1419 (8226-45.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: TANIA MALI NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1341 (8176-19.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: COSME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Willimar de Oliveira Melo\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1293 (8094-85.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MOISES FRANCISCO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1447 (8246-36.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 968 (7661-81.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALDA ROSANA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1451 (8249-88.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PEDRO JOSE DA SILVA LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1452 (8258-50.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCOS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1333 (8168-42.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS ROBERTO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nDECISÃO: “Diante dos termos da decisão exarada pelo E. Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP (DJ de 28.05.2010), em que se decidiu pela intempestividade das representações eleitorais fundadas em doações acima do limite legal quando ajuizadas em prazo superior a 180 dias, contados da data de diplomação (art. 32, caput, da Lei nº 9.504/97), e com arrimo no art. 65, VII, do RITRE-RJ, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 980134"
                        ],
                        "980135": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1331 (8166-72.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: GILSON MORAIS DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1400 (8207-39.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1236 (8118-16.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CTEE - CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Marcolini de Souza\r\n\r\nADVOGADOS-: Jorge Eurico de Souza Leão e Outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1421 (8228-15.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Machado dos Santos\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1425 (8233-37.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCISCO SILVA DOUDEMENT\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1317 (7969-20.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NILO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1192 (7903-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SILBERFORD 2004 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Leon Nahon\r\n\r\nADVOGADO-: Danilo Botelho dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Janssen Hiroshi Murayama\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Navarro Cesar\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1251 (8060-13.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: KELLY REGINA MAXIMO ROCHA\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1361 (8196-10.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ODEVALDO SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1428 (8236-89.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1279 (7996-03.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: HENRIQUE DA SILVA CERES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1371 (8037-67.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCISCO HAYLE GADELHA PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1403 (8210-91.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: IGNACIO CARVALHO AREAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1379 (8045-44.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PRE E IMPRESSÃO ARTES GRÁFICAS E FOTOLITO S/C LTDA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1206 (8006-47.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ITUVERAVA PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADA-: Rachel Louise Braga Delmás\r\n\r\nADVOGADA-: Vanessa Mostaphia de Almeida\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1233 (8115-61.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: W & S BALTAR SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA-: Defensoria Publica\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1238 (8120-83.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: QUALIFICADA MACAENSE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1195 (7907-77.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: I B LOPES & CIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADA-: Nára Virginia da Cal\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante dos termos da decisão exarada pelo E. Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 36.552/SP (DJ de 28.05.2010), em que se decidiu pela intempestividade das representações eleitorais fundadas em doações acima do limite legal quando ajuizadas em prazo superior a 180 dias, contados da data de diplomação (art. 32, caput, da Lei nº 9.504/97), e com arrimo no art. 65, VII, do RITRE-RJ, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 980135"
                        ],
                        "980137": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 917 (7582-05.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 43.895/2010\r\n\r\nAGRAVANTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nINTIMAÇÃO: Fica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 980137"
                        ],
                        "980138": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303 (10319-83.2006.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA-: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, nas pessoas de seus advogados, para recolher ao erário a quantia de R$ 125.418,52 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme apurado no Relatório de fls. 262/267, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, nos termos do r. despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Reitere-se a intimação ao partido, na pessoa de seu advogado (fls. 272/273), para que recolha ao erário, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o valor devido (fls. 262-267).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à providência ínsita no artigo 34, § 1º, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 980138"
                        ],
                        "980685": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partido político, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPV - Itaguaí - Prot. 43193/10.\r\n\r\nId: 980685"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "980088": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. AUSENTE O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7206 (7808-88.2008.6.19.0147)\r\n\r\n(Pedido de vista do Juiz Leonardo Antonelli)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO).\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC do B, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira e outro\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 772 (8157-13.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Arcangelo Ribeiro\r\n\r\nREQUERIDO: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Silva Martins e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 8279-26.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (26ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 70 (7423-62.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nINVESTIGADO: ALEXANDRE MONCLA DE SOUZA\r\n\r\nRESUMO: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA E DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME NÃO ELEITORAL, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 73 (7435-76.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, Deputado Estadual\r\n\r\nINVESTIGADO: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRESUMO: CRIME ELEITORAL - DEPUTADO ESTADUAL - VEREADOR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5612 (7541-38.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5625 (7537-98.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADA: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Archer Pinheiro\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7219 (7775-09.2008.6.19.0112)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43444.\r\n\r\nADVOGADOS: Luciano Alvarenga Cardoso e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7279 (7828-26.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: OSNI BARRETO XAVIER, candidato a vereador pelo PP, sob o nº 11144\r\n\r\nADVOGADO: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7383\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (DEM, PMDB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Thais Pereira Viana\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADOS: Edno Previtali e Sousa e Outro\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADOS: Edno Previtali e Sousa e Outro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FUTURO É AGORA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (DEM, PMDB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Thais Pereira Viana\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO DE MARCIO OLIVEIRA PESSANHA E PROVEU-SE O RECURSO DA COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7401\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ELOY GREGORIO DO NASCIMENTO, candidato(a) a Vereador(a) pelo PSB, sob o nº 40640\r\n\r\nADVOGADO: João Francisco Paes Barreto e Silva\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 112-49.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA, candidato a Vereador pelo PP sob o nº 11610\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 183-51.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO FERREIRA LESSA, candidato a Vereador pelo PR, sob o nº 22444\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 201-72.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: AGILDO CUNHA DA FONSECA, candidato a Vereador pelo PSC, sob o nº 20620\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 70ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. AUSENTE O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-06-2010, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 46-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nCONSULENTE: JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, Presidente da Eletrobrás\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - ELEIÇÕES - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÁ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE COMUNICAR QUE, HOJE, PELA MANHÃ, TIVEMOS REUNIÃO COM OS PARTIDOS POLÍTICOS E TENTAMOS FAZER UM ACORDO PARA QUE FOSSEM RETIRADAS DAS RUAS AQUELAS PLACAS DE PUBLICIDADE, QUE SERÃO COLOCADAS DAS 06 ÀS 22 HORAS. FOI UNÂNIME O ENTENDIMENTO DE QUE ESTE TIPO DE PUBLICIDADE GERA CONFLITO. O DR. PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO CHEGOU A REDIGIR UMA PORTARIA, PORÉM O ACORDO NÃO PÔDE SER FEITO, POIS ALGUMAS LEGENDAS DESEJAVAM QUE HOUVESSE UMA RESTRIÇÃO, QUAL SEJA, QUE FICASSE ALGUÉM AO LADO DAS PLACAS. AS LEGENDAS MENORES E TAMBÉM ALGUMAS LEGENDAS MAIORES SE OPUSERAM AO FATO DE COLOCAR ALGUÉM AO LADO DAS PLACAS, QUERENDO ASSIM QUE ESTAS FOSSEM RETIRADAS DAS RUAS. COMO NÃO HOUVE ENTENDIMENTO, O ACORDO NÃO FOI CELEBRADO. NÓS TEMEMOS QUE HAJA ALGUMA SITUAÇÃO MAIS GRAVE, POIS A INFORMAÇÃO DE ALGUNS JUÍZES DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE É QUE DETERMINADOS CANDIDATOS JÁ AVISARAM QUE SERÃO QUEIMADAS AS PLACAS QUE AS PESSOAS DE FORA COLOCAREM. JÁ TIVEMOS AQUI NO ELEITORAL EM DETERMINADA ELEIÇÃO O CASO DE UM HOMICÍDIO DE UM CANDIDATO POR BRIGA DE GALHARDETE EM UM POSTE, DAÍ A GRANDE PREOCUPAÇÃO DOS PARTIDOS. OUTRO PONTO IMPORTANTE TRATADO NESTA REUNIÃO FOI QUE OS PARTIDOS CONCORDARAM EM COMUNICAR À FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA OS LOCAIS DE SUAS CONVENÇÕES PARA QUE O HEMORIO INSTALE, NESTES LOCAIS, POSTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE, POIS NESTE PERÍODO DE COPA DO MUNDO, OS ESTOQUES DE SANGUE NO ESTADO ESTÃO MUITO BAIXOS. ESTA PROPOSTA DOS PARTIDOS FOI MUITO INTERESSANTE. DESTA FORMA, INFORMO QUE REALMENTE TENTAMOS FAZER O ACORDO, PORÉM FOI INVIÁVEL. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: ENTENDO QUE ESTA FOI UMA ATITUDE LOUVÁVEL, UMA INICIATIVA BRILHANTE DE VOSSA EXCELÊNCIA E DO JUIZ PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA NA CAPITAL, PORQUE PODERIA EVITAR TRANSTORNOS MAIORES QUE IRÃO ACONTECER POR VOLTA DO EQUILÍBRIO QUE NEM SEMPRE EXISTE NOS PLEITOS ELEITORAIS. ÀS VEZES EXISTEM ÂNIMOS MAIS ACIRRADOS QUE EM UM MOMENTO DE IMPULSO ACABAM COLOCANDO UMA VIDA OU INÚMERAS DELAS A PERDER. A JUSTIÇA ELEITORAL DEVERÁ TER UMA ATITUDE MAIS PREVENTIVA SOBRE ESSE CAMPO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nId: 980088"
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                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-06-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 75-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INACIO BRAZAO\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley de Figueiredo Viana\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão monocrática que julgou improcedente o pedido\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 33-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nAGRAVADO: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ANTONIO JAYME BOENTE, O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CONSEQUÊNCIA , FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 52-17.2009.6.19.0010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (10ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LEITE CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Ulisses Santos de Moraes\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5651 (7900-85.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal pelo PTC, sob o nº 3683\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6180 (7640-52.2008.6.19.0029)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e Outra\r\n\r\nEMBARGADO: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nADVOGADA: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7090 (8288-53.2009.6.19.0043)\r\n\r\nORIGEM: VARRE-SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO ABIB FABRI, Candidato a Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Novo Tempo, Nova Gente\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos\r\n\r\nRECORRIDO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Cyane Mendes Baptista Tinoco\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRIDO: AMANCIO GABRIEL BENDIA, Vice-Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Boechat do Carmo Silva\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - PREFEITO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nOBS: REGISTRADA A PRESENÇA DO ADVOGADO LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO NA SESSÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7371\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO PIMENTEL NETTO, candidato a Vereador pelo PT do B, sob o nº 70222\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7374\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MAGDA MOURÃO RODRIGUES, candidata a Vereadora pelo PT, sob o nº 13111\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7376 (7779-53.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO ROSA, candidato a Vereador pelo PSL, sob o nº 17123\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 86-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO FARAH LUCINDO LIMA, Vereador do Município de São Gonçalo\r\n\r\nADVOGADO: Eumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 119-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES\r\n\r\nPACIENTE: EDSON CARLOS QUINTO, Vereador do Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Francisco das Chagas Ferreira Chaves\r\n\r\nADVOGADO: Elomar da Silva Fontes\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROPAGANDA ELEITORAL - BOCA DE URNA - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 130-70.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12555\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 178-29.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA, candidato a Vereador pelo PSC, sob o nº 20456\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 207-79.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA SILVA LEITE, candidato a Vereador pelo PP, sob o nº 11888\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: ADIADO DA PAUTA DO DIA 10/06/2010.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 980089"
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                        "980090": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DO REC NA RP Nº 75-56, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-06-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7311 (7738-45.2008.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON REGINO GONÇALVES, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23444\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Hailê Salessiê Lopes Bezerra\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 754 (7890-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nREQUERIDO: MARCELO SIMÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: EM QUESTÃO PRÉVIA, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE ADIAMENTO E, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 772 (8157-13.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO ALFREDO PERIGOLO, 1º suplente de Vereador pela Coligação Competência e Coragem para Mudar Nilópolis (PMDB/PC DO B/PR)\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Arcangelo Ribeiro\r\n\r\nREQUERIDO: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA, Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 40-96.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nIMPETRANTE: CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Fontes de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Cristiane Braz Pereira de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE RESPOSTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO PEREIRA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6180 (7640-52.2008.6.19.0029)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nADVOGADA: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nEMBARGADO: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e Outro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7362\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro Majoritário no Município de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Volpe Maciel\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7404 (8340-55.2009.6.19.0138)\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA, candidato(a) a Prefeito(a) pelo PR, sob o nº 22\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 75-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INACIO BRAZAO\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley de Figueiredo Viana\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão monocrática que julgou improcedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 82-94.2009.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 120-35.2009.6.19.0246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal no Rio de Janeiro\r\n\r\nINTERESSADO: RENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 159-23.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FERNANDO DIAS, candidato a Prefeito pelo PSL, sob o nº 17\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 179-14.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MILTON OMAR DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador pelo PT, sob o nº 13.666\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 185-21.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PC DO B sob o nº 65555 no Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 192-13.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDNELSON FARIA PORTO, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13000 no Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 8279-26.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (26ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA, candidato a vereador\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Carneiro de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Janaina Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Fátima Cecília Araújo Paes Wermelinger\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Pereira Baptista\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - BOCA DE URNA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, AFASTARAM-SE AS DUAS PRIMEIRAS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, AFASTOU-SE A PRELIMINAR RELATIVA À NULIDADE DO FEITO POR ADOÇÃO DE RITO DIVERSO DO CÓDIGO ELEITORAL, VENCIDOS O REVISOR E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7297 (7774-93.2008.6.19.0186)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Carlos da Silva Neto e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Adilmar Arcênio dos Santos e integral provimento ao recurso do MPE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 73ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-06-2010, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS RESOLUÇÕES A RESPEITO DA REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, EM CASO DE AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DE MEMBROS EFETIVOS, E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS DESTINADAS A ACELERAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUANTO A RESOLUÇÃO RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, APÓS VOTAREM O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE E O VICE-PRESIDENTE DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ APROVANDO A RESOLUÇÃO, ACOMPANHADOS PELO DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO PEREIRA, TENDO RECONSIDERADO O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND O SEU VOTO, AFIRMANDO AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 980090"
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                        "980091": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E O EXMO. SR. DES. ANTONIO JAYME BOENTE PARA O JULGAMENTO DO RE 3-79 E EDARRP20-08, OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DO RE 33-07, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-06-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7347 (7736-55.2008.6.19.0130)\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO FRANCISCO DA SILVA MANHÃES, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15610\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Favorete Alves\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 3-79.2008.6.19.0084\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALINE CAVALCANTE DIAS\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE MESÁRIO - ELEIÇÕES\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 20-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Bianca Cruz de Carvalho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, rejeitou a preliminar, e, no mérito, negou \r\n\r\nprovimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 20-32.2009.6.19.0068\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (68ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: GUSTAVO LEAL MOTTA\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 26-77.2009.6.19.0023\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (23ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 33-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: JOSÉ CARLOS MARTINS, candidato a Vice-Prefeito do Município de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nAGRAVADO: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 68-59.2009.6.19.0013\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADA: Fatima Morais Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Vidal Motta\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7122 (7687-19.2008.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Marinho Carvalho\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Magno Soares de Carvalho e Outro\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS AGRAVOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7189 (7782-76.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nEMBARGADO: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, acolheu a preliminar para anular a sentença.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7225 (8309-52.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: BERNARDINO JOSÉ GOMES, candidato a Vereador pelo PR, sob o nº 22234\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Marnie Araújo dos Santos\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7305 (7737-42.2008.6.19.0194)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ADAIR DIAS VIEIRA, candidato a Vereador pelo PTN, sob o nº 19094\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7311 (7738-45.2008.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON REGINO GONÇALVES, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23444\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Hailê Salessiê Lopes Bezerra\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7381\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outro\r\n\r\nRESUMO: Recurso Especial interposto em face do acórdão publicado na Sessão de 23.09.2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 74-88.2009.6.19.0135\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: IRVANIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que o Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 86-30.2008.6.19.0138\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FERREIRA MARTINS, candidato a Vereador pelo PHS no Município de Queimados\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 214-71.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL MORAES DO VAL, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13456 no Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 75ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-06-2010, REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 980091"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.917 - RECURSO ELEITORAL N° 7302- Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO - RJ ( 96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COMITÊ FINANCEIRO PARA VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA -PPS\r\n\r\nAdvogado: Leonardo Oliveira Cappe\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 21/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 979859"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.922 - RECURSO ELEITORAL N° 7417 CLASSE RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ - RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IDELMO MAGELA BRUM\r\n\r\nAdvogado: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.923 - RECURSO ELEITORAL N° 285-11.2008.6.19.0184 CLASSE RE \r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VERA LÚCIA DE ALMEIDA BONFIM\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outro.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.924 - RECURSO ELEITORAL N° 2-94.2008.6.19.0084 CLASSE RE \r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU - RJ (84ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDVALDO VENANCIO CRISPIN DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado:Defensoria Pública da União\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.925 - INQUÉRITO N° 71 CLASSE INQ \r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nAutor: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto e outro\r\n\r\nInvestigado: PAULO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Luciana Faraco de Carolis e outro\r\n\r\nInvestigado: OSWALDO COSTA FRIAS FILHO\r\n\r\nAdvogado: Oswaldo da Costa Frias Filho\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.926 - PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 5476 CLASSE 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APLICADA A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E REMETIDAS CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.927 - HABEAS CORPUS N° 111-98.2010.6.19.0000 CLASSE HC \r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO - RJ (154ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nImpetrante: EDISON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: Luiz Gustavo Oliveira Freitas\r\n\r\nPaciente: ROBERBAL VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogados:Edison Ferreira de Lima e outro\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.928 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7204 CLASSE RE\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM - RJ (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU \r\n\r\nAdvogado: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nEmbargante: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\nAdvogado: Marcio Delambert Miranda Ferreira e Outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nEmbargado: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outro\r\n\r\nEmbargado: MARCO AURÉLIO DIAS\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outro\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.929 - MANDADO DE SEGURANÇA N° 40-96.2010.6.19.0000 CLASSE MS \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nImpetrante: CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Fontes de Oliveira e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O DES. FEDERAL POUL ERICK DYRLUND E O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.930 - REPRESENTAÇÃO N° 916(7553-52.2009.6.19.0000) CLASSE RP \r\n\r\nProcedência: BRASÍLIA - DF \r\n\r\nEmbargante: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados:Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: EDVALDO VENANCIO CRISPIN DE ALMEIDA\r\n\r\nEmbargado: ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.931 - RECURSO ELEITORAL N° 1-12.2008.6.19.0084 CLASSE RE\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU - RJ (84ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CARINE MARIA PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 980598"
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                        "980599": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.934 - RECURSO ELEITORAL N° 151-46- Classe RE\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecorrido: VADEIR BEZERRA GOMES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.935 - RECURSO ELEITORAL Nº 104-72.2008.6.19.0034 - Classe RE.\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ (34ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecorrido: ELIZABETE NUNES DA FONSECA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Souza da Fonseca.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.936 - RECURSO ELEITORAL Nº 76-07.2008.6.19.0034 -Classe RE.\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA (34ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LEILA MARIA DA SILVA GAMA.\r\n\r\nAdvogado: Jailson Emar Camacho de Oliveira.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.938 - RECURSO ELEITORAL Nº 7249 Classe RE.\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS (201ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecorrente: VALÉRIA MARINHO DE MENDONÇA.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinkmann.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELI.\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.939 - RECURSO ELEITORAL Nº 7-72.2008.6.19.0228 -Classe RE.\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (228ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecorrente: RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ.\r\n\r\nAdvogado: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira e Mara de Fátima Hofans.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 980599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 979661"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979810": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 979810"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980027": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 017/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 980027"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979377": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 23/10\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 979377"
                        ],
                        "979378": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 22/10\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz titular da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 68, caput e parágrafo primeiro do Código Eleitoral; FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que no dia 05 de maio do corrente ano, o último alistamento deferido foi o de LEANDRO DE SOUZA SERAFIM, sob nº 149524350388, e os 10 (dez) últimos requerimentos de transferência deferidos por este Juízo estão relacionados abaixo:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMARCIO CABRAL DE QUEIROZ\r\n\r\n115915550396\r\n\r\nADNÉLIA RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n032139902704\r\n\r\nVALERIA APARECIDA PADRAO\r\n\r\n082694140310\r\n\r\nLEONARDO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n128692040396\r\n\r\nELZOMAR BATISTA\r\n\r\n107248230396\r\n\r\nRAQUEL NAKYR RODRIGUES FARIA\r\n\r\n136772310353\r\n\r\nWASHINGTON MONTEIRO DA PENHA\r\n\r\n063517550787\r\n\r\nRAFAEL ROMAO DE SOUZA\r\n\r\n114155240302\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n015292612143\r\n\r\nLUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n083928430302\r\n\r\nDado e passado, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dez. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital que vai assinado pelo MM. Juiz Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular da 24ª Z.E.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 979378"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974030": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 974030"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980043": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 040/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000029-50.2010.619.0038, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é SANDRO SABINO SAAR LISBOA, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, declaro nulas para todos os efeitos as filiações partidárias ao PDT e PSL, do eleitor SANDRO SABINO SAAR LISBOA, portador do título eleitoral nº 01709200030, nos termos do dispositivo legal supracitado. Providencie-se o registro no sistema próprio da Justiça Eleitoral. PRI. Ao MPE para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Teresópolis, 22 de junho de 2010.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. (a) Dra. Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 980043"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979391": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 0000002-89.2009.619.0042 ( nº antigo 166-PJ/09 ).\r\n\r\nEspécie : Transação Penal.\r\n\r\nProponente : Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nAutora do fato : Maria José Moreira da Paixão.\r\n\r\nADVOGADA : Valeska Medeiros Pereira ( OAB-RJ 96800 ).\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\nSENTENÇA ( fls. 71 ) :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de transação penal formulada e aceita pela autora do fato em audiência. E, tendo em conta o cumprimento da pena pela autora do fato, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a MARIA JOSÉ MOREIRA DA PAIXÃO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm, 22/6/2010.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 979391"
                        ],
                        "979427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 0000001-46.2005.619.0042 ( nº antigo 9-PJ/05 ).\r\n\r\nEspécie : Ação Penal.\r\n\r\nAutor : Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRé : Edilane Cristina Pinheiro Monteiro\r\n\r\nADVOGADOS : Ainda não constituídos.\r\n\r\nDECISÃO ( fls. 152 ) :\r\n\r\nR. A. \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDepreque-se ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goitacazes (RJ), para Citação da acusada a fim de que responda à acusação, por escrito, e arrole testemunhas, no prazo de 10 dias, na forma do parágrafo único do art. 359 do Código Eleitoral, e Intimação para que a mesma se manifeste acerca da proposta do Ministério Público para suspensão condicional do processo.\r\n\r\nAtenda-se ao quanto requer o Ministério Público na Cota Ministerial.\r\n\r\nEm, 24/6/2010.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 979427"
                        ],
                        "979428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 0000005-83.2005.619.0042 ( nº antigo 31-PJ/05 ).\r\n\r\nEspécie : Ação Penal.\r\n\r\nAutor : Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRé : Carlos Alberto Dias Borborema\r\n\r\nADVOGADOS : Ainda não constituídos.\r\n\r\nDECISÃO ( fls. 140 ) :\r\n\r\nR. A. \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDepreque-se ao Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo (RJ), para Citação do acusado a fim de que responda à acusação, por escrito, e arrole testemunhas, no prazo de 10 dias, na forma do parágrafo único do art. 359 do Código Eleitoral, e Intimação para que o mesmo se manifeste acerca da proposta do Ministério Público para suspensão condicional do processo.\r\n\r\nAtenda-se ao quanto requer o Ministério Público na Cota Ministerial.\r\n\r\nEm, 24/6/2010.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 979428"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979388": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 026/2010\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza Dr.ª CARLA SILVA CORREA, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07/06/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELIEZIO GRAÇA DA SILVA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n102186180396\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000044-80.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 979388"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso n.º: 0000004-94.2010.619.0116 \r\n\r\nClasse: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Republicano Brasileiro-PRB\r\n\r\nAdvogado: Jefferson Prio da Silva OAB- RJ: 117.989\r\n\r\nDecisão( Fls: 117) :...\"JULGO APROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS Anual do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro- PRB, referente ao exercício de 2009, nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei 9.096/95 e do art. 14 da Resolução 21.841/04 do TSE, haja vista que o Partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência prevista no artigo 10 da Resolução 21.841/04 TSE. PRI. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 11 de junho de 2010, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR- Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 979813"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980031": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 20/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 980031"
                        ],
                        "980036": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/2010\r\n\r\nA Doutora GISELA GUIDA DE FARIA, juíza da 124ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, em cumprimento ao disposto no artigo 68, caput, parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente e do artigo 91 da lei nº 9.504/97, que, no dia 05 de maio de 2010, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 124ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito HERMAN FELLIPE DE ALMEIDA PETZOLD, sob o no 148306500302, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO NO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARANTES\r\n\r\n015.832.630.353\r\n\r\nAUREDIR DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\n035.192.000.337\r\n\r\nANTONIO VIRGÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n200.052.320.124\r\n\r\nJOSE LUIZ OLIMPIO\r\n\r\n057.827.080.370\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CARLOS\r\n\r\n096.913.390.388\r\n\r\nJULIANELIA MELO JULIÃO\r\n\r\n333.481.400.124\r\n\r\nANA CLAUDIA AVANZA FRANCA\r\n\r\n012.856.371.414\r\n\r\nFABIO MARCIO DA COSTA FONSECA\r\n\r\n099.683.030.329\r\n\r\nDANIELLE TRILLES MONTICELLI\r\n\r\n010.339.900.396\r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n102.121.240.396\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado, no primeiro dia do mês de julho de dois mil e dez. Eu, Rodrigo Augusto Batalha Alves, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente Edital, que vai assinado pela MM. Juíza.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 980036"
                        ]
                    }
                },
                "134ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979429": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26057114\r\n\r\nEDITAL 19/2010\r\n\r\nO Doutor José Francisco Leite Marques, MM. Juiz Eleitoral desta 134ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial ao abaixo nominado, por encontrar-se este em local incerto e não sabido, que, nos autos do Procedimento Administrativo abaixo relacionado, em trâmite nesta 134ª Zona Eleitoral, referente a eleitor envolvido em duplicidade de filiações partidárias, DECLAROU NULAS suas filiações a ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou a comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando o mesmo ciente, também, que terá, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para, se assim o desejar, recorrer da decisão, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 134ª Zona Eleitoral, no período das 11 às 19 horas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc.\r\n\r\nMichel Ribeiro da Silva\r\n\r\n047709390310\r\n\r\nPRP\r\n\r\nDEM\r\n\r\n000009-62.2010.\r\n\r\n619.0134\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou expedir e publicar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado aos vinte um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Elielsom Pereira Negreiros, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral Dr. José Francisco Leite Marques. \r\n\r\nJosé Francisco Leite Marques\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 979429"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980033": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PC nº 0000079-11.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 195/2008\r\n\r\nCANDIDATO: JOSE CARLOS GABRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos, OAB/RJ 1456; Jocélia da Silva Carvalho Peres, OAB/RJ 91.698.\r\n\r\nPARTIDO: PRB\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1- O prazo para cumprimento de diligências é de 72 horas, nos termos do artigo 36, §2º, da Resolução do TSE 22.715/2008, não havendo qualquer elemento nos autos que justifique a concessão do prazo de 10 dias requerido pela parte. Assim, indefiro o mesmo. 2 - Certificado o decurso de prazo, após a publicação desta, voltem conclusos.\r\n\r\nAngra dos Reis, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 980033"
                        ],
                        "980035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE nº 0000038-44.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 121/2008\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, José Essiomar Gomes da Silva e Coligação Continua Angra.\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678, Paulo Sérgio de Souza Mattos OAB/RJ 59.545, Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2 - Aos apelados, em contrarrazões.\r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 980035"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978534": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 033/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 033/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 978534"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Prof. Luiz Rondelli, 150 - térreo - Olaria - Tel: 2260-1220\r\n\r\nProcesso nº 0000003-68.2010.619.0162\r\n\r\nSuposto(a) autor(a) do fato: VANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento, pelo suposto(a) autor(a) do fato VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, do que foi acordado à(s) fl(s). 60 (vide fls. 62/63), HOMOLOGO a transação penal celebrada à(s) fl(s). 60 e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do fato com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA homologação da transação penal, entretanto não importará em reincidência, por força do disposto no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, devendo ser registrado o presente decisum apenas para impedir que o(a) supracitado(a) suposto(a) autor(a) do fato se utilize do benefício no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPor oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6º, da Lei 9.099/95, que a sanção imposta ao(à) suposto(a) autor(a) do fato VANESSA PEREIRA DOS SANTOS não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no § 4º do art. 76, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 980037"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977225": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 022/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 977225"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973230": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital de notificação nº 14/2010\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa que, em observância ao disposto nos artigos 68, parágrafo primeiro da Lei 4737/65(Código Eleitoral), estão abaixo relacionados as dez últimas transferências e a última inscrição realizada em 05/05/2010.\r\n\r\nÚltima Inscrição:\r\n\r\nNOME INSCRIÇÃO\r\n\r\nMAYKELLEN SANTOS MOURA 150375570337\r\n\r\nAs dez últimas transferências:\r\n\r\nMARLI SANTOS DE JESUS DOS SANTOS 050894390507\r\n\r\nDAIANE MENESES NASCIMENTO 133645710310\r\n\r\nJANDIMAR DE JESUS HONORATO FERREIRA 058105290388\r\n\r\nCRISTIANE FRANCA FRANCISCO DE ARAUJO 101681920353\r\n\r\nROSENI ARAUJO 084043250337\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DA COSTA 083239190370 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DE LIMA 363946280141\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 022885891279\r\n\r\nPRISCILA PAULA WILLEMEN DA SILVA 117252920310\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DO NASCIMENTO 033216661252\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa oficial e afixar em local de costume desta 167ª ZE/RJ. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dez, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório digitei e subscrevi.\r\n\r\n(a)ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral da Pavuna/RJ\r\n\r\nId: 973230"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978533": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 026/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 978533"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/10\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2010.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 979369"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 017/10\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº. 017/10, contendo os dados do último eleitor inscrito e dos dez últimos eleitores que efetuaram transferência no dia 05 de maio do corrente, e que os Partidos Políticos podem, caso desejem, solicitar cópia do referido Edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 979812"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979385": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/10\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2010.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes(Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 979385"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "975327": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 975327"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 977072"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "977075": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 977075"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "978526": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 18/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/2010 de 01/07/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Titular - 232ª Z.E/RJ\r\n\r\nId: 978526"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "979381": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/10\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 979381"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980038": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/10\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/10, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro 01 de julho de 2010\r\n\r\nMiriam Tereza Castro Neves De Souza Lima\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 980038"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "980879": [
                        "I - Lei",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n\r\nI - contribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinados a promover a proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nII - apurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - receber, encaminhar e acompanhar petições, representações, denúncias ou queixas, às autoridades competentes, de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem;\r\n\r\nIV - fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania;\r\n\r\nV - redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários, estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre os direitos fundamentais e os instrumentos legais para sua efetivação;\r\n\r\nVI - estabelecer e manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nVII - instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas, deliberações do Conselho e demais materiais relacionados com a finalidade do Conselho;\r\n\r\nVIII - ter acesso a todas as dependências de unidades públicas e privadas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, para o cumprimento de diligências, tais como: unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas, delegacias, manicômios judiciais, unidades de saúde e educação, entre outros;\r\n\r\nIX - estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nX - elaborar e aprovar seu regimento interno; e\r\n\r\nXI - exercer outras atribuições especificadas nesta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprir suas finalidades institucionais, o Conselho ou qualquer um de seus membros, no exercício das respectivas atribuições, poderá:\r\n\r\nI - requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;\r\n\r\nII - propor à autoridade de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;\r\n\r\nIII - ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções;\r\n\r\nIV - estar presente aos fatos de formalização de prisão em flagrante;\r\n\r\nV -ter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;\r\n\r\nVI - presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de informações ou providências e as requisições do Conselho ou de qualquer de seus membros deverão ser respondidos pelas autoridades estaduais no prazo máximo de 30 (trinta) dias, importando sua inobservância ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 07 (sete) representantes do Poder Público Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades: \r\n\r\na)Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb)Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nc)Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nd)Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\ne)Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nf)Secretaria de Estado de Educação; e\r\n\r\ng)Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nII - 01 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nVII - 18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos em assembléia das organizações, especialmente convocada para tal fim, pelo Presidente do Conselho, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice Presidência entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, ficando um ano para cada mandato, sem recondução.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO MANDATO\r\n\r\nArt. 6º - Os membros titulares e suplentes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos terão mandato de 2 (dois) anos, cabendo 1 (uma) reeleição.\r\n\r\nParágrafo Único - A função do membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.\r\n\r\nArt. 7º - O membro do Conselho perderá o mandato nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;\r\n\r\nII - sua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;\r\n\r\nIII - falta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º - A primeira assembléia das organizações não governamentais de que trata o Parágrafo Único do art. 5º, será convocada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho discutirá e aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a posse, que disporá, dentre outros assuntos, sobre sua estrutura administrativa.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho criado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho apresentará à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, anualmente, proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades \r\n\r\nArt. 12 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar Nº 25/2010\r\n\r\nAutoria: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nId: 980879"
                    ],
                    "980880": [
                        "I - Lei",
                        "LEI 5.778 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - CEPCT/RJ e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - MEPCT/RJ, órgãos vinculados administrativamente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com composições e competências definidas nesta Lei, tendo a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanas ou degradantes.\r\n\r\nParágrafo Único -Para os fins desta Lei, considera-se tortura, além dos tipos penais previstos na Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a definição constante no art.1º da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 40, de 15 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverão observar as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - respeito integral aos direitos humanos, em especial, das pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria; \r\n\r\nII - articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo e de poder, principalmente, entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos humanos; \r\n\r\nIII - adoção das medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, composto de forma paritária entre o poder público estadual e a sociedade civil, será constituído:\r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - por 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - por 1 (um) representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - por 1 (um) representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - por 1 (um) representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; \r\n\r\nVII - por 1 (um) representante do Conselho da Comunidade do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVIII - por 1 (um) representante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIX - por 1 (um) representante do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil; \r\n\r\nX - por 1 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXI - por 1 (um) representante do Conselho Regional de Assistência Social do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXII - por 5 (cinco) representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Haverá um suplente para cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. \r\n\r\n§ 2º As entidades representativas da sociedade civil elegíveis para participar do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro farão as suas indicações nos termos previstos nos seus estatutos e a escolha das entidades será realizada em reunião coletiva, aberta ao público, especialmente convocada para tal fim, mediante edital, pelo Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º As entidades eleitas cumprirão mandato de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos da tortura no Rio de Janeiro, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes públicos envolvidos na prática de tortura; \r\n\r\nIII - propor projetos de cooperação técnica a serem firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e os organismos nacionais e internacionais que tratam do enfrentamento à tortura;\r\n\r\nIV - avaliar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e os organismos nacionais e internacionais que tratam do enfrentamento à tortura, propondo as adaptações que se fizerem necessárias;\r\n\r\nV - recomendar a elaboração de estudos e pesquisas, a realização de campanhas e o desenvolvimento de políticas e programas relacionados ao enfrentamento à tortura; \r\n\r\nVI - apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas na esfera municipal para o monitoramento e a avaliação das ações locais; \r\n\r\nVII - observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura; \r\n\r\nVIII - difundir as boas práticas e as experiências exitosas dos órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura; \r\n\r\nIX - zelar pela implementação das recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro propondo possíveis medidas de implementação; \r\n\r\nX - subsidiar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro com relatórios, dados e informações que recomendem sua atuação;\r\n\r\nXI - coordenar o processo de seleção dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nXII - elaborar e aprovar o seu regimento interno. \r\n\r\nArt. 5º - O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será composto por 6 membros, todos com notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos. \r\n\r\n§ 1º A composição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá ser de caráter multidisciplinar e buscar o equilíbrio de gênero e representação adequada de grupos étnicos e minorias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro serão nomeados pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para cargo comissionado CCDAL - 5, com mandato fixo de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução. \r\n\r\n§ 3º O processo de escolha dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será ini ciado no âmbito do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, com a publicação de edital no Diário Oficial, que abrirá prazo para a apresentação de candidaturas. \r\n\r\n§ 4º As candidaturas serão tornadas públicas e será fixado prazo para impugnação quando fatos relacionados ao candidato puderem comprometer sua atuação independente e imparcial.\r\n\r\n§ 5º Cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro expressará fundamentadamente a sua escolha, sendo a lista final votada e encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação. \r\n\r\n§ 6º O exercício de cargo no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro não configura representação de instituição ou organização de qualquer natureza, sendo o mandato de caráter personalíssimo. \r\n\r\nArt. 6º - No que pertine ao primeiro mandato do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, 3 (três) membros terão mandato de 2 (dois) anos e 3 (três) membros terão mandato de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§ 1º A escolha do tempo do mandato será estabelecida pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro no 1º edital de seleção. \r\n\r\n§ 2º Após o exercício do primeiro mandato, aplica-se o disposto no artigo 5º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Serão assegurados ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e aos seus membros: \r\n\r\nI - a inviolabilidade das posições e opiniões adotadas no exercício de suas funções; \r\n\r\nII - os recursos orçamentários, financeiros, materiais e humanos que assegurem o exercício de seus mandatos, nomeadamente a realização de visitas periódicas e regulares a lugares onde se encontrem pessoas privadas da liberdade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - o acesso livre às informações e aos registros relativos ao número e à identidade de pessoas privadas de liberdade, às condições de detenção e ao tratamento a elas conferido, bem como ao número de unidades de detenção ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma; \r\n\r\nIV - o acesso livre a todos os lugares de privação de liberdade e a todas as instalações e equipamentos do local, independentemente de aviso prévio; \r\n\r\nV - a possibilidade de entrevistar pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra pessoa que possa fornecer informações relevantes, reservadamente e sem testemunhas, em local que garanta a segurança e o sigilo necessário; \r\n\r\nVI - a escolha dos locais a visitar e das pessoas a serem entrevistadas, podendo, inclusive, fazer registros utilizando-se de recursos audiovisuais, respeitada a intimidade das pessoas envolvidas. \r\n\r\nVII - a requisição de perícias, em consonância com diretrizes do Protocolo de Istambul e com o art. 159 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n§ 1º As informações obtidas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro serão tratadas com reserva, devendo a publicação de qualquer dado pessoal ser precedida do consentimento expresso do indivíduo em questão. \r\n\r\n§ 2° Não se prejudicará pessoa ou organização por ter fornecido informação ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, assim como não se permitirá que nenhum servidor público ou autoridade lhes ordene, aplique, permita ou tolere qualquer sanção relacionada com esse fato.\r\n\r\n§ 3° Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro terão independência na sua atuação e garantia do seu mandato, do qual não serão destituídos senão pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mediante procedimento administrativo, desenvolvido no âmbito do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, em que se garanta a ampla defesa e o contraditório, na presença de indício de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional. \r\n\r\n§ 4° No procedimento administrativo a que se refere o parágrafo anterior, o afastamento cautelar de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro dar-se-á apenas por decisão fundamentada, adotada pela maioria dos membros do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas;\r\n\r\nII - realizar as visitas referidas no inciso I supra, em sua composição plena, ou em grupos menores, podendo convidar integrantes da sociedade civil, com reconhecida atuação em locais de privação de liberdade, bem como peritos e especialistas, para fazer o acompanhamento e assessoramento nas visitas, sendo os documentos, laudos e outros instrumentos produzidos pelos peritos e especialistas, considerados válidos para instruir o respectivo processo; \r\n\r\nIII - requisitar da autoridade competente a instauração imediata de procedimento criminal e administrativo, caso se constate indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; \r\n\r\nIV - elaborar relatório circunstanciado de cada visita de inspeção promovida aos locais de privação de liberdade, aludidos no inciso I deste Artigo, e, no prazo máximo de 1 (um) mês, apresentá-lo ao Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro, à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e às autoridades estaduais responsáveis pelas detenções, bem como a outras autoridades competentes na matéria, ou pessoas privadas responsáveis; \r\n\r\nV - elaborar, anualmente, relatório circunstanciado e sistematizado sobre o conjunto de visitas realizadas, visando à prevenção da tortura no Rio de Janeiro, com o exame da situação no âmbito de cada unidade visitada, avaliando as medidas que foram adotadas e que significam boas práticas a serem difundidas, bem como as que deverão ser adotadas para assegurar a proteção das pessoas privadas de liberdade contra a prática de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; \r\n\r\nVI - comunicar ao dirigente imediato do estabelecimento ou unidade visitada, bem como ao dirigente máximo do órgão ou da instituição a que esteja vinculado, ou ao particular responsável, o inteiro teor do relatório produzido, a fim de que adotem as providências necessárias à eventual resolução dos problemas identificados e ao aprimoramento do sistema;\r\n\r\nVII - construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - construir e manter cadastro de alegações de prática de tortura e tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - construir e manter cadastro de denúncias criminais, sentenças judiciais e acórdãos condenatórios ou absolutórios relacionados com a prática de tortura e tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - construir e manter cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional, do sistema sócio-educativo, da rede de manicômios e da rede de abrigos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXI - subsidiar o Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro com relatórios, dados e informações que recomendem a sua atuação;\r\n\r\nXII - articular-se com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de forma a obter apoio, sempre que necessário, em suas missões no território fluminense, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura; \r\n\r\nXIII - fazer recomendações e observações de caráter geral e preventivo, bem como de caráter particular, específico e corretivo, às autoridades públicas ou privadas, com vistas à efetiva garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade previstos nos instrumentos internacionais e na legislação nacional; \r\n\r\nXIV - emitir opiniões, pareceres, recomendações e propostas sobre projetos de lei e reformas constitucionais, assim como sugerir a aprovação, modificação ou derrogação de normas do ordenamento jurídico estadual para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - publicar e difundir os relatórios de visitas periódicas e regulares e o relatório circunstanciado e sistematizado anual, referido nos incisos V e VI deste Artigo, sobre a prevenção da tortura no Rio de Janeiro; \r\n\r\nXVI - elaborar e aprovar o seu regimento interno. \r\n\r\n§ 1º As autoridades públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas em locais de privação de liberdade às quais o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro fizer recomendações deverão apresentar respostas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º A criação e o funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro não implicam limitação de acesso às unidades de detenção por outras entidades, sejam públicas ou da sociedade civil, que exerçam funções semelhantes de prevenção à prática de tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanas ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade. \r\n\r\nArt. 9º - O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro adotará a linha de atuação e as recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mencionado no artigo 3° do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 483, de 21 de dezembro de 2006, e promulgado pelo Decreto Presidencial n° 6.085, de 19 de abril de 2007. \r\n\r\nParágrafo Único - O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro obedecerá, em sua atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no caput do artigo 37, da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 10 - O custeio e a manutenção do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ficarão a cargo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prover na respectiva Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária específica atendendo o inciso I do artigo 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 11 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 3105/2010\r\n\r\nAutoria: Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo e Jorge Picciani\r\n\r\nId: 980880"
                    ],
                    "980944": [
                        "I - Lei",
                        "Anexos da Lei Nº 5.777 de 29 de junho de 2010, omitidos no Diário Oficial de 30.06.2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 980944"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "980916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.541 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "980963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.542 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COETRA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as diretrizes do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-23/1053/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ:\r\n\r\nI - acompanhar o cumprimento das diretrizes e ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;\r\n\r\nII - coordenar o processo de elaboração e de futuras atualizações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, bem como acompanhar sua implantação e execução;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica, nesta temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e municipais, assim como entidades não-governamentais;\r\n\r\nIV - elaborar e propor a elaboração de estudos e pesquisas, bem ainda incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo; \r\n\r\nV - elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ será composta por representantes, e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nIV - da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nV - da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nVI - da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\nVII - da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nVIII - do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Delegacia Regional do Trabalho, do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - por até 09 (nove) representantes de entidades não-governamentais que possuam no mínimo três anos de atividades comprovadamente relacionadas ao combate ao trabalho escravo.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ será presidida pelo representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 2º - As entidades não-governamentais serão selecionadas em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser convidados a integrar a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, na qualidade de observadores, representantes de instituições públicas ou privadas, que possuam notórias atividades no combate ao trabalho escravo.\r\n\r\nArt. 4º - A participação dos membros na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - O Regimento Interno da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ disporá sobre seu funcionamento e será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua instalação.\r\n\r\nArt. 6º - A indicação dos representantes de que trata o art. 3º deste Decreto deverá ser feita pelos Titulares dos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Incumbirá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fornecer apoio técnico-administrativo à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ.\r\n\r\nArt. 8º - A instalação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ dar-se-á no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - As deliberações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - O disposto no presente Decreto em momento algum impede ou limita o exercício das Secretarias de Estado ou das outras organizações, no que se refere às ações a serem desenvolvidas com esse fim.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 980963"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "980971": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, VALERIA TINOCO BLANC, matrícula nº 0934817-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ, matrícula nº 243992-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/715/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, matrícula nº 931405-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/690/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, FABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, matrícula nº 0898675-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 0932651-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5785/2010.\r\n\r\nNOMEAR GELSON BAPTISTA SERVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42157, de 01/12/2009. Processo nº E-07/000325/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 931383-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Qualidade Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000321/2010.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GUIMARÃES FERREIRA, matrícula nº 0932651-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ellen Márcia Peres, matrícula nº 954595-5. Processo nº E-23/1066/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN DITZ CHAVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Penha Maria Tavares Nunes da Costa, matrícula nº 0934788-1. \r\n\r\nId: 980971"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "980970": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GUARACI DE SOUZA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Venicius Ferreira, matrícula nº 0930528-5. Processo nº E-12/1536/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, NESTOR LUCAS RODRIGUES MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 0952875-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/602129/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Neubert Spinetti de Santa Rita Matta, matrícula nº 05/451-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 30 de junho de 2010. Processo nº E-12/LOTERJ/785/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2010, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roseli Rufino de Almeida, matrícula nº 05/296-9. Processo nº E-12/LOTERJ/784/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661309/2010.\r\n\r\nNOMEAR HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Xavier. Processo nº E-12/661309/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, MARIA DE LOURDES FRANCISCO, matrícula nº 931577-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, RENATA DE ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº 931588-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, CARLOS ALBERTO LOPES, matrícula nº 0887625-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/713/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, GILSON AVILA, matrícula nº 949675-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/708/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 931695-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/709/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ANA CRISTINA MOREIRA VIANNA BENTO DA SILVA, matrícula nº 936780-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/692/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, ALESSANDRA FAES MARTINS ABREU, matrícula nº 949844-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/691/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 931646-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/712/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, CARLOS CESAR BARBOSA, matrícula nº 932788-3, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/710/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, ARTHUR ERTHAL FRERIE, matrícula nº 937199-8, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/711/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA, matrícula nº 0937198-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/705/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, LARISSA HELENA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 0959803-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/707/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, JOSÉ RONALDO SOUZA DE AZEVEDO, matrícula nº 932416-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/706/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ROGÉRIO SANTOS CAMPELLO, matrícula nº 931586-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/693/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, MARLON DOS SANTOS PESSÔA, matrícula nº 946701-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/704/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, LEANDRO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 949680-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/703/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, JOÃO CARLOS TAVARES NETO, matrícula nº 0957085-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/702/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, JOSY SILVA LOPES, matrícula nº 949681-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/701/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, BRUNO PINTO MARQUES, matrícula nº 949885-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/700/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, TANIA REGINA GAUDARD RIBEIRO, matrícula nº 949886-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/698/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, VANDA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 949887-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/699/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, EDES MANOEL DA SILVA, matrícula nº 949896-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/697/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, CARLA ANICELO DA SILVA, matrícula nº 959807-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/694/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, REGINALDO MARQUES VALADÃO, matrícula nº 952795-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/696/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2010, NATÁLIA MARTINS LISANDRO RODRIGUES, matrícula nº 0954237-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/714/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, LEANDRO AGUIAR RABELLO, matrícula nº 952894-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/695/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, DANILO COSTA SILVA, matrícula nº 100171-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316153/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, CAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 100163-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316154/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁLVARO BARCEL FILHO, matrícula nº 937126-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, , da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6499/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, RICARDO BRITO GUEDES, matrícula nº 954601-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6504/2010.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ DIB NETO, matrícula nº 957031-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6501/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANILO COSTA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maristela Ribeiro Ferreira, matrícula nº 0936892-9. Processo nº E-04/6505/2010.\r\n\r\nNOMEAR CAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Rodrigues de Mattos, matrícula nº 0824538-3. Processo nº E-04/6505/2010.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIA ALVES BORGES FERNANDES, matrícula nº 957242-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6503/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUEZ DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Lopes Correa, matrícula nº 6190198-9. Processo nº E-04/6502/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTÁVIO BICUDO CASARIN, matrícula nº 932690-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Joseph Brais, matrícula nº 954507-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº E-11/293/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO SOARES DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Octávio Bicudo Casarin, matrícula nº 932690-1. Processo nº E-11/294/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ DA SILVA CORREA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Leandro José Silva Cazeiro Castro, matrícula nº 952913-2. Processo nº E-11/292/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2010, RENATO GOMES BITTENCOURT, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0808833-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2/0001/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FABIANO PEREIRA LEITE, 3º Sargento BM, RG 14.161, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato Gomes Bittencourt, matrícula nº 0808833-8. Processo nº E-09/2/0001/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, JUAREZ TELLES DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, HERCULIS DANTAS CAMPELO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA BRUNO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR AYRTON RAMOS TORTURELLI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Miguel Jeronimo Miranda Rosa, matrícula nº 0174670-0. \r\n\r\nId: 980970"
                    ],
                    "980968": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATO DE 17/06/2010 - D.O. DE 18/06/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que HÉLIO MARCIO DE OLIVEIRA GOMES foi exonerado do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 17/06/2010 - D.O. DE 18/06/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que ROSEMBERG DIAS PAIVA foi exonerado do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 17/06/2010 - D.O. DE 18/06/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO SILVA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/06/2010 - D.O. DE 18/06/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que EDUARDO DAS GRAÇAS COSTAS foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 980968"
                    ],
                    "980969": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que MAYRA FERRARI DA CUNHA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baia Ilha Grande, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/05/2009 - D.O. DE 05/05/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que MONICA LINHARES DA SILVA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/01/2009 - D.O. DE 30/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que RENÉ DUQUE WOLLMANN foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baia Ilha Grande, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2009 - D.O. DE 15/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que TITO LUIZ DE ARAUJO NETO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baia de Sepetiba, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que MÁRCIO NEVES DO VALLE foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto da Costa Barbosa, matrícula nº 390043-8, e não como constou no presente Decreto composto, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 980969"
                    ],
                    "980919": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1511/2010 - Autorizo.\r\n\r\nId: 980919"
                    ],
                    "980920": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1247/2010 - CI/SUBG/CASACIVIL N° 24/2010 - Autorizo.\r\n\r\nId: 980920"
                    ],
                    "980961": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROC. N° E-19/495/2010 - Torno sem efeito o autorizo publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2010, tendo em vista a desistência do servidor.\r\n\r\nId: 980961"
                    ],
                    "980962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/678/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Sgt PM Sergio Antonio da Silva, RG nº 45.317 e o Cb PM Marcelo Prates de Araújo, RG nº 65.936 e o retorno do 1º Sgt PM Luiz Inácio da Cruz, RG nº 48.467, para o TRERJ.\r\n\r\nId: 980962"
                    ],
                    "980964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/502966/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/502966/2010, louvado nas razões expostas pelo Instituto Estadual do Ambiente, a celebração de convênio entre o INEA e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 980964"
                    ],
                    "980967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490457/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/490457/2010, louvado nas razões expostas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, e desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica desta Casa Civil, a celebração de convênio entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e a associação RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro para realização do Projeto “Emplacando Vidas”.\r\n\r\nId: 980967"
                    ],
                    "980966": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/501455/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/501455/2009, louvado nas razões expostas pelo Instituto Estadual do Ambiente, a celebração de convênio entre o INEA e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 980966"
                    ],
                    "979933": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 32 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 32 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 24 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Maycon de Oliveira Costa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Daniele Kirk, Newton Soares, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant`anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.05.2010.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ n°s 03/325646/2004, 03/325647/2004, 03/354252/2004, 03/320659/2004, 03/583269/2004, 03/336968/2004, 03/343440/2004, 03/344383/2004, 03/344385/2004, 03/524071/2004, 03/524070/2004 e 03/393793/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMRJ n° 03/388293/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ n°s 03/391585/2004, 03/354583/2004, 03/581138/2004, 03/674709/2004, 03/334750/2004, 03/344386/2004, 03/326243/2004, 03/310988/2004 e 03/348055/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMRJ n° 03/324273/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ n°s 03/339869/2005, 03/305603/2005, 03/580409/2005, 03/323582/2005, 03/363244/2005, 03/400874/2005, 03/338532/2005, 03/353171/2005, 03/556583/2005, 03/330398/2005 e 03/331507/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/002222/4110/2005 - PMRJ nºs 03/326241/2004, 03/582450/2004, 03/335791/2004, 03/347793/2005, 03/323581/2005 e 03/319806/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ n°s 03/329069/2003, 03/347773/2004, 03/347603/2004, 03/366363/2004, 03/347768/2004, 03/329700/2004, 03/760498/2004 e 03/398740/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/550211/2004, 03/373460/2004, 03/310989/2004, 03/353690/2004, 03/336861/2004, 03/355854/2004 e 03/358920/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, Vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/329648/2004, 03/554233/2004, 03/313126/2004, 03/367394/2004, 03/685213/2004, 03/340611/2004, 03/319620/2004, 03/617604/2004, 03/677286/2004, 03/679378/2004, 03/678060/2004 e 03/614555/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/391579/2004, 03/550326/2004 e 03/391580/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/301141/2004, 03/352245/2004, 03/391587/2004, 03/642534/2004, 03/391588/2004, 03/391586/2004, 03/338176/2004, 03/336178/2004 e 03/384654/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMRJ n°s 03/619700/2004 e 03/617302/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMRJ n°s 03/325936/2004, 03/553928/2004, 03/554714/2004, 03/305302/2004, 03/385348/2004, 03/344816/2004, 03/360055/2004 e 03/554524/2004 - PMN nºs 040/030727/2008, 040/030681/2008, 040/030641/2008, 040/030724/2008 e 040/030680/2008.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos da PMRJ n°s 03/361774/2004, 03/325932/2004, 03/317313/2004, 03/302587/2004, 03/308426/2004, 03/347769/2004 e 03/353963/2004.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMRJ nºs 03/359407/2005, 03/392819/2005, 03/344716/2005 e 03/336445/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMRJ n° 03/356160/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMRJ nºs 03/356027/2005, 03/329468/2005, 03/335779/2005, 03/356154/2005, 03/309409/2005 e 03/344718/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos da PMRJ nºs 03/580199/2004, 03/503568/2004, 03/390583/2004, 03/344528/2004, 03/521173/2004, 03/328573/2004, 03/558039/2004, 03/347118/2004, 03/317468/2004 e 03/315920/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos da PMRJ nºs 03/305041/2004, 03/675330/2004, 03/525146/2004 e 03/642240/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMRJ n°s 03/359933/2004, 03/336404/2004, 03/522443/2004, 03/372526/2004, 03/555838/2004, 03/555242/2004, 03/721482/2004, 03/362434/2004, 03/522752/2004, 03/557830/2004, 03/553590/2004, 03/373470/2004, 03/641530/2004, 03/303344/2004 e 03/550032/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-09/025377/4110/2006 e E-12/362608/2008 - DER/RJ nºs E-33/844367/2005, E-17/305052/2007, E-17/338048/2007, E-17/338050/2007 e E-17/300630/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 979933"
                    ],
                    "979934": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 34 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 34 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Newton Soares, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Maycon de Oliveira Costa, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant`anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.05.2010.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ n°s 03/317423/2004, 03/362591/2004, 03/352339/2004, 03/348450/2004, 03/343082/2004, 03/339711/2004, 03/334664/2004 e 03/336774/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ n°s 03/344168/2004 e 03/344166/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ n°s 03/328811/2004, 03/344394/2004, 03/348367/2004, 03/344197/2004 e 03/329341/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ n°s 03/674992/2004, 03/723422/2004, 03/348133/2004, 03/673397/2004, 03/722044/2004, 03/338237/2004, 03/336174/2004 e 03/676368/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ n°s 03/641215/2004, 03/325637/2004, 03/340068/2004, 03/641326/2004, 03/641325/2004, 03/358209/2004, 03/641473/2004, 03/344198/2004, 03/340234/2004 e 03/359753/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/348352/2004 e 03/320016/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apresentado pelo Sr. Eridan de Oliveira Maia Filho. Por conseguinte, foi reformada a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO do direito de dirigir aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, referente ao infracionamento registrado no auto de infração nº C30615103, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/485879/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ n°s 03/323299/2004, 03/310528/2004, 03/323289/2004, 03/310529/2004, 03/321777/2004, 03/329244/2004, 03/642370/2004, 03/522009/2004, 03/317314/2004 e 03/309485/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/319012/2004, 03/367694/2004, 03/360969/2004, 03/323072/2004 e 03/313852/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/617350/2004, 03/347025/2004, 03/313427/2004, 03/404543/2004, 03/315315/2004, 03/309276/2004, 03/319973/2004 e 03/321030/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/584217/2004, 03/316741/2004, 03/313837/2004, 03/333873/2004 e 03/583555/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMRJ nºs 03/323287/2004, 03/354761/2004, 03/323291/2004, 03/384653/2004, 03/336180/2004, 03/367105/2004 e 03/642123/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMRJ n°s 03/367104/2004, 03/321035/2004, 03/313836/2004, 03/313835/2004, 03/583615/2004, 03/310777/2004, 03/354762/2004, 03/316423/2004, 03/612117/2004 e 03/323277/2004.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos da PMRJ n°s 03/319029/2004, 03/612317/2004, 03/308434/2004, 03/678271/2004 e 03/679946/2004.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMRJ nºs 03/708907/2003, 03/615200/2004, 03/367692/2004, 03/311180/2004, 03/311179/2004, 03/700544/2004, 03/700543/2004 e 03/367693/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs 03/700542/2004, 03/311550/2004, 03/340233/2004, 03/700541/2004, 03/336446/2005 e 03/352089/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMRJ nºs 03/340190/2004 e 03/317572/2004.\r\n\r\n- Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, o relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, concluiu pelo deferimento do seu pleito, na 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de maio de 2010. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ, para LAVRAR os VOTOS declaratórios respeitantes à deliberação de INDEFERIMENTO proferida pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMRJ nº 03/763192/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos da PMRJ nºs 03/336858/2004, 03/701315/2004, 03/700838/2004, 03/359922/2004, 03/317788/2004, 03/317787/2004 e 03/723165/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMRJ nºs 03/556663/2004, 03/556664/2004, 03/556662/2004, 03/316292/2004, 03/313447/2004 e 03/347917/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos da PMRJ n°s 03/379890/2004, 03/675377/2004, 03/326927/2004, 03/337243/2004, 03/331713/2004, 03/329042/2004 e 03/336287/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-17/336544/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMRJ n°s 03/317427/2004, 03/319488/2004, 03/323135/2004, 03/556437/2004, 03/723432/2004, 03/675665/2004, 03/670668/2004, 03/354991/2004, 03/333233/2004, 03/359917/2004, 03/304786/2004, 03/326924/2004, 03/326923/2004, 03/347958/2004 e 03/308063/2004.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMRJ nº 03/523073/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos da PMRJ n°s 03/306377/2004, 03/308425/2004, 03/323069/2004, 03/317257/2004, 03/349176/2004, 03/370739/2004, 03/673689/2004, 03/675545/2004, 03/367867/2004, 03/354585/2004, 03/397597/2004, 03/372694/2004, 03/613395/2004, 03/552989/2004, 03/329512/2004, 03/317425/2004, 03/373467/2004, 03/306172/2004 e 03/554845/2004.\r\n\r\nRelatora: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos da PMRJ nºs 03/358915/2004, 03/333244/2004, 03/503288/2004, 03/319014/2004, 03/381958/2004, 03/522202/2004, 03/331007/2004 e 03/321570/2004.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos da PMRJ nºs 03/336179/2004, 03/585478/2004, 03/309001/2004, 03/303897/2004, 03/324265/2004, 03/550090/2004 e 03/503287/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 979934"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS, NO AUDITÓRIO DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, SITUADO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N° 78, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 horas.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 34 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Biracy Sá Valdez e Paulo Cezar Martins Ribeiro.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Maycon de Oliveira Costa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Daniele Kirk, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant`anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, José Carlos de Mattos Reis e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nPARTICIPANTES CONVIDADOS - REPRESENTANTES DA PMERJ: Coronel PM Carlos Eduardo Millan Guimarães (Chefe do Estado Maior Geral Administrativo da PMERJ - Representante do Comandante Geral da PMERJ) e o Tenente Coronel PM Anderson de Souza Maciel (Chefe da 4ª Seção do Estado Maior-Geral da PMERJ).\r\n\r\nPARTICIPANTES CONVIDADOS - AUTORIDADES MUNICIPAIS: Robson de Andrade (Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Angra dos Reis), Josimar Veiga de Oliveira, Marcelo Adriano Oliveira e Carlos Augusto Fernandes da Costa (Controlador, Coordenador e Cmt. da Guarda Municipal de Arraial do Cabo), Maisa Lopes (Prefeitura Municipal de Bom Jardim), Antônio Carlos Macedo (Secretário Municipal da Ordem Pública de Búzios), Leonardo Moreira, Carlos Alberto de Souza Coelho e Claudiomar da Conceição Oliveira (Secretário Municipal da Ordem Pública, Diretor de Trânsito, Gerente de Trânsito e Transporte de Cachoeira de Macacu), Ari Frazão (Secretário Municipal de Trânsito de Casimiro de Abreu), Delpídio Elias Penna e Leandro Nogueira da Silva (Prefeitura Municipal de Caxias), Roberto Cláudio Pina Batista (Secretário de Trânsito de Itaboraí), Wagner Mota Ribeiro e José Marcelo do Unísis (Secretaria Municipal de Transportes de Itatiaia), Nilmara Alves e Sérgio Jonta (Secretaria Municipal de Trânsito de Macaé), Marcos André Lopes Prestes e Ana Rosa Barbosa Ramos (Prefeitura de Mangaratiba), Elion Labre Júnior e Eliane Nogueira Rodrigues (Prefeitura Municipal de Natividade), Jorge Scacise (Secretaria Municipal de Transporte de Nilópolis), Walmor P. Pacheco (Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo), Sérgio dos Santos Veiga (Secretário-Adjunto de Trânsito de Nova Iguaçú), Paulo Celso Gomes da Silva, Joney Guedes Pereira Júnior e Manoel Ferreira dos Santos Filho (Cmt. da Guarda Municipal e Guardas Municipais da Prefeitura de Paraíba do Sul), Jorge Cury Lopes e Rodrigo Rosa Jordão de Souza (Secretário Municipal e servidor da Prefeitura de Paraty), Jorge Segredo Filho, Carlos Henrique e Raimundo de Sá (Subprocurador Geral, Assistente Especial e servidor da Prefeitura Municipal de Pinheiral), Carlos Norberto Mendes (Secretário Municipal de Trânsito de Queimados), Roque Cerqueira e Ismar Costa Silva (Superintendente de Trânsito e Cmt. da Guarda Municipal de Resende), Roberto da Silva Santos e Eveline Teles de Moura (Guarda Municipal e Membro da JARI da Prefeitura de Rio Bonito), Amaro Antônio Soares da Silva e Joilson de Souza Melo (Cmt. da Guarda Municipal e servidor da Empresa Municipal de Trânsito da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), Joselite Barbosa da Silva e Anselmo Coelho (Subsecretário Municipal de Segurança Pública e Presidente da Junta Administrativa de Defesa à Autuação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), Henrique e Carlos Andrade (Auditor e servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública/RJ), Major da PM Maia (Secretaria Municipal de Segurança de Teresópolis), Jorge Gilson de Mello Rodrigues, Pedro Paulo Rodrigheri e Walney Pontes Guedes (Cmt. da Guarda Municipal, Coordenador de Trânsito e servidor da Prefeitura Municipal de Valença), José Carlos Pennedo (Secretário Municipal de Transporte de Vassouras), Augusto Veiga (DETRAN) e Wagner Mota Ribeiro e Hise Marcelo Dionísio (Secretaria Municipal de Trânsito).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Nihil.\r\n\r\n3. FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Missão Constitucional das Polícias Militares.\r\n\r\n3.2. Expediente de comunicação sobre a autuação de veículos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\n- Aberta sessão, o Senhor Coronel PM Carlos Eduardo Millan Guimarães, Chefe do Estado - Maior Geral Administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em síntese, manifestou os seus agradecimentos aos presentes, oportunidade em que ressaltou a importância da integração e interação de esforços entre a Polícia Militar - PMERJ e os Órgãos Executivos de Trânsito Municipais, ali representados pelos respectivos titulares - autoridades de trânsito -, e seus agentes, e demais autoridades, tocante ao exercício da fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito. EM SEGUIDA, o ilustre Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, em síntese, que, inicialmente, manifestou, em nome dos Conselheiros, o seu regozijo dada a expressiva participação municipal àquele evento educativo e de esforço legal, rememorou aos presentes as competências conferidas ao Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, in casu específico, previstas no art. 14 do CTB, respeitante ao acompanhamento e coordenação dos procedimentos de fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, certo de que o objetivo maior daquele encontro era promover o pleno estreitamento das atividades funcionais e operacionais entre as autoridades municipais de trânsito e os Comandantes de Organizações Policiais Militares - OPM/PMERJ. E, finalmente, que, assim agindo, o CETRAN/RJ estaria atuando como um órgão aconselhador, de modo a explicitar as prerrogativas constitucionais das Polícias Militares, lato sensu, bem como aquelas conferidas aos seus veículos oficiais - viaturas operacionais, administrativas e reservadas - para a circulação, estacionamento e parada expressos nos arts. 29, inc. VII, e 116 do CTB, tendo em vista ainda a sua competência exclusiva para promover o Policiamento Ostensivo de Trânsito, estabelecido no Anexo I - conceitos e definições - do Código de Trânsito Brasileiro. EM SEGUIDA, o ilustre Conselheiro Coronel PM Antônio Uostom Borges Germano, representante da Polícia Militar - PMERJ, em sua explanação sobre «A MISSÃO CONSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES», em síntese, ressaltou que «o Sistema de Segurança Pública, contido no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, se destina à preservação da ordem pública, ali evidenciando as atribuições constitucionais dos demais órgãos integrantes do mencionado Sistema». PROSSEGUINDO, ao discorrer especificamente a propósito da missão precípua das Polícias Militares no sentido do exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, o Cel. PM Germano valeu-se dos ensinamentos doutrinários dos eminentes e consagrados administrativistas Celso Antônio Bandeira de Mello, José Cretella Júnior, Álvaro Lazzarini, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, etc., e, também, do saudoso Professor Helly Lopes de Meirelles, bem como do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes. EM SEGUIDA, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e o Conselheiro Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, exibiram aos presentes minutas de modelos de formulários específicos, ora desenvolvidos pelo CETRAN/RJ, a serem utilizados pelos Comandantes, Chefes e/ou Diretores de OPM, em função de uma consulta endereçada pela PMERJ, destinados às respectivas autoridades de trânsito competentes para promoverem a aplicação de autuação e penalidade de multa, relativamente a eventuais infracionamentos de veículos oficiais daquela corporação. FINALMENTE, conferida a palavra aos participantes da reunião - autoridades municipais de trânsito, seus agentes, procuradores municipais, etc., - esses, à unanimidade, demonstraram total apoio às iniciativas apresentadas pelo CETRAN/RJ, etc.\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, eu, Presidente do CETRAN/RJ, lavrei esta ata, em conjunto com o Conselheiro Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, representante da PMERJ.\r\n\r\nId: 979935"
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                        "980465": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4130\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN - RJ NO PERIODO DE 03 DE JULHO DE 2010 A 03 DE OUTUBRO DE 2010, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta na CI/PRESI/105/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização das próximas eleições gerais a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 03 de outubro de 2010,\r\n\r\n- que as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 03 de julho a 03 de outubro de 2010, podendo, se houver segundo turno, se estender até 31 de outubro de 2010,\r\n\r\n- que é poder-dever da Administração do DETRAN/RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.191/2009 e Resolução Casa Civil/nº 191, de 01/06/2010, evitando-se desta forma práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN/RJ, e\r\n\r\n- o imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam à legislação eleitoral: \r\n\r\n1 - utilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN/RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\n\r\n2 - utilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN/RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias;\r\n\r\n3 - exibir, em dependências do DETRAN/RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\n\r\n4 - portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN/RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN/RJ, mesmo fora do expediente;\r\n\r\n5 - prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN/RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n\r\n6 - vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n\r\n7 - portar uniforme ou crachá do DETRAN/RJ em reunião ou comício de candidato;\r\n\r\n8 - utilizar-se de qualquer bem do DETRAN/RJ com finalidade de campanha eleitoral;\r\n\r\n9 - utilizar-se de meios de comunicação do DETRAN/RJ, inclusive email, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral;\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN/RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a utilização do slogan SOMANDO FORÇAS, em papéis e documentos, placas de obras, painéis, outdoors, banners ou quaisquer outras formas de sinalização ou identificação do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As placas de obras que contiverem o slogan SOMANDO FORÇAS deverão ser cobertas com tarja a fim de evitar a sua exposição pública.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN/RJ, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 5º - Os Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN/RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização. \r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN/RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Dentro das áreas de estacionamento do DETRAN/RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 980465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980466": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4131\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/583261/2010; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e\r\n\r\n- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder prazo até 31.07.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final “2”, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 980466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979916": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\n*Proc. nº 12/252407/2010 - INDEFIRO, louvado nas razões expostas no processo em epígrafe, o pleito de reversão ao serviço ativo formulado por MICHEL BALBINO BOUHID, ex-servidor do DETRAN/RJ, exonerado com validade a contar de 02.05.1999 do cargo efetivo a pedido do próprio servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.06.2010. \r\n\r\nId: 979916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/80056/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem como objeto licenciamento da base de dados comercial do DNE, no valor suplementar de R$ 10.678,20, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 980339. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "979719": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/ DGAF Nº 23 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.063/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão designada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2010, referente à prestação de serviços de locação de aparelhos de refrigeração.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7.2 do Contrato nº 006/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\n- GILBERTO MORAES DA HORA FILHO, matrícula nº 957.691-9\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 979719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "979904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2010 \r\n\r\nProcesso nº E- 01/55.693/2008 - Concedo o auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor.\r\n\r\nProcesso nº E- 01/124.161/2009 - Concedo o auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor.\r\n\r\nProcesso nº E- 01/152.198/2009 - Concedo o auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor.\r\n\r\nProcesso nº E- 01/164.021/2009 - Concedo o auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor.\r\n\r\nId: 979904"
                    ],
                    "980317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/1885/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 317/321, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à oitava parcela, no valor total de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/4216/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 240/244, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à sétima e oitava parcelas, no valor total de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4245/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 204/208, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à nona, décima, décima-primeira, décima-segunda, décima-terceira, décima-quarta, décima-quinta e décima-sexta parcelas, no valor total de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4477/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 254/258, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à décima-sétima parcela, no valor total de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/0308/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 454/458, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à sétima parcela, no valor total de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/2307/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 90/95, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à sétima parcela, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/4917/2009 - Nos termos do relatório da Assessoria de Controle Interno às fls. 149/154, APROVO a Prestação de Contas do Convênio relativa à décima-oitava parcela, no valor total de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - AD-RIO, CNPJ nº 31.610.082/0001-10, que tem por objeto a realização de estudos voltados para o planejamento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 980317"
                    ],
                    "980355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/600287/1988 - LUCY VEIGA DA FONSECA matrícula nº 190.426-7, período base 31/05/1994 à 27/05/2009. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/7538/1988 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA matrícula nº 195.706-7, período base 18/05/1987 a 30/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/1053/1987 - JORGE JOSÉ ALVES FARIAS, matrícula nº 1.002.842-1, período base 27/02/1983 a 05/11/2005. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-premio.\r\n\r\nId: 980355"
                    ],
                    "980122": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/300178/2000 - TORNA SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 22/03/1999 e 04/01/2000, do imóvel situado na Avenida Mem de Sá nº 37 e o respectivo terreno que mede 6,80m de frente e fundos por 25,00m pelo lado direito e 24,87m pelo lado esquerdo (não constando confrontantes) registrado sob o nº 1 da mesma matrícula e data citados, conforme descrito na matrícula nº 33.287 do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 980122"
                    ],
                    "980474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ALOISIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula nº 24/001.672-5, por inobservar os deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, e transgressão ao art. 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-12/378.980/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor EDSON RIBEIRO SÃO MARTINHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula nº 24/001.147-8, por inobservar os deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, e transgressão ao art. 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-12/378.980/2007.\r\n\r\nId: 980474"
                    ],
                    "980326": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.06.2010\r\n\r\n*DEMITE FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Médico, Classe B, matrícula nº 865.513-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.647/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nId: 980326"
                    ],
                    "980443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/10002221/2007 - ANGELA LOURENÇO MENDES DOS SANTOS, matrículas 00/5008522-4 (SEEDUC) e 00/0935501-7 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 26.02.2010, publicado no D.O. de 04.03.2010, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nProcesso n° E-01/54089/2008 - MARCELA DOS SANTOS REIS, matrículas 00/0076956-2 (PMERJ) e 00/0813262-3 (SESDEC). Mantenho o despacho de 10.02.2009, publicado no D.O. de 16.02.2009, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nProcesso n° E-01/54504/2008 - PAULO ROBERTO STORTI, matrículas 00/0051388-7 (rfdo. PMERJ); 00/0825426-0 (SEEDUC); e 00/0838305-1 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 09.09.2009, publicado no D.O. de 30.09.2009, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nId: 980443"
                    ],
                    "980444": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601830/1997 - NEIL DA ROCHA CANEDO, matrículas 00/0087322-4 (apos. SEEDUC) e 00/0196599-5 (apos. SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/26557/1984 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO, matrículas 00/10/017121-5 (apos.PCRJ); 00/0026385-5 (apos.RJ); e 00/0235331-6 (SEEDUC).\r\n\r\nIlícita as acumulações dos cargos dos servidores. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso. \r\n\r\nId: 980444"
                    ],
                    "980445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/11000920/2008 - ROBERTO VIEIRA MATTOS, matrículas 00/0223099-3 (FARTEC) e 00/0941364-2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 04.09.2009, publicado no DOERJ de 30.09.2009, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 980445"
                    ],
                    "980446": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6327/2008 - JOABE COSTA E SILVA, matrículas 00/0034865-6 (UERJ) e 1188950 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10010519/2008 - ANA PAULA MOURA DOS SANTOS, matrículas 00/0846523-9 (SEEDUC) e 00/0945859-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200449/2006 - ADMILSON DA SILVA SANTIAGO, matrículas 00/0911099-0 (SEEDUC) e 00/0925663-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001657/2008 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO PAIVA, matrículas 00/0925488-9 (SEEDUC) e 00/0944578-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400330/2008 - INEZ BARROS FONSECA FRANÇA, matrículas 00/0938822-4 (SEEDUC) e 70156-4 (PMSJB). \r\n\r\nProc. nº E-03/201102/2009 - MARILIA JUNQUEIRA GAZOLA, matrículas 00/0249009-2 (SEEDUC) e 00/0914110-2 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/10800200/2009 - ANA MARIA BOTELHO BENJAMIM BRAGA, matrículas 00/0911483-6 (SEEDUC) e 00/00/0920450-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/2310112/2009 - LUCIANA FERREIRA MENDES, matrículas 00/0926202-3 (SEEDUC) e 00/0950596-7 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/200121/2008 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASTIGARRAGA, matrículas 00/0914018-7 (SEEDUC) e 00/936532-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310454/2008 - GLAUCIA SARDINHA, matrículas 00/00/0948564-0 (SEEDUC) e 105823 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100854/2009 - SELMA FREITAS LOPES CABRAL,matrículas 00/0917677-7 (SEEDUC) e 00/0951117-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201544/2009 - AMANDA PINTO RODRIGUES DA COPSTA SILVA, matrículas 00/5022661-2 (SEEDUC) e 255219-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400207/2007 - GILDA MARIA FERREIRA FERNANDES, matrículas 00/0509737-3 (SEEDUC) e 02388 (PMCG).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 980446"
                    ],
                    "980442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600692/2009 - INDEFIRO o pedido de reassunção formulado pelo ex-servidor VANTUIL DA COSTA SILVA, matrícula 00/0003850-5, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 980442"
                    ],
                    "980343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.06.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/605.945/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor MARCELO VIANA SCHOTT, Médico, matrícula nº 864.875-0, por perda de objeto, para reassumir o exercício de seu cargo que detém junto ao Estado, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora da SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nId: 980343"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "980359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIONEA SANTOS DE FREITAS, com validade a contar de 17.02.10 - Proc. nº E-01/307751/2010.\r\n\r\nLEA MARTINS CABRAL, com validade a contar de 20.02.2010 - Proc. nº E-01/307755/2010.\r\n\r\nMARILDA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO, com validade a contar de 22.03.2010 - Proc. nº E-01/307781/2010.\r\n\r\nCECILIA FERREIRA PINTO, com validade a contar de 15.03.2010 - Proc. nº E-01/307785/2010.\r\n\r\nRUTE DE SOUZA PEREIRA, com validade a contar de 07.03.2010 - Proc. nº E-01/307793/2010.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a TANIA MARIA SOARES BARBOSA DA SILVA - Proc. nº E-01/307727/2010.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERONICA ARAUJO FALCÃO FONSECA, TAYNAH ARAUJO FALCÃO FONSECA e IGOR ARAUJO FALCÃO FONSECA - Proc. nº E-01/307101/2010.\r\n\r\nDANIELE BASTOS RODRIGUES e DANILE BASTOS RODRIGUES - Proc. nº E-01/307108/2010.\r\n\r\nDOLYRA FURTADO RACHID - Proc. nº E-01/307344/2010.\r\n\r\nMANOELA BARBARA DOS SANTOS VIEIRA, com validade a contar de 02.02.10 - Proc. nº E-01/307882/2010.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JORGE NEWTON MORENO TAVARES, com validade a contar de 10.02.10 - Proc. nº E-01/307628/2010.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a NEA MAXIMINO SODRE - Proc. nº E-01/307948/2010.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUREMA DE ANDRADE MOREIRA, com validade a contar de 19.04.10 - Proc. nº E-01/307965/2010.\r\n\r\nMARIA DOROTEIA NEVES AMARAL - Proc. nº E-01/307981/2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO e PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO - Proc. nº E-01/307982/2010.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a VERA LUCIA CARVALHO DE ARAUJO - Proc. nº E-01/308033/2010.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a TERUKO HIGA MONTEIRO, com validade a contar de 16.04.2010 - Proc. nº E-01/308000/2010.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MILTON JORGE RISSO, com validade a contar de 27.02.2010 - Proc. nº E-01/308043/2010.\r\n\r\nId: 980359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JUDITH MARIA DA SILVA SANT'ANNA e CLAUDIO ROBERTO RAMIRES SANT'ANNA - Proc. nº E-01/705886/2002.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOÃO JAMIR CHIDIDI, com validade a contar de 08.02.2009 - Proc. nº E-01/301051/2009.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a HILDA LUIZA VELLOZO LOURES, com validade a contar de 16.01.2010 - Proc. nº E-01/307608/2010.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELIA REGINA ALCANTARA BATISTA, DANIEL ALCANTARA COELHO e HELEN ALCANTARA COELHO - Proc. nº E-01/305061/2008.\r\n\r\nMARIA MAGALHÃES, com validade a contar de 25.11.2008 - Proc. nº E-01/300242/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DE LOURDES CARVALHO SOUZA, com validade a contar de 13.04.2010 - Proc. nº E-01/307814/2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA BENEDICTO PIMENTA, com validade a contar de 20.11.2009 - Proc. nº E-01/307138/2010.\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MARTINS PIRES - Proc. nº E-01/307942/2010.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVITOR CELSO LOPES PEDREIRA - Proc. nº E-01/307984/2010.\r\n\r\nLEA COTECCHIA PORTO - Proc. nº E-01/308075/010.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nODICLA MEDEIROS DA FONSECA - Proc. nº E-01/308041/2010.\r\n\r\nODINALDO VAZ MOUTA - Proc. nº E-01/308061/2010.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nODICEIA ABREU DA SILVA - Proc. nº E-01/709013/2004.\r\n\r\nLINDALVA GUIMARÃES ALIPIO, com validade a contar de 02.02.2010 - Proc. nº E-01/307621/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO, com validade a contar de 21.04.2010 - Proc. nº E-01/307970/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS e DOUGLAS DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 10.05.2010 - Proc. nº E-01/308113/2010.\r\n\r\nNICODEMIS LUIZ FRANCISCO, com validade a contar de 28.05.2010 - Proc. nº E-01/308121/2010.\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALLAN PERNES GUIMARÃES, com validade a contar de 28.02.2010 - Proc. nº E-01/307991/2010.\r\n\r\nREGINA MAURA XAVIER, com validade a contar de 09.05.2010 - Proc. nº E-01/308132/2010.\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA MELLO e RAFAELLA FERREIRA MELLO, com validade a contar de 22.05.2010 - Proc. nº E-01/308133/2010.\r\n\r\nDILEA BENEDICTA DA SILVA - Proc. nº E-01/308136/2010.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANA VALERIA GOMES, com validade a contar de 24.09.2008 - Proc. nº E-01/302992/2008.\r\n\r\nGABRIEL SOUZA CARNEIRO, com validade a contar de 23.01.2010 - Proc. nº E-01/307373/2010.\r\n\r\nId: 980360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/1100653/95 - HOMOLOGO a Certidão de nº 86/2010, referente a TERESA DAOU ROBALINHO DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. nº E03/1310062/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 302/2009, referente a LINEIA DE PAIVA.\r\n\r\nProc. nº E01/51513/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 110/2009, referente a LUCIA FÁTIMA MORGADO RUNCO.\r\n\r\nProc. nº E03/006608/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 480/2009, referente a DORALICE LESSA DOLEJSI.\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/10300526/2003 - HOMOLOGO a Certidão de nº 287/2010, referente a VALERIA DE AGUIAR REZENDE DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E03/10700504/2004 - HOMOLOGO a Certidão de nº 280/2010, referente a LUZIRENE DA SILVA COSTA. \r\n\r\nId: 980361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "980151": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREMADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 6º - A repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GUIA-ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 6º - A repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GIA-ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\n\r\nId: 980151"
                    ],
                    "980791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/004346/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 019/2010, iniciada na Sessão Pública de 16/06/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-019/10, onde em 29/06/2010 o lote 1 foi adjudicado ao licitante UNICENTER 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. no valor total de R$ 2.687,70 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) o lote 2 foi adjudicado ao licitante LANPORT SOLUÇÕES CORPORATIVAS EM INFORMÁTICA TELEFONIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. no valor total de R$ 5.691,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais), perfazendo o valor total de R$ 8.378,70 (oito mil trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nProcesso n° E-04/004628/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 020/2010, iniciada na Sessão Pública de 18/06/2010, no site - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 309826, onde em 30/06/2010 os lotes 01, 02 e 03 foram adjudicados ao licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. com percentual de desconto de 47% (quarenta e sete por cento), 50% (cinqüenta por cento), 18% (dezoito por cento), o lote 4 foi adjudicado ao licitante PEÇACOM PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. com percentual de desconto de 55% (cinqüenta e cinco por cento), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 980791"
                    ],
                    "980704": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios números 239, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 013,014 do Sorteio Mensal Acumulado de R$ 100.000,00(cem mil) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de junho de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 29 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n239\r\n\r\nBA369580\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE \r\n\r\n42”\r\n\r\n239\r\n\r\nCA723632\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n013\r\n\r\nCA359046\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n014\r\n\r\nBA925421\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 980704"
                    ],
                    "979889": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 294 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06/02/2003, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010, tendo em conta parecer da Assessoria Jurídica da CTCE e decisão do Colegiado da CTCE, na sessão realizada em 24 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relativos às supostas irregularidades constantes dos processos nºs E-04/809.297/1995, E-04/370.865/1997, E-04/458.304/1998 e E-04/180.389/1997.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142.054-9, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6032.357-1 e DANTE CARELLI, matrícula nº 7077.309-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, e CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI-CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 979889"
                    ],
                    "979890": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 295 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06/02/2003, e considerando o disposto nos arts 9º e 10 da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010, tendo em conta parecer da Assessoria Jurídica da CTCE e decisão do Colegiado da CTCE, na sessão realizada em 24 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relativos às supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/406.141/2007 e seus apensos, E-04/120.804/2001, E-04/120.805/2001, E-04/120.806/2001, E-04/120.807/2001, E-04/120.809/2001, E-04/120.812/2001, E-04/120.813/2001, E-04/120.814/2001, E-04/120.815/2001, E-04/120.816/2001, E-04/120.819/2001, E-04/120.820/2001, E-04/120.821/2001, E-04/120.822/2001 e E-04/120.824/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares ARISTIDES DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula nº 35921-6, VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 35965-3 e MIGUEL MENDES DE MOARES WUNDER, matrícula nº 7077.309-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros da Comissão deverão observar as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, e CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI-CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 979890"
                    ],
                    "979926": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 664 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 5 a 11 de julho de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nUS$ 93,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 979926"
                    ],
                    "979828": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/206.356/2009 - Recorrente: LENDAS CONFECÇÕES LTDA ME. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001- Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 13 de julho de 2009, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 14 de julho de 2009, e o último dia, o trigésimo, o dia 12 de agosto de 2009, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de agosto de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/611.789/1993 - Recorrente: FONTE DE SAUDE PERFUMARIA LTDA. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001-Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de outubro de 2009, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de outubro de 2009, e o último dia, o trigésimo, o dia 13 de novembro de 2009, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 16 de novembro de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/651.642/1993 - Recorrente: RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001-Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 20 de julho de 2009, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 21 de julho de 2009, e o último dia, o trigésimo, o dia 19 de agosto de 2009, quarta-feira, O recurso foi interposto no dia 20 de agosto de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 979828"
                    ],
                    "980243": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/321.573/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.110/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MÁRCIA MOURA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.786 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.205/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COFERCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 38.280 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.604/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNICALL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 38.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/384.404/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. SCHOCK SOM LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041.923/2008 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.394/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980243"
                    ],
                    "980353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nsº 37.500 e 37.501 / RV's - Processos nsº E-04/057.137/2008 e E-04/057.144/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.388 / RV - Processo nº E-04/161.261/2009 - Recorrente: 007 ALVO VÍDEO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 37.834 e 37.835 / RV's - Processos nsº E-04/061.264/2009 e E-04/061.265/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.730 / RV - Processo nº E-04/071.133/2009 - Recorrente: C & A MODAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.661 / RV - Processo nº E-04/152.381/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.141 / RV - Processo nº E-04/113.639/2008 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.983 / RV - Processo nº E-04/122.482/2009 - Recorrente: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980353"
                    ],
                    "980333": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nsº 37.680, 37.681 e 37.682 / RV's - Processos nsº E-34/076.003/2007, E-34/076.004/2007 e E-34/076.010/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.048 / RV - Processo nº E-04/057.114/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.001 / RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.713 / RV - Processo nº E-04/050.059/2009 - Recorrente: NELSON RIGOTTO DE GOUVÊA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.307 / RV - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.499 / RV - Processo nº E-04/224.473/2008 - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.969 / RV - Processo nº E-04/119.963/2008 - Recorrente: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 980333"
                    ],
                    "980259": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 30.116 - Processo nº E04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.203 (20.599) - Processo nº E04/692.544/1996 - Recorrente: BARDELLA S/A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.125 - Processo nº E04/071.637/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.375 - Processo nº E04/222.156/2009 - Recorrente: ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.354 - Processo nº E04/042.334/2008 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.149 (24.509) - Processo nº E34/071.409/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.157 (24.420) - Processo nº E34/071.404/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980259"
                    ],
                    "980260": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.030 (22.144) - Processo nº E04/497.474/1999 - Recorrente: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.154 (25.102) - Processo nº E04/281.540/1999 - Recorrente: FUJITEC BRASIL LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.032 (24.832) - Processo nº E34/265.007/2005 - Recorrente: BARENCO E COELHO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 34.281 - Processo nº E04/070.856/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.060 - Processo nº E04/134.709/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.551 (21.013) - Processo nº E04/716.069/1996 - Recorrente: COURTAULDS INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.123 - Processo nº E04/067.284/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980260"
                    ],
                    "980261": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 38.146 (25.256) e 38.147 (25.257) - Processos nºs E04/084.847/2002 e E-04/085.090/2002 - Recorrente: BATAVIA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.565 (20.048) - Processo nº E04/893.158/1999 - Recorrente: BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.747 (24.513) - Processo nº E34/145.008/2004 - Recorrente: BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.734 (25.783) - Processo nº E04/247.452/1995 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.021 - Processo nº E04/274.024/2007 - Recorrente: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.530 (18.413) - Processo nº E04/629.476/1999 - Recorrente: CASA FIO LUZ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 34.01 - REGIÃO DE NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.261 - Processo nº E04/067.616/2007 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980261"
                    ],
                    "980322": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2010, às 10h\r\n\r\nRecurso nº 34.816/RV - Processo nº E-04/108.023/2001 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.021/RV - Processo nº E-34/114.332/2004 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.525/RV - Processo nº E-04/229.007/1991 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.796(502.755)/RO - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.656/RV - Processo nº E-04/041.044/2008 - Recorrente: TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.755/RV - Processo nº E-04/061.264/2008 - Recorrente: kabi indústria e comércio s/A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 980322"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979702": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 939 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna sem efeito remoção de Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 0700047-4 para a Superintendência de Registro de Comércio, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 932/10.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 979702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980425": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/50.365/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Espacialização Ltda, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nId: 980425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/166.122-3. EMPRESA: AVIPAL NORDESTE S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 980426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA ABEL BARBOSA, Motorista, Nível 15 do Grupo III, matrícula 811.880-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-11/21.795/2010.\r\n\r\nId: 979726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "980099": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 323 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ENGRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que conta no processo administrativo nº E-17/600.054/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2010, referentes a Execução de Obras de Construção da 72ª DP - São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\n\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 980099"
                    ],
                    "980100": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 324 DE 29 JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.203/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 149, de 05 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 08 de outubro de 2009, designando FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO, matrícula nº 49300304, em substituição à DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 354.079-6 (EMOP), da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, referente à prestação de serviços nas atividades de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 980100"
                    ],
                    "980101": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 325 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA M. ALVES.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que conta no Processo Administrativo nº E-17/600.047/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2010, referentes a Execução de Obras de Construção da 151ª DP - Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 980101"
                    ],
                    "980927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001.329/2010 - INDEFIRO a Impugnação ao Edital Impetrado pela empresa PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, referente ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional nº 045/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e adequação do Complexo Maracanã.\r\n\r\nId: 980927"
                    ],
                    "980926": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.602/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 051/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a noventa e um Municípios do Estado do Rio de Janeiro, distribuídos em sete Lotes por Região, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame às empresas CONSÓRCIO IPÊ / MJRE / COLARES. - LOTE 1, com valor total de R$ 59.390.719,37 (cinqüenta e nove milhões, trezentos e noventa mil setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - LOTE 2, com valor total de R$ 4.224.010,17 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil dez reais e dezessete centavos), VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - LOTE 3, com valor total de R$ 3.338.655,37 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. - LOTE 4, com valor total de R$ 8.443.095,97 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. - LOTE 5, com valor total de R$ 8.922.667,71 (oito milhões, novecentos e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. - LOTE 6, com valor total de R$ 11.223.238,45 (onze milhões, duzentos e vinte e três mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. - LOTE 7, com valor total de R$ 3.681.258,52 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com suas propostas e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 980926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "980447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.003/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 024/2010, de adequação do cronograma físico-financeiro, com relação aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS À ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo nº E-17/200.259/2010, a cargo da firma PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.303/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 014/2010, referente à execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-104, KM 0+500M, NO BAIRRO DO FONSECA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, objeto do processo nº E-17/202.303/2010, a cargo da firma CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 29.05.2010, passando seu término para 27.07.2010. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.211/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 048/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 030/2010, realizada em 23 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM DIVERSOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS DE LAGES, CENTRO, JARDIM NOVA ERA E BNH, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, à firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 12.796.174,03. \r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.162/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 028/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 021/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 01 de junho de 2010, e a 2ª sessão em 28 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE LIGAÇÃO DA RODOVIA RJ-122 COM A LOCALIDADE DE GUAPI-AÇU, SITUADA NO MUNCÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, PARA UM ASFALTO DE PG (64-10), à firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., pelo valor de R$ 16.403.629,60. \r\n\r\nId: 980447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.102/2010 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2010, realizada em 04.05.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a pessoa física DR. MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA para prestação de serviço de radiodiagnóstico, no valor de R$ 9.600,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 28.05.2010.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.944/2010 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2010, realizada em 11.06.2010, nos termos da Ata da Resumo e Ratificadora do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma 3M DO BRASIL LTDA., referente a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS REFLETIVAS E FILME VINÍLICO, no valor total de R$ 189.895,44, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 28.05.2010.\r\n\r\nId: 979683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979672": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.096/2008 - Tendo em vista a decisão da Diretoria da CEDAE, datado de 27/05/2010, REVOGO a licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 201/2009 - ASS-8-DP, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL, ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO, EM AÇÕES PRINCIPAIS, ACESSÓRIAS, PREVENTIVAS OU INCIDENTAIS, BEM COMO DE OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER PROPOSTAS EM FACE DESTA COMPANHIA OU QUE NECESSITEM SER PROPOSTAS A SEU FAVOR, DENTRO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, PREVENDO-SE COMO ÂMBITO PRINCIPAL DE ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIFICAMENTE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E REGIÕES PRÓXIMAS, COM PREVISÃO DE POSSIBILIDADE DE VIAGEM PARA QUAISQUER ESTADOS DA UNIÃO, PREVIAMENTE SUBMETIDA À ANUÊNCIA PELA CEDAE”.\r\n\r\nId: 979672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979722": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/101.641/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 026/2010 - (DF), com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 30.480,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta reais), a favor da MASTER TRUCK LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente a “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE SEMI-REBOQUE DO TIPO PRANCHA RETA COM 02 (DOIS) EIXOS”.\r\n\r\nId: 979722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979893": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.951/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 031/2010 - ASS-8-DP, realizada em 06/05/2010. \r\n\r\nId: 979893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÙBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n752784\r\n\r\n42º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n746865\r\n\r\n43º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nFABRICIO SOUSA DE FREITAS\r\n\r\n727036\r\n\r\n22º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nBRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE\r\n\r\n710532\r\n\r\n24º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 979977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980441": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.306/2010 - Aplico a penalidade prevista no inciso III, art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 980441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "980397": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CANDIDO LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 815.824-8, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/02116/1702/1997.\r\n\r\nId: 980397"
                    ],
                    "979948": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27/08/2009\r\n\r\nATO DE 16/02/2007 - JOSÉ WILSON ATANÁZIO DA SILVA - mat. 0264.010-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/7887/1702/2009, fica retificada a promoção para Inspetor de Polícia de 4ª classe, com validade a contar de 21/04/2006.\r\n\r\nId: 979948"
                    ],
                    "980118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2614/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/293/2511/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000187/2508/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 980118"
                    ],
                    "980146": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1388/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor global de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2010.\r\n\r\nId: 980146"
                    ],
                    "980152": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1532/0004/2009 - HOMOLOGO a favor das empresas: LOTE 01 - L RORIZ ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA., com o valor global de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); LOTE 02 - FERNANDO MAURICIO DE MORAES - ME, com o valor global de R$ 2.386,98 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos); LOTE 03, 04 e 06 - MAHATMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com os valores globais, respectivamente, de R$ 3.799,98 (três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), R$ 5.699,00 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais) e R$ 18.429,93 (dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos); LOTE 05 - PAWAN COM DE EQUIP DE REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 848,99 (oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2010.\r\n\r\nId: 980152"
                    ],
                    "980427": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RICARDO JOSÉ MAGALHÃES SANTOS, matrícula nº 260.523-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/22117/1022/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NILMA BASTOS GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula nº 161.963-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4362/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SHEILA VARELLA COELHO DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 263.508-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4263/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, COSME AFONSO DOS SANTOS, matrícula nº 263.594-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3900/1702/2010.\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, IVAN CONSTANTE DA SILVA, matrícula nº 116.322-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2057/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DAISY MARLY MIRANDA NASCIMENTO, matrícula nº 176.242-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os art. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5409/1702/2010.\r\n\r\nId: 980427"
                    ],
                    "980412": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2712/1702-A/2010 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVERA, matrícula nº 179.630-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 10/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4078/1702/2010 - ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA, matrícula nº 266.987-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 29/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4807/1702/2010 - JORGE CESAR COSTA, matrícula nº 181.813-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0061/1712/2010 - FABIO BRASIL COELHO, matrícula nº 267.583-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00071/1720/2010 - ADRIANO DE CASTRO MARQUES, matrícula nº 260.392-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 02/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056104/1024/2009 - CELSO DIAS CÔRTES, matrícula nº 267.002-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 24.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0401/1836/2009 - CÉSAR FERNANDES BORGES, matrícula nº 180.270-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 11/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03643/1076/2010 - MARCIO COUTINHO BRAGA, matrícula nº 261.436-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/753/1202/2010 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 266.090-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/44954/1066/2009 - EDSON BATISTA SILVA, matrícula nº 267.556-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27534/1077/2009 - JOSIAS HONÓRIO RUA, matrícula nº 181.376-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/41355/1089/2009 - ROBERTO CALDAS VON PARSKI, matrícula nº 257.720-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 13/05/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 980412"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/58282-2007 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor da servidora RITA DE CÁSSIA FIDÉLIS LIMA DE SOUZA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/144452/2007 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor do servidor MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/58089/2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor do servidor ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/1337/2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor MARCELO BRASILIENSE CAVALCANTI, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/58750/2007 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5964/2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2006, em favor do servidor PAULO HELENO DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 302,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/53083/2007 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2006, em favor do servidor UBIRACI DA SILVA PROENÇA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/8806/2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2006, em favor do servidor WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/1015/2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor EUZÉBIO FIRMINO DO TANQUE, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/53083/2007 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor do servidor RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVÉRIO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00421/1902-2006 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2006, em favor do servidor UBIRACI DA SILVA PROENÇA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/01155/1510-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa MAGO FILM LTDA-ME, no valor total de R$ 3.615,78 (três mil seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 979857"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nCONCEDO o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n154.230-7\r\n\r\nCARLOS EUGENIO FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n177.062-7\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BAIAO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.646-5\r\n\r\nALEXANDRE SICILIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.000-2\r\n\r\nWILSON SANTOS BELGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.265-1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.267-7\r\n\r\nDARIO FLORIANO AYRES FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.269-3\r\n\r\nJAIR HENRIQUE VELLOSO DO COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.270-1\r\n\r\nCESAR FERNANDES BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.271-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.272-7\r\n\r\nROBERTO WAGNER BATALHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.275-0\r\n\r\nSILAS DINIZ DE MEIRA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.284-2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.288-3\r\n\r\nALEXANDRE G CARNEIRO ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.292-5\r\n\r\nRICARDO MAGNANI PINTO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.296-6\r\n\r\nMARCELO PESSOA DE SANTA ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.299-0\r\n\r\nIVO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.304-8\r\n\r\nMARCIO AURELIO MORAES SODRE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.306-3\r\n\r\nSILVERIO DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.317-0\r\n\r\nCARLOS ANDRE PINTO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.320-4\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.321-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO CAETANO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.323-8\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ARAGAO PEDROSO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.325-3\r\n\r\nJORGE ANTONIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.340-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.343-6\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.346-9\r\n\r\nHELIO CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.355-0\r\n\r\nELSON VERONE KLEIN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.357-6\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.828-6\r\n\r\nALEXANDRE DANILO DE AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n199.518-2\r\n\r\nROBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n256.852-5\r\n\r\nSYLVIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.378-0\r\n\r\nMURILO MELO CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.649-4\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.676-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE B OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.731-0\r\n\r\nMAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.008-2\r\n\r\nBEROALDO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/09/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/09/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n258.042-1\r\n\r\nLUCILENE GONZAGA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.046-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO DIAS GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.078-5\r\n\r\nMARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.084-3\r\n\r\nSHIRLEY MAGALHAES DA SILVA HAULE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.087-6\r\n\r\nERASTO BLUHM ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.139-5\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.145-2\r\n\r\nNILSON DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.152-8\r\n\r\nSONIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.168-4\r\n\r\nEDERSON DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.194-0\r\n\r\nWILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.203-9\r\n\r\nJOSIAS COSME DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.207-0\r\n\r\nWALDIR PENNA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.220-3\r\n\r\nMAURO IGLESIAS GUIMARAES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.343-3\r\n\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.447-2\r\n\r\nANTONIO B SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.452-2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.476-1\r\n\r\nANGELICA LUZ DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.478-7\r\n\r\nEDUARDO GALITO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.524-8\r\n\r\nJOAQUIM MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.537-0\r\n\r\nHERMES GUEDES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.542-0\r\n\r\nMIQUEIAS VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.552-9\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.555-2\r\n\r\nWAGNER CAVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.557-8\r\n\r\nITARNY TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.563-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.564-4\r\n\r\nMARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.575-0\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.599-0\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n259.389-5\r\n\r\nCELSO BECHARA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.447-7\r\n\r\nLUIZ DE SALES TINE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.502-9\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n262.701-6\r\n\r\nPAULO CESAR CERDEIRA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.809-7\r\n\r\nJOBERTO DO P DOS S MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.848-5\r\n\r\nEDMAURO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.103-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA C GONCALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.008-4\r\n\r\nANSELMO DA SILVA UTRINI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.589-3\r\n\r\nALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n265.578-5\r\n\r\nHELENIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.077-7\r\n\r\nREGINALDO PONTES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.204-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.354-0\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.415-9\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RUBET\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.465-4\r\n\r\nGIVAN PAULO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.014-8\r\n\r\nWEMERSON DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/10/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n268.503-0\r\n\r\nAARAO PINTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.532-9\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.611-1\r\n\r\nJOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.837-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PONCE LEON\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.893-5\r\n\r\nVERA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.899-2\r\n\r\nWALTER GIL DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.927-0\r\n\r\nEUGENIO M FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n288.813-9\r\n\r\nDAVI VIEIRA AMADOR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n288.923-6\r\n\r\nWASHINGTON NOVAES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n288.926-9\r\n\r\nARNALDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n288.931-9\r\n\r\nDANIEL LOPES MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.630-6\r\n\r\nALDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.929-2\r\n\r\nANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.694-4\r\n\r\nRICARDO C DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.337-9\r\n\r\nRONALDO LYRA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.571-3\r\n\r\nSERGIO BENTO OLAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.640-6\r\n\r\nSERGIO LUCIO TEIXEIRA TIBAU\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.629-6\r\n\r\nJOAO CESAR DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n815.828-9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.871-9\r\n\r\nJOSE FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.887-5\r\n\r\nMANUEL FERNANDO P PAREDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.892-5\r\n\r\nMARCUS DRUCKER BRANDAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.910-5\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.678-6\r\n\r\nJACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.201-5\r\n\r\nMONICA DA SILVA PIANTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.540-6\r\n\r\nREINALDO MENDES DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.848-4\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.849-2\r\n\r\nLUCIA BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.127-6\r\n\r\nCID DA ROCHA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/01/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n849.132-6\r\n\r\nLUCIANO IRIARTE DIAS KAYSER\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.142-5\r\n\r\nJOAO JOEL DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.025-5\r\n\r\nREGINALDO FELIX VALL LLOVERAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.034-7\r\n\r\nLEILA GOULART DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.064-4\r\n\r\nMARCIA NOELI BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n859.267-7\r\n\r\nJORGE MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.395-3\r\n\r\nRAUL BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.399-5\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.503-2\r\n\r\nMARCELO AMBROSIO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.871-3\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.908-3\r\n\r\nMARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.920-8\r\n\r\nDANIELLE BULUS ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.924-0\r\n\r\nMARCO AURELIO CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.956-2\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.543-6\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES VALPACOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.900-8\r\n\r\nCICERO SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.233-3\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.871-0\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.224-1\r\n\r\nULISSES DANIEL FUNKE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.226-6\r\n\r\nULISSES MARY TERRA F PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.231-6\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.259-7\r\n\r\nWAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.342-1\r\n\r\nFABRICIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.533-7\r\n\r\nALEXANDRE L DA FONSECA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.747-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O SEVERINO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.790-3\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.897-6\r\n\r\nROSELAINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.168-1\r\n\r\nMARCOS SANTIL MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n889.258-0\r\n\r\nALEXANDRE SILVA IMBELLONI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n925.067-1\r\n\r\nJACQUELINE ROSA REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n946.468-6\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n956.000-4\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA PEGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 979843"
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                    "980139": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1979/1702/2006 - DALMIR ALVES GIUSTI, matrícula nº 178.812-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 08.08.1980 a 04.08.1995.\r\n\r\nId: 980139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "980386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 360 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DE GESTÃO DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ELABORAÇÃO DE PREPARO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.717/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Julgadora para a realização de Concurso de Projetos, com o objetivo de selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificado como OSCIP - Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, para celebrar Termo de Parceria, fundamentado nas disposições contidas na Lei Federal nº 9.790/1999, Decreto nº 3.100/1999 e legislação complementar ou suplementar com vistas a Gestão de Projeto de Capacitação Profissional e Elaboração de Preparo de Gêneros Alimentícios, conforme detalhamento constante de Projeto Básico aprovado;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nI - Teresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4 - PRESIDENTE:\r\n\r\nII - Sonia Botelho Munay, mat. 949.365-1- MEMBRO;\r\n\r\nIII - Marcos de Souza Lima, mat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\n\r\nIV - Vanessa Expedito Miguel de Souza - MEMBRO.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Sonia Botelho Munay, mat. 949.365-1, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados nas dependências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período regular de expediente e sem ônus adicional para a Administração.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 980386"
                    ],
                    "980409": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO DE AQUINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 835.035-7, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.722/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EMÍLIA MOREIRA BARCELLOS, Psicóloga, classe A, matrícula 182.381-4, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/925.047/2010.\r\n\r\nId: 980409"
                    ],
                    "980119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.891/2010 - CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA - DEFIRO o pedido pelo prazo de 60 dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.32/33.\r\n\r\nId: 980119"
                    ],
                    "980410": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.06.2010\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/925.050/2010 - NADIA MARIA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.750-1 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 05 do presente administrativo a servidora NADIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 264.750-1, faz jus ao abono de permanência a partir de 19.07.2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/912.058/2010 - VERA LÚCIA DIAS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 817.214-0 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 e 07 do presente administrativo a servidora VERA LÚCIA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 817.214-0, faz jus ao abono de permanência a partir de 02.05.2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-15/000.872/2009 - SUELY DAUMAS, Agente Administrativo de Assunto de Justiça, 1ª classe, matrícula nº 196.645-6 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 e 07 do presente administrativo a servidora SUELY DAUMAS, matrícula nº 196.645-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 04.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/925.044/2010 - MARIA DA GLÓRIA VALÉRIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.105-8 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 e 07 do presente administrativo a servidora MARIA DA GLÓRIA VALÉRIO DE SOUZA, matrícula nº 181.105-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 21.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/912.057/2010 - NORBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 178.634-2 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 e 07 do presente administrativo o servidor NORBERTO NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 178.634-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 14.05.2010.\r\n\r\nId: 980410"
                    ],
                    "980418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/976.118/2010 - WALTER MEOHAS, mat. 184.749-0. Autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos nove meses de licença especial relativa aos períodos base 08/04/81 a 05/04/91 e de 06/04/91 a 04/04/96.\r\n\r\nProc. nº E- 21/976.118/2010 - WALTER MEOHAS, mat. 184.749-0. Autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria as férias não gozadas nos exercícios de 1983, 1990, 1991, 1994, 1995 e de 1996.\r\n\r\nId: 980418"
                    ],
                    "980403": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA \r\n\r\nROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 181.661-0 e ELIANE FERRAZ PAGANO, ISAP, matrícula nº 816.829-6, para secretariar os trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.041/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CESAR DE ANDRADE NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.503-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.077/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO ZACHARIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.299-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.117/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.350-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.051/2010.\r\n\r\nId: 980403"
                    ],
                    "980401": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.166-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/972.026/2010.\r\n\r\nId: 980401"
                    ],
                    "980402": [
                        "I - Ato",
                        "PRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS, ISAP, matrícula nº 953.018-9, em substituição ao servidor CÍRIO MARTINS PINTO, ISAP, matrícula nº 953.076-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.018/2009.\r\n\r\nId: 980402"
                    ],
                    "980400": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.027/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.122/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.142/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.139/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.017/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.014/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.085/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.136/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.013/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 980400"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nCONCEDO triênio aos servidores, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n20.163-2\r\n\r\nEliane Santana de Oliveira\r\n\r\n8 45\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n20.164-0\r\n\r\nEdite Rosa de Mesquita\r\n\r\n8 45\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n20.165-7\r\n\r\nMárcia Almeida Nunes\r\n\r\n8 45\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 979782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "980080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1244 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO Deliberação CIB-RJ nº 897 de 15.04.2010, que aprova o repasse Fundo a Fundo para o Município de Paraíba do Sul,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- O valor deverá ser repassado em parcela única e não incorporará ao Teto de Média e Alta Complexidade do Município.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de maio de 2010, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 980080"
                    ],
                    "980079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-08/606/2004, E-08/1940/2004, E-08/4224/2007, E-08/11936/2008, E-08/11978/2008 e E-08/406/2009 - TORNA SEM EFEITO a publicação dos Extratos: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 12/2010, referente ao Município de Araruama, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 006/2010, referente ao Município de Cabo Frio, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 023/2010, referente ao Município de Rio de Janeiro, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 020/2010, referente ao Município de Rio de Janeiro, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 022/2010, referente ao Município de Rio de Janeiro, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 018/2010, referente ao Município de Rio de Janeiro, publicados no D.O de 09 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980079"
                    ],
                    "980354": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público para conhecimento dos interessados que fica re-ratificada a Ata de Registro de Preços nº 058-G/2010 - SESDEC, lavrada em 15/04/2010 e publicada no DOERJ de 28/04/2010, referente ao processo n° E-08/000.980/2009, Pregão Eletrônico nº 088/2009, haja vista o erro de grafia referente ao valor consignado para o item 18, em favor da empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 980354"
                    ],
                    "980315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.165/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 068/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: FABIANA SANTANA MONTEIRO - EPP, nos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08 e 10, pelo valor total de R$ 156.140,09, OLIVEIRA & GOBETE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, no item 09, pelo valor total de R$ 68.517,00, UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 44.011,60, VIA LUMEN'S ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA, no item 05, pelo valor total de R$ 12.599,86, perfazendo a licitação o valor total de R$ 281.268,55 (duzentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 980315"
                    ],
                    "980341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/603803/2010 - JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 923.111-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos). RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do processo acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 1229, de 17/06/2010, publicada no DORJ de 18/06/2010.\r\n\r\nId: 980341"
                    ],
                    "980407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602096/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ISIS ESTEVAM DE SOUZA, matrícula 802.933-2, Agente Administrativo de Saúde, da Superintendência de Unidades Próprias para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602097/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ROSANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 297.014-3, Agente Administrativo de Saúde, da Superintendência de Unidades Próprias para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 980407"
                    ],
                    "979716": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602035/2010 - FABIO KLEIZ DE OLIVEIRA, matr. nº 862.958-6 - AUTORIZO a licença sem vencimento para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 979716"
                    ],
                    "979712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/600025/1989 - ANERACI COELHO CERBINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 164.935-9, referente ao período base de 29/12/1988 a 27/12/1993, num total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/26854/1988 - DENISE DE FREITAS SARMENTO, Médico, matr. nº 207.783-2, referente ao período base de 25/12/1987 a 21/12/1997, num total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/602236/1993 - TELMA DIAS MENDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 265.062-0, referente ao período base de 05/05/1993 a 03/05/1998, num total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/9011/1988 - VERA LUCIA SANTOS DE MOUROS, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.051-4, referente ao período base de 19/12/1992 a 15/02/1998, num total de 180 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/603933/1997 - SONIA APARECIDA PEREIRA MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.212-4, referente ao período base de 01/10/1988 a 28/09/1998, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/11632/1988 - EMANUEL BARROS LIMA, Odontólogo, matr. nº 153.997-2, referente ao período base de 04/08/1986 a 31/07/1996, num total de 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/608696/1992 - NATALINO PINHEIRO MACHADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 260.937-8, referente ao período base de 14/01/1987 a 10/01/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\n08 (oito) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/603194/1997 - REGINA MARIA ORONÃ GAMA, Farmacêutico, matr. nº 199.344-3, referente ao período base de 16/08/1982 a 11/08/1997, num total de 480 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 979712"
                    ],
                    "979713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604509/1993 - CELSO DOS SANTOS NORA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 196.428-7. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozada referente ao exercício de 1991, num total de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nProc. nº E-08/602238/2009 - EDSON BERNARDINO DA SILVA, Médico, matr. nº 230.140-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1984, 1985, 1987, 1988, 1990 e 1991, num total de 360 (trezentos e sessenta dias).\r\n\r\nId: 979713"
                    ],
                    "979714": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2010\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/15433/1987 - ANGELA CHRISTINA FERREIRA FRANÇA CALVENTE ARANDA, Médico, matr. nº 193.005-6, referente ao período base de 09/02/1987 a 01/05/1997, num total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/606062/1994 - BERNARDETE MARIA DE ALENCAR, Odontólogo, matr. nº 265.120-6, referente ao período base de 12/04/1993 a 10/04/1998, num total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/603589/1993 - VIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA Técnico de Higiene Dental, matr. nº 265.036-4, referente ao período base de 29/03/1993 a 27/03/1998, num total de 180 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/6967/1988 - GENESIS PEREIRA CARDOSO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 230.525-8, referente ao período base de 09/03/1983 a 18/04/1993, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/10544/1988 - ALZIRA DA SILVA VENTURA, Enfermeiro, matr. nº 207.405-2, referente ao período base de 08/11/1982 a 03/11/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/13677/1988 - MARLY DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.703-0, referente ao período base de 11/11/1987 a 07/11/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/14763/1987 - SONIA MARIA MARINHO TELES, Médico, matr. nº 194.065-9, referente ao período base de 30/04/1982 a 17/05/1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/365/1988 - ZENAIDE LOMBARDO PIRES, Médico, matr. nº 207.505-9, referente ao período base de 10/11/1982 a 01/01/1998, num total de 540 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 979714"
                    ],
                    "979715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602961/2004 - ADRIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Médico, matr. nº 851.680-9, período base de 04/10/2004 a 27/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600361/2005 - ALINE CRUZ RAMOS, Enfermeiro, matr. nº 850.630-5, período base de 08/01/2005 a 21/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601926/1992 - ANA LUCIA RODRIGUES XAVIER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 261.620-9, período base de 28/03/2005 a 26/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600255/2005 - CARLOS ALBERTO FONTELLA DE LACERDA, Artífice de Sáude, matr. nº 814.310-9, período base de 18/01/2005 a 16/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601823/2005 - CHRISTIANE MARIA VIEIRA DE AGOSTINHO MOTTA, Odontólogo, matr. nº 814.410-7, período base de 24/11/2004 a 03/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600753/2010 - CLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA, Assistente Social, matr. nº 915.800-7, período base de 16/12/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600402/1999 - CLAUDIA MONTEIRO COELHO, Técnico em Higiene Dental, matr. nº 265.010-9, período base de 06/07/2004 a 21/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/500432/1986 - CLAUDIO CAETANO, Auxliar Operac. de Serv. de Saúde, matr. nº 615.680-6, período base de 28/07/2004 a 26/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601289/2001 - DILCEA GIESTEIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.790-3, período base de 25/12/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603140/2004 - EDNA DA SILVA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.570-3, período base de 21/03/2004 a 08/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600501/2000 - IVANETE PONTES DE PAULO FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.700-2, período base de 25/12/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602363/2004 - JUSSARA PEIXOTO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.950-3, período base de 31/01/2005 a 05/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607118/2009 - LIEGE MARIA ABREU DE CARVALHO, Médico, matr. nº 849.800-8, período base de 29/03/2005 a 27/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601641/2005 - LUCIARA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.440-8, período base de 08/09/2004 a 06/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603986/1998 - LUIZA MIRANDA MESSNER, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.160-2, período base de 31/01/2005 a 29/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604926/1996 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, Médico, matr. nº 295.690-2, período base de 09/03/2000 a 19/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600417/2005 - MARIA JOSE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.538-5, período base de 27/11/2004 a 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602837/1995 - MARILEIA BAUR MUNIZ, Auxiliar Operac. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.340-3, período base de 08/03/2005 a 11/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601505/1999 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS VIEGAS, Auxiliar Operac. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.300-7, período base de 11/01/2005 a 09/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604924/2005 - MARINA DA SILVA GALHEIROS, Aux. De Enfermagem, matr. nº 814.280-4, período base de 22/11/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601238/2007 - MAURICIO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 852.010-8, período base de 22/10/2004 a 09/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/1715/1988 - PAULO CEZAR DE SOUZA CUNHA, Agente Aux. Administ. de Serv. de Saúde, matr. nº 146.690-3, período base de 30/06/2004 a 28/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601791/2002 - ROSELI LEAL, Auxiliar Administ. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.730-8, período base de 22/04/2003 a 19/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603842/2005 - ROSENEIDE RAMOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.480-4, período base de 18/05/2002 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152105/2005 - SIMONE DAS NEVES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.800-0, período base de 15/03/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606665/2009 - SLAYNE ALVES RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 865.881-7, período base de 10/01/2005 a 28/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601138/2004 - VANDERCI PIMENTA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serv. de Saúde, matr. nº 185.180-7, período base de 11/04/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607075/1996 - VILMA FERREIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.470-8, período base de 01/11/2004 a 14/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/506103/1987 - MARIALICE BRANDÃO DE VASCONCELLOS, Médico, matr. nº 2.807-6. TORNO SEM EFEITO o período base de 03/02/1978 a 31/01/1988, publicado no Diário Oficial de 28/05/1990 (fls. 12).\r\n\r\nId: 979715"
                    ],
                    "980073": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA LUCIA DE MACEDO SILVA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 295.358-6, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.250, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/04/2010. Ofício SESDEC/UP/IEHE Nº 517/2010.\r\n\r\nId: 980073"
                    ],
                    "980074": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 865.879-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.250, com 70% do DAS-6, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/04/2010. Ofício SESDEC/UP/IEHE Nº 517/2010.\r\n\r\nId: 980074"
                    ],
                    "979673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 467 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Armando Lombardi, nº 1000, Salas 231 a 240 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.101.124/0003-36\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.619/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos e Dispensação de Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n133/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria São João Marcos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Mozart Cesar Valle, nº 69 - Centro - Rio Claro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.762.416/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.732/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos ao Controle Especial;\r\n\r\nDispensação de Medicamentos sujeitos ao Controle Especial; e\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n134/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Calombe, nº 3433 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.753.796/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.440/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n135/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Bio Rio Cidade Universitária - Ilha do Fundão Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.101/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n136/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Benigno Hermida, nº 63 - Vale Paraíso - Teresópolis- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.528.032/0002-92\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.670/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n137/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Bio Rio Cidade Universitária - Ilha do Fundão Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.829/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Importar e Exportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n138/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos e Ortopedia Técnica.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n139/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nComércio e Indústria Farmos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.646/0001-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/107.074/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n140/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevideu, nº 66 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.763.406/0001-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.929/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos de Higiene e Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n141/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n142/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979673"
                    ],
                    "980538": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 468 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte Oito de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.170/2010 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral - Ambulatório Central. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n29/01/20108\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980538"
                    ],
                    "979674": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 469 DE 18 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 30, Salas 503, 504 e 505 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.578.976/0004-99\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.605/2008 (Requerimento protocolado em 30/04/2008)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumpriu integralmente as exigências do 2º parecer técnico do setor de arquitetura, TI nº 28144, lavrado em 28/04/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Médica Independente Social AMIS.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Vieira, nº 118 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.343.320/0001-03\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.629/2007 (Requerimento protocolado em de 17/05/2007)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumpriu integralmente as exigências do 2º parecer técnico do setor de arquitetura, TI nº 23013, lavrado em 27/11/2007.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabratos Serviços de Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 95 - Parte - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.224.585/0001-82\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.219/2002 (Requerimento nº 01801/2005, protocolado em 12/04/2005)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumpriu integralmente as exigências do 2º parecer técnico do setor de arquitetura, \r\n\r\nTI nº 28126, lavrado em 23/12/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFlor e Mattos Produtos de Beleza Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souza Franco, Lote 14/17, Quadra 13 - Vila Santa Monica - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.078.378/0001-04\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.014/2004 (Requerimento nº 06938/2006, protocolado em 18/10/2006)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumpriu integralmente as exigências do 2º parecer técnico do setor de arquitetura, TI nº 30235, lavrado em 07/10/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marcilio de Poly, s/nº- Galpão 01 e 02 Parque de Exposições Jamil Cardoso - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.946.428/0001-10\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.322/2000 (Requerimento nº 999/2006, protocolado em 16/03/2006)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento de exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 21490, lavrado em 31/03/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProsaude Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Cardoso, nº 689 e 711 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.484.661/0001-09\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/104.805/1981 (Requerimento nº 04853/2007, protocolado em 29/06/2007)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento de exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 26574, lavrado em 29/07/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979674"
                    ],
                    "979675": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 470 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.860.313/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.474/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n143/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProduzir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Importar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar, Fabricar, Importar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n144/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.994.502/0129-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.859/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar, e Armazenar Insumos Farmacêuticos; e \r\n\r\nArmazenar, Produzir, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n145/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, s/nº - KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.206/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.306/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Distribuir e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n147/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979675"
                    ],
                    "979676": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 472 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPetrodis Comércio e Serviços Técnicos Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Johann Dupré, nº 625 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.980.857/0001-88\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\n03464/2008 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportação e Importação de Produtos Correlatos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolada em 28/04/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979676"
                    ],
                    "979677": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 473 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/102.469/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.672/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979677"
                    ],
                    "979678": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 474 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPinhame Indústria e Comércio Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.433.799/0001-24\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE08/110.032/1995 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolada em 16/04/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitáriaia\r\n\r\nId: 979678"
                    ],
                    "979690": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 475 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 15/04/2010 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., localizado Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 100 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., localizado Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979690"
                    ],
                    "979679": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 476 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedivax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venezuela, nº 03, salas 301 e 303 - Centro - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.814.961/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.645/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n148/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de esterilização pelo método de óxido de etileno; e\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n149/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3959, salas 307 e 308 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.543.875/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.126/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n150/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLote 08, Quadra K, Loteamento Therenni, s/nº - Vale do Jequitibá - Guapimirim - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.718.651/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.239/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n151/2010\r\n\r\nEcomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLargo do Machado, nº 54, salas 105, 106,107, 901 e 902 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.992.682/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.632/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiodina Instrumentos Científicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Pedro, nº 154, sala 308 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.375.441/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.487/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n153/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffe, nº 645, sala 1001- Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.762.623/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.816/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSodibike Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho D´água, nº 1330, Box 216 - Anil - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.334.626/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.041/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMasson-Med Instrumentos Científicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nelson Cardoso, nº 1149, sala 1511- Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.279.114/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.741/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProduzir, Embalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nImportar, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nImportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979679"
                    ],
                    "979680": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 478 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSeidler - Coutinho Centro de Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amélia Saraiva, nº 232, parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.737.608/0001-54\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.340/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDiagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n158/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 979680"
                    ],
                    "979883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0093/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de marcenaria, em favor da DIBOA COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0095/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material e serralharia, em favor da ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.216,90 (um mil duzentos e dezesseis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0315/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de DIOGO DI BATTISTA DE ABREU E SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0315/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0315/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 766,58 (setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 979883"
                    ],
                    "979980": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 610, DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (CEPAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/018/51010/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir a subordinação do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP) da Diretoria Geral de Saúde (DGS) para a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica mantido a sedo do CEPAP nas instalações localizadas na Avenida Quintino Bocaiúva, s/nº - Jurujuba - Niterói, CEP: 24.360-020, conforme disposto na Portaria CBMERJ nº 372, de 14 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 2º- Revogar a Portaria CBMERJ nº 385, de 21 de março de 2005, que altera dispositivos do Regimento Interno do CEPAP.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 979980"
                    ],
                    "979978": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo, a contar de 21 de abril de 2010, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - NA QBMP/00 - COMBATENTE\r\n\r\n1.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM WAGNER MERCÊS DA SILVA BARBOSA, RG 15.720;\r\n\r\n1º Sgt BM ROBERTO CARLOS PONTES DE ANDRADE, RG 13.243;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO SÉRGIO MARTINS DE MELO, RG 13.567;\r\n\r\n1º Sgt BM ÉDSON JOSÉ DE JESUS BARBOSA, RG 11.907;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ HELVÉCIO DOS SANTOS, RG 11.287;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO ROBERTO DE SOUZA PINHO, RG 15.242;\r\n\r\n1º Sgt BM MAURÍCIO DA SILVA TEIXEIRA, RG 12.815;\r\n\r\n1º Sgt BM IVO STORCK, RG 07.312;\r\n\r\n1º Sgt BM GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, RG 07.041;\r\n\r\n1º Sgt BM LUÍS ANTÔNIO ASSIS, RG 06.597;\r\n\r\n1º Sgt BM ALCIDES BISPO FILHO, RG 06.543;\r\n\r\n1º Sgt BM MÁRIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA, RG 13.988.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM RENATO ALVES DE MOURA, RG 06.646;\r\n\r\n1º Sgt BM WALDECY PEREIRA BROMOLD, RG 06.895;\r\n\r\n1º Sgt BM ROGÉRIO BORGES COELHO JÚNIOR, RG 15.470;\r\n\r\n1º Sgt BM DENILSON DE AZEVEDO, RG 12.386;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO DE MELO NEVES, RG 15.034;\r\n\r\n1º Sgt BM FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA, RG 11.414;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCELO DE ALMEIDA PACHECO, RG 13.049;\r\n\r\n1º Sgt BM WLADIMIR DA COSTA MOREIRA, RG 13.346;\r\n\r\n1º Sgt BM REINALDO ROSA DOS SANTOS, RG 15.376;\r\n\r\n1º Sgt BM ANDRÉ RICARDO FONTES, RG 11.772;\r\n\r\n1º Sgt BM FRANCISCO FERREIRA CERQUEIRA, RG 06.899;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCO ANTÔNIO BASTOS PINTO, RG 06.995;\r\n\r\n1º Sgt BM JUAREZ DUTRA MOTA, RG 08.076;\r\n\r\n1º Sgt BM ALEXANDRE CLÍMACO DAS CHAGAS, RG 11.208;\r\n\r\n1º Sgt BM CONSTANTINO GUIMARÃES LAVANDEIRA JÚNIOR, RG 06.854;\r\n\r\n1º Sgt BM SÉRGIO LUIZ RAUTA, RG 07.705;\r\n\r\n1º Sgt BM SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO, RG 08.071;\r\n\r\n1º Sgt BM CARLOS ROBSON DIAS, RG 11.432;\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG 06.852;\r\n\r\n1º Sgt BM NAILDO PESSANHA TAVARES, RG 15.568;\r\n\r\n1º Sgt BM SIDNEI VIEIRA FERREIRA, RG 11.518;\r\n\r\n1º Sgt BM ALMIR FERREIRA ISMÉRIO, RG 08.391;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO SÉRGIO FARIA DE ABREU, RG 08.392;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO RENATO MELO DA SILVA, RG 16.105.\r\n\r\n1.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 10.692;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 06.450;\r\n\r\n2º Sgt BM IVAN MONTEIRO DE CARVALHO, RG 11.270;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ PROFIRO LINO, RG 11.798;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 12.531;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA, RG 12.296;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA, RG 15.650;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO, RG 13.251.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM SAMUEL NAPOLEÃO SERPA, RG 15.212;\r\n\r\n2º Sgt BM RONALDO WANDERLEY DA SILVA, RG 14.685;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO DE MORAES, RG 13.458;\r\n\r\n2º Sgt BM ISAIAS PEREIRA PERES, RG 15.806;\r\n\r\n2º Sgt BM ÉLCIO GOUVEA DE SOUZA, RG 15.336;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO PEDRO DE SOUZA, RG 13.479;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIS FERNANDO DE ALMEIDA, RG 13.253.\r\n\r\n2 - NA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\n2.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM OCTACÍLO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, RG 11.401;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, RG 11.430;\r\n\r\n1º Sgt BM EDSON ABREU MATHIAS, RG 08.069.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ANDRÉ LUIS DA PAIXÃO SOARES RG 10.169;\r\n\r\n1º Sgt BM JORGE MANOEL LACOPO RG 05.704;\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO ROBERTO LOPES RG 06.860;\r\n\r\n1º Sgt BM CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA RG 06.924;\r\n\r\n1º Sgt BM JANILSON ANTÔNIO GOMES GALAXE, RG 07.928;\r\n\r\n1º Sgt BM DIRCEUMAR DIAS DE ATAÍDE RG 06.244.\r\n\r\n2.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO ALFREDO LIMA DE FREITAS, RG 11.553;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG 10.196;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO ALEXANDRE NUNES TAVARES, RG 11.741;\r\n\r\n2º Sgt BM JORGE LUIZ DIAS DE ATAÍDE, RG 11.220;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLO WLADIMYR DOS SANTOS, RG 12.957.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MAGALHÃES, RG 14.801;\r\n\r\n2º Sgt BM ARI CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO, RG 14.781;\r\n\r\n2º Sgt BM STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO, RG 15.624;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS RODRIGUES DE AGOSTINI, RG 12.237.\r\n\r\n3 - NA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS\r\n\r\n3.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM VIVALDO DE OLIVEIRA CARREIRO, RG 06.877.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ALOIZIO GIL DOS SANTOS, RG 09.401;\r\n\r\n1º Sgt BM MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, RG 13.329;\r\n\r\n1º Sgt BM SIDNEY RIBEIRO CASTILHO, RG 06.738;\r\n\r\n1º Sgt BM LEONARDO SOUZA PAIVA, RG 14.047.\r\n\r\n3.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM FERNANDO LOPES DE ABREU, RG 11.776;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE MOURA SILVA, RG 13.850.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM GILMAR ALVES PINHEIRO, RG 11.542;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS SILVA DOS SANTOS, RG 10.786;\r\n\r\n2º Sgt BM SELMIR SANTOS DA SILVA, RG 11.464.\r\n\r\n4 - NA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n4.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO CÉSAR SOARES NÓBREGA, RG 07.861.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ALEXSANDER LUCINDO DA SILVA, RG 11.416;\r\n\r\n1º Sgt BM SILVIO AGOSTINHO DOS SANTOS, RG 06.084;\r\n\r\n1º Sgt BM ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, RG 15.538.\r\n\r\n4.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM RODNEI CORRÊA DE CARVALHO, RG 15.611;\r\n\r\n2º Sgt BM VALDECI DE SOUZA GONÇALVES, RG 14.958;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO CAETANO, RG 15.125;\r\n\r\n2º Sgt BM SANDRO ERIK SILVA DOS SANTOS, RG 14.614.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM ROMERO AMORIM DE MEDEIROS, RG 14.560;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO, RG 14.116;\r\n\r\n2º Sgt BM JADSON DOS SANTOS PEIXOTO, RG 14.631;\r\n\r\n2º Sgt BM LÚCIO GOMES PARAJARA, RG 14.519.\r\n\r\n5 - NA QBMP/4 - MÚSICO\r\n\r\n5.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM MÁRCIO MEIRELLES FERREIRA, RG 16.312.\r\n\r\n5.2 - PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ISLANDER DA SILVA FERREIRA, RG 31.329.\r\n\r\n6 - NA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES\r\n\r\n6.1 - PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ISMAEL SILVA DOS SANTOS, RG 08.056.\r\n\r\n6.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM GIL CARLOS DIAS LUDGÉRIO, RG 13.814;\r\n\r\n2º Sgt BM WELLINGTON AGUIAR DA MOTA, RG 15.364;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS MONTEIRO, RG 12.272.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MAURO GOMES DE SOUZA, RG 14.692;\r\n\r\n2º Sgt BM GILBERTO DE MENEZES BRAZ, RG 16.414.\r\n\r\n7 - NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE\r\n\r\n7.1 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM DANNIELA LEITE MOURA SILVA, RG 27.110;\r\n\r\n2º Sgt BM DANIELA ÚRSULA TORRES VIEIRA, RG 26.843;\r\n\r\n2º Sgt BM JANAINA COSTA GUIMARÃES, RG 26.954;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS VAGNER PIRES MARTINS, RG 18.542.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE SÉRGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, RG 26.997;\r\n\r\n2º Sgt BM FERNANDO CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 13.066;\r\n\r\n2º Sgt BM HILTON BARBOSA MENDONÇA, RG 17.207.\r\n\r\n7.2 - PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, RG 30.801;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO BARBOSA DE MELO, RG 30.692;\r\n\r\n3º Sgt BM ELIANE FRANÇA DA SILVA, RG 30.864;\r\n\r\n3º Sgt BM CRISTIANE KELMER RIBEIRO E SILVA, RG 30.484;\r\n\r\n3º Sgt BM DENISE LIMA DE SOUZA, RG 30.927;\r\n\r\n3º Sgt BM CHRISTIAN NICHOLSON, RG 30.433;\r\n\r\n3º Sgt BM ANA PAULA VIEIRA PINTO, RG 27.931;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO SODRÉ WONG, RG 30.553;\r\n\r\n3º Sgt BM ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO, RG 30.488;\r\n\r\n3º Sgt BM VALDILENE CONCEIÇÃO DA SILVA, RG 30.936.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO BATISTA ROCHA, RG 26.887;\r\n\r\n3º Sgt BM DEISE CRISTINA MALTA BARROS DA SILVA, RG 30.907;\r\n\r\n3º Sgt BM ANÉSIA CRISTINA GOMES DE FARIA, RG 30.596;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO SÉRGIO EMÍLIO, RG 30.840.\r\n\r\n8 - NA QBMP/07 - CORNETEIRO\r\n\r\n8.1 - PARA SUBTENENTE BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM WAGNER DOS SANTOS, RG 06.644.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JOEL MOTHE PEREIRA, RG 11.959.\r\n\r\n9 - NA QBMP/9 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\n9.1 - PARA SUBTENENTE BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM CELSO PRATIS BARROS, RG 11.405;\r\n\r\n1º Sgt BM LUCIANO PAULA DE ANDRADE, RG 11.280.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM REGINALDO LUIZ PORTO NUNES, RG 07.706;\r\n\r\n1º Sgt BM ALEXANDRE NUNES RODRIGUES, RG 06.741;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ COSME FERREIRA, RG 06.500;\r\n\r\n1º Sgt BM NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 07.927.\r\n\r\n9.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM RILDO REIS DE SOUZA, RG 12.284;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA, RG 09.587;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO SILVA DO CANTO, RG 11.470.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MÁRCIO BARROSO DE CARVALHO, RG 14.044;\r\n\r\n2º Sgt SEBASTIÃO RICARDO RODRIGUES PEREIRA, RG 11.506;\r\n\r\n2º Sgt BM ANSELMO SILVEIRA DOS SANTOS, RG 15.441.\r\n\r\n10 - NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\n10.1 - PARA SUBTENENTE BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM FERNANDO ALVES RIBEIRO, RG 08.739.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES, RG 07.685;\r\n\r\n1º Sgt BM FRANCISCO DE ASSIS GENUÍNO, RG 06.501;\r\n\r\n1º Sgt BM GILBERTO DA SILVA, RG 08.158.\r\n\r\n10.2 - PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM JOELSON DE CARVALHO, RG 12.742;\r\n\r\n2º Sgt BM HELCIMAR DA ROCHA COSTA, RG 12.613.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS ROSA ABREU, RG 12.718;\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO DA SILVA CAVALCANTE, RG 12.852;\r\n\r\n2º Sgt BM COSME JOSÉ DE SOUZA DA SILVA, RG 13.549.\r\n\r\n11 - NA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\n11.1 - PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO WAGNER FONTES DIAS, RG 23.563;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO CEZAR CARREIRO DA SILVA, RG 20.892;\r\n\r\n3º Sgt BM ADILES DUARTE FILHO, RG 17.198;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CESAR GARCIA FERREIRA, RG 27.022;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO PEREIRA MOREIRA, RG 27.126;\r\n\r\n3º Sgt BM RENATA DOS SANTOS BALDEZ BONFIM, RG 27.018;\r\n\r\n3º Sgt BM EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA, RG 21.012;\r\n\r\n3º Sgt BM JEFFERSON DA SILVA ABRAHÃO, RG 20.631;\r\n\r\n3º Sgt BM MARA JANIA GARCIA DE FREITAS LOPES, RG 27.969;\r\n\r\n3º Sgt BM DULCE LISBOA BARRETO, RG 27.052;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO, RG 18.187;\r\n\r\n3º Sgt BM SAMUEL ELISÁRIO CARVALHO, RG 24.092;\r\n\r\n3º Sgt BM JOZÉLIO MERCÊS DOS SANTOS JÚNIOR, RG 24.369;\r\n\r\n3º Sgt BM EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA, RG 23.840;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO SÉRGIO VICENTE, RG 22.406;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO PEIXOTO LOPES, RG 23.746;\r\n\r\n3º Sgt BM REGINA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, RG 18.648;\r\n\r\n3º Sgt BM FRANCISCO CHARLES DA CUNHA NETO, RG 22.230;\r\n\r\n3º Sgt BM SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, RG 27.941;\r\n\r\n3º Sgt BM ELAINE DE SOUZA CABRAL, RG 18.505;\r\n\r\n3º Sgt BM CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA, RG 12.011;\r\n\r\n3º Sgt BM IVES COSTA VELLOSO, RG 22.029;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ CARLOS SILVA ANSELMO, RG 17.158;\r\n\r\n3º Sgt BM EVANDRO DE SOUZA RODRIGUES, RG 18.638;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON DE SOUZA CURITYBA, RG 27.436;\r\n\r\n3º Sgt BM ÊNIO LADISLAU DA SILVA, RG 14.461;\r\n\r\n3º Sgt BM FRANCISCO DA SILVA BATISTA, RG 22.373;\r\n\r\n3º Sgt BM VANDERLEI ALBINO DE SOUZA, RG 23.841;\r\n\r\n3º Sgt BM EUCILÉIA ROCHA AGUIAR, RG 27.985;\r\n\r\n3º Sgt BM RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, RG 20.691;\r\n\r\n3º Sgt BM PATRICIA D ARAÚJO PEREIRA, RG 25.206;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS CARDINOT, RG 22.432;\r\n\r\n3º Sgt BM EILTON HENRIQUE DA SILVA, RG 20.271;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE LUIS ARANTES, RG 20.409;\r\n\r\n3º Sgt BM ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR, RG 20.776;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO LESSA DE VASCONCELOS, RG 21.015;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO NOVAES DE ASSUNÇÃO, RG 23.454;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX MAIA NASCIMENTO, RG 23.581;\r\n\r\n3º Sgt BM MARILANE LESSA DA SILVA DANTAS, RG 27.092;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, RG 24.322;\r\n\r\n3º Sgt BM IVAIR BORGES, RG 20.355;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, RG 23.822;\r\n\r\n3º Sgt BM GILMAR CASSIANO DE OLIVEIRA, RG 20.558;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, RG 24.408;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO DAVI DOS SANTOS BERNARDINO, RG 27.568;\r\n\r\n3º Sgt BM JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, RG 25.586;\r\n\r\n3º Sgt BM EDSON LUIZ PEDREIRA, RG 20.910;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDER AGOSTINHO DE OLIVEIRA, RG 23.850;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE CORREIA DE AMORIM FILHO, RG 20.932;\r\n\r\n3º Sgt BM PATRÍCIA DIOGO SOARES DA COSTA, RG 27.078;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS, RG 21.081;\r\n\r\n3º Sgt BM WENDEL RONALDO SILVA CONCEIÇÃO, RG 23.574;\r\n\r\n3º Sgt BM DEJAIR SILVA MORAES, RG: 17.172;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉIA DOS SANTOS LIMA RANGEL, RG 28.634;\r\n\r\n3º Sgt BM ANA CRISTINA OLIVEIRA AYRES, RG 27.106;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DA SILVA COSTA, RG 25.721;\r\n\r\n3º Sgt BM VERA LÚCIA FERREIRA PAIVA, RG 27.002;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ALBERTO CÂNDIDO, RG 18.328;\r\n\r\n3º Sgt BM ADRIANO DOS ANJOS GOMES, RG 21.669;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX GOMES DA MOTTA, RG 13.081;\r\n\r\n3º Sgt BM OLIENE MARIA PINTO LOUZADA FERREIRA, RG 27.075;\r\n\r\n3º Sgt BM MERY SIQUEIRA FERRAMENTA, RG 18.848;\r\n\r\n3º Sgt BM KEDMA MEDEIROS BORGES, RG 18.633.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON ALVARENGA DA SILVA, RG 20.740;\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANO JOAQUIM CÂNDIDO, RG 15.289;\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO DE BRITO, RG 13.265;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO SILVA DA ROCHA, RG 21.685;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, RG 23.623;\r\n\r\n3º Sgt BM CLAILSON ALVES CAMPOS, RG 23.997;\r\n\r\n3º Sgt BM ALBERTO COSTA OLIVEIRA, RG 23.919;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITTO, RG 13.128;\r\n\r\n3º Sgt BM MAURICIO DA SILVA MOREIRA, RG 25.699;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO LIMA COSTA, RG 17.200;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO EDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO, RG 12.912;\r\n\r\n3º Sgt BM ALINE DIR CONCEIÇÃO, RG 27.951;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIA FERREIRA GOMES, RG 27.012;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, RG 23.886;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO MURILO DE AZEVEDO, RG 22.370;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS AUGUSTO AVELAR ALCÂNTARA, RG 17.157;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCO ANTÔNIO FIALHO SIMÕES, RG 20.757;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA, RG 21.529;\r\n\r\n3º Sgt BM SUELI CIPRIANO DA SILVA, RG 18.661;\r\n\r\n3º Sgt BM LÉO DOS SANTOS ALVES, RG 21.902;\r\n\r\n3º Sgt BM DENIZE MENDES FRANÇA, RG 17.921;\r\n\r\n3º Sgt BM EVERALDO GOMES DE SOUZA, RG 14.215;\r\n\r\n3º Sgt BM ADEMIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, RG 24.388;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO JOSÉ GUEDES, RG 13.573;\r\n\r\n3º Sgt BM GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA, RG 17.261;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE CLÁUDIO MARTINS BARBOSA, RG 21.646;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA MESSIAS, RG 13.317;\r\n\r\n3º Sgt BM FRANC LAND DE SOUZA CABRAL, RG 21.911;\r\n\r\n3º Sgt BM CRISTIANE GOES JACOUD GUSMÃO, RG 18.481;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS DE SANTANA, RG 18.670;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO PINHEIRO BARROSO, RG 21.894;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRA DE LIMA, RG 27.037.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/007/51417/2010.\r\n\r\nId: 979978"
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                        "DE 23.06.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de janeiro de 2010:\r\n\r\nSd BM Q01/02 NILO LONGO NETO, RG 31.480.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 01 de março de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 MAURO JESUS DE OLIVEIRA, RG 07.949.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de abril de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 BENEDITO FERREIRA GONÇALVES NETO, RG 05.722.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de abril de 2010:\r\n\r\nSd BM Q02/02 ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA, RG 31.868;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VINICIUS BENEVENTE FARIAS, RG 31.874;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROGÉRIO FERREIRA DE ANDRADE, RG 31.969.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de maio de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, RG 06.037.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 16 de maio de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS THEOTÔNIO, RG 12.012;\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/90 ÍTALO JORGE SANTIAGO DOS REIS, RG 12.021;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MARCOS ALVES PIMENTEL, RG 12.049;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MÁRCIO ALVES PIMENTEL, RG 12.050;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 DENÍLSON RAMOS DA COSTA, RG 12.059;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 JÚLIO CÉSAR DA SILVA MACHADO, RG 12.072;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 HUMBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS, RG 12.074.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/004/51416/2010.\r\n\r\nId: 979979"
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                    "979912": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 26 de abril de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - ALBERTO GOMES MELLO, RG 08.055, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0040/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 13 de maio de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Q01/78 ALOISIO DE LIMA GUIMARAES, RG 04.470, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0083/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de fevereiro de 2010, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - FRANCISCA DAS CHAGAS PESSOA MEDEIROS, RG 18.531, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0053/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de maio de 2009, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “c”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 - WALTECIR DE ALMEIDA BARRETO, RG 18.801, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0225/51155/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 03 de dezembro de 2009, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso II; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q02/97 - ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES, RG 20.328, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0443/51155/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/02/2009, de acordo com o que preceitua letra “a” do § 3º, inciso II do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cadete Bombeiro Militar QAL/08 ELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR, RG 40.857. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0087/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/06/2009, por ter sido aprovado em concurso público para a Força Aérea Brasileira, de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 DANIEL ALVES DE SOUZA E SILVA, RG 42.486. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0184/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/03/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 ANTONIO FELICIANO FATORELLI, RG 42.379. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0041/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA “ex-offício” do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/09/2009, data da publicação da NOTA CI/JD 558/2009, publicada em Boletim SUBSEDEC/CBMERJ nº 173, de 23/09/2009, de acordo com o que preceitua o art. 120, inciso II, § 3º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o SOLDADO Q00/02 WALLACE CASTRO FERNANDES, RG 31.382. Processo nº E-08/0361/51157/2009.\r\n\r\nId: 979912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "980470": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 517\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.524/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto ¨Portal Conexão Professor¨.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/06/2010 - término: 30/06/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 76.991,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 980470"
                    ],
                    "980477": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 518\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/385/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/06/2010 - término: 30/06/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 980477"
                    ],
                    "980034": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2010, CLAUDIO ANTONIO PORTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.062-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Aurélio Duarte, U.A. 18-0633, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.010.020/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2010, FERNANDA MARTINS VENTURA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.684-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Aurélio Duarte, U.A. 18-0633, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudio Antonio Portilho, mat. nº 920.062-7. Proc. nº E-03/3.010.020/2010.\r\n\r\nId: 980034"
                    ],
                    "980068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.782/2009 - Reconheço a dívida, em favor de Miriam Barroso Resende de Faria, CPF nº 180.882.287-00 no valor de R$ 22.557,60 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), atendendo as determinações do Decreto nº 41.880/2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores/DEA.\r\n\r\nId: 980068"
                    ],
                    "980436": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 188, DE 15 DE ABRIL DE 2010 - Fica retificado no art. 1º o número do CNPJ do estabelecimento de ensino para 01.969.974/0001-40 a que se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.000.835/97.\r\n\r\nId: 980436"
                    ],
                    "980117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.456/2010 - MAURA LÚCIA GUIDA GRESPAN ALBERTINI, CIC nº 011.206.768-94.\r\n\r\nProc. nº E-03/15.842/2009 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, CIC nº 879.090.307-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.867/2010 - ELVIS PRESLEY DA SILVA RAMOS, CIC nº 088.656.897-81.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.268/2010 - LUANA DE OLIVEIRA MARANHÃO, CIC nº 113.879.757-06.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.581/2009 - ELZA MARIA MACHADO BARCELOS PEREIRA, CIC nº 380.602.487-15.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.196/2010 - MARIA APARECIDA AZEVEDO FREIRE, CIC n º 655.508.707-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.965/2010 - LUIS MAURO PINHEIRO DE SOUZA, CIC nº 018.765.077-21.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.130/2010 - MARIA REGINA DA SILVA PINTO, CIC nº 189.679.907-82.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.141/2010 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS MADEIRA, CIC nº 029.824.287-76.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.119/2010 - LEODIR NERI DOS SANTOS, CIC nº 031.601.497-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.251/2010 - GUSTAVO RANGEL DE FREITAS BARRETO, CIC nº 134.650.327-30.\r\n\r\nProc. nº E-01/168.048/2010 - NELSON DE SOUZA, CIC nº 522.202.577-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.156/2010 - CARLA SANT'ANNA MUSSOI, CIC nº 028.239.727-22.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.225/2010 - ADRIANO LIMA PEREIRA, CIC nº 866.833.307-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.198/2010 - IZABEL CERRONE AMORIM DA CRUZ, CIC nº 135.794.557-45.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.813/2010 - VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, CIC. nº 087.165.257-95.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.101/2010 - MARIA DE LOURDES SPITZ DOS SANTOS, CIC nº 079.532.697-16.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.847/2010 - PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA, CIC nº 109.157.107-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/411/2010 - ILCA ROSA CIDRINI GONÇALVES, CIC nº 604.400.827-49.\r\n\r\nProc. nº E-01/148.024/2010 - NAILA MARIA MUSSI MOLISANI, CIC nº 030.421.757-31.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.418/2010 - LUIZ CARLOS MALINA, CIC nº 902.391.568-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.792/2010 - PAULO ARARIPE BULUS, CIC nº 757.102.347-53.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.222/2010 - OSVALDO DA SILVA GOMES, CIC nº 014.116.017-93.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.803/2010 - MARIA LUCIA MACHADO MULLER LEAL, CIC nº 190.581.367-87.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.336/2010 - WERLEY MARQUES DE OLIVEIRA, CIC nº 087.115.697-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.040/2010 - SIRLENE BÁRBARA DE SETA ARAÚJO, CIC nº 866.339.967-72.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.030/2010 - LAURITA MATHIAS DE QUEIROZ, CIC nº 441.355.307-10.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.052/2010 - DENISE DE SOUZA MENDES, CIC nº 601.265.237-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.224/2010 - JOSÉ NEY PEREIRA DA SILVA, CIC nº 320.167.787-68.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.217/2009 - JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO, CIC nº 634.046.807-15.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.203/2010 - MARÍLIA MATTOS DE SOUZA DANTAS DOS SANTOS ALONSO, CIC nº 618.380.807-59.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 980117"
                    ],
                    "980376": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 20 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nReconhece como válidos os estudos realizados, em 1985, por Liliane Medeiros Fonseca, ministrados no extinto Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.162/2003 - LILIANE MEDEIROS FONSECA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 28/06/2010.\r\n\r\nId: 980376"
                    ],
                    "980067": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.754 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.183/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Bra Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, e Érica Viana Farah, graduada em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 809, Lapa, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.755 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Érica Viana Farah, graduada em Administração, e Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no EXTER NATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.756 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Amilar Alves de Souza Neto, graduado em Engenharia Civil, e Carlos Frederico Ozorio Nunes, graduado em Engenharia, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.757 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Amilar Alves de Souza Neto, graduado em Engenharia Civil, e Carlos Frederico Ozorio Nunes, graduado em Engenharia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.758 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Raquel Castelo Branco Juncá, graduada em Farmácia, e Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.759 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, e Érica Viana Farah, graduada em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.760 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Raquel Castelo Branco Juncá, graduada em Farmácia, e Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESTÉTICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.761 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Raquel Castelo Branco Juncá, graduada em Farmácia, e Fernanda Carvalho Amaral Cunha, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em FARMÁCIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.762 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Amilar Alves de Souza Neto, graduado em Engenharia Civil, e Érica Viana Farah, graduada em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.763 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.435/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Amilar Alves de Souza Neto, graduado em Engenharia Civil, e Carlos Frederico Ozorio Nunes, graduado em Engenharia, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no EXTERNATO CAMPISTA, mantido pelo Centro Educacional de Campos Ltda., localizado na Rua Dr. Beda, nº 112/118, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1.724 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...e Hylleseen Maturama, MBA em Administração...\r\n\r\nLeia-se: ...e Hylisson Mataruna dos Santos, MBA em Administração...\r\n\r\nId: 980067"
                    ],
                    "980377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CEE Nº 1764 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.114/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fátima Regina Martins F. Gonzalez Galvão e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs 0.247.427-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Anny de Fátima Portocarrero da Silva, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETÁRIO ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Paulo, nº 429, Centro, Município de Mesquita, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 980377"
                    ],
                    "980062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.041/2010 - LEIA BADINI DA SILVA, Servente, mat. nº 1.200.430-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/82 a 01/08/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 980062"
                    ],
                    "980063": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/9.010.057/98 - MARISTELA CARNEIRO DO RÊGO CHERR DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.248-8, período base de 01/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.010.059/98 - MARISTELA CARNEIRO DO RÊGO CHERR DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.256-7, período base de 13/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.168/2007 - CARLA RANGEL REICHE VELLOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.720-2, período base de 06/03/2005 a 05/03/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.642/2010 - ELIZABETH ULRICH MENDES DE LIMA EIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.599-1, período base de 09/02/98 a 10/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.654/2010 - ANDRÉA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.578-5, período base de 04/02/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.607/2010 - NIVEA OLIVEIRA CALIXTO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.960-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.609/2010 - ELISABETH GUIMARÃES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 915.021-0, período base de 01/02/2005 a 16/04/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.707/2010 - ALINE DOS SANTOS BERIBA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.275-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.705/2010 - EDILAINE DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.278-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.666/2010 - RENATA MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.298-7, período base de 01/02/2005 a 10/02/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.665/2010 - ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.304-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.831/2010 - SUELI GRIJÓ KATO, Prof. Doc. I. mat. nº 920.508-9, período base de 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.545/2010 - ANA CARLA QUEIROZ DE CARVALHO PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.011.358-8, período base de 06/12/2003 a 05/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.880/2005 - TATIANE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.399-2, período base de 14/08/2002 a 13/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.246/2002 - AYMERÊ MAR VALVIESSE DA MOTTA, Merendeira, mat. nº 5.011.442-0, período base de 20/03/2004 a 19/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.600/2002 - ADELIR RAMOS VERLI, Servente, mat. nº 5.011.451-1, período base de 25/09/2004 a 26/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.642/2005 - LANÍRIA CARVALHO CRESPO, Merendeira, mat. nº 5.011.775-3, período base de 18/06/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.608/2010 - JUCÉIA DO NASCIMENTO AZEREDO, Servente, mat. nº 5.017.603-1, período base de 02/07/2004 a 01/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.832/2010 - ELIZABETH DE FÁTIMA RIBEIRO BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.469-0, período base de 01/05/2005 a 07/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.798/2010 - GICELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.126-8, períodos base de 28/10/86 a 27/10/91 e de 17/05/95 a 15/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.713/2010 - FABIANE MARIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.945-1, período base de 11/05/94 a 25/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.830/2010 - DEISI PORTELLA BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.108-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 28/10/86 a 27/10/2006.\r\n\r\nId: 980063"
                    ],
                    "980064": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.511/2009 - TANELY NAZARETH DA ROSA PORTO FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.078-0, período base de 13/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.356/2003 - MARGARETE DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.739-1, período base de 13/08/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100 317/93 - ROSANGELA DUARTE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.067-3, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.126/2009 - LUCIA DE FATIMA ATAIDE DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.873-9, período base de 06/10/99 a 29/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.095/2010 - LEILA MARINATO ABREU, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.052-4, período base de 30/12/99 a 29/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.308/2010 - NEUZELI PINTO DA CONCEIÇÃO BATISTA, Prof. Doc. II, mat. n° 187.977-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/03/86 a 03/03/91 e de 13/06/96 a 02/07/2006.\r\n\r\nId: 980064"
                    ],
                    "980057": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.292/2010 - SULAMITA ELIZA FERREIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 162.831-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 980057"
                    ],
                    "980059": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.235/2001 - ELIDA DA SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.414-4, período base de 05/06/2005 a 04/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.657/94 - MARIA APARECIDA MIETHERHOFFER DA SILVA, Servente II, período base de 12/08/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.446/2003 - MAIZA RAMIRO RABELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.203-7, período base de 16/02/2001 a 16/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.647/94 - MARIA LUIZA CERQUEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.530-2, período base de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.202.070/96 - LUZIA DAS GRAÇAS CASTANHO, Servente II, mat. nº 1.202.700-9, período base de 31/08/2002 a 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.072/2005 - SUELY MICELI DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 244.066-7, período base de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.290/93 - NILZA APARECIDA DE CARVALHO MOSTACADA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.379-4, período base de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.723/94 - MARIA HELENA ALVES, Servente, mat. nº 164.068-9, período base de 01/06/98 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.048/2000 - DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.900-8, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.378/2010 - GIANE CLETO DA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. 840.103-6, período base de 01/02/2000 a 19/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.034/94 - JOSE MAURICIO RISKALLA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 189.112-6, período base de 24/08/95 a 25/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.415/2010 - JULIA MARIA SILVARES DE MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.900-8, período base de 01/11/97 a 31/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.401/2010 - ERNANDE CANDIDO DE SOUZA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.415-1, períodos base de 21/12/97 a 20/12/2002 e de 21/12/2002 a 20/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.220/94 - JUSCENA DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.764-1, períodos base de 10/03/98 a 09/03/2003 e de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.402/2010 - MARIA SONIA DE MELO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 507.692-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.030/2010 - LUCIENE DOS SANTOS, Prof. Doc. II,mat. nº 507.684-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 980059"
                    ],
                    "980060": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.201.176/84 - GILCA MARTINS MURATORI, Prof. Doc. I, mat. nº 162.694-4, período base de 12/01/2002 a 11/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.262/2000 - DENISE APARECIDA PENA SALGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.586-1, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.491/2008 - EUNICE DOS PRAZERES ESTEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.715-0, período base de 31/05/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.365/89 - CRISTINA MARIA TORRES YANES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.818-0, período base de 05/08/99 a 04/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.088/97 - KATIA DA SILVA KLAVIN, Prof. Doc. I, mat. nº 239.712-3, período base de 27/05/2005 a 10/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.296/2010 - SORAIA BATISTA LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.804-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.190/2010 - MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 916.884-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.213/2004 - DILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.908-2, período base de 04/09/2001 a 23/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.145/2001 - ANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.053-1, período base de 01/03/2004 a 29/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.198/85 - ESTELA DE CARVALHO MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 169.357-1, período base de 08/07/99 a 22/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.253/2010 - LUIZ ANDRE OLYNTHO DE MEDEIROS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.007.121-6, período base de 15/09/95 a 14/09/2000 e de 22/05/2002 a 21/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.129/2002 - HILDILEA BRAGA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.127-3, período base de 01/03/99 a 28/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.155/2003 - ADRIANA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.137-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.415/2005 - EMILIANA PINHEIRO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.499-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 15/08/90 a 14/08/95 e de 24/04/96 a 27/04/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benéfico.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.072/2010 - ELIZETE DUARTE COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 246.324-8, período base de 24/05/85 a 23/05/90 de 13/10/90 a 12/10/95 e de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.225/2010 - MARIA IVONE LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 280.728-7, período base de 10/03/88 a 20/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.229/2010 - MARIA LEONOR REIS VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.805-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 980060"
                    ],
                    "980458": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar possíveis irregularidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS da CSINT, de 04/06/2010, sobre fatos ocorridos no CITUAD, descritas no processo n° E-03/91297/10, designando o servidor Ricardo José de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar possíveis irregularidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS da CSINT, de 08/06/2010, sobre fatos ocorridos no CRIAAD Nova Iguaçu, descritas no processo n° E-03/91298/10, designando o servidor Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 980458"
                    ],
                    "979996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90562/2010 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 979996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "980453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5736/2010 - Autorizo o afastamento da servidora LEILA MARIA TORRACA DE BRITO, matr. nº 6461-8, Professor Adjunto, no período de 14/07/10/2010 a 30/07/2010, para realizar visitas científicas, reunião de trabalho e ministrar seminário na Universidade de Évora, Portugal; e participar do VII Congresso Iberoamericano de Psicologia, em Oviedo, Espanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5688/2010 - Autorizo o afastamento do servidor SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2, Professor Adjunto, no período de 05/07/2010 a 25/07/2010, para participar da 19ª Internacional Conference on General Relativity and Gravitation; e para ser membro do CINVESTAV, na Cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5730/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANA MARIA JACÓ VILELA, matr. nº 5287-8, Professor Adjunto, no período de 13/07/10/2010 a 20/07/2010, para participar do VI Congresso Iberoamericano de Psicologia, em Oviedo, Espanha. \r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5768/2010 - Autorizo o afastamento da servidora RAQUEL MARQUES VILLARDI, matr. nº 6176-2, Professor Associado, no período de 23/06/10/2010 a 30/06/2010, para participar do Encontro para criação de uma estrutura de colaboração de pesquisa com o ISTE, na cidade de Pretória, África do Sul.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5776/2010 - Autorizo o afastamento do servidor FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30728-0, Professor Adjunto, no período de 26/06/2010 a 03/07/2010, para participar de Missão a Univesité Européene de Bretagne, em Rennes/Paris, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5777/2010 - Autorizo o afastamento do servidor JACQUES FERNANDES DIAS, matr. nº 34499-4, Professor Adjunto, no período de 26/06/2010 a 03/07/2010, para participar de Missão a Univesité Européene de Bretagne, em Rennes/Paris, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5779/2010 - Autorizo o afastamento do servidor MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31700-8, Professor Adjunto, no período de 26/06/2010 a 03/07/2010, para participar de Missão a Univesité Européene de Bretagne, em Rennes/Paris, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5780/2010 - Autorizo o afastamento da servidora CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33264-3, Professor Adjunto, no período de 26/06/2010 a 03/07/2010, para participar do Projeto de Delegação Brasileira Universitária na França, em Rennes/Paris, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5805/2010 - Autorizo o afastamento da servidora MÔNICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, no período de 26/06/2010 a 03/07/2010, para participar de Missão a Univesité Européene de Bretagne, em Rennes/Paris, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5807/2010 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matr. nº 27873-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/06/2010 a 22/06/2010, para participar do World Congress of Cardiology, em Benjing, China. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5810/2010 - Autorizo o afastamento do servidor FÁBIO RAMÔA PIRES, matr. nº 33907-7, Professor Adjunto, no período de 14/08/2010 a 21/08/2010, para participar do 15th International Congress of Oral Pathology and Medicine, em Seul, Coréia do Sul. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5824/2010 - Autorizo o afastamento da servidora INAYÁ CORRÊA BARBOSA LIMA, matr. nº 35085-0, Professor Adjunto, no período de 20/06/2010 a 25/06/2010, para participar do EXRS 2010 - European Conference on X-Ray Speactrometry, na cidade de Figueira da Foz, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5876/2010 - Autorizo o afastamento do servidor GUILHERME CALDAS DE CASTRO, matr. nº 6887-4, Professor Assistente, no período de 23/06/10/2010 a 30/06/2010, para participar de reuniões no Institute for Science and Tecnology Education, ISTE, na cidade de Pretória, África do Sul.\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6000/2010 - Autorizo o afastamento do servidor CELSO PEREIRA DE SÁ, matr. nº 3427-2, Professor Titular, no período de 01/07/2010 a 10/07/2010, para participar da 10e Conference Internationale Sur les Representations Sociales, em Tunis, Tunísia. \r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5454/2010 - Autorizo o afastamento do servidor JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Adjunto, no período de 10/07/2010 a 15/07/2010, para ministrar seminário e dar suporte a alunos de pós-graduação, em Trujillo, Peru. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5455/2010 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ SZNAJDER, matr. nº 34247-7, Professor Adjunto, no período de 05/08/2010 a 17/08/2010, para participar de reunião de trabalho e tomada de dados junto ao Experimento CMS do CERN, em Genebra, Suíça. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6022/2010 - Autorizo o afastamento do servidor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Adjunto, no período de 22/08/2010 a 30/08/2010, para participar do Joint European Magnetic Symposia - JEMS/2010, em Krakow, Polônia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6024/2010 - Autorizo o afastamento da servidora EDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34735-1, Professor Adjunto, no período de 17/06/2010 a 02/07/2010, para participar do V Colóquio Luso Brasileiro de Currículo, em Porto, Portugal; e visita técnica na OPEN-UK, em Milton Keynes, Inglaterra. \r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6421/2005 - HELOISA SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 32007-7 - Arquive-se o presente inquérito administrativo, por falta de objeto.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6164/2010 - Autorizo o afastamento da servidora SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6966-6, Professor Adjunto, no período de 03/07/10/2010 a 10/07/2010, para proferir palestras em mesas do Congresso 2nd World Jounarlism Education Congress, em Grahamstown, África do Sul. \r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6068/2010 - Autorizo o afastamento do servidor HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6906-2, Professor Associado, no período de 25/07/2010 a 08/08/2010, para colaborar cientificamente com o professor Pando Zayas do Departament of Phisics of the Michigan Center for Theoretical Physics, em Michigan, EUA. \r\n\r\nId: 980453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso n° 3041/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sociedade Universitária Gama Filho, no valor de R$ 25.000,00, com fulcro no art. 24 inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6168/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Dionex Brasil Instrumentos Científicos Ltda, no valor de R$ 300.167,25, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso n° 4484/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Cem Corporation, no valor de R$ 59.860,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 4648/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Vinci Technologies, no valor de R$ 49.040,64, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 980049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso n° 4835/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COLE-PARMER RECEIPT, no valor de R$ 13.950,00, com fulcro no art. 25, Caput I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 980330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980454": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nPort. nº 309/2010 - Enquadra HELOISA SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQE, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32007-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 34, a contar de 30/06/2006, considerando a Lei nº 4796/2006.\r\n\r\nPort. nº 310/2010 - Exonera, a pedido, JORGE DE SOUZA OTONI, matr. nº 32322-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Radiologia, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 311/2010 - Exonera, a pedido, HAMILTON SIMÕES DA SILVA FILHO, matr. nº 33596-8, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Matemática da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 312/2010 - Aposenta HERIS ARNT TELLES FERREIRA, matr. nº 7205-8, Professor Titular, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 313/2010 - Aposenta JANNY LINHARES FORTES, matr. nº 3313-4, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 55, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 314/2010 - Aposenta SONIA LUDEMILA DE OLIVEIRA CARDOSO, matr. nº 6401-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 980454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980455": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5722/2010 - ROBERTO LOURENÇO ESTEVES, matr. 31737-0 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 13/12/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 980455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980456": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6113/2010 - MARIA DA PENHA TEDESCO GIGLIO, matr. 33160-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/04/72 a 07/09/72 e de 12/09/72 a 24/03/75, totalizando 1.078 dias de exercício.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProc. CEPUERJ nº 201/92 - VERA LÚCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO, matr. 6918-7 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ no período de 01/07/86 a 30/04/87, totalizando 304 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 27/02/92, publicado no D.O. de 09/03/92.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5860/2010 - MARCO VAN HOMBEECK, matr. 34628-8 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ, nos períodos de 01/08/2001 a 11/01/2002, de 01/02/2002 a 31/07/2003, de 01/08/2003 a 30/09/2003, de 01/10/2003 a 10/03/2004, de 01/05/2004 a 30/04/2005 e de 01/05/2005 a 31/07/2005, totalizando 1.390 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6095/2010 - CLAUDIO MARCELO CALDAS, matr. 33355-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/02/84 a 14/07/87, de 20/07/87 a 01/10/94, de 01/04/95 a 03/01/96 e de 03/06/96 a 13/10/88, totalizando 5.014 dias de exercício.\r\n\r\nId: 980456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.158/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00709-6\r\n\r\nAILTON MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nId: 980461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980344": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/HUPE/2010 - Designa o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 098/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 356/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/HUPE/2010 - Designa a servidora Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matrícula 34168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 099, 100 e 101/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nId: 980344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "979848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/HUPE/10- DESIGNA os servidores relacionados, para constituir Comissão para aceitação definitiva da obra de impermeabilização de laje da Divisão de Nutrição do HUPE, Processo 2391/2008: Ailton Alves de Brito, matrícula 4248-1, Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1.\r\n\r\nId: 979848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980329": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 061 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO VERIFICADORA E DESIGNA MEMBROS PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e o processo FAETEC nº E-26/34.210//2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a proceder a verificação dos Bens Patrimoniais, que serão transferidos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam designados para compor a Comissão Verificadora os servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Marcio José da Silva Ciriaco, matr. 3033-8\r\n\r\n- Bianca Moreira Santos, matr. 3030-4\r\n\r\n- Sonia Costa Sales, matr. 3053-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão elaborará relatório ao final dos trabalhos, que deverá ser criterioso e objetivo, evidenciando qualquer distorção encontrada.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão concluirá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 980329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.779/2010 - JANE LEONCIO DA COSTA, matrícula nº 00/0222.481-4. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.222/2010 - NEULUZI LOURENÇO RISSO SIQUEIRA, matrícula nº 00/0224.301-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2010 \r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.018/2010 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.018/2010 \r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.252/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Carta Convite nº 003/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...Carta Convite nº 013/2010...\r\n\r\nId: 980144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.190/2009 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários e frotas da linha P510 Resende - Maromba “SA\", conforme indicado no despacho da DTO.\r\n\r\nId: 979932. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "979598": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001936/2010 - ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA FILHO, matrícula n° 176.973-6 - Anote-se, nos termos do art. 80 do inciso I do Decreto-Lei n° 2.479/79 o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, nos períodos compreendidos de 12.02.1977 a 12.04.1977 e de 01.07.1977 a 27.07.1978, no total de 470 (quatrocentos e setenta) dias, correspondente a 01 (um) ano, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 979598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "980141": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.942/2010 - NÃO AUTORIZO, na forma constante às fls. 61.\r\n\r\nId: 980141"
                    ],
                    "980825": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.200/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 29.\r\n\r\nId: 980825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "979849": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 261 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\n- Nome: Jailson de Souza e Silva\r\n\r\nCargo: Secretário Executivo\r\n\r\nMatrícula: 963.187-0\r\n\r\n- Nome: Gecilda Esteves Silva\r\n\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMatrícula: 963.250-6\r\n\r\n§ 1º - A presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n§ 2º - Estende-se também a presente delegação aos Atos de dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em lei para inobservâncias contratuais. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 237, de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 979849"
                    ],
                    "979914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/309/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 018/2010 - no valor de R$ 16.324,20 (dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), em favor da empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, referente a aquisição de material de consumo.\r\n\r\nId: 979914"
                    ],
                    "980123": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/717/2010 - Tendo em vista o ponto facultativo do dia 02/07/2010, devido ao jogo do Brasil, fica adiado o pregão (PE nº 020), aquisição de Papel A4, disponível no site www.compras.rj.gov.br, para ocorrer no próximo dia 05/07/2010, às 16:00 horas, mantidas as demais condições. \r\n\r\nId: 980123"
                    ],
                    "979707": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 016 DE 28 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2009.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.336/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria da Penha Silva Franco, matrícula 6.122.875-5, Arthur Souza Martins da Piedade, matrícula 921.345-5 e Roberto Soares Dias, matrícula 949.393-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 019/2010, firmado com a empresa Atto Comunicação e Design - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 979707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "980148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01.07.2010 o prazo concedido a Comissão de Sindicância Administrativa designada através do Ato de 06.04.2010, publicado no D.O de 01.06.2010, para apresentação de relatório conclusivo dos fatos mencionados nos autos nº E-23/200490/2010.\r\n\r\nId: 980148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: RAFAEL NAZARENO, matrícula nº 18/3364...\r\n\r\nLeia-se: RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 18/3364-7...\r\n\r\nId: 980149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "980154": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nATO DE 09.05.2007 - VERA LUCIA BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula nº 18/1965. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para grupo III - nível 5.\r\n\r\nId: 980154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "980801": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de julho de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para terem exercício na seguinte forma:\r\n\r\nTécnico Superior de Bibliotecário\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - PG-9\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretoria de Gestão - PG-12\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nId: 980801"
                    ],
                    "979949": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/14.147/2010 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/05/2010 a 19/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/14.191/2010 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.916-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/05/2010 a 08/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/58.934/2010 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/05/2010 a 08/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26.726/2009 - ROSILENE DO AMARAL CARVALHO, Auxiliar de Procuradoria-Telefonista, matrícula nº 816.413-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 28, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de reposicionamento de exercício anterior, no valor de R$ 875,96 (oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-10/911/1990 - CAMILO JORGE NETO, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.930-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto 2.479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 01.09.1999 a 30.08.2004 e de 31.08.2004 a 29.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-14/13.441/2010 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nId: 979949"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "980881": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 1/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL avisa que a licitação por CONCORRÊNCIA nº 1/2010, do tipo TÉCNICA E PREÇO, que tem por objeto a *cessão de direitos de uso definitivo, não exclusivo, e a implantação de uma solução de Gerenciamento Integrado de Documentos e Processos associados, de interface única para o usuária final, para o Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, teve a sua abertura remarcada para o dia 18/08/2010, às 14:00 horas, no Auditório do Prédio Anexo, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO novo Edital, ajustado em decorrência dos questionamentos e impugnações apresentados, poderá ser adquirido, mediante a entrega de 02(dois) CD's RW, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara , Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal www.casacivil.rj.gov.br., onde também se encontram Nota de Esclarecimentos e decisão referente a impugnação apresentada. Outras informações através dos telefones 21-2334-3183/4/5 ou fax 21-2334-3343. Proc. n° E-12/2351/2009.\r\n\r\nId: 980881"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS - ERSAR, DA REPÚBLICA PORTUGUESA.\r\n\r\nOBJETO: ESTABELECER UM QUADRO DE COOPERAÇÃO A DESENVOLVER PELOS SIGNATÁRIOS NOS DOMÍNIOS DO AMBIENTE, EM ESPECIAL, DO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da sua assinatura e terá a duração de cinco (5) anos, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um (1) ano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 980076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980395": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.127/2010.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 14/07/2010 Horário: 10h30min. \r\n\r\nData oferecimento dos lances: 14/07/2010 Horário: 10h45min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para 14 (catorze) veículos pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe Anexo 1 do Edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 980395. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.068/2010\r\n\r\nData da abertura das propostas: 15/07/2010 Horário: 10h30min \r\n\r\nData oferecimento dos lances: 15/07/2010 Horário: 10h45min \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Aquisição com entrega e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo de janela, tipo split e climatizador, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referencia, Anexo 2, bem como no lay-out de distribuição dos aparelhos Anexo 7. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 980724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980861": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 131/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Projeto Passo a Passo - programa sócioeducativo, que tem por objetivo a inclusão social de jovens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 164.520,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490458/2010.\r\n\r\nId: 980861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980862": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 132/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Projeto Emplacando Vidas - programa sócioeducativo, que tem por objetivo a inclusão social de jovens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.371.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490457/2010.\r\n\r\nId: 980862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980467": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/480947/2010, Carteiras de Identidade Base Integrada Inutilizadas, processo nº E-12/480992/2010.\r\n\r\nId: 980467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980468": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação por Concorrência Pública nº 001/2010, processo administrativo nº E-12/411414/2010.\r\n\r\nId: 980468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980940": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 008/2010; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA); OBJETO: Repasse financeiro objetivando o custeio do Projeto “CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA” de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do Termo de Convênio nº 008/2010, independentemente de transcrição; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em especial o Art. 116, Lei nº 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e suas alterações. PROCESSO nº E-12/LOTERJ/607/2010.\r\n\r\nId: 980940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980929": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 008/2009; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 008/2009, pelo período de 06 (seis) meses, com repasse financeiro visando a continuidade do custeio do Projeto BOLSA SOLIDÁRIA; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116 e suas alterações posteriores, Lei n° 287/1979, Decretos Estaduais nº 33.502/2003 e n° 41.528/2008 e alterações posteriores; PROCESSO N° E-12/LOTERJ/705/2009.\r\n\r\nId: 980929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979684": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0568/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (duas) Empilhadeiras Elétricas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/07/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13h45min.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nId: 979684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "980463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos utilitários tipo representação (sedan), marca Volkswagen, modelo Voyage, motor 1.6. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/06/2010. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.027/2009 e E-01/1202/2010.\r\n\r\nId: 980463"
                        ],
                        "980464": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Locserv Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 04 (quatro) veículos de serviço tipo Hatch, marca General Motors, modelo Celta, motor 1.0. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 129.230,40 (cento e vinte e nove mil duzentos e trinta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2010. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.027/2009 e E-01/1257/2010.\r\n\r\nId: 980464"
                        ],
                        "980816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ProBid Consultoria e Serviços Ltda. OBJETO: Consultoria para realização de Diagnóstico, Mapeamento e Proposição de Processos relativos à área de Gestão de Recursos Humanos, de acordo com o especificado no Termo de Referência. PRAZO: 17 (dezessete) meses contados 15 (quinze) dias após publicação do contrato. VALOR TOTAL: R$ 4.729.340,62 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, art. 42, § 5º redação dada pela Lei nº 8.883/94, e as regras do BID. PROCESSO N° E-01/54.350/2009 - Volumes I, II, III e IV.\r\n\r\nId: 980816"
                        ],
                        "978536": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101485/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora KARLA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 846.097-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 978536"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 170 de 24/02/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/315315/2010, torna público que fará realizar às 11h do dia 03 de agosto de 2010, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2010, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos imóveis abaixo identificados:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, 1791 boxes 12/14/16 Galeria “C” - Barra da Tijuca- RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 15,00m²\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 1.635,30 (hum mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\n2 - Imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, 1791 boxe 10 Galeria “C” - Barra da Tijuca- RJ\r\n\r\nSituação do Imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 6,25 m²\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 726,50 (setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n3 - Imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, 1791 boxe 2 Galeria “B” - Barra da Tijuca- RJ\r\n\r\nSituação do Imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 10,20 m²\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 1.151,78 (hum mil cento e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5751 ou 2332-5753 ramais 211 e 216.\r\n\r\nId: 980450. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "980283": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a firma RJ 2000 PAPEIS LTDA, inscrição nº 77.974.032, na pessoa de seus sócios ALVARO LUIZ LEIROSA E LIDIA MARCIA GOMES FLINTZ, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, 55, 8º andar, para prestar esclarecimento no Ofício DTR 3. nº 137/2010, processo nº E-04/122.299/10, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 980283"
                        ],
                        "980251": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da decisão do Conselho de Contribuintes que negou provimento ao Recurso de Ofício apresentado, ficando Cancelada a NOTA DE LANÇAMENTO Nº 0127/2006. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Avn. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso nº E-34/145.327/2006.\r\n\r\nEmpresa: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nInscrição nº 82.161.570.\r\n\r\nNota de Lançamento nº 000127 de 22/02/2006.\r\n\r\nTerceira Câmara - Acórdão nº 8.219 - Em, 24/02/2010.\r\n\r\nId: 980251"
                        ],
                        "980252": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/665049/1993\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nABATEDOURO SÃO JOSÉ DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.329.334\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 1068 Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004922/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJOSE FELIX VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual \r\n\r\n71.870.057\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCancelamento de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Riachão, 5 - Comendador Soares Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214104/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nA S FORTUNATO DIST. DE PAPEIS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n84.855.383\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Professor Augusto Rodrigues, 77 Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nE-04/216078/2009\r\n\r\nRazão Social: \r\n\r\nL A LEÃO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.618.116\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEtr. Jose Bittencourt, 893 - Centro - Nilopolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/716892/1996\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nHELIODORA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n82.427.716\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Rio São Paulo, 3221\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216066/2009\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA ROQUE\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n72.206.231\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Itacuruça, 166 Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 980252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.422/2010.\r\n\r\nId: 980424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980813": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR para retornar ao estágio experimental, objeto do Concurso Público da JUCERJA, a candidata Paola Domingues Jacob do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas, em função da vacância gerada pela exoneração a pedido de Ursula Ignacio Barcellos, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula 0700030-0, a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 980813. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "980489": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 148/2010, firmado em 29/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Quatis\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 ônibus escolares com capacidade para 53 lugares e 01 ônibus escolar com capacidade para 31 lugares, no Município de Quatis\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.023/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 558.750,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 149/2010, firmado em 29/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Friburgo\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 caminhões basculantes, 01 caminhão comboio de lubrificação, 01 caminhão espargidor e 01 caminhão prancha, para Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.982/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.846.394,66 (hum milhão, oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos )\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 150/2010, firmado em 29/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Italva\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 caminhão eletrônico equipado com carroceria de madeira; 01 veículo com 5 lugares, 1.6 flex, completo; 02 veículos com 2 lugares com carroceria, 1.6; 02 motocicletas CG 125 cargo; 01 veículo flex com 15 lugares e 01 veículo com 5 lugares, 2.0 flex completo, automático, para o Município de Italva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.135/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 151/2010, firmado em 29/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de desmonte e reconstrução da Ponte do Arroz sobre o Canal dos Medeiros; Obra de desmonte e reconstrução da Ponte sobre o Rio Dourado e Obra de construção de ponte sobre o Rio Indaiaçu, no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.136/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.489.251,16 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 152/2010, firmado em 29/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de terrenos em diversas áreas, no Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.135/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 980489"
                        ],
                        "980925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 153/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 042/2004, no percentual estimado de 10% referentes a drenagem, canalização e pavimentação de logradouros\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.279/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 154/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 099/2004, no percentual estimado de 59% referentes a pavimentação em paralelos em diversos logradouros\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.233/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 340.885,68(trezentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 155/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 109/2004, no percentual estimado de 30% referentes a complementação de construção de praça.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.234/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 140.782,24 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nPRAZO:0 6 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 156/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Sumidouro.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 049/2004, no percentual estimado de 30% referentes a construção de casas populares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/ 001.232/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 157/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 013/2008, no percentual estimado de 80% referentes a saneamento básico, drenagem e pavimentação de diversos logradouros.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/ 001.263/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.595.486,24 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 158/2010, firmado em 30/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Trajano de Morais.\r\n\r\nOBJETO: Complementação de obras inacabadas no âmbito do Convênio 048/2004, no percentual estimado de 5% referentes a drenagem, canalização e pavimentação de logradouros\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/ 001.307/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 980925"
                        ],
                        "980143": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o CONSÓRCIO IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços, com redução e acréscimo de itens, inclusão de itens novos, sem alteração de valor e readequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 22.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.687/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2010.\r\n\r\nId: 980143"
                        ],
                        "980928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008, celebrado em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Elos & PPR Bombas e Válvulas Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 18/06/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.087/2007.\r\n\r\nId: 980928"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979709": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.840/2010 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 14/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de apoio técnico, manutenção e implantação da sinalização nas Rodovias pertencentes à malha rodoviária da Fundação DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.498.354,09\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/07/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, n° 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 979709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979688": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.632/2010 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 49/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de complementação da recuperação da pavimentação da RJ-114, com implantação de alças de ligação com a BR-101, situados nos Municípios de Maricá e Itaboraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 8.689.906,17 (incluído BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/08/2010, às 09h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, n° 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 979688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979718": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2009-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E PROJETO BÁSICO DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Licitação em referência, que seria realizada em 30/06/2010, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 979718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de extintores de incêndio para DG e DI”.\r\n\r\nDia: 15/07/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 60.068,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 979868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2010 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de escritório para prestação de serviços de advocacia na área cível”.\r\n\r\nTipo de licitação: Melhor Técnica\r\n\r\nData: 19/08/2010 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.323.600,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 979671. A faturar por empenho"
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                            "979867": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cartuchos e toners para impressoras Lexmark, Okidata, Samsung e Canon para suprir as necessidades administrativas dos diversos órgãos da nova CEDAE”.\r\n\r\nDia: 16/07/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 53.280,03\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 979867. A faturar por empenho"
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                            "980423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma parcial de 100 unidades habitacionais localizadas na Comunidade do Morro da Caroa - Catumbi, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.259.888,73. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.296/2010. DATA: 23/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Obras de adaptação do imóvel para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE na Escola de Música Villa Lobos, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 143.772,76. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.552/2010. DATA: 23/06/2010.\r\n\r\nId: 980423. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Malote nº 9912199711. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.748/2007. DATA: 10.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2010.\r\n\r\nId: 979906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980565": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADDO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 007/2010, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção do CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/nº, Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n1ª quinzena: 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento)\r\n\r\n2ª quinzena: 11,31% (onze vírgula trinta e um por cento)\r\n\r\n3ª quinzena: 21,46% (vinte e um vírgula quarenta e seis por cento)\r\n\r\n4ª quinzena: 37,50% (trinta e sete vírgula cinquenta por cento)\r\n\r\n5ª quinzena: 56,54% (cinquenta e seis vírgula cinquenta e quatro por cento)\r\n\r\n6ª quinzena: 74,94% (setenta e quatro vírgula noventa e quatro por cento)\r\n\r\n7ª quinzena: 90,44% (noventa vírgula quarenta e quatro por cento)\r\n\r\n8ª quinzena: 100,00% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n1ª quinzena: 1,68% (um vírgula sessenta e oito por cento)\r\n\r\n2ª quinzena: 10,85%) (dez vírgula oitenta e cinco por cento)\r\n\r\n3ª quinzena: 20,97% (vinte vírgula noventa e sete por cento)\r\n\r\n4ª quinzena: 37,04% (trinta e sete vírgula quatro por cento)\r\n\r\n5ª quinzena: 56,35% (cinquenta e seis vírgula trinta e cinco por cento)\r\n\r\n6ª quinzena: 74,84% (setenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento)\r\n\r\n7ª quinzena: 90,42% (noventa vírgula quarenta e dois por cento)\r\n\r\n8ª quinzena: 100,00% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\nNa Planilha de Orçamento nº 0049.001/10:\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo 11.024.500-0\r\n\r\nQuantidade: 1.117,00 (UR)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo 04.020.122-0\r\n\r\nQuantidade: 27.027,62 (m2 x Km)\r\n\r\nCódigo: 04.021.010-0\r\n\r\nQuantidade: 1.351,52 (m2) \r\n\r\nCódigo: 05.005.012-1\r\n\r\nQuantidade: 945,16 (m2)\r\n\r\nCódigo: 05.006.001-1\r\n\r\nQuantidade: 1.351,52 (m2 x mês) \r\n\r\nCódigo: 05.008.001-0\r\n\r\nQuantidade: 1.351,52 (m2) \r\n\r\nCódigo: 11.002.025-1\r\n\r\nQuantidade: 157,03 (m3)\r\n\r\nCódigo: 11.004.065-0\r\n\r\nQuantidade: 593,26 (m2) \r\n\r\nCódigo: 11.005.001-1\r\n\r\nQuantidade: 593,26 (m2) \r\n\r\nCódigo: 11.009.014-1\r\n\r\nQuantidade: 2.776,73 (Kg) \r\n\r\nCódigo: 11.011.030-1\r\n\r\nQuantidade: 2.776,73 (Kg) \r\n\r\nCódigo: 11.046.010-0\r\n\r\nQuantidade: 157,03 (m2)\r\n\r\nCódigo: 12.005.095-1\r\n\r\nQuantidade: 704,67 (m2)\r\n\r\nCódigo: 13.001.010-1\r\n\r\nQuantidade: 1.294,67 (m2)\r\n\r\nCódigo: 13.003.001-0\r\n\r\nQuantidade: 1.294,67 (m2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (cronograma, orçamento estimado, composições analíticas dos itens dígitos 5 e 6, esclarecimentos sobre itens do orçamento)\r\n\r\nANEXO D - Planilha orçamentária (gravar novo disquete).\r\n\r\nId: 980565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "980416": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-32/3645/0006/2006 (PAD 38/07), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21.08.1989, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79 de 08.03.79, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTONIO DA SILVA MATTOS, Delegado de Polícia, aposentado, matrícula 133.879-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, incisos, XV, XIX, XXXIV e XXX, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, X, e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado e aprovado pelo Decreto n° 3044/80; art. 50, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, V e XVI e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, inciso IX, c/c o art. 55, inciso I do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 980416"
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                        "979855": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação para aquisição de munição. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais). PRAZO: O prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 23/06/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2010. PROCESSO Nº E-09/00207/1704-2010.\r\n\r\nId: 979855"
                        ],
                        "979856": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200-2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de microfilmagem, preventiva e corretiva, da carga patrimonial do Serviço de Microfilmagem, compreendendo o fornecimento de suporte material suficiente para o atendimento satisfatório à demanda caracterizada. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 143.040,00 (cento e quarenta e três mil e quarenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2010, o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2010. PROCESSO Nº E-09/00041/1241-2008.\r\n\r\nId: 979856"
                        ],
                        "980471": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os candidatos aprovados na primeira fase, e devidamente matriculados no Curso de Formação Profissional respectivo, a comparecerem no dia 07/07/2010, às 11 horas, no auditório da ACADEPOL, situado na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro, visando assistirem a aula inaugural do referido curso.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao contido no Ofício 41/2010-JPR/PGE, de 17/05/2010, protocolizado sob o nº E-09/1563/1420/2010, CONVOCA o candidato LEANDRO DE FREITAS DA SILVA, inscrição nº 1102400, a fim de efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional respectivo, no dia 07/07/2010, às 10 horas na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. O candidato devera comparecer munido dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 3º grau ou equivalente.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao contido nos processo n° 0153405-05.2010.8.19.0001, da 3ª VFP, processo nº 0003971-44.2007.8.19.0001, da 13ª VFP e processo nº 0167522-98.2010.8.19.0001, respectivamente, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, a fim de efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional respectivo, no dia 07/07/2010, às 10 horas na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecerem munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nDEA LÚCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nHEITOR DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nMARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL\r\n\r\nId: 980471"
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                        "980472": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE/2002\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinação contida no Ofício PGE/PG-04, nº 148/2010, (A.O. 2006.001.024921-7) protocolizado sob o nº E-09/2642/1702/2010, o candidato CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, inscrição nº 006085, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 07 de julho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 3º grau ou equivalente.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinações contida no Ofício PGE/PG-04, nº 266/2010, (MS 2009.001.313365-9), protocolizado sob o nº E-09/4567/1702/2010, a candidata ELAINE VASCONCELOS DE MENEZES, inscrição nº 1312642, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 07 de julho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 3º grau ou equivalente.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nId: 980472"
                        ],
                        "980004": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 26/2010 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 77/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1552-F-0419, 506/1565-F-0432 e 506/1576-F-0443\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.388,63 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.314/2508/2009.\r\n\r\nId: 980004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "980390": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 003/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.492/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENGEMAP CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma Parcial do Instituto Penal Cândido Mendes para a instalação do CIESP.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 143.552,24 (cento e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.009/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Recolhimento de Lixo Infectante dos Ambulatórios Médicos e Odontológicos das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.477.854,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPT: 2501 FR: 25 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.944/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUTORA MODÉ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Urbanização e Drenagem do CIESP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.685,41 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 006/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.010/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENGEMAP CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Arquivo Geral da SEAP no 19º andar do Prédio da Central do Brasil.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.077,27 (cento e vinte e sete mil setenta e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPT: 251581FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 005/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.283/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo das Salas de Aula na Penitenciária Alfredo Tranjan\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.562,41(noventa e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 007/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.700/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ampliação da Enfermaria do Hospital Hamilton Agostinho.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.909,22 (cento e quarenta e nove mil novecentos e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPT: 251586 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980390"
                        ],
                        "980405": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7672/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRICIA LOPES DE PAULA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7673/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SUELEN MARQUES BRUNES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7673/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LYDIANE MACEDO DA SILVA PEREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7674/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDWALTON SANTOS DA SILVA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7675/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante KARLA SANTOS DE BARROS, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 980405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980061": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.625/2010\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico n° 007/2010\r\n\r\nDia: 19/07/2010 Horário: 11h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cobertores de solteiro, medindo 1,900mm de comprimento e 1,300mm de largura, 100 % poliéster, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1 do edital)\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 01/07/2010, às 10 horas\r\n\r\nData fim acolhimento da proposta: 19/07/2010, às 10h 30 min. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 19/07/2010, às 10h 30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, n° 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3950, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 980061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980055": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.464/2010\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico n° 006/2010\r\n\r\nDia: 20/07/2010 Horário: 11h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Locação de 4 (quatro) copiadoras multifuncionais, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 6 do edital).\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 01/07/2010, às 10 horas\r\n\r\nData Fim acolhimento da proposta: 20/07/2010, às 10h 30 min. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 20/07/2010, às 10h 30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, n° 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3950, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 980055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980065": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.516/2010\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico n° 008/2010\r\n\r\nDia: 21/07/2010 Horário: 11h\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos para Serigrafia, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1 do edital)\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 01/07/2010, às 10 horas\r\n\r\nData fim acolhimento da proposta: 21/07/2010, às 10h 30 min. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 21/07/2010, às 10h 30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Rua Machado de Assis, n° 40 - Flamengo - RJ, telefone (21) 2334-3950, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 980065. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "980318": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2010, Processo Nº E-08/008.636/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-HEPATITE B), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 980318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "980334": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bancadas centrais e laterais dos laboratórios de informática, biologia, física e química no C.E. Circulo Operário.\r\n\r\nDIA: 13 de julho de 2010 PROC. Nº E-03/3.988/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 980334"
                        ],
                        "979741": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO FERNANDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCOLEGIAL\r\n\r\nLucia da Rocha - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCátia Aparecida Faria Muniz - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSilvio Roberto de Lima - 1982\r\n\r\n4-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAlmir Sant' Anna de Jesus Filho - 1985\r\n\r\n5-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Roberto da Cruz - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAnderson de Sena Freire - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO CULTURAL JACAREPAGUA - Jacarepaguá\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarla Fontinele - 1984\r\n\r\n8-INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nMaria Lucia Correia dos Ramos - 1982\r\n\r\n9-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nGilberto Ferreira Araujo - 1980\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAlexandre França Jordão - 1992\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRegene Cecilia Celestino - 1997\r\n\r\n11-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus de Vargas Felipe da Silva - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamoel Maciel Grijó - 2005\r\n\r\nRenato Pereira Barbosa - 2006\r\n\r\nCamilla Leite Andrade - 2006\r\n\r\nRoberto Jefferson Barros Negreiros - 2006\r\n\r\nSilvana Rodrigues Augusto - 2006\r\n\r\nRamon do Carmo Costa Gomes - 2006\r\n\r\nSamirys Magalhães Sousa - 2006\r\n\r\nLeonardo Cuinse Abreu Soares - 2007\r\n\r\nDavid Coelho Neto - 2008\r\n\r\n13-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWanderson Pereira Neri - 1998\r\n\r\nGabriel José Santoro da Costa - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKamily Alves de Carvalho - 2000\r\n\r\nRubens Borges Fingolo - 2007\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuis Claudio da Silva Marinho - 1993\r\n\r\n15-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFany do Nascimento Douetts - 1984\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Vinicius Feitoza Silva - 1996\r\n\r\nValdinea Alvarenga Ferreira - 1998\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVanessa Regina de Souza - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndre Luiz Clememte Lima - 1998\r\n\r\nVinicius Soares dos Santos - 2002\r\n\r\nDeisimar de Oliveira Faria - 2004\r\n\r\nMichele Gomes de Souza - 2004\r\n\r\nLucia Emilia de Almeida Luz - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Teixeira Cavalcante Ferreira - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza Schuartz - 1989\r\n\r\n17-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaryanna Sarah Figueiredo dos Santos Souza - 2003\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIvone Aguiar Leandro Vieira - 1995\r\n\r\n19-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabio Luiz de Queiroz Santos - 2001\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nChaeyn Fernandes Lima - 1996\r\n\r\nAngelo Eustaquio Cota Guimarães - 1999\r\n\r\nId: 979741"
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                        "979997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010 (Lote 1).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: CRIAAD CABO FRIO, CRIAAD MACAÉ, CRIAAD CAMPOS, CRIAAD NITERÓI, CRIAAD SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.670.200,56 (hum milhão, seiscentos e setenta mil duzentos reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2010 (Lote 2).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem nas dependências do DEGASE, nas Unidades: CRIAAD NOVA FRIBURGO, CRIAAD TERESÓPOLIS, CRIAAD VOLTA REDONDA, CRIAAD BARRA MANSA e CRIAAD SANTA CRUZ.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.578.300,56 (hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil trezentos reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nId: 979997"
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                        "979998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010 (Lote 3).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: CAI BELFORD ROXO, ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES e CRIAAD NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.149.900,00 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2010 (Lote 4).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO, CRIAAD BANGU, CRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE, e CRIAAD DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.193.900,00 (hum milhão, cento e noventa e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nId: 979998"
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                        "979999": [
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010 (Lote 5).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: INSTITUTO PADRE SEVERINO, EDUCANDÁRIO SANTOS DUMONT, CENTRO PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PROFESSOR PAULO FREIRE, e CRIAAD NILÓPOLIS.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.357.500,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010 (Lote 6).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Mão-de-obra especializada em limpeza, higiene e copeiragem, nas dependências do DEGASE, nas Unidades: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃO, BIO PSICOSSOCIAL, CITUAD (AMB. E INTER.), POLO DE LIBERDADE ASSISTIDA, CRIAAD ILHA DO GOVERNADOR, e CRIAAD PENHA.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.913.100,00 (hum milhão, novecentos e treze mil e cem reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/90.392/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2010.\r\n\r\nId: 979999"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 45/2009. PARTES: UERJ e a EMPRESA ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.-EPP. OBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias o prazo do serviço, contados de 25/03/2010 a 22/06/2010 e acréscimo no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6961/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 980448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Andrômeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assistência técnica em grupo de gerador à diesel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 086/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nN.E: 01996, de 15/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 356/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 099/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Ross Distrib. Farmacêutica e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 092/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nN.E: 01811, de 04/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de Junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 092/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 611.241,60 (seiscentos e onze mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E: 01809, de 04/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Nutric-Nutricional Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 092/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nN.E: 01810, de 04/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1833/2009.\r\n\r\nId: 979815. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980051": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA, ÁREA MEDICINA INTENSIVA.\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos torna sem efeito a publicação no D.O. de 28/06/2010, por incorreções e republica o resultado final do concurso em epígrafe, obtido pelos candidatos, em ordem decrescente de nota final.\r\n\r\nOs candidatos aprovados dentro do número inicial das vagas deverão comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital do Concurso. Processo nº 4185/2009.\r\n\r\nTabela do Resultado Final - Concurso Público: Médico - Pediatria Intensiva\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Objetiva\r\n\r\nPontos Prática\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n2010248\r\n\r\nCAMILA FURTADO GUEDES PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n9,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n2\r\n\r\n2010247\r\n\r\nRODRIGO MOULIN SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n9,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n60,4\r\n\r\n3\r\n\r\n2010240\r\n\r\nROSANA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\n72\r\n\r\n9,8\r\n\r\n7,0\r\n\r\n59,3\r\n\r\n4\r\n\r\n2010272\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n9,2\r\n\r\n10,0\r\n\r\n53,1\r\n\r\n5\r\n\r\n2010258\r\n\r\nISABELE COELHO FONSECA DA MOTA\r\n\r\n64\r\n\r\n8,7\r\n\r\n9,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n6\r\n\r\n2010299\r\n\r\nGRACE KELLY PARANHOS\r\n\r\n64\r\n\r\n8,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n7\r\n\r\n2010244\r\n\r\nJANDRA CORRÊA DE LACERDA\r\n\r\n64\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n52,8\r\n\r\n8\r\n\r\n2010337\r\n\r\nLETÍCIA MASSAUD RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n52,6\r\n\r\n9\r\n\r\n2010426\r\n\r\nANGELICA PEREIRA BASILIO\r\n\r\n60\r\n\r\n9,2\r\n\r\n10,0\r\n\r\n49,9\r\n\r\n10\r\n\r\n2010264\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANDAO PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n58\r\n\r\n8,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n48,2\r\n\r\n11\r\n\r\n2010307\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\n8,2\r\n\r\n6,0\r\n\r\n47,8\r\n\r\n12\r\n\r\n2010345\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA ALVES DE MATOS\r\n\r\n58\r\n\r\n7,6\r\n\r\n6,0\r\n\r\n47,8\r\n\r\n13\r\n\r\n2010411\r\n\r\nCAMILLE KIRCOVE PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n6,1\r\n\r\n6,0\r\n\r\n47,6\r\n\r\n14\r\n\r\n2010377\r\n\r\nROSA JUREMA MOREIRA NOVELLI\r\n\r\n58\r\n\r\n6,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n47,2\r\n\r\n15\r\n\r\n2010243\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO MEDINA COELI\r\n\r\n56\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,0\r\n\r\n46,3\r\n\r\n16\r\n\r\n2010245\r\n\r\nEDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n56\r\n\r\n8,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n45,8\r\n\r\n17\r\n\r\n2010293\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL OLIVEIRA BOEDO\r\n\r\n56\r\n\r\n8,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n45,7\r\n\r\n18\r\n\r\n2010281\r\n\r\nBRUNO BOHME\r\n\r\n56\r\n\r\n7,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n45,6\r\n\r\n19\r\n\r\n2010290\r\n\r\nANDREA AKEMI SATO HAUSSMAM\r\n\r\n54\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n44,7\r\n\r\n20\r\n\r\n2010367\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GARCIA COBAS MACEDO\r\n\r\n54\r\n\r\n7,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n21\r\n\r\n2010270\r\n\r\nTHIAGO PERES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n6,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n22\r\n\r\n2010277\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n54\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n43,9\r\n\r\n23\r\n\r\n2010260\r\n\r\nLUCAS BERBERT PULCHERI\r\n\r\n52\r\n\r\n7,9\r\n\r\n6,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n24\r\n\r\n2010332\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n8,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n42,4\r\n\r\n25\r\n\r\n2010404\r\n\r\nANNA PAULA BAUMBLATT\r\n\r\n50\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,0\r\n\r\n41,6\r\n\r\n26\r\n\r\n2010334\r\n\r\nCARLLA GUENIN BAPTISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n41,6\r\n\r\n27\r\n\r\n2010284\r\n\r\nDANIELA KHALIL GHAZI\r\n\r\n50\r\n\r\n7,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n41,1\r\n\r\n28\r\n\r\n2010262\r\n\r\nJULIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,8\r\n\r\n29\r\n\r\n2010236\r\n\r\nFLAVIA ROSA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,7\r\n\r\n30\r\n\r\n2010282\r\n\r\nROBERTA ESTEVES VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n48\r\n\r\n5,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n39,2\r\n\r\n31\r\n\r\n2010410\r\n\r\nDANIELA PAES LEME PEYNEAU\r\n\r\n46\r\n\r\n7,4\r\n\r\n8,5\r\n\r\n38,4\r\n\r\n32\r\n\r\n2010291\r\n\r\nMIRLANE SANCHES SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n7,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n36,4\r\n\r\n33\r\n\r\n2010433\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTRO MATTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n6,9\r\n\r\n5,5\r\n\r\n36,4\r\n\r\n34\r\n\r\n2010456\r\n\r\nLAENIR MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35,7\r\n\r\n35\r\n\r\n2010309\r\n\r\nPATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN\r\n\r\n42\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n35,1\r\n\r\n36\r\n\r\n2010302\r\n\r\nANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n7,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n34,9\r\n\r\n37\r\n\r\n2010305\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n4,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n34,4\r\n\r\n38\r\n\r\n2010241\r\n\r\nFABIO CHAVES CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\nId: 980051. A faturar por empenho"
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                            "980286": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 189/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (ventilador pulmonar e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, No valor total estimado de R$ 276.881,90. Processo HUPE nº 1787/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 190/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma para instalação do Cluster para a Faculdade de Geologia da UERJ, no valor total estimado de R$ 18.582,23. Processo UERJ nº 3174/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 191/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/07/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de manutenção do equipamento 3Com modelo SW8800360GFABRIC para o período de 12 meses, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 29.188,50. Processo UERJ nº 1302/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 980286. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº 10115/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...em substituição a vaga decorrente de falecimento de João Salim Miguel, matrícula 323-6, publicado DOERJ de 18/09/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Magna Maria Cottinida Fonseca Passos, matrícula 7021-9, publicado no DOERJ de 15/12/2009.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº 10115/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...em substituição a vaga decorrente de falecimento de João Salim Miguel, matrícula 323-6, publicado DOERJ de 18/09/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Magna Maria Cottinida Fonseca Passos, matrícula 7021-9, publicado no DOERJ de 15/12/2009.\r\n\r\nId: 979681. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF convoca os candidatos, abaixo relacionados, que prestaram Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os candidatos deverão apresentar-se munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Laudo de Oftalmologia - acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\n-Laudo de Otorrinolaringologia - laringoscopia indireta (cordas vocais)\r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 45 anos, se for o caso)\r\n\r\n-Hemograma com contagem de plaquetas (para os que trabalharão com produtos químicos, se for o caso)\r\n\r\n-Exame parasitológico de fezes (para os que trabalharão com alimentos, se for o caso)\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunogenética\r\n\r\nAlba Lucínia Peixoto Rangel\r\n\r\nLCA\r\n\r\nZoologia de Vertebrados\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nThiago Motta Venâncio\r\n\r\nBioquímica de Insetos\r\n\r\nGustavo Lazzaro Rezende\r\n\r\nII- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nRodrigo da Costa Caetano\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Didática e Metodologia de Ensino\r\n\r\nEliana Crispim França Luguetti\r\n\r\nBianka Pires André\r\n\r\nEducação - Didática e Metodologia de Ensino de Ciências\r\n\r\nMaria Eugênia Ferreira Totti\r\n\r\nEducação - Psicologia da Educação\r\n\r\nRosalee Santos Crespo Istoé\r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicada - Administração\r\n\r\nMauro Macedo Campos\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nLuciane Soares da Silva\r\n\r\nIII- Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMaria Raquel Garcia Veja\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil - Análise Experimental em Estruturas\r\n\r\nJanine Domingos Vieira\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\nEngenharia de Petróleo\r\n\r\nCarlos Enrique Pico Ortiz\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada - Fenômenos Fototérmicos, Ressonância Para-Magnética\r\n\r\nAndré Oliveira Guimarães\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação: Engenharia de Software\r\n\r\nFermín Alfredo Tang Montané\r\n\r\nIV- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLSA\r\n\r\nClínica Cirúrgica Veterinária\r\n\r\nPaula Alessandra Di Filippo\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nBioclimatologia\r\n\r\nAntônio Gesualdi Junior\r\n\r\nLRMGA\r\n\r\nObstetrícia Veterinária\r\n\r\nLuis Fonseca Matos\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nFitotécnia\r\n\r\nVirgínia Silva Carvalho\r\n\r\nProcs. nºs E-26/051.326/2010; E-26/051.327/2010; E-26/051.328/2010 e E-26/051.329/2010.\r\n\r\nId: 980459. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 21/2010 - Processo nº E-26/051.324/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 1.459.637,73\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 15.07.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 15.07.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços: Repintura externa dos prédios situados no Campus da UENF, para atender a Prefeitura.\r\n\r\nPE nº 22/2010 - Processo nº E-26/051.323/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 409.170,76\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 15.07.2010, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 15.07.2010, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços: Sinalização do fluxo do trânsito do Campus da UENF, para atender a Prefeitura.\r\n\r\nPE nº 23/2010 - Processo nº E-26/051.325/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 363.961,50\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 14.07.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 14.07.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material: Veículos para atender a ASTRAN.\r\n\r\nPE nº 24/2010 - Processo nº E-26/051.336/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 138.653,65\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 14.07.2010, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 14.07.2010, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material (material elétrico) para manutenção de bens imóveis para atender a Prefeitura/ASMAN.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no ende reço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 980460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980145": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino, ficando excluído do Edital publicado no D.O. de 23.07.2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 980145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980865": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2010. Objeto: Compra de papel, formato A-4, com entrega parcelada. Dia: 20/07/2010 Horário: 14 horas e 30 minutos. Local: www.licitacoes-e.com.br. Valor Estimado Global: R$ 16.386,80 (dezesseis mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). O edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao edital, na Coordenação de Licitação - C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11h30min e de 14:00 às 17:00, ou por meio do telefone 2333-9095. Processo n° E-10/400154/2010.\r\n\r\nId: 980865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 003/ASJUR/10 ao Contrato nº 002/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses a contar de 13 de maio de 2010, com termino em 12 de novembro de 2010, referente a Prestação de serviços de fornecimento de vales relativos ao Sistema de Alimentação e ou Refeição/Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/300.010/2008.\r\n\r\nId: 980238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO e a empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/135.677/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\nId: 980868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010. PARTES: CODERTE e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança com vistas a garantir o patrimônio da CODERTE, em especial onde se encontrava instalado o camelódromo, nas ruas Barão de São Felix, Senador Pompeu e Bento Ribeiro, em frente ao Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle - Centro - RJ. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2010. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07 de maio de 2010. VALOR: Mensal de R$ 47.340,00 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta reais) e global de R$ 284.040,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93. PROCESSO N° E-10/700.593/2010.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 25/05/2010.\r\n\r\nId: 979822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "979994": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Impressora a Laser, com cabo USB, conforme Termo de Referência e Proposta Detalhe, Anexos I e II respectivamente. PROCESSO Nº E-10/700.133/2010. TIPO: Menor preço Global por lote. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2010, às 11:00h. DATA DO PREGÃO: 16/07/2010, às 11h30min. PORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Nº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 313977. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A-4 na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 603 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 979994. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "980342": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Azzuk Engenharia Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para obras de construção de cerca limítrofe e marco de interdição de acessos no bairro de Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 145.718,40 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/06/2010 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.550/2009.\r\n\r\nId: 980342"
                        ],
                        "979821": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Maricá. OBJETO: Objeto do presente termo perfaz o montante de R$ 717.523,22 (setecentos e dezessete mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) incluindo principal, juros e correção monetária, conforme discriminado na Memória de Cálculo e Parecer técnico da Assessoria de Contabilidade Analítica, constantes do Processo Administrativo nº E-07/000.140/2010, que passam a integrar o presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.140/2010.\r\n\r\nId: 979821"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "979989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas assinado em 02/06/2010...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)...\r\n\r\nId: 979989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "979887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio celebrado em 21.06.2010. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200361/2010.\r\n\r\nId: 979887. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "980479": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/0001.197/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFest Music\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 980479"
                        ],
                        "979670": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 012/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos de Mídia Digital - Websites\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna publica a prorrogação do prazo de inscrição da Chamada Pública nº 012/2010, publicada em 31/05/2010, até o dia 04 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 979670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "980132": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.155/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2010 (313265). \r\n\r\nDia: 16/07/2010 - Horário: 11:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 7.200 (sete mil e duzentos) galões de água mineral natural, com capacidade de 20 litros cada, com entrega de forma parcelada, semanalmente, durante os meses de vigência do contrato, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 980132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980131": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.168/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010 (313942). \r\n\r\nDia: 15/07/2010 - Horário: 11:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos originais para impressoras de tinta e toner), para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 980131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "980319": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lll Termo Aditivo ao Contrato nº 18/010/2008 - PARTES: FUNARJ e Ella Roberto do Amaral Santos. OBJETO: Não será considerado como integrante do prazo de efetiva utilização do TVL, objeto do Contrato nº 18/010/2007, inclusive para fins de pagamento de contrapartida, o período compreendido de 31/01/2010 a 22/04/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.078/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 980319. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "979708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, ao Cessionário de 01 veículo marca GM/CELTA 4P SPIRIT, ano /modelo 2009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido em especial, a Lei Estadual nº 287/79, a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.599/2009\r\n\r\nPRAZO: 29/03/2010 a 29/03/2020\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/03/2010.\r\n\r\nId: 979708"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "980381": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa NETWORLD PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 50.400,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/1.446/2010. ASSINATURA: 29 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980381"
                        ],
                        "980740": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado CONVOCA, para futura admissão, os estagiários abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nRUTE CURVELO PEREIRA\r\n\r\nMOHAND GOMES ARAUJO\r\n\r\nIANA ANDRADE FREITAS\r\n\r\nPAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão apresentar, até o dia 7 de julho, na sede da 9ª Procuradoria Regional (Rua Dr. Télio Barreto, nº 951 - 1º andar, Centro, Macaé), os seguintes documentos: 1) 02 fotos 3x4, 2) Declaração da faculdade em que conste o período cursado e o nada consta que desabone a conduta, 3) Cópia do comprovante de residência, 3) Copia do CPF, 4) Cópia da Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no estágio os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 980740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "979835": [
                            "I - Edital",
                            "Serviço Público Federal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nSecretaria da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nSRRF 7ª RF\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2010\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos do art.23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235/72, de 6 de março de 1972, alterado pela Lei nº 11.196 de 2005, e pela Lei nº 11.941 de 2009, fica o contribuinte RENE DA MOTA, CPF nº 635.720.607-53 intimado a recolher aos cofres da Fazenda Nacional o Crédito Tributário constante do processo nº 13707.001328/2007-12 ou a apresentar Recurso Voluntário no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 16º (décimo sexto) dia após a publicação deste Edital. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem as devidas providências do contribuinte, dar-se-á inicio a novo prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual o processo será encaminhado a cobrança executiva.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se a disposição no Centro de Atendimento ao Contribuinte - BARRA DA TIJUCA, na Avenida Ayrton Senna, nº 2001 - 1º andar - Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 07:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nAlexandra Quental\r\n\r\nChefe CACBTJ\r\n\r\nId: 979835"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "980140": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em defesa dos interesses de Sebastião Otaviano de Araújo nos autos do processo nº 0001753-95.2010.8.19.0079 em trâmite na 1ª Vara de Família de Itaipava/Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA para, sem prejuízo de suas atribuições, propor ação de interdição no interesse de Marta Margarida Cristofori de Araújo.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira no dia 24/06/2010 às 10:00h, na defesa do réu Luiz Antônio Vieira Zaccario - processo n° 2005.080.001137-4.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGEUIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Miracema no dia 30/06/2010 às 12:00h, na defesa do réu João Paulo Amaro Ribeiro - processo n° 2008.034.000024-1.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua no dia 15/07/2010 às 9h30min, na defesa dos réus Gedio Rodrigues da Silva e Jorge Luis da Cruz Gonçalves - processo n° 2009.050.000434-8.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ para, no período de 22/06/2010 a 30/06/2010, atuar na DP da 14ª Vara de Fazenda e Registro Público em concomitância com a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para, atuar no Núcleo de Alcântara/Comarca de São Gonçalo do dia 23/05/2010 ao dia 01/06/2010 em concomitância com os demais Defensores Públicos designados, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Anik Albino Quintanilha Toffano.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para, atuar na Vara de Família da Regional de Alcântara/Comarca de São Gonçalo do dia 23/05/2010 ao dia 01/06/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Anik Albino Quintanilha Toffano.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA REGIS RIBEIRO e LUCIANA CRESPO DE FARIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis do dia 02/06/2010 ao dia 13/06/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Christiane Serra Ferreira.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis do dia 14/06/2010 ao dia 01/07/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Christiane Serra Ferreira.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE BICUCO MANHÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da Ação Social que acontecerá no dia 24.06.2010, quinta-feira, no Santuário N. Sra. do Perpétuo Socorro em Campos dos Goytacazes, no horário das 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da Ação Social que acontecerá no dia 26.06.2010 em São João de Meriti, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da Ação Social que acontecerá nos dias 26 e 27.06.2010 em São João de Meriti, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 12.06.2010, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Denise Lacerda Lima, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.06.2010, domingo, no I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Luciana Mello de Figueiredo Rocha, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 19.06.2010, sábado, na 4ª Vara Cível de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Tatiana de Carvalho Camilher, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nAPROVA A MOVIMENTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MÊS DE JULHO DE 2010:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nORGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO RAMALHO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado:THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P.L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE007 - 7 ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE F. RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI \r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pelo autor do fato) \r\n\r\n2ª DP 1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (pela vítima)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nDesignado: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA PAIVA PEREIRA\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CÁSSIA FRAGA\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado:SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREIA\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE GAMA FILHO\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: FÁBIO SCHWARTZ\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERTI MARCHI\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERTI MARCHI\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES (pela vítima) \r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ (pelo autor do fato)\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA Designado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n208311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES DE MORAES\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (pela vítima)\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (Infância, Juventude e do Idoso)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES (Consumidor)\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nPOUPA TEMPO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Juizado Especial Cível)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (Vara de Família)\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIRÓZ\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIRÓZ\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (pela vítima)\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS (cível)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES (família) \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOUPERT\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOUPERT\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA (4ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (5ª Vara Cível)\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES \r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (1º)\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA (2º)\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35815 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH (família)\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (cível)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado:JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL) \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXERO OMARI\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS) \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA (COORDENADOR REGIONAL - ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDENISE HERBSTER P.L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nJANE MEDINA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA DE ASSUSNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -FÉRIAS)\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE (FÉRIAS)\r\n\r\nROGÉRIO RABE (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (FÉRIAS)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (NUSPEN)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTANA (FÉRIAS)\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO ((FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (FÉRIAS)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN - FÉRIAS) \r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (ADIDO AO GABINETE) \r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA ESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nMARILIZA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA- FÉRIAS)\r\n\r\nPALOMA ARAUJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA LOMA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO RICARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM - FÉRIAS)\r\n\r\nROSAN HASSON (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGHETI DE MOURA ESTEVÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA)\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA SHARP (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nGILDA BASTOS MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (FÉRIAS)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURIDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nGISELE BERAN MEDELA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS - FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (NÚCLEO DE TERRAS - LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (NUSPEN)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA)\r\n\r\nTHAÍS DE FRANCA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (CRC)\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses de Helena Ferreira nos autos do processo nº 2009.001.034600-0 em trâmite no VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.06.2010, sexta-feira, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Carolina Teixeira Sauerbronn, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 03.06.2010, quinta-feira, na Vara de Família de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Suelange Geraldo Andrade Neres, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 28.06.2010, segunda-feira, no II Juizado Especial Cível de Campos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. Letícia Faria Aziz Simão, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 980140"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.527/96 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. 35% a contar de 29.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.841/2007 - DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público, matrícula 930.857-8. 20% a contar de 28.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.215/2000 - PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.784-8. 30% a contar de 24.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.394/2002 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA, Defensor Público, matrícula 877.391-3. 25% a contar de 19.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.710/98 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensor Público, matrícula 835.257-7. 30% a contar de 19.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.699/98 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 835.259-3. 30% a contar de 19.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.684/97 - JOSE AURELIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 824.302-4. 35% a contar de 12.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.714/93 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensor Público, matrícula 812.285-5. 40% a contar de 07.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.957/95 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. 35% a contar de 11.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.869/2007 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. 20% a contar de 04.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.184/99 - MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN, Defensor Público, matrícula 852.773-1. 30% a contar de 03.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.616/94 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, Defensor Público, matrícula 815.763-8. 50% a contar de 09.06.2010.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS. \r\n\r\nId: 979686"
                    ],
                    "980312": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER:\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\n- 50% de isenção do pagamento da taxa de inscrição ao interessado abaixo nominados:\r\n\r\n-LEONARDO LAHAN LAMI\r\n\r\n-NEI BAHIA\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\n- 100% de isenção do pagamento da taxa de inscrição ao interessado abaixo nominados:\r\n\r\n-ANA CÉLIA SAMPAIO DANTAS\r\n\r\n-SABRINA RAMOS SILVA\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\n-ANA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n-FABIO LUCIA NUNES BARRETO\r\n\r\n-JULIANA FRANCO GOMES\r\n\r\n-RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\n-RAPHAEL VAZ MONTEIRO\r\n\r\n-SANDRA CONCEIÇÃO DANIEL\r\n\r\nId: 980312"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "980307": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1823450.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Aldira Samantha Garrido T Abreu. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1843191.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Andrea de Carvalho Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1839852.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Charlene Sales Retori.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834946.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e a estudante Elaine Patricia J do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842235.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Francine Soares A de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1843436.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Guilherme Guimarães Juca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1837342.\r\n\r\nPARTES: DPGE, - UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Juliana da Silva Petitet Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2010 até 08/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1843315.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Luiz Eriksson Brito dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2010 até 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1844265.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educ Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Marcela Gaspar da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842366.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FGV - Fundação Getulio Vargas Rio e o estudante Pedro Henrique Vianna Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1831639.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Priscila Souza Peclat.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842331.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Orgãos e o estudante Ricardo Pacheco Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2010 até 08/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1843754.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Thais Justen Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842449.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Thais Mendes Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834198.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Thales Diego Lima da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 980307"
                    ],
                    "979042": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto até o dia 12 de JULHO de 2010 até às 18:00 horas, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2010, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES estabelecido pela Resolução DPGE 165/00. \r\n\r\nInforma, ainda, que caso sejam oferecidos na próxima remoção órgãos novos (assim considerados os órgãos criados após a publicação do presente, bem como aqueles que embora já existentes não tenham constado da presente remoção), em relação a estes não haverá a incidência do interstício. Não são considerados órgãos novos aqueles que resultarem vagos em razão da remoção do Defensor Público titular em virtude do presente concurso. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA, SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de AGOSTO de 2010, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO requerente deverá manifestar suas opções em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado no dia 13 de JULHO de 2010, no site. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nDP - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nDP - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP - 2ª CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nDP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDP - 26ª VARA CRIMINAL CAPITAL\r\n\r\nDP - 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nDP - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAMPO GRANDE (PELA VÍTIMA)\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nDP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDP - NÚCLEO NILÓPOLIS \r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL QUEIMADOS\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\nDP - 1ª /2ª VARAS CÍVEIS - NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - ITABORAÍ\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\n1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 03\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI VOLTA REDONDA\r\n\r\nDP - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 04\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\nDP - NÚCLEO FAMÍLIA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nREGIÃO 07\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL - ITAPERUNA\r\n\r\nDP-VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - ITAPERUNA \r\n\r\nDP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDP - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nDP - 1ª DP - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CRIMINAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MACAÉ\r\n\r\nDP - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\nDP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nId: 979042"
                    ],
                    "979685": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece à Excelentíssima Senhora Defensora Pública Drª. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, pela doação de obras jurídicas à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 979685"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "980846": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 175 /2010\r\n\r\nRegulamenta a concessão da Bolsa-Atleta, criada pela Lei nº 7.870 de 30 de novembro de 2006, e dá outras providencias.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº. 7.870, de 30 de novembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para a concessão do benefício bolsa-atleta, proporcionando a adequada implementação de tal iniciativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - A Bolsa-Atleta, destinada aos atletas residentes no Município Campos dos Goytacazes, praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas, para-olímpicas, e esportes regulamentados por ligas desportivas, federações e confederações garantirá aos atletas beneficiados patrocínio mensal nos valores:\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nA\r\n\r\nAtletas que tenham participado dos jogos Pan Americanos mais recentes (dois últimos) ou que tenham obtido índice para participar do próximo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nB\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais que integrem a seleção nacional da modalidade esportiva\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais participantes de competições nacionais e/ou integrantes do ranking nacional da modalidade\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nD\r\n\r\nAtletas de modalidades individuais participantes de competições municipais, regionais e estaduais\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nArt. 2o - Terá direito à Bolsa-Atleta o atleta que represente o Município de Campos dos Goytacazes ou defenda as equipes que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacional ou internacional.\r\n\r\nArt. 3º - A Concessão da Bolsa-Atleta não gera vínculo empregatício entre o atleta beneficiado e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º - Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\ncomprovante de Escolaridade (Xérox Autenticada); \r\n\r\ndocumento de Identidade com foto (Xérox Autenticada); \r\n\r\ncadastro de Pessoa Física - CPF (Xérox Autenticada); \r\n\r\ntítulo de Eleitor (Xérox Autenticada);\r\n\r\nII - estar vinculado a alguma Entidade de Prática Esportiva, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\ncomprovantes do requerente/atleta de filiação à Federação e/ou Confederação que rege o desporto ao qual compete; \r\n\r\ncarteira de Atleta - validade 2009/2010 (Xérox Autenticada);\r\n\r\ndeclaração Original da Federação e/ou Confederação (com firma re conhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação);\r\n\r\nIII - estar em plena atividade esportiva, devendo para tanto apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\na) histórico Desportivo do requerente/atleta comprovando os resultados obtidos nas competições realizadas nos anos de 2009 e 2010, emitido pela entidade que regulamenta o desporto (Federação e/ou Confederação), em papel timbrado da mesma, com firma reconhecida em cartório do Presidente da Federação e/ou Confederação;\r\n\r\nb) calendário anual da entidade que regulamenta o desporto, em papel timbrado da mesma, assinalando as principais competições que o requerente/atleta pretenda participar;\r\n\r\nIV - não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário, devendo para tanto apresentar declaração que não há nenhum vínculo de valor pecuniário a qualquer outro patrocinador (com firma do requerente/atleta reconhecida em cartório);\r\n\r\nV - não receber salário de Entidade de prática desportiva.\r\n\r\nVI - ser residente no Município Campos dos Goytacazes, devendo para tanto apresentar comprovante de residência- (xérox autenticada) e caso não tenha em nome próprio, válido somente o pertencente a parentesco de 1º grau.\r\n\r\n§ 1º - O atleta/requerente deverá apresentar no ato de sua inscrição, sem prejuízo dos documentos elencados nos incisos do caput deste artigo, para o processo seletivo da Bolsa-Atleta e devida apreciação da Comissão Avaliadora, os seguintes documentos: \r\n\r\nI - currículo Desportivo de 2009 e 2010 elaborado pelo próprio atleta com foto (3x4) colorida e atualizada; \r\n\r\nII - planilha de dias, horários de treinamento e locais (assinada pelo requerente/atleta e por seu técnico, onde deverá conter o número do registro no CREF do técnico).\r\n\r\n§ 2º - Os documentos exigidos para processo de solicitação da bolsa-atleta não serão devolvidos aos requerentes, por se tratar de parte fundamental de um processo administrativo municipal.\r\n\r\n§ 3º - Fica completamente impossibilitada a concessão do benefício Bolsa-atleta a ausência de qualquer requisito previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 4º - A inscrição na Bolsa-Atleta deverá ser realizada, no período de 01/07/2010 a 13/07/2010, pessoalmente na Sede da Fundação Municipal de Esportes (Rua dos Goytacazes, nº 499 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ) das 9h às 17h, no setor de Protocolo.\r\n\r\nArt. 5º - A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, enquanto o atleta estiver representando o Município de Campos dos Goytacazes em competições.\r\n\r\n§ 1º - A concessão da Bolsa-Atleta dar-se-á mediante a formalização de pedido de concessão de bolsa atleta - 2010 (documento fornecido pela Fundação Municipal de Esportes) a ser efetuado pelo interessado, preenchendo por modalidade o modelo de requerimento padrão único, observando a apresentação dos documentos listados no artigo anterior. \r\n\r\n§ 2º - Na falta de qualquer um dos documentos listados no artigo 4º deste Decreto, mesmo preenchendo todos os requisitos necessários, o requerimento não será aceito, nem protocolado. \r\n\r\n§ 3º - Nenhum requerimento será avaliado pela Comissão Avaliadora se não estiver protocolado, visto que o protocolo é o único documento válido como comprovante de entrega dos documentos e de solicitação da concessão do benefício Bolsa-Atleta. \r\n\r\n§4º - Será montado um processo individualizado que será processado e submetido à análise e aprovação da Comissão Avaliadora especialmente nomeada para este fim.\r\n\r\nArt. 6º - À Comissão Avaliadora especialmente nomeada para proceder à avaliação dos pretendentes ao Bolsa Atleta - 2010, será com posta de 03 (cinco) membros das secretarias, fundações e autarquias municipais ligadas ao desporto municipal.\r\n\r\n§ 1º - Ficam nomeados para a Comissão Avaliadora: \r\n\r\nI - Marcos Wellington Sales de Almeida - Chefe Divisão Esporte de Rendimento - Mat. 10.107, ao qual compete a presidência da Comissão; \r\n\r\nII - Jorge Luiz Santos Guimarães - Chefe da Divisão de Convênios, Contratos e Captação de Recursos - Mat. 21.666; \r\n\r\nIII - Carlos Augusto Sanguedo Boynard - Superintendente Administrativo, Financeiro - Mat. 21.721.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Avaliadora deverá confeccionar a ata de exame e averiguação dos requerimentos, fundamentando as decisões relativas aos processos dos candidatos, através de avaliação técnica com os objetivos a médio e longo prazo no processo de escolha dos candidatos, observando competições e títulos mais relevantes na participação do atleta requerente e democratizando a distribuição do auxílio Bolsa-Atleta.\r\n\r\n§ 3º - A referida Comissão Avaliadora terá, após o prazo final de entrega dos requerimentos, 20 (vinte) dias úteis, no máximo, para efetuar o processo de seleção, devendo, ao final, publicar a relação dos selecionados no diário oficial do Município.\r\n\r\n§4º - Os requerentes terão prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação da decisão da Comissão Avaliadora, para interpor recurso, os quais deverão estar devidamente fundamentados, sendo encaminhados por meio de ofício, protocolados na sede da Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\n§ 5º - A Comissão Avaliadora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data final para interposição de recursos, para a apreciação e julgamento dos mesmos.\r\n\r\n§ 6º - Finda a avaliação de que trata do parágrafo anterior, a Comissão Avaliadora elaborará ata final contendo a relação dos selecionados para receber o benefício do Bolsa-atleta, acompanhado do respectivo valor mensal a ser percebido, bem como a relação dos requerimentos indeferidos, inclusive dos que postularam revisão, mediante recurso.\r\n\r\nArt. 7º - O beneficiário do Bolsa-atleta deverá obedecer as seguintes condições, sob pena de perda do patrocínio concedido:\r\n\r\nI - apresentar em caso de viagens para representar o município, planilha de custos com viagens, hospedagens e alimentação com no mínimo 02 (dois) meses de antecedência;\r\n\r\nII - ter disponibilidade de no mínimo 01 (uma) vez por semana, para possíveis eventos promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (palestras, demonstrações, apresentações e outros), mediante comunicação prévia, além de disponibilizar para a Fundação Municipal de Esportes e a critério desta, no mínimo 03 (três) horas semanais para ministrar aulas, em sua modalidade desportiva, para projetos sociais da Fundação Municipal de Esportes;\r\n\r\nIII - utilizar a logomarca da Prefeitura Municipal de Campos e da Fundação Municipal de Esportes em todos os uniformes seja na parte anterior e posterior do vestuário, as quais deverão ser do tamanho e cor especificada pela Fundação Municipal de Esportes;\r\n\r\nIV - comparecer a Fundação Municipal de Esportes, após as competições, munido de relatório de gastos (recibos e notas fiscais) e informações técnicas de desempenho na referida competição;\r\n\r\nV - apresentar titularidade de conta corrente em instituição bancária pública ou privada;\r\n\r\nVI - preencher na sede da Fundação Municipal de Esportes o Cadastrado de Beneficiário do Sistema de Protocolo Geral Único e Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas, nos termos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 8º - A gestão da Bolsa-Atleta será exclusiva da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 980846"
                    ],
                    "980347": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 176/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 616.698,71 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n143.968,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.968,95 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n136.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.560,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1673 - SEMAFOROS MOVIDOS A ENERGIA SOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.499,50 \r\n\r\n2.27.812.0045.4587 - CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\n2.27.812.0045.3464 - AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n9.999,50 \r\n\r\n2.27.812.0045.3465 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE TOTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.999,50 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n499,50 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n4.349,91 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n29.999,50 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/ O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n41.117,54 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n4.509,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n9.999,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.968,95 \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0077.2444 - IMP.DO MICROCRÉDITO EMPRES.INCLUINDO DE BAIXA RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.669,76 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n81.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 30 de junho de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 29 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 980347"
                    ],
                    "980845": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 177/2010\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02/07/2010 (sexta-feira), em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 980845"
                    ],
                    "980867": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 460/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Suledil Bernardino da Silva, para responder interinamente na Companhia de Iluminação Pública - Campos Luz, pelo cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS - 01, sem ônus, com vigência a contar de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 980867"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "980782": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0108/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve designar como Agentes Patrimoniais, da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, os abaixo relacionados, de acordo com o art. 20, parágrafo 1º do Decreto 252/2009, pelo período de até 30 de março de 2010, data da confirmação ou modificação dos agentes:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMEMTO\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nJOSILANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n14.228\r\n\r\nAUDITORIA/PROTOCOLO\r\n\r\nREGINA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n13.711\r\n\r\nNSD/GABINETE/ORÇAMENTO\r\n\r\nLILIA LOURENÇO RAMOS ROCHA\r\n\r\n14.235\r\n\r\nNSD/GABINETE/ORÇAMENTO\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 30 de JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 980782"
                        ],
                        "980757": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000199-3-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 033/10, e, em conse qüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça Athaídes Barbosa, situada na Rua Principal - Tocos - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora cap engenharia ltda que apresentou o valor total de R$ 598.470,41 (quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 980757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "980349": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 026/2009 que foram aditivados no Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n05\r\n\r\nun\r\n\r\nBuffet Camarim - 05 (cinco) refrigerantes -lata- comum e zero; 120(cento e vinte) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral sem gás; 72(setenta e duas) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral com gás; 04 litros de chá; 30 energéticos; 30 Gatorade; 08(oito) litros de suco; 36(trinta e seis) garrafas de 300(trezentos) ml de água de coco; 03 bandejas de frios; 500(quinhentos) salgados diversos; 03(três) cestas de frutas da época; 30(trinta) sanduíches de pão de queijo e presunto com pastas; 02(dois) pacotes de torrada; 01(um) kg de pasta; 01(uma) cesta de pães variados; 20(vinte) barras de cereais; 20(vinte) barras de chocolates; copos descartáveis; guardanapos; palito dental; travessas, toalhas e forros. Valor unitário- R$ 2.168,75\r\n\r\nR$ 10.843,75\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n01\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel volante p/ 300 pessoas - 4500(quatro mil e quinhentos) salgados variados; 16(dezesseis) bandejas de frios; pastas e torradas; 76(setenta e seis) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 40(quarenta) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, palitos, bandejas; 12(doze) garçons; 02(dois) cozinheiros; 02(dois) copeiros e 02(dois) auxiliares.\r\n\r\nValor unitário- R$ 5.480,00\r\n\r\nR$ 5.480,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n01\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 200 pessoas - 3000(três) mil salgados variados; 12(doze) bandejas de frios; pastas e torradas; 48(quarenta e oito) garrafas de refrigerante 02(dois)litros; 30(trinta) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, palitos, bandejas; 08(oito) garçons; 01(um) cozinheiro; 02(dois) copeiros e 02(dois) auxiliares.\r\n\r\nValor unitário- R$ 4.920,00\r\n\r\nR$ 4.920,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n03\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 100 pessoas - 2000(dois mil) salgados; 08(oito) bandejas de frios; pasta e torradas; 24(vinte e quatro) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 15(quinze) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, palitos, bandejas; 04(quatro) garçons; 01 (um)cozinheiro; 01(um) copeiro.\r\n\r\nValor unitário- R$ 2.200,00\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 980349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "980786": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 14.763,06 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e três reais e seis centavos), devidos a FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - ÁLVARO ALVIIM, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.964.252/0001-50, referente a complementação do quimioterápico GLIVEC, utilizado em pacientes no mês de Novembro de 2009, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980786"
                        ],
                        "980787": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 13.558,20 (Treze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), correspondentes as contribuições, referentes ao segundo semestre de 2008, do COSEMS/RJ (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde), com CGC nº. 73.652.075/0001-20, situado à Rua México, nº. 128, SL.17 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "980350": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.021.000311-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de 3.300 (três mil e trezentas) camisas para atender o Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora crista confecções de artigos do vestuário ltda com valor R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de junho de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 980350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "980486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 268/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000207-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 059/10.\r\n\r\nCONTRATADA: areia construção ltda. \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma de estrutura da Ponte do Iate Clube - localidade de Lagoa de Cima - Distrito de Ibitioca.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.076,51 (cento e quarenta e oito mil e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980486"
                            ],
                            "980756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 259/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6773-3\r\n\r\nPregão nº 123/09\r\n\r\nCONTRATADA: NEW VISUAL CONFECÇOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camisa pólo em malha Piquet azul marinho com gola e punho azul marinho com listra branca, com bordado no peito com o emblema desta Instituição e bordado nas costas com a inscrição Guarda Civil Municipal e bermuda em terbrim azul marinho com 02 bolsos traseiros, para o efetivo desta Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.140,00 (trinta mil ,cento e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 270/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000201-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 030/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: cofranza construtora ltda \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de pavimentação nas Ruas José Alves de Azevedo e Nilo Peçanha - Distrito de Vila Nova - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.360.782,95 (um milhão, trezentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nExtrato Contratual\r\n\r\nNÚMERO: 002/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.021.000286-9-PR\r\n\r\nPregão nº 001/10\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos e cia ltda \r\n\r\nOBJETO: aquisição de cestas básicas embaladas a serem distribuídas pelo Departamento de Proteção Básica, da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 259.600,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10(dez) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 980756"
                            ],
                            "980788": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 030/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: O registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.916.579,01 (um milhão, novecentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta e nove reais e um centavo).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 019/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina, peixe e frango), por um período de 09 meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de julho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.645.756,98 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 031/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: O registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.740.191,81 (um milhão, setecentos e quarenta mil, cento e noventa e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02 e art.21, §4º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que, em atendimento à solicitação do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC (Ofício 346/2010), fica adiada a licitação na Modalidade Pregão nº 147/2009, que estava marcada para o dia 30/06/2010 às 15h. \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamento. \r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de julho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser adquirido, a partir do dia 05/07/10, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nAs empresas que retiraram o edital anterior podem comparecer no endereço supracitado e trocá-lo pelo atualizado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 980788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "980799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 075/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 092/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho e cilindro) para atender a toda SMS e UBS.\r\n\r\nCONTRATADA: L BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.571,00 (seis mil, quinhentos e setenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 077/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 092/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho e cilindro) para atender a toda SMS e UBS.\r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.985,00 (nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 078/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 092/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho e cilindro) para atender a toda SMS e UBS.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.372,50 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980799"
                            ],
                            "980800": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 091/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.092,00 (oitenta e nove mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 092/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: SOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108.770,40 (cento e oito mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 093/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.729.700,37 (um milhão setecentos e vinte nove mil setecentos reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 094/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 810.465,08 (oitocentos e dez mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 095/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.237,80 (duzentos e cinqüenta mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 096/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 919.199,79 (novecentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 097/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: AB MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 178.830,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 098/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.254,00 (trezentos e trinta e um mil duzentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 099/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 108/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 817.177,20 (oitocentos e dezessete mil cento e setenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980800"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "980771": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nGuardanapo de papel branco, - medindo aproximadamente 22 x 23 cm, com boa capacidade de absorcao, sem furos, materiais estranhos ou sujidades, embalado em pacotes plasticos com 100 unidades, reembalados em caixa de papelao, para manter a integridade e higiene do produto ate o uso. a embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia e quantidade.\r\n\r\n10000\r\n\r\npct\r\n\r\nBIG PEL\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n2\r\n\r\nCopo plastico descartavel com capacidade para 200 ml, - de polipropileno, atoxico, medindo aproximadamente 07 cm de diametro na boca, 4,5 cm de diametro no fundo e 08 cm de altura. os copos deverao ser isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas ou rebarbas, nao devem apresentar sujidade interna ou externamente. devera ser acondicionado em embalagem com 100 unidades. o produto deve estar de acordo com a norma abnt nbr 14865/2002.\r\n\r\n60000\r\n\r\npct\r\n\r\nCOPOSUL\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n3\r\n\r\nGarfo descartavel confeccionado em plastico resistente, - incolor, medindo de 15 a 16 cm de comprimento. o produto devera ser isento de materiais estranhos, rachaduras, deformacoes, rebarbas ou arestas. embalados higienicamente em saco plastico e reembalados em caixa de papelao. a embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia e quantidade. caixa com 1000 unidades.\r\n\r\n140\r\n\r\ncx\r\n\r\nRATIBUM\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n4\r\n\r\nColher plastica descartavel, confeccionada em plastico resistente, - incolor, medindo de 15 a 16 cm de comprimento. o produto devera ser isento de materiais estranhos, rachaduras, deformacoes, rebarbas ou arestas. embaladas higienicamente em saco plastico e reembaladas em caixa de papelao. a embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia e quantidade. caixa com 1000 unidades.\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nRATIBUM\r\n\r\nR$ 20,40\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n6\r\n\r\nFaca plastica descartavel, confeccionada em plastico resistente, - incolor, medindo de 16 a 17 cm de comprimento. o produto devera ser isento de materiais estranhos, rachaduras, deformacoes, rebarbas ou arestas. embaladas higienicamente em saco plastico e reembaladas em caixa de papelao. a embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia e quantidade. caixa com 1000 unidades.\r\n\r\n140\r\n\r\ncx\r\n\r\nRATIBUM\r\n\r\nR$ 20,35\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n7\r\n\r\nQuentinha descartavel numero 8 com tampa - devera ser isenta de rachaduras, furos, deformacoes, nao devera apresentar sujidades internas e externas. caixa com 100 unidades.\r\n\r\n5000\r\n\r\ncx\r\n\r\nROYAL PACK\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n8\r\n\r\nPapel laminado em rolo com 04 metros de comprimento e 30 cm de largura - validade minima de 09 meses a partir da entrega.\r\n\r\n400\r\n\r\nrolo\r\n\r\nROYAL PACK\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n9\r\n\r\nFilme de pvc transparente - em rolo com 30 metros de comprimento e 28 cm de largura. validade minima de 09 meses a partir da entrega.\r\n\r\n300\r\n\r\nrolo\r\n\r\nTÉRMICA\r\n\r\nR$ 1,34\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nFósforo de madeira, com tamanho medio e selo do inmetro - apresentacao em caixa com 40 palitos.\r\n\r\n2500\r\n\r\ncx\r\n\r\nQ.LUZ\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n11\r\n\r\nPalito de madeira, confeccionado para mesa, - (palito de dente). embalagem contendo 100 unidades.\r\n\r\n3000\r\n\r\ncx\r\n\r\nTHEOTO\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nPalito de madeira para churrasco, em pacote com 100 unidades - \r\n\r\n300\r\n\r\npct\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n13\r\n\r\nCanudo dobravel, embalado separadamente - pacote com 500 unidades - \r\n\r\n2400\r\n\r\npct\r\n\r\nGLUGLU\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nF. C. F. R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nCopo plastico descartavel com capacidade para 50 ml, - de polipropileno, atoxico, os copos deverao ser isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas ou rebarbas, nao devem apresentar sujidade interna ou externamente. devera ser acondicionado em embalagem com 100 unidades. o produto deve estar de acordo com a norma abnt nbr 14865/2002.\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nCOPOSUL\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n18\r\n\r\nSaco para sacole, em pacote com 1000 unidades - \r\n\r\n100\r\n\r\npct\r\n\r\nSEGUI PLUS\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n19\r\n\r\nMarmitex de alumínio descartável- com tampa 250 ml\r\n\r\n72000\r\n\r\nunid\r\n\r\nROYAL PACK\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n20\r\n\r\nPrato fundo descartável-para caldos e sopas com composição pet e corantes tóxicos, cor branca, embalagem contendo 10 unidades.\r\n\r\n50000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTOTAL PLAST\r\n\r\nR$ 0,41\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 980771"
                                ],
                                "980768": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 005/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de Bioquímica e Urinálise, por equipamentos automatizados, por cessão de uso para atender ao setor de Laboratório do HGG/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 996.010,00 (Novecentos e noventa e seis mil e dez reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Julho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 980768"
                                ],
                                "980769": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 017/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais pré fabricados para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA - ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 371.505,00 (Trezentos e setenta e um mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 18/06/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980769"
                                ],
                                "980770": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 020/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (stente farmacológico) para atender ao paciente Edmundo Carlos de Araújo Viana.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nOLIPA MULTIPLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.550,00 (Dez mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28/06/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 980770"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "979246": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 01 de julho de 2010 (quinta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Av. Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência do Ofício nº 475/10 - GAB/SMEC \r\n\r\n3 - Continuação da Avaliação dos 04 primeiros meses de implantação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 979246"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "980624": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0076/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nos termos do Decreto Legislativo de nº 398, de 26/03/08, promover o enquadramento do funcionário ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PAES, para o Cargo de Técnico Legislativo, nível 284, com vigência a partir de 06/04/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0077/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nos termos do Decreto Legislativo de nº 398, de 26/03/08, promover o enquadramento do funcionário RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO, para o Cargo de Técnico Legislativo, nível 284, com vigência a partir de 10/05/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:005/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E CIVIL INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pelo período de maio a dezembro do corrente ano como especificado no edital de convocação atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nE. M. DE LIMA & CIA. LTDA com o valor de com o preço mensal em recargas de todos os itens em R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais) e o valor global em R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/05/2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 980624"
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