{
    "2010-07-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "993364": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00001093\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de conservação e assistência técnica de elevadores da marca Atlas Schindler instalados nas dependências do Ministério Público, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração do valor e demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 242.259,12\r\n\r\nDATA: 01.07.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00028531\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOPELSA - COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório, para atender as necessidades administra tivas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações dos lotes 2 e 3 do Pregão Eletrônico nº 023/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Lote 2: 2.1 - R$ 9,07. Lote 3: 3.1 - R$ 9,85; 3.2 - R$ 23,68.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 08.07.2010\r\n\r\nId: 993364"
                    ],
                    "993365": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de julho de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Israel Stoliar, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Jonas Mendes Rodrigues, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça Cível de Bangu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.3 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Helane Vieira Ramos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauro Monteiro Vieira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.36115.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 2005 (Assunto: apurar falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em todos os supermercados e centros comerciais do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.0813000 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2006 (Parte(s): Clube dos Paraplégicos); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.64668.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1563 de 2006 (Parte(s): Maria Regina do Rosário); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00050555 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2007 (Parte(s): Júlia Bezerra); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00066713 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Nascimento); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00103238 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1657 de 2007 (Parte(s): Maria de Jesus Firmino da Luz); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00120440 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2338 de 2007 (Parte(s): Irunildes Natividade de Souza); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00139272 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2825 de 2007 (Parte(s): Zuleica Leal Falace); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00145445 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2873 de 2007 (Parte(s): Manoel de Lima Fontes); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00016584 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2008 (Parte(s): Júlia Dias Pinheiro); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00066083 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2008 (Parte(s): Wilson dos Santos); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00129829 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2008 (Parte(s): Antônia da Conceição Machado); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00153486 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2008 (Parte(s): Maria Elisabeth Felizitas Flohr); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00153948 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2008 (Parte(s): Marina Santos da Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00164188 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 2008 (Parte(s): Jorge da Silva Magalhães); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00168053 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 2008 (Parte(s): Yolanda Beserra de Morais); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00168084 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1173 de 2008 (Parte(s): Marcela Carvalho Calvo Araujo); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00170415 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 2008 (Assunto: Notícia da não observância do direito ao atendimento prioritário às pessoas idosas na loja Fininvest, no Norte Shopping); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00171866 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 2008 (Parte(s): Jesuína Maria Quintães); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00171876 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 2008 (Parte(s): Ruth Gomes Aresta); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00191092 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1446 de 2008 (Parte(s): Antônio Priore); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00193323 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1495 de 2008 (Parte(s): Anna da Costa Pacheco); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00193332 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 2008 (Parte(s): Maria Moreira da Silva); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00193348 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1504 de 2008 (Parte(s): Eldh Francisco Barbosa); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00193362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Eugênio da Conceição); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00197778 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 2008 (Parte(s): José Simões); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00211006 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1264 de 2008 (Parte(s): Diógenes Corrêa); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00001242 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Odaléa Rocha da Silva); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00004475 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria Affonso); \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00006386 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): João Prazeres Lordelo); \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00009996 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Clementino Carlos de Almeida); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00024184 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2009 (Parte(s): José Osvaldo de Castro Moraes); \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00031740 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2009 (Parte(s): Mosteiro de São Bento e monges idosos residentes no local); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00046870 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2009 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00060735 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações públicas no Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00065143 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 2009 (Parte(s): Luíza Macedo Pedreira); \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00069814 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2009 (Parte(s): Maria Alice de Souza Pinheiro); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00103698 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2014 de 2009 (Parte(s): Lenir Marins de Oliveira Abrantes); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00125198 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2006 (Parte(s): Edith Monteiro Cardia); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00127349 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 2009 (Parte(s): Darcília Ferreira da Silva); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00130332 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1270 de 2009 (Parte(s): Antônio Pedro Osório Tabet e sítio na internet kibeloco.globolog.com.br); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00132317 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1308 de 2009 (Parte(s): José Augusto de Souza); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00163789 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 2009 (Parte(s): Olindina Pereira dos Santos); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00174938 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2009 (Parte(s): Tadéia da Conceição Marques); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00184065 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1782 de 2009 (Assunto: apurar a existência de instituições de longa permanência que abriguem idosos, no município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00221222 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 2009 (Parte(s): José Pinto da Fonseca); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00236500 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2083 de 2009 (Assunto: apurar representação sobre a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, nos logradouros existentes no Jardim Botânico); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00246617 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2155 de 2009 (Parte(s): Eugenia Koopermann Blanck); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00248391 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2173 de 2009 (Parte(s): Adalberto Teixeira Fernandes); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00250592 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2182 de 2009 (Parte(s): Nunziato Oliva); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00253687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2213 de 2009 (Parte(s): Jadid Lopes Antunes); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00253693 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00253688) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2204 de 2009 (Parte(s): Marina Ferreira Barbosa); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00257614 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2009 (Parte(s): Elza Leilah Fontes); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00278631 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 2401 de 2009 (Parte(s): Celina Martins); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00287619 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2473 de 2009 (Assunto: possível situação de risco para idoso envolvendo exposição em reality show); \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00293818 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2503 de 2009 (Parte(s): Inalda Maria Vieira); \r\n\r\n57. Processo nº 2010.00000521 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Célio Soares e Real Auto Ônibus); \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00015463 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Murga Corrêa); \r\n\r\n59. Processo nº 2010.00015465 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Alzira Simões Sá); \r\n\r\n60. Processo nº 2010.00015521 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): José Carlos Rodrigues); \r\n\r\n61. Processo nº 2010.00027851 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Hamilton Oscar Monteiro); \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00102670 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, no Núcleo de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais e deficiências e no Núcleo Especial de Atendimento a Pessoa Idosa, ambos no centro do Rio de Janeiro); \r\n\r\n63. Processo nº 2010.00119365 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2010 (Parte(s): José de Souza); \r\n\r\n64. Processo nº 2010.00121219 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 621 de 2010 (Parte(s): Lourdes Lones Trindade); \r\n\r\n65. Processo nº 2010.00133767 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2010 (Parte(s): Ladir Rodrigues Horta); \r\n\r\n66. Processo nº 2010.00156465 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 2010 (Parte(s): Arlindo Manoel da Silva); \r\n\r\n67. Processo nº 2010.00156485 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 2010 (Parte(s): Antônio Almeida da Rocha); \r\n\r\n68. Processo nº 2010.00156487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2010 (Parte(s): Aldo Luiz do Carmo); \r\n\r\n69. Processo nº 2010.00156526 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 2010 (Parte(s): Haroldo Carbiniano Soares do Nascimento); \r\n\r\n70. Processo nº 2010.00224710 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2010 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 1.400, na Av. 28 de setembro, Vila Isabel); \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00230967 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Nascimento Moreira); \r\n\r\n72. Processo nº 2005.00006690 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2005 (Assunto: Notícia da falta de projeto hidráulico sanitário no estabelecimento comercial Três Poderes Supermercados situado na Taquara);\r\n\r\n73. Processo nº 2006.00089627 (um volume e cinco apensos Processos nº 2006.001.57197.00, 2007.00163493, 2007.00165936, 2008.00201318, 2007.00165083) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5887 de 2006 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00131434 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2007 (Parte(s): Renata Manuela Virgínio);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00157508 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Thays Ignácio da Câmara Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00201098 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Sandro Oliveira Reis);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00233935 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 208 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Lins);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00317489 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Laudelino Soares de Mello Filho);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00318241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4491 de 2009 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Anciões);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00319604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4508 de 2009 (Parte(s); Condomínio do Edifício Amaralina e Restaurante Gula-Gula);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00320874 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00134817) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Luana Verdan de Oliveira);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00329769 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2009 (Parte(s): Samanta Greice Ribeiro);\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00123273 (Apenso Processo nº 2010.00332948 - Recurso: Recorrente: Fernando Lopes de Azevedo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Lopes de Azevedo);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00314658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2010 (Parte(s): Tatiana Rodrigues Santos);\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00315742 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14613 de 2010 (Parte(s): Sociedade Limitada Dig Veículos e Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00315942 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5108 de 2010 (Assunto: Verificar a existência de um bota-fora para resíduos da construção civil, sem a necessária licença ambiental para a sua atividade);\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00317110 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14889 de 2010 (Parte(s): Adelaide Beringuy da Silva e Centro Estadual de Perícia Médica);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00318701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Rosemar Ferreira Novaes);\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00318741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Flávia Pinheiro Thomaz de Freitas);\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00318819 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Celi Santos Ambrósio);\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00400618 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 45377 de 2010 (Assunto: Notícia da invasão de um terreno ao lado da Av. Canal do Rio Caçambe, nº 510, Jacarepaguá, que estaria sendo indevidamente loteado, com a ocorrência, inclusive, de corte de árvores);\r\n\r\n92. Processo nº 2006.001.05734.00 (apenso Processo nº 2006.001.54969.00) - Requerimento de afastamento parcial, Dras. Janaína Marques Correa e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, no período de 16 de março de 2006 a 15 de março de 2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00195963 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00001245) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Maria da Cruz);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00201166 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Cláudia Medeiros Gonzaga);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00212066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2008 (Parte(s): Transportes Oriental LTDA);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00106976 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1116 de 2009 (Parte(s): Wilson Matheus);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00183399 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Robson Medeiros Graneti Junior e outro);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00314471 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 81172 de 2009 (Parte(s): Colégio Realengo);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00320141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4535 de 2009 (Parte(s): Marcos Carvalho do Amaral e Ana Lúcia Nabinger Teixeira);\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00322112 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Antônio José do Nascimento);\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00322161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2005 (Parte(s): José Gonçalves);\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00322199 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 92073 de 2010 (Assunto: Notícia de idoso em suposta situação de maus tratos de um homen não identificado);\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00341315 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 341315 de 2010 (Parte(s): Alice Elmokdisi);\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00036352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2010 (Parte(s): Therezinha Zigare);\r\n\r\n105. Processo nº 2010.00383497 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Mariana Ventura de Oliveira);\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00389439 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 159 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta contratação temporária de funcionários em desacordo com a Constituição da República);\r\n\r\n107. Processo nº 2010.00397153 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2009 (Parte(s): Graciene da Conceição Oliveira Souza);\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00397410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2004 (Parte(s): Paloma Ferreira de Abreu);\r\n\r\n109. Processo nº 2010.00397976 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2007 (Partes: Liliane Dias Candido);\r\n\r\n110. Processo nº 2010.00398092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2009 (Assunto: Notícia de que policiais militares do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) estariam subindo o Morro da Providência, no bairro da Gamboa, em horários escolares, chegando a utilizar as crianças da comunidade como escudos);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00047964 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2007 (Assunto: Notícia de adolescentes vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00119991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): César Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00132128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 913 de 2009 (Parte(s): Transportes Oriental LTDA);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00281232 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00220430) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Henrique Veriato Barbosa);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00320000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2009 (Parte(s): Gilberto Ortega Hatz Júnior e Sony Brasil LTDA);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00066087 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Reginaldo dos Santos Pinto);\r\n\r\n117. Processo nº 2010.00178914 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Antonio Gonçalves da Silva);\r\n\r\n118. Processo nº 2010.00316041 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316267) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 e 374 de 2010 (Assunto: Notícia de que a escada rolante do Metrô Rio, notadamente, da estação Irajá, não estaria funcionando estando há dois meses parada);\r\n\r\n119. Processo nº 2010.00402807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 2005 (Assunto: Notícia de adolescentes que a pós consumirem drogas cometeram furtos próximo a Praça do Lido em Copacabana, no ano de 2005);\r\n\r\n120. Processo nº 2010.00407515 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Janaína Dias Costa);\r\n\r\n121. Processo nº 2010.00407519 (dois volumes e dois apensos) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2004 (Parte(s): Renata Saback Rodrigues e Roberto dos Santos Rodrigues Junior);\r\n\r\n122. Processo nº 2010.00408006 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2008 (Parte(s): Roberta Guimarães de Azevedo);\r\n\r\n123. Processo nº 2010.00408010 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2009 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes que se encontrariam em situação de rua);\r\n\r\n124. Processo nº 2002.00000929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2006 (Assunto: Apurar o cancelamento de show organizado pela Empresa Terê-Art, que seria realizado nas dependências do Clube Várzea, não havendo ressarcimento dos valores dos ingressos adquiridos pelos consumidores);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00082537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2007 (Assunto: Notícia de que na Rua Prefeito João Felipe, nº 31 - Santa Teresa, estariam sendo realizados bailes funk nos finais de semana, com a presença de menores de idade, além de haver consumo de entorpecentes e a execução de músicas que fazem apologia ao crime);\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00126351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2008 (Assunto: Notícia de que na Praça Condessa Paulo de Frontin, nº 17 - Rio Comprido funcionaria uma Lan House, onde haveria prostituição infantil e menores de idade estariam fazendo uso de drogas, álcool e de outras substâncias entorpecentes);\r\n\r\n127. Processo nº 2010.00118487 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar suposta existência de Curso de Teologia clandestino para formação de pastores, na Igreja Batista de Teresópolis);\r\n\r\n128. Processo nº 2010.00174821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Pedro Paulo Gumier);\r\n\r\n129. Processo nº 2010.00249268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Assunto: Suposta lesão decorrente de insatisfação de Bombeiros Militares lotados nas UPA's 24 horas, quanto à alegada lotação irregular e a atuação conjunta com profissionais civis); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00300475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 2010 (Parte(s): João Candido Souza e Silva);\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00407510 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de violação de direitos de crianças e adolescentes, relacionada a práticas atribuídas aos seguidores da Prelazia Opus Dei);\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00408011- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 2006 (Parte(s): Colégio Batista Shepard);\r\n\r\n133. Processo nº 2010.00408012 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00408033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2006 (Parte(s): Paulo Mendes de Lucas);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00408034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Assunto: Notícia de uma mulher de aproximadamente vinte e cinco anos de idade permaneceria, diariamente, sentada nas escadas do Metrô da Cinelândia com uma criança branca de meses de vida, pedindo esmolas e atraindo a comiseração pública);\r\n\r\n136. Processo nº 2010.00408037 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2009 (Assunto: Notícia de que em uma Lan House localizada na Praça Condessa Paulo de Frontin, nº 17, loja 3, Rio Comprido, crianças estariam fazendo bagunça e gritando muito, além de estarem anotando senhas de outros usuários, sem que o dono do estabelecimento tomasse qualquer providência a respeito);\r\n\r\n137. Processo nº 2010.00408047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2009 (Parte(s): Windsor da Cunha Ferreira);\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00420227 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2008 (Parte(s): Creche Jardim Escola Sonho Encantado);\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00422497 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto superfaturamento na aquisição de laptops e web cams pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro fornecidos aos professores da rede pública municipal de ensino);\r\n\r\n140. Processo nº 2010.00422621 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 284 de 2010 (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste);\r\n\r\n141. Processo nº 2010.00422748 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 80184 de 2009 (Parte(s): FAETEC - Catumbi);\r\n\r\n142. Processo nº 2007.00157455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2007 (Assunto: Investigar se estão sendo realizadas licitações prévias para a contratação de serviços de transporte coletivo de passageiros, pelo Município de Quissamã);\r\n\r\n143. Processo nº 2003.00006244 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6027 de 2003 (Assunto: Relato de possível situação de prostituição infanto-juvenil);\r\n\r\n144. Processo nº 2005.00010802 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2005 (Parte(s): Supermercados Vendas Novas);\r\n\r\n145. Processo nº 2006.00093065 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9797 de 2006 (Assunto: Relato de possível situação de abuso sexual contra duas adolescentes pelo padrasto, sendo tais fatos supostamente conhecidos pela genitora);\r\n\r\n146. Processo nº 2006.00093066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9743 de 2006 (Assunto: Relato de possível situação de negligência e de agressões física e psicológica contra crianças pelo padrasto, sendo tais fatos supostamente conhecidos pela genitora);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00089759 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 752 de 2008 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00169378 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2007 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00169379 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2007 (Parte(s): Izonete Pereira da Silva);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00169380 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2007 (Parte(s): Alessandra Fernandes);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00074287 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 2009 (Parte(s): Operadora OI);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00089038 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2008 (Parte(s): Escola Estadual Euclides da Cunha);\r\n\r\n153. Processo nº 2009.00047543 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2008 (Parte(s): Renan Benits Coelho);\r\n\r\n154. Processo nº 2009.00315850 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2009 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n155. Processo nº 2009.00324926 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13407 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Diretora Maria Tereza no âmbito da Diretoria de Administração Financeira - DAF - da UERJ);\r\n\r\n156. Processo nº 2009.00327227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4765 de 2009 (Parte(s): Fabiano Neves Hoelz);\r\n\r\n157. Processo nº 2009.00329813 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2009 (Parte(s): Cirlene Ricardo de Oliveira);\r\n\r\n158. Processo nº 2010.00021362 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n159. Processo nº 2010.00368045 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Manoelo Cris do Céu);\r\n\r\n160. Processo nº 2010.00415406 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 74547 de 2010 (Assunto: Notícia de utilização indevida de espaço público pelas linhas de ônibus 434 e 226, as quais estariam estacionando veículos na Praça Edmundo Rêgo, no Grajaú, sem autorização);\r\n\r\n161. Processo nº 2005.00002415 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 691 de 2005 (Parte(s): João Batista de Miranda e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00200218 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2309 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade na elaboração e na execução do Orçamento Público no Município de Belford Roxo no ano de 2002);\r\n\r\n163. Processo nº 2009.00058489 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 798 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro e Sociedade Empresária Aviário e Mercearia Reluz LTDA);\r\n\r\n164. Processo nº 2004.001.42833.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2008 (Parte(s): Antônio Carneiro de Mesquita);\r\n\r\n165. Processo nº 2006.001.45154.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1160 de 2009 (Parte(s): Martha Carvalho);\r\n\r\n166. Processo nº 2006.001.46357.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1577 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes estariam freqüentando shows num clube localizado em Nova Iguaçu, supostamente consumindo drogas e bebidas alcoólicas);\r\n\r\n167. Processo nº 2006.00082655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 222 de 2009 (Parte(s): Flávio Vieira Motta);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00128270 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 342 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Bernardo do Nascimento);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00045183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157-E de 2008 (Assunto: Notícia de que duas pessoas residentes em Austin, na Rua Luis Mário Rocha Lima, em frente a um bar de cor rosa, traficam drogas ilícitas e comandam uma rede de prostituição de adolescentes);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00125186 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2008 (Parte(s): Luiz Alves Galvão);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00142696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 2008 (Parte(s): Graciela Almeida Pinto Costa);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00153375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): José Gomes de Oliveira Sobrinho);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00178263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2009 (Parte(s): José Antonio Brito Osório);\r\n\r\n174. Processo nº 2009.00052337 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 937 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças estariam sendo vítimas de agressões físicas por parte de seu padrasto);\r\n\r\n175. Processo nº 2009.00062476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1014 de 2009 (Parte(s): Alex Souza da Conceição e Cláudia Maria Souza da Conceição);\r\n\r\n176. Processo nº 2009.00098399 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00105687) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 e 319 de 2009 (Parte(s): Sebastião Ayres de Souza);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00200019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1977 de 2009 (Parte(s): Marília Marques Lopes e Frigorífico Calombé Indústria e Comércio LTDA);\r\n\r\n178. Processo nº 2009.00258288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2598 de 2009 (Parte(s): Centro de Ensino Técnico Profissional Costa Mar - CEPCOM);\r\n\r\n179. Processo nº 2009.00202004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): Waldir Gomes);\r\n\r\n180. Processo nº 2010.00039282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2666 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual omissão do poder público quanto à segurança pública na Rodovia Washington Luiz, altura do Hospital Estadual Adão pereira Nunes, no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias);\r\n\r\n181. Processo nº 2010.00394566 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1123 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n182. Processo nº 2010.00394636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 883 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n183. Processo nº 2010.00394664 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n184. Processo nº 2010.00394787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n185. Processo nº 2010.00394871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 937 de 2009 (Parte(s): Vanessa Lúcia Santos Silva);\r\n\r\n186. Processo nº 2010.00394942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 604 de 2008 (Parte(s): Horomeu Ferreira da Silva);\r\n\r\n187. Processo nº 2010.00422372 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Cláudia Costa de Jesus);\r\n\r\n188. Processo nº 2005.00000350 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00141502 e 2010.00006113) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2005 (Parte(s): Maria Rosa de Figueirôa);\r\n\r\n189. Processo nº 2005.00001867 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2009 (Assunto: Apuração de eventual ilicitude praticada na emissão de licenças ambientais a postos de combustíveis, por parte da antiga FEEMA, atual INEA, no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00167162 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00024313) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 811 de 2007 (Parte(s): Henrique Macedo de Souza e CD ROM Informática LTDA);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00206411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 457 de 2008 (Parte(s): Waldir Gomes e NET Rio);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00207978 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 619 de 2008 (Parte(s): Iara Santos e Ponto Frio);\r\n\r\n193. Processo nº 2010.00027852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo);\r\n\r\n194. Processo nº 2010.00060267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 795 de 2010 (Parte(s): Lilás Indústria e Comércio LTDA);\r\n\r\n195. Processo nº 2010.00197105 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 615 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Galvão Portella e COOPATAXI);\r\n\r\n196. Processo nº 2010.00316335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5136 de 2010 (Parte(s): Associação de Aposentados e Pensionistas da Rede ferroviária Central do Brasil);\r\n\r\n197. Processo nº 2010.00337747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 007 de 2010 (Parte(s): Solange Bergami);\r\n\r\n198. Processo nº 2010.00337837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Fátima Pinto de Oliveira);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.00093064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 560 de 2006 (Parte(s): Ministério da Educação, Município de Angra dos Reis e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00038196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2008 (Parte(s): Vilma Victorino de Brito);\r\n\r\n201. Processo nº 2008.00199926 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2008 (Parte(s): Sociedade Empresária Income S/A);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00214499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 967 de 2008 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa em razão de possíveis ilegalidades na nomeação de cargos em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n203. Processo nº 2009.00006159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 128 de 2009 (Parte(s): Hospital 21 de Julho);\r\n\r\n204. Processo nº 2009.00085552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Mota Santos); \r\n\r\n205. Processo nº 2009.00140318 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00134967) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Oswaldo dos Santos); \r\n\r\n206. Processo nº 2009.00257615 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2240 de 2009 (Parte(s): Elizete Menezes);\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00315985 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00000401) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Andréa Carlas da Silva); \r\n\r\n208. Processo nº 2009.00316071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Apurar possível omissão da Guarda Municipal na fiscalização quanto ao cumprimento de lei que proíbe a colocação de bicicletas na grade da Igreja);\r\n\r\n209. Processo nº 2009.00317309 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Marluce Gadelha Crespo da Silva);\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00329696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91191 de 2006 (Parte(s): Vandré José Paula de Souza e Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n211. Processo nº 2010.00018684 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00035614) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n212. Processo nº 2010.00034407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Lúcia Cristina dos Anjos Corrêa);\r\n\r\n213. Processo nº 2010.00342739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Andréa Ferreira Pedro);\r\n\r\n214. Processo nº 2010.00342892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): José Maria da Silva);\r\n\r\n215. Processo nº 2010.00388113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n216. Processo nº 2010.00388141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Danka Modas);\r\n\r\n217. Processo nº 2010.00388144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2009 (Assunto: Apurar supostos eventos de cunho religioso realizados em residência localizada no Município de Santo Antonio de Pádua, fato que estaria causando transtorno aos moradores vizinhos, devido ao alto barulho produzido no local);\r\n\r\n218. Processo nº 2010.00401493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Regina Gomes);\r\n\r\n219. Processo nº 2010.00403186 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2010 (Assunto: Apurar a ausência de professores na Rede Estadual de Ensino na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n220. Processo nº 2010.00403268 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2007 (Assunto: Apurar a existência de infra-estrutura para o transporte das crianças residentes da Vila Dois Rios, em Ilha Grande);\r\n\r\n221. Processo nº 2010.00403330- Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 122 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento escorreito da Escola Municipal Maria Hercília Cardoso de Castro, em Angra dos Reis);\r\n\r\n222. Processo nº 2010.00407362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 072 de 2010 (Parte(s): Antonio José dos Anjos Silva);\r\n\r\n223. Processo nº 2010.00409569 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Lourdes Maria da Silva);\r\n\r\n224. Processo nº 2005.00004028 (dois volumes e dois apensos Processos nº 99.000077933 e 99.000077038) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2005 (Parte(s): Ramon Rincon e “Complexo Mirante da Taquara”);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.00082319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2006 (Assunto: Apurar possível ocorrência de nepotismo no Poder Legislativo Municipal de Valença);\r\n\r\n226. Processo nº 2006.00082348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 2006 (Assunto: Notícia da ocorrência de dano ambiental na reserva biológica do Tinguá, situada em Miguel Pereira, distrito Lagoa das Lontras);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00140812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2754 de 2007 (Parte(s): Helena Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n228. Processo nº 2008.00131878 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2008 (Parte(s): Abílio Ferreira da Silva);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00202050 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3746 de 2008 (Assunto: Notícia da construção irregular de um condomínio na Rua Almirante Baltazar, nº 189, na Quinta da Boa Vista);\r\n\r\n230. Processo nº 2009.00049873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2009 (Parte(s): Diblandina Lafayette Ferreira);\r\n\r\n231. Processo nº 2009.00249506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 602 de 2009 (Parte(s): Empresa UNICARD Banco Múltiplo S/A);\r\n\r\n232. Processo nº 2009.00316762 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Adriana Flores Custódio);\r\n\r\n233. Processo nº 2009.00324917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4816 de 2009 (Parte(s): Maria Célia P. Silva Humberto e Belfam S/A - Wella Cosméticos);\r\n\r\n234. Processo nº 2009.00329795 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1056 de 2009 (Assunto: Notícia de corte e extração de vegetação nativa num terreno da Fazenda do Portal, em Angra dos Reis);\r\n\r\n235. Processo nº 2010.00087314 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Vivian Gutter de Aguiar);\r\n\r\n236. Processo nº 2010.00101255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2010 (Parte(s): Adelino Pinto da Silva);\r\n\r\n237. Processo nº 2010.00176616 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 2010 (Parte(s): Berlito Rosa Coutinho);\r\n\r\n238. Processo nº 2010.00274035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Stanescon Nicole);\r\n\r\n239. Processo nº 2010.00315104 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2010 (Parte(s): Regina Damas e Golden Cross);\r\n\r\n240. Processo nº 2010.00316872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2010 (Parte(s): Real Auto Ônibus LTDA);\r\n\r\n241. Processo nº 2004.00004840 (dois volumes do apenso Processo nº 2008.00210853, dois volumes do Processo nº 2006.00090468, doze apensos Processos 2005.00003451, 2005.00003519, 2005.00003545, 2005.00003546, 2005.00003553, 2005.001.35643.00, 2005.00003548, 2005.00003557, 2005.00003617, 2005.00003619, 2005.00004849, 2005.00085935) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2816 de 2004 (Parte(s): PAM Helio Pellegrino e CREMERJ);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00203329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9166 de 2008 (Assunto: Narra a deficiência do serviço público de iluminação pública na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, no bairro de Irajá, sobretudo no trecho compreendido entre a estação de Metrô de Irajá e o SESI/SENAI de Vicente de Carvalho);\r\n\r\n243. Processo nº 2009.00206742 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 061 de 2010 (Parte(s): Sueli da Rocha Vaz);\r\n\r\n244. Processo nº 2009.00326984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14064 de 2009 (Assunto: Notícia da possível irregularidade de acumulação ilegal de cargos públicos, federal e municipal);\r\n\r\n245. Processo nº 2010.00189434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Darcy Mozer Ribeiro);\r\n\r\n246. Processo nº 2010.00386957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Patrícia Machado Ramos Marins); \r\n\r\n247. Processo nº 2010.00390770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 132 de 2010 (Parte(s): Maria de Nasaré Branco Albino); \r\n\r\n248. Processo nº 2003.00001006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2003 (Assunto: Investigar a possível ofensa aos direitos dos consumidores do Município de Mendes em razão das longas filas enfrentadas na Agência do Banco do Brasil na localidade);\r\n\r\n249. Processo nº 2004.00001238 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2004 (Assunto: Notícia do não cumprimento, pelo Município de Mendes, do preceituado no artigo 232 da Lei Municipal 014/85 que determina a concessão de vale-transporte aos profissionais da rede municipal de ensino de Mendes);\r\n\r\n250. Processo nº 2006.00082333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2006 (Parte(s); Eni Ferreira de Andrade);\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00157512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 288 de 2007 (Parte(s): Sociedade de Escritórios Planejados LTDA - SOESPLAN);\r\n\r\n252. Processo nº 2008.00201784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2008 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n253. Processo nº 2009.00052305 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar a falta de realização de concurso público pelo Município de Rio Claro e a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público); \r\n\r\n254. Processo nº 2009.00319331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4556 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na instalação de um trailler que vem ocupando com mesas e cadeiras a Praça das Princesinhas, em Realengo);\r\n\r\n255. Processo nº 2010.00317930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5156 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora causada pelos cultos religiosos praticados pela Igreja Evangélica Ministério da Paz Perfeita);\r\n\r\n256. Processo nº 2010.00390923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 070 de 2010 (Parte(s): Fátimo Soares); \r\n\r\n257. Processo nº 2007.00155045 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 346 de 2007 (Assunto: Notícia da prática de atos de improbidade administrativa consistentes na existência de atos administrativos de permissão de uso sem o devido procedimento licitatório, mais especificamente em relação aos quiosques da praia do Anil e aos boxes do mercado municipal); \r\n\r\n258. Processo nº 2007.00157463 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2007 (Parte(s): Simone de Souza);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00094425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 014 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n260. Processo nº 2009.00019440 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Creche Colméia do senhor e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n261. Processo nº 2009.00329830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 097 de 2009 (Parte(s): Raquel Tomaz da Silva);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00115560 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00032600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2008 (Parte(s): Alexandre Silva Azevedo);\r\n\r\n264. Processo nº 2008.00127316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Francisca Ferreira Eira);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00185492 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 237 de 2008 (Parte(s): Clínica Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00199524 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1669 de 2009 (Parte(s): Sueli da Silva Oliveira);\r\n\r\n267. Processo nº 2009.00064435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Zely Ribeiro Loroza);\r\n\r\n268. Processo nº 2009.00244093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 256 de 2009 (Parte(s): Jadir Luiz Machado);\r\n\r\n269. Processo nº 2009.00295837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Renata Alvarenga da Costa);\r\n\r\n270. Processo nº 2010.00025069 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Antônia Eulina Ferreira da Silva);\r\n\r\n271. Processo nº 2010.00117520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Mello Rosendo Leite);\r\n\r\n272. Processo nº 2010.00186579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 113 de 2010 (Parte(s): Daniel de Araujo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n273. Processo nº 2010.00322854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n274. Processo nº 2010.00322858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Cristiana da Silva Santos);\r\n\r\n275. Processo nº 2010.00322862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Gláucia Jovina Conceição de Lima);\r\n\r\n276. Processo nº 2010.00330565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2009 (Assunto: Notícia da venda de bebida alcoólica para menores de idade, prostituição infantil e pedofilia, envolvendo bares situados em frente ao Instituto de Educação Clélia Nanci);\r\n\r\n277. Processo nº 2010.00337798 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2008 (Parte(s): Fabiana de Souza Santos e Hospital geral de Bonsucesso);\r\n\r\n278. Processo nº 2010.00407641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 716 de 2009 (Parte(s): Sueli Correa Valério);\r\n\r\n279. Processo nº 2010.00407725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Dandara Tainara Rodrigues);\r\n\r\n280. Processo nº 2010.00407812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 2007 (Parte(s): Luana Oliveira de Carvalho);\r\n\r\n281. Processo nº 2010.00407834 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1678 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Cavalcante Gomes);\r\n\r\n282. Processo nº 2010.00407865 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 905 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ribeiro);\r\n\r\n283. Processo nº 2010.00407898 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1987 de 2009 (Parte(s): Instituição Remidos de Sião);\r\n\r\n284. Processo nº 2010.00407937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 2007 (Parte(s): Márcia Vieira Linhares e José Carlos Senna);\r\n\r\n285. Processo nº 2010.00407974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1421 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos Silva Peixoto);\r\n\r\n286. Processo nº 2010.00408083 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1509 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza);\r\n\r\n287. Processo nº 2010.00410116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2006 (Parte(s): Gizielen Cesário dos Santos Moura);\r\n\r\n288. Processo nº 2010.00410168 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 610 de 2008 (Parte(s): Denise Francisco);\r\n\r\n289. Processo nº 2010.00425852 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 150 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por um adolescente, portador de esclerose tuberosa, em virtude da omissão do Poder Público em lhe fornecer os medicamentos necessários à sua necessidade);\r\n\r\n290. Processo nº 2010.00425853 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2006 (Assunto: Menores não identificados em situação de risco);\r\n\r\n291. Processo nº 2010.00425854 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 142 de 2009 (Parte(s): Leandra da Silva França);\r\n\r\n292. Processo nº 2003.00000239 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 091 de 2008 (Parte(s): EMLURB e SERVIFLU Limpeza Urbanas e Industriais LTDA e LIPA Serviços Gerais LTDA); \r\n\r\n293. Processo nº 2005.00002270 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2005 (Parte(s): Degraus Friburgo Construção LTDA);\r\n\r\n294. Processo nº 2008.00011373 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Atauã Augusto Scoponi Lopes e outros);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00098755 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Francisco de Oliveira);\r\n\r\n296. Processo nº 2009.00316661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2567 de 2010 (Assunto: Notícia de que determinado processo judicial ajuizado em face do Município de Nova Friburgo teria corrido à revelia, tendo o corpo técnico do TCE indicado que tal fato poderia caracterizar improbidade administrativa por possibilitar aumento de passivo do ente público);\r\n\r\n297. Processo nº 2010.00339679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2005 (Parte(s): Nilzete Francisca de Brito);\r\n\r\n298. Processo nº 2010.00393955 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 303 e REP nº 314 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças, adolescentes e adultos estariam consumindo drogas ao anoitecer próximo ao Aeroclube de Nova Iguaçu e da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida);\r\n\r\n299. Processo nº 2010.00394232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 216 de 2008 (Assunto: Notícia de que um homem de nome Edmar estaria aliciando meninos em troca de doces, balas e algum dinheiro, em sua própria residência);\r\n\r\n300. Processo nº 2010.00394263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 272 de 2009 (Assunto: Notícia de que traficantes de favelas localizadas no município do Rio de Janeiro estariam fretando ônibus para transportar menores de Nova Iguaçu, em direção aos bailes funk promovidos com a finalidade de venda de entorpecentes);\r\n\r\n301. Processo nº 2010.00438306 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n302. Processo nº 2002.00000778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2002 (Assunto: Notícia de instalação de fábrica clandestina de guarda-chuvas com potencial poluidor no Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00153956 (dois volumes principais, um Apenso, Anexos I, II, II e dois volumes do Anexo IV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 796 de 2008 (Parte(s): Instituto de Previdência de Nova Iguaçu - PREVINI); \r\n\r\n304. Processo nº 2007.00161001 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2007 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00214438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2008 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Ton Grill”);\r\n\r\n306. Processo nº 2009.00324186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 224 de 2009 (Parte(s): Sergio de Oliveira Castro); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n307. Processo nº 2010.00281374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n308. Processo nº 2010.00323470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 101 de 2007 (Parte(s): Samara ferreira Figueira e DETRAN/RJ); \r\n\r\n309. Processo nº 2007.00020765 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00160191 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2007 (Parte(s): Wanderley José Cabral);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00214535 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2008 (Parte(s): Raiane Antonio da Silva);\r\n\r\n312. Processo nº 2009.00322765 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12547 de 2009 (Parte(s): Thos Vitorini Cavalcanti de Albuquerque Ramos);\r\n\r\n313. Processo nº 2009.00323975 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13079 de 2010 (Parte(s): Soraya Santos);\r\n\r\n314. Processo nº 2010.00136348 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1023 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Mendonça e Sebastião da Silva Rocha);\r\n\r\n315. Processo nº 2010.00314968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto precário fornecimento do serviço de abastecimento de água potável aos moradores da Rua Sarandi no bairro Jacaré, apesar de cobrar mensalmente a contraprestação);\r\n\r\n316. Processo nº 2010.00314908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): LIGHT S/A);\r\n\r\n317. Processo nº 2010.00316271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades atinentes as péssimas condições de higiene nas instalações das padarias localizadas na Rua do Matoso e na Rua Luiz Gonzaga);\r\n\r\n318. Processo nº 2010.00317424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Bianca Figueiredo de Oliveira);\r\n\r\n319. Processo nº 2010.00379584 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Luana Oliveira Barcelos);\r\n\r\n320. Processo nº 2010.00379775 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Rita de Cássia Felipe);\r\n\r\n321. Processo nº 2010.00390275 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Aline Rocha);\r\n\r\n322. Processo nº 2010.00390329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Lúcia de Fátima Souza Reis);\r\n\r\n323. Processo nº 2010.00400278 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2008 (Parte(s): Cristina Andrade da Silva);\r\n\r\n324. Processo nº 2010.00400500 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Santiago);\r\n\r\n325. Processo nº 2010.00400525 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Maria Regina Nonato Chaves);\r\n\r\n326. Processo nº 2010.00400602 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n327. Processo nº 2010.00419583 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Associação das Filhas de Maria Imaculada);\r\n\r\n328. Processo nº 2010.00419622 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Instituto Educacional Carlos Pasquale);\r\n\r\n329. Processo nº 2010.00419666 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Jardim de Infância Lápis na Mão (Jardim de Infância do Centro Educacional Souza Crespo));\r\n\r\n330. Processo nº 2005.00001537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2009 (Assunto: Notícia do aterramento de curso hídrico em Mury, com o conseqüente afunilamento das margens, que estaria causando transbordamento em períodos de maior intensidade das águas);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00154751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 174 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Viação Sul Fluminense); \r\n\r\n332. Processo nº 2007.00155894 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Segurança de Nova Friburgo - CONSEG);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00155908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1220 de 2007 (Assunto: Notícia do fechamento da Rua Rogério Stutz Pereira, em Campo do Coelho, por um morador vizinho);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00155944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora por parte da Igreja Evangélica situada na Chácara do Paraíso, em Nova Friburgo);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00187415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 061 de 2008 (Assunto: Notícia de desmatamento em área localizada em São Pedro da Serra, próximo ao cemitério);\r\n\r\n336. Processo nº 2009.00034576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2040 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque das Flores);\r\n\r\n337. Processo nº 2009.00064268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 2009 (Assunto: Apurar as condições do calçamento das Ruas Iracy Zebendo Pinto e Manoel Domingues Sobrinho, situadas no bairro Jardim Califórnia);\r\n\r\n338. Processo nº 2009.00236494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2412 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidade nas nomeações dos cargos públicos temporários, em especial pela nomeação de determinadas senhoras, ambas para o cargo de enfermeira, sem ao menos terem nível superior em enfermagem);\r\n\r\n339. Processo nº 2010.00008515 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2010 (Assunto: Notícia da utilização dos veículos destinados à Câmara de vereadores, em especial, no que tange à apuração da deteriorização de bem público);\r\n\r\n340. Processo nº 2010.00281149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n341. Processo nº 2010.00315130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Universidade Castelo Branco);\r\n\r\n342. Processo nº 2010.00390269 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Paul Harris);\r\n\r\n343. Processo nº 2010.00390375 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Ângela dos Santos);\r\n\r\n344. Processo nº 2010.00390400 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2008 (Parte(s): Thaís Oliveira de Araújo);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.001.17877.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos);\r\n\r\n346. Processo nº 2006.00090954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3475 de 2006 (Assunto: Notícia do não funcionamento da Estação de Esgotos no Canal das Taxas, Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00158036 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6390 de 2007 (Parte(s): Dario Bassani);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00148112 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2009 (Parte(s): Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00212210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4128 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento de restaurante sem Alvará de Licenciamento para Estabelecimento, autuado 11 vezes, localizado no Largo do Anil, em Jacarepaguá);\r\n\r\n350. Processo nº 2009.00016101 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2009 (Parte(s): Antonio Gomes Ferreira);\r\n\r\n351. Processo nº 2009.00073639 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2009 (Parte(s): Alberto da Rocha Valle);\r\n\r\n352. Processo nº 2009.00154585 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Rosa dos Santos);\r\n\r\n353. Processo nº 2009.00206572 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2009 (Parte(s): Dolores Carrilho);\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00211909 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1913 de 2009 (Parte(s): Maria Garcia Leite da Silva);\r\n\r\n355. Processo nº 2009.00229796 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2060 de 2009 (Parte(s): Jorge Sgarbi);\r\n\r\n356. Processo nº 2009.00302697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2580 de 2009 (Parte(s): José Garcia);\r\n\r\n357. Processo nº 2010.00018375 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): João Batista dos Santos);\r\n\r\n358. Processo nº 2010.00021102 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Hilma de Oliveira Boaventura e Jorge Boaventura);\r\n\r\n359. Processo nº 2010.00036372 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2010 (Parte(s): Manuel Joaquim Barbosa da Silva);\r\n\r\n360. Processo nº 2010.00036419 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Veridiana dos Santos);\r\n\r\n361. Processo nº 2010.00036466 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2010 (Parte(s): Lonina Cerqueira);\r\n\r\n362. Processo nº 2010.00387379 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2010 (Parte (s): Dário Novais da Silva);\r\n\r\n363. Processo nº 2010.00418186 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Leonardo Alves de Brito);\r\n\r\n364. Processo nº 2006.00085757 (três volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2006 (Parte(s): Humberto Quirino dos Santos e outros e GEAP - Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n365. Processo nº 2009.00319860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 246 de 2009 (Parte(s): Leonardo Erilch e Banco Santander S/A);\r\n\r\n366. Processo nº 2010.00315903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 2010 (Parte(s): Silvania Ferreira da Silva e LIGHT S/A);\r\n\r\n367. Processo nº 2010.00316211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2010 (Parte(s): Allan Magalhães Marinho e CEDAE);\r\n\r\n368. Processo nº 2010.00316698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 2010 (Parte(s): Sendas S/A);\r\n\r\n369. Processo nº 2010.00317076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 500 de 2010 (Parte(s): Anderson Viana e Network Assessoria e Serviços Empresariais LTDA);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00154716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 151 de 2007 (Parte(s): Alexandre Rodrigues Oliveira e LIGHT S/A); \r\n\r\n371. Processo nº 2007.00167252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 639 de 2007 (Parte(s): Marta Joice de Oliveira Bittar e Rede Bandeirantes de Televisão);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00020752 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Conceição Rodrigues Ribeiro);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00199841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1924 de 2008 (Assunto: Apurar a suposta precariedade de iluminação pública no bairro Nova Campina, em Duque de Caxias);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00212178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4154 de 2008 (Parte(s): Fábio Lixa do Nascimento);\r\n\r\n375. Processo nº 2009.00242402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2576 de 2009 (Parte(s): Evandro Santos de Oliveira);\r\n\r\n376. Processo nº 2009.00323714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 733 de 2009 (Parte(s): Stanley Burburinho e Jornal O Globo);\r\n\r\n377. Processo nº 2009.00325678 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13576 de 2009 (Assunto: Avaliação de possível conversão de empregos públicos sem concurso em cargos públicos no âmbito Municipal, fundamentado na Lei nº 1202/1988);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00010175 (dois volumes) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Paulo Ramos e outros e Governo do Rio de Janeiro, CEDAE e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n379. Processo nº 2009.00325857 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13498 de 2009 (Parte(s): Possível risco aos usuários em razão da implantação de um ponto de van na Rua Francisco Eugênio, Leopoldina, sem prévia infraestrutura);\r\n\r\n380. Processo nº 2010.00054381 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 89884 de 2010 (Assunto; Notícia de que a questão nº 28 do último certame para o magistério realizado pela Secretaria Estadual de Educação comportava gabarito duplo e não havia sido anulada pela Comissão Organizadora);\r\n\r\n381. Processo nº 2010.00065981 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2009 (Parte(s): Creche Irmãs Batista);\r\n\r\n382. Processo nº 2010.00418148 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Wanderley Pereira de Oliveira); \r\n\r\n383. Processo nº 2010.00418211 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Rosemar Prado de Oliveira);\r\n\r\n384. Processo nº 2010.00432494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Instituto Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\n385. Processo nº 2010.00436922 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Assunto: Denúncia de situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes na Praça Niterói, no bairro da Tijuca);\r\n\r\n386. Processo nº 2010.00439402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 73714 de 2010 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular de um veículo que comercializa cachorro-quente todos os dias, funcionando como ponto de encontro dos freqüentadores da boate Help);\r\n\r\n387. Processo nº 199900001703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 1999 (Parte(s): Sylvio Pinheiro Romeiro);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00165780 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00451249) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6910 de 2007 (Assunto: Adoção de providências quanto à possível irregularidade do credenciamento pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro de clínicas particulares prestadoras de serviços médicos a bombeiros militares e seus dependentes);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00214491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 136 de 2008 (Assunto: Apurar possível desvio de bens públicos, a saber, computadores adquiridos pelo Governo do Estado, pelo Prefeito Municipal de Porciúncula e outras pessoas ainda não identificadas);\r\n\r\n390. Processo nº 2009.00322972 (um volume e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12707 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto da Costa e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ);\r\n\r\n391. Processo nº 2009.00329847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 189 de 2009 (Assunto: Apurar possível lesão ao erário em decorrência do não pagamento de verba de pessoal, já incluída no orçamento da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n392. Processo nº 2010.00316413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de 2010 (Parte(s): Walter Blanco e Metrô Rio);\r\n\r\n393. Processo nº 2010.00419886 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 183 de 2006 (Assunto: Notícia da não-aplicação de verbas do FUNDEF, durante o ano de 2000, pelo Município de Carmo);\r\n\r\n394. Processo nº 2010.00448315 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7099 de 2004 (Parte(s): Escola Municipal Clóvis Beviláqua);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00211951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 948 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00212095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2008 (Parte(s): Maria Nilce de França e Banco BMG);\r\n\r\n397. Processo nº 2009.00319372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 156 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária Estadual/RJ e Veronnese Composições Aromáticas);\r\n\r\n398. Processo nº 2009.00321798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Dos Santos Cardoso e Transporte Zona Oeste LTDA);\r\n\r\n399. Processo nº 2009.00321812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Dos Santos Cardoso e Expresso Pégasos Ltda);\r\n\r\n400. Processo nº 2009.00324972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 882 de 2009 (Parte(s): Adriano Claudio Nunes de Souza e Claro S/A);\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00315365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Nilzete O. Ramos e Viação Top Rio Ltda);\r\n\r\n402. Processo nº 2010.00315837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2010 (Parte (s): Rui Guilherme de Araújo e Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - CONCER);\r\n\r\n403. Processo nº 2010.00317769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2010 (Parte(s): Felipe e TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n404. Processo nº 2010.00317771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2010 (Parte(s): Valter Gonçalves e TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n405. Processo nº 2004.00006891 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00093080) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2004 (Assunto: Investigar possível contratação de pessoal pelo Município de Macuco, sem realização de prévio concurso público);\r\n\r\n406. Processo nº 2006.001.30537.00 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2006 (Parte(s): Clube Maxwelll);\r\n\r\n407. Processo nº 2006.00080167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 503 de 2006 (Parte(s): CEG e Município de Guapimirim);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00081247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2008 (Parte(s): Vera Cosenza Rodrigues);\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00165857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2333 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de eventuais irregularidades na elaboração do Plano Plurianual do Município de Guapimirim referente aos anos de 2006 a 2009);\r\n\r\n410. Processo nº 2009.00260436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 085 de 2009 (Assunto: Notícia de que em Guapimirim havia sido construído um bar de forma irregular, que estaria obstruindo a passagem de pedestres);\r\n\r\n411. Processo nº 2009.00261151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 098 de 2009 (Parte(s): Associação de Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR);\r\n\r\n412. Processo nº 2009.00297943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Vantuir Gomes);\r\n\r\n413. Processo nº 2009.00329848 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00329849) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2009 (Parte(s): Paulo dos Santos Cardoso e Município de Bom Jardim);\r\n\r\n414. Processo nº 2010.00039186 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2010 (Parte(s): Manoel Antônio das Dores);\r\n\r\n415. Processo nº 2010.00145186 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Pinheiro Pinto);\r\n\r\n416. Processo nº 2010.00389323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - REP nº 003 de 2009 (Assunto: Apuração de eventual deficiência na prestação de serviço de transporte intermunicipal por parte da sociedade empresária Teresópolis LTDA, quanto ao itinerário Rio de Janeiro - Teresópolis);\r\n\r\n417. Processo nº 2010.00416034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município do Carmo);\r\n\r\n418. Processo nº 2010.00450250 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Luan Cardoso da Silva);\r\n\r\n419. Processo nº 2010.00452225 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13335 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Teixeira e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n420. Processo nº 2005.00001904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 327 de 2005 (Parte(s): Associação Brasileira das Indústrias de Café e Café Rei Do Brasil Ltda);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00154685 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2007 (Parte(s): Policlínica Nove de Abril e Hospital da Mulher - Município de Barra Mansa);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00200102 (dois volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2043 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Rocha da Silva e Dr. Marco Pólo e Drª Sandra Salim);\r\n\r\n423. Processo nº 2009.00014895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia de atuação de Tecnica de Enfermagem no Hospital Municipal de Maricá sem documentação exigida pelo COREN);\r\n\r\n424. Processo nº 2010.00337529 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena Costa de Paula);\r\n\r\n425. Processo nº 2010.00037579 - Promotoria Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Hilma Bezerra de Oliveira);\r\n\r\n426. Processo nº 2010.00422593 - Promotoria Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Ondina Trindade de Bastos);\r\n\r\n427. Processo nº 2010.00423182 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude- Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Representação 015 de 2010 (Parte(s): Marcelo Carvalho Nouer e Diana Oliveira Campos);\r\n\r\n428. Processo nº 2010.00423232 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude- Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Representação 041 de 2010 (Parte(s): Eliane Teodoro de Lima e Erenita de Araújo Oliveira);\r\n\r\n429. Processo nº 2010.00105004 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2010 (Parte(s):Hilma Bezerra de Oliveira);\r\n\r\n430. Processo nº 2010.00400034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2949 de 2002 (Parte(s): Joelma Nascimento de Moraes);\r\n\r\n431. Processo nº 2010.00400035 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1219 de 2009 e PA nº 1215 de 2009 (Parte(s):Sabrina De Souza Medino);\r\n\r\n432. Processo nº 2006.00085700 (um volume e um apenso processo nº 2009.00054470 com quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania- CRAAI Rio de Janeiro - IC 4342 de 2008 (Parte(s): Henrique Ribeiro);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00154760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2007 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais em um Rio no Município de Rio Claro e no patrimônio histórico-cultural local); \r\n\r\n434. Processo nº 2007.00165288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 2007 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n435. Processo nº 2009.00082903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Lafaete Henriques de Souza);\r\n\r\n436. Processo nº 2009.00175075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Sônia Rangel);\r\n\r\n437. Processo nº 2009.00176385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Alcy da Hora e Maria Rodrigues da Hora);\r\n\r\n438. Processo nº 2009.00318199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Neuza Siqueira e Viação Oeste Ocidental S/A);\r\n\r\n439. Processo nº 2009.00319769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Manoel José Calheiros de Carvalho e Transportes Paranapuan S/A);\r\n\r\n440. Processo nº 2009.00320099 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00096732) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Alexander Cesar Henriques e Banco Itaú S/A e DETRAN/RJ);\r\n\r\n441. Processo nº 2009.00327539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 244 de 2009 (Parte(s): Jussara Pereira Guedes Victor e Viação Santa Sofia S/A e outra);\r\n\r\n442. Processo nº 2010.00000373 (um volume c/ Recurso Processo nº 2010.00404746) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2010 (Parte(s): Lenil Trindade dos Santos);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n443. Processo nº 2010.00050279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Nilson Faria e Nilza Fricks Pinheiro Faria);\r\n\r\n444. Processo nº 2010.00155050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 173 de 2010 (Parte(s): Mauro Pessoa);\r\n\r\n445. Processo nº 2010.00281578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 2010 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n446. Processo nº 2010.00314751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 048 de 2010 (Parte(s): Roberto Augusto Gouvea e TAM Linhas Aéreas);\r\n\r\n447. Processo nº 2010.00315288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 2010 (Parte(s): Sydney de Oliveira Barcellos);\r\n\r\n448. Processo nº 2010.00315766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 2010 (Parte(s): Ilberto Manoel de Oliveira e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A);\r\n\r\n449. Processo nº 2010.00315741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 2010 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A);\r\n\r\n450. Processo nº 2010.00315842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 2010 (Parte(s): Alan Diego dos Santos e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A);\r\n\r\n451. Processo nº 2010.00316422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2010 (Parte(s): Deolinda Fernandez e CEG/RJ);\r\n\r\n452. Processo nº 2010.00346011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Ademir Lírio Cordeiro);\r\n\r\n453. Processo nº 2004.00006879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 317 de 2004 (Assunto: Noticia de invasão de área de preservação pelo Movimento dos Sem Terra no município de Mangaratiba);\r\n\r\n454. Processo nº 2006.00081131 - 2 ªPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2006 - (Parte(s): José Aníbel Sueira e Claudecir Galhardo); \r\n\r\n455. Processo nº 2007.00154993 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 298 de 2007 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Volta Redonda - SAAE);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00187350 (um volume e um anexo) - 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Glauber Braga);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00196383 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 022 de 2008 (Parte(s): Liga Espírita de Campos - Hospital Abrigo Dr. João Viana);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00196557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque da Caxias - PA nº 020 de 2009 (Assunto: menor, em situação de risco, vítima de reiterados abusos sexuais e induzida a consumir entorpecentes);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00201175 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Residencia Terapêutica do município de Itaguaí);\r\n\r\n460. Processo nº 2009.00022973 (dois volumes) - 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2022 de 2009 (Parte(s): Saudade Braga);\r\n\r\n461. Processo nº 2009.00041229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -- CRAAI Niterói - PP nº 074 de 2009 (Parte(s): Comunidade Cristã S-8);\r\n\r\n462. Processo nº 2009.00075567 - 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº014 de 2009 (Parte(s):Wilson José Rodrugues Gadelha);\r\n\r\n463. Processo nº 2009.00079152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mariti - CRAAI Duque da Caxias - PA nº 050 de 2009 (Assunto: menor vítima de maus-tratos);\r\n\r\n464. Processo nº 2010.00024230 - , 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2010 (Pare(s): Maria Alcina Sampaio da Silva);\r\n\r\n465. Processo nº 2010.00040270 - 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2636 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo);\r\n\r\n466. Processo nº 2010.00094837 (um volume e dois apensos nº 2010.00091824 e 2010.00091956) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº (Parte(s): Cyntia Ellen Santos Tavares);\r\n\r\n467. Processo nº 2010.00283137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 002 de 2010 (Parte(s): Paulo Aloysio Itaboray Lima);\r\n\r\n468. Processo nº 2010.00328545 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Jaci Eugênio da Silva e Rosemary Sardinha Lago);\r\n\r\n469. Processo nº 2010.00411824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 038 de 2010 (Assunto: notícia de extração irregular de areia em imóvel descrito como “lote 50 da rodovia Presidente Dutra, KM 202 - Jardim Maracanã - Seropédica);\r\n\r\n470. Processo nº 2010.00420305 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Meus Primeiros Passos);\r\n\r\n471. Processo nº 2010.00420685 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Forte);\r\n\r\n472. Processo nº 2010.00420747 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2009 (Parte(s): O Pequeno Pensador);\r\n\r\n473. Processo nº 2010.00421132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Flávio Moura de Souza);\r\n\r\n474. Processo nº 2007.00154726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2007 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Estádios Municipais André Taucei e Cida Magalhães Silva); \r\n\r\n475. Processo nº 2007.00155119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 438 de 2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Alfredo Lopes de Souza Júnior); \r\n\r\n476. Processo nº 2008.00181476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 214 de 2009 (Joyce Gonçalves da Silva e Município de Maricá);\r\n\r\n477. Processo nº 2009.00076200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2459 de 2009 (Parte(s): Wilson Carvalho e Município de Belford Roxo); \r\n\r\n478. Processo nº 2009.00136323 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 150 de 2009 (Assunto: suposta existência de creche comunitária irregular na Praia do Rosa, nº 261, Ilha do Governador); \r\n\r\n479. Processo nº 2009.00329778 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Bernardo Joaquim Brandão de Figueiredo);\r\n\r\n480. Processo nº 2010.00199248 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Pereira Passos); \r\n\r\n481. Processo nº 2010.00254287 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14762 de 2010 (Parte(s): Creche Anjinho Feliz); \r\n\r\n482. Processo nº 2010.00315196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14418 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Rioluz) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n483. Processo nº 2010.00415264 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 032 de 2009 (Parte(s): José Felipe e Maria Augusta);\r\n\r\n484. Processo nº 2010.00419521 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Aline dos Santos);\r\n\r\n485. Processo nº 2006.00081853 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 354 de 2006 - (Parte(s): Municipio de Duque de Caxias e Partido Democrático Brasileiro-PMDB);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00135747 (um volume e um apenso processo nº 2008.00142871) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 842 de 2008 e PA nº622 de 2008 (Parte(s): Arlete Maciel);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00198174 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 292 de 2008 (Part(s): Mário de Oliveira Santos Filho); \r\n\r\n488. Processo nº 2008.00200120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1859 de 2008 (Parte(s): CIEP Ministro Barros Freire - Bairro Shangri-lá - Belford Roxo);\r\n\r\n489. Processo nº 2009.00089490 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 331 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco vítimas de agressões físicas e negligência familiar);\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00123475 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2486 de 2009 (Assunto: investição sobre ausência de Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São João de Meriti);\r\n\r\n491. Processo nº 2009.00254876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2009 (Part(s): Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa);\r\n\r\n492. Processo nº 2010.00025999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2659 de 2010 (Parte(s): Cíntia Gomes Maciel e Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n493. Processo nº 2010.00257399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nª 009 de 2010 (Parte(s): CIEP Brizolão 412);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00154863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 (Parte(s): Ruth Coutinho e Roosevelt Brasil Fonseca); \r\n\r\n495. Processo nº 2007.00155056 (quatro volumes e um anexo com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 383 de 2007 (Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa);\r\n\r\n496. Processo nº 2009.00076396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Zenilda Pessanha);\r\n\r\n497. Processo nº 2009.00170315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Fernandes Sardinha);\r\n\r\n498. Processo nº 2009.00278485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Osório José Alves);\r\n\r\n499. Processo nº 2010.00395498 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2010 (Partes(s): Maria da Conceição da Silva);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00162913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4296 de 2007 (Parte(s): Assiciação de Moradores e Amigos da Comunidade de Rio das Pedras);\r\n\r\n501. Processo nº 2009.00321082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4583 de 2009 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n502. Processo nº 2009.00326773 (um volume e um anexo)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13922 de 2009 (Assunto: Desmembramento do IC nº 11.950 - 3ª PJCID. Regularidade na celebração e prestação de contas de convênios celebrados com diversas federações);\r\n\r\n503. Processo nº 2009.00326989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14066 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal);\r\n\r\n504. Processo nº 2010.00317500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5146 de 2010 (Partes: moradores da Rua Ildefonso Cysneiros e Igreja Assembléia de Deus - Rua Padre Roser, nº 765, Bairro Irajá);\r\n\r\n505. Processo nº 2010.00329263 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 02 de 2010 (Assunto: irregilaridade das Escolas Municipais e Colégios Estaduais no preenchimento das Fichas de Comunicação de Aluno Infrenquente - FICAI);\r\n\r\n506. Processo nº 2010.00396454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 627 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo e ONG Associação de Moradores do Bairro Sublime);\r\n\r\n507. Processo nº 2010.00407290 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2142 de 2008 (Parte(s): Iago Gomes de Paula);\r\n\r\n508. Processo nº 2010.00420064 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 024 de 2010 (Parte(s): Flaviana da Silva);\r\n\r\n509. Processo nº 2010.00444862 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria Geral do MP protocolo nº 91410 (Parte(s): Adriana Pereira da Silva e Centro Educacional Zilah Terra de Faria);\r\n\r\n510. Processo nº 2010.00444884 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº (Parte(s): Dayana dos Reis Rigaud);\r\n\r\n511. Processo nª 2010.00444887 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2006 (Parte(s): Andréa Cristina de Oliveira Costa);\r\n\r\n512. Processo nº 2010.00447307 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria Geral do MP protoclo nº 98782 - (Parte(s): Conselho Tutelar 08 - Bangu);\r\n\r\n513. Processo nº 2006.00081939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 863 de 2006 (Parte(s): 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos e Nacional Gás Butano Ltda); \r\n\r\n514. Processo nº 2008.00199927 (apenso Processo nº 2010.00025390) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 836 de 2008 (Parte(s): Sociedade Empresária Missões Rio-Óleo - Coleta e Comércio de Óleos Ltda); \r\n\r\n515. Processo nº 2010.00040318 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2665 de 2010 (Assunto: suposto descumprimento da inclusão do tema “História e Cultura Afro-Brasileira” na grade de disciplina obrigatória de ensino em estabelecimentos públicos e privados); \r\n\r\n516. Processo nº 2010.00095801 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 090 de 2010 (Parte(s): Elísio Gomes Filho e Marina Porto Cabo Frio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n517. Processo nº 2002.00000442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2002 (Parte(s): Maurílio Souza de Jesus);\r\n\r\n518. Processo nº 2006.00079797 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 581 de 2008 (Parte(s): Natan Gabriel e Transportadora Tinguá Ltda);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00155709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2007 (Parte(s): Paulo Azevedo);\r\n\r\n520. Processo nº 2008.00092205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.065 de 2006 (Parte(s): Comerciantes de Cabo Frio);\r\n\r\n521. Processo nº 2007.00156788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1718 de 2009 (Parte(s): Wilton Gomes de Souza e Bar do Campo de Futebol Pocilga);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00200498 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Paulo Sérgio Nogueira);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00201002 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAA Cabo Frio - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Dermeval Xavier);\r\n\r\n524. Processo nº 2009.00027114 (um volume e um anexo processo nº 2010.00129232) - Promotoria de Justiça de Araruama - CRAA Cabo Frio - REP nº 90.140 (Assunto: Notícia de contratação de sociedade empresária empreiteira, que prestou serviços ao Minicípio do Rio de Janeiro, para construção de onze residências no Município de Araruama);\r\n\r\n525. Processo nº 2009.00242893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2449 de 2009 (Parte(s): IBAMA);\r\n\r\n526. Processo nº 2009.00293834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): João Batista Pessanha);\r\n\r\n527. Processo nº 2009.00307455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2009 (Parte(s): Bruno Freire Pedrosa);\r\n\r\n528. Processo nº 2009.00317296 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE- no Minicípio de Três Rios);\r\n\r\n529. Processo nº 2010.00087485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - REP nº 91.114 (Parte(s): Polycarpo Ignácio de Souza);\r\n\r\n530. Processo nº 2010.00428240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2008 (Assunto: notícia de menor vítima de abusos sexuais e agressões físicas);\r\n\r\n531. Processo nº 2010.00394080 - 1º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n532. Processo nº 2010.00420271 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola C. O. Amanhã);\r\n\r\n533. Processo nº 2007.00105279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1710 de 2007 (Parte(s): Walter dos Santos);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00058571 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2008 (Parte(s): Ivo Martins de Oliveira);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00081548 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Martha Martins de Oliveira);\r\n\r\n536. Processo nº 2009.00034864 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2009 (Parte(s): Paulina Carmo da Silva);\r\n\r\n537. Processo nº 2009.00097016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 2009 (Parte(s): Zilda Prudencio da Silva);\r\n\r\n538. Processo nº 2009.00146425 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2010 (Parte(s): João Campos de Oliveira);\r\n\r\n539. Processo nº 2009.00175828 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1688 de 2009 (Parte(s): José Januário do Nascimento);\r\n\r\n540. Processo nº 2009.00278580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2388 de 2009 (Parte(s): Alexandrina Maria Alves);\r\n\r\n541. Processo nº 2009.00293710 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2493 de 2009 (Parte(s): Olivia Perez dos Santos);\r\n\r\n542. Processo nº 2010.00032957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2010 (Parte(s): Laura dos Reis Sales);\r\n\r\n543. Processo nº 2005.00002167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2005 (Parte(s): Banco Itaú - agências bancárias em Barra do Piraí);\r\n\r\n544. Processo nº 2005.00006792 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 924 de 2005 (Parte(s): Clínica São José - Município de São Gonçalo);\r\n\r\n545. Processo nº 2006.00087605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2006 (Parte(s): Jassen-Cilag Farmacêutica Ltda);\r\n\r\n546. Processo 2007.00157574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2007 (Assunto: possível favorecimento de professores do Município de Arraial do Cabo contratados temporariamente em detrimento dos aprovados em concurso público);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00043525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 145 de 2008 (Parte(s): Empresas de Transporte Público de São João de Meriti);\r\n\r\n548. Processo nº 2008.00170818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 259 de 2008 (Parte(s): João Bezerra da Costa);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00196300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 98 de 2008 (Parte(s): Ramildo de Souza);\r\n\r\n550. Proceso nº 2008.00196307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 106 de 2008 (Parte(s): Aroldo Luis da Silva e Maria da Conceição Peixoto);\r\n\r\n551. Processo nº 2008.00201703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Lilian Soraya Kohn e Hospital das Clínicas Qarto Centenário);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00214432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2007 (DETRAN/RJ - Postos de São Gonçalo e Niterói);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00092588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Cordeiro Chaves);\r\n\r\n554. Processo nº 2009.00109469 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 78 de 2009 (Parte(s): Elzira Soares Monteiro);\r\n\r\n555. Processo nº 2010.00441446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PI nº 075 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Durval Ferreira da Cunha);\r\n\r\n556. Processo nº 2010.00446774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PI nº 094 de 2009 (Parte(s): Fernando de Souza Ranzeiro);\r\n\r\n557. Processo nº 2003.0013018800 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2008 (Parte(s): Escola Estadual Ernestro Paiva);\r\n\r\n558. Processo nº 2005.00001969 (um volume e um anexo processo nº 2005.00002408)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2005 (Parte(s): Hospital Veterinário de Fundação Dom André Arcoverde);\r\n\r\n559. Processo 2008.00206299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9997 (Parte(s): “Centro de Recuperação de Ex-Mendigos” ou “C.R. Porta Formosa”);\r\n\r\n560. Processo nº 2008.00210801 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº11115 de 2010 (Assunto: Notícia de imóvel em mau estado de conservação e ameaça de desabamento de marquise - Rua Visconde de Itamarati, nº 67, Maracanã);\r\n\r\n561. Processo nº 2005.00009319 (dois volumes e um anexo Processo nº 2010.00321017) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2005 (Parte(s): Hospital Santa Maria Madalena Ltda); \r\n\r\n562. Processo nº 2009.00324641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 828 de 2009 (Parte(s): Centro de Excelência em Cursos de Extensão Profissional da Bacia de Sepetiba do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis); \r\n\r\n563. Processo nº 2009.00327101 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Nortecor Hospital de Clínicas Ltda); \r\n\r\n564. Processo nº 2010.00199859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2010 (Parte(s): André Gonçalves da Silva e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro); \r\n\r\n565. Processo nº 2010.00315671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2010 (Parte(s): Bianca Tomaino de Souza e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro); \r\n\r\n566. Processo nº 2010.00316091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 2010 (Parte(s): Aldumon Fernandes Silva e Casas Bahia); \r\n\r\n567. Processo nº 2010.00316205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Valmir Soares Seixas Junior e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A); \r\n\r\n568. Processo nº 2010.00316530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar e Oliveira e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n569. Processo nº 2010.00396835 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2008 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n570. Processo nº 2010.00396865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n571. Processo nº 2010.00396870 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2007 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n572. Processo nº 2010.00396892 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1069 de 2006 (Parte(s): André da Silva);\r\n\r\n573. Processo nº 2010.00396900 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 2007 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n574. Processo nº 2010.00396918 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 2005 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n575. Processo nº 2010.00396922 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n576. Processo nº 2010.00396928 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2007 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n577. Processo nº 2010.00396949 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2009 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n578. Processo nº 2010.00396961 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00396990 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: venda de bebida alcoólica a menores de idade no bar “Vila de Noel);\r\n\r\n580. Processo nº 2010.00396991 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00203646 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9287 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades na contratação de ex-policiais militares para o exercício de atividade policial em Delegacias Legais);\r\n\r\n582. Processo nº 2009.00098013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Delphino da Silva);\r\n\r\n583. Processo nº 2009.00100613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2473 de 2009 (Parte(s): Edison Amaral de castro Junior e Maria Lúcia dos Santos);\r\n\r\n584. Processo nº 2009.00270086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 402 de 2009 (Parte(s): Ormi Olívio Bento);\r\n\r\n585. Processo nº 2009.00300417 - 3º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Ingrid Gomes da Paixão);\r\n\r\n586. Processo nº 2009.00317105 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 31 de 2009 (Parte(s): Regina Maria Gonçalves Paraizo);\r\n\r\n587. Processo nº 2009.00324770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6232 de 2009 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBÁS);\r\n\r\n588. Processo nº 2010.00002265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 2010 (Parte(s): Panificadora Barra Bonita Ltda ME);\r\n\r\n589. Processo nº 2010.00053264 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2010 (Parte(s): Gisele Rangel de Carvalho e Adilson de Carvalho);\r\n\r\n590. Processo nº 2010.00083672 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Ednaldo Antonio da Silva e Maria de Fátima Martins);\r\n\r\n591. Processo nº 2010.00083673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2010 (parte(s): Hélio dos Santos);\r\n\r\n592. Processo nº 2010.00266832 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº (Parte(s): Marina Da Silva Conceição);\r\n\r\n593. Processo nº 2010.00286635 - 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): José Antonio Pecioli e Yara Belarmina Barreto Lourenço);\r\n\r\n594. Processo nº 2010.00288289 - 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Ronal do Ferreira e Siley de Souza);\r\n\r\n595. Processo nº 2010.00299690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2010 (Parte(s): Edmundo de Aguiar);\r\n\r\n596. Processo nº 2010.00430281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque da Caxias - PA s/nº (Assunto: Notícia de ocorrência de “Bailes Funks” no município de São João de Meriti, em desconformidade com o Decreto 3468/1999);\r\n\r\n597. Processo nº 2005.00000438 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 626 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n598. Processo nº 2006.00079930 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 2008 (Parte(s): Complexo Prisional de Japeri);\r\n\r\n599. Processo nº 2006.00082804 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1333 de 2006 (Parte(s): Sérgio José de Paiva Pacheco);\r\n\r\n600. Processo nº 2006.00085336 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3130 de 2006 (Parte(s): Hotel Santa Tereza);\r\n\r\n601. Processo nº 2006.0016849400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1713 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, vítima de abuso sexual no bairro de Verde Mota em Nova Iguaçu);\r\n\r\n602. Processo nº 2008.00081216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nª 137 de 2008 (Parte(s): Andréa Barbosa Vieira Duarte);\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00155237 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 404 de 2009 (Parte(s): Município Rio Bonito);\r\n\r\n604. Processo nº 2008.00180216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Gomes);\r\n\r\n605. Processo nº 2008.00201491 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8658 de 2008 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n606. Processo nº 2008.00212248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI São Gonçalo - IC nº 244 de 2008 (Parte(s): Cemitério de Ipiíba - São Gonçalo);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00214433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI São Gonçalo - IC nº 371 de 2007 - (Assunto: Notícia de falta de pavimentação da Rua Florianópolis - Bairro Trindade - Minicípio de São Gonçalo);\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00086460 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA s/nº (Parte(s): Leci Pereira da Silva);\r\n\r\n609. Processo nº 2009.00206662 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2009 (Parte(s): Daniel Amaral);\r\n\r\n610. Processo nº 2009.00206694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): João Alfredo Aranda de Pina);\r\n\r\n611. Processo nº 2009.00251068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 400 de 2009 (Parte(s): Helena Isabel de Mello Pereira);\r\n\r\n612. Processo nº 2010.00138921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2010 (Parte(s): Odete Duarte);\r\n\r\n613. Processo nº 2010.00317082 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14.899 de 2010 (Parte(s): Sérgio Barcelo Fernandes);\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00440354 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nª 193 de 2008 (Parte(s): Alexandro Mota de Azevedo e Leidemara Slavador C. de Azevedo);\r\n\r\n615. Processo nº 2004.00004070 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 367 de 2004 (Parte(s): Holcim S/A - “Concretex”);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00169389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Rio de Janeiro - PP de nº 072 de 2007 (Assunto: Notícia de ausência de pavimentação de rua do bairro Jardim Barra Nova - Município de Saquarema);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00127830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Robson Wagner dos Santos);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00200100 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2202 de 2008 (Parte(s): Mírcia Barreto Roman e TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00214449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Simone Guilherme de Souza Bezerra);\r\n\r\n620. Processo nº 2008.00214530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Douglas da Costa Xavier e Joelma do Nascimento Vital);\r\n\r\n621. Processo nº 2009.00072712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº (Parte(s): Wagner Cavalcante de Barros);\r\n\r\n622. Processo nº 2009.00315999 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº (Parte(s): Antônio Carlos da Silveira Ferreira);\r\n\r\n623. Processo nº 2010.00329874 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 21 de 2009 (Parte(s): Nelzita Gonçalves Sodré do Amaral);\r\n\r\n624. Processo nº 2010.00032948 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº (Parte(s): Iaraci Ferreira Freitas e Windicley Vicente da Silva);\r\n\r\n625. Processo nº 2010.00049278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Moises da Horta Matheus e Monica Nascimento da Silva);\r\n\r\n626. Processo nº 2010.00413218 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Elizabeth da Costa Monteiro);\r\n\r\n627. Processo nº 2010.00413251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 2010 (Parte(s): Marlene Santos);\r\n\r\n628. Processo nº 2010.00440366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maximiliana Machado Garcia e Ana Lúcia Pereira Lima);\r\n\r\n629. Processo nº 2010.00441503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Damasceno de Carvalho);\r\n\r\n630. Processo nº 2010.00455790 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude as Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 2009 (Parte(s): Francisco de Assis Araújo Costa);\r\n\r\n631. Processo nº 2001.00004212 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2001 (Parte(s): Águas de Juturnaíba S/A);\r\n\r\n632. Processo nº 2006.001.70941.00 (apenso Processo nº 2006.001.67991.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2008 (Parte(s): Luci Silva de Magalhães); \r\n\r\n633. Processo nº 2010.00363788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida do Espírito Santo);\r\n\r\n634. Processo nº 2010.00363810 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Tânia Nunes Fiaux);\r\n\r\n635. Processo nº 2010.00363817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Cardoso de Almeida);\r\n\r\n636. Processo nº 2010.00363823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Marilda Pereira Souza);\r\n\r\n637. Processo nº 2010.00363918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 262 de 2009 (Parte(s): Rafaela Rangel dos Santos);\r\n\r\n638. Processo nº 2010.00363985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Juliana Barreto Tavares);\r\n\r\n639. Processo nº 2010.00363993 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 315 de 2009 (Parte(s): Weltin Oliveira);\r\n\r\n640. Processo nº 2010.00364009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Rosemary Teixeira Justino);\r\n\r\n641. Processo nº 2010.00364136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Assunto: possível prática de prostituição infantil em casa localizada na Vila Maciel, no bairro Flamboyant);\r\n\r\n642. Processo nº 2010.00364142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Cláudio Eugênio Ribeiro);\r\n\r\n643. Processo nº 2010.00364144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Soares);\r\n\r\n644. Processo nº 2010.00364147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Edinilton de Souza Sampaio);\r\n\r\n645. Processo nº 2010.00364172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 281 de 2009 (Parte(s): Raphael da Silva Izaltino);\r\n\r\n646. Processo nº 2010.00364239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2007 (Parte(s): Creche Escola Getúlio Vargas);\r\n\r\n647. Processo nº 2002.00000448 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2002 (Parte(s): Simes Lm Saúde Empresarial Ltda, Hospitais Novacor e Day);\r\n\r\n648. Processo nº 2006.00093079 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 757 de 2006 (Assunto: fiscalização das farmácias de manipulação de Nova Friburgo);\r\n\r\n649. Processo nº 2007.00155756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2007 (Parte(s): Franco Lo Bianco);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00187175 (anexo Processo nº 2009.00307506) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2008 (Parte(s): Estabelecimento Novo Espaço Lumiar);\r\n\r\n651. Processo nº 2008.00200843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1819 de 2008 (Parte(s): Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n652. Processo nº 2006.00082810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2008 (Parte(s): Bar Hora Extra);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00157470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1070 de 2007 (Parte(s): Marco Aurélio e Bar Náutico);\r\n\r\n654. Processo nº 2007.00169255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1069 de 2007 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelho e Branco);\r\n\r\n655. Processo nº 2008.00187829 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Alessandra Gomes de Oliveira);\r\n\r\n656. Processo nº 208.00214410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 094 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de abono aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras, em ano eleitoral);\r\n\r\n657. Processo nº 2008.00214415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 019 (Parte(s): Guarda Municipal - Minucípio de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n658. Processo nº 2009.00154567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Cabo Frio e Quisque Costa do Sol);\r\n\r\n659. Processo nº 2008.00175122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protoclo nº 755 de 2009 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Cid e Renata de Paula Gomes);\r\n\r\n660. Processo nº 2009.00223915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Renato Gumarães dos Santos e Carla Regina de Abreu);\r\n\r\n661. Processo nº 2009.00317215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Igreja Congregacional);\r\n\r\n662. Processo nº 2010.00416780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2007 (Assunto: Notícia de utilização da substância estireno na fabricação e revestimento de caixas d' água no Bairro Jardim, Município de Rio de Ostras);\r\n\r\n663. Processo nº 2010.00125630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 024 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e José Adolfo de Almeida);\r\n\r\n664. Processo nº 2010.00178305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Notícia de utilização indevida de veículo oficial da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n665. Processo nº 2010.00287573 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº (Parte(s): Cleusa Marques Tavares) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n666. Processo nº 2010.00287648 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias REP nº025 de 2010 (Parte(s): Maria Luzia Lopes Correia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n667. Processo nº 2010.00432480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): André Luiz da Silva e Alessandra Lannes Duarte);\r\n\r\n668. Processo nº 2010.00432581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Jordão e Alessandra de Oliveira Medeiros);\r\n\r\n669. Processo nº 2010.00436392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Alzira Salles Casemiro);\r\n\r\n670. Processo nº 2010.00447861 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2009 (Parte(s): Luciana dos Santos);\r\n\r\n671. Processo nº 2010.00447885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Liliane de Paula Souza);\r\n\r\n672. Processo nº 2010.00447910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI nº 544 de 2009 (Parte(s): Raquel de Araújo de Cravalho);\r\n\r\n673. Processo nº 2004.00001023 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo); \r\n\r\n674. Processo nº 2007.00154691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2007 (Parte(s): servidores da Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00024188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 486 de 2009 (Parte(s): Palmira Rodrigues de Barros);\r\n\r\n676. Processo nº 2009.00058374 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2128 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti); \r\n\r\n677. Processo nº 2009.00261108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): André Luiz Fernandes Smith);\r\n\r\n678. Processo nº 2009.00314121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Ingrid Azevedo Gonçalves);\r\n\r\n679. Processo nº 2009.00301818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2010 (Assunto: crianças supostamente abusadas sexualmente e psicologicamente);\r\n\r\n680. Processo nº 2010.00432702 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Edmindo Côrrea)\r\n\r\n681. Processo nº 2004.00000817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 170 de 2004 (Parte(s): João Augusto Lengruber);\r\n\r\n682. Processo nº 2007.00155061 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 393 de 2007 (Parte(s): Saint Gobain Ltda);\r\n\r\n683. Processo nº 2007.00155106 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 412 de 2007 (Parte(s): Cooperativa Habitacional Evangélica do Brasil Ltda);\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00171266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 2009 (Parte(s): José Alexandre Gonçalves);\r\n\r\n685. Processo nº 2009.00048582 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 194 de 2009 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla e da Baía de Niterói - CCOB e Instituto de Desenvolvimento para a Educação - IDE);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00085388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 431 de 2009 (Parte(s): Shirley Silva Madeira da Costa);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00300966 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, corrompidos por maiores de idade, praticando furtos em veículos no Centro de Barra Mansa);\r\n\r\n688. Processo nº 2010.00008552 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Presidência da Câmara dos Vereadores);\r\n\r\n689. Processo nº 2010.00065902 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Niterói - PP nº 120 de 2010 (Parte(s): Colégio e Curso Pensei);\r\n\r\n690. Processo nº 2010.00315072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 2010 (Parte(s): Simone N. Barbosa e NET RIO Ltda);\r\n\r\n691. Processo nº 2010.00317211 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2010 (Parte(s): Restaurante Popular Radialista Jorge Curi e Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda);\r\n\r\n692. Processo nº 2010.00317860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil S/A - Agencia localizada na Av. Cesário de Melo, Campo Grande);\r\n\r\n693. Processo nº 2010.00423514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 16 de 2009 (Parte (s): Célia Barros Mendonça);\r\n\r\n694. Processo nº 2010.00432743 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Bar Hawaii);\r\n\r\n695. Processo nº 2003.00000669 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2003 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde; Stella Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda e Biomedix Diagnóstica Ltda);\r\n\r\n696. Processo nº 2004.00000806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 162 de 2004 (Assunto: Apurar condições de trânsito nos bairros do Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n697. Processo nº 2006.00081214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 032 de 2006 (Assunto: Notícia de desídia ou imperícia de órgão ou menbro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 97.0006397-6 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda);\r\n\r\n698. Processo nº 2006.00081215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento em terreno na Rua Riedmeier);\r\n\r\n699. Processo nº 2008.00187418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 098 de 2008 (Assunto: Notícia de possível violação a princípios administrativos, tendo em vista o teor do Decreto Municipal de Nova Friburgo nº 372/1996);\r\n\r\n700. Processo nº 2009.00182360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2272 de 2009 (Assunto: Notícia de possível invalidade de multas por infrações de trânsito, aplicadas por agentes de trânsito contratados por Autarquia do Município de Nova Friburgo, sem a realização de concurso público);\r\n\r\n701. Processo nº 2009.00236769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2322 de 2009 (Parte(s): IBAMA);\r\n\r\n702. Processo nº 2002.00005625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2006 (Parte(s): Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis);\r\n\r\n703. Processo nº 2004.00004112 (dois volumes e apenso IC nº 3227/2005) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3068 de 2005 (Parte(s): Jorge Braz de Oliveira);\r\n\r\n704. Processo nº 2005.00012816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 198 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores, Amigos e Produtores da Fazenda Suíça, Brejal e Parque Boa União, Viação Dedo de Deus Ltda e Concessionária Rio Teresópolis S/A);\r\n\r\n705. Processo nº 2006.00093083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 232 de 2006 (Parte(s): Fabiane Silva Fragoso);\r\n\r\n706. Processo nº 2010.00032556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Thereza Polessa Formaggeri);\r\n\r\n707. Processo nº 2010.00172271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 2010 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n708. Processo nº 2010.00445583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2007 (Parte(s): Posto de Combustível Super Trevo); \r\n\r\n709. Processo nº 2010.00445646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2002 (Parte(s): moradores da Rua Brigadeiro Gomes, Madeireira Rondorio e Esquadro Madeiras e R.L Louback ME); \r\n\r\n710. Processo nº 2010.00445672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 098 de 2005 (Parte(s): Metalcald Comércio e Serviços Ltda); \r\n\r\n711. Processo nº 2010.00445673 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2006 (Parte(s): Zenilton Esteves de Souza); \r\n\r\n712. Processo nº 2010.00445675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2005 (Parte(s): Fernando Rangel Bernardo); \r\n\r\n713. Processo nº 2010.00445740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2001 (Parte(s): Alcir de Souza); \r\n\r\n714. Processo nº 2010.00445751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 018 de 2006 (Parte(s): Ana Virgínia, Luna Conrado e Município de Carapebus); \r\n\r\n715. Processo nº 2010.00445760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2003 (Parte(s): Empresa Trico Serviços Marítimos); \r\n\r\n716. Processo nº 2010.00445773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n717. Processo nº 2010.00445778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2004 (Parte(s): Nasmar Industrial Ltda); \r\n\r\n718. Processo nº 2010.00445822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fazenda Belo Monte); \r\n\r\n719. Processo nº 2010.00445832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2002 (Parte(s): Associação de Moradores do Sana e Posto de Saúde do Sana); \r\n\r\n720. Processo nº 2010.00445848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 124 de 2009 (Assunto: desmatamento supostamente ocorrido em área de preservação permanente em Conceição do Macabu); \r\n\r\n721. Processo nº 2010.00445936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2002 (Parte(s): Município de Macaé); \r\n\r\n722. Processo nº 2010.00445947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Boa Vista); \r\n\r\n723. Processo nº 2010.00445953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fazenda Bom Jardim); \r\n\r\n724. Processo nº 2010.00445957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2004 (Parte(s): D. Sales Comércio e Locação Ltda); \r\n\r\n725. Processo nº 2010.00445979 (apenso PA nº 017 de 2003 e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2002 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Hospital Nogueira de Souza); \r\n\r\n726. Processo nº 2010.00418435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 159 de 2001 (Parte(s): Roberto Ribeiro);\r\n\r\n727. Processo nº 2010.00419228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2007 (Parte(s): Copemec Serviços Técnicos e Industriais Ltda);\r\n\r\n728. Processo nº 2010.00419229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2002 (Assunto: Orientação quanto aos cuidados necessários para a implementaçãode equipamentos de telefonia no município e recomendações quanto aos efeitos biológicos resultantes da exposição à radiação eletromagnética produzida por tais equipamentos);\r\n\r\n729. Process nº 2010.00419230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2007 (parte(s): Luiz Cláudio do Espírito e Batalhã de Polícia Florestal e de Meio Ambiente); \r\n\r\n730. Processo nº 2010.00419239 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2001 (Parte(s): Emil da Silva Frederico e Sebastião Nepomuceno de brito);\r\n\r\n731. Processo nº 2010.00419240 (um volume e dois anexos) -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº011 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto Gullart Marinho);\r\n\r\n732. Processo nº 2010.00419241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 035 de 2006 (Assunto: Notícia de aterro na localidade da Estrada Velha de Glicério, Km 05, Horto da Aroeira);\r\n\r\n733. Processo nº 2010.00419242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 084 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Luiz Clóvis de Queiroz Almeida);\r\n\r\n734. Processo nº 2010.00419243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 093 de 2002 (Parte(s): Sextante Engenharia e Reparos Navais Ltda);\r\n\r\n735. Processo nº 2010.00419244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 022 de 2007 (Parte(s): Krest Comércio Exterior Ltda);\r\n\r\n736. Processo nº 2010.00419245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 082 de 2007 (Parte(s): Heraldo Leal Cordeiro- Sítio Barão Vermelho-RJ182- Cachoeira de Macabú);\r\n\r\n737. Processo nº 2010.00419246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 035 de 2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Cleone Jorge Ribeiro);\r\n\r\n738. Processo nº 1999.00000108 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 1999 (Luiz Cláudio Fadu Ferreira);\r\n\r\n739. Processo nº 2006.00082357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2006 (Parte(s): Boate “Crazy Horse” - Valença);\r\n\r\n740. Processo nº 2007.00157118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2007 (Assunto: Constação da adequeda aplicação da Lei 10.098/00 e do Decreto 5296/04);\r\n\r\n741. Processo nº 2007.00163047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7858 (Parte(s): Jamile Bonfim);\r\n\r\n742. Processo nº 2008.00200500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): João Gouveia da Silva);\r\n\r\n743. Processo nº 2008.00200613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2010 (Moradores da Rua Leni de Souza, Cantão - Barra do Piraí e MRS Logística);\r\n\r\n744. Processo nº 2009.00289532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 069 de 2009 (Parte(s): Leandro Fereira de Carvalho e Jurandy Barbosa da Paixão);\r\n\r\n745. Processo nº 2009.00318883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11665 de 2009 (Parte(s): Daniella Luamar Lara Garcez Dias);\r\n\r\n746. Processo nº 2009.00321890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº12500 (Assunto: Notícia que a associação de moradores junto com alguns indivíduos, cobraria pela utilização de um campo de grama sintética da Prefeitura do Rio de Janeiro, localizado na Praça José Sargento Sobrinho em Irajá);\r\n\r\n747. Processo nº 2007.00165821 (anexo I com dois volumes e anexo II dos três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8147 de 2004 (Parte(s): César Onofre Kawase);\r\n\r\n748. Processo nº 2008.00207931- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10423 de 2008 (Parte(s): Marco Antônio C. Rega e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n749. Processo nº 2009.00321412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4696 de 2009 (Parte(s): Eurico Zimbres);\r\n\r\n750. Processo nº 2009.00325682 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13579 de 2009 (Parte(s): DETRAN-RJ);\r\n\r\n751. Processo nº 2010.00195985 (um volume e um apenso processo nº 2008.00143467) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): Marli Mello Spatafora e Maria Lúcia de Campos Mello);\r\n\r\n752. Processo nº 2010.00300632 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2010 (Parte(s): Marinalvo Irineu Falzetta);\r\n\r\n753. Processo nº 2010.00316588 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2010 (Parte(s): Marilus Lito Freire e Barcas S.A);\r\n\r\n754. Processo nº 2010.00415786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2005 (Assunto: Notícia de destruição de vegetação na faixa marginal de proteção do Rio São João em Casimiro de Abreu);\r\n\r\n755. Processo nº 2010.00415874 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2006 (Assunto: Notícia de degradação ambiental na Lagoa Feia, que banha os Municípios de Campos e Quissamã);\r\n\r\n756. Processo nº 2010.00417030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de irregularidades na convocação de Conferência Municipal de Saúde pelo Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n757. Processo nº 2010.00417046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Ismael Franco de Oliveira);\r\n\r\n758. Processo nº 2004.00006880 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 317 de 2004 (Parte(s): Ricardo Porto Berardinelli e Telemar);\r\n\r\n759. Processo nº 2007.00125892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Gislaine Givigi Emiliano Alves);\r\n\r\n760. Processo nº 2008.00177174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Dilmar Campos Peres);\r\n\r\n761. Processo nº 2008.00215638 (apenso PA nº 8189 de 2004) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 244 de 2008 (Parte(s): Giorgio Teruzzi);\r\n\r\n762. Processo nº 2009.00108082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1160 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde do Alto Siméria);\r\n\r\n763. Processo nº 2009.00321613 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12339 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina da Silva);\r\n\r\n764. Processo nº 2010.00016835 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Jeferson Matos Verbicário Rosado e Augusto Gonçalves Aguiar);\r\n\r\n765. Processo nº 2010.00128141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2007 (Parte(s): Edley David Dias);\r\n\r\n766. Processo nº 2010.00477123 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 047 de 2010 (Parte(s): Vereadores do Município de Cordeiro);\r\n\r\n767. Processo nº 2004.00009133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 028 de 2006 (Parte(s): Luiz Henrique Vieira e Mariu's Sucos);\r\n\r\n768. Processo nº 2006.00097374 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 250 de 2006 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis, Hospital São José e Beneficência Portuguesa);\r\n\r\n769. Processo nº 2006.00097383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 275 de 2006 (Parte(s): Odir Gonçalves Ribeiro);\r\n\r\n770. Processo nº 2007.00120930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n771. Processo nº 2008.00214503 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\n772. Processo nº 2009.00316750 (apenso Processo nº 2009.00132642) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Rosa Silva Moura);\r\n\r\n773. Processo nº 2010.00317886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2010 (Parte(s): Celso Azevedo de Carvalho e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n774. Processo nº 2010.00454597 (um anexo com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n775. Processo nº 2005.00000204 (um volume e um apenso processo nº 2005.0186194000) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2005 (Parte(s): João Hilário da Silva);\r\n\r\n776. Processo nº 2006.0013675700 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 2009 (Parte(s): André Corllet de Oliveira Correa);\r\n\r\n777. Processo nº 2008.00201124 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Ivanilda Osório Rangel Ferreira Carvalho e André de Souza Carvalho);\r\n\r\n778. Processo nº 2008.00207311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2008 (Parte(s): Samuel Franca);\r\n\r\n779. Processo nº 2008.00214424 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Corina Silva Pereira);\r\n\r\n780. Processo nº 2009.00298040 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº (Parte(s): Denise Barbosa Macedo);\r\n\r\n781. Processo nº 2010.00108320 - 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro) - PA s/nº (Parte(s): Miguel Rau de Sousa Lara e Tacyana Merles Mazzi);\r\n\r\n782. Processo nº 2010.00335577 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº (Parte(s): Claudia Regina Augusto e Inácio Alferdo Porto); \r\n\r\n783. Processo nº 2010.00418430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Quissamã);\r\n\r\n784. Processo nº 2010.00418438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2004 (Parte(s): Zona Especial de Negócios - ZEN em Rio das Ostras);\r\n\r\n785. Processo nº 2010.00419220 (dois volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2006 (Assunto: Notícia de irregularidades na convocação da IV Conferência Municipal de Saúde pelo Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n786. Processo nº 2010.00467526 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2009 (Raimunda Ribeiro de Souza);\r\n\r\n787. Processo nº 2010.00467693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Lucineia da Silva Elídio Nicácio);\r\n\r\n788. Processo nº 2010.00467691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2008 (Parte(s): Instituto Fernandes Ferreira - IFF e Maria Alice Firmo);\r\n\r\n789. Processo nº 2010.00314793 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Luis Claudio Lopes Ferreira e DETRAN-RJ);\r\n\r\n790. Processo nº 2010.00315992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 2010 (Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro); \r\n\r\n791. Processo nº 2009.00322320 (dois volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 (Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green - AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A);\r\n\r\n792. Processo nº 2006.00090613 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3884 de 2006 (Parte(s): Roberto Neves da Rocha e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RJ);\r\n\r\n793. Processo nº 2007.00003130 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2006 (Parte(s): Roberta dos Santos Pena);\r\n\r\n794. Processo nº 2007.00059203 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00231711) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2007 (Parte(s): Sônia Caetano Guimarães);\r\n\r\n795. Processo nº 2007.00165617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7133 de 2007 (Parte(s): Rosimeri Paes de Almeida);\r\n\r\n796. Processo nº 2008.00048687 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Miranda Amorim);\r\n\r\n797. Processo nº 2008.00214502 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n798. Processo nº 2009.00324062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13109 de 2009 (Parte(s): Quality Hall);\r\n\r\n799. Processo nº 2009.00327146 (apenso Processo nº 2009.00327141) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14101 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n800. Processo nº 2010.00316066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14694 de 2010 (Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE);\r\n\r\n801. Processo nº 2005.00017165 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9028 de 2005 (Parte(s): Antonia Cristina Lopes Rosa);\r\n\r\n802. Processo nº 2005.00017166 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9339 de 2005 (Parte(s): Denise dos Santos Pinto);\r\n\r\n803. Processo nº 2005.00017167 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8932 de 2005 (Parte(s): Solange Souza Lopes);\r\n\r\n804. Processo nº 2007.00172426 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2007 (Parte(s): Andréa Gonçalves Barbosa);\r\n\r\n805. Processo nº 2008.00211949 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11170 de 2010 (Parte(s): Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA);\r\n\r\n806. Processo nº 2010.00316885 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14854 de 2010 (Parte(s): Allan Turnowsky);\r\n\r\n807. Processo nº 2009.00326555 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13738 de 2010 (Parte(s): Banco Potencial e Estado e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n808. Processo nº 2009.00327244 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12422 de 2010 (Parte(s): Hospital Penal Fábio Soares Maciel);\r\n\r\n809. Processo nº 2009.00332223 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2009 (Parte(s): Elaine dos Santos);\r\n\r\n810. Processo nº 2009.00332225 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2009 (Parte(s): Jacqueline França);\r\n\r\n811. Processo nº 2008.00176918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 388 de 2008 (Parte(s): Miguel Luiz da Silva);\r\n\r\n812. Processo nº 2008.00180180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Maria das Dores Neves Ferreira);\r\n\r\n813. Processo nº 2008.00180407 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo);\r\n\r\n814. Processo nº 2008.00210336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Sáude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10995 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade em cláusula prevista no edital 157 de 22.10.2008 para concurso de especialização em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n815. Processo nº 2008.00155985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Bruno Gomes de Souza e UNIBANCO);\r\n\r\n816. Processo nº 2009.00074265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Juarez Vieira Cordeiro);\r\n\r\n817. Processo nº 2009.00126190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2009 (Parte(s): Clarice Monteiro Antenor);\r\n\r\n818. Processo nº 2009.00206699 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Magali Barbosa);\r\n\r\n819. Processo nº 2009.00206707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Mercez Gabrig Costa);\r\n\r\n820. Processo nº 2009.00206723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2009 (Parte(s): Roberto Ribeiro Soares);\r\n\r\n821. Processo nº 2009.00227721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2009 (Parte(s): Hamilton Coutinho Marins);\r\n\r\n822. Processo nº 2009.00261937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 386 de 2009 (Parte(s): Alonso Ferreira Barboza);\r\n\r\n823. Processo nº 2009.00261963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 388 de 2009 (Parte(s): Antonio Marafona Cascão);\r\n\r\n824. Processo nº 2009.00262124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 390 de 2009 (Parte(s): Archimendes Moreira de Carvalho Filho);\r\n\r\n825. Processo nº 2009.00310174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 454 de 2009 (Parte(s): Delma Maria da Silva Oliveira);\r\n\r\n826. Processo nº 2009.00323023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Sáude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12799 de 2009 (Parte(s): Lenivaldo Gomes da Silva Junior);\r\n\r\n827. Processo nº 2009.00327107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14009 de 2009 (Assunto: Notícia sobre pagamento de salário a servidores falecidos);\r\n\r\n828. Processo nº 2009.00034472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Eny Araujo da Silva);\r\n\r\n829. Processo nº 2010.00009606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Godofredo Pereira do Nascimento);\r\n\r\n830. Processo nº 2010.00102959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2007 (Assunto: Notícia de utilização da substância estireno na fabricação e revestimento de caixas d' água no Bairro Jardim, Município de Rio de Ostras);\r\n\r\n831. Processo nº 2009.00103756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Jorge Francisco de Freitas);\r\n\r\n832. Processo nº 2010.00148947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Adheildo Rodrigues Cavalcanti);\r\n\r\n833. Processo nº 2010.00162560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Hildes Barroso da Silva);\r\n\r\n834. Processo nº 2010.00238923 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Cornélia Monteiro dos Santos);\r\n\r\n835. Processo nº 2005.00008887 (dez volumes e um apenso com cinco volumes, sendo três caixas de papelão e dois envelopes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 425 de 2005 (Assunto: descumprimento, por parte das escolas particulares do Município de Campos, da Lei nº 10.639/2003, referente à história e cultura afro-brasileiras no currículo oficial da rede de ensino);\r\n\r\n836. Processo nº 2005.00000029 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na aprovação do Plano Urbanístico Regional da Região Norte - PUR);\r\n\r\n837. Proceso nº 2002.00000127 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 2002 (Assunto: Parecer do INCRA sobre desapropriação de área no Engenho do Mato);\r\n\r\n838. Processo nº 2002.00000867 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2002 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de preservação permamente na Mata da Concórdia no Município de Valença);\r\n\r\n839. Processo nº 2008.00110917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 09 de 2008 (Parte(s): Marco Antônio G. Silva e Curso FISK);\r\n\r\n840. Processo nº 2008.00165885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2326 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades no orçamento público municipal de Megé);\r\n\r\n841. Processo nº 2008.00204762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Lais da Silva Barros);\r\n\r\n842. Processo nº 2009.00134086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2220 de 2009 (Parte(s): Joelma do Nascimento Vitorino);\r\n\r\n843. Processo nº 2009.00316766 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde Bom Pastor - Município de Queimados);\r\n\r\n844. Processo nº 2003.00001000 (dois volumes e um apenso processo nº 2010.00146985) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2003 (Parte(s): João Figueira Camacho);\r\n\r\n845. Processo nº 2006.00081034 (um apenso com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2006 (Parte(s): RNH Construções e Comércio Ltda e Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n846. Processo nº 2009.00061219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Cristiano Carvel Teixerão); \r\n\r\n847. Processo nº 2009.00081939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2009 (Assunto: falta de certificado de registro do Corpo de Bombeiros por parte da maioria dos estabelecimentos que realizam shows e eventos com reunião de público em Nova Friburgo); \r\n\r\n848. Processo nº 2010.00316535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Anthony Garotinho);\r\n\r\n849. Processo nº 2010.00317227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 129 de 2010 (Parte(s): Zoel Maurício de Souza, AMPLA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n850. Processo nº 2004.00000659 (cinco volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2004 (Parte(s): Neilton Lima);\r\n\r\n851. Processo nº 2004.00006885 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8055 de 2004 (Parte(s): Gloria Cristina Pereira de Souza);\r\n\r\n852. Processo nº 2005.00012818 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9105 de 2005 (Parte(s): Severino do Ramos Valencio e Shirley Queiroz Pereira);\r\n\r\n853. Processo nº 2005.00017173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8819 de 2005 (Parte(s): Luciana Pereira dos Santos);\r\n\r\n854. Processo nº 2005.00017174 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9037 de 2005 (Parte(s): Juliana Nascimento da Silva);\r\n\r\n855. Processo nº 2006.00093063 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9781 de 2006 (Parte(s): Luciana Ferreira de Araújo);\r\n\r\n856. Processo nº 2006.00097382 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9826 de 2006 (Parte(s): Darla Caroline de Oliveira Silva);\r\n\r\n857. Processo nº 2007.00172429 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 2007 (Parte(s): Ricardo de Paula Miranda);\r\n\r\n858. Processo nº 2007.00172430 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2007 (Parte(s): Gleicy Mara Guilherme Silva);\r\n\r\n859. Processo nº 2008.00214537 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2008 (Parte(s): Márcia Ferreira de Souza);\r\n\r\n860. Processo nº 2008.00217011 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956A de 2008 (Parte(s): Higor de Oliveira);\r\n\r\n861. Processo nº 2008.00217012 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2008 (Parte(s): Neuza Mayara da Silva Freitas de Assis);\r\n\r\n862. Processo nº 2009.00332229 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Ivan do Nascimento Pacheco);\r\n\r\n863. Processo nº 2010.00469912 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2008 (Parte(s): Fabiana Cruz Pinheiro);\r\n\r\n864. Processo nº 2007.00155315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Juracy Meirelles Lima); \r\n\r\n865. Processo nº 2007.00155379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2007 (Parte(s): Ivete Sá Freire); \r\n\r\n866. Processo nº 2008.00180157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2008 (Parte(s): José Carolino Negrão);\r\n\r\n867. Processo nº 2008.00217017 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2008 (Assunto: condições das famílias no entorno do Lixão de Itaoca);\r\n\r\n868. Processo nº 2009.00228674 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 368 de 2009 (Parte(s): Marcos Antonio Cubas Peres); \r\n\r\n869. Processo nº 2009.00329739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Porciúncula);\r\n\r\n870. Processo nº 2009.00329797 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Maria José da Silva Cosme);\r\n\r\n871. Processo nº 2009.00329810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaperuna, José de Souza Andrade e Jair Bittencourt); \r\n\r\n872. Processo nº 2010.00041471 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Fábio César da Silva);\r\n\r\n873. Processo nº 2010.00067725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Hilton Oliveira Azevedo); \r\n\r\n874. Processo nº 2010.00352778 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Francisco de Assis da Silva); \r\n\r\n875. Processo nº 2010.00353055 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2010 (Parte(s): Samuel Espécie de Souza); \r\n\r\n876. Processo nº 2010.00396766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2008 (Parte(s): Guilhermina Lima); \r\n\r\n877. Processo nº 2007.00152210 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2007 (Assunto: criança, não localizada, em suposta situação de risco);\r\n\r\n878. Processo nº 2008.00053385 (apenso Processo nº 2008.00045216) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Hélio Artur Barbosa de Oliveira);\r\n\r\n879. Processo nº 2008.00087883 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2007 (Parte(s): José Fernandes);\r\n\r\n880. Processo nº 2008.00112813 (apenso Processo nº 2008.00126633) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Bianca Elias);\r\n\r\n881. Processo nº 2009.00037310 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marilene da Silva);\r\n\r\n882. Processo nº 2009.00057278 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2009 (Assunto: suposta exploração sexual de duas adolescentes não localizadas);\r\n\r\n883. Processo nº 2009.00112397 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Dejina da Silva Peralva Santos);\r\n\r\n884. Processo nº 2009.00136350 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Ilson José Ribeiro);\r\n\r\n885. Processo nº 2009.00235894 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Assunto: criança supostamente negligenciada e agredida física e psicologicamente pelo pai e pela madrasta);\r\n\r\n886. Processo nº 2009.00316605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Joana Darc Siais de Andrade);\r\n\r\n887. Processo nº 2009.00316745 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Vilma Silva Souza Alvarenga);\r\n\r\n888. Processo nº 2010.00018773 (apensos Processos nºs 2010.00049285, 2010.00017039, 2010.00020505, 2010.00020019, 2010.00034835, 2010.00034405, 2010.00035588, 2010.00035593, 2010.00025883, 2010.00025878, 2010.00034871, 2010.00036881, 2010.00050812) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Suposto abuso sexual vivenciado por crianças não localizadas);\r\n\r\n889. Processo nº 2010.00060273 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: crianças supostamente exploradas pelo avô paterno);\r\n\r\n890. Processo nº 2010.00060388 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: adolescente supostamente abusada sexualmente e psicologicamente por seu padrasto);\r\n\r\n891. Processo nº 2010.00065302 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: adolescente supostamente abusada sexualmente pelo pai);\r\n\r\n892. Processo nº 2010.00074520 (apenso Processo nº 2010.00065207) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: adolescente supostamente abusada sexualmente e agredida psicologicamente pelo tio);\r\n\r\n893. Processo nº 2010.00122722 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: adolescente supostamente abusada sexualmente e psicologicamente por seu padrasto);\r\n\r\n894. Processo nº 2001.00000301 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2001 (Parte(s): Viação Normandi do Triângulo Ltda.); \r\n\r\n895. Processo nº 2006.00082292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Pinheiral); \r\n\r\n896. Processo nº 2006.00082345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias); \r\n\r\n897. Processo nº 2008.00135902 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - SINDICÂNCIA nº 189 de 2005 (Parte(s): Regina dos Santos Silva); \r\n\r\n898. Processo nº 2008.00180068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): João Torres da Silva); \r\n\r\n899. Processo nº 2008.00200567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi e Éliton Domingos Correa); \r\n\r\n900. Processo nº 2009.00261924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 385 de 2009 (Parte(s): Adhemar Teixeira dos Santos); \r\n\r\n901. Processo nº 2009.00262226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 395 de 2009 (Parte(s): Manuel Augusto Ferreira da Silva); \r\n\r\n902. Processo nº 2009.00262274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 399 de 2009 (Parte(s): Veríssimo Machado Barreto de Oliveira); \r\n\r\n903. Processo nº 2006.00082807 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): FUNDEF - Município de Itaboraí);\r\n\r\n904. Processo nº 2003.00003808 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 2003 (Parte(s): Marquinho's Auto Center);\r\n\r\n905. Processo nº 2004.00003890 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2701 de 2004 (Parte(s): TIM);\r\n\r\n906. Processo nº 2007.00126818 (um volume e um apenso processo nº 2007.00136783) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI São Gonçalo - Protocolo nº 014 de 2008 (Parte(s): Reginaldo Felix da Silva);\r\n\r\n907. Processo nº 2008.00054550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 2008 (Parte(s): Lidia Braz de Lima);\r\n\r\n908. Processo nº 2008.00205009 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2008 (Parte(s): Tencio Comercial Ltda);\r\n\r\n909. Processo nº 2008.00205611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2008 (Parte(s): Carlos Roberto Teixeira);\r\n\r\n910. Processo nº 2008.00212011 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2008 (Parte(s): Jorge Antonio dos Anjos e SUPERVIA);\r\n\r\n911. Processo nº 2008.00212181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4434 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB e Bar Belmiro);\r\n\r\n912. Processo nº 2009.00012459 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2008 (Parte(s): Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araújo - Guaratiba);\r\n\r\n913. Processo nº 2009.00099490 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2008 (Parte(s): Manoel Miguel de Almeida);\r\n\r\n914. Processo nº 2009.00094610 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 156 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Helio Smith);\r\n\r\n915. Processo nº 2009.00174832 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1663 de 2009 (Parte(s): Neusa Rodrigues Barboza);\r\n\r\n916. Processo nº 2009.00174857 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 2009 (Parte(s): Adenir Gomes da Cruz);\r\n\r\n917. Processo nº 2009.00230394 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria Geral Protocolo nº 74729 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Jair Tavares de Oliveira);\r\n\r\n918. Processo nº 2009.00245694 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2009 (Parte(s): Jussara Paula Freitas);\r\n\r\n919. Processo nº 2009.00258024 - 1º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2591 de 2009 (Parte(s): Andrea Santos da Silva);\r\n\r\n920. Processo nº 2009.00324676 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13316 de 2009 (Parte(s): Ediel Antonio Ferreira e Charles Vagner de Azevedo Lima);\r\n\r\n921. Processo nº 2009.00324807 (um volume e um apenso processo nº 2010.00315802) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13268 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) - CBMERJ);\r\n\r\n922. Processo nº 2009.00325125 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4922 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de despejo de esgoto nos fundos do prédio localizado na Rua Cândido Mendes com Rua Santa Cristina, em Santa Tereza);\r\n\r\n923. Processo nº 2004.00008007 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 011 de 2004 (Parte(s): Adriana Arthur de Oliveira);\r\n\r\n924. Processo nº 2005.00015298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2005 (Parte(s): Luciana Vogel Pimentel);\r\n\r\n925. Processo nº 2007.00170910 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 001de 2007 (Parte(s): Vanessa Souza do Nascimento);\r\n\r\n926. Processo nº 2008.00214574 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 005 de 2008 (Parte(s): Jonathan dos Santos);\r\n\r\n927. Processo nº 2008.00214743 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 053 de 2008 (Parte(s): Willian Paes da Silva);\r\n\r\n928. Processo nº 2008.00214869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2008 (Parte(s): Jéssica Adriana Pereira);\r\n\r\n929. Processo nº 2008.00215083 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 135 de 2008 (Parte(s): Daiane Alcântara Lima);\r\n\r\n930. Processo nº 2008.00215676 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 297 de 2008 (Parte(s): Tamires Beatriz Silva de Oliveira);\r\n\r\n931. Processo nº 2009.00316778 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Sergio de Oliveira);\r\n\r\n932. Processo nº 2009.00330487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Bonicenha Werneck);\r\n\r\n933. Processo nº 2009.00330858 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Leandro Sebastião de Lima Mendonça);\r\n\r\n934. Processo nº 2009.00332230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2009 (Parte(s): Débora Costa de Souza);\r\n\r\n935. Processo nº 2010.00198387 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Elza Rosa);\r\n\r\n936. Processo nº 2010.00206500 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Ana Paula de Menezes Mota);\r\n\r\n937. Processo nº 2010.00473351 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Jandira Soares Torres);\r\n\r\n938. Processo nº 2010.00473775 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Caroline da Silva Guimarães);\r\n\r\n939. Processo nº 2010.00473868 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Elielson Davi Lima Venâncio de Brito);\r\n\r\n940. Processo nº 2010.00473896 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Gilvan Damasceno da Cunha);\r\n\r\n941. Processo nº 2007.00107751 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1790 de 2007 (Parte(s): Margarida Raimundo Rodrigues);\r\n\r\n942. Processo nº 2007.00114821 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2007 (Parte(s): Maria Prado do Nascimento);\r\n\r\n943. Processo nº 2007.00116020 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1861 de 2007 (Parte(s): José Sant'anna de Castro e Maria Helena Santos de Castro);\r\n\r\n944. Processo nº 2008.00069219 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Maria Rosa da Conceição Silva);\r\n\r\n945. Processo nº 2008.00158626 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2008 (Parte(s): Leonardo dos Santos);\r\n\r\n946. Processo nº 2008.00183001 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Ângelo José Barbosa Ribeiro);\r\n\r\n947. Processo nº 2008.00199015 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2008 (Parte(s): Marina Silva);\r\n\r\n948. Processo nº 2009.00001400 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Rita da Silva Nogueira);\r\n\r\n949. Processo nº 2009.00061128 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Rocha da Silva);\r\n\r\n950. Processo nº 2009.00288822 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2010 (Parte(s): Jorge Telles de Oliveira);\r\n\r\n951. Processo nº 2009.00243265 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2009 (Parte(s): Sania Maria dos Santos);\r\n\r\n952. Processo nº 2010.00025899 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 283 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - Rio de Janeiro);\r\n\r\n953. Processo nº 2010.00032094 - 3º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2010 (Parte(s): Floriano Lott e Loja Renner - Shopping Rio Sul);\r\n\r\n954. Processo nº 2010.00041324 - 3º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2010 (Parte(s): Nilda Machado Quinhões);\r\n\r\n955. Processo nº 2010.00082091 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Silva Duarte e Shirley Gonçalves Duarte);\r\n\r\n956. Processo nº 2010.00104700 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2010 (Parte(s): Luiza Maria do Nascimento);\r\n\r\n957. Processo nº 2010.00104785 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2010 (Parte(s): Edna Lima de Souza);\r\n\r\n958. Processo nº 2010.00198296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2010 (Parte(s): Luciano Lopes e Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE/RJ);\r\n\r\n959. Processo nº 2010.00316566 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2010 (Parte(s): Agência nacional de Petróleo, Gás Natural e Bioncombustíveis e Auto Posto de Abastecimento Grifo 1 de Madureira Ltda);\r\n\r\n960. Processo nº 2005.00002319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 950 de 2006 (Assunto: Notícia da construção irregular de quitinetes na Rua General Joubert);\r\n\r\n961. Processo nº 2007.00156538 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2007 (Parte(s): Alessandra de Sena e Empresa Rio ITA Ltda);\r\n\r\n962. Processo nº 2008.00098490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2008 (Parte(s): Solange da Silva); \r\n\r\n963. Processo nº 2008.00137634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2008 (Parte(s): Cícero Gonçalves Santilio da Silva e Consuelo Cátia de Souza);\r\n\r\n964. Processo nº 2008.00201993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Notícia de falta de iluminação pública na rua Belmiro Ferreira da Silva, altura do nº 45, Colubandê);\r\n\r\n965. Processo nº 2009.00070438 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti e Associação dos Proprietários de Bancas de Jornal de Niterói e São Gonçalo);\r\n\r\n966. Processo nº 2009.00092695 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama);\r\n\r\n967. Processo nº 2009.00317421 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n968. Processo nº 2010.00463826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2008 (Parte(s): Sonia Maria Rosa);\r\n\r\n969. Processo nº 2010.00074522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Rosane Silva e José Marinaldo Pereira Nascimento);\r\n\r\n970. Processo nº 2007.00163692 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 2007 (Parte(s): Vanir José Luiz e HSBC Bank Brasil S/A);\r\n\r\n971. Processo nº 2008.00028893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Ribeiro);\r\n\r\n972. Processo nº 2008.00209336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 688 de 2008 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda);\r\n\r\n973. Processo nº 2008.00210017 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 821 de 2008 (Assunto: peças de informação encaminhadas pelo Ministério Público Federal noticiando suposto atendimento inadequado às pessoas interessadas em beneficiar-se dos programas de financiamento agrícola “Prodeagro” e Propflora” viabilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES);\r\n\r\n974. Processo nº 2008.00211582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 939 de 2008 (Parte(s): Sendas S/A e Extra);\r\n\r\n975. Processo nº 2008.00212081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 553 de 2008 (Parte(s): Viação Santa Sofia);\r\n\r\n976. Processo nº 2008.00212265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 471 de 2008 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n977. Processo nº 2009.00035524 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco na Rua da Matriz, próximo ao nº 70, em Botafogo);\r\n\r\n978. Processo nº 2010.00039252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 797 de 2010 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n979. Processo nº 2010.000336844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 2010 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n980. Processo nº 2010.00475516 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 205 de 2008 e 127/2005 (Parte(s): Betânia Maria da Silva);\r\n\r\n981. Processo nº 2010.00479065 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Selma da Silva Nascimento);\r\n\r\n982. Processo nº 2010.00487221 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Gabriela Moura de Jesus);\r\n\r\n983. Processo nº 2008.00172052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 305 de 2008 (Parte(s): Lucia Tereza de Souza Netto);\r\n\r\n984. Processo nº 2008.00172101 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Márcio Grei dos Santos e Maria Aparecida da Silva Reis);\r\n\r\n985. Processo nº 2008.00180066 (Apenso Processo nº 2008.00158576) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza da Rocha Cavalcante);\r\n\r\n986. Processo nº 2009.00074241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Gilceia Pereira Soares);\r\n\r\n987. Processo nº 2009.00083329 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Lucio Esteves Ramos e Andreia Storck Bakin Ramos);\r\n\r\n988. Processo nº 2009.00099162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Amélia Barboza);\r\n\r\n989. Processo nº 2009.00119960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2009 (Parte(s): Luiza Vasques Vieira);\r\n\r\n990. Processo nº 2009.00166938 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Renata Priscilla da Silva Soares);\r\n\r\n991. Processo nº 2009.00206620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Alzira Pereira de Mendonça);\r\n\r\n992. Processo nº 2009.00228326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2009 (Parte(s): Juracy Rosa Naegele);\r\n\r\n993. Processo nº 2010.00035609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Érika Cristiane dos Santos Oliveira);\r\n\r\n994. Processo nº 2010.00036879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor de idade submetida à violência psicológica);\r\n\r\n995. Processo nº 2010.00149239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Geralda Dias da Costa);\r\n\r\n996. Processo nº 2010.00149283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Sebastiana da Silva);\r\n\r\n997. Processo nº 2005.00017176 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9209 de 2005 (Parte(s): Andressa Almeida Freitas);\r\n\r\n998. Processo nº 2005.00017177 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2005 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG e instituto SEMEAR);\r\n\r\n999. Proceso nº 2006.00085341 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2006 (Parte(s): Produovos Alimentos Ltda); \r\n\r\n1000. Processo nº 2006.00097387 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9965 de 2006 (Parte(s): Walderia Carolina da Costa);\r\n\r\n1001. Processo nº 2007.00166788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 794 de 2010 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n1002. Processo nº 2007.00172432 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2007 (Parte(s): Daniele Gomes Caetano);\r\n\r\n1003. Processo nº 2007.00157113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2007 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de dano ambiental em decorrência de incêndio em 48.000 m² de mata nativa na Rua Juliano Moreira, nº 1099, Vargem Alegre, Barra do Piraí);\r\n\r\n1004. Processo nº 2009.00073970 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Marcia Domingos Duarte dos Santos);\r\n\r\n1005. Processo nº 2009.00081790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 075 de 2009 (Parte(s): Iarza da Silva);\r\n\r\n1006. Processo nº 2009.00314120 - Pomotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº (Parte(s): Maria Aparecida de Jesus);\r\n\r\n1007. Processo nº 2009.00332231 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Martinha Ferreira de Santana e Ingrid Ferreira de Santana);\r\n\r\n1008. Processo nº 2007.00153862 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2007 (Parte(s): Antônio Francisco Gonçalves);\r\n\r\n1009. Processo nº 2007.00155116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 432 de 2007 (Parte(s): Intermídia Biz);\r\n\r\n1010. Processo nº 2007.00155127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 454 de 2007 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n1011. Processo nº 2007.00155147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 445 de 2007 (Parte(s): Juizado Especial Adjunto Criminal de Rio Claro e Social Clube Rioclarense);\r\n\r\n1012. Processo nº 2008.00071150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1671 de 2008 (Assunto: extração irregular de areia em sítio situado na estrada Teófilo Cunha, em Japeri);\r\n\r\n1013. Processo nº 2009.00128195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Instituto Médico-Legal em Volta Redonda);\r\n\r\n1014. Processo nº 2009.00156678 (apensos Processos nºs 2009.00212355 e 2009.00215481) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2009 (Partes(s): Silvio da Silva Teixeira);\r\n\r\n1015. Processo nº 2009.00332197 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Carmen de Santa de Souza);\r\n\r\n1016. Processo nº 2010.00039053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Alessandro de Oliveira Souza Silva e Município de Volta Redonda);\r\n\r\n1017. Processo nº 2010.00447003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 770 de 2009 (Parte(s): Cícera Alves de Oliveira);\r\n\r\n1018. Processo nº 2010.00458751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 2009 (Parte(s): Hélia Ferreira);\r\n\r\n1019. Processo nº 2006.00081105 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n1020. Processo nº 2007.00155711 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2007 (Assunto: realização de construções supostamente irregulares na Praça João Heringer, em São Pedro da Serra); \r\n\r\n1021. Processo nº 2008.00187173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n1022. Processo nº 2009.00064818 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Jaderson Leandro Ramos);\r\n\r\n1023. Processo nº 2009.00093117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN); \r\n\r\n1024. Processo nº 2009.00264268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2477 de 2009 (Parte(s): Frigás de Friburgo Revendedor de Gás Ltda e Cia Ultragaz S/A); \r\n\r\n1025. Processo nº 2010.00057430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Assunto: ausência de serviço público de coleta de lixo na estrada Ayrton Senna, no bairro Caledônia); \r\n\r\n1026. Processo nº 2010.00060375 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Carolina Severo);\r\n\r\n1027. Processo nº 2007.00155878 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n1028. Processo nº 2008.00200732 (dois volumes, apensos REP nº 1931/2008 e Processo nº 2009.00236796) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n1029. Processo nº 2010.00246086 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 063 de 2010 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n1030. Processo nº 2010.00496458 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2006 (Parte(s): Alfredo Correa da Costa e Erica de Mattos Correa);\r\n\r\n1031. Processo nº 2010.00496471 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2006 (Parte(s): Ângelo Oliveira Alves de Souza e Solange da Conceição dos Santos);\r\n\r\n1032. Processo nº 2010.00496482 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 2006 (Parte(s): Cristiana da Silva Farias);\r\n\r\n1033. Processo nº 2010.00496568 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2006 (Parte(s): José Carlos da Silva Pereira e Rutilene Regina da Silva);\r\n\r\n1034. Processo nº 2010.00496572 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2006 (Parte(s): Valdecy Ivan e Sueli Moura);\r\n\r\n1035. Processo nº 2010.00496591 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): Valdir Martins);\r\n\r\n1036. Processo nº 2010.00496612 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2006 (Parte(s): Valéria Aparecida de Souza);\r\n\r\n1037. Processo nº 2010.00496631 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2006 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva e Alexandra da Silva Ferreira);\r\n\r\n1038. Processo nº 2010.00496632 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2006 (Parte(s): Marcos Luiz Freitas dos Santos e Claudia Cristina Pereira dos Santos);\r\n\r\n1039. Processo nº 2010.00496692 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2006 (Parte(s): Nathan Mendonça da Silva);\r\n\r\n1040. Processo nº 2010.00496697 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2006 (Parte(s): Patricia da Silva);\r\n\r\n1041. Processo nº 2010.00496712 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2006 (Parte(s): Mario Sergio Fraga Coelho e Andréa da Silva);\r\n\r\n1042. Processo nº 2010.00496731 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2006 (Parte(s): Rogério Celino dos Santos e Jurema Barrozo dos Santos);\r\n\r\n1043. Processo nº 2008.00176585 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu- IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Restaurante La Doce Vita);\r\n\r\n1044. Processo nº 2008.00176906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 182 de 2008 (Parte(s): Abigail Semarim de Souza);\r\n\r\n1045. Processo nº 2008.00192330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 273 de 2008 (Parte(s): Erb Travassos Filho e AMPLA S/A);\r\n\r\n1046. Processo nº 2008.00192351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 353 de 2008 (Parte(s): Mario Gabriel Guarino);\r\n\r\n1047. Processo nº 2008.00196283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2008 (Parte(s): Nelina Tavares da Silva);\r\n\r\n1048. Processo nº 2008.00196371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Progresso de Campos Ltda);\r\n\r\n1049. Processo nº 2009.00003255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 215 de 2009 (Parte(s): Comissão Estadual de Residência Médica);\r\n\r\n1050. Processo nº 2009.00003312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Domingos Pandim);\r\n\r\n1051. Processo nº 2009.00041220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 2009 (Parte(s): Organização Nacional de Educação, Esporte e Saúde);\r\n\r\n1052. Processo nº 2009.00082810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Dgmar Quitete);\r\n\r\n1053. Processo nº 2009.00059552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 348 de 2009 (Parte(s): Maria Evangelina Silva Pinto e LMC);\r\n\r\n1054. Processo nº 2009.00082919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Nelly Cândida de Souza);\r\n\r\n1055. Processo nº 2009.00114552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 334 de 2009 (Assunto: Notícia de déficit de dentistas na rede municipal de saúde e problemas estruturais em unidades do Programa Médico de Família);\r\n\r\n1056. Processo nº 2009.00125412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 350 de 2009 (Parte(s): Giseli Almeida de Mattos de Faria e Centro de Estudos Supletivo do Estado - Niterói);\r\n\r\n1057. Processo nº 2009.00161006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 463 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda);\r\n\r\n1058. Processo nº 2009.00255616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 713 de 2009 (Parte(s): Gilmar Soares Silva e moradores do Distrito de Inoã, Maricá);\r\n\r\n1059. Processo nº 2009.00262803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2010 (Parte(s): Antônio Alves da Silva);\r\n\r\n1060. Processo nº 2009.00287609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Santos de Jesus);\r\n\r\n1061. Processo nº 2009.00329630 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n1062. Processo nº 2010.00007361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº (Parte(s): José Linhares);\r\n\r\n1063. Processo nº 2010.00026606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Maria da Luz Dias Fernandes);\r\n\r\n1064. Processo nº 2010.00046974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Ouvidoria Geral Protocolo nº 89679 (Parte(s): Asilo Monsenhor Severino);\r\n\r\n1065. Processo nº 2010.00215117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2010 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco, vítima de maus-tratos e abandono familiar);\r\n\r\n1066. Processo nº 2010.00455329 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 050 de 2008 (Assunto: Notícia de menores que necessitam de cirurgia de hérnia e estão com dificuldade de sua realização);\r\n\r\n1067. Processo nº 2010.00455419 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 088 de 2008 (Parte(s): Eloenia da Silveira Vitoriano e Glória Hercilia Victoriano da Silva);\r\n\r\n1068. Processo nº 2010.00455473 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 034 de 2009 (Parte(s): Adréia Correa e Cláudio Marcio de Oliveira Alves);\r\n\r\n1069. Processo nº 2004.00000232 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 242 de 2008 (Parte(s): Conselho Tutelar de Austin);\r\n\r\n1070. Processo nº 2007.00154898 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 209 de 2007 (Parte(s): Fundação Educacional de Barra Mansa - FEBAM);\r\n\r\n1071. Processo nº 2007.00155166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 469 de 2007 (Parte(s): Estabelecimentos “Gole Rock”, “Rosa de Ouro” e “Espaço Universitário”);\r\n\r\n1072. Processo nº 2010.00496501 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 2006 (Parte(s): Patrícia da Silva);\r\n\r\n1073. Processo nº 2010.00496531 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 2006 (Parte(s): Antônia Zilmar S. da Silva Gomes);\r\n\r\n1074. Processo nº 2010.00496534 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 2006 (Parte(s): Paulo Sérgio Urbano e Marcia Rejane Paiva Raposo);\r\n\r\n1075. Processo nº 2010.00496551 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2006 (Parte(s): Vilma Alves de Carvalho);\r\n\r\n1076. Processo nº 2010.00496574 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 2006 (Parte(s): Joarez Monte da Silva);\r\n\r\n1077. Processo nº 2010.00496581 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2006 (Parte(s): André Luiz Lourenço de Souza);\r\n\r\n1078. Processo nº 2010.00496592 - - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2006 (Parte(s): Antonia Gonçalves da Silva);\r\n\r\n1079. Processo nº 2010.00496593 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2006 (Parte(s): Maria da Penha Vieira da Silva);\r\n\r\n1080. Processo nº 2010.00496633 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2006 (Parte(s): Ednalva Maria de Sousa);\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00496664 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2006 (Parte(s): Edilene Rodrigues Calvet);\r\n\r\n1082. Processo nº 2010.00496693 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2006 (Parte(s): Tatiane Silva de Souza);\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00496694 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2006 (Parte(s): Maurício Dias);\r\n\r\n1084. Processo nº 2010.00496713 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2006 Parte(s): Wallace Laranjeiras Fontes);\r\n\r\n1085. Processo nº 2010.00496714 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2006 (Parte(s): Valeriana da Conceição Silva);\r\n\r\n1086. Processo nº 2010.00496733 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2006 (Parte(s): Robson Moraes da Costa Delfino);\r\n\r\n1087. Processo nº 2010.00496772 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2006 (Parte(s): Rosemay Verlingue);\r\n\r\n1088. Processo nº 2010.00496774 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2006 (Parte(s): Elisângela Mariano Barbosa);\r\n\r\n1089. Processo nº 2008.00196294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Carmélia Peixoto Ribeiro);\r\n\r\n1090. Processo nº 2010.00029551 (Apensos Processos nºs. 2010.00036930, 2010.00064717 e 2010.00152412) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Rep. de 2010 (Interessado: Marcelo Freixo); \r\n\r\n1091. Processo nº 2009.00061787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n1092. Processo nº 2009.00125872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): Academia Tio Sam);\r\n\r\n1093. Processo nº 2009.00125875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 370 de 2009 (Parte(s): Niterói Swin Academia de Ginástica Ltda);\r\n\r\n1094. Processo nº 2009.00125899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 377 de 2009 (Parte(s): Centro Desportivo Aqua Fish);\r\n\r\n1095. Processo nº 2009.00125918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): Academia Ritmos do Corpo Ltda);\r\n\r\n1096. Processo nº 2009.00126328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 357 de 2009 (Parte(s): Academia dos Pioneiros);\r\n\r\n1097. Processo nº 2009.00136922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2009 (Parte(s): Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda);\r\n\r\n1098. Processo nº 2010.00458855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Abílio Cassiano Rodrigues);\r\n\r\n1099. Processo nº 2010.00496498 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 893 de 2006 (Parte(s): Josefa do Carmo Barbosa);\r\n\r\n1100. Processo nº 2010.00496526 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 2006 (Parte(s): Eliene Lúcio dos Santos);\r\n\r\n1101. Processo nº 2010.00496527 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2006 (Parte(s): Carla Cristina Bastos da Silva);\r\n\r\n1102. Processo nº 2010.00496566 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 899 de 2006 (Parte(s): Simone Jesuíno);\r\n\r\n1103. Processo nº 2010.00496567 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2006 (Parte(s): Josineide Pereira da Silva);\r\n\r\n1104. Processo nº 2010.00496577 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2006 (Parte(s): Hortência Soares de Carvalho);\r\n\r\n1105. Processo nº 2010.00496578 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2006 (Parte(s): Marco Aurélio Raposo Urbano);\r\n\r\n1106. Processo nº 2010.00496588 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2006 (Parte(s): Simone Barros);\r\n\r\n1107. Processo nº 2010.00496695 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2006 (Parte(s): Valdenice da Conceição M. de Brito);\r\n\r\n1108. Processo nº 2010.00496727 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2006 (Parte(s): Wallace Silva Teixeira de Azevedo);\r\n\r\n1109. Processo nº 2010.00496737 (apenso PA nº 379 de 2006) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2006 (Parte(s): Marcelo Ferreira Borges);\r\n\r\n1110. Processo nº 2010.00496765 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 871 de 2006 (Parte(s): Rosangela de Cássia Correia Esteves);\r\n\r\n1111. Processo nº 2010.00496775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2006 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira);\r\n\r\n1112. Processo nº 2010.00496777 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2006 (Parte(s): Joyce Baptista Gonçalves);\r\n\r\n1113. Processo nº 2010.00496778 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2006 (Parte(s): Herculano da Silva Vicente);\r\n\r\n1114. Processo nº 2010.00496787 (apenso PA nº 491 de 2006) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2006 (Parte(s): Renata de Jesus do Nascimento);\r\n\r\n1115. Processo nº 2010.00496796 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2006 (Parte(s): Edson Jerônimo da Silva);\r\n\r\n1116. Processo nº 2010.00496817 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2006 (Parte(s): Elaine Moreira da Conceição);\r\n\r\n1117. Processo nº 2010.00496827 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2006 (Parte(s): Carminha Sousa Cortez);\r\n\r\n1118. Processo nº 2010.00496828 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2006 (Parte(s): Raquel da Conceição Rodrigues);\r\n\r\n1119. Processo nº 2010.00496837 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2006 (Parte(s): Rutilene Regina da Silva);\r\n\r\n1120. Processo nº 2010.00496845 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2006 (Parte(s): Daiane Patrícia de Souza Capossi);\r\n\r\n1121. Processo nº 2010.00496847 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2006 (Parte(s): Flávio Luis Marques de Abreu);\r\n\r\n1122. Processo nº 2010.00496885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2006 (Parte(s): Carlos Alberto Lira da Silva Júnior);\r\n\r\n1123. Processo nº 2006.00081811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 841 de 2006 (Parte(s): Joel Oscarlito do Nascimento);\r\n\r\n1124. Processo nº 2007.00155012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 329 de 2007 (Parte(s): Naomi Comércio de Alimentos Ltda - Supermercado Royal);\r\n\r\n1125. Processo nº 2007.00155112 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 424 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n1126. Proceso nº 2008.00217006 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 317 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Antunes de Britos);\r\n\r\n1127. Processo nº 2009.00254762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 132 de 2009 (Parte(s): Cemitério Municipal Bom Jardim);\r\n\r\n1128. Processo nº 2009.00264876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 1125 de 2009 (Parte(s): Carolina Conturbia Freire e Eduardo Junior de Souza);\r\n\r\n1129. Processo nº 2009.00324183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13193 de 2010 (Assunto: Notícia de deficiência no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU);\r\n\r\n1130. Processo nº 2010.00141292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” no imóvel situado na Rua 31 de Março, nº 20, Bairro Retiro, Minicípio de Volta Redonda);\r\n\r\n1131. Processo nº 2010.00387762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 192 de 2010 (Parte(s): Madepar Comércio de Madeiras Ltda, Material para Construção União Gonçalves, Material para Construção Voltaço Ltda);\r\n\r\n1132. Processo nº 2010.00433893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Maura Vieira Ribeiro);\r\n\r\n1133. Processo nº 2010.00433911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2008 (Parte(s): Carlos Magno da Silva Oliveira);\r\n\r\n1134. Processo nº 2010.00447184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 160 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n1135. Processo nº 2010.00458725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Eulina Maria de Oliveira);\r\n\r\n1136. Processo nº 2010.00458793 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Odette Mendonça de Oliveira);\r\n\r\n1137. Processo nº 2010.00463970 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 89402 de 2010 (Parte(s): Luiz Antonio de Souza);\r\n\r\n1138. Processo nº 2010.00496486 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 955 de 2006 (Parte(s): Jorge Teixeira Santos);\r\n\r\n1139. Processo nº 2010.00496565 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2006 (Parte(s): Nádia Maria dos S. Caetano);\r\n\r\n1140. Processo nº 2010.00496595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2006 (Parte(s): Rita Farias de Oliveira);\r\n\r\n1141. Processo nº 2010.00496596 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 2006 (Parte(s): Silvia Helena Fonseca);\r\n\r\n1142. Processo nº 2010.00496615 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2006 (Parte(s): Ana Beatriz Oliveira Machado);\r\n\r\n1143. Processo nº 2010.00496616 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 2006 (Parte(s): Severina Alves da Silva);\r\n\r\n1144. Processo nº 2010.00496628 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2006 (Parte(s): Francisca Francileide Dias);\r\n\r\n1145. Processo nº 2010.00496646 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2006 (Parte(s): Márcia Rejane Paiva Raposo);\r\n\r\n1146. Processo nº 2010.00496667 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 880 de 2006 (Parte(s): Rosângela Monteiro);\r\n\r\n1147. Processo nº 2010.00496728 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 2006 (Parte(s): Ivone Maria Cinato Ribeiro);\r\n\r\n1148. Processo nº 2010.00496732 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2006 (Parte(s): Shirlene de Paula Augusto Barcelos);\r\n\r\n1149. Processo nº 2010.00496781 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2006 (Parte(s): Cleide Augusto de Oliveira);\r\n\r\n1150. Processo nº 2010.00496794 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2006 (Parte(s): Juliana Cassiano da Silva);\r\n\r\n1151. Processo nº 2010.00496803 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2006 (Parte(s): Mario de Souza Dino);\r\n\r\n1152. Processo nº 2010.00496844 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 888 de 2006 (Parte(s): Vanilda de Almeida Costa de Moura);\r\n\r\n1153. Processo nº 2010.00496854 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2006 (Parte(s): Josete Bernardo da Silva);\r\n\r\n1154. Processo nº 1999.00000212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1619 de 1999 (Parte(s): Carlos Minc e Empreendiomento Rio Office Park).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004209 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - SIND nº 167 de 2001 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Nova Friburgo);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001018 (dois volumes, um anexo, um apenso Processo nº 2004.00001022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001027 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00001531 (quatro volumes e apenso Processo nº 2007.00077692 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 0009 de 2005 (Parte(s): Madison Viagens e Turismo LTDA);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001590 (antigo nº 2005.001.60817.00 - três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 12.12.05 (Assunto: apurar a satisfatória nutrição dos presos provisórios na carceragem da 76ª DP.); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00002392 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 640 de 2005 (Assunto: Notícia da Prefeitura Municipal de São Gonçalo dando conta da falta de elementos materiais mínimos para o exercício das funções de fiscalização urbana do Município);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00093043 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2006 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154918 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 228 de 2007 (Parte(s): Irani Martins);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 279 de 2007 (Parte(s): Instituto de Cultura Técnica - ICT); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157491 (um volume e um apenso Processo nº 2006.011.60051.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1516 de 2007 (Parte(s): Alan Peçanha Muzy Dias);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00163131 (Antigo nº 2007.00115193 - um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7064 de 2007 (Parte(s): Alexandre Monteiro da Silva e outros); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00122640 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 13.11.07 (Parte(s): II Conselho Tutelar); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00200232 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2350 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na aquisição de medicamentos através da Tomada de Preço nº 003/06);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 832 de 2008 (Parte(s): Eduardo Costa da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00240269 (Recurso Processo nº 2010.00222113. Recorrente: Paulo Fernando Magalhães Vieira Couto) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 292 de 2009 (Parte(s): Banco Bradesco S/A); \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00274485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 187 de 2007 (Parte(s): Pedro Paulo Paes Magalhães); \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00320322 (antigo nº 2009.00066258) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12051 de 2009 (Parte(s): Marli Joice da Costa Borges Pereira); \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00329704 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 236 de 2009 (Assunto: Apurar eventual lesão ao erário do Município de Duas Barras em decorrência da irregularidade na prestação de contas do almoxarifado na Prefeitura Municipal referente ao exercício de 1997);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00087780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 166 de 2010 (Parte(s): Clínica de Estética e Emagrecimento Med Light);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00099630 (apensos Processos nº 2009.00106586 e 2009.00245031 - CECON XXX - Promotor de Justiça Dr. Paulo Leal Medeiros Moreira (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00099672 (apensos Processos nº 2009.00047274 e 2009.00244998 - CECON XXX - Promotora de Justiça Dra. Paula Marques da Silva (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00365229 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Carlos Ferreira Sampaio);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00105979 - Recurso referente ao Processo nº 2009.00301844 - Requerente: Wagner da Silva Cruz - Processo nº 2009.00301844 (um volume e apensos Processos nºs 2007.00089903, 2010.00105979 e 2010.00329565) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14193 de 2009 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.31800.00 (um volume e três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2004 (Parte(s): SOCICOL - Sociedade Construtora LTDA);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.54091.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 138 de 2002 (Parte(s): Empresa São Marcos Terraplanagem e Município de Quissamã);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.33290.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3532 de 2007 (Parte(s): Ayrton Alvarenga Xerez); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081055 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2006 (Assunto: Notícia de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2006 (Parte(s): XYZ Centro tecnológico de Informática e OUTROS e SOS Computadores Comércio e Serviços LTDA);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): TCE/RJ e SUSER - Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2007 (Assunto: Finalidade de reprimir de forma eficaz, no âmbito cível, a atividade ilícita de exploração de jogos em máquinas eletrônicas, popularmente conhecidas como “caça-níqueis”, no Município de Rio Claro);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156429 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 252 de 2007 (Parte(s): Águas de Niterói S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00065653 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5880 de 2006 (Parte(s): FUNESBOM);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00099026 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9418 de 2008 (Parte(s): Mesquita Braúlio);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00197327 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2008 (Assunto: Apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa por funcionários do DETRAN/RJ, no posto situado no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00040522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 098 de 2010 (Parte(s): Instituto das Missionárias de Santo Antônio);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00060931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2009 (Parte(s): Happy Land Diversões LTDA);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00085690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia de que decreto municipal isentou entidades de assistência social sem fins lucrativos do pagamento de laudêmio dos imóveis foreiros à municipalidade);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00239872 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12870 de 2009 (Assunto: Notícia de deficiência do serviço de segurança pública no trecho entre as ruas Mariz e Barros, Ibituruna e Campos Sales, no bairro da Tijuca);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00311409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 014 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaipava);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00014280 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Valquíria Reis Rodrigues Machado de Souza, Marcos Fernando Machado de Souza e Uninter Empreendimentos e Participações Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00018148 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2008 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa do Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00021109 (quatro volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 213 de 2006 (antigo IC nº 1028 de 2006 e 236 de 2006) (Parte(s): Fundação Pro CEFET); \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00021693 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Anexo “C” do IC nº 038 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas por fiscais do IPTU);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00055311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2007 (Parte(s): Mauro Maia de Souza);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00061248 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Acompanhamento das eleições para o preenchimento dos cargos de Conselheiro Tutelar no Município de Petrópolis no ano de 2009);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00063435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 097 de 2004 (Assunto: Apurar irregularidades cometidas pelo então Chefe do Poder Executivo de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00063465 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 137 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00069011 - Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Lucinéia Wolff dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00069962 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Pecly);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00074906 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - ICs nºs 056 e 057 de 2006 (Assunto: suposta utilização de jovens, inscritos no programa “Jovens pela Paz”, para distribuição de informes de propaganda do Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00077914 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2007 (Parte(s): Ana Paula dos Santos);\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.45831.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3865 de 2005 (Assunto: Suposta deficiência na entrega de medicamentos homeopáticos à população);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00067372 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.60298.00, 2007.00080504, 2007.00080503) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5853 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Nova Sepetiba e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00072455 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154672 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2007 (Parte(s): Roosevelt Brasil, Didácio Penna e outros); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1460 de 2007 (Parte(s): Valdeci Gomes dos Santos e Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00130585 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial, na área de abrangência da 10ª CRE, pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00155446 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00091950 e 2007.00123375) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7379 de 2007 (Parte(s): Marcela Cardoso Succar);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00185754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11223 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00207883 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4240 de 2008 (Assunto: Notícia de depósito e queima de resíduos de produção doméstica e industrial de responsabilidade de Furnas na Estarda do Pau da Fome);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00076128 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00172167) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10489 de 2008 (Parte(s): José Luiz Saião, Marcele da Silva Fideles e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00151471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá LTDA);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00187191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11228 de 2008 (Parte(s): Wellington da Silva Faro e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00192780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11299 de 2008 (Parte(s): Paul Pichnoff e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00194596 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13163 de 2009 (Parte(s): Renata José de Abreu Caetano e Diretoria de Pensionistas e Inativos da PMERJ);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00239957 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11827 de 2009 (Parte(s): Adão Vicente e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00257649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13088 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00257656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12049 de 2009 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00275157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12782 de 2009 (Parte(s): Samantha Beatriz de Santanna e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00316477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2642 de 2009 (Assunto: Notícia de contratação irregular de servidores para atuação em delegacias de Belford Roxo e São João de Meriti);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2568 de 2009 (Parte(s): Silvio Rodrigues da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00317281 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 042 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Sumidouro para aquisição de combustível);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00319171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 2009 (Parte(s): Smith Byron Alves dos Santos e CEDAE);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00324954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 868 de 2009 (Parte(s): Expresso Real LTDA);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00325282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2009 (Parte(s): Ângelo Barreto e Transportes Zona Oeste LTDA);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00327213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4775 de 2009 (Parte(s): Karla Maria Cerqueira Alves);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00024580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13617 de 2009 (Parte(s): Ana Fátima Berquo Carneiro Ferreira e IASERJ); \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00024828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13684 de 2009 (Parte(s): Maria Salete de Almeida Pimenta e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00090757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 217 de 2009 (Parte(s): Emília Sete Mafra e Pedro José dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00121106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Investigar as ilegalidades praticadas pela Diretoria do Hospital Municipal de Macaé, concernentes à contratação de parentes para ocupar cargos públicos na unidade de saúde);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00146253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14266 de 2010 (Parte(s): Miriam Andrade e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00152184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Neide Monte da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00241942 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Verdun);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00249591 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no Município de Cambuci, no que tange a desproporção entre o elevado número de munícipes inscritos no Programa Brasil Alfabetizado e a totalidade de seus habitantes);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00249615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11085 de 2008 (Parte(s): Cláudia Regina Ferreira Costa e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00256492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00316527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2010 (Parte(s): Floricéia Nascimento Domingues);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00316540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2010 (Parte(s): Transportes Campo Grande LTDA);\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000092 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2008 (Parte(s): Maria Célia da Silva Coelho);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.53299.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3172 de 16.01.06 (Parte(s): Albertina Salles e Erivan Corrêa de Oliveira); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2007 (Assunto: Apurar a má utilização de verbas públicas federais incorporadas ao patrimônio público municipal na área de educação);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1001 de 2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.15565.00 (três volumes e um anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2596 de 24.05.04 (Parte(s): Gilvan Almeida dos Santos); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.40020.00 (um volume do IC nº 001, quatro volumes do PA nº 746, um apenso PP nº 155 e um anexo I do IC nº 001) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 06.01.2009 (Assunto: Regularidade do ensino religioso na rede pública municipal e estadual de ensino), Processo nº 2009.00186146 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 01 de 2009. Recorrentes: Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior, 1ª Igreja Batista do Alto da Boa Vista, Fraternidade Judaico-Cristã, Igreja Ortodoxa Antioquena do Rio de Janeiro e o Primado de Umbanda. Processo nº 2010.00021937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - Ofício PJPEC nº 062/10 - ref. IC 001 de 2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.48122.00 (apenso Processo nº 2009.00207702 e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3375 de 2006 (Parte(s): CEASA - RJ e Vifrio - Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.69669.00 (três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3212 de 2005 (Parte(s): Mario Luiz de Souza);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00079674 (dois volumes, oito anexos e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 323 de 2008 (Assunto: Verificação da aplicação do limite mínimo de recursos oriundos do FUNDEF e de receita tributária na educação de Japeri); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: Apuração de notícia de que pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00110366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2006 (Assunto: Apurar possível dispensa indevida de licitação, além de outras irregularidades ocorridas quando da realização do Projeto Drenagem da Bacia Hidrográfica do bairro Hospital por parte do Poder Executivo do Município de Miracema);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00154929 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 238 de 2007 (Assunto: repressão a atividade de exploração de jogos em máquinas eletrônicas popularmente conhecidas como “caça-níqueis”, em Barra Mansa);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00155031(cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 363 de 2007 (Assunto: Notícia de possível contratação ilegal de serviços terceirizados pelo Município de Barra Mansa);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00156038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 066 de 2007 (Assunto: Verificação da existência de médicos especializados em geriatria na rede de assistência à saúde do Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00156537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2010 (Assunto: Notícia de inexistência/insuficiência/ineficiência da rede de coleta e tratamento de esgoto, bem como de pavimentação de vias públicas na localidade onde reside);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00157204 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 214 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00045253 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00045240, 2008.00046035 e 2008.00045248) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Rumaria Bastos da Rosa Rodrigues); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00046129 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9469 de 2008 (Assunto: Notícia de que um edifício abandonado no Tanque teria sido ocupado indevidamente e estaria em péssimo estado de conservação e com risco de desabamento);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00074397 (três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8845 de 2008 (Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público - FESP e Aktuell Engenharia Ltda);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00114955 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2008 (Parte(s): X Coordenadoria Metropolitana da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00151172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 931 de 2008 (Parte(s): Ricardo Batista dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00151340 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 377 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Queimados);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00176535 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11332 de 2009 (Parte(s): Engetécnica Serviços e Construções Ltda e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00192100 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3310 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00199839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1781 de 2007 (Parte(s): Jailson Liberato dos Santos);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00199850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1908 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Sociedade Empresária DTM Material de Construção LTDA); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00200082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2300 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na elaboração e execução do orçamento público do Município de Duque de Caxias, no ano de 2003);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00200849 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 224 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São de Gonçalo e Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00200857 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 417 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00026082 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11745 de 2009 (Parte(s): João Carlos Martiniano Peixoto e CEDAE);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00026193 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00029908) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11669 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Batista dos Santos);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00058252 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1189 de 2009 (Parte(s): TIM Celular S/A); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00058483 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2427 de 2009 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito e Alcides Rolim e outro);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00081467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1047 de 21.01.09 (Parte(s): Luiz Eduardo Afrísio); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00108860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1387 de 10.02.09 (Parte(s): Francisco Xavier de Oliveira); \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00108901 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 266 de 02.08.05 (Assunto: Suposta irregularidade referente a adoção de critérios para concessão de bolsas de estudo aos universitários, patrocinadas pelo Governo Federal); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00136073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2252 de 2009 (Parte(s): Condomínio Montebello); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00137404 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3832 de 2009 (Parte(s): Shopping Barra World);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00147650 (Recursos: Processo nº 2009.00313940 - Recorrente: Ângela Cristina Pinheiro Palmer e Processo nº 2009.00314895 - Recorrente: Associação Protetora dos Animais Oito Vidas) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4495 de 2009 (Parte(s): Cristina Palmer); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00165471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12848 de 2009 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00179806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Bruno Pereira Nepomuceno e Paulo Fernando da Silva Rodrigues Alves); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00182996 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8512 de 2007 (Parte(s): Tatiana Esteves Gouveia e Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00196593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 102 de 2009 (Assunto: Possíveis irregularidades na colocação de um banner cobrindo o equipamentos de incêndio, em um edifício situado no bairro Vila Santa Cecília no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00203661 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11120 de 2008 (Assunto: Examinar eventual omissão dos órgãos de fiscalização quanto às condições do imóvel situado na Rua da Constituição, nº 60, no Centro);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00246531 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12977 de 2009 (Parte(s): Sandra de Souza Xavier e DETRO/RJ);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00263317 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2006 (Parte(s): Jamilton Moraes Damasceno); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00267857 (um volume e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 135 de 2009 (Parte(s): Empresa Delta Construtora S/A e Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00291067 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00296904 (dois volumes, anexo I com dois volumes e anexo II com um volume) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2007 (Parte(s): CEDAE, Hudson Rebello e Associados e outros); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00300251 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 924 de 2006 (Parte(s): Município de Magé); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00303796 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2005 (Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00314872 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13477 de 2009 (Parte(s): Rogério Frank);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00316790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 128 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00044112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de possível omissão da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, na manutenção das árvores do Município, causando risco à incolumidade física dos cidadãos);\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00044117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos);\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00050026 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00050085 (um volume e um Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00050401 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11173 de 2008 (Parte(s): Bruno Augusto Campos Cabral);\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00100630 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 307 de 2009 (Parte(s): Yonne Maria Cirqueira de Andrade); \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00104046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 087 de 2009 (Parte(s): Aparecida Dias Virgínio);\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00110509 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 299 de 2005 (Parte(s): jornal “O Diário”);\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00110751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 096 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim e DETRAN-RJ);\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00120479 (um anexo com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9773 de 2008 (Parte(s): Ronald Azaro);\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00123091 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00124386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 059 de 2006 (Parte(s): Luiz Carlos Paes Abílio, Prefeitura de São Francisco do Itapoana e Amílson Amaro Gomes Manhães);\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00126699 (dois volumes e cinco anexos - anexo I com quatro volumes, anexo II com um volume, anexo III com um volume, anexo IV com três volumes e anexo V com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8385 de 2007 (Parte(s): Sérgio Ricardo de Lima, Cedae e Indústria Química Pan-americana); \r\n\r\n69. Processo nº 2010.00127526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00130600 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Petrolina Oliveira Garcia e Valcir Garcia); \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00271519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 760 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Secretária Municipal de Educação, ante a disposição de que as aulas de dependência seriam aplicadas em outra unidade de ensino);\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00282787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 297 de 2009 (Parte(s): Nilton Rodrigues Filho);\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00326293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência de supressão de vegetação nativa, supostamente realizada no Sítio Aroeira, zona rural de Quissamã, em imóvel de propriedade de Olzair Henrique de Azevedo);\r\n\r\ne. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000941 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área supostamente de preservação); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.00000357 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 353 de 2009 (antigo IC nº 015 de 2003) (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas pelo Município de Rio Bonito no tocante ao pagamento de pensões/aposentadorias de servidores públicos);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00000359 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 415 de 2009 (antigo IC nº 022 de 2003) (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas pelo Município de Rio Bonito envolvendo a concessão de pensões por morte e aposentadorias de servidores públicos);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.00002508 (quatro volumes e um Anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1667 de 2003 (Assunto: Supostas irregularidades na contratação do Banco Bozano Simonsen para preparação do Banco BANERJ para a privatização);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00000694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2004 (Assunto: Apurar possível propaganda enganosa realizada por provedor de acesso à internet - GIGALINK, posto que o mesmo afirmava fornecer acesso à internet por sistema de fibra ótica);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.26115.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1202 de 2009 (Parte(s): Adilson Oliveira Alves e Glauce Rocha Pires de Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00002258 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2009 (Assunto: Relata diversos fatos ilícitos supostamente praticados por agentes públicos ligados a Poder Executivo do Município de Itaboraí, entre os anos de 2003 e 2004);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.02590.00 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.30301.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Dr. Memória);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.21128.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.49403.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1399 de 2005 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes estaria sendo vítimas de exploração sexual no Centro de Tradições Nordestinas, situado no bairro de São Cristóvão);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00081246 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): Rogério Cabral);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00082803 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9695 de 2006 (Parte(s): Maria Célia da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00093034 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9473 de 2006 (Parte(s): Rosecler dos Santos Esteves);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00093036 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9625 de 2006 (Parte(s): Gláucia Jonas Abraim);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00093037 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9497 de 2006 (Parte(s): Ângela da Silva Bezerra);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00061282 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2008 (Parte(s): Daniela Alves Polpudo);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00107145 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3726 de 2008 (Parte(s): Sheila Meireles de Oliveira e Igreja Evangélica Assembléia de Deus);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00129887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2008 (Parte(s): Hospital São Lucas);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00154327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 594 de 2009 (antigo IC nº 001 de 2007) (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00154608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de programa de assistência a saúde de pessoas com a doença falciforme no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00154735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 158 de 2007 (Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente no abastecimento de trio elétrico às expensas da Administração Pública do Município de Volta redonda, sem previsão em contrato); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00154769 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de que as contas dos ex-ordernadores de despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB teriam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00155114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 428 de 2007 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00155157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 488 de 2007 (Parte(s): Hospital Municipal de São João Batista); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00155183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 506 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades na entrega, pelo Poder Público Municipal de Barra Mansa, de vales-transporte para foliões na época do carnaval); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00155803 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2007 (Parte(s): Diretório Municipal do PMDB em Nova Friburgo); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00156039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 068 de 2007 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00157041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Investigar a efetiva realização do “teste do pezinho” pelo Município de Valença bem como acerca do atendimento específico aos portadores de doença falciforme e outras hemoglobinopatias nas unidades de saúde do Município); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00157459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 884 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora produzida pelo estabelecimento comercial denominado “Bar Pérola”, localizado no centro de Angra dos Reis); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00157514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2007 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00157548 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2007 (Parte(s): Selma Vieira da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00161496 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2007 (Parte(s): Grupo Severiano Ribeiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00085151 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1400 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00131181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 984 de 2009 (Parte(s): Cristiane Vargas);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00155234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 523 de 2009 (Parte(s): Mercearia Diplomata LTDA); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00165861(dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2306 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na elaboração e na execução do Orçamento Público bem como do Plano Plurianual dos anos de 2002 a 2006, em todos os Municípios do CRAAI Duque de Caxias);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00184029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 169 de 2008 (Assunto: Apurar o descumprimento de decisão judicial consistente no fornecimento gratuito de medicamentos pelo Município de Barra Mansa); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00184547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 099 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência de irregularidades na prestação do serviço público de saúde, verificadas na Clínica Mater Dei, localizada no Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00187171 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00187264- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00187294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 2008 (Parte(s): Elza Elizabeth Martins Bravo);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00187361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora produzida pelo “Bar do Sr. João Borher”);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00192340 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 612 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que a Cantina do Instituto Penal Edgard Costa estaria sendo gerenciada por ex-detento com preços de mercadoria muito acima dos praticados no mercado);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00195319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2008 (Parte(s): Márcio Greik da Silva Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00196826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): J.J. Mello Publicidade ME);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00200288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1945 de 2008 (Assunto: Notícia de recusa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a tutelar o meio ambiente quando o dano ocorre em propriedade particular); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00200914 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 157 de 2008 (Parte(s): Fundação Rio das Ostras de Cultura);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00200938 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPEDEP)); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00201177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar a morosidade na prestação de serviços de liberação de documentos de veículos, prestado pelo DETRAN/Macaé, que estaria causando prejuízos a determinado cidadão);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00202237 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00201959 e 2008.00201960) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2008 (Parte(s): Elias Azevedo da Silva e Viação Ideal S/A);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00205448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 357 de 2008 (Parte(s): Emiliane G. Araújo e GEAP);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00208348 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 639 de 2008 (Parte(s): Dalmo Willian Garcia e CEG);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00001945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1930 de 2008 (Assunto: Apurar possível cessão irregular de espaço público pelo Município de Queimados);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00008701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1099 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilegalidade no remanejamento de créditos no orçamento municipal de Petrópolis, no período de dezembro de 2008); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00015192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta existência de um lote abandonado com grande quantidade de lixo e focos do mosquito da dengue na Rua R, no bairro Jardim Ponte Alta, Município de Volta Redonda); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00041139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área da saúde na Associação de Moradores de Jurujuba e Adjacências, no Município de Niterói);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00041165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Policlínica Comunitária da Ilha da Conceição);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2412 de 2009 (Assunto: Eventual renovação irregular de locação de imóvel pela Administração Pública de São João de Meriti); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00066753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 118 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Silva); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00078187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Ingá LTDA e Marcelo Bruno Marques); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00104856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de pagamento referente à pensão-alimento aos funcionários efetivos de Magé, desde 2009);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00105642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 583 de 2009 (Assunto: Notícia de adolescente em situação de risco);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00122153 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 2009 (Parte(s): Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00125898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Academia Hage - Promoções Esportivas LTDA ME); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00128148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Barra Mansa, consistentes na ausência de repasse da quantia destinada à contribuição previdenciária dos servidores da Casa legislativa ao fundo de previdência); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00133941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade no fechamento da trilha de acesso a pé ao Morro da Cruz pelos proprietários dos imóveis vizinhos (Colégio Anchieta), em Nova Friburgo); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00165020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1174 de 2009 (Assunto: Apurar possível corrupção de fiscais da Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00170917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 485 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus Nossa Senhora do Amparo e Município de Maricá);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00172189 (um volume e um apenso) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2008 (Parte(s): Centro de Tratamento de Dependentes Químicos - Recuperando Vidas);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00182883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2292 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo estaria deixando de afixar editais de licitação e pregão na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), prejudicando a publicidade dos certames);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00194291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 544 de 2009 (Parte(s): Drogaria Vida LTDA); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00196614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 104 de 2009 (Parte(s): J.E.Celular - Teccel Telecomunicações LTDA); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00203897 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Débora Cristina da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00214763 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 2009 (Parte(s): Antônia Maria Rodrigues);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00214767 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1919 de 2009 (Parte(s): Alaíde Cavalcante Barbosa);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00214789 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1925 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Araújo de Oliveira);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00236844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2348 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de semáforos nos arredores da Praça Marcílio Dias prejudica o seu acesso e traz transtornos aos pedestres);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00240791 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4694 de 2009 (Assunto: Notícia de despejo de esgotos de empreendimentos imobiliários no Canal de Marapendi);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00249283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Castro de Abreu e Empresa Maravilha);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00279831 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2428 de 2009 (Parte(s): Maria dos Anjos do Nascimento);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00279963 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2439 de 2009 (Parte(s): Dina Henriques Lopes);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00283750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2527 de 2009 (Assunto: Notícia de relatos de deficiências na prestação de serviços de assistência pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00290333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 1852 de 2009 (Parte(s): Lúcia Pinto Leite da Silva); \r\n\r\n90. Processo nº 2009.00298938 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2008 (Parte(s): Adriana Ferreira da Silva);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00306430 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2606 de 2009 (Parte(s): José Antônio Moreira Pinto);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00307356 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2003 (Parte(s): Cláudio Alexsandro da Silva Mendes e Roberto da Silva Mendes);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00307440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 071 de 2009 (Parte(s): Sítio do Padrone); \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00308902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2009 (Assunto: Apuração da deficiência do combate à tuberculose em Nova Friburgo, ante o não-atingimento da meta pactuada entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Ministério da Saúde para a cura de novos casos em 2003); \r\n\r\n95. Processo nº 2009.00315825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2009 (Parte(s): João Marcos Boechat); \r\n\r\n96. Processo nº 2009.00315937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 041 de 2010 (Parte(s): Edmilson Martins Ferreira);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00316619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Laura da Conceição Damásio);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão); \r\n\r\n99. Processo nº 2009.00317038 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00237457 - Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Ricardo Raposo); \r\n\r\n100. Processo nº 2009.00317045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa com a prática de nepotismo na Escola Municipal Professora Irene Sant'ana do Valle, situada no Município de Teresópolis); \r\n\r\n101. Processo nº 2009.00317056 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 038 de 2009 (Parte(s): Francisco Carvalho Auditores Independentes LTDA); \r\n\r\n102. Processo nº 2009.00317346 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Ana Avelino);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00317355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2008 (Parte(s): Regina Lúcia Alcoforado Frech);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00317399 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Gersonita Maria Justino);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00317446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 197 de 2009 (Assunto: Apuração de irregularidade nas eleições do Grupo Amanhecer da terceira Idade referente ao triênio 2009/2012);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00321583 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 575 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00327505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4876 de 2009 (Assunto: Averiguar suposta poluição sonora ocasionada pelas atividades perpetradas em um bar localizado no bairro da Boiúna, em Niterói);\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00015810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2009 (Parte(s): Jornal “Diário do Vale”); \r\n\r\n109. Processo nº 2010.00021108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Cenira Pereira da Silva);\r\n\r\n110. Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira); \r\n\r\n111. Processo nº 2010.00048369 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kátia Regina de Oliveira Monteiro);\r\n\r\n112. Processo nº 2010.00056085 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2008 (Parte(s): Gabriela de Jesus Costa Amaro e outra);\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00068210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1866 de 2003 (Parte(s): G.R.E.S. Difícil é o Nome);\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n115. Processo nº 2010.00094845 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00091946 e 2010.00091819) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Genival José dos Santos e Valdete Souza dos Santos);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00146912 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Elsi Teresinha Kottvitz); \r\n\r\n117. Processo nº 2010.00151846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia da dificuldade de vagas para alunos maiores de 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, no horário diurno, para o ano letivo de 2009); \r\n\r\n118. Processo nº 2010.00154784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 065 de 2010 (Assunto: Investigar a deficiência de recursos materiais existente no Conselho Municipal do Idoso de Macaé - CONIM);\r\n\r\n119. Processo nº 2010.00158694 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 2009 (Parte(s): Paulo Maurício Barcellos);\r\n\r\n120. Processo nº 2010.00177543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 169 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Alves Moreira); \r\n\r\n121. Processo nº 2010.00181955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 039 de 2010 (Parte(s): Sebastião Alves de Freitas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n122. Processo nº 2010.00183211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Rosa e Empresa Rodando legal);\r\n\r\n123. Processo nº 2010.00184961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2727 de 2010 (Parte(s): DER/RJ e Silthur Construtora LTDA); \r\n\r\n124. Processo nº 2010.00191962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2006 (Assunto: Apurar a existência de uma construção sobre o Valão Porto Alegre, centro em Itaperuna); \r\n\r\n125. Processo nº 2010.00192390 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14745 de 2010 (Assunto: Suposto nepotismo cruzado entre as 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, já que a secretária da 9ª Vara, de nome Celeste, seria irmã da magistrada da 5ª Vara); \r\n\r\n126. Processo nº 2010.00194068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta venda de gás GLP realizada de forma clandestina na Rua Principal, em Batelão de Barra, no estabelecimento comercial denominado Mercado do Amarildo); \r\n\r\n127. Processo nº 2010.00196786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 2009 (Assunto: Apurar notícia da realização do evento “Cervejada do Bloco Filhos do Álcool” na AABB de Cantagalo, sem as devidas autorizações); \r\n\r\n128. Processo nº 2010.00196807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais do Município de Santa Maria Madalena no exercício de 2000); \r\n\r\n129. Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.); \r\n\r\n130. Processo nº 2010.00196847 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de lesão ao erário em decorrência de despesas com obra irregular para construção de posto de saúde no exercício de 1989, em Volta das Ferraduras - Cantagalo); \r\n\r\n131. Processo nº 2010.00196857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2003 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área agropastoril no Sítio São Jorge, bairro Largo do Machado, em Santa Maria Madalena); \r\n\r\n132. Processo nº 2010.00196865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2002 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área de preservação permanente, em estágios inicial, médio e avançado de regeneração natural, no Sítio Campestre, Fazenda do Campo, Município de Duas Barras); \r\n\r\n133. Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n134. Processo nº 2010.00214518 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00314904 e 201000434633 -- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Alexandro Morais de Souza);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00224648 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Ismael Rosa da Silva);\r\n\r\n136. Processo nº 2010.00224676 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2004 (Assunto: Relatório visita CRIAAD Nova Friburgo);\r\n\r\n137. Processo nº 2010.00229494 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 895 de 2002 (Parte(s): Conrado Zimmermann Coimbra);\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00229786 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7260 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de contratação da NUSEG);\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00255585 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 701 de 2010 (Parte(s): CEDAE); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n140. Processo nº 2010.00271932 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Luiza Domingos Pavão);\r\n\r\n141. Processo nº 2010.00272335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2010 (Assunto: Investigar poluição sonora produzida pela execução de músicas em volume acima do permitido pelo “Bar Jô”, localizado em Lagomar, Município de Macaé);\r\n\r\n142. Processo nº 2010.00283937 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Wilma Angiollela e Virgílio da Silva Lemos);\r\n\r\n143. Processo nº 2010.00287787 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Verônica Carvalho Torquato);\r\n\r\n144. Processo nº 2010.00288482 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2010 (Parte(s): Djanira da Cunha);\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00289861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Valdeir Sebastião da Silva);\r\n\r\n146. Processo nº 2010.00296706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 237 de 2005 (Parte(s): Premium Cooperativa de Crédito e Aliança Crédito Representações de Consórcio e Seguros LTDA); \r\n\r\n147. Processo nº 2010.00297247 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 016 de 2009 (Parte(s): Fernando José Pedroso);\r\n\r\n148. Processo nº 2010.00297461 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Neide da Silva Barbosa);\r\n\r\n149. Processo nº 2010.00297495 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 061 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Marilande);\r\n\r\n150. Processo nº 2010.00300421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Regina Maria S. de Moraes e Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n151. Processo nº 2010.00307264 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 011 de 2008 (Assunto: Apurar a suposta falta de vagas nas creches no bairro da Monsuaba, na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n152. Processo nº 2010.00307406 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 017 de 2008 (Parte(s): Flávia Cavalcante Caldeira);\r\n\r\n153. Processo nº 2010.00307407 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 195 de 2007 (Assunto: Implantação do Módulo da Criança e do Adolescente (MCA) na Comarca de Angra dos Reis, mormente no Conselho Tutelar);\r\n\r\n154. Processo nº 2010.00308005 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00165896) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 020 de 2008 (Assunto: Apurar a suposta falta de vagas na escola para as crianças que estudavam na escola municipal demolida Santos Dumont, na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n155. Processo nº 2010.00308099 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 028 de 2006 (Assunto: Implementar a ficha de comunicação compulsória de maus-tratos no Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n156. Processo nº 2010.00308125 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 021 de 2006 (Assunto: Acompanhar a devida implementação do CREAS na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n157. Processo nº 2010.00308147 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 010 de 2007 (Assunto: Apurar se existem crianças na Rede Municipal e Estadual de ensino sem a devida certidão de nascimento);\r\n\r\n158. Processo nº 2010.00308197 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 003 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento indevido do CMDCA na cidade de Angra dos Reis);\r\n\r\n159. Processo nº 2010.00308245 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 025 de 2006 (Assunto: Apurar o funcionamento do Conselho Tutelar em Angra dos Reis);\r\n\r\n160. Processo nº 2010.00308281 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 018 de 2007 (Assunto: Notícia de que a Casa do Abrigo necessita de uma pedagoga na instituição, assim como o reforço escolar, além da existência de algumas crianças sem a devida matrícula escolar);\r\n\r\n161. Processo nº 2010.00308823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e Município de Campos);\r\n\r\n162. Processo nº 2010.00308828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 151 de 2008 (Parte(s): Veiga Amaral e Município de São Fidélis);\r\n\r\n163. Processo nº 2010.00308977 (um volume e um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11747 de 2009 (Parte(s): Associação dos Moradores do Humaitá - AMAHU);\r\n\r\n164. Processo nº 2010.00309515 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Carla Mendes Ribeiro);\r\n\r\n165. Processo nº 2010.00309599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12148 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n166. Processo nº 2010.00311136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n167. Processo nº 2010.00312286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2008 (Assunto: Notícia da realização de “PEGAS” na Rua Nossa senhora da Guia, esquina com a Avenida Santos Dumont, em Piabetá - Magé);\r\n\r\n168. Processo nº 2010.00313153 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Heloisa Yolanda Bezerra de Araújo Tavaco);\r\n\r\n169. Processo nº 2010.00314815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de banheiro público nas estações do Metrô e que somente na estação Estácio existiria, contudo, não estaria em bom estado de manutenção);\r\n\r\n170. Processo nº 2010.00317072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2010 (Parte(s): Ricardo Alexandre Moreira Correa e Lojas Insinuante LTDA);\r\n\r\n171. Processo nº 2010.00319066 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2009 (Parte(s): Flávia Aguiar da Cruz);\r\n\r\n172. Processo nº 2010.00320681 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 705 de 2008 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Coopavel Cooperativa Agroindustrial);\r\n\r\n173. Processo nº 2010.00329451 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Adão Alves Cordeiro);\r\n\r\n174. Processo nº 2010.00329901 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2003 (Parte(s): Izabel Cristina Nascimento Moraes);\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000916 (dois volumes e um Apenso Processo nº 2010.00219520) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2003 (Assunto: Apurar se os contratos de prestação de serviço de transporte coletivo de Barra do Piraí são precedidos da devida licitação);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00012768 (um volume e um apenso Processo nº 2003.00001139) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 296 de 2009 (antigo IC nº 954 de 2005) (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de Tanguá);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposta inconstitucionalidade da Lei nº 812/05 do Município de Duas Barras, que fixa os vencimentos dos profissionais da saúde, por possível violação constitucional);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 413 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Boqueirão - AMBO);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154529 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 157 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Boqueirão - AMBO);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 216 de 2007 (Parte(s): Pedro José de Paula, Vívia Gomes de Paula e Maria José de Paula);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 316 de 2007 (Assunto: Apurar suposta deficiência na prestação de serviços de saúde do Município de Teresópolis);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00169340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2007 (Assunto: Apurar eventual lesão ao erário do Município de Cantagalo em decorrência do suposto pagamento indevido de horas-extras durante o mandato de Nilo Guzzo (1993/1996));\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2008 (Assunto: apuração de suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Vassouras);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00121943 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2489 de 2009 (Assunto: Investigar eventual recebimento de remunerações diferentes por servidores detentores de cargos e categorias similares no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João de Meriti);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00146038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2009 (Parte(s): Terezinha de Jesus Pereira Rocha);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00148090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2009 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00172319 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12955 de 2009 (Parte(s): Associação de Agentes de Inspeção de Controle Urbano); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00188245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 133 de 2009 (Assunto: Apuração de suposta ilegalidade na prestação de contas do Município de Tanguá, relativa ao exercício financeiro do ano de 2006);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00191842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Resende Bocaletti);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00029950 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14545 de 2010 (Parte(s): CBTU);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00049471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00199089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 204 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na fixação de vencimentos de servidor público estatutário do Município de Petrópolis)\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00310628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 494 de 2009 (Parte(s): Maurício Fernandes de Oliveira); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00315128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14347 de 2010 (Parte(s): Viação Zona Oeste LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00353700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Patrícia Aparecida Ferreira Pinto); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00353708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Vinaque Comércio de Vinhos LTDA);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00357240 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação de educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00364638 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 93970 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Jacques Raimundo);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00365180 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Instituto Heloísa Marinho - IPHEM);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00375694 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 80449 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Burle Marx);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.000381735 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 87379 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal do Rio do Ouro);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00381816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00382155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 353 de 2009 (Assunto: Implementação da educação especial no Município, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva);\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.0000087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1474 de 1997 (Assunto: Notícia das atividades poluidoras das usinas Concretex e Concremix, localizadas na Estrada da Ligação, em Jacarepaguá);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00210920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 895 de 2008 (Parte(s): Ivan Alves de Oliveira e Clube de Regatas do Flamengo);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00031358 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): André Luiz Rodrigues de Paula);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00170245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 479 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na Policlínica do caramujo, que passou por reforma recente, porém não contaria com serviços de atendimento médicos específicos);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00172253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 491 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta negligência da Subprefeitura de Itaipuaçu, com relação à Rua 77, lote 44, quadra 385, Jardim Atlântico, em Maricá, onde existiria a presença de matagal e valas com cobras, sapos e lagartixas);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00174738 (dois volumes e apenso Processo nº 2009.00174720) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2009 (Parte(s): Jamir Ferreira e Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00193078 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola Lumiar); \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00320423 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12065 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Curupaiti); \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00321584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 573 de 2009 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00322252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12567 de 2009 (Parte(s): Associação Comunitária Luiz Carlos Prestes e Posto de Saúde Mário Olinto de Oliveira);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00324185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13194 de 2009 (Parte(s): Oscar Robson Marques e Hospital Estadual Rocha Faria); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00326362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13450 de 2009 (Parte(s): MPF e Hospital Municipal Ronaldo Gazolla);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00130535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 586 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes Teles e RC Cooperativa de Crédito Imobiliário);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00309723 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 446 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação pelo Município da Barra Mansa); \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00314970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14323 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00315284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14449 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00316176 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14698 de 2010 (Parte(s): Gisleidenea Carvalho de Souza e OCA - Organização Cultural Alternativa);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00316931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14876 de 2010 (Assunto: Alegada irregularidade no critério adotado (faixa etária) na campanha de vacinação contra o vírus H1N1); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00316934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14877 de 2009 (Parte(s): Aline de Souza e SESDEC); \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00317768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15116 de 2010 (Assunto: Ausência de objeto/deficiência de serviço a ser investigada, discordância de cidadão não cogente); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00317774 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15119 de 2010 (Assunto: Múltiplos relatos genéricos acerca de supostas deficiências, sem nenhuma concatenação pontual dos elementos ou responsáveis a serem investigados); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00317779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15121 de 2009 (Assunto: Alegada irregularidade no critério adotado (faixa etária) na campanha de vacinação contra o vírus H1N1); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00375860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2001 (Assunto: Apurar poluição sonora na Praia dos cavaleiros em Macaé em desrespeito à Resolução 01/90 do CONAMA, que estabelece níveis máximos de ruídos admissíveis para a saúde e população);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00375891 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 097 de 2001 (Assunto: Acompanhar a elaboração do projeto de esgotamento sanitário do Município Rio das Ostras, objetivando fiscalizar a implementação do sistema de esgotamento sanitário, de forma a evitar danos ao meio ambiente);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001144 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no concurso público realizado no ano de 2004 no Município de Piraí);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.01441.00 (dois volumes e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4519 de 2006 (Parte(s): Carlos Humberto Alves de Brito);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.60615.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1495 de 2006 (Assunto: Existência de projetos municipais e estaduais voltados para pessoas idosas); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082688 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 244 de 2006 (Parte(s): Margareth Rosi);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00093027 (antigo nº 2007.00115965 (dois volumes)) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1510 de 23.10.06 (Assunto: possíveis irregularidades na cobrança de tributos pelo Município de São Gonçalo, tais como a taxa de fiscalização e controle, taxa de inspeção sanitária, taxa de licença de publicidade e taxa de manutenção de iluminação); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00095882 (três volumes) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no que concerne à assistência médica prestada aos portadores de deficiência que participaram dos Jogos Panamericanos Rio 2007); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00039523 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2008 (Parte(s): Instituição das Cegas Hellen Keller); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00127288 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2611 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de eventual “transporte solidário”, especificamente voltado aos portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida que necessitem de locomoção aos estabelecimentos hospitalares da rede pública para tratamento fisioterápico, dentre outros); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00170416 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1183 de 2008 (Parte(s): Supermercado Porto Fino); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00029641 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555de 2009 (Assunto: Notícia de não ter constado, no certame realizado para provimento de cargos nas serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro, a reserva de 05% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2482/95); \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00032663 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2009 (Parte(s): Nivaldo dos Santos Tuppam e Francisca Ferreira de Castro); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00157730 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1645 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco envolvendo pessoa portadora de necessidades especiais que teve imagem veiculada na novela da TV Globo intitulada “Caminho das Índias”); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00190241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 2009 (Parte(s): Orlando Queluci e Zilma Mazil da Silva Quellucci);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00245378 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco envolvendo pessoa portadora de deficiência física não identificada); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00295478 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2354 de 2009 (Parte(s): Fabrício Antonio Reis Silva); \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00313421 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1026 de 2009 (Parte(s): Transportes Santa Maria LTDA);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00316953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Empresa TSL Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental LTDA);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00316954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2009 (Parte(s): Empresa Ferro Velho Comércio de Metais Macaense LTDA);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00316955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 110 de 2009 (Parte(s): Empresa Oceânica Serviços Técnicos Submarinos LTDA);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00150258 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 067 de 2006 (Parte(s): Sociedade JJM Agroserviços LTDA);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00216539 (um volume e dois apensos Processo nº 2007.00042752) - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A); \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00270344 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2006 (Assunto: Acompanhar eventual situação de risco porventura existente entre as crianças e adolescentes do assentamento FETAG, acampamento do movimento dos Sem Terra, no Município de Quissamã);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00292788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 066 de 2010 (Parte(s): Maria Cristina Pinheiro e outro e Construtora Tenda);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00301102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2009 (Parte(s): Edilane Araujo e Faculdade Bennett);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00306246 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2010 (Parte(s): Mercado São Sebastião);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00306312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1484 de 2010 (Parte(s): Rosângela Santos Magalhães e Embratel); \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00306338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 242 de 2010 (Parte(s): Adriana de Oliveira e Telemar Norte Leste S/A).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 993365"
                    ],
                    "993366": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 06 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 09 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 105, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem.\r\n\r\n2) Gabinete 210, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 502 da Procuradora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro.\r\n\r\n3) Gabinete 609, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Israel Stoliar.\r\n\r\n4) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 807 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área criminal, para participarem do evento “A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e Resolução dos Conflitos Penais”, a ocorrer no dia 30 de julho de 2010, das 14h00 às 17h00, na Sala de Multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e Resolução dos Conflitos Penais”\r\n\r\nDia 30 julho de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n30/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n14h30 às 15h20\r\n\r\nAplicabilidade da Justiça Terapêutica nos Juizados Criminais e de Violência Doméstica\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça\r\n\r\n15h20 às 16h10\r\n\r\nA Justiça Terapêutica como Perspectiva para uma Justiça Restaurativa\r\n\r\nDr. Marcos Kac - Promotor de Justiça; Coordenador de Justiça Terapêutica\r\n\r\n16h10 às 17h00\r\n\r\nJustiça Terapêutica: um Programa Judicial de Redução de Dano Social\r\n\r\nDr. Ricardo de Oliveira Silva, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; \r\n\r\nPresidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica - ANJT\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVOCA os servidores do Ministério Público designados a prestar auxílio às Promotorias Eleitorais para participarem do “Curso de Capacitação para Servidores dos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais-NAPEs”, a ocorrer no dia 02 de agosto, das 10h00 às 18h00, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e no dia 09 de agosto, das 13h00 às 18h00, no Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar -Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\n“Curso de Capacitação para Servidores dos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais-NAPEs”\r\n\r\nDias 02 e 09 de agosto de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n02/08/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOrientações Gerais. Legislação Eleitoral. Metodologia \r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes - Procurador de Justiça; Coordenador do 5º \r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nOrientações Gerais. Legislação Eleitoral. Metodologia (continuação)\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n09/08/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nPropaganda Eleitoral\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"14ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 26 a 30 de julho de 2010, realizando-se as atividades na Sala de Multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n14ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n27/07/10 - terça-feira \r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n28/07/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n29/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n30/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nGrupos A B C D E \r\n\r\nAtividade Conjunta. A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e\r\n\r\nResolução de Conflitos Penais\r\n\r\nDr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do \r\n\r\nSul; presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica-ANJT\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis para o 7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase, nos dias 05 e 06 de agosto, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase\r\n\r\nDias 05 e 06 de agosto de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/08/2010 - Quinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n06/08/2010 - Sexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais: Cível, Criminal, Infância e Juventude e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI Teresópolis para participarem da Reunião a realizar-se no dia 29 de julho de 2010, às 11h00, na Sede do CRAAI, situada na Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea, Teresópolis.\r\n\r\nId: 993366"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "993368": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor ADMAR BRANCO BRANDÃO, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 4837, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 993368"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "993363": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00105134 (Origem: Promotoria de Tutela Coletiva de Itaboraí) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00403008 (Interessado: Diogo Moreira Pimentel) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 993363"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "993367": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n26/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 993367"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "993369": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de setembro de 2010, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n3ª, 4ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n2ª, 7ª e 9ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n16ª, 18ª e 24ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 52/2010)\r\n\r\nId: 993369"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "993115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.978-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.574-6/2006 - TERMO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO PIETRANI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.477-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, por PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, por MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, por MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, por ELIAS JOSÉ RABHA, por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, por JOSÉ MARIA JUSTINO e por RICARDO DE SOUZA DUTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.345-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AMBIENTE/Imputação de Débito a PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.710-0/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.180-1/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.380-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS, a CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, a EDILSON PEREIRA PINTO, a JOSÉ ROQUE BARROZO, a LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA, a NÍLTON RÔMULO BENVENUTI, a SIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA, a VANTUIL MARQUES CHIAPINI, a VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA e a ADEMIR GOMES FARIA e a ELISABETH HECKERT DA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.109-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Imputação de Débito a WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA, a VICTOR EMMANUEL COUTO, a JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, a SALVADOR DE SOUZA, a MARIA STELA DOS SANTOS BEILER, a LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO, a CELSO GOMES GRACIOSA, a CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO, a FÁBIO ANTONIO PIRES JORGE e a LUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.233-1/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.235-9/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.241-8/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.246-8/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.271-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO e a PAULO SERGIO CÂMARA DE FONTES.\r\n\r\nId: 993115"
                    ],
                    "993116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.067-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por ROSIMEIRE UTRINI VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.960-9/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.681-2/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 993116"
                    ],
                    "993117": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.287-6/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ - INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.347-7/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.366-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.067-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.107-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por DÉCIO JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.412-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.486-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.911-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT. CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por GERALDO PIRES GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.095-4/2002 - TERMO ADITIVO/EMATER - EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL RJ/Embargos de Declaração interposto por IRVAL LEONEL VEIGA.\r\n\r\nId: 993117"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "992902": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251496-6/00\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n19697/2010\r\n\r\n210267-1/98\r\n\r\nSONIA NUNES TAVARES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n19920/2010\r\n\r\n282284-2/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21526/2010\r\n\r\n271336-4/00\r\n\r\nCARLOS BARNABÉ FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21722/2010\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22145/2010\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nISAIAS JOSÉ MARTINS\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22146/2010\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22147/2010\r\n\r\n209535-2/04\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22215/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22516/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22519/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228347-8/08\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n18774/2010\r\n\r\n215344-7/05\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n20170/2010\r\n\r\n201628-1/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n20229/2010\r\n\r\n235046-1/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n20879/2010\r\n\r\n239264-9/08\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21749/2010\r\n\r\n240564-2/01\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21810/2010\r\n\r\n213301-1/05\r\n\r\nNILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22100/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107824-8/01\r\n\r\nPETRÔNIO DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n22573/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251496-6/00\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n19695/2010\r\n\r\n210267-1/98\r\n\r\nSONIA NUNES TAVARES\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n19916/2010\r\n\r\n114432-8/04\r\n\r\nJORGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n19964/2010\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n22143/2010\r\n\r\n209535-2/04\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n22212/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n22511/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n22513/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212260-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n19708/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22523/2010\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n22542/2010\r\n\r\nId: 992902"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "993107": [
                        "IB - Aviso",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da competência prevista no artigo 143, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, comunica que foi incluído em pauta para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 013.545-6/10 - Exceção de Suspeição interposta pelo Senhor André Gustavo Pereira Corrêa da Silva nos autos do processo TCE nº 112.217-1/02.\r\n\r\nId: 993107"
                    ],
                    "993204": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.636-7/2010 - Vera Maria Penna, matr. 02/0655/3-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 993204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "993254": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.478-7/2010 - Sonia Cristina do Amaral Ribeiro Cardoso, matr. 02/3358/0-8. AUTORIZO a emissão de Certidão e da Declaração.\r\n\r\nId: 993254"
                    ],
                    "993200": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 301.955-8/2010 - Ronaldo Ottati de Menezes; Proc. TCE nº 302.278-5/2010 - Otávio Luis Martins. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 993200"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "993350": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 613/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor BENITO DI PAULA, concedida através da Resolução nº 1061/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Jorge Babu, Altineu Cortes, André Lazaroni, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Fabio Silva, Graça Pereira, José Nader, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 614/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ BASTOS COUTO, concedido através da Resolução nº 974/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Beatriz Santos, Ademir Melo, Altineu Cortes, André Correa, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Marcelino d”Almeida, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 615/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES, concedido através da Resolução nº 980/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Beatriz Santos, Ademir Melo, Alair Correa, Altineu Cortes, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Marcelino d”Almeida, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA, COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA, como Presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB, conforme Resolução nº 1096/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Anabal, Comte Bittencourt, Jorge Babu, Alessandro Molon, Armando José, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Gerson Bergher, José Nader, Marcos Abrahão, Mário Marques, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 617/2010\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia do Maçom.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Édino Fonseca, Jorge Babu, Ademir Melo, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618/2010\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEAR OS CONSULADOS DA AMÉRICA LATINA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos Consulados da America Latina.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Édino Fonseca, Jorge Babu, Ademir Melo, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 619/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA. \r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Resolução 998/2010).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Walney Rocha, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Ademir Melo, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, José Nader, Mário Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 620/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO OCEX, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI 5093/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequer a Mesa Diretora nos termos regimentais a Realização de Sessão Solene Extraordinária para a comemoração do dia da ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO (OCEX), Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Lei 5093/2007\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 21 de Junho de 2010\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Alair Corrêa, Christino Áureo, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, José Nader, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 621/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor João Carlos dos Santos Arieira Fernandes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Édino Fonseca, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 622/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNDIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao senhor Daniel Jeneis Gomes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Édino Fonseca, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nCARTA Nº 116-2010/DAJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 22.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAtt.: Exmo. Sr. Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nMD Presidente da Comissão de Transportes.\r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações nº 321/2010\r\n\r\nLaudo Técnico - Comissão Supervia - Causas do incidente de 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSenhor Deputado\r\n\r\nAtravés da presente, encaminhamos a essa Comissão de Transportes, em resposta aos questionamentos feitos através do Requerimento de Informações acima referido, o Laudo Técnico elaborado pela Comissão de Apuração designada por esta Concessionária, que contém as conclusões relativas à ocorrência em referência.\r\n\r\nDiante do exposto, colocando-nos à disposição de V.Exa. para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessários, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAMIN ALVES MURAD, Diretor Presidente\r\n\r\nÀ\r\n\r\nComissão de Transportes\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n5080 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, o recapeamento do asfalto e reforma do sistema de iluminação pública na Região da Vila Alzira II, no Bairro de Paciência.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n11065 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ADELINO DE SOUZA FILHO, pelas ações no exercício de suas atividades como médico, que torna seu trabalho referência e dignifica o nome da Comunidade da Zona Oeste.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n11066 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AUGUSTO LUIZ, Capoeirista, pelos serviços prestados aos jovens cariocas.\r\n\r\n11067 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUCIO SOUZA MOREIRA, Capoeirista, pelos serviços prestados aos jovens cariocas.\r\n\r\n11068 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS LUXZINA DA SILVA, Capoeirista, pelos serviços prestados aos jovens cariocas.\r\n\r\n11069 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à DOM ÓTON MOTA MARCHING BAND, pelos serviços prestados à Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11070 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos serviços prestados a Categoria.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 2 de agosto de 2010\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 1 - Centro - 12º andar - Sala BRD\r\n\r\nAssunto: Aprovação do texto de sugestão ao projeto de lei baseado no decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a \"Carta de Serviços ao Cidadão\" e dá outras providências.\r\n\r\n6ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 3 de agosto de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Primeiro de Março, s/n° - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre os próximos passos da Câmara.\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 4 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos em relação a formação da Rede de Instituições de Ensino.\r\n\r\n7ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Continuação do debate sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento de Água.\r\n\r\nId: 993350"
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Como os municípios do setor turístico podem lucrar com esse importante evento.\r\n\r\nOuviremos na tarde hoje o consultor da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse, advogado de larga experiência no esporte; foi vice-presidente jurídico da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, assessor especial da presidência do Clube de Regatas do Flamengo, e representante dos clubes brasileiros na Copa Libertadores em 2008, junto à Fifa e Conmebol, na ação contra os jogos em altitudes superiores a 2.750 metros. Autor de diversos artigos publicados, atualmente é professor de direito desportivo da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, e consultor do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento de questões relativas ao futebol, em especial relevantes referentes à Copa de 2014.\r\n\r\nPedro, obrigado por aceitar o nosso convite. A presença aqui em plenário significa a importância do tema que a gente procura abordar.\r\n\r\nAgradeço a presença do Deputado Comte Bittencourt, e, oportunamente, enumerarei as pessoas aqui presentes, mas, destacando, desde já, a presença da ilustre figura do Desembargador Botafogo Gonçalves, ministro. Embaixador Botafogo Gonçalves é uma alegria ter o senhor aqui com a gente, pessoa importante aqui para o nosso país.\r\n\r\nEntão, Pedro, sem mais delongas, lhe passo a palavra. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - Boa-tarde, Deputado João Pedro, pessoa na qual eu saúdo todas as autoridades aqui presentes; Embaixador Botafogo Gonçalves, a quem eu faço uma deferência especial porque aprendi muito com ele durante uma viagem que fizemos à Alemanha. \r\n\r\nEu queria começar essa nossa conversa hoje com algo que eu ouvi dele, que é o seguinte. Turismo não tem contraindicação. É bom, é muito bom, quanto mais, melhor. E nós precisamos aproveitar a Copa do Mundo de forma inteligente e pró-ativa para que ela tenha o seu melhor impacto no Brasil, e, em especial, no Rio de Janeiro, que tem vocação natural para o turismo.\r\n\r\nAntes de qualquer coisa, para que a gente possa desenhar uma estratégia de aproveitamento da Copa do Mundo, é preciso compreender o que significa uma Copa do Mundo, o que é esse evento que todo mundo fala por aí, mas pouco gente realmente entende do que se trata. E é o que nós vamos tentar passar um pouquinho para vocês, da nossa experiência. A apresentação já está no ar?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - A Copa do Mundo é a construção de um processo histórico. Todas as edições da Copa agregam à próxima edição e não será diferente com a Copa do Brasil. Entretanto, cada país organiza a Copa à sua maneira e de acordo com seu próprio potencial, e o Brasil precisa ter a coragem, a ousadia e a responsabilidade de construir a Copa com a nossa cara, ao invés de simplesmente copiar os exemplos anteriores. Aprender com eles é muito importante, mas nós precisamos construir a nossa Copa do Mundo, aproveitando todo esse legado das Copas anteriores, mas adaptando-a as nossas potencialidades. \r\n\r\nNós temos alguns números sobre o fluxo de turistas internacionais incrementais na Copa do Mundo. Nós temos aí na França um número registrado de 500 mil turistas. Na Coréia, 400 mil. Na Alemanha, dois milhões. A expectativa na África é de 500 mil. Na África há problemas estruturais enormes, porque há países na África que não têm sequer vôos diretos, vôo para a África do Sul. É preciso ir à Europa para depois voltar para a África. Do Brasil para a África do Sul, as passagens de classe econômica hoje estão mais caras do que uma passagem para Paris. Então, é realmente um complicador muito grande para a África do Sul, e essa expectativa de receber 500 mil turistas a mais no período da Copa do Mundo pode não se concretizar, o que é um alerta para nós. Nós temos um dever de casa para fazer e precisamos correr com isso. Nós temos aí um maior aproveitamento do fluxo turístico incremental para turismos regional. Nós precisamos aproveitar o fato de que no Brasil os turistas vão ficar mais tempo na sede, porque as distâncias continentais vão impedir ou vão desestimular as viagens entre as sedes, diferente da Alemanha onde se podia se locomover com muita facilidade porque as distâncias eram pequenas e as ofertas de meios de transporte muito variadas, principalmente o trem-bala.\r\n\r\nNós vamos ter uma ampliação do turismo interno. Existe também um potencial para isso. Nós precisamos desenvolver a rede hoteleira, melhorar os serviços, qualificar mão de obra, ampliação dos roteiros nacionais.\r\n\r\nIsso tudo é o be-a-bá que cada país tenta fazer quando recebe a Copa do Mundo. Nós temos aí um potencial de ganho de imagem muito grande. A Copa é o evento com a maior audiência do mundo inteiro. Audiência de 30 milhões de pessoas, acumulada durante o evento. A final da Copa do Mundo geralmente é assistida ao vivo por cerca de três bilhões de pessoas, ou seja, metade da população na Terra. Então, é uma grande oportunidade que temos de melhorar a nossa imagem, de aproveitar a Copa como plataforma de comunicação. Alto potencial de mídia espontânea. Todo mundo está de olho aqui. Nós temos oportunidade de visibilidade global, desenvolver ações de marketing. Há um aquecimento natural dos patrocínios na área do esporte. Existe uma concentração de esforços em torno disso e a gente precisa aproveitar de forma inteligente, senão passa e a gente não tem desenvolvimento sustentável por aqui.\r\n\r\nMas, além dos números, é importante lembrar do que a gente está falando.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - Esse é um resumo em imagens do que foi a Copa do Mundo na Alemanha. \r\n\r\nE, agora, que a gente lembrou do que estamos falando nós podemos continuar com os números da Copa do Mundo lembrando que a Copa na verdade é um evento de entretenimento organizado em torno de um jogo de futebol. Na verdade, em torno de alguns jogos de futebol. São 32 equipes que representam 32 países, que trazem para a Copa do Mundo as suas maiores estrelas, os seus maiores ídolos, as atenções do mundo inteiro. Então, tudo o que nós conseguimos construir em torno disso depende da nossa pró-atividade, da nossa criatividade, da nossa capacidade de aproveitar toda essa mobilização de recursos em torno de um evento, toda essa atenção voltada para esse evento para construir políticas capazes de promover o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, do nosso país, enfim, daquilo que nós pudermos relacionar a Copa do Mundo que nada mais é, do ponto de vista dos investimentos públicos e privados, um grande catalisador, para investimentos que nós muitas vezes já precisamos, mas que não temos aquela pressão de entregar numa data determinada. Já é assim no caso do transporte público. Quem não queria que o metrô já fosse até à Barra? Já é assim no caso dos nossos aeroportos. Quem não desejaria contar com aeroportos melhor equipados, mais bem preparados? Ou seja, a Copa do Mundo traz um deadline, traz uma data limite, serve como um catalisador. E da mesma forma que serve como catalisador para esses investimentos, pode servir com catalisador para outros investimentos que nós podemos organizar em torno de políticas que nós temos a capacidade de criar e implementar em torno desse evento.\r\n\r\nA Copa do Brasil. A Copa é do Brasil. É verdade. Mas são 12 sedes, são 12 sedes que competem entre si para receber jogos, para receber a abertura, a final, os turistas que vêm de lá para cá. Então, embora nós do ponto de vista macro precisamos preparar 12 sedes, nós também precisamos ter a consciência de que estamos competindo com cada uma das outras sedes para receber mais turistas, para receber melhores jogos, enfim, nós precisamos ter essa consciência porque o be-a-bá que é a matriz de responsabilidade definida e assinada entre o Governo Federal, o Governo Municipal, o Governo Estadual é igual para todo mundo: tem que ter um estádio, tem que ter transporte, tem que ter isso, vai haver investimento federal. Agora, a nossa cartilha, nós é que desenvolvemos porque nós competimos com as outras sedes para receber mais turistas e precisamos ter isso em mente para que nós tenhamos o melhor desempenho possível na Copa. \r\n\r\nÉ importante, eu faço sempre questão de lembrar, que o processo de escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo foi sui generis, foi muito especial. E nós só temos a Copa no Brasil da maneira que temos pela habilidade política do presidente da CBF Ricardo Teixeira, que aproveitou uma iniciativa da FIFA, desenvolveu um rodízio entre continentes para receber a Copa e é por isso que ela vai para a África do Sul. Os senhores vão ficar espantados de saber que a Copa do Mundo no Brasil de 2014 nem sequer teve o seu emblema lançado, que acontecerá agora na África do Sul antes do jogo final. Ou seja, a FIFA oficialmente não começou ainda a trabalhar a Copa e o volume de patrocínios já negociados pela FIFA para a Copa do Mundo de 2014 já superou todo o volume de patrocínios negociados para a Copa do Mundo da África do Sul. Ou seja, a economia brasileira, o Brasil ser o país do futebol, nós dá uma oportunidade muito grande para aproveitar essa Copa do Mundo em benefício da nossa gente, porque recursos não vão faltar, atenções não vão faltar, e nós conseguimos construir para receber a Copa uma unidade inédita entre todos os países da América do Sul. A América do Sul receberia a Copa do Mundo pela política de rodízios que a FIFA implementou, e apresentou uma única candidatura, ou seja, quem resolveu que a Copa seria no Brasil foram os países da América do Sul que apresentaram juntos uma candidatura única. Embora alguns países pressionaram as suas federações nacionais, foi o caso da Venezuela, o caso da Colômbia, o Brasil conseguiu através da ação do presidente Ricardo Teixeira construiu uma unidade sólida que resistiu às pressões do Sr. Hugo Chávez, do Sr. Oribe para que esses países apresentassem candidaturas. Então, isso já nos deixa também numa posição muito confortável para trabalhar a Copa do Mundo com nossos vizinhos, com os nossos amigos aqui da América do Sul, e utilizá-la com um instrumento ainda maior de integração dessa região que precisa se desenvolver do ponto de vista conjunto, para desempenhar um papel mais relevante no cenário global.\r\n\r\nEu faço sempre esse registro, porque é importante dizer que a FIFA não nos escolheu, nós é que escolhemos. Fomos os países da América do Sul e nós podemos usar isso, ainda mais num cenário de fortalecimento do Mercosul que pode melhorar indicadores econômicos significativos para nós. \r\n\r\nEsse é o cronograma que nós temos para o be-a-bá da Copa. Em 2007 foi definido o país como sede; 2009 foram anunciadas as 12 sedes; 2010 nós temos o início das obras dos estádios. Precisamos entregar até 2012, porque em 2013 já existe uma competição teste, que é a Copa das Confederações, que é muito importante, faz parte do pacote da Copa do Mundo. A África do Sul não conseguiu entregar os estádios a tempo e alguns dos estádios que estavam planejados para serem utilizados pela Copa das Confederações não puderam ser utilizados. Isso é ruim do ponto de vista que esses lugares deixaram de receber turistas, deixaram de receber investimentos e, sem dúvida nenhuma, perderam a oportunidade de se promover ainda mais no cenário internacional para que recebessem mais gente durante a Copa, porque se durante a Copa das Confederações nós já temos uma prévia da Copa do Mundo, com a televisão mundial de olho, com turistas internacionais vindo pra cá, se trata na verdade de uma oportunidade que nós temos de promover as nossas sedes para a Copa do Mundo no ano seguinte. \r\n\r\nEnfim, nós temos alguns números aí, algumas ideias. Na Alemanha foram organizados mais de 200 eventos promocionais em torno da Copa do Mundo, ou seja, não foi à toa que eles deram um salto da média de 500, 600 mil turistas para dois bilhões. Eles trabalharam muito para isso. Aliás, a Copa do Mundo na Alemanha, que eu tive oportunidade de ir, foi muito importante para o país tentar melhorar sua imagem internacional e melhorar a imagem do povo alemão, como povo acolhedor, como terra das ideias, inclusive o slogan deles era esse: Alemanha, land of ideas. Eles queriam realmente mostrar que a Alemanha era um país caloroso, harmonioso, pacífico, acolhedor, e conseguiram. A Copa do Mundo foi um sucesso.\r\n\r\nTemos aí algumas estimativas para o turismo no Brasil. A expectativa hoje é em torno de 600 mil turistas internacionais. Nós temos dificuldades em relação à Alemanha, porque os turistas que iam para a Alemanha tinham muita facilidade de deslocamento na Europa, um turista que gosta de futebol, que viaja, que tem dinheiro para gastar e que tem facilidade, tem trem, barco, avião. Nós temos menos facilidades para que esses turistas venham de lá para cá. Mas a expectativa, mesmo assim, é de aumentar em 12% o atual fluxo de turistas estrangeiros no Brasil. \r\n\r\nGeração de empregos, ou seja, a expectativa de gerar 330 mil empregos diretos, permanentes, e 400 mil temporários, durante a Copa do Mundo. Só para dar uma ideia, são 11 vezes mais que o número do que o número de funcionários da Vale do Rio Doce. Haverá um incremento no consumo das famílias. A expectativa aí é de 5 bilhões de reais, o que significa o aquecimento na indústria. \r\n\r\nEu me lembro que eu estava na Inglaterra quando a seleção inglesa perdeu a vaga na Euro Copa. A manchete no jornal no dia seguinte não era nada de futebol, era o seguinte: “a indústria inglesa perdeu alguns bilhões de libras”, porque vão vender menos cerveja, menos televisão, ou seja, o enfoque do ponto de vista econômico no futebol é cada vez mais importante, e nós vamos viver isso aqui no Brasil. Aliás, nós já vivemos, em ano de Copa do Mundo as lojas vendem mais TVs, se elas vendem mais TVs as fábricas têm que produzir mais, têm que produzir mais tem que contratar mais, tem que aumentar o tour, enfim, existe um círculo virtuoso em torno desses eventos, que se a gente compreender nós podemos desenvolver políticas para maximizar seus resultados, para potencializar os seus números. \r\n\r\nNós temos uma série de investimentos previstos, investimentos públicos e privados, aí estão alguns deles, os principais, mas, repito, isso é o bê-a-bá, não são os únicos. Cabe a nós aqui, cada cidade, a cada estado desenvolver ações em torno da Copa do Mundo para melhorar os seus próprios resultados. Mas isso é o que está previsto. Nós temos aí 5,7 bilhões de investimentos previstos nos estádios de futebol. Nós vamos ter 12 novos estádios, o que vai mudar significamente o perfil do futebol brasileiro, porque esses estádios vão ser utilizados no campeonato carioca, no campeonato brasileiro, e com um estádio mais confortável, um estádio mais moderno, mais pessoas talvez queriam ir ao estádio, mais pessoas com poder aquisitivo mais alto. Nós vamos poder cobrar um preço mais ajustado à realidade, a quanto vale aquele espetáculo. Ou seja, novamente nós vamos ter aí um círculo virtuoso gerado pelo investimento nos estádios de futebol que vão valorizar uma atividade que já acontece no Brasil, quarta à domingo, quarta à domingo, e gera muito emprego, muita renda. Estima-se que o futebol brasileiro hoje seja responsável por quase 3% do PIB brasileiro. Nós temos os clubes da 1ª divisão com uma receita anual de 1,5 bilhão de reais. Então, a construção de 12 novos equipamentos no Brasil inteiro, sem dúvida nenhuma, terá um impacto muito grande nessa atividade, que já é relevante para o arranjo produtivo nacional.\r\n\r\nNós vamos ter um investimento grande em mobilidade urbana. Nós temos aí as fontes, as usinas, claro, na maioria BNDES. Nós precisamos do metrô para a Barra ontem, não é por causa da Copa, não, mas se a Copa vai ser motivo para levar o metrô até a Barra, que bom. Nós precisamos é do metrô até lá, nós precisamos de melhor transporte para São Gonçalo, nós precisamos de uma melhor malha de transporte urbano para ontem, só que, como eu falei, a Copa serve como catalisador e trará investimentos para do governo federal, prega uma data limite, assim como as Olimpíadas, também vai ser muito bom e vão ser muito boas para o Rio de Janeiro por causa disso.\r\n\r\nNós temos aí um bilhão de reais de uma linha de financiamento especial que o BNDES já disponibilizou para melhorar a rede hoteleira. Vamos ter investimentos em portos, em aeroportos, 4,8 bilhões de reais do orçamento geral da União, também muito importante. Enfim, um total de 23 bilhões de investimentos diretos.\r\n\r\nAgora, precisamos fazer algumas reflexões: não adianta ter um aeroporto lindo, maravilhosos se a nossa malha aeroviária não atende às necessidades que nós temos. O Rio de Janeiro, por exemplo, que já foi a porta de entrada e saída do turismo internacional brasileiro, perdeu essa condição, e quem sabe agora, com a Copa do Mundo, o governo do estado, enfim, o município, a gente consiga retomar, utilizar esse momento para retomar essa liderança com políticas de incentivo a que as companhias aéreas se instalem aqui, gerem empregos aqui, coloquem os vôos saindo daqui, que aumenta inclusive o nosso turismo interno, porque as pessoas têm que vir para o Rio de Janeiro para sair daqui para chegar. Então, talvez isso seja uma oportunidade se a gente aproveitar esse momento.\r\n\r\nEssas são as 12 sedes. Reparem que elas não são perto umas das outras não. Para ir do Rio para Manaus, hoje, já não tem vôo direto, pára em Brasília e vai para Manaus. Então, o deslocamento não é fácil. Se por um lado isso pode ser uma desvantagem, por outro é uma vantagem enorme, principalmente para estados como o Rio de Janeiro e para o interior do estado. Por quê? Porque se o turista vai ficar mais tempo aqui, ele talvez esteja mais propenso a conhecer a História do Brasil indo a Petrópolis; a passar um fim de semana em Búzios, inspirado por Brigitte Bardot; para ir a Paraty, inspirado pela Feria de Cultura Literária, para ir a Angra. Enfim, se as cidades do interior do Rio de Janeiro se organizarem para desenvolver uma estratégia de atração desses turistas enquanto eles estiverem aqui, sem dúvida nenhuma, isso pode dar um resultado muito positivo, porque o fato de ele não poder se deslocar para ver os jogos nas outras sedes com tanta facilidade quanto em outras Copas, significa que ele tem mais tempo aqui para outras opções; e cabe a nós, com criatividade, competência e inteligência, criarmos essas opções para aproveitar esse contingente de turistas por aqui.\r\n\r\nOlha aí, nós vamos ter oportunidade de trabalhar a nossa imagem, em razão de a Copa do Mundo ser uma grande plataforma de comunicação. A nossa malha aeroviária é um grande desafio. Nós temos a oportunidade de tentar retomar essa condição de principal porta de entrada e saída do turismo internacional brasileiro. O Rio de Janeiro tem uma vantagem enorme em relação a qualquer outra cidade porque é uma cidade privilegiada, o mundo inteiro que vir ao Rio de Janeiro, então, só precisamos dar condições para que as pessoas venham para cá sem precisar passar por São Paulo. É mobilidade urbana? Nós vamos ter um investimento grande nisso e podemos aproveitar para investir também na nossa estrutura de transporte intermunicipal, nas rodoviárias do interior, na recuperação dos mirantes nas beiras das estradas, enfim, nos parques, nós temos o Parque de Itatiaia. O Rio de Janeiro é na verdade, um mundo em si mesmo, nós temos opções de serra, mar, floresta, nós precisamos aproveitar isso.\r\n\r\nA Copa do Mundo pode servir como catalisador de políticas estruturantes que promovam o desenvolvimento sustentável dessas regiões, o que, sem dúvida nenhuma traz um resultado que transcende o evento, nós temos que olhar para o evento simplesmente como um motivo para fazer coisas que nós já deveríamos, já poderíamos estar fazendo, mas, aproveitar que vai haver uma reunião de esforços, uma concentração de investimentos e direcioná-los de modo que eles promovam o desenvolvimento sustentável, então, precisamos pensar nos hotéis, o serviço, nós temos oportunidade de qualificar melhor o serviço do Rio de Janeiro, por exemplo, os taxistas falando inglês, falando espanhol, o que melhora a vida deles, eles, talvez, sem Copa do Mundo, não tivessem eles mesmos um interesse de fazer um curso de inglês, um curso de espanhol, agora, a Copa do Mundo motiva, ele quer estar integrado, ele quer participar, e se para participar, para estar integrado tem que fazer um curso, tem que se qualificar, ele vai estar motivado para isso, então, nós precisamos pensar em instrumentos para que isso aconteça, criar condições para que ele tenha acesso a essa qualificação e assim como os taxistas, todas as outras áreas de serviços, as pessoas estão mobilizadas em torno desse evento, então, nós precisamos aproveitar essa motivação de cada um de nós tem para desenvolver políticas mais abrangentes e efetivas para depois do evento.\r\n\r\nE a questão dos eventos. Nós temos aí condições de preparar os eventos que a gente puder imaginar, nós vamos ter gente aqui, nós vamos precisar criar atividades para essas pessoas, vender serviços, vender idéias, nós temos aí trabalhos grandes para fazer, para pensar. Em cada um desses municípios do interior, por exemplo, o que é que pode ser feito, o festival que pode ser feito.\r\n\r\nUm evento que deu muito certo na Copa do Mundo e que eu vou mostrar logo em seguida, foi o Fun Fest, a maioria das pessoas já ouviu falar, nós vamos ter inclusive um este ano, na Praia de Copacabana, durante a Copa do Mundo da África do Sul, a Cidade do Rio de Janeiro é uma das 6 cidades do mundo que vão receber um evento da FIFA fora da África do Sul, e são eventos que consistem, na verdade em grandes espaços públicos para que as pessoas possam assistir os jogos da Copa juntos, celebrando, felizes, contentes, alegres, um conceito que a Alemanha aperfeiçoou muito bem e se transformou numa verdadeira marca da Copa do Mundo na Alemanha e eu, particularmente acredito, pode ser uma das grandes marcas da Copa do Mundo no Brasil, por quê? Porque o Brasil tem vocação para grandes eventos ao ar livre, nós fazemos todo ano, é o Reivellon na Praia de Copacabana, o Reiveillon lá em Fortaleza, é o carnaval em Recife, o Carnaval em Salvador, as micaretas espalhadas pelo Brasil afora, ou seja, nós temos vocação para isso, nós temos interesse no futebol, porque não adianta botar um telão passando algo que ninguém quer ver. O futebol atrai as pessoas, se a gente colocar um telão de 200 metros quadrados na Praia de Copacabana vamos ter dois milhões de pessoas assistindo, não tenha dúvida, as pessoas querem sair de casa, as pessoas querem confraternizar e, olha, a Copa do Mundo não pode se resumir às pessoas dentro dos estádios, os ingressos são em número muito limitado, nós precisamos levar a Copa do Mundo onde o povo está, levar a Copa do Mundo ao interior do Rio de Janeiro, talvez organizar eventos como esses que nós vamos ver aqui agora em cada um dos municípios do Rio de Janeiro, promovendo a cultura local, os artistas locais, agregando o valor à transmissão da Copa do Mundo que todas as pessoas querem assistir junto umas com as outras, ninguém assiste jogo de futebol em casa sozinho, eles querem assistir na rua bebendo, gritando torcendo, enfim, se abraçando, na Alemanha foi assim, na África do Sul eles vão fazer, não sei se vai ter o mesmo sucesso, mas, no Brasil, sem dúvida nenhuma, nós temos todo potencial para que isso seja uma das grandes marcas da Copa do Mundo aqui.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - É ou não é a cara do Brasil, gente? Bom, esse vai ser o programa de Fun Fest na África do Sul, vamos ter aí três espaços, quatro, enfim, Camptown, vamos ter três espaços, um em Porto Elizabeth, enfim, basicamente um em cada cidade, a exceção de Joanesburgo e Cidade do Cabo, que vão ter mais de um espaço como esse. \r\n\r\nAgora, o que a gente vai fazer no Rio de Janeiro só depende de nós, só depende de nós. A Copa do Mundo da FIFA é aquilo lá que está acontecendo no estádio, é o que está passando na televisão. Agora, a nossa Copa do Mundo é o que a gente fizer, está nas nossas mãos. Mãos à obra.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção. É isso, estou à disposição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, muito obrigado, Pedro. Vamos agora abrir para o debate. Essa, pra gente, é uma questão definitiva, agregando tantos valores para o Brasil, para o Rio de Janeiro especialmente, futebol, enfim, a vocação turística para o nosso Estado, a vocação para festas, para eventos ao ar livre. Enfim, eu acho que é o momento, sem dúvida nenhuma, como você muito bem colocou, oportuníssimo para o Rio de Janeiro, não diria atrair tão simplesmente tantos turistas previstos, 500 mil, 600 mil, para um evento no país, mas que a gente possa ter nesse tipo de estrutura e dos interesses públicos voltados para o mesmo objetivo como um patamar para que a gente possa tirar um proveito contínuo do Rio de Janeiro para o mercado do turismo que é tão importante pra gente. \r\n\r\nEu queria fazer a primeira pergunta. Tem alguns exemplos para as cidades que já usaram essa política, esse ardil de criar condições na cidade, não digo a Cidade do Rio de Janeiro, também a Cidade do Rio de Janeiro, acho que Colônia, na Alemanha, parece que realizou uma política bem precoce a Copa do Mundo, criando ali desde o cardápio em Português, enfim, divulgação específica para o Brasil porque sabia que o Brasil iria participar da Copa do Mundo. você acha que cidades do nosso Estado tem condições de antecipar, por exemplo, Petrópolis, atrair o turista italiano, você acha que existem esses mecanismo, não só a festa que será realizada na África do Sul, que se realizou na Alemanha, possivelmente a gente vai realizar no Brasil. Além disso a questão do deslocamento da Europa, do mundo inteiro para o Rio de Janeiro, para o Brasil é um deslocamento diferente do deslocamento para a Alemanha que tem um deslocamento fácil para outros países. Aqui vamos ter um tempo ocioso também para os turistas que vem para a Copa do Mundo, enfim, queria que você abordasse um pouquinho mais essa perspectiva do turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - Deputado João Pedro, o deslocamento é uma questão chave porque o turista estrangeiro que vier para o Brasil vai enfrentar um longo voo e virá, na sua grande maioria, para passar longos períodos. Na Alemanha havia um fluxo enorme de turistas de países limítrofes que viajavam para a Alemanha só no dia do jogo e voltavam no mesmo dia. Isso nós não teremos aqui no Brasil. Haverá uma grande oportunidade para que não só o Brasil atraia esse grande número de turistas mas aproveite a presença deles aqui porque não basta trazê-los até aqui, ele comprou ingresso da FIFA, pagou hotel, ele vai do hotel para o estádio e volta. Pronto, acabou? É muito pouco. Nós precisamos envolvê-los com iniciativas criativas. E cada uma das cidades do Estado do Rio de Janeiro pode e deve desenvolver a sua própria estratégia. Nova Friburgo talvez buscar um pouco as suas origens com a Alemanha, com a Suíça. Teresópolis aproveitar um pouco a sua ligação natural com Israel; Búzios aproveitar todo o charme da Brigite Bardot, enfim, aproveitar a vocação que cada uma dessas cidades têm para que elas consigam atrair e envolver esses turistas.\r\n\r\nVocê deu o exemplo de Colônia, realmente Colônia foi a casa dos brasileiros na Alemanha. Mas foi a casa dos brasileiros na Alemanha que iam aos jogos porque era fácil sair de um lugar para outro. O perfil desse turismo aqui no Brasil vai ser totalmente diferente porque na verdade nós temos oportunidade de agregar atividades que eles não planejariam se nós não oferecêssemos esse leque de opções. \r\n\r\nQuando a gente fala de Copa do Mundo a gente fala do jogo. Mas estamos aqui falando de toda oportunidade que nós vamos ter por contar com esses turistas aqui para criar outros eventos com telão no meio da rua, com show. É outro evento, passa a Copa do Mundo, maravilha, mas é outro evento. Um festival de cinema, um festival literário, um festival gastronômico são outros eventos que aproveitam, que pegam carona nessa mobilização da Copa do Mundo para aproveitar o potencial que cada um tem.\r\n\r\nÉ preciso, Deputado João Pedro, que cada cidade, cada município analise a sua vocação, faça uma reflexão profunda sobre o seu próprio potencial para que eles possam desenvolver uma estratégia sintonizada com a sua característica. Cada um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro tem uma característica diferente, uns vão explorar os parques que estão nos seus limites, outros vão explorar as praias, outros vão explorar as serras, outros vão explorar a História como é o caso de Petrópolis, que pode aproveitar muito o Museu Imperial, a Cidade dos Príncipes e de Dom Pedro. \r\n\r\nEnfim, o potencial de cada um é diferente e então é preciso que cada cidade faça seu dever de casa. O que podemos fazer é alertar, chamar a atenção, ajudar. Enfim, a FGV está à disposição aí para ajudar cidades a planejarem essa estratégia. Mas tem que partir de cada um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Pedro. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Boa-tarde, Sr. Presidente João Pedro. Parabéns pela audiência, professor Pedro Trengrous, ex-embaixador Ministro Botafogo Gonçalves, senhoras e senhores, boa-tarde. Sr. Presidente, nós não temos nenhuma dúvida da importância de eventos como esse, como indutores de perspectiva de realização de políticas públicas devidas pelo estado há muito tempo. \r\n\r\nTemos aí uma experiência mais recente, que é o Pan-americano, que me parece o sentimento de todos: muito pouco ou quase nada se deixou e muito se gastou dos recursos públicos de um estado capenga em políticas - como o senhor colocou com muita propriedade - estruturantes. \r\n\r\nNós estamos num Rio de Janeiro onde vivemos uma crise na questão da mobilidade, do transporte, do saneamento, Segurança Pública e na questão da própria infraestrutura em políticas para o turismo. \r\n\r\nO Governo do Estado, primeiro, se nega a um debate mais profundo de políticas de turismo. Mas políticas de fato. O estado, funcionando como ente indutor desse projeto de poder capacitar os municípios - onde muitos deles não detêm recursos financeiros, nem humanos às vezes, para despertar ali, na própria política local as suas tendências mais fortes, para um planejamento com uma visão mais de médio e longo prazo para suas políticas de turismo. O estado está ausente. \r\n\r\nO debate que tivemos aqui com o Sr. Deputado João Pedro no ano passador - o Prodetur - é uma sinalização da falta completa de políticas do estado para induzir os municípios a construírem uma agenda de desenvolvimento pelo turismo para a diversas macrorregiões do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que nos preocupa muito, professor - e quero fazer uma pergunta no final dessas minhas reflexões - é mais uma vez o que vai se gastar dos recursos públicos e o que vai, de fato, ficar para uma perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população. \r\n\r\nNão há dúvida de que eventos como esse são grandes busines; muitos do setor privado saíram aí com altos lucros. Sabemos aí dos resultados de eventos como esses para diversas áreas dos negócios. \r\n\r\nMas quando envolve os recursos públicos, e já estamos vendo aí a própria polêmica que se dá entorno da reforma do Maracanã - nos últimos dez anos, será a terceira reforma - e que somadas as três reformas, vamos gastar mais do que a Alemanha gastou na Arena de Berlim! Mais do que foi gasto para construir a Arena de Berlim!\r\n\r\nEntão, nós vamos para um segundo evento, para uma terceira reforma no Estádio do Maracanã e só ali já estamos apontando, acumulados, em torno de um bilhão de reais. \r\n\r\nÉ o sintoma claro de uma falta de planejamento responsável. Um planejamento responsável, um planejamento cuidadoso para uma aplicação de recursos que não se limitem só a esse evento, mas que possam até gerar uma economia em escala, nesses investimentos estruturantes nos próprios espaços. \r\n\r\nO Pan-americano, se olharmos o que aconteceu nas Olimpíadas nos países desenvolvidos, um exemplo claro: as vilas olímpicas, o Estado buscou construí-las em áreas onde elas fossem indutoras, após os Jogos Olímpicos, jogos olímpicos de desenvolvimento e de recuperação da degradação daquelas áreas. Aqui foi o contrário: aqui se fez uma vila olímpica, na Barra da Tijuca, sem nenhum investimento de infraestrutura, sem necessidade de induzir para aquela região uma perspectiva de retomada econômica, social e urbana pós Pan-americano. O receio dos que tem a responsabilidade de acompanhar a boa aplicação dos recursos públicos, a priorização da aplicação desses recursos no orçamento do Estado - nada contra a Copa do Mundo, contra as Olimpíadas, os jogos militares, em 2011, que pouco se fala. É o segundo maior evento esportivo do mundo. O senhor coloca no final da sua apresentação a importância dos municípios se prepararem, se qualificarem, mas se o Estado não estiver presente com uma política indutora, isso dificilmente acontecerá.\r\n\r\nA pergunta que quero dirigir a V.Sa. é que sabemos que a Fundação Getúlio Vargas está desenvolvendo atualmente um projeto encomendado pelo Ministério do Turismo, o Rio tem cinco municípios chamados municípios indutores de turismo, os tradicionais: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Paraty, Búzios e Petrópolis. Parece que agora tem um projeto - já pedi até ao presidente que convidasse a Fundação Getúlio Vargas para nos apresentar esse projeto, porque a minha cidade, Niterói, recebeu recentemente a equipe da fundação fazendo toda pesquisa de capacidade instalada na cidade para que ela também possa ser incluída nessa relação do Ministério de Turismo de municípios indutores de turismo.\r\n\r\nEsse trabalho que a Fundação Getúlio Vargas vem fazendo junto a CBF não sei se vem, junto ao Governo do Estado, junto ao Governo Federal. Vocês percebem uma disposição do Governo do Estado de fazer com que os erros do Pan não sejam repetidos nessa Copa do Mundo pelas próximas Olimpíadas?\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - Deputado Comte Bittencourt, obrigado pela pergunta. \r\n\r\nEnxergo com muito otimismo a postura do Governo do Estado, porque tem trabalho muito para melhorar a imagem do Rio de Janeiro no exterior. Ele tem se esforçado muito para trazer grandes eventos para o Rio de Janeiro a aproveitar a capacidade instalada dos equipamentos do Pan-americano. A Soccerex, por exemplo, que é a maior feira de futebol do mundo que aconteceu nos últimos quatro anos, na África do Sul, numa província chamada Galten. Alguém já ouviu falar em Galten? Eu também não. Só ouvi falar, porque a Soccerex foi para lá. A Soccerex poderia ter ido para qualquer uma das outras doze cidades que vão receber os jogos da Copa ou talvez qualquer outra cidade que se interessasse em disputá-la. E houve disputa. E o Rio de Janeiro ganhou por uma ação do Governo do Estado. \r\n\r\nOs jogos militares, o mundial de basquete - se não me engano também vem aí -, enfim, o Governo do Estado tem feito. Pode fazer mais. Sem dúvida, fará mais. \r\n\r\nCom a ajuda dos Deputados da Assembleia Legislativa, sem dúvida nenhuma, o Rio de Janeiro vai estar muito preparado para esses eventos todos\r\n\r\nSobre o Pan-americano, queria fazer uma reflexão. Só temos as Olimpíadas em 2016, porque houve um grande investimento nos Jogos Pan-americanos. É verdade que poderíamos ter feito mais, mas fizemos os melhor Jogos Pan-Americanos da história que credenciou o Rio de Janeiro não só a receber as Olimpíadas, mas também a receber a Copa do Mundo e esses outros grandes eventos, porque desmistificou aos olhos do mundo inteiro uma incapacidade relativa que o Rio de Janeiro tinha, na visão do mundo, para receber esse tipo de evento em razão de problemas com segurança, que são sempre explorados na mídia internacional até de forma sensacionalista. Os Jogos Pan-americanos poderiam ter servido mais à população do Rio de Janeiro, sem dúvida nenhuma, mas foi um grande aprendizado que deixou um legado concreto muito importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil, porque só temos Jogos Olímpicos em 2016, porque fizemos o Pan-americano em 2007. A prova disso é que boa parte das instalações construídas para esses jogos serão utilizadas pelos Jogos Olímpicos e também pelos Jogos Militares, com onze mil atletas. Só os atletas já são aí um contingente significativo que vem para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, sobre o Pan-americano é relevante fazer essa reflexão, porque apesar de todos os pesares foi e é muito importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil nesse contexto de grandes eventos internacionais. \r\n\r\nSobre a questão dos recursos públicos, no caso da Copa do Mundo, que é diferente das Olimpíadas, estão concentrados em áreas que beneficiam diretamente a população. Estão concentrados nos aeroportos, quase R$ 5 bilhões. Precisamos desse investimento com ou sem Copa. Que bom que vão acontecer em razão da Copa, mas precisávamos deles. Então, são investimentos estruturantes, importantes. \r\n\r\nMobilidade urbana. Precisamos do metrô. Precisamos disso tudo. São investimentos que não se perdem no ar. Eles deixam um legado muito concreto, muito palpável para a cidade. Talvez a única parcela desses investimentos que poderíamos imaginar que não beneficiaria a população como um todo seriam os investimentos destinados aos estádios de futebol, especificamente. Agora, os investimentos previstos pelo Governo Federal aos estágios de futebol são sob a forma de financiamento. Têm que ser pagos de volta ao governo. É uma linha de crédito do BNDES. \r\n\r\nAí o senhor levantaria a seguinte importante questão: por que o Estado, por que o Rio de Janeiro vai gastar no Maracanã? Por que Minas Gerais vai gastar no Mineirão? Por que a Bahia vai gastar na Fonte Nova? Por que Brasília gastou lá no seu estádio? É simples: porque a estrutura do esporte nacional nasceu do Estado. O Estado construiu esses estádios, opera esses estádios. São os donos desses estádios. Querem receber os jogos da Copa lá têm que arrumar a própria casa. Por isso que nesse caso os investimentos acontecerão pelo Estado, porque está acontecendo no patrimônio público, salvo três exceções: Morumbi, em São Paulo, cujo investimento é todo privado do São Paulo Futebol Clube; a Arena da Baixada, em Curitiba, pertence ao Atlético Paranaense, e o Beira Rio, em Porto Alegre, que pertence ao Internacional. \r\n\r\nResumindo a história: o dono do estádio vai “arrumar a sua casa”. Se o dono do estádio é o Estado é o Estado que vai arrumar. \r\n\r\nAgora, quando o V.Exa. se refere à indução dos negócios na economia, a melhora do ambiente de negócios na economia brasileira beneficia a toda a população, a todo mundo: você gera mais empregos, gera mais renda. Esse é um circulo virtuoso que já conhecemos de outros “carnavais” desde a teoria keynesiana, do Plano Marshall para recuperar os Estados Unidos vemos que a intervenção do Estado diretamente na economia para gerar empregos, gerar renda gera um impacto positivo na economia dos países. No caso do Brasil, será sentido, sem dúvida nenhuma, pela quantidade de investimentos concentrados em razão desses grandes eventos.\r\n\r\nEntão, temos, sim, uma grande responsabilidade. Precisamos ser muito vigilantes, porque é um volume muito grande de recursos a ser investido num espaço muito pequeno de tempo. Então, é preciso que a pressa para entregar essas obras não se sobreponha à necessidade de planejá-las direito. Não se sobreponha à necessidade de desenvolver estratégias para que o potencial desses eventos seja o maior possível. Para que haja realmente desenvolvimento sustentável dessas comunidades que serão afetadas, influenciadas por esses eventos. \r\n\r\nPrecisamos aproveitar esse momento em que temos um deadline, temos uma data limite, mas não podemos deixar que a pressa nos impeça de planejar, de participar, de discutir.\r\n\r\nEstou muito feliz em poder participar aqui, hoje, porque é uma maneira que particularmente tenho de chamar a atenção para a necessidade de se fazer o dever de casa em cada um dos municípios, em cada um dos bairros do Rio de Janeiro, por exemplo, que podem se planejar para organizar eventos durante a Copa, como o Alzirão, os telões que a prefeitura mesmo espalhou no jogo Flamengo e Grêmio, no ano passado, que foi um sucesso danado. Se foram um sucesso no Campeonato Brasileiro, que dirá na Copa do Mundo. \r\n\r\nTemos muito trabalho pela frente e não podemos perder tempo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sem dúvida comungo com o Deputado Comte Bittencourt nessa questão que é fundamental. A gente não consegue enxergar do Poder Executivo essa política estruturante para organizar os municípios e chamar a atenção para essa questão.\r\n\r\nDr. Luiz Brito, da TurisRio.\r\n\r\nO SR. LUIZ BRITO - Boa-tarde a todos! Gostei muito, Pedro, da forma como você conduziu sua palestra, com números, com dados concretos. Você abalizou por dentro daquilo realmente que existe em nível de mundo, de experiências anteriores. \r\n\r\nConcordo com o Deputado Comte Bittencourt que temos sempre que visar ao lado do gasto público, o melhor retorno para nossas populações. Vemos esses jogos como forma muito importante de inclusão social. Os jogos militares também têm importância, mas vão ser realizados quase que totalmente na Zona Oeste, onde estão os quartéis, a Vila Militar, e vai ser pouco utilizada a rede hoteleira. Isso é característica dos militares, eles querem estar hospedados nas vilas, junto a seus iguais. Mas isso não impede de buscar, como o palestrante mesmo explicou, com eventos e atrações na periferia próxima para atrai-los. O turista quer ser bem atraído com coisas concretas, não ilusionismo. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem uma história, que se repete a todo ano e é lição para o mundo, que é o réveillon, conhecido mundialmente e que tem o menor nível possível de insegurança e de problemas até de agressões. O carioca e o fluminense tem essa índole boa de se juntar, cabe a nós, governos, estar prontos para dar esse apoio. \r\n\r\nEstive com o Deputado João Pedro em Paty fazendo uma palestra sobre trens turísticos, e falei para o prefeito e para o secretário na ocasião que os municípios têm que se chegar; chegou a hora de se criar. Foi uma conquista muito grande isso aí. Temos que agradecer este momento para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Não vou colocar medalha no pescoço de A, B ou C, mas o governo federal, estadual e municipal, e todas as populações e associações, todos que estiveram envolvidos, a CBF, o João Havelange. Isso pra nós é muito difícil acontecer para um povo uma repetição da forma que está acontecendo pra nós. Os astros estão em linha conosco, conseguimos fazer com que os planetas se alinhassem conosco, e é muito difícil isso. Estamos em um momento único.\r\n\r\nTemos agora como atração os parques temáticos. Participamos da discussão também, o Ministério do Meio Ambiente em bom momento está licitando os parques nacionais, abrindo para que, então licitado, possa ter mais qualidade no receptivo e obedecendo aquilo que é justamente o respeito a essas áreas. Mas nós vamos ter, por exemplo, o melhor Parque Nacional da Tijuca. Temos que ter! Temos que reconhecer! Nós não podemos continuar na forma como está acontecendo, a figura do monumento do Cristo Redentor ser alcançada por meliantes que só causam repúdio da população desse Estado, dessa cidade. Então, eu acho que o momento é esse; o momento é de harmonia. Logicamente, o Poder Legislativo tem que estar sempre atento. Nós estamos, como Poder Executivo, fazendo parte no momento do Poder Executivo, Temos o maior respeito e achamos que é por aí: é chamando a atenção, é ajudando, é que nós estamos todos dentro da mesma embarcação. Nós vamos fazer a melhor Copa do Mundo, na história das Copas do Mundo. Vamos resgatar aquela que nós perdemos, em 50, e vamos fazer as melhores Olimpíadas, com toda certeza. Eu não tenho nenhuma dúvida.\r\n\r\nObrigada por essa participação, pela atenção que o senhor sempre tem conosco, com a nossa empresa, Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Vou franquear a palavra ao Ministro. É uma honra ter o senhor aqui conosco, Embaixador Botafogo Gonçalves.\r\n\r\nO SR. BOTAFOGO GONÇALVES - Muito obrigado. Eu queria fazer dois tipos de observação: uma com relação ao Estado do Rio de Janeiro e outra de caráter mais geral, com relação ao turismo e ao seu principal elemento, que é a geração de emprego. Com relação ao Rio de Janeiro, sede desses dois ou ator de dois importantes acontecimentos - a Copa do Mundo no que diz respeito ao Rio e também as Olimpíadas - eu vejo a necessidade de quem vier a organizar, quem sabe, Pedro, você possa, como consultor da Fundação, proceder, de uma forma mais estruturada, à criação de um, o que eu chamaria de manual sobre as atrações históricas, geográficas e turísticas do Rio de Janeiro, porque não conheço nenhum Estado no Brasil onde, numa área relativamente pequena, você tenha um microcosmo de toda a diversidade climática, cultural e histórica que o Rio de Janeiro tem. É o único. Você tem a praia, você tem areia, você tem águas profundas para pesca submarina, em Angra dos Reis, você tem as praias do Norte, do litoral Norte. Depois, você tem toda a história do século XVIII, do ouro, que está ali representada por Paraty, que era o ponto de chegada das caravanas de ouro, que desciam de Minas Gerais. O Rio de Janeiro é, ao contrário do que muita gente pensa, um dos principais centros de arte barroca. Todo mundo fala da Bahia, mas nós temos aqui na Carioca uma das melhores igrejas barrocas do Brasil, coberta de ouro e tudo. Os brasileiros não sabem disso; imagina os estrangeiros. Petrópolis representa o longo período de monarquia do século XIX, que foi muito importante na formação da história e da cultura brasileira - e da política e da economia.\r\n\r\nO café - nós falamos de São Paulo - mas a riqueza do Brasil consolidou-se quando o Estado do Rio de Janeiro era o grande produtor de café, no Vale do Paraíba, sobretudo, e nas regiões onde hoje estão as famosas fazendas, que têm um potencial turístico espetacular. Então, o Rio de Janeiro, por honra e graça do Divino Espírito Santo, é uma síntese de tudo o que aconteceu no Brasil, desde os séculos XVI e XVII e, sobretudo, nos séculos XIX e XX.\r\n\r\nComo o Pedro falou que a Copa do Mundo é diferente das outras, porque as sedes são muito distantes, é preciso, como ele muito bem salientou, ter, em relação ao turista que vem ao Rio de Janeiro, um leque de ofertas de atividades e atrações que permita a ele ficar o mais tempo possível no Rio de Janeiro e não necessariamente só prendê-lo no dia do jogo. Mas isso precisa ser construído, precisa ser preparado, precisa ser explicado. Eu acho que com um manual falando da história, da geografia, de oferecer opções, outro campo, opções gastronômicas, quem vai à Serra de Itatiaia, nós vamos ter estrangeiros aqui. Se o estrangeiro gosta de comer truta, nós temos truta aqui de águas frias. Eu acho que é o único lugar do mundo que tem truta de água fria num regime tropical violentíssimo. São características muito curiosas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuem vai a Teresópolis, a caminho de Friburgo, tem a produção dos melhores queijos de cabra que nós temos aqui, que eu encontro, semelhantes aos que são feitos na França. Isso está aqui, a dois passos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsses elementos precisam ser todos mapeados, sistematizados e apresentados, não apenas para servir aos visitantes da Copa do Mundo, mas para servir a todos os brasileiros que vão continuar vindo aqui, e dos próprios cariocas que talvez nem tenham tido oportunidade de conhecer todos esses aspectos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, essa é uma sugestão que eu faço, que se estudasse uma maneira de você ter aí um manual da história, da geografia, das atrações turísticas, da cultura, da vestimenta, do polo de roupa íntima de Friburgo, tem tudo no Rio de Janeiro para todos os gostos, para todas as temperaturas e para todos os climas temperados, sempre tem alguma atração aqui no Rio de Janeiro que seja interessante. Eu acho que é a única, não existe nenhum outro Estado onde isso se concentre num pequeno espaço. Esse é que é o interessante do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEvidentemente, Minas Gerais tem uma riqueza extraordinária, é maior que a França. São Paulo também tem muitos. Amazonas nem se fala. Mas estamos falando de dimensões continentais, países gigantescos, ao passo que no Rio de Janeiro tudo isso está concentrado num estado de bolso, digamos assim, que permite que um turista possa ter um intenso aproveitamento do seu tempo enquanto ele aqui estiver. E certamente ele vai ficar tentado até a esticar a sua permanência, se ele tem possibilidade de ter acesso a essas informações.\r\n\r\nEle não tem que ter a carga de descobrir aonde vão essas coisas. Ele tem que ter a chance de poder ler e dizer: estou interessado nisso. Então, essa é uma sugestão que eu faço em relação ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nA outra, de caráter mais genérico, mas não menos importante, é em relação à geração de emprego. Parece óbvio, o turismo gera emprego, tudo gera emprego, crescimento econômico gera emprego, mas há uma característica que é diferente no turismo, sobretudo no Século XXI, que é a seguinte: quando você fala em produção industrial ou do agrobusiness, você nota que o progresso tecnológico indispensável, necessário, conveniente, ele gera menos emprego por unidade produzida. No início do Século XX, não sei de cabeça, mas enfim todos nós sabemos que, para você produzir um carro, você tinha que ter tantos homens/hora. Hoje, para produzir o mesmo carro, você tem um terço ou um quarto dos homens/hora que você tinha antes. E tem um carro melhor, mais econômico, mais seguro, mais moderno, mas a indústria automobilística gera, proporcionalmente, menos emprego. \r\n\r\nVocê tem que encontrar outras formas de absorver o emprego para a população porque a indústria automobilística vai sempre gerar proporcionalmente menos emprego por unidade de carro produzida.\r\n\r\nA mesma coisa no campo. Você produz uma tonelada de cana de açúcar com o boia-fria, você produz mais emprego com o trator e a colheitadeira que vai colher a cana no norte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, é um fenômeno positivo na maneira em que você tem produção agrícola e industrial mais moderna, mas ela tem menos capacidade de gerar emprego por unidade produzida.\r\n\r\nNo turismo acontece o contrário. À medida que a situação turística aumenta, você mais que proporcionalmente aumenta a demanda por mão de obra. É um fenômeno oposto. Você vai a um hotel cinco estrelas, quem é que vai para um hotel cinco estrelas? É aquele que quer ter mordomias, ele não quer nem comer numa linha de self-service, pegar o seu prato, percorrer lá e pagar, no final. Imagine! Cinco estrelas, comer por quilo! Ninguém pensa nisso, não é? Ele quer estar sentado, ele quer o maitre, que vem oferecer a ele o menu, discutir as alternativas do menu, quer um sommelier, que vai dizer qual é o vinho que ele quer tomar, quer ter esse prazer de estar bem servido, como se ele fosse o dono da casa. E aí, então, vai ter o garçon, que vai cuidar para que ele esteja com o garfo correto, quer dizer, numa refeição que você pode comer praticamente sem nenhum empregado - dentro da sua casa você faz isso -, num hotel de 5 estrelas você tem três, quatro, cinco pessoas ali, porque o comprador do serviço quer isso. Quer mais gente em torno. Mas não basta isto; quer mais gente qualificada. Esse é o fenômeno talvez mais interessante da geração de emprego, quer dizer, o turismo gera mais emprego por unidade de turistas - se eu posso usar essa qualificação - mas gera mais emprego qualificado por unidade de turista. \r\n\r\nEu, evidentemente, se eu for para um hotel dessa natureza, eu quero que o meu garçon, sommelier ou empregado fale pelo menos inglês, mas se ele puder falar português, se ele puder falar espanhol, italiano, será melhor ainda. Então ele vai ser pressionado a ser mais qualificado. Ele não vai estar mal vestido. Ele vai ter que aprender a se vestir, ele vai ter que aprender a combinar cores, para não aparecer de maneira extravagante. Então há toda uma consequência da atração turística que faz com que o efeito da geração do emprego qualificado seja ainda inversamente proporcional àquela que se gera na área da indústria moderna, tanto elétrico-eletrônica quanto na indústria agrícola, que hoje a agricultura é uma indústria como outra qualquer. \r\n\r\nEntão acho que esses dois elementos se combinam e, com isso, vocês podem ter certeza de que os investimentos feitos nessa área são sempre muito mais produtivos e muito mais permanentes. \r\n\r\nE, por último, que é um aspecto cultural que acho importante aqui no Brasil, muito relacionado à atividade turística, que é a conservação do bem turístico. Mais uma diferença entre o moderno e industrial. Todo mundo quer trocar de carro a cada dois, três anos, um ano, mas se eu quero visitar o Farol da Barra, na Bahia, eu quero que o Farol da Barra, na Bahia, seja exatamente igual ao que era em 1700. Se eu quero visitar a Igreja São Francisco, aqui, eu quero que seja igual. Imagine chegar lá e: “Modernizei a Igreja, está toda novinha, está cheia de gás neon!” Um desastre! Então a idéia da conservação é muito importante, que é uma idéia que culturalmente, no Brasil, não temos. Nós gostamos muito de fazer coisa nova e abandonar as coisas antigas. Então há uma deterioração! Agora que se discute, aqui no Rio, a recuperação da zona portuária, é prova de que abandonam por muito tempo e esquecemos da conservação. E quem vai ser mais beneficiado com isso? É o turista, a população e aquele que vai trabalhar lá. \r\n\r\nEntão é por isso que digo: o turismo não tem contra-indicação, porque realmente, por todo o lado que você vira, ele sempre agrega mais por valor produzido do que se não tivesse havido aquele investimento. \r\n\r\nEssa é a minha contribuição para o debate e obrigado ao Deputado pelo convite que me fez. \r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - É sempre uma aula. \r\n\r\nEsse componente do capital humano é realmente muito significativo, porque em todas as áreas relacionadas a esses eventos nós teremos oportunidade de aprender com as melhores práticas internacionais. Isso, sem dúvida nenhuma, pode e deve mudar o panorama daquilo que fazemos hoje por aqui. \r\n\r\nNo futebol, não tenho a menor dúvida que a negociação dos patrocínios do campeonato brasileiro vai melhorar aprendendo com a forma, como a FIFA lida com os patrocínios da Copa do Mundo. A forma de organizar o evento, de preparar o estádio, de tratar o torcedor, sem dúvida nenhuma, eu espero, vai mudar a forma de tratar o torcedor, trabalhar o evento, trabalhar o jogo, do campeonato brasileiro, do campeonato carioca, enfim. E tudo isso é capital humano, não é estádio, não é transporte, isso tudo ajuda, é importante, mas as pessoas preparadas para lidar com esses eventos é o fundamental, porque elas induzem a todos esses outros investimentos estruturantes que são necessários. Porque se você não sabe o que fazer não adianta ter o dinheiro nem ter a intenção. É preciso saber fazer. É preciso ter o know-how. Então, isso vai ser muito bom, muito positivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Dr. Ralf Salgueiro, chefe de eventos da Secretaria de Turismo de Itatiaia, tenha a bondade.\r\n\r\nO SR RALF SALGUEIRO - Senhoras e Senhores presentes, autoridades, Ralf Salgueiro, representando a Prefeitura de Itatiaia. Na realidade, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma solicitação as Exas, aos Deputados, é muito difícil para nós da Cidade de Itatiaia estarmos, o atual governo, há quinze meses, e somente agora conseguimos a liberação do CAUC. CAUC é o SERASA das prefeituras em âmbito municipal. Então, nós, durante quinze meses, não conseguimos verba sequer alguma apesar dos projetos, inclusive, visando a Copa do Mundo. Com bem citado pelo ilustra Desembargador, o Parque Nacional de Itatiaia é o primeiro Parque, estamos com 73 anos. E nos é difícil conseguir e conciliar, o governo federal, o Parque Nacional é federal, e governo municipal.\r\n\r\nO Parque Nacional de Itatiaia, hoje, para os senhoras e senhores terem uma ideia, nós temos o ponto culminante do Estado do Rio de Janeiro, com 2792 metros de altitude, o Agulhas Negras, acessível para qualquer pessoa gozando de boa saúde. Por acaso, sou um profissional guia de turismo, também, e lá visito. Só o que nós temos de estrada, para você ver o pico de Agulhas Negras, nós temos a estrada federal a BR 485, e essa BR tem 14km que atravessa ora Minas, ora Rio de Janeiro impraticável para jipe Toyota bandeirantes, que mais a gente usa lá. Impraticável. Não é estrada de chão, são pedras, onde a gente corta os pneus. Cada pneu hoje está na faixa de 550 Reais. Isso é realidade. Então, esse é o lado federal. O lado municipal é que os ouros governos anteriores, dez anos atrás, Exa. não pagavam o INPS, e durante esses 15 meses, cada hora que a gente pagava uma dívida do município, aparecia outra. E somente a semana passada, o Prefeito conseguiu a liberação “SERASA” que é o nosso CAUC. E aí vamos conversar novos projetos. Então, esse é o lado municipal.\r\n\r\nO que eu gostaria, inclusive de aproveitar a presença do Prof.Pedro. Sr. Pedro, muito obrigado, em nome da minha Prefeitura, à Fundação Getúlio Vargas, que no início do mês passado nós atendemos, em Itatiaia, a meninas. Estamos tentando ser município indutor, também. Agradeço ao senhor e gostaria de saber quando a Fundação Getúlio Vargas vai ter essa resposta, se é a Fundação que vai dar, ou se é o Ministério do Turismo. \r\n\r\nO nosso maior problema hoje, em Itatiaia chama-se qualificação de mão-de-obra. Temos em toda a região das Agulhas Negras, inclusive, carrego no meu peito a região, acho muito interessante vender a minha região, inclusive a Turis-Rio sempre nos ajuda muito, como sempre, e é um dado interessante. Estamos entre Rio de Janeiro e São Paulo, 150 km do Rio e 250 de São Paulo e não temos apoio nenhum das grandes operadoras. Temos uma rede hoteleira, para os senhores terem uma idéia, só no Município de Itatiaia, que abrange o Parque Nacional, a Cidade, Penedo - que é um bairro de Itataia, não é distrito, Itatiaia não tem distrito, tem bairro - e a região, lá em cima de Maringá e Maromba, que compõe a Região de Visconde de Mauá. Então, temos, somente no nosso município, 200 hotéis - já passou de 200. Se contarmos toda a região, temos em torno de seis mil leitos, e não temos qualificação de mão-de-obra. A coisa mais difícil de atendermos lá, na nossa região, no Parque Nacional, são os observadores de aves, e é difícil encontrar algum guia de turismo falando Inglês.\r\n\r\nEntão, é uma solicitação que faço aos ilustres deputados, no que puderem nos ajudar na qualificação de mão-de-obra, porque rede hoteleira nós temos, inclusive, a Copa dos Militares, Resende vai sediar alguma coisa lá na Academia, que é nossa parceira e parceira do Parque Nacional.\r\n\r\nEnfim, seria mais um pedido aos ilustres Deputados e um agradecimento à Fundação Getúlio Vargas e convidando todo mundo a conhecer a nossa cidade, Itatiaia. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Peixoto) - Muito obrigado, Ralf, pela participação. Aqui, na Assembléia, foi aprovada uma verba para o Prodetur, como foi aqui comentado. Mas, até hoje, não conseguimos do Executivo a assinatura com o BNDES, dessas verbas de participação.\r\n\r\nO SR. PEDRO TREGROUSE - Deputado, no caso de Visconde de Mauá, estivemos lá na audiência pública, uma noite, e a estrada já está praticamente em execução, a Estrada-Parque, o que vai ser muito importante para a região. É uma obra de primeiro mundo, realmente, com o maior cuidado com o meio-ambiente. Acho que isso aí, lá para a região de vocês já é um start, um início, pelo menos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, vou ter que me retirar, pois tenho horário de liderança no plenário. Mas só como reflexão, o que o representante de Itatiaia traz é justamente o que temos aqui debatido na Assembléia, o estado indutor de articulação das diversas políticas do Estado, temos o braço da Educação profissional, através da Faetec, com centenas de projetos no interior, a maioria deles desarticulados com o município. Ouvi, ontem à noite, em Teresópolis, num debate, a mesma questão de Itatiaia. Teresópolis também é uma cidade altamente preparada para ser receptiva do turismo local e a Faetec não tem lá uma articulação com a Turis-Rio, para ajudar o município para estabelecer essa capacitação, como disse o embaixador, de mão-de-obra qualificada, capaz de gerar renda para as pessoas e expectativa dos municípios. Então, nossa grande preocupação hoje, quando a gente traz ao debate esses grandes eventos, e todos somos favoráveis, mas há um histórico do Estado do Rio de Janeiro de despreparo para se preparar, nesses momentos de grandes eventos, para as chamadas políticas que possam ficar, quando os eventos acabarem. Ao olharmos o orçamento da Turis-Rio - a gente percebe, de fato, a intenção do governo, olhando o orçamento. O discurso é um, mas o orçamento é que diz a verdade das intenções do governo. Se olharmos o orçamento da TurisRio, nós sabemos que a aquele grupo de profissionais faz milagre com aquilo que pra lá se canaliza; faz milagre. Eu não sei como a TurisRio consegue desenvolver. O Dr. Nilo está lá há muitos anos, altamente qualificado, articulado com os municípios, mas de depender de recursos do estado para eventos como esse, de qualificar regiões, como Itatiaia, e foi um debate que tivemos aqui com a secretária, e estamos esperando retorno dela até hoje, e já se vai um ano. Porque se fala muito de eventos, mas se fala pouco de políticas estruturantes. Essa é a nossa inquietação aqui na Assembleia. A inquietação é que esses milhões que serão gastos, esses milhões que serão gastos, se irão produzir ou não algo concreto para o futuro do desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu quero fazer um pedido, Sr. Presidente. Que a gente possa fazer uma audiência pública com a Fundação Getúlio Vargas nesse programa de avaliação dos municípios. Parece que sessenta e poucos novos destinos no Brasil e, dentre eles, meia dúzia de municípios, aqui no Rio de Janeiro, que passam por essa avaliação pra ver se a EMBRATUR e o Ministério do Turismo qualifica esses municípios como municípios indutores. Itatiaia está, inclusive. Se não me engano, Itatiaia passa por essa avaliação. \r\n\r\nEu faço um apelo a V.Exa. que faça essa agenda, uma agenda importante, e uma agenda também para discutirmos aqui o Corcovado. Independente desse dilema que passou com as chuvas, é inadmissível aquele espaço fechar às 18 horas para o turismo. Um debate que nós temos que abrir aqui com o governo federal. É uma portaria interna do parque; não há uma lei que determine o parque fechar às 18 horas. A justificativa é de que não há recursos financeiros para ter segurança a partir das 18 horas, mas o que se perde de recursos para o Rio de Janeiro e outros campos fechar o Corcovado às 18 horas todos os dias. \r\n\r\nÉ um debate que eu gostaria que V.Exa. também chamasse aqui a TurisRio, a parte dos Parques Nacionais, que cuidam do parque onde está localizado o Corcovado e os administradores do Corcovado pra gente ver de que maneira a Assembleia pode provocar esse debate e ser indutora de ampliar um pouco a abertura, o horário de funcionamento. Imaginem a vista do Corcovado às oito, nove horas da noite. O que priva esse fechamento da população, do turista. Esse é o apelo que faço a V.Exa., pedindo desculpas pela minha retirada porque já está no meu horário de plenário. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nPalavra franqueada. (pausa)\r\n\r\nDr. Caleco, representante do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS SÁ - É um prazer. Boa-tarde a todos. Eu me chamo José Carlos Sá, aqui carinhosamente chamado, pelo meu querido amigo, deputado, presidente da mesa, João Pedro, de Caleco, que é meu apelido. Eu queria, deputado, parabenizá-lo por essa iniciativa e dizer o seguinte: o palestrante nos deu uma noção espetacular sobre a Copa e os números que a Copa está trazendo. São números absurdamente grandes e tenho certeza de que nós vamos cumprir o nosso exercício de casa. \r\n\r\nQuando se falou aqui no Pan-americano, o Pan-americano foi um sucesso, e a prova dos legados que ele deixou, embora não tenham sido todos que a gente esperava, o Botafogo sagrou-se campeão graças a ter um estádio nas condições que ele tinha, onde ele pode treinar e jogar e levar os jogos pra lá com a sua torcida. Só um dos legados. Nós tivemos outros, como o Parque Maria Lenk, enfim. \r\n\r\nA Copa do Mundo é um evento de uma importância muito maior, e anexo à Copa do Mundo nós temos as Olimpíadas. Nós devemos aqui comentar que, pela primeira vez na história, o Rio de Janeiro - eu falo pelo município -, o Rio de Janeiro tem alinhado os três poderes: o município, o estado e o governo federal. E para a conquista desses dois grandes eventos foi necessário um compromisso formal, e esse compromisso existe. No caso do COB, o COB apresentou ao COI, registrado em cartório, o compromisso de que o presidente que for presidente à época vai liberar os recursos para cumprir todo o programa que tá previsto pra acontecer.\r\n\r\nEu queria só agradecer a presença do embaixador e dizer ao embaixador o seguinte: eu vou encaminhar, o embaixador poderia me deixar o seu endereço, eu vou encaminhar o kit de folhetos, a folhetaria, o material que a gente distribui nas feiras no exterior e aqui no Brasil também e nos nossos postos de atendimento ao turismo, que são materiais considerados de primeiríssima linha. \r\n\r\nE informar que agora no dia 23, portanto, agora no feriado de São Jorge, estará acontecendo em Paraty o Salão Estadual de Turismo. E nesse momento a prefeitura, a Riotur, que é a prefeitura, junto com a Turisrio, que é Estado, estarão lançando ao mesmo tempo um guia turístico e cultural do Rio de Janeiro. Então, assim que tiver um exemplar desse guia eu também faço questão de encaminhar ao nobre embaixador.\r\n\r\nMeu querido Deputado, mais uma vez parabéns pela sua iniciativa e ao palestrante muito obrigado pela sua belíssima apresentação. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Dr. José Carlos Sá, Caleco, obrigado pelas palavras.\r\n\r\nAgradecemos demais, embaixador, sua presença aqui, sua senhora, Dona Suzana.\r\n\r\nFranqueio a palavra. \r\n\r\nO SR. - Desde já eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui com pessoas tão admiráveis nas suas respectivas funções.\r\n\r\nE gostaria de sugerir uma opção de integração entre quem fornece e quem precisa. Por exemplo, a rede hoteleira de turismo vai precisar de muitas coisas que não estão previstas na logística e na demanda que vai surgir. E que haja um caminho, uma ferramenta de integração para quem fornece com quem procura. Isso vai agilizar o trabalho de vocês, vai facilitar, vai resolver uma série de problemas e vai facilitar a vida de quem precisa das coisas.\r\n\r\nPor exemplo, existe um material X que pode muito bem ser utilizado e solucionar uma série de demandas que vai haver nesse evento. Essa pessoa muitas das vezes tem dificuldade de chegar rápido, em tempo hábil a todo rede hoteleira, a todas as pessoas que usariam esse produto X. Então, um mecanismo que facilita e que faz com que essa coisa agilize realmente, porque o tempo, embora pareça ser hábil, mas é curto, pras inovações, pras adaptações, porque vai ser algo que nunca houve no Rio de Janeiro, nunca houve no nosso Estado, antes, uma demanda tão grande como a gente viu aqui. \r\n\r\nEntão, é uma sugestão que eu dou para que haja essa integração, para quem fornece com quem precisa. E é a sugestão que eu deixo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS SÁ - Desculpa, eu não registrei o seu nome. Você é exatamente aonde, dentro desse trade turístico você age aonde? \r\n\r\nO SR. - É, eu esqueci de falar. Eu trabalho com o fornecimento de toalhas descartáveis, não quis falar porque poderia parecer que estou fazendo propoganda.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS SÁ - Sei. Não, é que eu achei que ele, quando começou a falar, que era um problema de qualificação de mão-de-obra. Foi o que eu entendi no princípio. E eu queria registrar aqui que não é uma iniciativa da prefeitura, mas a prefeitura é parceira juntamente com o Governo do Estado dum programa chamado Olá, Turista! Que pretende qualificar com inglês e espanhol 90 mil pessoas para a Copa do Mundo. Esse programa é gratuito, é uma parceria do Ministério de Turismo com a Fundação Getúlio Vargas. Então, está aberto, é franqueado, é de graça. O Ministério do Turismo pode lhe responder as perguntas sobre isso. Agora, quanto ao seu fornecimento de alguma matéria-prima para a indústria hoteleira, eu acho que você deveria procurar, porque existe uma associação chamada ABIH, que é Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, que tem nacional e tem estadual e municipal. Então, sugiro que você procure a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis que eles vão te dar o caminho para você ter esse contato com a indústria hoteleira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Caleco.\r\n\r\nPara finalizar, gostaria de passar a palavra ao Secretário de Turismo de Teresópolis, Dr. Michael. Tenha a bondade.\r\n\r\nO SR. MICHAEL - Boa-tarde a todos e a todas; Deputado, Pedro, da Getúlio Vargas, eu queria, até como complemento ao que o nosso embaixador falou, dessa integração de roteiros turísticos, que eu acho bastante importante. Além de secretário de turismo de Teresópolis, estou secretário e sou empresário do trade já há 21 anos na área de agência, de hotelaria também; e sou presidente do Conselho Serra Verde Imperial, que abrange Teresópolis, Friburgo, Petrópolis, Guapimirim e Cachoeiro de Macacu.\r\n\r\nPor que a importância de falar um pouquinho daquilo que eu faço? Nós já iniciamos, e não esperamos até mesmo que o governo pudesse nos contemplar de alguma forma, com capacitação. Quando nós assumimos o governo através do Prefeito Jorge Mário, que é um prefeito do PT, nós tínhamos uma cidade totalmente sem logística em nenhuma secretaria, nada funcionava. E a gente, Pedro, resolveu fazer esse trabalho de capacitação através da secretaria. Hoje, na nossa secretaria, nós temos todos os atendentes bilíngues, todos tem a capacidade de atender de uma forma plena o turista que chega a Teresópolis. Nós tivemos agora o Parreira com a seleção africana, e que ficou realmente muito encantado, porque nós pudemos deixar com ele um funcionário nosso, que fez todo um trabalho de recepcionar a África do Sul, a seleção africana, e também esse funcionário foi com o Parreira até ao Paraguai porque foi um trabalho que ele achou de excelência.\r\n\r\nEu estou falando isso porque nós, lá da Região Serrana de Teresópolis, eu, como presidente, iniciamos um trabalho, junto com as cidades que compõem o Conselho Serra Verde Imperial, de fazer um roteiro turístico integrado da região. Foi feito através de uma consultoria, com a Ivani, uma parceria com o Sebrae, e a gente já tem um roteiro pronto. Teresópolis, hoje, tem o roteiro não só do Serra Verde Imperial, do conselho, que vai conseguir contemplar essa região toda. A gente também dez roteiros turísticos já criados, e vai ser lançado agora no Salão Estadual de Paraty, onde Teresópolis está pleiteando ser exatamente a sede do salão do ano que vem. \r\n\r\nNós estamos oferecendo coquetel para os operadores e agentes de viagem. São mais de 500 pessoas que estarão sendo contempladas com um coquetel oferecido por Teresópolis. \r\n\r\nEntão, eu vejo assim, que essa informação, que eu quero dar para vocês, é para mostrar que nós, como governo do Município de Teresópolis, estamos extremamente afinados com o governo do estado, e, consequentemente, com o governo federal, conseguimos, através de projetos, ser a cidade que mais trouxe verba federal para a região. Por quê? Temos projetos bem elaborados, temos uma secretaria especializada em projetos e eventos, o que faz com que a gente consiga começar a colocar Teresópolis dentro de um cenário que antes estava estagnado durante 20 anos. É arregaçar realmente as mangas, é trabalhar, é fazer a parceria. Hoje a gente tem uma parceria muito boa com o Presidente Nilo; é um parceiro, é um conselheiro da nossa cidade; é um irmão. Foi o primeiro que eu visitei, nunca estive na área política, sempre fui da iniciativa privada. Eu acho que a Getúlio Vargas esteve lá nos sabatinando durante uma semana. Foi árduo, fomos até uma hora da manhã quase que todos os dias. Foi muito bom, porque isso nos dá oportunidade de poder apontar as nossas falhas, nossos erros, e a gente tende a crescer com isso e fortalecer. Uma vez eu ouvi isso do Ministro Luiz Barreto, que a gente tem que fortalecer a região, e é o que a gente tenta fazer, quebrando as vaidades, fortalecendo a região e nos unindo àquelas pessoas que sabem mais do que a gente. \r\n\r\nEntão, agradeço, Deputado, Pedro também, pela oportunidade de estar aqui com vocês. E Teresópolis está à disposição, sim, de passar um pouquinho do que a gente está aprendendo. Com certeza, Teresópolis tem condições para a Copa do Mundo, o campo de treinamento já está lá, que é a CBF. Essa proximidade do Rio de Janeiro, a gente está a uma hora do Aeroporto Tom Jobim, a tranqüilidade que Teresópolis tem. Temos hotelaria, são quase 5500 leitos. Temos o Circuito Tere-Fri, que é Teresópolis-Friburgo. Temos uma gastronomia variada. E temos aí roteiros também e a beleza natural, que hoje estão se tornando produtos de venda, não só a beleza natural isolada, mas produtos de venda para toda a região e para todo o Brasil. Então, agradeço muito essa oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Boas falas, Secretário. Eu queria agradecer e aproveitar as palavras do Secretário, dessa integração desse momento, agradecer demais, Pedro, sua presença, sua palestra, enfim, você aqui emprestar para a gente aqui seus conhecimentos. Acho importantíssimo a gente poder abrir esse debate e dizer que essa integração do esporte com o turismo é fundamental. Nós precisamos fazer desse limão essa limonada. É preciso que a gente possa dar um passo adiante. Não faltam, no mundo, experiências. E conversávamos com o embaixador Botafogo Gonçalves, em outra oportunidade, sobre isso. Como é que a gente vai alavancar o turismo a partir desses grandes eventos no Rio de Janeiro. E dali surgiu a oportunidade, enfim, o convite a você para estar aqui com a gente. E a gente precisa realmente ter, gerar essas iniciativas. Quanta coisa está se fazendo no Rio de Janeiro, no nosso Estado, e que não se tem conhecimento. O know-how, eu acho que o Salão do Turismo é importante para isso. E que a gente possa, Pedro, aí contar com você não só aqui na Assembléia, mas à disposição dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Nós vamos fazer uma apre sentação sintética na sua apresentação para os municípios, de interesse turístico, enfim, todos que requisitarem. Mas fica aqui o agradecimento da Assembléia Legislativa, em particular da Comissão de Turismo da Assembléia, a qual eu presido. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO TRENGROUSE - Obrigado, Deputado. Obrigado a todos que compareceram aqui. Nós temos muito trabalho pela frente. Mãos à obra, é isso aí, vamos em frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Na qualidade de Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, dou por abertos os trabalhos da segunda Audiência Pública de 2010 que tratará do seguinte tema: Aplicabilidade da lei 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente Fluminense, e acrescenta o Artigo 98-A à Lei 3467, de 2000.\r\n\r\nContando com a presença do Exmo. ex-Ministro e autor da atual lei, Deputado Carlos Minc, membro dessa Comissão, esperando os Deputados Olney Botelho e Paulo Ramos que solicitaram essa Audiência Pública, e estão chegando; contando ainda com a presença do Luiz Glauco B. Pessoa, da Arerj; do Flaubert Cardoso de Góis, da Comissão de Direito Ambiental da OAB, representando o Presidente Flávio Ahmed; da Laura Fernandez Suárez, Assessora Parlamentar da Fecomercio; do Pedro Capanema, do setor jurídico da Firjan; do José da Rocha Pinto, Presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro - Simperj, e membro da Firjan; do Marco Braz, Diretor Administrativo da Arerj; do Édson Freitas, da Arerj; do Roger Freitas Belisário, Diretor do Sindieco; do Paulo da Colina, Diretor Superintendente do Instituto Nacional do Plástico; do Sadik Sarkis, do Grupo Pão de Açúcar; do Pedro Paulo Pannunzio, do Walmart; do Dr. Aílton Fornari, Presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro; e do Napoleão Veloso, Presidente do Sindigêneros; da Denise Okada Ahmed, Procuradora da Alerj; do Dr. Marcos Neves, Relações Institucionais da Fecomercio, ex-companheiro nosso aqui da Assembleia; do Gilvoneick de Souza, do Fórum Municipal Lixo e Cidadania; do Lucílio Moacir, da Braskem; da Cíntia Siqueira Vargas, da Quattor; da Elen Vasquez Pacheco, da UFRJ; do Paulo Sérgio Magalhães Machado, Diretor da Associação Brasileira de Indústria de Embalagens Plásticas e Flexíveis, representando o Presidente; do Haroldo Matos de Lemos, Professor de engenharia ambiental da Escola Politécnica da UFRJ e Presidente do Instituto Brasil Pnuma; da nossa querida Florrance Jacq, representando a Secretaria de Estado do Ambiente; do Jorge Pinheiro, Superintendente de Qualidade Ambiental do Inea. \r\n\r\nSejam todos bem-vindos.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, que solicitou a realização dessa Audiência, acaba de chegar. Vou, ao longo da Audiência Pública, anunciando a presença dos demais, porque temos hoje uma Audiência Pública muito concorrida devido à presença, com certeza, do nosso ex-Ministro Minc. \r\n\r\nQuero, primeiro, agradecer a presença de todos e dizer que é uma honra presidir uma audiência pública de um tema tão polêmico. O Dr. Aílton já me procurou; o Napoleão nos procurou; o Pedro Paulo esteve conosco na Presidência da Casa. Essa audiência foi solicitada pelo Presidente Jorge Picciani, devido ao pedido dos Deputados Paulo Ramos, Olney Botelho e Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nPor isso resolvemos fazer essa Audiência Pública, tratando de um tema delicado, um tema que envolve toda a sociedade brasileira, em especial a sociedade do Estado do Rio de Janeiro - o plástico. O Estado do Rio de Janeiro avançou ao abordar um tema tão delicado, que, ao mesmo tempo em que gera empregos, também gera grandes problemas para o meio ambiente, que defendemos porque queremos uma qualidade de vida melhor. \r\n\r\nO ex-Ministro Minc fez um trabalho muito sério nessa área, pois há uma sensibilidade por parte dos ambientalistas com relação ao saco plástico, com relação aos plásticos vendidos, e há argumentos, Minc, Deputado Paulo Ramos, de todas as partes, tanto da nossa parte, ambientalistas, como da parte dos presidentes de associação, dos supermercados, todos, que sem dúvida nenhuma causam alguma sensibilidade em nós, assim como nós causamos uma sensibilidade muito grande nas pessoas que lidam com saco plástico, porque há também uma sensibilidade dessas pessoas com relação à questão ambiental hoje no mundo. Eles sabem que o mundo precisa, de alguma forma, lutar pela melhoria da qualidade do meio ambiente. E há também uma sensibilidade da nossa parte, ambientalistas, quando se fala da relação de consumo, quando se fala do capital, porque a gente sabe também que sem recursos nós não conseguiremos melhorar a vida das pessoas e dar uma qualidade melhor ao nosso ambiente. \r\n\r\nEntão, sem dúvida nenhuma, é salutar essa Audiência Pública, porque a Lei 5502, no meu entendimento, foi votada de uma forma rápida. Pela rapidez e pela importância do tema, eu entendia, e cheguei a dizer isso ao líder Paulo Melo, ao Presidente Jorge Picciani, a todos que me procuraram, que nós deveríamos ter tido mais tempo para discutir a lei, fazer o que nós estamos fazendo hoje, às vésperas dessa lei, já sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, ganhar uma força maior ainda, porque vence o prazo de um ano de sanção e os supermercados e todas as sociedades comerciais que lidam com o saco plástico ainda não entenderam a forma de aplicabilidade e não conseguiram se mobilizar para aplicar essa lei. \r\n\r\nEntão, nós ficamos muito preocupados. O Deputado Paulo Ramos esteve com os recicladores. A Dra. Geisa, Presidente do Fórum Roberto Marinho, o Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Casa, fez uma grande audiência, que o Presidente Jorge Picciani presidiu, com a presença do então Ministro Minc, para tentar explicar. Mas eu não tenho a menor dúvida de que, pela complexidade do tema e pela dificuldade social, ambiental e econômica desse tema, é necessário que nós façamos, Minc, outras rodadas de discussão, e que nós possamos - aí é um entendimento político meu, dito ao Dr. Aílton, ao Deputado Paulo Ramos também - fazer não só essa audiência, mas outras discussões. Todos aqui hoje estamos correndo, mas nós temos que fazer uma grande discussão, para que a gente possa convencer o ex-Ministro Minc, convencer o Deputado André Lazaroni, que é Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convencer o Governador Sérgio Cabral, convencer esta Assembleia da importância de uma discussão mais ampla desse tema, e até, quem sabe, à época propus isso, Minc, que nós segurássemos isso. A Comissão chamaria uma audiência pública, mas foi votado em regime de urgência esse projeto de lei. Eu continuo defendendo o espírito da lei, continuo defendendo o espírito do legislador, porque poucas pessoas levam em consideração hoje, no Poder Judiciário brasileiro, que virou uma máquina de julgar, poucas pessoas levam o espírito do legislador em consideração. Então, nós temos que tomar muito cuidado, Minc, porque eu sei que o nosso espírito, ao fazer essa lei, não era complicar um setor tão importante da economia, como os supermercados ou o setor de plásticos, mas, sim, descomplicar a questão ambiental. E é isso que nós estamos fazendo aqui hoje, abrindo um grande debate. \r\n\r\nEu venho há um ano, para você ter idéia da complexidade dessa lei, Deputado Paulo Ramos, junto com o Deputado Olney Botelho, com o Presidente da Associação de Supermercados, Dr. Aílton, com o Dr. Napoleão Veloso, com a Fecomercio, com a própria Firjan, que é um setor mais complexo do que esses que a gente falou porque engloba o setor de plásticos, a indústria, com os nossos companheiros do movimento ambiental, os nossos ambientalistas, que não podem em nenhum momento silenciar nessa questão porque o mandato parlamentar, sem dúvida, do Deputado André Lazaroni e do Deputado Minc nos foi outorgado para defender o meio ambiente - estamos aqui cientes da nossa contribuição e do nosso objetivo dentro da nossa Casa, tentando convergir para melhorar esse projeto de lei, essa lei hoje sancionada.\r\n\r\nÉ difícil. Não é fácil congregar todos esses interesses, mas, sem dúvida nenhuma, eu sempre deixei claro e deixo claro aqui hoje, mais uma vez, que o espírito da lei é benevolente, veio para fazer o bem para o meio ambiente e, portanto, para as futuras gerações.\r\n\r\nEu não vou me estender mais. Acho que já falei bastante sobre o espírito. Há uma proposta que eu não vou apresentar hoje. Vou me dar o direito de não apresentar hoje, porque antes de apresentar a proposta publicamente, como já disse ao Deputado e ex-Ministro Minc, respeitando a força que ele tem, respeitando até mesmo os anos que tem a mais não só na vida, mas na militância ambiental - é uma pessoa em que eu procuro me espelhar, uma pessoa que eu respeito muito -, vou apresentá-la particularmente ao Deputado Minc para saber se ele concorda ou se ele discorda. Sem dúvida nenhuma, isso é bom para nós. Estamos tentando convergir para a melhoria do projeto de lei.\r\n\r\nNão vou apresentá-la hoje, mas acho que o Deputado Paulo Ramos poderia participar de uma reunião fechada da comissão que eu proponho que façamos depois para que a gente possa avaliar essa proposta. Hoje, a gente vai ouvir as partes envolvidas, ouvir os deputados que nos solicitaram, pegar o máximo de opiniões para que a gente possa chegar a um consenso que, sem dúvida alguma, vai beneficiar o desenvolvimento sustentável que é o que o Deputado Minc e eu defendemos, que é o meio ambiente, o econômico e o social caminhando lado a lado num tripé que não pode deixar de existir, que é esse tripé do desenvolvimento sustentável que defendemos.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a presença de todos. Nós estamos sempre à disposição para esses temas complexos. Amanhã, Deputado Minc, nós estaremos realizando aqui nesta Assembleia uma audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul, que é um tema de interesse do Estado do Rio de Janeiro, uma questão de soberania, uma questão de defesa do Estado do Rio de Janeiro. Em São Paulo eles já começaram a fazer estudos de uma transposição que nem o Ministério sabia, e a gente ficou mais preocupado ainda com a possibilidade de o ex-Governador de São Paulo, que iniciou esse estudo, virar Presidente da República e o Estado do Rio de Janeiro sair prejudicado com esse tema. Ele iniciou por São Paulo e pode finalizar na Presidência da República e o Estado do Rio de Janeiro ser muito, mas muito prejudicado. Então, a gente está sempre atento a essas questões ambientais.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Carlos Minc, para que ele possa fazer uma saudação. Depois ao Deputado Paulo Ramos. O Jeferson vai inscrever quem quiser falar e depois nós vamos fechar as inscrições e dar continuidade à audiência pública.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o Deputado André Lazaroni, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente pela sua condução, pelas palavras generosas e exageradas; o Deputado Paulo Ramos, presente nesta Audiência, com que ao longo desses anos todos tenho convergências e divergências, mas que, é bom que se diga, sempre apoiou os projetos ambientais nesta Casa, que não foram poucos, como não foram poucos os embates, e a Assembleia tem aprovado projetos muito importantes em áreas consideráveis. Recentemente, o Governador Sérgio Cabral sancionou a lei da política climática e dezenas de outras leis sobre saneamento, educação ambiental, recursos hídricos. Entao, a Assembleia tem aprovado leis importantes na área ambiental e o Deputado André Lazaroni e o Deputado Paulo Ramos têm participado ativamente.\r\n\r\nEntão, eu queria cumprimentar todos que foram mencionados, técnicos, ambientalistas, representantes dos supermercados, das secretarias, das associações, das cooperativas, e fazer algumas considerações iniciais para o andamento dos trabalhos.\r\n\r\nPrimeiro, Deputado André Lazaroni, muitos anos atrás, essa Assembleia aprovou uma lei que está em vigor, que obriga quem comercializa pet ou plástico, a recomprar no mínimo 25% do equivalente da sua produção e/ou apoiar com equipamentos cooperativa de catadores no equivalente desse valor. Essa ideia desse número, Deputado Paulo Ramos, de recompra de 25% veio de uma lei nacional sobre pneus que falava de 25%, se bem que isso evoluiu com o passar dos anos e já está em 80% no caso dos pneus usados. \r\n\r\nBem, no caso dessa lei da recompra do plástico e do pet, que eu apoio, nós tivemos várias reuniões com associações de supermercados. Havia no início uma resistência em relação a essa lei, como acontece. Vocês sabem que normalmente entre se aprovar uma lei e fazer com que ela seja cumprida há uma grande diferença, chamada “cumpra-se” da lei. \r\n\r\nResultou que, depois de certo tempo, a associação dos supermercados realmente está cumprindo a lei apoiando várias cooperativas de catadores que operam ecopontos, ecobarreiras e ajudam a tirar o lixo flutuante que de outra maneira chegaria na Baía de Guanabara, em rios, lagoas, etc. \r\n\r\nEntão, Deputado André Lazaroni, havia a lei, havia uma resistência à lei, e ela não estava sendo cumprida. Foram feitas fiscalizações, reuniões com associações de supermercados que se convenceram da importância, e isso avançou e o resultado é que algumas cooperativas têm sido apoiadas em ecopontos, ecobarreiras e isso efetivamente diminuiu a quantidade de lixo que chega nos corpos hídricos. \r\n\r\nBem, por que eu estou falando dessa outra? Primeiro porque também fala da recompra; segundo porque tem a ver com plástico e pet, e terceiro porque também houve muita resistência mas depois de um tempo ela passou a ser cumprida. E também chegou a ser contestada. Como sempre, uma pessoa não está de acordo com uma lei, contesta, contesta, e depois chega o momento em que é melhor levar adiante e cumprir do que ficar simplesmente ignorando a lei ou dizendo que a lei não é boa, não é certa, não é constitucional, não é legal. Isso também não resolve muito. \r\n\r\nNo caso dessa lei que é objeto dessa reunião, a bem da verdade, ela foi apresentada pelo Governo Sérgio Cabral e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para o Governo e depois do Governo para a Assembleia em 2007. Então, há três anos. Ela deu entrada, houve um processo, uma audiência, entraram 80 e poucas emendas - talvez, Deputado André Lazaroni, até mais de 80 emendas. \r\n\r\nHouve uma discussão dessas emendas com a associação dos supermercados e com outras áreas envolvidas produtoras de plástico, área da Firjan, sindicato das empresas químicas etc., o setor de plásticos da Firjan. Naquela altura, Deputado André, Deputado Paulo Ramos, os supermercados num certo momento disseram que eles não se opunham a receber o plástico desde que a indústria fosse lá e pegasse esses plásticos e os reutilizasse, ou seja, que nem a latinha que virou um circuito. É esse o nosso objetivo. O dia em que o plástico virar latinha, isso será uma maravilha da natureza. \r\n\r\nO que acontece é que, por uma série de razões, e eu diria até de natureza econômica, não interessava ainda e não interessa hoje, mas eu acho que isso vai mudar para o setor que usa o plástico como matéria-prima, usar o plástico usado. Acaba sendo hoje mais barato você comprar da Braskem, ou de alguma outra empresa, o plástico virgem. \r\n\r\nNós conseguimos, junto ao Ministro Mantega e ao Presidente Lula, uma medida provisória, que foi assinada em dezembro do ano passado, que retirou o IPI em cima do material reciclado. Uma medida muito importante. Quem tira do chão plástico, lata e vidro para virar matéria-prima não tem que pagar imposto; tem que ganhar um prêmio, essa que é a verdade. Então, o Presidente Lula, depois de meses de insistência nossa, e depois também do Ministro Mantega, assinou essa medida provisória, sob a forma de crédito presumido, mas que na verdade isenta de IPI.\r\n\r\nNós, recentemente, conversamos com a Firjan e com o setor do Sindicato da Indústria Plástica, e demos entrada, Deputado Paulo Ramos e Deputado André Lazaroni, num projeto de lei que retira o ICMS também em cima do material reciclado, para completar, e fizemos esse projeto com base muito semelhante ao do projeto nacional, para ter uma coerência. Conversamos na sexta-feira sobre isso com o Governador Sérgio Cabral, que manifestou seu apoio a esse projeto. \r\n\r\nO setor da Firjan de indústria plástica conversou com a gente e disse que, tirando o IPI e o ICMS, o plástico usado passa a ser rentável para ser utilizado no circuito. Isso é um dado interessante, porque a Assembleia Legislativa tem que incentivar. O que o setor produtivo resolve de per si ou o mercado, ótimo, está resolvido, como o caso da latinha. O que não resolve, temos que ajudar, porque o objetivo é converter lixo em insumo, reaproveitar energia. \r\n\r\nEm relação ao plástico, e aí já entrando mais na lei, o Ministério do Meio Ambiente lançou no ano passado uma campanha chamada Saco é um Saco, e o objetivo era reduzir o número de sacos plásticos lançados no meio ambiente. Nós estávamos lançando no meio ambiente 18 bilhões de sacos plásticos/ano no Brasil, dado brasileiro. Obviamente, o meio ambiente não tem capacidade para isso, é absolutamente insustentável. Então, a natureza, os rios, os canais, inundações, no pescoço, asfixiando uma tartaruga, um golfinho, diques com outros tipos de lixo, que levam inundação para a casa das pessoas. \r\n\r\nEntão, essa campanha foi feita junto com as grandes redes de supermercados, vários aqui presentes. Carrefour, Walmart, Prezunic etc. fizeram por sua conta a divulgação disso, instruíram seus empregados a orientarem os clientes no sentido de usar a menor quantidade possível de sacos plásticos, comprar ou trazer de casa sacos reutilizados, o velho e bom saco de papel reforçado, pano, juta, plástico duro, por que não? Plástico que não seja descartável, que você usa 80 vezes, 100 vezes, bolsa plástica. \r\n\r\nPor conta dessa campanha nacional, que contou com o apoio de vários atores, atrizes, como a Maitê Proença, a Xuxa, o José Júnior do Afro Reggae, deixaram de ser distribuídos, ano passado, de junho a dezembro, 600 milhões de sacos plásticos no meio ambiente, ou seja, a campanha foi muito bem sucedida. O número que a gente está esperando para esse ano é 1,5 bilhão, até porque o ano passado foi só de junho a dezembro - 1,5 bilhão em cima dessa redução que já houve. \r\n\r\nÉ bom que se diga que essas empresas, grandes empresas nacionais, não só essas que mencionei, várias outras, como Lojas Americanas, depois outras fizeram, não com esse nome, Saco é um saco, outras campanhas também para desestimular o uso abusivo e também tentar que os sacos fossem menos finos e, portanto, você não precisasse de três sacos para levar uma garrafa de 2,5 litros de refrigerante. Várias redes, inclusive Pão de Açúcar, fizeram estímulo à diminuição do uso. \r\n\r\nEntão, no caso específico desse desconto, algumas redes já estão procedendo a esse desconto. Na verdade, seja por uma necessidade de se adequar aos novos tempos e se associar à sustentabilidade, várias redes de supermercados estão operando não só nessa questão do plástico; estão economizando energia, estão aproveitando a água da chuva, estão diminuindo resíduos, estão diminuindo gastos em energia; estão, portanto, operando em várias linhas de sustentabilidade para além da questão do saco plástico, que é uma das características. Bem, então, na realidade, isso não é uma coisa que é imposta de cima para baixo; redes nacionais importantíssimas aderiram à campanha antes de haver uma obrigação legal. \r\n\r\nÉ bom que se diga que a lei nacional de políticas de resíduos sólidos estava há 16 anos sendo discutida na Câmara. Nós entramos fortemente na discussão com as lideranças, com os presidentes de comissão; os Deputados se mobilizaram, a opinião pública se mobilizou, os ambientalistas se mobilizaram, e ela, pouco tempo atrás, foi aprovada na Câmara de Deputados e está no Senado. Há várias articulações - a Ministra Isabela Teixeira, que me substituiu, era a minha Secretária Executiva do Ministério - com as lideranças no Senado, Deputado André Lazzaroni e Deputado Paulo Ramos. Isso deve ser sancionado pelo Presidente Lula no dia 5 de junho, que é Dia do Meio Ambiente. Então, há essa forte expectativa de finalmente essa lei, que fala da logística reversa, de vários outros pontos, ser sancionada no dia 05 de junho, 16 anos depois da sua apresentação. \r\n\r\nBom, mas, então, vários setores têm se adiantado, e não só os supermercados - por exemplo, a Philips e outras empresas aderiram à logística reversa e começaram a recolher aquele eletroeletrônico inservível, na sua rede de assistência técnica, que muitas vezes é jogado no lixo, e cada eletroeletrônico tem um pouquinho de cádio, de zinco, de chumbo, de cromo e tudo isso vai poluindo, vai contaminando o meio ambiente. Então, a gente tem que saudar o setor privado, porque as áreas mais avançadas do setor privado estão começando a assumir responsabilidades antes que a lei assim o determine, e tem que ser mesmo assim. Quer dizer, setores que lidam com o público, que lidam com a opinião pública, que querem uma qualidade diferenciada e querem ser reconhecidos pela sociedade por colaborarem em questões como essas.\r\n\r\nSó para concluir, Deputado André Lazzaroni, e não me estender mais, sobre essa lei especificamente, ela foi mandada de um jeito, em 2007, durante dois anos foi discutida, foi emendada e parou a tramitação; depois, em 2009, ela voltou para ser votada e, nessa votação, várias emendas foram acatadas, se eu não me engano, umas 20 ou 15. Eu não estava nessa votação porque estava no Ministério, mas sei que mais de 15 ou 20 emendas, ou subemendas, foram acatadas, e sempre quando um projeto é assim emendado, ele pode ficar com algumas características ligeiramente “franksteinianas” porque pega um ponto daqui, um ponto dali, e normalmente isso passa por uma redação final, por alguma análise.\r\n\r\nMas o espírito original da lei era realmente a recompra ou a troca por um quilo de feijão. Depois de um entendimento com o setor dos supermercados, se passou para colocar como alternativa o desconto que era uma forma também de induzir o consumidor a levar o menor número de sacos plásticos porque ele teria, então, um desconto e o material educativo. Estávamos conversando aqui antes sobre a forma como ficou, realmente, esse artigo. Embora fale “uma das possibilidades”, realmente, pode não ter ficado claro na discussão das emendas que há uma das duas possibilidades: ou a permuta ou o desconto - “uma das seguintes contraprestações”. Algumas pessoas alegam que isso não está claro porque o caput fala “receber sacolas através de”; então, o caput é receber sacolas e as contraprestações é que são ou trocar por comida ou dar o desconto. Então, essas duas são possibilidades, mas, lá no caput, está que são possibilidades alternativas para receber os sacos plásticos. Então, esse ponto devia ser esclarecido. E isso pode ser esclarecido com uma modificação; pode ser esclarecido, eventualmente, num decreto regulamentador, ganhando-se mais tempo, antes desse prazo de 15 de julho. \r\n\r\nÉ bom que se diga também que, já que se diz que está muito pouco tempo etc., é médio, porque esse projeto deu entrada há 3 anos; ficou dois anos em discussão, foi aprovado com várias emendas, mais um ano para a lei entrar em vigor, e esse ano vence agora, 15 de julho, ou seja, daqui a dois meses. Então, nós estamos falando aqui de três anos de discussão. \r\n\r\nHá problemas a serem resolvidos? Há, e um dos problemas levantados pela associação de supermercados, que eu também considero pertinente, é que aqui não há uma definição muito clara do que seja reutilizável. Reutilizável é uma coisa que pode ser reutilizada no mínimo 5 vezes, no mínimo 20 vezes, no mínimo 50 vezes? Então, isso pode remeter a alguma definição de norma técnica ou caber numa regulamentação da própria lei: entende-se como reutilizável o material que possa ser utilizado no mínimo 20 vezes, por exemplo. Eu não sei quanto seria, mas, realmente, é uma crítica pertinente que não está especificada porque, em tese, você pode pegar um saco relativamente fino e utilizar duas vezes e dizer que ele é reutilizável porque dá para usar duas vezes. Eu não entendo assim, mas não basta eu entender ou não entender. A lei, ou o decreto que a regulamente, tem que ser mais preciso em definir o que é reutilizável. Eu entendo que reutilizável é algo que pode ser utilizado várias vezes, mas quantas vezes? Isso realmente é uma crítica.\r\n\r\nE por fim, Deputado André Lazzaroni, numa reunião que nós tivemos recentemente na Secretaria Estadual do Ambiente, com a Secretária Marilene Ramos e vários dos que estão aqui presentes, representantes dos supermercados e também técnicos da Secretaria Superintendente, foi levantada uma questão que V. Exa. levantou para mim alguns dias atrás, a respeito de uma lei antiga, de 88, que proibia a cobrança pela sacola plástica. Eu já era Deputado nessa época, e nessa época essa discussão não teve uma conotação ambiental. Se fosse hoje, duvido que essa lei fosse aprovada. Ela tinha uma conotação de consumo; era uma questão ligada ao consumo. Não vamos abrir uma discussão aqui, porque não é o tema de hoje, se ela foi certa ou errada na época. A discussão ambiental ficou ausente. Hoje em dia, tudo o que se discute para precificação do carbono é exatamente o contrário disso, quer dizer, se quer taxar aquilo que emite mais ou polui mais, se quer aliviar aquilo que é baixo carbono e baixa emissão, como eu tenho feito com esses projetos de desoneração do equipamento eólico, desoneração do material reciclado. Entramos com um outro projeto também de desoneração do ICMS em cima da energia gerada a partir do lixo, por exemplo, que abre um outro caminho para o saco plástico e outros materiais para serem convertidos em energia. Entrei também com esse projeto, desonerando do ICMS a energia gerada a partir do lixo, seja o metano, seja incineração controlada, que é uma outra linha possível também, levantada pela Plastivida e vários outros, sobre o aproveitamento além da madeira plástica, que é uma ótima alternativa para o saco plástico porque é uma madeira que é impermeabilizada e que não dá cupim, uma madeira feita de plástico compensado. É uma ótima alternativa que nós apoiamos, mas que atualmente responde por 10 a 12% do conjunto; quer dizer, ainda é uma saída, digamos assim, minoritária, que deve ser incrementada, até porque defende não cortar árvore. Ao invés de cortar árvore, faça a madeira plástica - é uma solução boa -, assim como a incineração controlada pode ser uma solução boa: tirar o material reciclável e o lixo orgânico, e o lixo inorgânico ser convertido em energia sem prejudicar as cooperativas de catadores; não se vai queimar tudo e tirar a possibilidade de gerar emprego e renda nas cooperativas; e temos que desonerar também essa atividade, que é uma atividade benéfica para o meio ambiente - creio que sobre isso estamos todos de acordo. \r\n\r\nSobre essa lei antiga, Deputado Paulo Ramos - não sei se V. Exa. já era Deputado na altura da votação dessa lei... não; era Deputado Federal -, ninguém falou de meio ambiente nessa discussão; a discussão girava em torno de consumidor, cobra, não cobra, é justo cobrar, é injusto cobrar, foi por aí. Não vou rememorar isso porque não é o caso. O que eu sei é que do ponto de vista estritamente ambiental, é um erro você distribuir de graça milhares e milhares de sacos plásticos. A gente tem que fazer uma campanha brutal para a pessoa recusar ou fazer o contrário, dar desconto para quem não pega. \r\n\r\nOs Deputados que têm representação política e também têm sensibilidade política hão de saber a dificuldade política que é voltar a cobrar por uma coisa que há vários anos é dada gratuitamente, independente do que isso significa. Eu tendo a achar, agora, não por razões ambientais, mas por razões políticas gerais, que é, praticamente, impossível revogar essa lei, porque a população, o senso comum vai dizer o seguinte: “Olha, eles não conseguem resolver esse negócio do meio ambiente e estão jogando o ônus para cima da gente”. Então, milhares de famílias pobres, que não pagam... claro, o André Lazaroni falou, e eu acho que ele tem razão, que, na verdade, pagam de outra forma; o preço do saco plástico acaba embutido em alguma outra coisa. Mas a sensação popular, o sentimento popular é de que passaria a pagar uma coisa que é gratuita. Eu acho que, dificilmente, os Deputados aprovariam uma lei tão impopular quanto essa, mas isso aí é uma questão que eu nem discuto, aqui, agora, porque algum Deputado tem que apresentar o projeto, revogando a outra lei, e tem que ser votado, sancionado etc. Eu quero dizer que, do ponto de vista ambiental, exclusivamente ambiental, se justificaria a revogação; do ponto de vista, digamos assim, político e da sensação da opinião pública, eu acho muito difícil os Deputados votarem uma lei tão impopular quanto essa, pois a sensação da população será: “Não se entendem sobre o assunto, querem jogar o ônus nas nossas costas”.\r\n\r\nAgora, em relação, especificamente, então, a essa lei, eu acho que é importante. A lei está aqui há três anos, vai entrar em vigor daqui a dois meses. Ela pode ser aperfeiçoada, num ponto ou outro, desde que os mecanismos permaneçam, porque você não vai aperfeiçoá-la tirando o desconto, tirando a recompra, tirando isso, tirando aquilo; assim, acaba a lei; ela fica um saco vazio, um saco vazio.\r\n\r\nEu espero que não aconteça, como em outras ocasiões aconteceu, alguém que não diz que é contra, mas que tem que aperfeiçoar, e na hora que você vai ver a proposta, a proposta é acabar com a eficácia dela. Então, seria mais honesto a pessoa dizer que é contra, porque é contra a recompra ou porque é contra o desconto ou porque é contra qualquer mecanismo que estimule a população ou os supermercados a lançarem menos sacos plásticos no meio ambiente.\r\n\r\nQuero dizer que eu estou aberto; já fiz várias propostas de lei que modificaram leis minhas mesmo. Depois de alguns anos, pelo menos, das 118 leis minhas, em 5 eu fiz projetos modificando a própria lei. Acho que isso não é demérito nenhum, Deputado Paulo Ramos, Deputado André. Você faz uma lei e chega à conclusão de que ela tem uma falha grave, a realidade mostrou que ela tem um problema. Então, aperfeiçoar uma lei, eu acho que, ao contrário, mostra que é uma coisa dinâmica. Não vejo isso como um tabu, desde que fique claro que esse aperfeiçoamento é para diminuir o número de sacos plásticos dados para as pessoas ou lançados no meio ambiente e não para anular as questões levantadas pela lei. Se for para reduzir mais ainda o número de sacos plásticos, desestimular as pessoas de supermercados, contem conosco para avançar. Se for para colocar uma tal quantidade de óbices jurídicos, técnicos etc., que no fim das contas vai tornar sem efeito esse diploma, aí eu acho que tem que ser claramente dito que por alguma razão as pessoas se opõem a qualquer tipo de lei que visa a diminuir o número de sacos plásticos dados para as pessoas ou distribuídos ou lançados no meio ambiente.\r\n\r\nEntão, concluo por aqui, dizendo que não vejo que a responsabilidade seja exclusivamente dos supermercados. Acho que temos que envolver a cadeia produtiva como um todo; ter educação ambiental, que é fundamental, apoiar as cooperativas de catadores, baratear o preço. Essa lei não proíbe sacos plásticos; alguns municípios criaram leis proibindo sacos plásticos, alguns países têm leis proibindo os sacos plásticos. Essa lei não proíbe; tenta diminuir o uso. Eu acho que só de ter um saco menos fino, aumentando a espessura dele, já é um estímulo a ser usado duas, três, quatro, cinco vezes. Há pessoas também que se opõem a essa lei dizendo que a população pobre precisa do saco plástico para jogar o lixo fora. Tudo bem, até entendo, mas a gente também tem que estimular. Só 6% das famílias fazem a separação domiciliar do lixo, o que é pouquíssimo, o que mostra que o poder público, o poder privado, a sociedade civil têm que estimular a consciência das pessoas para separarem o lixo em casa em dois tipos, o úmido e o seco, o orgânico e o inorgânico. Só isso já seria um avanço enorme.\r\n\r\nEntão, quero deixar bem claro: \r\n\r\n1 - Sou contra a proibição do saco plástico; a gente quer reduzir;\r\n\r\n2 - Não acho que a responsabilidade seja exclusiva dos supermercados, de forma alguma;\r\n\r\n3 - Temos que criar mecanismos econômicos e estimular toda a cadeia produtiva e dar outros usos alternativos ao plástico, como a madeira plástica, a incineração e vários outros;\r\n\r\n4 - Temos que melhorar os atuais sacos plásticos, já que não se trata de proibi-los, mas melhorá-los, torná-los mais resistentes e menos descartáveis; \r\n\r\n5 - Criar mais estímulos para a indústria da reciclagem.\r\n\r\nDito isso eu acho que alguns problemas que essa lei tem podem ser resolvidos eventualmente por pequenas modificações. Outros podem ser resolvidos num decreto regulamentador que teria também, e já foi aberta essa discussão pela Secretaria Estadual do Ambiente, que ouvir os interessados. Há uma proposta do Deputado André Lazaroni, ele e outros deputados apresentaram, de pedido de aperfeiçoamento desse projeto de lei. O Parlamento sempre esteve e estará aberto a tudo que servir para avançar, não para retroceder. Isso é bom que se diga porque, como lembrei, no passado, muitas vezes as pessoas não diziam claramente que eram contra, como no caso da recompra de 25% do pet, do plástico, mas eram contra. Depois chegaram à conclusão de que era melhor e mais correto praticar a lei e apoiar as cooperativas de catadores, como foi feito. Espero que nesse caso as críticas sejam para aperfeiçoar e reduzir a quantidade e o volume. O meio ambiente não aguenta 18 bilhões de sacolas por ano; ele surta. É claro que os supermercados sozinhos não vão resolver isso. Por isso o ministério está metido, as cooperativas, a própria indústria, toda a sociedade.\r\n\r\nEntão, eram essas, Deputado André Lazaroni, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, as minhas considerações iniciais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Deputado Carlos Minc. Passo a palavra ao Deputado Paulo Ramos. Antes, quero só dizer ao Deputado Carlos Minc que eu entendo, na discussão de dois anos, um tempo insuficiente, até porque a gente sabe a dificuldade que é quando o tema é tão delicado. Nós tratamos aqui de temas delicados o tempo inteiro; um exemplo disso é o Código Estadual de Meio Ambiente. Nós temos um código aqui apresentado, uma comissão da qual o Deputado Carlos Minc era o Vice-Presidente e já se apresentou esse código aqui na Casa há seis anos e até hoje não se tem nem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Quando ia se apresentar houve alguns problemas; inclusive estávamos esperando a volta do Deputado Carlos Minc para que pudéssemos nos debruçar sobre ele e aprovar o código ainda este ano porque aprovar o Código Estadual de Defesa do Meio Ambiente e o Deputado Carlos Minc não estando na Casa seria até um sacrilégio, um problema muito grande. Então, nós esperamos. Foi uma grande audiência e agora estamos esperando há seis anos uma discussão porque é um tema delicado, é um código que envolve interesses. Mas, com a ajuda de todos nós, conseguiremos aprovar ainda este ano o Código Estadual de Meio Ambiente.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Deputado André do PV...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Ex-André do PV...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado André Lazaroni, desculpe. Depois eu vou dizer por que eu cometi esse ato falho. Deputado Carlos Minc, todos que estão aqui, todas as representações presentes, em primeiro lugar, estou convencido de que todos nós somos defensores do desenvolvimento sustentável. Ninguém pretende participar ou se dedicar a qualquer atividade - salvo aqueles que são delinquentes - que se destine à degradação do meio ambiente. \r\n\r\nNão vou chegar ao ponto a que chegou, por exemplo, o Presidente da Bolívia, que disse: “Ou morre o capitalismo ou morre a terra”. Estava outro dia num pronunciamento dele. Mas eu percebo - e às vezes isso é motivo de alguma agonia - que alguns assumiram a exclusividade na defesa do meio ambiente, como se fosse uma espécie de “reserva de mercado”. O Sr. Deputado André Lazaroni disse que ele e o Sr. Deputado Carlos Minc foram eleitos para defenderem, aqui na Assembleia Legislativa, o meio ambiente. Não eles dois. Acredito que todos nós - os 70 Deputados. Qual a razão dessa apropriação indébita da bandeira do meio ambiente? (Palmas) Eu não sei.\r\n\r\nQuando os homens estavam matando as mulheres em Minas Gerais, surgiu a defesa dos homens baseada naquela grande tese defendida pelo Evandro Lins e Silva, ao defender Doca Street: “matou por amor”, “defesa da honra”. E as mulheres de Minas Gerais, vendo o argumento de que os homens estavam matando por amor, elas usaram o slogan: “Quem ama não mata”. E ficou isso como uma espécie de síntese. \r\n\r\nEu, aqui na Assembleia Legislativa, estou no terceiro mandato. Exerci dois mandatos de Deputado Federal, a começar pela Assembleia Nacional Constituinte, onde os temas foram debatidos; nossa Constituição Federal reserva vários espaços para a questão do meio ambiente. Aqui na Casa, apoio algumas medidas, mas tenho relutado em relação a outras. Vou dar um exemplo que me incomoda muito: saber que ali em Itaguaí está sendo construída uma siderúrgica que, somente ela, vai adicionar ao meio ambiente uma emissão de gases tóxicos correspondente a 78% de tudo o que já é emitido. \r\n\r\nO ideal serial que as vozes em defesa do meio ambiente se manifestassem de forma a mais veemente, para rejeitar essa poluição. Mas não surgem. E aquelas vozes que surgem, obviamente, não têm a mesma correspondência nos meios de comunicação. Talvez fiquem sepultados nos programas da Tv Alerj, mas não há repercussão. Não é razoável aceitar que tenham sido deferidas licenças ambientais para uma siderúrgica que vai promover a quase duplicação da poluição em nosso estado. Duro isso. Aquela região, então - alcançando toda a Costa Verde, e aquela população -, vai viver os ares quase que de São Paulo em alguns momentos.\r\n\r\nHouve aqui na Casa a votação de um projeto que chamaram de modificação da Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico. Aquilo significou a eliminação de regras que protegiam o meio ambiente em relação à silvicultura. A monocultura extensiva - não a cana de açúcar só, mas principalmente o eucalipto -, que suga todo o lençol freático no entorno de suas plantações. Aqui, surpreendentemente quem reagiu não foram aqueles que são rotulados como ambientalistas, mas as exigências foram suprimidas e mais uma vez os holofotes não refletiram a resistência. \r\n\r\nOs projetos praticamente são discutidos quando são apresentados na Ordem do Dia. É muito difícil uma matéria ser amplamente discutida antes da sua inclusão na Ordem do Dia. Mas neste caso específico houve um rudimentar debate. Não foi um debate aprofundado, mas, segundo tomei conhecimento, uma afirmação conduziu à conclusão de que os setores da cadeia produtiva ou os setores da reciclagem apoiavam, porque foi afirmado pelo Presidente da Casa que a Firjan deu o seu aval para este projeto. Não sei se a Firjan realmente deu o aval ou se alguém usou inadvertidamente o nome da Firjan ou pegou alguém ligado à Firjan para se apresentar aqui como representante da federação. A afirmação do Presidente é de que a Firjan apoiou esse projeto. \r\n\r\nQuando eu fiquei como encarregado de fazer chegar às mãos do Presidente um ofício da Firjan manifestando preocupação com o cumprimento desta lei, pelas dificuldades de adaptação do setor, perguntei: “Ué, mas não foi a Firjan quem apoiou?”. E aí recebi a informação de que não. Deve ter havido um mal entendido. Não houve nem na própria Firjan o necessário debate. Não houve na sociedade necessário debate nem com a mobilização para o debate do elo primeiro da reciclagem, vou chamar assim, os catadores. Mas a lei foi aprovada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Um instante. Deixe o Deputado concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou falando da Firjan, porque esse ofício será divulgado, e outras instituições subscreveram o ofício encaminhado ao presidente do INP, Instituto Nacional de Plástico, como Abiplast, Abief e Plastivida, naturalmente, o setor da cadeia produtiva que está envolvido muito mais diretamente. \r\n\r\nFoi dito aqui, em relação à lei anterior: “se porventura fosse apresentada hoje não seria aprovada”. Qual é a minha preocupação? Porque, embora eu não seja ambientalista, embora não tenha a marca do meu mandato na defesa do meio ambiente, embora mesmo posições minhas defendendo o meio ambiente de uma forma rigorosa aqui na Casa não tenham sido alvo de nenhum refletor, passei a ter uma convivência com o setor da reciclagem. Visitei indústrias de reciclagem. Fiquei surpreso ao tomar conhecimento de que figuras ilustres que defendem o meio ambiente nunca visitaram uma empresa de reciclagem. Não conhecem. Aí tomei conhecimento também de que o setor da reciclagem era muito mais tratado na Delegacia de Polícia Ambiental do que na Secretaria do Meio Ambiente (Palmas). No dia em que fui convidado por um amigo de infância a visitar as empresas, visitei oito no mesmo dia, e em quatro encontrei carros da polícia na porta. Surpreendi-me, porque foi uma incidência muito grande. A incidência era para fiscalização? A incidência era para qualquer tipo de constrangimento? De repente, tomo conhecimento de que a Delegacia do Meio Ambiente estava autuando um número muito grande de pequenos, ali na ponta, que tinham dificuldades de conseguir na Secretaria do Meio Ambiente a licença para funcionamento. Mesmo em tendo a licença vencida, requerida a renovação, o órgão encarregado procrastinava a concessão da renovação, e a polícia lacrava, fechava. \r\n\r\nNaturalmente que, não sendo eu ligado à área do meio ambiente, passei a me reunir com o setor, não só com o setor, mas também com a própria Secretária que se demonstrou muito receptiva, e também com a delegada de polícia. É claro que ninguém vai apoiar na perspectiva da reciclagem o roubo de fios elétricos para tirar o cobre. Ninguém vai apoiar o desmanche de automóveis para o roubo, o furto. Claro que não! \r\n\r\nEntão, passei a conhecer mais profundamente a indústria da reciclagem. Devo dizer que por força de uma atuação anterior, convivência com as cooperativas de catadores sempre tive. Foram vários os momentos aqui em que tivemos audiências públicas, reuniões, visitas. Então, conheço quais são as reivindicações. Guardo uma frase, Deputado André Lazaroni, Deputado Carlos Minc, de uma audiência pública aqui com catadores sobre os aterros sanitários; os catadores estavam preocupados, porque os aterros sanitários iam subtrair postos de trabalho. Um catador aqui disse assim: “Quando chego ao lado de um aterro sanitário me sinto como um urubu: doido para catar”. Era a expressão dele, naquela agonia da perda do emprego. É claro que existe a experiência da latinha. Qual a razão da latinha de alumínio ser recolhida e outros produtos não serem recolhidos? Por que houve a educação para o recolhimento da latinha e a sociedade não se prepara igualmente na educação para o recolhimento de outros produtos sem a necessidade de certas penalizações? A conscientização não só da sociedade, mas daqueles que distribuem para que o produto seja levado pelas pessoas, por que não? O mal causado pelo plástico em função de ser encontrado nos rios e matar tartaruga, a solução é tirar o sofá da sala ou é a educação a partir da coleta seletiva para a reciclagem? \r\n\r\nNa minha casa recolho separadamente, faço coleta seletiva. O porteiro coloca tudo lá na coisa. A Comlurb vem e mistura tudo. Joga tudo no coletor. Aí passei a observar, ouvindo isso. Um dia, estava em Copacabana no horário de recolhimento do lixo e vi: as pessoas separam, e a própria empresa encarregada do recolhimento mistura tudo de novo. Fica uma frustração. \r\n\r\nA bem da verdade é preciso reconhecer que não existe uma política pública efetiva voltada para a reciclagem. E aí é preciso satanizar alguns setores para se dizer que as providências estão sendo tomadas. Ninguém quer a degradação ambiental. É impossível imaginar quando vemos, agora, de novo no vazamento de petróleo, nos Estados Unidos, fotografias reproduzindo o que aconteceu aqui no Rio de Janeiro: os animais impregnados de óleo, sem poderem respirar, morrendo sufocados. Aquele animal ali representa a condição humana? É claro que sim. Não podemos defender a supremacia das espécies.\r\n\r\nAs intervenções anteriores, não só do Deputado André Lazaroni como também do Deputado Carlos Minc, manifestam algum reconhecimento sobre dispositivos que merecem ser reapreciados. Mas uma constatação óbvia é que fica impossível porque o setor não se adaptou. Não adianta imaginar que vamos pegar carros de polícia, numa orquestração e ação espetaculosa, e visitar aqui e ali para efetuar a prisão do gerente porque a lei não está sendo cumprida. Será que vamos caminhar para isso ou será razoável aprofundar o debate? É possível concluir que, se porventura prevalecer o prazo para daqui a dois meses, a lei será aplicada? Ela vai ser cumprida ou não? A avaliação que tenho é a de que não será. Não foi possível ao setor se adaptar.\r\n\r\nTemos duas coisas: o reconhecimento de imperfeições na lei, e não defendo que a correção venha através de decreto, mas pelo Poder Legislativo, porque aqui é onde está o debate - o Poder Executivo é monocrático, não há debate com ele. Aqui é onde a lei foi votada. Há, portanto, a necessidade de uma revisão da lei e, se há esse consenso, vamos, sob a condução dos ambientalistas, e serei liderado deles, rediscutir essa lei, sempre com a visão da preservação do meio ambiente, que é o nosso dever. Como conjugar toda a cadeia a partir do catador? Essa lei vai eliminar postos de trabalho? Como é que fica? Quero ouvir depois também a representação dos catadores, ou que pudéssemos ter depois um encontro com cada setor específico para que pudéssemos ouvir.\r\n\r\nMas se há o reconhecimento de que alguns pontos podem ou devem ser revistos, tudo em homenagem ao meio ambiente... Não quero ver a tartaruga no Recreio sufocada porque comeu um saco plástico, também não me conformo ao ver a população deixando saco plástico na areia. É duro verificar que as pessoas não se dão ao trabalho, recebendo um saquinho, de colocar o palito e o papel do sorvete para levar para o lixo. Temos que reconhecer que a educação ambiental sequer está muito atrasada, pois praticamente nem foi iniciada, salvo em relação ao milagre da latinha pelo valor agregado, por aquilo que ela representa, pela possibilidade de ganho imediato, cadeia essa que poderia ser produzida ou desenvolvida em relação a todos os materiais.\r\n\r\nSe há o reconhecimento de que a lei precisa ser revista para ser aperfeiçoada na defesa do meio ambiente, com que todos nós temos compromisso, e de que também o setor não tem possibilidade de se adaptar, é preciso, então, pelo menos, para facilitar o debate e evitar que a vigência da lei se transforme numa correria gato-rato rato-gato, que se discuta a prorrogação desse prazo. Aí, sim, teríamos um ambiente tranquilo para o verdadeiro debate. Não sei qual seria o tempo necessário, mas, de qualquer maneira, não é possível caminhar como se a solução para o problema da sacola plástica fosse como acender e apagar a luz. \r\n\r\nVejo que os setores aqui presentes, e são muitos, estão envolvidos e dispostos a colaborar. Quando dizem assim: tal lei conseguiu o apoio, os setores foram se adaptando, eu não sei se a tentativa de adaptação significa apoio. Às vezes, a tentativa de adaptação é um esforço em função do inevitável. É aquilo do estupro: quando é inevitável, temos que nos adaptar. \r\n\r\nEntão, eu quero deixar aqui, Deputado André Lazaroni, nosso presidente, com toda estima, respeito, consideração, admiração pelo nosso Carlos Minc, nosso ministro, nosso guru, que seria razoável que nós aprofundássemos o debate, na perspectiva do aperfeiçoamento da lei, mas que, simultaneamente, para que tenhamos tempo e tranquilidade para debater, para evitar que o setor fique em polvorosa, pudéssemos discutir um prazo para procrastinar a data da vigência da lei para que, depois, sim, no consenso, no esforço conjunto, nós pudéssemos dar essa contribuição para que amanhã a sacola plástica não seja apresentada como essa vilã, como a responsável por todas as tragédias ambientais, inclusive os 78% da Companhia Siderúrgica do Atlântico ou a água que vai ser sugada com a plantação de eucalipto no nosso Estado, em função da eliminação das exigências do zoneamento ecológico e econômico - e outras providências - em relação ao meio ambiente.\r\n\r\nEntão, fica aqui, meu caro Presidente, essa sugestão, naturalmente em homenagem à preservação ambiental, à preservação da cadeia produtiva e à preservação dos empregos por essa cadeia produtiva gerada.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Deputado Paulo Ramos, meu amigo, em nenhum momento dissemos aqui que existe uma apropriação com relação à questão ambiental. Não foi dito isso por mim nem pelo Deputado Carlos Minc. Agora, é notório e reconhecido nesta Assembleia Legislativa o papel do Deputado Minc na questão ambiental, como também deste parlamentar em relação à defesa da qualidade de vida e do meio ambiente no nosso Estado. Não podemos deixar de reconhecer isso - e aí eu falo com toda humildade - porque há sete anos nesta Casa, os meus dois mandatos - estou no meu segundo mandato, indo para o terceiro mandato - sempre foram dedicados à defesa do meio ambiente e coloquei e continuo colocando a qualidade ambiental, a qualidade de vida, à frente de qualquer relação, inclusive da relação de consumo. É assim que eu enxergo o meu mandato e é dessa forma que eu vou continuar trabalhando. \r\n\r\nEu não tenho a menor dúvida de que V. Exa. trabalha em prol da população do Estado do Rio de Janeiro; nunca coloquei dúvida com relação a isso. Quando eu vou a qualquer lugar e me perguntam pelo Deputado Paulo Ramos eu digo e sempre continuarei dizendo que é um parlamentar exemplar, uma pessoa séria, uma pessoa com coração bom. E a gente sabe que nem todos aqui nesta Casa têm o nosso perfil. A gente sabe que nem todos vêm aqui, para uma discussão, dispostos e despidos de interesses. Eu não tenho a menor dúvida de que o setor de reciclagem - e aí o bom setor de reciclagem, porque nós, eu, o Deputado Minc e o senhor, sabemos que alguns setores e algumas pessoas dentro do setor de reciclagem estão travestidas de setor de reciclagem, mas são bandidos que merecem estar na cadeia -, conta com sua defesa, e o setor que o senhor vem defendendo é o setor bom, o setor sério, como em qualquer coisa que façamos em nossa vida. Existe o bom policial e o mau policial. V. Exa. é capitão de polícia e sabemos que V. Exa. sempre foi um bom policial...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Major.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Era major, hoje é aposentado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, não me chame de coronel, mas também não me chame de capitão (Risos); não me rebaixe, me chame de major...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Major! O senhor foi para a reserva e o senhor sabe que existe o bom e o mau policial. \r\n\r\nEntão, depois de sete anos nesta escola, que é o Legislativo, eu aprendi a olhar com lupa tudo o que me trazem, todas as questões em que eu me envolvo, e procuro deixar bem claro que não me envolvo com interesse privado nas questões públicas, assim como V. Exa. faz, assim como o Deputado Minc faz. E a gente sabe que alguns colegas não são assim.\r\n\r\nEntão, o setor de reciclagem foi muito feliz quando buscou, no Deputado Paulo Ramos, uma voz, porque é um deputado que todo o mundo na Casa sabe que não coloca o interesse privado acima do interesse público, mas que sabemos ser uma pessoa equilibrada. Então, eu não aceito, sei que V. Exa. não falou com má intenção, mas eu não aceito retaliação por parte de V. Exa. em dizer que eu me apropriei, o Deputado Carlos Minc se apropriou indebitamente da questão ambiental, porque eu coloco a questão ambiental acima das questões privadas e vou continuar colocando. Eu coloco o ser humano como um centro muito importante, mas eu jamais esqueço dos outros animais, porque nós não podemos acabar com as espécies porque o ser humano não vai sobreviver. Defender o meio ambiente é defender a vida.\r\n\r\nNão concordo quando o senhor diz que outras vozes não se levantaram aqui, pois eu sempre levantei a minha. Eu fiz audiência pública sobre a questão da siderúrgica, me coloquei contrário. Fui convencido nesta Casa, por vários deputados, sobre a questão do zoneamento econômico-ecológico, inclusive por técnicos, de que o eucalipto não é o grande vilão. É a mesma coisa da gigoga, dizer que a gigoga é a grande vilã pelo sufocamento dos nossos peixes. É uma mentira, é uma falácia, porque o problema não está na gigoga: o problema está no esgoto.\r\n\r\nFalam do eucalipto, que é uma árvore exótica, que é uma árvore que não tem na Mata Atlântica, que é aqui a espécie nativa, e o eucalipto é uma espécie que vem da Austrália, que ele é o grande vilão por sugar a água - isso é uma falácia. Porque foi comprovado por engenheiros florestais que vieram aqui, o senhor não participou dessa audiência pública, que foram bem claros dizendo que não colocando eucalipto nas nascentes não teria problema nenhum. E provaram isso de forma técnica...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ouvimos técnicos diferentes, então.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na minha visão, Deputado Paulo Ramos, o meio ambiente tem que ser encarado de forma técnica também, mas séria. É o que eu procurei fazer. O Deputado Minc começou a história dele, do meio ambiente, junto com vários companheiros, ex-companheiros meus, junto com minha mãe, professora Dalva Lazaroni, e não eram técnicos: eram apaixonados. Hoje, viram que a questão da técnica é extremamente importante para que a gente possa consolidar uma qualidade de vida sustentável.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado André Lazaroni, me permita?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Paulo Ramos, eu não aceito esse tipo... O senhor é um grande companheiro, o respeito. Não existe divergência na minha visão e na do Deputado Paulo Ramos; eu não tenho divergência de V. Exa., não tenho. Agora, também não vou aceitar determinadas colocações que pareçam, para o grande público, ou para as pessoas que aqui estão, que eu me coloquei contrário ao setor de reciclagem. Jamais fiz isso. Não aceito isso, porque pode parecer...\r\n\r\nEntão, queria só colocar, Deputado Paulo Ramos, meu respeito por V. Exa., porque nós estamos do mesmo lado dessa luta, que é pelo povo do Estado do Rio de Janeiro e pela nossa nação...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu queria rapidamente, também, primeiro, me solidarizar com V. Exa., que eu acho que de forma alguma tentou dizer que tinha monopólio, ou que se opôs ao setor de reciclagem, e queria, sem querer desviar do assunto, porque daqui a pouco a gente discute tudo, menos a questão do plástico, mas queria fazer uma observação também, rapidamente.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos levantou algumas questões - das duas, uma: não levanta ou, então, a gente tem que realmente responder, porque, senão, fica você ouvindo quieto e parece que concorda - e quero se manifestar rapidamente, em relação à questão da CSA. Primeiro, essa licença foi dada antes da nossa gestão; e, segundo, na época a emissão do CO², que não é um gás tóxico, é um gás do efeito estufa, cujo efeito não é local, é planetário, ou seja, as pessoas que estão perto de algum local onde há muita emissão de CO², isso não é diretamente prejudicial à saúde; isso afeta o planeta como um todo... É por isso que nós reduzimos o desmatamento da Amazônia e o Brasil vai tomar uma série de outras medidas. Quando isso voltou à discussão, eu e vários outros nos pronunciamos e a CSA foi obrigada a tomar uma série de medidas para compensar, reduzir, mitigar suas emissões. Então, duas questões, para corrigir: 1 - essa licença é anterior à nossa gestão; 2 - o gás CO² não afeta diretamente a população no entorno e, numa segunda discussão, a CSA foi obrigada a mitigar. \r\n\r\nEm relação à questão do zoneamento econômico-ecológico, concordo plenamente com o que disse o presidente da Comissão, Deputado André Lazaroni: a lei original a que o Deputado Paulo Ramos se referiu é minha também, e a do zoneamento econômico-ecológico apenas situa em que áreas é vedado o plantio de eucalipto, áreas de densidade de mata atlântica, e áreas em que ele pode ser até benéfico. Por exemplo, o norte e o noroeste fluminense têm o deserto cinza; você combinando a plantação de árvores também de espécies nativas, preservando a agricultura familiar, isso pode ser necessário. Todo mundo que conhece o campo sabe que no campo precisa-se de madeira para tudo e qualquer coisa: para fazer um chiqueiro, uma casa, uma cerca, um carvão vegetal. Se você não planta o que precisa, você vai cortar a mata nativa, e isso é muito prejudicial. \r\n\r\nE, por último, a questão das cooperativas. Quero acrescentar que a Lei Estadual de Resíduos Sólidos, que é de minha autoria, eu acatei as propostas que vieram no Fórum Lixo e Cidadania, com as cooperativas. A lei tem uma série de dispositivos favoráveis às cooperativas.\r\n\r\nNa Secretaria estadual, e aqui tem vários companheiros da Secretaria, nós criamos um programa chamado Prove, de apoio à coleta do óleo de cozinha usado, o óleo vegetal usado, para gerar sabão e biodiesel. Isso acabou gerando também mais emprego e renda. Hoje há mais de trinta cooperativas trabalhando com o Prove. Aqui temos alguns dos responsáveis por esse programa. E além disso, a extensão - inclusive com o apoio dos supermercados - da questão das ecobarreiras e dos ecopontos, também apoiou, estimulou as cooperativas de catadores, como várias outras leis que foram pedidas; em nível nacional as cooperativas apoiaram a redução do IPIU para o material reciclado, comprado das cooperativas; foi um pedido das cooperativas que levamos ao presidente Lula, e o presidente Lula sancionou. \r\n\r\nE, no geral, entendo que a grande parte dos deputados desta Casa, embora muitos não tenham iniciativa legislativa sobre isso, é simpática à questão das cooperativas. Mas não basta ser simpático. Quem conhece as cooperativas como eu conheço - eu já estive em mais de trinta cooperativas aqui - sabe que lá há muito acidente de trabalho; quando tem a crise, o preço dos materiais recicláveis vem para baixo, e o pessoal fica na miséria; tem muito corte, por causa do vidro, da lata. Então, não basta ser favorável, você tem que legislar, apoiar, criar programas, como o Prove, como apoio, como a desoneração. E isso é uma obrigação de todos nós. \r\n\r\nEntão, esclarecido isso, a última observação que eu queria fazer é o seguinte: ninguém me convenceu ainda - as pessoas vão falar sobre isso; infelizmente não posso ficar até o fim; mas já ouvi, porque estive também numa reunião, há cerca de dez dias, com os representantes de vários supermercados, na Secretaria Estadual do Ambiente, vários dos que estão aqui, inclusive o presidente da Federação, e várias outras pessoas, nós ouvimos, sabemos quais são as questões, nos dispomos também a participar... No caso da questão do desconto, que é uma das questões que a lei menciona, várias cadeias de supermercados, Deputado Paulo Ramos, já o praticam. Não vejo que haja qualquer óbice para que isso entre em vigor em dois meses. Qualquer óbice! O problema sério, sim, seria a questão da recolha dos sacos plásticos. Isso exige um espaço, exige uma logística etc. Mas isso, na lei como está, embora possa merecer um aclaramento, é colocado como alternativa, ou seja, ou o desconto, ou a troca de 50 sacos plásticos por um quilo de feijão.\r\n\r\nEm relação ao desconto, que é uma das alternativas que satisfaz a lei, nada impede que isso entre em vigor em dois meses, até porque várias redes já fazem isso, já que não exige nenhuma logística especial. Ao contrário, poderia criar até uma relação mais forte com o cliente, uma questão ligada à fidelidade. Se isso fosse tão complicado não haveria redes, algumas das quais aqui presentes, como Walmart e várias outras, que já fazem isso sem nenhum problema em relação ao assunto. \r\n\r\nEu gostaria de me solidarizar com V. Exa., Deputado André. Podemos discordar em uma coisa ou outra, mas sempre estivemos de acordo em relação à questão do meio ambiente, à questão do desenvolvimento sustentável, à questão das cooperativas e do bem comum, e não podemos transformar uma discussão importante como essa. O Rio de Janeiro tem que dar o exemplo; as pessoas morrem porque as calhas são entupidas de água, porque os sacos plásticos são danosos ao meio ambiente. Então, conforme falei inicialmente, a solução é a prevenção, educação ambiental, consumo consciente. Então, temos vários pontos em comum, como política tributária, política preventiva, política de educação ambiental, reforço das cooperativas. Acho que temos muito mais pontos em comum do que o contrário. Portanto, vamos prezar, sem desqualificar ninguém, os pontos que temos em comum e ver como devemos avançar em outros pontos. Isso sem levantar, de partida, que a lei não pode entrar em vigor em dois meses, até porque a lei está em vigor há dez meses. Qualquer Deputado poderia ter apresentado, há dez meses, um projeto de lei dizendo que a lei entra em vigor não em um ano, mas em dez anos, ou em cinco anos. \r\n\r\nO fato objetivo é que foram dois anos de debates; a lei está em vigor há dez meses e, agora, aos 40 minutos do segundo tempo, alguém diz que não, que o prazo não é necessário. Mas para dar um desconto por cinco produtos, não vejo que haja nenhum problema para essa lei entrar em vigor, até porque, nenhum Deputado em dez meses apresentou nenhum projeto prorrogando isso. Então, isso teria que passar naturalmente pelas comissões etc., o que não implica que, a qualquer momento a Assembleia não possa aperfeiçoar os seus projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Deputado Minc. \r\n\r\nPasso a palavra para Fábio, que vai falar pelo Dr. Aílton Fornari. Vamos estipular um tempo. Temos onze pessoas inscritas. Acredito que cinco minutos são mais do que suficientes. Aqui é uma audiência pública. Quem quiser falar se inscreve. Vou fechar a inscrição. Não é um debate. Cada um vai ter oportunidade de falar. É claro que é necessário que se tome as devidas precauções, porque numa audiência pública já tivemos muita troca de acusações, o que não é o caso aqui. Às vezes, um lado pega fogo e já conheço o esquema. Aqui, o nosso papel é apenas de um juiz imparcial. Temos nossa opinião, mas há uma imparcialidade por parte da Mesa. Vamos deixar que as pessoas falem. Tem a Secretaria do Meio Ambiente também para falar. \r\n\r\nTemos onze pessoas inscritas. Vou marcar os cinco minutos para que a gente possa finalizar. É bom dizer, Fábio, que não acaba por aqui. Não é uma audiência pública e acabou. Vamos continuar dentro desse grupo de trabalho, vamos conversar com os deputados. Penso que vamos caminhar para uma resolução desse tema tão complexo, mas de alguma forma muito bom. É bom que se levante essa polêmica e a gente resolva.\r\n\r\nEstamos gravando. Quem falar, diga seu nome, porque depois vamos publicar essa audiência pública no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. FÁBIO QUEIROZ - Boa tarde! Meu nome é Fábio Queiroz. Falo agora representando a Asserj, Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu gostaria, inicialmente, de parabenizar esta comissão por nos dar a oportunidade deste debate aberto, que, na nossa opinião, deveria ter começado antes. Realmente, o Ministro Carlos Minc tem razão ao afirmar que a gente ainda tem chance para debater, ainda há momento e essas conversas ainda não estão encerradas. \r\n\r\nParabenizo a Comissão e gostaria de relembrar, como V. Exas. já o fizeram aqui, que esse projeto sofreu quase 100 emendas e que foram aprovadas por volta de 20. Isso nos levou a uma distorção do texto legal, contra a qual nos insurgimos. Mas, antes de me insurgir contra qualquer coisa, eu gostaria de citar o nosso ponto em comum, como também o Ministro Carlos Minc ressaltou. O nosso primeiro ponto em comum é que a lei é nobre; o objetivo dela, a mente do legislador é a mais nobre possível, contra a qual nós jamais vamos nos insurgir. Estamos de acordo e no mesmo lado da batalha para esse ponto.\r\n\r\nTambém quero ressaltar que é um consenso que a lei tem imperfeições. Tivemos, há uma semana, com o Ministro Carlos Minc, um debate muito produtivo e concordamos com essas imperfeições, só por conta, melhor dizendo, desse número excessivo de emendas, tanto propostas quanto aprovadas. \r\n\r\nEntão, partindo desse ponto em comum, a Associação gostaria de ressaltar que já passamos todas as nossas reivindicações. O meu tempo é curto e não vou me alongar em cima delas. O Deputado André Lazaroni está de posse de todas as nossas reivindicações e vai propor ao Ministro Carlos Minc algumas modificações. O Ministro já se posicionou favorável a essa discussão, principalmente por conta da regulamentação da lei. O Deputado Paulo Ramos disse que seria melhor por meio de modificações, mas sejam elas por modificações, ou por regulamentações, precisamos corrigir essas imperfeições. Ao confrontarmos com essa lei, nos deparamos com dificuldades práticas, contra as quais devemos adotar algumas soluções. O setor já avançou, e isso é fato. O Ministro Carlos Minc nos deu exemplo aqui de empresas que praticam hoje a lei; é verdade, com isso também concordamos. Vamos apoiar essa lei. \r\n\r\nQueremos aqui fazer um pedido a V. Exas. Queremos que essa regulamentação, ou modificações - para nós não importa; a melhor forma jurídica, estudaremos juntos - ficassem prontas antes do dia 18 de julho. Reputamos isso fundamental ao setor. Gostaríamos de cumprir essa lei já com toda ela regulamentada, modificada, onde quer que nós cheguemos, a esse ponto de consenso. \r\n\r\nGostaria de parabenizar também a Secretaria Marilene Ramos, através do Inea, que nos abriu essa possibilidade de regulamentação; o debate está aberto. \r\n\r\nE gostaria de falar diretamente ao ministro Carlos Minc. Ministro, nós iremos trocar várias ideias, seja com a Assembleia, seja com a secretaria, seja com o Legislativo ou com o Executivo, jamais com o intuito de procrastinar esse feito, jamais com o intuito de inviabilizar e/ou esvaziar o conteúdo dessa lei. Mas, ministro, precisamos regulamentar isso de uma forma objetiva. Concordamos com o objetivo, mas entendemos ser muito necessária uma regulamentação estrita dessa lei para que não fiquemos ao alvitre de uma má interpretação, e que isso gere consequências ao setor. \r\n\r\nVou deixar as especificações técnicas para as indústrias que aqui estão presentes, que têm um potencial muito melhor de explanação técnica e encerrar a minha fala dizendo que esperamos que as reivindicações que estão com o deputado André Lazaroni sejam levadas em consideração e discutidas antes do dia 16 de junho. \r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Fábio. Com a palavra, Haroldo Matos Lemos. \r\n\r\nO SR. HAROLDO MATOS LEMOS - Boa tarde. Sou Haroldo Matos de Lemos. Estou aqui como presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Eu queria dizer, dentro desse espírito, que nós tivemos uma discussão, na Associação Comercial, dentro desse conselho, sobre essa lei, depois que ela foi aprovada. Não houve tempo, não houve possibilidade de se discutir antes da aprovação da lei. \r\n\r\nE, como nós temos só cinco minutos, o que é uma pena, numa audiência pública, a gente ter um tempo tão curto para poder colocar as questões, mas, de qualquer maneira, o que eu queria dizer, resumindo um pouco a discussão que nós tivemos na Associação Comercial, com uma série de empresários bastante preocupados com a aplicabilidade da lei é o seguinte. Primeiro, ninguém questiona o espírito da lei. Acho que com o espírito da lei, como o ministro Minc bem colocou, todos nós estamos de acordo. Mas uma lei deve ser o mais simples possível para sua execução. Uma lei que precisa de muita fiscalização para que ela seja cumprida não é uma boa lei. Porque, às vezes, a fiscalização que ela exige retira todos os benefícios da sua aplicação. \r\n\r\nA questão da sacola plástica, acho que a primeira coisa que a gente tem que reconhecer é que grande parte do material de que é feita a sacola plástica é petróleo. Porque, quando nós jogamos sacola plástica fora, nós temos que entender que estamos jogando petróleo fora. E o petróleo é um recurso não renovável que, dentro de sessenta anos, no máximo, vai se acabar. Então, o esforço todo deve ser não jogar sacola plástica fora, não jogar petróleo fora. Nós temos que reciclar o mais possível. O plástico, por sinal, recicla muito bem. Recicla muito melhor do que papel, por exemplo, sem perder qualidade. \r\n\r\nA solução mais simples, que eu já vi sendo debatida, que é uma solução que aqui é impossível de ser aplicada enquanto a lei que proíbe a cobrança não for revogada, é a que existe na Europa: o consumidor, quando vai ao supermercado, o supermercado cobra pelas sacolas plásticas que ele pede. A sacola plástica tem uma boa qualidade. Inclusive a nossa Associação Brasileira de Normas Técnicas, da qual sou presidente do Conselho Técnico, já fez uma norma sobre qualidade de sacolas plásticas, para que elas possam realmente ser reutilizadas várias vezes e não como essa que a maioria dos supermercados nos dá. Mas a solução simples é essa, porque as pessoas, pagando pela sacola, guardam, não jogam fora. E, quando voltam, levam novamente aquela sacola e ela é reutilizada várias vezes. \r\n\r\nEu, dentro dessa discussão, vi uma enquete que foi feita pelo Ibope, que mostra que a grande maioria das pessoas que vai ao supermercado, quase oitenta por cento, não tem carro. Então, essas pessoas fazem as suas compras, pegam o ônibus, colocam a sacola no colo e se essa sacola não for impermeável, e se começar a vazar alguma coisa, realmente aquela pessoa vai ter um prejuízo grande. Então, a gente tem que verificar com muito cuidado como resolver essa questão. \r\n\r\nEu diria que talvez um dos pontos principais é verificar como o Governo e legisladores podem ajudar nessa questão. E aí o Ministro Minc já colocou com muita propriedade: nós temos que colocar a economia a favor do desenvolvimento sustentável. E como é que nós fazemos isso? Taxando menos aquilo que a gente quer reduzir. Significa: vamos taxar menos emprego e renda e vamos taxar mais aquilo que a gente quer reduzir, como, por exemplo, jogar sacola plástica fora, poluição etc., uso de recursos naturais não renováveis, mas taxar menos o que nós queremos aumentar. \r\n\r\nVárias medidas o Ministro Minc já anunciou. Por exemplo, essa medida provisória para retirar IPI de material reciclado. Isso é fundamental. Porque, dez anos atrás, eu lembro aos senhores, a economia estava inteiramente contra o desenvolvimento sustentável, porque um empresário do setor de plástico que fabricasse pecinha de plástico, se ele fosse comprar plástico reciclado para fazer as suas pecinhas, ele pagava 12% contra 10% se ele comprasse o material virgem. Um verdadeiro absurdo. Quer dizer, material reciclado não deve pagar imposto. Foi mencionada aqui também a questão da latinha de alumínio. O próprio Minc mencionou o dia em que o plástico virar latinha. Por que a latinha é tão famosa? Pela economicidade da reciclagem das latinhas de alumínio, o Governo não precisa fazer leis, não precisa criar sistema de fiscalização, porque é econômico fazer isso. Tá certo?\r\n\r\nEu me lembro de uma vez que eu vi uma reportagem no Fantástico; eles estavam na praia filmando alguma língua negra e encontraram um casal bem vestido recolhendo latinhas. E foram entrevistar o casal. Ficaram mais surpresos ainda de saber que eram argentinos. E aí ficaram mais curiosos e perguntaram: “Por que vocês estão fazendo isso?”. E eles disseram: “Com isso que nós estamos fazendo aqui - eles iam à praia sempre no final do dia -, nós já conseguimos estender a nossa estadia no Rio de Janeiro por três dias”. Caramba! Então, não precisa lei, não precisa de nada. O dia em que a reciclagem do plástico for econômica, em que acabarem com os impostos em cima do material de plástico reciclado, nós não vamos precisar de lei, gente. Se jogar fora vai ter alguém catando, assim como acontece com a latinha de alumínio. E nós temos que tratar dessa forma.\r\n\r\nEu queria dizer, Ministro Minc, até cheguei a lhe mostrar isso, que eu estou participando desse Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. E eu participo da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável. E uma das coisas que essa Câmara Setorial fez foi: princípios norteadores para o desenvolvimento sustentável, que já foram publicados pelo Diário Oficial desta Assembleia. Estão aqui nesta publicação. Se eu não me engano vai começar a ser distribuída agora. Trabalho fantástico que a Geisa Rocha fez como secretária desse fórum. Mas aqui está tudo o que o Minc falou a respeito de colocar a economia a favor do desenvolvimento sustentável, está nesses princípios norteadores para o desenvolvimento sustentado. \r\n\r\nEntão, eu queria dizer que nós teríamos que olhar essa questão dessa maneira. A questão da educação ambiental; no caso da latinha de alumínio não se precisa de educação ambiental, aquilo tem economicidade. No caso do plástico, se nós colocarmos uma economicidade não igual, mas semelhante, nós vamos acabar com o problema do plástico sendo jogado na natureza. Esse é o espírito da lei; é isso que nós temos que perseguir para que esse problema se resolva.\r\n\r\nQuero dizer também que concordo com o que foi dito aqui: não adianta estimular a população a fazer coleta seletiva se no final a Comlurb vem e mistura tudo de novo. Desestimula as pessoas. Eu comecei a fazer coleta seletiva, mas não adianta, eu vi que não adianta. Você faz, você tem o trabalho, mas a Comlurb vem e desfaz tudo. Então, é preciso que se faça também um esforço nesse sentido para poder apoiar essa questão.\r\n\r\nEram essas as questões que eu queria colocar em nome do Conselho de Empresarial de Meio Ambienta da Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Dr. Haroldo, obrigado. Viu como cinco minutos eram mais do que suficientes? Nosso primeiro presidente da Feema do Estado do Rio de Janeiro. Só durou dois minutos a mais. Eu nem lhe disse que o tempo tinha terminado. Foram só sete, Dr. Haroldo. O senhor não pode nem reclamar. Sete minutos concisos, rápidos e práticos.\r\n\r\nO Deputado Minc tem que sair, porque a agenda de deputado é complexa. \r\n\r\nPasso a palavra ao Guilherme de Castilhos Queiroz.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE CASTILHOS QUEIROZ - Eu sou Guilherme Queiroz, pesquisador. Aproveitando que o ex-Ministro Carlos Minc vai sair, vou deixar um tema aqui para ele levar. Motivar pela biodegradação, como está no texto da lei, e de 100 anos para o plástico degradar ser um problema, na nossa opinião, numa época de efeito estufa, são problemas de educação. Eu não vou nem falar de educação ambiental mas de educação da sociedade, porque pode estimular a população a achar que, jogando na natureza, a natureza dará conta. \r\n\r\nEntão, a gente tem que repensar a educação das nossas crianças, a educação que nós recebemos, porque a gente não pode mais educar dizendo que, se jogar na natureza, é bom que degrada. A gente tem que falar que é bom que os materiais sejam duráveis por 500, por 1000 anos, e que tem que por para reciclar, tem que reutilizar. Porque todos esses materiais são não-renováveis, a bauxita do alumínio, o minério de ferro do aço, a areia do vidro, o petróleo do plástico. \r\n\r\nEntão, eu vou tocar num tema que não foi tratado aqui ainda, mas está no corpo da lei: acho fundamental a nossa sociedade trabalhar a reeducação de todas as nossas crianças. Eu tenho filho e ele ainda chega em casa com aquela tabelinha dizendo que é um problema os materiais durarem.Eu vou explicar mais para frente um pouco mais tecnicamente essa questão.\r\n\r\nEu quero agradecer o convite para estar aqui hoje. Às vezes a gente esquece que a agenda 21 foi construída aqui no Rio de Janeiro, e na agenda 21 sustentabilidade é econômico, social e ambiental, mas também é político e institucional. São cinco e não três os pés da sustentabilidade.\r\n\r\nEntão, parabéns à CDMA. Obrigado pelo convite. A gente precisa realmente de ter leis que busquem a sustentabilidade do nosso país e do nosso planeta. \r\n\r\nEu sou pesquisador do Governo do Estado de São Paulo e agradeço o convite de estar aqui. A gente já tem participado bastante em apoio à política nacional do resíduo sólido, as políticas estaduais, porque a gente trabalha há mais de dez anos com uma ferramenta que se chama “avaliação do ciclo de vida”, que está no corpo dessas leis, que é uma metodologia de pensar o ciclo de vida dos produtos, dos materiais. Então, um exemplo nítido para todo mundo: se eu planto uma banana, ela fixa carbono pela fotossíntese; se eu utilizo a casca dessa banana para fazer, por exemplo, ração, é um aproveitamento nobre. Se essa casca da banana vai para um aterro onde não tem oxigênio, esse carbono vai virar CH4, que é metano, que tem 23 vezes mais efeito estufa do que o carbono que foi fixado pela fotossíntese. \r\n\r\nEntão, quando você vê o conceito de ciclo de vida você vê que as coisas até perdem o caráter de renovabilidade se não tiver uma gestão adequada no pós-consumo. Por isso a nossa crítica a essa ilusão que muitas vezes a gente passa de que o biodegradável é bom. O biodegradável hoje, para a gente, é efeito estufa. Lógico, a gente é educado assim porque a gente vê: detergente tem que ser biodegradável. Tem que ser, se for para uma estação biológica de tratamento de esgoto. Se eu jogar esgoto biodegradável no rio, eu mato o rio; foi falado aqui. Então, não é porque é biodegradável que é bom. \r\n\r\nPara resíduo sólido é a compostagem. Se eu jogar a casca de banana no aterro vai virar metano. Tem risco de explosão. Por que os aterros tratam os resíduos degradáveis e até classificam diferente dos inertes? Porque eles são mais difíceis de tratar, explodem; eu tenho que cuidar por cinquenta, cem anos, enquanto o inerte, como o plástico, é uma fixação de carbono, é um uso nobre do petróleo. Em vez de eu queimar no meu carro, eu o transformo numa matéria-prima. Tem gente investindo milhões na China para enterrar carbono, e nós estamos aqui falando que, se ele fosse biodegradável, ele seria melhor para nossa sociedade. Isso dentro de uma época de efeito estufa é fundamental. E às vezes a gente não para para pensar nessas coisas básicas. A gente vai, continua nessa toada de educação, sem pensar que isso mexe com toda a sociedade. \r\n\r\nEstamos falando em reciclagem, reutilização, consumo sustentável, e no corpo da lei dão a impressão de que é um problema de durar cem anos. Então, estão contribuindo, na nossa opinião, com uma deseducação para toda essa cadeia de revalorização, que no mundo inteiro segue o mesmo princípio: redução no consumo/consumo sustentável, reutilização/usar o material várias vezes, reciclagem/reaproveitar o material várias vezes; materiais que têm poder calorífico, como o plástico do petróleo/revalorização energética - é claro, com controle de todas as emissões que possam ter; e compostagem para resíduo orgânico. \r\n\r\nAí também, dentro das normas ISO-14020, de rotulagem ambiental, eu já vou até além: o próximo passo é compostável. Rotulagem ambiental tem que ter base técnica. Quem fala que é compostável, quer ganhar mercado; então, que se implante a compostagem no Brasil. Nós temos pouquíssima compostagem no Brasil, de resíduo orgânico naturalmente biodegradável. Então, nós também temos que tratar seriamente a questão de rotulagem ambiental, para não manter essa ilusão para o consumidor de que o biodegradável é mais fácil de eu tratar do que o inerte. \r\n\r\nComo o professor Haroldo falou, a gente tem pouco tempo em cinco minutos para falar. Se quiserem nos convidar numa nova etapa, para a gente conversar sobre isso, a gente pode falar com mais calma. Mas a gente tem que reverter essa educação ambiental, tem que valorizar os materiais duráveis. Não é um problema durar trezentos anos, quinhentos anos, mil anos. Eu não planto esses materiais. Isso, sim, é sustentabilidade, e a gente tem que trabalhar nos bancos escolares. Quando a gente fala de uma lei como essa, por que nós somos contra se falar de um material só? Todos os materiais precisam de consumo sustentável. Por que no shopping pode pegar cinco, seis sacolas? Só porque é de papel? Por que não pode pegar uma só? Por que a lei de consumo sustentável não é para todas as sacolas? Outra questão, que a gente até já sugeriu para a ABNT. A população usa o saco de supermercado como saco de lixo, que é uma questão de saúde pública. Eu acho que eu estou ficando mais velho. Eu lembro, na casa da minha avó, a gente não tinha saco plástico; eram coisas de aço que o lixeiro vinha e jogava no caminhão. Talvez poucas pessoas se lembrem, mas fedia, tinha bicho, tinha mosca. Falar mal de saco de lixo, por exemplo, é estar falando contra a saúde pública. Então, por que uma norma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Vou pedir para o senhor concluir.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE CASTILHOS QUEIROZ - Então, por que não troca por saco reciclado, em vez de trocar por feijão, para mostrar que o valor do saco reciclado é não sei quantas vezes maior do que o de um saco de supermercado virgem, que se diz doado? Então, eu encerro aqui, mas estamos à disposição. Eu até trouxe alguns slides; se num outro momento a gente puder vir para falar o que é esse conceito de círculo de vida, vamos agradecer, porque é muito importante para a nossa sociedade começar a ver que na natureza nada se perde, tudo se transforma. Seria perfeito se eu pudesse jogar do meu carro, a natureza tratar, o poder público não precisar coletar, nem a indústria ter o reciclado para competir com o material virgem, mas não é assim que acontece. Questões ambientais, a gente tem que trabalhar muito; elas não se resolvem com facilidades, como muitas vezes se prega.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni)- Obrigado, Guilherme. \r\n\r\nPasso, então, ao Dr. José da Rocha Pinto, da Firjan.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DA ROCHA PINTO - Vou aproveitar para responder uns pequenos detalhes. O pessoal fala muito em alumínio, mas o alumínio tem uma vantagem econômica fantástica porque ao sair da latinha para fazer outra latinha, gasta-se 9 vezes menos energia do que sair do minério para fazer a latinha. Então, tem todo um espaço econômico que o mercado explora, o que não acontece com o plástico. O plástico tem a dificuldade da reciclagem etc.\r\n\r\nA outra coisa é essa falácia, desculpem-me, que o Fantástico fala muito: que o saco de plástico entope o bueiro. Na realidade, o saco de plástico vem boiando na água. A água vai embora. Quando acaba a chuva, o saco de plástico está em cima do bueiro porque ele foi o último. Ele não foi o primeiro. Ninguém pensa nisso? Todo mundo sabe que aquele saco de plástico está cheio de produto. Normalmente, o lixo nosso tem 70% a 80% de material orgânico acumulado naquela sacolinha. Onde está aquilo? Está entupindo a tubulação. Desceu das comunidades e de tudo o que há de lugar.\r\n\r\nEntão, há necessidade de conscientização geral que tem que começar pelas crianças. Até convido vocês para assistirem à peça que estamos apresentando. Já apresentamos no Sesi de Duque de Caxias, no Sesi de Jacarepaguá. Chama-se O sono de Eno no mundo de plástico. São rapazes da UFRJ que encenam a peça. Tem PVC, tem PP, ensina as crianças como elas devem lidar com tudo isso. Nós estamos começando com isso. O Sesi vai levar em todo o Estado do Rio de Janeiro e nas UPPs, em primeira mão. Portanto, quando vocês estiverem aqui no centro da cidade, vocês estão todos convidados a ver e a cantar junto com as crianças que reciclar é muito bom. É a música principal.\r\n\r\nCom relação à carta mencionada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, a Firjan mandou uma carta que eu vou passar a ler com mais vagar, para que fique bem esclarecido. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente da Alerj. Referência: prorrogação do prazo para adaptação da lei 5502/09, que dispõe sobre a substituição e recolhimento da sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem...” \r\n\r\nIsso que falei na ocasião em que ele estava fazendo a lei e era Secretário de Estado, eu disse para ele: tudo o que se fizer para facilitar a reciclagem, nós estaremos, nós, Firjan, Simperj, todas as entidades empresariais de plástico estarão a favor.\r\n\r\n“...Prezado Presidente, com pesar trazemos a consideração de V. Exa. a nossa preocupação com a proximidade do fim do prazo de adaptação para que empresários e sociedades empresárias, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, promovam a coleta e a substituição de sacolas plásticas, nos termos do art. 2º, § 3º, Incluso 1°, da lei 5502/09.\r\n\r\nEmbora o prazo-referência inicialmente finde em julho deste ano, nos servimos da presente para informar que as entidades afetadas pela medida não têm condições de se adaptar às disposições da lei nesse tempo exíguo.\r\n\r\nNa oportunidade, ainda com relação à lei, reafirmamos a posição divergente da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, sistema Firjan, assim como seus afiliados.\r\n\r\nA Federação é contrária a qualquer proibição desnecessária que cause prejuízos e transtornos ao setor produtivo, comprometendo o desenvolvimento econômico do nosso estado.\r\n\r\nEm nosso entendimento, a melhor estratégia para proteção do meio ambiente, antes do descarte inadequado do plástico, consiste na reciclagem pós-consumo.\r\n\r\nAlém dos evidentes benefícios ambientais, a reciclagem sustenta um mercado que gera vários postos de trabalho para o nosso Estado - abre parênteses - no Rio de Janeiro são usados anualmente 41 mil toneladas de polietileno alta densidade para fazer sacola. Dessas 41 mil toneladas, 18 mil toneladas vêm de São Paulo, 18 são produzidas aqui e as 5 mil toneladas restantes de outros estados. Dá emprego para 3 mil pessoas que pode dar indiretamente vezes dois, ou 6 mil pessoas...”\r\n\r\nPara se ter idéia, o Rio de Janeiro em 2003 teve uma queda tão violenta, que, de 30 mil empregos que nós tínhamos, passou para 12 mil empregos. Ora, quando eu falo da sacola eu estou falando aí de quatro mil empregos. Agora, nós estamos com 14 mil empregos. Portanto, a atividade com sacola tem 30% dos empregos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n“...Ante ao exposto, certos de contarmos com o elevado espírito público de V. Sa., solicitamos a prorrogação do prazo para adaptação das empresas à Lei 5502/2009, prevista no artigo 2º, parágrafo 3º, incluso 1º, para 1º de janeiro de 2011...” \r\n\r\nÉ uma reivindicação porque nós entendemos que nesse prazo poderemos desenvolver, como o próprio Deputado acabou de dizer, há, sim, pontos a serem discutidos, os supermercados têm idéias, os transformadores têm idéias, os demais comerciantes têm idéia, e até camelô tem idéia. De modo que nós temos idéias que poderão enriquecer uma lei que tem que fazer bem ao meio ambiente. E é o que nós queremos, que faça bem. Somos todos a favor do meio ambiente. \r\n\r\n“...Assinado: Carlos Mariane Bittencourt, presidente em exercício da Firjan.” E os demais signatários são: José da Rocha Pinto, eu, presidente do Simperj; Merheg Cachum, presidente da Abiplast - Associação Brasileira da Indústria de Plástico; Alfredo Felipe Oliveira Schmidt, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis; Francisco Assis Esmeraldo, que está aqui em frente, presidente da Plastivida; Merheg Cachum, aqui representado pelo Paulo Dacolino, seu superintendente do Instituto Nacional de Plástico, que são os profetas que estão apresentando a solução mais racional: fazer com que as sacolas de plástico possam suportar mais peso. Isso está sendo feito em outros estados; já foi promulgado no Estado do Rio Grande do Sul pela Ieda Cruz. Reduziu em 30% o consumo de sacola, só fazendo com que a sacola seguisse as normas que já existem na ABNT e que já existem no Inmetro, e que resistam a seis quilos. Então, pode-se colocar três garrafas de dois litros ali. Isso reduz substancialmente. Além disso, quando for para colocar o lixo, hoje em dia como a sacola é muito fraquinha, coloca-se pouco lixo; senão, ela arrebenta. Com uma sacola mais forte, uma sacola é capaz de coletar muito mais lixo em casa.\r\n\r\nO outro ponto para encerrar é o seguinte: coleta seletiva só existe se existir despejo seletivo. O povo já está tendo consciência de despejo seletivo. O que não está havendo é a coleta seletiva. Eu sou testemunha, o Ministro é, todos nós aqui, o Haroldo; nós colocamos separados nas nossas portarias e aí não tem jeito, o rapaz da Comlurb não tem como fazer, ele não tem um sistema para fazer.\r\n\r\nPor fim, para encerrar a minha paciência e a paciência de vocês por falar demais, queria dizer o seguinte: enobreço o pessoal da Arerj, o pessoal que cata, o pessoal que recolhe o material. É uma quantidade enorme de pessoas que têm inclusive funções que vocês nem conhecem. Essas formiguinhas que apanham tudo quanto é material para reciclagem, levam para a Arerj; esses que vão lá no ferro velho, não sei o quê, formam um sistema de reciclagem que não existe em lugar nenhum do mundo. O Brasil é recordista mundial de recolhimento de alumínio. E com 44% do pet está indo para ser campeão porque fundamenta-se numa coleta informal, e aí é que está o lado dessa lei. A lei tem que fazer o quê? Bastante força para que haja reciclagem. Bastante força. \r\n\r\nFinalmente, é que o rapaz do supermercado, com muita razão, falou a respeito das sacolas sujas etc. Eu estive até com o Aílton Fornari. Iimaginem vocês o sujeito esvaziando lata de lixo, jogando lixo no chão, para pegar sacola para levar ao supermercado e poder trocar por um quilo de arroz ou um quilo de feijão. A Anvisa vai multar direto o supermercado porque vai ficar um lixo, uma podridão, uma sujeira danada. Não tem condições de botar isso, não tem condições. Esse é um detalhe importantíssimo. \r\n\r\nOutra: hoje em dia, quando entram no supermercado, em Ipanema, em qualquer lugar, as pessoas entram para comprar pão, comprar lanche, almoço, com as sacolas, saem. É compra ocasional. E leva aquela sacolinha. 70, 80% a favor da sacolinha. Se isso não existir, vai ser o quê? Vocês provavelmente terão que fazer um estacionamento de carrinho de feira lá no supermercado. Vai ter que ter. “Bota os carrinhos aqui.” Vai ter que ter um guarda lá. “Espera aí, olha o carrinho aqui.” Porque como vai sair? Se 80% dos brasileiros compram ocasionalmente no supermercado, quando está na oferta vai lá e compra, entra no ônibus e vai. Agora, os americanos, 80% sai com o carro. O alemão, 80% sai com o carro. \r\n\r\nMeu Deus do céu, vamos olhar com um pouco de calma, tem muita coisa a ser feita! A lei é boa para começar, para que nós pudéssemos pensar. Todo esse espaço de tempo que eu peço, e nós pedimos, é justamente para fazer o que nós estamos fazendo hoje aqui, conversar, conversar, conversar. Gente inteligente, que vai dar idéia; não pode sair de uma cabeça só, tem que sair de um grupo de pessoas, e está cheio de gente competente aí para dar ideia boa e resolver o problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Muito obrigado, Dr. José. \r\n\r\nPaulo da Colina. \r\n\r\nO SR PAULO DA COLINA - Boa tarde. Eu gostaria de agradecer à Alerj a oportunidade de a indústria estar se apresentando, e mais, eu pediria licença para apresentar algumas imagens, mas eu me comprometo a ficar dentro dos cinco minutos.\r\n\r\nAs poucas imagens que eu devo apresentar retratam um programa de qualidade e consumo responsável de sacolas plásticas. Esse é um programa que a indústria do plástico como um todo, seja a área de petroquímica, seja a área de transformação, seja a área de fabricante de embalagens, abordou em 2006, quando nós tivemos a nossa primeira norma técnica publicada. \r\n\r\nEm 2007, nós conseguimos criar esse programa em cima da norma técnica. É um convênio entre a Plastivida - Instituto Sócio-ambiental do Plástico -, INP e Abief - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis.\r\n\r\nAs bases desse programa. Em 2007, nós, através de diversas pesquisas, levantamos muitas características do mercado de sacolas plásticas, e com essas informações, que ao longo dessa apresentação eu vou mostrar, fizemos uma parceria com a Abras, Associação Brasileira de Supermercados, com diversas entidades congêneres em diversos estados e algumas redes de supermercados muito importantes. \r\n\r\nFoi uma união entre a indústria do plástico e o varejo, e buscamos com ela, através do conhecimento que começávamos a ter pelas pesquisas, melhorar as sacolinhas, dos plásticos, como tem sido dito por diversas pessoas aqui dentro dessa audiência. Realmente, a sacola precisaria ter maior resistência para que se fosse consumida em menos número. Só isso não bastava. Precisaríamos de um compromisso com a sustentabilidade, e vou passar para os senhores onde chegamos. \r\n\r\nAs bases do programa: educação e comunicação, fiscalização e normalização, e viabilidade econômica. \r\n\r\nA normalização. Nós conseguimos trabalhar em cima da norma técnica que faz embalagens, sacolinha, uma sacola resistente, uma sacola que com 4,5 gramas consegue carregar 6Kg de produto, ou três pets de dois litros.\r\n\r\nEssa produção de sacola deveria ser de tal forma viável economicamente, que as redes de supermercados viessem a adquiri-la e adotá-la no seu dia-a-dia. Mas só isso não era suficiente. Nós tínhamos que levar para o consumidor do supermercado a ideia de que uma sacola mais resistente produziria um número muito menor de sacolas a serem consumidas. \r\n\r\nE com uma pesquisa que fizemos durante 400 compras, os nossos pesquisadores levantaram os seguintes dados que nos deram a base para trabalharmos o programa de qualidade. Primeiro, a qualidade da sacolinha tem que ser sempre mais resistente; ela tem que suportar o maior peso. E nós levantamos, nessa pesquisa, duas ações, duas atitudes do consumidor: uma é usar, no mínimo, em duplicidade a sacolinha; o comprador pega duas sacolinhas e põe o que quer lá dentro; dessas 400 avaliações, 13% usavam, no mínimo, duas sacolinhas, ou pior, 61% das pessoas subutilizavam a sacolinha, ou seja, utilizavam pela metade. \r\n\r\nCom isso nós levantamos alguns números que nós pudemos passar para os nossos parceiros do varejo. Nós consideramos o seguinte, e os nossos parceiros também, que, se 50% das pessoas que nós fôssemos abordar no check out de cada supermercado, reduzissem ou respeitassem o programa, a idéia de programa de você pegar menos sacolas porque ela é mais resistente, nós teríamos de cara a seguinte equação: pelo menos 6,5% das pessoas não usariam em duplicidade ou 30.5% pessoas utilizariam em sua plenitude, ou seja, seria uma economia de 37% de sacolas plásticas. \r\n\r\nNesse momento, nós, por conservadorismo, adotamos o número de 30%. Esses 30% viriam, não automaticamente, mas, primeiro, se a sacola fosse melhorada efetivamente e que os supermercados estivessem envolvidos na divulgação para os seus clientes. Como isso aconteceria? Nós montamos em diversas capitais, hoje, inclusive, nós estamos na Cidade do Rio de Janeiro trabalhando dentro de 15 lojas, são 4 redes de supermercados que estão usando sacolas certificadas, as sacolas que respeitam as normas técnicas... Nós treinamos 100% das pessoas que trabalham nos caixas dessas 15 lojas; treinamos de que forma? Mostramos para eles a importância da comunicação com seu cliente no consumo de sacolas plásticas. Esse é um trabalho que nós estamos fazendo no país inteiro, praticamente em todas as capitais. Os resultados que nós temos, eu vou mostrar mais para frente, mas nós já temos pelo menos a maior rede de supermercado do Brasil já usando a sacola certificada. Dentro do ranking da Abras, das 6 primeiras grandes redes quatro delas estão envolvidas nos nossos programas, são nossos parceiros e, com isso, a gente está conseguindo reduzir um número muito grande o consumo de sacolas.\r\n\r\nOs beneficiados dentro desse programa: o consumidor. O consumidor tem hoje uma sacola que garante para ele o cuidado, a proteção das suas compras. Nós temos duas pesquisas do Ibope e todas elas são muito claras nesse ponto: 100% das pessoas entrevistadas, e cada uma delas feitas em épocas diferentes, reutilizam a sacolinha, pelo menos uma vez, como saco de lixo. 75% das pessoas, e isso já foi dito aqui, estão acostumadas a ter as suas sacolinhas e querem tê-las, e entre essas pessoas, todas elas julgam que é a melhor maneira de carregar as suas próprias compras.\r\n\r\nJá foi dito que 80% das pessoas vão a pé para casa. Nossa pesquisa coincide também. Então, fica muito difícil para um consumidor de supermercado, com um material diferente de uma sacolinha, pegar sua condução pública, um táxi ou ir a pé para sua casa; é difícil carregar, por exemplo, aquilo que se propõe, as caixas usadas, por exemplo - quem tem carro, muito bem; usa as caixas reutilazadas do supermercado, mas quem não tem, fica mais difícil. Então, o consumidor ganha porque ele vai ter ainda a sua sacolinha para poder reutilizar; ganha o supermercado, porque, como já foi dito, essa sacola vai trazer uma grande economia - o Pão de Açúcar hoje já está com quase 40% de redução, que é o objetivo, tenho certeza, da lei do Rio de Janeiro e nossa também. O Pão de Açúcar já está com 40% de redução. Lógico, todo esforço não é só do nosso programa; existe um esforço muito grande dessa rede. Então, é um ganhador também; o consumidor ganha, o supermercado ganha, o meio ambiente ganha. Como já foi dito pelo Dr. Haroldo, uma sacolinha pesa 4,5 g de energia e essa energia é retirada de um produto que não tem reposição, é um produto finito; felizmente, ela, sendo reciclada inúmeras vezes, da maneira que ela permite, está beneficiando o meio ambiente e beneficia também o plástico, dando-nos essa oportunidade de virmos a essa Casa nos apresentar, apresentar a realidade da sacolinha, trazer esse assunto para uma discussão racional como nós estamos tendo aqui hoje.\r\n\r\nEsses são os números mais importantes do nosso trabalho. Esse material vai ficar disponibilizado para os senhores na Assembleia. Em 2007, nós tínhamos, como disse o Deputado Minc, 18 bilhões de sacolinhas sendo utilizadas pelos supermercados. Em 2008, com a entrada do nosso programa de qualidade, consumo responsável, nós conseguimos, e com esforço das redes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - 18 bilhões seriam... total?\r\n\r\nO SR. PAULO DA COLINA - Brasil inteiro, supermercados. Com o nosso programa, nós conseguimos reduzir, já no primeiro ano de trabalho, 8%; o consumo era 16.4. Em 2009 nós terminamos com 15 bilhões e temos uma projeção para esse ano de 1 bilhão de sacolinha. E eu fico feliz - o Deputado Minc disse 1 milhão e meio; eu não sei se ele está contando com o nosso milhão também -, porque o nosso programa não tem nada contra, apesar do nome não ser muito sugestivo. Nós estamos agregando com a redução de sacolas também porque nós entendemos, a indústria entende a necessidade da sustentabilidade. A qualidade da sacolinha foi se perdendo ao longo do tempo, por diversos fatores, econômicos principalmente, e a partir daí o consumidor perdeu a confiança nela e usa mais do que uma e quando leva para casa não dá o descarte correto. \r\n\r\nEntão, era isso que eu tinha para apresentar para os senhores. É uma atitude histórica da nossa indústria, nos ligarmos a uma cadeia maior, chamada varejo, e temos bons parceiros dessa cadeia; tudo isso em respeito ao nosso consumidor, à preservação ambiental e à competitividade da cadeia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Paulo. Os números do consumo de sacola são assustadores, mas, quando comparados aos da China, que consome 3 bilhões de bolsas descartáveis por dia - aliás, consumia, porque a China vem fazendo um grande esforço para redução; inclusive, ela enquadrou a espessura, e ela vem, inclusive, buscando a sacola biodegradável... A China é uma potência; todo mundo conhece a China. O Dr. Haroldo falou do exemplo da Europa, mas o mundo caminha para a redução do plástico; não é só o Brasil - aliás, o Brasil até que está entrando atrasado porque na Europa é desde o final dos 80, início dos 90. É claro que precisávamos e precisamos ainda dar uma olhada muito grande na questão social, mas a questão ambiental vem ganhando força no mundo e o Brasil pode, sem dúvida alguma, sair com novas tecnologias, porque o Brasil tem potencial para isso.\r\n\r\nVou passar a palavra para Gilvoneick de Souza, do Fórum Municipal Lixo e Cidadania, de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. GILVONEICK DE SOUZA - Boa tarde. Meu nome é Gilvoneick de Souza. Represento a Associação dos Coletores e Depositários de Materiais Recicláveis e o Fórum Municipal Lixo e Cidadania do Município de Nova Iguaçu. Lá, nós temos travado uma luta e tem sido interessante porque tem havido conquistas na área de material reciclado, apesar de não estar havendo ainda a proximidade do setor público em relação à questão. \r\n\r\nSão 200 centros de material reciclado que lutam para ter, primeiro, sua legalidade em se constituírem em microempresários e depois terem a licença. Cumprindo o papel deles, que é essencial à sociedade, não há por que existir esse tipo de barreira, mas ainda há. Só para ter ideia o único centro de reciclagem retira do meio ambiente 200 toneladas de plástico. Fico imaginando se esse centro não fizesse esse trabalho como é que não estaria nosso meio ambiente. Apesar de toda falta de apoio do gestor público, eles estão lá fazendo e desenvolvendo a sua atividade, gerando trabalho e renda e fazendo com que toda uma cadeia seja impulsionada, porque o catador vende e atravessa a rua e compra o arroz e o pãozinho. Enfim, você gera toda uma cadeia no entorno daquela atividade. \r\n\r\nNo Município de Nova Iguaçu, e não é diferente do Estado, nós estamos vendo retrocesso nas questões ambientais e, mais uma vez, estamos pontuando, pinçando, um ponto dessa cadeia produtiva.\r\n\r\nNa década de 1970, havia o lixão de Nova Iguaçu, em compensação havia os catadores que evitavam que toneladas e toneladas de materiais fossem para debaixo da terra. Atualmente, lá, tem uma CTR; então, enterra-se tudo, e o catador vai ter que dar um jeitinho na vida dele. A CTR, diga-se de passagem, contaminou o lençol freático. No local não há abastecimento de água da Cedae. As pessoas bebiam água de poço; agora nem água de poço conseguem mais beber, porque aquela manta não segura o lixo, não existe nenhum lixo que foi recolhido, e uma análise da manta, que eles dizem que segura e já temos dados que não segura.\r\n\r\nNa questão do reciclado, na questão de plástico, estamos, como eu disse, pinçando um único ponto do processo. Não existe, no nosso país, uma normatização de toda a cadeia produtiva. Falamos na cadeia reversa, mas e o nascedouro? O nascedouro da sacola plástica é o designer, é o engenheiro, é o arquiteto, é a indústria, é recurso. E, lá na ponta, é o catador, tendo que fazer tudo manualmente; quer dizer, está desigual essa balança. Então, temos que normatizar o processo total, inclusive do material que vem de fora, porque não existe qualquer normatização do plástico que vem de Ching Ling, Taiwan, China, que entra no nosso mercado. Chega aqui: \"Dá um jeito lá, meu, enterra aquilo, queima, faz qualquer coisa”.\r\n\r\nEntão, tem que haver uma discussão muito mais profunda, envolvendo o Inmetro, que analisa o copinho - “o copinho está bacana, seguro e tal” -, mas recicla esse copinho, esse copinho vai ter um retorno?\r\n\r\nNa questão de aumentar a espessura da sacola, eu tenho as minhas críticas. Primeiro, como foi dito, essa sacola é utilizada pela sociedade para levar o seu lixo, e aí tem um problema: se não tiver sacola, como é que a gente coloca o lixo no caminhão? Vai fazer o que o rapaz falou, no tambor? Imaginem aquele chorume! Com a sacola, onde passa o caminhão, já é uma fedentina desgraçada, não tem quem agüente; imaginem sem a sacola, como é que vai ficar esse estresse! Essa sacola, se ela for grossa, for espessa, vai para debaixo da terra. Ela vai fazer com que aquilo venha a inflar e esse lixo não venha a se decompor, da forma como vem sendo decomposto. Quer dizer, lá na frente, se tivermos um capsulamento desse material, produzirmos compostagem e a queima dele através do plasma para gerar energia, aí eu estou de acordo: vamos botar sacola bem grossa. Mas, hoje, com a nossa realidade, enterrando esse material, eu vejo um perigo; nós vamos ter uma sacola que vai ser mais resistente, que vai fazer com que aquele material fique preso ali dentro, condicionado, e aquilo vai ser problema.\r\n\r\nOutra questão na lei, que eu acho errado pra caramba, falar na questão de sacola de pano. Quem recicla aquilo? Você compra, vai utilizar, utilizar, utilizar, mas ela tem uma vida útil e, depois, como é que a gente faz, recicla a sacola de pano? Não tem reciclagem; a única questão é queima para produção energética. Então, temos que, sim, nos debruçar nesse tema de resíduo, que envolve todo mundo.\r\n\r\nEu tenho uma crítica na questão do Estado do Rio de Janeiro. Estivemos em Minas Gerais, em Uberlândia, e o Estado do Rio de Janeiro é precursor das questões ambientais mas na hora de implementar bota tudo no papel e não tira do papel. Há mais de uma década o Estado de Minas Gerais faz a reciclagem de entulho e Estado do Rio de Janeiro: quem sabe um dia. São Paulo copiou, gastou um milhão na sua usina de entulho e economiza um milhão e 200. E no Estado do Rio de Janeiro fala-se muito, bota-se no papel mas não tira do papel. \r\n\r\nA mesma coisa está acontecendo com a questão da reciclagem. Temos que ter uma política exequível, aplicável de fato, entendendo toda a cadeia produtiva e não pinçando só o catador, só o depositário, só a indústria. Tem que estar todo mundo porque todos nós produzimos reciclados, todos nós produzimos lixo e, como eu falei, sem contar o que vem de fora. \r\n\r\nUm dos maiores problemas - aí para fechar na questão da produção de plástico - é justamente os agregados para atender à demanda industrial de consumo. Você pega o PVC, por exemplo, e coloca um agregado para suportar chama. Mas não foi pensado: “coloquei um agregado e depois como é que eu tiro o agregado do PVC para poder reciclar?”. Não recicla; só queima aquele material porque ele não é retornável. \r\n\r\nEntão, a discussão do plástico é muito mais do que o que nós estamos tratando nesses pontos do processo da cadeia. E, entendendo ela como um todo. Essa questão de taxar o mercado não vai, na nossa visão, reverter o processo da questão ambiental, como já foi colocada aqui a questão da latinha. Se tiver mercado, inclusive mercado de compra, a questão de compra hoje fica assim: o preço está lá em cima, você vê o caminhão pra lá e pra cá comprando. O preço cai, ninguém compra mais. Aí o cara fica lá com aquele monte de material. Qual é a garantia do governo, como faz na questão do petróleo e de outras questões, qual é a garantia de compra do governo? Qual é o preço, por exemplo, do papelão no Estado que garanta aquele microempreendedor que hoje está lá retirando aquelas toneladas de papel de mercado? \r\n\r\nTemos que começar a discutir isso mais profundamente e mais empresarialmente para que atenda toda a cadeia.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. \r\n\r\nMarco Braz. Depois nós teremos ainda o Dr. Napoleão Veloso, a Flor, o Jorge Pinheiro e o Dr. Glauco.\r\n\r\nO SR. MARCO BRAZ - Boa tarde a todos; boa tarde, Deputado Paulo Ramos; boa tarde, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO meu posicionamento, eu como uma parte integrante da Arerj, em relação a essa questão, é de que nós deveríamos discutir um pouco mais, deveríamos nos posicionar em relação a talvez adiar um pouco a questão da lei no sentido de ganhar mais um tempo para se discutir isso. \r\n\r\nFala-se muito nessa questão da reutilização e utilização. Há um entendimento meu, da mesma forma que o Deputado Carlos Minc, por quem eu tenho um grande respeito, pessoa que se posiciona muito veementemente na questão do meio ambiente e também na questão da reciclagem, e está sempre questionando a questão da reciclagem através dos catadores, a questão de fazer uma mídia em relação à reutilização dos sacos. Em vez de simplesmente taxar o saco como um saco, de repente criar uma cultura da reutilização do saco. Talvez a gente num curto prazo consiga ter uma solução mais eficaz nessa questão. \r\n\r\nAndré, eu vi o seu posicionamento em relação aos recicladores, e gostaria de manifestar que infelizmente para a gente não é surpresa sermos taxados ou pelo menos que existe na questão do reciclador o lado marginal; sempre que estamos envolvidos numa questão a gente sempre ouve isso. Eu lembro alguns meses atrás, uma discussão aqui nessa mesma sala...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Você não precisa se preocupar com isso, não, porque a nossa questão, a dos políticos, é um pouco pior do que a do reciclador. Você não tem levar para o lado pessoal porque aonde eu vou o que eu mais escuto é que político é tudo ladrão. Acho que pegou na sociedade brasileira, Deputado Paulo Ramos; a gente vive ouvindo isso. Não se preocupe porque não é pessoal.\r\n\r\nO SR. MARCO BRAZ - A questão é de um posicionamento apenas até porque nessa audiência que ia citar, Deputado, nós tivemos a oportunidade de ouvir o até então Deputado Álvaro Lins. Ele tinha deixado de ser Secretário de Policia Civil e bateu na mesa - a gente achou até que tinha quebrado o vidro -, considerando que a cadeia de recicladores era uma cadeia marginal e infelizmente naquela oportunidade nós não podíamos estar posicionados, até em função do Projeto de Lei que é importante ressaltar, que é o 1.706, que foi criado pelo Diretor de uma Delegacia Especializada, com a preocupação de coibir o roubo de automóveis. Ele incluiu nesse projeto toda cadeia de recicladores. \r\n\r\nNaquela oportunidade, fizemos uma movimentação aqui na Alerj e nos surpreendemos, porque pelo menos - sem medo de errar - mais de 80% dos Srs. Parlamentares não tinham a mínima noção do que era um reciclador. E sem saber exatamente como funcionava a cadeia de reciclagem, naquela oportunidade iriam aprovar um projeto que talvez fosse um projeto que estivéssemos discutindo aqui, como esse. Um projeto que ia amarrar de uma forma tão assustadora a cadeia dos recicladores que talvez hoje a questão do lixo fosse ser pior do que já é, sem a mínima questão de conhecimento. \r\n\r\nAté na oportunidade dessa discussão, nós ouvimos muito, de muitos Deputados, que nós não teríamos sucesso, porque o projeto era um projeto do Poder Executivo e o Poder Executivo tinha maioria na Assembleia. Por sorte nossa, conseguimos sensibilizar cada parlamentar de perceber que o projeto não tinha nenhum sentido e conseguimos engavetar; não se discutia a questão da mudança desse projeto. Tivemos a sorte de conseguir engavetar o projeto sem discutir. \r\n\r\nEntão, o que me leva a crer é que o momento é esse. De repente, não engavetar essa lei, mas tardar a execução dela e se discutir um pouco mais, de como a gente pode fazê-la funcionar de uma forma eficaz, sem penalizar a cadeia produtiva. \r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade de falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Marco, muito obrigado. Quero passar, então, a palavra para o Dr. Napoleão Veloso, da Fecomercio. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELOSO - Eu sou Napoleão Veloso; represento a Fecomercio e sou presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Deputado André Lazaroni, presidindo hoje esta audiência, Sr. Deputado Paulo Ramos, temos uma lei, que está aprovada pela Casa; uma lei que melhorou, embora não tenha ficado perfeita. A lei original era muito ruim, muito mal escrita. Ao contrário de coibir o consumo de plástico, ela o incentivava na medida em que o artigo principal dela era a obrigação do mercado de comprar plástico. Então, criava um mercado de compra de plástico e isso incentivaria, evidentemente, um moto contínuo de se usar mais plástico para poder criar o comércio. É lógico isso e qualquer pessoa de boa-fé percebe isso. \r\n\r\nGraças à interferência da Fecomercio e de outras entidades, foi emendado e foi suprimido esse artigo. O projeto melhorou, embora possa parecer que ele tenha se transformado num Frankenstein. Mas é que ele já era muito ruim; ele era muito extenso, e eu ouvi um dos oradores que me precederam falando que “onde a lei diz demais, ela não é executada”. E é isso mesmo: o legislador tem que primar por dizer o que quer com curtas palavras e fazer uma lei ser cumprida a partir do fácil entendimento pela sociedade. Na medida em que você tenha uma lei que tem dez páginas de Diário Oficial para dizer o que é a lei, essa lei é uma má lei; está fadada a não ser cumprida, porque ela foi feita sem o objetivo claro de fazer o simples, para ser cumprida de forma simples. \r\n\r\nMas nós temos uma lei. Minha posição já é bastante conhecida de alguns: eu sou a favor da cobrança da sacola. E sou a favor da cobrança da sacola porque o mundo civilizado, onde as coisas têm um padrão de qualidade bastante superior ao nosso, optou por essa iniciativa, de cobrar as sacolas. Sr. Deputado André Lazaroni, o senhor falou da China. A China tem uma lei - aprovada em junho do ano passado - que obriga a cobrança da sacola; não só obriga como diz que não pode ser vendida abaixo do preço de custo. A China. Ela obriga a cobrança, que o comércio cobre a sacola. E se o comércio quiser bancar o esperto, por uma questão de competitividade, e cobrar barato pela sacola não pode; tem que cobrar o preço de custo da sacola. Então, vejam como o problema é sério. Agora, poderia juntar à China a Inglaterra, França, Áustria, Suíça e vários outros países que dão certo em matéria ambiental; parece-me que estão à frente de nós outros e optaram por cobrar.\r\n\r\nOuvi o Deputado Minc falar de problema político. É verdade. Com covardia não se enfrenta o problema, não. Tem que ter coragem. Fazer uma lei dessa é melhor do que fazer uma lei de cobrança de sacola, porque tem que ter coragem para enfrentar o problema de frente. Agora, se fosse cobrada a sacola, garanto uma redução de consumo de 50% no primeiro mês de vigência da lei, porque já houve no passado, Deputado André Lazaroni, no Rio de Janeiro em que podia se cobrar as sacolas. Os supermercados cobravam as sacolas. Houve uma queda de consumo de 50% no uso de sacolas. Não tem fórmula mágica. A fórmula já está dada. Já foi experimentada. Agora, é fato que é preciso coragem política para enfrentar o problema de frente. \r\n\r\nEm 88, prevaleceu a demagogia, prevaleceu o coitadinho. Aí se proibiu a cobrança de sacola no supermercado. Aqueles Deputados provavelmente devem ter tido êxito eleitoral, mas o meio ambiente está sofrendo as consequências até hoje. Então, há de se cobrar dessa gente que é demagoga o custo ao meio ambiente, o que está sendo pago pelo meio ambiente. Em 88, já tínhamos uma legislação que permitia cobrar sacola, que era cobrada. O consumo era 50% menor do que o de hoje. Evidentemente, o consumo, hoje, é muito maior, porque a economia avançou.\r\n\r\nSr. Presidente, é vala comum aqui que precisamos de mais prazo para execução da lei. Vou juntar a minha fala a de todos que me precederam. Todos são unânimes em pedir mais prazo para execução da lei. A lei tem que avançar. Tem que ser possível de ser cumprida pelo supermercado, não pela Walmart, que é uma grande cadeia, ou pelo Pão de Açúcar, mas ser cumprida pela pequena loja de Varre-Sai. Como é que você vai fazer um supermercadista de Varre-Sai, que tem uma única loja, ler essas três páginas de lei para cumprir. A lei fala que o pequeno e o micro empresários estão fora. Mas, infelizmente, os pequenos supermercados de Varre-Sai já não são mais pequenas empresas, porque o seu faturamento é maior do que R$ 2,4 milhões/ano. Falo de Varre-Sai como poderia falar de Porciúncula, como poderia falar de São José do Rio Preto, como poderia falar de todo interior do Estado e todo subúrbio do Estado do Rio de Janeiro, que tem milhares de supermercados que fazem parte da cadeia varejista e que não têm condição de atender a essa lei, hoje. \r\n\r\nTemos que procurar evoluir no sentido de fazer a lei exequível. O princípio da lei é nobre: todo mundo quer fazer bem ao meio ambiente. Não é prerrogativa nem monopólio de ninguém; esse querer é geral. Agora, a maneira de se fazer isso, a Assembleia do Rio de Janeiro daria um passo à frente se tivesse a coragem política que tiveram na China, na França, na Inglaterra, na Suíça, na Austrália, em todos os outros países que tiveram coragem política de obrigação da cobrança da sacola.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Dr. Napoleão.\r\n\r\nPasso a palavra a Florrance. \r\n\r\nA SRA. FLORRANCE JACQ - Boa tarde a todos e todas. O meu nome é Florrance. Escrevi Flor, porque é mais fácil, mais compreensivo. Estou representando a Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nSaúdo o Deputado André. É um prazer voltar à Casa dessa vez enquanto Secretaria, porque na primeira legislatura era jornalista, estagiária da Casa. É muito bacana ver o trabalho que foi desenvolvido.\r\n\r\nCabe à Secretaria de Estado e acho que é claro para todo mundo, não a discussão da lei, mas a implementação. Foi feito um lançamento em 15 de julho do ano passado, no Complexo da Maré, com grande visibilidade. Depois disso algumas atividades em parceria com Walmart, com o Carrefour, no Solar Imperatriz, no Largo da Carioca, em Ipanema, em outros bairros, no sentido de dar conhecimento a essa lei.\r\n\r\nFiz algumas anotações do que foi dito pelo Deputado Paulo Ramos e por outros. No que diz respeito à educação ambiental, falo com muita propriedade, porque sou da Superintendência de Educação Ambiental e coordeno essa campanha pela Secretaria. É exatamente na nossa pasta.\r\n\r\nO trabalho tem sido feito, sim. A Secretaria teve um recurso destinado para propaganda em televisão e conta também com mídia voluntária para as atividades de ruas que faz. Para além disso, hoje, a educação ambiental tem um programa chamado Agenda Vinte e Um Escolar que está em quase todos os colégios estaduais da capital e está em todos os municípios, inclusive Varre-Saí. Quando passamos por essas escolas falamos, sim, desse debate.\r\n\r\nSim, também tenho pena da tartaruga marinha, mas me preocupa muito mais ter um saco plástico, produto de descarte inadequado, bloqueando um bueiro e virando um foco de proliferação de mosquito da dengue.\r\n\r\nEntão, quando vamos às escolas - e aí não estou falando de Ipanema; já morei no Leme e hoje moro em Olaria; sei das diferenças de um bairro para o outro - é muito mais difícil fazer esse debate sobre a questão das sacolas. \r\n\r\nForam dois anos de debate da lei - senão de debate, pelo menos de processo de tramitação. Inclusive o Presidente Executivo da Asserj, o Aílton, chegou a vir à Alerj, conversou com o Presidente Picciani, conversou com o Deputado André Lazaroni. Quase um ano já da lei implementada. Quase um ano que fazemos as atividades com o Walmart. Quase um ano que fazemos esse debate em escolas. \r\n\r\nPara nós é importante que ela tenha funcionalidade. Por isso, ainda que não seja da alçada da Secretaria fazer o debate no que diz respeito ao texto da lei, enquanto projeto de lei, no dia 11 da semana chamamos um debate para que as redes que já executam pudessem apresentar o que vêm fazendo para que as menores redes... e aí só uma correção: têm prazo, sim, têm que se adequar, sim - a microempresa e a pequena empresa; a diferença é que não é daqui a dois meses, mas o Art. 2º... \r\n\r\n...São movimentos diferentes, culturas diferentes e possibilidades de comunicação diferentes.\r\n\r\nTrouxe o exemplo de uma rede, nossa parceira, a Walmart, que, no último ano - e isso foi apresentado no encontro -, teve dois milhões de sacolas retornáveis, distribuídas ou vendidas. Uma redução de vinte e dois milhões e oitocentos mil de sacolas plásticas. Da rede, só deles. O número no Estado ainda não posso dizer, porque, como é em quinze de julho que começamos - ou não, se o prazo for prorrogado -, cabendo-me fazer cumprir a lei através do Inea, ainda não temos esse mapeamento. Utilizo o que as redes me oferecem. \r\n\r\nPequena rede, médio porte: Floresta Viva, de Volta Redonda; tem um trabalho belíssimo nas escolas de educação ambiental. Até comentei que deveríamos nos somar ao trabalho que a iniciativa privada teve sem o Estado; está dando sustentação política e formação, mas tratando da questão das sacolas, falando da redução. \r\n\r\nDe fato, o que o Minc comentou foi muito importante, porque a aprovação da política nacional, o avanço da política nacional de resíduos sólidos é entender que o plástico não é vilão, que não se tem que vilanizar o material. Agora, alguns avanços só vieram a partir do debate dessa lei. \r\n\r\nFico feliz em ver a rediscussão; de ter agora uma campanha da sacola com capacidade de 6Kg. Talvez tenha sido necessária essa lei para esse debate voltar a ser feito pela sociedade, porque não era feito, porque tinha se mudado isso. Agora, voltamos a falar que queremos a Coca-Cola de vidro. Mas num determinado momento a Coca-Cola de plástico era o que havia de mais moderno. Essa revisão há de ser feita, há de ser discutida. Acho que a lei, nesse sentido, já avançou muito. \r\n\r\nSó para encerrar. Esse encontrou avançou em alguns aspectos:\r\n\r\nPerceber que existe desconhecimento por parte de algumas redes em relação à lei, mas existe muita vontade. A gente saiu de lá com três contatos distintos: Volta Redonda querendo fazer; Três Rios; Multimarket. Ao final da reunião, que não apontou claramente para uma transformação da lei porque não cabe ao Poder Executivo, e sim a regulamentação, pois uma transformação do projeto só os Deputados podem fazer por esta Casa, três redes distintas se colocaram à disposição, pedindo para fazer a campanha com eles, dizendo que queriam ir, se podiam rodar o folder, se podiam divulgar que é lei. Elas se colocaram com vontade de participar dessa campanha.\r\n\r\nOutra questão que foi apontada, e isso, sim, é papel do Estado - e fico à disposição desta Casa, do Deputado André Lazaroni; já havia me colocado à Asserj e aos demais supermercadistas -, fazer o debate da regulamentação. Em relação a prazo, se eu não estou enganada isso, teria que ser feito por parte do Poder Legislativo. No que diz respeito a nossa alçada, e nosso compromisso naquele dia já avançou, como o Carlos Minc colocou, a gente tem um grupo de trabalho interno, composto por dois técnicos em resíduos sólidos e também pela nossa assessoria jurídica. Há o entendimento de que essa lei, que é uma colcha de retalhos, de fato está mal escrita e falta clareza, especificação. Eu não diria uma substituição do Projeto de Lei ou uma nova lei, mas uma especificação do que é durável, se pode ser um plástico que dura muito. Essas discussões têm que ser regulamentadas.\r\n\r\nPortanto, hoje, o compromisso do Estado é fazer a regulamentação com a participação de todas as partes, administrando, como é papel do Estado, o conflito de interesses da sociedade. Conflito que eu digo não é que um é melhor ou pior, ou que tem um interesse egoísta, mas conflito, diferença ideológica e de posição. Cabe ao Estado conversar com o Legislativo, com a iniciativa privada e com os catadores. No dia do evento coloquei isso: quando a gente fala em recolhimento na lei, a Asserj e outros supermercadistas podiam acessar o site da Secretaria, que tem um cadastro do Movimento Nacional de Catadores: “Já que tenho que fazer o recolhimento, como dou fim? Qual a destinação desse material?”. \r\n\r\nO tempo é curto e a vontade de discutir é grande. A iniciativa é válida. A Secretaria está à disposição; já avançou no debate. Nossa assessoria jurídica tem posições, nossos técnicos em resíduos sólidos avançaram nesse debate. Tem um pedido da Asserj de fazer uma reunião jurídica sobre o tema. Falei para o Fábio que antes de fazer um debate jurídico sobre o tema a gente quer participar do debate com a sociedade, porque não é uma questão legal somente; cabe à formulação do Poder Legislativo e do Poder Executivo fazer com que o que é justo e correto e que atende ao desenvolvimento sustentável se torne lei. Antes de uma reunião jurídica, vamos fazer uma do que a gente entende ser corpo dessa regulamentação e aí, sim, passar pelos ajustes legais para que ela não tenha entraves judiciais. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Dr. Jorge Pinheiro, do Inea.\r\n\r\nO SR. JORGE PINHEIRO - Boa tarde! A Secretária Marilene e o Firmino agradecem a você, Deputado André Lazaroni, e ao Deputado Paulo Ramos o convite, mas não puderam vir.\r\n\r\nAo contrário de algumas falas aqui que enfatizaram a ausência do Estado nessa área, me parece hoje que esse é um argumento que cai por terra porque temos políticas efetivas na área de resíduos sólidos. Eu estava lendo o Jornal da Alerj, onde algumas políticas nossas aparecem, além de contatos nossos com a rede. \r\n\r\nNós, do Inea, temos um licenciamento simplificado; temos um programa de coleta seletiva em 23 municípios que já saiu do papel; temos um programa de gestão de entulho que já saiu do papel na Baixada Fluminense. Na verdade, com toda a reestruturação que a SEA e o Inea passaram nesses três últimos anos de fusão do Inea e tudo. Nós tivemos um evento aqui na Alerj, em que a Secretária Marilene esteve apresentando a política de resíduos do Estado. Nós temos um programa chamado PGIRs, de gestão integrada de resíduos, que visa afortalecer os municípios; temos também um outro programa “Recicla Rio”, que busca atender aos fluxos de resíduos - pneu, entulho recicláveis. \r\n\r\nEntão, eu diria assim, para não me alongar muito, que nós estamos abertos, dispostos a vir aqui novamente debater a nossa política, que não é nossa; é do Estado do Rio de Janeiro. O que nós estamos fazendo é querer deixar um legado aqui. Esse é um processo que leva dez, 15, 20 anos. A gente sabe que você não faz uma política e a implementa em quatro anos, ainda mais numa área dessa complexidade, que envolve catadores. \r\n\r\nEntão, nós temos uma política definida de inclusão social. Encerramento de lixões implica um plano social para resgate da dignidade daqueles trabalhadores, para que eles continuem na cadeia produtiva. Então, é com muita alegria que estou aqui para dizer que, sim, no Estado tem política de resíduos, e nós estamos à disposição para virmos mostrá-la com mais profundidade e com mais tempo, se for possível.\r\n\r\nAgradeço o convite e nos colocamos à disposição para qualquer assunto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Jorge. \r\n\r\nGlauco Pessoa, da Arerj.\r\n\r\nO SR. LUIZ GLAUCO PESSOA - Boa tarde a todos. Meu nome é Glauco Pessoa. Sou presidente do Sindieco, Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente, e diretor da Arerj, Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, gostaria de deixar registrado aqui o nosso agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, que prontamente atendeu ao nosso pedido, através do Deputado Paulo Ramos, e também ao Deputado André Lazaroni que, mais do que imediatamente ao pedido do Presidente da Casa, marcou essa audiência pública, e nós pudemos nos mobilizar para conversarmos melhor sobre essa lei.\r\n\r\nDiante de tudo que foi colocado aqui, não tem mais muita coisa a se falar. A única coisa que eu acho que vale a pena ser colocado e que, de repente, é até uma novidade para os senhores é que a questão das sacolinhas, na verdade, não é um problema. Do nosso ponto de vista recicladores, se não existisse a sacolinha, o problema do lixo seria muito pior. Então, hoje a gente está aqui discutindo essa questão, mas a gente tem um problema muito maior e muito mais grave, do qual as sacolinhas são uma consequência. Se os nobres Deputados aqui não atentarem o mais rápido possível para isso, aí, sim, nós teremos grandes problemas, como já foram registrados nos últimos dias, com as catástrofes que nós vimos. \r\n\r\nCom respeito a tudo que é colocado quanto à política pública, existe muita coisa? Existe. O que eu questiono são os resultados da política que existem até agora. Só no município do Rio de Janeiro são geradas, por dia, oito mil toneladas de lixo. Dessas oito mil toneladas de lixo, aproximadamente, segundo a própria Comlurb, 40% são recicláveis. Isso significa que metade desse lixo não possui uma política pública adequada, que resultaria em grande ganho não só para o meio ambiente quanto para toda a sociedade. Então, acho que o que deve ser revisto são os resultados da política atual e parar um pouco com os paliativos e as ações midiáticas, que é o que a gente vê muito. \r\n\r\nEu venho aqui hoje reclamar também para as empresas de reciclagem o título de despoluidoras do ambiente, porque, na maioria dos casos, são os poluidores que se apropriam disso, mas nós é que fazemos o serviço sujo, e aproveito para solicitar aqui, ao Presidente da Comissão, sim, um maior prazo para adequação das empresas, mas não que isso fique só nessa questão. O diálogo tem que ser mais abrangente. A coisa tem que ser mais aprofundada. O Rio de Janeiro caminha para uma Copa do Mundo, para uma Olimpíada, e a gente não pode ter uma política pública para tratar do lixo, do meu ponto de vista, medíocre, assistencialista. Chega, é um basta que eu gostaria de dar! E a gente sabe também que não existe passe de mágica; a coisa tem que ser feita gradativamente.\r\n\r\nConvido os senhores, a partir de agora, para uma proximidade maior com o poder público, com o Poder Legislativo, que é quem determina isso, e que a gente possa, a partir de agora, através de uma mobilização, através de organização, através da oportunidade que está nos sendo dada, conseguir trabalhar melhor a questão dos resíduos pós-consumo, que são de responsabilidade de todos, com o que a sociedade e o meio ambiente, com certeza, serão os maiores beneficiados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado, Glauco. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para esclarecer àqueles que não estão habituados aos embates aqui no Parlamento que as refregas aqui na mesa são habituais. Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez, e esta é uma das vantagens do Parlamento. Às vezes, a gente ouve na rua: “Vocês se engalfinharam e, logo depois, estavam ali conversando, rindo”. Esse é um exemplo. As divergências devem ser aprofundadas, devem ser tratadas. Somos, às vezes, passionais e é muito bom que sejamos assim, mas isso fica no âmbito da divergência em relação a cada tema. Quando olho o Deputado André Lazaroni, eu o vejo quase como um afilhado, dou um tratamento e recebo a reciprocidade em termos de consideração. O Deputado Carlos Minc, que é tão veterano quanto eu, também está habituado a esses embates - aliás, principalmente comigo aqui na Casa. Então, que não se assustem. Tudo isso faz parte da nossa convivência e entendemos que seja necessário, para não ser uma coisa superficial, uma coisa sem envolvimento, em função das convicções. \r\n\r\nClaro que, se ele estivesse aqui, iria discordar. Quer dizer que as emissões da Companhia Siderúrgica do Atlântico não vão alcançar a saúde imediata, mas é o aquecimento global. Quer dizer, é a mesma coisa que aqui nós estamos verificando no tratamento do esgoto. O esgoto é jogado pelo emissário in natura a dois quilômetros. “Ah, mas a salinidade da água é capaz de promover o tratamento.” Quer dizer, não estamos vendo porque está distante; então, não faz mal. A mesma coisa, então: “Mas é o aquecimento global, não faz mal”. Como não faz mal? Como não faz?\r\n\r\nSão divergências. Claro que meu querido afilhado e eu temos posições diferentes em relação à questão do zoneamento ecológico e econômico, à questão da água e o eucalipto. Eu tenho trabalhos, tratados demonstrando o seguinte: cada pé de eucalipto, até chegar à idade de corte, consome 360 litros de água. Para quem quiser saber o que aconteceu no Espírito Santo, com a Aracruz Celulose, é só chegar lá e verificar o entorno daquelas grandes plantações de eucalipto. Claro que o Deputado Carlos Minc diz assim: mas na roça, a madeira é necessária. Claro que é necessária, mas não em vastas plantações.\r\n\r\nEntão, nós temos posições, às vezes, conflitantes. Mas o que valoriza, e todos nós sabemos disso na mesa que foi formada, as nossas divergências, é que estamos sob os auspícios da boa-fé. Nós estamos exatamente debatendo em função daquilo em que acreditamos. Nesse caso específico, parece-me razoável, bem razoável, que possamos assumir um conhecimento maior para que a satanização do plástico não sirva para até uma deturpação do conhecimento a respeito da sua existência e como ele deve ser recuperado, o tratamento. \r\n\r\nEntão eu, pelas intervenções aqui, até pelo reconhecimento de que há uma necessidade do aprofundamento do debate... diz-se assim: “Mas a lei ficou dois anos!”. Aqui, as comissões de mérito tratam de cada tema, mas o debate na Casa só acontece quando a matéria vai para o plenário. O ideal seria que nós tivéssemos, depois de incluído na Ordem do Dia, com a apresentação das emendas, o debate estabelecido. \r\n\r\nA Florrance fez uma observação preciosa: de nada também adianta ter uma lei que enfrente uma resistência muito grande para o seu cumprimento. Tem que ter um processo de preparação, um processo educativo. Claro que eu vejo os esforços, eu registrei aqui, da Secretaria de Meio Ambiente, não é fácil! É claro que o esforço para a educação ambiental precisa ser multiplicado por muito; não deveria ser só um esforço da própria Secretaria de Meio Ambiente, como de Educação, deveria ser um esforço geral. Às vezes vejo a televisão e fico pensando assim: por que não incorporam a esse programa a educação ambiental? Porque se, porventura, houvesse a educação ambiental, nós estaríamos vivendo a coleta seletiva com a maior tranquilidade! Com a maior tranquilidade! \r\n\r\nMas é inevitável reconhecer que a sacolinha de plástico foi incorporada à vida das pessoas. Nas raríssimas vezes em que vou ao supermercado, o que é difícil, porque vai lá, pega na prateleira, bota no carrinho, leva para o caixa, depois bota no saquinho, leva para o carro, tira, bota no elevador - até chegar na panela é uma via crucis! -, vejo algumas pessoas subtraindo sacola de plástico além da sua necessidade para colocar a sua mercadoria. Por quê? Aquilo vai ser usado, em casa, para recolher o lixo. Haverá substituição? Onde as pessoas colocarão o lixo? Estou dizendo que são questões sociais que têm que ser consideradas. Não adianta imaginar: o saco é um saco! Tudo bem! E aí? E a utilidade que ele incorpora? Os hábitos adquiridos? Isso vai ser resolvido pela lei? A lei deveria ser uma orientação, mas precisamos, obviamente, e especialmente aqui na Casa também, aprofundar o debate. Então, mais seis meses, isso não será uma perda de tempo. Ao contrário! Precisamos verificar: quais são as campanhas educativas? Quem vai se envolver nas campanhas educativas? Como a sociedade vai compreender que, ao invés de jogar, para ir lá para o ralo, ou para matar a tartaruga, tem que recolher como faz com a latinha? \r\n\r\nDe qualquer maneira, Deputado André Lazaroni, acho que o debate foi muito importante, porque pelo menos duas coisas ficaram aqui acentuadas. Primeiro, o setor registrando que terá graves dificuldades de cumprir a lei, com a exiguidade do tempo. Segundo, se há uma ou outra rede que vem tentando, isso não significa uma representação de todo o setor! Talvez seja muito fácil pegar o Walmart, que não tem a projeção que tem outras redes, e fazer dali um projeto-piloto. Mas isso significa o quê? Significa ser possível pegar uma rede inteira para fazer a substituição? As pessoas, em casa, colocarão onde o seu lixo? Até para separar para a reciclagem! Como é que elas vão fazer? Como é que isso vai ser resolvido? Vai jogar pela janela?\r\n\r\nEu vejo - porque diz que o bom julgador julga os outros por si - pela minha própria casa. Eu quero saber como vou resolver. Onde é que eu vou colocar? Eu já tenho, lá, os latões separando garrafa, plástico e tudo o mais. Não é nem aquele vermelhinho, porque lá já está todo mundo acostumado. O saco que eu uso é um sacão preto; lá em casa bebe-se muito, é uma coisa complicada, um monte de garrafa, muita latinha, é tudo muita coisa, é um perigo lá. Quem quiser experimentar um final de semana, passa lá e vai ver que não é fácil. Então, boto lá no latão aquele saco preto e amarro. Aliás, às vezes, um saco frágil, difícil amarrar, porque é muito peso; então, fica muito mais difícil. E como fazer? \r\n\r\nEntão, eu imagino que seja possível, seja possível mesmo, você travar um debate com serenidade, com tranquilidade, por quê? Porque há um objetivo comum. O objetivo comum qual é? É solucionar os problemas, é promover o desenvolvimento sem comprometer a própria natureza. Agora, não podemos virar todos os nossos canhões para uma coisa que pode ser uma solução e fica sendo transformada em um problema cuja solução não contempla os interesses gerais da sociedade. Eu não estou tratando aqui nem dos produtores de sacolas, do setor petroquímico; estou tratando do dia-a-dia das pessoas. Vai ser muito mais complicado. \r\n\r\nAgradeço e até fico feliz porque o Deputado André Lazaroni ele reage mesmo; não adianta cutucar; ele vem em cima mesmo, e até provocou a ira do Minc, também; foi ele que puxou a reação.\r\n\r\nFoi muito bom. Tenho certeza a mais absoluta de que nós poderemos chegar a um denominador comum com o objetivo de caminhar para uma solução que contemple não os interesses comerciais ou os interesses materiais, mas na verdade que contemple a preservação do meio ambiente com o qual todos nós estamos comprometidos.\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. Só um minuto. Vocês podem depois continuar até a discussão. Quem quiser, eu acho que a Assembleia é da população; tenho certeza de que os seguranças não irão fechar as portas e expulsar a gente. A gente sai, e vocês continuem a discussão, porque eu tenho horário a cumprir...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós já brigamos; agora briguem vocês. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Agora vocês. \r\n\r\nPrimeiro, quero agradecer a presença de todos; agradecer o Deputado Paulo Ramos, que é um grande companheiro - as nossas divergências nunca foram e nunca serão no campo pessoal; a gente tem o mesmo objetivo, que é defender os interesses da sociedade. Então, o Deputado Paulo Ramos falou que eu sou como um afilhado, e ele para mim, nesta Casa, tem sido como um padrinho. Eu tenho aprendido muito com o Deputado Paulo Ramos, e uma das coisas que eu mais aprendi com o Deputado Paulo Ramos é não me deixar levar para onde os interesses particulares possam se sobrepor aos interesses públicos e ser sempre muito criterioso ao defender uma tese, e defendê-la sempre com o coração aberto a ouvir críticas. Então, essa nossa pequena divergência foi pontual. Mas nós estamos no mesmo lado, quando eu digo que também entendo a dificuldade dos supermercados. Quando o Deputado Carlos Minc fala que estava aqui há dois anos, é porque pode parecer: “Ah, estava aqui há dois anos”, mas não é bem assim. O meu parecer foi oral. Tanto com relação ao parecer... Então, para você ver que eu entendia, na época, um exagero, um açodamento, mas de qualquer forma colocou-se o bode na sala e nós fomos obrigados a discutir a presença daquele bode, porque nós estávamos vivendo como se tivéssemos um problema com relação ao saco plástico.\r\n\r\nCom relação à educação ambiental. Colocou-se o bode na sala e nós temos agora que retirar o bode, discutir o que fazer com esse bode e como vamos melhorar a questão da educação ambiental, o que vamos fazer para que a gente possa melhorar a qualidade de vida, que não é para nós. O Deputado Paulo Ramos sempre diz que tem 65 anos, e eu tenho 33 anos de idade, mas eu entendo que aos 33 anos de idade eu também já estou passando. Eu não preciso mais me preocupar com o meu futuro pura e simplesmente, porque tenho certeza de que ainda haverá petróleo, enquanto eu estiver vivo; ainda haverá saco plástico e ainda haverá água, enquanto eu estiver vivo. Eu me preocupo muito mais com a geração dos que estão vindo, com a geração dos meus filhos, das minhas filhas, dos meus netos, porque esses, sim, se não cuidarmos hoje, terão problemas no futuro.\r\n\r\nAgradecendo a presença de todos, dou por encerrada a Audiência Pública. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nId: 993351"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1426/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9360/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE MOREIRA SANCHES, matrícula nº 413.340-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9361/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MOURÃO VIANNA, matrícula nº 414.654-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Denise Moreira Sanches, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8570/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/GP/Nº 1332/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.07.2010.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 168/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8629/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 26/07/2010.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 169/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8630/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSB - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da dispensa de Rosangela do Nascimento.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 26/07/2010.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2489/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do Relatório Conclusivo, emitido pela C.P.P.A em fls. 80/85.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2513/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do Relatório Conclusivo, emitido pela C.P.P.A em fls. 80/86.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2506/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do Relatório Conclusivo, emitido pela C.P.P.A em fls. 71/77.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14806/2009 - THOPCHA LEMOS GOLDSTEIN\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 14, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2124/2010 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 48/54, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7124/2010 - SUELY ALVES PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 07, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8203/2010 - ROGERIO GOMES BARBOZA\r\n\r\n8370/2010 - SANDRA MARIA VICTORINO GOMES\r\n\r\n8391/2010 - SERGIO POUBEL DE CASTRO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.07.2010.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4358/10 - JOSÉ ROSTHAN DE FARIAS BARRETO DE MACEDO.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 993352"
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                    "993353": [
                        "II - Ata",
                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ - CNPJ 30.134.050.0001-22.\r\n\r\nCONTRATADA: INTER REDES LTDA - CNPJ 04.641.95/0001-34.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços técnicos operacionais de todo o parque relativo a informática e a harmonia entre softwares e hardwares, bem como os serviços de digitação e análise e administração de suporte.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 36, da Lei n° 320, de 10.06.1980 - Processo Administrativo nº 3711/08.\r\n\r\nVigência: 01/07/2010 a 30/06/2013.\r\n\r\nPrazo: 36 meses.\r\n\r\nValor Anual do Contrato: R$ 125.579,04,sendo R$ 62.789,52 , referente ao período de 01/07/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nDotação: 3390.39.00 - Nota de Empenho 936/10 (parte).\r\n\r\nReajuste: Anual, pela variação do IGP-M.\r\n\r\nId: 993353"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "993122": [
                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nATA DA 53ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 28 dias de junho de 2010, às 9h00, no escritório da Companhia localizado na Rua Joaquim Floriano, 960, 14°andar, ltaim Bibi, São Paulo/SP. Presença: Presentes todos os Diretores da Companhia, a saber: Luiz de Mendonça, Fernando Musa e José Francisco Freire de Alcântara. Mesa: Presidente: Luiz de Mendonça; Secretária: Lilian Porto Bruno. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelos Diretores. Deliberações: Após os debates iniciais, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes decisões: Item 1 da Ordem do Dia: foi autorizada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia para aprovação das propostas (i) de redução do capital social da Companhia em R$ 2.578.371.976,89 (dois bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) passando dos atuais R$ 6.216.239.466,99 (seis bilhões, duzentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) para R$ 3.637.867.490,10 (três bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos), sem o cancelamento de ações da Companhia, mediante a restituição à sua única acionista, Braskem S.A. (\"Braskem\"), de: (a) 97.367.758 (noventa e sete milhões, trezentas e sessenta e sete mil, setecentas e cinqüenta e oito) ações ordinárias e 127.777.922 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentas e vinte e duas) ações preferenciais de emissão da Quattor Petroquímica S.A., de que a Companhia é titular, e de 839.190.255 (oitocentos e trinta e nove milhões, cento e noventa mil, duzentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias e 190 (cento e noventa) ações preferenciais de emissão da Rio Polímeros S.A., de que a Companhia é titular, acrescido dos respectivos valores registrados a título de ágio e deságio, pelos correspondentes valores contábeis constantes do balanço patrimonial especialmente levantado em 31 de maio de 2010; e (b) direitos representados por adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) nas referidas sociedades investidas, pelos correspondentes valores contábeis constantes do balanço patrimonial especialmente levantado em 31 de maio de 2010; e (ii) a alteração do Art. 5º em virtude da proposta de redução do capital social constante do item \"i\" acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião da Diretoria, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 28 de junho de 2010. Confere com original lavrado em livro próprio. [Mesa: Luiz de Mendonça - Presidente; e Lilian Porto Bruno - Secretária. Diretores: Luiz de Mendonça - Presidente; Fernando Musa e José Francisco Freire Alcântara]. Lilian Porto Bruno - Secretária. JUCERJA sob o nº 00002067188 em 20/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 993122"
                ],
                "993096": [
                    "V - Ata",
                    "R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.619.963/0001-80 - NIRE nº 33.3.0028111-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de abril de 2010. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 15:00 horas do dia 26 de Abril de 2010, na sede social, à Av. Carlos Marques Rollo nº 881 - Parte, na cidade de Nova Iguaçu - RJ. II - Presença: Presentes acionistas detentores de 100% do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - Mesa: Presidente: Raul Souza Francisco. Secretário: Roberto Souza Francisco. IV - Ordem do Dia: a) Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras relativos aos Exercícios de 2007, 2008 e 2009; b) Destinação do Lucro Líquido e Distribuição de Dividendos; c) Eleição dos membros da Diretoria bem como a fixação da remuneração dos mesmos para o triênio 2010/2011/2012; d) Dar nova redação ao artigo 12 do Estatuto Social para atribuir novas competências ao Diretor-Presidente. V - Deliberações da Assembléia: Em Questão de Ordem: Aprovada por todos os acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Foram aprovados pela totalidade dos acionistas presentes os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial de 10/04/2008, 06/03/2009 e 08/04/2010, respectivamente. b) Foram aprovadas pela totalidade dos acionistas presentes a destinação do lucro líquido, com a constituição da Reserva Legal e as distribuições de dividendos efetuadas nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, nos valores constantes das Demonstrações Financeiras dos referidos exercícios. c) Foi efetuada a eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2010/2011/2012, tendo sido eleitos, por unanimidade de votos: Para o cargo de Diretor-Presidente o Sr. Raul Souza Francisco, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 808 - Apto. 501 - São Conrado - Rio - RJ, Identidade nº 01.823.496-3 IFP, CPF nº 007.266.997-72. Para o cargo de Diretor-Gerente, foi reeleito o Sr. Roberto Souza Francisco, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.100 - Apto. 1.101 - São Conrado - Rio - RJ, Identidade nº 2.259.857-7 IFP, CPF nº 258.711.377-68. d) Aprovados, ainda, pela totalidade dos acionistas presentes, a remuneração mensal de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinqüenta reais) para cada membro Diretor, bem como a decisão de manter vago um cargo de Diretor-Gerente, para futuro e oportuno preenchimento. Em Assembléia Geral Extraordinária: Aprovada pela totalidade dos acionistas presentes, a nova redação do artigo 12 do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com o seguinte teor: \"Artigo 12 - Compete ao Diretor-Presidente: a) presidir as reuniões de Diretoria; b) representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele; c) representar a sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias e instituições paraestatais; d) superintender e gerir todas as atividades da sociedade; e) superintender os valores da sociedade e manter o controle de todo o movimento financeiro; f) administrar, contratar, licenciar, promover, transferir e dispensar funcionários, auxiliares e empregados da sociedade, fixando-lhes os respectivos vencimentos; g) constituir procuradores para agir em nome da sociedade, fixando-lhes os poderes.\" Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes: Raul Souza Francisco, Roberto Souza Francisco, Laura Francisco de Souza e Waldemar Francisco Moreira. Presidente: Raul Souza Francisco. Secretário: Roberto Souza Francisco. Visto do Advogado: José Manuel Conceição dos Santos - OAB-RJ 72.603. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RR Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 22/07/2010, e o registro sob o nº 2068473 e data de 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 993096"
                ],
                "993205": [
                    "V - Ata",
                    "MDU BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.595.217/0001-42\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS DE MDU BRASIL LTDA. Ata da reunião de quotistas da MDU BRASIL LTDA. (“Sociedade”), estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 311, sala 502 (parte), 5º andar, Centro - CEP 20040-903, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.595.217/0001-42, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 33.2.0677571-4. 1. Dia, Hora e Local: No dia 14 de julho de 2010, às 10 horas, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, nº 311, sala 502 (parte), 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada em razão da presença de quotistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 1.072, §2º do Código Civil. 3. Presença: Todos os sócios-quotistas da MDU BRASIL, a saber: (i) CENTENNIAL ENERGY RESOURCES INTERNATIONAL, INC. (“CENTENNIAL”), sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 1150 W. Century Avenue, na cidade de Bismarck, Estado de Dakota do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.716.070/0001-64, neste ato representada por José Hugo Campbell Alquéres, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 102.257 e no CPF/MF sob o n° 016.363.867-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Almirante Barroso, nº 52, 5º andar, e (ii) MDU RESOURCES LUXEMBOURG II LLC, S.à.r.l. (“MDU LUX II”), sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em 46 Avenue J. F. Kennedy, L-1855, Luxemburgo - Kirchberg, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.716.072/0001-53, neste ato representada por José Hugo Campbell Alquéres, qualificado acima. 4. Composição da Mesa: Sr. Robert Patrick Panero, presidente, tendo sido convidado o Sr. José Hugo Campbell Alquéres para secretariar os trabalhos. 5. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação de todos os sócios quotistas, titulares de quotas representativas da totalidade do capital social: I. Foi aprovada a operação de incorporação pela Sociedade, nos termos do Protocolo e Justificação (Anexo I), da MDU Sul Transmissão de Energia Ltda. (“MDU Sul”) e da MDU Norte Transmissão de Energia Ltda. (“MDU Norte”). II. Foi aprovado o Protocolo e Justificação que dispõe acerca das bases de incorporação. III. Foi ratificada a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-07, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, e inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Cláudio Silva Foch, contador, inscrito no CRC-RJ sob o n.º. 102.455/O-4 e no CPF/MF sob nº. 963.719.607/25, para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MDU SUL e da MDU NORTE, a ser incorporado pela Sociedade. IV. Foram aprovados os Laudos de Avaliação (Anexo II) elaborados pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S. Ficou, assim, aprovada a transferência para o patrimônio da Sociedade dos ativos e passivos da MDU Sul avaliados, na data base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 44.427.630,75, e dos ativos e passivos da MDU Norte avaliados, na data base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 70.699.049,23. V. Documentos anexos: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I); e (ii) Laudos de Avaliação (Anexo II). 6. Lavratura, aprovação e encerramento da ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que é assinada pelos presentes em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2010. Mesa: Robert Patrick Panero - Presidente; José Hugo Campbell Alquéres - Secretário. Quotistas: MDU RESOURCES LUXEMBOURG II LLC, S.à.r.l. Por: José Hugo Campbell Alquéres; Cargo: Procurador. CENTENNIAL ENERGY RESOURCES INTERNATIONAL, INC.. Por: José Hugo Campbell Alquéres; Cargo: Procurador. Testemunhas: 1. Nome: Vania Cristina Nascimento - RG 04.600.204-4-IFP; 2. Nome: Adriana Ferreira dos Santos - RG 088.38471-4-DETRAN. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MDU BRASIL LTDA.. Certifico o deferimento em 22/07/2010 e o registro sob o número e data abaixo: 2068321 em 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 993205"
                ],
                "993239": [
                    "V - Ata",
                    "ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.673.286/0001-25 - NIRE nº 33.300.021.299\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010. Data, Hora E Local: Aos 28/04/2010, na sede social, situada nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas nº 4.430, 2º andar, Barra da Tijuca, às 11:00hs. Presença: A totalidade dos membros integrantes do Conselho de Administração de Artplan Comunicação S/A, a saber: Roberto Medina, representado por seu procurador, Carlos Pereira Leite; Rubem Medina; Lionel Chulam; Rodrigo Medina e Filipe Fernandes Chulam. Ausente Roberta Medina, que renunciou à função de Conselheira, mediante correspondência encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração, Roberto Medina, e ao Conselheiro Lionel Chulam, datada de 06/04/2010, permanecendo, até a presente data, vago o cargo. Convocação: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros. Mesa: Rubem Medina, Presidente, e Roberto Medina, representado por seu procurador, Carlos Pereira Leite, Secretário. Ordem do Dia: a) Apreciação das contas da Diretoria referentes ao exercício de 2009; b) Apreciação da proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; c) Convocação da AGO relativa ao ano de 2010 e d) Ou tros assuntos de interesse geral. Deliberações: Quanto ao item a) da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, as contas da Diretoria relativas ao ano de 2009 e demais documentos da Administração postos à sua disposição, os quais deverão ser submetidos à aprovação pelos acionistas na próxima AGO da Cia.. Relativamente ao item b) da Ordem do Dia, por unanimidade de votos, foi aprovada a proposta, apresentada pela Diretoria, conforme documentos distribuídos aos Conselheiros, de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2009, no valor de R$ 8.341.805,85, consistindo, resumidamente, nas seguintes recomendações dadas pelos Conselheiros: i) distribuir juros sobre o capital próprio aos acionistas, na proporção de suas participações societárias, no valor de R$ 919.238,78; ii) distribuir o valor de R$ 2.173.527,86, aos acionistas, na proporção de suas participações societárias, a título de dividendos; iii) transferir o saldo remanescente dos lucros do aludido exercício, no montante de R$ 5.249.039,21, para a conta de reserva de lucros; iv) por motivos de ordem contábil e legal, aumentar o capital social, com a incorporação de parte do saldo da conta de reserva de lucros, subconta lucros retidos, no valor de R$ 7.153.000,00 e, em razão do aumento, emitir 15.550.000 novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,46, passando o capital social de R$ 4.127.396,46 para R$ 11.280.397,84, dividido em 24.522.601 ações ordinárias, sem valor nominal. Passando ao item d) da Ordem do Dia, decidem os Conselheiros designar a data de 28/04/2010, às 15:00hs, para a realização da AGO da Cia., com a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do referido exercício; c) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Cia., para completar o prazo estatutário de gestão, em virtude da renúncia de Roberta Medina, conforme correspondência datada de 06/04/2010; d) Fixação da remuneração anual global máxima do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2010; e e) Assuntos gerais do interesse social; devendo ser convocados todos os acionistas, na forma estatutária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, franqueou o Presidente a palavra aos demais Conselheiros e, como ninguém quisesse dela fazer uso, deu por encerrado o conclave, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue por todos assinada, em 3 vias de igual teor e forma. Roberto Medina p.p. Carlos Pereira Leite. Rubem Medina. Rodrigo Medina. Lionel Chulam. Filipe Fernandes Chulam. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 28/04/2010. Rubem Medina - Presidente da Mesa, Roberto Medina - Secretário da Mesa - p.p. Carlos Pereira Leite. Conselheiros: Roberto Medina - p.p. Carlos Pereira Leite, Rubem Medina, Rodrigo Medina, Lionel Chulam, Filipe Fernandes Chulam. Jucerja nº 00002061555 em 07/07/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 28 de abril de 2010: Data, Hora e Local: Aos 28/04/2010, na sede social, situada nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas nº 4.430, 2º andar, Barra da Tijuca, às 15:00hs. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Artplan Comunicação S/A, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, conforme o disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/1976. Mesa: Rubem Medina, Presidente; e Roberto Medina, representado por seu procurador, Carlos Pereira Leite, Secretário. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do referido exercício; c) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Cia., para completar o prazo estatutário de gestão, em virtude da renúncia de Roberta Medina, conforme correspondência datada de 06/04/2010; d) Fixação da remuneração anual global máxima do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2010; e) Deliberação sobre Aumento de Capital da Sociedade e Conseqüente Reforma Estatutária; e f) Assuntos gerais do interesse social. Deliberações: Quanto ao item a) da Ordem do Dia, após debates acerca das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Notas Explicativas da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, publicadas na edição do “DOERJ” do dia 19/04/2010 e do Jornal “Monitor Mercantil” do mesmo dia, resolveram os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, com as abstenções legais, seguindo, inclusive, as recomendações do Conselho de Administração objeto de Reunião ocorrida em 28/04/2010, aprovar, integralmente, as aludidas Demonstrações Financeiras, dispensando-se a sua leitura, por já serem do conhecimento dos acionistas presentes. Relativamente ao item b) da Ordem do Dia, após a verificação de que o lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/2009 foi de R$ 8.341.805,85, os sócios decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas ou ressalvas, ratificar e aprovar as seguintes deliberações: i) distribuir juros sobre o capital próprio aos acionistas, na proporção de suas participações societárias, no valor de R$ 919.238,78; ii) transferir o saldo remanescente dos lucros obtidos no exercício encerrado em 31/12/2009, no montante de R$ 7.422.567,07, para a conta de reserva de lucros, subconta lucros retidos; iii) ato contínuo, distribuir e pagar aos acionistas, na proporção de suas participações societárias, a título de dividendos, parte do valor constante da conta de reserva de lucros, subconta lucros retidos, na quantia equivalente a R$ 2.173.527,86; Diante do acima exposto, o saldo remanescente na conta de reserva de lucros, subconta lucros retidos, passou a ser de R$ 15.493.594,45, mantido o valor de R$ 825.479,27 como reserva legal. Passando à Ordem do Dia letra e) por motivos de ordem contábil e legal, decidiram os acionistas promover o aumento do capital social, com a incorporação de parte do saldo da conta de reserva de lucros, subconta lucros retidos, no valor de R$ 7.153.000,00. Em decorrência do aumento do capital, foram emitidas 15.550.000 novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,46, passando o capital social de R$ 4.127.397,84 para R$ 11.280.397,84, dividido em 24.522.601 ações ordinárias, sem valor nominal. Uma vez aprovado, pela unanimidade dos acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas, o proposto aumento do capital social, o Presidente passou à leitura do Boletim de Subscrição, verificando-se, em seguida, terem sido totalmente subscritas as novas ações, conforme o Boletim de Subscrição, em anexo à presente Ata, pelos acionistas da Cia., nas proporções de suas atuais participações no capital social. Diante do questionamento apresentado pelo Presidente sobre como se faria a distribuição e subscrição das novas ações emitidas aos acionistas Lionel Chulam, Roberto Medina e Francisco José Moura Cunha Martins em virtude da sua mínima participação no capital social - ditos acionistas são detentores de apenas 1 ação ordinária para cada um deles -, e uma vez que esses acionistas manifestaram, desde logo, expressamente, a sua renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, a eventuais direitos de subscrição de quaisquer dessas novas ações, decidiram os acionistas, unanimemente, que os acionistas Lionel Chulam, Roberto Medina e Francisco José Moura Cunha Martins não participarão do aumento do capital social ora deliberado. Em razão do aumento de capital acima referido, o Art. 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “O capital da Cia. é de R$ 11.280.397,84, dividido em 24.522.601 ações ordinárias, no valor de R$ 0,46 cada uma, totalmente realizadas”. Pas sando ao item c) da Ordem do Dia, os acionistas, unanimemente, aceitaram a renúncia da Conselheira Roberta Medina, conforme correspondência anteriormente entregue ao Presidente do Conselho de Administração, Roberto Medina, e ao Conselheiro Lionel Chulam, datada de 06/04/2010 e deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas, a escolha e nomeação, em substituição, de Francisco José Moura Cunha Martins, brasileiro, separado judicialmente, publicitário, C.I. nº 01.843.210-4, IFP, CPF/MF nº 182.563.257-04, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 594, apto. 210, Leblon, para ocupar a vaga deixada por Roberta Medina. O Presidente agradeceu, em nome de todos os acionistas, o trabalho e os esforços desenvolvidos pela Conselheira renunciante durante o exercício de suas funções, desejando-lhe sucesso nos novos empreendimentos. Prosseguindo, o Presidente declarou eleito o novo Conselheiro, para completar o mandato da Conselheira substituída, pelo prazo estatutário, ou seja, até 29/04/2012. O Conselheiro tomou posse, imediatamente, mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, declarando, para os fins do disposto no Art. 147, § 1º, da Lei nº 6.404/1976, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que o impeça de exercer as suas funções. No que se refere ao item d) da Ordem do Dia, deliberaram os acionistas, por unanimidade, aprovar a remuneração dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2010, no montante anual global máximo de R$ 1.000.000,00, a ser distribuída entre os Conselheiros por decisão do Presidente do Conselho de Administração, bem como a remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2010, no montante anual global máximo de R$ 1.000.000,00, a ser distribuída entre os Diretores por deliberação do Conselho de Administração, na forma estatutária (Art. 11, § 2º, do Estatuto Social da Cia.). Encerramento: Passando ao último item da Ordem do Dia - item f) - assuntos gerais do interesse social -, franqueou o Sr. Presidente a palavra a todos e, como ninguém quis dela fazer uso, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 28/04/2010. Rubem Medina. Roberto Medina, p.p. Carlos Pereira Leite. Lionel Chulam. Rodolfo Medina. Rodrigo Medina. Filipe Fernandes Chulam. Marcella Fernandes Chulam. Francisco José Moura Cunha Martins. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 28/04/2010. Rubem Medina, Presidente da Mesa, Roberto Medina, p.p. Carlos Pereira Leite - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002061554 em 07/07/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE: Artigo 1º: A Companhia é denominada Artplan Comunicação S/A (doravante denominada simplesmente a “Companhia”) e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto social: (a) a elaboração da arte e a técnica das comunicações em todos as suas modalidades; (b) a prestação de serviços de publicidade, englobando o estudo, execução, distribuição e divulgação de propaganda de produtos e serviços, por conta e ordem dos clientes anunciantes, com a finalidade de promover a venda e difusão de idéias e/ou informações; (c) a prestação de serviços de marketing, abrangendo ações de marketing direto, bem como campanhas de incentivo na área de marketing (“endomarketing” - fidelização com foco em vendas); (d) a elaboração de pesquisas de mercado e afins; (e) a produção e promoção de eventos em geral; e (f) a participação em outras empresas, na qualidade de acionista ou quotista, assumindo ou não o seu controle. Artigo 3º: A Companhia tem sede e domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas n.º 4.430, 2º andar, Barra da Tijuca, filial em Brasília, Distrito Federal, na SRTVS, quadra 701, bloco O, sala 489 - Edifício Multiempresarial e escritório administrativo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Helena no. 140, cobertura 122, Vila Olímpia. Parágrafo Único: A Companhia, mediante resolução da Diretoria, poderá abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País ou no exterior, podendo, para fins fiscais, alocar uma parcela do capital para cada uma delas. Artigo 4º: A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital da Companhia é de R$ 11.280.397,84 (onze milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 24.522.601 (vinte e quatro milhões, quinhentas e vinte e duas mil, seiscentas e uma) ações ordinárias, no valor de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) cada uma, totalmente realizadas. Artigo 6º: A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 7º: A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses após o fim do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 8º: As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, e, na sua falta, por qualquer dos demais Conselheiros. Na falta de membro do Conselho de Administração presente à Assembléia, esta será presidida pelo Diretor Presidente ou pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia Geral escolherá o Secretário. Parágrafo Único: Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Artigo 9º: As decisões dos acionistas reunidos em Assembléia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da Companhia com direito a voto. Artigo 10; A Companhia observará o Acordo de Acionistas arquivado na sua sede, que tenha por objeto o exercício de voto nas Assembléias Gerais ou que assegure ao acionista o direito de indicar membro para o Conselho de Administração e/ou Diretoria. Parágrafo Único: Caberá ao Presidente da Assembléia Geral, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, quando este estabelecer essa sanção para o descumprimento ou assegurar a execução específica das obrigações assumidas. CAPÍTULO IV - GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo 1º: Os Conselheiros assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Companhia para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse os seus substitutos. Parágrafo 2º: Caberá ao Conselho de Administração eleger os membros da Diretoria, os quais assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Companhia para esse fim. Parágrafo 3º: A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual individual ou global máxima para os Conselheiros e Diretores da Companhia, bem como deliberará sobre a distribuição da remuneração entre os Conselheiros, cabendo ao Conselho de Administração deliberar acerca da distribuição da remuneração relativa aos Diretores. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12: O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, com a designação de Conselheiros, devendo todos ser acionistas e pessoas naturais residentes no País, que serão eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 13: Os Conselheiros terão um mandato de 3 (três) anos, automaticamente prorrogado até a investidura de seus sucessores, admitida a reeleição, bem como elegerão entre si o Presidente do Conselho. Parágrafo Único: A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 14: Caberá ao Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer Conselheiro, convocar os demais membros para as reuniões do Conselho. Parágrafo Único: Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação do Conselho de Administração seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Artigo 15: O Conselho de Administração dará cumprimento ao Acordo de Acionistas, arquivado na sede da Companhia, em que seja assegurado aos acionistas representação na Diretoria. Artigo 16: Em suas faltas e impedimentos eventuais, os Conselheiros poderão ser substituídos uns pelos outros, conforme especificamente designarem. No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será escolhido pelo Conselho de Administração e completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 17: Além das demais atribuições que lhe são conferidas por lei e por este Estatuto, competirá ao Conselho de Administração estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Companhia e, especialmente: (a) orientar a Diretoria e supervisionar as atividades sociais; (b) aprovar previamente planos e programas de investimento; (c) autorizar a Diretoria a dar avais e fianças, observadas as limitações impostas no Artigo 20 do presente; (d) eleger e destituir os Diretores; (e) autorizar previamente a participação da Companhia em outras sociedades e/ou companhias, como sócia ou acionista; (f) aprovar e encaminhar à Assembléia Geral o relatório anual da Diretoria e a proposta de destinação dos lucros sociais; (g) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários; (h) deliberar sobre a distribuição de remuneração ou participação dos administradores no lucro líquido, quando fixadas de forma global pela Assembléia Geral; e (i) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. CAPÍTULO VI - DIRETORIA: Artigo 18: A Diretoria da Companhia será composta por 3 (três) membros, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um deles o Diretor Presidente e os demais, Diretores. Artigo 19: Caberá ao Conselho de Administração eleger a Diretoria, indicando um deles para ocupar o cargo de Diretor Presidente. Parágrafo 1º: Em caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente para o período restante até o final do mandato do Diretor substituído. Parágrafo 2º: Em caso de vacância, ausência, falecimento ou impedimento do Diretor Presidente, assumirão as suas funções, provisoriamente, um dos demais Diretores. Artigo 20: A Diretoria da Companhia deliberará, entre outros, sobre as seguintes matérias: (a) submeter à Assembléia Geral, conforme o caso, todos os atos que sejam da competência desse órgão, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; (b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; e (c) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembléia Geral. Artigo 21: Os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Companhia, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, inclusive, sem limitação, (i) a representação da Companhia como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; e (ii) a administração e direção dos negócios sociais. Artigo 22: A Diretoria poderá realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Companhia e observadas as condições usuais do mercado, desde que respeitados os limites pré-estabelecidos no orçamento anual da Companhia e as disposições e restrições estabelecidas neste Estatuto Social. Artigo 23: A Companhia só se vinculará mediante as assinaturas: (a) de 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) de 1 (um) Diretor, em conjunto com 1 (um) procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) de 2 (dois) procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Artigo 24: Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar especialmente os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Artigo 25: As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente e estabelecerão os poderes do procurador; excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, as procurações terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano. Parágrafo Único: Em caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente, poderão os demais Diretores, sempre em conjunto, outorgar procuração na forma prevista neste artigo. Artigo 26: Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Companhia, a menos que sob a expressa autorização do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: Artigo 27: A Companhia terá um Conselho Fiscal que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. Parágrafo 1º: O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Parágrafo 2º: Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 28: O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29: Ao final de cada exercício social serão levantados o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras, incluindo a demonstração do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 (três) meses. A Companhia poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. Parágrafo 1º: Após as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, através de proposta da Diretoria. Parágrafo 2º: Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. A Assembléia Geral poderá, no entanto, com o consentimento dos acionistas que representem a maioria simples do capital social com direito a voto, deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO: Artigo 30: A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Roberto Medina - p.p. Carlos Pereira Leite, Rubem Medina, Lionel Chulam, Rodolfo Medina, Rodrigo Medina, Francisco José Moura Cunha Martins, Filipe Fernandes Chulam, Marcella Fernandes Chulam.\r\n\r\nId: 993239"
                ],
                "987603": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.283.976/0001-38\r\n\r\nRegistro de arquivo - RCPJ - sob o n° 207101\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL: Aos 14 de maio de 2010 às 15:00h na sede da sociedade, na Rua Miguel Lemos, 44, Grupos: 403 1003 e 1004 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Presença dos sócios representando a totalidade do Capital Social. Composição da mesa. GERSON DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Rua Raimundo Corrêa, n°: 47, apto: 701 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade sob o n°: 17.926/CRECI - RJ e do CPF 261.580.867-20, VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Rua Raimundo Corrêa, n°: 47, apto: 701 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, portadora da cédula de identidade 80105558-3/IFP-RJ e do CPF 250.667.657-00, PEDRO OTÁVIO BRANCO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, estudante, residente e domiciliado na Rua Xavier da Silveira, n°: 99, apto: 502 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade 10143703-6/IFP-RJ e do CPF 026.000.637-81 e JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Xavier da Silveira, n°: 99, apto: 502 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade 119.690/OAB-RJ e do CPF 084.277.247-21. Ordem do dia - discutir a necessidade de redução do Capital Social pelo fato de o mesmo ter-se tornado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Deliberação - após, apresentação dos documentos relacionados à ordem do dia posto em discussão e votação, foi aprovado sem reservas e restrições a redução do Capital Social da Sociedade. Terminamos os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. GERSON DA CONCEIÇÃO, VERA LÚCIA BRANCO DA CONCEIÇÃO, PEDRO OTÁVIO BRANCO DA CONCEIÇÃO e JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nId: 987603"
                ],
                "992734": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.742.204/0001-06 - NIRE 33.3.0016137-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 20/07/2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 20/07/2010, às 10h, na sede social da Latapack S.A. (“Companhia”), na Praça Pio X, 98, 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Mariani Bittencourt; Secretária: Livia Mariani Lemos. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes: 4.1. Aprovar o não exercício do direito de preferência por parte da Companhia para aquisição das ações de sua própria emissão objeto da oferta enviada pela Unigel S.A. em 22/06/2010, por falta de atrativo econômico e em decorrência do fato de a Companhia não dispor de saldo de lucros ou reservas suficientes para tal aquisição. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, aprovar o envio de carta pela Companhia à Unigel S.A. informando a sua decisão de não exercer o direito de preferência, nos termos do acordo de acionistas celebrado em 10/11/1995 e arquivado na sede social da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Reunião, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos diretores da Companhia e pelos membros da mesa. (Ass.) Carlos Mariani Bittencourt e Livia Mariani Lemos, na qualidade de Diretores da Companhia e, respectivamente, Presidente e Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA. nº 00002067665, em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 992734"
                ],
                "993226": [
                    "V - Ata",
                    "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nCOMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nÀs dez horas do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e dez, na Sede da Administração Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ - na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, nesta cidade, tomou posse, mediante assinatura do presente termo, como Presidente efetivo do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio/RJ - o Senhor ORLANDO SANTOS DINIZ - na forma do disposto no artigo 22, Inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, eleito no dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e dez, para o quadriênio 2010/2014, com mandato a contar de vinte e quatro de junho de 2010 até vinte e três de junho de dois mil e quatorze, consoante ofício nº 210/10, datado de 23.06.2010 da citada Federação. E para constar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo empossado e por mim - Rafaella Goulart Silveira Pedro - Secretária do Conselho Regional do Senac Rio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2010. (ass.) ORLANDO SANTOS DINIZ - RAFAELLA GOULART SILVEIRA PEDRO.\r\n\r\nId: 993226"
                ],
                "991744": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.229.790/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8739-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/06/2010. DATA, LOCAL e HORA: Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal Corporativo e no Diário Mercantil no dia 08/04/2010, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 1.725.975,66 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2009. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais). (4) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 13.490.000,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa mil reais), passando-o de R$ 5.229.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil reais) para R$ 18.719.000,00 (dezoito milhões, setecentos e dezenove mil reais), mediante a emissão de 13.490.000 (treze milhões, quatrocentas e noventa mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor unitário de emissão de R$ 1,00 (um real). O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por esta acionista em benefício da Companhia em 02/06/2009, 07/07/2009, 06/08/2009, 02/09/2009, 05/10/2009, 06/11/2009, 04/12/2009, 08/01/2010, 05/02/2010, 02/03/2010, 08/04/2010 e 04/05/2010. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 18.719.000,00 (dezoito milhões, setecentos e dezenove mil reais), dividido em 13.491.000 (treze milhões, quatrocentas e noventa e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". (5) Aprovar a renúncia do Sr. Alessandro Olzon Vedrossi ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (6) Reeleger, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida das Américas nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0757043-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor sem Designação Específica, o Sr. Caetano Claudio Gagliardi Sani, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.086.806-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.137.718-49, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (7) Em conformidade com o disposto no Artigo 289, §3º da Lei nº 6.404/76, aprovar a alteração do jornal de grande circulação em que se realizam as publicações legais da Companhia, passando a ser adotado o \"Jornal Corporativo\", além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 2 de junho de 2010. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2067784 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 991744"
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                "991747": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2010. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Mercantil e no Jornal Corporativo no dia 08/04/2010, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2009, no valor total de R$ 6.572.234,04 (seis milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), destinar à conta de reserva legal o montante de R$ 328.611,70 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos), destinar à conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 4.682.716,75 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), e distribuir dividendos aos acionistas da Companhia no valor de R$ 1.560.905,59 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos). (3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.490.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil reais), passando-o de R$ 18.990.120,09 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, cento e vinte reais e nove centavos) para R$ 22.480.120,09 (vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e vinte reais e nove centavos), mediante a emissão de 3.490.000 (três milhões, quatrocentos e noventa mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor unitário de emissão de R$ 1,00 (um real). O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 04/06/2009, 30/11/2009 e 03/12/2009. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 22.480.120,09 (vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e vinte reais e nove centavos), dividido em 3.491.000 (três milhões, quatrocentas e noventa e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais). (5) Aprovar a renúncia do Sr. Alessandro Olzon Vedrossi ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (6) Reeleger, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0757043-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor sem Designação Específica, o Sr. Caetano Claudio Gagliardi Sani, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.086.806-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.137.718-49, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (7) Em conformidade com o disposto no Artigo 289, §3º da Lei nº 6.404/76, aprovar a alteração do jornal de grande circulação em que se realizam as publicações legais da Companhia, passando a ser adotado o \"Jornal Corporativo\", além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2067782 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 991747"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.002.6868-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2010. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2010, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 8:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações (“LSA”); PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Cristiano Gaspar Machado, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 8.154.849,06 (oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2009. (3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), passando-o de R$ 7.574.942,70 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 14.124.943,00 (catorze milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais), arredondando-se para cima os centavos, mediante a emissão de 6.550.000 (seis milhões e quinhentas e cinquenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 29/06/2009, 14/07/2009, 13/08/2009, 14/09/2009, 29/10/2009, 27/11/2009, 17/12/2009, 14/01/2010, 11/02/2010 e 29/03/2010. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 14.124.943,00 (catorze milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais), dividido em 8.000.000 (oito milhões) de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). (5) Alterar o mandato da eleição da Diretoria para o prazo de 2 (dois) anos. Em virtude da deliberação tomada acima alterar o Artigo 12º, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12º. Parágrafo 3º. O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição e será prorrogado automaticamente até a data da realização da próxima Assembleia Geral que vier a eleger a nova Diretoria.” (6) Reeleger a Diretoria da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral que tratar desta matéria: como Diretor Presidente, o Sr. Elias Calil Jorge, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.518.500, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 872.690.908-15, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14º andar, parte, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo - SP; como Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; como Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; como Diretores sem Designação Específica, o Sr. Carlos Éden Sardenberg Mesquita, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83.106.123-6, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 626.130.147-68, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro - RJ; o Sr. José Carlos Teixeira da Silva Braga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.456.596, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 035.644.778-29, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, torre B, 14º andar, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo - SP. Todos os Diretores ora reeleitos, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (7) Em conformidade com o disposto no Artigo 289, §3° da Lei nº 6.404/76, aprovar a alteração do jornal de grande circulação em que se realizam as publicações legais da Companhia, passando a ser adotado o “Jornal Corporativo”, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Cristiano Gaspar Machado, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Acionista: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Cristiano Gaspar Machado e Denise Goulart de Freitas; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia”, Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2067789 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 991746"
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                "993153": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010. Local e hora: na sede da Companhia, nesta Capital, na sede social da Companhia, à Rua São José, 20, grupo 1.602, parte, às 08:00h (oito horas). Mesa: Clarice Steinbruch, Presidente. Rubens dos Santos, Secretário. Quorum: presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Nos termos do art. 26, inciso XVI e parágrafo único, dos Estatutos Sociais da Companhia, autorizar, ad referendum da assembleia geral de acionistas, a distribuição de dividendos oriundos de reserva de lucros de exercícios anteriores no montante global de R$ 21.000.007,66 (vinte e um milhões, sete reais e sessenta e seis centavos) equivalentes a R$ 0,01555583 por ação ordinária e R$ 0,02555583 por ação preferencial, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social, a serem pagos até 30/04/2010. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da deliberação anterior. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata, na forma de sumário, sendo ela cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, que, lida após a reabertura da assembleia, foi por todos aprovada e vai pelos presentes assinada: Clarice Steinbruch, Presidente, Rubens dos Santos, Secretário. Conselheiros: Clarice Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos e Luiz Rodrigues Corvo. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Rubens dos Santos - Secretário. JUCERJA nº 00002024361 em 7/5/10, Protocolo: 00-2010/115891-2 de 6/5/10. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 993153"
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                "991745": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-2 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.988.753/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8303-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2010. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Mercantil e no Jornal Corporativo no dia 08/04/2010, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2009, no valor total de R$ 5.238.299,67 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), destinar à conta de reserva legal o montante de R$ 55.758,71 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos); à conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 794.561,63 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos); à conta de prejuízos acumulados o montante de R$ 4.123.125,45 (quatro milhões, cento e vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referentes a resultados de exercícios anteriores; e distribuir dividendos aos acionistas da Companhia no valor de R$ 264.853,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). (3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 28.280.000,00 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta mil reais), passando-o de R$ 48.934.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 77.214.000,00 (setenta e sete milhões, duzentos e quatorze mil reais), mediante a emissão de 28.280.000 (vinte e oito milhões, duzentas e oitenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor unitário de emissão de R$ 1,00 (um real). O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 26/06/2009, 17/07/2009, 14/08/2009, 10/09/2009, 02/10/2009, 06/11/2009, 11/12/2009, 18/01/2010, 05/02/2010 e 02/03/2010. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 77.214.000.00 (setenta e sete milhões, duzentos e quatorze mil reais), dividido em 28.281.000 (vinte e oito milhões, duzentas e oitenta e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais). (5) Aprovar a renúncia do Sr. Alessandro Olzon Vedrossi ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (6) Reeleger, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0757043-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor sem Designação Específica, o Sr. Caetano Claudio Gagliardi Sani, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.086.806-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.137.718-49, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (7) Em conformidade com o disposto no Artigo 289, §3º da Lei nº 6.404/76, aprovar a alteração do jornal de grande circulação em que se realizam as publicações legais da Companhia, passando a ser adotado o \"Jornal Corporativo\", além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2067785 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 991745"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio -2ºSemestre/2003: Danielle Santos Araujo. 2º Semestre/2005: Gibelle Fernandes Barbosa Paulo. 2ºSemestre/2006: Mayara Lima Rosado Machado. 2ºSemestre/2008: Bruna Linna Pinheiro Pereira, Juliana do Nascimento Alberto, Paulo Gustavo Lopes Serrano de Mello. Ensino Médio na Modalidade da Educação para Jovens e Adultos -1ºSemestre/2003: Ivam Clementino Roberto. 1ºSemestre/2006: Sueli Maria da Silva. 2ºSemestre/2008: Adriano dos Santos Mendes. Educação Profissional Técnico em Enfermagem -2ºSemestre/2005: Marcia Rodrigues dos Santos Santana, Márcio Pacifico da Silva, Sueli Maria da Silva. 2ºSemestre/2006: Hibernon Ferreira de Andrade. 1ºSemestre/2007: Luciana Soares de Almeida dos Santos. 2ºSemestre/2008: Bianca dos Santos Pereira, Midia Coelho Rodrigues, Gabriely de Jesus Machado Viana. 1º Semestre/2009: Adriano dos Santos Mendes. Educação Profissional Técnico em Informática -2ºSemestre/2003: Danielle Santos Araújo. 2ºSemestre/2005:Gibelle Fernandes Barbosa Paulo.\r\n\r\nId: 950480"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENT.MANTENEDORA INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO PÓS MÉDIO PROFISSIONALIZANTE: Técnico em Contabilidade 2009: Bruno Fonseca Rosa, Ivete Peçanha da Silva, Luis Claudio Valente da Silva, Maria Aparecida Tavares, Michele Paz Herédia Lescaut, Natercia Ione Felix, Nelson Henrique da Silva, Renan da Conceição Martins da Silva, Valneide Matos de Oliveira, Vera Lucia de Albuquerque, Victor Avelino da Mota, 2008: Fernando Ferreira da Silva, Tatiana de Oliveira de Sá, Técnico em Patologia Clínica 2008: Amanda Cristina Francisco Correia, Pâmela Cristina de Amorim Caldeira, Valeska Santos de Carvalho, Técnico em Enfermagem 2009: Dilza de Sousa da Silva, Neuza Aparecida Ferreira, 2008: Alexandre Moreira de Souza, Edilma do Nascimento Gomes Padilha, Gabriela Ferreira da Silva, Misã Freitas da Silva, Priscila Daniele Rabelo da Fonte Lopes, Rogerio do Rego Monteiro, Vanessa Rodrigues de Lima, 2007: Andreza Alves de Oliveira, 2005: Elizabeth Gomes da Rocha Pacheco, Técnico em Informática 2009: Carla Barbosa de Farias, Técnico em Química 2009: Anderson Trezena, Antônio Cláudio Dias, Anderson Schubert Leite, Anderson Mendes Simeão, Anderson Moura dos Santos, Carolina Leite Freitas, Davidson Braga Duarte, Evandro Costa Fernandes, Everson Teixeira Santos, Fabio Renato Ferreira Ezequiel, Felipe da Silva Cardoso, Flávia Ferreira Leite da Silva, José Vicente da Silva, Leandro da Silva de Oliveira, Márcio Luiz Dias Barcellos, Maria Fernanda Santos da Silva, Maxwell Carmo dos Santos, Moisés Vicente Pereira, Olga dos Santos Silva Elisiário, Rafael Melo de Anaide, Renan Dias das Neves, Renato Carlos Rocha, Rodney Monteiro de Souza Bastos, Rodrigo Fellite de Almeida, Silvio Lucio Rodrigues Reis, Talita Santos da Cruz, Vânia Melgaço Barbosa, Vlander Luiz Junior, Waldemar Augusto Silva de Jesus, Wellington Brandão de Mello, 2008: Fabio Ramalho dos Santos, Gustavo Nunes da Silva, Ivan Francisco Neto, 2007: Marcelo Soares Monteiro, Curso Normal 2009: Antonieta Santos e Silva Rocha, Anderson de Souza Pinheiro, Alessandra Dantas Panaro Lima, Ana Maria dos Santos Restorff, Andréa Pinto da Silva, Andréa Freitas Queiroz Madalena, Andréa Souto Maior Lauria, Adriana Rodrigues Barbosa Gonçalves, Andréa Santos da Cunha Cossich, Angelica Moreira Coelho de Miranda, Andréa Soares Cabral, Andreia dos Santos Azevedo, Anastacia Ramos Ireno, Adriana Neves dos Santos, Barbara Christina Schettino Dias Bezerra, Carla Cristina Alves da Silva, Clarice Moreira de Almeida Martins, Cristina Marques da Costa de Souza, Daianna de Amorim Garcia Rodrigues, Daniele Villela de Mello Oliveira, Débora de Faria Hemerly, Deise Marinho dos Santos da Silva, Eduarda Christina Silva de Vasconcelos, Elaine Cristina Souza de Almeida dos Santos, Elaine Emidio de Lemos, Elaine Ferreira da Silva, Elilde Batista Espinelo, Elisa Rodino Alves Teixeira, Elisa Silva de Sousa da Fonseca, Elizabete Alves de Lima, Fabiane Mendes dos Santos Soares, Fernanda Gaspar da Silva, Flávia Augusto de Carvalho, Francisca Izabel Magalhães Brito, Gabriela Teles Goes Sias, Gilsiléia Maria Dias, Illeana Maria Melo Di Paola, Ionara Nascimento dos Reis, Ivana da Silva Gonçalves Soares, Janaina Santos, Jessica Cristina de Oliveira Moraes, Katharine Simas Brito, Kátia Maria de Jesus Oliveira, Livia Guimarães do Nascimento, Luciana Motta, Lyvia Pereira dos Santos, Luciene Aparecida da Silva Teodoro, Mayra Arins Baba, Maria Francisca Barboza Guimarães dos Santos, Monique de Freitas Índio do Brasil, Márcia Regina de Souza Lemos Siqueira, Marcela da Silva Chagas, Maristela dos Santos Rodrigues Cancela, Márcia Valéria Vieira Fontes, Márcia Regina de Oliveira, Neide Nogueira Paulo, Noíza Menezes de Barros, Paula Regina Dias Argolo de Sales, Regina Ramos de Almeida, Rosana Soares Cascaes Teles da Silva, Rejane de Figueiredo, Renata Moreira Lopes, Renata Gomes da Silva Machado, Rejandra Michelle da Silva Proença José, Rosangela de Paula Nascimento, Silvania Botelho, Sandra Regina Franco dos Santos Oliveira, Sielma Miranda Cezario, Shirlei Oliveira da Silva Caetano Só, Silene Reis, Tatiana Nascimento de Lima, Taísa Fernanda da Silva Souza, Tatiana dos Santos Pereira, Tatiana Araújo da Cunha Barbosa, Thatiana da Silva Almeida, Tamires de Almeida Freitas, Vania Marilia Costa Araújo, Vivian de Sousa Nascimento, 2008: Geni de Oliveira Siqueira. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº2052 - Secretária: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes matrícula nº 0942507-5. \r\n\r\nId: 970803"
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                            "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001-41\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio - EJA 1999/II: Viviane Rodrigues Andrade; 2002/I: André Luiz Silva Eckhardt; 2004/II: Diego Gonçalves Duarte Canedo; 2006/I: Robson de Araujo Mattos Junior, Thiago Guimarães Leonardo; 2006/II: Flávio Gonçalves Vargas, Priscila da Costa da Cruz; 2007/II: Bruno Castelo de Menezes; Ensino Médio Regular 2008: Felipe da Silva Ladeira, Luiz Gustavo Silva Henrichs, Michel Luís Takeuchi Bento; Ensino Médio -EJA 2008/I: Walace Paes Barboza; Wiliam de Aguiar Resende; Ensino Fundamental - EJA 2009/I: Andréa Corrêa Torres, Bruno Rodrigues Lima, Geovane Nunes Branco, Jean Pierre Souza Emmel, Marcelo Franco Maciel, Nemias de Souza Silva, Tiago Roberto Souza de Sá, Vanessa de Souza Borges Rodrigues. Ensino Médio - EJA 2009/I: Aline Destro Rosa, Cássia Aparecida de Araujo Czadotz, Eduardo Valério Werner, Elber de Jesus Monteiro, Estefani Caroline Dias da Cruz, Felipe Santos de Souza, Graziele Pimentel Leite, Hugo Carlos Lioy de Castro, Jeferson Muniz de Freitas, Maicon Vinicius de Oliveira, Márcia Maria Pereira Ramos Werneck da Rocha, Matheus Cardoso dos Santos, Matheus Cezar Conforti Rodrigues, Rodrigo Shuat da Silva, Tiago de Oliveira Terra, Wilson Carlos Vieira. Diretora: Cristina Maria Amaral Ramos Dias - Reg. 2785/98; Secretária: Rosana Maria Fogel - Reg. 0843/05 CES; Insp. Escolar: Gerusa Faria Rodrigues - Mat. 0942600-8. \r\n\r\nId: 992982"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS-LTDA\r\n\r\nCNPJ 28446961/0001-43.\r\n\r\nO Diretor do CEMOR, mantido por Centro Educacional Moreira Ramos, situado na Rua Augusto Berberick 86 Olinda, Município de Nilópolis, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Ensino Médio Regular - em 2009: Anna Karina Torres Gomes Lopes, Dayana Patrícia Claudino Freitas Batista, Emanuelle Marques da Rocha, Gustavo Ribeiro Vieira de Andrade, Igor Tomaz da Silva, Joame Senna da Silva, Larissa Rouberte Umbelino da Silva, Leonardo Prazeres de Almeida, Luiz Carlos Leite Benites Junior, Márcio Xavier Babo Torres, Marcus Vinicius de Castro Silva Faria, Mariana de Albuquerque Nogueira, Merabe Farias dos Santos, Rafaella da Silva Rocha, Raquel Vidal dos Santos Leopoldo, Thiago Abraão de Castro Aniceto, Thiago Pinto da Silva, Vinicius Figueira Benedigto Eugenio, Yasmin Gomes Silva Ferreira Reis. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Ensino Médio Regular - em 2008: Amanda da Silva Suarez, Bárbara Mendonça, Carla Carol Domingues da Conceição, Filipe Alécio Machado de Souza, Filipe Paizano Paulo, Gabriel Valério Costeira, Hellen Thaiane Minervino Vieira, Jonathan Siqueira Gouvêa, Samuel Leite da Silva. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de Educação de Jovem e Adulto do Ensino Médio - 2º Semestre - em 2005: Alex Miranda de Resende, Nagib Salomão de Carvalho Junior. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de Educação de Jovem e Adulto do Ensino Médio - 2º Semestre - em 2004: Tatiana da Silva Borges.\r\n\r\nId: 959990"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0091-25\r\n\r\nO Diretor do Senac Nova Friburgo, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Alberto Braune, 135 Loja 7 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010, Juliana Zavoli Oliveira, Silvana Borges da Costa. Ass.: Roberta Silveira Mattos Zebende - Secretária, Ofício CDIN nº 323; Renata Hammes de Araújo - Diretor, Ofício CDIN nº 323; Professores Inspetores Escolares: Fabiana de Barros Ninize; Reg. 0528 - UNESA, Mat. 942752-7; Rosangela Cardoso; Reg. 2440-1 - MEC, Mat. 956326-3.\r\n\r\nId: 989705"
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                            "V - Errata",
                            "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.001.049/0028-35\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nNo DOERJ Parte-V página 4 de 16 de julho de 2010, onde - se Lê: Rua Abdo Felipe, nº 123, Ano Bom - Barra Mansa/RJ, Leia-se: Rua 41c, nº 160, Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nId: 993113"
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                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. A Diretoria da Filó S/A (\"Cia.\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 02/08/10, às 14:30hs, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) aprovar a indicação do Sr. Dieter Germann Streicher para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia., sendo certo que sua eleição e posse ficam condicionadas a obtenção do visto permanente e autorização de trabalho a serem emitidas pelas autoridades brasileiras competentes, ficando o cargo vago neste ínterim; e ii) outros assuntos de interesse da Cia. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, aos cuidados do Sr. Sergio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. Nova Friburgo, 23/07/10. Sergio de Souza Cavallini - Diretor Administrativo e Financeiro; Vittorio Baldassare Pettorusso - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 991886"
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                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária(“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 03 de agosto de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGOE, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2009 e destinação do lucro líquido. Assembléia Geral Extraordinária: Re- ratificação das deliberações tomadas na AGO. Assuntos de Interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 993279"
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                            "V - Convocação",
                            "NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.514.399\\0001-88\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (“Companhia”) a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2010, às 11:00 horas, em endereço diverso da sede da Companhia, na Rua Siqueira Campos, nº 70, 601 (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.031-072, para discutir e votar a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar acerca da alteração da sede da Companhia para a Rua Siqueira Campos, nº 70, 601 (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.031-072; b) Em vista do encerramento das atividades originariamente efetuadas pela Companhia, deliberar sobre a mudança do seu objeto social; c) Considerando as deliberações dos itens a) e b) acima, deliberar acerca da reforma integral do Estatuto Social da Companhia; d) Eleição dos administradores; e e) Assuntos gerais. Em atendimento ao disposto no artigo 135, § 3º da lei 6.404/76, o Estatuto Social modificado a ser votado na assembléia geral extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, assim como os demais documentos atinentes à presente assembléia. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010. Amélia Marques Parente Martins - Diretora Presidente. \r\n\r\nId: 992067"
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                        "992539": [
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                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MARTINS, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 85451383, expedida pelo IFP, e CPF/MF nº 606.384.197-00, e PAULO PEREIRA LORETO, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 28.004.795-2, expedida pelo DETRAN - SECC - RJ, e CPF/MF nº 008.367.048-35, DECLARAM sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenchem as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001 e da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005.\r\n\r\nESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuaisimpugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Martins; Paulo Pereira Loreto\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP - Avenida Presidente Vargas, nº 730, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20071-900.\r\n\r\nId: 992539"
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                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03 de agosto de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, CEP 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto Social da Companhia nos seguintes dispositivos: Artigo 6º, § 2º, Artigo 12, caput; Artigo 15, inclusão da alínea \"u\"; Artigo 17, caput e alínea \"b\" do § 4º; Nova redação para o Artigo 18; Artigo 20; Artigo 21, caput e Parágrafo Único e Artigo 24, caput; (ii) Consolidação do Estatuto Social. A Companhia informa que é de 7% (sete por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. A Companhia solicita aos acionistas interessados em participar das assembleias gerais que encaminhem versão digitalizada do instrumento de mandato ao endereço eletrônico ri@afluente.com.br, de forma a permitir a melhor coordenação dos trabalhos durante as assembleias. O envio de documentos por e-mail não exclui a necessidade de apresentação dos mesmos, nem, tampouco, constitui condição ou requisito de participação nas assembleias gerais, tendo por finalidade exclusivamente organizar e acelerar os trabalhos. Rio de Janeiro, RJ, 26 de julho de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 992272"
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                        "992600": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nCNPJ: 29409489000131\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 09 de agosto de 2010 às 16:30hs, em 1ª Convocação, e às 17hs, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua D. Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Decreto 42.478/2010 (alteração dos procedimentos para aposentadoria dos Procuradores do Estado); 2) Comissão de Promoção; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2010. Rafael Rolim, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 992600"
                        ],
                        "992447": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLT ENERGIAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.015.917/0001-86 - NIRE 33.300.290.877\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da BOLT ENERGIAS S/A convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de Agosto de 2010, as 10 (dez) horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas 7899, sala 207, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Alteração da denominação social da Companhia; b) Eleição de novo membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010. RONALDO GANON - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 992447"
                        ],
                        "991964": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 02 de Agosto de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua da Candelária, n.º 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a modificação do Estatuto Social (i) nos artigos 14 e 20, a fim de alterar, respectivamente, a regra de composição do Conselho de Administração e da Diretoria, no tocante aos cargos de cada órgão, ajustando-se, por consequência, o artigo 27, inciso IV; e (ii) no artigo 17, no tocante à regra de substituição do Conselheiro Presidente em caso de seu impedimento ou ausência. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 991964"
                        ],
                        "992866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAviso de Edital. O Iate Clube do Rio de Janeiro, representado pela Comodoria, em obediência ao §3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 0606 de Sergio Pickersgill de Medeiros; 0136 de Wallace William Reardon; 2086 de Fernando Boureau da Camara Canto e, 1332 de Marc Alexandre Hofmann. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010. A Comodoria.\r\n\r\nId: 992866"
                        ],
                        "993244": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social, na Av. Antônio Mário de Azevedo, 715-Duas Pedras, NF/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76 do exercício social encerrado em 31/12/2009. Convocação: AGO/E, às 17h em 02/09/10, no endereço acima descrito, para deliberarem sobre a seguinte pauta: I - Ordinariamente: a) leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis, exercício findo em 31/12/09; b) deliberação do resultado (lucro) do período; c) leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) substituição, eleição, nomeação e posse de novos membros do Conselho Fiscal - titulares e suplentes; e) ratificação da indicação de um novo membro do Conselho de Administração e da Diretoria Médica, face à vacância ocorrida por um de seus membros; f) Assuntos Gerais; II - Extraordinariamente: a) afastamento compulsório de um dos membros da Diretoria ou Conselho de Administração: a.1) forma de remuneração. NF/RJ, 23/07/10. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 993244"
                        ],
                        "992955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE STX 07 Desenvolvimento Imobiliário S.A\r\n\r\nCNPJ: 11.250.485/0001-98\r\n\r\nAVISO: A SPE STX 07 Desenvolvimento Imobiliário S.A torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.706/2010, a licença ambiental para construção de empreendimento Comercial localizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 345, Cajú, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 992955"
                        ],
                        "989161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.195.971/0001-16\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SMARH, através do processo nº250/000560/2010, a licença Ambiental LAM-I nº 93/2010, com validade até 06 de julho de 2012, a Niterói, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 989161"
                        ],
                        "991502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROQUIM - LOG LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.021.855/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROQUIM - LOG LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002256, com validade até 19 de julho de 2015, para realizar serviços de limpeza e manutenção de tanques de embarcações e unidades industriais de terceiros, na DIVERSOS LOGRADOUROS - VÁRIOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/506264/2009) \r\n\r\nId: 991502"
                        ],
                        "990020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.232.447/0002-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002215, com validade até 14 de julho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/501330/2010) \r\n\r\nId: 990020"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "987604": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.615.658/0001-33\r\n\r\nCONDOMINIO GERAL DO BRACUHY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN002135, com validade até 06 de julho de 2014, para operar uma Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade para 11,37 l/s de esgoto, localizada nas coordenadas 23K 56181 / 7462810, utilizando-se de tratamento primário e secundário, na ROD BR 101 - KM 115, CONDOMINIO EDILICIO - PORTO MARINA BRACUHY, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/200371/2008)\r\n\r\nId: 987604"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "991816": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ - mantido pelo SINSERJ, situado na Av. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso SINSERJ - TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2009. Adriane Canonico Fernandes dos Santos, Alessandra dos Santos da Silva, Ana Cristina da Silva, Ana Paula Boalente da Cruz, Ana Paula Carneiro Lima, Andréa Azevedo da Silva, Angela Danielle Carneiro Chaves, Anna Carolina Silva Netto, Anna Karina Varão D´Oliveira Rezende Antunes, Antônia Claudia de Souza Lima, Bárbara Soares Muniz, Carla Britto Pereira, Carla de Almeida Kalil, Carla Maria Vianna Guimarães, Cíntia Gonçalves Serafim de Souza, Claudia Alves Paradelo Capote, Claudia Gomes Soares, Claudia Pinto do Nascimento, Cristiane de Jesus Cardoso, Dayana Cristina França Lourenço, Elaine Freitas Santos, Elisângela Oliveira da Silva, Eliza Nascimento Quintan Marques, Elizabeth Cristina Oliveira da Silva, Erika Souto Borges, Fabiana Freitas da Silva Borges Jullian, Fernanda Freitas da Silva, Fernanda Serafim Souza da Silva Zuma, Fernanda Silva Queiroz, Flávia Argolo Estill, Francilene da Silva, Janaina Soares Bittencourt, Joselice Alexandre da Silva, Josivânia Cerqueira Lopes, Julianna Archer Martins Ogawa, Lourdes Eugenio da Silva, Luciana Gonçalves Valladares, Luciana Guimarães Silva, Mae Mendonça Azevedo, Márcia Coelho Santos, Maria Célia Santos Koscheck, Maria Claudia Fandiño Vieira, Maria Luiza Silva, Marilene Conceição Rodrigues dos Santos, Mariná Ferreira dos Santos Alves, Marta Araujo Chagas, Michelle Acácio Baptista, Natalie Machado Acioli Lins, Natascha de Castro, Noira Branco da Silveira Martins, Paloma Pereira Brum, Rafaela Ganzenmüller Sampaio, Rafaella da Silva Mello, Raquel Luz Puente, Renata Almeida de Oliveira Arruda, Renata Ferreira, Rosangela de Castro Cardoso Silva, Roselene Quintanilha Pinheiro, Rosimeri de Cássia da Silva Carneiro, Silvia Lucia Ribeiro Valle das Chagas Souto, Silvia Maria Quintanilha Martins, Tânia Carrera Duarte da Silva, Tatiana de Souza Fernandes, Thaís Abreu Saldanha, Thais de Mattos Ramalho, Thaís Pimentel Dutra, Viviane Cristina Souza de Oliveira, Vivienny Queren Paiva Guimarães. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Registro nº 140/97 SEE/RJ. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse - Registro nº 033137. Professores Inspetores Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca - Matrícula 0942676-8 e Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Matrícula 09563651 - CRRMX.\r\n\r\nId: 991816"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "993069": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 013/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 12 /08/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 E 01(um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 993069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "992569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO nº: 006/2010 - Proc.: 396/2010 - OBJETO: Contratação de empresa especializada serviços de engenharia para construção de rede de água potável na rua José Hipólito (bairro Cotiara) e Avenida Albo Chiesse (Centro), reforma em reservatório no bairro Jardim Central e reforma em elevatória no bairro Cotiara. Data/hora: 11 de agosto de 2010 - 15:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 23 de julho de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - C.P.L\r\n\r\nId: 992569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 084-A/2010, de 24 de junho de 2010, comunica aos licitantes presentes na TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal de Barra Mansa, com base no Parecer Jurídico apresentado, face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, acatando a decisão da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nAssim, informamos que a abertura do Envelope “B” - Proposta Comercial será no próximo dia 28 de julho de 2010, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 993104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "992914": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvite de Licitação nº 018/2010 Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água e adoçantes.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nPregão nº 58/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de acessórios para banheiro\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 59/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de acessórios e lâmpadas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 60/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de tintas e acessórios.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 61/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de telhas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 62/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de material de construção em geral.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 63/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de peças hidráulicas em PVC.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 64/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de material elétrico.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 65/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de madeiras.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 66/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de peças de reposição para cozinha.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 67/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para fornecimento de ferramentas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 68/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de calçados para a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 69/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de eletrodomésticos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 10/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem de diversas ruas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 992914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "993152": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResultado de Julgamento \r\n\r\nProcesso nº 10.845/2010\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2010 - Obra de adequação e reforma em prédio existente (antigo prédio da Oi / Telemar) para implantação do Centro Administrativo César Guinle.\r\n\r\nA única empresa participante foi inabilitada.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 993152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993151": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2010\r\n\r\nObjeto: Obra de requalificação urbana da Avenida Alberto Braune - Centro.\r\n\r\nData: 31/08/2010 Hora: 9h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.470.461,59 Processo n.º 14.130/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 993151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "992913": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 0002/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 3911/2010\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço \r\n\r\nObjeto: Selecionar a proposta mais vantajosa para o Município, formulada segundo as disposições do Edital para concessão, em caráter de exclusividade da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto sanitário nos perímetros urbanos do Distrito Sede e dos Distritos de São Joaquim e Falcão do Município de Quatis, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução deste objeto ao longo do período de concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público.\r\n\r\nPrazo: 30 anos\r\n\r\nData: 10/09/2010; Horário: 10:00 Horas\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua. Nossa Senhora do Rosário, nº 181 - Centro - Cep: 27.410-140 - Quatis/ RJ. Tel. (24) 3353-3509. Para retirada do Edital a interessada deverá trazer 1 cartucho de toner para a impressora Sansung SCX 4200 ou HP Laserjet P1005.\r\n\r\nQuatis, 26 de julho de 2010\r\n\r\nJorge Ricardo Melhem Franco\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial\r\n\r\nId: 992913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "992205": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nPregão Presencial nº 01/2010\r\n\r\nProcesso n.º 039/2010 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e declaro vencedora a empresa TRACBEL S/A com o valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 992205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992236": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/10\r\n\r\nProcesso n.º 048/2010 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e declaro vencedora a empresa SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$ 520.032,11 (Quinhentos e vinte mil, trinta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 992236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992228": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nTomada de Preços nº 03/10\r\n\r\nProcesso n.º 044/2010 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e declaro vencedora a empresa SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$ 1.082.796,67 (Um milhão, oitenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 992228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "993100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 110/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o juiz convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma deste Tribunal na sessão do dia 27 de julho de 2010, em virtude do afastamento de três (3) desembargadores, por força de férias e de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 993100"
                        ],
                        "992935": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.07.2010:\r\n\r\nTRT-PA-915/01, de ANTIDES ACCIOLY NETTO. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da DIAP (fls. 86/87) e da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 88), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Ligia Gomes Henriques de Negri a título de companheira do servidor Antides Accioly Netto, bem como a sua inclusão no plano de saúde mantido por este Tribunal Regional do Trabalho. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-6100-2010-000-01-00-01-00-4, de CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO. Assunto: Dependentes: ““1 - Considerando as manifestações da DIAP (fls. 13/16) e da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 17), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de JOSÉ PONTES FIDÉLIS a título de companheiro da servidora inativa CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem e registro nos assentamentos funcionais. 2- À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n23.07.2010:\r\n\r\nTRT-PA-6091-2010-000-01-00-1, de PABLO COELHO VIEIRA. Assunto: Dependentes: ““1 - Considerando as manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (12/15) e do Sr. Sr. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 16), DEFIRO o cadastramento da Srª MARÍLIA CRISTINA FIORE LESSA, dependente do servidor PABLO COELHO VIEIRA, no Programa de Assistência Médica Complementar do Tribunal, conforme a Resolução Administrativa Nº 4/1995. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 992935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "992594": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Batista Vicente Chagas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Batista Vicente Chagas - Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-07.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Sem Adv N/ Autos]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ PAULO DE AGUIAR - Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000324-89.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Banco do Brasil SA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Carlos Eduardo Maudonet\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Banco do Brasil SA - Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Flávia ALves Mendonça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria - Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001897-65.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Robson Brito Sousa [Adv. Sem Adv N/ Autos ]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Robson Brito Sousa - Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002373-06.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: TV Omega Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAMPOS RODRIGUES - Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003817-74.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Bar Restaurante e Pizzaria Flor da Praia 673 Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nTI: Sebastião da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bar Restaurante e Pizzaria Flor da Praia 673 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios: não conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004243-86.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: EDEVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDEVAL PEREIRA DA SILVA - Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004244-71.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: TANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004318-28.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Francisco Abreu Magalhães \r\n\r\nTI: Empreendimentos e Propaganda Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DA SILVA CORREA - Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004985-14.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Laboro empreend. e Serviços Ltda e Outro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Pereira - Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005054-46.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Banco Mercantil do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO POLIDO VAZ FILHO - Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992594"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "993049": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 26.07.2010, no Processo TRT-RPA- 50/99 (PA 1725/93), de ROSÂNGELA SÁ VIANA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à retificação do tempo de serviço/contribuição, vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8112/90, averbando-se corretamente o total de 5.194 dias, nos termos da presente informação. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-la dos termos do presente parecer, juntamente com a contagem de tempo de serviço para aposentadoria.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 993049"
                        ],
                        "992936": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 23.07.2010, no Processo TRT-PA-06652-2010-000-01-00-2, de VITOR NORBERTO DE MIRANDA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, tendo em vista que a Seção de Almoxarifado (SEALM) não encontra-se contemplada na Portaria nº 775/2008. Por oportuno, saliente-se que para a realização de perícia na aludida Seção, deverá ser observada a determinação contida no art. 8º, § 3º do Ato nº 2050/03, possibilitando assim a análise de futuros requerimentos de concessão de adicional de insalubridade atinentes aos servidores lotados nesta unidade do TRT da 1ª Região.(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 992936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "992565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEACI\r\n\r\nSeção de Apoio à Conciliação\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR RILDO BRITO\r\n\r\nGabinete 17 - 10º andar\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o ATO Nº 54/2009 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o programa “PROJETO CONCILIAR – PROJUS”, ficam as partes e advogados do processo abaixo relacionado, da relatoria do Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2010, às 10 horas, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0006700-44.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isolux Engenharia e Partcipações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho, Rcdo Isolux Engenharia e Partcipações Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2010 às 10h00min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação, segundo andar, ala sul, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 992565"
                        ],
                        "992165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0005200-71.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago da Silva Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global de Varejo, Rcdo GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhia Global de Varejo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0010600-75.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Ana Lucia Senna Alexandrino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Senna Alexandrino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia Senna Alexandrino, Rcdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Lucia Senna Alexandrino. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0148800-37.2006.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Marcolino Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Mariana Marcolino Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Caldas Machado [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcte: Francisco Pedrosa Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0216300-06.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Cosmo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosmo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosmo Rodrigues Ferreira, Rcdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cosmo Rodrigues Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0161600-59.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Apolinario de Oliveira Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Apolinario de Oliveira Filho, Rcdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportes Santa Maria Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Apolinario de Oliveira Filho. \r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlon Torres Rangel, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0078400-78.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Cesar Cibulska Valente [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Henrique Cesar Cibulska Valente, VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Henrique Cesar Cibulska Valente. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Professores do Municipio . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO METODISTA BENNETT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2007.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Miranda de Nazaré [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Paulo Miranda de Nazaré [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Paulo Miranda de Nazaré\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Miranda de Nazaré. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rcte Marcos Henrique Cardoso de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Henrique Cardoso de Castro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associacao Educacional Veiga de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0108100-68.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Otilia de Miranda Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Idinea Jose Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Maria Jose de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Jose de Carvalho, Rcdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Jose de Carvalho . \r\n\r\nProcesso: 0077800-88.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Nílandi Carneiro de OLiveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Nílandi Carneiro de OLiveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Ensino de Campo Grande , Rcte Nílandi Carneiro de OLiveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação de Ensino de Campo Grande . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nílandi Carneiro de OLiveira . \r\n\r\nProcesso: 0169000-29.2008.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cegelec Ltda, Rcdo Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cegelec Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0130900-52.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Jurandi Verissimo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Rcdo Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vise Servicos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Neide Ribeiro Poyart [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0025500-14.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Souto Garcia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Rcdo: Roberto Souto Garcia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Sul America Bandeirante Seguros S/A [Adv. Arthur Felipe Mitke Moreira (OAB: RJ 108648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Souto Garcia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SHV Gás Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Souto Garcia. \r\n\r\nId: 992165"
                        ],
                        "992166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2005.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Meire Alice de Oliveira Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-76.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Amarildo dos Santos Areas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco J. Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco J. Safra S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-92.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: João Gilberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134700-62.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Rcdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Globo comunicação e participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Construtora Ponto 3 [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Construtora Ponto 3 [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Construtora Ponto 3\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Keli Cristina Antunes de Azeredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029800-45.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Laudeci Ramos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Claudelino Martins dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudelino Martins dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Vieira Pamplona [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizete Araújo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Newton Vieira Pamplona\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0444300-91.1997.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO POUBEL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Rcdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO POUBEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Rcdo: Maria da Aparecida Floro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda LTDA. ( Sucessor de Supermercado Decisão de Oswaldo Cruz LTDA.) [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: AGNALDO DAMIAO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda LTDA. ( Sucessor de Supermercado Decisão de Oswaldo Cruz LTDA.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127600-62.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Freitas de Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176100-98.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Maganha Correia [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Rcdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133300-42.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Claudete Vieira Marcelino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudete Vieira Marcelino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-55.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Bellagamba Barbosa [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Bellagamba Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143300-21.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Correia de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previldencia dos Funcionarios dp Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Correia de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Gomes Bezerril [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093300-94.2003.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nRcdo: DAUREO LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DAUREO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Agdo: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador Alves de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salvador Alves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-43.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Octávio Augusto Tamegão Fabian de Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Octávio Augusto Tamegão Fabian de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josildo Silva Bezerra [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-16.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elena Nascimento Sfirri [Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-02.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056000-61.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sara da Silva Balbino [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sara da Silva Balbino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Soares Dias [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubens Soares Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Ferreira da Costa Manso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-13.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leander Cesar do Amaral [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-03.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-82.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Erika Claudino Damasceno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Claudino Damasceno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-74.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRcdo: L C da Cunha e Cia Ltda, Rcdo: Arlindo Fernandes da Conceição Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlindo Fernandes da Conceição Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-36.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Participação Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcte: Sérgio Alex Passos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoe do Brasil Participação Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Sérgio Alex Passos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zoe do Brasil Participação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Brunelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Renê Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Sonia Maria Lima de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Joacy Moreira de Macedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Carlos Roberto Gianinni Madruga [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Alberto Alves da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Roberval de Souza Carvalho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Geraldo de Araujo e Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Diniz Alberto Oliveira de Rezende [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Antônio Carlos de Carvalho Coelho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Coelho Cardoso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-65.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir da Silva Sales [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcte: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Walmir da Silva Sales [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 992166"
                        ],
                        "992167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003700-11.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcte: Fernanda Carla Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Carla Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Carla Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2005.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Viviane Moura de Sousa (OAB: DF 18887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Álvaro de Castro Alves Junior [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Álvaro de Castro Alves Junior, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Pedro Correa da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Pedro Correa da Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002400-02.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Ventura Werneck Paiva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Ventura Werneck Paiva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patrícia Ventura Werneck Paiva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adenildo dos Santos Araujo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0174500-12.2005.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Ebgdo: Paulo Cesar Soter da Silveira Junior [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Soter da Silveira Junior, Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0033500-54.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Carlos Luz da Trindade [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Carlos Luz da Trindade, Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0137100-48.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Pintor Ruiz Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Pintor Ruiz Neto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0093000-39.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Rcdo: Nilton da Silva Rangel [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilton da Silva Rangel. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Cristina de Araújo da Silva [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kelly Cristina de Araújo da Silva , Rcdo Vivo S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento do Brasil S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0043700-83.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valkiria Teresinha Friedrich [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rcte Valkiria Teresinha Friedrich\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Ruben Berta. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0094100-19.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Linda Ibrahine Mohamed [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Linda Ibrahine Mohamed [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Linda Ibrahine Mohamed, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0144200-04.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Moises Henrique de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Claudete Pinto de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Pércicles Lemos de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moises Henrique de Andrade e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 992167"
                        ],
                        "992163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006921-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vilson Silva Junior [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vilson Silva Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006854-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Carlos Arino da Silva Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Arino da Silva Amaral, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006872-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Nogueira Gomes da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wellington Nogueira Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006855-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Gilmar da Silva [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gilmar da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006906-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON GUERINE COUTINHO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GERSON GUERINE COUTINHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006832-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Regina Amorim de Araujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006826-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Agdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ailton Modesto do Nascimento, Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006842-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006848-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trovoada Academia de Ginástica Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Cristina do Carmo Andrade [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Erika Cristina do Carmo Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006875-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vincenzo Mantuano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petrobrás Química S.A. - Petroquisa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006870-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseane Benicio Moreno [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Agdo: Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA, Roseane Benicio Moreno\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006874-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ilza Marlene Pinheiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006840-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Garcia Trigueiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006851-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Ferreira de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Sandra Ferreira de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006829-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Welington Basilio de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Welington Basilio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006910-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva de Moura [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Silva de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006858-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006857-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Wanderley da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Wanderley da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006850-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agrisa Agro Indústrial São João S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006847-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administraca Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Agdo: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administraca Publica - INAAP, Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006886-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jane Vieira da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jane Vieira da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006894-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estela Maura Cheade Pineda [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estela Maura Cheade Pineda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006920-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Roberta Lanes Curty de Latorre [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Agdo: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agir Servicos Empresariais Ltda, Roberta Lanes Curty de Latorre, Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006922-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006917-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 992163"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006957-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Ferreira Borsatto [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006938-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Samara Pereira Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006936-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Agte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Guaracy Dias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Walter Guaracy Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006973-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006940-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waltenir Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006928-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Felipe dos Santos Pinto, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006925-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evelyne Alves Ferreira [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)], Agdo: Smart Solutions - Cooperativa de Porfissionais Empreendedores Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Evelyne Alves Ferreira, Smart Solutions - Cooperativa de Porfissionais Empreendedores Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006859-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Agdo: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cetest Brasília Ltda., Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006825-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edna Gloria da Rocha Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Edna Gloria da Rocha Pinheiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006841-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marilene de Souza Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Marilene de Souza Rosa, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006835-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Finivest S.A. Negocios de Varejos [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner Araujo Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006887-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eunicyr Sathler [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006888-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edith dos Santos [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expedito Pereira de Sena Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Expedito Pereira de Sena Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006890-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Carmen Salles Dutra [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nAgdo: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): KATIA SIMONE LOPES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006861-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra Leite de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Leite de Oliveira, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006915-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006824-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniel Douglas de Barcellos Vaz [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Douglas de Barcellos Vaz, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006916-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luzia Valéria Santos Dutra [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Agdo: CooplogicCooperativa a/c Diretora Maria José dos Santos Bento\r\n\r\nDestinatário(s): CooplogicCooperativa a/c Diretora Maria José dos Santos Bento, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Luzia Valéria Santos Dutra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006892-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: VERA LUCIA DE ALMEIDA RECAREY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO MESQUITA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006919-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006889-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milton Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006965-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Cristine Souza de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tnl Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006843-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Tadeu Claudino da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliezer Tadeu Claudino da Silva, Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006963-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOTREQ SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006969-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rafael Werneck Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Werneck Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 992164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "992304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0235900-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, conforme transcrição que segue: \"Defiro, pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0061100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Ferreira de Oliveira, Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, conforme transcrição que segue: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0458800-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ Autora para fornecer o correto endereço da ré, em 10 dias. (desp. fls. 661) \r\n\r\nProcesso: 0319700-90.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Galvao de Queiroz, Réu: Alcir Magalhaes de Souza, Réu: Floalex Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Danilo da Silva, Réu: Ubirajara Martins, Réu: José Benvindo de Faria Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1135, conforme transcrição que segue: \"Diga o autor sobre a presente petição, em cinco dias.\" \r\n\r\nRio, 23 de julho de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 992304"
                            ],
                            "992649": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Sessão Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006791-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marco Antonio da Silva [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio deJaneiro\r\n\r\nTI: Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, conforme transcrição que segue: \"Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCO ANTONIO DA SILVA, insurgindo-se contra a determinação do juízo coator para que efetuasse a comprovação do depósito dos honorários periciais. O Impetrante não instruiu a segunda via da inicial com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Assim, deve ser indeferida a petição inicial, consoante o disposto no artigo 197 do Regimento Interno deste Regional, posto que inaplicável o artigo 284 do Código de Processo Civil (Súmula 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), de cujo pagamento fica dispensado. Publique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0006856-79.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marco Aurelio Ferrer de Castro [Adv. Sheila Zamproni Feiteira (OAB: SP 215667 - D)], Ipte: Mauro Henrique Ferrer de Castro [Adv. Sheila Zamproni Feiteira (OAB: SP 215667 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: José Raphael da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marco Aurelio Ferrer de Castro , Ipte Mauro Henrique Ferrer de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215/216, conforme transcrição que segue: \"Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MAURO HENRIQUE FERRER DE CASTRO E MARCO AURELIO FERRER DE CASTRO, objetivando o desbloqueio da quantia de R$ 25.530,67 (vinte e cinco mil e quinhentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) da conta corrente do Impetrante Marco Aurelio, mantida no Banco Real, e a quantia de R$ 7.423,72 (sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), da conta corrente do Impetrante Mauro Henrique, mantida junto ao Banco Itaú. Conforme noticia o documento de fls. 187 a primeira penhora ocorreu em fevereiro de 2006, sendo que os sócios da empresa foram citados por edital, uma vez que não localizados nem no endereço constante do contrato social e nem no endereço informado pela Secretaria da Receita Federal. Assim sendo, não podem alegar agora que não foram notificados da penhora determinada pelo Juízo Impetrado. A alegação de que não foram expressamente notificados para tomar ciência dessa nova penhora não favorece os Impetrantes, na medida em que não se justifica que tenham largado o processo desde 2007, quando tiveram ciência da primeira penhora. O presente Mandado de Segurança foi impetrado em 19 de julho de 2010, quando já decorrido, há muito, o prazo decadencial de 120 dias para impetração do remédio heróico. Por conseguinte, pronuncio a DECADÊNCIA e, com fulcro, no inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas pelos impetrantes no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.954,39 (trinta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 992649"
                            ],
                            "992867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0253800-63.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Uniao Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao) \r\n\r\nRéu: Alzira Dalva Lopes Mathuiy e Outros (+16) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Réus Alzira Dalva Lopes Mathuiy e Outros (+16)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: \"Dê-se vistas ao advogado dos réus, pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRio, 26 de julho de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 992867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "993125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5543600-14.1999.5.01.0000 - AR (Processo: 0704400-86.2008.5.01.0000 - CauInom) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Réu: Francisco Edmundo Caldas da Silva (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, julgar extintos os processos - ação rescisória e ação cautelar incidental- SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 pela Autora da Rescisória, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, e de R$ 20,00 pela requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor ora fixado.\r\n\r\nProcesso: 0704400-86.2008.5.01.0000 - CauInom (Processo: 5543600-14.1999.5.01.0000 - AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Requerido: José Carlos Braga do Amaral, Francisco Edmundo Caldas da Silva (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), José Gomes Corrêa, Joaquim Antunes Rodrigues Pereira - por unanimidade, julgar extintos os processos - ação rescisória e ação cautelar incidental- SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 pela Autora da Rescisória, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, e de R$ 20,00 pela requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor ora fixado.\r\n\r\nProcesso: 0489300-41.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Consórcio Odebei Plangás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - TI: Anderson Pereira Neves (Nilson Amorelli RJ62489D) - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, já agora em provimento definitivo, para cassar a decisão que, antecipando os efeitos da tutela, determinou, nos autos do processo n. 0115500-36.2007.5.01.0481, a reintegração do Terceiro Interessado. Custas de R$ 500,00 pelo Impetrado, isento, na forma da lei, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa na inicial, e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0314100-88.2007.5.01.0000 - AR (Processo: 0315100-26.2007.5.01.0000 - CauInom) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Pracidina Telles (Hans Springer da Silva RJ107620D) - Réu: Marcio Paula Ferreira (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), DOMINIQUE GERARD RAYMOND E OUTROS - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, e IMPROCEDENTE também aquele contido na Ação Cautelar Inominada Incidental, condenando a Autora, na Rescisória, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, além de indenização de 20% também calculada sobre o mesmo valor. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na exordial, e que sem mantém, e de R$ 200,00, pela Requerente, na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na petição inicial, que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0315100-26.2007.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: Pracidina Telles (Hans Springer da Silva RJ107620D) - Requerido: Marcio Paula Ferreira (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), DOMINIQUE GERARD RAYMOND E OUTROS - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, e IMPROCEDENTE também aquele contido na Ação Cautelar Inominada Incidental, condenando a Autora, na Rescisória, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, além de indenização de 20% também calculada sobre o mesmo valor. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na exordial, e que sem mantém, e de R$ 200,00, pela Requerente, na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na petição inicial, que se mantém.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993125"
                            ],
                            "993126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0314100-88.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pracidina Telles\r\n\r\nRéu: Marcio Paula Ferreira, DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA., LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA., LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 235/43: por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, e IMPROCEDENTE também aquele contido na Ação Cautelar Inominada Incidental, condenando a Autora, na Rescisória, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, além de indenização de 20% também calculada sobre o mesmo valor. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na exordial, e que sem mantém, e de R$ 200,00, pela Requerente, na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na petição inicial, que se mantém. \r\n\r\nProcesso: 0315100-26.2007.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Pracidina Telles\r\n\r\nRqdo: Marcio Paula Ferreira , DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA., LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA., LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 186/91: por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, e IMPROCEDENTE também aquele contido na Ação Cautelar Inominada Incidental, condenando a Autora, na Rescisória, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, além de indenização de 20% também calculada sobre o mesmo valor. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na exordial, e que sem mantém, e de R$ 200,00, pela Requerente, na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na petição inicial, que se mantém. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "993037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0007072-40.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Afonso Machado Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Afonso Machado Junior\r\n\r\nIntime-se o impetrante para informar o endereço da terceira interessada, em obediência ao disposto no art. 24, da Lei nº12.016/2009 (\"Aplicam-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”) c/c o art. 198, §1°, do RITRT-1a Região, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (Lei nº12.016/09, arts. 6°, § 5° e 10 c/c art. 267, I, do CPC).Prazo:cinco dias. Rio de Janeiro, 22/07/2010. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES CUNHA - Juíza Relatora.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "992189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026000-10.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante : Fernando Faustino Porto ( Ana Paula Goncalves Cossio RJ85461D ), - Impetrado : MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Joao Rodrigues Moizinho : Joao Rodrigues Moizinho ( null ), - por maioria, conceder parcialmente a segurança, confirmando a decisão em medida liminar de fls.45/46, para manter o desbloqueio da conta corrente do nº 11696-3, AG. Nº 0525-8, do Banco do Brasil, correspondente aos proventos de aposentadoria, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "993135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004802-43.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: S/A Rádio Tupi \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte LOURDES MACIEL DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 993135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "992579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007019-59.2010.5.01.0000 – M Ipte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)] Ipdo: MM Juizo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Rodrigo Ferreira Pereira Destinatário(s): Ipte EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda., Rodrigo Ferreira Pereira Tomar ciência do indeferimento da inicial e da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 992579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "993091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094700-04.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Autor : EDSON CORDEIRO DA SILVA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Réu : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, colhido o voto de qualidade da Exma. Desembargadora Presidente Aurora de Oliveira Coentro, superar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, arguida de ofício pelo Relator, o qual requereu justificativa de voto.Por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ausência de depósito prévio, ausência de autenticação das peças e decadência suscitadas pela ré, admitindo a presente Ação Rescisória e, no mérito, por unanimidade, considerando: que dentre as muitas interpretações possíveis e razoáveis, a sentença de mérito calcada em uma delas não autoriza o corte rescisório; e que por tratar-se de matéria que foi interpretada considerando todo o conjunto probatório, não restando caracterizado nenhum dos vícios citados no art. 485 do CPC, inexistindo a alegada violação literal de texto legal; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo autor, sobre o valor da causa fixado na inicial, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Isento o autor do pagamento das custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 592, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993091"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "992969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2002.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PRO UNI RIO, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: VALERIA DE SOUZA FERNANDES, Município do Rio de Janeiro, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/08/2010 às 10:00 horas, na Av.Pres. Antonio Carlos,251,4º andar, sala 01, Castelo/RJ \r\n\r\nId: 992969"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "992915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054900-93.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Uniao Federal - Ministerio da Saude ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nId: 992915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "992408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115500-54.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ana Lucia Klein Curi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal (Dra.Maria da Graça Manhães Barreto-OAB/RJ:117.448) - Embargado : Ana Lucia Klein Curi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal(Dra Maria da Graça Manhães Barreto-OAB/RJ117.448) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e acolher os opostos pela ré a fim de sanar a omissão no que tange ao dispositivo do acórdão embargado que passa a ter a seguinte redação:¿(...), por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, mantido o valor dado à causa, devendo ser observado a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0049000-03.2008.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elpídio José de Souza Coutinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Elpídio José de Souza Coutinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo para, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, restando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo réu, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, no tocante a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0053200-97.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), Antonio Roberto Pereira Palladino ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), Antonio Roberto Pereira Palladino ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela reclamada, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064300-97.1997.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JOAO RIBEIRO ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : JOAO RIBEIRO ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitar os da parte Autora e acolher, em parte, os da ré para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso ordinário, no que toca às alegações que dizem respeito à limitação do pedido a 1338 horas extras e à dedução das 40 horas suplementares confessadamente percebidas.\r\n\r\nProcesso: 0099800-09.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Deise Cerejo Sayão Lobato ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela recorrente, e dar parcial provimento ao recurso para afastar a sucessão trabalhista e para condenar as 1ª e 2ª reclamadas solidariamente, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0151300-26.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Douglas Becalito de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062300-27.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Recorrido : Alexandre Araujo Leal ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), -por unanimidade, dar provimento ao recurso dos réus para julgar improcedentes os pleitos referentes às diferenças de complementação de aposentadoria, restando prejudicados os pedidos relativos à solidariedade entre os recorrentes, observando-se a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Antônio Maia ( Valeria de Souza Santos RJ82198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Newton Magalhães ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - Recorrido : CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VFTC Flight Training Center Varig Logísticsa S.A. Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), FRB Participações e Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0053200-56.2009.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Carlos da Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Airton Pinto Junior ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Supermercados Feira Nova Ltda ( Sinaldo Freire Aros RJ52868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113900-73.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nilton Cezar Rodrigues ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB 67077).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 992408"
                            ],
                            "992846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062400-47.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Helio Barbosa da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leão Junior S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Luiz Carlos do Nascimento Nogueira ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB 104416).\r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Premium Flex Papeis e Resinas Ltda. (Dr.Afonso Henrique G.Gonçalves-OAB/RJ:57.275).- Recorrido : Otacilio Almeida de Souza ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Lete Serviços Temporários Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Ana Maria Deles Paura ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020900-09.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Janio Cézar do Carmo ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - Recorrido : André Ferreira Miranda ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121900-47.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra.Gilda Elena Brandão Andrade D'Oliveira-OAB/RJ: 35.271)- Recorrido : MARIO ROBERTO BARBOSA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA em face de MARIO ROBERTO BARBOSA para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048500-92.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renata Leal Carrano ( Delio Nogueira Lemos RJ75263D ), - Recorrido : Magazim Skindo Ltda. ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jaqueline da Costa Nunes ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roberta dos Santos Teixeira ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Creche Kids e Babies Ltda. ME ( Anangelica Araujo Lloyd RJ51352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundacao Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Sergio Ribeiro Larangeira ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a autorização correspondente ao desconto previdenciário sobre a complementação do auxílio doença, na forma do art. 214, § 9º, do Decreto 3048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Wolstemberg Gesta Martins de Andrade ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, no que tange a prescrição, cujas razões agrega-se ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0043600-72.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciana Soares Benatti ( Martha Pavão RJ147650D ), - Recorrido : Nova Esperança de Araruama Ltda. ( Jose Antonio Cardoso RJ123795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda às retificação na CTPS da autora, bem como, para condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT e da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Raimundo Paulo Bezerra ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por KLABIN S.A. em face de RAIMUNDO PAULO BEZERRA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para o fim de excluir da condenação pagamento de valores equivalentes a multa e indenização por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0439200-36.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : HECKETT MULTISERV LTDA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dra. Débora Lucia Foletto (OAB 131361).\r\n\r\nProcesso: 0107000-75.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elson Carreiro da Silva ( Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D ), - Recorrido : Luiza Ramos dos Santos ( Aline Pimenta Torres RJ152619D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não-conhecer do Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mario Richa Ribeiro ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, negar provimento ao recurso, para manter a condenação subsidiária, na íntegra.\r\n\r\nProcesso: 0026800-84.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sociedade Educacional Meu Rei ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Embargado : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 992846"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0066400-03.1999.5.01.0511 - AP Agte: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] Agdo: CARLOS ANDRE FERRAZ GALHARDO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)] Destinatário(s): Agte CARLOS ANDRE FERRAZ GALHARDO, Agdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Tomar ciência de despacho de fls. 140: Observa-se que o reclamante, na qualidade de exequente, por óbvio, é principall interessado na homologação da presente restauração dos autos. Entretanto, constata-se também que, embora devidamente intimado, não só pela via postal como através de mandado (fls. a73 verso e 88 verso) o mesmo não se manifestou, evidenciando, o total desinteresse no prosseguimento da mesma. Por outro lado conforme alertado, inclusive pelo Douto Ministério Públlico, não há nos autos a cópia do Agravo de Petição propriamente dito, dos Embargos à execução e respectiva decisão, o que por si só impossibilita a apreciação da medida. Dê-se ciência aos interessados. Portanto, nada a deferir no momento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001705-29.2009.5.01.0078 - RO Rcte: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] Rcdo: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] Destinatário(s): Rcdo Consultar Clinica Medica Ltda. Tomar ciência de despacho a fls. 157: notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões...\r\n\r\nProcesso: 0090801-54.2008.5.01.0025 - RO Rcte: Joel Alves da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)] Rcdo: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] Destinatário(s): Intercontinental Hotelaria Ltda. tomar ciência do despacho de fls. 150 Dê-se vista ao recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo de 8 (oito) dias. Após voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\n\r\nLuciani M V ellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 991223"
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                            "993094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0162700-48.1999.5.01.0019 - RO - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)] - Rcdo: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)] - Destinatário(s): Rcte CASSIA DA SILVA SANTOS, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciência do despacho de fls. 127: \"Devidamente juntado aos autos o respectivo parecer do Douto Ministério Público, ratifico os termos da decisão de fls. 101/102. \" Ciência aos interessados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 993094"
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                            "992032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093800-20.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados (Vinicius Machado silva RJ153247D)- - Recorrido : Ricardo Lasmar Duarte ( Gilberto Baptista da Silva RJ 74756D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 992032"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093601-35.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Embargado : Sérgio Nascimento ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073000-76.2003.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : COSME DE FREITAS SILVA ( Joao Carvalho de Andrade RJ89859D), - Recorrido : MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139100-37.2007.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jeronimo Henrique de Faria (Edes Alexandre Cedro RJ36536D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Jeronimo Henrique de Faria ( Edes Alexandre Cedro RJ36536D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Alterado o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0031600-65.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Niteroi Park Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ribeiro de Mattos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para fixar em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a base remuneratória do período anterior à formalização do contrato de trabalho; afastar da condenação pelo mesmo período a integração de comissões, as multas do artigo 477 e por litigância de má-fé; e, autorizar o desconto de 6% relativos ao vale transporte e a dedução da cota-parte do empregado nos recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2005.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jarbas de Oliveira Soares (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125000-37.2000.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : KENNEDY GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Anderson Coutinho do Nascimento RJ130524D ), - Agravado : SERGIO FERNANDO NICOLAY ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), - por ,unanimidade, não conhecer por ausência de requisito de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0116900-32.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Windsor Palace Hotel Ltda (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Excelsior Copacabana Hotel Ltda (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Andre Roberto Machado (Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela 3ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada; dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bruno de Almeida Pereira ( Candida Tereza Silva Grangeiro RJ1333B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Krinel Inspecoes e Assessoria LtdaBruno de Almeida Pereira ( Candida Tereza Silva Grangeiro RJ1333B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS, ambos acrescidos da multa do art. 467 da CLT, bem como a liberação dos depósitos do FGTS; e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0051100-52.2004.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CARLOS AFONSO DA SILVA JUNIOR ( Salomao Ferreira do Nascimento RJ102289D ), - Recorrido : SUPORTE INFORMATICA LTDA ( Ivens R B Goncalves SP90392D ), GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-78.2001.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EUNICE GONCALVES MARTINS ( Gabriel Jose de Souza RJ103886D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, nos limites da inicial, com o termo contratual em 14.02.2001, data a ser procedida a baixa na CTPS: aviso prévio, férias proporcionais (2/12) com 1/3, 13º salário proporcional (2/12), FGTS com 40%, e seguro desemprego ou indenização equivalente. Acresçam-se juros e correção monetária, conforme a súmula 381 do TST. Tributos legais de acordo com a súmula 368 do TST. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dr. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Marcio Cangussu ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, por inexistentes os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0104900-33.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Fanio da Conceição de Andrade ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059500-42.2006.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Associacao de Moradores Americas ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Construtora Bulhoes de Carvalho da FonsecaBCF Administradora de Bens Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Cicero Francisco da Silva ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012100-46.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Antonio Alberto Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Agravado : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que seja mantida nos cálculos a quantia relativa à multa de 40% sobre o saldo do FGTS no período entre a aposentadoria e até a dispensa, ou seja, de 02/06/96 a 01/10/04, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Cláudio Brazil Vieira (OAB 5564).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "992559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128000-47.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, dar provimento ao apelo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, para excluir da condenação as horas extraordinárias e respectivas projeções em repousos semanais, saldo salarial, férias, gratificação e FGTS; e negar provimento ao apelo de JOSÉ ROBERTO LEMOS DA SILVA. Mantém-se o valor arbitrado. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face a impedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nSelma N. Da Silva\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 992559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "993008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0548200-17.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Requerente : Instituto Vital Brazil ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Requerido : Déa Conceição Azeredo Sena ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, não restando demonstrada a existência concomitante dos dois pressupostos essenciais à concessão da medida pretendida, decide-se julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação do voto da relatora. O Ministério Público do Trabalho emitiu seu parecer coincidente com o voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 993008"
                            ],
                            "992983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-77.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Marilia Aparecida Cassiando da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de origem em sede de reexame nos seus estritos termos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2005.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ), - Recorrido : Suely Pereira dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0139100-81.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Marlon Cesar Braga de Souza ( Kermit Monteiro Filho RJ49875D ), Caxia de Assistência dos Servidores da Cedae ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir do cálculo das horas extras as 2 horas em que o autor poderia esperar pela barca, ao fim da jornada pela manhã ou à noite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 992983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "993092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0062000-18.1989.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: HAROLDO CORREA DE FARIA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte HAROLDO CORREA DE FARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Ao reclamante para trazer aos autos outras peças além das juntadas, acaso as possua. Prazo: 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "992209": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0023600-77.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306: \"J.Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusoa. Em 13.07.10.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 992209"
                            ],
                            "992195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0099500-31.2004.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Ebgte: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO, Ebgdo AUTO VIACAO TIJUCA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.233/236: “J.Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Em 13.07.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 992195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "992706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142500-52.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Saint-Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Regina Ferreira Alvarez ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré mas, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 992706"
                            ],
                            "992845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111800-72.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Francisco Heitor Lopes Paes ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - Recorrido : Francisco Heitor Lopes Paes ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e pelo banco-réu, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco-réu para excluir a 7a e 8a hora trabalhada como extra, excluir os 30 minutos extras do intervalo intrajornada, e, ainda, aplicar a Súmula n° 381 do C. TST na atualização monetária dos créditos devidos, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para que se adote o divisor 220 como base de cálculo das horas extras que extrapolarem a 8a diária trabalhada, com base na fundamentação do voto do relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 992845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "993025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0040700-82.2009.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Josilene Roberta Figueiredo (Dr. Alexandre da Silva Conceição OAB/RJ146811D). Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, cancelar a determinação de prova técnica de ofício e reabrir a instrução para oitiva de testemunhas das partes...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993025"
                            ],
                            "992843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0135101-91.2006.5.01.0342 – AI - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ 43096D). Agravado:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ 20283-D). Destinatário:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN. Tomar ciência do despacho de fls.122. '' J. Indefiro. Baixem os autos. 23/07/2010. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992843"
                            ],
                            "992850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0004100-15.2003.5.01.0042 – AP – Agravante:RAIMUNDO LINO DA SILVA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D). Agravada:SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB/RJ 108.264D). Tomar ciência do despacho de fls.282. J. Prejudicado o despacho anterior. Vista ao agravante por 10 dias, sobre a petição e documentos. Após, voltem conclusos. 23/07/2010. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "991490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156000-72.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Aliceia Cherem Penna (Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALICÉIA CHEREM PENNA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nSelma Nascimento da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 991490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "992754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000071-84.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro (Valeria Barcellos RJ112606D) - Recorrido: Confeitarias Tijuca Ltda. (Jose Edinilson Oliveira RJ77230D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2010.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Patrícia Alves Silva (Rafael Alves da Silva RJ106223D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000133-76.2010.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Jennifer Oliveira de Paula (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Agravado: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0003100-84.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: ALCINA APARECIDA DE ABREU (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), A M DE SOUZA LANCHONETE ME (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0003800-90.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Guandu Veiculos Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para considerar quitada a obrigação previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Baptista de Oliveira (Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de horas extras, sendo domingos e feriados com adicional de 100%, e reflexos.Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 valor atribuído à causa, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0007300-85.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bar e Restaurante 07 Apostolos Ltda. (Marco Antonio Tanus RJ126185D) - Recorrido: Urias Valenca Fernandes (Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial para excluir da condenação a retificação da data de admissão e parcelas deferidas na sentença relativas a esse período, horas extras e reflexos, a multa por litigância por má-fé e honorários advocaticios.\r\n\r\nProcesso: 0010000-95.2009.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Embargado: Marcos Antonio Serafim da Silva (Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Freire de Oliveira Norte (Maria das Gracas Areas RJ126578D) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A (Ana Paula de Souza Gomes RJ149018D), Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0012000-12.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., Rita de Cássia Araújo Ferreira (Robson Paulo Vieira RJ92421D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Rodrigo Paiva Paravidini (Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D) - Recorrido: Rodrigo Paiva Paravidini (Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D), Finasa Promotora de Vendas Ltda (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de duas horas extras por dia (7ª e 8ª horas) e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2003.5.01.0042 - RO-Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D - Embargado: Luiz Passos Rodrigues (Aparecida da Silva Martins RJ95704D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela reclamada para, sanando erro material, sem efeito modificativo, fazer constar na conclusão: “dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa cominada à ré por litigância de má-fé.”\r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D) - Embargado: Douglas Reis Camelo (Christiane de Oliveira Damasceno RJ141754D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela ré, acrescentando a fundamentação do acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0032600-73.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Alberto Fischer (Jose Augusto do Nascimento Patricio RJ88796D) - Recorrido: Aline dos Santos Freitas (Mario Nieto Carou RJ82703D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para autorizar a dedução do valor de R$ 20.000,00 e, para excluir a multa de 1% por embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0044000-02.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- Recorrido: Construtora JSS Ltda., Luiz Antônio de Barros (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. (Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0051900-24.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Julio Lins Meira Lima (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B) - Embargado: Universal Music Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, conhecer dos embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0052800-33.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Jose Augusto Bittencourt (Gilza Maria Rocha Nobre RJ106541D), De Pla Material Fotografico Ltda (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0053100-68.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Alexander do Nascimento Oliveira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos apresentados por ambas as reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0053700-95.2003.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Embargado: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamante, por irregularidade de representação, e acolher os embargos de declaração da reclamada para, com efeito modificativo, excluir da condenação os honorários advocatícios e fixar como valor da causa R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, referente a RT 537/2003.\r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Maria de Fátima dos Santos Barros (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Recorrido: Maria de Fátima dos Santos Barros (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos reclamados, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477, § 8ºda CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061500-32.2009.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Rádio Três Rios Ltda. (Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D) - Embargado: Simone Novaes Assumpção (Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. (Marcos de Rezende Andrade Júnior SP188846D) - Recorrido: Erika da Motta Vieira (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064200-16.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Luiz Gustavo Silveira da Silva (Anderson Neiva de Souza RJ85075D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0065400-43.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Embargado: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069600-75.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Batista Bezerra Filho (Fradique Marques Monteiro RJ67993D), Transurb S.A. (Ferdinando Tambasco RJ48798D) - Recorrido: Transurb S.A. (Ferdinando Tambasco RJ48798D), Joao Batista Bezerra Filho (Fradique Marques Monteiro RJ67993D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0076200-07.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Noel Amaral Santos (Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D) - Recorrido: LTM Consultoria e Servicos LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A. (Mércia de Castro Tavares RJ120351D), BMB Log Servicos de Operacoes Logistica Ltda. (Jose Eduardo Soares de Magalhaes RJ129225D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0079000-63.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- Recorrido: Jorge Roberto de Aguiar Mendonça, Hamilton Firmino Torroso (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arnaldo Valério Gomes (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Andrea Amado de Matos RJ963B) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0092600-64.2006.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Rodrigo Barbosa do Amaral (Murilo da Costa Leite RJ36489D) - Recorrido: LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Carlos Manoel do Nascimento RJ79728D), Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Sonia Cristina Marques (Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo 2º réu (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso: 0098300-26.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Valdemir Lopes de Oliveira Junior (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e para que o imposto de renda seja calculado mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Esusa Engenharia e Construções Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: Kátia Regina de Oliveira Gomes Caminha (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, das quais fica isenta a autora.\r\n\r\nProcesso: 0109200-39.2005.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) - Recorrido: HVA Servicos Temporarios Ltda., Renata de Oliveira Costa (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0111300-72.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) e PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Karina Graça Vasconcellos 92896) - Embargado: Cátia Rodrigues Coqui (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pelas rés, sem efeito modificativo, para manter o valor da condenação arbitrado na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0111401-79.2008.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Magali Marins Torres (Luciano Macedo Guedes RJ97610D) - Agravado: Banco Santander S/A (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Apis Engenharia Ltda. (Enrico Francavilla SP172565D) - Recorrido: André Barbosa de Souza (Bruno de Leao Caiuby RJ137645D) - por maioria, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0116600-15.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Ribeiro Moura (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) - Recorrido: Fleury S.A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118300-02.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GILDO PALMIRO SCARTONI (Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D) - Agravado: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A. (Geraldo Baraldi Junior SP95246D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Protel Administracao Hoteleira Ltda. (Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D) - Recorrido: Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, Andre Luiz Menezes Barros (Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ80114D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0122700-92.2007.5.01.0223 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado: Marcia Barcellos Cardoso (Cassio Souza de Moura RJ80456D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0124200-64.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Teixeira de Araujo (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Ferrovia Centro Atlantica S.A. - FCA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE FERREIRA DE SOUZA (Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), JORGE FERREIRA DE SOUZA (Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar a produção de prova oral, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso da ré e do autor.\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2001.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Embargado: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Vanusa Vidal RJ87433D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos pela reclamante, com efeito modificativo, para fixar o salário recebido mensalmente a partir de novembro/99 em R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0130900-26.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Carlos Augusto Cosme (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: Roberto Carlos Augusto Cosme (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar a condenação em horas extras após a 8ª diária, devendo ser aplicado divisor 220 e autorizar a dedução da cota previdenciária e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0143600-25.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Biodinamica Produtos e Servicos para Laboratorios Ltda. (Elza Maimone RJ58893D) - Recorrido: Celestino de Figueiredo Filho (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0146000-41.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Select Assessoria e Servicos Ltda. (Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D), Liliane Fernandes (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para autorizar a dedução dos depósitos do FGTS comprovadamente efetuados e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0147000-29.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Antônio Duarte Martins Neto (Sergio Batalha Mendes RJ62857D) - Embargado: Bureau Veritas do Brasil (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ricardo da Fonseca Felicio (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Cristina Lima de Franca RJ94772D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, para determinar que para o cálculo das horas extras seja observada a redução da hora noturna e incluir na condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno e reflexos, em razão do trabalho em horário noturno.\r\n\r\nProcesso: 0149501-48.2007.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Thiago de Oliveira Paulo ( Marta Felipe de Oliveira RJ98453D) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Consorcio Tejofran Semisa (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Claudio Dias Guimaraes (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Agravado: Claudio Dias Guimaraes (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo do exequente, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, com a inclusão das diferenças salariais sobre o 13º salário e férias proporcionais de 2005, relativamente ao período de 01.03.2005 a 09.12.2005 e negar provimento ao agravo da executada.\r\n\r\nProcesso: 0158900-65.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D) - Recorrido: Leandro Alves de Oliveira Ferreira (Manoel Alves de Matos RJ36708D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0177101-38.2008.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Leandro Maranhão Schramm (Elcino Sales Bertho RJ104316D) - Agravado: Sunnyvale Comércio e Representações Ltda., Dominó Rio Comércio e Representações Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Vagner Vieira Carvalho (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0190500-06.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Michele Ferreira da Silva (Aramis Rodrigues Filho RJ64238D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0200500-16.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : AGU- União Federal - Recorrido: Diagrama Engenharia S.A. (RECUPERACAO JUDICIAL) (Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ127654D), Sabino Batista Moura (Renata Merath Gonzaga RJ127122D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0283500-62.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Claudia Helena Lima RJ82180D) - Embargado: Carlos Eduardo Costa Vianna (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0694400-27.2008.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Alcir Silva Brochado (Romulo Licio da Silva RJ128865D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Claudia Cristina Brand RJ136204D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nId: 992754"
                            ],
                            "993055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodoborges Transportes Ltda (Ricardo Antonio Marques Perdigão MG44613D) - Recorrido: Marcelo Alves Dias (Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ116083D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016600-19.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavia da Silva Lopes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Recorrido: Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a regularização dos depósitos do FGTS pela ré, na conta vinculada.\r\n\r\nProcesso: 0032900-80.2009.5.01.0062 - RO - Relator - Recorrente: Francisco Jaffe Freitas Borges (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Recorrido: Rio Ônibus (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Internautica Call Center Ltda. ME (Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Recorrido: Jurema de Almeida Pires (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João de Alencar Araripe (Luiz Carlos Carreira RJ38132D) - Recorrido: Ivanete Teixeira de Souza (Esterlina Fernandes RJ49808D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação a retificação da CTPS da autora, bem como a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nId: 993055"
                            ],
                            "992757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RO-Rcte: Protel Administracao Hoteleira Ltda.\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Menezes Barros, Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith M C Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.324/329.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992757"
                            ],
                            "992756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RO-Rcte: Protel Administracao Hoteleira Ltda.\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Menezes Barros, Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith M C Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.324/329.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "992591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0027100-67.2000.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELENO FRANCISCO DA SILVA, Rcdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 992591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "993072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185100-74.1996.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - N/P PROCURADOR PATRICK MAIA MERISIO - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - N/P PROCURADOR PATRICK MAIA MERISIOAmpla Energia e Servicos S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso adesivo da ré constituído de preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor da ação, mantendo a sentença recorrida. Determinou-se que se oficie a Corregedoria sobre o laudo pericial. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993072"
                            ],
                            "992944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso:0121600-77.2008.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Antônio Marcos Rangel Vieira (Fernando Baptista Freire RJ4488D).Recorrida: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 992944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "992491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0146000-78.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney de Albuquerque Maia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-73.2010.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Join Consult Cooperativa de Profissionais em Desenvolvimento de Consultoria Assessoria Gestão e Execução de Empreendimentos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wener Silva Tavares [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)], Agdo: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-52.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício do O´Valeriano Pequeno [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Rcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Maurício do O´Valeriano Pequeno [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-09.1997.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal, Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nAgdo: União a/c Procuradoria Geral Federal, Agdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Agdo: DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-27.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Cirlei de Jesus dos Santos Oliveira [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Agente Especializado de Gabinete\r\n\r\nId: 992491"
                            ],
                            "992513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0027600-44.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 353: \" J. Nada a deferir, consoante o despacho de fls. 331. Intime-se. ...\" . \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Agente Especializado de Gabinete\r\n\r\nId: 992513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "992882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2001.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ROBSON JONAS DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 08.11.1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "993070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2004.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: RONALDO SOFIA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRcdo: BARRAPOINT SHOPPING CENTER [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BARRAPOINT SHOPPING CENTER\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 203/204.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 993070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "992229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111301-90.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vivian de Lima Xavier ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-59.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : GILBERTO BARBOSA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : UNISYS BRASIL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029000-74.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Dona Isabel S/A ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Agravado : José Mario Nicodemus ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e NEGAR-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Mundivox do Brasil Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Embargado : Paola Salim Varela ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057100-41.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jossanna Gonçalves Soares de Souza ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : João Calcino Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079600-87.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Recantos do Catete Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Teresa Cristina Medeiros de Araujo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097700-26.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Robson Pereira Freitas ( Siglia Barros Picciani RJ39752D ), - Recorrido : Jetmar Servicos Maritimos Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072900-14.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Weverton da Costa Merces ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença e de litispendência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa equivalente a 40% sobre o valor líquido da condenação, aplicada a título de indenização com base no art. 652, alínea “d”, da CLT, e para determinar que as contribuições fiscais sejam calculadas sobre o valor total da condenação, como dispõem a Súmula nº 368 e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114400-04.2003.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CARLOS AUGUSTO REIS ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a inclusão da sucessora (SUPERVIA), no polo passivo, prosseguindo-se a execução em face da sucessora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-24.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Condomínio Residencial Marquez de São Vicente ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Adenilson dos Santos Fortes ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 992229"
                            ],
                            "992407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029300-74.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Walter Bonfim Firmino ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-88.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : Arizona Carnes Ltda. ( Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ78414D ), Paulo Fernando Pereira Eleotherio ( Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2003.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Embargado : JOSUE BARRETO DE SOUZA ( Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ99142D ), DEBORAH CARDOSO DE ALMEIDA ( Moema Lisboa de Souza Geremberg RJ117714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010. Felicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 992407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "993137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041200-38.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Helio Henrique Ferreira ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Colhido o voto de vista regimental do Juiz Losada Albuquerque Lopes,por unanimidade, conhecer do recurso, , no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos; invertido o ônus da sucumbência, custas pelo autor, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor para esse fim atribuído à causa, nos termos do voto da Juíza Relatora Marcia Leite Nery (ausente).Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993137"
                            ],
                            "993136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0045901-87.2008.5.01.0056 - AIRO\r\n\r\nAgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos ebargos de declaração de fls. 267/270. \r\n\r\nId: 993136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "992909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0047000-03.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A)\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 183/184: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 992909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "992562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2006.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia Alves da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andreia Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 992562"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "992634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193300-12.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : BWU Comercio e Entretenimento S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Isabel Cristina da Silva Costa ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para suprir as omissões quanto à remuneração do intervalo intrajornada suprimido e aos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 992634"
                            ],
                            "992654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0173100-24.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sirlene Rodrigues da Silva\r\n\r\nRcdo: Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO EUCALIPTO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO EUCALIPTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 113v, dando ciência do acórdão de fls 100/104 à recorrida ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO EUCALIPTO: .?hpor unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, em face do cerceamento de defesa, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte o pleito autoral, condenando a CLIN a pagar à autora o valor equivalente a 8% do FGTS, relativo ao período de 01/06/2001 a 01/01/2005, a ser calculado sobre o salário percebido de R$ 260,00, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Deve ser observado o disposto no art.1º, parágrafo único, I, do Ato 1808, de 19/11/2002, deste E. TRT, publicado no DOU de 26/11/2002. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.?h\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado em lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de julho de 2010\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 992654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "992972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6a Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso:0144200-37.2005.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos: Mauro Wagner Martins Pereira (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (Adalberto Mauricio de Abreu RJ54158D) e RCA - Company Telecomunicacoes NT Ltda (Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor constante no referido acordo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 992972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "987216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Coelho ( Marley Xavier Costa RJ63434D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-71.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claude Adélia Moema Jeanne Cohen ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Celina Albino Alves ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe, parcial, provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052000-93.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gilberto dos Santos Graça ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Embargado : Chevron Brasil Ltda. ( Rafael Rodrigues Rezende RJ135002D ), Flex Service S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Solange Queiroz Ferreira ( Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ111786D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Solange Queiroz Ferreira ( Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ111786D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Simmec Serviços e Assessoria Ltda ( Beatriz Araujo Machado da Silva RJ101943D ), - Por Unanimidade, Não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por deserto. Conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 987216"
                            ],
                            "991497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155900-58.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Dayvison Brasileiro de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer o recurso apresentado pela segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento apenas para excluir da condenação a anotação da baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0102000-62.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CLARO S/A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), Roberto Dias Martins ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Roberto Dias Martins ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), CLARO S/A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, acolher a objeção processual de julgamento extra e ultra petita argüida pela ré para excluir da condenação os reflexos das diferenças salariais e horas extraordinárias no terço constitucional das férias, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte ré, e dar provimento ao recurso adesivo da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª diária e 36ª semanal, com adicional de 50% para as primeiras duas horas extras, e, a partir destas, com adicional de 100%, conforme cláusula 8ª, alínea ¿b¿ de fl. 31, com os devidos reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias vencias e proporcionais, FGTS e multa de 40%, e repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive quanto ao valor atribuído a condenação para efeitos de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0122900-93.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lidiane Carvalho Magalhães ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, REJEITAR as preliminares de litigância de má-fé arguida pela parte autora em contrarrazões, bem como a de quitação arguida pela parte ré em seu recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0203600-16.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Brasileira de Educação e Ensino- UBEE (Centro Maristas São José das Paineiras) ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : Ary da Silva Rocha ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Robson Rodrigues Goulart ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam retificados os cálculos de atualização dos depósitos do FGTS, a serem efetuados na conta vinculada do exequente, devendo ser utilizados os índices aplicáveis pela tabela da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0157600-78.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Conservas Rubi S.A. (massa falida de) ( Ana Carolina da Silva Oliveira RJ144734D ), - Recorrido : Conceicao Leocadia da Costa Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a objeção processual de nulidade de sentença, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tania de Mauro ( Lecir Gomes de Oliveira RJ104492D ), - Recorrido : Office Consultores Imobiliários e Associados Ltda. ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), Norberto Omar Dabas Imobiliária Ltda. ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), BR Imóveis e Participações Ltda. EPP ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, para no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento, DAR-LHE PARCIAL provimento, de forma a deferir à parte autora a multa do art.477 §8º da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139000-40.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Adriano Torres Gonzaga ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Adriano Torres Gonzaga ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0196600-73.2005.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eloi Rodrigues ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), Eloi Rodrigues ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, para no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, de forma a excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Elson Santos de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Imprinta Express Grafica Editora Ltda. ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), - Embargado : Jorge Luiz Thomaz ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora. Reputar a demandada como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 991497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "992563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Porto Gadelha [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 992563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "992557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131201-18.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Oswaldo da Silva ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria ( Flavio Hechtman RJ100433D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 992557"
                            ],
                            "992572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042700-30.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Jubert Calil de Queiros [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jubert Calil de Queiros [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cartorio do 15 Oficio de Notas da Comarca da Capital do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 658. \"...dê-se vista ao reclamado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de cinco (5) dias.\r\n\r\nProcesso: 0264300-71.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Talis Martins dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 156. \"...dê-se vista ao reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de cinco (5) dias.\"\r\n\r\nId: 992572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "992612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-26.2010.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BANCO NACIONAL S/A ( Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ/OAB 67115D ), - Agravado : Antonio Wilson da Costa Deiro (Dr.Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB/RJ73448D), “...por unanimidade, conhecer e acolher o agravo de instrumento para destrancar o seu recurso ordinário. Considerando que existe recurso ordinário adesivo do autor, aguardando resultado desta decisão, determinar a baixa dos autos para regular processamento, com distribuição na forma regimental...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 992612"
                            ],
                            "993147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0055200-36.2007.5.01.0020 -RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MPC Engenharia Ltda. - Recorrido : Jose Carlos Henrique (Dra. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB/RJ103841D), “... por unanimidade, conhecer o recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a dobra de férias de 2005-2006, as férias de 2004-2005 e a indenização por litigância de má-fé...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "990112": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2008.5.01.0491 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : VF da Silva Empreiteira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), Antonio Marco de Moura (Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 990112"
                        ],
                        "990119": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015700-50.2006.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALOMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ PALMIER - Recorrido : Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALOAnderson Rocha Souza ( Clarissa Costa RJ97803D ), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ PALMIER - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª recorrente e, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso do Município, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 990119"
                        ],
                        "990905": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112400-48.2006.5.01.0242 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Jose Soares ( Jorge Ferraco RJ94181D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Willian Marcondes Santana RJ136896A ), - Recorrido : Maria Jose Soares ( Jorge Ferraco RJ94181D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Willian Marcondes Santana RJ136896A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora para elevar o dano moral de R$ 12.000,00 para R$ 50.000, 00 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o dano material, tendo em vista o próprio elenco de tal título constante da inicial, para R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 990905"
                        ],
                        "990238": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0011900-32.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nRcdo: VF da Silva Empreiteira, Antonio Marco de Moura, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado VF DA SILVA EMPREITEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/143, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990238"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "993012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0124600-21.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Versa Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Versa Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 202/204. \r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Marilene Franca Muniz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilene Franca Muniz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 143/145.. \r\n\r\nProcesso: 0355500-14.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nRqdo: MILTON COSTA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rqdo MILTON COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51.:\".....determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 993012"
                            ],
                            "993011": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0182800-04.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: UNIVERSICRED - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Asoec - Associação Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)], Rcdo: Cristiane Rosa Ferreira Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Rosa Ferreira Medeiros de Castro , Rcdo UNIVERSICRED - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Asoec - Associação Salgado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/101 : \" nego seguimento ao recurso, na forma da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 993011"
                            ],
                            "993013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Marilene Franca Muniz de Souza\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: “ Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 143/145. “.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de PInho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 993013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "992500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nProcesso: 0036500-40.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Fernandes Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanessa Fernandes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 144/145. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-76.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Alcebiades de Lima Barros [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcebiades de Lima Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8d. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010. \r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Agente Especializado de Gabinete \r\n\r\nId: 992500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "993124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089500-77.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Cristiane Dazilho Vidal [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345: Às contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993124"
                            ],
                            "993123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049400-34.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE RAFAEL TEODORO DE CASTRO (Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D), Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D), HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO (Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D) - Recorrido: JOSE RAFAEL TEODORO DE CASTRO (Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D), Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D), HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO (Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a nulidade por cerceio do direito de defesa arguida pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para fixar a jornada de trabalho como tendo duração de segunda a quarta-feira das 7h às 19h, e às quintas e sextas-feiras das 7h às 23h, sempre com regular gozo de intervalo intrajornada, deferindo-se, em consequência, paga por labor extraordinário, considerando-se como tal o que extrapolou a oitava hora diária, sempre com adicional de 50% e repercussão em repousos remunerados, aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e na indenização compensatória de 40%, e NEGAR PROVIMENTO àquele manejado pelos Autores. Sustentou oralmente o Dr. Genildo José dos Santos, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "992937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147800-69.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Rcdo: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Gersco Prestes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.163/66\r\n\r\nProcesso: 0161100-34.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mari Lucia Siqueira [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mari Lucia Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.205/206, em cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Ebgdo: Eliezer Serpa de Campos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliezer Serpa de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.144/145\r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Instituto José Pelúcio Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Cassiano Machado Garnier Junior [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.153\r\n\r\nProcesso: 0001100-64.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcte Helena de Magalhães Muniz \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.582/585\r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia dos Santos Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia dos Santos Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.338/343\r\n\r\nProcesso: 0180300-62.2003.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: MARILEA SINGULANI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: MARILEA SINGULANI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Ebgdo Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. fls.469\r\n\r\nProcesso: 0044000-39.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.144/145\r\n\r\nProcesso: 0066500-30.2005.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Soares [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Jorge Silva Rosa [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, Rcte: Marcio de Mello Tuler [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Flavio de Souza Leal [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Medeiros da Cunha, Rcte Flavio de Souza Leal, Rcte Jorge Silva Rosa, Rcte Leonardo da Vince Pereira Mouzinho, Rcte Marcio de Mello Tuler, Rcte Vagner Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...venham as partes com peças para a restauração do 1º volume(conforme certidão de ffls.361)\r\n\r\nProcesso: 0029200-82.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgte: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: S/A(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Ebgdo: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Marisa Muniz de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: G T I TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Ebgdo GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Ebgdo G T I TRANSPORTES AEREOS S/A, Ebgte Marisa Muniz de Almeida, Ebgdo S/A(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Ebgdo VARIG LOGISTICA S/A, Ebgdo VOLO DO BRASIL S/A, Ebgdo VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo: cinco dias sucessivos\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 992937"
                            ],
                            "992938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A.\r\n\r\nEbgdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Eliezer Serpa de Campos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.144/145\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992938"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272700-19.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MATOS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-79.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSME DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-53.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Lima [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: DSNB Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSNB Consub S.A., Aut Luiz de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES CALIXTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES CALIXTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.348, que determinou que se intime o autor a acompanhar a diligência, bem como apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias após a data da efetiva reintegração, observando os aprãmetros deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-78.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Lucia Soares Teixeira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Lucia Soares Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102 que determinou que se dê ciência dos ofícios de fls. 97, 98, 99 e 100, devendo o mesmo indicar novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Ferro Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Ferro Marques\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-50.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA CARDOSO COSTA e outros [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ELSON DA CUNHA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EUGENIA NONATA RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CESAR EVARISTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR EVARISTO DA SILVA, Aut ELISA CARDOSO COSTA e outros, Aut ELSON DA CUNHA DIAS, Aut EUGENIA NONATA RIBEIRO, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva Essabba [Adv. Andrea Duarte Stefano (OAB: RJ 121952 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda ( sucessora de GLB Servicos Interativos S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda ( sucessora de GLB Servicos Interativos S.A.)\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Tricote Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Aut Vivaldo Tricote Filho, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize dos Santos Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize dos Santos Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Nara Seabra de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Nara Seabra de Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinilson da Silva Rosado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sidinilson da Silva Rosado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELCI MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-04.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Goys Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194, que determinou que o autor cumpra corretamente a determinação de fls. 191 verso. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088000-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MASSA LTDA [Adv. Marly Thereza de Almeida (OAB: RJ 21859 - D)], Réu: Maria Ferreira da Silva, Réu: Francisco Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125 verso, que determinou que se dê ciência ao autor do ofício de fls. 118/119,123, 124 e 125, para manifestação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nei Jose de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-44.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Rosa [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Aut Jefferson de Oliveira Rosa\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085100-63.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.585, valor R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Réu: Fundação Osvaldo Cruz - Fio Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Neris [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Neris\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Campos Nunes [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Natal Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Campos Nunes \r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 que determinou que se dê ciência ao autor de que o Juízo já se encontra garantido, conforme fls. 314, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cordeiro de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cordeiro de Lima , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-66.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A, Aut WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-08.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica e fornecer endereço atual da ré em 30 dias.\r\n\r\ndias, . .\r\n\r\nProcesso: 0047000-05.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DO AMARAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SBAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 222, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson França Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Wilson França Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-84.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIQUE DIAS DA TRINDADE [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECON CRED MUTUO SERV PUBL MIL DEF CIV ERJ - CREDIBOM (Massa Falida) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP ECON CRED MUTUO SERV PUBL MIL DEF CIV ERJ - CREDIBOM (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177, que determinou que o réu informe o endereço atual do administrador judicial de fls. 176, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bertucio [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Seca Veiculos Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bertucio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo informar o endereço atual da ré em 30. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-90.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA-a/c 3ºLiq Jud., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.DE TRANSP.SOBRE TRILHOS DO ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO R.J.-METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-92.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gilmar Machado [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo informar o atual endereço da ré em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-62.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Santos de Carvalho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresariais Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Geniale Services Empresariais Ltda., Aut Genival Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TAVARES MACHADO, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-62.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI FONSECA BOMFIM [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut VALNEI FONSECA BOMFIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73, que determinou que a parte autora indique o atual enderelço da primeira ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Baltasar Paschoal [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Remocoes Sao Lazaro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Baltasar Paschoal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 991741"
                            ],
                            "991737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2010\r\n\r\n0059100-89.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nExecutado: Jaime Cezar de Jesus da Silva,UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMO SC LTDA,SIBRAM SIST BR ASSIS ORIEN PEQ MICROEMPRESARIO,José Maria de Sousa Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Cezar de Jesus da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.578,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Maria de Sousa Teixeira,UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMO SC LTDA,SIBRAM SIST BR ASSIS ORIEN PEQ MICROEMPRESARIO,José Maria de Sousa Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria de Sousa Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.578,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 991737"
                            ],
                            "991738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0081000-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Costa \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fundação Osvaldo Cruz - Fio Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Baltasar Paschoal\r\n\r\nRéu: Remocoes Sao Lazaro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Remocoes Sao Lazaro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 991738"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "987008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Denamar Walter do Valle Rodrigues [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eudes de Cristo Teixeira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mário Oku [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denamar Walter do Valle Rodrigues , Aut Eudes de Cristo Teixeira, Aut Itelinda Andrade de Oliveira, Aut Mário Oku \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir do Couto Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigilancia Seg e Transp Valores Ltda(EM RECUP JUD)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir do Couto Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103: \" Ante o teor da coisa julgada e a quitação do crédito, esclareça o autor o pedido feito na petição retro.\" .\r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (SUCESS FLUMTRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 326/327 .\r\n\r\nProcesso: 0052300-66.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasmira Alves dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasmira Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 161/167 .\r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Vieira Lucena [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimateia Vieira Lucena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS LERBACH\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 0218900-92.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIANE DOS SANTOS BARCELLOS BORGES (BENEFICIÁRIA) [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIANE DOS SANTOS BARCELLOS BORGES (BENEFICIÁRIA)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.492: \"Apresente o reclamante planilha com cálculos de liquidação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0167600-48.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 404: \" Considerando os termos da petição retro, diga o exequente, valendo o silêncio como concordância.\" .\r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0098200-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MAGALHAES PINTO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MAGALHAES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141: \" Diligencie o autor junto à secretaria desta Vara para retirar o CD acautelado e providenciar a impressão das folhas que entender pertinentes, em 05 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Salgueiro Cirne de Castro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251: \"Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha o Reclamante comprovar seu pagamento em 05 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Telles Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO, Réu TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1066: \" Em consonância com o Provimento nº 09/2007, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Comprovem as executadas o recolhimento do aludido valor, em 05 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0007600-88.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297: \"tendo em vista a tentativa frustrada de venda dos bens penhorados, indique a executada proposta de pagamento do crédito do autor, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica\". \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302: \"Considerando os termos da petição retro, diga o exequente, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0170800-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIO IMPERIAL LTDA ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALMIR DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Akihiro Shibata, Réu: Mitsuo Togo, Réu: Jose Antonio Camargos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALMIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 114, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-16.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERY CONTACT E PERFORMANCE LTDA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AVILA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls 129. \r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Muniz \r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDO JOSE PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 90, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-48.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE LOPES COSTA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO C DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE LOPES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 159, verso, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-26.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES CALILLE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES CALILLE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: FORMATO ARQDESIGN LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0037300-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 121/129. \r\n\r\nProcesso: 0111000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleida Xavier da Costa [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFls 91: Comprovar a reclamada o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução ( perito contábil R$ 1.500,00, perito médico R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0039100-26.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nFls 92/96: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva, Réu Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 93.607,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0103300-28.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), Aut LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 87.911,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0003000-43.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Moreira da Silva [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelino Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barcelos da Costa\r\n\r\nVenha o Rte com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0024700-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TADIM SANDES [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 987008"
                            ],
                            "990758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137500-41.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa da Silva Vertuli [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RC 22 Comércio de Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbosa da Silva Vertuli , Réu RC 22 Comércio de Calçados Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.40/41 . \r\n\r\nProcesso: 0139700-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lima [Adv. Vera Maria Duarte Reynaud Silva (OAB: RJ 23034 - P)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lima \r\n\r\nConsiderando as devoluções de notificações do autor e sua patrona, tomar ciência da designação de audiência para o dia 31/08/2010, às 11 hs.\r\n\r\nPatrona do autor regularizar seu endereço no cadastro e informar o endereço correto do autor.\r\n\r\nProcesso: 0234400-38.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZI ANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.514/515 \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A, Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO: \"CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.124.\"... \r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0253000-25.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NAVES DOS SANTOS, Aut IDELFONSO PENNA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Por garantido o juízo, intimem-se as partes, nos termos do art.884 da CLT \" \r\n\r\nProcesso: 0153800-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Abreu de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Abreu de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 23 \r\n\r\nProcesso: 0142600-11.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cruz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 346/. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Siqueira Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operacões de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Siqueira Braz\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl.50 \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA BRAGA FILHO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-37.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pra de Vincenzi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Jair Pra de Vincenzi\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência na vara deprecada (1ªVT/NI) em 10/08/2010, às 13:55 hs. \r\n\r\nProcesso: 0070700-31.2009.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano José dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão : extinto sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Frederico de Lima [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Renato Frederico de Lima \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência no juízo deprecado (18ª VT/SP) no dia 30/09/2010, às 10:10 hs. \r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gotardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gotardo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.130 . \r\n\r\nProcesso: 0154000-03.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA GAMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.385 , que intimou-lhe a pagar em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Venceslau da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane Venceslau da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-31.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\njuntar aos autos planilha detalhada com os cálculos que compõem a execução e, consequentemente, o valor da cota fiscal referente às parcelas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0052800-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProcesso: 0074600-22.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Martins Pessanha [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Martins Pessanha \r\n\r\nTomar ciência dadecisão: extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0086900-16.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Valentim da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cunha Ramaldes de Amorim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cunha Ramaldes de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingue-se o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033100-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Stumbo Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Stumbo Machado , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Paula Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Paula Conceicao, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Forte [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Durr Comércio de Acabamento de Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves Forte\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Compax Empreendimentos Ltda. [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Dominus Construtora, Réu: RJZ Cyrella Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compax Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 31/08/2010, às 11:50 hs; \r\n\r\nProcesso: 0146800-32.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resemeire Rezende Jansen dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nconsiderando a dev. do mandado por motivo de o endereço ser fora da comarca, junte a ré, caso queira, peças para formar a CPI para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiani Aparecida Nepomuceno, Réu Contax S.A., Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte. \r\n\r\nId: 990758"
                            ],
                            "990757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990757"
                            ],
                            "987007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Telles Machado\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-63.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE THOMAZ MALTA\r\n\r\nRéu: LUPETRO SERVICOS LTDA, MARIA FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS, ALBERTO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS, MARIA FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, nos termos do art. 880, CLT para pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e art. 475j CPC, conforme Prov 3/2007 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nRéu: PRO SERV ASSESS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Ana Paula Lemos Machado (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lemos Machado (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitação da executada - Ana Paula lemos Machado - para pagar, em 48 horas, a importância baixo discriminada ou garantir a execução. Total: R$ 2.041,40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987007"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\ndepositar R$ 2.000,00 referentes a honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Bilheri Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-83.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Regina Ledo Fernandes Saraiva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio de Mello Tavares de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial ) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emílio de Mello Tavares de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo das peças de defesa, em 15 dias, cf.ata de fls.666. \r\n\r\nProcesso: 0000048-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Antunes da Conceição [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.47: Comprovar o valor de R$ 170,80 referente a cota previdenciária, em guia GPS-código 2909, em 48 h, so bpena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custodio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nciência do despacho de fls.299, que defere a devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANSELMO REGO VIANNA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFRIO COMERCIO ATACADISTA LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERFRIO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS, conforme fls.260/261. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido em guia GPS, código 2909, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-37.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos do INSS, conforme fls.508/509.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido, em 48 h, em guia GPS-código 2909, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-43.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0284/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Alves dos Santos\r\n\r\nTer ci~encia do resultado negativo da pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-34.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Guimaraes Assis Rezina [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-82.2004.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-77.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa Benicio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Costa Benicio, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.190, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.616,44(215.804,88 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0163800-91.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0166300-18.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Miguel de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175800-74.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antunes de Souza [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS, conforme fls.52/54.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido em guia GPS, código 2909, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Evaristo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Técnica Controles e Gerência S.A. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Técnica Controles e Gerência S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.120,00 ,em guia GPS-cód.2909, bem como R$ 80,00 de custas, guia DARF-código 8019, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0114100-34.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Serafhim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.319 verso: Requerer o que endenter cabível, em 30 dias, valendo o seu silêncio como renuncia ao ressarcimento das custas . \r\n\r\nProcesso: 0142400-35.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vargas do Nascimento\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Fadda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 840,00, em guia GPS-código 2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0101500-83.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELINHO DE LINDERHOF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nvista a ofício de fls.142/150, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-48.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nvista a ofício de fls.490/529, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda - A/C SOCIO, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Gabriela Silva de Almeida, Réu New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 439)\r\n\r\nProcesso: 0000053-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Sergio Dantas Bonfim \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 124)\r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 33)\r\n\r\nProcesso: 0173600-31.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Celso de Azevedo Fumaux\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 494)\r\n\r\nProcesso: 0062500-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciada da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciada da Silva , Réu Demoiselle Com. Res.Bares. Ser. Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98)\r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Jorge Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Jorge Soares, Egte Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50)\r\n\r\nProcesso: 0157300-52.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JORGE SOARES, Egte Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47)\r\n\r\nId: 992739"
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                                "Processo: 0157000-81.2009.5.01.0006 - Notif\r\n\r\nRqte: Vanderley Candido Fernandes [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Javali S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderley Candido Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0074300-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JOSE BATISTA RANGEL\r\n\r\nAdequem os cálculos, no prazo sucessico de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente, conforme R. despacho de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0120200-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Aquino [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Aquino \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Rodrigues dos Santos, Réu Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-04.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lopes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: A 3 Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 3 Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDiga acerca de petição do reclamante de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0128700-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haron Crisostomo de Melo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Adalberto Pereira da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Paulo Carlos de Vasconcellos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pereira da Silva, Aut Haron Crisostomo de Melo, Aut Paulo Carlos de Vasconcellos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 522/538, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Ribeiro da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-36.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-64.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO MOTA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO MOTA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0116300-78.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO MARTINS DA SILVA XAVIER [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: IND DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARTINS DA SILVA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-63.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane do Nascimento Botelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane do Nascimento Botelho\r\n\r\nIndicar meios e modos ara prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-18.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO [Adv. Jose Henrique Pinto (OAB: RJ 60556 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-74.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ POTTER GUIDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: DI ALMEIDA COMERCIO E SERV DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ POTTER GUIDA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Paulino de Lima [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Ricardo Rossi Quirino e Vasconcelos (OAB: MG 72297 - B)]\r\n\r\nTI: P.G.F. (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paulino de Lima, Réu Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-97.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado Blanco (Espolio de) [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Blanco (Espolio de)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-84.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues Filho [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodograf Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues Filho\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064800-75.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIONISIO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Juvaldo de Sá Bitencourt (sócio), Réu: Hélio de Sá Bitencourt (sócio), Réu: Wilson Roberto Coutinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIONISIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de se lhe expedir carta de crétido, e, remeter os autos ao arquivo com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-02.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENEQUINI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: Roberto Marino Sangenito (Sócio), Réu: Brigitte Vieira Souto ( Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENEQUINI\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-60.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Goncalves Mothe [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank SA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000589-73.2010.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Miguel Grimaldi Cabral de Andrade [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO LIMA NASCIMENTO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sant Anna Nogueira [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sant Anna Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0017900-63.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES FONTES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ELOISIO CAMANHO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES FONTES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-86.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Henriques Vieira [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Henriques Vieira \r\n\r\nTomar ciência de decisão que nega o Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vangernel Ferreira de Melo Filho [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vangernel Ferreira de Melo Filho \r\n\r\nDesentranhe os documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-22.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR TRANSPORTES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EMBRAFER EMPR BRAS DE CONEXAO RODO-FERROVIARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO ANTONIO PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO AYRTON PACCA FATORELLI, Réu: STAR TRANSPORTE S/A A/C SOCIO MARIA GLACY PACCA FATORELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao exequente, conforme despacho de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0143900-89.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUSA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-52.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURAO DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELIO GOMES DE FREITAS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURAO DE AQUINO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-91.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Feliciano Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Feliciano Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 83. \r\n\r\nId: 981375"
                            ],
                            "981378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0006500-08.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edevar Miranda\r\n\r\nExecutado: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.165,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981378"
                            ],
                            "981387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0036700-66.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERI CANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981387"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "987158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224600-37.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar (OAB: RJ 66042 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Leonardo Machado Sobrinho (OAB: RJ 66594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goldenstein [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Goldenstein \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0018400-02.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelinda Fernandes Dinis Leonardo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelinda Fernandes Dinis Leonardo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da CP, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Conceicao da Silva Martins [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Juraci Conceicao da Silva Martins\r\n\r\nO reclamante deverá prestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los e a reclamada deverá, se for o caso, manifestar-se sobre os novos cálculos do RTE, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-86.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar nos autos que promoveu as progressões horizontais por antiguidade, comprovar, também, os valores resultantes de sua integração nas parcelas devidas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nDeverá ainda apresentar cálculo atualizado do valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar a data em que cessou o desvio de função e, se for o caso, apresentar novos cálculos com o período total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Réu: ALAIN MAXIME RAYMOND, Réu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: PRACADINA TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ALVES BONFIM\r\n\r\nCiência de que o Juízo entendeu que não houve fraude à execução e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV, Aut Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-98.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barozzi Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barozzi Filho, Réu Papier e Formato Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente .\r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO ETTORE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fagundes do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000015-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ricardo Pinto Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-40.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda., Aut Roberto Carlos Querino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: Century Empeendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: José Suzek Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empeendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Calper Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Edson de Souza , Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Silva Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco José da Silva Ferreira , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Miranda Pedrada [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria das Dores Quirino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Vargas de Oliveira , Aut Maria das Dores Quirino , Aut Moacyr Joaquim das Chagas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Miranda Pedrada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leadership Comércio e Importação Ltda, Aut Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0028600-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jeferson da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Aut: Rodrigo Gabriel da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Aut: Marinete Rodrigues Faria [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jeferson da Silva Rodrigues, Réu Consórcio Cidade da Música 2, Aut Marinete Rodrigues Faria, Aut Rodrigo Gabriel da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 987158"
                            ],
                            "987424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Claudina de Oliveira Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Claudina de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedair da Costa Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A., Aut Moyses Falcao de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Rocha Melo [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Rocha Melo , Réu Temakeria Downtown Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Martins Junior [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest - Negocios e Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest - Negocios e Varejo Ltda., Réu Unibanco S.A., Aut Vicente de Paula Martins Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-08.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosalinda Malheiros do Amaral, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino de Brito [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno do Edifício Ibe [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Firmino de Brito , Réu Condomíno do Edifício Ibe \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Banco Losango S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Losango S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Wellington Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-38.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lourdes Martins Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 143. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197200-09.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-74.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (ESPOLIO) [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (ESPOLIO), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Waldir dos Santos Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Abi-Samara Elias Abidalla [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Luiz Affonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-16.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele do Amaral Chagas [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Kipão de Realengo Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Amaral Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de fl 51 .\r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio dos Santos Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do reclamante no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl 145. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo reclamante, no prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 475-B, §1º dp CPC .\r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atílio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atílio dos Santos \r\n\r\nInformar se desiste da prova pericial quanto ao pedido relativo à periculosidade (Ata fl. 149). \r\n\r\nProcesso: 0163000-78.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RUBENS RAVIZZINI CANDIDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GERSTNER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE SOUZA GERSTNER, Aut NELSON RICARDO FERREIRA, Aut RUBENS RAVIZZINI CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 831 .\r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: LUIZ XAVIER DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOC MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAGANELLI DA SILVA, Aut LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0213400-62.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ALVES MUNIZ [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEG LTDA, Réu: Antonio Augusto Castello Costa, Réu: Marlene Campos Castello Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ALVES MUNIZ\r\n\r\nInformar os endereços dos Cartórios de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nId: 987424"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2010\r\n\r\n0156200-68.1991.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Pedro Santino da Silva,PLANKART SERV AUXILIARES LTDA,Luiz Antonio Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Santino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.613,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987156"
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                            "987423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2010\r\n\r\n0094900-80.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Pensabem\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Antunes Cabral,Real Forte Ferragens Ltda.,Ivete Antunes Cabral Bloise\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Antunes Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.634,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-15.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO GOMES\r\n\r\nExecutado: Leda Lucia Santos Pires,ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA,Lealdo Fabio Santana Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Lucia Santos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.905,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017100-39.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayse Pimenta Custodio\r\n\r\nExecutado: Acir Marina de Melo Gomes,Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.,Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Acir Marina de Melo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.950,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaymarina de Mello Gomes,Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.,Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaymarina de Mello Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.950,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019200-35.2005.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogerio Assumpcao de Andrade\r\n\r\nExecutado: Darcy de Medeiros,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.107,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.107,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987423"
                            ],
                            "987157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia de Bebida das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Century Empeendimentos Imobiliários Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda., Construtora Calper Ltda., José Suzek Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987157"
                            ],
                            "987422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Claudina de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli de Siqueira \r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-90.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vaz Dutra\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor. pelo prazo de 20 dias, observando os parametros de fl. 256. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhra, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061000-38.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Martins Carneiro\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 143 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-18.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LOURDES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: U S BALLOON LTDA, Jandir Geraldo Passinato, Felipe de Barcellos Passinato\r\n\r\nPelo presente fica m Jandir Geraldo Passinato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987422"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-58.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenilson Marques Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenilson Marques Pereira, Réu Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Lopes Gama [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Lopes Gama, Réu Sport e Lazer IV Centenário SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Soares [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Soares , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire de Miranda , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Castro Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Elisangela Castro Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. eCONDOMINIO JARDIM TROPICAL[Adv.Tatiana Fantoni Monassa(OAB:RJ 104579-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes Réu Condominio Jardim Tropical\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-92.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Maria Rita do Carmos Macedo (OAB: MG 53024 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES DO CARMO\r\n\r\nDizer se deseja designação de pauta da presidencia para efeito de tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Motta Neves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Motta Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-04.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mathias dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Mathias dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000649-25.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bernardino do Amaral [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Evangelista Gil ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino do Amaral \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179900-86.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FRANCISCO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICA BRASIL PORTUGAL [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FRANCISCO\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE FERREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Arantes Bernardazzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Valéria Arantes Bernardazzi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA, Réu COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram tornados sem efeito os atos processuais a partir de fl 250 e determinada a expedição de mandado de avaliação dos bens postos em indisponibilidade no INPI. \r\n\r\nProcesso: 0131700-67.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Cesario Thompson [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 diaspena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138400-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FIRMO DA COSTA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, A/C SOCIO ANTONIO OLIVEIRO NETO e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio(OAB:ERJ 99328-D]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDeferido o prazo improrrogavel de 10 dias para manifestação sobre calculos. \r\n\r\nProcesso: 0144401-94.2006.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nExdo: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Karla da Silva Gaby\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0016900-41.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARAGAO E SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARAGAO E SILVA\r\n\r\nFornecer o numero do CPF DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-29.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUIMARAES SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl102, indeferindo o pedido de anotação da CTPS e da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000396-37.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Augusto Soares de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041300-70.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maia de Andrade [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vital Transportes [Adv. Elias Carlos da Costa (OAB: RJ 120122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Transportes\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0046300-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0055400-35.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Campanelli Almeida [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Campanelli Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Augusto Batista Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Augusto Batista Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilcar Borges Pinto Junior [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Indape Instituto Nacional de Defesa do Aposentado e Pensionista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Borges Pinto Junior \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0110500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: P e A Papel e Arte Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellyn Colozovisk Vedrano\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113600-11.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: GOEBEK EXPRESSO LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0123800-63.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cynthia Gomes da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cynthia Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-75.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaltom de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0130600-09.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Branco Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Branco Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-86.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVARO ANTUNES DE MACEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento , conforme despacho de fl 323. \r\n\r\nProcesso: 0136100-42.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-77.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Mendes Ferreira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendes Ferreira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145200-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira (Sucessora de João de Deus Portugal) [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Moreira (Sucessora de João de Deus Portugal)\r\n\r\nTrazer aos autos a qualificação da viuva do reclamante, em 15 dias, para expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut UBIRAJARA FRAGA CRUZ\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Alexandre Bezerra [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alexandre Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-87.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ANTONIO REZINA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados i foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT, estando o Juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0225600-85.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO DE SOUSA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026400-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posadas do Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-48.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0117400-32.2009.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sinfônia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sinfônia da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0134100-06.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERLANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO .\r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nascimento \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB .\r\n\r\nProcesso: 0169800-19.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR URBANI FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut PAULO CESAR URBANI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Extinto sem resolução do merito o pedido de não incidencia de juros de mora a partir da decretação da liquidaçãoPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-02.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI MATIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLEI MATIAS, Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nId: 991708"
                            ],
                            "991706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 25/08/2010, as 9:50 horas. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991706"
                            ],
                            "991707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes \r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991707"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-04.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Christina Morgado Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Christina Morgado Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0039100-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Silvio Cesar de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0154800-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Aut TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 10 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0114300-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL LUCATO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Matheus de Sousa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sales de Castro [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Trasporte S.A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Sales de Castro, Réu Petrobrás Trasporte S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0202100-15.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Irani Martins Rosa (OAB: SP 119504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167900-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gustavo Lemos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0054200-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Madeiras Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-79.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA BRANCO MOREIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA BRANCO MOREIRA\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 09.08.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celialdo dos Santos Pinheiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celialdo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nMANDADOS DEVOLVIDOS.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DAS RECLAMADAS E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0125200-05.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Chagas dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jacui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição com as guias da rda. \r\n\r\nProcesso: 0072700-60.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0075900-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda., Aut Rodrigo Reggiori Lefle\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 01/09/10 as 13:30 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 15/09/2010. O leilão será realizado no auditório de leilões à Av Rio Branco, , 151, 5ª ANDAR, centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072900-03.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Valentim Teodoro [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanasah Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Valentim Teodoro\r\n\r\nRetirar as guias juntadas aos autos em 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 211.\"Nada a deferir, visto que a diligência já foi realizada conforme fl. 198.\" \r\n\r\nProcesso: 0000811-11.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art Station Grill Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Aires Joaquim dos Santos Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Station Grill Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000641-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIo (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que INDEFERIU o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0085700-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Basilio da Silva Assunpcao [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mav s Embagalens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Basilio da Silva Assunpcao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Leopoldino [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos Leopoldino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Castro Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Castro Santos, Réu NKB RIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donato Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Donato Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Siqueira Mayrynk Neto, Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sampaio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda. N/P SÓCIO JOSÉ IDINEIS DEMICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Reinaldo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-83.2007.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aurelia da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogarias Pacheco S.A., Cgto Maria Aurelia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a ACP e improcedente a ação da autora apensada a estes autos. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0065500-98.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurismar Rodrigues da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante Bar Ltda. - Da Silva [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurismar Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.47 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-70.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062501-46.2007.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio de Almeida Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Baptista\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0227500-31.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JORGE TAVARES [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JORGE TAVARES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 600. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0030500-96.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.1606 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 989266"
                            ],
                            "992723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-86.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.11021105. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-44.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia Qualidade Ltda N/P: SOCIO SICILIANO CARMELA\r\n\r\nTI: LINCOLN DE OLIVEIRA RIBEIRO (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0009900-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Alves Pinheiro [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 84,77 (oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) EM 31/05/2010 EQUIVALENTES A 6.990,71 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 75, DATADA DE 14_05_2010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. DEVERÁ AINDA O PATRONO DA RDA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins de Araújo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089600-20.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Amorim Cezário [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Amorim Cezário \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 301 que indeferiu o pedido e determinou que os reclamantes , no prazo adicional de 90 dias, comprovem o depósito dos honorários ou a 1º parcela, sendo deferido o parcelamento em tantas vezes quantas forem necessárias, observando que a perícia só se iniciará após o depósito da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBEN BERTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a sentença e os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-87.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fonteles Grossi da Veiga [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0163700-53.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA TORRES FREITAS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA TORRES FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-79.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Machado Moreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Machado Moreira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000329-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marif Emmanuel Wariss Possamai [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marif Emmanuel Wariss Possamai\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência para o dia 19.10.2010 as 09:05 hs. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO HOERTEL DE MELO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO HOERTEL DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serviços Processamento de Dados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0020900-89.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Maria Gualande [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Dreams Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Good Dreams Confecções Ltda., Aut Joziane Maria Gualande\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129201-04.2007.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LA DESCART MATERIAIS LIMPEZA DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0146900-42.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marques Xavier [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Welington Marques Xavier\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Jorge Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência para o dia 10.01.2011 as 10:40 horas. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO EM ATA. \r\n\r\nId: 992723"
                            ],
                            "989268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2010\r\n\r\n0000232-63.2010.5.01.0016 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.531,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989268"
                            ],
                            "989270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.08.2010 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989270"
                            ],
                            "992728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues \r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.01.2011 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. tomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992728"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "975709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-19.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada se manifestando s/cálculos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-29.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.284. Devolvo. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0166300-67.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Castello de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Aut Erio Castello de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.,156. ..Deixo de receber os embargos apresentados pelo Autor por intempetivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73. Vemha a reclamante com o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0113700-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nProceder o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Augusto de Padua [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacasa Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Augusto de Padua\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.47/51, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-32.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAETANO [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.190 Prejudicado em virtude da homologação de fl.189. \r\n\r\nProcesso: 0130500-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolha Certa Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46.Fornecer o correto endereçoi da ré em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0356100-62.1978.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Borges [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-12.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURIBERTO MORAES BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURIBERTO MORAES BARBOSA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coope [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Paulo Antunes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Paulo Antunes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-33.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Castro Accioly [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.562/564 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-12.1986.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONYMO FONTOURA DORNELLES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONYMO FONTOURA DORNELLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 870/878.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-88.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226300-77.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA BARRETO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.227.Manifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias,devendo comprovar o recolhimento s/pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Aquino [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107.Comprove a executada, em 05 dias, o pagamento do saldo remanescente.Decorrido in albis, proceda-se consulta e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0231400-47.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Esther S.Pinto,Juliana S.Pinto e Conrado S.Pinto espolio Carlos [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING S A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERUNION HOLDING S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.479. Manifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-28.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Abreu [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Feitoza Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Feitoza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.238. Defiro a devolução . Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0186600-21.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cities Comercio e Participacoes S/A - Massa Falida [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.fls.229. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ardana Ciuffatelli [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tania Brito Dantas [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ney Dias de Carvalho , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls 63/65). custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Beguito de Carvalho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Beguito de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 62/65). Custas de R$ 140,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Pessoa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Pessoa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo o reclamante, através de documento hábil, comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0115800-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Cândida da Conceição Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.366. J.Defiro. Int. \r\n\r\nProcesso: 0141100-24.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ferreira [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0141600-22.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sobrinho Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecções Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sobrinho Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0153600-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Amaro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Mauro Vieira Amaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls 58/59). Custas de R$ 333,00, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-41.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Paula [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Paula \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls. 211/215, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Carreiro Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0102000-04.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA PAIXAO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COMERCIO SC LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA PAIXAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-84.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Sant Anna [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nRéu: Crédito Exato Consultoria Negócios e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crédito Exato Consultoria Negócios e Serviços de Crédito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.26/27 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-70.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmi Marques de Lima, sucessora de Elivanildo Pereira de Lima [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmi Marques de Lima, sucessora de Elivanildo Pereira de Lima, Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação do credor/exequente, conforme os fundamentos supracitados. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0116600-20.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Veríssimo da Fonseca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Jacarepaguá Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Veríssimo da Fonseca , Réu KRG Jacarepaguá Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 217/221). Custas de R$ 120,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roza Motta [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmulth Engenharia Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roza Motta, Réu Helmulth Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente (fls. 38/42). Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-91.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Assuncao Ferreira Braz [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 975709"
                            ],
                            "970897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-39.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MADURA MARQUES C. T. CARVALHO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MADURA MARQUES C. T. CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fl.270. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-11.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZOMA PLANTAS E PAISAGISMO LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIZOMA PLANTAS E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 134/140 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-74.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Goncalves Carvalho [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistencia Medica Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Goncalves Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.83. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-96.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-29.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA CARLA PINHO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA RIOS LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CARLA PINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39. Atender a promoção da contadoria.\r\n\r\nPrazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetizadora Santo Cristo Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Pereira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos, conforme fls.77. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BESSONE GEARETTA MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nFLS. 193. Fornecer o número do seu NIT ou PIS. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-49.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maia Vercoza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-14.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Sena Cerqueira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Sena Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.20 Diga a autora acerca do integral cumprimento do acordo de fl.15 em 10 dias, presumindo-se em caso de silêncio, o total adimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0116300-24.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63. Tomar ciência da petição de fls.63.Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vogell Prado Ckless [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vogell Prado Ckless, Aut Yuri Santos Ckless\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pitasi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pitasi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155. Atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0008500-68.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santiago da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-20.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Teles do Rego [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Shincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teles do Rego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-80.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gabrielle Godinho da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gabrielle Godinho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tavares de Barros [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Tavares de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta Tavares [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Motta Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 970897"
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                            "975742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0145200-56.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Montanha Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-38.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ZULEICA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TUTTY CAPELLI LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m TUTTY CAPELLI LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.103. Inicialmente, convolo em penhora os valores bloqueados (fls.87 e 100), dando-se ciência aos executados. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-76.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Lailton dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bangu Pao\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Bangu Pao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias para comprovar o pagamento da 9ª parcela do acordo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações - SINCAB\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações - SINCAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Borges\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-82.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária e IR devidos, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução por penhora online via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Berenaldo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dieselnave Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-10.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO JOSE LUIZ ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-64.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2010 às 15:30 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-52.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MARIA DE PAIVA MELLO PEREIRA\r\n\r\nRéu: SOCIO ELI BATISTA GUSTAPAGLIA, SOCIO ANTONIO CARLOS BRAGA, SOCIO UBIRATAN RIOS LIMA, CGR INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO ANTONIO CARLOS BRAGA, SOCIO UBIRATAN RIOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 207: \"Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 124.\" \r\n\r\nProcesso: 0059000-61.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WH UNIMON METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WH UNIMON METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975742"
                            ],
                            "975741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143600-58.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vitorino Alves Braga\r\n\r\nRéu: Louis Palippe Diniz Afitehfks\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Louis Palippe Diniz Afitehfks, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975741"
                            ],
                            "975740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2010\r\n\r\n0066600-16.2008.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio Fabre Silva\r\n\r\nExecutado: Transporte Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Oriental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-03.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: AILDO FREITAS LEAO\r\n\r\nExecutado: ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPARTA SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 495,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-70.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP P CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP P CONST LTDA N/P sócia MARIA GORETE SILVA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.647,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP P CONST LTDA N/P sócio ANTÔNIO MATIAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.647,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219400-25.1991.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Gomes Sequeira (sócio),RESTAURANTE DRAFT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Gomes Sequeira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.064,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 975740"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063900-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Pereira da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Pereira da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante para que se manifeste sobre a petição de fls.113/114, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003000-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais indicadas nos cálculos homologados de fls.140/141. \r\n\r\nProcesso: 0122900-94.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida do crédito remanescente de fls.163/164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, Aut KATIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes da certidão de fls.326. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-24.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Batista [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Batista\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.96 que a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0049500-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIPE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada nos cálculos de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0051100-74.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRATAM DA SILVA VITAL, Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada nos cálculos de fls.159/165. \r\n\r\nProcesso: 0025900-22.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SALES BARROSO, Aut: MARIA MARINHO DE CARVALHO, Aut: MARCOS NIEMEYER MOREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: MARCO AURELIO DIAS DE SOUZA LOPES, Aut: JUPIRA VIEIRA LEMOS, Aut: JOSE AUGUSTO CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: FAUSTO VASQUES VILLANOVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ELIZABETH PEREIRA WEHBE, Aut: ANTONIO GOMES PONTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO, Aut ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES, Aut ANTONIO GOMES PONTES, Aut FAUSTO VASQUES VILLANOVA, Aut JOSE AUGUSTO CASTRO, Aut MARCOS NIEMEYER MOREIRA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-55.2010.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RICARDO VILLELA DE AFFONSECA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167200-44.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Rosa Machado [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Lauretti Filho, Réu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: Reinaldo Conrad, Réu: RC e Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Rosa Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.155/161, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FIRMINO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Neuza Carvalho dos Santos (OAB: RJ 86316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FIRMINO DA SILVA, Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA, Réu SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nVenham as partes com as peças que possuirem do presente feito para proceder a restauração dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0182300-59.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTALUM MANUT. DE ESQUAD. METALICAS S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINHEIRO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-92.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LOPES CAL MONTEIRO [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)], Aut: MARIA VERONICA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.98, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS PEDRO DO AMARAL [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA, Réu: CRAFT ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0019200-83.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FARAH MONTENEGRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO ALMEIDA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MACHADO ALMEIDA, Aut ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA, Aut JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES, Aut LUIZ FERNANDO FARAH MONTENEGRO, Aut OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.906. \r\n\r\nProcesso: 0042800-12.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0061800-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIVALDO ROSA CORREA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o CNPJ das Reclamadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-72.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Lopes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia de Souza Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o CPF da Ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAFRE PENHA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETO JATO SERVICOS LTDA ME, Réu: JOAO CORREIA DE LIMA, Réu: MARIA TELMA TAVARES CORREIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAFRE PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0074900-10.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA A MATHIAS LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-33.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nVista ao Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VELOZ TRANSRIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0101600-08.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Reis Moreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-82.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LA EM CASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0188700-26.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTIENS MORISCO SA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.273. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242900-17.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PACHECO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRA SUPERMERCADOS [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA PACHECO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, em 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0254000-03.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, bem como CPF do sócio FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL, em 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0159300-59.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU PROFETA COELHO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES [Adv. Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes (OAB: RJ 53754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.245, devendo comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-22.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU DE OLIVEIRA VITORIA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DE OLIVEIRA VITORIA, Réu ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0218100-90.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Aut: VALNEY FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ELISA HENRIQUE FEIO DE LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NAIR DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIO GOMES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA EULALIA DO CARMO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ELISA RANGEL OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ENEIDA NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: WILSON DE SANTA MARTHA, Aut: ELISA HENRIQUE DE LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELISA HENRIQUE DE LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALVA COUTINHO RANGEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA BARRETO COLLARES DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NOIR MELLO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDUARDO PACHECO DE CAMPOS E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLA BEATRIZ NUNES VIDINHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFONSO BENSABAT PINTO VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA PAULINO TELLES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PACHECO DE CAMPOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls.993. \r\n\r\nProcesso: 0157100-45.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MEDEIROS [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MEDEIROS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, em 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré.\r\n\r\nId: 992743"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0005200-58.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nRéu: AC Machado da Mota Madeiras ME, Vip Materiais, Rocha Madeiras\r\n\r\nPelo presente fica m AC Machado da Mota Madeiras ME, Rocha Madeiras, Vip Materiais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0084000-47.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Jesú Ignácio de Araújo, Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos de fls.59/60, atualizados às fls.63, fixando o quantum debeatur em R$ 7.589,91, correspondentes a 644.121,03169 trs. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: OZEDIR DE MARINS E SILVA, ZEDIR REFRIGERACAO LTDA, MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA, OZEDIR DE MARINS E SILVA, ZEDIR REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida de fls.104/105, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LES AMIS CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-49.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franca Nunes\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pen de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-24.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: VIACAO VERDUN S A\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO VERDUN S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992746"
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                            "992745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-40.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011500-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Flor Barbosa\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pronil Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO INACIO MARTINS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, JOSEPH DA COSTA LOPES, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, EDWARD DA COSTA LOPES, CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, JOSE CORREIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, EDWARD DA COSTA LOPES, JOSE CORREIA BARBOSA, JOSEPH DA COSTA LOPES, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos\r\n\r\nRéu: JORGE VILLAR, AFONSO CARLOS VILAR, CELESTE MARIA VILLAR, Rufolo Empreendimentos de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AFONSO CARLOS VILAR, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FARIA MARINS\r\n\r\nRéu: EIRAS E FERNANDEZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EIRAS E FERNANDEZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-67.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEODON ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nRéu: CLEBER JULIO RIGAUT, MAURICIO GARCIA DA SILVA, EDUARDO DE LIMA PEREIRA, ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO, AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, CLEBER JULIO RIGAUT, DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO, EDUARDO DE LIMA PEREIRA, MAURICIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992745"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RPS. 00535-2003-024-01-00-6, requerida por ARMANDO CARLOS TEIXEIRA LEITE em face SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na forma abaixo:- \r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao sócio e Representante Legal das Reclamadas, Sr. George El Khoury, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 24/08/2010, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, sito na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 68, avaliado em 08/09/2006, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), localizado na Av. Rio Branco nº 245 - Cobertura - Centro/RJ, com área construída de 166,00m2.- De acordo com certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 18381, esta transcrito em nome da 2ª Ré e penhorado ao Autor, com as seguintes metragens e confrontações: fração ideal de 0,0005 do respectivo terreno que mede 20,00m. de frente; 30,50m. do lado direito; 30,00m. do lado esquerdo; e, 22,05m. nos fundos - em 4 segmentos de 0,90m. mais 3,00m. (estreitando o terreno), mais 8,50m. (alargando o terreno), e mais 9,65m., configurando com o anterior um ângulo obtuso para dentro do terreno, confrontando à direita com o prédio nº 243, à esquerda com o prédio nº 251, e nos fundos com os prédios 762 e 776 da Rua Santa luzia incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas pelos Juízos da 3ª e 12ª Vara da Fazenda Pública, nos processos de Execução Fiscal de nºs 4158/99, 0621/00, respectivamente.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 11221231, com débito de R$ 95.827,60 (de 1995 a 2006).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 07/07/2010.- Para conhecimento de todos e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 991820"
                            ],
                            "991821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE. 00807-2006-024-01-00-0 requerida por CLEIDIMAR LEMES BORGES em face SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONOMICA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 24/08/2010,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 12/13, à seguir: 1) Lote de terreno nº 1 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, junto e depois do prédio nº 1508, medindo: 20,00m. de frente ; zero nos fundos, onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 100,00m., mais 40,00 (alargando o terreno); mais 250,00m. (aprofundando o terreno), onde confronta com outros terrenos; à esquerda mede 24,30, mais 6,30m. em reta (estreitando o terreno), mais 9,42 em curva externa subordinada a um raio de 6,00m., mais 29,00m. em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m. (alargando o terreno), mais 90,00m. (aprofundando o terreno), mais 185,05m. (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, onde confronta com o terreno do lote 2 do mesmo PAL 35212, e onde existe o prédio nº 1508 da Estrada do Joá, avaliado em R$ 750.000,00 - 2) PRÉDIO Nº 1508 e respectivo terreno, designado por lote 2 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo: 20,00m. de frente ; nos fundos mede 40,00m., mais 10,00m. (aprofundando o terreno), mais 10,00m. (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 24,30m., mais 6,30m., em reta (alargando o terreno), mais 9,42m. em curva interna subordinada a um raio de 6,00m., mais 29,00m. em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m. (estreitando o terreno), mais 90,00m. (aprofundando o terreno), mais 185,05m. (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o terreno do lote 1 do PAL 35212, da Estrada do Joá, e 340,00m. à esquerda, onde confronta com outros terrenos., avaliado em R$ 750.000,00em . Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01785914, com débito de R$ 218.140,13 (de 1993 a 2008). Assumindo o comprador os débitos com o IPTU. De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, os imóveis estão transcritos nas matriculas de nºs 17141 / 17142, estando em nome de Christian Marie Cyrelle Launais, penhorado ao Autor, hipotecados ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A. , incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 1ª Vara da Fazenda Pública - Ex Fiscal 3913/1998, requerida pelo Município do Rio de Janeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública - Ex Fiscal 4771/1999, requerida pelo Município do Rio de Janeiro. Avaliado em 23/08/2008, por R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 07/07/2010.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 991821"
                            ]
                        }
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0064400-80.2006.5.01.0027 - Rte. JOICE PINTO SOUZA (Adv. Telmo Christovão de Pinho - OAB/RJ: 069295/D) Rdo. URPEM URGENCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB/RJ: 079740/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar refrigerado split, 24.000 Btus aproximados, marca York, constituídos por 2 unidades condensadoras e duas unidades evaporadoras 24K, 220 Volts, aparente regular estado, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hermengarda, 822, Méier/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0051200-06.2006.5.01.0027 - Rte. MANOEL ALEXANDRINO FILHO (Adv. Almir Roberto Pereira - OAB/RJ: 065101/D) Rdo. RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ: 061143/D) - Bem(ns): 1) Um forno de padaria, s/n e marca visíveis, com 10 telas, capacidade para 250 pãezinhos, aço inox, no estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 292, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Fontenelle, 4128, Mallet/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0087000-27.2008.5.01.0027 - Rte. ROBERTA KELI LIMA DE SOUSA (Adv. Luciene Ornelas da Silva - OAB/RJ: 133741/D) Rdo. INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, tipo central, marca Bryant, com unidade evaporadora, tipo split, com controle remoto, com capacidade de 60.000 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281 e 315, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 993073"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134600-65.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Zignago de Souza (OAB: RJ 4142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o autor efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-90.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAUSTER CARLOS DA SILVA ALMEIDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-17.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Santos Filho [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Master [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Master, Aut Jose Lourenco Santos Filho, Réu Strutura Sistemas de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151: \"Declaro a perda da possibilidade de produção da prova pericial pretendida pela parte autora.. 2.Em pauta, intimando-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.125-201. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Marinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0044400-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da juntada das guias de depósito de fls.221/223. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA LEAL GOMES MOREIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GLB SERVICOS INTERATIVOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLB SERVICOS INTERATIVOS SA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes de Sousa [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Muncipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Batista de Aguiar [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgências Pediátricas do Méier \r\n\r\nTomar ciência da juntada da guia de depósito de fl.46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: IITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu IITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.814/816. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LEON HEIMER SA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEON HEIMER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0053900-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Pinto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o autor efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Rosa Nazareth de Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Regina Rosa Nazareth de Sa\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-04.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Xavier da Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.467, que deferiu a dilação pelo prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir de Souza Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000601-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kraynner Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000585-28.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Willians de Alvarenga Reimão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000549-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Maximiano Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000547-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000318-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Gomes Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000308-12.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000301-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000326-33.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Cassimiro Bizerra\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000306-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wanderval Correia Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000305-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damião Calheiros de Menezes\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0166400-58.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.284,em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VICTOR CURATO BARROS [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS VICTOR CURATO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, N/P SOC.PAULO DA COSTA PALMEIRA, Réu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, Réu NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.318/320. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 992586"
                            ],
                            "992587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0158600-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco da Conceição \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.179/180, procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, N/P SOC.PAULO DA COSTA PALMEIRA, CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nPelo presente fica m OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, N/P SOC.PAULO DA COSTA PALMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.318-320. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992587"
                            ],
                            "992588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2010\r\n\r\n0225100-95.2000.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECYR VITALINO\r\n\r\nExecutado: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.621,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156700-53.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Francesco Martino,Sao Jose o Principe das Frutas Ltda.,Vera Lucia Di Iorio Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.574,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Di Iorio Martino,Sao Jose o Principe das Frutas Ltda.,Vera Lucia Di Iorio Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Di Iorio Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.574,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-06.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VIATEC LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIATEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.330,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-95.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESARIO MIGUEL GERALDO\r\n\r\nExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,NAZIANZENO PEREIRA,JOSE ROBERTO PEREIRA,PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.757,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992588"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-74.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Cavalcanti \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, no prazo preclusivo de 10 dias, tendo em vista a pauta designada, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VALENTE COSTA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 639/2010, extraído em seu favor (fls. 517), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0188000-45.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MAURO PEREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 637/2010 e 638/2010, extraídos em seu favor (fls. 494/495), que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro; e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores consignados nestes locais, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0210700-78.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES TAVARES (PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01) [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PINTURA E DECORACOES POLITECNICA LTDA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 636/2010, extraído em seu favor (fls. 253), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0217400-31.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES FIUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 635/2010 extraído em favor da parte ré, fl. 607, que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000104-62.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier Ferreira [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior , Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Xavier Ferreira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 172/173, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080500-75.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92, observadas as alíquotas da Tabala do Imposto de Renda vigente. \r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: AES Communications Rio de Janeiro S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268-v, em que indefere-se o requerido no item I de fl. 264, tendo em vista o princípio da busca da verdade real, para evitar futuras nulidades; e defere-se o requerido no item III de fl. 264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique de Oliveira Gama [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTEUR 110 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Réu: Condomínio Visconde de Ouro Preto [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CJF de Vigilância Ltda., Réu Condomínio Visconde de Ouro Preto , Aut Cosme Henrique de Oliveira Gama , Réu PASTEUR 110 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 190/191, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132000-05.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rosa de Paiva [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosa de Paiva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 65/67, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0168200-74.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 240/242, que extinguiu o feito com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0200500-07.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1082/1083, que, com efeito, resolveu o mérito (CPC, art. 269, V), em razão da renúncia operada pelo acionante ao direito sobre o qual se funda a ação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: DA OSTA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA, Réu: DA OSTA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA N/P SÓCIO JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ APOLONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer os endereços das concecionárias de serviços públicos mencionadas à fl. 111, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 237, tendo em vista que o sócio indicado não integra o pólo passivo desta execução, bem como deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Sivla [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Happy Passeio Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Sivla\r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja, bem como para que apresente cópia da inicial a fim de possibilitar a regular citação dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0026500-23.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\nTI: Carlos Rogerio Pimenta de Souza (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-07.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA MOTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DA MOTA\r\n\r\nVenha com a Certidão de Ônus Reais do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-23.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 923/933, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ISIDORO GUEDES BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ISIDORO GUEDES BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 429, em que indefere-se o requerido de fls. 425/428, eis que não houve o alegado cerceio do direito do autor de interpor o recurso no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132400-40.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Gonçalves Lima [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg e Transp de Valores Ltda - MASSA FALIDA, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Gonçalves Lima \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados todos os ditames do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com as cópias a serem encaminhadas às rés, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, estando ciente, ainda, de que, em caso de manutenção do valor da causa em R$ 20.000,00, os pedidos da inicial deverão ser liquidados, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT, no mesmo prazo consignado acima. \r\n\r\nProcesso: 0138700-75.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Netbioblood Diagnósticos LTDA. - N/P sóc. Suzana Teixeira dos Anjos, Réu: Suzana Teixeira dos Santos, Réu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Lilian dos Santos Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-93.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA QUATRO ESTACOES LTDA [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) das sócias ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA e ROSA MARIA MONTEIRO FERREIRA, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DAMASCENO GOMES\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-90.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardino da Silva [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Magalhãe Bastos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardino da Silva\r\n\r\nVenha com os valores do FGTS que entende devidos, discriminados mês a mês, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a execução da diferença remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0154100-61.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ANTUNES [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 394/399, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-79.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 266/268, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-42.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Amorim [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves de Amorim \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 158, no valor total de R$ 18.746,28, equivalentes a 1.545.660,99 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0161800-64.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAHIRTON BARROS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAHIRTON BARROS DA SILVA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado pela ré às fls. 848/849, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078100-25.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS AZALEIA S A [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS AZALEIA S A, Réu MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut RICARDO DE BRAGA MELLO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 548, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0052500-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pereira de Souza Bernardo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Botafogo, Aut Roselane Pereira de Souza Bernardo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 184/185, que conhece e acolhe em parte os embargos de declaração apresentados pela parte autora e rejeita os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0013300-70.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Simone da Costa Martins\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 338/341 E 342/352, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0083900-82.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dias [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor , Aut Eduardo Dias \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173, em que destitui, sem qualquer demérito a perita nomeada a fls. 159 e nomeia o Dr. CLAUDIO SIQUEIRA ROMULO para funcionar no presente feito, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-06.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Guimaraes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Guimaraes, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 290, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Albuquerque [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Luciana de Albuquerque\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 387, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0084300-33.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Alves Feitosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora da Saude Hospital da Gamboa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora da Saude Hospital da Gamboa\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-92.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Cezar Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Esdras Cezar Ferreira A/C Sindicato dos Trabalhadores nas Emp. Próprias e Contrat. Ind. e no Transp. Pretoleo\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Cezar Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pelo autor e pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0187300-69.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCO CARLOS NEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MOISES SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HELIO MAURO GOUVEIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HELIO MAUROGOUVEIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO ROBERTO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO SA, Sucess de Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO SA, Sucess de Flumitrens\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, observadas as alíquotas da Tabela do Imposto de Renda vigente. \r\n\r\nProcesso: 0217100-06.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA SILVA PALMEIRA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: RENILSON RABELO DOS REIS [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)], Réu: SANTANA REIS CABELEIREIRO ESTETICA BELEZA LTDA, Réu: ROSANE DETULIO MOTTA [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENILSON RABELO DOS REIS, Réu ROSANE DETULIO MOTTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0162200-10.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA ALCENIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCINA CORREA DA COSTA LIMA , Réu: EMMANOEL RIBEIRO LIMA, Réu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA ALCENIO\r\n\r\nVenha com o extrato bancário da conta no período do depósito da última parcela do acordo, para fim de comprovação do inadimplemento da ré, sob pena de considerar o acordo devidamente cumprido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 100,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185600-24.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: VANI RODRIGUES DA SILVA, Réu: MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 189, bem como deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FREITAS MALDONADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 424/425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-20.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERREIRA DE PAIVA [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA A/C SINDICO [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 65, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-85.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236, em que indefere-se o requerido de fls. 231/233, tendo em vista que não há documentos hábeis que comprovem as alegações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0036300-70.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Silva Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavig [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Gomes\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 149, com certidão negativa de fls. 149-v, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-19.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA EDNA BOIA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 1722/1741, bem como sobre fls. 1747/1754, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-21.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR\r\n\r\nInforme sobre o atual estágio precessual da Ação Declaratória de Constitucionalidade - MC-ADC 11/DF, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-11.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: Inflglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inflglobo Comunicacoes Ltda., Aut Reginaldo Nonato da Rocha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 134, no valor total devido pela 1ª ré de R$ 43.365,66, equivalentes a 3.576.227,94 TRs, e no valor total devido pela 2ª ré de R$ 9.554,64, equivalentes a 787.940,96 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0007500-27.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 73-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Generoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Aut Leandro dos Santos Generoso \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 452/481, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0028600-38.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista Benedito [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 Obra Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Batista Benedito \r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) do autor, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029300-92.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA SANTOS DO ROSARIO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 241, em que indefere-se o requerido, tendo em vista o que consta na certidão de fl. 237, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0029600-73.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Cristina Corrêa Aranha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Cristina Corrêa Aranha\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com cópias a serem remetidas às rés, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037300-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Companhia Docas S.A. , Réu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. N/P José Antonio Marques da Silva (sócio), Réu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. N/P Luis Marcelo Hallais Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Benedito \r\n\r\nCiência da petição de fl. 40, devendo fornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) da 2ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Oliveira Couto\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0044800-23.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Tiago da Conceição [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Tiago da Conceição \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 300/308, uma vez que deserto, mantendo-se a decisão de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BOLZAN MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apurado a título de cota fiscal pela ré a fl. 432, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000805-23.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zona Sul Service Serviços de Taxi Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Assumpção de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zona Sul Service Serviços de Taxi Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0124000-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 328, no valor total de R$ 236,11, equivalentes a 19.467,83 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000836-43.2010.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nEgdo: KATIA REGINA MIRANDA, Egdo: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA, Egdo: JOAO WALDEMAR VERLY, Egdo: MARIA LUCINEA DE JESUS, Egdo: ROBERTO MATIAS SCHERER, Egdo: NILSON CARLOS BARROS, Egdo: MARIA DE LOURDES LAGOAS DE ALMEIDA, Egdo: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, Egdo: PAULO ROBERTIO PORTELA DA SILVA, Egdo: JORDAO DE ARAUJO, Egdo: JUREMA FERREIRA COUTINHO, Egdo: MARIA PACHECO DE FREITAS, Egdo: RUTH MARTINS DA SILVA, Egdo: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE SOUZA, Egdo: CARLOS HELIO DE MOURA, Egdo: PAULO ERNANDES SINDRA, Egdo: CARLOS ROBERTO ESTANISLAU BRANDAO, Egdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: JOAO BATISTA HONORIO DA ROSA, Egdo: MARLY MARTINS DA COSTA, Egdo: RITA DE CASSIA LUCAS GALDINO, Egdo: LEDA JANE STODUTO HORTA, Egdo: ZELI DE FREITAS, Egdo: MARIA DAS GRAGAS ALVES SANTOS, Egdo: IVANIR DE SOUZA, Egdo: PAULO SERGIO PERRUT, Egdo: CLAUDIA ELLER, Egdo: OZINEAS GOMES DOS REIS, Egdo: ADELARIO ESCO, Egdo: VARLENE BOLONECKER DA CRUZ, Egdo: MARIA BENEDITA MACHADO, Egdo: JOAO BATISTA MOTA DA SILVA, Egdo: CLAUDIR MEDEIROS ESQUITINO, Egdo: Ministério Público do Trabalho , Egdo: JOAO BATISTA UBAK, Egdo: JOSE CARDOSO OZORIO NETTO, Egdo: RICARDO BORGES DE OLIVEIRA, Egdo: STONE JOSE MESSIAS MARINS, Egdo: REIDMA PY CORDEIRO BRAGA, Egdo: MARIA LIMA DA SILVA, Egdo: SEBASTIAO MARCHON, Egdo: VANA LUCIA SATILIO, Egdo: GENIR COSTA DA SILVA, Egdo: MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA, Egdo: JUSCILEIA ROSA MARQUES, Egdo: ANA LUIZA DE ARAUJO MAFORT, Egdo: ELIZABETH CORDEIRO BELLO, Egdo: MONICA MELLO DE ARAUJO, Egdo: ELIZABETH GRIPP CLASSE, Egdo: CLEMILDA DA SILVEIRA CARDOSO, Egdo: JORGE GERALDO FERREIRA, Egdo: ANA CRISTINA TOLEDO DE OLIVEIRA, Egdo: NIVALDO ALVES, Egdo: SUELY SOARES DA FONSECA, Egdo: MARIA CREUZA LAURINDO NEVES, Egdo: ROSIMERE CARVALHO PEREIRA, Egdo: GERALDO DA SILVA, Egdo: NEUZIMAR PINTO RIBEIRO, Egdo: MARIA FREIRE DE OLIVEIRA, Egdo: ADELARIO ESCOLASTICO DE MELO, Egdo: GILVAN PINHEIRO HUBACK, Egdo: ERIKA ROSA RAPHAEL MONTEIRO, Egdo: GETULIO FERREIRA DA SILVA, Egdo: NEUSA PINTO MARINHO, Egdo: LAYR ELLER, Egdo: CELINA DA CUNHA PAREDES, Egdo: NAZARE DUTRA DA SILVA, Egdo: LUCIMAR BARRETO MONTENEGRO, Egdo: EDUARDO KNUPP, Egdo: SERGIO LUIZ NOGUEIRA PEIXOTO, Egdo: LUCIA DA SILVA PEREIRA, Egdo: ELIANA CORDEIRO BARBETTO, Egdo: GERTRUDES MARIA DE PAULA KLEIN, Egdo: ISMAEL DOMINGOS LIMA, Egdo: ADEMIR FERREIRA DE MELO, Egdo: AVELINO NOVAES FILHO, Egdo: MANOEL EUGENIO DA SILVA, Egdo: NAIR ROSA HONORIO, Egdo: JOSEANE BUSSINGER DUTRA, Egdo: VILCEIA DE FATIMA ORLANDO, Egdo: DELOURDES APARECIDA OUVERNEY, Egdo: ELIDIA SILVA, Egdo: NELSON ALVES DA ROCHA, Egdo: MANOEL NATALICIO BALONECKER, Egdo: OLIVIA NASCIMENTO DE FREITAS, Egdo: LUIZ VANDERLEY RODRIGUES DE ARAUJO, Egdo: JOSE RAULINO ALVES, Egdo: SIRLENE CORNELIO BANJAR, Egdo: MARIA THEREZINHA DIAS, Egdo: LIVANETE DA COSTA OLIVEIRA, Egdo: MOZART ANTONIO BOCHAREL, Egdo: ALDECIR VITORIO PINHEIRO, Egdo: VERA LUCIA MEYER DE MELLO, Egdo: MARIA DAS GRACAS ALVES SANTOS, Egdo: ELIANE MULLER, Egdo: SUELI KLEIN, Egdo: LUCELENE SCHIMIDT DA ROSA, Egdo: DILMA DO VALE LEAL, Egdo: SELVINA PIMENTEL DE OLIVEIRA, Egdo: CLEIR DE FREITAS, Egdo: MAURICIO VIEIRA RODRIGUES, Egdo: MARILEIA CORREA GOMES, Egdo: ARLINDO JOSE PACHECO, Egdo: EDMO MONTEIRO PINTO, Egdo: DIRCE DA SILVA FARIA, Egdo: HAROLDO PEDRO DE SOUZA, Egdo: MAYKE FERRAZ DE SOUZA, Egdo: VALNEI BRAGA, Egdo: MARCIA MOREIRA NEVES, Egdo: MARIA DAS GRACAS SATIRO DO NASCIMENTO, Egdo: JOSE AGRINALDO SINDER, Egdo: MARLENE COSTA, Egdo: HELIO ALVAREZ, Egdo: ANDRE DO AMARAL CORREA, Egdo: JOSE RANGEL TEIXEIRA, Egdo: MARK ANTONIO GOMES DE MORAES, Egdo: MONICA DANIEL RODRIGUES, Egdo: LUIZ JORGE FREIMAN, Egdo: TEREZA NEVES, Egdo: LEVY DE SOUZA, Egdo: HELENA GOMES DA SILVA, Egdo: JAIR VARGAS RODRIGUES, Egdo: TEREZA DA COSTA DOS SANTOS, Egdo: ANTONIO JOSE BERNARDO, Egdo: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA, Egdo: WANDA CLEMILDA BENVENUT, Egdo: ZELIA EDITH MELLO LOPES, Egdo: MANOEL JORGE DA FONSECA, Egdo: ELIONIS DA SILVA, Egdo: JOSE VICENTE DA SILVA, Egdo: MARIA HELENA DA SILVA LEITE, Egdo: NILCEA RAYMUNDO DA SILVA, Egdo: DEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO, Egdo: VANILDA QUINDELER SILVA, Egdo: ANTONIO SOUZA SOARES, Egdo: ELENA CECILIA NEVES MELLO, Egdo: MARIA IGNEZ FLORES DIAS SANCHES, Egdo: JOSE MAURILIO DA SILVA, Egdo: NEA ROSA DA SILVEIRA ALVES, Egdo: MARIA IVAN DA COSTA DOS SANTOS, Egdo: MARIA HELENA DA MOTTA DE PAULA, Egdo: TELIO TORRES ESCAMILIA, Egdo: FABIO DE MOURA BALTAZAR, Egdo: NELY GOMES MACHADO, Egdo: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO MOURA, Egdo: LEDA MACHADO PINTO, Egdo: WANDA SANTEAGO DE SOUZA AROUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA.\r\n\r\nApresente emenda à inicial, no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no art. 2º do Provimento nº 08/07, da Corregedoria deste Tribunal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 284 e 267, I, ambos do CPC c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDA, Réu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: TELMO MORENO VIEIRA (Sócio) EDILSON RODRIGO DO CARMO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena do processo ser arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-17.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Ramos de Figueiredo Filha [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Ramos de Figueiredo Filha\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO - SOCIO, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA - SOCIO, Réu: ALBERTO LUCAS GONÇALVES - SOCIO, Réu: CENTRAL RIO MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) dos sócios indicados a fl. 284, no prazo de 20 dias, tendo em vista a tentativa infrutífera de intimação dos mesmos, conforme fls. 246/251. \r\n\r\nProcesso: 0146300-50.2000.5.01.0042 - Monito\r\n\r\nRqte: EDNA ADELINO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDNA ADELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art. 789-B, V, da CLT, tendo em vista o requerimento de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0149600-44.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 236/237, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperalternativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques da Costa\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 992504"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087900-35.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA DA SILVA DE MATTOS MOURA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DA SILVA DE MATTOS MOURA\r\n\r\nTER CIENNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0531/2010 CEF AO AUTOR E ADV. \r\n\r\nProcesso: 0111800-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtis Nascimento Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Soares da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho, Aut Romildo Soares da Silva\r\n\r\nRECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RO DO REU TV GLOBO, AOS RECORRIDOS - AUTOR E DEMAIS RÉS - PARA CONTRA RAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0045300-33.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA FIRMINO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO O CALCULO DO INSS DE FLS. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Menezes [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos.NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-62.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Senge Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nCgto: Martinho de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Senge Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO A PLANILHA DO INSS DE FLS. 37, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008200-97.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Medeiros [Adv. Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: RJ 151724 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Medeiros \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINLÇAO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, ESCLARECENDO AIINDA A CONTRADIÇÃO ENTRE A DATA DE DISPENSA IINFORMADA NA CAUSA DE PEDIR E A MENCIONADA NO PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 174, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Doreste Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Doreste Chaves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes Couto \r\n\r\nTENDO EM VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DO SEED A´RE PARA CIENCIA DA SENTENÇA, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA NDE EXTINIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Alfredo Batista Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL-Comercial e Técnica de Eleticidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Alfredo Batista Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -17.743,38 EQUIVALENTES A 1.463.248,46 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR, SENDO R$ -3.000,94 RELATIVOS A COTA PREVIDIENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0050500-84.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Venâncio [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nRETIRAR COPIA DA EMENDA A INICIAL APRESENTADA PELO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059500-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire Santino [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancreto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire Santino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 33, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Mitsumar Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESACHO DE FLS. 23, DEVENDO AINDA VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-70.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bernar [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. - Indústria Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bernar \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anita do Espirito Santo Miguel [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lemos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita do Espirito Santo Miguel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 39, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM RAZOES DE RECORRIDO AO RO DA FIOCRUZ, RECEBIDO NO EFEITO DEVO,LUTIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073200-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O A UTOR COM SUA CONTRA MINUTA AOS AGRAVOS DE PETIÇÃO E INSTRUMENTO DA RÉ, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0083000-38.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Cristina Nunes [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Guedes 997 Lanchonete Ltda. a/c socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Cristina Nunes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SOCIOS DA EXECUTADA, EM DEZ DIAS, E QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETTARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0100300-76.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda., Aut Helio Sergio de Oliveira\r\n\r\nTER VISTA DOS CALCULOS DO SETOR DE CALCULOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DE FGTS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOSA INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000433-71.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Nogueira [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Nogueira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A APRECIAÇÃO DE SEU PEDIDO - CAT, EXTRATO DO INSS CONCEDENDO O BENEFICIO E COMPROVANTE DE QUE AIINDA ESTÁ ENFERMO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0115300-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ramos da Paixão Noronha [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Ted de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ramos da Paixão Noronha \r\n\r\nTENDO EM VISTA A NAO DEVOLUÇÃO DO SEED, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0105500-98.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Almeida Barbosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Serco Cooperativa de Servicos e Engenharia [Adv. Wilson Aparecido de Souza (OAB: SP 228823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Almeida Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa.ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fernandes Viellas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fernandes Viellas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa.ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINADO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa.ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Vieira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovan Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa.ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-75.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Oliveira Santos [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Oliveira Santos \r\n\r\nTENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO A RÉ, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITÁ-LA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Reis Florido de Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Reis Florido de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa.ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-54.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nAO RÉU PARA CONTRA MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO,, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000725-56.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Moreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Moreira \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE TEM RT AJUIIZADA ANTERIORMENTE, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE TAL FATO, BEM COMO A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0164600-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Adelino Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA\r\n\r\nVENHA A 2a. RÉ COM RAZOES DE RECORRIDO AO RO ADESIVO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0165400-12.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luis da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luis da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Georgina Lima Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nery G. G. Pimentel [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Nery G. G. Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos.A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUISVE COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LA GRECA CHABU [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LA GRECA CHABU\r\n\r\nCONSIDERANDO O OPOSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-58.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ELAINE GOMES TAVARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0181100-96.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0382/2010 CEF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0266200-05.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA PINHEIRO PEREIRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO RESPOSTA DE FLS. 137, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO RÉU FACE A AUSENCIA DE PREPARO - DEPOSITO IN SUFICIENTE E NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012400-50.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanda dos Santos de Oliveira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DA MULTA DE 100% POR ATRASO NO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO CELERADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tavares de Oliveira\r\n\r\nPOR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O RO DO RÉU É RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VENHA O AUTOR COM SUAS RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaf Comidas Tipicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -42.669,94 EQUIVALENTES A 3.518.874,29 TRTS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0022300-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Passos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos.A TEOR DO ART. 879 DA CLT ATRAVÉS DE MEMORIAL, DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES., OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Estevam Machado [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Estevam Machado\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM. NO VALOR DE R$ -22.635,44 EQUIVALENTES A 1.866.683,26 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0029100-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Nery da Silva de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Aut: Carlos Alberto Nery da Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Aut: Felipe Nery da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lanches Ricos de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Nery da Silva de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -6.162,74 EQUIVIALENTES A 508.224,47 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Blanco Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Blanco Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -32.833,75 EQUIVIALENTES A 2.707.221,43 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0058900-82.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia de Almeida Silva [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Campos Meirelles [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Maria Fernanda Freitas Meirelles [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia de Almeida Silva, Réu Roberto Campos Meirelles\r\n\r\nTER VISTA EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR DOS CALCULOS DA UNIÃO RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0061700-25.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUFINO FAGUNDES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RUFINO FAGUNDES\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -32.088,55 EQUIVIALENTES A 2.646.255,74 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0072600-23.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza Muniz [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Gráfica Editora Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Gráfica e Editora Linear Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM AS ARGUIÇÕES DE QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS, CONFORME ESTIPULADO EM ATA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACIDINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ERNANDES, Réu PRACIDINA TELES\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMMENTO IN LIMINE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO ANTE A FALTA DE GARANTIA DO JUIZO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0086500-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldineia Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Barroso Trindade [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldineia Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -11.019,16 EQUIVIALENTES A 1.874.930,11 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0096900-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de EXTINÇAO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0109900-97.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 200 BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA EM DEZ DIAS DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SOCIOS DO RÉU, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0110100-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bukonsky Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bukonsky Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos.A TEOR DO ART,. 879 DA CLT E VINDO AIINDA COM OS CALCULOS DO DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carneiro de Araujo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carneiro de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-30.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Lanzellotti Dantas [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Lanzellotti Dantas\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CERTIDÃO NEGATIIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTORIA MARIA BORGES TORRES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fidelis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado \r\n\r\nTER VISITA DOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152100-12.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Nascimento Bueno [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO FUNDIARIO DO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0160900-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Pinto [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Sinalizacoes Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Sinalizacoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nINFORMADAS PELO AUTOR AS FLS. 205/206, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0156000-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaci Oliveira de Alencar [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Oliveira de Alencar, Réu Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Azevedo Areas [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamento Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamento Ltda., Aut Valter de Azevedo Areas\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0167700-88.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. ATRAVÉS DE MEMORIAL DISCRIMINANDO INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. . .\r\n\r\nId: 989093"
                            ],
                            "989104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0028400-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Durso Teixeira\r\n\r\nRéu: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO DE MERITO - FLS. 36/37 DOS AUTOS, NO OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENICIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-25.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUFINO FAGUNDES\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -32.088,55 EQUIVALENTES A 2.646.255,74 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR., DEVENDO O RÉU EFETUAR O DEPÓOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989104"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-52.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0218400-12.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. de Cervejas e Bebidas em Geral e Aguas Minerais do RJ [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGUAS NAZARETH IND E COM LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trab. Ind. de Cervejas e Bebidas em Geral e Aguas Minerais do RJ\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Assis de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Assis de Souza\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MOISES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: IRENE POZZOLINI DO COUTO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MOISES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que informe o nº de sua inscrição no PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE EDUARDO WALCKIERS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0157000-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ignacio da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignacio da Silva, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA BERNARDO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX DE CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BERNARDO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa Claro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Costa Claro \r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-93.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Sousa Domingos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Impermeabilização Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Impermeabilização Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0013800-38.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira Ramos\r\n\r\nA parte autora para que diga se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0162200-52.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nobre dos Santos [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Réu: Brasil Maxi Logística [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística, Réu Logos, Aut Robson Nobre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-50.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristal Alves de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Largo do Machado - C. Carioca de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Maria da Conceição Sá Cavalcanti de Albuquerque Trojman, Réu: Eric Trojman\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Largo do Machado - C. Carioca de Formacao Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0074500-87.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SALES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nA executada para que especifique o bem que oferece a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0171100-63.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-26.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BANERJ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 356/365, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-94.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO CAMPOS RIBEIRO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO CAMPOS RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito recursal de fls. 276 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028900-28.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Carvalho dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-70.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE DE LEMOS LEMOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Calmon Dantas, Réu: Rosa Maria Agostinho da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Agostinho da Silva\r\n\r\nA sócia executada para que comprove que a conta onde ocorreu o bloqueio de valores acolhe exclusivamente créditos de proventos. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.\r\n\r\nVista as reclamadas pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0049700-77.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Teles Matias [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 991476"
                            ],
                            "991475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Lar Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as reclamadas pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991475"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Andrade Mendes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Andrade Mendes , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut REGINA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-68.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênia Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comércio Ltda. , Aut Eugênia Maria Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Henrique Nunes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pinho Ferreira do Leblon Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Henrique Nunes , Réu Quiosque Pinho Ferreira do Leblon Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-45.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 233-v: informar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Pereira Filho, Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Augusta Teixeira [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Augusta Teixeira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Video da Silva [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Video da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-24.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nVir, em 5 dias, com os cálculos na forma dos parâmetros para liquidação adotados por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0147900-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE JESUS MORAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Jose de Souza, Réu: Luzinete Silva de Souza, Réu: SIMBIOSE CONFECCAO LTDA ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE JESUS MORAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 208 e 212. \r\n\r\nProcesso: 0108700-79.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 290, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0163000-20.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR FREITAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SENA DA SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves do Couto Filho , Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: Jean Zylberberg, Réu: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA, Réu: DOVER IND E COM SA, Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SENA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-41.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JARDEU DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Ivonette Nascimento Balthazar, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEU DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-14.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Alfaiate [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Up Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Alfaiate\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Macedo Guimarães [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Vieira Vidal [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-63.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Batista de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Batista de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nReclamante e Segunda Reclamada: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 06.08.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamadas: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Fernandes Sanches [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Fernandes Sanches\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026600-33.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia Helena Soares de Oiveira, Réu: LEA BRAGA DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116000-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DESENV SOC [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOC MULHERES CONJUNTO RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-04.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 613. \r\n\r\nId: 991139"
                            ],
                            "991138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Video da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991138"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-96.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riedel Alves de Monte Filho [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 187 \r\n\r\nProcesso: 0184200-19.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA PASSOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 202 e comprovar o pagamento da diferença ainda devida, bem como cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Colções e Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues da Silva, Réu Monica Colções e Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.164 (verso) \r\n\r\nProcesso: 0148700-37.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 248, 250 e 251 \r\n\r\nProcesso: 0138400-21.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2008.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Marinho Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida (R$ 550,19), em 48 horas, sob pena de serem mantidos os registros de constrição junto ao DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0034900-70.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar cópia dos da petição com cálculos, nos termos do despacho de fl. 671. \r\n\r\nProcesso: 0095600-02.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-31.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Goudar Moreira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Atendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, nos termos do despacho de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0163300-34.2003.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEPETIBA TECON SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: INSS\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ MOSSA GOMES [Adv. Vera Lucia de Albuquerque Santos (OAB: RJ 78985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ MOSSA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Infojud, Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0135700-33.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Soares de Mendonca [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Soares de Mendonca, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 385, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383/384, para fixar a diferença devida em R$ 10.734,17, equivalentes a 884.861,80 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0098800-17.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Damascena da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Damascena da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando o decidido no v. acordão de fls. 382/392. \r\n\r\nProcesso: 0141500-76.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo (OAB: RJ 87469 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nEsclarecer como deverá ser procedida a penhora requerida, nos termos do despacho de fl. 274 \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanette Maria Mayer Andrade Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Réu Itau Unibanco S/A , Aut Jeanette Maria Mayer Andrade Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 265, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/358, para fixar o valor devido em R$ 5.081,85, equivalentes a 418.917,80 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0152400-55.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: CACO DE TELHA LTDA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076700-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Guia de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENS A/C BETHÂNIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA A/C ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Aut Wagner Luiz da Guia de Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 484/486, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.852,53, equivalentes a 977.052,82 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0066400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Paula Cruz da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 992143"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-04.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenildo Paz da Silva Transportes Rodoviarios de Cargas [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcino de Oliveira Junior [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcino de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-86.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Castelo Branco [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Réu: Condominio California Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle (OAB: RJ 128818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls243: \"Assite razão a peticionária, que deverá desconsiderar a notificação.\" \r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRefazer seus cáculos conforme r. decisão de fls. 404/405. \r\n\r\nProcesso: 0179400-08.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CHUN ICHI EBARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls548: \" Prejudicado face fls 545.\" \r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Esteves Cherfan Cristo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim Pernambuco, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-85.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GENI BARBOSA RIBEIRO, Réu: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Réu: MARCIANO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CHIRAIVAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da petição de fls 389. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gallart [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gallart\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls 269 \r\n\r\nProcesso: 0211400-56.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY VARELA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente. .\r\n\r\nId: 992430"
                            ],
                            "992429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo dos Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Operadora Portuaria Triunfo [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaplus 2003 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n.Venha o autor se manifestar no que concerne as informações obitidas aos endereços do sócios. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000207-42.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Santa Tereza Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas juntamente com o convênio firmado com este Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0022900-69.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOSE ALVES, Réu: GESSY LOPES ALVES, Réu: AURORA RODRIGUES ALVES, Réu: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZATUSZECH SOARES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento de forma objetiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-07.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DUTRA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADORNO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara, Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 67 que julgou Improcedentes o Embargos de Declaração interposto pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterch Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-44.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Samuel Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos Munhoz [Adv. Edson Pereira Cassimiro (OAB: RJ 154379 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos Munhoz\r\n\r\n.Venha o patrono do autor na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Souza Dantas [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\n.Tomar ciência da devolução do prazo como requerido, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035000-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Teixeira dos Reis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes LTDA - em recuperação judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes LTDA - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-68.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Moraes Gomes [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: DHM Podologos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Moraes Gomes\r\n\r\n.Vista a autora da petição de fls 80, prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037200-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jullien Calvet [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Tea Pot Comercio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tea Pot Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transp. de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ramos Santos , Réu Transvip Rio Transp. de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais em 10 dias, prazo comum \r\n\r\nProcesso: 0045000-52.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00Prazo sucessivo com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Maria da Silva [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz Felix [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario e Locação Ltda. , Réu: Cooperdata - Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Cooperservice Coopersalta de Serviços de Motoristas Automotores de São Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Queiroz Felix\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000725-32.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza [Adv. Flavia Correa dos Santos (OAB: RJ 143757 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000154-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Antonio do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Habitação , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Antonio do Nascimento \r\n\r\n\"Informe o endereço correto de seu constituinte.\" \r\n\r\nProcesso: 0012400-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência e manifestar de forma objetiva sobre a petição de fls116/120. \r\n\r\nProcesso: 0000336-47.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.48. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000434-32.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 97/98 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150800-20.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVO Rio 188 Construções Ltda.\r\n\r\nMnifestar sobre a petição de fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel de França Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Habitação , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel de França Pereira\r\n\r\n\"Para que informe o endereço correto do seu constituinte.\" \r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissomar José Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissomar José Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Teixeira [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0050500-70.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: RENATA MARTINS VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n\"...Para que atenda ao previsto no Provimento nº 26 do Ministério das Relações Exteriores.\" \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Keli França Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-08.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzidalhe Mesquita Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Prest. Serv. Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 357 e fazer o depósito em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-13.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Oliveira Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.23/24 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CESAR BORGES SOARES\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, de fls 590. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-54.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pio [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Seixas Bersot [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Seixas Bersot\r\n\r\nAtender a promocao do setor da Contadoria, de fls 371. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Souza Garcez Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 253:\"...não obtendo êxito em localizar a petição do reclamado que consta da tramitação no SapWeb, com data de protocolo de 18/12/2010.\" \r\n\r\nProcesso: 0055400-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cruz de Freitas Coelho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cruz de Freitas Coelho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-97.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Antonio Correa Júnior [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Profundas Comércio e Distribuidora de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Antonio Correa Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 48 verso. \r\n\r\nProcesso: 0060100-81.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN WALTER [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Aut: WILLIAN WALTER [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Aut: INSS PARTES [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Jose Cavaliere Rezende (OAB: RJ 38780 - D)], Réu: COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: PEDRO VIEIRA, Réu: CLAUDIO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN WALTER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 93:\"Nada a deferir. Venha o autor com prova do alegado. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0110000-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Freitas Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Maria Cecília Freitas Ferreira, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00. pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-46.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcos Nascimento Santos [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marcos Nascimento Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0092400-72.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: Rio Fundo Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da CPE e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-34.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA E ENG S C LTDA [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA E ENG S C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-98.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES BULE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARCI VARGAS, Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES BULE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 157: \"Prejudicado face fls 21/22. Diligencie o autor de forma objetiva. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva Louzada\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina dos Santos Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto Coutinho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroboy Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anacleto Coutinho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-33.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta sistema de Planejamento Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP Atlanta sistema de Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 110 e comprovar o valor informado pelo INSS, em 10 dias, sob de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-32.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gurgel Paiva de Souza [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. - Base Galeão [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gurgel Paiva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-58.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Genilson dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Genilson dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 85, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000028-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Nogueira Galeno [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes Nogueira Galeno \r\n\r\n.Informar o nome completo do Sr Raimundo menciondo às fls 86. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls 731 \r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Mauricio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\n.Indefere o requerido as fls 168 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Alves de Almeida [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Garibaldi de Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Alves de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-07.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa de Resende [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilê da Anastácia Salão Ltda ME. [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilê da Anastácia Salão Ltda ME.\r\n\r\napresentar o valor que entende devido a título de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderei Francelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Rio Comércio de Materiais Ltda., Aut Walderei Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os ED interposto pela ré foram julgados IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Menezes Curvello de Araujo [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Menezes Curvello de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0085800-15.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados S/C [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados S/C, Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de lfs 369. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cézar Nazareth Guimarães [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cézar Nazareth Guimarães, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-59.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARQUES DE NORONHA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n.Tomar ciência que o deposito de fls 411 foi convolado em penhora, sendo a ré para vir com o valor que entende devido a tuitulo de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Higino de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Higino de Araujo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls 598. Prazo comum de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro volume dos autos foram encontrados. \r\n\r\nProcesso: 0124100-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls 199 \r\n\r\nProcesso: 0143200-79.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lee Park Ltda. [Adv. Julia Carvalho de Lima (OAB: RJ 64556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lee Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nId: 992429"
                            ],
                            "992428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0109800-16.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gertulio Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilon Barroso Castro \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Gafisa S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-54.2008.5.01.0051 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha\r\n\r\nRéu: Atry Nylox do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atry Nylox do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciênica da penhora de fls 349 e comparecer a este Juízo para assunção do encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., QSI Qualidade em Sistemas de informacão Ltda., Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda., Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., TWO QUALIT COOP P. S. DIGITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda., TWO QUALIT COOP P. S. DIGITAÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão que julgou Procedentes em Parte os pedidos e da decisão de fls 306 que julgou Procedentes os Embargos de Declaração opostos pel ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992428"
                            ],
                            "992427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0023600-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Schiavon\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Fundação para a Infância e Adolescência-FIA-RJ - PGERJ A/C Procuradoria Trabalhista (PG-10)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992427"
                            ],
                            "992426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2010\r\n\r\n0206600-14.2001.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES\r\n\r\nExecutado: AP ALTA PERFORMANCE LTDA,Agnaldo Varzea Martins,Ricardo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO VARZEA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 410,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Observando a gradação legal do art 655 do CPC\r\n\r\n0058400-65.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELUZETE CAETANO\r\n\r\nExecutado: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.996,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-93.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO MARE LIMPA,\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.982,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-21.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA AFONSO DAVID\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO)\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.029,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992426"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva de Carvalho, Réu Lefebvre Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029600-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney da Silva Soares [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: House Car Center Mecânica Ltda. ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Car Center Mecânica Ltda. ME, Aut Roney da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de fls. 56, vez que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA ré para comprovar o pagamento do salário, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR THOMASI\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da Silva Neves Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia da Silva Neves Maia\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.177/182), segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.312,01, correspondente a 108.154,38 trs.\r\n\r\nO crédito do reclamante é de R$ 16.037,20, correspondente a 1.322.012,38 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 16.777,94, correspondente a 1.383.074,63 trs, sendo as cotas de responsabilidade do autor e da ré R$ 3.749,26 e 13.028,68, respectivamente.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.227,15, correspondente a 2.821.484,80 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0060000-08.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Flohr e Erea Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto, Réu Flohr e Erea Representacoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060700-13.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gil dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mick Plus Confecções Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.54/58), segundo os quais o crédito da autora é de R$ 5.797,56, correspondente a 477.916,73 trs.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 90,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.887,56, correspondente a 485.335,79 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0061500-41.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Silva Almeida [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Viena [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Silva Almeida \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Ferreira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo Ferreira\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Landes Costa [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: GICON Constr. e Servicos Ltda. AC GINALDO SOUZA FONSECA - EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Landes Costa\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIFICA RECAMOVO LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos do autor, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 102.724,41, correspondente a 8.467.995,78 trs.\r\n\r\nO crédito do reclamante é devido no importe de R$ 567.738,28, correspondente a 46.801.002,40 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 122.716,73, correspondente a 10.116.044,98 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 796.179,42, correspondente a 65.632.345,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0085000-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Scharlles de Melo Chaves [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais crédito devido ao reclamante é de R$ 21.659,09, correspondente a 1.785.447,91 trs.\r\n\r\nCustas devidas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.059,09, correspondente a 1.818.421,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0085800-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gallo Koehler\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Waine Manoel Foge [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Museu Amsterdam Sauer [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Aut John Waine Manoel Foge , Réu Lamsa Linha Amarela S.A. , Réu Museu Amsterdam Sauer \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0204100-76.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES PASINI [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A, Aut SUELI RODRIGUES PASINI\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos da reclamada, segundo os quais o crédito do reclamante é de R$ 5.307,48, correspondente a 437.614,45 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.303, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 3.567,20, correspondente a 294.124,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nId: 992603"
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                            "992602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-69.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992602"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-82.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Correia\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. fl.221. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados a penhora pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0132701-66.2004.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Serrate Vianna da Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO, Exte Jorge Serrate Vianna da Neves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como rejeitada a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yomara Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.168. \r\n\r\nProcesso: 0032600-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lemos do Nascimento [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rygy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lemos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0037300-69.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Thassia Lima Torres [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda., Réu: Tercio Cesar de Queiroz Filho, Réu: Patrícia Cardoso de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thassia Lima Torres\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santa Cecília [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos documentação comprovando o processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0069200-36.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Villardo Gueiros, Réu: Maria Alice da Gama Gueiros, Réu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-76.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rangel Rimes, Réu: Ferdata Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Eunides Maria Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Azeredo Dutra de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de Justiça, fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0120900-66.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.1182 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0119200-16.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA, Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWISKI [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: Maria Regina Zerkowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-76.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MAURO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RODOLFO CORDOVA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.2136. \r\n\r\nProcesso: 0093800-58.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Santana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0053500-20.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Lima de Souza [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro e Feito Comercio e Industria Ltda. ME, Réu: Regina Maria Martins Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Lima de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0044300-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Lima Viana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novos Tempos Rio Grafica S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.147 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0118100-89.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DE OURO DA GAVEA LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silveira Rezende, Réu: Ana Claudia Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão de Ensino Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão de Ensino Campo Grande, Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2010 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida. \r\n\r\nProcesso: 0000660-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva Bonfim [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Rio Locação de Equipamento e Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Silva Bonfim \r\n\r\nFicar ciente da devolução das notificações postais de fls. 09 a 11 e informar os endereços atuais das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000048-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Said [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Granado Padilha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Granado Padilha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0118500-30.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Andrade de Souza [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Andrade de Souza \r\n\r\nInformar endereço atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-23.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso de Araujo Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Cardoso de Araujo Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-68.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Raimundo Alves de Souza, Réu: Maria Jose Henrique de Souza, Réu: Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Figueiredo Macena\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pontes Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-15.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN BRITO AFFONSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000052-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-18.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Lima Curvelo [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Costa Lima Curvelo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 15 dias.\r\n\r\nLíquido devido ao Rte: 1.338.258,36IDTR's\r\n\r\nIRRF: 159.642,88IDTR's\r\n\r\nINSS Rte/Rda: 58.157,46IDTR's\r\n\r\nTotal Devido pela Rda: 1.556.058,70IDTR's \r\n\r\nId: 987389"
                            ],
                            "987387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Santana Pinheiro \r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligás Instalações Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fullgas Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. vínculo com a 1ª Rda, anotação da CTPS;\r\n\r\nb. condenação da 1ª Rda a todos os pedidos contidos na presente e consequente condenção da 2ª Rda na responsabilidade por garantia subsidiária;\r\n\r\nc. Gratuidade de Justiça:\r\n\r\nPagamento: \r\n\r\nd. da diferença salarial em virtude do desvio de função e reflexos;\r\n\r\ne. HE;\r\n\r\nf. hora diária c/ acréscimo de 50%;\r\n\r\ng.13º salário prop, férias prop acrescidas do abono, integrados das HE;\r\n\r\nh. diferença do adicional de periculosidade;\r\n\r\ni. AP;\r\n\r\nj. indenização por danos morais e patrimoniais;\r\n\r\nl. FGTS;\r\n\r\nm. vinte e oito dias de salário do mês de setembro de 2009;\r\n\r\nn. integração das HE, da hora diária;\r\n\r\no. incidência do adicional de periculosidade sobre as HE;\r\n\r\np. multa rescisória de 40% sore o FGTS;\r\n\r\nq. indenização substitutiva dos vales-refeição e da cesta básica;\r\n\r\nr. multa preceituada no artigo 477 da CLT;\r\n\r\ns. honorários advocatícios na base de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0000160-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Roberto de Carvalho Meirelles\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. 129HE mensais, do período de 06/3/2006 a 01/10/2006;\r\n\r\nb. integração das HE no RSR;\r\n\r\nc. depósito e liberação das guias do FGTS;\r\n\r\nd. Indenização do FGTS, a razão de 40%;\r\n\r\ne. Guia do SD ou valor correspondente;\r\n\r\nf. Multa art 477, parágrafo 8º da CLT;\r\n\r\ng. Devolução do IR descontado nas férias, pagas no TRCT;\r\n\r\nh. Projeção das HE sobre AP, férias prop, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987387"
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                            "987388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0144900-18.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Lima Curvelo\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 15 dias.\r\n\r\nLíquido devido ao Rte: 1.338.258,36IDTR's\r\n\r\nIRRF: 159.642,88IDTR's\r\n\r\nINSS Rte/Rda: 58.157,46IDTR's\r\n\r\nTotal Devido pela Rda: 1.556.058,70IDTR's \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO BONAPARTE DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio da Silva Santos, Jorge da Silva Santos, Rogério da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 950.955,69IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-41.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCILENE CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL SC COMERCILA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Cardoso Correa, Neusa Cardoso Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.158.581,22IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987388"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Luxemburgo [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-24.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS EVANGELISTA MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS EVANGELISTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-18.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvaldo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 124 e tomar ciência do despacho de fls. 125-verso. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-89.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Chaves [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 355, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Pires de Souza [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma e Renata Delicatessen Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Telma Ribeiro Lopes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Renata Ribeiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Pires de Souza, Réu Telma e Renata Delicatessen Ltda., Réu Telma Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074001-40.2008.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Ornellas [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Exdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Ornellas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11: \"...Tendo em vista a demora no recolhimento dos emolumentos, os autos principais foram remetidos à segunda instância, motivo pelo qual impossível a autenticação pleiteada...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-90.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VASCONCELLOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdencária, no valor de R$ 48.098,63, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-75.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Karolai Lumiar Campos Guimarães [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolai Lumiar Campos Guimarães , Réu Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos de Aquino Silva [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Cristina Ribeiro [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santos de Aquino Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-86.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos Vieira [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.277/279, conforme fls.276, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Juliana Pereira Monteiro [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.269/270, conforme fls.268, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 239 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-92.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Fanem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferneda Qualymed Comercio e Representacoes Ltda., Aut Silvia Mara Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-42.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 371, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-60.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOULART [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOULART\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-55.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequiel Henrique dos Santos [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-60.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva Xavier [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marques da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DORCELINO NABOR [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DORCELINO NABOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-47.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Lustosa [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana Kelly Ferreira Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva Lustosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-73.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Menezes Fernandes [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Menezes Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Melo Oliveira [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Melo Oliveira , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-86.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Franco Reis Ribeiro (OAB: RJ 155923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-15.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuma Nunes de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Serviços Gerais e Conservação Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emsege Serviços Gerais e Conservação Ltda. , Aut Maria Neuma Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 992372"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2010\r\n\r\n0029100-89.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina da Silva Chaves e Outros\r\n\r\nExecutado: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio do RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.542,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-98.2000.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DIAS GOUVEA\r\n\r\nExecutado: FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES,MINI TOUR TURISMO LTDA,NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES,Sandro Pimenta dos Santos,Isabel Cristina Gomes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.825,20, além de acréscimos devidos, mais R$ 44,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES,MINI TOUR TURISMO LTDA,NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES,Sandro Pimenta dos Santos,Isabel Cristina Gomes de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.825,20, além de acréscimos devidos, mais R$ 44,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992373"
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                            "992374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Pires de Souza\r\n\r\nRéu: Telma e Renata Delicatessen Ltda., Telma Ribeiro Lopes, Renata Ribeiro Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Ribeiro Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992374"
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "986700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete dos Santos Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacelar, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Ernesto Simoes Lamberts, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndefiro.Ocorrido o depostito espontaneo, inica-se o curso do prazo para os embargos a execuçao.Nao ha que se falar em convolaçao em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-81.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0167500-46.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Mariano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Mariano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo o rte informar o novo endereço da 1 re. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-82.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ABRAAO REIS DA SILVA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMNA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Ilma Nobre Continho (OAB: RJ 52539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IMNA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a O valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0136800-92.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOAO FRANCISCO JUNIOR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-22.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Cleres da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero, Aut Paulo Francisco Cleres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0020400-58.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES RESENDE, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5\r\n\r\nProcesso: 0111100-90.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Souza Goncalves (OAB: RJ 53334 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0049800-59.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos,, REJEITO A PRELIMINAR e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES...........\" .\r\n\r\nProcesso: 0132600-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pimentel Duarte [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Educação Qualificação Capacitação Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pimentel Duarte\r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida das rdas... .\r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barros da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda. - Bingo Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0123801-05.2006.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano Silva do Amaral [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Silva do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0110900-39.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Oliveira de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Oliveira de Souza Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-27.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO GOMES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-95.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Conceicao Costa [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rota 142 [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rota 142 , Réu Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Ribeiro de Mendonca [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ribeiro de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-81.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Torres Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0088500-41.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PIRES MORTONI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0067500-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu Nókia Siemens Net Work\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 986700"
                            ],
                            "986701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-21.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira da Silva, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 414,60 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0017100-93.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CONCEICAO BARROSO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CONCEICAO BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Tavares [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Tavares, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PARCIALMENTE PROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0108000-59.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PINTO RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-07.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYLENE BRASIL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYLENE BRASIL LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Callegaro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rezende Callegaro\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidaçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-73.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS NETO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-98.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut JULIO CESAR ALVES DE MENESES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JULGO-A IMPROCEDNETE..........\" .\r\n\r\nProcesso: 0142600-62.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benjamim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Benjamim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 360,00 PELO RTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0072000-45.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Raquel Ribeiro [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0099800-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rego da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aparecida Chaves Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elisabete Aparecida Chaves Correa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:'........PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 160,00 PELA 1 RE........\" .\r\n\r\nProcesso: 0078300-04.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES PIMENTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-47.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nId: 986701"
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                            "990735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-49.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Glaucon Cabral Pereira [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Wanderson Glaucon Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 130, bem como que o juízo encontra-se garantido e que o depósito de fls. 69 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GRUBE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o número do CPF do reclamante para possibilidade de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085300-22.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A, Aut PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 264, bem como que os depósitos foram convolados em penhora e garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0022300-43.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO SANTIAGO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\nContestar embargo à execução .\r\n\r\nProcesso: 0040600-09.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia Nacional de Seguros S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-85.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEANDRO GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da ré Telemar, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 990735"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-98.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. - CNPJ:07.092.386/00018-04 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. CNPJ:59.461.152/0001-34 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04, Réu Facilita Promotora S.A. - CNPJ:07.092.386/00018-04, Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A. CNPJ:59.461.152/0001-34, Aut Leonardo Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, Réu HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 33.527,74 (2.764.442,72 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.073,54 (335.873,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.828,73 (233.235,42 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 891,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0118000-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB , Aut Lia Maria Monteiro Lobato Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.571,16 (1.448.784,45 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 501,42 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Moura [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda - CNPJ: 06.958.578/0022-66 [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda - CNPJ: 06.958.578/0022-66\r\n\r\nJuntar cópia da petição protocolada no dia 09/07/2010 no Distribuidor de São João de Meriti, tendo em vista a sua não localização na Secretaria da Vara. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-51.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Souza Paredes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda - CNPJ: 00.074.569/ 0001-00 [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Souza Paredes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Amorim Caldeira, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-49.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Lima [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Dias da Rocha [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Chagas do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegantes Editora Gráfica Ltda. [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas do Nascimento , Réu Navegantes Editora Gráfica Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 20/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilson Pereira Ferreira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Xaxa Dende Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Xaxa Dende Ltda, Aut Valdemilson Pereira Ferreira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais - CNPJ:07.160.040/0001-40, Réu: Delta Construções Ltda. - CNPJ:10.778.628/0001-57 [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-69.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Xavier\r\n\r\nReintime-se o autor a comprovar sua isenção fiscal no ano-calendário 2008, exercício 2007, já que em seus cálculos não foi considerada a retenção do imposto de renda no momento oportuno, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício à Receite Federal para providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-41.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12 [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Pink Festa Ltda - CNPJ:104958810001-12\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-65.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlane dos Santos Correa [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 218 e dizer se concorda com a proposta conciliatória apresentada pela executada. Em caso positivo, deverá dizer se renuncia ao valor que exceder a importância de R$ 2 mil, conforme os termos do referido acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalvilene Feliciano de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Fallah Salame [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Fallah Salame\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão encaminhados ao INSS a fim de que a ré tome as providências cabíveis quanto à obtenção do benefício legal a ser requerido junto àquela Autarquia Federal, no prazo de 60 dias, sob pena de execução do valor apurado pela União Federal. Deverá a ré acompanhar a tramitação do processo em epígrafe para comparecimento ao INSS oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Teixeira da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Geovane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% , na forma do artigo 475J do CPC, Honorários Advocatícios: R$ 1.946,98, a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0099000-27.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FLAVIO PEREIRA, Réu FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nIntimem-se às partes para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de fl. 1223, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0117600-47.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-14.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIMPER PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Jefferson Louvisse de Araujo, Réu: Ana Maria Travalloni Louvisse\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIMPER PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.185 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Mesquita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Comércio e Serviços Ltda., Aut Wagner de Souza Mesquita\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 20/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada deverá o Autor manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias, retificando os cálculos, se for o caso, bem como atualizando-os, com observância dos parâmetros de fl.86. \r\n\r\nId: 992142"
                            ],
                            "992141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fabiano de Moura Pereira Gomes (OAB: RJ 170629 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992141"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0097900-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Damasceno Rosa [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aragao da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Damasceno Rosa, Réu Jorge Aragao da Cruz\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a decisão de fls,. 237. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-47.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Borges, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 36.249,94 sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dois de Maio Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Dois de Maio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0061700-37.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Monica Ferreira Manço [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: A Severina Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mello de Sá [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Gustavo Mello de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0086300-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Pinheiro Pinto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Aut Ana Paula Alves Pinheiro Pinto , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0092900-33.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProcesso: 0082600-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Silva Miranda [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Silva Miranda, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 25.504,97 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012500-61.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Fernandes Duarte [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Fernandes Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 165 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 06 parcelas. Venha o autor com a primeira parcela em 10 dias, devendo a pericia iniciar-se ao final da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariani Madruga Silva [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariani Madruga Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-60.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058200-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanilson Ferreira de Almeida, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LV IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias - praça sem licitantes. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comerio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Mesquita\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias - leilão sem licitantes. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-94.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA IZAGUIRRE GALVAO CURY [Adv. Rubens Correa de Aguiar (OAB: RJ 100189 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM- Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA IZAGUIRRE GALVAO CURY, Réu RRM- Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 8.025,33, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0191800-32.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência à ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0069100-05.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Rubens dos Santos Nascimento [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmh 2007 Construção e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rubens dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cezarino da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cezarino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rezende [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência que fserá liberado alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais e comporvar depósito em 10 dias do valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0103200-54.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Braga Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Braga Carneiro Ltda., Aut Valdir Santana Machado\r\n\r\nApresentar em 05 dias sucessivos, o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110000-30.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinéa Szlachta de Albuquerque [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-84.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Carolino [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.357,96, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Edificio do Munici pio do Rio de Janeiro, Regiao dos Lagos e Baix ada Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sylla, Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 13.156,90, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Casaes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 289- 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI VASCONCELOS [Adv. Affonso Lopes (OAB: RJ 26137 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROSIMERI VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 11.547,10 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-57.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: ASB S/A Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S/A Credito, Financiamento e Investimento, Réu Know-How Recursos Humanos Ltda., Aut Mary Ellem de Andrade Alves\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0050500-38.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Pires Milhomem\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Belem da Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolivros Livraria Papelaria e Bazar Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: Kaiamba Livros [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Belem da Cunha\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Bento Areias [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Siqueira Wey [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Bento Areias, Réu Caio Siqueira Wey\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.889,26, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Agostinho de Oliveira [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDefiro vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-02.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Colli do Nascimento [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibél Thérmo-Acústica Ltda. ME [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Colli do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls245 . \r\n\r\nProcesso: 0144600-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias, bemcomo informar se seu crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0174300-45.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 317.317,69, , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-48.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilson do Carmo Gomes [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Vilson do Carmo Gomes\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0160300-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Pinto Neto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Marinho Ribeiro [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pasteleria Lehwei Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Marinho Ribeiro \r\n\r\nRetirar guias FGTS e CD que se encontram nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Carlos de Assunção Coelho [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelito Viana de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelito Viana de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 4.827,84, , intimando-se as partes, sendo a ré que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0011200-11.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIE RIBEIRO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LUZIE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao , às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton de Oliveira Rimes [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Hamilton de Oliveira Rimes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120500-24.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araujo Marques [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GEORGINA BENAZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GEORGINA BENAZZI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fiore [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação (Sucessora de Fundação Rubens Berta ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação (Sucessora de Fundação Rubens Berta )\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0106500-34.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DE ASSIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 236.934,58 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução a diferença de R$ 220.301,29. \r\n\r\nProcesso: 0094600-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Nilson [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagens Café Ltda. - Marius Degustare [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauri Nilson\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-28.2008.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Tio Augusto Ltda. ME [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Tio Augusto Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0055500-87.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias , dizendo se tem interesse nos bens indicados às fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de França [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de França \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Sebastiao [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-63.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DA ROCHA VARGAS [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DA ROCHA VARGAS, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 54,01 , para comprovar em 48 horas, sob pena de execução devendo, inclusive o autor comporvar o motivo de não ter recebido as parcelas do seguro desemprego.. \r\n\r\nProcesso: 0054800-92.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DA TIJUCA MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, fornecendo meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-69.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofícios fls 124/132. \r\n\r\nProcesso: 0124100-63.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI PEREIRA DE FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-41.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-52.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA DA COSTA - de cujus [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PEREIRA DA COSTA - de cujus\r\n\r\nDeferido o desentranhamento, comparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos Augusto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Santos Augusto\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Monteiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA, Aut WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 27.365,01, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução da diferença de R$ 14.516,88. \r\n\r\nId: 992848"
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                            "992849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2010 2 \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício DRF. \r\n\r\nProcesso: 0123500-03.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Marcelo Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 39.119,57, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução a diferença de R$ 33.651,26. \r\n\r\nProcesso: 0155600-16.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda dos Santos de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda dos Santos de Jesus , Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 41.518,99 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052500-74.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Colino Sant Anna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. [Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes (OAB: RJ 108095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Colino Sant Anna, Réu ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 24.631,71 ,intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Guedes de Jesus [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 77 . \r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 292 . \r\n\r\nId: 992849"
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                            "992852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-69.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Firmino de Araújo [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter Empreendimentos Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrocenter Empreendimentos Ltda. , Aut Marco Aurélio Firmino de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0150400-32.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES FILHO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 220. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, Réu: MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: PMI REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FRANCA DA COSTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FRANCA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: Aguarde-se, apenas, eis que o crédito da autora já foi incluído na listagem para pagamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre da Silva Albuquerque [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waterproof Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-02.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Cruz [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Krammer Assessoria de Vigilância e Serviços Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corpas Marques [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Cruz Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda., Réu: Itautec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Cruz Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083100-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0164300-77.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBANEZ LIMA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 767. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 554 e 555. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-27.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa da reclamada. Decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Paiva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Leite de Rosas LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Manoela Neves de Castro (OAB: RJ 109081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. Indefiro. Mesmo as falidas devem ir até o final do processo de conhecimento trabalhista. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON CABRAL FURTADO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON CABRAL FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0046900-32.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nVenha com o CPF CORRETO do socio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Melo Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 101/103 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-39.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Porfirio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDY RINALDI [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 189 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA e MARIA CONCEICAO DA S. DE OLIVEIRA, Réu: SHOPS CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 123 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-50.2009.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Dias \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreitera e Construções Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 480,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.51 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Gelson Moreira Dias (OAB: RJ 97440 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 153/158 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Cosendey [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ Log Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Cosendey \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 332,10, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0068000-53.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GABRIELA RAMOS GUIMARAES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAIS AUTONOMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GABRIELA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 196/198 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nManifestar-se sobre 128/130fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-36.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 164 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paixao Vasconcelos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR DA FONSECA ARAUJO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Iron Tec Industria de Aparelhos Fisioterapicos Ltda. [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paixao Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.204/205 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cândida de Oliveira Correa [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cândida de Oliveira Correa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DO SOCORRO LEITE [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DO SOCORRO LEITE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 992852"
                            ],
                            "992851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992851"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061800-28.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo da Silva Flôr [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição Logística e Transportes Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlagos Rio Distribuição Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nRgularizar na CEF a data de admissão do autor, conforme a sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-38.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito , Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0080000-54.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Gomez Bobadilla [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Raul Francisco Gomez Bobadilla\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-23.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Porfírio dos Santos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Salvador Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Porfírio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117500-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condomínio Downtown - Shopping Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown - Shopping Downtown , Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Monteiro de Castro Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Monteiro de Castro Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Clé d Or Buffet Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clé d Or Buffet Ltda., Aut Humberto Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cerqueira de Souza Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cerqueira de Souza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria de Carvalho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepagua Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0143200-64.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Inacia Brito de Mello [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda. [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0092900-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-90.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Rocha [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST,bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0145400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Paula Pinto \r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST,bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0007600-71.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residência Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Residência Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Star 2000 Ltda. [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletric Star 2000 Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0068100-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teles da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0108400-78.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tess Fotografia Simples Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Marc Antoine Gabriel Todesco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tess Fotografia Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Jaccoud [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0028800-08.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Almeida Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088400-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-61.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Vitiello [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Finafigura Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finafigura Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, bem como as custas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-02.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nunes de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nId: 992856"
                            ],
                            "992854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0129700-62.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson José Gomes \r\n\r\nExecutado: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.877,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992854"
                            ],
                            "992855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Camargo Jacinto \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira ABM Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992855"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042200-18.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Gonçalves [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 133-verso dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-49.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 396 dos autos, relativamente à testemunha Clóvis Antônio Côrtes Benevenuto, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 258 dos autos, relativamente à testemunha Marcia Camara, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baldoíno da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Baldoíno da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 870 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099200-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dias Fogaca [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Dias Fogaca\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 319/321 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Didini dos Santos [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 49/53 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017300-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Luiz Antonio castelo Branco [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio castelo Branco\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Garcia\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 132 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 19 e 33, do CPC, bem como os termos da ata de fls. 210 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-97.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves da Rocha \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 469/471 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-60.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Duarte Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Duarte Marques\r\n\r\nConsiderando-se que a determinação constante da ata de fls. 197 dos autos deu-se após a juntada dos documentos anteriores, a questão relativa ao art. 818, da CLT, será apreciado por ocasião da sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos do Nascimento [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015800-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Maldonado Belo [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Maldonado Belo\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vianna Santana [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vianna Santana\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-33.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vitória Bellia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMantida a prova pericial. Apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-37.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Cruz dos Santos [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: D. C. M. Transporte Logística - Entregas e Locações [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Cruz dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se os termos do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. N/P do patrono Marcelo de Souza [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. N/P do patrono Marcelo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0101200-17.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Andrade da Silva [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Costa Salao de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Costa Salao de Beleza e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068900-65.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0042500-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Foligne Crespio de Pinho\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 183/186 dos autos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133800-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Costa [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total, Réu: Hospital Municipal Jesus a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Costa\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Martins Leitao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Batista dos Santos Passos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima-VASP representada por ALEXANADRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima-VASP representada por ALEXANADRE TAJRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000021-35.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Passos Pacheco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 992722"
                            ],
                            "993105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. n/p socio MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. n/p socio MARCIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/72, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aurélio Rodrigues de Araújo \r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Alves e Simões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/55, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-40.2009.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a localização de bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e ainda, vir a ser incluído no pólo passivo e ter seus próprios bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993105"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0018300-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, ante o erro reconhecido, fls. 573 \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Réu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção da contadoria, fls. 175v. \r\n\r\nProcesso: 0038000-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nVista às Rés, por 10 dias sucessivos, fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0051800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinílson Botelho de Macedo [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinílson Botelho de Macedo\r\n\r\nAtenda o autor à solicitação da contadoria, fls. 177v. \r\n\r\nProcesso: 0058900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aires [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda., Aut Manoel Aires \r\n\r\nvistos, etc\r\n\r\ntrata-se de mero erro material, portanto, retifique-se o pólo passivo, tal como requerido. fls. 56v \r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias de Melo, Réu Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, fl. 263 \r\n\r\nProcesso: 0074600-19.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bretas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bretas da Silva\r\n\r\nVista ao autor (carta precatória devolvida), fl. 254 \r\n\r\nProcesso: 0090900-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Soares Leite Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A . [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliam Soares Leite Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de quitação apresentada pela Rda, fls. 519 \r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pinto Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Helio Carlos Mocellin (OAB: RJ 120797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pinto Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, f.. 115 \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido, fls. 978 \r\n\r\nProcesso: 0092500-78.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas Arcanjo [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chagas Arcanjo\r\n\r\nVista à Ré, fl. 126 \r\n\r\nProcesso: 0038200-40.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pimenta de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 307 \r\n\r\nProcesso: 0147200-38.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Chagas de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Chagas de Souza\r\n\r\nAo recorrido, fl. 98 \r\n\r\nProcesso: 0154800-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Maia [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda. [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Maia \r\n\r\nVenha o autor com os dados necessários ao deferimento do requerido, com a expedição de ofício, fls. 75v. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teodoro Quirino [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teodoro Quirino , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 300,00 pela Rda, fl. 69/70\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME, Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nNão conheço dos embargos, por intempestivos , fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Augusto de Lima Filho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro\r\n\r\nVista à Rda, por 48 horas (petição da União) fl. 69 \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Haller Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baptista de Amorim\r\n\r\nVenha o autor, com o contrato social da executada, fl. 83 \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Machado [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício North Coast [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias Machado \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 179 \r\n\r\nProcesso: 0038800-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Moreira de Paula [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Moreira de Paula\r\n\r\nVenha a liquidação, fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0079000-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Felix Borges\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias, fl. 176 \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lima \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jordão Taveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Aut Tânia Jordão Taveira, Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios... no mérito acolho os embargos declaratórios da Rda para sanar a omissão apontada e indefiro a isenção do recolhimento de depósito recursal, uma vez que a lei de recuperação judicial não prevê tal benesse. No mais, mantenho a sentença embargada, fl. 500v \r\n\r\nProcesso: 0095700-93.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pereira Casais Corrêa [Adv. Fagner Araujo da Silva Rossi (OAB: RJ 156525 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Pereira Casais Corrêa\r\n\r\nIndefiro o presente requerimento ante a impossibilidade de realização de perícia por profissional liberal sem o pagamento dos honorários correspondentes, fls. 93 \r\n\r\nId: 992549"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0171900-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Rosa de Lima Antonio [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Rosa de Lima Antonio\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-90.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Basílio Miguel [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Araújo de Melo Ezequiel [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Basílio Miguel, Réu Rosângela Araújo de Melo Ezequiel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo as partes comparecerem em audiência, independentemente de designação de pauta, para a devida análise e possível homologação do acordo proposto, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0056800-29.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DA SILVA SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0248500-31.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILTON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-92.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA FERNANDES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND, COM E SERVICOS LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 66. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-61.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SABINO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 75. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-35.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: ACACIO ANTONIO DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 50. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-47.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DA SILVA FREITAS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 254. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Imar Cardoso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cosme Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 58 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-69.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos Rufino [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 108/110. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0135400-59.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 102. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-72.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOTTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 36. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silveira Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Hungria Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14, informando se o acordo foi cumprido. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114500-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Oliveira Timoteo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Oliveira Timoteo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 60. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-18.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Faria [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Faria\r\n\r\nTer vista dos autos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0090600-04.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lúcio da Silva [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lúcio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS: improcedente. Custas de R$ 221,52 pelo autor, dispensado (prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0032200-41.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Christina Muniz de Oliveira [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: CIRLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA REPR/ MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA REPR/ MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 340. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-13.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI FERREIRA CHAVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: JONES CEZAR GUIMARAES [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONES CEZAR GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 629/630. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-38.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-93.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Otavio de Noronha (OAB: RJ 36179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo (prazo: 05 dias)\r\n\r\nProcesso: 0207100-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR EMMANUEL COUTO [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a variação salarial do autor apresentada pela reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0174600-88.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC SOLDA SERVICOS COM E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0138300-54.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 360. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rabelo da Silva Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rabelo da Silva Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rodoviário Piraí Futebol Clube [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.117. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-42.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DE AVILA VALE [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOVEIS CIRCULAR IND E COM LTDA [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DE AVILA VALE\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho, no horário de 8:00h às 10:00h às quintas-feiras, no plantão do Oficial de Justiça para acerto da data para cumprimento da diligência. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0183100-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Gomes Torres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Gomes Torres\r\n\r\nPagar o valor das custas (R$ 340,00) em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancarios do Sul Fluminen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1860, devendo o autor, também, comprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Batalha Campos [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nAtender as solicitações do perito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da perícia com presunção favorável ao autor quanto aos fatos não esclarecidos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-62.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DA COSTA CARVALHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTer vista da documentação trazida aos autos pela reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079200-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Raimundo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 258. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-35.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Izaias [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo da Silva Izaias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-60.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA ALVES SILVA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELI FARTES [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ALVES SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 89 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-43.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Ignacio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido Ignacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 156 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedacinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 82. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-72.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Furtado Alfena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, devendo indicar meios viáveis de prosseguimento da execução, inclusive, se for o caso, comprovar que a reclamada continua em funcionamento no mesmo local. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001700-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Molinario [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Covig [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Molinario\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo deferida: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-22.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Luciano de Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli de Lima Mauricio [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neli de Lima Mauricio\r\n\r\nSolicitar o parcelamento do débito junto ao INSS, devendo comprovar nos autos em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução.l \r\n\r\nId: 991837"
                            ],
                            "991838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2010\r\n\r\n0177100-54.2001.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS ELLER\r\n\r\nExecutado: CIA FIACAO E TECELAGEM SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA FIACAO E TECELAGEM SUL FLUMINENSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "990209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305600-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro Manhães [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro Manhães\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de prazo - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-80.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOAO MARGEM [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da COAGRO fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0047800-68.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROZA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTer vista da devolução da CP, dvendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117900-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Crispim [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usna Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0028700-93.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LOPES BARBOSA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS LOPES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-69.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VIEIRA FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO VIEIRA FILHO\r\n\r\nTer vistada petição da rda fls. 246, devendo indicar outros meios de prosseguir com a execução, mormente ante a ausência de créditos da rda junto à Usina Santa Cruz. \r\n\r\nProcesso: 0056700-69.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL SANTOS MACHADO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME e Outros\r\n\r\nTI: instituto nacional de seguro social - inss \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTR LTDA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0216900-84.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: E S PESSANHA ANDRADE(CENTRO EDUC LAPIS NA MAO) [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S PESSANHA ANDRADE(CENTRO EDUC LAPIS NA MAO), Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0061800-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Goncalves de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltec Implementos Agricolas Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltec Implementos Agricolas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida para juntada da guia de custas (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, conf determinado em Ata fls. 288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-66.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares de Souza [Adv. Adriano Joab Dias Dutra (OAB: RJ 121303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 82, II, devendo vir com o depósito do valor ainda devido, R$ 40,35. \r\n\r\nProcesso: 0187300-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Flor [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 138,00. \r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELPHIA COMUNICACOES SA - VIACABO TV [Adv. Adriana Cristina Businari (OAB: SP 188667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos de acordo com a informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlane de Souza Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Rosa Bensi Vilaca [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0067600-04.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana\r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 67,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-93.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Pinto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Formúla 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Pinto\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0143600-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rosa Maricá [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rosa Maricá\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0147600-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Gomes dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPagar c ustas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 0171400-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Henriques da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Externato Imaculada Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Henriques da Silva\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0219100-30.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MELO MONTEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Danglar Santos [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro (OAB: RJ 58526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danglar Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União, fls.134 . \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0131700-75.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINETE PESSANHA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA QUEIROZ PAES RANGEL [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETE PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-65.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 130, II. \r\n\r\nProcesso: 0111200-17.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mar e Campo Ltda. [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mar e Campo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0252000-90.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Muniz dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: A Goulart e Cia Ltda - Instituto Santa Mônica [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Goulart e Cia Ltda - Instituto Santa Mônica \r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295300-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Moreira Cesário [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes (Faculdade de Medicina de Campos) [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes (Faculdade de Medicina de Campos) \r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0221500-56.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO TOME PRAIA CLUBE N/P MILTON RIBEIRO AREAS [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO TOME PRAIA CLUBE N/P MILTON RIBEIRO AREAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0209800-44.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut MARIANGELA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0191600-23.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA GUSMAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Araujo Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Geraldino Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Araujo Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício do Ministério do Trabalho fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0232100-24.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Carneiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0198300-78.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVir com cálculos que atendam à promoção da contadoria fls., 259. \r\n\r\nProcesso: 0035700-18.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0119900-45.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose dos Santos Costa, Aut Valdicea Dias Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0252500-45.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0287600-56.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AILZE LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILZE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda. (Super Bom Supermercados), Aut Romario de Barros Costa\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018500-17.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Penha [Adv. Rita de Cassia Furtado (OAB: RJ 145171 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Penha\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência em relação ao cumprimento do item 1 do acordo de fls 141, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0219200-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira dos Reis [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldi da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira dos Reis\r\n\r\nDizer se persiste algum apendência quanto ao cumprimento do acordo de fls. 20, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0007800-84.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva dos Santos - Espolio de [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0178100-79.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Junior Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Junior Silva\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência em relação ao item 1 do acordo de fls. 141, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0102200-27.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO SOARES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTer vista do depósito efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0068000-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário ainda devido, no valor de R$ 825,27. \r\n\r\nProcesso: 0087000-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vassalo Ferreira [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde- INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde- INBESPS \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaudo de Oliveira Nogueira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 223,26 referente ao Imposto de Renda; R$ 170,00 referente a custas mais a parcela referente ao recolhimento previdenciário, conforme indicado na petição do INSS, fls. 284/293, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208100-33.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino Francisco de Andrade Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0247800-21.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GUEDES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nTer vista do depósito efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0269000-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Abreu de Souza [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: J U C Juncá Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Crenilce da Penha Pessoa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA CIDADE DE LUZ INDUSTRIA DE DOCES LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenilce da Penha Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Caetano Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Caetano Barreto\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, face devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0016700-27.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: FELYGOR CONFECCOES LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118300-62.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PEREIRA- ESPOLIO DE [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PEREIRA- ESPOLIO DE\r\n\r\nVir com a documentação solicitada as fls. 723, de modo a possibilitar a abertura de contas de poupança. \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Souza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0174300-72.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como pagar custas no valor de R$ 190,00. \r\n\r\nProcesso: 0192800-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-23.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Penha Azeredo [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicinio Pereira Ramos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Penha Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0109000-52.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GERMANO PESSANHA [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GERMANO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0074200-51.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GINA MANHAES DUMAS [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas referente a interposição de Embargos a Execução e Agravo de Petição no valor de R$ 88,52. \r\n\r\nProcesso: 0205100-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Eraldes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Carvalho Eraldes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 441/459. \r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Murilo Ernesto Nogueira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thales Murilo Ernesto Nogueira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 389,64, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-82.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecchia e Souza Restaurante Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0106500-27.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocely Oliveira de Sousa Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Almeida da Paixao [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocely Oliveira de Sousa Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fls. 127, III, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027400-33.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ARAUJO COSTA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL ANTONIO RANGEL MANHAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS ARAUJO COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls., 118-v. \r\n\r\nId: 990209"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "992437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-81.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Revail de Souza Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial Luiz Augusto Winther Rebello Júnior [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revail de Souza Nogueira\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara Certdão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001273-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares de Sena [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Icaraí Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares de Sena\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000443-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Manhaes Rios Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lucia Manhaes Rios Pereira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0013300-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélio Gomes Rangel [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Editoria Gráfica Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Editoria Gráfica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-16.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Ruth Ferreira da Silva Maciel [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Ruth Ferreira da Silva Maciel\r\n\r\nVenha com cópia da anotação de sua CTPS, referente ao vínculo com a 1ª reclamada, tendo em vista a devolução do alvará pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000156-14.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo da Costa Nunes [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT.\r\n\r\nComprovar, ainda, recolhimento de custas devidas no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deziel da Silva Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Azeredo Alves [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Azeredo Alves\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Nunes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Januário [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Predifort Engenharia Ltda, Réu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Januário\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021700-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Ornellas Ignácio [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOEC - Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ornellas Ignácio\r\n\r\nInformar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Maria Honório de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Tac Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Maria Honório de Azevedo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0038700-08.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Maia [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica Diagnostico Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.80. \r\n\r\nProcesso: 0000148-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Campista de Freitas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Campista de Freitas\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento intregal do acordo, tendo em vista que consta no item 1 de fl. 40 como local de cumprimento, seu escritório e a certidão de fl. 48 menciona a presença do Rte nesta secretaria buscando o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001413-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro Ferreira [Adv. Joilso Nunes (OAB: RJ 48924 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvecio Oliveira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000087-79.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Nathalia Cristine Soares Gomes [Adv. Sonia Valeria Batista Barros Terra (OAB: RJ 147334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nathalia Cristine Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0027800-63.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonam Gomes Heitor [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Construções e Serviços Ltda [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonam Gomes Heitor\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Cardoso da Silva [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001199-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Souza Crespo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo de Souza Crespo\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000779-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Ricardo da Silva Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo da Silva Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito dos honorários, ora estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0040700-78.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Lemos Thomaz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Lemos Thomaz\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001269-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Escáfura Matos Lobo [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: CIP-Construção, Isolamentos Térmicos e Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Escáfura Matos Lobo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Suvicampos Tintas Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suvicampos Tintas Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000711-31.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinara Antonia dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto Gomes ME. [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Gabriel Barreto Gomes ME.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0023900-72.2009.5.01.0283 - IAFG\r\n\r\nRqte: Lira Ribeiro da Silva [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRqdo: Josivânia Santos Rangel [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lira Ribeiro da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das parcelas previdenciáeris, conforme item 3 do Termo de Conciliação, fl 81, bem como comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 66,00.. \r\n\r\nProcesso: 0026000-97.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Souza Passos Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda (Grupo Predial), Réu: City Financial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Souza Passos Carvalho\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Carlos Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Salute Sociale - Nucleo de Saúde e Ação Social (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata Carlos Vieira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001195-46.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Celi de Castro Damásio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Castro Damásio\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Cristina Silva Ribeiro [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Léa Barreto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Léa Barreto Rodrigues\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000607-39.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Astrogildo Peixoto Gomes [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes e Região [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes e Região\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 47,12. \r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Márcia Bissogno Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor- Fundação de Desenvolvimento Regional [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundenor- Fundação de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nInformar o endereço correto da testemunha Adão Faria, arrolada na fl.82, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000490-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelyn Gabrielle da Silva Bolckau [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Service RH S/A, Réu: Macko Atacadista S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelyn Gabrielle da Silva Bolckau\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes do Rosário [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes do Rosário\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 27, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000909-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Souza Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 26,que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001125-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga [Adv. Marcos André Martins Barbosa (OAB: RJ 154723 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Gigante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Fátima Braga\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 33, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001173-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Ribeiro Nascimento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Ribeiro Nascimento\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001174-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciula Jacob do Carmo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciula Jacob do Carmo\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001251-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Lirio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Silva Lirio\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivânia Manhães Pinto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivânia Manhães Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000373-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Rosário Barreto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina do Rosário Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000841-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Amaral [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000288-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Nogueira da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000372-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilane Rocha de Souza Viana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilane Rocha de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000257-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Moreira [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale - Nucleo de Saúde e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/08/2010, às 10:00 h, para que a Secre taria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nId: 992437"
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-20.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Galdino de Andrade [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Galdino de Andrade, Réu Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos (folha 186), fixando, em maio de 2010, o valor da condenação em R$ 12851,44.\r\n\r\nProcesso: 0002300-06.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A.Badini ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.A.Badini ME\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Castro [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 27,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-35.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Perdomo Machado Transportes - ME [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. Perdomo Machado Transportes - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal (fls. 292/294). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilanda dos Santos Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Rosemere Sinhorinho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Rodrigues Alves de Oliveira\r\n\r\nComprovar a depreciação anunciada, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/08/2010, às 12:00 horas, para início da pericia. Laudo em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-34.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilce Ribeiro de Matos [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: José Magno A. Bitencourt [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Magno A. Bitencourt\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 7,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Telaço dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Telaço dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência, dia 11/08/2010, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000131-12.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Rocha [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda, Aut Paulo Sérgio da Conceição Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência, dia 11/08/2010, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0017700-65.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R. Empreiteira de Mao-de-Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R. Empreiteira de Mao-de-Obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 139/157, fixando, em maio de 2010, o valor da contribuição previdenciária em R$ 1.413,08, devendo as reclamadas comprovarem o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0018800-55.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo , Réu: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utilix Servicos Ambientais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras, Réu Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 590/592. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-41.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERENO DE REZENDE [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-19.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Santos Lima [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Santos Lima\r\n\r\nTrazer aos autos declaração de sua miserabilidade jurídica, nos moldes da Lei 7115/83 e alterações posteriores, face ao pleito de gratuidade de justiça . Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024300-97.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Martins [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rogério Martins Vidigal [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Martins\r\n\r\nComprovar a alegada miserabilidade jurídica do autor, face ao que dispõem a Lei 7115/83 e legislação posteriores. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000170-09.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Farias da Veiga [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson José de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Farias da Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para nova data, 08/09/2010, às14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 993111"
                            ],
                            "993110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santarem Mansur\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense S/C Educacional Ltda, Instituto Prolabor\r\n\r\nPelo presente fica m Grafite Noroeste Fluminense S/C Educacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória (folhas 374) dos calculos do autor, fixando, em junho de 2010, o valor da condenação em R$ 28.977,95, equivalentes a 2.389.725,10 TR´s, bem como promover o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993110"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "993041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266500-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Gomes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME FLS. 100, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173100-72.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FLS. 203/212, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-41.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edio Ribeiro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FLS. 715/717, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: ANDREA DE MORAES MEDEIROS, Réu: LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: ANDREA DE MORAES MEDEIROS, Réu: LUZIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Miranda Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155500-33.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO ORA JUNTADO, CONFORME FLS. 134. \r\n\r\nProcesso: 0228300-30.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cavalcanti Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cavalcanti Tavares\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0213000-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Anacleto Barbosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 124/126, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194800-46.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV.SOCIAL IND.DEPART.REGIONAL ERJ-SESI-DR/RJ\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187500-57.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Pernes\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188600-13.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Celso Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jose Roberto Goncalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Marcielio Fernandes Amancio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jose Roberto Xavier Maciel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Gilson Rezende da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Edinaldo Ferreira Lacerda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Guilherme Antonio dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 668,20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179600-86.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Goncalves da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVISTA DOS EXTRATOS FORNECIDOS PELA CEF DE FLS. 280/353, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS MANIFESTAÇÕES ACERCA DOS VALORES DEPOSITADOS EXTRA-RECIBO. EM SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM BASE NOS VALORES A TÍTULO DE DEPÓSITO EXTRA-RECIBO QUE ENTENDER DEVIDOS. EM SEU PRAZO, DEVERÁ A RECLAMADA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AOS CÁLCULOS DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Souza Avelar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Sousa (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 274/284, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173500-57.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E FICARÃO À SUA DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151800-88.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FICARÃO À SUA DISPOSIÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Luiz Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS À 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0107800-95.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fidelis [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fidelis\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099200-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelo de Lima [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 54471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 399/403, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-41.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: STEC RJ 2001 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao de Almeida Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNÃO OBSTANTE SEJA ENTENDIMENTO DO PRÓPRIO TST QUE O ART. 191 DO CPC NÃO SE APLICA À JUSTIÇA LABORAL HAJA VISTA A OJ-310 DO C.TST, A FIM DE EVITAR-SE MAIORES DELONGAS, DEFIRO O PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0069500-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalcoquio Ltda\r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO A RÉ ANTE FLS. 307. VISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065400-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052800-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeja Dourada Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FICARÃO À SUA DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030000-45.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA REINALDO, Réu: EMN TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL ME, Réu: EDNA MORAES NETO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007500-96.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG. E SISTEMAS LTDA N/P SINDICO DATIVO [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FICARÃO À SUA DISPOSIÇÃO NESTA VARA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Ltda., Réu: News Bragança Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nESCLARECER A QUAL DAS RÉS PERTENCE O ENDEREÇO INFORMADO, DEVENDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, INFORMAR O ENDEREÇO DA OUTRA RÉ, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO DAS DUAS RÉS FORAM DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0005200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO E DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS SCALDINI DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)], Réu: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS SCALDINI DE MENEZES, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Riopol Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA À 1ª RÉ DE QUE DEVERÁ CONTRA-ARRAZOAR R.O. DA PARTE AUTORA E DA SEGUNDA RÉ E CIÊNCIA À 2ª RÉ DE QUE DEVERÁ CONTRA-ARRAZOAR R.O DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 08 DIAS, NA FORMA DA OJ-310 , DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nVENHA O I. PATRONO NA FORMA DO ART. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eduardo Chrisanto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ ANTE O ALVARÁ DE FLS. 184. VISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078500-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gomes Torres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gomes Torres \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079800-17.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER , Réu: AJADIL JESUS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ribeiro\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033300-92.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre da Silva Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao OAS\r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, ANTE OS ALVARÁS DE FLS. 142 E 147. VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074600-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Jesus Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Jesus Bezerra, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 292/293, QUE DETERMINOU QUE O ARRESTO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS MANTIDOS ENTRE A PETICIONANTE E AS EMPRESAS PETROBRAS E TRANSPETRO SEJA, POR ORA, LIMITADO AO VALOR TOTAL DE R$ 99.906,71, NA FORMA DA TABELA APRESENTADA, OBSERVADO O VALOR REFERIDO QUANTO A CADA PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0102600-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ ANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0118300-31.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO À SUA DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS, NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0128400-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Maria Telles [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Aut Zulmar Maria Telles\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 290/291, QUE DETERMINOU QUE O ARRESTO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS ENTRE A PETICIONANTE E AS EMPRESAS PETROBRÁS E TRANSPETRO SEJA, POR ORA, LIMITADO AO VALOR TOTAL DE R$ 99.906,71, NA FORMA DA TABELA APRESENTADA, OBSERVADO O VALOR REFERIDO QUANTO A CADA PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrain José Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrain José Costa da Silva , Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 277/278, QUE DETERMINOU QUE O ARRESTO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS ENTRE A PETICIONANTE E AS EMPRESAS PETROBRÁS E TRANSPETRO SEJA, POR ORA, LIMITADO AO VALOR TOTAL DE R$ 99.906,71, NA FORMA DA TABELA APRESENTADA, OBSERVADO O VALOR REFERIDO QUANTO A CADA PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Borges da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À SUA DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DESTA VARA, POR 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0174900-38.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AOS RÉUS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 350. \r\n\r\nProcesso: 0189800-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silvania de Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silvania de Almeida\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 163/176, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134700-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly de Souza Francisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Réu Kristilux Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Roberta Kelly de Souza Francisco\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 125,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR (MULTA E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO) NO VALOR DE R$ 3.065,72 , REFERENTES A 252.719,91 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0135100-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Brandao de Mendonca [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Brandao de Mendonca\r\n\r\nDIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 102, BEM COMO DOS RESULTADOS NEGATIVOS DOS BLOQUEIOS BACEN E RANAJUD, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nId: 993041"
                            ],
                            "993040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0018800-50.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Damazio\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.549,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 2.436.379,81 IDTRS\r\n\r\n0049300-70.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Secundino dos Santos\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,LUIZ CLAUDIO FELIPE,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,ANA CLAUDIA FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 153.571,14 IDTRS\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA FELIPE,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,LUIZ CLAUDIO FELIPE,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,ANA CLAUDIA FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA FELIPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 153.571,14 IDTRS\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO FELIPE,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,LUIZ CLAUDIO FELIPE,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,ANA CLAUDIA FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO FELIPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 153.571,14 IDTRS\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,LUIZ CLAUDIO FELIPE,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,ANA CLAUDIA FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.861,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 153.571,14 IDTRS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "992590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0000425-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Albuquerque [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Albuquerque, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPor manifestamente protelatorios, aplica-se à embargante a multa de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0293500-50.2009.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina da Silva Manoel [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina da Silva Manoel, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPor manifestamente protelatorios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Utc Rip , Aut Rogério Queiroz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nCondeno a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nunes Gomes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-63.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Angelo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Angelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 992590"
                            ],
                            "992601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000425-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Albuquerque [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Albuquerque, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPor manifestamente protelatorios, aplica-se à embargante a multa de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0293500-50.2009.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina da Silva Manoel [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina da Silva Manoel, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPor manifestamente protelatorios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Utc Rip , Aut Rogério Queiroz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nCondeno a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nunes Gomes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-63.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Angelo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Angelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 992601"
                            ],
                            "992609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-44.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Araujo da Costa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Grupo MPE S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Araujo da Costa, Réu IOAL Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário apresentado pela segunda Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-24.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR, Réu: IVO ALBERTO MONTEIRO, Réu: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Sousa Teixeira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Sousa Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Amorim [Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti (OAB: RJ 73756 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Amorim\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 24:\"...ciência dos termos da ata de fls. 123, conforme ali determinado...\" \r\n\r\nProcesso: 0000250-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Carmo Gonçalves [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A., Aut Ricardo do Carmo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. 311. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0030500-65.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Majesros Locacao de Veiculos LTDA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)], Réu: MARCO ANTONIO MIRANDA, Réu: ROSANGELA ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Mateus\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-27.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo de Castro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Azevedo de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.125/126 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-61.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Filgueiras Brasil [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Portal do Porto Ltda [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Filgueiras Brasil\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dogomar Aparecido Mendes de Jesus [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA WAECHTER [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A., Aut JULIANA WAECHTER\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.307/309, que apuraram a executar o valor de R$ 74.372,68, equivalente a 6.133.313,32 IDTRs e R$ 6.802,59, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-20.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Lima e Souza [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceir de Arimatéia [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: José de Arimatéia [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas de Lima e Souza, Réu Joceir de Arimatéia, Réu José de Arimatéia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSO FERNANDES [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO ROCHA CESAR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ROCHA CESAR\r\n\r\nComprove o alegado a fls. 209, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-16.2010.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Maria Félix de Souza [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Maria Félix de Souza\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Anselmo [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Anselmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-88.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS GREGO SOARES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS GREGO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-49.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA CAMPOS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BATUTINHA LTDA-ME [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-43.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HONORIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-95.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LAGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Frade Pires [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Frade Pires, Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0164800-27.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento da cota previdenciária a fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cerqueira da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Alto-Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cerqueira da Costa\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 85(antecipação da tutela). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relecom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista da Silva, Réu Relecom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Medeiros Passos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Pruner Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Medeiros Passos\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Godinho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Godinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-65.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Medeiros [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Parque Paraíso de Itaguaí. [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)], Réu: Casa Venâncio Materiais de Construção Ltda-ME [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Venâncio Materiais de Construção Ltda-ME, Aut Fernando Cesar de Medeiros, Réu Material de Construção Parque Paraíso de Itaguaí.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE NOBREGA [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 169/182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ESTEVÃO DA SILVA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut SAMUEL ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0216500-71.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André do Nascimento Dutra [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Nascimento Dutra, Réu Sermontec Serviços Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Marcial Netto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Marcial Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-61.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Diniz [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Diniz\r\n\r\nInformar quais os dados corretos, a serem utilizados na confecção do alvará. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rissuto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rissuto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simonace [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodrigo Simonace\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Rodrigues da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Rodrigues da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Felipe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Felipe\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Walter Jackson Marques Pinna\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Araújo Paixão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Araújo Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatanias Aguiar dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatanias Aguiar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Klinger Marcos da Silveira Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda , Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Marcos da Silveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, tendo em vista a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivamilton Ayolphi\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vieira Cortez Junior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Ramos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Coelho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Corrêa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-84.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simonio Moreno Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simonio Moreno Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evilázio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evilázio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Alves Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Alves Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino e Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Isabela da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Isabela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Resende\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barbosa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Alves Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Conceição Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy da Conceição Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eduardo Machado\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pedro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho dos Santos Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marinho dos Santos Neto, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-31.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Goes de Santana [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Goes de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 992609"
                            ],
                            "992610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222400-35.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-41.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Oliveira [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silva dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda (lojas Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-96.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira de Araújo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa Neves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa Neves\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261800-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 992610"
                            ],
                            "992599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992599"
                            ],
                            "992596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0001504-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Pedrosa\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda ME, Phenix Empreiteira de Obras Ltda ME, Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO , no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o., \"c\", Prov. 12/92. A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e seguintes, do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "992752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2010\r\n\r\n0075200-91.2009.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Isaias Machado da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Machado da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.471,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992752"
                            ],
                            "992753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062700-27.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Vieira Marques [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jdcon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137000-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Costa Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ELIZETE ARANTES [Adv. Jonas Sardella Andrade (OAB: RJ 45966 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): URS Friedrich Ammann\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0530/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0048000-56.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR PACHECO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 479, verso, que homologou os cálculos de fls. 474/479, no valor de R$ 35.655,28, atualizado até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0098800-83.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 136/138, no valor de R$ 79.709,12, correspondente a 6.580.993,05 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0092000-68.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ladeira Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 238,verso, que homologou os cálculos de fls. 230/238, no valor de R$ 27.735,17, atualizado até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0068100-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viverson de Oliveira [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Viverson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/08/2010, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe à parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei Rocha Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorifico Cubatao de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Paulo Fernando Castilho Froes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nei Rocha Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0071900-73.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINEY REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do documento de fls. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Rodolfo da Silva\r\n\r\nRéu: Erminia Maria de Almeida [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erminia Maria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0463/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Fortunato [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Fortunato\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0074700-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliana Barbosa Machado Marques [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliana Barbosa Machado Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida, por mais 10 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lourenço Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lourenço Alves\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0758/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0076100-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Santos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Santos\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente de pendência de julgamento de AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0076100-31.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE AMIM FERNANDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE AMIM FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 664, verso, que homologou os cálculos de fls. 658/664, no valor de R$ 66.389,23. \r\n\r\nProcesso: 0077800-90.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Silveira Tostes [Adv. Gilberto Fonte Boa da Silva (OAB: ES 127982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Silveira Tostes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e cálculos de fls. 227/231 .\r\n\r\nProcesso: 0000786-88.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Carvalho dos Reis [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nEgdo: AÉCIO GUEDES DA COSTA, Egdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA, Egdo: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Egdo: PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Guimarães [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: K R Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0081400-66.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 992753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200200-14.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cury Calil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pela primeira reclamada, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-90.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE SIMONE DOS SANTOS ARENAZIO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 233, devendo refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de designação de pericia a suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-90.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PASSOS DE CARVALLHO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMPRESA MUN DE MORADIA URBANIZACAO E SAN\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 174 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela primeira reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras e em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044900-64.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nPor infrutífera a tentativa de bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0199900-52.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias,iniciando pela primeira reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0109300-82.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sousa Almeida [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica. Em liquidacao Extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica. Em liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Frazao [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Nav. Maritma Ltda [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Nav. Maritma Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela primeira reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0109800-03.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba Ltda. [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pituba Ltda., Réu Posto Tribobo Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0033000-11.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nogueira da Silva Junior [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construtora, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-98.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC BRAS INSTR UNIVERSIT CANDIDO MENDES DE NIT [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC BRAS INSTR UNIVERSIT CANDIDO MENDES DE NIT\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario e custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS TURISMO LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118, devendo dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-10.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Andrade [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BVM Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-21.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LAURINDO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 § 3º da CLT, conforme despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0272400-10.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais contábeis, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-13.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: CTZ Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Roger Araujo Machado (OAB: PI 3097 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Armando Mattos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CTZ Consultoria e Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 30 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-79.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fagundes dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fagundes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 13 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-80.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marinho Pinto [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marinho Pinto \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 62 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA, Aut JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0315600-23.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COELHO [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.209, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves de Souza [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A,\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 100 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0192500-84.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-06.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H L M PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl.158 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.514, que determinou que o autor junte aos autos oa extratos do FGTS depositado em sua conta vinculada. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-82.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0228200-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Castilho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-32.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-53.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielly Porto Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 05, iniciando pela 1ª reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0245800-10.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IHODOMUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 121, e indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0279100-84.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERNANDES SODRE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERNANDES SODRE\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls90. \r\n\r\nProcesso: 0282400-30.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NEVES SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NEVES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.205.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 991461"
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                                "Processo: 0204600-69.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução do processo em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003500-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Nascimento Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180400-66.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Machado\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0224200-52.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0176400-86.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao Ensino Pesquisa do CCMN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033800-76.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149200-41.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a entrega das guias de FGTS e Comunicação de Dispensa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-51.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETINHO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SILVA LAURIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Gomes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dias Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000636-81.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: José Nascimento Elias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: W M Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Nascimento Elias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-94.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Tereza Albuquerque Pereira (OAB: RJ 91820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella Faria de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Ré às fls. 563/564. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-04.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Gomes de Melo Pereira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes Lobão [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernandes Lobão, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Reconsidero a decisão de fls. 102, para deferir a gratuidade de justiça. Intimem-se e aguarde-se o julgamento do M.S. NI 20/07/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamir Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo Ribeiro [Adv. Marlon Bibiano Fonseca (OAB: RJ 153557 - D)]\r\n\r\nRéu: Embario Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embario Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175100-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Sócio Waltemyr C. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor com uma real proposta conciliatória. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-30.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REV.VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor com uma real proposta conciliatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Bezerra [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0188500-44.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Mello Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlos Mello Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nDiga o Autor se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-36.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Barcellos Magalhães [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barcellos Magalhães \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilgilaine Pinto de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilgilaine Pinto de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245700-67.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Sereno Barbosa [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Sereno Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de) [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Emefarma Rio [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de)\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-85.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Machado [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.- M EMPRRENDIMENTOS (MM PARK), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Machado\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rocha dos Santos, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da Ré no sentido de comprovar, no prazo de 10 dias, que o preposto de fls. 23 atende o teor da Sumula 377, do TST ou que ele faz parte da direção da Cooperativa, sob pena de revelia. NI 20/07/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0108100-29.1994.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer os números dos CPFs, para o devido recolhimento dos valores. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 461. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenço Cerqueira [Adv. Lourival Lourenco (OAB: RJ 36453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saturnino Pinheiro Ltda. [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lourenço Cerqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cabral Papini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira de Arruda [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira de Arruda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleuda Rodrigues de Souza [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleuda Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-97.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-96.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Oliveira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Rio Folheados e Presentes Ltda. - ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R Rio Folheados e Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Moreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Moreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Pereira Claudino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME N/P Sócia Lissandra Moura Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Pereira Claudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-51.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Rio São Paulo Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Marques da Silva Antero\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Rio São Paulo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dia, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0152700-13.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Couto Sanchez [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transportes Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhiemnto da cota previdenciária e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mota de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mota de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-10.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Agra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-12.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO DE FARIAS [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: EDUARDO HENRIQUE F. GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-17.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limpezas de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-17.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santiago da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santiago da Silva\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Paixão Ferreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Paixão Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Regina da Silva Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. , Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Regina da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Assis Leite [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-53.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera juntar a documentação comprobatória do repasse efetuado pelo Banco, de 5%, mês a mês. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000073-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Brito Marques [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Brito Marques\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silêncio como concordância. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenair da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Simões [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ojise Nón Centro Cultural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Simões\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-49.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Cavalcanti Ubaldino [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: João Emidio Barros Mouro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cavalcanti Ubaldino\r\n\r\nManifestar-se acerca do motivo da devolução da citação da Ré, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda., Réu: Nova Dutra Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000992-76.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Rodrigues de Campos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Rodrigues de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243200-28.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira dos Santos [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Informática S. A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-03.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Souza [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: T M M Eade de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Souza\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 158,56Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Douglas Pereira da Silva Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Alexandre Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereiratel Comunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-88.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordovil Boldrim de Freitas Lima [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moraes de Oliveira\r\n\r\nDEsp.fls.: Comprove o Exquente a propriedade do Executado do imóvel indicado às fls. 148, ou comprove que o Réu é o locador. NI 20/07/2010. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva de Farias [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: Leda Ribeiro Câmara [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos André Levi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ribeiro Câmara, Aut Maria de Fátima Silva de Farias\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Santos Massaranduba [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Santos Massaranduba\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimetno ao Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ponciano de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Construtora Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ponciano de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 73/78. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nada a deferir, eis que cabe à parte diligenciar. Intime-se. NI 20/07/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cecilio Zuquim, Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nCiencia da certidão de fls., e das providencias tomadas, em 05 dias scessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-16.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Dias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: V R J Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Dias da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0247200-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Moraes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phiototeraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Moraes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0142000-22.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-09.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Barbosa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 66. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotec Transportes S.A. , Réu: Transportes São Geraldo , Réu: Expresso Atlanta Importação Exportação Ltda. , Réu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais , Réu: Rede de Postos de Gasolina TGS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gustavo Noro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0062300-26.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CORDEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CORDEIRO\r\n\r\nManifeestar-se acerca da impugnação da Ré de fls. 291/295. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0180800-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ramos Neves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. COOPENVASE, Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ramos Neves\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Spettácolo Comércio e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0231200-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Belford Roxo Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097200-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RUY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção a contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-05.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA JAEGGE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Haroldo Henrique Batista (OAB: RJ 57682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA JAEGGE, Réu JOAO DAMASCENO FILHO\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gama Marcelino, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 117, devendo a Re depositar R$ 13.047,35 , ou o equivalente a 1.076.255,6500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLÓRIA MENEZES DA CUNHA [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO, Réu MARIA DA GLÓRIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 90/95, devendo a Re depositar R$ 19.530,11 , ou o equivalente a 1.613.455,9700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0189500-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-49.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Paulo dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Paulo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nId: 992629"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques dos Anjos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Michelle Marques dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.920,19 .\r\n\r\nProcesso: 0043300-61.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Veloso Leite [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação, devendo apresentar cálculo em caso de impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-36.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira e Silva Junior [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuteria Oliveira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijuteria Oliveira Ltda., Aut Lourival Oliveira e Silva Junior\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos e no mérito foram rejeitados. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-10.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-51.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA ANDRADE BRAGA [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACAROL PROD DE BELEZA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS, Réu: MARIA CAROLINA EL HUAIK DE MEDEIROS, Réu: VIVIANE EL HUAIK DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ANDRADE BRAGA\r\n\r\nVista ao exequente da certidao do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0061300-12.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia de Carvalho [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinnentes à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-58.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida do Nascimento [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária. Comparecer a Secretaria para que efetue a entrega das guias do SEguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Joana Brito Maciel [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Joana Brito Maciel , Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Veras [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor S.A. Industria Quimica, Aut Elias Gomes Veras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.238,34 .6\r\n\r\nProcesso: 0108500-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Soares [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Soares, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0192000-13.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Fonseca [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: Skanska Brasil , Réu: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS (unidade Coque - REDUC) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Fonseca\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RÉ (SKANSKA BRASIL), EM 10 DIAS. MANTIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0230700-24.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo Inácio da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: E L M Construção e Comércio Ltda., Réu: Samarco Mineração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildo Inácio da Silva\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ (ELM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA). MANTIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0242500-49.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: Positivo Informática S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely de Souza\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RÉ (AHEAD COMÉCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA) E/OU SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS. MANTIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido e desentranhado documentos de fls. 18/24. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Francisco de Souza Junior [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratec [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Francisco de Souza Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária.\r\n\r\nComparecer para retirar guias do FGTS e SEguro desemprego na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-90.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FELIX MOREIRA\r\n\r\nCiência de que o autor deverá vir com os cálculos do que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Walter Soares de Santana [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar recolhimentos das custas no valor de R$ 45,00. \r\n\r\nProcesso: 0163200-39.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEIA ABREU OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: MARLENE FERREIRA GONCALVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: WASTY RIBEIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: ANTONIETA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: RICARDO LIMA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Aut: CELSO ANTONIO CERQUEIRA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO CERQUEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.828,59 (relativo aos 07 reclamantes) .\r\n\r\nProcesso: 0165300-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Cabral [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Cabral, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.682,34 .\r\n\r\nProcesso: 0165400-86.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Rodrigues Nunes [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Rodrigues Nunes\r\n\r\nCiência de que os cálculos foram homologados, devendo a reclamada efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Valor Total R$ 26.238,28 \r\n\r\nProcesso: 0171300-89.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 885,54 e R$ 432,60 de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Cabral [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Cabral, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 89.154,06 .\r\n\r\nProcesso: 0179900-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Rodrigues [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Renato de Almeida Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 717 .\r\n\r\nProcesso: 0190800-05.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Bento Lobato [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Bento Lobato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214700-61.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO [Adv. Paulo Minair (OAB: RJ 36935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar sua alegações, tendo em vista fls. 182/184 \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Carneiro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0008900-12.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI INES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARONI LTDA, Réu: LUIS CARLOS NUNES DA SILVA, Réu: IVANI GARCIA RIOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI INES COSTA\r\n\r\nCiência da certidão negativa de fls. 483, Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0063800-27.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 70,00 .\r\n\r\nProcesso: 0012400-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Galdino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: AUGUSTO LEONY FILHO, Réu: JACOB SESSIM, Réu: JORGE SESSIM DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Galdino\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-37.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi deferida dilação do prazo para o autor emendar inciial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-48.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, tendo em vista certidão negativa de fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Finamore de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 807 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pontes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba da Cesta Básica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pontes\r\n\r\nCiência de que deverá esclarecer o autpr sua pretensão, vez que indica como endereço da ré o endereço da residência do autor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0049600-73.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Simoes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0058700-09.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA PINTO DA GAMA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Réu: jose wilhami fernandes de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA PINTO DA GAMA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0077500-94.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Félix de Paiva [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá juntar aos autos, em 5 dias, as guias do Seguro Desemprego, bem como do TRCT, bem como deverá efetuar o pagamento no valor total de R$ 4.985,45, tendo em vista tratar-se de sentença líquida, sendo R$ 319,06, relativo ao INSS e R$ 97,75 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0111300-84.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto Spinola Gavazza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Augusto Spinola Gavazza\r\n\r\nCiência de que foi deferido desentranhamento das peças de fls. 10/33. \r\n\r\nProcesso: 0028200-96.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mineira de Refrescos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Mineira de Refrescos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, no valor de R$ 1.688,09, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sampaio do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-76.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Cova [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues Cova\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 05/48. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-55.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da União em Petrópolis - (UNIAO FEDERAL - INANPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Albuquerque [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto e intempestivo e que foi indeferido o pedido de gratuidade, vez que a gratuidade não se dirige aos demandados e condenado em Juizo.\r\n\r\nProcesso: 0209800-20.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Carlos Barbosa [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Carlos Barbosa\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço atual da 2ª ré (Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda), em 10 dias. MANTIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0017000-62.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo do Nascimento Silva [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Competição Móveis, Aut Heraldo do Nascimento Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração jugado improcedente, com condenação de multa de 1%. Prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0049200-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Erculano Gonçalves [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Erculano Gonçalves, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração que foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Ferreira Guedes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A, Aut Josiana Ferreira Guedes\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração que forma julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081300-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela Atual da Vila Emil Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Estrela Atual da Vila Emil Ltda., Aut Janaina da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da decisão que foi julgado Improcedentes os Embargos de Declaração \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos dos Santos Guimarães \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da dec isão dos embargos de declaração julgados procedentes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Kelly Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius de Araujo Martins [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Kelly Ribeiro de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.99 .\r\n\r\nProcesso: 0138600-60.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GREGORIO NAZARENO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-26.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUIMARES DIAS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: PROMONTEST ENG LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO, Réu PROMONTEST ENG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-09.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo para manifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foi devolvido prazo, para manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0149200-09.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0164300-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estofemberg Diniz de Araújo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estofemberg Diniz de Araújo\r\n\r\nEsclarecer o motivo da recusa, devendo juntar as guias do FGTS que não foram recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0164800-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira de Gois [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira de Gois, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 70 apresentado pela reclamada e contra-arrazoar , em 8 dias, recurso ordinário de fls. 78, apresentado pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Machado da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisitran Transportes Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Saint Gobain do Brasil Prdodutos Induatriais e para Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisitran Transportes Ltda., Aut Nelson Machado da Silva, Réu Saint Gobain do Brasil Prdodutos Induatriais e para Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão embargos de declaração Procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-14.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bruno da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda., Aut Luciene Bruno da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-35.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELE SALME LEAL [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMPERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMPERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut GRASIELE SALME LEAL\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-76.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alaska de Japeri Ltda. [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Alaska de Japeri Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 992544"
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                            "992545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0112400-40.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Pão em Ponto Comércio Panificação e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pão em Ponto Comércio Panificação e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de \r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992545"
                            ],
                            "992546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0171300-89.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao que homologou os cálculos no valor de R$ 1.318,15, sendo R$ 412,60 relativo ao INSS, devendo a ré efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-88.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA GONCALVES BRAGA\r\n\r\nRéu: ROSILENY RIANELLI BRAGA FERREIRA, PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992546"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "987272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-65.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antunes [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 73 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Marcelo Hygino [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Marcelo Hygino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Severino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 333,05, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelino Nunes [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculo da diferença de FGTS, bem como da atualização do valor do acordo, no valor total de R$ 8.128,35. Tomar ciência ainda da existência de processo de recuperação judicial em face da ré, devendo manifestar-se se há interesse na expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-66.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nEsclarecer o que efetivamente pretende em relação à petição de fls. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0119600-58.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Soares [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculo da diferença de FGTS, bem como da atualização do valor do acordo, no valor total de R$ 3.907,67. Tomar ciência ainda da existência de processo de recuperação em face da ré, devendo manifestar-se sobre o interesse ou não na expedição de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0137000-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0143100-27.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Rodrigues Monica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Rodrigues Monica\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-18.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Alberto da Rocha [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.550,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Edson Belarmino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aiex [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.550,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0166200-74.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Fátima Moraes [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.550,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0167600-60.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues de Britto [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Molwatex Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues de Britto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-93.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA. SUCESSORA DE MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGOTTEAUX BRASIL LTDA. SUCESSORA DE MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 96,66, em 05 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0171500-95.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BARROS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Emiliano Papaleo [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sylvio Duarte Vianna (OAB: RJ 4653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 41 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-87.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200700-35.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Moura Jordão [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Moura Jordão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-73.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Miguel [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: A Z Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Z Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nVenha com cópia do ato constitutivo e primeira alteração, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207400-95.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Motta Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para apresentar cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0009900-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Machado da Silva [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0010200-51.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Pereira Cruz [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Castelinho Rosa de Saron Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Castelinho Rosa de Saron Ltda., Aut Joacy Pereira Cruz\r\n\r\nVenha em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0018900-11.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Max de Souza Maria [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0046300-97.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Sidnei Soares Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 89: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 74/77, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 25.874,42 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) equivalentes a 2.133.407,98 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0066900-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Aut Luiz Gonzaga da Silva Pereira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 152: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 139/140, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 32.280,87 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) equivalentes a 2.661.635,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0078700-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Alencar Lima [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Josélia Alencar Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 88: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 82/83, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 22.229,55 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) equivalentes a 1.832.879,71 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0081400-79.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Jorge de Assiso [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: G V R Indústria e Comércio Ltda., Réu: Valnir Monteiro dos Reis, Réu: Gediel Sampaio dos Reis, Réu: Eduardo Gomes do Rego Filho, Réu: Dangelo Peter da Silva Antunes, Réu: Cláudio Porfírio de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Jorge de Assiso\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 454: \"(...) Ocorre que os bens penhorados não foram suficientes para garantir a execução, sendo assim, por não preenchidos os requisitos do art. 884 da CLT, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 434/437. Dê-se ciência à ré, inclusive para que venha com o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0109600-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida de Jesus Duruteu [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida de Jesus Duruteu\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Medeiros Xarifa [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Medeiros Xarifa\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAN MESSIAS DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO TEIXEIRA MARTINS, Réu: DUTRA VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 310,65, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137000-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Julião da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Julião da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)], Réu: Eunice Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0149400-39.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Teixeira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 0155600-04.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDO LYRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDO LYRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza Ferreira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0171400-62.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Amorim dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Amorim dos Santos\r\n\r\nDizer sobre petição de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0173900-72.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Bastos [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308: \"(...) Primeiramente, indefiro a nomeação dos bens indicados pela executada, por não observada a ordem do art. 655 do CPC e mesmo por não se ter qualquer garantia de que estarão em seu poder, pois consistem em mercadorias de comercialização da empresa. Sendo assim, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 292/302, com fulcro no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reinaldo Mendes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reinaldo Mendes\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0191200-47.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBIA CAVATTI CAPOSSOLI RIBEIRO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)], Aut: SAMIRA CAVATTI CAPOSSOLI RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Teleatlas Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Pereira de Souza (OAB: SP 132241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBIA CAVATTI CAPOSSOLI RIBEIRO , Réu Teleatlas Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133: \"(...) sendo assim, devida a multa do item 6 de fls. 117 no importe de R$ 4.500,00, além das custas no valor de R$ 180,00. Sendo assim, notifiquem-se a ré para ciência do presente, devendo comprovar o depósito do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Entrementes, notifiquem-se a genitora da menor para abrir conta poupança em nome de SAMIRA CAVATTI CAPOSSOLI RIBEIRO com cláusula de que só poderá ser movimentada quando completar 18 anos, informando nos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0205100-63.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gomes Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 208, 210 e 211 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Soares Severiano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.803,20, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 70,00\r\n\r\nProcesso: 0018200-69.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceicao de Freitas [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceicao de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61/62 .\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 178/179 .\r\n\r\nProcesso: 0023200-55.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FATIMA VARGAS PONTES [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL M BRUM LTDA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FATIMA VARGAS PONTES\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0024600-36.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Marques Martins [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Liane Marques Martins\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0025500-48.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53: \"Indefiro o requerido eis que não observada a ordem do art 655 do CPC, bem como por se tratar de bens de difícil arrematação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0026900-34.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Aut Charles Luiz de Andrade Verissimo, Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia contábil, com a indicação do Dr. Albertus Ramalho. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-40.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: José Soares Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0036300-53.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FIRMINO GOMES [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 13.700,64, em 10 dias, sob pena de execução e as custas no valor de R$ 85,00 .\r\n\r\nProcesso: 0042700-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Corrêa [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Corrêa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Ferraz da Silva [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda. [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Marta da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-60.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: King Shopping Nova Iguaçu Doces e Salgados Ltda. - ME, Réu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0068200-49.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 141 e 143 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-87.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Carlos Roberto de Resende, Réu: Joaquim de Carvalho Lemos Filho [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0081900-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Rodrigues Pinheiro [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000970-09.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Francis Gomes de Souza [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigifer Construtora Comércio e Serviços na Área da Construção Civil Ltda. ME, Réu: Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unibanco União de Bancos Brasileiros [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Aut: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S.A., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense , Aut Unibanco União de Bancos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-86.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Cypriano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cypriano \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires Coradelo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pise Leve Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pires Coradelo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Gouvêa Cavalcanti [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Gouvêa Cavalcanti, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-31.2010.5.01.0224 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alex Joaquim Alier Ferreira [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Joaquim Alier Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-20.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Alexandre [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda., Réu: Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23: \"(...) Nesses termos, tratando-se de renovação de ação que teve curso originário perante a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, não obstante ter sido extinta ou arquivada, é o caso de aplicação do art. 253, inciso II, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, que torna prevento o Juízo para idêntica demanda posteriormente ajuizada, devendo o feito ser-lhe distribuído, por dependência. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0193600-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante K Legal Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Brandao Lourenco [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Elizeth Cesario dos Santos Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Enock Lima de Medeiros [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Brandao Lourenco, Aut Elizeth Cesario dos Santos Silva, Aut Enock Lima de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Mattos Ramos de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Aut Roberta de Mattos Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-22.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Rangel [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Rita Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total, Aut Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leonardo da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Figueredo da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Figueredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Diogo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240900-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lorane Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lorane Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238000-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut José Reinaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237800-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235100-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Domingos [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luciana da Silva Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 987272"
                            ],
                            "987271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0229100-35.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Ernesto Vigne , Jean da Silva Vigne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa forma do art. 880 da CLT e provimento 03/07 da Corregedoria, pagarem o débito ou indicarem bens livres e desembaraçados da executada que bastem à satisfação do débito, em 05 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0101900-11.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pedro de Lima\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Duarte da Silva Amaral, Lidia Maria dos Santos Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa forma do art. 880 da CLT e provimento 03/07, comprovarem o pagamento do débito previdenciário ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares\r\n\r\nProcesso: 0091900-54.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEYR FAUSTINO FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-75.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: RONALDO CABRAL PERDIGAO, LANCHONETE PARADINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO CABRAL PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve o sócio garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares\r\n\r\nProcesso: 0204500-81.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade, livres e desembaraçados, para garantia do Juizo, sob pena da penhora recair sobre seus bens particulares. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nValor da execução: Principal - R$ 5.756,56 equivalente a 513.002,49 IDTR - data do cálculo - 27/07/2005; Custas - R$ 84,28 .\r\n\r\nProcesso: 0128300-57.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Macêdo da Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., CRECHE PATRICIA MARIA GASPAR SOMA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0114400-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo Gomes\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "992472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos\r\n\r\ndeclaratorios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 992472"
                            ],
                            "992154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218400-40.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011, às 10:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0211200-50.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eugenio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Espolio de Eugenio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada realização de prova pericial para aferiação das condições de trabalho do Autor e nexo de causalidade com seus pleitos. Prazo sucessivo de 15 dias , iniciando-se pelo reclamante, para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0201400-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maximiliano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maximiliano\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 293) , em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0257700-19.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nId: 992154"
                            ],
                            "992153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Moura [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bastos, Réu: Condomínio Residencial Limeira Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Moura\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda., Réu: Expand Group Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000205-20.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda., Réu: INB - Industria Nuclear do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Duarte\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000206-05.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Miranda Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda., Réu: INB - Indústria Nuclear do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Miranda Lacerda\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000372-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A., Réu: Loghis Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Miranda de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard do Brasil [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Betel Logística e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: José França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano\r\n\r\nFornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000202-65.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sabadini de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda., Réu: INB - Indústria Nuclear do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Sabadini de Melo\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000233-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bertoldo Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bertoldo Gomes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000201-80.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda., Réu: INB - Indústria Nuclear do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0064200-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Mendonça da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Cleiton Barbosa Rodrigues, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000374-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledison Costa Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard do Brasil [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Betel Logística e Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledison Costa Nunes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Thais Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Soft School\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Thais Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000435-62.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: W.S. Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nCgto: Andros Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte W.S. Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055400-05.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: S G OLADEJO HOSPITAL LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sra. Maríola R. Santana, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0055400-05.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: S G OLADEJO HOSPITAL LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S G OLADEJO HOSPITAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010, às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000194-88.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Faria [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: SFPMR - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moises de Faria\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Gama Marins [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics International Tecnologia Ltda., Aut Jone Gama Marins, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista da petição protocolada pelo i. perito, fl. 506, para, no prazo de 10 dias e ante o contido na ata de fl. 475, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0096400-58.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GASTAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Santa Fe Ltda [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 144, no prazo de 10 dias, ainda, requerer o que entender de direito. Em caso de real falecimento do autor, providenciar a(s) habilitação (ões) pertinente (s). \r\n\r\nProcesso: 0093300-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Naira da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Naira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, conforme Sentença de fls. 48/49. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria da Ponte Ltda ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria da Ponte Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido à fl. 63. Efetivar o depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias, sendo as demais, a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Itamar Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Itamar Roque\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 519, e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial (valor total R$ 2.000,00), ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Almeida Fortes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Almeida Fortes\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 261, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida para custeio das despesas para a realização da prova pericial, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto, ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0093100-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amorim Júnior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amorim Júnior\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 107, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida para custeio das despesas para a realização da prova pericial, no valor de R$ 2.800,00, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto, ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0023700-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Maron [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Vereda Comercio de Motos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Vereda Comercio de Motos Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos sobre petição de fls. 82/84. Caso concorde, depositar a quantia estimada pelo Juízo para antecipação das despesas para realização da perícia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar de Faria Machado [Adv. Claudia Maria Moreira Santos (OAB: RJ 65178 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cesar de Faria Machado\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 245. Não obstante deferimento da Gratuidade de Justiça, depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para realização da prova pericial, R$ 500,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nInformar a este Juízo sobre a viabilização da utilização de prova emprestada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-21.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO DA COSTA REIS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIO DA COSTA REIS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Bento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Rogério Queiroz Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Bento\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 30, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Matta de Barros [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Unidade CR Resende-SENAC AR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Matta de Barros, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Unidade CR Resende-SENAC AR\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, conforme cópia\r\n\r\nem anexo, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-88.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Honorato [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda., Réu: Imobiliária Recanto do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva Honorato\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2011, às 09:45 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0185100-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Matias da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro da Verdura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Matias da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S/A , Aut Luiz Claudio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cardoso Rodrigues [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerrias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2011, às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000337-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Aparecida dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Paula da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Salada 94 Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Salada 94 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2007.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende \r\n\r\nRqdo: Viacao Paraiso Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Paraiso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecida a Exeção de Pré-executividade de fls. 25/29, por incabível. Assim, vir o executado com a garantia do juízo e os respectivos embargos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0192600-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Teixeira Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Teixeira Mendonça, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nNa forma da ata de fls. 218, caso haja interesse, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-20.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Roberto Victoriano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: Brasil Líder Engenharia Ltda., Réu: Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto Victoriano\r\n\r\nEmendar a inicial adequando-a ao rito sumaríssimo, ajustando a soma do valor de cada pedido ao valor da causa, inclusive com cópias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Silva Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Recursos Humanos [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-72.2010.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Klimick Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALTAIR DE CASTRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALTAIR DE CASTRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-66.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Valdopires Jardim Goncalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Brescia Ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Nova Brescia Ltda., Aut Luciana Valdopires Jardim Goncalves\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2011, às 10:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-73.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Leandro dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A., Réu: CBC - Construtora Bueno Cordoba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça (fl. 13), em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0001255-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros de Jesus [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Pereira Lanches ME, Réu: Maria de Fátima Pereira Lanches ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros de Jesus\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpav Construtora Ltda., Aut Moises Alves da Silva\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000302-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Dias Adriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Dias Adriano\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Rodrigues de Andrade Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça (fls. 32) , em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0177000-80.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Daniel de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Daniel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502 e informar, no derradeiro prazo de 20 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174000-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque referente ao alvará de fls. 180 para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0168000-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Teixeira\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0029400-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vidal Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Votorantin Cimentos Brasil S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vidal Cunha, Réu Guarda Patrimonial de São Paulo S/C - GP, Réu Votorantin Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Réus. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-45.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS QUIMICAS DE RESENDE S/A, Aut JOSE CARLOS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Azevedo de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos declaratorios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-15.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Correa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pazolini Rodrigues Conde da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cruz da Silva [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Cruz da Silva\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-79.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESENAUTO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marcelino da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marcelino da Silva, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kallene Moreti de Medeiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kallene Moreti de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 992153"
                            ],
                            "992152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0039800-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Miranda\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilitá Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novezala Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992152"
                            ],
                            "992151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0070400-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Gustavo Alan Kaminski, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-26.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Vargem\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Gustavo Alan Kaminski, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Paiva de Sant´ana\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Gustavo Alan Kaminski, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-33.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Félix Gonçalves\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C FERNANDO GUEDES DA COSTA, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C GUSTAVO ALAN KAMINSKI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Bonfim\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C FERNANDO GUEDES DA COSTA, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C GUSTAVO ALAN KAMINSKI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "992652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0223100-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana America da Cruz [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana America da Cruz, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350400-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Barbosa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Henrique da Silva Monteiro, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 653/659, que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade dos contratos quanto às 2ª., 3ª., 4ª., e 5ª. Reclamadas e procedente em parte os pedidos quanto à 1ª reclamada, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Paulo Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Oaken do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Paulo Filho, Réu Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos e extinto sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de adcional de insalubridade e integrações decorrentes, conrforme exposto na fundamentãção, que a esta passa a integrar. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Oliveira Fernandes [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Niteroi de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Niteroi de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Valci da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte São Gonçalo Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos da Silva , Réu Forte São Gonçalo Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-35.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS JANDRE GOMES [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS JANDRE GOMES, Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\n1.Ciência da expedição do alvará nº 0371/2010, no valor de R$ 2.346,37, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0394-8, em favor do reclamante, João Carlos Jandre Gomes. \r\n\r\n2. Ciência da expedição do alvará nº 0372/2010, no valor de R$ 1.005,60, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0394-8, em favor do advogado do reclamante, Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros, OAB/RJ 11.837.\r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: William Magalhães Neto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Magalhães Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, urgente,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-74.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva Machado [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Recortes Diario Oficial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Moraes Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Multiplo , Aut Carla de Moraes Pereira , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243000-32.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Amélia Porto da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Service Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anecimar Querino [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.076,47, equivalentes a 2.480.942,84 TR's acumuladas, atualizadas até 31.03.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0155100-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 39.346,23, em 48 horas, sob pena da adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0188100-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., Aut Viviane da Silva Gomes\r\n\r\nAo interessado sobre a promoção da contadoria as fls. 130, por 05 dias comuns. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante e Receitara Federal, observados os valores apurados as fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0152600-21.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Maura Salgado Valentini (OAB: RJ 1507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado em sua conta-corrente, integralizando o valor executado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus\r\n\r\nDiga, pessoalmente, se considera cumprido o acordo, valendo o silêncio como anuência. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Batista Santos [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Izaias Batista Santos , Réu Rh Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Lemos Aguiar [Adv. Daniele Garcia Sudre (OAB: RJ 141233 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Lemos Aguiar, Réu Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Cardoso [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palácio dos Dodges [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Cardoso, Réu Condomínio do Edifício Palácio dos Dodges\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Delfino de Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Danilo Delfino de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-70.2004.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FAVER DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cgto KETELYN GONCALVES DE OLIVEIRA, Cgto KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264400-39.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgto: Isaias Pessoa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os pedidos formulados na incial da CONPAG, liberando ainda, a consignante da multa do art. 477 § 8º da CLT e dos juros moratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 193, devendo garantir a execução, no prazo legal, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0165800-95.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR FERREIRA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTOR RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Mendonca Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mendonca Filho\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wilson de Souza Correa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wilson de Souza Correa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 99.136,60, equivalentes a 753.470,64 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0163600-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Gama [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Gama\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0179600-44.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Cruz [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Pereira da Cruz\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-07.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos , Réu Simone de Oliveira Morais\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.266,17, equivalentes a 846.623,21 TR's acumuladas, atualizadas até 20.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0172700-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometal Comercio de Metais Alcantara Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometal Comercio de Metais Alcantara Ltda., Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 41.847,94, equivalentes a 3.451.086,18 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILTON NATALINO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILTON NATALINO DE SOUZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0175200-07.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Soraya Sobral Queiroz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Maldonado-ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Alexandre Maldonado-ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Couto [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Couto, Réu Pepsico do Brasil, Réu Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões aos recursos ordinários interpostos, prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado, segundo reclamado e reclamante. \r\n\r\nId: 992652"
                            ],
                            "992650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailcinei Porto Simao\r\n\r\nRéu: Rc Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rc Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992650"
                            ],
                            "992651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nITomar ciência de fls. 653/659, que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade dos contratos quanto às 2ª., 3ª., 4ª., e 5ª. Reclamadas e procedente em parte os pedidos quanto à 1ª reclamada, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Paulo Filho\r\n\r\nRéu: Química Oaken do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mapel de São Gonçalo, Química Oaken do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos e extinto sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de adcional de insalubridade e integrações decorrentes, conrforme exposto na fundamentãção, que a esta passa a integrar. \r\n\r\nCondeno os reclamados solidariamente no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-50.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Maia\r\n\r\nRéu: Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor de R$ 2.418,57, equivalentes a 199.387,46 TR’s acumuladas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Almeida da Silva, Sendas Distribuidora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Primeiramente, cabe ressaltar que o teor do que dispõe o art. 46 da Lei 8.541/92 o imposto deve ser retido na fonte e sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos, no momento em que por qualquer forma o rendimento se torne disponível ao beneficiário, não prosperando assim a alegação de que o cálculo do IRRF deve ser feito mês a mês, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 1, de 27.03.09. Pelo exposto, indefiro a petição do reclamante em seus termos. Remetam-se os autos à calculista para apuração da retenção fiscal, observados os valores atualizados às fls. 206, excluindo-se da base de cálculo o FGTS e os juros de mora. Após, vistas às partes por 05 dias comuns. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao reclamante pelo valor líquido da guia de fls. 247, procedendo-se o repasse do imposto de renda à Receita Federal\". \r\n\r\nProcesso: 0094600-18.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PENETRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WALLACE PENETRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson de Oliveira Pinto, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, custas R$ 600,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wilson de Souza Correa\r\n\r\nRéu: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.136,60, equivalentes a 753.470,64 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992651"
                            ],
                            "992653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 23/07/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada pela 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, situada à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ, NO ÁTRIO DO FÓRUM.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:06 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0098800-68.2004.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS E FAZENDA NACIONAL e Outros. \r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Mercedes Benz Sprinter 310 D Furgão - Diesel- Placa KPB 8841, Renavan 715636448, Chassi n. 8AC690331WA525624, Ano 1998/1998, Cor predominante branca, em bom estado, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nOBS: O valor deste auto destina-se à garantia da dívida deste processo e dos seguintes:\r\n\r\nDa 3ª VT/SG: 878/2004; 2874/2002; 877/2004; 876/2004; 875/2004; 920/2004; 2771/2003; 2875/2002; 3216/2003; 3416/2003; 1186/2004; 1539/2003; 781/2004; 3003/2003; 881/2004; 3004/2003; 3005/2003; 30/2003;\r\n\r\nDa 2ª VT/SG: 423/2004; 2960/2003; 2432/2003.\r\n\r\nDa 1ª VT/SG: 3391/2003; 414/2004; 28/2004; 31/2004; 27/2004; 1167/2004; 988/2004; 1068/2004; 1151/2004; 3431/2003; 3308/2003; 415/2004; 3392/2003. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Pachecos, 821, Alcantara, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:00 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0132600-14.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: WANDERLEN GERONIMO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Uma TV de LCD 32 polegadas, Sansung, com 2 meses de uso, avaliada em R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais);\r\n\r\n2. Uma TV de LCD 47 polegadas, Phiplips, no estado, com 4 meses de uso, avaliada em R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais);\r\n\r\n3. Um aparelho de DVD Philco, DV201, com 4 meses de uso, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nOBS:Os bens penhorados encontram-se em uso no salão de festas. avaliado em 4.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, 10.000., Cala Boca, SAO GONCALO, 24753-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:15 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0165200-30.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco de Souza e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: Carlos Mendonca Xavier e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Desengrosso com capacidade para quatro navalhas de 60cm e com motor de 5 cavalos, marca Invicta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\n2. Serra de fita com volantes de 60 cm de diâmetro e motor de 2 cavalos, marca Invicta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. José Mendonça de Campos, 450, fundos, Colubandê, SAO GONCALO, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:14 horase, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0308000-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franca de Mello e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Carolina de Campos Machado OAB.: RJ 99138 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 570 camisas de botão poliéster, tamanhos variados, cores sortidas, marca Walmisa, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada. avaliado em 19.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jovelino de Oliveira Viana, 109, loja 12, Alcântara, SAO GONCALO, 24710-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:10 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Daniel da Luz Correia OAB.: RJ 76710 D\r\n\r\nRéu: META ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA e Outros. Adv.: Dineia Esber Brahim OAB.: RJ 54677 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel com escritura lavrada em 19/10/1982, nas notas do 2º Ofício de São Gonçalo, no livro 207, fls. 126, verso, devidamente registrada sob o número 10.609, as fls.205 do livro do Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de São Gonçalo, localizado na Estrada das Pedrinhas, 249, Coelho, 2º Distrito deste Município, compreendendo Galpão para comércio e o respectivo terreno próprio, medindo 23,00 de frente, 38,70 metros de fundos por 72,00m do lado direito e 68,00m do lado esquerdo com área de 2.128,40 m2, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nOBS: O referido imóvel já foi penhorado em outro processo, referente a REFIS, cujo número não souberam informar. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Pedrinhas, 249, Alcantara, SAO GONCALO, 24730-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:09 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Davi da Silva Pereira e Outros. Adv.: Raimundo Arimar Bezerra OAB.: RJ 94627 D\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um autotrack, marca Qualcomm, com número serial 0823186, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\nOBS: Penhora sobre penhora. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:08 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO e Outros. Adv.: Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB.: RJ 54259 D\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS e Outros. Adv.: Simone de Oliveira Antas OAB.: RJ 107139 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três autotracks veiculares, marca Qualcomm, na cor branca, com serial n. 0863052, 0848573 e 0823186, em regular estado de conservação, avaliados individualmente em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBS: Penhora sobre penhora avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:07 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0120500-27.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabiano Conceicao de Faria e Outros. Adv.: Jose Carlos Vidal OAB.: RJ 38870 D\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. e Outros. Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca springer, 18.000 btus, marca Mundial, no estado, em uso, avaliado em R$ 900,00. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Paciência, 8921., Rio do Ouro, SAO GONCALO, 24422-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:03 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000512-75.2010.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Silas Marques dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho condicionador de ar, marca Homeco, funcionando, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:13 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0191000-75.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4) e Outros. Adv.: Marilton da Silva Thomaz OAB.: RJ 58266 D\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORGES S/C.LTDA e Outros. Adv.: Ariel Cunha OAB.: RJ 70610 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Quatro cadeiras para cabeleireiro, com estofamento na cor vermelha, de ferro, sem marca aparente, em regular esdtado de conservação, avaliadas individulamente em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n2. Um banco de ferro, com estofamento vermelho, igual ao das cadeiras, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lara Vilela, nº 37-A, Centro, SAO GONCALO, 24440-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:12 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura dos Reis Dias e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME e Outros. Adv.: Rogerio da Silva Fadel OAB.: RJ 66165 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 125 calças de helanca, 100% poliéster, tamanho único, novas, com valor unitário de R$ 49,00. avaliado em 6.237,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Safira, Lote 30, Q. 35, Jardim Catarina, SAO GONCALO, 24715-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.237,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:11 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0029300-46.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB.: RJ 50734 D\r\n\r\nRéu: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT e Outros. Adv.: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB.: RJ 63531 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. 1. Um aparelho de ar condicionado 10.000 btus, industrial Springer, avaliado em R$ 1.000,00 ( Mil reais);\r\n\r\n2. Um aparelho de ar condicionado 12.300 btus, 220V, industrial Springer, avaliado em R$ 1.100,00 (Mil e cem reais) ; \r\n\r\n3. Uma prensa pequena eletrohidráulica para reciclagem, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bispo Dom João da Matta, nº 2516, Laranjal, SAO GONCALO, 24740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:05 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0330900-29.2003.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS E FAZENDA NACIONAL e Outros. \r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Mercedes Benz Sprinter 310 D Furgão - Diesel- Placa KPB 8841, Renavan 715636448, Chassi n. 8AC690331WA525624, Ano 1998/1998, Cor predominante branca, em bom estado, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nOBS: O valor deste auto destina-se à garantia da dívida deste processo e dos seguintes:\r\n\r\nDa 3ª VT/SG: 878/2004; 2874/2002; 877/2004; 876/2004; 875/2004; 920/2004; 2771/2003; 2875/2002; 3216/2003; 3416/2003; 1186/2004; 1539/2003; 781/2004; 3003/2003; 881/2004; 3004/2003; 3005/2003; 30/2003;\r\n\r\nDa 2ª VT/SG: 423/2004; 2960/2003; 2432/2003.\r\n\r\nDa 1ª VT/SG: 3391/2003; 414/2004; 28/2004; 31/2004; 27/2004; 1167/2004; 988/2004; 1068/2004; 1151/2004; 3431/2003; 3308/2003; 415/2004; 3392/2003. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Pachecos, 821, Alcantara, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:04 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000190-55.2010.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa Seguranca Vigil. Transp. Valores e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois autotracks da marca Qualcomm, com número de serial 086.3052 e 082.3186, avaliados individulkamente em R$ 2.500,00.\r\n\r\nRessalva: Penhora sobre penhora. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695., Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:02 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0002243-43.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Belarmino e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 110mts de pedra sextavada, avaliados em R$ 4.950,00. avaliado em 4.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Carioca, 49, Arsenal , SAO GONCALO, 24751-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:01 horas e, caso não haja licitante, nova praça será designada para o dia 09/09/10, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0000492-84.2010.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Menezes Cruz e Outros. \r\n\r\nRéu: Luis Alberto Rodrigues e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de condicionador de ar, completo, funcionando, marca Homeco, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\navaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vilhena de Moraes, s/nº, casa 04, Gradim, SAO GONCALO, 24440-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992653"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "988910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeci Soares Lopes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP - Serviços de Limpeza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeci Soares Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfácil a/c sócio Eduardo Manoel de Sito [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Penedo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 64/65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes da Silva [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 05 dias o cumprimento dos itens 4,05 e 6 do termo conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000487-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Delfino da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Mov Indústria e Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Delfino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045600-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fonseca de Souza [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)], Réu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, os recolhimentos fiscais e previdenciários e de custas, em 05 dias.; \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Gabriel Robim da Luz [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo S..A [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo S..A \r\n\r\nComprove a ré, em 05 dias o cumprimento dos itens 4,05 e 6 do termo conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0066200-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrao de Vista Alegre Materiais de Construcoes Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, no dia 26/08/2010 às 11:00 horas. Para tanto, deverá o autor portar sua CTPS. Ciente ainda o patrono do autor das devoluções das notificações de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0100100-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0253/2010 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194-São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzebio Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplo o Jeans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Gomes\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niteroí, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0062900-44.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Ferreira de Asevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Ferreira de Asevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto dos Quinnis [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Recanto dos Quinnis, Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nDigam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, venha a ré com as custas quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0078800-62.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Conceição Neves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rs Tougeiro Produções e Comércio Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Conceição Neves , Réu Rs Tougeiro Produções e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/08/2010 às 11:00 horas para entrega das guias do Seguro Desemprego, assim como das guias para recebimento do FGTS com a chave de conectividade. \r\n\r\nDeverá o patrono da ré atualizar nos autos o endereço da reclamada, bem como seu endereço junto ao Distribuidor da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Duarte da Silva [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Industria Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Duarte da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108200-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Melo [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nComprovare custas no valor de R$ 30,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-05.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Maia [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda-ME [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)], Réu: Condominio Parque Tres Americas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Brilhante Ltda-ME\r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 46,00. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0120900-37.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ceasr Pinto de Araujo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTI: socio Rda. Francisco Pereira Sobrinho sócia Rda. Francisca de Sousa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ceasr Pinto de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 55/58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Schotts [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Europa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Schotts \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 123, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natháia Manhães de Almeida Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natháia Manhães de Almeida Santos \r\n\r\nForneça a autora o atual endereço da ré, em 10 dias, conforme despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pessanha Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda., Aut Manoel Pessanha Ferreira\r\n\r\nAs partes para tomarem ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 134/135 foram julgados improcedentes, bem como a ré para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 137/146. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Amorim de Almeida [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Amorim de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187000-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeildo Verni\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, incluindo o valor que entende devido a título de seguro desemprego e FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxina de Niterói Ltda. , Réu: JC Sistema de Higiene Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223. - \" Defiro mais 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0204700-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Sousa [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ney Soares Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 14, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência ciência do Ofício de fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane de Souza Faustino [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete La Formosa Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete La Formosa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 hioras, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niteroí, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0220700-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rh Miranda Confecção e Comercio Ltda. ME [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,incluindo nos cálculos os valores relativos ao FGTS e ao Seguro Desemprego atendendo ao comando da coisa julgada. em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0233100-50.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Lima [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Eifel Construtora Ltda.\r\n\r\nTI: sócio da Rda. Antonio Lopes de Oliveira Torre Eifel Construtora Ltda A/C sócia Marta Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio da Silva Lima, Torre Eifel Construtora Ltda A/C sócia Marta Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário , proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.430,39 EQUIVALENTES A 1.602.382,41 trs EM ABRIL/10 decisão de fls. 77, devendo ainda o patrono da ré atualizar seu endereço junto ao Distribuidor.\r\n\r\nAutor: \r\n\r\nProcesso: 0233900-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliza de Almeida Nunes [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Basto e Silva Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliza de Almeida Nunes \r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 340,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normandia de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Normandia de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 988910"
                            ],
                            "988911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Faria [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Faria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004900-17.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido à fls. 238, no mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar suas manifestações aos calculos de liquidacao,apresentados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0005700-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Osorio de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Osorio de Carvalho, Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72. - \" Indefiro a grartuidade de justiça por ausentes os pressupostos legais. Deixo de conhecer o presente por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anderson Gomes de Araujo, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, sendo a segunda ré subsidiariamente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Perseverança Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilhas Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldéa da Costa Teixeira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Melanes Moraes, Réu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldéa da Costa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 61/62, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo da Silva Reduzino [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leo da Silva Reduzino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 723/724, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos Mello [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Alberto Torres , Réu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000709-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto de Freitas [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Damasco Moreira de Jesus [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Tenda , Réu: Marco Antônio Ferreria Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damasco Moreira de Jesus, Aut Otto de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira de Souza [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084500-87.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Teixeira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 100, devendo informar ao Juízo se tomou as medidas cabíveis junto ao Juízo competente em relação às alegações de fls. 86-96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Telles [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Telles\r\n\r\nTomar diência da devolução da notificação de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes da Silva, Réu Strong Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. - \" Indefiro a gratuidade de justiça por ausente os requisitos legais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Barbosa Bento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Barbosa Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0178400-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Marins da Cunha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Marins da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 988911"
                            ],
                            "992201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-67.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-18.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMarcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267500-90.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-97.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257500-31.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-65.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-87.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241800-78.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244700-68.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-02.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-33.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nMonica Cristina Felizardo Vasconcellos (OAB: RJ 119046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-41.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-10.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique L. de Andrade (OAB: RJ 170465 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-77.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nVanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-87.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-15.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nFatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-05.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-15.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210600-87.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-81.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-15.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nLydia Cormack Fontes (OAB: RJ 130269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-74.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 D)\r\n\r\nAndreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-93.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-06.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-52.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-95.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nLeoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-29.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ricardo de Queiroz da Costa (OAB: RJ 117940 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-52.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jackeline do Amaral Gomide Pinmentel de Sá (OAB: RJ 167867 E)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203300-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-15.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-44.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-06.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fernanda da Silva Maceira Fernandez (OAB: RJ 178088 E)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-67.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-29.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-14.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0285000-72.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181700-94.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 173856 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-96.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAugusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-72.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nMarcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232800-88.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-66.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nElaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-64.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992201\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-67.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-18.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMarcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267500-90.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-97.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257500-31.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-65.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-87.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241800-78.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244700-68.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-02.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-33.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nMonica Cristina Felizardo Vasconcellos (OAB: RJ 119046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-41.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-10.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique L. de Andrade (OAB: RJ 170465 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-77.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nVanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-87.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-15.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nFatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-05.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-15.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210600-87.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-81.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-15.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nLydia Cormack Fontes (OAB: RJ 130269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-74.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 D)\r\n\r\nAndreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-93.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-06.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-52.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-95.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nLeoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-29.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ricardo de Queiroz da Costa (OAB: RJ 117940 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-52.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jackeline do Amaral Gomide Pinmentel de Sá (OAB: RJ 167867 E)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203300-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-15.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-44.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-06.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fernanda da Silva Maceira Fernandez (OAB: RJ 178088 E)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-67.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-29.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-14.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0285000-72.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181700-94.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 173856 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-96.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-74.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAugusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-72.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nMarcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232800-88.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-66.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nElaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-64.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2010\r\n\r\n0015900-14.2007.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ylopap Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ylopap Industria e Comercio de Roupas Ltda, A/C SÓCIO RUBENS FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.896,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988908"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nRéu: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.114, devendo apresentar demonstrativo do que entender devido, em caso de impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988909"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214200-68.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo defls. 64, no prazo de 48 horas. sob pena de astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0000013-05.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Scanzi Duarte [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas a regularidade do pagamento sob péna de execução \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alcântara dos Santos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alcântara dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248. \"...Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração de fls 245/247, por intempestivos. \r\n\r\nId: 992880"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-68.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Pampolha dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. E m 10 dias, nos termos do art 879 da CLT (art.20 da OS 01/2010) .\r\n\r\nProcesso: 0136000-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Felix de Azevedo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.a [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Felix de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. E m 10 dias, nos termos do art 879 da CLT (art.20 da OS 01/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Prada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. E m 10 dias, nos termos do art 879 da CLT (art.20 da OS 01/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Firmino de Oliveira [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanel Confeções e Bijouterias Ltda. [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanel Confeções e Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDepositar na secretaria da Vara, em 48 horas, as guias de FGTS, no código próprio da saída da rte(fls. 102), devendo no mesmo prazo, comprovar a regularidade dos depósitos, conforme já determinado no termo de cocnciliação de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0199600-42.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Silva - Serviços de Transporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto dos Santos Daniel\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000931-09.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Roque da Silva de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti do Botânico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Roque da Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Silva Raphael [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Silva Santos Gavazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia da Silva Raphael\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 992876"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-41.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nMarcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-97.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (OAB: RJ 144879 E)\r\n\r\nWallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-91.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcia Regina da Silva Pacheco (OAB: RJ 153202 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-76.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nRosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192200-55.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 D)\r\n\r\nMaria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-80.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nEpitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-08.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-47.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nJulia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-29.1996.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nAilton Siqueira (OAB: RJ 57590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-83.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 D)\r\n\r\nNelza Borba (OAB: RJ 98213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225300-64.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Nelza Borba (OAB: RJ 98213 D)\r\n\r\nEdison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-31.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992891"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "990894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260500-17.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira Custodio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson de Oliveira Pires, Réu: Fabiene de Oliveira Rousseu Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Oliveira Custodio \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.24 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034800-96.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MINSTEL MONT.DE INST.ELETRICA COM.E SERV.LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.416.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA BATALHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONSTR DA CIDAD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BATALHA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONSTR DA CIDAD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-23.2006.5.01.0341 - IAFG\r\n\r\nRqte: Vega Engenharia Ambiental S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marli Honorato Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vega Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da requerida.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-11.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselly da Rocha Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselly da Rocha Borges\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 20/08/2010 às 14:00h. Deverá, ainda, a autora apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Maleh [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Venezuela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Youssef Maleh\r\n\r\nCumprir o determinado na certidão de fls.200 sob pena de preclusão.Pz:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-57.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 990894"
                            ],
                            "990893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0034800-96.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S A, MINSTEL MONT.DE INST.ELETRICA COM.E SERV.LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MINSTEL MONT.DE INST.ELETRICA COM.E SERV.LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.416.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990893"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "992968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar - Ato nº 120/10\r\n\r\nProtocolo nº 21289/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“(...)”\r\n\r\n14 - Pelo que precede, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no artigo 168, caput, da Lei nº 8112/90, acolho a conclusão do relatório conclusivo, para, com esteio no artigo 167, § 4º, do sobredito Estatuto Funcional, determinar o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 992968"
                        ],
                        "993095": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAto nº 410/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nNomear ELIZABETH SILVA VIANA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Controle de Gestão e Auditoria, Nível CJ-02, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, Nível FC-06, ambos, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 26/07/10.\r\n\r\nId: 993095"
                        ],
                        "992796": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 404/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA para auxiliar, a partir de 1º de agosto, a 1ª Zona Eleitoral/Saúde.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 992796"
                        ],
                        "992999": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 415/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Protocolo TRE/RJ nº 58.594/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Comissão de Suporte Técnico ao voto informatizado para as Eleições 2010, no âmbito deste Regional, em observância ao disposto no item 4.18 do Projeto Básico do Contrato TSE nº 37/2006.\r\n\r\nArt. 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a referida Comissão:\r\n\r\n1.ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n2.ALEXANDER MORAES ROCHA\r\n\r\n3.ANDRÉA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER\r\n\r\n4.DAISY LÚCIDI MARTINS MAIA\r\n\r\n5.LUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES\r\n\r\n6.MÁRCIO THADEU DE SOUSA CASTELO BRANCO\r\n\r\n7.RICARDO BOFARULL CLAVERIA\r\n\r\n8.RODRIGO RENONES CALVO\r\n\r\nArt. 3º A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação. \r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 992999"
                        ],
                        "993114": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Gabinete da Presidência\r\n\r\nProtocolo nº 82.920/2009\r\n\r\nComissão de Sindicância - Ato nº 574/09\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8- Presente esta moldura, acolho o relatório de fls.126/134, para, com esteio no artigo 168, caput, da Lei nº 8.112/90, determinar o arquivamento dos autos e seu retorno à CPDIS para as providências, notadamente no que tange às recomendações formuladas pela comissão acima enunciada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 993114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "992656": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInstrução nº 3168-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3196-92.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA GOMES, Candidato a Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS / DEM / PSDB)\r\n\r\nADVOGADO: Tiago Calheiro Gomes\r\n\r\nIMPETRADO: ALCIDES DE MOURA ROLIM, Prefeito do Município de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3169-12.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3197-77.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3167-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADEJAIR GOMES DE FREITAS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSOL, sob o nº 50345\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3177-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS / DEM / PSDB)\r\n\r\nCANDIDATO: LUIS CLAUDIO SOARES CUSTODIO, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 2510\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3178-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: ALESSANDRA GOMES NEVES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44225\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3179-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: DANIELE ARAUJO LEMOS, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44989\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3180-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: MARCILENE VIDAL, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44103\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3181-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44710\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3182-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: GISELIA DOS SANTOS, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44446\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3183-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: JOSEANE ANGETRINA ALVES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44191\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3184-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: SILVIA REGINA VIDAL, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44582\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3185-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: TAIANI DOS SANTOS LIMA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44611\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3186-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: VIVANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44981\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3187-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: ALFA HELENA GONÇALVES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44448\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3188-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: CYNTHIA DE FATIMA ALVES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44228\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3190-85.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: MARIA BONFIN DOS SANTOS DE CARVALHO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44605\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3191-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44020\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3192-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - 44\r\n\r\nCANDIDATO: ROSINEIA LOMEU GARCIA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44581\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 94-51.2009.6.19.0112\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Miracema\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 144-54.2008.6.19.0034\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: THAIS CAMPOS SAMPAIO, candidata a Vereadora pelo PSB sob o nº 40008 do Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRepresentação nº 3189-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ÉDINO FIALHO FONSECA, Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3193-40.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nRepresentação nº 3194-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PV, PSDB, DEM, PPS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRepresentação nº 3195-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PC DO B sob o nº 6513\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nREPRESENTADO: RÁDIO COSTA DO SOL ( AM 560 )\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(25)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos\r\n\r\n(26)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(24),(25)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(24),(25)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(25)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(25)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(24),(25)\r\n\r\nJussara Benevenuto da Silva\r\n\r\n(25)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(24),(25)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(24)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(24)\r\n\r\nTiago Calheiro Gomes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVívian Alves de Assis\r\n\r\n(25)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 992656"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "992981": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 99/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo no 73.565/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Retificar a Portaria DG no 98/10, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 14/07/10, designando a servidora MARIA DAS MERCÊS VILLAS BOAS para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, compor a Comissão para realização de Justificação Administrativa, em substituição à servidora Gilcea Saraiva de Oliveira, mantidos os demais termos.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 992981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "993058": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, comunica a anotação do credenciamento de delegados do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para atuar junto a esta Corte, solicitado por meio do expediente protocolado sob o nº. 56912/10, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).\r\n\r\nId: 993058"
                        ],
                        "992792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36.330/2010 \r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDESPACHO: “Considerada a inércia do requerente, arquive-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 992792"
                        ],
                        "992767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1029 (7724-09.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CHECK POINT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo de Souza Rangel\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992767"
                        ],
                        "992768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1039 (7737-08.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Aloysio Augusto Paz de Lima Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Cunha Bandeira de Mello Jóia\r\n\r\nADVOGADA-: Viviane Santana Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO-: Cristiano Holanda Travassos Corrêa\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Otávio Santos Wanderley\r\n\r\nADVOGADO-: Alex do Nascimento Gomes\r\n\r\nADVOGADA-: Daniele Maria Barreiro Bastasini\r\n\r\nADVOGADA-: Lucyene Augusta Ramos\r\n\r\nADVOGADA-: Raquel Silva Fortes\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992768"
                        ],
                        "992769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1040 (7738-90.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto da Silveira Lobo e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992769"
                        ],
                        "992770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1053 (7822-91.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992770"
                        ],
                        "992771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1054 (7823-76.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: HUMBERTO GIOVANNINI CONSORTE JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO : “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992771"
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                        "992772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1066 (7849-74.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nADVOGADO-: Joel Fernandes Pereira da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre José Selva Carneiro Monteiro\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nADVOGADA-: Mariana Barreto Rezende de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Selva Carneiro Monteiro Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Romulo Oliveira de Souza Pinto\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Fernandez de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Rachel Machado Seabra de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992772"
                        ],
                        "992773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1119 (7866-13.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MAGECAR PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992773"
                        ],
                        "992774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1131 (7878-27.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ELIANE PONTES ROLIM\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADA-: Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992774"
                        ],
                        "992775": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1204 (8004-77.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: REAL REFOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Eduardo Abilio Bastos\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992775"
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                        "992776": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1205 (8005-62.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: IMAGINAÇÃO SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992776"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1217 (8019-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EMPRESA JORNALÍSTICA MARE LTDA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992777"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1219 (8021-16.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PREST SERVICE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nADVOGADA-: Sandra Regina Bastos Mattos\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992778"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1242 (8124-23.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ATLAS-FER COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992779"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1254 (8063-65.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CRISTIANO CRUZ VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992780"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1312 (8146-81.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992781"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1320 (7972-72.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992782"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1330 (8165-87.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JULIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Afonso Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Cesar Calvo Demidoff\r\n\r\nADVOGADO-: Uilton Afonso Viana\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992783"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1334 (8169-27.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON HENRIQUES CORREA NAZARIO\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992784"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1337 (8172-79.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992785"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1342 (8177-04.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992786"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1346 (8181-41.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ARIDIEL BAPTISTA PESSOA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992787"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1398 (8111-24.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ FRANCISCO NEBEL FILHO\r\n\r\nADVOGADA-: Sandra Regina da Silva de Almeida\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Revogo o despacho de fls. 52 e JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992788"
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                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1420 (8227-30.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES\r\n\r\nADVOGADO-: Clovis Murillo Sahione de Araújo\r\n\r\nADVOGADO-: Danilo Sahione\r\n\r\nADVOGADA-: Stella Maris Lacerda de Moraes\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA (artigo 267, inc. IV do CPC).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992789"
                        ],
                        "992790": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1433 (8251-58.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGINA DE OLIVEIRA LOUZADA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Juliana Kryssia Lopes Maia\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA (artigo 267, inc. IV do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992790"
                        ],
                        "992791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1438 (8256-80.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NEUZINETE PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADA-: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA (artigo 267, inc. IV do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 992791"
                        ],
                        "993071": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 82-48.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduado Fernando Chaves\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALBERTO LUIZ COSTA DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nREPRESENTADO-: JAQUELINE DA FONSECA DORESTE\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nDECISÃO \"(...) Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE a representação em face de JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, ALBERTO LUIZ DA COSTA FONSECA, ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO e JAQUELINE DA FONSECA DORESTE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2010. - (a) JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR - Relator(a)\r\n\r\nId: 993071"
                        ],
                        "993057": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunica que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55424/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2010.\r\n\r\nId: 993057"
                        ],
                        "993045": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPDT - Armação de Búzios - Prot. 59849/10;\r\n\r\nPDT - Barra do Piraí - Prot. 43914/10;\r\n\r\nPDT - Cabo Frio - Prot. 598472010;\r\n\r\nPDT - Campos dos Goytacazes - Prot. 44896/10;\r\n\r\nPDT - Macuco - Prot. 43916/10;\r\n\r\nPDT - Resende - Prot. 59848/10;\r\n\r\nPDT - Santo Antônio de Pádua - Prot. 43915/10;\r\n\r\nPDT - São João de Meriti - Prot. 43917/10;\r\n\r\nPDT - São José de Ubá - Prot. 43913/10;\r\n\r\nPMDB - Itaguaí - Prot. 58119/10;\r\n\r\nPMDB - Nova Friburgo - Prot. 55159/10;\r\n\r\nPMDB - Piraí - Prot. 55156/10;\r\n\r\nPMDB - Rio de Janeiro - Prot. 55158/10;\r\n\r\nPMDB - Três Rios - Prot. 55157/10;\r\n\r\nPMDB - Valença - Prot. 43953/10;\r\n\r\nPRB - Regional - Prot. 55473/10;\r\n\r\nPSB - Arraial do Cabo - Prot. 44635/10;\r\n\r\nPSB - Queimados - Prot. 44636/10;\r\n\r\nPSB - Volta Redonda - Prot. 44634/10;\r\n\r\nPSDC - Arraial do Cabo - Prot. 59867/10;\r\n\r\nPT - Arraial do Cabo - Prot. 44639/10;\r\n\r\nPT - Porto Real - Prot. 44640/10;\r\n\r\nPT - Teresópolis - Prot. 44638/10;\r\n\r\nPT DO B - Iguaba Grande - Prot. 60174/10;\r\n\r\nId: 993045"
                        ],
                        "992959": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 71\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620612010, o pedido de registro do(a) candidato(a) IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1789 e com a opção de nome para a urna GUARÁ BRASIL, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 72\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620622010, o pedido de registro do(a) candidato(a) NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1753 e com a opção de nome para a urna NEUSA DE SOUZA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 73\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620642010, o pedido de registro do(a) candidato(a) DENISE VELLASCO DE LIMA SILVA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17543 e com a opção de nome para a urna DENISE VELLASCO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 74\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620652010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ESTHER MUNIZ DE QUEIROZ, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17951 e com a opção de nome para a urna ESTHER MUNIZ, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 75\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620662010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ILMA SANTANA VIANA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17852 e com a opção de nome para a urna ILMA SANTANA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 76\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620672010, o pedido de registro do(a) candidato(a) RENATA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17423 e com a opção de nome para a urna RENATA RIBEIRO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 77\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620682010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ROBERTA DA SILVA PINHEIRO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17789 e com a opção de nome para a urna ROBERTA CARVALHO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 78\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620692010, o pedido de registro do(a) candidato(a) TELMA MESSIAS DAHER, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 17167 e com a opção de nome para a urna TELMA DAHER, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 79\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 615672010, o pedido de registro do(a) candidato(a) MARILENE VELOZO DE OLIVEIRA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 7078 e com a opção de nome para a urna MARILENE VELOZO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 80\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 615662010, o pedido de registro do(a) candidato(a) JAIRO LIMA CARDOSO, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 7008 e com a opção de nome para a urna DR JAIRO LIMA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 81\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 621092010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ANA CLELIA MACHADO PEREIRA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 2818 e com a opção de nome para a urna ANA PEREIRA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 82\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 621102010, o pedido de registro do(a) candidato(a) BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 28031 e com a opção de nome para a urna BIANCA NOVAES, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) POR UM RIO MELHOR, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 83\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 25/07/2010, sob o número 622252010, o pedido de registro do(a) candidato(a) PATRICIA MONTEIRO DE SENNA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 7053 e com a opção de nome para a urna PATRICIA SENNA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 70 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Julho de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 992959"
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                "Atos": {
                    "993059": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 02/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 53.149/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCláudia Regina Albuquerque Carneiro\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115121\r\n\r\n30/05/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 993059"
                    ],
                    "993060": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 03/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 37.027/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAna Flávia Campos de Almeida\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106144\r\n\r\n31/05/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nGuilherme Lassance Vieitas\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115120\r\n\r\n30/05/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 993060"
                    ],
                    "993061": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 05/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1.633/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGlauco Ferreira Fonseca\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115094\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 993061"
                    ],
                    "993062": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 04/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 41.414/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMarcos Frossard Pestana da Silva\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115012\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nRegina Célia Nogueira Campos\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00105002\r\n\r\n31/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 993062"
                    ],
                    "993063": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 06/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 43.728/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nElisa Arnaudin Grossmann\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n09615190\r\n\r\n12/06/10\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nJohnny Chalreo Júnior\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00133001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nLiliane Maria Pereira Vilete\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00109001\r\n\r\n07/06/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nElizabeth Dusi Acácio\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115124\r\n\r\n04/07/10\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 993063"
                    ],
                    "993000": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - EDUARDO CAVALCANTE DA GRAÇA - Cursos Recursos Humanos; Ética e Técnicas de Elaboração de Contratos. Prot. 27.912/2009.\r\n\r\n02 -. RENATA RAPHAELE DA COSTA E SILVA - Cursos Convocação de Mesários - Sistema Elo 2007; Sistemas Eleitorais - Gerador de Mídias 2008; Análises das Contas Eleitorais: Construindo Idéias para Vencer Desafios; Spce II - 2008; Sistema de Totalização 2008 e Urnas Eletrônicas e Sistema de Apuração 2008. Prot. 24.467/2010.\r\n\r\n03 - RICARDO DE SOUZA - Cursos Processamento do Cadastro Eleitoral e Atendimento ao Eleitor. Prot. 32.622/2010.\r\n\r\n04 - RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS - Curso Módulo de Compras do Software ASI. Prot. 66.787/2009.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - ARLETE VALÉRIA DAVID BRAGA - Pensão civil. Prot. 23.944/2010.\r\n\r\n02 - CAROLINA MARIA FERREIRA PARAÍBA - Pagamento de complementação de diárias. Prot. 30.618/2010.\r\n\r\n03 - FERNANDO SILVA DE EGÍDIO - Auxílio-natalidade. Prot. 24.595/2010.\r\n\r\n04 - IGOR POTIKOVITCH - Validação de horas de curso para fins de promoção. Prot. 63.021/2009.\r\n\r\n05 - JESSIE FORTINI ZIMERMAN - Indenização por licença-prêmio não gozada. Prot. 43.197/2010.\r\n\r\n06 - JOSE CHEBIDIM - Restituição de Imposto de Renda. Prot. 25.368/2010.\r\n\r\n07 - JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO SAVIOLI - Substituição como Assessora III da Corregedoria, de 5 a 8/2/2010. Prot. 9.670/2010. \r\n\r\n08 - LUCIO FROTA DE CARVALHO - Indenização por licença-prêmio não gozada. Prot. 40.030/2010.\r\n\r\n09 - MARCIO VIEIRA GUIMARÃES - Reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de averbação de tempo de serviço. Prot. 89.185/2009.\r\n\r\n10 - MARIA AUXILIADORA LETHIER PAES - Indenização por licença-prêmio não gozada. Prot. 35.778/2010.\r\n\r\n11 - RICARDO PINTO FREIRE - Alteração de dados bancários para desconto de pensão alimentícia. Prot. 5205/2005.\r\n\r\nId: 993000"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 25231104 e (22) 25224878\r\n\r\nProcesso n.º 0000023-50.2008.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anual (exercício 2007)\r\n\r\nAutor: Comissão executiva municipal do PTN de Nova Friburgo (Partido Trabalhista Nacional).\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o diretório regional do PTN para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 57/60, no prazo de 20 dias, sob pena de aprovação das contas prestadas com ressalva. Nova Friburgo, 21 de julho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000024-35.2008.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anual (exercício 2007)\r\n\r\nAutor: Comissão executiva municipal do PTC de Nova Friburgo (Partido Trabalhista Cristão).\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o diretório regional do PTC para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 41/44, no prazo de 20 dias, sob pena de desaprovação das contas prestadas. Nova Friburgo, 21 de julho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 992837"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 00000010-49.2009.619.0080 (Antigo 149/09)\r\n\r\nEspécie: Notícia-crime\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E RAMON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Dra. Suely de Araújo Gonçalves - OAB/RJ 58.896\r\n\r\nDECISÃO (fls. 57)\r\n\r\nOficie-se à Assistência Social do Juizado Especial Criminal desta Comarca para que designem instituição diversa da de fl. 52 e lhe encaminhem o Sr. Ramon Dantas da Silva para prestação de serviços comunitários por quatro horas semanais durante dois meses, conforme sentença de fl. 50.\r\n\r\nNilópolis, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 992828"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "991657": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 2-58.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 092/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)\r\n\r\nAdvogados: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ 148.470\r\n\r\nRepresentado: Alair Francisco Corrêa\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos OAB/RJ 135.785 \r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ 136.677\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ 108.611\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ 63.975\r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ 81.144\r\n\r\nDecisão (fls.266):\" Defiro o parcelamento em 30 (trinta) vezes, vencendo-se a 1ª parcela em 05/08/2010 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.\" \r\n\r\nId: 991657"
                        ],
                        "991698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 6-95.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 102/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: Partido Popular Socialista (PPS)\r\n\r\nAdvogados: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ 148.470\r\n\r\nRepresentado: Alair Francisco Corrêa\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos OAB/RJ 135.785 \r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Menezes - OAB/RJ 136.677\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro Hirschfeld- OAB/RJ 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Valério Gonçalves - OAB/RJ 108.611\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira- OAB/RJ 63.975\r\n\r\nDecisão (fls.102):\" Defiro o parcelamento em 30 (trinta) vezes, vencendo-se a 1ª parcela em 05/08/2010 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.\" \r\n\r\nId: 991698"
                        ],
                        "991700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 279-74.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 965/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nAdvogado: Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420\r\n\r\nRepresentado: José Ricardo Carvalho Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Ailson Gandra de Souza OAB/RJ 141.577 \r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nAdvogado: David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ 114.194\r\n\r\nAdvogado: Diogo da Cunha Carvalho - OAB/RJ 115.043\r\n\r\nRepresentado: Coligação Viva Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nAdvogado: Ailson Gandra de Souza - OAB/RJ 141.577\r\n\r\nDecisão (fls.161):\" 1. Recebo o recurso, pois que tempestivo. Aos recorridos para as contrarrazões no prazo legal. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 991700"
                        ],
                        "991846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 57.54.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 219/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Marisa Ferreira da Silva\r\n\r\nAdvogado: Carlos Almeida Felix - OAB/RJ 63.924\r\n\r\nSentença (fls.46):\" Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o MPE, julgo extinta a punibilidade Marisa Ferreira Silva pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nId: 991846"
                        ],
                        "991850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 95.21.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 276/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Tatiana Crispim de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785\r\n\r\nSentença (fls.44):\" Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o MPE, julgo extinta a punibilidade Tatiana Crispim de Oliveira pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nId: 991850"
                        ],
                        "991851": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 41-55.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 205/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Simone Domingos Alves Simas\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cristian Brandão Silveira - OAB/RJ 118.053\r\n\r\nSentença (fls.49):\"Assim, julgo extinta a punibilidade da acusada (...)\" \r\n\r\nId: 991851"
                        ],
                        "991985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 286-66.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1000/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar da Guia Almeida\r\n\r\nAdvogado: Roberta de Siqueira de Sampaio - OAB/RJ 123.420\r\n\r\nRepresentado: Daysimar Rodrigues Moreno\r\n\r\nAdvogado: Roberta de Siqueira de Sampaio - OAB/RJ 123.420\r\n\r\nRepresentado: Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nAdvogado: Roberta de Siqueira de Sampaio - OAB/RJ 123.420\r\n\r\nDecisão: (fls.189):\" Diante da manifestação do representante (fls. 187) e da inércia dos representados (certidão de fls. 188), declaro encerrada a fase instrutiva. Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresentem suas alegações finais por escrito. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 991985"
                        ],
                        "992001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 287-51.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.001/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB 73.969 e outros\r\n\r\nRepresentado: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB 73.969 e outros\r\n\r\nRepresentada: Delma Jardim\r\n\r\nAdvogado(s): Cristiano Cavalcanti de Oliveira - OAB/RJ 148.663 e outros\r\n\r\nDespacho (fls. 190): \"1. Apense-se o recurso eleitoral nº 7164; 2. Após, diga a representante.\" \r\n\r\nId: 992001"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992733": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - centro, Cambuci/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 23-94.2009.619.0097 (PJ nº 240/09)\r\n\r\nNatureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 1º, I, d, da lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nImpugnantes: Agremiações Partidárias, representadas pelos respectivos presidentes M. A. .X; P.B.S; S.J.N\r\n\r\nAdvogada: Anny Ramos Viana - OAB-RJ nº 141.381 \r\n\r\nImpugnado: J.H.G.N\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira - OAB/RJ nº 70.432\r\n\r\nDECISÃO: \" Rejeito, desde já, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que os partidos políticos e o candidato possuem legitimidade para propor ação de impugnação de mandato eletivo, na forma da LC 64/90, Art. 3º. Ademais, o TSE já se manifestou no sentido de que o partido político que se encontra coligado durante o procedimento eletivo poderá ajuizar, isoladamente, a referida ação. A preliminar relativa à ausência de representação processual já foi superada pela juntada do documento de fls. 97. Tampouco se verifica a alegada decadência do direito de ação, já que a diplomação ocorreu no dia 16/12/2008 e a ação foi proposta em 31/12/2008, dentro do prazo de 15 dias previsto em lei. Por fim, não merece acolhida a preliminar de carência da ação, pois não se trata de hipótese de pedido impossível. Como cediço, são efeitos da procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), além da própria desconstituição do mandato, a anulação dos votos viciados e a determinação de renovação do pleito quando tal nulidade ultrapassar 50% dos votos válidos (art. 224 do Código Eleitoral). No presente caso, diante do item 12 de fls. 19, verifica-se que os autores (apesar da inversão da ordem) formularam pedido para que o impugnado fosse afastado do cargo (cassação do mandato) sendo a anulação dos votos efeito secundário de tal cassação. No mais, defiro as diligências requeridas nos itens 11.3.1; 11.3.3 e 11.3.8 da inicial, na forma do parecer do MP de fls. 190, considerando que os demais ofícios solicitados não guardam pertinência com a presente ação. Cambuci, 21 de julho de 2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 992733"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992726": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000007-32.2008.619.0112 (N.º Antigo 075/2008)\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: IVANY SAMEL (advogados: Dr. Marlon Fernandes de Azevedo - OAB/RJ 151.536; Dr. Luiz Paulo de Barros C. Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146; Dr. Pablo Felga Cariello, OAB/RJ n.º 95.313; Dr.ª Glória Regina Félix Dutra, OAB/RJ n.º 81.959);\r\n\r\nJUEDYR ORÇAY SILVA (advogado: Dr. Sven Augusto Alt, - OAB/RJ 49.816), NICELSON DE SOUZA FERREIRA, GRIMALDO CURCIO FILHO, GISVALDO CARVALHO TEMPERINO, GIDEÃO DUARTE GONÇALVES, JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES, JORGE ISMAEL FERREIRA HORSAE, SEBASTIÃO MOREIRA, MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE, NÁDIA DA SILVA SALUSTIANO, FERNANDO MATINS GUIMARÃES (advogados: Dr. Marlon Fernandes de Azevedo - OAB/RJ 151.536; Dr.ª Viviane Robert da Rocha - OAB/RJ N.º 149.959).\r\n\r\nCARMEM APARECIDA DE SOUZA, SANDRO SOARES (sem advogados)\r\n\r\nCERTIDÃO: \"Certifico que por determinação verbal da MM Juíza Eleitoral, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, a audiência anteriormente marcada para o dia 22/08/2010 às 14h e 30 min, foi designada para o dia 19/08/2010 às 14 horas, em virtude da constatação de que a data anterior será um domingo.\r\n\r\nCertifico ainda que foi nomeada a servidora Maria Gisele Sampaio Farias, analista judiciário portadora da matrícula TRE n.º 00715182, Oficial de Justiça ad hoc para a realização das intimações necessária. O referido é verdade e dou fé. Miracema, 22 de julho de 2010.\" (a) Valério Nogueira Soares, Chefe do Cartório.\r\n\r\nId: 992726"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "991661": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados a relação dos locais de votação desta Zona Eleitoral com a respectivas seções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\n- mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 991661"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "991997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via , incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 991997"
                        ],
                        "991999": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/10, que torna disponível aos interessados a relação dos Locais de Votação, com o respectivo endereço e seções, onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Votos e as Mesas Receptoras de Justificativa, sua composição e local de instalação para a Eleição de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 991999"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "991994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: das 11 às 19 horas, tel.: (21)2742-5083\r\n\r\nEDITAL nº: 53/2010\r\n\r\nProcesso nº: 0000050-74.2009.619.0195 (109/09)\r\n\r\nNatureza: Judicial - Transação Penal\r\n\r\nAutor do Fato: CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Julio Cesar dos Santos Coelho, OAB/RJ 139357.\r\n\r\nDecisão (fls.62):\"Homologo o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado à fls. 59 e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Comunique-se para que surta os efeitos do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.\"...\r\n\r\nTeresópolis, 09 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 991994"
                        ],
                        "991995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: das 11 às 19 horas, tel.: (21)2742-5083\r\n\r\nEDITAL nº: 54/2010\r\n\r\nProcesso nº: 0000057-66.2009.619.0195 (117/09)\r\n\r\nNatureza: Judicial - Transação Penal\r\n\r\nAutor do Fato: NATAL MACHADO\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Lucas Bonifácio da Silva Filho, OAB/RJ 67507.\r\n\r\nDecisão (fls.54):\"Homologo o integral cumprimento da transação penal, conforme fls. 50 e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Comunique-se para que surta os efeitos do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.\"...\r\n\r\nTeresópolis, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 991995"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992727": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 016/2010, expedido nos termos do artigo 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a composição das mesas receptoras de votos desta 230ª Zona Eleitoral para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 992727"
                        ],
                        "992729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, \"c\" ,encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 022/2010, expedido nos termos do artigo 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos locais designados para funcionamento da mesas receptoras de votos desta 230ª Zona Eleitoral para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 992729"
                        ],
                        "992730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 023/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 992730"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992731": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProc. nº 81-80.2009.619.0232 (Proc. A - 908/2009)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEspécie: Duplicidade de Filiações\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nInteressado: PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO\r\n\r\nDespacho: \"Cumpra-se o acórdão de fls. 34\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 992731"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "993330": [
                        "I - Lei",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 5.783 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4° - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nId: 993330"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "993376": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.566 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.397 DE 09 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 42.397, de 09 de abril de 2010 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aplicam-se os benefícios previstos no Convênio ICMS 58/99 e no Decreto nº 26.139/2000, aos bens a serem utilizados no transporte ou armazenamento de gás natural e gás natural liquefeito, ainda que seja necessária, para realização dessas atividades a remoção de resíduos ou outras substâncias presentes no gás natural, a liquefação do gás natural e a regaseificação do gás natural liquefeito.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 993376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "993374": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de julho de 2010, SHIRLEY RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 0931935-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/2502/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2010, SARAH AMARAL CORREA PINHEIRO, matrícula nº 0893003-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/2531/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sarah Amaral Correa Pinheiro, matrícula nº 0893003-4. Processo nº E-01/2531/2010.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO LOSSO DINIZ, matrícula nº 08/400757-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200887/2010.\r\n\r\nNOMEAR CAIO SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Losso Diniz, matrícula nº 08/400757-4. Processo nº E-08/200887/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2010, JEFFERSON ALVARO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 0952775-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/359/2010.\r\n\r\nNOMEAR WÉZEM ANTUNES BRAGA para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jefferson Alvaro Ferreira Guimarães, matrícula nº 0952775-5. Processo nº E-26/360/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2010, CARLA CRISTINA COSTA ALVES, matrícula nº 390064-4, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/505634/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RANGEL GOOTHUZEM ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carla Cristina Costa Alves, matrícula nº 390064-4. Processo nº E-07/505634/2010.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRADE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Walmir de Brito Dias, matrícula nº 390292-1. Processo nº E-07/505632/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA FEITOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Will Robson Coelho, matrícula nº 0390632-8. Processo nº E-07/505411/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de junho de 2010, FLÁVIO DA COSTA BALESDENT, matrícula nº 390539-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/505411/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON LAMEIRAS BONFIM para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flávio da Costa Balesdent, matrícula nº 390539-5. Processo nº E-07/505411/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de junho de 2010, publicado no D.O de 08/06/2010, que nomeou WILSON MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André Polly Assumpção, matrícula nº 0390647-6, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-07/505412/2010.\r\n\r\nNOMEAR WILSON MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André Polly Assumpção, matrícula nº 0390647-6. Processo nº E-07/505412/2010. \r\n\r\nATOS DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2010, EDUARDO SEIDI KITA, matrícula nº 0936836-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/7338/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2010, SERGIO LUIZ ALVARENGA, matrícula nº 5005476-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300194/2010.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 26/07/2010\r\n\r\nId: 993374"
                    ],
                    "993373": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - D.O. DE 26/07/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que a exoneração de SIMONE HADBA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, produzirá efeitos a contar de 13 de julho de 2010.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - D.O. DE 26/07/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação e exoneração de JOSE LUIZ ALMEIDA SANTOS de cargos em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a que se refere o presente Ato composto, será a contar da data indicada no Processo nº E-23/300516/2010.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - D.O. DE 26/07/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de IARA DE ASSSUMPÇÃO BRANDÃO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, produzirá efeitos a contar de 13 de julho de 2010.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - D.O. DE 26/07/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de SONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no Processo nº E-03/300152/2010 .\r\n\r\nId: 993373"
                    ],
                    "993377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1793/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 993377"
                    ],
                    "993371": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nProc. Nº E-12/3361/2009 - Torno sem efeito o autorizo publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, tendo em vista duplicidade de disposição já autorizada através do proc. n° E-12/3354/2009.\r\n\r\nProc. Nº E-03/14411/2009 - Torno sem efeito o despacho exarado às fls. 14, publicado no Diário Oficial de 30 de julho 2010, considerando a desistência da servidora Ana Paula Quadra de Azevedo, às fls. 15v.\r\n\r\nProc. Nº E-15/863/2010 - Retifico o autorizo exarado no proc. nº E -15/611/2009, publicado no Diário Oficial de 24.06.2009, no sentido de transferir o servidor CB PM Alexandre Ramos dos Santos, RG nº 68.797, do Projeto Lei Seca para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. Nº E-15/863/2010 - Retifico o autorizo exarado no processo nº E-15/61/2010, publicado no Diário Oficial de 25.01.2010, no sentido de transferir o servidor CB PM Eduardo Souto Martins, RG nº 61.039, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nProc. Nº E-15/862/2010 - Retifico o autorizo exarado no processo nº E-15/107/2010, publicado no Diário Oficial de 09.02.2010, no sentido de transferir o servidor Cap PM Cláudio Portugal Rodrigues Junior, RG nº 72.682, do Projeto Lei Seca para o Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. Nº E-15/862/2010 - Retifico o autorizo exarado no processo nº E-15/811/2009, publicado no Diário Oficial de 07.07.2010, no sentido de transferir a servidora Cap PM Márcia Jerônimo Camillo Alves, RG nº 36.288, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nId: 993371"
                    ],
                    "993372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-23/1248/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Kátia Barchigiani Affonso, Professor Docente II, matrícula nº 250.854-7, para a SEADH\r\n\r\nProc. n° E-07/507036/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Fábia Rohen Campany, Professor Docente II, matrícula nº 919.653-6, para o INEA.\r\n\r\nProc. n° E-03/6277/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Elvira Ferreira Matos, Professor Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 678.390-6, para a SEPLAG.\r\n\r\nProc. n° E-02/1652/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Grecivaldo Dib Melo, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 1217-9, para a FIPERJ.\r\n\r\nProc. n° E-23/1185/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Sonia de Pontes Leandro, Professor Docente II, matrícula nº 806.166-5, para a SEADH.\r\n\r\nProc. n° E-14/56.162/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, Paulo César Fidelis Silva, Agente de Estação, matrícula nº 03.00.854, para a PGE.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.104/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Antonio José coelho, Servente, matrícula nº5.013.350-3, para a SEAPPA.\r\n\r\nId: 993372"
                    ],
                    "993370": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 02-03ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/317.325/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... Marilene Ribeiro Rodrigues Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...Marilane Ribeiro Rodrigues Silva...\r\n\r\nId: 993370"
                    ],
                    "993375": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dez, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a nona reunião, e o Senhor Presidente tomou a palavra para informar que foi apresentado o relatório de prestação de contas do leilão público em 15/04/2010, que apresentou os seguintes resultados:\r\n\r\nO valor total apurado foi de R$ 105.310,00(cento e cinco mil trezentos e dez reais). Deste total, foi destinado R$ 68.641,45(sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R$ 10.738,51(dez mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP, sendo R$ 10.531,00(dez mil, quinhentos e trinta e um reais) correspondentes a 10% do valor apurado no leilão e R$ 207,51(duzentos e sete reais e cinqüenta e um centavos) correspondentes a 20% do valor liquido dos bens vagos; R$ 830,04(oitocentos e trinta reais e quatro centavos) para o Fundo da Secretaria de Segurança Pública - FSSP, correspondente a 80% do valor líquido dos bens vagos. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). O Presidente ainda informou que toda a documentação relativa a prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta. \r\n\r\nO Presidente informou ainda que persistem os problemas dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP, como pode ser verificado nos extratos nº 19 e 20 de 31/05/2010 e 30/06/2010 respectivamente, que apresentavam o depósito, em 25/05/2010, da parte do leilão de 15/04/2010, no valor de R$ 10.738,51(dez mil setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos), e os bloqueios judiciais, de 17 e 21/06/2010, nos valores de R$ 2.495,91(dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) e R$ 653,46 (seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos), restando um saldo em conta corrente, em 30/06/2010, no valor de R$ 7.589,14 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para vinte e seis de outubro de dois mil e dez.\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 993375"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992962": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/519897/2010 - GILSO MACHADO, Trabalhador, Nível 4, Padrão J matr. nº 24/001.451-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 28.06.2010.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nJULHO DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n201-4\r\n\r\nRogerio Bandeira de Gouvea Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.121-3\r\n\r\nJorge Antonio Melo Torres\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.212-0\r\n\r\nElcio Correa de Azevedo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.226-0\r\n\r\nFlavio de Mello e Castro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.402-7\r\n\r\nNewton Everton Correa de Menezes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.698-0\r\n\r\nMartha Pires de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.877-0\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.123-8\r\n\r\nGerson Leite \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.251-7\r\n\r\nJosana Herzog Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.307-7\r\n\r\nReinaldo Rodriguez Braga\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.313-5\r\n\r\nSergio Caruso D Ippolito\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.319-2\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira Simoes Rosa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.327-5\r\n\r\nPaulo Cezar Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.425-7\r\n\r\nNilton Soares da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n2.599-9\r\n\r\nMariomar Andrade Macedo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n3.238-3\r\n\r\nJose Ricardo Novarini de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/262680/2010 - ADALGISA DOS ANJOS PAZ, Instrutor Educacional, Nível I matr. nº 24/001.729-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 28.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/283660/2010 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/002.055-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 01.07.1980 a 04.11.1980, a Prefeitura Municipal de Araruama, perfazendo o total de 34 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 01.07.1980 a 30.09.1980 e de 30.10.1980 a 04.11.1980, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/288400/2010 - DURVAL DA SILVA SOARES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.787-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 15.01.1972 a 15.02.1974 ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 761 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/288583/2010 - JOSE PAULO LOPES DE MATTOS, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matr. nº 24/000.104-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-12/252333/2009 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, matr. nº 24/002.491-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, nos períodos de 01.03.1972 a 22.07.1973 de 23.04.1981 a 22.06.1982, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e de 01.07.1984 a 07.02.1985, a Niterói Câmara Municipal, perfazendo o total de 1154 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.05.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/272422/201\r\n\r\nOnde se lê: ...perfazendo o total de 121 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...perfazendo o total de 151 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 992962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992735": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProc. IO n° 0568/2010 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de 2 (duas) Empilhadeiras Elétricas, através do Pregão Eletrônico n° 007/10, em favor da empresa TRANSALL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls. 183/187.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor total de R$ 60.000,00.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nId: 992735"
                        ],
                        "992886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660843/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto, prestação de serviços de Co-location na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados, no valor de R$ 244.800,50, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 992886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992879": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nApostila nº 001/2010, assinada em 20.07.2010, ao Contrato nº 030/2009. Partes: PRODERJ e a 3 Elos Informática Ltda. Objeto: Reajuste contratual de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.7 do contrato. Processo nº E-12/661009/2009.\r\n\r\nId: 992879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "992934": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA CORRÊA CASTANHEIRA, Datilógrafo I, matrícula 175.854-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/1007/2010.\r\n\r\nId: 992934"
                    ],
                    "992751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/1886/1998 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.751,18 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/06, em favor da pensionista CELIA DO NASCIMENTO BARROS, inscrita sob o nº 43/073464-A, referente à pensão especial instituída pela Lei nº 1.084/86, arts. 1º e 7º (Pensão Especial), no período de 12/agosto/1997 a 31/agosto/1998.\r\n\r\nId: 992751"
                    ],
                    "992393": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/2181/2010 - RENATA MATTOSO SALGADO - matrícula 182.304-6, Técnico de Planejamento II. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 992393"
                    ],
                    "992595": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/719/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor LUIZ ALVARO MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4381/1991 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 6,92 (seis reais e noventa e dois centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/06, em favor da pensionista GHISLAINE GUIA, inscrita sob o nº 43/056512-A, referente à pensão especial instituída pela Lei nº 1.084/86, no período de outubro/1990 a dezembro/1992.\r\n\r\nId: 992595"
                    ],
                    "993187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEOPOLDO CONDE PLACIAS JR., matrícula 9.544.668-8, SERGIO AUGUSTO C. NASCIMENTO, matrícula 9.755.092-5 e WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 9.755.331-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 011/2010 celebrado com a ATAC FIRE Extintores, Comércio e Serviços Ltda., visando a execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá. Processo nº E-01/54169/08. \r\n\r\nId: 993187"
                    ],
                    "992382": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMANTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nATO DE 22/01/1988 - JUAREZ LINO DE MELO, matrícula 190.367-3...\r\n\r\nOnde se lê: Agente Administrativo...\r\n\r\nLleia-se: Agente Auxiliar Administrativo...\r\n\r\nId: 992382"
                    ],
                    "992716": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 133\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 365, 366, 367, 368, 369 e 370/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-3431\r\n\r\nLOS3431\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2002/03\r\n\r\n05-3941\r\n\r\nLVA0417\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n05-7076\r\n\r\nLCY1729\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n1999/00\r\n\r\n05-7362\r\n\r\nLNF4388\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n05-8687\r\n\r\nLNW5190\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2001/02\r\n\r\n05-8848\r\n\r\nLNX3398\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\n\r\n2002/02\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 992716"
                    ],
                    "991617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... LUIZA CRISTINA VALENTE RODRIGUES ...\r\n\r\nLeia-se: ... LUZIA CRISTINA VALENTE RODRIGUES ...\r\n\r\nId: 991617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "990489": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ RJ Nº 8372 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ\r\n\r\nGRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEFE/RJ\r\n\r\nREGULAMENTO DO III PRÊMIO DESTAQUE\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO FISCAL DO ERJ/2010\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- O Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE/RJ, institui as normas e procedimentos do III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010, que tem a finalidade de fomentar a pesquisa, desenvolvimento e execução de projetos relativos às duas vertentes do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - ARRECADAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade por alunos, educadores, jornalistas e demais segmentos da sociedade fluminense. A premiação visa também estimular o comprometimento do cidadão, a partir de informações sobre os efeitos sociais causados à sociedade pela sonegação fiscal, através de práticas nocivas: pirataria, ilegalidade, descaminho, contrabando, falsificação, etc.\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º- O III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010 será coordenado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE/RJ.\r\n\r\nDAS CATEGORIAS\r\n\r\nArt. 3º- Ficam estabelecidas as seguintes categorias:\r\n\r\n1- Categoria Projeto.\r\n\r\n2- Categoria Imprensa.\r\n\r\nParágrafo Único - O trabalho a que se refere à Categoria Imprensa deverá ser impresso, contemplando todas as mídias.\r\n\r\nDOS TEMAS\r\n\r\nArt. 4º- Ficam estabelecidos os seguintes temas para cada categoria:\r\n\r\n1- Educação Fiscal.\r\n\r\n2- Combate à Pirataria e a Favor da Legalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Na categoria imprensa, só serão aceitas inscrições de profissionais jornalistas graduados, mediante comprovada inscrição em órgão de representação profissional e de graduandos jornalistas mediante declaração da instituição de ensino na qual esteja cursando.\r\n\r\nDO CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 5º- O III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010 obedecerá ao seguinte cronograma:\r\n\r\nLançamento: 13/julho/2010\r\n\r\nEntrega dos trabalhos: até 22/outubro/2010\r\n\r\nDivulgação do Resultado: 30/novembro/2010\r\n\r\nPremiação: 3/dezembro/2010 - Dia Nacional de Combate à Pirataria \r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 6º- A escolha dos trabalhos do III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010 será feita por duas Comissões Julgadoras, compostas especialmente para esse fim de coordenadas pela CEPERJ. \r\n\r\n§ 1º- A Comissão Julgadora da Categoria Projeto será composta por sete membros, sendo um representante de cada Instituição Gestora do GEFE-RJ, a saber:\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n-Receita Federal do Brasil - RFB/7ª RF\r\n\r\n-Controladoria Geral da União - CGU-RJ\r\n\r\n-Ministério da Educação - REMEC-RJ\r\n\r\n-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN-RJ\r\n\r\n-Escola Superior de Administração Fazendária - CENTRESAF \r\n\r\n§ 2º- A Comissão Julgadora da Categoria Imprensa será composta por quatro membros, especialistas de notório saber na área de jornalismo, indicados pela Assessoria de Comunicação das instituições, a saber: \r\n\r\n-Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n-Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n-Receita Federal do Brasil - RFB/7ª RF\r\n\r\n-Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nDO JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 7º- Os critérios de avaliação dos trabalhos das duas Categorias serão:\r\n\r\na. Adequação do projeto à temática de Educação Fiscal;\r\n\r\nb. Conhecimento e capacidade de desenvolvimento do tema;\r\n\r\nc. Criatividade e originalidade;\r\n\r\nd. Correção da linguagem escrita;\r\n\r\ne. Contexto, meios e recursos utilizados;\r\n\r\nf. Material comprovando o trabalho ou projeto realizado ou em andamento;\r\n\r\ng. Abrangência e repercussão do projeto ou trabalho;\r\n\r\nh. Potencial de continuidade do projeto ou trabalho.\r\n\r\n§ 1º- Os trabalhos da Categoria Projetos poderão ter pontuação máxima de 336 (trezentos e trinta e seis) sendo:\r\n\r\nA. pontuação por quesito = 1 (um) a 6 (seis);\r\n\r\nB. quantidade de julgadores = 7 (sete);\r\n\r\nC. total de quesitos = 8 (oito).\r\n\r\n§ 2º- Os trabalhos da Categoria Imprensa poderão ter pontuação máxima de 192 (cento e noventa e dois) sendo:\r\n\r\nA. pontuação máxima por quesito = 6 (seis);\r\n\r\nB. quantidade de julgadores = 4 (sete);\r\n\r\nC. total de quesitos = 8 (oito).\r\n\r\nDOS PRÊMIOS \r\n\r\nArt. 8º- Serão premiados os três primeiros colocados nas duas categorias, referente aos temas, previstos nos arts. 3º e 4º.\r\n\r\nI- Categoria Destaque Projeto - Temas um e dois:\r\n\r\n1º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater e uma Câmera Fotográfica Digital\r\n\r\nUm Projetor (destinado à instituição onde o projeto foi implantado ou para aquela indicada pelo autor vencedor)\r\n\r\n2º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater\r\n\r\n3º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater\r\n\r\nII- Categoria Destaque Imprensa - Temas um e dois:\r\n\r\n1º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater e uma Câmera Fotográfica Digital\r\n\r\n2º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater\r\n\r\n3º lugar:\r\n\r\nUm Home Theater\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Julgadora poderá conceder menções honrosas.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO: \r\n\r\nArt. 9º Para participar do concurso é obrigatório o completo preenchimento do formulário eletrônico que se encontrará à disposição dos interessados nos sites:\r\n\r\nwww.educacaofiscal.rj.gov.br ou www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - O material deverá ser entregue na CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, localizada Av. Carlos Peixoto, nº 54 - 4º andar - sala 402, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, Brasil, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nArt. 11- Cada concorrente poderá participar com um projeto, inédito, por categoria, podendo o autor ser individual ou coletivo. Em caso de mais de um autor, o trabalho corresponderá somente a uma premiação;\r\n\r\nArt. 12- Cada concorrente deverá apresentar o trabalho em duas vias impressas e mais uma cópia em meio magnético, anexando também cópia do documento de identidade e do CPF do(s) autor(es);\r\n\r\nParágrafo Único - Na Categoria Imprensa, anexar também cópia de documento do órgão de representação profissional ou, no caso de graduando, cópia da declaração da instituição de ensino em que esteja cursando jornalismo.\r\n\r\nArt. 13- A apresentação do projeto implicará na aceitação, pelo participante, das disposições do presente regulamento e da autorização para publicação, reprodução e implantação do mesmo.\r\n\r\nArt. 14- O conteúdo da inscrição seguirá as normas contidas nos § § 1º e 2º: \r\n\r\n§ 1º- Na Categoria Projetos o trabalho deverá relatar uma experiência concreta, contendo:\r\n\r\nI - Município do Projeto Realizado ou em Andamento;\r\n\r\nII - Título do Projeto;\r\n\r\nIII - Tema;\r\n\r\nIV - Início e Término do Projeto:\r\n\r\nV - Público-alvo: público atingido pelo projeto;\r\n\r\nVI - Contexto: descrição do problema, relato da situação anterior à implantação do projeto;\r\n\r\nVII - Tema gerador: tema central do projeto, correlato ao PNEF;\r\n\r\nVIII - Objetivos: alvos ou propósitos gerais que o projeto pretende atingir;\r\n\r\nIX - Estratégias: meios mais gerais que o participante do concurso adotou para desenvolver o projeto;\r\n\r\nX - Cronograma: indicação das etapas e respectivos períodos de implementação;\r\n\r\nXI - Atividades desenvolvidas: descrição das ações realizadas e recursos utilizados, visando a atingir os objetivos esperados;\r\n\r\nXII - Resultados alcançados: efeitos globais do projeto sobre o público-alvo;\r\n\r\nXIII - Anexos: materiais que comprovem o projeto realizado, tais como trabalhos produzidos, instrumentos de avaliação de diagnóstico (situação anterior ao projeto) e de resultados (situação posterior ao projeto), fotos, recortes de jornais, etc.\r\n\r\n§ 2º- Na Categoria Imprensa o trabalho deverá já ter sido publicado/divulgado, e deverá conter:\r\n\r\nI - Município onde foi veiculado;\r\n\r\nII - Título;\r\n\r\nIII - Tema;\r\n\r\nIV - Data;\r\n\r\nV - Mídia;\r\n\r\nVI - Texto;\r\n\r\nVII - Estratégia de visibilidade ao tema;\r\n\r\nVIII - Repercussão alcançada;\r\n\r\nIX - Ação de continuidade e expansão do tema.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15- O preenchimento e assinatura da ficha de inscrição vinculam o participante à aceitação deste regulamento;\r\n\r\nArt. 16- Dúvidas poderão ser sanadas pela Ouvidoria do site do Programa de Educação Fiscal-PEF/RJ www.educacaofiscal.rj.gov.br ou pelos telefones: (21) 2332-5419/21/22/24;\r\n\r\nArt. 17- A solenidade de entrega dos prêmios ocorrerá em local, data e hora a serem divulgados;\r\n\r\nArt. 18 - Os projetos selecionados farão parte da publicação III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010, com tiragem inicial prevista de 5.000 (cinco mil) exemplares a serem distribuídos, gratuitamente, nas escolas da rede pública.\r\n\r\nArt. 19 - Cada vencedor fará jus a 10 exemplares da publicação III Prêmio Destaque em Educação Fiscal do ERJ/2010.\r\n\r\nArt. 20 - Estão impedidos de participar do Concurso os membros das Comissões Julgadoras, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o segundo grau.\r\n\r\nArt. 21 - Serão desclassificados os trabalhos que não se enquadrarem no tema, nas especificações deste regulamento, os que forem realizados fora do formulário específico, bem como aqueles enviados em desconformidade com as disposições dos arts. 9º ao 14.\r\n\r\nArt. 22- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nId: 990489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-03/2303/09 - WALKYRIA DA SILVEIRA BEÇA BARBOSA, no valor de R$ 1.930,18, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 18.12.09, no valor de R$ 2.189,70, publicado no D.O. de 30.12.09.\r\n\r\nProc. nº E-03/3110023/05 - SONIA REGINA CARDOSO DE CARVALHO DA SILVA, no valor de R$ 1.910,84, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 25.01.10, no valor de R$ 2.153,84, publicado no D.O. de 29.01.10.\r\n\r\nProc. nº E-08/878/51184/08 - Torna sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida, em favor de RICARDO FERREIRA ALVES, datado de 30.03.10, no valor de R$ 403,29, publicado no D.O. de 12.04.10.\r\n\r\nId: 992864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-01/316731/2009 -- Faço referência ao Pregão Eletrônico nº 28/2009, homologado por este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa MicroGel Comércio de Materiais para Escritório Ltda, notificada pelo Ofício nº 41/DAF, para, em face do descumprimento da entrega do objeto, aplicar a pena de advertência, nos termos da Cláusula Décima Sexta do citado Pregão, tendo em vista que a defesa apresentada não encarta razões aptas a afastarem o apenamento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2010.\r\n\r\nId: 993001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 a MARIA EVA DE JESUS ATHAYDES - Proc. nº E01/701850/2007.\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCEZAR ORNELAS RODRIGUES, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/302167/2008.\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES DO NASCIMENTO e ESTHER FERNANDES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/308379/2010.\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/308420/2010.\r\n\r\nDE 06/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEANDRO LIMA MARCOLONGO, ANA CAROLINA GONÇALVES MARCOLONGO e PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MARCOLONGO, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/308428/2010.\r\n\r\nGEORGINA ELZA CARDOSO MARINS, NOÊMIA TORRALVO PINTO MARINS, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/707559/2006.\r\n\r\nDE 07/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMÁRCIA BRITES COSTA, JENIFER COSTA MOURA, JEAN COSTA MOURA, KAYUNE COSTA MOURA, MICHELE BRITES COSTA e ALCILENE DE ALMEIDA CANEDO, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/300636/2008.\r\n\r\nSÍRIA JABOR FERREIRA, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/308458/2010.\r\n\r\nDE 09/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a VICTOR LEONARDO ROCHA PEREIRA DE MOURA e RAQUEL PEREIRA ROCHA, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E01/705056/2007.\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 a OLEANA ZOCCOLI ALVES - Proc. nº E01/307949/2010.\r\n\r\nId: 992911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a BRUNA MENDES DOS SANTOS e OSMARINA RODRIGUES, com validade a contar de 23.01.07 - Proc. nº E-01/701223/07.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a YASMIM FERREIRA LIMA, com validade a contar de 18.09.09 - Proc. nº E-01/302438/09.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a HELENA CONSTANTINO DA SILVA - Proc. nº E-01/302479/09.\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a NEYDE MARCENAL DE MELLO, percentual de 100%, com validade a contar de 13.04.10 - Proc. nº E-01/308604/10.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a IDELCY GOMES DE ANDRADE, percentual de 100%, com validade a contar de 09.05.10 - Proc. nº E-01/308541/10.\r\n\r\nId: 992863. A faturar por empenho"
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                        ],
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                            "I - Despacho",
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                        "992860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/4484/2008 -- ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/318861/2008 -- LEONARDO FRANCO DE CASTRO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 992860. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "992641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/190.246/2007 - NVS ALIMENTOS LTDA - Dou Provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, para reformar o r. Acórdão n° 5.798.\r\n\r\nId: 992641"
                    ],
                    "992643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/370.839/1991 - DUROCRIN COLCHÕES ESPECIAIS LTDA. - Avoco o presente processo para anular a decisão de primeira instância, proferida pela Inspetoria Regional de Fiscalização.\r\n\r\nProc. nº E-04/592.276/1996 - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA. - Avoco o presente processo para anular a decisão de primeira instância, proferida pela Inspetoria Regional de Fiscalização.\r\n\r\nProc. nº E-04/190.464/1992 - MARTINIQUE HOTEL LTDA. - Avoco o presente processo para anular a decisão de primeira instância, proferida pela Inspetoria Regional de Fiscalização.\r\n\r\nProc. nº E-04/547.893/1994 - SEENGRALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Avoco o presente processo para anular a decisão de primeira instância, proferida pela Inspetoria Regional de Fiscalização.\r\n\r\nId: 992643"
                    ],
                    "992418": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.456/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.471/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.454/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.469/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.479/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.474/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.473/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/070.461/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.472/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.463/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.462/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.460/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.480/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.468/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.452/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.451/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.457/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.453/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 992418"
                    ],
                    "992638": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.052/2010 - JOSE MAZZA DE OLIVEIRA - Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.198.509-2 - CONCEDO, com efeitos a contar de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 992638"
                    ],
                    "992635": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/229.003/2010 - APROVO com RESSALVA, a Prestação de Contas de Adiantamento do servidor Oswaldo Luiz Lopes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula nº 834.646-2, nos termos do despacho, às fls. 36.\r\n\r\nId: 992635"
                    ],
                    "993208": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 263, 264 e 265, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de julho de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n263\r\n\r\nCA920206\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n263\r\n\r\nCA425854\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n264\r\n\r\nCA923992\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n264\r\n\r\nCA424370\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n265\r\n\r\nCA929133\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n265\r\n\r\nCA759874\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 993208"
                    ],
                    "992958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/011.045/2009 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por TOMADA DE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 001/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE e ADJUDICO o Lote I ao licitante CONSTRUTORA LUMIAR LTDA, pelo valor total de R$ 199.047,10 (cento e noventa e nove mil quarenta e sete reais e dez centavos). O Lote II restou deserto.\r\n\r\nId: 992958"
                    ],
                    "992383": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 302 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/002.519/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor- Auxiliar DANTE CARELLI, matrícula n° 7.077.309-8, para integrar, como membro, a comissão de processo administrativo disciplinar n° E-04/002.519/2010, em substituição ao Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992383"
                    ],
                    "992515": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 303 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/160.291/91.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI, matrícula n° 7.077.309-8, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Proc. n° E-04/160.291/91, em substituição ao Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992515"
                    ],
                    "992516": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 304 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/041.380/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, matrícula n° 6.119.371-0, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Proc. n° E-04/041.380/2009, em substituição ao Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992516"
                    ],
                    "992517": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 305 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/406.141/2007 e seus apensos, E-04/120.804/2001, E-04/120.805/2001, E-04/120.806/2001, E-04/120.807/2001, E-04/120.809/2001, E-04/120.812/2001, E-04/120.813/2001, E-04/120.814/2001, E-04/120.815/2001, E-04/120.816/2001, E-04/120.819/2001, E-04/120.820/2001, E-04/120.821/2001, E-04/120.822/2001 e E-04/120.824/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, matrícula n° 6.119.371-0, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992517"
                    ],
                    "992518": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 306 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere os processos n°s E-04/809.297/1995, E-04/370.865/1997, E-04/458.304/1998 e E-04/180.389/1997.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor- Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula n° 6.106.545-4, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Procs. n°s E-04/809.297/1995, E-04/370.865/1997, E-04/458.304/1998 e E-04/180.389/1997, em substituição ao Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992518"
                    ],
                    "992519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 307 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERDIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere os processos n°s E-04/232.065/2001, E-04/273.827/2000, E-04/274.663/2000, E-04/274.450/2000, E-04/279.130/2000, E-04/447.963/99 e E-04/232.063/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor- Auxiliar CAIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 7.119.550-7, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Procs. nºs E-04/232.065/2001, E-04/273.827/2000, E-04/274.663/2000, E-04/274.450/2000, E-04/279.130/2000, E-04/447.963/99 e E-04/232.063/2001, em substituição ao Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992519"
                    ],
                    "992520": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 308 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor - Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7142054-09, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/134.446/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor- Auxiliar CAIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 7.119.550-7, para integrar, como membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Proc. n° E-04/134.446/2010, em substituição ao Corregedor- Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 992520"
                    ],
                    "992979": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nREMOVE REGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.886-1, da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para a IRF 64.02 - Norte.\r\n\r\nId: 992979"
                    ],
                    "992381": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/174.097/2002 - MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 992381"
                    ],
                    "992619": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/261.006/1988 - DANUSA MARILDA VASSALLO GRIPP - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.184/1998 - VALDETE DA SILVA CERQUEIRA - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nId: 992619"
                    ],
                    "992406": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/200.176/1987 - EDMILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.185.361-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/70, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 24/06/2001 a 22/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.966/1987 - MAYER DRAY NETO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº. 0.194.070-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/70, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nId: 992406"
                    ],
                    "992385": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.584/1968 - NELSON JOSÉ GOULART\r\n\r\nOnde se lê: ... 03 (três) meses de licença-prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... 09 (nove) meses de licença-prêmio...\r\n\r\nId: 992385"
                    ],
                    "992893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2010\r\n\r\n*Recurso nº 31.338 (22.088) - Processo nº E-04/177.987/1998 - Inscrição Estadual: 91.001.454 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: ESTÚDIO ELDORADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Lelyane Villar Medeiros Damasceno, Walter de Aguiar Amazonas Filho, Fábia Trope de Alcântara, Marcos dos Santos Ferreira, Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Margarete Gonçalves Barsani - Acórdão nº 5.931 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO A MENOR - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS. Por expressa determinação, de norma legal, somente a partir de 29/12/00, os descontos de qualquer modalidade passaram a integrar a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. Ilegítima, portanto, é a exigência fiscal consubstanciada na peça inaugural. RECURSO DESPROVIDO, para manter a decisão recorrida.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/07/2010.\r\n\r\nId: 992893"
                    ],
                    "992894": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.165 (24.933) - Processo nº E-34/145.236/2006 - Inscrição Estadual: 84.125.768 - Recorrente: FAZeNDA ESTADUAL - Recorrida: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Margarete Gonçalves Barsani, Graciliano José de Abreu dos Santos, Fábia Trope de Alcântara, Marcos dos Santos Ferreira, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Rubens Nora Chammas e Charley Francisconi Velloso dos Santos - Acórdão nº 5.933 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR N° 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 992894"
                    ],
                    "992378": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.186 e 37.187 / RV's - Processos nºs E-04/235.086/2009 e E-04/235.087/2009 - Recorrente: ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Maria Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.001 / RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.321 / RV - Processo nº E-04/106.524/2009 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.369 / RV - Processo nº E-04/057.055/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: quinta-feira - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 37.713 / RV - Processo nº E-04/050.059/2009 - Recorrente: NELSON RIGGOTO DE GOUVÊA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.079 / RV - Processo nº E-04/053.306/2009 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.655 / RV - Processo nº E-34/110.139/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 992378"
                    ],
                    "992604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.852 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.434(25.685) - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de diligência, suscitada pelo Conselheiro Luiz Chor, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.817 - EMENTA: ICMS. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 992604"
                    ],
                    "992614": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.944ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.956(20.217) - Processo nº E04/115.933/2001-Recorrente: DISPORT DO BRASIL LTDA (ATUAL PAQUETÁ CALÇADOS LTDA) - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Em sustentação oral, o patrono da recorrente retirou a preliminar da nulidade da decisão de Primeira Instância. À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.397 - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE ESTOQUE - CONTAGEM FÍSICA. Não fica caracterizada a saída de mercadoria sem a comprovação legal de aquisição em função de eventual insuficiência de estoque, quando não houver a sua contagem física. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 992614"
                    ],
                    "992615": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.947ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.113, 38.114, 38.115, 38.116 e 38.117 - Processos nºs E04/071.947/2009, E04/071.950/2009, E04/071.954/2009, E04/071.956/2009, E04/071.958/2009 - Inscrições Estaduais nºs 75.849.761, 75.849.982, 75.849.850, 86.295.040 e 85.959.573. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.457, 8.458, 8.459, 8.460 e 8.461 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 992615"
                    ],
                    "992616": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.213. - Processo nº E-04/090.163/2002. - Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, por maioria, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento integral ao recurso. - Acórdão nº 8.472. - EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, menos ainda qualquer cerceio de direito defesa. Note-se que a solicitação de produção de prova pericial foi ali abordada e indeferida, de forma arrazoada. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDAS TRIBUTADAS. DIFERENÇA A MAIOR DE ESTOQUE DE MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FISCAL. O auto de infração foi lavrado em consonância com os dispositivos legais reguladores do lançamento. A diferença a maior entre a quantidade de mercadorias declaradas na escrita fiscal do contribuinte e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais, considerado o livro Registro de Inventário da sociedade, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando o infrator ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e § 3º, 47, e 59, inciso VII, da Lei nº 2.657/96. Excluída a cobrança do imposto por tratar-se de microempresa. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 992616"
                    ],
                    "992617": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.951ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.336. - Processo nº E-04/272.170/199 - Recorrente: d.r.q. gráfica e editora ltda - Recorrida: 4ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que dava provimento ao recurso voluntário - Acórdão nº 8.482 - EMENTA: PRELIMINAR - PERÍCIA - REJEIÇÃO Há de ser rejeitada preliminar de perícia formulada em desacordo com os preceitos de que trata o Decreto nº 2.473/79. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - IMPRESSOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS. Os impressos confeccionados pelas gráficas para fins publicitários estão sujeitos ao ICMS. As declarações constantes dos autos gozam da presunção de veracidade, até prova em contrário, nos termos do art. 31 do PAT. Recurso desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 992617"
                    ],
                    "992618": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.028 - Processo nº E04/306.203/2007 - Inscrição Estadual nº 77.514.066. - Recorrente: rc sottozero comércio e distribuição ltda - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.506. - EMENTA: ICMS - FECP. ENTRADAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM DOCUMENTO FISCAL. NÃO COMPROVAR POSSE DE ESTOQUE DE MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FISCAL. O auto de infração foi lavrado em consonância com os dispositivos legais reguladores do lançamento. Ao receber em seu estabelecimento mercadorias desacompanhadas do devido documento fiscal, está a autuada sujeita ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, com fundamento no disposto pelo art. 18, inciso VI da Lei nº 2.657/96, c/c o disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, e § 3º, e 59, inciso IX, alínea “c” da Lei nº 2.657/96 e pelo art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nRecurso nº 31.029 - Processo nº E04/306.209/2007 - Inscrição Estadual nº 77.514.066 - Recorrente: rc sottozero comércio e distribuição ltda - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.507 - EMENTA: ICMS ENTRADAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM DOCUMENTO FISCAL. NÃO COMPROVAR POSSE DE ESTOQUE DE MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FISCAL. O auto de infração foi lavrado em consonância com os dispositivos legais reguladores do lançamento Ao receber em seu estabelecimento mercadorias desacompanhadas do devido documento fiscal, está a autuada sujeita ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, com fundamento no disposto pelo art. 18, inciso VI da Lei nº 2.657/96, c/c o disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, e § 3º, e 59, inciso IX, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 992618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.687/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 992469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992989": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.534/2010. \r\n\r\nPregão Eletrônico: 006/2010.\r\n\r\nDecisão: À vista do bem lançado Parecer nº 143/2010-JVM-JUCERJA da Procuradoria Regional, indefiro o recurso objeto deste processo.\r\n\r\nId: 992989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2010/147.011-8. EMPRESA: SPE NOVO HORIZONTE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/115.020-2 (ANEXO Nº 00-2010/146.978-0). EMPRESA: GURTEQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 992920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992655": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 14-2010/069.134-0 (Anexo: 14-2010/069.140-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: R.A. RODRIGUES FINANCE. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento do Requerimento de Empresário e do seu respectivo enquadramento como ME, registrados em 12/04/2010 sob o NIRE 3310506255-1 e sob o n° 2016489, respectivamente.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2010/148.339-2 (Anexos 00-2010/083.943-6 e 00-2010/083.940-1). Recorrente: GDE B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu os processos 00-2010/083.943-6 e 00-2010/083.940-1.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2010/108.641-5. Requerente: DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Interessada: N.C. DE NOVA IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Vogal Relatora: DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA. ASSUNTO: Comunicação de falso reconhecimento das firmas de ELZA CORREA DE OLIVEIRA e ELEN FERREIRA MELO na 2ª Alteração Contratual da sociedade N.C. DE NOVA IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, registrada em 10/11/2008 sob o n° 1856499. Consequente conveniência do cancelamento ex-officio do referido registro e, após, de se fazerem as comunicações de praxe, inclusive à Diretoria de Apoio e Fiscalização às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado.\r\n\r\n4º - Processo n° 79-2010/042.338-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FIRME EMPRÉSTIMOS LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 23/03/2010 sob o NIRE 3320861035-6.\r\n\r\n5º - Processo n° 00-2010/073.081-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGO, registrada em 04/05/2010 sob o n° 2022870.\r\n\r\n6º - Processo n° 15-2010/078.473-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da Constituição, registrada em 27/04/2010 sob o NIRE 3320863447-6.\r\n\r\nId: 992655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "993032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.227/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010/SEOBRAS, referente à Aquisição de 16 (dezesseis) impressoras laser, especificados e quantificados no Anexo 5 - Proposta Detalhe. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CROSS LTDA - ME., no valor total de R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 993032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 22 de JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ART. 2º DA PORTARIA PRE/DER-RJ Nº 009, DE 28 DE MAIO DE 2010. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria PRE/DER-RJ nº 009, de 28.05.2010, para: \r\n\r\n§ 1º- Após a apreensão do veículo deverá ser retirado todos os pertences pessoais do interior e ele será lacrado em todas as suas portas, além da tampa do motor, mala, porta-luvas, combustível e no aparelho de som se houver, e será devidamente fotografado, sendo, após, expedida o Auto de Retirada de Circulação de Veículo - ARC, na forma do Anexo I desta Portaria, que será assinada pelo condutos/proprietário do veículo, pelo reboquista e pelo agente autuador e que terá o número do lacre fixado que deverá ser mantido no depósito até a sua retirada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 992998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.840/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 071/2010 na modalidade Concorrência ALC nº 014/2010, realizada em 19 de julho de 2010, ADJUDICO os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, à firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 1.493.859,03.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.282/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 085/2004, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS SANTA CRUZ DA SERRA E PARQUE PAULISTA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COM EXTENSÃO DE 13.230,0 METROS, objeto do processo nº E-33/204.162/2004, a cargo da firma SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., ficando aprovado o novo cronograma Físico-Financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-17/207.093/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 072/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 042/2009, realizada em 20 de julho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS NOTURNAS DE FRESAGEM, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL, ILUMINAÇÃO NAS RJ-085 E RJ-105 NA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, COM PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” TIPO FIELD BLEND PARA O PG 70, - 10, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, à firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 15.364.002,77.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.639/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 069/2010 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 015/2010, realizada em 21 de julho de 2010, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PLANEJAMENTO E APOIO NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE DESAPROPRIAÇÃO, à firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.428.607,22.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.445/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 031/2010, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO FLUMINENSE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, objeto do processo nº E-17/200.187/2010, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma Físico-Financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.472/2010 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 135 dias corridos, a contar de 08.08.2010, transferindo seu término para 20.12.2010, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS RJ-140/106, objeto do processo nº E-17/201.390/2009, Contrato nº 024/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 992898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/600./2004 - RECONHEÇO a dívida relativa a despesa referente ao exercício de 2003, no valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em favor da servidora CLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula nº 36/90.052-0, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 .\r\n\r\nId: 992954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992874": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.020/2007 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN-011/2009 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 09/07/2010.\r\n\r\nId: 992874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "992434": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nCONCEDE a ONÉA VOLPATO CAMPOS, HENRIQUE VOLPATO DE MEDEIROS e JÚLIA LOBATO DE MEDEIROS, o benefício requerido no processo nº E-09/3129/1702/2010, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nId: 992434"
                    ],
                    "991913": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/174359/1908/09 - Alexandre Henrique Alves Daumas, matr. n° 267.426-5 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4468/1702/10 - Lúcio de Carvalho Martins, matr. nº 809.432-8 - período base: 13/10/2002 a 11/10/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5665/1129/10 - Norma Gargano de Oliveira, matr. n° 198.895-5 - período base: 14/11/2002 a 12/11/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/1705/10 - Paulo Roberto Fontoura, matr. nº 266.405-0 - período base: 31/12/2003 a 28/12/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 991913"
                    ],
                    "991949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3083/0006/2010 - Paulo Henrique da Silva Ribeiro, matr. 834.854-2 - período base: 15/06/98 a 11/06/2008 = 06 meses. Concedo licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/6288/1702/2010 - Hélio Soares da Rocha, matr. 267.625-2 - Exercícios: 1995, 1996, 1997 e 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8068/1124/2010 - Beatriz Pereira dos Santos, matr. n.º 198.987-0 - Exercícios: 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998 = 540 dias\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 991949"
                    ],
                    "992474": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1316/1202/2010 - Antonio Carlos Cabral Ferret, matr. nº 871.274-7 - 8.640 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3768/0006/2010 - Elizabeth Morais Cavalcanti de Lacerda Ferreira, matr. nº 180.100-0 - 410 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5484-A/1702/2010 - Haroldo Bezerra Cavalcanti da Silva, matr. nº 181.087-8 - 2.250 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5512/1702/2010 - Julio César Francis Cury, matr. nº 810.830-0 - 6.797 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5462/1702/2009 - Luiz Carlos Rodrigues de Lima, matr.nº 266.115-5 - 856 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1574/1650/2009 - Sandra Regina Russo, matr. nº 191.373-0 - 223 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/7128/1906/2010 - José Carlos Fernandes Mendes, matr. nº 263.538-1 - 75 dias referente ao período entre o término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da data da posse na SSP. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/0078/1712/2010 - Iracema Ramos do Nascimento, matr. nº 233.904-2 - período base: 01/01/1989 a 26/12/2008 = 12 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 992474"
                    ],
                    "992450": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ROCHA CREAZOLA, 3º Sargento PM, RG 33.205, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 32 anos de serviço a contar de 09.04.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0019/2586-2010.\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DE SANTANA, 2º Sargento PM, RG 43.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço a contar de 21.05.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0113/2512-2010.\r\n\r\nMARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 67.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.02.2000, com 10 anos de serviço a contar de 19.02.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0526/2537-2010.\r\n\r\nOTÁVIO BENSI VILAÇA, Soldado PM, RG 71.737, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.12.2000, com 10 anos de serviço a contar de 23.11.2009 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0672/2537-2010.\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS BUSTAMANTE, Cabo PM, RG 62.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 15 anos de serviço a contar de 04.12.2009 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0053/2596-2010.\r\n\r\nId: 992450"
                    ],
                    "992451": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCIONE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO, Subtenente PM, RG 31.386, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/5501/2592-2010.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOURENÇO MUNIZ, Subtenente PM, RG 30.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2510-2010.\r\n\r\nCOSME FERREIRA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 30.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0175/2503-2010.\r\n\r\nEDMILSON DIAS, 2º Sargento PM, RG 43.277, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1282/2579-2010.\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 31.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/5362/2592-2010.\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 31.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/5500/2592-2010.\r\n\r\nJOÃO CARLOS FURTADO BARBOSA, Subtenente PM, RG 31.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0361/2570-2010.\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DA CUNHA, Subtenente PM, RG 45.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0101/2512-2010.\r\n\r\nJOSÉ MARIA TORQUATO, Subtenente PM, RG 31.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/5364/2592-2010.\r\n\r\nJOSIMAR MOREIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 52.121, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1201/2589-2010.\r\n\r\nKLEILTON GOMES SARAIVA, Subtenente PM, RG 30.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2560-2010.\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO REIS E SILVA, Subtenente PM, RG 37.130, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/7257/2584-2009.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIMA, 1º Sargento PM, RG 43.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0169/2593-2010.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 40.675, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.09.1997, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0079/2512-2010.\r\n\r\nREINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 35.805, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0073/2570-2010.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM, RG 31.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/5361/2592-2010.\r\n\r\nURIAS SOARES SILVA, 1º Sargento PM, RG 44.443, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2587-2010.\r\n\r\nId: 992451"
                    ],
                    "992452": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nATO DE 31 DE MAIO DE 1999 - JORGE BARBOSA, Cabo PM, RG 48.400. Fica incluído no citado Ato, o inciso I do art. 104 da Lei nº 443/81; bem como, o inciso I do art. 79 da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/0009/2541-1998.\r\n\r\nATO DE 05 DE MARÇO DE 2010 - EDMUNDO CHIO DE ABREU, 2º Sargento PM, RG 44.829. Ficam incluídos no citado Ato, os arts. 103 e 104, incisos I, II e III da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/0275/2512-2009.\r\n\r\nId: 992452"
                    ],
                    "992459": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/02277/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 25.12.2007, os proventos de ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, CEL PM RG 1-11.740.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00046/2502/98 - Fixados, com validade a contar de 23.08.95, os proventos de JARDEL MARTINS DE ALMEIDA, CAP PM RG 49.227.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00939~2589/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de JOSE SEVERINO SANTIAGO, SUBTEN PM RG 1-11.796.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00074/2551/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 27.321.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00043/2581/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de HEMETERIO INACIO DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 30.324.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2581/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de LUIZ LIMA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 30.717.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00076/2581/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de PAULO CESAR MARONGIU, SUBTEN PM RG 30.736.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00993/2573/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de NILTON ROBERTO VIANNA CERQUEIRA, SUBTEN PM RG 31.037.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00027/2595/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de EDSON MONTEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 33.719.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00056/2512/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de PAULO ARCHANJO, SUBTEN PM RG 34.868.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00486/2579/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 35.896.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00078/2512/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de MARCOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.477.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00114/2594/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de MARCO ANTONIO VARGAS, SUBTEN PM RG 38.817.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00092/2503/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 39.963.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2524/2009 - Fixados, com validade a contar de l3.05.2010, os proventos de GILSON THOMAZ PEREIRA, SUBTEN PM RG 40.643.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00829/2579/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de PAULO ROBERTO RODRIGUES, SUB TEN PM RG 40.671.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00065/2530/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de WILSON QUARESMA DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.341.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00151/2595/2009 - Fixados, com validade a contar de 14.05.2010, os proventos de ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR, SUBTEN PM RG 45.214.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00143/2537/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de PAULO CEZAR CARDOSO NUNES, 1º SGT PM RG 33.990.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2594/2010 - Fixados, com validade a contar de 14.05.2010, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO, 1º SGT PM RG 34.919. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2524/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de LINDOLPHO DECIO DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 35.358.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2539/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de OSVALDO BARBOSA BUAS, 1º SGT PM RG 36.705.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2511/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 37.192.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00025/2544/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de JOÃO CARLOS RODRIGUES FERNANDES, 1º SGT PM RGH 37.578.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07034/2592/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de JAMIL LRANGEL DE CASTRO, 1º SGT PM RG 38.974.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00039/2534/2010 - Fixados, com validade a contar de 14.05.2010, os proventos de ANTONIO CARLOS GABRI SOARES, 1º SGT PM RG 39.014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02603/2584/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de LUIZ ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA , 1º SGT PM RG 39.939.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2606/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de SÉRGIO CLAUDIO BRITO DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 40.903.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2511/2010 - Fixados, com validade a contar de 18.11.2009, os proventos de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS, 2º SGT PM RG 31.883.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00067/2590/2009 - Fixados, com validade a contar de 23.09.2009, os proventos de SERGIO PACHECO FERREIRA, 2º SGT PM RG 32.703.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2530/2010 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de GIBSON PRIMO DA SILVA, 2º SGT PM RG 36.452.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00087/2582/2010 - Fixados, com validade a contar de 09.12.2009, os proventos de MARCOS REGINALDO DE SOUZA BASTOS, 2º SGT PM RG 36.563.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00090/2608/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de JORGE PERES QUEIROZ, 2º SGT PM RG 37.741.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00153/2540/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de WALDINEY DE SOUZA, 2º SGT PM RG 38.692.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2574/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de JOEL DE FREITAS PEREIRA, 2º SGT PM RG 39.181.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00101/2503/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de MARCELO LUIZ MURAD, 2º SGT PM RG 39.434.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/GPAE18/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de DAVI GONÇALVES, 2º SGT PM RG 42.468.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2585/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de ROBERTO FARIAS DA SILVA, 2º SGT PM RG 40.116.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00754/2579/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS, 2º SGT PM RG 41.710.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00243/2591/2010 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2010, os proventos de WILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 45.608.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00105/2503/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2010, os proventos de NELSON CARLOS NICOLAY GONÇALVES, 2º SGT PM RG 47.306.\r\n\r\n.Processo nº E-09/00002/2517/2010 - Fixados, com validade a contar de 16.10.2009, os proventos de ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, 3º SGT PM RG 37.397.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00423/2537/2010 - Fixados, com validade a contar de 23.10.2009, os proventos de JORGE EDUARDO DA SILVA BOA MORTE, 3º SGT PM RG 53.049.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01848/2573/2010 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2003, os proventos de ROBERT FERREIRA MADEIRA, 2º SGT PM RG 56.701.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2531/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.02.2009, os proventos de FABIO ANTONIO DE AZEVEDO, CB PM RG 61.610.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00292/2608/2009 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2009, os proventos de SANDRO DE SOUZA FLOR, CB PM RG 68.297.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00043/2538/2009 - Fixados, com validade a contar de 24.06.2009, os proventos de MARCELO DE AZEVEDO TUFFANI, CB PM RG 73.951.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2566/2010 - Fixados, com validade a contar de 31.05.2010, os proventos de RONALDO MARTINS CAPARICA, 2º SGT PM RG 50.815.\r\n\r\nId: 992459"
                    ],
                    "992441": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 24.07.1997, os proventos de Jacintho dos Santos Penna - 2º Ten PM RR RG 1/09.384.\r\n\r\nProcesso nº e-09/09/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 22.05.1996, os proventos de Anezio Martins Vianna - 3º Sgt PM RR RG 1/08.317.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/568-92 - Fixados, com validade a contar 23.03.1992, os proventos de Martinho Lima Filho - Sd PM Ref. RG 30.854.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 14.07.1997, os proventos de Edesio Jose Antunes - 3º Sgt PM RR RG 1/13.160.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09/2512-96 - Fixados, com validade a contar de 22.01.1996, os proventos de Carlos Eduardo Ferreira da Silva - 1º Ten PM RR RG 53.755.`\r\n\r\nProcesso nº E-09/4224/2592-96 - Fixados, com validade a contar de 21.07.1997, os proventos de Luiz Claudio Medeiros de Lima - Cb PM RR RG 1/13.651.\r\n\r\nProcesso nº E-09/534/2502-96 - Fixados, com validade a contar de 08.05.1996, os proventos de Antonio Carlos Ramos - Ten Cel PM RR RG 16.890.\r\n\r\nProcesso nº E-25/021/566-91 - Fixados, com validade a contar de 29.10.1991, os proventos de Nilson da Paixão - Cb PM Ref, RG 14.960.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1670/577-92 - Fixados, com validade a contar de 08.09.1992, os proventos de João de Brito Moura - Cb PM RR RG 13.234.\r\n\r\nProcesso nº E-09/489/2502-2009 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2003, os proventos de Robson da Silva - 2º Sgt PM RR RG 34.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/2595-2009 - Fixados, com validade a contar de 16.12.2009, os proventos de Deuzi Frauches Lima - 2º Sgt PM Ref. RG 31.981.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1236/2502-96 - Fixados, com validade a contar de 26.12.1996, os proventos de Renato de Amorim Machado - Ten Cel PM Ref. RG 17.269.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2519-95 - Fixados, com validade a contar de 16.02.1996, os proventos de Roberto de Magalhães Sampaio - Cel PM RR RG 18.445.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2177/576-92 - Fixados, com validade a contar de 10.03.2010, os proventos de Jorge Mesquita - Cb PM Ref. RG 13.653. \r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2502-2007 - Fixados, com validade a contar de 16.12.2002, os proventos de Jairo Souza Santos - Ten Cel PM RG 26.424.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103/2502-2009 - Fixados, com validade a contar de 11.04.2005, os proventos de Gilberto Francisco da Luz - 1º Sgt PM RR RG 37.300. \r\n\r\nId: 992441"
                    ],
                    "992564": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2595-10. Fixados, com validade a contar de 25.01.2010, os proventos de Antonio Carlos dos Santos Velloso - 3º Sgt PM ref. RG 51.053.\r\n\r\nProcesso nº E-09/203/2503-09. Fixados, com validade a contar de 1.04.2005, os proventos de Dennys Silva Escocard - Cb PM RR RG 57.086.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3559/2502-95. Fixados, com validade a contar de 12.12.1995, os proventos de Benedito Correia de Carvalho - Cel PM RR RG 15.821.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0076/587-92. Fixados, com validade a contar de 17.09.1992, os proventos de Albano Vieira Bispo - 3º Sgt PM Ref. RG 12.206.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2581-96. Fixados, com validade a contar de 12.08.1996, os proventos de Antonio Nogueira Soares - 3º Sgt PM RR RG 1/09.253.\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/2577-96. Fixados, com validade a contar de 14.12.1995, os proventos de João Batista Chaves de Souza - Cb PM Ref. RG 33.453.\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/2577-96. Fixados, com validade a contar de 14.12.1995, os proventos de João Batista Chaves de Souza - Cb PM Ref. RG 33.453.\r\n\r\nProcesso nº E-09/119/2511-96. Fixados, com validade a contar de 24.07.1996, os proventos de Alcebíades da Rocha Rangel - Cel PM RR RG 25.735.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3818/2502-96. Fixados, com validade a contar de 23.08.1996, os proventos de Ivano Pinho de Carvalho - Cel PM Ref. RG 18.418.\r\n\r\nId: 992564"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "992917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.063/2010 - MARCELO TINOCO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.204-2 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.054/2010 - MAURÍCIO PORTO ZIEDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.305-6 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.363/2010 - MARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.069-3 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.412/2010 - RAFAEL LIMA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.872-8 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.070/2010 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.423-9 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.444/2010 - ANA PAULA FERREIRA FEITOZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.222-5 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.082/2010 - DANIELA CÂNCIO DE PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.120-4 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público a partir de 17.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.879/2010 - CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, Cel. PM, RG nº 27.797, matrícula nº 949.866-8 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, a contar de 26 de março de 2009, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 992917"
                    ],
                    "992932": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 13/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS RODRIGUES DELGADO..\r\n\r\nOnde se lê...mat. 817.479-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. 861.479-4...\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nATO DE 01.10.1997 - SILENE FERNANDES RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nATO DE 01.10.1997 - SILENE RODRIGUES LIMA...\r\n\r\nId: 992932"
                    ],
                    "992918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/984.040/2010 - JOSIAS ALVES BELLO, mat. 192.666-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativa ao período base 11/01/82 a 09/01/87.\r\n\r\nId: 992918"
                    ],
                    "992941": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/999.156/1995 - IVAN DA SILVA JUNIOR, mat. 289.121-6. Período base de 28/06/2005 a 26/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.091/2000 - ROMILDA FERREIRA DE BRITO, mat. 816.134-1. Período base de 05/08/2004 a 03/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.385/2003 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA SERRANO, mat. 835.333-6. Período base de 23/09/2003 a 20/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 992941"
                    ],
                    "992926": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.003/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.013/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.001/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.019/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.023/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.005/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.015/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.046/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.009/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.012/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.011/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.106/2009 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.132/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/990.040/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.065/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.024/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.021/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.023/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.027/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.034/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.109/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.009/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.103/2009 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.006/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.052/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.016/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.024/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.022/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.021/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.071/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.024/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.035/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.018/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.005/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.013/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.101/2009 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.014/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.006/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.066/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.034/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.051/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.003/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.0020/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.026/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.019/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.028/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.067/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.020/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.002/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.078/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.040/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.031/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.031/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.064/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.188/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.034/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.159/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.095/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.026/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.059/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.061/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.064/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.028/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.030/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.074/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.020/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.004/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.046/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.034/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.018/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.001/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.115/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.031/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.010/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.109/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.089/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.125/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.008/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.006/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.064/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.044/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.025/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.016/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.064/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.151/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.012/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.071/2009 - Arquive-se\r\n\r\nId: 992926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "992877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 163.671,00 (cento e sessenta e três mil seiscentos e setenta e um reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ESPECIFARMA COM. E MED. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 1.279.841,84 (hum milhão, duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da EXFARMA LTDA EPP, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 374.699,04 (trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 267.196,00 (duzentos e sessenta e sete mil cento e noventa e seis reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 147.732,72 (cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 227.781,10 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e um reais e dez centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 56.340,00 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BAREMBOIM E CIA LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 461.153,27 (quatrocentos e sessenta e um mil cento e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 178.468,80 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 39.784,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 893.226,00 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e vinte e seis reais), em favor da ESPECIFARMA COM. E MED. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente à anulação da Nad n° 000762, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 12.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PROD. FARMACÊUTICOS, referente à anulação parcial da Nad n° 000772, no valor de R$ 111.999,00 (cento e onze mil novecentos e noventa e nove reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, referente à anulação parcial da Nad n° 000769, no valor de R$ 36.512,00 (trinta e seis mil quinhentos e doze reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BAREMBOIM E CIA LTDA, referente à anulação parcial da Nad n° 000771, no valor de R$ 109.660,89 (cento e nove mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da EXFARMA LTDA EPP, referente à anulação parcial da Nad n° 000763, no valor de R$ 19.229,00 (dezenove mil duzentos e vinte e nove reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ESPECIFARMA COM E MED. PRODUTOS HOSPITALARES, referente à anulação parcial da Nad n° 000762, no valor de R$ 122.523,48 (cento e vinte e dois mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.947/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ESPECIFARMA COM. E MED. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. referente à anulação parcial da Nad n° 000762 no valor de R$ 183.723,48 (cento e oitenta e três mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da TURISRIO-CIA DE TUR. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.473/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição emergencial de 10 (dez) processadoras de mesa para filmes de raio x, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.328/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.307/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da NOVARTIS BIOCÊNCIAS S/A, referente à aquisição por inexigibilidade de licitação de medicamentos, no valor de R$ 170.824,50 (cento e setenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.900/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da PERKINELMER DO BRASIL LTDA, referente à aquisição por inexigibilidade de 01 (um) sistema perkim-elmer clarus 500 para clarus 600 e 01 (um) amostrador automático no valor de R$ 379.691,92 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.735/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO referente à aquisição de passagens aéreas no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.941/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CENTRO INTEGRAÇÃO MÉDICA MAL. HERMES LMTDA, referente à contratação emergencial de empresa especializada para a gestão e serviços médicos hospitalar no valor de R$ 5.048.284,92 (cinco milhões, quarenta e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISMO, referente à prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISMO, referente à anulação total das Nad n° 000071 e 000755 no valor de total de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.328/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA S, referente à anulação ao fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.941/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CENTRO INTEGRAÇÃO MÉDICA MAL. HERMES LMTDA, referente à anulação parcial da Nad n° 000809 no valor de R$ 841.380,82 (oitocentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 16.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.704/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, referente à prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, sobre 25% do quantitativo no valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, referente ao reforço da Nad n° 992 para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.024/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à reprodução de 20 (vinte) cópias do segundo exemplar de “measuring medicine prices, availability, affordability and price components” no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, referente ao fornecimento de passagens aéreas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. DE TURISMO DO EST. DO RIOS DE JANEIRO-TURISRIO, referente ao reforço da Nad n° 992 para aquisição de passagens aéreas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.328/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S, referente ao reforço da Nad n° 272 para o fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.002/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, referente ao fornecimento de passagens aéreas no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.678/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MERCK S.A INDUSTRIAS QUÍMICAS, referente à aquisição por inexigibilidade de licitação de medicamentos no valor de R$ 752,62 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos) visando atender a mandato judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.941/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CENTRO INTEGRAÇÃO MÉDICA MAL. HERMES LMTDA referente ao reforço da Nad n° 809, para contração emergencial de empresa especializada para a gestão e serviços médicos no valor de R$ 785.288,30 (setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.204/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da HOSPLOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição por inexigibilidade de medicamentos no valor de R$ 3.466.092,96 (três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.204/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da HOSPLOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à anulação parcial da Nad 004830 no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) visando atender ao mandato judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.204/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da HOSPLOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao reforço da Nad n° 4830 para a aquisição por inexigibilidade de licitação de medicamentos no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), visando atender ao mandato judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.204/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da HOSPLOG COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição por inexigibilidade de licitação de medicamentos no valor de R$ 1.190.000,00 (hum milhão, cento e noventa mil reais), visando atender ao mandato judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 992877"
                    ],
                    "992366": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 103/2009 - SESDEC, lavrada em 05/08/2009 e publicada em 11/08/2009, referente ao Processo E-08/002.999/2009, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2009, tendo em vista um equívoco no endereço dos fornecedores registrados e a inclusão do anexo referente aos órgãos participantes e seus respectivos quantitativos. A retificação da ata de registro de preços encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs. Informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARTICIPANTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2009\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Rua México, n° 128, Centro/RJ - CEP: 20.031-142\r\n\r\nCNPJ: 42.498.717/0001-55\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n105.000 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇÚ / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEnd.: Rua Antonio Wilman, n° 230, Moquetá, Nova Iguaçú/RJ - CEP: 26.215-020\r\n\r\nCNPJ: 29.138.278/0001-01\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n40.000 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA PARAÍBA\r\n\r\nEndereço: Av: Dom Pedro II, n° 1826, Torre, João Pessoa/PB - CEP: 58.040-440\r\n\r\nCNPJ: 08.778.268/0001-60\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n14.600 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ\r\n\r\nEndereço: Avenida Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP: 60.060-440\r\n\r\nCNPJ: 07.954.571/0001-04\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n30.300 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS\r\n\r\nEndereço: Avenida da Paz, n° 978, Jaraguá, Maceió/AL - CEP: 57.036-540\r\n\r\nCNPJ: 12.200.259/0001-65\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n9.300 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEndereço: Avenida Borges de Medeiros, n° 1501, 6º andar, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Centro, Porto Alegre/RS - CEP: 90.119-900.\r\n\r\nCNPJ: 87.958.625/0001-49\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n21.000 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO\r\n\r\nEndereço: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís, Maranhão/MA - CEP: 65.076-820\r\n\r\nCNPJ: 02.973.240/0001-06\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n13.000 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEndereço: Avenida Deodoro da Fonseca, n° 730, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59.025-600\r\n\r\nCNPJ: 08.241.754/0001-45\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n12.300 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DA CIDADE DE NATAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEndereço: Rua João Pessoa, n° 634, Edifício Ducal Center Palace, 15º andar, sala 06/12, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59.025-500\r\n\r\nCNPJ: 24.518.573/0001-70\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n10.000 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SALVADOR/BAHIA\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel Calmon, n° 32, Ed. Banco da Bahia, Comércio, Salvador/BA - CEP: 40.020-056\r\n\r\nCNPJ: 13.927.801/0005-72\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n5.200 m2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nEndereço: Praça Samuel Sabatini, n° 50, Centro, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09.750-700\r\n\r\nCNPJ: 46.523.239/0001-47\r\n\r\nQUANTIDADE: \r\n\r\n3.900 m2\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/10/2009.\r\n\r\nId: 992366"
                    ],
                    "992956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/008.796/2009 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 140/2010, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA - PROMOVER EVENTO, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por decisão administrativa, para a revisão das especificações técnicas.\r\n\r\nId: 992956"
                    ],
                    "992367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2010\r\n\r\n*Processo n° E-08/008.206/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (DESCOLADOR - DE FREER, ESPÉCULO NASAL, ESTILETE BI-OLIVAR E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 07, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, e 19, pelo valor total de (R$ 5.152,79) e EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 14, 15 e 16, pelo valor total de (R$ 14.646,70), perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.799,49 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos). Itens Fracassados: 05 e 08.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 992367"
                    ],
                    "992888": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 156/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ÁCIDO - GEL PARA ESMALTE, ANESTÉSICO - TÓPICO BASE BENZOCAINA BISNAGA 12G, EUGENOL - FRASCO 20ML E OUTROS), Detentora do Registro: BIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA ME, no item 05, DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 81, DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA, nos itens 08, 09, 12, 15, 16, 25, 32, 42, 48, 56, 58, 59, 66, 69, 71, 72, 79 e 80, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo nº E-08/000.800/2009. Data de Assinatura: 16/07/2010. Valor total: R$ 331.023,87 (trezentos e trinta e um mil vinte e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 992888"
                    ],
                    "992889": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: A.P. LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME, no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 1.029.000,00 (um milhão, vinte e nove mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: CEI COMÉRCIO EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no item 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 1.917.000,00 (um milhão, novecentos e dezessete reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 623.518,56 (seiscentos e vinte e três mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 158-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS). Detentora do Registro: XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2009. Processo nº E-08/004.392/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 992889"
                    ],
                    "992890": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 159/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS (FUMARATO DE QUETIAPINA 200 MG, CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 14, 18, 36, 38, 39 e 43, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 01, EXFARMA LTDA, no item 21, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens, 17, 42, 46 e 47, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, nos itens 05 e 25, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13, 15 e 34, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 11, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, nos itens 03, 07, 12, 16, 27, 29, 30, 40 e 44, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 32, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo nº E-08/008.347/2009. Data de Assinatura: 20/07/2010. Valor total: R$ 248.965,71 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 992890"
                    ],
                    "993349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2009, relacionadas à Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO processo E-08/71.124/2010 valor R$ 19.419,80 (dezenove mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos) e processo E-08/70.789/2010 valor R$ 2.836,08 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), com base no Decreto nº 41.879 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.298 de 08/07/2010, publicada no DOE de 12/07/2010, referente à 1ª etapa.\r\n\r\nId: 993349"
                    ],
                    "991061": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLA CRISTINA ANDRADE CHARRET, Professor Docente I, matrs nºs 837.462-1 e 846.293-9, em função extraclasse, próximo à residência.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES, Fiscal de Rendas, matr. nº 243.870-3, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALTAIR CORREA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 1.169.333-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.128/2007.\r\n\r\nDALILA AUGUSTA NEIVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.587-1, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.758/2005.\r\n\r\nILMA SANTOS, Servente, matr. nº 1.203.578-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.500.790/2004.\r\n\r\nLIDIA VIEIRA RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.020.595-4, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/602.239/2004.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FATIMA DAMIÃO, Servente, matr. nº 1.203.108-4, em serviços leves e internos, fora do contato com produtos químicos. Proc. nº E-01/136.217/2006.\r\n\r\nROZELEN DA SILVA SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.020.588-9, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.081/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIETE DOS SANTOS SOARES, Merendeira, matr. nº 5.009.624-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/8.611.009/2005.\r\n\r\nMARCIA FIGUEIRA MARQUES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.004.394-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.280/2008.\r\n\r\nMARCOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.004.451-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.827/2007.\r\n\r\nSILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, Professor Docente I, matr. nº 839.444-7 e Professor Docente II, matrícula nº 5.017.157-8, em função extraclasse, fora do contato com alunos. Proc. nº E-08/220.420/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora ILDA DE LIMA LEONARDO, Professor Docente II, matr. nº 5.015.829-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.807/2005.\r\n\r\nId: 991061"
                    ],
                    "991062": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.07.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nAMELIA DA COSTA RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 236.538-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.068/2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA MACIEL DE SOUZA, Professor Docente II, matrs nºs 185.605-3 e 236.445-3, em função extraclasse.\r\n\r\nVALERIA BRASIL KORT-KAMP, Professor Docente I, matr. nº 236.179-8, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/6.710.006/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nANDREA CALABRIA DA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 241.766-5, em função extraclasse.\r\n\r\nJULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 231.915-0, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora SUELI LACERDA DA SILVA GUSMÃO, Professor Docente II, matr. nº 252.680-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.356/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCESAR ANTONIO DA SILVA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 257.821-9, em atividades que não exija esforço visual, em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.507/2010.\r\n\r\nMARIA CREUZA DA SILVA LIMA, Servente, matr. nº 256.747-7, em serviços leves e internos, que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.094/2007.\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO CORREA BARBOSA, Professor Docente II, matr. nº 161.576-4 e Professor Docente I, matr. nº 254.711-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.807/2005.\r\n\r\nVERA LUCIA BARRETO FERREIRA MANHÃES, Professor Docente II, matrs nºs 197.464-1 e 244.863-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.124/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCESAR DE DRUMOND LAPAGESSE, Professor Docente I, matrs nºs 232.920-9 e 251.175-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.065/2005.\r\n\r\nLIVIA MONTEIRO RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 254.383-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.140/2007.\r\n\r\nMARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA, Professor Docente I, matr. nº 240.660-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.166/2005.\r\n\r\nId: 991062"
                    ],
                    "992873": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 956 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A LISTA DE MUNICÍPIOS SEGUNDO A PORTARIA GM Nº 1.007, DE 04 DE MAIO DE 2010, COM SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) A SEREM INCORPORADOS NAS MESMAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6º Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum, os 09 (nove) Municípios que atendem aos critérios de elegibilidade e que enviarão à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, a proposta de incorporação do Agente de Combate às Endemias nas Equipes de Saúde da Família em conformidade com a Portaria GM nº 1.007, de 04 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Os Municípios elegíveis são: Bom Jardim, Nilópolis, Niterói, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores e Seropédica.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2010.\r\n\r\nId: 992873"
                    ],
                    "992420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0045/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de bolsas de soro para o GSE, em favor da LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., no valor de R$ 227.150,00 (duzentos e vinte e sete mil cento e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 992420"
                    ],
                    "992574": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0161/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de fios cirúrgicos, em favor da MACI FARM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.401,76 (três mil quatrocentos e um reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 992574"
                    ],
                    "992553": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nEDMAR DA SILVA GUIMARÃES, 2º Sgt BM Q00/89, RG CBMERJ nº 11.374, UAC 16.04.104 - CRD;\r\n\r\nFLÁVIO ANDERSON COSTA, 2º Sgt BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.345, UAC 16.04.78 - 13º GBM.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO FERREIRA, Cb BM Q00/98, RG CBMERJ nº 23.507, UAC 16.04.104 - CRD;\r\n\r\nEUGÊNIO PIMENTEL PINTO, 2º Sgt BM Q00/89, RG CBMERJ nº 11.427, UAC 16.04.78 - 13º GBM.\r\n\r\nId: 992553"
                    ],
                    "992555": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR WALTER JOSÉ DA CUNHA, RG 02.671, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CSM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/197/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR ALDEIR ARARIBA, RG 00.867, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na ABMPD II, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/194/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR MILTON MARQUES DA SILVA, RG 01.318, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 5º GBM - Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/171/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR CARLOS JOSÉ FERREIRA, RG 06.661, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CBA VII - Costa Verde, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/192/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR JOSÉ ROBERTO LUZIA, RG 03.540, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na DGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/191/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR SÉRGIO CAVOUR DOS SANTOS, RG 06.770, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na 2ª Policlínia - Nova Iguaçu, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/168/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR NEILTON DA SILVA TAVARES, RG 05.104, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/164/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA, RG 07.956, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na DGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/195/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Sd BM RR WILTON GONÇALVES DE SOUZA, RG 03.799, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CSM/A, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/199/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR DANIEL SEIXAS DE MATTOS, RG 14.808, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/214/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR JOEL BATISTA DE SOUZA, RG 04.521, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Ajudância Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/154/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR WALMIR DA SILVA, RG 05.190, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no DBM 1/8 - Realengo, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/198/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR WALMIR PINHAL DE ALMEIDA, RG 04.297, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 2º GSFMA - Magé, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/220/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR MANOEL LEANDRO BRITO FILHO, RG 04.578, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no HCAP, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/196/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR RENATO DOS SANTOS, RG 03.587, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CSM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/200/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Ten BM RR ROBERTO TAVEIRA NUNES, RG 08.127, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/205/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR JOSÉ GOMES CERQUEIRA, RG 02.752, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/234/51017/2009.\r\n\r\nId: 992555"
                    ],
                    "992554": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.07.2010\r\n\r\n*DISPENSA o Cabo BM Q00/97 FERNANDO FERREIRA CLEM, RG CBMERJ nº 22.386, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.163 - DBM 3/9 - Cabiúnas.\r\n\r\n*DESIGNA o 3° Sargento BM Q00/91 RONALDO MOTA GONZAGA, RG CBMERJ 15.063, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.163 - DBM 3/9 - Cabiúnas.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.07.2010.\r\n\r\nId: 992554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "992960": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4517 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.916/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Professor Paulo Barroso para a Escola Estadual Morangaba, e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Professor Paulo Barroso, criada através do Decreto nº 15.078, de 20 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 1971, situada na zona rural de Morangaba, 9º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4518 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.700.548/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reclassificar como tipo C, o Colégio Estadual Pedro Raymundo de Magalhães, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4519 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.912/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Professora Berenice Ramos Freire para a Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo, e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Professora Berenice Ramos Freire, criada através do Decreto nº 7.537, de 12 de julho de 1961, denominada através da Lei nº 6.617, de 31 de agosto de 1971 situada na Fazenda São José, Serrinha, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4520 de 23 de JULHO de 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/3.610.682/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Maria Veralba Ferraz, criado pelo Decreto nº 13.729, de 09 de dezembro de 1968, com denominação atribuída pelo Decreto nº 17.303, de 05 de março de 1992, situado à Rua Maria Veralba Ferraz, Parque Ribeira, Município de Cachoeiras de Macacu, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n\r\nId: 992960"
                    ],
                    "992570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.599/2010 - Cancelo o Edital de Licitação por Tomada de Preços nº 012/2010, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 992570"
                    ],
                    "992946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/14.926/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2010 - contratação de empresa para prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em favor da empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 3.550.650,24 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), tornando sem efeito o despacho de 22/06/2010, publicado no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.963/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 021/2010 - obra de engenharia para a reforma do telhado do CE Mato Grosso em favor da empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 145.027,00 (cento e quarenta e cinco mil e vinte e sete reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/5.669/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 028/2010 - reforma e adequação para PNE de 04 banheiros no pavimento térreo, troca de janelas e pintura externa no CE Dr. Feliciano Costa, em favor da empresa FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/6.271/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 026/2010 - obra de substituição de janelas das salas de aula no CE Nelson Pereira Rebel em favor da empresa CARISMA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 79.331,58 (setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/3.501/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 023/2010 - obras de engenharia para a reforma do telhado do CE Manuel de Abreu em favor da empresa C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 146.944,08 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 992946"
                    ],
                    "992995": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26.07.2070\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DENISE PINHEIRO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.839-0, da função de Diretor do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, U.A. 18-3451, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.003.008/2010.\r\n\r\nDESIGNA a Gerente de Ensino, Gestão e Integração da Coordenadoria Regional 19 - Metropolitana I, MARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL, mat. nº 5.009.880-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, U.A. 18-3451, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.003.008/2010.\r\n\r\nId: 992995"
                    ],
                    "992713": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA CELIA REIS DE MORAES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.091-4. Proc. nº E-03/11.300.919/2010.\r\n\r\nCELI GOUVEA FCAMIDU, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.424-9. Proc. nº E-03/1.310.365/2010.\r\n\r\nARODI MOREIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 243.186-4. Proc. nº E-03/811.947/2010.\r\n\r\nMARINETE ROSALINO DIAS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 245.717-4. Proc. nº E-03/3.910.154/2010.\r\n\r\nELIANA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.664-8. Proc. nº E-03/3.310.220/2010.\r\n\r\nCIRLEA CORREA CARDOZO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 252.089-8. Proc. nº E-03/10.002.592/2010.\r\n\r\nEDILENE CARDOSO LOMEU RANGEL, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 189.013-6. Proc. nº E-03/4.110.645/2010.\r\n\r\nANGELA MARIA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.998-9. Proc. nº E-03/10.500.577/2010.\r\n\r\nMIRTES ABREU BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.858-2. Proc. nº E-03/201.977/2010.\r\n\r\nCELENCINA LUIZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 139.659-7. Proc. nº E-03/4.310.010/98.\r\n\r\nId: 992713"
                    ],
                    "992561": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA AZEVEDO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 33.384-9. Proc. nº E-03/10.401.612/2010.\r\n\r\nANA LUCIA DE BARROS MIRAGLIA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 107.614-0. Proc. nº E-03/1.210.128/2010.\r\n\r\nAMALIA RIBEIRO BORGES, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 249.606-5. Proc. nº E-03/1.210.157/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MANHÃES VIEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 500.346-2. Proc. nº E-03/10.401.886/2010.\r\n\r\nNADIA FONTOURA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 238.770-2. Proc. nº E-03/201.936/2010.\r\n\r\nAMELIA BRANDÃO DE ABREU, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 184.426-5. Proc. nº E-03/1.410.074/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/07/2010, ELIETE MARY VAZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 245.905-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.401.839/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, mat. nº 5.007.956-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea ”b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.002.802/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE AMORIM MOREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 187.043-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.465/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MANOELINA MARQUES DE SOUZA, Servente - CIEP, mat. nº 5.020.314-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/ 10.002.795/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LUCY DE CARVALHO SERPA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 159.793-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.495/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LUCY DE CARVALHO SERPA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 237.155-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.494/2010.\r\n\r\nId: 992561"
                    ],
                    "992966": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nNega o pedido de reconsideração do Parecer CEE/RJ nº 060/2009, de acordo com o que determina a Deliberação CEE/RJ nº 277/2002, feito pela ECT- Escola Técnica de Campos, instituição mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., com sede na Avenida Sete de Setembro, 03, Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.337/2009 - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 21/07/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 123 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nResponde a consulta do Colégio Agulhas Negras, situado na Rua Pandiá Calógeras, 134, J. Jalisco, Município de Resende.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.426/2009 - COLÉGIO AGULHAS NEGRAS.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 21/07/2010.\r\n\r\nId: 992966"
                    ],
                    "992355": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1821 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Oliveiros José Barbosa Júnior, graduado em Engenharia Elétrica, Rosana da Cunha Valle e Camila de Oliveira Barbosa, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrículas nºs 942.790-7 e 942.793-1, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1822 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Márcio Luz da Fonseca, mestre em Engenharia Elétrica, Rosana da Cunha Valle e Camila de Oliveira Barbosa, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrículas nºs 942.790-7 e 942.793-1, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1823 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eveline Siqueira Netto, tecnóloga em Processamento de Dados, Rosana da Cunha Valle e Camila de Oliveira Barbosa, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrículas nºs 942.790-7 e 942.793-1, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1824 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fábio Luiz Teixeira de Souza, graduado em Engenharia Mecânica, Rosana da Cunha Valle e Camila de Oliveira Barbosa, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrículas nºs 942.790-7 e nºs 942.793-1, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1825 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.226/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Roberto Corrêa Pires, graduado em Engenharia Sanitarista e Ambientalista, Rosana da Cunha Valle e Camila de Oliveira Barbosa, ambas Professoras inspetoras Escolares, matrículas nºs 942.790-7 e 942.793-1, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 992355"
                    ],
                    "992967": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CEE Nº 1826 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.057/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rita de Cássia Borges de Magalhães Amaral, doutora em Engenharia de Produção, Norma Fernandes Marinho, mestre em Ciências Pedagógicas, e Leila Mara Pereira da Silva Mello, mestre em Ciência da Motricidade Humana, todas também graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo Centro Brasileiro de Ensino a Distância Ltda., localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 485, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1827 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.071/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Maria Loureiro Carneiro e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 221.040-9 e 240.804-5, respectivamente, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Ciências Administrativas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andréa, nº 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 992967"
                    ],
                    "992881": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 125\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.607/2010 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar PAULO ROBERTO BAHIENSE, mat. nº 232.880-5, como Gerente do Convênio nº 658798/2009, celebrado entre esta Secretaria e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que tem como objeto a formação de professores e profissionais de serviço e apoio escolar e infraestrutura e recursos pedagógicos, em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR - Educação Escolar Indígena, conforme o contido no processo nº E-03/9.607/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 992881"
                    ],
                    "992738": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.000.946/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores WAGNER DO NASCIMENTO CHAGAS, mat. nº 950.196-6, Prof. Doc. I, MARCOS VINICIUS VELOSO DA COSTA, mat. nº 941.745-2, Prof. Doc. I e MAISA SANTOS DA SILVA, mat. nº 5.022.855-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 992738"
                    ],
                    "992742": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.901/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SUELY FARIA DAFLON, mat. nº 250.365-4, Prof. Doc. II, ANDREA MIRATI CORREIA, mat. nº 957.222-3, Assistente e GLÓRIA MARIA ANSELMO DE SOUZA, mat. nº 240.472-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 992742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso n° 7013/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NEW ROUTE INC, valor de R$ 50.542,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 992566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alexandre Gonçalves Peixoto, matrícula n° 32.957-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Faculdade de Enfermagem - ENF (Cód.220300000000), a partir de 26/07/2010). (MM 40/CUOP/2010).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Edilson da Silva Nascimento, matrícula n° 3.902-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Divisão de Serviços Auxiliares - DISAU (Cód.340003030000), a partir de 26/07/2010). (MM 41/CUOP/2010).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Cyro Alves Borges Júnior, matrícula n° 31.213-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Engenharia Industrial - DEIN (Cód.210109000000), a partir de 26/07/2010). (MM 42/CUOP/2010).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Adriana Neves de Oliveira, matrícula n° 32.285-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Vice-Reitoria (Cód.020000000000), a partir de 26/07/2010). (MM 43/CUOP/2010).\r\n\r\nId: 992947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 954/2009 - Ficam fixados, a contar de 06/04/2010, os proventos mensais da inativa JOYCE LANDMANN LIPSZTEIN, matr. nº 2101-4, Professor Associado, aposentada através da Portaria SRH nº 114/2009, publicada no D.O. de 06/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1353/2010 - Ficam fixados, a contar de 11/02/2010, os proventos mensais da inativa MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 4095-6, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, aposentada através da Portaria SRH nº 42/2010, publicada no D.O. de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2193/2010 - Ficam fixados, a contar de 06/04/2010, os proventos mensais da inativa SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 31792-5, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 115/2010, publicada no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2217/2010 - Ficam fixados, a contar de 06/04/2010, os proventos mensais da inativa LILIA REGINA VALENTE ALONSO, matr. nº 3311-8, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentada através da Portaria SRH nº 116/2010, publicada no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3155/2010 - Ficam fixados, a contar de 23/04/2010, os proventos mensais do inativo ROBERTO PAULO DE MENDONÇA, matr. nº 2309-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 155/2010, publicada no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3891/2010 - Ficam fixados, a contar de 06/05/2010, os proventos mensais da inativa ROSALY DE MIRANDA NEPOMUCENO, matr. nº 5058-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, aposentada através da Portaria SRH nº 165/2010, publicada no D.O. de 06/05/2010.\r\n\r\nId: 992906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE. 26.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.336/2010 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2010, referente à despesa com aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura/ASMAN, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 104.678,00 (cento e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais) às empresas: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA, lote 01, pelo valor de R$ 98.778,00 (noventa e oito mil setecentos e setenta e oito reais) e S.P. COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA, lote 02, pelo valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 992971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.094/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência n° 014/2010, à empresa SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, com o valor de R$ 1.362.197,06 (hum milhão, trezentos e sessenta e dois mil cento e noventa e sete reais e seis centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.100/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência n° 017/2010, à empresa RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, com o valor de R$ 1.492.784,48 (hum milhão, quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses. \r\n\r\nId: 992942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "992438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 160 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 012/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.107/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Eloisa Elena Torres, matrícula nº 946.932-1, e a Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 012/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.107/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços para Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paraty; Projeto Básico de Rede de Prevenção de incêndio do Centro Histórico de Paraty; Plano de Controle Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto na Vila da Trindade - Paraty. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 992438"
                    ],
                    "992436": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 161 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONVÊNIO Nº 004/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.539/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Andrea Rosa Bello, matrícula nº 500.1978-5., Marina Barbosa Zborowski, matrícula nº 949.729-8, e Ana Maria de Almeida Santiago, matrícula nº 963.158-1, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº. 004/2010, cujo objeto a execução do Projeto Ambiente Local: Uma Agenda de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, visando à capacitação de Gestores Públicos Ambientais, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado (Anexo I) detalhado pelo Anexo II, e de acordo com os elementos apresentados no processo administrativo nº E-07/000.539/2009 (proposta detalhe fls. 52/77), que passam a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 992436"
                    ],
                    "992568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124.191/2010 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento ocorrido em 23/03/2010, da ex-servidora ARACY BRUGGER DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 12.352-1, a favor da requerente Consuelo Leitão de Abreu.\r\n\r\nId: 992568"
                    ],
                    "992621": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/203.612/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.041, de 04/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.178/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132337, de 25/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.906/2005 - INDEFIRO o recurso interposto por RENATO FERNANDES e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.385, de 01/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.330/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.445, de 18/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.062/1997 - CANCELO o Auto de Infração nº 37.868/97, bem como a multa aplicada a LWART LUBRIFICANTES LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/000.356/2000 - CANCELO o Auto de Infração nº 39482/00, bem como a multa aplicada a LEME E VICENTE LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.466/1999 - CANCELO o Auto de Infração nº 38559/99, bem como a multa aplicada a ANTÔNIO DE ASSIS VITORINO NETO. \r\n\r\nId: 992621"
                    ],
                    "992912": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.184/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por TOMADA DE PREÇO nº 005/2010, que objetivou a contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Projetos Básicos de engenharia da rede coletora de esgotos sanitários, estações elevatórias e sistema de tratamento e destino final dos efluentes sanitários dos bairros Quebra Frasco, Fonte Santana e Granja Guarani, no município de Teresópolis -RJ, em que o Presidente da Comissão Especial de Licitação considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA., no valor de R$ 781.044,00 (setecentos e oitenta e um mil e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.252/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por TOMADA DE PREÇO nº 008/2010, que objetivou a contratação de serviços técnicos para elaboração de Projeto para remediação do Lixão de Vassouras e execução de obras do complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos do município de Vassouras - RJ, onde o Presidente da Comissão Especial de Licitação adjudicou à empresa NORSAN ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., no valor de R$ 1.445.990,44 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 992912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992711": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 131 DE 22 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR A REVISÃO DAS NORMAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CORPOS D'ÁGUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imprescindibilidade da areia como agregado para utilização no segmento econômico da construção civil,\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar a extração de areia de aluvião na calha dos corpos d'água com a proteção do meio ambiente, e\r\n\r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Volta Redonda - e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda, bem como o termo aditivo de adesão da Procuradoria da república no Município de Petrópolis, assinados, respectivamente, em 27 de novembro de 2009 e em 29 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho constituído por CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701539-5, MIRIAN FONTENELLE, Advogada, matrícula nº 390.233-5, ALEXANDRE CRUZ, Geólogo Hidrogeólogo, matrícula nº 390.474-5, LUIZ FLÁVIO DE MATOS PAIVA, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701055-6, SÉRGIO ALVES, Tecnólogo, matrícula nº 390.246-7, MARCELO CEOLIM V. DE SOUZA, Advogado, matrícula nº 390.408-3 e GISELA TORRES HOMEM PINTO LOPES, Comunicador Social, matrícula nº 2701209-5, para, sob a coordenação do primeiro, elaborar Instrução Técnica para o Estudo de Transporte de Sedimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e realizar a revisão das normas técnicas relativas à extração de areia e ao Plano de Controle Ambiental - PCA, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenadora do grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 992711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992454": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO INEA Nº 11 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE O PRADRONIZAÇÃO PARA CAIXAS DE INSPEÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.669, de 25 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção; e o que consta no processo nº E-07/502.297/2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Para efeito desta Deliberação são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\na) Caixa de Inspeção: Caixa destinada a permitir a inspeção, limpeza, desobstrução e coleta de amostra de efluente líquido para fins de monitoramento.\r\n\r\nb) Tipo de Efluente: Compreende o conjunto de correntes de efluentes líquidos industriais passíveis de serem tratados em uma mesma Estação de Tratamento de Despejo Industrial - ETDI.\r\n\r\nArt. 2°- As Caixas de Inspeção deverão ser projetadas de forma a atender aos seguintes critérios:\r\n\r\na) forma prismática, de base quadrada ou retangular, de lado interno mínimo de 60 centímetros ou cilíndrica com diâmetro mínimo igual a 60 centímetros;\r\n\r\nb) as dimensões da caixa de inspeção deverão permitir o acesso para coleta de amostra de efluente para monitoramento;\r\n\r\nc) tampa hermética, facilmente removível, em ferro fundido, permitindo perfeita vedação e evitando que a água de chuva escoe para a caixa de inspeção;\r\n\r\nd) fundo liso, em declive, com lastro de concreto ou argamassa construído de modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos;\r\n\r\ne) lâmina d'água mínima que permita a coleta manual de amostra e a medição de vazão;\r\n\r\nf) superfície interna lisa, sem fissuras;\r\n\r\ng) paredes laterais revestidas com argamassa, traço 1:3;\r\n\r\nh) saída com tubo em PVC com diâmetro mínimo de 100 mm;\r\n\r\ni) dispositivo de medição de vazão;\r\n\r\nj) material: concreto ou alvenaria em tijolos maciços assentados com argamassa (prismática), anéis de concreto pré-moldado (cilíndrica) ou, plástico.\r\n\r\nParágrafo Único - O desenho esquemático da caixa de inspeção constitui o Anexo desta Deliberação\r\n\r\nArt. 3°- Os procedimentos de instalação devem atender às seguintes condicionantes:\r\n\r\na) manter a caixa em local visível e desimpedido visando facilitar a inspeção da rede e a coleta de efluentes;\r\n\r\nb) não poderá haver mistura do despejo industrial com as águas pluviais antes da caixa de inspeção;\r\n\r\nc) todas as caixas de inspeção deverão ter uma identificação na tampa, que permita analisar a origem dos efluentes;\r\n\r\nd) a empresa deverá manter à disposição do órgão ambiental cadastral das linhas de despejo industriais com localização de todas as tampas identificadas, possibilitando a verificação das tabulações interligadas à caixa de inspeção. Na planta cadastral também deverão estar identificadas as ETDIs;\r\n\r\ne) caso haja unidade de medição de vazão à jusante da ETDI e não haja contribuição de nenhum outro efluente até o lançamento final na rede de drenagem ou corpo receptor, torna-se desnecessária a instalação de caixa de inspeção;\r\n\r\nf) a rede de drenagem de águas pluviais em áreas de produção deverá dispor de caixa de inspeção antes do lançamento;\r\n\r\ng) caso a identificação externa das tabulações seja inviável deverá ser feita a identificação das caixas de passagem além da caixa de inspeção.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 992454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.433/2009 - Autorizo o cancelamento da Licença de Operação LO Nº IN000030, com base nos autos do processo nº E-07/500.433/2009.\r\n\r\nDE 12.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.491/2007 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação para realizar as atividades de coleta, transporte, armazenamento e comercialização de sucatas, com base nos autos do processo nº E-07/200.491/2007.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/100.076/2009 - Autorizo a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, para fins de Concorrência Pública, para execução dos SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO VALÃO ANCHIETA, EM MARIÓPOLIS, RIO DE JANEIRO, em favor da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 007/2008 - SERLA, assinado em 10/03/2008, objeto do processo nº E-07/101.803/2007.\r\n\r\nId: 992386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/506.867/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010, para aquisição de “EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO”, objeto do processo n° E-07/506.867/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 71.393,02 (setenta e um mil trezentos e noventa e três reais e dois centavos), vencedora dos lotes 04 e 08.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.278/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010, para, contratação de serviços de RETIRADA DA ESTRUTURA EXISTENTE, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRURA METÁLICA FLUTUANTE PARA RETENÇÃO DE RESÍDUOS E MACRIFITAS NA LAGOA DA TIJUCA - objeto do processo n° E-07/503.278/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 1.493.622,68 (hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-07/503.332/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010, para, contratação de serviços de EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PONTE TIBAU - PIRATININGA - NITERÓI/RJ, objeto do processo n° E-07/503.332/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A, por ter oferecido o valor de R$ 1.494.420,52 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 992392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.257/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2010, para contratação de “EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPCIONISTAS, COPEIRAGEM E JARDINAGEM PARA O INEA”, objeto do processo nº E-07/500.257/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA - EPP, por ter oferecido o valor de R$ 1.586.530,14 (hum milhão, quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e trinta reais e quatorze centavos), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nId: 992957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "992737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/505.449/2009\r\n\r\nOnde se lê: Homologo a licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2010...\r\n\r\nLeia se: Homologo a licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2009...\r\n\r\nId: 992737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "992908": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nREMOVE o servidor ÁLVARO LUIZ MARQUES, Médico Veterinário, matrícula nº 196.794-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí para a Subsecretaria. Processo n° E-02/002154/2010.\r\n\r\nId: 992908"
                    ],
                    "992945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002051/2005 - C4 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA - Autorizo o cancelamento do Registro nº 1028, e de seus rótulos.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/002116/2010 - Auto de Infração nº 48, datado de 24/06/2010, contra Messias de Souza Custódio, pelo transporte de produto de origem animal sem os devidos registros sanitários legais.\r\n\r\nId: 992945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992593": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.556, de 15 de julho de 2010, que abre Crédito Suplementar aos diversos Órgãos e Entidades Estaduais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Sistema de Segurança por Monitoramento Eletrônico r Digital Contra Roubo e Incêndio.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: a contar desta data, com término em 30 de julho de 2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1544/Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte: 98\r\n\r\nValor: 24.692,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho 2010\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor -Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 992593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "992560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALBETISA MENDES PRADO, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 173096-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300600/2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301298/1995 - Ione Silva da Costa, matrícula 175567-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 02.05.2005 a 30.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/110746/1994 - Rosangela da Motta Rebello Machado, matrícula 174090-1. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio, referente ao período de 13.01.2003 a 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300070/2010 - Gleide Moreira Costa e Souza, matrícula 174970-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300551/2010 - Francisca Maria Ferraz da Silva, matrícula 171515-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2010.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM-001777/1990 - Fátima Cristina da Silva Coelho, matrícula 173502-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 24.07.2005 a 22.07.2010.\r\n\r\nId: 992560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "992795": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.874/2009 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, matrícula nº 949.696-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de contribuição prestado em atividade vinculada ao Plano de Seguridade Social - CPSS, regido pelo Regime Jurídico Único - RJU, no período de 16.09.2008 a 01.03.2009, num total de 167 (cento e sessenta sete) dias, retificando Ato de 18.11.2009, publicado no Diário Oficial de 24.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-14/59.396/2010 - PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.572-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.706/2010 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/06/2010 a 10/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/16.013/2010 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.909-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.546/2010 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.752-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/16.014/2010 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 946.915-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/06/2010 a 13/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/16.196/2010 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/05/2010 a 02/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.711/2010 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/06/2010 a 08/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.708/2010 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.254-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.707/2010 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.760-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/06/2010 a 08/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.710/2010 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.956-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/06/2010 a 10/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.709/2010 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. Autorizo o paga mento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/06/2010 a 07/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.547/2010 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 992795"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "993177": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 26 de agosto de 2010\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 23, 24 e 25 de agosto de 2010, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, WWW.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 02 a 22/09/2010.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação de retirada sem movimentação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens não retirados o destino que lhe convier, podendo inclusive ser vendido para terceiros em nova licitação.\r\n\r\n5.5 - Ultrapassando o prazo de entrega, o arrematante terá mais 10 dias corridos para a retirada do material adquirido, porém com incidência de multa de 20% sobre o valor do arremate, mais 1% por dia de atraso, calculado sobre o valor do material retirado. Findo este prazo,\r\n\r\n5.6 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.7 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.8 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 993177"
                        ],
                        "993178": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n3100/07\r\n\r\n07ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.004799-0\r\n\r\n4174/08\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.034150-2\r\n\r\n4852/08\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.007379-9A\r\n\r\n6429/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.017129-7\r\n\r\n6432/09\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.138888-0\r\n\r\n6573/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.168777-3\r\n\r\n6875/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.147329-8\r\n\r\n6947/09\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.162990-4A\r\n\r\n7074/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2003.203.004024-6\r\n\r\n7193/10\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.021211-8\r\n\r\n7203/10\r\n\r\n05ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011291-97 \r\n\r\n2008.8.19.0038 (2008.038.011277-7)\r\n\r\n7204/10\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0056793-39\r\n\r\n2009.8.19.0001 (2009.001.056700-4)\r\n\r\n7205/10\r\n\r\n05ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2009.203.020174-8\r\n\r\n7206/10\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2009.209.016328-4\r\n\r\n7220/10\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.162270-0\r\n\r\n7221/10\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.106548-8\r\n\r\n7224/10\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1990.001.091683-5\r\n\r\n7226/10\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.120687-4\r\n\r\n7227/10\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.008206-7\r\n\r\n7228/10\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024705-41 \r\n\r\n2003.8.19.0038 (2003.038.024751-9)\r\n\r\n7235/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.009597-1\r\n\r\n7247/10\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0130078-70 \r\n\r\n2006.8.19.0001 (2006.001.135952-3)\r\n\r\n7257/10\r\n\r\n05ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n2009.001.223502-3\r\n\r\n7266/10\r\n\r\n07ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n0011852-72 \r\n\r\n2003.8.19.0208 (2003.208.011570-9)\r\n\r\n7275/10\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.055003-6\r\n\r\n7279/10\r\n\r\n05ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1996.001.005033-0\r\n\r\n7282/10\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.114954-1A\r\n\r\n7286/10\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n0002374-11.2010.8.19.0203\r\n\r\n7287/10\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0241649-75 \r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.238924-3)\r\n\r\n7288/10\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.126754-7\r\n\r\n7330/10\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.172659-8A\r\n\r\n7334/10\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0070854-61 \r\n\r\n1993.8.19.0001 (1993.001.067773-2)\r\n\r\n7335/10\r\n\r\n08ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0042929-41 \r\n\r\n2003.8.19.0001 (2003.001.043873-1)\r\n\r\n7377/10\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2008.203.001932-4\r\n\r\n7395/10\r\n\r\n01ª Vara Cível Da Capital\r\n\r\n2006.001.167381-4\r\n\r\n7399/10\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2006.208.007484-3\r\n\r\n7414/10\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.152332-8\r\n\r\n7415/10\r\n\r\n02ª Vara Cível do Alcântara\r\n\r\n2007.087.000092-8\r\n\r\n7417/10\r\n\r\n08ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1985.002.001035-8\r\n\r\n7419/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2008.209.027323-3\r\n\r\n7421/10\r\n\r\n01ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2002.001.133672-1\r\n\r\n7443/10\r\n\r\n01ª Vara Civel de Madureira\r\n\r\n0006273-59 \r\n\r\n2006.8.19.0202 (2006.202.006120-0)\r\n\r\n7447/10\r\n\r\n06ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2009.202.004864-0\r\n\r\n7448/10\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0084910-74 \r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.083659-1)\r\n\r\n7450/10\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0056799-22 \r\n\r\n2004.8.19.0001 (2004.001.057721-6)\r\n\r\n7487/10\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0109052-50 \r\n\r\n2005.8.19.0001 (2005.001.110776-3)\r\n\r\n7546/10\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0194601-86 \r\n\r\n2009.8.19.0001 (2009.001.195207-2)\r\n\r\n7547/10\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0084656-43 \r\n\r\n2004.8.19.0001 (2004.001.086477-1)\r\n\r\n7556/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n0007732-54.2010.8.19.0203\r\n\r\n7557/10\r\n\r\n43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0217858-77 \r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.214947-5)\r\n\r\n7564/10\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0008618-87 \r\n\r\n2009.8.19.0203 (2009.203.008806-3)\r\n\r\n7565/0\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0122304-57 \r\n\r\n2004.8.19.0001 (2004.001.124171-4)\r\n\r\n7588/10\r\n\r\n03ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n0092924-86 \r\n\r\n2004.8.19.0001 (2004.001.094802-4)\r\n\r\n7600/10\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0371873-04 \r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.370062-0)\r\n\r\n7601/10\r\n\r\n05ª Vara Cível do Meier \r\n\r\n0009431-70 \r\n\r\n2007.819.0208 (2007.208.009197-1)\r\n\r\n7602/10\r\n\r\n04ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n0002997-65 \r\n\r\n2007.8.19.0208 (2007.208.002922-0)\r\n\r\n7603/10\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.105212-9\r\n\r\n7606/10\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.082433-3\r\n\r\n7622/10\r\n\r\n22ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0057371-02 \r\n\r\n2009.8.19.0001 (2009.001.057274-7)\r\n\r\n7624/10\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123510-8\r\n\r\n7657/10\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0061152-71 \r\n\r\n2005.8.19.0001 (2005.001.062571-7)\r\n\r\n7658/10\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0091472-07\r\n\r\n2005.8.19.0001 (2005.001.093037-0)\r\n\r\n7660/10\r\n\r\n05ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2007.203.009492-7\r\n\r\n7661/10\r\n\r\n04ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n009329-42 \r\n\r\n2007.8.19.0210 (2007.210.009316-5)\r\n\r\n7662/10\r\n\r\n03ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0007973-33\r\n\r\n2007.8.19.0203 (2007.203.007821-1)\r\n\r\n7674/10\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0015944-79\r\n\r\n1996.8.19.0001 (1996.001.015130-3)\r\n\r\n7695/10\r\n\r\n01ª Vara Civel do Meier \r\n\r\n0010840-47\r\n\r\n2008.8.19.0208 (2008.208.012252-0)\r\n\r\n7696/10\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0156090-53\r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.153614-1)\r\n\r\n7697/10\r\n\r\n05ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0017038-86\r\n\r\n2006.8.19.0203 (2006.203.016719-9)\r\n\r\n7698/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n0015492-93.2009.8.19.0207\r\n\r\n7701/10\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0126585-17\r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.124483-0)\r\n\r\n7702/10\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0089559-97\r\n\r\n1998.8.19.0001 (1999.001.083977-0)\r\n\r\n7735/10\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.041872-6\r\n\r\n7739/10\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002970-05.2010.8.19.0038\r\n\r\n7742/10\r\n\r\n02ª Vara Civel da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010412-28\r\n\r\n2009.8.19.0209 (2009.209.010704-9)\r\n\r\n7743/10\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0201040-50\r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.198097-1)\r\n\r\n7744/10\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0100149-21\r\n\r\n2008.8.19.0001 (2008.001.098507-9)\r\n\r\nId: 993178"
                        ],
                        "993179": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutoriza-ção\r\n\r\n6538/89\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n8674523\r\n\r\n22/2010\r\n\r\n9305/92\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n0183067-97.1998.8.19.0001(1999.001.172515-2)\r\n\r\n933/2010\r\n\r\n9613/92\r\n\r\n05ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0026429-46.1993.8.19.0001(1993.001.025285-0)\r\n\r\n865/2010\r\n\r\n9656/92\r\n\r\n05ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0026429-46.1993.8.19.0001(1993.001.025285-0)\r\n\r\n865/2010\r\n\r\n131/93\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1997.001.147632-9\r\n\r\n2530/2009\r\n\r\n6407/98\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n0072782-71.1998.8.19.0001(1998.001.073278-0)\r\n\r\n2217/2010\r\n\r\n6446/98\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0000480-57.1997.8.19.0202(1997.202.005467-7)\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\n6550/98\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n0040464-35.1998.8.19.0001(1998.001.042235-2)\r\n\r\n2546/2010\r\n\r\n7015/99\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043080-46.1999.8.19.0001(1999.001.040094-2)\r\n\r\n1781/2010\r\n\r\n7361/99\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n0191659-67.1998.8.19.0001(1998.001.186599-3)\r\n\r\n2883/2010\r\n\r\n7611/99\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0116294-70.1999.8.19.0001(1999.001.108875-9)\r\n\r\n1061/2010\r\n\r\n0132/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.003736-2\r\n\r\n6894/2006\r\n\r\n1009/00\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.088895-0\r\n\r\n2567/2009\r\n\r\n1722/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020689-49.2000.8.19.0038(2000.038.020873-8)\r\n\r\n216/2010\r\n\r\n2478/01\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.007240-0\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n2998/02\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1999.001.151583-2\r\n\r\n5365/2008\r\n\r\n3364/02\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0210491-46.2001.8.19.0001(2001.714.000674-1)\r\n\r\n6268/2010\r\n\r\n3860/02\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0151270-74.1997.8.19.0001(1997.001.143977-1)\r\n\r\n20/2010\r\n\r\n4231/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000358-23.2004.8.19.0065(2004.065.000497-5)\r\n\r\n598/2010\r\n\r\n5386/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0008992-55.2005.8.19.0038(2005.038.008899-9)\r\n\r\n258/2010\r\n\r\n5443/03\r\n\r\n05ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0143282-89.2003.8.19.0001(2003.001.149301-4)\r\n\r\n908/2010\r\n\r\n5568/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2001.008.005667-3\r\n\r\n5027/2009\r\n\r\n6354/04\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001147661-2\r\n\r\n2571/2009\r\n\r\n7180/04\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.153331-6\r\n\r\n2570/2009\r\n\r\n7798/05\r\n\r\nJuizado da Infancia e Juv. Do Idoso de São J. de Meriti\r\n\r\n0032442-47.2003.8.19.0054(2003.054.032522-9)\r\n\r\n831/2010\r\n\r\n7804/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n0028195-51.2009.8.19.0203(2009.203.028482-4)\r\n\r\n2170/2010\r\n\r\n7859/05\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0149305-90.1999.8.19.0001(1999.001.140365-3)\r\n\r\n1832/2010\r\n\r\n7876/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0019281-35.2004.8.19.0021(2004.021.018981-0)\r\n\r\n801/2010\r\n\r\n7939/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0015454-62.2004.8.19.0038(2004.038.015307-2)\r\n\r\n479/2010\r\n\r\n8123/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0073038-43.2000.8.19.0001(2000.001.069830-8)\r\n\r\n2269/2010\r\n\r\n8169/05\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2004.011.005251-9\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n8669/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006109-09.2003.8.19.0038(2003.038.006343-3)\r\n\r\n226/2010\r\n\r\n8971/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua \r\n\r\n0009435-69.2000.8.19.0203(2000.203.010327-4)\r\n\r\n1242/2010\r\n\r\n9488/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\n0000967-49.2005.8.19.0007(2005.007.000959-3)\r\n\r\n1073/2010\r\n\r\n0251/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0049254-61.2005.8.19.0001(2005.001.050607-8)\r\n\r\n1329/2010 \r\n\r\n0399/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Da Capital\r\n\r\n0207495-17.1997.8.19.0001(1997.711.010370-2)\r\n\r\n5071/2010\r\n\r\n0463/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0008669-36.2004.8.19.0054(2004.054.008628-6)\r\n\r\n924/2010\r\n\r\n0494/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Da Capital\r\n\r\n0286909-30.1998.8.19.0001(1998.711.018021-8)\r\n\r\n6350/2010\r\n\r\n0648/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002691-58.2006.8.19.0038(2006.038.002669-8)\r\n\r\n3478/2009\r\n\r\n0649/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juv. Do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002737-47.2006.8.19.0038(2006.038.002715-0)\r\n\r\n750/2010\r\n\r\n0673/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0069132-79.1999.8.19.0001(1999.001.064587-2)\r\n\r\n1483/2010\r\n\r\n0817/06\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Da Capital\r\n\r\n0209252-07.2001.8.19.0001(2001.711.035497-2)\r\n\r\n6059/2010\r\n\r\n1126/06\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044636-25.2006.8.19.0038(2006.038.044483-6)\r\n\r\n705/2010\r\n\r\n1171/06\r\n\r\nVara da Infan. Juv. Do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0047236-65.2009.8.19.0021(2009.021.047587-7)\r\n\r\n545/2010\r\n\r\n1212/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0001031-27.1999.8.19.0021(1999.021.000982-3)\r\n\r\n2024/2010\r\n\r\n1333/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0018700-49.2006.8.19.0021(2006.021.018506-6)\r\n\r\n4318/2010\r\n\r\n1340/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0021541-17.2006.8.19.0021(2006.021.021308-6)\r\n\r\n511/2010\r\n\r\n1742/07\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0002512-14.2002.8.19.0023(2002.023.002988-0)\r\n\r\n426/2010\r\n\r\n2000/07\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0060539-90.2001.8.19.0001(2001.001.058572-3)\r\n\r\n1049/2010\r\n\r\n2142/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0009599-08.1998.8.19.0202(1998.410.007617-1)\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\n2185/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0056016-88.2008.8.19.0001(2008.001.055325-8)\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\n2231/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0002307-93.2003.8.19.0202(2003.202.002367-7)\r\n\r\n1415/2010\r\n\r\n2234/07\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0042447-93.2003.8.19.0001(2003.001.043362-9)\r\n\r\n971/2010\r\n\r\n2237/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0004736-33.2003.8.19.0202(2003.202.004747-5)\r\n\r\n1007/2010\r\n\r\n2239/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0006575-93.2003.8.19.0201(2003.202.006557-0)\r\n\r\n957/2010\r\n\r\n2240/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0007819-57.2003.8.19.0202(2003.202.007769-8)\r\n\r\n962/2010\r\n\r\n2249/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0011530-70.2003.8.19.0202(2003.202.011418-0)\r\n\r\n397/2010\r\n\r\n2297/07\r\n\r\nVara da Infan. Juv. Da Capital\r\n\r\n0290325-25.2006.8.19.0001(2006.711.000440-6)\r\n\r\n5772/2010\r\n\r\n2302/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0002725-26.2006.8.19.0201(2006.202.002652-2)\r\n\r\n332/2010\r\n\r\n2325/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0003404-89.2003.8.19.0021(2003.021.003625-0)\r\n\r\n1467/2010\r\n\r\n2344/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0017297-16.2008.8.19.0202(2008.202.017108-3)\r\n\r\n295/2010\r\n\r\n2353/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0009726-67.2003.8.19.0202(2003.202.009640-1)\r\n\r\n335/2010\r\n\r\n2359/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Da Capital\r\n\r\n0247656-88.2005.8.19.0001(2005.711.003704-5)\r\n\r\n6025/2010\r\n\r\n2383/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Da Capital\r\n\r\n0210993-82.2001.8.19.0001(2001.714.001176-1)\r\n\r\n6226/2010\r\n\r\n2627/07\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023380-50.2000.8.19.0001(2000.001.022443-8)\r\n\r\n1469/2010\r\n\r\n3113/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.012218-6\r\n\r\n4144/2009\r\n\r\n3161/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001346-23.2007.8.19.0038(2007.038.001336-0)\r\n\r\n921/2010\r\n\r\n3171/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0097404-10.2004.8.19.0001(2004.001.099294-3)\r\n\r\n204/2010\r\n\r\n3437/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046217-41.2007.8.19.0038(2007.038.045978-7)\r\n\r\n353/2010\r\n\r\n3584/08\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0015584-27.2008.8.19.0001(2008.001.015804-7)\r\n\r\n496/2010\r\n\r\n3593/08\r\n\r\nVara da Infan. E Juv. Do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0063074-48.2009.8.19.0021\r\n\r\n1442/2010\r\n\r\n3603/08\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0049795-70.2000.8.19.0001(2000.001.047476-5)\r\n\r\n1081/2010\r\n\r\n3608/08\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0075743-82.1998.8.19.0001(1998.001.076140-7)\r\n\r\n305/2010\r\n\r\n3609/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0079781-40.1998.8.19.0001(1998.001.080103-0)\r\n\r\n1205/2010\r\n\r\n3611/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0140493-25.2000.8.19.0001(2000.001.134077-0)\r\n\r\n1023/2010\r\n\r\n3618/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0049575-14.2007.8.19.0038(2007.038.049319-9)\r\n\r\n664/2010\r\n\r\n3620/08\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004437-87.2008.8.19.0038(2008.038.004448-6)\r\n\r\n1049/2010\r\n\r\n3621/08\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005211-20.2008.8.19.0038(2008.038.005216-1)\r\n\r\n972/2010 \r\n\r\n3651/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belfor Roxo\r\n\r\n0003869-69.2005.8.19.0008(2005.008.004101-0)\r\n\r\n952/2010\r\n\r\n3660/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0024279-41.2007.8.19.0021(2007.021.024179-5)\r\n\r\n579/2010\r\n\r\n3668/08\r\n\r\nVara da Infan. E Juv. Do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0063030-29.2009.8.19.0021\r\n\r\n770/2010\r\n\r\n3669/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0001790-73.2008.8.19.0021(2008.021.001812-9)\r\n\r\n1247/2010\r\n\r\n3671/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0003909-07.2008.819.0021(2008.021.003919-4)\r\n\r\n829/2010\r\n\r\n3674/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0011419-71.2008.8.19.0021(2008.021.011388-6)\r\n\r\n957/2010\r\n\r\n3676/08\r\n\r\nVara da Infan. E Juv. Do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0063067-56.2009.8.19.0021\r\n\r\n152/2010\r\n\r\n3695/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0016943-59.2006.8.19.0202(2006.202.016650-2)\r\n\r\n814/2010\r\n\r\n3743/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0008247-84.2008.8.19.0001(2008.001.008168-3)\r\n\r\n1189/2010\r\n\r\n3749/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004963-51.2002.8.19.0204(2002.204.004858-6)\r\n\r\n1717/2010\r\n\r\n3750/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0007175-45.2008.8.19.0204(2002.204.042306-3)\r\n\r\n1828/2010\r\n\r\n3753/08\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Da Capital\r\n\r\n0249260-21.2004.8.19.0001(2004.711.055168-1)\r\n\r\n6113/2010\r\n\r\n3764/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0005343-31.2008.8.19.0021(2008.021.005343-9)\r\n\r\n1736/2010\r\n\r\n3766/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0007160-33.2008.8.19.0021(2008.021.007158-2)\r\n\r\n1110/2010\r\n\r\n3773/08\r\n\r\nVara da Infan. E Juv. Do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0001376-07.2010.8.19.0021\r\n\r\n1363/2010\r\n\r\n3777/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n0013427-22.2006.8.19.0205(2006.205.013404-7)\r\n\r\n955/2010\r\n\r\n3780/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0059912-76.2007.8.19.0001(2007.001.057294-9)\r\n\r\n2644/2010\r\n\r\n3783/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0024459-57.2007.8.19.0021(2007.021.024358-5)\r\n\r\n2142/2010\r\n\r\n3787/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Belfor Roxo\r\n\r\n0008293-86.2007.8.19.0008(2007.008.008326-5)\r\n\r\n1063/2010\r\n\r\n3792/08\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0005153-61.2007.8.19.0067(2007.067.005130-8)\r\n\r\n461/2010\r\n\r\n3795/08\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0209821-95.2007.8.19.0001(2007.001.204740-8)\r\n\r\n1910/2010\r\n\r\n3796/08\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0006161-73.2007.8.19.0067(2007.067.006132-6)\r\n\r\n445/2010\r\n\r\n3797/08\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n0225379-10.2007.8.19.0001(2007.001.219896-4)\r\n\r\n3023/2010\r\n\r\n3798/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0005290-50.2008.8.19.0021(2008.021.005290-3)\r\n\r\n2393/2010\r\n\r\n3813/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0011043-65.2001.8.19.0204\r\n\r\n1512/2010\r\n\r\n3814/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0001562-78.2001.8.19.0204(2001.204.001520-7)\r\n\r\n1723/2010\r\n\r\n3817/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0011032-36.2001.8.19.0204\r\n\r\n1003/2010\r\n\r\n3818/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0011031-51.2001.8.19.0204\r\n\r\n1134/2010\r\n\r\n3837/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0000288-21.1997.8.19.0204(1997.204.000280-4)\r\n\r\n1920/2010\r\n\r\n3842/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0002739-77.2001.8.19.0204(2001.204.002650-3)\r\n\r\n1487/2010\r\n\r\n3848/08\r\n\r\n15ª Juizado Esp. Criminal de Madureira\r\n\r\n0000115-17.2008.8.19.0202(2008.202.000115-3)\r\n\r\n1059/2010\r\n\r\n3853/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0000305-95.2005.8.19.0036(2005.036.000304-6)\r\n\r\n730/2010\r\n\r\n3855/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n0011572-10.2005.8.19.0054(2005.054.011558-6)\r\n\r\n3270/2009\r\n\r\n3856/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n0012000-89.2005.8.19.0054(2005.054.011980-4)\r\n\r\n1198/2010\r\n\r\n3865/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n0010105-59.2006.8.19.0054(2006.054.010054-6)\r\n\r\n727/2010\r\n\r\n3887/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0019888-69.2008.8.19.0001(2008.001.020012-0)\r\n\r\n1475/2010\r\n\r\n3925/08\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011101-71.2007.8.19.0038(2007.038.011018-3)\r\n\r\n845/2010\r\n\r\n3937/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0000602-93.1999.8.19.0204(1999.204.000586-0)\r\n\r\n1758/2010\r\n\r\n3942/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0001537-31.2002.8.19.0204(2002.204.001489-8)\r\n\r\n992/2010\r\n\r\n3943/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004252-46.2002.8.19.0204(2002.204.004152-0)\r\n\r\n1430/2010\r\n\r\n3945/08\r\n\r\n01ª Vara da Familia, Infância e Juv. Do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 887/95 , 3952/08 e 1891/99\r\n\r\n42/2010\r\n\r\n4359/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n2008.054.096950-8\r\n\r\n2640/2009\r\n\r\n4473/08\r\n\r\nVara da Familia, Infância e Juv. Do Idoso de Queimados\r\n\r\n0002947-40.2008.8.19.0067(2008.067.002932-9)\r\n\r\n522/2010\r\n\r\n4500/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0015559-61.2006.8.19.0202(2006.202.015291-6)\r\n\r\n631/2010\r\n\r\n4504/08\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n0002140-88.2009.8.19.0033(2009.033.002209-6)\r\n\r\n342/2010\r\n\r\n4535/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012804-98.2001.8.19.0021(2001.021.012538-1)\r\n\r\n856/2010\r\n\r\n4590/08\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0011390-28.2001.8.19.0001(2001.001.011099-0)\r\n\r\n766/2010\r\n\r\n4608/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 355/03\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4609/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 048/04\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4611/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 400/06\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4612/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 213/05\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4613/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 308/05\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4614/08\r\n\r\nVara da Comarca de São Jose Vale do Rio Preto\r\n\r\nRO: 289/07\r\n\r\n19/2010\r\n\r\n4618/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0044171-59.2008.8.19.0001(2008.001.043723-4)\r\n\r\n2593/2010\r\n\r\n4624/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0029304-47.2008.8.19.0038(2008.038.029240-8)\r\n\r\n3746/2009\r\n\r\n4652/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034883-73.2008.8.19.0038(2008.038.034806-2)\r\n\r\n557/2010\r\n\r\n4733/08\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0097694-98.1999.8.19.0001(1999.001.091686-7)\r\n\r\n1237/2010\r\n\r\n4742/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n0010775-37.2003.8.19.0205(2003.205.010759-0)\r\n\r\n651/2010\r\n\r\n4753/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000709-39.1998.8.19.0054(1998.538.000183-3)\r\n\r\n925/2010\r\n\r\n4755/08\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138065-75.1997.8.19.0001(1997.001.131262-0)\r\n\r\n1189/2010\r\n\r\n4765/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000428-44.2002.8.19.0054(2002.054.000836-2)\r\n\r\n528/2010\r\n\r\n4779/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0019786-58.2003.8.19.0054(2003.054.019868-2)\r\n\r\n922/2010\r\n\r\n4791/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n0019319-13.2005.8.19.0021(2005.021.019098-9)\r\n\r\n521/2010\r\n\r\n4796/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0045601-83.2008.8.19.0021(2008.021.045497-5)\r\n\r\n2031/2010\r\n\r\n4890/08\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0081816-89.2006.8.19.0001(2006.001.087513-0)\r\n\r\n572/2010\r\n\r\n4907/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0148565-93.2003.8.19.0001(2003.001.154574-9)\r\n\r\n1995/2010\r\n\r\n4917/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0002347-10.2005.8.19.0007(2005.007.002319-0)\r\n\r\n631/2010\r\n\r\n4910/08\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0079624-57.2004.8.19.0001(2004.001.081362-3)\r\n\r\n571/2010\r\n\r\n4936/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0137809-93.2001.8.19.0001(2001.001.133994-0)\r\n\r\n811/2010\r\n\r\n4962/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0034721-31.2009.8.19.0204\r\n\r\n775/2010\r\n\r\n5001/08\r\n\r\nVara da Infância e JUV. DA capital\r\n\r\n0211029-27.2001.8.19.0001(2001.714.001212-1)\r\n\r\n6806/2010\r\n\r\n5035/08\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024017-93.2003.8.19.0001(2003.001.024715-9)\r\n\r\n1069/2010\r\n\r\n5036/08\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078431-41.2003.8.19.0001(2003.001.079737-8)\r\n\r\n1236/2010\r\n\r\n5059/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juv. Do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0103685-75.2008.8.19.0054(2008.054.103717-6)\r\n\r\n510/2010\r\n\r\n5064/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nFlag: 073/02(10ªDEAC/Especializadas)\r\n\r\n21/2010\r\n\r\n5066/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n0010775-37.2003.8.19.0205(2003.205.010759-0)\r\n\r\n651/2010\r\n\r\n5068/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0019661-212004.8.19.0001(2004.001.020053-4)\r\n\r\n1591/2010\r\n\r\n5072/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107882-77.2004.8.19.0001(2004.001.109869-3)\r\n\r\n1816/2010\r\n\r\n5099/09\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0122390-04.1999.8.19.0001(1999.001.114719-3)\r\n\r\n602/2010\r\n\r\n5103/09\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina\r\n\r\n0015005-44.2002.8.19.0210(2002.800.119741-7)\r\n\r\n608/2010\r\n\r\n5104/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0132091-81.2002.8.19.0001(2002.001.131752-0)\r\n\r\n2029/2010\r\n\r\n5105/09\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0032492-38.2003.8.19.0001(2003.001.033461-5)\r\n\r\n799/2010\r\n\r\n5114/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0001233-02.1997.8.19.0206(1997.206.001139-2)\r\n\r\n786/2010\r\n\r\n5154/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004152-92.2001.8.19.0021(2001.021.004054-5)\r\n\r\n269/2010\r\n\r\n5156/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0018568-63.2001.8.19.0054(2001.054.018480-0)\r\n\r\n1071/2010\r\n\r\n5159/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000405-59.2006.8.19.0054(2006.054.000452-3)\r\n\r\n635/2010\r\n\r\n5165/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0098321-25.2008.819.0054(2008.054.098359-1)\r\n\r\n651/2010\r\n\r\n5224/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012319-64.2002.8.19.0021(2002.021.012488-3)\r\n\r\n858/2010\r\n\r\n5232/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0008987-13.2006.8.19.0001(2006.001.008955-0)\r\n\r\n2148/2010\r\n\r\n5233/09\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0144670-90.2004.8.19.0001(2004.001.146966-0)\r\n\r\n1059/2010\r\n\r\n5238/09\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n3119/2010\r\n\r\n5247/09\r\n\r\n01ª Vara da Infância, Família, Juvent. Do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 1911/08\r\n\r\n31/2010\r\n\r\n5253/09\r\n\r\nVara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 3353/08\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n5256/09\r\n\r\nVara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 3610/08\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n5274/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0043299-30.2008.8.19.0038(2008.038.043248-6)\r\n\r\n1339/2010\r\n\r\n5287/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0034721-31.2009.8.19.0204\r\n\r\n775/2010\r\n\r\n5294/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023625-42.2003.8.19.0038(2003.038.023680-7)\r\n\r\n1154/2010\r\n\r\n5296/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford ROXO\r\n\r\n0007953-79.2006.8.19.0008(2006.008.008170-9)\r\n\r\n1550/2010\r\n\r\n5305/09\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0075214-58.2001.8.19.0001(2001.001.073086-3)\r\n\r\n2008/2010\r\n\r\n5310/09\r\n\r\nVara Única do Piraí\r\n\r\n0000872-37.2007.8.19.0043(2007.043.000869-0)\r\n\r\n895/2010\r\n\r\n5314/09\r\n\r\n07ª Juizado Especial Criminal da Pavuna\r\n\r\n0001322-73.1998.8.19.0211(1998.800.013349-0)\r\n\r\n723/2010\r\n\r\n5315/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0085138-98.1998.8.19.0001(1998.001.085305-3)\r\n\r\n2090/2010\r\n\r\n5320/09\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0054729-37.2001.8.19.0001(2001.001.052843-0)\r\n\r\n1317/2010\r\n\r\n5345/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0029294-03.2008.8.19.0038(2008.038.029231-7)\r\n\r\n1440/2010\r\n\r\n5362/09\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0084079-41.1999.8.19.0001(1999.001.078787-3)\r\n\r\n2659/2010\r\n\r\n5383/09\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0035646-30.2004.8.19.0001(2004.001.036499-3)\r\n\r\n1301/2010\r\n\r\n5384/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0005058-13.2004.8.19.0204(2004.204.005285-5)\r\n\r\n1376/2010\r\n\r\n6089/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0048691-82.2007.8.19.0038(2007.038.048437-0)\r\n\r\n558/2010\r\n\r\n6109/09\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n0000316-35.2007.8.19.0043(2007.043.000316-2)\r\n\r\n368/2010\r\n\r\n6146/09\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0005311-02.2008.8.19.0029(2008.029.005294-9)\r\n\r\n924/2010\r\n\r\n6149/09\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0006208-30.2008.8.19.0029(2008.029.006188-4)\r\n\r\n855/2010\r\n\r\n6162/09\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0087449-81.2006.8.19.0001(2006.001.093113-2)\r\n\r\n521/2010\r\n\r\n6166/09\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0158326-12.2007.8.19.0001(2007.001.154544-9)\r\n\r\n1073/2010\r\n\r\n6169/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0001848-80.2004.8.19.0065(2004.065.001980-2)\r\n\r\n388/2010\r\n\r\n6194/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0005997-75.2009.8.19.0023(2009.023.006007-5)\r\n\r\n2077/2010\r\n\r\n6254/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0032410-17.2008.8.19.0038(2008.038.032338-7)\r\n\r\n852/2010\r\n\r\n6279/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0037090-96.2008.8.19.0021(2008.021.036933-9)\r\n\r\n899/2010\r\n\r\n6289/09\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0125072-77.2009.8.19.0001(2009.001.125636-5)\r\n\r\n1005/2010\r\n\r\n6319/09\r\n\r\nVara Única de Sapucaia\r\n\r\nRO: 336/07\r\n\r\n032/2010\r\n\r\n6324/09\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0072830-12.2007.8.19.0002(2007.002.072250-6)\r\n\r\n799/2010\r\n\r\n6336/09\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0000310-30.2002.8.19.0002(2002.002.000417-8)\r\n\r\n1013/2010\r\n\r\n6350/09\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0388482-62.2008.8.19.0001(2008.001.386563-2)\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\n6370/09\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005018-97.2000.8.19.0001(2000.001.004750-4)\r\n\r\n1759/2010\r\n\r\n6392/09\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0169618-57.2008.8.19.0001(2008.001.166899-9)\r\n\r\n707/2010\r\n\r\n6407/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0019093-64.2009.8.19.0054(2009.054.019240-1)\r\n\r\n1438/2010\r\n\r\n6411/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0021800-05.2009.8.19.0054(2009.054.022010-0)\r\n\r\n1385/2010\r\n\r\n6441/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0008927-53.2005.8.19.0008(2005.008.009113-0)\r\n\r\n1561/2010\r\n\r\n6448/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000079-28.2008.8.19.0055(2008.055.000093-2)\r\n\r\n2117/2010\r\n\r\n6472/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0023796-38.2009.8.19.0054(2009.054.024086-9)\r\n\r\n1090/2010\r\n\r\n6526/09\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0012627-22.2010.8.19.0021\r\n\r\n1086/2010\r\n\r\n6532/09\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0012621-15.2010.8.19.0021\r\n\r\n1373/2010\r\n\r\n6539/09\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0033514-34.2003.8.19.0001(2003.001.034486-4)\r\n\r\n1970/2010\r\n\r\n6540/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000697-12.2004.8.19.0055(2004.055.000692-5)\r\n\r\n1863/2010\r\n\r\n6541/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000595-48.2008.8.19.0055(2008.055.000603-0)\r\n\r\n2091/2010\r\n\r\n6542/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0005877-67.2008.8.19.0055(2008.055.005908-2)\r\n\r\n2472/2010\r\n\r\n6545/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014521-96.2008.819.0055(2008.055.014546-6)\r\n\r\n1326/2010\r\n\r\n6551/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007950-58.2000.8.19.0001(2000.001.007710-7)\r\n\r\n911/2010\r\n\r\n6562/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001433-88.2008.8.19.0055(2008.055.001437-2)\r\n\r\n1882/2010\r\n\r\n6563/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001608-82.2008.8.19.0055(2008.055.001609-5)\r\n\r\n2338/2010\r\n\r\n6564/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001675-47.2008.8.19.0055(2008.055.001674-5)\r\n\r\n1817/2010\r\n\r\n6556/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002158-77.2008.8.19.0055(2008.055.002154-6)\r\n\r\n2311/2010\r\n\r\n6575/09\r\n\r\nJECRIM de São JOAo de Meriti\r\n\r\n0012434-39.2008.8.19.0054(2009.054.012563-1)\r\n\r\n326/2010\r\n\r\n6589/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0021107-21.2009.8.19.0054(2009.054.021294-1)\r\n\r\n1715/2010\r\n\r\n6608/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0197990-41.2007.8.19.0004(2007.809.021936-8)\r\n\r\n88/2010\r\n\r\n6609/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0195489-17.2007.8.19.0004(2007.809.018192-4)\r\n\r\n84/2010\r\n\r\n6618/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011258-32.2006.8.19.0021(2006.021.011134-4)\r\n\r\n1409/2010\r\n\r\n6631/09\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0221292-40.2009.8.19.0001(2009.001.221899-2)\r\n\r\n2094/2010\r\n\r\n6638/09\r\n\r\n03ª Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0235954-87.2001.8.19.0001(2001.800.043717-0)\r\n\r\n1869/2010\r\n\r\n6642/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0132010-21.2005.8.19.0004(2005.809.018238-9)\r\n\r\n87/2010\r\n\r\n6668/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0036746-69.2008.819.0004(2008.004.036480-4)\r\n\r\n86/2010\r\n\r\n6685/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0016118-25.2009.8.19.0004(2009.004.016200-6)\r\n\r\n167/2010\r\n\r\n6690/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0064515-18.2009.8.19.0004(2009.004.064616-2)\r\n\r\n2801/2010\r\n\r\n6692/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0065629-89.2009.8.19.0004(2009.004.065728-7)\r\n\r\n1809/2010\r\n\r\n6696/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0252908-24.2009.8.19.0004(2009.004.253000-0)\r\n\r\n166/2010\r\n\r\n6741/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0033826-93.2006.8.19.0004(2006.004.033675-0)\r\n\r\n1985/2010\r\n\r\n6752/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0082866-10.2007.8.19.0004(2007.004.082757-7)\r\n\r\n2796/2010\r\n\r\n6758/09\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0005511-84.2008.819.0004(2008.004.005483-9)\r\n\r\n85/2010\r\n\r\n6781/09\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0003980-45.2005.8.19.0043(2005.043.003971-1)\r\n\r\n1316/2010\r\n\r\n6860/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0088432-09.2008.819.0002(2008.002.088057-6)\r\n\r\n1749/2010\r\n\r\n6874/09\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0048806-46.2009.8.19.0002(2009.002.049076-4)\r\n\r\n1867/2010\r\n\r\n6898/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal \r\n\r\n0004573-14.2008.8.19.0029(2008.029.004555-6)\r\n\r\n627/2010\r\n\r\n6976/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2008.061.2645-2\r\n\r\n3088/2010\r\n\r\n6977/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003513-07.2008.8.19.0061(2008.061.003508-8)\r\n\r\n3455/1871/2010\r\n\r\n6978/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006685-54.2008.8.19.0061(2008.061.006647-4)\r\n\r\n3403/2010\r\n\r\n6979/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2326/08\r\n\r\n3120/2010\r\n\r\n6982/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002582-04.2008.8.19.0061(2008.061.002588-5)\r\n\r\n4164/2471/2010\r\n\r\n6988/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000580-27.2009.8.19.0061(2009.061.000587-6)\r\n\r\n3431/1844/2010\r\n\r\n6991/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003429-69.2009.8.19.0061(2009.061.003429-3)\r\n\r\n4286/2010\r\n\r\n6994/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004409-16.2009.8.19.0061(2009.061.004429-8)\r\n\r\n4233/2526/2010\r\n\r\n6999/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0011911-06.2009.8.19.0061(2009.061.011967-5)\r\n\r\n4165/2469/2010\r\n\r\n7012/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0025554-52.2009.8.19.0054(2009.054.025871-0)\r\n\r\n1766/2010\r\n\r\n7030/09\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0156582-60.1999.8.19.0001(1999.001.147201-8)\r\n\r\n2148/2010\r\n\r\n7040/09\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0004776-58.2009.8.19.0055(2009.055.004873-6)\r\n\r\n2125/2010\r\n\r\n7073/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013340-08.2009.8.19.0061(2009.061.013399-4)\r\n\r\n4040/2356/2010\r\n\r\n7084/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048491-58.2009.8.19.0021(2009.021.048842-2)\r\n\r\n2574/2010\r\n\r\n7087/09\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n0022420-82.2010.8.19.0021\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\n7112/09\r\n\r\n01ª Vara da Familia, Infancia, Juventude do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 3096/09\r\n\r\n66/2010\r\n\r\n7126/09\r\n\r\nVara da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n08/4440-70\r\n\r\n3873/2010\r\n\r\n7128/09\r\n\r\nVara da Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000186-20.2009.8.19.0061(2009.061.000195-0)\r\n\r\n3895/2010\r\n\r\n7132/09\r\n\r\nVara da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n2009.061.10555-0\r\n\r\n3872/2010\r\n\r\n7270/10\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0100893-79.2009.8.19.0001(2009.001.101153-8)\r\n\r\n953/2010\r\n\r\n7331/10\r\n\r\n03ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2007.51.01.490183-7\r\n\r\n0025.000027-0/2010\r\n\r\n7343/10\r\n\r\n03ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2004.51.01.508861-6\r\n\r\n0025.000132-7/2010\r\n\r\n7438/10\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0091086-40.2006.8.19.0001\r\n\r\n978/2010\r\n\r\n7737/10\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n0000749-73.2009.8.19.0203(2009.203.000864-0)\r\n\r\n160/2010\r\n\r\n7805/10\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n2008.023.017794-8\r\n\r\n4344/2009\r\n\r\nId: 993179"
                        ],
                        "993180": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0029/79\r\n\r\nVara Civel de São Gonçalo\r\n\r\n15.676\r\n\r\n016/GGM/2010\r\n\r\n0651/84\r\n\r\nVara de Execuções Penais\r\n\r\nREF.TOMBAMENTO: 0360623-37.2009.8.19.0001(2009/073602)\r\n\r\n20100021070\r\n\r\n2036/89\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINQ: 034/89\r\n\r\n274/2010\r\n\r\n3622/92\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0000832-16.1991.8.19.0011(1991.011.000725-2)\r\n\r\n3181/2010\r\n\r\n4652/95\r\n\r\n04ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0004472-67.1999.8.19.0004(1999.004.010492-9)\r\n\r\n1052/2010\r\n\r\n4766/95\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0003437-97.1998.8.19.0007(1998.506.003355-6)\r\n\r\n227/2010\r\n\r\n5373/96\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000926-93.2009.8.19.0055(2009.055.000935-4)\r\n\r\n991/2010\r\n\r\n6361/99\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n000549-032.1999.8.19.0002(1999.002.005300-0)\r\n\r\n1279/2010\r\n\r\n7086/00\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 865.565./98\r\n\r\n1799/2010\r\n\r\n7171/01\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0000995-67.2001.8.19.0068(2001.068.000968-3)\r\n\r\n2701/2009\r\n\r\n7519/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002083-48.2002.8.19.0055(2002.055.002364-5)\r\n\r\n26/2010\r\n\r\n7664/02\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000225-45.2003.8.19.0055(2003.055.000376-4)\r\n\r\n211/2010\r\n\r\n7879/03\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0000456-53.2003.8.19.0029(2003.029.000641-2)\r\n\r\n429/2010\r\n\r\n7970/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0004014-02.2003.8.19.0007(2003.007.004139-3)\r\n\r\n252/2010\r\n\r\n8087/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Silva Jardim\r\n\r\n0004691-70.2003.8.19.0059(2003.853.000164-8)\r\n\r\n95/2010\r\n\r\n9010/04\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0004474-67.2004.8.19.0002(2004.002.004653-0)\r\n\r\n1144/2010\r\n\r\n9031/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0013148-28.2004.8.19.0004(2004.004.012960-0)\r\n\r\n1432/2010\r\n\r\n9064/04\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. do Idoso de Niterói\r\n\r\n0023427-26.1997.8.19.0002(1997.712.010819-8)\r\n\r\n522/2010\r\n\r\n9437/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0019174-89.2009.8.19.0061\r\n\r\n3169/2010\r\n\r\n9558/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.007228-0\r\n\r\n67/2009\r\n\r\n9560/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.022826-7\r\n\r\n4456/2008\r\n\r\n9621/05\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\n2006.51.07.000386-5\r\n\r\n01234070100051052010\r\n\r\n9636/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009656-51.2004.8.19.0061(2004.061.009477-1)\r\n\r\n3492/2010\r\n\r\n9658/05\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0001232-81.2004.8.19.0073(2004.073.001226-5)\r\n\r\n95/2010\r\n\r\n9711/05\r\n\r\nVara Única de Cantagalo\r\n\r\n0000049-21.2005.8.19.0015(2005.015.000049-1)\r\n\r\n503/2010\r\n\r\n9778/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001641-53.2008.8.19.0029(2008.029.001629-5)\r\n\r\n353/2010\r\n\r\n9782/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001643-23.2008.8.19.0029(2008.029.001631-3)\r\n\r\n72/2010\r\n\r\n9788/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001651-97.2008.819.0029(2008.029.001639-8)\r\n\r\n71/2010\r\n\r\n9798/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001730-76.2008.8.19.0029(2008.029.001718-4)\r\n\r\n2936/2009\r\n\r\n9797/05\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0001528-69.2005.8.19.0073(2005.073.001520-7)\r\n\r\n1100/2010\r\n\r\n9801/05\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0000460-84.2005.8.19.0073(2005.073.000459-3)\r\n\r\n282/2010\r\n\r\n0023/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0016969-69.2006.8.19.0004(2006.004.016910-9)\r\n\r\n1714/2010\r\n\r\n0251/06-A\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.052172-5\r\n\r\n3667/2008\r\n\r\n0083/06-A\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Do Idoso de Niterói\r\n\r\n2002.712.001375-4\r\n\r\n2285/2009\r\n\r\n0175/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.023851-9\r\n\r\n95/2009\r\n\r\n0317/06-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0016468-97.2001.8.19.0002(2001.002.015797-7)\r\n\r\n1029/2010\r\n\r\n0358/06-A\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017131-12.2002.8.19.0002(2002.002.016639-7)\r\n\r\n1734/2010\r\n\r\n0504/06-A\r\n\r\n01ª Juizado Especial Crim. de Botafogo\r\n\r\n0263599-82.2004.8.19.0001(2004.800.023403-4)\r\n\r\n1219/2010\r\n\r\n9970/06\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0002077-79.2005.8.19.0073(2005.073.002064-1)\r\n\r\n281/2010\r\n\r\n1022/07-A\r\n\r\n02ª Vara Santo Antonio de Padua\r\n\r\n0002211-49.2003.8.19.0050(2003.050.002179-5)\r\n\r\n1001/2010\r\n\r\n1025/07-A\r\n\r\n02ª Vara Santo Antonio de Padua\r\n\r\n0000149-70.2002.8.19.0050(2002.050.000336-5)\r\n\r\n1295/2010\r\n\r\n1036/07-A\r\n\r\n02ª Vara Santo Antonio de Padua\r\n\r\n0000106-60.2007.8.19.0050(2007.050.000112-4)\r\n\r\n1355/2010\r\n\r\n1158/07-A\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0009584-93.2006.8.19.0061(2006.061.009459-3)\r\n\r\n446/2010\r\n\r\n1173/07-A\r\n\r\n02ª Vara Santo Antonio de Padua\r\n\r\n0000611-22.2005.8.19.0050(2005.050.000603-8)\r\n\r\n1301/2010\r\n\r\n1205/07-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0002868-96.2007.8.19.0002(2007.002.002849-3)\r\n\r\n1015/2010\r\n\r\n1227/07-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0066958-16.2007.8.19.0002(2007.002.066608-4)\r\n\r\n948/2010\r\n\r\n1320/07-A\r\n\r\n02ª Vara Regional de Mage\r\n\r\n0003131-40.2006.8.19.0075(2006.075.003102-6)\r\n\r\n421/2010\r\n\r\n1322/07-A\r\n\r\n02ª Vara Regional de Mage\r\n\r\n0002266-56.2002.8.19.0075(2002.075.002470-0)1630\r\n\r\n439/2010\r\n\r\n1371/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008008-31.2007.8.19.0061(2007.061.007941-7)\r\n\r\n1386/996/2010\r\n\r\n1392/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n3653/2010\r\n\r\n1369/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008613-74.2007.8.19.0061(2007.061.008539-9)\r\n\r\n4199/2010\r\n\r\n1393/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007160-44.2007.8.19.0061(2007.061.007107-8)\r\n\r\n1253/2010\r\n\r\n1395/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1396/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1398/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1399/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1413/08-A\r\n\r\nVara Única de Bom Jardim\r\n\r\nRO: 501/158/04\r\n\r\n2092/2010\r\n\r\n1431/08-A\r\n\r\n02ª Vara Regional de Mage\r\n\r\n0003083-47.2007.8.19.0075(2007.075.003076-0)(2589)\r\n\r\n509/2010\r\n\r\n1449/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Mage\r\n\r\n0008250-23.2006.8.19.0029(2006.828.007785-6)\r\n\r\n729/2010\r\n\r\n1508/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1547/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0058605-17.2006.8.19.0068(2006.837.002921-8)\r\n\r\n330/2010\r\n\r\n1550/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0027001-04.2007.8.19.0068(2007.837.000223-9)\r\n\r\n327/2010\r\n\r\n1558/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0027146-60.2007.8.19.0068(2007.837.000368-2)\r\n\r\n328/2010\r\n\r\n1634/08-A\r\n\r\n02ª Vara Regional de Mage\r\n\r\n0002085-79.2007.8.19.0075(2007.075.002089-4(2719)\r\n\r\n575/2010\r\n\r\n1714/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0073493-58.2007.8.19.0002(2007.002.072900-8)\r\n\r\n1005/2010\r\n\r\n1796/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0005350-18.2004.8.19.0068(2004.837.000063-7)\r\n\r\n329/2010\r\n\r\n1745/08-A\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0014607-32.2008.8.19.0002(2008.002.014462-8)\r\n\r\n1374/2010\r\n\r\n1891/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007710-39.2007.8.19.0061(2007.061.007646-5)\r\n\r\n2023/1503/2010\r\n\r\n1893/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061(2007.061.002398-9)\r\n\r\n1560/2010\r\n\r\n1948/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004439-85.2008.8.19.0061(2008.061.004424-7)\r\n\r\n3615/2010\r\n\r\n1955/08-A\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0072851-21.2003.8.19.0004(2003.809.026426-2)\r\n\r\n168/2010\r\n\r\n1963/08\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0018308-98.2008.8.19.0002(2008.002.018124-8)\r\n\r\n2700/2010\r\n\r\n1966/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0018293-32.2008.8.19.0002(2008.002.018109-1)\r\n\r\n1679/2010\r\n\r\n2022/08\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n0012622-54.2007.8.19.0037(2007.037.012599-2)\r\n\r\n2035/2010\r\n\r\n2058/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Miracema\r\n\r\n0002898-98.2008.8.19.0034(2008.838.000108-8)\r\n\r\n599/2010\r\n\r\n2155/08-A\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0013734-26.2008.8.19.0004(2008.004.013629-7)\r\n\r\n89/2010\r\n\r\n2166/08-A\r\n\r\n01ª Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.004453-0\r\n\r\n01394670100025512010\r\n\r\n2185/08-A\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0075835-76.2006.8.19.0002(2006.712.001000-2)\r\n\r\n924/2010\r\n\r\n2186/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0003499-40.2007.8.19.0002(2007.002.003476-6)\r\n\r\n2295/2010\r\n\r\n2189/08-A\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117597-04.2008.8.19.0002(2008.712.000250-2)\r\n\r\n790/2010\r\n\r\n2191/08-A\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0019412-28.2008.8.19.0002(2008.002.019223-4)\r\n\r\n2153/2010\r\n\r\n2213/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0018354-70.2009.8.19.0061\r\n\r\n3902/2273/2010\r\n\r\n2215/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0005909-54.2008.8.19.0061(2008.061.005878-7)\r\n\r\n3452/1900/2010\r\n\r\n2216/08-A\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002582-04.2008.8.19.0061(2008.061.002588-5)\r\n\r\n4164/2471/2010\r\n\r\n2232/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0076897-82.2005.8.19.0004(2005.004.076510-5)\r\n\r\n1017/2010\r\n\r\n2238/08-A\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0009530-42.2008.8.19.0002(2008.002.009437-6)\r\n\r\n1865/2010\r\n\r\n2242/08-A\r\n\r\n02ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0003248-23.2008.8.19.0055(2008.055.003234-9)\r\n\r\n2187/2010\r\n\r\n2276/08-A\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2001.51.08.000726-2\r\n\r\n02003080100038892010\r\n\r\nN-0017/09\r\n\r\n02ªVara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014271-63.2008.8.19.0055(2008.055.014298-2)\r\n\r\n332/2010\r\n\r\nN-0035/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0038894-53.2008.8.19.0004(2008.004.038612-5)\r\n\r\n2122/2010\r\n\r\nN-0080/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Miracema\r\n\r\n0000186-43.2005.8.19.0034(2005.034.000201-2)\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nN-0082/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Miracema\r\n\r\n0000625-15.2009.8.19.0034(2009.034.000744-4)\r\n\r\n597/2010\r\n\r\nN-0087/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Miracema\r\n\r\n0000911-27.2008.8.19.0034(2008.034.000895-1)\r\n\r\n30/2010\r\n\r\nN-0118/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002253-89.2008.8.19.0061(2008.061.002263-0)\r\n\r\n1421/1034/2010\r\n\r\nN-134/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007348-03.2008.8.19.0061(2008.061.007306-5)\r\n\r\n1564/1147/2010\r\n\r\nN-0140/09\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0005293-15.2007.8.19.0029(2007.029.005418-0)\r\n\r\nT/275/2010\r\n\r\nN-0151/09\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n0013341-54.2008.8.19.0052\r\n\r\n658/441/2010\r\n\r\nN-0154/09\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n0013341-54.2008.8.19.0052\r\n\r\n658/441/2010\r\n\r\nN-0155/09\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n0013341-54.2008.8.19.0052\r\n\r\n658/441/2010\r\n\r\nN-0180/09\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0090484-75.2008.8.19.0002(2008.002.090091-5)\r\n\r\n1185/2010\r\n\r\nN-0181/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0007243-66.2009.8.19.0004(2009.004.007335-6)\r\n\r\n769/2010\r\n\r\nN-0215/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Maricá\r\n\r\n2009.031.000607-3\r\n\r\n028/2009\r\n\r\nN-0236/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Miracema\r\n\r\n0001249-98.2008.8.19.0034(2008.034.001229-2)\r\n\r\n1082/2010\r\n\r\nN-250/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Miracema\r\n\r\n0000554-13.2009.8.19.0034(2009.034.000673-7)\r\n\r\n93/2010\r\n\r\nN-0284/09\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017589-82.2009.8.19.0002(2009.002.017576-7)\r\n\r\n2399/2010\r\n\r\nN-0286/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0090743-70.2008.8.19.0002(2008.002.090348-5)\r\n\r\n2251/2010\r\n\r\nN-0287/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0089788-39.2008.8.19.0002(2008.002.089401-0)\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nN-0295/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0023368-18.2009.8.19.0002(2009.002.023399-8)\r\n\r\n1819/2010\r\n\r\nId: 993180"
                        ],
                        "993181": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n1408/87\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6277/98\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7670/02\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7675/02\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9239/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2036/08-A\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2037/08-A\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2114/08-A\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2115/08-A\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2128/08-A\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nN-0309/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nN-0311/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nId: 993181"
                        ],
                        "992861": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditamento ao Contrato BERJ/LIQ Nº 013/2009. LICITAÇÃO: Pregão nº 006/2009. CONTRATADA: DEALWAY INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF: 07.101.088/0001-87. OBJETO: Compra e venda de bens comuns (material e programas de informática). DATA: 16/7/2010. VALOR GLOBAL: R$ 395,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.050/2009.\r\n\r\nId: 992861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992963": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições constantes da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3807/2007, de 23 de janeiro de 2007, que delega competência para assinar os atos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento de carteira nacional de habilitação, notifica os condutores, abaixo identificados, que se encontram em locais incertos e não sabidos, considerando o apurado em sindicância sumária no processo administrativo nº E-12/403928/2008 para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, na sede do DETRAN/RJ situado na Av. Presidente Vargas nº 817, Centro/RJ - 2º andar, das 09h às 18h. A defesa deverá ser instruída com documento de identificação do condutor e com procuração, caso se faça representar por procurador ou advogado. \r\n\r\nProc. nº E-12/410331/2010 - Alan Nascimento Freitas - CPF nº 976.017.970-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/410382/2010 - Anderson Martins - CPF nº 375.680.017-99;\r\n\r\nProc. nº E-12/410380/2010 - Dirce Dorr Mendes - CPF nº 356.387.976-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/410351/2010 - Heraldo Loureiro - CPF nº 666.512.397-91;\r\n\r\nProc. nº E-12/410339/2010 - Jose Alexandre Pereira de Sousa - CPF nº 112.262.77-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/410353/2010 - José Rodrigues Leite - CPF nº 605.271.024-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/410309/2010 - Leandro de Queiroz Gonçalves - CPF nº 110.701.567-79;\r\n\r\nProc. nº E-12/410315/2010 - Luciano Madeira do Nascimento - CPF nº 107.601.787-80;\r\n\r\nProc. nº E-12/410301/2010 - Marcia Roberta Soares Coelho - CPF nº 476.087.678-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/410328/2010 - Marina de Almeida Silva - CPF nº 992.600.979-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/410342/2010 - Maverson do Amaral Jacazo - CPF nº 935.925.747-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/410311/2010 - Michel Anderson Novaes Gonçalves - CPF nº 109.601.447-57;\r\n\r\nProc. nº E-12/410344/2010 - Raimundo Nonato Filho - CPF nº 907.411.537-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/410376/2010 - Rogério Santos Barbosa - CPF nº 313.417.377-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/410354/2010 - Rosangela Tavares Becker - CPF nº 597.401.087-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/410326/2010 - Valter Avilez Moreira Junior - CPF nº 100.283.967-07; e\r\n\r\nProc. nº E-12/410335/2010 - Vitor Tavares da Silva - CPF nº 949.850.276-5.\r\n\r\nId: 992963. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "993188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ATAC FIRE Extintores, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, sede da SEPLAG. PRAZO: 07 (sete meses) e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05(cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 593.976,86(quinhentos e noventa e três mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos. DATA ASSINATURA: 08/07/2010 FUNDAMENTO: Processo nº E-01/54169/08.\r\n\r\nId: 993188"
                        ],
                        "992816": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.287/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER que a servidora VALÉRIA BOSCO TEIXEIRA, Médico, Classe C, matrícula nº 867.389-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992816"
                        ],
                        "992817": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.204.324/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER o servidor JORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 830.520-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992817"
                        ],
                        "992818": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604.954/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER a servidora ARLETE SODRÉ SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 299.060-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992818"
                        ],
                        "992359": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.345/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora CLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.788-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 992359"
                        ],
                        "992927": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-26/70.598/2009 (P.07.10), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75. FAZ SABER a servidora TATIANA DE SOUZA MENDONÇA MISCHEK, Técnico Administrativo, matrícula nº 00918-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, Tel.: 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 992927"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "992996": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) aparelhos celulares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses e 20 (vinte) dias contados a partir de 27/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.987,00 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00583.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.712/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 12 (doze) veículos do tipo serviço.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 27/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3990.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00612.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.496/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa A OLIVEIRA MUNIZ SILVA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa para aquisição de fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafão de policarbonato, com capacidade para 20 (vinte) litros, para atender o Posto Fiscal Interestadual de Nhangapí.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 27/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.475,20 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3990.30.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00613.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.285/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2008 - Termo Contratual nº 294/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/2010, com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.116,00 (oitenta e cinco mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3990.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00575.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:11/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.831/2008.\r\n\r\nId: 992996"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992379": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato s/nº 2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Man Latin America Indústria de Veículos Ltda. OBJETO: Comodato de um veículo. VALOR: não oneroso. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.522/2008.\r\n\r\nId: 992379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se.\r\n\r\nPOUSADA REPOUSO DAS FLORES LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320866006-0\r\n\r\nPROCESSO N° 14-2010/080794-1\r\n\r\nId: 992523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992988": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de policarbonato de 20 litros, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto para o período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, na quantidade máxima estimada de 3.024 (três mil e vinte e quatro) galões de 20 litros e a compra de 30 (trinta) vasilhames em plástico para água mineral reutilizáveis com capacidade de 20 litros, para o atendimento das necessidades da JUCERJA - edifício sede e demais unidades.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 27/07/2010, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 06/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 06/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 06/08/2010, às 14:15 horas.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.410/2010.\r\n\r\nId: 992988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992919": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de empresa especializada com vistas à veiculação, em jornal diário de grande circulação neste Estado, dos Atos Oficiais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital, bem como de outras espécies de publicações necessárias ao bom andamento dos procedimentos administrativos da Autarquia.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 27/07/2010, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 06/08/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 06/08/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 06/08/2010, às 11:15 horas.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.351/2010.\r\n\r\nId: 992919. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "993347": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010, celebrado em 24 de março de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa Sanjobar Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 22/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/002.078/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 070/2010, firmado em 21/07/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Cap Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água - município de Paty do Alferes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.283/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.214.641,66 (dois milhões, duzentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias\r\n\r\nId: 993347"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992868": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 077/2010, assinado em 15.07.2010. PARTE: DER-RJ e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de drenagem e pavimentação em diversas ruas do bairro Areal em Barra do Piraí. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.380.319,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.025/2010.\r\n\r\nId: 992868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 078/2010, assinado em 20.07.2010. PARTE: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros situados no Município de Maricá. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 12.498.753,29. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.345/2010.\r\n\r\nId: 992870. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992871": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 079/2010, assinado em 20.07.2010. PARTE: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na rodovia estadual RJ-106, trecho compreendido entre os Município de Iguaba Grande e São Pedro D'Aldeia. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.034.198,39. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.640/2010.\r\n\r\nId: 992871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 080/2010, assinado em 20.07.2010. PARTE: DER-RJ e RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos bairros: Bambu e Boqueirão no Município de Rio Bonito. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.231.066,03. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.654/2010.\r\n\r\nId: 992872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992976": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 34/2010 (Obras de pavimentação e restauração asfáltica em vários logradouros e substituição de passarela no Rio Sarapuí, situado no Município de Nilópolis) e a Concorrência ALC nº 36/2010 (Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos Bairros: Monjolos, Largo da Idéia, Guaxindiba, Vista Alegre e Santa Luzia, situados no Município de São Gonçalo), terão prosseguimentos nos dias 30.07.2010, às 10:00 e 11:00 horas respectivamente.\r\n\r\nId: 992976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992899": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.298/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2010 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de galeria de concreto armado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 774.556,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 06 (seis) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 992899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE ROSA MACHADO E ENSEADA DAS GARÇAS - MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ” (CN nº 007/2010).\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.344.947,47.\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.262/2009.\r\n\r\nId: 992875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fundação Estadual Getúlio Vargas. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de Pesquisa e Cálculo de preços médios para 7.041 (sete mil quarenta e um) itens de Insumos da Construção Civil relativos a materiais, equipamentos e mão-de-obra, no mercado atacadista. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.938.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00623. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.714/10. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2010.\r\n\r\nId: 992624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 012/2010, cujo objeto é a execução de obras de restauração / reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, localizada na Av. Quintino Bocaiúva, nº 115 - Charitas, no município de Niterói, marcada para o dia 29/07/2010, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 992916. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "992354": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 017/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição de munição. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). PRAZO: O prazo de entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 22/07/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2010. PROCESSO Nº E-09/00346/1909-2010.\r\n\r\nId: 992354"
                        ],
                        "991735": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e André Luis Teixeira Neto. OBJETO: Permissão para exploração de Cantina, existente em parte do Imóvel do Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Bangu, situado a Estrada General Emilio Maurel Filho, s/nº, Bangu RJ. PRAZO: 05/07/2010 a 05/07/2015. VALOR: 210 (duzentas e dez) Ufirs ao mês. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-01-4502.46/2009/LAUDO147/2009.\r\n\r\nId: 991735. Valor: R$ 91,61"
                        ],
                        "992364": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 28/2010 de 22 de julho de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 77/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 22 de julho de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1550-F-0417, 506/1563-F-0430 e 506/1575-F-0442\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.554,60 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.314/2508/2009.\r\n\r\nId: 992364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "992921": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 044/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 009/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.339/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Pavilhão “B” da Penitenciária Vicente Piragibe.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 331.644,86 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 23/07/2010.\r\n\r\nId: 992921"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "992376": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Koral Prod. Médicos Correlatos e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Especifarma Com de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Samtronic Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cotação Com e Representação Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hunter Científica Com e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e KDL do Brasil Com. e Prod. Médico-Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 02/07/2010 até 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2010\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2010.\r\n\r\nId: 992376"
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                        "992974": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu Medicamento e material hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04165/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71131/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.387,63 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05676/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74627/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu Insumo Hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07500/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73168/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.331.184,16 (hum milhão, trezentos e trinta e um mil cento e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04200/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76197/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.107,87 (duzentos e noventa e três mil cento e sete reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06943/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72792/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção nos equipamentos médico-hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.998,15 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07146/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76552/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nId: 992974"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992895": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 045/2010.\r\n\r\nDia: 06/08/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969170/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Amostrador de Ar.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 30.386,75.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 043/2010.\r\n\r\nDia: 06/08/2010 - Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969274/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) Elevador do tipo monta Carga.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 18.263,34\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 992895. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "992980": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGilson Chrisostomo - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nHeloisa Helena de Souza Aguiar - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFernando Antonio Gomes - 1982\r\n\r\n4-COLÉGIO IRMÃ ANGELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMaria da Penha Brandi - 1985\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nJonas Akilla Vallim Fontes - 1983\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarla Verônica Gonçalves Cardoso - 1984\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarizonia do Nascimento Pereira - 1984\r\n\r\nMarta Janete Rocha dos Santos - 1984\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvana Machado de Almeida - 1991\r\n\r\n6-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPatrícia Regina de Barros - 1989\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarla Barros de Melo de Araujo - 1996\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nViviane Augusto da Silva - 1996\r\n\r\nIuri Barros Nogueira - 1996\r\n\r\n9-COLÉGIO FERREIRA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho - 1996\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFrancisco de Assis do Nascimento Filho - 1999\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCarla de Andrade Ribeiro - 1986\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Turi Moraes - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJoão Marcos Ribeiro do Couto de Aguiar - 2000\r\n\r\n12-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nGilberto Ribeiro de Alcântara - 1990\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGustavo Correia Honorato - 2001\r\n\r\n13-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nMaria Lucia Rodrigues de Sousa - 1990\r\n\r\n14-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelle Pacheco Conceição - 2003\r\n\r\n15-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nAntonio Marcio da Rocha Porretti - 1994\r\n\r\nJaqueline Soares Guimarães - 2000\r\n\r\nBruno Brolezzi - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nIgor Machado Ramos - 2005\r\n\r\n16-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Pires Souza - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarla Cristina Batista de Paula - 1998\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAlan Gonçalves da Rosa - 1998\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Maria Teixeira dos Santos - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosimeri Ramos da Silva Pereira - 1983\r\n\r\n21-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabíola da Silva Pulvirenti - 2001\r\n\r\n22-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNicole Pereira Marcio dos Santos - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Osorio Bueno dos Santos - 2004\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeandro Figueira de Faria - 1999\r\n\r\n24-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Cordeiro Siqueira - 2001\r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAnderson Soares da Conceição - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexandre Marques de Santana - 2001\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliezer da Silva Fingolo - 2007\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza - 2007\r\n\r\n27-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDjenane da Cunha Pinto - 2003\r\n\r\nJacson de Araujo Rodrigues - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJeniffer Freire Ferreira - 2003\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tangua\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAfrânio Siqueira da Silva - 2000 \r\n\r\n29-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel Sampaio de Mello - 2005\r\n\r\n30-COLÉGIO SUMARÉ - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElisangela dos Santos Domingos - 1999\r\n\r\n31-INSTITUTO PROGRESSO DE BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nLuciano Carvalho Leão - 1998\r\n\r\n32-COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNeuvando Justino dos Santos - 2001\r\n\r\nAntonio Eduardo da Silva - 2003\r\n\r\nId: 992980"
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                        "992897": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Zaqueu Venerk Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sônia Maria Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Cipriano Thurler\r\n\r\n02-Iris Alves de Sousa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alba Valeria Pinudo\r\n\r\n02-Ana Claudia Alves da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula Juvenal Rufino\r\n\r\n04-Anderson Costa Ferreira\r\n\r\n05-Anne de Lima Portugal\r\n\r\n06-Diego Alves Xavier\r\n\r\n07-Diva de Freitas\r\n\r\n08-Edigar Augusto Pereira da Silva dos Anjos\r\n\r\n09-Elizabeth da Silva\r\n\r\n10-Fabio Henrique de Aguiar Alonso\r\n\r\n11-Felipe José Lessa de Carvalho\r\n\r\n12-Gabriela de Souza Abreu\r\n\r\n13-Greyse Fraga de Oliveira\r\n\r\n14-Jose Roberto Carreiro Martins\r\n\r\n15-Laura Batista Fraca\r\n\r\n16-Leandro Benfica Ribeiro\r\n\r\n17-Leandro de Oliveira Sleiman\r\n\r\n18-Leci da Conceição Ferreira\r\n\r\n19-Luciana de Andrade Zeferino dos Santos\r\n\r\n20-Luciano de Oliveira Pedro\r\n\r\n21-Luciene de Jesus Athayde\r\n\r\n22-Lucinea Regina Macedo da Conceição\r\n\r\n23-Luiz Roberto Matias de Souza\r\n\r\n24-Mauricio Siqueira Junior\r\n\r\n25-Pablo Olivier Guimarães\r\n\r\n26-Paulo Henrique Amâncio Martins\r\n\r\n27-Pedro Jorge Onorato Marcelo\r\n\r\n28-Renata Brazolino da Silva\r\n\r\n29-Ricardo Martins Tonnel\r\n\r\n30-Thiago Passos Fernandes\r\n\r\n31-Valdirene Santos de Paiva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maycon Lucas da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Maykon Lucas da Silva Pereira\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luiz Fernandes Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Fernando Siqueira\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 67-Jacqueline Gomes Costa Veiga\r\n\r\nLeia-se: 67-Jaqueline Gomes Costa Veiga\r\n\r\nId: 992897"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Braga de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Pereira dos Santos Duarte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Costa Silva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Augusto de Oliveira\r\n\r\n03-Elaine Silva Tavares\r\n\r\n04-Fernando Costa da Silva\r\n\r\n05-Franciane Pereira Gonçalves\r\n\r\n06-Giovani Luiz Souza Alberto\r\n\r\n07-Jefferson Silva Rosa Oliveira\r\n\r\n08-Juan da Cruz Vieira\r\n\r\n09-Juliana da Silva Rego Santos\r\n\r\n10-Leandro Rangel Porto\r\n\r\n11-Luciana de Abreu Basilio Monteiro\r\n\r\n12-Magda Duarte Santos\r\n\r\n13-Marciliany do Carmo Ferreira\r\n\r\n14-Marcio Marques Minardi Pereira\r\n\r\n15-Oséas de Souza\r\n\r\n16-Romilda da Silva Dias Détoni\r\n\r\n17-Suellen da Costa Coimbra\r\n\r\n18-Thamara Nascimento Costa\r\n\r\n19-Wagner Batista Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alda Carla de Sousa Vidal\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira Sales\r\n\r\n03-Alexandre Pinheiro de Souza\r\n\r\n04-Allan William Pereira Soares\r\n\r\n05-Ana Paula Santos da Silva\r\n\r\n06-Andrezza Pereira da Silva\r\n\r\n07-Angelica Mendes Medeiros dos Santos\r\n\r\n08-Bárbara de Oliveira Tristão\r\n\r\n09-Betania Pereira Novais\r\n\r\n10-Bruno Fernandes da Conceição\r\n\r\n11-Charles Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Édna Lúcia dos Santos Santana\r\n\r\n13-Elisângela de Souza Ramos da Silva\r\n\r\n14-Elisângela Pinatti\r\n\r\n15-Fabiana Soares Sanchez\r\n\r\n16-Felipe Macedo Wanderley\r\n\r\n17-Ivan dos Santos Gomes\r\n\r\n18-Ivanete Braga de Oliveira Tristão\r\n\r\n19-Leandro Rodrigues Pereira\r\n\r\n20-Leide Jane Barbosa Pereira\r\n\r\n21-Luciana Gomes Pereira\r\n\r\n22-Magnolia Bomfim dos Santos\r\n\r\n23-Marcelo da Costa Gomes\r\n\r\n24-Maria do Céu dos Santos Pires\r\n\r\n25-Mariani Rodrigues Basto\r\n\r\n26-Rafael Jose de Carvalho Silva\r\n\r\n27-Renata Ribeiro Tavares Lemos\r\n\r\n28-Ruteleia Rosa de Souza Paubel\r\n\r\n29-Viviane de Cássia Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP - INF III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ramos de Souza\r\n\r\n02-Alberto Duarte Coutinho\r\n\r\n03-Alessandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-Andreza da Costa Graça Souto\r\n\r\n05-Carlos Augusto Moreira\r\n\r\n06-Celso Branco\r\n\r\n07-Cristiane Jotta Ramos\r\n\r\n08-Cristina Mello de Souza\r\n\r\n09-Daniel Ribeiro de Araujo\r\n\r\n10-Daniele Conceza Miguel\r\n\r\n11-Débora da Silva Gago\r\n\r\n12-Dilcilene Ferreira\r\n\r\n13-Diná Jardim de Campos\r\n\r\n14-Edilaine da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Edna da Silva Martins\r\n\r\n16-Enuliana Barreto da Costa\r\n\r\n17-Everaldo da Silva\r\n\r\n18-Flávio José de Souza Silva\r\n\r\n19-Giovane Cappelletti Santos\r\n\r\n20-Giuliana Almeida Pinto\r\n\r\n21-Gleice Francisca Medeiros da Silva\r\n\r\n22-Guaraciara da Silva\r\n\r\n23-Ivan Cezar Portugal Filho\r\n\r\n24-Jamilly Souza Calixto\r\n\r\n25-João Marcos Carvalho Leite\r\n\r\n26-Joel Arruda Furtado\r\n\r\n27-José Sérgio Torres\r\n\r\n28-José Vitor de Oliveira de Assis\r\n\r\n29-Juliana Ferreira Mendes\r\n\r\n30-Keylla Florindo Rosário\r\n\r\n31-Luciana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n32-Marcia Pereira Damascena Gonçalves\r\n\r\n33-Márcio Paulino dos Santos\r\n\r\n34-Monique da Silva Cruz\r\n\r\n35-Ricardo Wellington Cardoso Bandeira\r\n\r\n36-Robson Alves Coelho\r\n\r\n37-Tiago Simplicio de Oliveira Viana\r\n\r\n38-Vagner de Almeida Albino\r\n\r\n39-Zenilda Gomes de Oliveira Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elisângela da Silva Estácio Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Costa Santana\r\n\r\n02-José Lucas da Silva Souza\r\n\r\n03-Thales Cardôso Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Pimentel Ramos\r\n\r\n02-Patrícia D'Elane Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina dos Santos Araújo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Santos Pereira da Silva\r\n\r\n02-Laís da Silva Machado\r\n\r\n03-Luan Ramos Mélo de Aguiar\r\n\r\n04-Fabiana Marinho Alves\r\n\r\n05-Nara Chaves Zacarias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela da Conceição Julio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - INF III / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - INF III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Suênia do Nascimento Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n02-Andreia Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Andreza Gomes da Silva Tavares\r\n\r\n04-Camila de Souza Freitas\r\n\r\n05-Carlos Wagner Merens Marques\r\n\r\n06-Claudiane Ferreira de Carvalho\r\n\r\n07-Elian Vitoria Silva\r\n\r\n08-Fabiana Serrano Corrêa de Souza\r\n\r\n09-Fábio de Oliveira Batista\r\n\r\n10-Filipe José de Oliveira\r\n\r\n11-Gleisianne Cunha da Silva\r\n\r\n12-Herciliane Vieira de Souza\r\n\r\n13-Jéssica Oliveira de Souza\r\n\r\n14-João Jacson Nogueira\r\n\r\n15-Jucimar Menezes Marques Júnior\r\n\r\n16-Laline Lara Monteiro Britto de Moraes\r\n\r\n17-Léo Pacheco Pontes\r\n\r\n18-Ludson Caiã Xavier Soares\r\n\r\n19-Marlon de Oliveira Santos\r\n\r\n20-Mayara Aparecida Ribeiro Palma\r\n\r\n21-Raphael Augusto Vianna\r\n\r\n22-Thamires Meneguite da Silva\r\n\r\n23-Walace Luiz Machareth Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro Diamantino dos Anjos\r\n\r\n02-Carlos Henrique Tatagiba Monerat\r\n\r\n03-Cristiane Dias da Silva\r\n\r\n04-Diego Cortat Firmino da Silva\r\n\r\n05-Erasmo de Oliveira Machado\r\n\r\n06-Gleison Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Juliana Marques Campanati\r\n\r\n08-Marciano Simplicio Arruda\r\n\r\n09-Rafael de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10-Vlamir Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\n11-Wallace dos Santos Reis\r\n\r\n12-Wnilson Fabiano Barbosa França\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Ariane Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n04-Bruna Duarte\r\n\r\n05-Crislaine Soares Custódio\r\n\r\n06-Denise Cristina Silva Alves\r\n\r\n07-Fábio de Souza Tavares\r\n\r\n08-Girlene de Lima Rodrigues\r\n\r\n09-Jeniffer Silva de Souza\r\n\r\n10-Jirlane Bello Marques\r\n\r\n11-Juliana Maria Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Lívia Serrazina Pereira\r\n\r\n13-Luciane Moraes Huguenin\r\n\r\n14-Luiz Paulo de Miranda Pereira\r\n\r\n15-Mahara de Paula Machado\r\n\r\n16-Mariani Marques Victório\r\n\r\n17-Patricia Ferreira Malheiros\r\n\r\n18-Priscila da Silva Leite\r\n\r\n19-Sheila Pereira Camara\r\n\r\n20-Solange Trancoso Garcia\r\n\r\n21-Taice de Lima Schulte\r\n\r\n22-Tuanny Nogueira Torres\r\n\r\n23-Vanessa Gonçalves de Souza\r\n\r\n24-Vinícius Guilhermina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademilson de Souza Mendes Borges\r\n\r\n02-Adriana de Fátima Moreira Borges\r\n\r\n03-Aline Fernandes da Rosa\r\n\r\n04-Carla Maria Lopes da Silva\r\n\r\n05-Danielle Mendes Diniz\r\n\r\n06-Daniely Marques Fernandes\r\n\r\n07-Dionatan Martins Monteiro\r\n\r\n08-Elisangela Meniguiti Silveira\r\n\r\n09-Elizabeth Constantino Pinheiro Oliveira\r\n\r\n10-Érica de Souza\r\n\r\n11-Felipe Laurindo Rocha\r\n\r\n12-Hérica Gozzi Nunes Pinheiro\r\n\r\n13-Josilene da Rocha Santos\r\n\r\n14-Júlio Cézar de Souza Miguel\r\n\r\n15-Luciana Moroni Dutra\r\n\r\n16-Ludiane Laurindo da Conceição\r\n\r\n17-Marcia Cristina Vidal Peixoto\r\n\r\n18-Maria Claudia Barbosa Raposo\r\n\r\n19-Maria Isaura Moreira da Cunha\r\n\r\n20-Marilza Tomé de Moura\r\n\r\n21-Maristela Rodrigues Rosa\r\n\r\n22-Marta Mendes Silva\r\n\r\n23-Mery Hellen Bertoloto Mendes Gonçalves\r\n\r\n24-Mirta Sabino Ribeiro\r\n\r\n25-Odney Marcelino Gonçalves\r\n\r\n26-Rogério Ribeiro Bento\r\n\r\n27-Vania Silva Guimarães\r\n\r\n28-Welinton José da Silva e Silva\r\n\r\n29-Willian Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n30-Wilson José Soares Gabry\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP - INF III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza de Souza Reis\r\n\r\n02-Bruna Saldanha Soares\r\n\r\n03-Carlos Tadeu Bertoloto\r\n\r\n04-Daiane Gonçalves Silva\r\n\r\n05-Diego Gomes Varóle\r\n\r\n06-Fernando Lopes de Oliveira\r\n\r\n07-Gabriela Curty Saad\r\n\r\n08-Guilherme de Oliveira Lourenço\r\n\r\n09-Helver Thiago Gonçalves Carvalho\r\n\r\n10-Joelma Silva de Andrade\r\n\r\n11-Jonathas Henriques Simões\r\n\r\n12-Julio Cesar Ximenes Mercês\r\n\r\n13-Lucimara Helena Serrano Stael\r\n\r\n14-Maria do Carmo da Silva Araújo\r\n\r\n15-Michele Nazareth de Oliveira\r\n\r\n16-Poliana Gonçalves Domingos\r\n\r\n17-Roselaine Vieira da Silva\r\n\r\n18-Stephanie Barreto dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla de Fátima Ferreira Pinheiro\r\n\r\n02-Fabiana Benevides Esteves Medeiros\r\n\r\n03-José Wilson de Carvalho Júnior\r\n\r\n04-Maicon Menezes de Azevedo\r\n\r\n05-Ney Lopes Filho\r\n\r\n06-Roseli Nepomuceno de Brito Carvalho\r\n\r\n07-Suelen Aparecida Romão\r\n\r\n08-Vânia Longue Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda de Fátima Viana Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeferson da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cinthia Rabello Marques\r\n\r\n02-Elvis Rangel de Moraes Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan Farias Xavier\r\n\r\n02-Danniele Dalboni de Moura\r\n\r\n03-Suany Aparecida da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Manoéle Alegiance Fernandes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Abreu Abrahão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Estevão José da Silva Ferreira\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 707 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Victor Manoel Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Cristine Marize Lima Branco\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 309 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Ana Lucia Ribeiro Mourão\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1977\r\n\r\n01-José Henrique Domingues Souza\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 324 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Valéria de Souza\r\n\r\nTURMA: 325 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 317 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Lúcia Helena Rodrigues Pessôa\r\n\r\nCURSO: BÁSICO CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 326 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Marcia Borges Duarte\r\n\r\nTURMA: 384 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Fernando Luiz de França\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 386 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Nazareth\r\n\r\nTURMA: 316 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Wania da Silva Machado\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 326 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Neide Lúcia Moreira Andrade\r\n\r\nCURSO: BÁSICO CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA 387 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Ivan Ballai Junior\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 323 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Silvia Andrade de Oliveira\r\n\r\nCURSO: BÁSICO CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 388 - ANO: 1984\r\n\r\n01-José Luciano Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Nogueira da Motta Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Pedro Vaz da Silva Figueira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Badaró Fornaciari\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Moreira Gomes\r\n\r\n02-Tiago de Araujo Braga\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodolfo Barbosa da Fonseca Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Souza Castro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thyago Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina Amorim dos Santos Penha\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria José Damacena de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Desirée Janeth Quize de Alcantara Costa de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayana Ferreira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabelle Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilson Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lenilson Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Paulo Maia de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Raquel de Farias Vieira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juanil Fonseca Afonso\r\n\r\nTURMA 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Paixão Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe de Paula Bezerra da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nNAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Samuel Braga Acioly\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda Santos Barros\r\n\r\n02-Leonardo Gomes de Pinho Dias\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Agatha de Jesus Alves Faustino\r\n\r\n02-Alexandre Luiz Oliveira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fátima da Silva Lima\r\n\r\n02-Renata Cristina Barbosa da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jocelaine Souza da Silva\r\n\r\n02-Thiago da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Vagner Alipio Souza da Silva\r\n\r\n04-Michaele Lima Peçanha\r\n\r\n05-Luana Neri Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Lourenço de Souza\r\n\r\n02-Juliana Lucena de Siqueira\r\n\r\n03-Rodrigo Bello Marinho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro Ferreira Pereira Batista\r\n\r\n02-Wellington Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Luiz Marinho Sales\r\n\r\n02-Edson José Macêdo\r\n\r\n03-Sonia Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Irlane de Mendonça Ribeiro\r\n\r\n02-Felipe Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Daiana Caroline de Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Daniele de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Vitor Santos de Araujo\r\n\r\n02-Jussara Dias Bonifácio\r\n\r\n03-Yan Pereira de Sousa\r\n\r\n04-Luciana Cristina Peralva Lopes\r\n\r\n05-Rafaela Pereira Barroso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Silva do Rosário\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Almeida\r\n\r\n03-Hellen Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antoniêta Castro Ferro\r\n\r\n02-Alex Silva de Freitas\r\n\r\n03-Vinícius Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Jose de Lima\r\n\r\n02-Franklin Menezes Alves\r\n\r\n03-Fabio Jordão Correa\r\n\r\n04-Karla de Souza Braga\r\n\r\n05-Sueleide Lourenço da Cunha da Silva\r\n\r\n06-Ana Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Michele da Silva Cabral\r\n\r\n08-Valdecir Santana Lúcio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Gomes da Costa\r\n\r\n02-Aline de Carvalho Nascimento\r\n\r\n03-Cleide Cruz Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos Mattos\r\n\r\n05-Luiz Eugenio Santana de Jesus\r\n\r\n06-Marcia de Jesus Santos Cordeiro\r\n\r\n07-Rosimery Silva Cunha\r\n\r\n08-Saulo Ramirez da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Walace de Moraes Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa de Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Tamires Paola Teles Luz\r\n\r\n03-Isabela Nascimento Ramos Canelas\r\n\r\n04-Priscila da Silva Soares de Lima\r\n\r\n05-Rodrigo Alves Elidio da Silva\r\n\r\n06-Beatrice dos Santos Costa\r\n\r\n07-Eliane da Paixão Silva\r\n\r\n08-Renata de Souza Batista\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Camila Rocha do Nascimento\r\n\r\n02-Mayara Affonso Bomfim de Oliveira\r\n\r\n03-Thais de Abreu Santos\r\n\r\n04-Gabriela Cristina Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Conceição Aparecida Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica Leandro Barbosa\r\n\r\n03-Tiago Luis Teles Luz\r\n\r\n04-Jefferson Marlon Araujo da Nobrega\r\n\r\n05-Camila Monteiro de Andrade\r\n\r\n06-Priscila Magalhães Batista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana de Andrade Santana\r\n\r\n02-Ana Paula Barbosa de Souza\r\n\r\n03-Angela Nascimento Rodrigues\r\n\r\n04-Danielle da Silva Cezar\r\n\r\n05-Heloisa de Jesus dos Santos\r\n\r\n06-Lidiane Marques Ribeiro\r\n\r\n07-Janaína da Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Maria de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Gustavo Abreu de Souza\r\n\r\n04-Joice Folena de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Rafaela Vieira\r\n\r\n02-Aline Fernandes dos Santos de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Gomes de Pinho Dias, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3104 - ANO: 2003, publicado no D.O. de 20.12.2004, Pag. 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gláucia Cristiane Alves\r\n\r\n12-Marcio Ferreira de Azevedo Gusmão\r\n\r\nLeia-se: 05-Glaucia Cristiane Alves Guzman\r\n\r\n12-Márcio Fernandes de Azevêdo Gusmão\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ailton de Arruda Paz\r\n\r\n14-Marcelo Max Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 01-Aélton de Arruda Paes\r\n\r\n14-Marcelo Max Peixoto Cezar\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Deividi dos Santos Casanova\r\n\r\n10-Francisco Canindé Fernandes\r\n\r\n11-Frank Felipe de Oliveira\r\n\r\n19-Josiane da Conceição\r\n\r\n32-Sebastiano Queiroz\r\n\r\n34-Wagner Marques da Silva\r\n\r\n35-Wilson Tavares de Macena\r\n\r\nLeia-se: 08-Deivid dos Santos Casanova\r\n\r\n10-Francisco Canindé Fernandes Filho\r\n\r\n11-Frank Felipe de Oliveira Pimentel\r\n\r\n19-Josiane da Conceição Braga da Silva\r\n\r\n32-Sebastião Queiroz\r\n\r\n34-Vagner Marques da Silva\r\n\r\n35-Wilson Tavares de Mascena\r\n\r\nPÁGINA 71 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréia Brazil de Souza\r\n\r\n05-Andréia Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Cleverson Walciney de Araújo Veloso\r\n\r\n09-Danilo Santiago de Oliveira\r\n\r\n13-Elinora de Souza Marques\r\n\r\n16-Francisco da Costa Ribeiro\r\n\r\n17-Geisilane Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n27-Maria José Moura Nascimento\r\n\r\n31-Roberto Ribeiro Lopes\r\n\r\n32-Rosana da Costa Panelas\r\n\r\n33-Shirlene dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréa Brazil de Souza\r\n\r\n05-Andreia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n07-Cleverson Valcinei de Araujo Veloso\r\n\r\n09-Danilo Santiago da Silva\r\n\r\n13-Elinora de Sousa Marques\r\n\r\n16-Francisco Adilson Costa Ribeiro\r\n\r\n17-Geisilaine Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n27-Maria José Nascimento da Silva\r\n\r\n31-Roberto Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n32-Rosana da Costa Penelas\r\n\r\n33-Shirlene Santos da Silva Cesario\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline da Silva Sant Anna\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline da Silva Santa Anna\r\n\r\nId: 992905"
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ANO: 1989\r\n\r\n01-Simone de Oliveira Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 123 - GLAUBE ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 123 - GLAUBER ROCHA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Arlete Gomes\r\n\r\n03-Clarisse Elizabeth Gomes Santos\r\n\r\n04-Delcir Borrher\r\n\r\n05-Ernesto Cláudio Cardinot\r\n\r\n06-Etiele Silveira Cardoso\r\n\r\n07-Geovania Corrêa da Cruz\r\n\r\n08-Janilson Dutra\r\n\r\n09-João Rimes Moreira\r\n\r\n10-José Guilherme Emeterio\r\n\r\n11-Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-Maria Regina Ferreira da Costa\r\n\r\n13-Paulo Geovane da Silva Melo Farias\r\n\r\n14-Pedro Silva Moreira\r\n\r\n15-Robson Pereira da Costa\r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Farias\r\n\r\n17-Rosemere Luiz Bernardo\r\n\r\n18-Sonia Regina Macedo da Silva\r\n\r\n19-Tatiane Carvalho Maia\r\n\r\n20-Vinicius Gomes Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilson Ferreira Veiga\r\n\r\n02-Aline Alves Garcia\r\n\r\n03-Denair Gonçalves Rangel\r\n\r\n04-Elaine de Souza Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Heliomar Marsal da Silva\r\n\r\n06-José Albino Lucas\r\n\r\n07-Maria Luzia Costa Pedro\r\n\r\n08-Wellington Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO\r\n\r\nCAULINO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Cristine Rubim Marinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton da Silva\r\n\r\n02-Alex Heleno Batista de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Márcia Nunes Salles\r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Coelho\r\n\r\n05-Bruno das Neves Carvalho\r\n\r\n06-Carlos Alberto Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n07-Emilson Batista de Paula\r\n\r\n08-Érica de Oliveira\r\n\r\n09-Evandro dos Santos Costa\r\n\r\n10-Fernando de Lima\r\n\r\n11-Filipe Duarte Silva\r\n\r\n12-Gilmarací Sales Santos\r\n\r\n13-Jefferson de Oliveira Rocha\r\n\r\n14-Jonatan Bacelar Marins\r\n\r\n15-Karina Costemani de Souza\r\n\r\n16-Luana Martins Góes\r\n\r\n17-Luciana Moura da Silva Pinto\r\n\r\n18-Luciana Nunes dos Santos Carvalho\r\n\r\n19-Luiz Antonio Costa Chaves\r\n\r\n20-Marcio Alexandre Nunes de Freitas\r\n\r\n21-Marcos Paulo Joaquim de Moura\r\n\r\n22-Maria Helena Peixoto de Castro Mourão\r\n\r\n23-Maria Lúcia dos Santos Matos\r\n\r\n24-Mariana Barcelos da Silva\r\n\r\n25-Mércia Silva dos Santos\r\n\r\n26-Natália Priscila de Oliveira Araújo\r\n\r\n27-Neemias de Sousa Miranda\r\n\r\n28-Patrícia Souza dos Santos\r\n\r\n29-Renato Santos da Silva\r\n\r\n30-Rodrigo Luiz de Souza Maria\r\n\r\n31-Ronie Carlos Nunes\r\n\r\n32-Rosângela Campos dos Santos\r\n\r\n33-Silas Coelho Soares\r\n\r\n34-Solange Basete Mendes\r\n\r\n35-Tiago Nunes Rodrigues\r\n\r\n36-Vanessa Pientzaneur Kelis\r\n\r\n37-William César da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Justino da Silva\r\n\r\n02-Amanda Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Ana Cristina Marques da Silva\r\n\r\n04-Ana Lúcia Gomes Geraldo\r\n\r\n05-Anderson Pereira de Souza\r\n\r\n06-Andréa das Neves de Carvalho\r\n\r\n07-Danielle Mello dos Santos\r\n\r\n08-Diego Matias dos Santos\r\n\r\n09-Edleuza da Silva\r\n\r\n10-Ednalva da Silva\r\n\r\n11-Fabiano Roque de Araújo\r\n\r\n12-Gabriele Maria de Oliveira\r\n\r\n13-Helena Francisca do Rosário Mendes\r\n\r\n14-Johnny da Silva Ramos\r\n\r\n15-Jorge Luís Pereira Brum\r\n\r\n16-Juliana Martins Figueiredo\r\n\r\n17-Leonardo Costa Lobato\r\n\r\n18-Magno da Silva do Rosário\r\n\r\n19-Maiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Joana Mendes da Costa\r\n\r\n21-Marília Santos Souza\r\n\r\n22-Natália Pereira Sardinha\r\n\r\n23-Priscila Alves de Lira\r\n\r\n24-Rafaela Moreira\r\n\r\n25-Romualdo José da Silva Junior\r\n\r\n26-Rosimery Ferreira Campos da Silva\r\n\r\n27-Solange Augusta Martins\r\n\r\n28-Solange da Silva Pereira\r\n\r\n29-Tiago do Rosário Mendes\r\n\r\n30-Valdinéa Vitória Silva\r\n\r\n31-Victor Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Flávia Tomaz de Frias Correia\r\n\r\n02-Brás Almendra Praça de Carvalho\r\n\r\n03-Camila Rodrigues Pereira Ibiapina\r\n\r\n04-Camila Vilela Alves\r\n\r\n05-Charles Freitas da Silva\r\n\r\n06-Dannilo Barbosa de Lima Silva\r\n\r\n07-Eugênio Feitosa Kunz\r\n\r\n08-Frederico Frech Balieiro de Almeida\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Chaves\r\n\r\n10-Geisiane de Carvalho Santana\r\n\r\n11-Jennifer Carneiro Gomes\r\n\r\n12-Jéssica Nogueira Teixeira\r\n\r\n13-João Victor da Silva França\r\n\r\n14-Jordan dos Santos\r\n\r\n15-José Salvador da Motta Reis\r\n\r\n16-Juliana Paciello de Souza Lima\r\n\r\n17-Kallebe Alves Teixeira\r\n\r\n18-Laura Rocha Villanova\r\n\r\n19-Louíse dos Santos Oleinik\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Miguel Pinho\r\n\r\n21-Luiza Mizerani Sampaio\r\n\r\n22-Natália Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n23-Pablo Rodrigues Coelho Pêgas\r\n\r\n24-Priscila Lopes dos Santos Dias\r\n\r\n25-Priscilla Fernandes Barbosa\r\n\r\n26-Rayan Gomes de Almeida\r\n\r\n27-Renan de Oliveira Alves\r\n\r\n28-Sabrina Faquir de Paula\r\n\r\n29-Samuel Silva Vilela\r\n\r\n30-Talita de Oliveira Teixeira Damázio\r\n\r\n31-Túlio da Silva Barbosa\r\n\r\n32-Willian dos Santos de Magalhães\r\n\r\n33-Camila Barbosa de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Machado da Silva\r\n\r\n02-Amanda Lazzaretti\r\n\r\n03-Ana Carolina de Carvalho Oliveira\r\n\r\n04-Diego de Oliveira Gomes\r\n\r\n05-Estevão Almeida Santos\r\n\r\n06-Fábio Honorato Praxedes\r\n\r\n07-Gabriel Rohan Assaf\r\n\r\n08-Igor dos Santos Freitas Guimarães\r\n\r\n09-Jéssica Araújo de Carvalho\r\n\r\n10-José Guilherme Rezende Moraes\r\n\r\n11-Juliano de Souza Assis\r\n\r\n12-Júlio César Carvalho de Almeida Ribeiro\r\n\r\n13-Layane Maximiano Bispo\r\n\r\n14-Leandro dos Santos Morais\r\n\r\n15-Lorran Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Lucas Pauluci Contes\r\n\r\n17-Luiza Roberta de Toledo Rocha\r\n\r\n18-Márcio Queiroz Alves de Lucena\r\n\r\n19-Matheus Laurindo Pereira\r\n\r\n20-Pedro Peixoto do Amaral de Souza\r\n\r\n21-Priscila Nascimento Cardoso de Caldas\r\n\r\n22-Renan Gomes da Silva\r\n\r\n23-Sarah Fernandes de Araujo\r\n\r\n24-Thaiane de Oliveira Cezar\r\n\r\n25-Victor Batista de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Divina Paixão de Souza\r\n\r\n02-Filipe Fonseca Pereira\r\n\r\n03-Grasieli Ramos Pereira\r\n\r\n04-Jéssica Caroline da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Jônatas William da Silva Mariano\r\n\r\n06-Leonidas Costa Marques Nunes\r\n\r\n07-Pamela da Silva Fidelis\r\n\r\n08-Roberto da Silva Santos\r\n\r\n09-Talita Jesus de Oliveira\r\n\r\n10-Vanderson Gumercindo Silva\r\n\r\n11-Jéssica Aline Oliveira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Silva de Almeida\r\n\r\n02-Erles Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ezequiel de Castro Constancio\r\n\r\n04-Givanildo Siqueira Simões\r\n\r\n05-Jair Donato Jasmim\r\n\r\n06-Jane Gley Verçosa Puello\r\n\r\n07-Manaéte de Jesus Leite\r\n\r\n08-Orlane Loiola Freitas Bastos\r\n\r\n09-Patrick Alvarenga de Macêdo Machado\r\n\r\n10-Ricardo da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Roseli de Fátima Souza\r\n\r\n12-Tamires Moreira dos Santos Gianduzzo\r\n\r\n13-Wesley Jason da Costa\r\n\r\n14-Wilson Gonçalves Júnior\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Júnior do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Andréia Cristina Valeriano da Silva\r\n\r\n03-Camila Petrile Gomes da Silva\r\n\r\n04-Edison Firmino Bezerra\r\n\r\n05-Elenice Abreu de Luna\r\n\r\n06-Everton Corrêa Batista da Silva\r\n\r\n07-Herbert Jonathan da Silva Ramos\r\n\r\n08-Jéssica de Andrade Coutinho\r\n\r\n09-Kelber Cornéllio Vieira\r\n\r\n10-Luiz Guilherme Moreira Correia\r\n\r\n11-Pablo Guilherme Calixto da Silva\r\n\r\n12-Rafael Felipe Francisco\r\n\r\n13-Rodrigo de Melo Miraglia\r\n\r\n14-Victor Hugo da Silva\r\n\r\n15-Vivian Diogo Giada\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriele Maria das Dores Calixto\r\n\r\n02-Luiz Antonio Honório Rodrigues\r\n\r\n03-Rafael da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Cristina Alves Branco Miranda\r\n\r\n02-Fabiano Batista Teles dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel Henrique Bento da Silva\r\n\r\n04-Rafael de Oliveira Salgado Silva\r\n\r\n05-Raphael Albergaria Borges de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Silva\r\n\r\n02-Maria das Graças Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Valdirene Prestes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Marcelino da Silva\r\n\r\n02-Raphaela Oliveira da Rocha\r\n\r\n03-Rean Marinho da Silva Portela\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Júlio Cesar Campos Rodrigues Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cléber Pereira de Andrade Silva Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Leandro dos Anjos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariane Arbigaus Pimenta\r\n\r\n02-Priscyla Raiane Jales Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Siqueira Venâncio\r\n\r\n02-Cláudio Hugo Feliciano Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Lima Soares\r\n\r\n02-Leone Nunes de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Natasha Cristina Guimarães de Almeida\r\n\r\n03-Raphael Fernandes Vieira de Pinho\r\n\r\n04-Willian Venâncio dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro Gomes Ribeiro\r\n\r\n02-Diogo Antonio dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Monike Buttner de Carvalho\r\n\r\nLeia - se: 14-Monike Büttner de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lívia Ribeiro Fernandes\r\n\r\n22-Rogerio Augusto de Caldas Ayres Estácio\r\n\r\nLeia - se: 13-Livia Ribeiro Fernandes\r\n\r\n22-Rogério Augusto de Caldas Ayres Estacio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria Aparecida de Souza Maia\r\n\r\n13-Maria de Fátima Batista da Silva\r\n\r\n20-Viviane Paulino\r\n\r\nLeia - se: 11-Maria Aparecida da Silva Maia\r\n\r\n13-Maria de Fatima Batista da Silva\r\n\r\n20-Viviane Paulino Binotti\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carolina Rezende de Souza\r\n\r\nLeia - se: 01-Carolina Rezende Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Sandra da Silva Vilela\r\n\r\nLeia - se: 04-Sandra Silva Vilela\r\n\r\nId: 992892"
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                        "992990": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OBRAS DA REDE FÍSICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE OBRAS DA REDE FÍSICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SEEDUC solicita o comparecimento a esta Coordenação situada na Rua da Ajuda, nº 05, 25º andar, Centro/RJ, no prazo de 72 horas a contar da presente publicação, do Representante Legal da empresa INNOVA RIO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, responsável pela execução da obra de Climatização de Salas de Aula que está sendo realizada no Lote 02, objeto do processo nº E-03/14.359/2008 para ciência e resolução das pendências referentes à citada obra.\r\n\r\nId: 992990"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 16/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa SOSEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais doze meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/07/2010 a 16/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2009.\r\n\r\nId: 992611"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: RAQUEL MATTAR FREIRE DE CARVALHO CASANOVAS\r\n\r\nNIT: 1.196.119.620-9\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 a 31/03/2013\r\n\r\nId: 992907. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 40/2009. PARTES: UERJ e a firma CRISART MONTAGEM MANUTENÇÃO REFORMAS E MARCENARIA LTDA.-ME. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 30 (trinta) dias o prazo do serviço, contados de 23/07/2010 a 22/08/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7852/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 992625. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução n° 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nInstituto de Matemática e Estatística\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n3158/2008\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nId: 992977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "991578": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 209/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (GAZE, AGULHA E OUTROS) para Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 25.846,00. Processo UERJ nº 7074/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 210/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/08/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (LIDOCAÍNA, METRONIDAZOL E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 411.023,40. Processo HUPE nº 610/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 211/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/08/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de fios cirúrgicos para Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 17.146,80. Processo UERJ nº 7073/2010.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 991578. A faturar por empenho"
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                            "992640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/08/2010, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Prestação de Serviços de Segurança Patrimonial da UERJ, valor total estimado de R$ 13.479.047,84. Processo UERJ nº 8037/2009.\r\n\r\nId: 992640. A faturar por empenho"
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                            "992970": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 29/2010 - Processo nº E-26/051.724/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 157.128,00.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 11.08.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11.08.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços: Locação de veículos para atender a ASTRAN.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 992970. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2010. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Stag Central de Estágios S. S. Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 22.07.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.226/2010.\r\n\r\nId: 992456. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 03/07/2010.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo no objeto do contrato e prorrogação de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/60080/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2010.\r\n\r\nId: 992571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992639": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidores (microcomputadores).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/60688/2010.\r\n\r\nDATA: 09/08/2010, às 11 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 318298.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.883,29 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 992639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992794": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0100/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.070/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A - HOSPITAL QUINTA D'OR.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0101/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.814/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SETH ARTES GRÁFICAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0102/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.165/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0103/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.166/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA SANTA RITA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0104/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.384/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0105/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.991/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0106/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.163/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/TJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0069/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.168/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PROJEMAR S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/34.168/2008 assinado em 15 de julho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0071/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.744/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ÍNTEGRA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA EM INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/34.744/2008 assinado em 16 de julho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 0127/2006.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.327/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GERANEGÓCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/35.327/2006 assinado em 22 de agosto de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 992794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vênus Word Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) máquina copiadora digital a laser multifuncional de grande porte e 01 (uma) impressora e copiadora laser multifuncional de médio porte. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 22/07/2010. PROCESSO Nº E-26/020.888/2010. VALOR: R$ 18.789,72 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 992903. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão INEA 02/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA - CILSJ. OBJETO: Contrato de Gestão nº 02, para o exercício do CILSJ de funções de competência da Agência de Água na Bacia Hidrográfica VI - Lagos São João. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2010. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.860.183,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta mil cento e oitenta e três reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Previsto na Lei Estadual nº 5.639 de 06/01/2010. PROCESSO Nº E- 07/503.234/2010.\r\n\r\nId: 992421. A faturar por empenho"
                            ],
                            "991959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTE: Ministério Público Federal no Município de Petrópolis. OBJETO: Adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no dia 27 de novembro de 2009, pelo Ministério Público Federal no Município de Volta Redonda, pelo Ministério Público Estadual e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para que o referido TAC passe a produzir todos os efeitos também com relação aos empreendimentos extratores de areia localizados nos Municípios de Areal, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Comendador Levy Gasparian, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E07/505.422/2009.\r\n\r\nId: 991959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.501/2010\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 34/2010-INEA...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato de Gestão INEA nº 01/2010...\r\n\r\nId: 992405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 37/2010-INEA, assinado em 23/07/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a HICON ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à prestação de serviços com vistas ao \r\n\r\n“DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA DEMARCAÇÃO DE FAIXAS\r\n\r\nMARGINAIS DE PROTEÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" (TP 02/2009).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.113.489,87 (hum milhão, cento e treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/500.366/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 39/2010-INEA, assinado em 23/07/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato tendo como objeto a “INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT PISO/TETO, \r\n\r\nNA SEDE DO INEA, SITO NA AVENIDA VENEZUELA Nº 110, NESTA CIDADE - RJ”. (DISP. DE LICITAÇÃO)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 446.019,53 (quatrocentos e quarenta e seis mil dezenove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/500.396/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 992952. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992442": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.550 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e CÍCERO ALVES DE FARIAS. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, na NOVA CAIXOTARIA área com 100,00 m2, Módulo 10. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.557/2008. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.551 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e JOSÉ AILSON MARTINS DE ALMEIDA E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 12. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.552 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e CLÉIA TEIXEIRA DE CARVALHO. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 14. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.554 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 17. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.555 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e MOISÉS BARBOSA VIEIRA. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 19. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.556 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e MARCELO CASTRO DE AMORIM E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 21. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.557 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e EVARISTO FERREIRA VIANA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 22. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.558 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e LUZELI DE SOUZA LEMOS E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 23. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.559 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ANTÔNIO DIAS QUEIROS FILHO. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 24. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.605 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e JAQUELINE RUFINO DE AZEVEDO. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 77. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.606 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e FERNANDO AGOSTINHO PEREIRA ALVES. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 600,00 m2, Módulos 79, 80, 81, 82, 83 e 84. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.607 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e JOSÉ CARLOS DA SILVA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 02. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.572 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ANTÔNIO GERMANO PEREIRA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA, área com 100,00 m2, Módulo 38. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.595 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e EUTIMIO RAMOS DOS SANTOS. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão anexo a segurança, com o total de área de 67,15m2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.480/2008. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2010.\r\n\r\nId: 992442. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "992550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a FULL LOG TRANSPORTES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O aumento no quantitativo de mais 02 (dois) veículos para serviço, alterando assim, as Cláusulas Primeira, Sexta e Sétima do Contrato de Locação nº 004/2010, celebrado em 31/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: Terá início a partir de 26 de julho de 2010, desde que posterior á data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior á data convencionada.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 372.420,00 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e vinte reais), passando o novo valor a vigir a partir de 26/07/2010 e encerrando-se em 04/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287 de 04.12.1979 e Decreto nº 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0402/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nId: 992550"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "992991": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.206/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPoesia Visual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLisiane Mutti de Brito Magalhães \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n021.628.097-45\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 992991"
                        ],
                        "993146": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 32 do Decreto nº 42.292, de 11.02.2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.474/2008 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTLIP - Festival de Teatro da Língua Portuguesa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.14.361/0001-41\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 993146"
                        ],
                        "992107": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública a relação de projetos habilitados da Chamada Pública nº 007/2010 - Projetos na Área de Música - Grupo Câmara Contemporânea, de acordo com o Edital publicado em 25/05/2010:\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMarcos Vinício Cunha Nogueira\r\n\r\n11300016\r\n\r\nCron - Música de Câmara brasileira\r\n\r\nPaulo Roberto de Sousa Dantas\r\n\r\n11300014\r\n\r\nAbstrai Ensemble\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública a relação de projetos habilitados da Chamada Pública nº 008/2010 - Projetos na Área de Música - Promoção de Novos Artistas, de acordo com o Edital publicado em 25/05/2010:\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nElectra Produções Artísticas ltda.\r\n\r\n11400025\r\n\r\nVallet da Centopéia\r\n\r\nKátia Jabour Dotto\r\n\r\n11400080\r\n\r\nVideoclipe Cinco Cores\r\n\r\nPatrick Laplan Fares\r\n\r\n11400085\r\n\r\nCanção para os Amigos\r\n\r\nLPE Produções Musicais ltda.\r\n\r\n11400082\r\n\r\nClipe Estudos-Duo Gisbranco\r\n\r\nRaquel Coutinho Neuenschwander\r\n\r\n11400051\r\n\r\nO Vejo\r\n\r\nTâmara Lima Correia\r\n\r\n11400027\r\n\r\nTâmara Terra Vídeo release\r\n\r\nRômulo Luis Mariano dos Santos\r\n\r\n11400015\r\n\r\nVida de Sambista\r\n\r\nPedro Moraes Sà Carvalho\r\n\r\n11400076\r\n\r\nPedro Moraes - Vídeo Release\r\n\r\nTiago Rodrigues de Castro\r\n\r\n11400062\r\n\r\nOrquestra Voadora e a Esquadrilha da Positividade\r\n\r\nCineviola Filmes e Comunicação Ltda. ME\r\n\r\n11400011\r\n\r\nEdu Kneip em 3D - Tratamento de Choque\r\n\r\nId: 992107"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "992423": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o 15º Ofício de Notas.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300529/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/07/2010\r\n\r\nId: 992423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "992922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nData de Realização: 10/08/2010 HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Proposta 11h do dia 10/08/2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 74.218,96 (setenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 992922. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "992793": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio 2009, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 02 de agosto de 2010, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel nº 25, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior Bibliotecário e Técnico Superior de Análise Contábil, ficam ainda obrigados à apresentação dos documentos relacionados no item 1.8 do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designadas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nDia da apresentação: 02/08/2010\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n017177d - DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\n019306j - SARAH MIGLIOLI AS CUNHA ALVES\r\n\r\n016713h - ANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n008699k - MARCO AURELIO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n019575d - UBIRATAN SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n016466f - ALEKSANDRO PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos Enumerados no item 1.8 do Edital \r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na)Hemograma completo\r\n\r\nb)Glicose\r\n\r\nc)Uréia\r\n\r\nd)Creatinina\r\n\r\ne)Urina EAS\r\n\r\nf)Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng)Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nId: 992793"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "992857": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital no dia 06/08/2010, na defesa dos interesses da vítima.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dra. HELOÍSA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Dra. MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em concomitância com o Defensor Público natural em defesa dos interesses da criança JCMM, designação que se estende a todas as instâncias e Tribunais. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA e Dra. SUZANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 3ª Vara Cível e 1ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 07/07/2010 a 10/07/2010, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina/Comarca da Capital, no período de 19/07/2010 a 31/07/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Tânia Maria Jardim Serra de Souza.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA SANTOS CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Natividade no período de 19/07/2010 a 31/07/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências designadas para o dia 21/07/2010 na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, processos 002069-46.2004.8.19.0006 (2004.006.002074-7) e 0004561-40.2006.8.19.0006 (2006.006.004516-5) em favor dos autores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências designadas para o dia 28/07/2010 na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, processos 0004217-54.2009.8.19.0006 (2009.006.004270-5) em favor do autor; e, 0003062-16.2009.8.19.0006 (2009.006.003095-8) em favor da ré.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES DE MORAES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17/07/2010 a 31/07/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Duas Barras no dia 20/07/2010 às 10:00 h, na defesa do réu Marcelo da Silva Azevedo, processo 0000008-34.2008.8.19.0020. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 17/07/2010 a 26/07/2010, em razão de renovação da licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Christiano Paiva Neves.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na Defensoria Pública da Vara Única da Comarca de Natividade a partir de 18/07/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TÂNIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA para atuar na Defensoria Pública da 3ª/4ª Varas Cíveis, do X Juizado Especial Cível e XI Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina/Comarca da Capital no período de 07/07/2010 a 31/07/2010, mantendo a designação dos demais Defensores Públicos.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAIRE CLAIRE ALBERICHBOURGEOIS para atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande/Comarca da Capital, no período de 24/07/2010 a 31/07/2010, em razão de licença gala da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Ana Fabíula Gonzalez Navia Pires da Silva, mantendo-se a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA para atuar na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí no período de 17/07/2010 a 31/07/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra HELENA MARTINS DE OLIVEIRA para atuar na Justiça Itinerante de Areal no dia 22/07/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra LUCIANA DELPHIM DOURADO para atuar na Justiça Itinerante de Areal no dia 29/07/2010.\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\n/*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para atuar na Defensoria Pública da Vara de Família , Infância e Juventude e no Núcleo da Comarca de Valença no período de 17/07/2010 a 31/07/2010. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.07.2010.\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar Defensoria Pública da Vara de Família da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, no período de 26/07/2010 a 30/07/2010. \r\n\r\n*CESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NEVES para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível/Juizado Especial Cível-ADJ da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana no período de 26/07/2010 a 30/07/2010 \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21.07.2010.\r\n\r\nId: 992857"
                    ],
                    "992573": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE L. CL FERREIRA da 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ para a 2ª DP da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA da 2ª DP da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 2ª DP da Turma Recursal Cível, a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR da DP da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 2ª Curadoria Especial, a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSÉ VILLA VERDE RUTMAN da DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA da DP da 1ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para a DP 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILUZA GURJÃO DO COUTO da DP da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para a DP da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO da DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP do Núcleo de Botafogo a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA da DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu para DP da 2ª Vara Criminal/XVII JEC adjunto Regional Bangu da Comarca da Capital\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA SOARES da DP da 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1 para a DP do Núcleo Cível de Ramos a partir de 1º/08/2010\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS da 8ª DP Regional da Região 1 para DP 1ª Vara Cível Regional Campo Grande da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CÍNTIA REGINA GUEDES da DP do XV Juizado Especial Cível de Madureira para a DP da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES DE MORAES da 6ª DP Regional da Região 1 para a 2ª Defensoria Pública do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Campo Grande.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS da DP da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para a DP da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira da Comarca da Capital\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ da DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo para a DP da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO da DP da 4ª Vara Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital para a DP da 1ª Vara Cível da Regional de Méier da Comarca da Capital a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN da 15ª DP da Regional da Capital para a DP da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA da DP 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a DP da 1º/2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA da DP 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis para a DP do Núcleo de Nilópolis.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT da DP Vara Criminal da Comarca de Araruama para a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES da DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí para a DP da 1º/2º Varas Cíveis da Região Oceânica da Comarca de Niterói a partir de 1º/08/2010\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA da 5ª DP Regional da Região 2 para DP 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDÔNIO da 7ª DP Regional da Região 3 para DP 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA da DP Única da Comarca de Cordeiro para 1ª DP da Comarca de Saquarema a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende para a DP do Núcleo de Resende a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA da DP da Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis para a 3ª DP Regional da Região 4 a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SANTOS MAIA da DP do Núcleo Irajá da Comarca Capital para a DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA da DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes para a DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes a partir de 1º/08/2010.\r\n\r\nId: 992573"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "992176": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores, abaixo nominados, para comparecerem no dia 06.08.2010, 6ª feira, às 10 horas no 4º andar da Sede Institucional, sala 01 da FESUDEPERJ - na Av. Marechal Câmara, n° 314, quando se realizará, REUNIÃO FINAL da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX:\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nANA LÚCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nMARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIADE AFFONSO\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nUBIRACYR DE PERALLES\r\n\r\nId: 992176"
                    ],
                    "992171": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício junto aos órgãos afeitos ao direito criminal, que promoverá sorteio de 10 (dez) inscrições, para o I° Seminário Internacional de Ciências Criminais a realizar-se de 24 a 27 de agosto de 2010, no Hotel Tivoli - São Paulo - MOFARREJ.\r\n\r\nPara que se proceda ao referido sorteio, os interessados deverão inscrever-se por email - cejur@dpge.rj.gov.br -, por telefone através dos números 2332-6194, 2332-6246 e 2332-6247, ou junto ao protocolo no horário de 8 às 18 horas, e comparecerão pessoalmente ou por representante autorizado, dia 30 de julho de 2010 (sexta-feira), às 14 h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício sede, dia em que ocorrerá o sorteio.\r\n\r\nOs contemplados deverão requerer junto à Corregedoria Geral o devido afastamento provisório.\r\n\r\nId: 992171"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "993225": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°513/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 40/2009, que nomeou Linda Mara da Silva, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS - 01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 993225"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "993313": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.006.000152-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 26 de julho de 2010 objetivando a aquisição de vacinas contra brucelose, polivalente contra costridium e material específico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, dos itens 01; 02 e 03, com o valor total de R$ 29.240,00 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 039/10, processo nº 2010.006.000152-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de vacinas contra brucelose, polivalente contra costridium e material específico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, à licitante vencedora: \r\n\r\nponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, dos itens 01; 02 e 03, com o valor total de R$ 29.240,00 (vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 26 de julho de 2010.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 993313"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "993320": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nSistema de Suprimentos\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n126\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO SINGLE: com duas refeições/dia para 01 (uma) pessoa, acomodada em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.; VLR UNITÁRIO : R$ 176,10\r\n\r\nR$ 22.188,60\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\n324\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO DOUBLE: com quatro refeições/dia para 02 (duas) pessoas, acomodadas em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.; VLR UNITÁRIO : R$ 246,00\r\n\r\nR$ 79.704,00\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\n270\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO TRIPLO: com 06 (seis) refeições/dia para 03 (três) pessoas, acomodadas em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.VLR UNITÁRIO : R$ 328,50\r\n\r\nR$ 88.695,00\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\n768\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nSUITE: com 04 (quatro) refeições/dia para 02 (duas) pessoas acomodadas em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores, acrescido de ante-sala.; VLR UNITÁRIO : R$ 261,30\r\n\r\nR$ 200.678,40\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 993320"
                            ],
                            "993318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 322/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000243-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 085/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: rafick construtora e terraplanagem ltda. \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Junta de Serviço Militar, localizada na Rua Santo Elias, s/nº - Jardim Carioca - Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.105,62 (trinta e nove mil, cento e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 312/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000160-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: carvalho e paganotte empreeendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2010\r\n\r\nId: 993318"
                            ],
                            "993312": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 030/2010 - SRP\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão nº 030/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nITEM 02 - comércio e indústria de alimentos são judas tadeu ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 07 - districom comércio ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 11 - comércio e indústria de alimentos são judas tadeu ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 12 - comercial hand ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 13 - e.m. comércio & serviços ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 16 - e.m. comércio & serviços ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 17 - e.m. comércio & serviços ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 18 - e.m. comércio & serviços ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 20 - comercial milano brasil ltda (Reprovada);\r\n\r\nDEMAIS ITENS (Aprovadas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 993312"
                            ],
                            "993319": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que reabrirá a sessão para realização da licitação, na Modalidade Pregão de nº 019/2010, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina, peixe e frango), por um período de 09 meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 28 de julho de 2010 às 15h. (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 049/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aluguel de 21(vinte e um) tratores de pneu, 07 (sete) retro-escavadeiras e 07 (sete) moto niveladoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de agosto de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.837.626,63 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) .\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 993319"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "993322": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nNÚMERO: 011/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.010.000164-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 008/10\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação da Rodoviária do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.404,08 (setenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 993322"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "993321": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5454-2 / 2009.024.000173-2 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/2010 ( ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS )\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ *41.943,47 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 993321"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "993301": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 038/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higiene) para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.694.806,30 (Dois milhões seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Julho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 993301"
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "993306": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 27 de julho de 2010 (terça-feira) a 03 de agosto de 2010 (terça-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº 322, participarem de reuniões visando análise de questões referentes aos processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 993306"
                            ]
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