{
    "2010-07-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "983318": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00020356\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão dos servidores Cleide Gomes de Souza, Marcos Silva Velloso, Célia Maia Borges, bem como cessão das servidoras Elaine Donato da Silva e Silvana Alves de Oliveira de Amorim, para atuação junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nData: 05.07.2010\r\n\r\nId: 983318"
                    ],
                    "983319": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de Agosto de 2010, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNas unidades do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs/Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade de cursos no município de lotação do servidor.\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nControle da Administração Pública\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal 1\r\n\r\nGarantias Constitucionais\r\n\r\nLicitações e Contratos no Serviço Público\r\n\r\nNoções de Responsabilidade Civil\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nPrincípios do Direito da Família\r\n\r\nRecursos no Processo Civil\r\n\r\nReforma do Processo Penal (lei 11.690/2008 e 11.719/2008)\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Estado\r\n\r\nTeoria Geral do Processo Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nÁrea de Gestão e Qualidade\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nExcel ll\r\n\r\nFundamentos da Informática\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 16 de julho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 19 de julho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 102, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 318 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 502, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 727 da Procuradora de Justiça Maria Teresa de Andrade Ramos Ferraz.\r\n\r\n3) Gabinete 522, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Helcio Alves de Assumpção.\r\n\r\n4) Gabinete 807, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cezar Romero de Oliveira Soares.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"11ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 05 a 09 de julho de 2010, realizando-se as atividades na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e a palestra de sexta-feira, que acontecerá no 4º andar do edifício sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n11ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n07/07/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n08/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional \r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n09/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional \r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nGrupos A B C D E \r\n\r\nAtividade Conjunta. Plantão Judicial: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler - Promotor de Justiça; Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal no CRAAI Nova Iguaçu, para participarem da reunião a realizar-se no dia 09 de julho de 2010, às 13h00, no Prédio Sede Procuradorias (térreo), 1º conjunto - sala 1 de multimídia.\r\n\r\nId: 983319"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "983316": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00020280 - Acolho os pareceres da Assessoria Jurídica e mantenho a decisão de fl. 195 que aplicou a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de sua publicação, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 983316"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "983317": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00393175 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar) - Aprovo. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 983317"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "983320": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de julho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n26/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 983320"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "983321": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao terceiro bimestre (maio e junho) deste ano é o dia 12 de julho de 2010. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 13 de julho, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 50/2010)\r\n\r\nId: 983321"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "983322": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, para assistirem ao seminário \"Amazônia: Desafios para um Projeto Inclusivo e Sustentável\", com o professor Roberto Mangabeira Unger, organizado pelo Programa de Direito e Meio Ambiente da Fundação Getúlio Vargas, com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 08 de julho de 2010, às 08h00, no auditório da presidência da Fundação Getúlio Vargas-FGV (Praia de Botafogo, nº 190, 12º andar, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas. Informações adicionais poderão ser obtidas na FGV-Rio pelo telefone (21) 3799-5364, no site www.fgv.br ou pelo endereço eletrônico direitorio@fgv.br\r\n\r\nId: 983322"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "982971": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 1º de junho.\r\n\r\nAo primeiro dia de junho de dois mil e dez, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 27 de maio de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 6, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência submeteu à aprovação do Plenário o Ofício 87/2010/JGG, de 31 de maio de 2010 (vide Anexo A), encaminhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, conforme disposto no § 4º do art. 122 do Regimento Interno desta Corte, comunicando sua ausência desta sessão e solicitando a retirada de pauta de todos os seus processos listados no Sispel, sendo a postulação acatada por unanimidade. Parabenizou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar por seu aniversário no dia 5 de junho, desejando-lhe muita paz, felicidade e tranquilidade, manifestando votos de igual teor os demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 612 processos: 323 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 63 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 134 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 92 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 110252-0/2005, 104999-8/2006, 280821-2/2004 e 241039-8/2008. Solicitou vista do Processo TCE nº 201047-9/2004 (contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 103992-9/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 210194-3/2009. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 200749-8/2002 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pela aplicação de multa, comunicação e determinação em sessão de 29.04.10. Consignou impedimento no Processo TCE nº 236870-3/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 105689-6/2003 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Defesa Civil), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; 238256-5/2008 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento, registro, comunicação e encaminhamento, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 103446-3/97 (aposentadoria do Tribunal de Alçada Criminal), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e provimento, sagrando-se vencedor o relator. No Processo TCE nº 260625-4/2000 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu - exercício de 1999), com voto-relator pela irregularidade das contas, formalização da quitação do débito, deferimento do parcelamento do débito, determinação, condenação em débito, comunicação, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício/extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 207978-9/2010 (recurso de revisão em prestação de contas de administração financeira de Campos dos Goytacazes), com voto pelo não conhecimento do recurso, comunicação, remessa de cópia do processo e arquivamento, houve defesa oral do ex-Prefeito Roberto Sales Henriques da Silveira, que - representado por seu procurador nos autos, o Dr. Enéas Garcia Fernandes Neto, OAB/MA 6.756 - pleiteou ter havido cerceamento de sua defesa, solicitando ao Plenário que pudesse manifestar-se sobre as impropriedades detectadas, juntar documentação oportunamente e exercer efetivamente a ampla defesa em cumprimento ao devido processo legal, lembrando ainda o seu pouco tempo no exercício executivo, o qual não abrangera as impropriedades apontadas, o que foi devidamente refutado pelo relator mediante o argumento de que a conta é una e indivisível e a eventual punição, individualizada, apresentando ainda o ofício regularizador assinado pelo requerente e as datas em que as pautas especiais foram publicadas. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 219105-0/2010 (representação em Edital de Licitação por Concorrência Pública 04/2010 da Prefeitura de Itaguaí) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 213969-5/2003, 218433-3/2009, 227876-4/2009, 204601-4/2005 e 202273-2/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nºs 262818-7/2000 e 201855-9/2010. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 218452-1/2005 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou o prazo de uma sessão, havendo trazido procuração para defesa oral, que será juntada aos autos, o Sr. Roberto Peixoto, representante do ex-Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão; e 220093-2/99 e 223685-3/2003 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela comunicação em sessão de 27.05.10. Consignou impedimento no Processo TCE nº 228087-2/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às treze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A: íntegra do Ofício 87/2010/JGG, de 31 de maio de 2010\r\n\r\nOfício nº 087/2010/JGG Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar minha ausência da 36ª Sessão Ordinária do dia 01/06/2010 - 3ª feira, por motivo de força maior, bem como para, nos termos do §4°, do art. 122 do Regimento Interno desta Corte de Contas, solicitar a retirada de pauta de todos os processos constantes de minha relatoria objeto das Pautas Ordinária, Especial, Devolução com Voto Revisor e Prorrogação de Prazo, disponibilizadas, antecipadamente, no Sistema de Pauta Eletrônica - SISPEL deste Tribunal. Na certeza da habitual acolhida dispensada às solicitações deste Gabinete e, em consequência, do pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, aproveito o ensejo, para renovar meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSenhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nMD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/06/2010 12:03:30 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n104968-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n220861-4/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n102971-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215011-5/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIST SOC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n201706-2/10 RELAT DE AVALIAÇ ATUARIAL/ FUND PREV SERV PUBL S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n202854-2/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF SAQUAREMA\r\n\r\n217334-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n102098-2/09 CONVÊNIO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101994-3/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101987-0/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101997-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102021-9/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n227786-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n109729-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n226518-7/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUND CULT E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n240105-5/99 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CAM SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217418-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n223015-0/07 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASS SOC ITAPERUNA\r\n\r\n201514-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220469-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DO VALE RIO PRETO\r\n\r\n224325-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102265-3/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102284-9/07 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102281-7/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102270-8/07 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102266-7/07 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102279-4/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102254-4/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n102268-5/07 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102253-0/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n102267-1/07 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102282-1/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n216864-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA AREAL\r\n\r\n202644-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229041-5/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n114436-4/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119385-4/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102151-5/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102144-2/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201757-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201705-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n108479-2/09 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA/DESPESA/\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200421-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n116921-5/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105597-4/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA BD-RIO - BANCO DESENV EST RJ\r\n\r\n214989-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN INT DIF CONSUM PETRÓPOLIS\r\n\r\n101392-9/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUPDE - FUND POLITICA INT PES PORT DEFI\r\n\r\n222456-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n105657-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104711-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n226755-7/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n217328-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n217422-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARATY\r\n\r\n222632-1/09 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ITAPERUNA\r\n\r\n206552-4/10 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n200612-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n217340-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n112846-9/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST OBRAS\r\n\r\n217430-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n111253-9/09 PROMOÇÃO/OUTROS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n215019-7/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN ASSIST SOC LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215010-1/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n239841-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n222231-3/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217953-6/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222435-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n217527-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n217435-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215239-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DESENV TECNOL PETRÓPOLIS\r\n\r\n217415-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n221815-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219906-3/07 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n215260-8/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214938-0/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DIR CRI/ADOL B J ITABAPOANA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n220530-3/09 CONVÊNIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n206376-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC CANTAGALO\r\n\r\n212057-7/06 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217417-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n217530-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚD CASIM DE ABREU\r\n\r\n217410-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DIR CRI/ADOL ITATIAIA\r\n\r\n217432-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST PREV SERV PÚBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n217343-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n217431-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n217513-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n217332-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n214935-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n200825-7/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DESEN RURAL E ECON QUATIS\r\n\r\n106951-1/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202981-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF SAQUAREMA\r\n\r\n201689-8/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUND FINAN ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n111765-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n217437-2/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n219491-2/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214994-4/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN CULTURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215264-4/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n215024-2/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC SAQUAREMA\r\n\r\n203694-2/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n206371-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101543-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n209893-7/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM CÂMARA COMEN LEVY GASPARIAN\r\n\r\n101595-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n104975-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO EST\r\n\r\n201742-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201759-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215007-4/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200423-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228364-8/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n104250-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114215-8/09 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114117-0/09 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n112540-7/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204527-5/10 DENÚNCIA/MINISTERIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n217795-2/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n217773-4/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n201275-9/96 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227085-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n227057-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n227072-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n227065-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n227058-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n227478-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n211965-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n118806-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220602-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n201270-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n213921-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n103452-9/09 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP MPE - MIN PÚBL EST RJ\r\n\r\n203761-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201660-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214987-1/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n217186-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRI E ADOL PARATY\r\n\r\n202692-1/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n234568-4/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n226070-9/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n110285-9/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n227469-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229065-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218576-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n218636-7/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n220039-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212295-7/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF MAGÉ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n201662-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204152-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217945-4/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113500-4/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n214928-5/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n114451-4/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202917-5/04 CONVÊNIO/SEC MUN INTEGR CIDAD PROM SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n104363-4/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n221963-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219816-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n228695-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217274-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n214930-8/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INST PREVID LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n221562-7/01 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF ENGENH PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n208330-9/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217414-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUNIC SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n217427-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS SUPERIN SERV RODOV V REDONDA\r\n\r\n217341-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC DE ITATIAIA\r\n\r\n217347-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217342-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA LIMP URB DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n217344-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n217349-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC CASIM ABREU\r\n\r\n217469-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DE DES MEIO AMB\r\n\r\n215252-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215272-1/10 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n215119-3/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS INST BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n214879-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN EDUC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n215039-7/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN DESENV AMB TANGUÁ\r\n\r\n221625-1/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108256-6/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUND EST NORTE FLUMINEN\r\n\r\n104683-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO EST\r\n\r\n228165-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n115493-9/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115476-1/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n202691-8/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n224483-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225862-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200615-0/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF ARARUAMA\r\n\r\n229749-9/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216943-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217373-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103855-5/09 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100651-6/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110729-1/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102477-2/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201656-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206781-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224346-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF C DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103315-0/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n115417-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217709-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC B ROXO\r\n\r\n213477-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n114745-3/04 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔN OU EMPRESA CEHAB-CIA EST DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n225524-5/07 DENÚNCIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n200356-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF DQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228160-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105627-5/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA SERVE-EMPRESA EST VIAÇÃO\r\n\r\n221684-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n217575-0/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n234869-6/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n115540-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113236-1/02 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n271826-7/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n271827-1/04 CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n233849-9/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n114232-2/07 PREST DE CONTAS/POR EXEC DE CONTRAT FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103935-9/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FEEMA-FUND EST ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n114272-4/08 CONTRATO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n228617-1/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n110295-0/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111831-7/09 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n115588-0/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n112002-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112556-6/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n113267-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCN\r\n\r\n115497-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116276-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208549-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n202781-4/09 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔN OU EMPRESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n215866-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF ENGENH PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n218502-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n218522-0/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220525-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226638-3/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226649-2/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n227318-2/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF C DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228742-4/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229061-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n229215-8/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF PIRAÍ\r\n\r\n229455-0/09 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n229956-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101557-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102462-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CECIERJ - FUND CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n105187-5/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107187-9/10 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n200145-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200605-5/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n200876-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TRES RIOS\r\n\r\n200883-9/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN TURISMO QUATIS\r\n\r\n201619-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n201595-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n201659-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201754-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202653-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n202676-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n203723-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUNIC SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n214884-3/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN PREVID CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214888-9/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN EDUC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214894-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DE CONS AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n214954-4/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n215087-4/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASS SOC STA MARIA MADALENA\r\n\r\n215088-8/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN CRIANÇA ADOL PORTO REAL\r\n\r\n215675-7/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n217336-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n217413-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n217423-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS NITERÓI TERMINAIS RODOV - NITERÓI\r\n\r\n217425-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n217426-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217433-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n217436-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n217506-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n218352-9/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200408-6/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n217412-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n217416-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n102357-1/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201323-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n118934-4/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n215158-9/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n110128-1/09 TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n218761-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC CARMO\r\n\r\n113451-1/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUND EST NORTE FLUMINEN\r\n\r\n211984-3/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n217411-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC MIRACEMA\r\n\r\n217421-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFISFUNDO MUN DE ASS SOC PARATY\r\n\r\n217526-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST BENEF ASS SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n217345-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n111503-2/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREIT HUMANOS\r\n\r\n100469-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DER/RJ-FUND DEP ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n214157-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n105652-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105665-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230030-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n207692-2/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF PARATY\r\n\r\n228270-1/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228351-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n202662-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219475-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229049-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n229645-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n227305-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102580-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/JUCERJA-JUNTA COMERC DO EST RJ\r\n\r\n201625-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217951-3/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216785-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BARRA MANSA\r\n\r\n201280-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206441-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202771-4/10 DENÚNCIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n222510-5/08 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE S GONÇALO\r\n\r\n215028-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE S FRANC ITABAPOANA\r\n\r\n218475-1/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214109-2/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n208794-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234723-4/05 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n217434-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN HAB INT SOC S J BARRA\r\n\r\n200896-6/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN TURISMO QUATIS\r\n\r\n114355-4/09 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n229056-0/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n107685-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n228975-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218340-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107096-7/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116613-6/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n271077-8/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n218544-8/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVIDÊNC SERV RIO BONITO\r\n\r\n105589-7/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CTC-CIA DE TRANSP COLETIVOS\r\n\r\n229044-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF S J DA BARRA\r\n\r\n202674-0/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT/PREF AREAL\r\n\r\n215160-2/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND ESP GUARDA MUN CPO GOYTACAZES\r\n\r\n215000-6/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO ESP DA PROC GERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200932-6/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DESEN RURAL E ECON QUATIS\r\n\r\n217424-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC ARARUAMA\r\n\r\n200893-4/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN EDUC NATIVIDADE\r\n\r\n206819-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107551-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n110627-5/03 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n202996-1/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n205173-7/98 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n211577-6/04 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214379-9/07 RELATÓR DE INSP/ORDINÁRIO INST BENEF ASS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n222615-7/06 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n223230-2/07 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240581-4/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103149-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n107647-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200897-1/07 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205036-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212251-5/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227108-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n234293-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n270789-3/99 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107564-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCO PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n107648-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n204379-6/98 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205714-7/98 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CIA DESENV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n211416-8/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n220160-0/07 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n221075-2/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n227345-3/08 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND EDUC CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n280839-9/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107566-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107646-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202631-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n206126-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n215646-5/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF MARICÁ\r\n\r\n221467-1/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SAQUAREMA\r\n\r\n223952-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n272287-2/04 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107546-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n115859-1/01 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n201273-0/04 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n207786-3/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212758-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO / PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n218938-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n221163-3/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n222744-8/08 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n240644-8/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n271377-8/00 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-4/2002 (22/200145/96) - Interessado: TERESA AUGUSTA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-4/1999 (04/85022/98) - Interessados: VALÉRIA MARIA VIEIRA GOMES, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-6/2009 (33/878/05) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-9/2010 (34/022669/05) - Interessado: MARCIA CASTELLO BRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-1/2010 (34/181000/05) - Interessado: HEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-3/2010 (45/2009) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-5/2010 (140/2009) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-5/2010 (1154/09) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-3/2010 (11330/08) - Interessado: RONALD ANSELMO SARTORE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-3/1997 (520/97) - Interessado: VILSON COUTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-9/2009 (11/50079/09) - Interessado: ELVIA NASCIMENTO ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-2/2010 (12/513068/09) - Interessado: WILSON TORTURELLA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-6/2010 (12/512918/09) - Interessado: LUIZ VIDAL DE ANDRADE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-4/1995 (12/40397/94) - Interessado: MARCO ANTÔNIO MARANHÃO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-9/2003 - Interessados: ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA E SIDNEY ROBERTO SZABO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-2/2008 (2776/06) - Interessados: ASSOCIAÇÕES UNIDAS DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-7/2004 - Interessados: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA, OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ADELSON ALBERONI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-6/2009 - Interessado: ELIETE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-4/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-5/2004 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-3/2010 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-9/2010 - Interessado: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-9/1996 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/2010 - Interessado: NELSON DE AZEREDO COUTINHO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-7/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-7/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-6/2009 (09/009-9) - Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA E ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-5/2003 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-4/2007 - Interessado: DIVAIR ALVES OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: LAURY DE SOUZA VILLAR - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-8/2007 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-2/2006 - Interessado: MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-7/2005 - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ CARLOS GABRIEL, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, JOSÉ MARIA JUSTINO, MARIA DO CARMO AGUIAR, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, ELIAS JOSÉ RABHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, RICARDO DE SOUZA DUTRA E VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-4/2009 - Interessado: KATIA REGINA MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216466-6/2009 - Interessado: MARLENE BARROS DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SAMUEL DA SILVA GRIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-2/2007 - Interessado: ELIETE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-9/2005 - Interessados: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT E LEONEL RANGEL CARNEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-5/2009 - Interessados: EDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL (PERÍODO DE 01/01 A 03/03/08), CACILDA MORGADO RIBEIRO PEREIRA (PERÍODO DE 04/03 A 25/05/08), ANTÔNIO CLÁUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (PERÍODO DE 26/05 A 31/12/08) E PABLO DE SOUZA SANTOS - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-8/2009 - Interessados: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO E ALEXANDRE BARROS LATINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-1/2007 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALINE RODRIGUES TAVARES DE FREIRAS -Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-4/2009 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-3/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-2/2007 (9351/06) - Interessado: CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA - TONNY WANDERSON FRAUCHES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-4/2008 - Interessados: JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA (PERÍODO DE 01/01 A 30/06/07), E JOELSON TAVARES RODRIGUES (PERÍODO DE 01/07 A 31/12/07) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANTÔNIO PEIXOTO DE AZEVEDO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-0/2006 - Interessado: CÂMARA EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-9/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-0/2006 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2003 - Interessado: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: FERNANDA BARBOSA DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-5/2003 (4801/03) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-3/2008 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOELMA CAMPANUCI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-7/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-0/2008 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ E FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-7/2005 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-1/2006 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-2/2009 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-0/2006 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-0/2008 - Interessado: RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-4/2001 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-4/2008 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-1/2003 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251496-6/2000 - Interessados: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/01 A 03/04/98) E ARNALDO FRANÇA VIANNA (PERÍODO DE 04/04 A 31/12/98) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA / Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-9/2001 - Interessados: CARLOS BORGES GARCIA E ADELSON ALBERON - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260625-4/2000 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: IRREGULARIDADE / Interessados: ALCINDO BIAJOLI E OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA / QUITAÇÃO DO DÉBITO / CONCESSÃO PARCELAMENTO, DETERMINAÇÃO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261838-8/2004 (16612/2004) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270624-8/2003 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271626-9/2001 - Interessado: PEDRO PAULO PULITINI FARAH - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272438-9/2002 (4543/02) - Interessado: AILTON ROSAS VIVAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100777-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-8/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105297-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-9/2009 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-2/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-5/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113999-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114354-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115451-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115949-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116820-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116885-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116945-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-6/2002 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-1/1997 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-0/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202470-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-6/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-3/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-7/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-4/2009 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-3/2009 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-1/1998 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-3/2009 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-1/2009 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-9/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216574-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217656-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218663-0/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-4/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-3/2007 - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-1/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-8/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-5/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-8/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-8/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-8/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240897-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240931-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243393-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 244022-6/2008, 244023-0/2008, 244024-4/2008, 244025-8/2008, 244026-2/2008, 244027-6/2008, 244028-0/2008, 244030-3/2008, 244032-1/2008, 244034-9/2008, 244038-5/2008, 244074-9/2008, 244095-3/2008, 244096-7/2008, 244097-1/2008, 244099-9/2008, 244101-8/2008, 244102-2/2008, 244108-6/2008, 244109-0/2008, 244112-7/2008, 244113-1/2008, 244236-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244627-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251258-8/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260732-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262856-9/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270951-8/1999 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271468-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272063-4/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282107-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/06/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n100140-4/1999\r\n\r\nVALERIA MARIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n100140-4/1999\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102039-0/2006\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n106569-7/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nJOSE DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n113911-5/2003\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nMARIA EUGENIA STEIN\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nMARIA ENI CAPOZI (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CAPOZI)\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nOSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n202739-6/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203555-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n206204-4/2004\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n206707-1/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n206796-2/2010\r\n\r\nEZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n206898-6/2010\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n206925-5/2010\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n207012-1/2010\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n207041-2/2010\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n207163-6/2010\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n207174-5/2010\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n207246-4/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n207281-4/2010\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n207289-1/2009\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n207289-1/2009\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209114-4/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n210029-2/2009\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n211120-9/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n212135-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212260-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212684-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212714-3/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n215579-7/2010\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n215597-9/2010\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n215602-5/2009\r\n\r\nEDNA CRISTINA ALVES SILVA\r\n\r\n215623-4/2010\r\n\r\nLUCIANA PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n215630-7/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n215631-1/2010\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n215637-5/2010\r\n\r\nLINCOLN BOTELHO DA CUNHA\r\n\r\n215638-9/2010\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n215644-8/2010\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n215645-2/2010\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n215649-8/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n216103-1/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n216238-7/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ\r\n\r\n216322-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n216614-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216672-7/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n217964-5/2009\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218563-4/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218678-5/2009\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\n218852-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n218895-5/2009\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n218895-5/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n219018-6/2009\r\n\r\nDANILO CARVALHO VILLELA\r\n\r\n219370-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n219822-1/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222484-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n222500-8/2007\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n223115-8/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224280-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n226502-6/2008\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n226618-9/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n227444-7/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n228183-0/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n230360-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n232883-0/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ BORGES DA COSTA\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n242421-2/2008\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nAMARO JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nODINO MIRANDA\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nPEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n271626-9/2001\r\n\r\nSessão: 01/06/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106053-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n113911-5/2003\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n200749-8/2002\r\n\r\nADELSON ALBERONI\r\n\r\n202859-7/2004\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n204601-4/2005\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n207944-3/2004\r\n\r\nABRAÃO DAVID NETO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nALEX GOMES DE MELO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJORGE NEY MADEIRA HUNGRIA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nNILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nWILSON JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES\r\n\r\n210883-1/1998\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n210883-1/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n213672-6/2009\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n213672-6/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n214266-2/2005\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n214562-8/2007\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nLEONEL RANGEL CARNEIRO\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n217964-5/2009\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n218017-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n218222-8/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n218222-8/2007\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE DEJAIR CORRÊA)\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n218663-0/2009\r\n\r\nCANDIDA MARIA PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n219822-1/2007\r\n\r\nJOELSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n220547-4/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n220547-4/2008\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nEDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221291-0/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222980-0/2006\r\n\r\nREGINA XAVIER GOMES DE CASTRO\r\n\r\n222980-0/2006\r\n\r\nOLZENITA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n224052-1/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nJACY PACHECO\r\n\r\n224390-9/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n226129-2/2009\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n226696-3/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227008-7/2008\r\n\r\nFERNANDO FARIAS FERNANDES\r\n\r\n227156-0/2008\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n227156-0/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n227863-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUSTO\r\n\r\n240462-8/2001\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n251496-6/2000\r\n\r\nADELSON ALBERONI\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nId: 982971"
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                    "982980": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.222-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 424/424vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 425;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 426,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, à Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982980"
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                    "982981": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.696-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Otávio da Silva Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 125/126vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 127;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 128;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 129,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 7.064,05, equivalentes a 3.500 UFIR-RJ, ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2007, ao Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982981"
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                    "982982": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.662-1/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Ex Officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, em razão do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, pelos Vereadores da legislatura 1992.\r\n\r\nConsiderando que a concessão do parcelamento do valor devido pelo Sr. José Henrique Emrich, lhe foi deferida em sessão de 14/08/07;\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, não houve comprovação da quitação do débito;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ ao Sr. José Henrique Emrich, Vereador no exercício de 1992, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, as referidas quantias relativas ao recebimento a maior de subsídios e verba de representação no exercício de 1992, sem amparo legal, devendo os mesmos comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982982"
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                    "982983": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.662-1/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CAPOZI, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA SRA. MARIA ENI CAPOZI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Ex Officio instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, tendo em vista o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio e verba de representação, pelos Vereadores da legislatura 1992, sem amparo legal.\r\n\r\nConsiderando que a concessão do parcelamento do valor devido pela Sra. Maria Eni Capozi, representante legal do Sr. Luiz Gonzaga Capozi, lhe foi deferida em sessão de 14/08/07;\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, não houve comprovação da quitação do débito;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.671,5457 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Luiz Gonzaga Capozi, representado legalmente pela Sra. Maria Eni Capozi, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, as referidas quantias relativas ao recebimento a maior de subsídios e verba de representação no exercício de 1992, sem amparo legal, devendo os mesmos comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982983"
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                    "982984": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.626-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, convertida de Inspeção Ordinária, realizada no período de 12 a 22/06/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah para apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 214/215, 324/326, 374/379 e 405/410v;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em virtude da aquisição de diferentes gêneros alimentícios, através do Convite nº 147/00, por preços acima daqueles praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, na quantia equivalente a 5.639,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982984"
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                    "982985": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1005/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.496-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nos presentes autos, referente às Contas do Tesoureiro;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido ao responsável o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva, Tesoureiro da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no exercício de 1998, com base no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno desta Corte, em seu artigo 32, II, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982985"
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                    "982986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1006/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento aos Vereadores municipais por comparecimento dos mesmos a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 767,66 UFIR-RJ o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982986"
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                    "982987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1007/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALESSANDRO MACABU ARAÚJO E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alessandro Macabu Araújo, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos por comparecimento a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 460,59 UFIR-RJ o Sr. Alessandro Macabu Araújo, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e, solidariamente, o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982987"
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                    "982988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALFREDO ROSA MANGIFESTE E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo Rosa Mangifeste, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos por comparecimento a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 460,59 UFIR-RJ o Sr. Alfredo Rosa Mangifeste, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e, solidariamente, o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982988"
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                    "982989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMARO JOSÉ DE FREITAS E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Amaro José de Freitas, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos por comparecimento a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 460,59 UFIR-RJ o Sr. Amaro José de Freitas, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e, solidariamente, o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982989"
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                    "982990": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS BUENO MACHADO E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Bueno Machado, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos por comparecimento a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 460,59 UFIR-RJ o Sr. Luiz Carlos Bueno Machado, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e, solidariamente, o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982990"
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                    "982991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ODINO MIRANDA E JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Odino Miranda, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos por comparecimento a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 460,59 UFIR-RJ o Sr. Odino Miranda, então Vereador da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e, solidariamente, o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982991"
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                    "982993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.625-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Srs. José Alexandre Azevedo Francisco (Ordenador) e Elias Alzeman (Tesoureiro), referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento aos Vereadores municipais por comparecimento dos mesmos a Sessão Extraordinária sem o devido respaldo legal/normativo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, então Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982993"
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                    "982994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.749-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Farid Abrão David\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 07 a 25/10/02, com o objetivo de verificar, in loco, o atendimento à Lei nº 101/00 e as determinações constantes dos Processos TCE-RJ nos 213.239-2/00, 212.182-1/99 e 211.677-4/00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o não-atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Farid Abrão David, Prefeito Municipal de Nilópolis à época, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes a 4.000 (quatro mil UFIR-RJ), nos termos dos incisos II e IV do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas nas letras (g) e (j) de fls 37, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo subseqüente de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29 da mesma Lei, alterado pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982994"
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                    "982995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.562-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai sob a responsabilidade das Sras. Maria Madalena da Silva Ramos (Ordenadora) e Claudiane Aparecida Rodrigues de Matos (Tesoureira), referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Madalena da Silva Ramos, então Ordenadora de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a inobservância aos ditames da Portaria MPAS nº 4.992/99, acerca da remessa de documentos que viabilizam a emissão do CRP e aos ditames do artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 9717/98 c/c artigo 17, inciso VIII e § 3º da Portaria MPAS nº 4992/99;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Madalena da Silva Ramos, então Ordenadora de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982995"
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                    "982996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.386-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Sra. Elizabeth Bousquet Schott (Ordenadora) e do Sr. Leonel Rangel Carneiro (Tesoureiro), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Elizabeth Bousquet Schott, então Gestora da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Elizabeth Bousquet Schott, então Gestora da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982996"
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                    "982997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.386-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONEL RANGEL CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Sra. Elizabeth Bousquet Schott (Ordenadora) e do Sr. Leonel Rangel Carneiro (Tesoureiro), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leonel Rangel Carneiro, então Tesoureiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leonel Rangel Carneiro, então Tesoureiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982997"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.386-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Sra. Elizabeth Bousquet Schott (Ordenadora) e do Sr. Leonel Rangel Carneiro (Tesoureiro), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, então Gestor da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, então Gestor da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982998"
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                    "982999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.017-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Dr. João Barcellos Martins, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. José Manuel correia Moreira (Ordenador) e da Sra. Aline Rodrigues Tavares de Freitas (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Manuel Correia Moreira, então Gestor da Fundação Dr. João Barcellos Martins, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, sendo as mesmas consideradas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Manuel Correia Moreira, então Gestor da Fundação Dr. João Barcellos Martins, com fulcro no que dispõe no § único do artigo 23 c/c o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 982999"
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                    "983000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.291-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade da Sra. Edilaine da Silva Gabriel.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Edilene Pereira de Conceição, então responsável pelos bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Edilene Pereira de Conceição, então responsável pelos bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983000"
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                    "983001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.204-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial decorrente do contrato n.º 024/00 (proc. TCE/RJ n.º 213.483-5/00) celebrado em 17/07/00, oriundo de tomada de preços n.º 07/00, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS e SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA., tendo por objeto a aquisição de material hospitalar no valor de R$ 76.773,20.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis e responsável pela formalização do Contrato em questão - nº 024/2000, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em questão de forma antieconômica;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis e responsável pela formalização do Contrato em questão - nº 024/2000, no valor equivalente a 25.213,61 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983001"
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                    "983002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.135-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 019/2007, firmado em 02/03/2007, entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a Empresa Faxfarma Comércio Ltda. - EPP, oriundo da Tomada de Preços nº 003/2007, que tem por objeto a aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, a serem utilizados pelas Unidades Básicas de Saúde e P.S.Fs, no prazo de 6 meses, no valor de R$ 154.635,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, então Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, então Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 11.191,76 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983002"
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                    "983003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento aos Vereadores municipais de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.002,56 UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983003"
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                    "983004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARIA APARECIDA ALVES NOVAES E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Alves Novaes, então Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.692,16 UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Alves Novaes, então Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983004"
                    ],
                    "983005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Valéria de Souza Duque Estrada Meyer, então Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ a Sra. Valéria de Souza Duque Estrada Meyer, então Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983005"
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                    "983006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ DARCI DA SILVA E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Darci da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ o Sr. José Darci da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983006"
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                    "983007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JORGE VANDERLI SERFIOTI E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Vanderli Serfioti, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ o Sr. Jorge Vanderli Serfioti, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983007"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1027/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Antonio de Paula Franco, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ o Sr. Francisco Antonio de Paula Franco, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983008"
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                    "983009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1028/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: GUILHERME DE LIMA RAFAEL E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Guilherme de Lima Rafael, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ o Sr. Guilherme de Lima Rafael, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983009"
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                    "983010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1029/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ÁLVARO LUIZ FONSECA E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Álvaro Luiz Fonseca, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.381,78 UFIR-RJ o Sr. Álvaro Luiz Fonseca, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983010"
                    ],
                    "983011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1030/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.115-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe (Ordenador) e Sra. Fernanda Barbosa da Cruz (Tesoureira), referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arquimedes Vieira Motinha, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos em Lei;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.641,91 UFIR-RJ o Sr. Arquimedes Vieira Motinha, então Vereador da Câmara Municipal de Quatis, e, solidariamente, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, então Presidente da Câmara Municipal de Quatis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983011"
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                    "983012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1031/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.672-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, instaurada em atendimento à decisão Plenária nos autos do processo TCE nº 217.235-6/06, em razão da não apresentação das Contas dos Ordenadores de Despesas, do Sr José Carlos da Silva Gama e do Sr. Rogério Rodrigues Silva, Presidente e Tesoureiro, respectivamente, relativas ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos da Silva Gama, então Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo considerada suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos da Silva Gama, então Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983012"
                    ],
                    "983013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1032/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.672-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, instaurada em atendimento à decisão Plenária nos autos do processo TCE nº 217.235-6/06, em razão da não apresentação das Contas dos Ordenadores de Despesas, do Sr José Carlos da Silva Gama e do Sr. Rogério Rodrigues Silva, Presidente e Tesoureiro, respectivamente, relativas ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Rodrigues Silva, então responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Rodrigues Silva, então responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983013"
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                    "983014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1033/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.156-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO FARIAS FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Farias Fernandes, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Fernando Farias Fernandes, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983014"
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                    "983015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1034/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.156-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Kiraz Constantine Karraz, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Kiraz Constantine Karraz, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983015"
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                    "983016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1035/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.976-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Carmo referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Victor Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Carmo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29/04/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Victor Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983016"
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                    "983017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1036/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.980-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao período de 01/06 a 30/11/2005, Sra. Regina Xavier Gomes de Castro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Regina Xavier Gomes de Castro, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Regina Xavier Gomes de Castro, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983017"
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                    "983018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1037/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.980-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao período de 01/06 a 30/11/2005, Sra. Regina Xavier Gomes de Castro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/10/2007;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983018"
                    ],
                    "983019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1038/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.008-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Maricá ao Núcleo de Atividades Interativas e Recreativas - NAIR à título de subvenção social, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo consideradas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983019"
                    ],
                    "983020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1039/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.859-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADELSON ALBERONI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta (Ordenador) e Adelson Alberoni (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adelson Alberoni, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, sendo as mesmas consideradas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Adelson Alberoni, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima descrita, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983020"
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                    "983022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.863-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes e a Associação Ciclística de Campos, tendo por objeto a organização e realização da 62ª Prova Ciclística de São Salvador.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, então Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 06/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso possam ser providos em relação à ausência de planilhas que discriminassem os custos dos itens contratados, permanecendo-se, entretanto, a irregularidade relacionada à inexistência de um regime de colaboração ou de contrapartida por parte da entidade no presente convênio, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 06/10/2009 de 3.000 (três mil) UFIR-RJ para 2.000 (duas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.036,60 equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, então Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983022"
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                    "983023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.129-2/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rozan Gomes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2009, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Magé, tendo por objeto a seleção de pessoa jurídica encarregada da prestação de serviços públicos de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto público, por sua conta e risco, conforme especificado no Projeto Básico.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo verificou o não-cumprimento às determinações indicadas na Decisão Plenária proferida em Sessão de 17 de novembro de 2009, às fls. 121/124;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 125, elaborado pelo Procurador-Geral, Dr. Horácio Machado Medeiros, pela imposição da penalidade cabível na espécie ao jurisdicionado, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado nos termos do art. 6º, §2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, porém, omitiu-se de atender a seu chamamento através da notificação pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à determinação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV c/c o §1º, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do Responsável nos autos, conforme Certificado de Revelia nº. 750/2010, às fls.119;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro c/c o art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) quantia equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Prefeito em exercício do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 c/c o art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 195, de 23/01/96, pelo não-cumprimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à Decisão proferida por este Tribunal, em Sessão de 17/11/09; autorizada, desde logo, a cobrança executiva da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983023"
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                    "983024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.140-4/1999\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Senhores Valéria Maria Vieira Gomes e Antonio Ribeiro de Carvalho Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Economia e Finanças\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Contadoria Seccional Setor de Educação, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito aos responsáveis acima mencionados, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Senhores Valéria Maria Vieira Gomes e Antonio Ribeiro de Carvalho Neto, responsáveis pelo adiantamento concedido nos termos do administrativo E-03/000.1989/95, no 1º semestre de 1995, no valor equivalente a 16.162,22 UFIR-RJ, foram omissos no dever de prestar contas, ficando desta forma responsáveis por ressarcir os cofres públicos estaduais dos valores a eles confiados; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Senhora Valéria Maria Vieira Gomes e, solidariamente, o Senhor Antonio Ribeiro de Carvalho Neto, responsáveis pelos recursos que lhe foram confiados a título de adiantamento no 1º semestre de 1995, no valor equivalente a 16.162,22 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo os responsáveis comprovarem o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983024"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.547-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Adalberto Aziz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Fundação Educacional de Macaé, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 4ª IGM, às fls. 181/184;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 185;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 186;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 187,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 10.091,50, equivalentes a 5.000 UFIR-RJ, ao Presidente da Fundação Educacional de Macaé, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, Sr. Jorge Adalberto Aziz da Silva, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983025"
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                    "983026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.547-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Joelson Tavares Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Fundação Educacional de Macaé, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 4ª IGM, às fls. 181/184;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 185;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 186;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 187,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Presidente da Fundação Educacional de Macaé, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007, Sr. Joelson Tavares Rodrigues, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983026"
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                    "983027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.266-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Hylen Gomes Ney\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato, oriundo do Edital de Licitação por Tomada de Preço nº 005/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de São José de Ubá e a empresa LH Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de obras para a construção de uma usina de lixo, com o valor global de R$ 269.997,61, e prazo de validade de 06 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pelo jurisdicionado quanto à decisão plenária de 28.05.2009; através do Doc. TCE-RJ nº 18.108-4/09, acostado às fls. 440/464;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls. 468/473;\r\n\r\nCONSIDERANDO configurada a ilegalidade do Contrato, tendo em vista sua celebração com inobservância ao Princípio da Motivação e descumprimento de cláusula contratual, especificamente a cláusula décima primeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva, às fls. 474;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. José Hylen Gomes Ney, atual Prefeito do Município de São José de Ubá, pelas irregularidades na celebração do presente Contrato com inobservância ao Princípio da Motivação bem como descumprimento de cláusula contratual, especialmente cláusula décima primeira, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983027"
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                    "983028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.627-9/2001\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, relativa ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Carlos Borges Garcia, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, no exercício de 2000, teve suas contas julgadas irregulares, ficando desta forma sujeito a sansão prevista no artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Carlos Borges Garcia, então Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no exercício de 2000, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983028"
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                    "983029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.627-9/2001\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Adelson Alberoni\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, relativa ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Adelson Alberoni, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, no exercício de 2000, teve suas contas julgadas irregulares, ficando desta forma sujeito a sansão prevista no artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Adelson Alberoni, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no exercício de 2000, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe artigo 23, parágrafo único c/c o artigo 63 inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983029"
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                    "983031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.911-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em favor da Fundação de Apoio ao CEFET/RJ, cujo objeto é a implementação do Subprograma de Integração Profissional - SIP, no valor de R$ 1.513.512,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 467/473;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983031"
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                    "983032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 996/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.708-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/10/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Casa Espírita Caminho Esperança, cujo objeto é a manutenção do projeto preparando o caminho dos pequenos, no valor de R$ 120.750,00 (cento e vinte mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 368/371;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983032"
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                    "983033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 997/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.708-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/10/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Casa Espírita Caminho Esperança, cujo objeto é a manutenção do projeto preparando o caminho dos pequenos, no valor de R$ 120.750,00 (cento e vinte mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 368/371;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, ex-Presidente do Fundo Municipal da Infância e da Juventude do Município de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983033"
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                    "983034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 998/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.733-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da empresa Alfa Educativa Ltda., cujo objeto é a aquisição de material didático e para-didático para execução do Programa Alfa e Beta de Alfabetização, no valor de R$ 850.000,00, com prazo de entrega de 5 dias. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 110/113v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983034"
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                    "983035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 999/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.222-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 424/424vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 425;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 426,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, à Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2006, Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 983035"
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                    "982950": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.611-2/2008 - CONTRATO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.785-7/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.429-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO BARCELOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.952-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MANTOVANI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.559-8/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.718-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.105-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.443-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nId: 982950"
                    ],
                    "982951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.282-3/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Embargos de Declaração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 982951"
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                }
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "981015": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n114736-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21027/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\nId: 981015"
                    ],
                    "982675": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218698-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20396/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218688-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20400/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218682-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20401/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20466/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20746/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20765/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20767/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20768/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20769/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20770/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20771/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250399-0/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n20829/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n207910-8/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n20278/2010\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n20707/2010\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n233057-4/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20647/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n103394-1/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n20809/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n218879-1/2009\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n20340/2010\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n218891-9/2009\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n20494/2010\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n221577-4/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n20581/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n221577-4/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n20586/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n107753-4/2010\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\n20331/2010\r\n\r\n261.239.837-68\r\n\r\n237936-4/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n20632/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n108887-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20649/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107564-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n20662/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107648-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21046/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111727-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21047/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107627-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21048/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107426-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21049/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107647-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21050/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107566-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21060/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106113-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21061/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107787-5/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n21062/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n112979-2/2009\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\n20348/2010\r\n\r\n045.585.377-00\r\n\r\n207107-7/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n20908/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n208196-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n20915/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n218756-9/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20462/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n235115-4/2008\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n20976/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n205114-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n20336/2010\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n234708-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n20467/2010\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n218906-0/2009\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n20473/2010\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n216828-3/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n20671/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n216828-3/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n20674/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n111764-8/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n21138/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n206241-7/2010\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n20736/2010\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n208268-2/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n20296/2010\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n220366-5/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n20373/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 982675"
                    ],
                    "981016": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103468-2/06\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1042/2010 \r\n\r\n211494-8/04\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15328/2010\r\n\r\n200062-2/09\r\n\r\nWALKIR DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16069/2010\r\n\r\n226590-1/07\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16708/2010\r\n\r\n262823-4/01\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16771/2010\r\n\r\n220222-6/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16842/2010\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17153/2010\r\n\r\n107556-3/01\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17347/2010\r\n\r\n202124-6/07\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17371/2010\r\n\r\n104203-9/02\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17779/2010\r\n\r\n108330-0/09\r\n\r\nADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17797/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220446-3/99\r\n\r\nNEWTON SOARES\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14676/2010\r\n\r\n220446-3/99\r\n\r\nROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14677/2010\r\n\r\n205027-3/07\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n16267/2010\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n17728/2010\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nISMAR MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n17737/2010\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ DELAROLI\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n17740/2010\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n17746/2010\r\n\r\n111501-6/00\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n48678/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200415-3/09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n17081/2010\r\n\r\n218690-3/09\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n18334/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211494-8/04\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n15305/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227790-2/08\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10339/2010\r\n\r\n100544-1/06\r\n\r\nJOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12972/2010\r\n\r\n208579-1/04\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15310/2010\r\n\r\n202454-2/95\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15420/2010\r\n\r\n202454-2/95\r\n\r\nLAURINDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15423/2010\r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15449/2010\r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nMARCOS CESAR ALVES ALELUIA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15552/2010\r\n\r\n203897-6/04\r\n\r\nRALDERES BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15911/2010\r\n\r\n210726-2/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16464/2010\r\n\r\n210770-3/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16467/2010\r\n\r\n112522-9/06\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO ALONSO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16924/2010\r\n\r\n228730-3/05\r\n\r\nIZAIAS ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16931/2010\r\n\r\n219323-5/07\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n17198/2010\r\n\r\nId: 981016"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "983169": [
                        "IB - Aviso",
                        "Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, § 3º do Edital 002/2010, HOMOLOGA as inscrições dos candidatos(as) do Processo Seletivo para Ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Controle Externo, a seguir relacionados(as), que estão, por tal motivo, convocados(as) para a realização dos exames de Língua Portuguesa e de Redação, que serão aplicados no dia 12 de julho de 2010, respectivamente, das 14h às 15h e das 15h30min às 16h30min, na sala 403 do Edifício da ECG (Av. Jansen de Melo, nº 3, 4º andar, Centro, Niterói/RJ): Adriano Reis de Carvalho; Albano da Silva Pinto Teixeira; Ana Cecília Silva de Albuquerque; Ana Lucia Marins da Silva; André Luiz Gonçalves; Anizia Cláudia de Aragão Correia; Elizabeth Alves Costa; Eutaníria Procópio dos Santos; Jorge Luiz de Araújo Monteiro; José Carlos Janini de Sá; Liliana Ribeiro Nunes Moreira; Lívia Pimentel Delgado; Luiz Fernando Valladão; Magno Guilherme Moreira Carvalho; Marcelo Francisco da Paixão; Márcia Regina de Souza da Silveira; Marcio Henrique Rodriguez Catein; Maria Luiza Chagas Brandão de Melo; Maria Tereza da Silva; Marise Macedo de Almeida; Mônica Bomilcar Albano; Mônica Moreira Sampaio Barros; Sergio Henrique Baptista.\r\n\r\nOs(As) candidatos(as) acima relacionados(as) devem comparecer ao local de prova, portando carteira de identidade ou crachá funcional, além de caneta esferográfica de cor azul ou preta.\r\n\r\nNiterói, 7 de julho de 2010.\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nId: 983169"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "983195": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.309 - Exonera, a pedido, SILAS DIAS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/002510/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral da CGD, da SGE, com validade a contar de 21 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 983195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "983175": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.144-4/2009 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 983175"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "983174": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.888-9/2010 - Maria Lucia da Silveira Lyra, matr. 02/1744/0-3. AUTORIZO a alteração do nome da servidora para Maria Lucia da Silveira, conforme cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.094-7/2010 - Beatriz Belido Gomes, matr. 02/1441/3-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.135-7/2010 - Cecília Ferrari Rey Guimarães, matr. 02/3102/0-3. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.022-4/2010 - Maria da Conceição Cabral da Silva, matr. 02/2840/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.129-8/2010 - Maria Tânia de Albernaz Figueira, matr. 02/2045/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.994-4/2010 - Marise Macedo de Almeida, matr. 02/3797/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.144-8/2010 - Carlos Eduardo Figueiredo de Souza Lage, matr. 02/1902/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.08.2010.\r\n\r\nId: 983174"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "983157": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO IRB/TCE-RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.075-4/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO RUI BARBOSA\r\n\r\nOBJETO : Alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Convênio.\r\n\r\nDATA : 16/06/2010\r\n\r\nId: 983157"
                    ],
                    "982824": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 45/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.407-4/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das Cláusulas Quarta, Quinta, Sexta e Sétima do Contrato nº 45/2007\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 1.050.000,00\r\n\r\nDATA : 22/06/2010\r\n\r\nId: 982824"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "983293": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GAB Nº 101/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios o dia 23/06/2010, em virtude do não comparecimento na Ordem do Dia, conforme inciso 3º do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade par apresentar a Vossa Excelência, meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1º Vice-Líder do PMDB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n5045 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja instalada uma “lombada eletrônica” ou redutor de velocidade na RJ 114, no Km 06, na localidade de Perobas em Itaboraí.\r\n\r\n5046 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construído e instalado um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n5047 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construído e instalado um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n5048 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construído e instalado um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no Município de Tanguá.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n5049 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a instalação de DPO da Polícia Militar na localidade de Vera Cruz no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n5050 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade e/ou radar eletrônico na RJ 130, localidade de Vieiras, próximo ao portão de acesso ao cemitério local, no Município de Teresópolis.\r\n\r\n5051 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade e/ou radar eletrônico no Km 14,5 da RJ 142, nas proximidades da entrada da Comunidade de Macaé de Cima, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 983293"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "983294": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste Órgão Técnico e os Deputados MARCELO FREIXO e GERALDO MOREIRA. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Profª Tereza Pontual, Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino da SEE, representando a Profª Tereza Porto, Secretária de Estado de Educação; Sr. José Ricardo Sartini, Chefe de Gabinete da SEE; Profª Maria Beatriz Lugão, Coordenadora do SEPE/RJ; Profª Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da UPPE; Profª Henriette Porciúncula, Diretora do Instituto de Educação Clélia Nanci; Profª Naymara Costa, representante do CES José Carlos Brandão Monteiro, além de vários professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 25.03.2009, o tema da presente audiência é “Apresentação do plano de trabalho da Secretaria de Estado de Educação para o ano de 2009”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e cinco de março de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\n(Início sem som)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...temos aqui a presença da Secretária de Educação, Professora Tereza Porto. Como a Comissão sempre realiza, no início do ano letivo, uma audiência pública com a presença do Secretário, eu costumo dizer “de plantão”, porque nos últimos seis anos foi um Secretário por ano. Por acaso, dessa vez, seria a mesma Secretária que recebemos no início do ano letivo passado, e é raro no Estado do Rio de Janeiro. Mas é um ponto favorável aí ao governo Cabral. \r\n\r\nMas o objetivo da audiência é uma explanação do ano que se encerrou, os projetos para o ano que está se iniciando. Como sempre, temos questões pontuais de algumas pessoas aqui presentes que vamos seguramente levar ao debate. Não é uma convocação, é um convite. A justificativa da Secretária é plausível e temos que acatar porque a Secretária está afastada por dez ou quinze dias, não sei bem, conciliando férias com um problema de saúde pessoal. \r\n\r\nOlha, eu pediria, somos muitos celulares, que pudessem ser rigorosamente desligados ou no “vibracall”. Senão não vamos conseguir aí, como na sala de aula, senão não vamos conseguir conduzir o trabalho. Por gentileza.\r\n\r\nMas temos aqui a presença, como é uma audiência que não é uma convocação, é um convite, como falei, justificativa mais do que razoável. Temos a presença aqui da Professora Tereza Pontual, que é Subsecretária de Gestão da rede de ensino. Veio representando a Sra. Secretária. Temos a presença também do chefe de gabinete da Professora Tereza Porto, o Sr. José Ricardo Sartini.\r\n\r\nConvidados para a nossa audiência, temos o SEPE, na figura da Professora Maria Beatriz Lugão, sempre presente aqui nos nossos encontros, bem como a União dos Professores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, representada pela Professora Maria Lúcia Sardenberg, também sempre presente aqui nos nossos encontros. \r\n\r\nPresentes já os Deputados Nelson Gonçalves, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Alessandro Molon, todos membros permanentes da comissão. E o Deputado Geraldo Moreira, que é muito bem-vindo aqui ao nosso encontro. \r\n\r\nNão vou consultar os Deputados se fazemos ou não a audiência, porque como disse era um convite e não uma convocação. E a pauta do nosso debate permite que possamos realizá-lo com a Subsecretária e a equipe da Secretaria de Educação. A Secretária nunca se negou a nenhum dos nossos convites ou convocação. Se tivermos alguma matéria que demande um novo convite, assim faremos para a Professora Tereza Porto.\r\n\r\nEvidentemente que vamos solicitar da Professora Tereza Pontual que essas demandas que vamos aqui apresentar sejam objeto de uma resposta mais rápida da Comissão de Educação.\r\n\r\nEu gostaria, depois, de receber da Lúcia da assessoria o nome dos diretores presentes, enfim, dos representantes que queiram depois fazer uso d palavra em nossa audiência pública com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Paulo Ramos tem uma questão de ordem, porque tem um outro compromisso de agenda aqui no Parlamento. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, cumprimentar a todos. \r\n\r\nEu ia perguntar: “Cadê Tereza?” Mas a Tereza está aqui. Não veio a Secretária, mas veio a Subsecretária. Então, a Tereza está presente.\r\n\r\nMas, Presidente, eu ia fazer uma solicitação à Secretaria porque tive a oportunidade de ler em todos os jornais a subscrição de um contrato para prestação de serviço, Telecurso, feito com a TV Globo e eu queria ver se a Secretaria poderia nos enviar cópia do contrato. Até porque estou tomando a iniciativa, vou encaminhar por escrito, a iniciativa de propor um debate aqui na Comissão de Educação sobre a educação à distância. Que eu, embora eu compreenda todos os avanços tecnológicos que devam ser incorporados à atividade humana, qualquer delas, mas a minha preocupação é com a desvalorização e a substituição do Professor. E isto me parece motivo de grande relevância.\r\n\r\nParalelamente tenho visto nos jornais publicidade atribuída à Secretaria de Educação, prevenção da dengue, algumas publicidades, e eu não sei se isso resulta de parceria com os jornais, ou se essa matéria é paga. Então, eu queria solicitar a cópia do contrato para a educação à distância, ou telecurso, que foi objeto de publicação na inauguração. E também a informação se essas matérias pagas, e que lá na barra final vem escrito que a responsabilidade é da Secretaria de Educação, se por ventura isso resulta na aplicação de recursos públicos, e se há contrato. E, se houver, se nós poderemos receber cópia.\r\n\r\nPeço desculpas, já tinha comunicado ao Presidente a minha impossibilidade de permanecer. Em homenagem á Tereza permaneceria aqui, mas vou ficar ainda um tempinho, mas peço desculpas. Depois tomarei ciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Homenagem a todas as “Terezas”.\r\n\r\nEu acolho o encaminhamento do Deputado Paulo Ramos e submeto aos membros da comissão. Nós temos três datas de audiência em função dos feriados de abril, temos três datas de audiência para o próximo mês. E apenas uma, que é audiência do dia 15/4 com o Presidente da FAETEC, para tratar sobre os contratos temporários na FAETEC, bem como o planejamento da FAETEC, enfim, merenda, e “n” outras questões; o planejamento da formação profissional com esse novo arranjo produtivo econômico do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A proposta do Deputado Paulo Ramos é extremamente pertinente. Eu consulto aos Srs. Deputados se podemos, na próxima quarta-feira, dia 1º, a assessoria vai se mobilizar para que tenhamos presente aqui os setores do ensino à distância da educação à distância, não só o braço da Secretaria de Educação, como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, através do CECIERJ. Enfim, vamos contatar organizações que tem debatido essa questão do ensino à distância. Se os Deputados concordarem podemos realizar na próxima quarta-feira um audiência só para debater ensino à distância.\r\n\r\nSubmeto aos Srs. Deputados.\r\n\r\nTodos concordam? Então, já peço à assessoria que comece a se mobilizar a partir de hoje para que possamos trazer as principais representações do movimento da educação à distância no Estado do Rio de Janeiro, e até a questão da representação nacional. Lembrando que, e falar com o Deputado Paulo Ramos, que temos debatido muito aqui com a presença da presidência do CECIERJ. E temos afirmado na Comissão de Educação se algo foi construído positivamente numa política de Educação no Estado do Rio de Janeiro nos últimos dois governos, nós temos que creditar esse algo ao programa de educação à distância, coordenado pelo CECIERJ. A seriedade, a qualidade e os resultados. E a Comissão de Educação tem permanentemente feito essa afirmação; ou seja, aquele consórcio das universidades públicas não permitiu que a política partidária contaminasse aquele programa. Então, é um programa rigorosamente que tem na gestão a UFRJ, a UNIRIO, a UERJ, ao UENF, a Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro, enfim, fundamental. \r\n\r\nEu lembro mais uma vez os celulares, por favor.\r\n\r\nEstá acolhido, Deputado Paulo Ramos, para a próxima quarta-feira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E tenho dúvidas também, profundas, quanto aos resultados, mesmo com o propalado sucesso. De qualquer maneira vamos ter oportunidade de esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Podemos fazer, com certeza, esse debate à Presidente Masako; a Professora Masako não vai se furtar de trazer, já vou até pedir à Presidente que traga a questão dos resultados na questão do projeto pedagógico, e a sua qualidade, para o nosso debate de quarta-feira.\r\n\r\nBem, Professora Tereza, não há dúvida de que estamos começando o ano letivo menos traumático do que se transformou o início dos anos letivos da rede estadual no Rio de Janeiro. Tenho aqui que reconhecer, não sei se o Deputado Molon pensa como o Presidente, já que estamos nessa comissão desde a legislatura passada, mas nos sucessivos anos letivos anteriores a esse nós estávamos aqui discutindo o drama vivido pela sociedade fluminense na falta de Professor, na falta de infraestrutura na escola, milhares de alunos sem aula por “n” razões. E temos de reconhecer que estamos começando o ano letivo onde pelo menos alguns indicadores de qualidade, existem problemas pontuais, nós vamos até debatê-los aqui, alguns mais graves como a questão do Colégio Brandão Monteiro transferido da forma como foi. Nós queremos até que, se preciso, convocaremos o tal do Sr. Tadeu que fez essa transferência do jeito que fez, mas temos de reconhecer que o início do ano letivo começou dentro de um outro panorama.\r\n\r\nO que é bom para a Comissão porque nós vamos poder abrir um debate esse ano, mas para discutir qualidade. Discutir menos questões emergenciais que têm permanentemente tomado os nossos debates aqui, porque as questões emergenciais são prementes aqui, é a criança sem aula porque não tem o Professor, porque a obra não foi feita, por “n” razões. A cada ano o Estado justificava por um ângulo. E esse ano, temos que reconhecer, o início foi melhor. \r\n\r\nVamos abrir uma agenda de debates para começarmos a discutir qualidade, que é o que temos que perseguir para a Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da nossa audiência hoje é a senhora, em nome da Secretaria, fazer uma explanação desse início de ano. Pauta livre para a senhora. Os projetos fundamentais que a Secretaria está apostando nessa busca de qualidade, depois vamos abrir aí para os sindicatos, depois para os Deputados, e tendo tempo abriremos para os presentes à nossa audiência pública. A senhora terá aí o tempo que julgar necessário para fazer as considerações. Seja bem-vinda.\r\n\r\nA SRA TEREZA PONTUAL - Muito obrigada, nobres Deputados. Queria novamente me desculpar em nome da Secretária Tereza Porto que infelizmente teve que se ausentar, tirou férias para cuidar de um problema de saúde sério, mas dentro de poucas semanas ela já estará de volta à Secretaria. Nesse momento quem está respondendo como Secretário é o Júlio da Hora, o outro Subsecretário, meu colega, meu parceiro.\r\n\r\nMas como o assunto dessa audiência era o planejamento pedagógico, era exatamente cuidar da qualidade a Secretário achou pertinente que eu viesse representando a Secretaria de Estado de Educação para apresentar o planejamento pedagógico, mostrar um pouco o que a gente está pensando, como é que a gente está planejando esse início de ano 2009 e 2010 também com certeza, a gente que começar pensando em médio e longo prazos sempre. \r\n\r\nObrigada a todos os presentes por terem vindo. Estarei aqui para perguntas após a apresentação. Aqui é o mapa. Vou começar pelo diagnóstico, vou mostrar o acompanhamento das metas do compromisso Todos pela Educação, imagino que vocês todos conheçam o que são esses compromissos, o Todos pela Educação, esse movimento, e falarei também do planejamento pedagógico então que tenta acompanhar essas metas e alcançá-las.\r\n\r\nEu vou começar pela taxa de escolarização. Se vocês podem ver aí. O primeiro gráfico fala do ensino fundamental. E a gente dividiu aqui entre a taxa de escolarização bruta e líquida. Essa diferença grande entre uma e outra mostra a enorme distorção que a gente tem na nossa rede. A taxa de escolarização líquida mostra a porcentagem de alunos da idade correta para aquele nível de ensino, estão matriculados. E a bruta mostra de todos os alunos que estão matriculados. Esse é o numerador e o denominador. São os alunos, é o universo de alunos na idade correta para aquele nível de ensino. E aí a gente alcança um valor maior do que 100% no ensino fundamental exatamente por causa da alta distorção da idade/série que a gente tem.\r\n\r\nMas a gente está chegando. Pela líquida, que é o que nos interessa, o aluno na idade correta cursando o ensino fundamental, que a gente ainda não chegou aos 100% e a gente vai ver depois as metas do Todos pela Educação que em 2021 prevê que 98% dos alunos na idade correta estejam cursando o ensino fundamental.\r\n\r\nPara o ensino a situação é bem pior, como vocês podem ver, a taxa bruta é até alta, chega a 93,8%, mas a taxa líquida é muito baixa, 49% dos alunos em idade para cursar o ensino médio estão efetivamente fazendo isso em 2006, que é o último dado que o MEC oferece.\r\n\r\nAqui é a taxa de rendimento, para mostrar a aprovação, reprovação e o abandono como estão. Tem o histórico aqui, de 2000 a 2005, para o ensino fundamental, e a gente vê que a taxa de reprovação ainda é muito alta e a taxa de abandono também ainda expressiva. Mostra uma pequena melhora na taxa de abandono de 2004 para 2005. Infelizmente, esses dados estão defasados por conta de problemas com o censo de 2007 e etc., mas é isso que o INEP está disponibilizando no momento. O dado mais recente é de 2005. Espero que seja sanado em breve. E eu vou mostrar também as ações da própria Secretaria para tentar ter dados mais atuais sem depender do INEP. \r\n\r\nA taxa de rendimento do ensino médio. Vocês podem ver que a taxa de reprovação e abandono são bastante preocupantes, o abandono principalmente muito alto e aí a gente vê aquela taxa de escolarização tão baixa, no slide anterior. \r\n\r\nE aqui as taxas de transição. Então, a diferença ali é que no anterior as taxas de rendimento é dentro do próprio ano, a taxa de transição você constata no ano seguinte. O aluno voltou e voltou para a escola na série seguinte, ou ele voltou na mesma série, ou ele não voltou. Então, ou ele evadiu, repetiu ou foi promovido. Então, tem essas três taxas aí. \r\n\r\nEu mostrei por série para mostrar os gargalhos que a gente tem. Então, vocês podem ver que a 2ª série do ensino fundamental tem uma taxa de repetência muito alta, 22,8%. E a gente até já começa a ver uma pequena evasão, essa evasão vai aumentando ao longo dos anos do ensino fundamental. E a 5ª série do ensino fundamental é outro entrave. São esses anos iniciais, essa transição entre o 1º segmento e o 2º, acaba sendo um entrave para a gente. A adaptação entre você ter poucas disciplinas, um só Professor e passar para uma série de disciplinas, 12 disciplinas, cada disciplina com um Professor, é uma mudança grande para esses alunos, para os Professores também, acaba que a gente vê um pouco isso refletido nas taxas de repetência bastante altas. \r\n\r\nE o outro caso, outro entrave enorme, é a 1ª série do ensino médio, com uma taxa de repetência de 34%. É basicamente uma cultura da repetência, como muitos estudiosos já falaram aqui quando se referem à Educação brasileira. Existe ainda uma cultura de repetência que tem que ser combatida, não necessariamente pelos ciclos ou pela aprovação automática, é claro, mas para um ensino de qualidade, um ensino que não visa manter o aluno repetindo a mesma série, já que isso a gente não consegue demonstrar, pelos resultados da avaliação, que isso realmente tenha, faça alguma diferença no aprendizado desse aluno. Não é por que ele repetiu que ele aprende. \r\n\r\nEstou mostrando a taxa de distorção idade-série. É muito alta na nossa rede também por consequência dessas altas taxas de repetência. A gente vê ali, os resumos estão em vermelho. O ensino fundamental tem uma taxa de distorção idade-série de 45% e o ensino médio é o caso mais grave com uma taxa de distorção de 63,7%. É um índice altíssimo, é um dos mais altos do Brasil, é algo que a gente realmente quer combater e o foco desse contrato que o Deputado Paulo Ramos se referiu com a Fundação Roberto Marinho, não com a TV Globo, só gostaria de ratificar, é exatamente para tentar diminuir esse índice de distorção. Eu vou apresentar esse projeto também mais à frente.\r\n\r\nAgora, a gente vai falar, eu vou mostrar aqui, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Esse Índice foi criado pelo MEC, já faz alguns anos, mas ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, os dados de fluxo, e também as médias de desempenho nas avaliações externas para os estados e para o Brasil, é do SAEB, que aquele que é amostral, e para os municípios é a Prova Brasil, que é o censitário, mas que infelizmente ainda não é feito para a 3ª série do ensino médio. É só o 5º e 9º ano do ensino fundamental.\r\n\r\nAqui os resultados do IDEB para a rede estadual aqui do Rio. A gente alcançou todas as metas do IDEB para 2007, os anos iniciais, anos finais e 3ª série do ensino médio, mas é claro que as metas eram modestas e a gente não está exatamente satisfeito com isso, mas claro que sempre é bom alcançar metas. \r\n\r\nPara 2009, a meta prevê um pequeno aumento, a gente espera conseguir alcançar. Eu vou mostrar para vocês daqui a pouco o resultado da nossa avaliação estadual e vocês vão ver que a gente está caminhando e acompanhando a cada ano, para a gente ver realmente se vai alcançar essa meta. E a ideia toda é que até 2021 a gente alcance esses índices no IDEB, pelo menos essas são as metas que o MEC traçou para o Estado do Rio; e se o Estado do Rio Alcançar essas metas, isso quer dizer que o Brasil vai alcançar as suas metas para esses anos, para esses segmentos e para 2021, que é de 6,0 para o Brasil, e aí eles distribuíram pelos estados, para que cada um faça a sua contribuição para que o Brasil chegue no nível que os países da OECD estão hoje. Então, não são metas muito ambiciosas mas que a gente pretende alcançar, com certeza.\r\n\r\nE aqui o Compromisso Todos pela Educação, não sei se todos vocês conhecem mas o Governador Sérgio Cabral, quando assumiu o seu mandato, ele também aderiu ao compromisso, assim como o governo federal, e eles têm cinco metas bastante resumidas, é uma organização da sociedade civil, de fácil acompanhamento e monitoramento, acho bastante importante essa transparência. Então, o governo do estado está acompanhando essas metas e se esforçando para alcançá-las.\r\n\r\nInfelizmente, em 2007 essa taxa de escolarização, percentual de indivíduos em idade escolar que frequentam a escola, a gente não alcançou; a meta era de 93,8 e a gente só chegou a 92,1. A gente ainda não tem o resultado para 2008 mas pretendemos chegar mais próximos. Espero que a gente consiga alcançar essa meta, mas, estamos acompanhando.\r\n\r\nA meta 2: toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. É uma meta que tem a observação de que o movimento Todos pela Educação ainda não tem um indicador adequado. Esse resultado aí é resultado da pesquisa domiciliar anual, da PNAD. Então, é uma pergunta feita ao moradores, a gente não confia plenamente na veracidade desses dados; e também a gente gostaria de poder acompanhar o analfabetismo funcional, não só o saber ler e escrever, assinar o seu nome, mas a gente não tem uma prova para isso; a “Provinha Brasil” ainda não foi implementada para todos, censitária e disseminada. Mas estamos caminhando também nessa direção.\r\n\r\nA meta 3: todo aluno com aprendizado adequado à série. É realmente a questão da qualidade, a qual o Deputado Comte Bittencourt se referiu, é nosso foco, realmente. E o Compromisso Todos pela Educação fez algo que facilita o acompanhamento desses resultados da Prova Brasil para a população em geral, porque a Prova Brasil tem aquela escala que vocês já viram, de 0 a 600, 200 e tal, 300 e tal. Muito gente não sabe o que isso significa em termos do aprendizado do aluno, se ele está... Se ele alcançou ou não alcançou, aprendeu ou não aprendeu, onde esse aluno se encontra no desenvolvimento do seu ensino aprendizagem.\r\n\r\nE o Compromisso Todos pela Educação definiu então alguns pontos... Uma escala, um corte na escala para dizer: ok, aquele... Se o aluno alcançou 200 pontos, quando ele chegou no 5º ano do ensino fundamental, ele está adequado, está com o aprendizado adequado à série dele. Para o 9º ano, é 275 e para o ensino médio é 300, isso em Língua Portuguesa. Para Matemática, adiciona 25 pontos a cada um desses que você tem então o corte que eles definiram para os outros anos para Matemática. \r\n\r\nEntão você vê que o Estado do Rio ainda está bastante... Com o aprendizado bastante inadequado dos seus alunos: 23,3% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental alcançaram esse corte de 275 pontos; 26,9 dos alunos do ensino médio alcançaram os 300 pontos; e 33,50%... 33,5% passaram então dos 200 pontos para os anos iniciais do ensino fundamental. O que está em verde, que é o ensino médio, foi o único que alcançou a meta traçada pelo Compromisso Todos pela Educação. E o estado fica feliz com isso, já que a gente parte dos alunos do ensino médio são de nossa responsabilidade, que é o estado, porque isso inclui todas as redes.\r\n\r\nPara Matemática, duas das metas foram alcançadas, para os anos iniciais do ensino fundamental e para o ensino médio, e os anos finais ainda “ficou” sem alcançar essa meta em 2007.\r\n\r\nNós estamos trabalhando, vocês vão ver as ações, e a Secretaria está tomando para conseguir chegar, alcançar todas essa metas do Todos Pela Educação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, posso fazer uma pergunta muito objetiva? \r\n\r\nEu queria que a senhora explicasse um pouco melhor esse gráfico, eu não entendi. Esse gráfico que diz rendimento superior a 300 pontos, ou 275, aquele percentual é o percentual de alunos que...\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Ultrapassaram, que superaram, é porque eu fiquei falando “chegaram a” né? Eu falei de forma confusa, é o percentual de alunos que superam a pontuação definida como adequada para série.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E esse percentual é considerado satisfatório de alunos que tenham...\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - O que está em verde é, alcançou a meta, porque a meta é chegar, em 2021, a 70% dos alunos acima dessa pontuação, essa é a meta de Todos pela Educação, 2021, 70%, então, eles desdobraram essa meta ano a ano.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Ah, sim, em percentuais anuais...\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Isso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E esses percentuais que estão em verde ...\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Alcançaram a meta.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ... superaram a meta prevista para esse ano. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Isso, o que estão em preto não alcançaram a meta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, é de forma mais ilustrativa, matemática, ensino médio, só 10% dos alunos alcançaram e essa é uma meta satisfatória.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Essa é a meta traçada pelo “Todos pela Educação”, para chegar em 2021 a 70%, por que é satisfatório? Porque a gente está começando muito baixo, então, as metas são gradativas, a gente não pode esperar que a gente vai conseguir dar saltos gigantescos, a gente sabe que a Educação, essas coisas, demoram, para você ver o resultado, você vê uma melhora no desempenho dos alunos isso leva um certo tempo, então, as metas foram traçadas, o Compromisso Todos pela Educação é um movimento que conta com a colaboração de grandes estudiosos e pesquisadores na área de Educação, Marcelo Néri, Rubem Klein, então, são metas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Só uma consideração para ilustrar essa sua apresentação, o que a gente lamenta aqui no parlamento fluminense é que nós estamos trabalhando com metas que são metas para realidade Brasil, de um Brasil que a gente sabe que a antiga Guanabara fazia parte de um outro Brasil, o que apenas é lamentável para o nosso debate político é que as nossas metas aqui apresentam uma regressão da Educação Pública para o nosso Estado, o que não é a verdade para outros estados onde as metas são metas assim, quase que simplórias, quase 10% dos alunos matriculados no ensino médio dominarem o mínimo do conteúdo adequado em matemática, mas, para o Estado do Rio de Janeiro é uma vergonha, esse é o debate que a gente vai ter que aprofundar esse ano porque para o Estado do Rio de Janeiro representa um retrocesso, desculpe aí, só para ilustrar e ajudar a reflexão.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Com certeza, mas só... Compreendo perfeitamente e concordo, em parte, mas também a gente tem que pensar que não é somente um retrocesso porque a gente progrediu muito no acesso, uma coisa que a gente não tinha na época... Talvez a Educação Pública tinha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nível de Brasil.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Nível de Brasil, mas a gente conseguiu universalizar bastante, aumentar bastante a inclusão, o que é importante também, então, a gente quer pensar nas duas coisas.\r\n\r\nA meta 4: todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos, a gente alcançou as duas metas para 2007. Para o ensino fundamental eles desdobraram então, para você conseguir que todo jovem conclua o ensino médio até os 19 anos, ele tem que concluir o ensino fundamental até os 16, então, eles desdobraram, fizeram isso ao longo dos anos, vocês veem aí um aumento, infelizmente, de 2006 para 2007, houve uma diminuição aí no índice, mesmo assim a gente alcançou as duas metas, para o ensino fundamental e para o ensino médio, dá conclusão que leva então ao desdobramento de que até 20021, 98% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.\r\n\r\nA meta 5: a gente não tem para o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, mas, é um investimento em Educação ampliado e bem gerido, isso é realmente uma preocupação da Secretaria e eu acho que deve ser uma preocupação dessa Casa também de que a gente tem esse indicador para todos os Estados e que tem esse indicador para o Estado do Rio para que a gente possa acompanhá-lo e acompanhar se esse gasto com Educação está sendo realmente bem gerido, acho que isso é função principal do legislativo e a gente estará sempre disposto a vir aqui e debater com os senhores a utilização dos recursos da Educação.\r\n\r\nEu vou entrar agora no planejamento pedagógico da Secretaria, começando pelo SAERJ - Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro, é composto por dois programas, avaliação externa e avaliação de diagnóstico, falar também sobre Conexão Educação, que talvez os senhores já tenham ouvido falar ou tenha sido apresentado aqui em alguma outra ocasião, mas, eu estou falando desses dois programas, começando por esses dois programas porque é a questão de conhecer a rede, a gente conseguir trabalhar com dados, com fatos, com indicadores para traçar ações e políticas que atendam a realidade da rede, alcancem uma melhoria que a gente possa acompanhar e avaliar e ter certeza que está alcançando essas metas.\r\n\r\nO programa estadual de gestão, preocupação grande sempre com a capacitação dos nossos gestores, de toda a rede, da Secretaria, das Coordenadorias e das unidades escolares. O programa de formação do magistério, sempre a preocupação, claro, com o Professor. O ensino médio integrado/Brasil profissionalizado, porque seria o espelho de uma política de ensino médio integrado com o programa do MEC, que é o Brasil profissionalizado, então os dois caminham juntos, são praticamente a mesma coisa. Projetos pedagógicos pontuais, que eu vou mostrar aqui: projeto autonomia, que é esse em parceria com a Fundação Roberto Marinho para atacar aquela alta distorção idade/série que temos na rede. Almanaque da rede, que é um incentivo novo, aqui, de 2009, que tenta atacar os nossos baixos índices de desempenho na língua portuguesa nas avaliações externas. E os portais conexão aluno e conexão Professor, que fazem então a conexão, a ligação, entre toda a tecnologia que está sendo introduzida na rede e o conteúdo pedagógico que é também de grande preocupação da Secretaria.\r\n\r\nEntão, a avaliação externa, que faz parte do SAERJ - Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio, tem como objetivo obter um diagnóstico da rede estadual de ensino, a partir da avaliação externa do desempenho dos alunos das séries finais do primeiro e segundo segmento do ensino fundamental e da terceira série do ensino médio, assim como a Prova Brasil faz, o SAEB faz, a gente avalia essas mesmas séries para que a gente possa sempre acompanhar e comparar a nossa rede com as outras redes do país, redes estaduais e com o Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós já temos algum ciclo completo em toda essa organização?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Temos, eu vou apresentar os resultados.\r\n\r\nO segundo objetivo é divulgar os resultados do SAERJ para todas as escolas, capacitar os coordenadores pedagógicos na leitura do boletim de resultados do SAERJ, porque não adianta a gente avaliar se o Professor não utiliza essa informação para modificar a sua prática em sala de aula. Então, a ideia é fazer uma divulgação grande desses resultados e uma capacitação dos Professores para utilizarem o boletim pedagógico no seu dia-a-dia em sala de aula. Os diretores, inclusive, têm que se apropriar dessa ferramenta. Isso vai ser distribuído agora, em abril, para todas as escolas e os resultados de 2008.\r\n\r\nAcompanhar o desempenho da rede estadual de ensino no IDEB, porque o IDEB a cada dois anos, porque ele acompanha a Prova Brasil e o SAEB. E a gente faz essa avaliação externa, a ideia é fazê-la todo ano, anualmente, para que a gente possa acompanhar se estamos caminhando na direção certa para alcançar as metas do MEC, que é subsidiar a definição de políticas educacionais do governo do estado. Esse é o objetivo macro da realização dessas avaliações.\r\n\r\nA gente precisa desses dados para poder identificar quais são as coordenadorias que estão com mais dificuldade, quais são as escolas que estão com pior desempenho, fazer estudos qualitativos, pesquisas qualitativas sobre as causas desses resultados e traçar ações para modificar esse resultado.\r\n\r\nAqui já é o resultado comparando 2006 com 2008 das avaliações estaduais. Em 2006, não tinha o nome de SAERJ, chamava Avalia Rio a nossa prova, mas foi uma avaliação estadual realizada com o mesmo parceiro, CAED, que vocês veem o logo dele aqui na direito, em baixo, Centro de Avaliação de Políticas Públicas, Políticas Educacionais da UFJF, Universidade Federal de Juiz de Fora. \r\n\r\nEm 2006, vocês vêem que o resultado bastante baixo, a média bastante baixa. Eu coloquei aqui em baixo uma nota com pontuação mínima na escala do SAEB, estabelecida pelo Todos pela Educação, com uma adequada a cada série, como eu já tinha apresentado: aqui, em matemática: 225 para o 5º ano - aqui ainda está a antiga 4ª série -, 300 para o 9º ano e 350 para a 3ª série do ensino médio. \r\n\r\nEntão, vocês vêem que a nossa média, em 2006 e em 2008 está bastante abaixo do que é considerado adequado, mas tem, pelo menos, para o 9º ano e para a 3ª série do ensino médio uma pequena melhora no desempenho, que a gente vê. Infelizmente, para o 5º ano tem uma diminuição. Vocês vêem que isso aqui de geral porque a gente avaliou o ensino regular e educação de jovens e adultos, tudo numa mesma avaliação e não separou os resultados, então por isso é que diz geral ali.\r\n\r\nPara 2008 a gente tem a possibilidade de separar esses resultados e realmente há uma diferença para o 5º ano do ensino fundamental, você vê que os alunos da educação de jovens e adultos têm um desempenho melhor do que os alunos da educação regular. Mas para os outros, não no ano que sai do ensino médio, é bastante pior.\r\n\r\nLíngua Portuguesa também geral aqui, 2006 e 2008, há uma melhora em todos os anos avaliados, todas as séries avaliadas, uma melhora maior na 3ª série do ensino médio, o que é promissor, mas mesmo assim mais perto dessa média que é considerada adequada pelo Todos pela Educação, mas ainda assim abaixo da média.\r\n\r\nAvaliação diagnóstica. Então essa é a nova ação da Secretaria para 2009, para tentar então melhorar esses índices, essas médias desse ano que é o ano da Prova Brasil, então é um ano importante pra gente, em termos de avaliação, em termos de indicadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, ainda na tabela anterior, assim como o Programa Todos pela Educação estabeleceu o percentual do universo de alunos que alcançou as metas, o SAERJ, vocês não fizeram...\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Vamos fazer isso no boletim de resultados completos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vocês não tem ainda essa informação.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Eu posso passar essa informação, só não pude compilar para a apresentação porque o boletim de resultados ainda não está pronto, está em fase de elaboração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É importante até para comparar as duas avaliações.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Claro. Está sendo feito e o boletim de resultados que com certeza vocês receberão uma cópia também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A senhora usou a média mas não estratificou dessa média qual é o percentual que alcançou, que ultrapassou os indicadores.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Isso, exatamente. A avaliação diagnóstica então é uma das ações da Secretaria para tentar reverter o quadro dessas médias bastante baixas. Então o objetivo dela é aproximar o Professor do sistema de avaliação. Muitos Professores vêem o sistema de avaliação como algo realmente separado da realidade deles ou uma avaliação que acontece uma vez por ano, vem uma prova, um pacote lacrado, o Professor tem que sair da sala de aula, ele sai lacrado de volta para um centro em algum lugar, nesse caso Juiz de Fora onde eles então calculam os resultados e divulgam na imprensa e o Professor fica um pouco distante desse processo todo. Então a avaliação diagnóstica tenta fazer essa ponte, vai oferecer uma ferramenta on line de construção de provas nos moldes de uma avaliação externa, os próprios Professores vão entrar on line, selecionar a quantidade e a dificuldade das questões que eles querem para suas provas, vão gerar essas provas, imprimir, passar para seus alunos e lançar esses resultados no sistema, o que vai permitir que a gente da Secretaria também acompanhe quantas provas estão sendo ministradas para os alunos, em que séries, qual a frequência e com quais resultados. Um dos objetivos é alcançar todos os alunos do segundo segmento do ensino fundamental e do ensino médio para melhor prepará-los para a avaliação externa que só acontece só nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio para que eles então consigam melhorar o seu desempenho. A meta principal é essa, melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações externas estaduais e nacionais de língua portuguesa e matemática.\r\n\r\nAqui é o sistema, é um screenshot do site do SAERJ, cada Professor então tem uma senha, nome de usuário e senha, ele entra nesse sisteminha, todas as turmas do segundo segmento do ensino fundamental e ensino médio estão cadastradas nesse sistema, eles vão então selecionar sua turma, a quantidade de provas que eles querem gerar, quantas questões, quais dificuldades, aquilo como eu expliquei. Então a gente acredita que isso aqui vai fazer uma grande diferença. Espero já ver essa diferença no resultado da avaliação de 2009. Mas se não acontecer tão rapidamente com certeza em 2010 a gente já vai conseguir notar uma diferença no resultado dos alunos.\r\n\r\nConexão Educação então, outra parte de a gente entender e conhecer a nossa rede é ter um banco de dados confiável, a gente não ter que depender só do centro escolar do MEC que é feito em mais de um ano mas a gente só recebe os resultados praticamente em maio do ano seguinte, então a gente não tem esses indicadores a tempo e a hora quando a gente precisa, para a gente fazer, desenvolver as políticas e as ações da Secretaria. \r\n\r\nEntão, a gente desenvolveu com parceiros da Secretaria um sistema de cadastramento de alunos; pauta eletrônica e envio de SMS, um novo sistema acadêmico, uma rede sem fio nas escolas e um leitor de cartão que vai ter em sala de aula e no refeitório, para controlar também o número de merendas de cada aluno. \r\n\r\nBem, eu só vou focar aqui no cadastramento do aluno, na pauta eletrônica e envio de SMS e no novo sistema acadêmico, que é o que afeta realmente a área pedagógica que eu estou falando aqui. \r\n\r\nEntão, esse cadastramento vai nos permitir conhecer o nosso aluno. O leitor também, claro, em sala de aula, porque a gente vai saber a freqüência desse aluno por aula e aí, acompanhar a frequência desse aluno por aula e aí acompanhar o desempenho desse aluno por matéria e poder cruzar isso com a frequência dele em cada disciplina. \r\n\r\nO novo sistema acadêmico permite que, da Secretaria, a gente saiba, em tempo real, on line, as notas lançadas pra cada aluno, em cada bimestre, em cada disciplina. Os Professores conseguem acompanhar isso, eles que lançam. \r\n\r\nOs pais de alunos conseguem acompanhar isso de casa, os alunos também. Os diretores têm uma visão do sistema e nós, gestores, na Secretaria, também temos uma visão macro do sistema para conseguir então gerenciar essa rede tão grande. \r\n\r\nEntão, aqui o resumo: o Projeto Conexão Educação vai permitir que a Secretaria conheça os motivos que levam à ausência do estudante em sala de aula e à evasão escolar.\r\n\r\nIsso é uma preocupação grande nossa, porque a gente tem aquela evasão muito grande no ensino médio, que a gente quer reverter. Precisa saber por que isso está acontecendo, para poder então traçar ações para reverter o quadro. \r\n\r\nOs alunos faltosos vão receber torpedos para que retornem à escola depois de uma, duas faltas. Após três faltas consecutivas, os responsáveis pelo aluno vão receber os torpedos avisando que seu filho o aluno do qual ele está responsável está faltoso, porque isso é a lei que nos força a fazer. \r\n\r\nAs informações referentes ao número de alunos, faltas, notas, índices de aprovação e evasão poderão ser acessadas em tempo real pela Secretaria, assim como Professores, diretores, alunos e seus responsáveis. \r\n\r\nA gente não vai ter mais aquele susto no final do ano, de uma taxa de evasão de 20%, porque a gente vai ter acompanhado isso a cada bimestre, e não vai então se assustar com um número estarrecedor no final do ano. \r\n\r\nTodas as informações - o mais importante para mim pelo menos - terão compatibilidade com o Senso Escolar, desenvolvido pelo MEC, de modo que nenhum campo precisará ser redigitado. Isso é importante, para evitar os erros que a gente encontra no senso. \r\n\r\nTem muito erro no senso escolar. A gente viu isso quando realizou a avaliação externa, no ano passado em 2008, porque a gente gerou as provas com base nos dados do senso e quando chegou na escola, a realidade era completamente diferente da realidade que o senso informava. \r\n\r\nEntão, isso é uma preocupação, dos erros que aparecem no senso. A gente trabalha com esses indicadores e, às vezes, eles não são tão confiáveis como eles deveriam ser. Mas agora, com esse sistema, a gente espera ter dados mais confiáveis e com mais agilidade. \r\n\r\nO Programa Estadual de Gestão: então, nosso próximo tópico aqui tem como objetivo melhorar nosso índices de aprovação e os índices de desempenho dos alunos da rede no SAEB e no SAERJ, por meio do aprimoramento da gestão nas diversas instâncias na Seduc, com foco nas unidades escolares. \r\n\r\nA gente quer dar continuidade ao Programa Estadual de Gestão, que começou em 2008. Nele foram capacitados 160 orientadores de gestão que então capacitaram todos os diretores da rede em gestão administrativa, financeira e de pessoas. \r\n\r\nEm 2008, além disso, eles auxiliaram as escolas a desenvolverem Projetos que atenderiam a um diagnóstico auxiliado por eles e feito em cada escola, para alcançar certas metas traçadas, com base nesse diagnóstico. \r\n\r\nForam cerca de 1500 Projetos aprovados, desenvolvidos pelas escolas, enviados para a Secretaria, aprovados e financiados, e que têm que ser acompanhados em 2009, durante sua implementação. \r\n\r\nEntão, a idéia em 2009, é capacitar 200 orientadores de gestão, aumentar um pouco esse número, para que eles possam não só acompanhar a implementação e monitorar a implementação desses Projetos, mas também continuar qualificando os diretores. \r\n\r\nA gente não acha que uma vez só é suficiente; a gente quer que exista uma formação continuada dos nossos gestores e que eles formem, também, novos gestores, Professores da rede que tenham interesse em eventualmente ocupar um cargo de gestão na escola e que possam, então, ter essa formação para que definamos critérios claros para identificação dos Diretores de cada escola.\r\n\r\nO programa de formação do magistério, então, é outro foco da Secretaria. Forte programa da área pedagógica. É atender a demanda por formação inicial e continuada da nossa rede. Aqui estou apresentando para vocês, com base no censo de 2007, a demanda por formação inicial. Para o segundo segmento do ensino fundamental e ensino médio essa demanda chega a nove mil Professores. Isso é uma estimativa, porque o censo trabalha com a função docente, não com CPF de Professor. Então, esses números são bem maiores do que o número real de Professores com essa demanda. \r\n\r\nO MEC já fez em vários Estados estima que 50% do número apontado pelo censo é o mais próximo que conseguimos chegar à demanda geral. Estamos trabalhando com esses dados. Agente tem cerca de trinta mil, oitocentos e vinte e oito funções docentes, quinze mil e quatrocentos Professores em situação perfeita na disciplina que leciona, com licenciatura naquela disciplina Ensino Superior, etc. E cerca de nove mil que pauta ou a licenciatura na disciplina que leciona - tem uma licenciatura, mas não é na disciplina que leciona -, ou não tem Ensino Superior, ou tem Ensino Superior e não tem licenciatura. São os três casos que V. Exas. vêem aí: A, B e C. \r\n\r\nPara o ensino fundamental, anos iniciais, temos uma demanda por formação inicial de cerca de dois mil, seiscentos e cinquenta e dois. De novo a mesma situação explicada acima, que é com base nos dados do censo função docente. Então, 50% é a forma que encontramos de chegar a demanda real.\r\n\r\nEsses números são só para a rede estadual. É claro que estamos também nos preocupando em fazer a parceria com o MEC, essa interface com o MEC, para atender à demanda da rede municipal também. Temos todos esses dados. Só estou apresentando aqui rede estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Queria tirar uma dúvida.\r\n\r\nNos anos iniciais quando a senhora coloca cento e setenta e quatro Professores com formação Fundamental Médio, quer dizer que temos esse número de docentes na rede estadual que não têm a formação Normal Médio?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Isso.\r\n\r\nIsso era em 2007. O que acontece? São Professores que entraram antes da legislação ser modificada por “n”razões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Um quadro bem antigo.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Esses dois mil, seiscentos e cinquenta e dois, inclusive os nove mil, são do quadro antigo. Estamos com dificuldade para planejar agora a oferta da formação inicial para atender a essa demanda. Uma das nossas preocupações é se o Professor vai ter esse interesse, porque muitos estão quase se aposentando. Não querem, então, retomar uma faculdade, uma licenciatura para se elevar, porque já estão terminando a sua carreira na rede e não tem esse interesse. Então, temos esse obstáculo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - No quadro de cima são Professores estatutários, chamado Professor I da rede. Não tem a questão do Professor II desviado?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ali é Professor I estatutário sem formação.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Mas tem Professor I desviado. São esses Professores com licenciatura, mas não sendo na disciplina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas são Professores qualificados como Professor I, DOC I?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - DOC I.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, temos dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro Professores DOC I sem formação Superior?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - De novo esse quadro bastante antigo, com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Os objetivos do programa de formação do magistério em parceria com o MEC e com as onze instituições públicas de Ensino Superior situadas no Estado do Rio de Janeiro: suprir em três anos, entre 2009 e 2011, 100% da demanda por formação inicial no magistério estadual. Claro que temos obstáculos se o Professor quer ou não. Não podemos forçar. A ideia, o objetivo, a meta é suprir 100% da demanda.\r\n\r\nTemos também que levantar a demanda por formação continuada dos Professores da rede e em parceria com o MEC as mesmas instituições públicas atender a demanda por essa formação. Para atender ao maior número possível, o percentual possível da demanda, vamos, então, também utilizar a metodologia do ensino à distância. Iremos contar muito com a parceria do CECIERJ, do CEDERJ - já contamos. Estou trabalhando bastante nessa questão da formação. Queremos assinar esse planejamento estratégico com o MEC no dia 15 abril. Essa é a nossa meta. E fechar, então, essa demanda e a oferta das instituições. Conto com a colaboração de todos os Reitores e Pró-reitores dessas onze instituições. \r\n\r\nQueria deixar aqui declarado o meu agradecimento a todos eles por serem grande parceiros da Secretaria de Estado de Educação para atender a essa demanda que temos ainda por formação inicial.\r\n\r\nVou apresentar o que estamos pensando para o Ensino Médio Integrado/Brasil Profissionalizado, por ser um nome que o MEC dá para a sua política de ensino médio integrado. \r\n\r\nO nosso objetivo é em parceria com o MEC novamente implementar em quinze escolas estaduais a educação profissional em nível técnico integrado ao ensino básico regular articulando as escolas aos arranjos produtivos e vocações locais e regionais. Quinze só em 2009/2010, porque 2009 já iniciou. Não vamos implementar no meio do ano. Implementar no sentido de fazer todo o planejamento as reuniões com os Professores. Tudo o que precisa ser feito para que implementemos isso 100% em 2010 o ensino médio integrado na sua forma ideal. Temos essa forma ideal no modelo do NAVE - Núcleo Avançado em Educação. Uma escola nossa faz parte desse núcleo, o Colégio Estadual José Leite Lopes. É uma escola de ensino médio integrada que aparece com três cursos Técnicos de tecnologia avançada: Roteiro de Multimídia, Produção Multimídia e Programação de Jogos. Além da José Leite Lopes o NAVE é composto por um centro de pesquisa e um centro de disseminação. Com essa inteligência é a partir desses centros que pretendemos expandir a política de ensino médio integrado para a nossa rede. Por isso que o segundo ponto é: multiplicar as metodologias desenvolvidas e avaliadas no NAVE para as quinze escolas de ensino médio integrado. Pretendemos lançar em parceria com o MEC recebendo assistência técnica e recursos financeiros através do Brasil Profissionalizado para conseguir a implementação de uma metodologia completa e embasada de ensino médio integrado nessas quinze escolas, ainda em 2009/2010.\r\n\r\nO projeto autonomia é o de correção de fluxo, que já mencionado algumas vezes, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Qual o seu objetivo? Realmente, corrigir e diminuir a distorção idade/série da nossa rede. Como vocês viram, o ensino médio chega a 60% e para o ensino fundamental a 45%. São índices muito preocupantes. Esse projeto é uma iniciativa nossa em parceria com a Fundação Roberto Marinho que pretende se tornar uma política pública, uma política de Estado. Usando a metodologia do Telecurso em telessalas.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos não se encontra mais, gostaria de esclarecer que o Telecurso não é um ensino à distância tem o Professor em sala de aula todos os dias com os alunos fazendo a mediação. É um Professor por telesala. Então, o aluno do ensino fundamental do segundo segmento e ensino médio deixa de ter doze Professores, um por disciplina, mas esse Professor é devidamente capacitado pela Fundação Roberto Marinho para utilização da metodologia Telecurso em sala de aula. Consegue perfeitamente ministrar todas as disciplinas, porque na verdade o currículo é em módulos, então, é uma metodologia interdisciplinar. Realmente atende a uma tecnologia que está sendo reconhecida pelo MEC, que constata o valor que essa metodologia tem trazido para os Estados onde foi implementando, como o Distrito Federal, o Acre. Pernambuco. São vários Estados que já implementaram essa metodologia com sucesso conseguiram diminuir a distorção idade/série. Com base nessas experiências que o Rio de Janeiro optou também por adotar essa metodologia em suas escolas.\r\n\r\nGrande parte desse projeto é a capacitação dos Professores. Já fui a algumas. A recepção tem sido muito boa. Claro que alguns não são adaptam. Não é para eles. Alguns desistem após a capacitação, mas a maioria que passa pela capacitação tem gostado muito da experiência. Estamos recebendo um retorno muito positivo dessa experiência da implantação.\r\n\r\nEntão, para mostrar um pouco os números a meta para 2009 é atender a cinquenta mil alunos e para 2010 vinte mil. Hoje, o programa atende a cerca de dezessete mil alunos: dez mil no ensino fundamental e sete mil no ensino médio. A partir de agosto iremos acrescentar mais trinta e três mil alunos, cerca de mil trezentas e poucas turmas só do ensino médio para alcançar esse número de cinquenta mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Deputado Paulo Ramos vai aprofundar isso. Mas esse programa tem um custo para o Estado?\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Seria bom nos encaminhar. Vou pedir esse contrato depois. A Fundação Roberto Marinho vende um projeto que a isenta de parte de seus tributos federais. Então, ela ganha de um lado e ganha de outro, ou seja, ela ganha deixando de recolher tributos à União e ganha cobrando por esses serviços que deveriam justificar a geração da imunidade do desconto tributário. Um debate importante para fazermos. Aí seria bom encaminhar esse contrato à comissão. \r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Claro. Será atendido.\r\n\r\nVou mostrar aqui dois projetos pontuais pedagógicos. Portal Conexão Aluno ainda nem foi lançado oficialmente. Já está sendo testado. A rede do NTE - Núcleo de Tecnologia Educacional do Estado; temos, hoje, cerca de vinte utilizando o portal como fonte. \r\n\r\nO Fórum do Conexão aluno sem ter sido lançado oficialmente já conta com trezentos participantes por hora. O canal do fale conosco está atuante e já tem setecentos e-mails respondidos.\r\n\r\nTambém temos o Portal Conexão Professor que já foi lançado ano passado. Teve cinquenta e três mil visitas únicas, cento e trinta e oito mil, quatrocentas e noventa e sete páginas vistas e a comparação e parênteses com portais do mesmo segmento de Educação. Estamos indo bem. As pessoas estão acessando e gostando ficando bastante tempo no site uma média de quase quatro minutos. Parece pouco, mas em comparação com outros é muito. Quase quatro páginas por visita acessadas. Mais ou menos 64,62% de novas visitas. É uma penetração em todo o Estado. \r\n\r\nSão interessantes os dados, porque é uma iniciativa importante da Secretaria acompanhar, por exemplo, a entrega dos notebooks para os Professores com ações desse tipo: colocar um portal que vai concentrar todos os objetos de aprendizagem que desenvolvemos na Secretaria, roteiros digitais para auxiliar o Professor em sala de aula para que use aquele laptop como ferramenta pedagógica realmente. Então, criamos uma comissão, na Secretaria, com Professor de cada disciplina que está alimentando constantemente esse site do portal Conexão Professor usando os exemplos dos melhores sites de conteúdo para Professor de todo o mundo. Então, estamos, realmente, focando, apostando nesse site, portal Conexão Professor, como uma ferramenta pedagógica. \r\n\r\nAqui tem só para vocês verem a página principal de cada um dos portais.\r\n\r\nO último que vou apresentar a vocês é o almanaque da rede, que é uma nova iniciativa agora de 2009. É como se fosse um caderninho como se fosse uma agenda. Vai ser distribuído para todos os alunos da 1ª série do ensino médio. Ele contém um jogo de escrita criativa que auxilia, ensina os alunos a escreverem em quatro gêneros de texto: narrativo, dissertação, mensagem e argumentação. Os Professores de Português que lecionam na 1ª série do ensino médio também vão receber um almanaque. Estão sendo capacitados para utilizar esse almanaque em sala de aula. É uma iniciativa que acompanha os portais Conexão Professor e Conexão Aluno. Ele tem um ambiente virtual - http://www.almanaquedarede.com.br - onde os alunos que quiserem podem entrar e escrever o que eles escrevem aqui no papel, porque são blogs de papel, eles podem também escrever on line e ter a mediação digital com o parceiro nosso que desenvolveu o almanaque, e vai ter um acompanhamento diário desse texto escrito pelos nossos alunos. Isso é a expansão de uma iniciativa que começou no ano passado, um projeto-piloto que houve no ano passado, que foi bem avaliado e que a gente expandiu para todos os alunos da 1ª série do ensino médio. Esperamos que ele tenha um impacto grande, não só no desempenho dos alunos, na avaliação externa de Língua Portuguesa, mas também no seu desempenho no ENEM e no vestibular, onde a redação é pedida, é necessária.\r\n\r\nA visão geral aqui é só, para resumir, que todas essas ações, inclusive as que eu não pontuei aqui, estão incluídas no Plano de Ações Articuladas do Estado do Rio de Janeiro - o PAR, plano de metas. É uma parceria que o MEC está fazendo com todos os estados e a que o Estado do Rio de Janeiro adere, que organiza o planejamento estratégico do Estado em quatro dimensões: gestão educacional, formação inicial e continuada, projetos pedagógicos e avaliação, infraestrutura e recursos pedagógicos. É um instrumento importante, inclusive, de recursos financeiros e assistência técnica para o Estado, e o MEC é realmente um grande parceiro e a gente fica muito grato e feliz de ter essa parceria e poder contar com eles no desenvolvimento e na implementação de nossas políticas.\r\n\r\nEra só o que eu tinha para apresentar. Estou disponível para as perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Profa. Teresa.\r\n\r\nComunico a presença do Deputado Nilton Salomão, também membro permanente da Comissão de Educação.\r\n\r\nPeço à assessoria que encaminhe as pessoas ao microfone. Vamos começar pela UPPES, com a Profa. Maria Lúcia Sardenberg.\r\n\r\nA SRA MARIA LÚCIA SARDENBERG - Bom-dia a todos. A Profa. Teresinha se encontra em Brasília defendendo o magistério por lá, então estamos eu e a Secretária-Geral nesta reunião.\r\n\r\nA gente ouve muito falar em tecnologia, mas eu gostaria de levantar rapidamente algumas questões aqui.\r\n\r\nPrimeiro, nós não acreditamos em qualidade, Deputado Comte Bittencourt, sem a valorização do Professor como profissional. E a gente vem a essas reuniões na expectativa de ouvir alguma coisa a respeito disso, e não de repetir tudo o que a gente já vem falando em muitas reuniões. Essa valorização passa muito pelos direitos legais da categoria, que estão sendo desrespeitados; o desrespeito com o Professor nos seus direitos, como o enquadramento por formação. A gente viu aqui, mostraram um quadro onde os Professores muitos não têm sua formação de nível superior, mas quem hoje quer investir numa universidade para receber o salário que o Professor vem recebendo? E, assim mesmo, sendo desrespeitado o seu direito de enquadramento, que tem que ser promovido a cada mês de março e agosto e há anos isso não vem sendo cumprido. Então, ele faz uma faculdade, mas não leva o direito de seu plano de carreira.\r\n\r\nTemos também um caso estranho aqui no Rio de Janeiro, que a UPPES vem batalhando muito baseado na nossa Constituição, que prega a isonomia salarial. Quando o servidor tem a mesma formação, a mesma função, a mesma carga horária, ele deveria ter o mesmo salário. Aqui no Rio de Janeiro a gente vem assistindo, e a UPPES vem fazendo uma luta para isso não aconteça, não continue a acontecer, que é o caso dos Professores da FAETEC; não que eles ganhem muito, eles ganham muito menos do que a UPPES considera viável ao Professor na sua formação e na importância da sua profissão. Os Professores da FAETEC ganham R$ 909,00 enquanto nós, servidores da Seduc continuamos ganhando R$ 484,09. A UPPES votou aqui nesta Casa uma isonomia, uma indicação legislativa para que se fosse procedida essa isonomia e até hoje estamos na luta e isso não vem. \r\n\r\nAgora, dívidas que existem com a categoria que também não vêm sendo cumpridas, ou mostrado interesse em resolver mais rapidamente - Nós temos um abono devido ao Professor aposentado de R$ 164,08. Foi no tempo do Marcello Alencar. Ele concedeu aos Professores da ativa e os inativos ficaram de fora. A UPPES impetrou uma ação, ganhou essa ação e até hoje os nove meses que ficaram para trás, dos aposentados, ainda não foram pagos. São nove meses vezes R$ 164,08, mais correção monetária. É um dinheirinho importante para o nosso aposentado. Nós temos também quatro anos de paralisação do plano de carreira, que a UPPES conseguiu o retorno do pagamento através de uma ação, mas nós temos quatro anos de não pagamento também, já ganhos na justiça, e que a gente gostaria de ver o Estado se manifestar a respeito desse pagamento.\r\n\r\nE, agora, as campanhas, as promessas de campanha do Governador, que a gente também ainda não viu cumpridas. Tipo: a incorporação da gratificação do “Nova Escola”. O Governador esteve na mídia, na imprensa, no dia 18 de fevereiro, com a seguinte frase: “Nem que o orçamento tenha que sangrar, vamos incorporar o do “Nova Escola”. E semana passada, se não me engano, em Nova Friburgo, na reinauguração do Instituto de Educação de Nova Friburgo, a nossa Presidente esteve com o Governador e ele falou novamente nisso: vamos incorporar o “Nova Escola”. O Professor está feliz em saber disso, mas ele quer saber quando. E esse quando a gente não está conseguindo tirar do governo.\r\n\r\nReposição salarial dos últimos dez anos - Também promessa na nossa carta, que nós recebemos, um trabalho da UPPES aponta para uma perda de 77,81 até setembro de... Ano passado, que foi um trabalho que nós entregamos à Secretária Tereza Porto, lá na Casa do Professor, quando ela foi fazer uma reunião conosco, o que corresponde a um peso de R$ 860, 67, que já aproxima um pouquinho da isonomia que a gente tanto deseja.\r\n\r\nE a inclusão dos Professores de 40 horas na Lei 1.614/90. A UPPES deixou um trabalho pronto, que é de conhecimento da Secretária Tereza Porto. Ela já fez um estudo desse trabalho que a UPPES deixou ainda no governo Garotinho. Ela nos elogiou, o trabalho está muito bem feito, mas a gente não consegue também que esses amigos, colegas nossos, sejam inseridos no plano de carreira, causando um enorme prejuízo aos Professores de 40 horas.\r\n\r\nAgora, algumas perguntinhas a respeito do que a gente ouviu aqui.\r\n\r\nPrimeiro, o Comte falou que nós tivemos um ano letivo menos tumultuado. Tivemos, sim, com problemas pontuais, também em algumas escolas, ainda, mas bem melhor. Agora, eu gostaria de saber: nas telessalas, quantos alunos podem ser acomodados nessas telessalas, porque, na rede regular, nós temos tido excesso de alunos, porque nós sabemos de salas com 50, com 60, isso em média, e nós não achamos possível que um Professor dê a atenção necessária à qualidade da Educação, se ele tem 50 alunos numa sala, cada um com um tipo de dificuldade. Nós vimos aí que nós estamos com alunos com dificuldades, no mínimo, de uma disciplina - matemática ou português - nós estamos trabalhando com o mínimo. Nós precisamos de menos alunos na sala para que os Professores possam atingir essa qualidade que a gente quer. Não teremos qualidade enquanto as salas estiverem superlotadas. Então, é preciso, na qualidade, Deputada, que se veja também o número de alunos por sala de aula, senão não teremos qualidade.\r\n\r\nOutra coisa: numa última reunião nossa aqui, na Comissão de Educação, eu tenho a impressão de que foi dito aqui que nós teríamos em maio todas as escolas preparadas, com obras prontas, para receber o ar-refrigerado, inclusive os CIEPs, que são em meia-parede, o que não é possível colocar ar refrigerado e climatizar enquanto estiverem com as meias-paredes. Se me lembro bem, o Comte até falou em cima de uma fala minha sobre o problema dos CIEPs, quanto a isso, eu gostaria de saber, não sei se veio esse dado, quantas escolas já estão prontas para o ar refrigerado, quantas escolas de modo CIEP já tiveram as suas paredes levantadas dentro da estrutura do projeto que foi aprovado? Só assim a gente começa a discutir qualidade: quando tivermos condições de trabalho nas escolas, quando tivermos número de aluno condizente com a profissão de Professor para atender individualmente esses alunos que estão com faixa etária diferenciada e com dificuldades enormes. Aí a gente começa a discutir qualidade, antes disso, acho difícil.\r\n\r\nObrigada. Bom-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu vou sugerir a Professora Tereza que, depois, responda a todas as perguntas.\r\n\r\nPois não, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, gostaria apenas de um esclarecimento. Eu tenho, também, aqui algumas questões que tocam o dia-a-dia dos Professores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós já vamos passar.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Doc 2, Doc 1, agora, a informação que eu recebi aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Na verdade, a discussão é sobre planejamento pedagógico, é isso, ou é aberto como é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Nilton Salomão, a nossa audiência, ela é sempre franqueada a qualquer reflexão que diga respeito à Educação. V. Exa. está entrando na Comissão de Educação agora, para agrado de todos nós, representando o PSB, mas a nossa dinâmica é sempre deixar a pauta aberta, desde que o tema seja Educação. É evidente que o foco principal é o início do ano, essa apresentação feita pela Subsecretária, algumas questões ficaram ausentes, serão levantadas pelos Deputados, mas, V. Exa., no seu momento, terá todo tempo desejado para abordar qualquer assunto que diga respeito à questão da Educação e do sistema estadual.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Está certo, mas o tema principal é o planejamento pedagógico?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É o início do ano letivo. O planejamento pedagógico pode envolver aí o planejamento da infraestrutura, já que um está diretamente ligado ao outro.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Está certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Está bom?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora Maria Beatriz Lugão, representante do SEPE, com a palavra.\r\n\r\nA SRA. MARIA BEATRIZ LUGÃO - Primeiro, bom-dia a todos os presentes, eu acho que temos que passar a manhã de quarta-feira aqui discutindo a Educação, é quem tem interesse na Educação. Tenho que dar um bom-dia, inclusive, à equipe da Secretaria de Educação, mas lamentar que a Secretária não tenha vindo, porque gostaríamos de falar diretamente com a Secretária. A gente entende que possa ter tido outros compromissos ou problemas, mas é sempre importante a presença da chefia maior da Casa.\r\n\r\nPrimeiro, colocar que a gente vai ter uma fala aqui discordando de algumas coisas apresentadas. Não foi, infelizmente, mais um ano letivo que tenha começado bem. Para nós, não começou, infelizmente. Nós tivemos, inclusive, uma audiência com o Subsecretário, que está aqui presente, o Marcos Medina, inclusive para tentar resolver isso depois do ano letivo já iniciado. Infelizmente, no início, no primeiro dia de aula do ano letivo, já se teve uma mexida no quadro de horários, retirando Professores de projetos, etc. e tal, passando para as disciplinas de núcleo comum no começo, no primeiro dia do ano letivo. Isso, para nós, é bastante preocupante, demonstra uma falta de planejamento da Secretaria porque isso deveria ter sido feito no final do ano passado ou em janeiro, quando as escolas estão fazendo o quadro de horário, não no primeiro dia do ano letivo. E colocamos isso para a Secretaria, o que já atravancou bastante, já tumultuou o início do ano letivo numa série de escolas. Mas parece que, para nós, isso está extremamente ligado a uma seguinte questão: a gente assistiu aqui à apresentação da Secretária, dos índices e etc. tal, mas só ouvindo a meta daqui até 2021, mas, toda vez que a gente apresenta metas, planos de metas, a gente tem que se basear em algumas conclusões: o que causou esses baixos índices? Eu acho que aqui no Rio de Janeiro, infelizmente, há anos a gente amarga uma falta crônica de Professores, que ainda não foi resolvida, infelizmente. E parece que todas as políticas, na verdade, elas giram em torno de como fazer uma mágica: fazer educação com menos gente, gastar menos.\r\n\r\nPor que estou dizendo isso? Nossos alunos foram premiados este ano, o ano passado, este ano, com laptops. Os alunos que eu trabalho chegaram no ano-ano passando três anos consecutivos sem ter Professor de matemática e português. Eles não puderam concorrer a esse laptop, não só eles, uma série de alunos na rede. E eu estou falando isso porque, desde 2003, a gente amarga, em 2003, para quem era da rede, no governo Rosinha, primeiro ano do governo Rosinha, uma crise imensa de falta de Professores. O Secretário seguinte, Cláudio Mendonça, agora é Presidente da Fesp, chegou a admitir a falta de 26 mil Professores na rede. Veja, é uma coisa, assim, de um caos total. Esses nossos alunos estão chegando no ensino médio. Passaram 2003, 2004, 2005 com essa carência de Professores. E estão chegando ao ensino médio, estão fazendo essas provas.\r\n\r\nE, aí, onde está a causa desse baixo índice? E aí não adianta só olhar e ver que tem baixo índice e reinventar uma série de políticas daqui para a frente, achando que vai retornar. Não vai! Enquanto a gente tiver essa falta crônica de Professores - e hoje nós temos mais de 200 mil horas/aula, dados da própria Secretaria, cobertos; não; quase 40 mil; bom, 40 mil horas/aula não estão cobertas e 165 mil cobertas por GLP, o que para nós é uma grande rotatividade dentro das escolas.\r\n\r\nEntão essa falta crônica, dados da própria Secretaria, de 4 mil por ano, porque perdemos com aposentadoria, com saídas, etc., não são cobertas. Continuamos com essa falta crônica. Enquanto isso vamos colocando índice, apontando metas até 2021, mas se a gente não resolve esse problema principal, não vamos chegar lá. E a gente não quer. Depois vou falar dessas metas. \r\n\r\nE me parece que essa questão da telesala também, não só a utilização de grande quantidade de horas extras, mas a questão das telesalas também, ela também vêem esse projeto de tentar ver como é que faz a rede, sem chamar Professor. A colega acabou de dizer que cada telesala, a turma, em vez de ter doze Professores, vai ter um só. O que o estado vai fazer? Tirar esses onze Professores que sobraram e tentar alocar onde está faltando Professor. Ora, se fosse matematicamente falando, estaria certo. O problema é que estamos lidando com alunos, com seres humanos, com a formação desses seres humanos. Uma telesala de todas as disciplinas, com apenas um profissional, é impossível! Nós estamos mascarando! E mais, em um ano, como temos visto na propaganda, o aluno que já vem com uma deficiência, distorção idade/série - vamos ver por que tem essa distorção idade/série -, em um ano ele se formar em todo o ensino fun damental, um ano e meio no ensino médio, nós estamos ali gerando completamente a formação de quem já tinha problemas antes. Então não é a solução. A solução é só para falta de Professores! Para mascarar a falta de Professores! Mas a qualidade do ensino, para esse aluno, ela foi perdida. Agora, sacramentada. E a gente está vendo, então agora, essas telesalas concorrendo com os EJAs, por que se fecharam tantas turmas de EJAs esse ano? De ensino regular de jovem adulto? \r\n\r\nEntão, a Secretaria parte muito mais de todo um aparato para tirar daqui, mexer ali, e a gente quer fazer a discussão do processo. Do processo ensino-aprendizagem dentro da sala de aula. Não só nessa parte técnica, porque a gente vê, inclusive, que enquanto não resolver - aí, no que as colegas da UPPES colocaram. Outra causa desses baixos índices, além da falta de Professores constante, é o baixo salário. A quantidade de gente que a Secretaria chamou, no concurso - a gente ficou feliz de ter tido concurso e ter chamado bastante concursados, não está ficando! Os novos concursados entram, ficam dois, três meses, no máximo, e estão saindo! Porque de R$ 608,00 que você recebe, tirando 11%, tirando passagem, porque pegam três escolas, sobra menos que um salário mínimo para alguém que tem nível superior e entrou por um concurso. \r\n\r\nEntão a rede está perdendo. Está repondo e perdendo, repondo e perdendo, mantendo a falta crônica de Professores. Enquanto não se resolver a valorização do Magistério, do piso salarial, não vai se resolver, a gente está afirmando aqui! E a gente não vai chegar a 2021. Vamos chegar amargando aquele baixo índice. Aliás, essas provas só aferem Português e Matemática, e é lamentável. Eu sou Professora de Artes, por exemplo. A gente, parece que não serve para nada dentro da escola. De Educação Física, de Inglês, de História e outras disciplinas, não servem na formação do ser humano completo. Se ele souber português e matemática, está bom, por esses índices. Mas é toda uma discussão que a gente quer fazer mais adiante e que a gente só vai conseguir fazer com profundidade depois que a gente resolver o problema principal: que é a falta de Professores, que bate lá nos baixos salários, que bate na questão do estado não querer resolver isso, colocando mais dinheiro, mais verba e gastando onde tem que ser gasto. Porque dinheiro, ainda não é o suficiente, que a gente acredita, mas tem. Porque o que se gastou agora com tecnologia de informatização! Milhões e milhões e milhões! Só nos laptops, foram mais de 100 milhões. Enquanto o pessoal de 40 horas, há 15 anos amarga a exclusão do plano de carreira, o cálculo feito pela própria Secretaria de Educação, pelo Professor Nelson Maculan, eram R$ 36 milhões ao ano! Metade do que se gastou com os laptops, para corrigir uma injustiça que esse ano já fez 15 anos, agora no mês de março. \r\n\r\nEntão, são coisas assim: qual é a prioridade real da Secretaria de Educação? Tecnologia, ninguém é contra, mas contanto que ela venha ajudar a resolver, e o problema principal não está sendo resolvido, que é o problema da valorização da carreira, o problema da falta de Professores. E mais, outro problema, também, que inclusive a população aponta numa pesquisa do IBOPE que a causa é o baixo salário dos Professores. E só 4% apontam que as políticas levadas pela Secretaria de Educação seriam fator decisivo para melhorar a qualidade da Educação. Mas aponta outro fator também, muito sério que é a violência nas escolas e no entorno das escolas. E aí a gente bate em outra política da Secretaria de Educação e outro política do Estado, que não é essa de agora, já vem há alguns anos, que é a falta de concurso para funcionários administrativos e a falta da valorização da carreira do funcionário administrativo. Uma terceirização grande onde o Estado, pelo que saiu nos jornais, paga dois mil reais para uma merendeira terceirizada, mas essa merendeira só recebe quinhentos reais. Então, o dinheiro aparece, o dinheiro tem onde está sendo alocado. Nós temos falta de profissionais nas escolas, falta de inspetores, falta de merendeiras, falta de serventes, o que também ajuda a problematizar mais ainda o ambiente escolar. Não dá tranquilidade para que nós possamos fazer o trabalho pedagógico e aí a gente amarga baixo índice. Eu quero falar aqui das causas, porque se a gente não souber quais são as causas como é que a gente vai modificar ou fazer uma revolução Todos pela Educação para modificar esse índice. E não para 2021, não. Para 2010, para 2009.\r\n\r\nMais uma coisa, para nós, que é complicada, em 2003 e 2004, nesse auge da crise da falta de Professores a Secretaria também naquela época, não é novidade, fez uma “otimização”: juntou turmas no meio do ano. Uma turma que tinha aula de inglês, a outra de espanhol, mas ajuntou todo mundo. Juntou turma que não tinha tido aula de matemática com a outra que tinha tido. Mas, por quê? Para fazer otimização, para ver se sobrava Professor, para mascarar a falta de Professores. As turmas ficaram superlotadas e continuou faltando Professor. Então, essa questão da otimização que a Secretaria está fazendo agora no começo do ano para nós é bastante preocupante, porque aí bate a Secretaria de Educação, vai diretamente a ela monitorar os alunos que faltam ou não faltam. A gente acha inclusive que a Secretaria vai ter inclusive que distribuir celular para todos os alunos, porque senão há lá a Monique, o Darciley, o Michael Douglas, o Washington, não têm celular. (Palmas) E aí, esses alunos são responsabilidade nossa e da escola, do corpo pedagógico da escola, diretamente falando. Se a escola não tem agora mais o P2, que era o orientador pedagógico, etc. e tal, que diretamente tinha responsabilidade de verificar isso, essa relação direta para a comunidade escolar está perdida, por uma mensagem de torpedo por celular. Então, a Secretaria está desumanizando cada vez mais a escola. Quero saber que Educação a Secretaria de Educação está apontando, em nome de uma tecnologia, em nome de cartão eletrônico? (Palmas) E aí o cartão eletrônico, nós nos recusamos a bater cartão. Porque nós trabalhamos e chegamos no horário. Não é essa a discussão que nós estamos fazendo. A gente está fazendo a discussão do gasto que a Secretaria está tendo com ponto eletrônico, e que o Professor, eu trabalho no CIEP, o Professor de educação física vai sair da quadra, subir três andares de rampa, para fazer chamada e passar cartão, quando ele descer mais da metade da aula dele já acabou. (Palmas). \r\n\r\nEntão, são coisas que quem não está dentro da escola, num universo perfeito da tecnologia, e da análise de sistemas, da engenharia de administração, de gerenciamento, é perfeito. Mas quem trabalha na escola, e trabalha num mundo desumano e imperfeito, isso é irreal. Isso vai piorar as nossas condições de trabalho, e com um dinheiro que poderia estar sendo alocado em coisas que trariam mais confiabilidade, da categoria, nas políticas da Secretaria de Educação, mais apego da categoria em uma série de questões: em abandono dela no trabalho, de estar se doando ao trabalho mais do que já se doa. Então, são coisas que são tão interligadas, todas essas políticas da tecnologia, do EJA substituindo por telessalas estão interligadas ao que a Secretaria não quer fazer, que é resolver as causas dos baixos índices apresentados.\r\n\r\nQueria que a Secretária estivesse aqui, porque a gente já colocou isso outras vezes, não só para ela, colocamos para o Secretário Nelson Maculan, colocamos para outros Secretários de outras gestões, e que entra governo e sai governo, sempre se pensa em espetáculos pirotécnicos e, na hora “h”, a resolução do que acontece, no dia a dia, em sala de aula não vem. Nunca vem. E aí, em 2021, eu figo muito deprimida quando vejo as metas que se apresentam para daqui a onze anos. Onze anos, é mais do que uma geração. Assusta, porque vão ser uma, duas, três gerações de escolas perdidas. Porque queriam um baixo índice como esse, ter isso como meta de um projeto Todos pela Educação; é o reino da mediocridade, me desculpa eu falar, mas, é o reino da mediocridade na Educação Pública e isso a gente não pode aceitar.\r\n\r\nEntão, a gente está colocando isso aqui, as perguntas, inclusive, de como a gente vai fazer numa sala de aula que tem a metragem que não cabem 10 alunos, tem 20, 30, 40, pela otimização da Secretaria e achando que vai resolver colocando ar-condicionado ou dando karaokê para o Professor, é não estar reconhecendo, não estar vendo ao vivo e a cores a insatisfação, está vendo ao vivo e a cores como é o projeto pedagógico dentro das escolas nas condições reais que nós temos, como é a escola real, exatamente, como é a escola real, porque a escola padrão, a bonita, que está lá, a gente olha para aquilo e a gente sonha, a gente está sonhando mas quando a gente vai trabalhar na sala de aula e não tem ventilador e não tem luz porque o quadro de luz está pegando fogo dentro da escola e a gente tem que desligar, a gente, olha, essa escola é só no papel, não é uma escola feita pra nós, é uma escola para fazer mascaramento de número, para dizer para o Banco Mundial, pra não sei onde, que no Estado do Rio de Janeiro o índice é tal e tal, em português e matemática e mais, para mim ficou bem claro que a Secretaria quer resolver alguns problemas superficialmente, que até na fala da colega, me desculpe se estou errada, mas que apontou que nós queremos preparar os alunos para avaliação externa, estadual e nacional, o objetivo então é preparar o aluno para a prova de matemática e de português para os SAEBs nos ENENs, etc., e nós não temos essa meta, nós , como educadores, não temos essa meta, a nossa meta é muito mais profunda, é muito mais estratégica para esse País. Então, a gente espera, sinceramente, que a Secretaria faça uma revisão de todos esses contratos e faça uma discussão com quem de direito, com quem está dentro da escola, para discutir se é necessário a merenda ser terceirizada, porque, para nós, isso é um acinte ao cotidiano escolar, a merenda tem que ser feita pela merendeira, tem que ter um cardápio adaptado a cada comunidade escolar, porque aqui se come uma coisa, na comunidade vizinha, que tem uma cultura diferente, é diferente e as merendeiras conhecem diretamente os alunos e a Secretaria está também tornando impessoal esse processo também de alimentação dentro da escola, então, a gente quer saber, que fique claro o jogo, porque nós queremos uma Educação que não é essa, de preparar os nossos alunos simplesmente para avaliação externa estadual, nacional, só em português em matemática, a gente quer fazer essa discussão com a Secretaria. Enquanto não tiver valorização de Professores e funcionários nas escolas, nenhuma meta pode ser alcançada.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora Beatriz, quero corrigir aqui que me referi ao Deputado Nilton Salomão como membro da bancada do PSB e logo o meu vice-líder do governo, do PMDB também, corrijo aqui, porque eu tenho uma saudade tremenda do meu saudoso PSB, por onde fui vereador da minha cidade e o Nilton era o competente líder do partido aqui na Casa. O PSB mudou de rumo, mas, eu quero aqui corrigir, o Nilton Salomão, do PMDB.\r\n\r\nVamos passar agora para os Deputados e eu sugiro à Professora Teresa, evidentemente, não vamos esgotar todo debate numa única audiência por isso fazemos audiências todas as quartas, é uma forma que a comissão entende de dar a sua contribuição para um debate permanente e uma perseguição também permanente pela questão da qualidade na Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOlha, eu sinto falta, Sra. Teresa, do investimento em pessoas. Não há como se pensar num programa de educação sem se investir maciçamente na auto-estima daqueles que lá militam. Eu já debati esse tema da tecnologia de informação aqui, algumas vezes com a Professora Teresa Porto, e é compreensivo, pela origem da Professora Teresa Porto, ser da área de tecnologia de informação, é compreensível que ela tenha, nos seus projetos para a gestão da Educação no Estado, um compromisso tremendo de trazer essa nova ferramenta, que ninguém combate, eu, ontem falava aqui nessa mesma sala para o Secretário Sérgio Rui, na Comissão de Tributação, a compra dos laptops com o fundo estadual de pobreza. Nada contra o Professor receber o laptop, mas, até hoje eu não estou convencido, ninguém do governo me convenceu que laptop vai combater pobreza, ou seja, de um lado o cidadão foi sobretaxado na sua conta de água, de luz, de telefone, para compor um fundo que era para tirar as pessoas da pobreza, essa mesma pessoa, que já é pobre, teve uma sobretaxa na sua conta de água e luz, em 5% do seu ICMS. Uma expectativa do Estado combater aqueles que estão abaixo da linha da pobreza. E eu não consigo entender laptop para combater pobreza. Não há nada contra a tecnologia, nada contra a distribuição do laptop, de dar essa ferramenta para o Professor. Preocupa-me, sim, em treze meses, a Secretaria de estado de Educação ter tirado, dos 25% da Educação, mais de trezentos milhões para colocar em tecnológica de informação. Isso me preocupa. \r\n\r\nEnquanto a Professora Tereza lá estiver, nós temos certeza de que esses programas vão ser gerenciados e preservados. Mas um estado que troca Secretário a cada ano, como é que o sucessor da Professora Tereza vai encarar todo esse investimento feito em tecnologia de informação?\r\n\r\nEntão, a princípio, cria-se um receio, porque é o histórico de um estado em que a característica central da Educação pública é a descontinuidade. Então, a preocupação é que o dinheiro que poderia estar sendo colocado no investimento em pessoas, está sendo colocado, possivelmente, também em bons negócios. Eximindo aí a responsabilidade da Educação, mas em bons negócios. \r\n\r\nPorque a senhora cita a escola NAVE. A escola NAVE, que o estado propalou como uma doação da OI - seis milhões doados pela OI -, eu diria que foi a única atividade do Governador a que fiz questão de ir, como Presidente da Comissão de Educação, foi a inauguração da escola Nave, que foi extremamente divulgada. Seis milhões investidos - sete ou oito - pela OI. \r\n\r\nMas, alguns meses depois, a OI ganha uma licitação de noventa milhões para fazer a gestão da rede. Então, doam-se seis milhões e se ganha noventa milhões, numa outra licitação. Então, são coisas que preocupam nesse processo. \r\n\r\nSei que esses processos são centralizados em outra pasta, que não na Educação, mas é aqui um combate permanente nosso de indicar. Eu fico preocupado. Acho que nós temos, esse ano, senhores Deputados - e temos um foco, que é o Instituto de Educação do Rio de Janeiro -, acho que nós temos que fazer uma grande frente aqui para, primeiro, que o Instituto de Educação do Rio de Janeiro volte para a Secretaria Estadual de Educação. Já falei isso aqui para a Professora Tereza Porto e para o Secretário Alexandre Cardoso. Parece que ambos, agora, são desejosos. \r\n\r\nE, segundo, que ali, Professora Teresa, possa se fazer um investimento para que a formação do Professor, a sua qualificação, a sua atualização... estamos discutindo metas de resultados de avaliação externa; está se tentando melhorar a formação do Professor em função da nova lei de diretrizes e bases da Educação; é um desejo compreensível, mas e as deficiências do processo de avaliação que o próprio Professor tem? Mesmo aquele qualificado na sua formação. \r\n\r\nO Instituto de Educação do Rio de Janeiro tem que passar a ser um centro permanente de encontro, de debate, de atualização, de investimento nas pessoas. Ali é uma unidade que está diretamente ligada à História da Educação do Império e da República, um debate que nós vamos fazer. \r\n\r\nMas olhe, sinto falta. Leve para a Professora Tereza Porto, sinto falta, nesse programa, de investimento em pessoas. A Professora Lugão falou com muita propriedade, o EJA. Há uma preocupação desse contrato assinado com a Fundação Roberto Marinho, que vamos também debater aqui, inclusive o custo disso para o Erário, que isso possa fazer com que o estado comece a diminuir a sua tensão para a correção de jovens e adultos no presencial. \r\n\r\nEstou deixando aqui sinalizada a preocupação. Estou vendo uma Professora da equipe sacudir a cabeça. Deveria visitar o Brandão Monteiro, que eu fui ontem. O que aconteceu no Brandão Monteiro sinaliza uma política de estado de esvaziamento dos EJAs. \r\n\r\nSe a senhora fosse Professora do Brandão Monteiro, a sala que eu vi, ontem, no Brandão Monteiro, uma sala menor do que essa, com onze Professores sentados, cada um nas suas respectivas disciplinas, trinta carteiras no meio, no mesmo ambiente, sem nenhuma condição mínima de dignidade para que se tenha ali o tira dúvidas presencial dos alunos do EJA. \r\n\r\nEu já cobrei do Presidente Picciani, o tal do Sr. Tadeu precisa ser responsabilizado. Fez um movimento de desalojar essa escola de triagem numa semana que nós estávamos aqui ainda votando a mensagem do Governador, da permuta do terreno da triagem com o terreno da Rocinha pro PAC.\r\n\r\nAgora, o governo só tirou a escola. Por que não tirou o Corpo de Bombeiros que lá estava? Por que não tirou os outros equipamentos do estado que lá estão? Por que só a escola? Por que só a Brandão Monteiro, que tem três mil alunos lá semipresencial e presencial, foi desalojado para uma escola, Olavo Bilac, em São Cristóvão, para um prédio que era o banheiro da quadra de esportes. Eu acho que qualquer governo com um pouco de responsabilidade... E eu lamento, porque estou vendo o esforço da Professora Tereza Porto. Falei aqui no início. Estou vendo o esforço na visão macro da rede. E sou aqui um crítico dessa rede. Construtivo. E por isso falo muito à vontade que o ano letivo melhorou sim em alguns indicadores, não em todos os desejados. Mas de vez em quando tem um escorregão como o do Brandão Monteiro. O Brandão Monteiro compromete todo esse movimento macro da rede. A forma como se trata o aluno, os profissionais, como se trata a Educação.\r\n\r\nEspero que esse senhor seja responsabilizado, como espero que a Secretaria de Estado tome providências urgentemente para a questão do que está acontecendo no Brandão Monteiro. \r\n\r\nEntão, fica uma preocupação sim, Professora. Se os telecentros poderão fazer um movimento de esvaziamento de um programa de correção da idade/série, a senhora apresentou gráficos aqui que constroem uma linha de compreensão na questão idade/série. Nós temos ainda muitos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino médio... E que sabemos que o semipresencial é uma metodologia mais adequada em alguns casos do que o não-presencial pelo telecentro. É um debate que nós vamos ter que fazer, mas leve também para a Secretária essa nossa preocupação.\r\n\r\nVi muito a questão da gestão no plano de ação para essa ano. E aí eu e o Deputado Molon, nós realizamos na terça-feira passada, o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado Nelson justificaram as ausências, estavam em outras atividades, realizamos uma audiência pública quarta-feira passada, na Câmara Municipal de São Gonçalo, fomos discutir lá... E já levei também, não falei com a Professora Tereza Porto, a indelicadeza da Coordenadora de São Gonçalo. Seguramente, é indicada por algum Deputado, como todos os coordenadores. E acha que só tem que prestar contas ao seu Deputado. A indelicadeza de não ir a uma audiência pública da Comissão de Educação, de onde os Deputados se deslocam daqui para São Gonçalo e lá sequer comparece a Coordenadora, falando que tinha outros compromissos. Estava lá a Secretária Municipal de Educação, estavam lá os vereadores da Comissão de Educação, mas, seguramente é apadrinhada... É afilhada, desculpe, de algum Deputado desta Casa, seguramente. E acha que tem que prestar contas só ao seu Deputado ou a sua Deputada. Então leve essa recomendação para a Professora Tereza Porto. E que a Tereza pode falar até muito à vontade. Porque, como disse, está sempre presente aqui, quando convidada ou convocada. Então, uma Coordenadora não se fazer presente... Para que a gente possa abertamente discutir os problemas. O que nós queremos é discutir os problemas, encontrar solução, não é sacrificar ninguém. Mas demonstra ser uma coordenadora despreparada para a função que está investida.\r\n\r\nMas eu lhe diria seguinte, falou-se muito em gestão. E eu e o Deputado Molon presenciamos lá o problema da modulação de um colégio que foi debatido, estão aqui, o Colégio Clélia Nanci. Se o governo tem uma modulação para a unidade, não interessa em que governo essa modulação foi feita. Se ela não foi revisada por um ato do Secretário que sucedeu o anterior, essa modulação é para ser cumprida. Não adianta fazer curso de gestor, não adianta qualificar tantos orientadores de gestão, chega-se lá na ponta, numa unidade como Clélia Nanci principal unidade do estado em São Gonçalo, então um bom exemplo, porque tem um simbolismo, assim como Liceu tem para Niterói, minha cidade, assim como o Instituto de Educação tem para o Rio de Janeiro, o Clélia Nanci tem para São Gonçalo. Uma unidade de três mil, três mil e quinhentos alunos, onde não tem mais coordenador de turno, onde não tem mais funcionário de apoio. Agora eu pergunto, também já debati isso com a Professora Tereza Porto, quem é que vai fazer a zeladoria dessas leitoras óticas todas que estão sendo espalhadas por sala de aula, ou por refeitório? Eu sinto às vezes um descompasso nesse desejo no investimento em tecnologia de informação, e a realidade do dia a dia da rede. Quem é que vai fazer essa zeladoria para esses equipamentos que vão ser espalhados nas 19 mil salas de aula e refeitórios, se nós não temos coordenador de turno numa escola de três mil alunos? Se nós não temos um estado, e eu debati ontem aqui também com o Dr. Joaquim Levy esse tema, já que o Secretário de Fazenda, na ganância de arrecadar mais, porque o estado é um bom arrecadador, agora, ele é um péssimo prestador de serviço, porque o Secretário Joaquim Levy, aqui, apontou ontem o compromisso do concurso para o fiscal, e aplaudimos. Uma carreira de estado, compromisso do Governador Cabral na primeira leitura que fez na Casa no primeiro momento em que veio aqui passar o plano de governo; voltar a valorizar as carreiras de estado. E entre elas lê-se, arrecadação, segurança, educação e saúde. Aqui, ontem, o Levy falou do concurso para fiscal, e aplaudimos, para melhorar a arrecadação, mais fiscais. Mas como é que nós vamos melhorar a Educação se a gente não fizer concurso para apoio, para merendeira, para a zeladoria? (Palmas) Por que a visão para o concurso é só para o órgão que vai arrecadar, que vai cobrar o tributo? Então, fica uma preocupação, também, essa terceirização, já citada aqui pela Professora Beatriz, e que é debate nosso permanente; são valores que não se justificam. \r\n\r\nO Sr. Arthur, da Vigo, que vendeu para o Estado, no ano passado, mais de meio bilhão; esse cidadão com as suas empresas, ano passado, arrecadou do estado mais de meio bilhão, de um estado que arrecadou 42 bilhões. Esse cidadão botou para dentro das empresas dele mais de meio bilhão de reais. Ele recebe do estado dois mil reais para uma merendeira, e paga 480. E a merendeira concursada ganha 650, já com o Rio-Previdência, já com tudo. E o estado não faz concurso para essa área há mais de dez anos. Então, como criar um quadro estável, como pensar numa gestão de governo, não de um governo, mas, de governo, de estado, se não fizer esse concurso público? É um debate que nós vamos ter que abrir aqui. Está diretamente ligado à qualidade. \r\n\r\nNós estamos levantando aqui temas que eu sei que a Professora Tereza não vai nos responder, mas para ajudar a levar para a equipe da Secretária. O que nós queremos fazer aqui é a ponte, ajudar pelo legislativo, seja através do orçamento, seja no nosso debate. Nós, Deputados, até nós da oposição principalmente, aqui tem alguns parlamentares da oposição e do governo, mas, até os do governo, nós podemos fazer críticas aqui que, de repente, os gestores não podem, é compreensível. As nossas críticas, se forem construtivas, elas vão ao encontro do projeto dos gestores. A gente sabe como a Educação é tratada porque a gente tem a chave do cofre. \r\n\r\nA gente sabe como o Secretário de Fazenda trata a Educação; ele bota a Educação no mesmo saco. São hábitos dos Secretários de Fazenda. Então, se nós aqui não defendemos os 25% da Educação, que são mínimos, não máximos, os Secretários de Educação passaram a olhar os 25 como teto “é só isso que eu tenho que investir”. Não, isso é o mínimo. O constituinte tratou os 25 como um mínimo para que nós não tivéssemos esse cenário dramático. Só dez por cento dos alunos do ensino médio dominam a matemática mínima. Esse cenário é por quê? Porque não tem investimento. Enquanto o Secretário de Fazenda continuar interpretando que 25% é o máximo e não o mínimo, nós vamos continuar colhendo esses resultados medíocres. E a nossa decepção é que o Estado do Rio de Janeiro, e eu quero aqui elogiar o Ministro Haddad, um excepcional Ministro da Educação. E falo como partido de oposição ao governo federal. O meu partido, o PPS, é partido de oposição ao governo federal. O Ministro Haddad é um excelente Ministro da Educação, talvez o melhor Ministro dos últimos 30 anos que a Educação teve, e jovem. Mas essas metas aí são para um Brasil continental, elas não podem ser metas para Rio de Janeiro. Essas metas aí são metas, talvez, para Rondônia, para o Piauí que só universalizaram a educação fundamental depois do Fundef. O Rio de Janeiro, não. O cenário do Rio de Janeiro era outro em todos os sentidos. Então o Rio de Janeiro fica mediocrizado, porque nós vamos para referências que acham que são nacionais. O Rio tem que estar muito à frente desses referenciais da Educação. Deveria. Só não está pela descontinuidade. Só não está pelos equívocos nas gestões sucessivas. \r\n\r\nEu queria senti falta também, já encerrando, da infraestrutura de prédios. Já vou até propor aqui aos Deputados façamos uma nova audiência pública com a presença da Secretaria, não da Secretária, da Secretaria e com o Presidente da Emop, porque temos que ter uma prestação de contas aqui, dos investimentos em prédios. Porque não adianta botar a leitura ótica lá no prédio e a Secretária anunciou aquilo que vai cumprir, tenho certeza, com toda a boa vontade que ela possa ter, refrigerar 19 mil salas de aula até maio. Ela não vai cumprir, tenho certeza de que não vai. Anunciou isso aqui na última audiência do ano passado. Não vai cumprir não porque ela não deseja não, porque é impossível cumprir isso até maio! Ou seja, pela situação da infraestrutura elétrica das escolas, pelo que a gente conhece. Só se, como a Beatriz colocou, tiver uma mágica ou uma gambiarra, o que é comum nas escolas do Estado, é a chamada gambiarra.\r\n\r\nMas enfim, Professora Tereza, ainda estão inscritos o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Alessandro Molon, Deputado Nilton, e aí para todos. Mas leve as nossas reflexões. Tenha certeza absoluta de que o papel da Comissão é ajudar naquilo que estiver ao nosso alcance, independente das nossas diferenças partidárias, ideológicas que temos com o governo em determinados momentos. A Educação aqui é o compromisso nosso. \r\n\r\nInvestir em pessoas tem que ser o centro do compromisso de qualquer projeto de Estado, senão vira projeto de governo. Se não investirmos em pessoas, e não é só em salário não, é em salário também. Mas é debater o investimento em pessoas para que a gente possa ter uma rede comprometida com um programa e colher os resultados desejados. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Comte Bittencourt, demais Deputados, Professora... Posso chamar de Professora Tereza Pontual, demais membros da equipe, companheiras aqui dos sindicatos, representantes de categorias, eu tenho algumas perguntas que são Sr. Presidente, objetivas. Mas eu começo a ficar preocupado com a situação da Professora Tereza porque tenho certeza de que a maior parte das perguntas e questionamentos fogem à alçada, o que me leva a ter a convicção da necessidade de a gente insistir com a presença da Secretária, porque é quem de fato vai poder responder a boa parte dos questionamentos já feitos até agora e tenho certeza que será a linha até o final.\r\n\r\nPor quê? Por uma razão que eu acho, é a primeira correção que faço, da minha preocupação. Antes de fazer as quatro perguntas objetivas algumas considerações: me preocupa muito, quando o debate pedagógico ou de um projeto pedagógico que é bom que tenha, é bom que tenha um projeto pedagógico, é bom que haja uma preocupação da construção de um projeto pedagógico coisa que há muito tempo não existe no Rio de Janeiro. Mas me preocupa quando a essência desse projeto passa por uma linha política de defesa de uma lógica tecnológica de modernização. \r\n\r\nNão sou contra, por razões óbvias, a qualquer projeto de modernização. Mas quando um projeto de modernização não é calcado na dignidade daquele profissional que está na ponta, isso para mim é um risco, é uma temeridade. Não adianta modernizar a casa grande e continuar com a realidade da senzala. Não adianta botar TV a cabo na casa grande, não adianta botar banda larga na casa grande e ouvir ainda os grilhões da senzala. É um equívoco. As decisões são políticas, não são técnicas. \r\n\r\nO debate sobre Educação no Rio de Janeiro não é um debate de gestão; ou melhor, o debate de gestão é um debate político, de decisões políticas, não é um debate técnico modernizante. Essa é uma tentativa política de não fazer o grande debate que tem que ser feito. Isso me preocupa muito, Sr. Presidente. Acho que é uma questão central para a qual essa Comissão tem que estar atenta.\r\n\r\nNão estou com isso evidentemente questionando a modernização. Acho até que essa Comissão pode fazer uma releitura do Fundo de Combate à Pobreza estar sendo utilizado para comprar material para Professor. Porque se paga tão mal ao Professor, não é, que talvez faça algum sentido utilizar o Fundo de Combate à Pobreza para valorizar o Professor. Talvez o Estado esteja nesse momento reconhecendo que a sua relação com o Professor é de determinação de pobreza absoluta, que é o que a gente assiste na realidade salarial da categoria. \r\n\r\nQuero dizer que conheço bastante a realidade pedagógica de diversos países que são um pouco mais avançados que o Brasil, como a Alemanha, Suécia, Suíça, e de longe todo o processo de modernização utilizado na Educação se baseia na construção da dignidade profissional, se baseia em materiais e instrumentos de modernização que vão valorizar o profissional, até por que não abriram mão da educação presencial, não abriram mão nos seus projetos pedagógicos da educação presencial, pelo contrário, insistem num modelo de educação presencial, o que com isso não vai nenhuma crítica ao modelo necessário para algumas lacunas de educação à distância, mas a essência do projeto pedagógico é presencial e com valorização desses profissionais da educação. E qualquer tecnologia que venha a ser utilizada precisa ser feita para valorizar a condição de trabalho desse profissional. É inimaginável todo esse possível avanço tecnológico na realidade em que se encontra a categoria. Porque é muito curioso ver o dado de 10% sendo aceitável para o rendimento de matemática esse ano. Eu entendi. Entendi que a perspectiva até 2021 para que se atinja 70%, 10% seria esse ano, eu entendi perfeitamente. Mas por que nós chegamos à situação? Esse diagnóstico é que faltou. Por que nós chegamos à situação de 10% aceitável esse ano? Por que qual é a realidade implementada no ensino de matemática nos últimos anos? Qual é a condição de trabalho desses profissionais? Qual é a condição de funcionamento dessas escolas? Para que nos chegue a compreensão de que 10% esse ano é razoável. Não é razoável. É razoável diante do descaso histórico que foi colocado sobre a educação no ensino da matemática e de diversos outros setores, mas estou citando matemática pelo exemplo citado pela própria Secretaria, ao longo dos últimos anos. Isso não está distante de um debate sobre a realidade salarial, sobre a falta de Professores, sobre as péssimas condições de trabalho nas escolas. Esse é o diagnóstico real. A gente vir para o mundo real, com toda necessidade que temos de avanço tecnológico, reconheço, mas que isso esteja a serviço da boa condição profissional. Não é isso que vejo hoje no Rio de Janeiro. Estou sendo franco, porque eu acho que uma audiência necessita disso. \r\n\r\nE eu quero, nas perguntas objetivas, reforçar algumas coisas nessa linha, algumas coisas já ditas pelos sindicatos. Sobre enquadramento de Professores de 40 horas, o plano de carreira. Não é possível que o governo não consiga resolver isso, a um custo muito menor que é possível resolver. Tem números, inclusive, seriam 36 milhões para resolver isso. Se comparado a outros custos recentes, isso é nada. É uma questão de prioridade, é uma questão de decisão política. Esses Professores de 40 horas, a gente pode fazer uma festa, porque são 15 anos, está debutando, 15 anos sem resolução do problema, 15 anos. \r\n\r\nEles não foram enquadrados no plano de carreira. Hoje, segundo levantamentos, eles estão no nível 3 e poderiam e deveriam estar no nível 7, porque não foram enquadrados, não seguem o plano de carreira. Isso não será resolvido? Mas esses Professores vão estar recebendo laptops. É essa contradição que a gente precisa resolver. \r\n\r\nO segundo ponto, sobre a carga de 30 horas para funcionários das escolas. Isso é outra coisa central que a Secretaria tem que resolver. No governo Brizola, se não me engano em 94, foi feito o primeiro concurso para 40 horas e esse Professor, com tinha 30, passa a receber uma gratificação. Se eu tiver errado, o sindicato, por favor, me corrija. No governo Marcello Alencar, essa gratificação é cortada, mas também a exigência das 40 horas deixa de existir, mas isso não é feito legalmente. A partir daí, isso não se resolve, o que se possibilita e se constrói um instrumento de pressão permanente, porque na verdade, a qualquer momento, pode se exigir as 40 horas, mas não se paga por elas. Quando é que a Secretaria vai resolver legalmente essa situação? \r\n\r\nO terceiro ponto diz respeito à velha novela da Nova Escola. Eu tive informações, eu não estava lá, não costumo acompanhar o Governador nas suas viagens, até gostaria porque ele tem bom gosto, ele viaja muito e vai para bons lugares, mas eu tenho muita coisa para fazer aqui, então não dá. Mas recentemente, em Nova Friburgo, me parece que o Governador...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Que é um bom lugar também .\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Comte Bittencourt é de lá. \r\n\r\nO Governador, mais uma vez, afirmou o pagamento do Nova Escola, fez a mesma coisa diversas vezes no anos de 2007, a gente está em 2009, isso continua sendo dito, dito, dito, dito e não feito. Só que agora ele diz: olha, isso já está na mão da Secretária Tereza Porto. Eu quero saber se o Governador mente ou se a Tereza Porto não cumpre a decisão do Governador, quer dizer, qual é a razão para isso não ter sido resolvido? São perguntas absolutamente objetivas.\r\n\r\nPor fim, queria saber sobre esse... Eu recebi muitos e-mails de Professores falando sobre a distribuição dos Professores em diversas escolas na sua carga horária, porque no início desse ano, que também tivemos problemas, os Professores foram às suas coordenadorias, que já cansei de denunciar aqui esse absurdo que é a coordenadoria ser braço político de parlamentar, isso continua, sai Secretário, sai Secretário, e essa é a realidade vergonhosas, da dependência de construção política, de curral eleitoral através da educação contínua. \r\n\r\nAo chegar na coordenadoria, os Professores se depararam com uma realidade que é a sua carga horária começa a ser dividida em mais de uma escola. Não ganha vale transporte para se locomover mais, não ganha qualquer benefício a mais. E tem um custo maior, é evidente, ele se desloca muito mais, sem contar que você quebra em muito - aí é um processo pedagógico, de debate pedagógico - o vínculo do Professor naquela escola, porque ele vai dar uma carga horária mínima, sai de lá correndo para outra, e aí começa a virar uma realidade muito semelhante a das escolas particulares, onde os Professores não têm nenhuma identidade com o projeto pedagógico construído ali. Não estou falando só de uma realidade do ponto de vista do Professor, que é lamentável, porque ele passa a ter um custo maior, já ganhando muito mal, e isso evidentemente, afeta a qualidade do seu trabalho, mas isso afeta a qualidade do seu trabalho na sua identidade com a escola, estou falando de um projeto pedagógico, não só um problema salarial desse Professor, não é só isso. \r\n\r\nQuer dizer, essa é uma determinação da Secretaria. Tem Professor que tem uma cara de 12 tempos dividido em três escolas. Estou falando do material que recebi. Três escolas. Ele vai a três escolas diferentes com uma carga de 12 tempos. Quer dizer, é assim que a Secretaria está achando que resolve o problema de falta de Professor? Que lógica pedagógica é essa que está consolidada?\r\n\r\nBom, foi dito aqui, Sr. Presidente, que o Governador Cabral aderiu ao compromisso com um projeto pedagógico maior. Eu já vi o Governador Cabral aderir a diversos compromissos. O que eu costumo não ver é ele cumprir esses compromissos, é ele realizar esses compromissos, é isso que a gente está aqui cobrando e é papel do Legislativo fazer essa cobrança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado. (Palmas) Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Uma sugestão: que a Subsecretária respondesse as perguntas porque acho que estão repetindo algumas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A intenção é justamente para não repetir é deixar que todos coloquem que ela responde de uma única vez. Deputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente. quero cumprimentar V. Exa. e através de V. Exa. todos os parlamentares aqui presentes. Quero cumprimentar a equipe da Secretaria que acompanha a Subsecretária, os membros da equipe que aqui estão, os representantes da UPPES, do SEPE, os estudantes que estão aqui, as estudantes, os Professores, as Professoras. Pelo que vejo aqui, Presidente, do Brandão Monteiro, do Clélia Nanci, e do Herbert de Souza, gente que está tentando sobreviver em meio aos desmandos, aos erros, aos atropelas que tem acontecido no início desse ano, com algumas medidas aqui já apontadas pela fala dos sindicatos e dos parlamentares.\r\n\r\nV. Exa., quando tratava das quatro áreas abordadas pelo Governador quando de sua primeira fala aqui nesta Casa como Governador eleito e empossado, V. Exa. citou a arrecadação, saúde, a educação e a segurança como carreiras de estado nas quais o Governador se comprometia em investir. \r\n\r\nOntem, nós tratamos desse tema com o Secretário Joaquim Levy, em especial no que diz respeito ao concurso para fiscais. O Rio de Janeiro, nos últimos 15 anos, nós falávamos de 15 anos aqui da falta de enquadramento, nos últimos 15 o Rio de Janeiro fez concurso e empossou 77 fiscais de renda; nesse mesmo período, o Estado de Minas Gerais fez concurso e empossou 602 fiscais; e o Estado de São Paulo fez concurso e empossou 1.100 fiscais. Não é por acaso que a arrecadação de ICMS, do Rio de Janeiro, ano após ano vem piorando. Não é possível arrecadar sem gente para fiscalizar, e é isso que essas áreas têm em comum. Todas elas dependem muito das pessoas, dos recursos humanos. São áreas que não se resolvem apenas com tecnologia e a prova disso é que o Estado pode comprar os mais modernos armamentos e a política de segurança não vai mudar se a orientação e o treinamento dos policiais, os concursos e a valorização não mudar. Pode comprar os melhores armamentos. \r\n\r\nDa mesma forma, podem ser construídas as maiores UPAs, super UPAs, hiper UPAs que se elas não tiverem ortopedistas as pessoas vão ficar na fila, vão ser transferidas daqui para ali e vão piorar, portanto, precisa ter médicos e só tem um jeito de se ter médicos: pagando um salário que faça as pessoas fazerem concurso, senão, elas não fazem. A Beatriz Lugão, do SEPE, acabou de citar a sua preocupação, que é minha também, com essa rotatividade dos concursos. Os concursos são abertos, as pessoas fazem, passam e aquelas que conseguem qualquer outra atividade, porque se deparam... o Professor, muitas vezes sai da universidade, com o desejo de lecionar, com o sonho de lecionar, começa a ver a realidade do seu trabalho, as dificuldades e vê outros concursos serem abertos, outras oportunidades, eles saem, ele precisa sobreviver, ele tem esse defeito de ser feito de carne e osso, de precisar comer, de precisar dormir e, de alguma maneira, precisar ver a família - aqueles que conseguem ainda pegar os filhos acordados, ou sair de casa vendo alguém acordado. O Professor, normalmente, sai de casa antes de as crianças acordarem e muitas vezes volta e as crianças já estão dormindo. Ninguém aguenta uma vida dessa por muito tempo. Se fica, desenvolve uma série de síndromes, fica doente e tem que sair de licença saúde. Senão, ele deixa, abandona.\r\n\r\nEssa questão é a mais fundamental, a meu ver, pela qual a Secretaria de Educação tem que se ocupar disso, prestar atenção. Isso não quer dizer que, o que está sendo feito - e quero me dirigir à equipe que está fazendo esses levantamentos - estejamos querendo jogar no lixo. Esse trabalho é importante. A apresentação de metas, com todo o drama que elas carregam, são resultados muito ruins, mas o fato de os apresentar, de os conhecer, é fundamental para mudar essa realidade. Esse ponto, ressalto como positivo para não fazer tabula rasa e dizer que nada do que está sendo feito presta. Achei importante essa apresentação, mas quero dizer que isso não basta, porque essa ilusão de que a gente vai conseguir ver da Secretaria, em tempo real, quem está faltando, não responde a uma segunda pergunta que vem logo depois: quem vai ver quem está faltando? Quem vai olhar? Quantas pessoas são necessárias para, da Secretaria em tempo real... Claro que essa possibilidade é positiva, mas quero dizer que, sem gente, isso não se faz. Quem vai cuidar desse problema? Quem vai saber quantas são essas crianças?\r\n\r\nO envio de mensagens é uma iniciativa interessante? É, em que pese a dificuldade de acesso de grande parte das crianças e adolescentes ao aparelho que receba o torpedo. Mas a Secretaria está tomando a iniciativa. Perfeito, é uma primeira iniciativa, depois os pais vão receber o torpedo, aqueles que também tiverem celular. Tudo bem, mas quem vai receber essa criança quando ela aparecer de volta? Quem vai conversar com ela na escola para saber porque ela faltou? Quem vai falar com essa criança? Essa pessoa, não tem hoje na escola, não existe, por exemplo, do Clélia Nanci, essa pessoa não existe. Os coordenadores foram transferidos, estive lá visitando, conversando com os profissionais de Educação. Os coordenadores foram transferidos, não existe um inspetor na escola, uma escola com três mil crianças. Isso é uma irresponsabilidade, uma leviandade. Não é da Sra. Tereza, não, é da Secretaria. É de uma irresponsabilidade porque é óbvio que daqui a pouco alguém vai arrebentar a cabeça, vai quebrar um braço, senão tiver coisa mais série, porque criança junta e solta sem ninguém olhando, vai dar problema, é uma questão de tempo. E quando acontecer uma tragédia, a Secretaria vai dizer: amanhã, vamos resolver o problema.\r\n\r\nEu estive lá, numa sexta-feira e disseram: segunda-feira o problema está resolvido. O que fizeram no dia que nós estivemos lá, Presidente, em São Gonçalo, numa audiência pública, realizada na Câmara, como V. Exa. disse, e que tratou desse problema do Clélia Nanci e de outros de São Gonçalo, a informação que nós tivemos foi que a Secretária da escola tinha sido transferida. Então, em vez de se buscar uma solução, o que nós vimos foi uma retaliação por um movimento que a escola estava fazendo para poder trabalhar, para poder trabalhar bem. Não era uma manifestação em defesa de um salário melhor, o que seria justo e legítimo, não era uma manifestação em defesa de qualquer interesse corporativo dos Professores, não era, o que também seria justo e legítimo, mas era uma manifestação em defesa do funcionamento da escola. E o que nós vimos foi o contrário: uma retaliação da Secretaria, que nos causou revolta e preocupação, porque quem age desse jeito não está querendo resolver os problemas, está querendo mascará-las ou abafá-las, ai de quem levantar a sua voz contra um deles, você pode ser o próximo a ser transferido. Esse é o recado que a Secretaria dá quando age desse jeito com a transferência de uma Secretária que está anos na escola e que é, pelo o que fui informado, a maior responsável pela organização da escola.\r\n\r\nUm dos diretores estava diante do computador desesperado, porque ele dizia: agora, todo dia, tenho que ficar em frente a isso aqui informando quem está de licença, quem não está, vendo quem tinha que ter voltado e não voltou. Então, estou preso no computador.\r\n\r\nNão é que a iniciativa de colocar isso seja ruim, o ruim é não ter alguém para cuidar disso. Então, em vez de colocar mais gente para fazer a escola funcionar melhor, as pessoas que lá estavam estão sendo desviadas para fazer aquilo que antes não tinha que ser feito. Então, passa a ser menos gente cuidando das pessoas.\r\n\r\nEntão, eu saí muito preocupado do instituto, por ter visto na prática os problemas e não as soluções que a tecnologia está trazendo. Ela pode estar a serviço de soluções, mas não é isso o que está acontecendo, porque em vez de colocar mais gente a serviço da Educação, ela está tirando gente dessa função importantíssima.\r\n\r\nEntão, é gente, não é tecnologia. É a tecnologia a serviço do ser humano, não é o ser humano a serviço da tecnologia. É a tecnologia em serviço da escola, não é a escola girando em torno do computador, é o computador para ajudar a escola a funcionar mais, é o computador para ajudar o diretor a dirigir melhor, o coordenador a coordenar melhor e não o contrário, porque senão a gente inverte essa lógica e em vez da tecnologia poder trazer benefícios para a nossa escola, ela vai trazer prejuízos.\r\n\r\nEu aproveito um outro exemplo aqui que a senhora não citou, mas que visualmente foi exposto, que é o microfone, a caixa de som, não é? Esse é um outro exemplo. Claro, que nós somos favoráveis a tudo que facilitar o trabalho do Professor. Mas me preocupo de ver isso e de não ter ouvido ainda, posso estar enganado, o anúncio de um programa que cuide da voz do Professor, não apenas de dar o microfone para o Professor, mas de ensinar o Professor a usar a sua voz. Esse profissional que vive da sua voz, que sai da faculdade, que entra na rede e não tem nenhuma orientação para usar o seu principal instrumento de trabalho. \r\n\r\nEu falo como Professor. Eu fui Professor da rede municipal de educação do Rio e eu não recebi em momento algum qualquer orientação sobre como usar a minha voz. Eu uso mal e até hoje uso mal porque não tive essa orientação. Vou procurar e estou procurando corrigir por esforço pessoal. Mas eu vivia rouco na sala de aula. E hoje são muitos Professores que ficam roucos, que desenvolvem problemas e que ficam de licença médica, para prejuízo do estado e dos alunos, porque o estado não investe na pessoa, está investindo na tecnologia tão somente.\r\n\r\nPresidente, encaminhando para a minha conclusão. O problema do enquadramento. Não há justificativa para não se resolver esse problema. Não há mais explicação. Não é falta de dinheiro. A informação que eu tenho, Presidente, é que uma das motivações que levou à compra dos computadores era o risco de o TCE reprovar as contas do Estado por não terem sido gastos com Educação os 25%. Então, no final do ano as compras, se compra e se busca e tem que resolver e tem que gastar, porque senão o TCE vai reprovar as contas.\r\n\r\nOra, que governo é esse que não sabe onde gastar o dinheiro da Educação. Se podemos investir esses 36 milhões referidos pelo Deputado Marcelo Freixo e pelo SEPE anteriormente, com o enquadramento, se podemos apostar na valorização do profissional. Os recursos da Educação, mínimos, como bem salientou aqui o Presidente, vistos como mínimos e não como um teto, como tem sido apresentado, esses recursos não podem ser um problema para a Secretaria de Educação, não pode ser um problema para o governo saber como é que gasta no fim do ano, isso é uma total inversão, mas a gente tem tanta carência, devia ser um problema não ter mais para gastar e não ter dinheiro que não se gastou porque está sendo preso e está se evitando que se gaste naquilo que se precisa gastar.\r\n\r\nSr. Presidente, o Brandão Monteiro nós nos abstivemos da votação do projeto, nos abstivemos porque temíamos que acontecesse isso que aconteceu. O Presidente da Casa assumiu um compromisso conosco de acompanhar a solução desse problema e não uma maquiagem. Portanto esta Casa através de V. Exa. tem todas as condições de, em conversa com o Presidente da Casa, cobrar uma solução para esse problema e essa situação que V. Exa. nos relata aqui que viu pessoalmente, é inaceitável, dramática a Secretaria ter obrigação de resolver isso. \r\n\r\nPor fim esse problema, três últimos problemas rapidamente. Primeiro da Brandão Monteiro que acabo de citar. O segundo das merendeiras. Qual a justificativa para se contratar merendeiras dessa forma? Qual é a explicação? Custa mais caro e é terceirizado, não tem concurso, compromisso com a escola. E quem são essas merendeiras que estão entrando pelas empresas terceirizadas? Será que são as melhores? Ou será que também são indicadas de parlamentares que sugerem que as empresas terceirizadas contratem merendeiras para colocar serviço do Estado que não faz concurso público. Preocupei-me com essa preparação para avaliação externa porque quero deixar muito claro. É claro, por exemplo, que quando se prepara para enfrentar uma prova, com todos os problemas que ela tem como o vestibular, é natural que a escola queira de alguma maneira treinar, embora essa não seja a melhor maneira de se fazer alguém passar no vestibular, seja de fato a pessoa a aprender, mas o resvalar para o treinamento para uma prova dessa é compreensível, não é o melhor caminho, mas é compreensível porque o que a escola vai querer é colocar seus alunos na universidade. Já essa preparação, esse treinamento para as avaliações eu acho que não é o melhor caminho porque talvez ele mascare as reais dificuldades. Eu prefiro ver números ruins e reais do que talvez daqui a dois anos ver números muito melhores mas que não são frutos de uma verdadeira melhora da Educação, mas sim de uma adequação, de um adestramento dos alunos para esse tipo de prova.\r\n\r\nEntão eu queria deixar essa consideração para reflexão da Secretaria. E por fim, Sr. Presidente, perguntar sobre o Plano Estadual de Educação, plano esse que se começou a discutir aqui no Estado, eu fiz uma representação ao Ministério Público federal mostrando que o processo era viciado. O Ministério Público Federal de alguma maneira chamou a Secretaria a sua responsabilidade e nós estamos sem notícia do plano. Isso foi fruto de muitos debates aqui da nossa comissão presidida por V. Exa. \r\n\r\nPortanto nós queremos retomar com a Secretaria esse debate sobre o plano e sobre suas consequências.\r\n\r\nSão as minhas considerações, Sr. Presidente, obrigado e obrigado a Secretaria pela atenção e pelas respostas que me dão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para justificar, eu tenho um compromisso com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa a uma hora da tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós vamos encerrar a uma hora em ponto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Provavelmente não vou poder ficar até o final, mas a minha assessoria está aqui para anotar todas as respostas do questionamento que fiz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Comte Bittencourt, ficamos satisfeitos por tê-lo novamente à frente da presidência desta comissão que em outros tempos, em outro mandato tive a oportunidade de conviver também com a presidência do Deputado Neirobis Nagae, um homem também respeitado.\r\n\r\nSr. Presidente, os assuntos tratados aqui nós poderíamos também somar aí a esses problemas que hoje, quando visitamos alguma escola, sempre vem alguém levantar esse problema; o problema dos Professores de 40 horas, que temos que buscar uma solução. \r\n\r\nProblemas de Doc 2, que acaba atendendo e servindo como Doc 1 e, depois, fica lá tantos anos e depois a vida dele fica meio desorientada. A gente tem que encontrar a solução para isso também. \r\n\r\nMas eu queria concentrar, Sr. Presidente, numa questão que, para mim, é uma oportunidade agora de abordar esse assunto, que é a questão dessa concepção atual do governo, da informatização. \r\n\r\nAcho que isso merece ser amplamente discutido, porque altos investimentos estão sendo feitos. Imaginem estar jogando esse dinheiro no ralo? É um dinheiro suado!\r\n\r\nAgora, por outro lado, talvez seja essa uma alternativa importante a ser testada e, não obstante ser membro hoje do PMDB - que é base do governo, como também é base do governo federal do PT - nós, ao tratar dessas questões, devemos tratar como uma questão de estado. \r\n\r\nIsso, não podemos ter aqui nem interesses eleitorais e políticos imediatos. É uma questão de estado: são nossos filhos e os filhos do Rio de Janeiro. Nós não suportamos ver, nesses indicativos todos, que temos jovens que não sabem ler! Que vão para a vida sem saber interpretar um texto!\r\n\r\nA vida desses jovens está comprometida e aí, creio que a Profa. Lugão traz realmente a questão de discutir as causas. E nessa discussão, se a proposta de informatização se sustenta em alguma experiência vivida em algum outro país ou estado; em alguns números que possam nos animar... porque eu, que sou um defensor da informática como meio de transparência, da democratização, de auxílio na gestão...eu sou um entusiasta da informática. \r\n\r\nMas na questão da Educação, diante desse quadro relatado, para que não só nós aqui, mas de um modo geral, que possa ganhar solidez na implantação desses instrumentos todos, que me parecem estarem hoje na convicção da Secretaria, nós precisamos também ter algumas informações - nós mesmos do governo... Não sei o Sr. Deputado Nelson Gonçalves... Eu não recebi um detalhamento, de forma que me traga convicção. \r\n\r\nEntão, eu queria aproveitar essa oportunidade para que vocês e a Profa. Tereza possam nos informar o que sustenta a tese do investimento em informática como uma contribuição para que esse resultado que nós queremos - na qualidade do aluno e na sua formação - possa ser colhido. \r\n\r\nA gente também defende essa causa, porque nós acompanhamos, Prof. Comte, a questão da Educação. E você vai vendo que ao longo dos anos, governo de esquerda, governo de direita, progressista, conservador... Na verdade, no máximo, quando você tem um Secretário que é carismático e tal...mas, em resultados, ao longo dos últimos governos do estado, não tenho visto grandes realizações. \r\n\r\nPortanto, o problema não é... O problema é sistêmico, é seriíssimo. \r\n\r\nQuando tive a oportunidade de fazer uma excursão do orçamento da Educação dos EUA, disse o seguinte: você faz do orçamento as necessidades, e quando o orçamento não alcança aquelas necessidades, vai para a sociedade e rateia lá esse custo da Educação, e as pessoas têm que botar o recurso para que, realmente, seja feita a Educação. \r\n\r\nVocê vai a Cuba, e você vê escolas precaríssimas mas você vê alunos com uma capacidade de falar, de contar a história de seu país, de formação em ciências...\r\n\r\nEntão, aqui no Brasil, nós, que temos admiração pelo Brizola, pelo Darcy Ribeiro a concepção da Educação que se esperava, mas quando foi feito investimento em estrutura, em escolas fisicamente houve uma crítica muito grande. \r\n\r\nEntão, o problema é complexo e esta alternativa tem que estudar e entender melhor os resultados que possam ser colhidos ou se nós não tivermos sustentação que recuemos. Penso que essa concepção não saiu do nada. Deve ter saído de alguns estudos, de alguma experiência. Precisamos conhecer. Esse é um ponto central, a meu ver. Imagina se continuarmos fazendo esse investimento colocar recursos se isso realmente não tiver sustentação vai ser um desastre. \r\n\r\nA questão de investimento na rede, Professor Comte, eu inicialmente tinha uma posição muito contrária à questão do ar condicionado a minha cidade, Teresópolis, é bom dizer, creio que colocar ar condicionado lá vai jogar dinheiro fora, porque a grande maioria das salas não há essa necessidade, a não ser que tenha algum Professor aí que já, enfim, mas, se vive bem lá. Mas aqui, eu até aqui conversando com a minha esposa ela falou: “olha, mas eu estudei no Visconde de Cairu e era muito difícil um calor. O Professor ficava suando e a gente também. Era prejudicial.” Talvez aqui vai ser um grande... mas aí não pode ser tratado o Estado como um todo, a meu ver, tem que tratar o investimento onde necessita. \r\n\r\nProfessora Tereza, queria centrar a questão na oportunidade de ouvir a sustentação da informatização como um instrumento que possa melhorar os resultados da qualidade do ensino e, se for assim, que possa permitir com uma economia de escala que possamos, então, ter até condições de oferecer melhor remuneração aos nossos Professores. Para mim, essa é a questão central que vejo hoje aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Nilton.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Boa-tarde senhoras e senhores, boa-tarde Srs. Deputados, Sr. Presidente, esclareço a todos que não sou membro da Comissão de Educação estou aqui, porque na condição de Deputado tenho algumas preocupações concretas e objetivas a respeito de assuntos relacionados com a Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nA primeira questão concreta e objetiva não vou entrar aqui em mérito das grandes discussões que houve até gostei muito, mas tem quase trinta anos que ouço essas discussões vão indo, vão indo, vão indo, vão indo e o modelo de Educação sem tocar na questão de tempo integral da escola e outras questões que consideramos fundamentais não adianta nem discutir. Acho que é bobagem ficar discutindo. Governo que abandona o CIEP, porque não investe no único projeto no Brasil de escola pública concreto e objetivo e que de fato tem resultado não dá para discutir o resto. \r\n\r\nGostei muito, mas também é um assunto meio que esgotado aqui nesta tarde.\r\n\r\nQuero falar objetivamente sobre a Escola Brandão Monteiro. Eu, assim como o Deputado Comte, semana passada visitei essa escola. Colocaram uma tábua em cima do vaso sanitário e usa como cozinha. Aquele banheiro virou uma cozinha. É deprimente. Nem no interior de Alagoas - com todo respeito ao Estado de Alagoas - existe uma situação dessa. Isso aqui pertinho no Centro do Rio de Janeiro. As pessoas foram lá, em função da ânsia eu, até, acompanhei os Deputados Molon, o Comte e outros também me abstive da votação da questão do terreno sem ter nada quanto ao mérito daquela questão, mas em função do abuso. Isso é um abuso. É uma vergonha. Chega-se lá pegar uma escola com mil e quinhentos alunos, não sei quantos Professores e botaram num depósito num banheiro de uma quadra. As pessoas todas imprensadinhas naquelas escadas só dá para subir ou descer um e tal aquele monte de gente. Um horror! Um verdadeiro horror! O Deputado Comte falou em alguém que seria o responsável e tal, deve ter razão. O diabo só existe, porque Deus quer. Então, esse senhor que é o grande responsável, na verdade, não é o responsável, mas quem governa o Estado do Rio de Janeiro, o Governador e a Secretária de Estado de Educação, que por acaso é minha amiga. Adoro a Tereza até como profissional e educadora, mas é um fato. Se estava sabendo disso, se não estava. Pelo que conheço da Professora Tereza, ela não soube exatamente desse fato como aconteceu. Acho que ela não consentiria e nem permitiria uma coisa dessas. \r\n\r\nDe qualquer maneira, não adianta agora ficar catando o responsável vamos atribuir a um subalterno, o subalterno do subalterno, que não vai resolver o problema e nem eu também quero culpar ninguém. Preciso que de hoje até amanhã, no máximo segunda-feira, que essa situação seja resolvida e a Escola Brandão Monteiro passe a se alojar num local decente onde as pessoas possam trabalhar e as crianças possam estudar e aprender. Só isso. Não quero criticar ninguém. Cassar culpado. Volto a insistir que não é um subalterno lá o culpado. O culpado, neste caso, é a minha amiga, Tereza Porto, que é a Secretária de Educação, e o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral. Quem manda no Estado e, principalmente, na área de Educação. \r\n\r\nEstão aí Professores, alunos da Escola Brandão Monteiro incomodados com essa situação. Estão aqui em função dessa questão específica. \r\n\r\nGostaria que daqui ou saísse uma solução, hoje, ou pelo menos uma promessa de solução a curtíssimo prazo, porque não dá para conviver mais numa cozinha com um banheiro. As pessoas ali fazendo do banheiro a cozinha. Não dá. Sem espaço para nada. É uma vergonha isso.\r\n\r\nVejo a Professora Tereza com essa vozinha meiga e uma carinha tão bonita e fico pensando: será que essa Professora está nesse meio desse negócio de merendeira de escola? O sujeito pega o seguinte - Deputado Comte Bittencourt, estava olhando, não é surpresa para V. Exa. nem para ninguém aqui o normal como é que acontece com uma empresa privada quando contrata alguém terceirizado? Fazem um contrato. Pagam o salário daquele terceirizado. As leis sociais, Fundo de Garantia, INSS e todas aquelas coisas e dá uma taxa de administração que em geral não passa de 20%. Então, se o sujeito ganha R$ 500,00 paga mais 50% de leis sociais R$ 750,00. Mas no máximo 20% de administração mais R$ 150,00. Não chega a R$ 1 mil. E aí a Secretaria de Educação vai e contrata uma pobre de uma merendeira pagar menos do que R$ 500,00 e paga mais de R$ 2 mil para a empresa. Por que essa diferença de dinheiro? O Deputado Molon tem um pedido de uma CPI a respeito disso. Subscrevi esse pedido. Deus queira que saia, que seja aprovada. Que se instale essa CPI para apurar. \r\n\r\nA cara dessa Professora não condiz com esse ambiente. Olhamos quem é o culpado? Quem é que faz esse negócio? Ah, está certo o Tribunal de Contas aprovou. O fulano aprovou. O Ministério Público não fez nada, não pode fazer, porque está legal. Mas é radicalmente imoral uma situação dessa. Você chega nas escolas como Deputado ou passa pela rua, Deputado Comte Bittencourt, eu, por exemplo, na Baixada Fluminense e a merendeira me cobra fala: “oh, Geraldo, estou aqui varrendo da escola ganho R$ 500,00 e o Estado paga R$ 2 mil e tanto. Vi no jornal.” Vou dizer o quê? Preciso dizer alguma coisa a essa pessoa, afinal de contas sou um Deputado e pertenço a uma Casa com mais sessenta e nove Srs. Deputados que têm que ter um mínimo de responsabilidade com o dinheiro público. O Executivo tem que dar uma satisfação a respeito disso. Não pode ser uma coisa que veio a notícia e a coisa fica por isso mesmo? Não. \r\n\r\nOutro ponto é sobre a Escola Marechal Rondon, na Baixada Fluminense, é uma questão específica, mas é importante. Estou aproveitando a oportunidade para informar: qualquer chuva vem as aulas têm que suspensas oito, dez dias fora a falta do Professor, que é normal, as aulas são suspensas com qualquer chuvinha, porque alaga tudo. Tem que construir um prédio novo. Outro dia pedia a uma autoridade do Estado. Falei: faça um favor, dá-me a cópia do projeto que vou bater no Palácio Guanabara tentar falar com o Governador ou alguém de direito para pedir lá, então, que eles liberem isso aí para construir esse prédio. Ao final, fui descobrir que não tem nem projeto. Não tem nada. Há dois ou três anos nessa situação e não tem projeto. Não tem orçamento. Não tem absolutamente nada. É preciso que se tenha. Então, mesmo eu tentando ajudar para pedir alguém da área de finanças do Estado ou o próprio Governador que interfira de alguma forma para ver se resolve esse problema no prédio escolar que abriga quase mil crianças. Não tem projeto. Não tem orçamento. Sr. Governador, está aqui. Custa tanto. O senhor poderia mandar fazer lá. Não existe isso. Escola Marechal Rondon, lá em Duque de Caxias. \r\n\r\nFalar também sobre essa questão que tenho muito medo. Assisti muito a antiga COCEA. Deputado Molon e o Deputado Comte são muito jovens provavelmente não tenham ouvido falar na famigerada COCEA. Era uma central de fornecimento de merenda do Estado. Um antro de corrupção dos mais problemáticos que já vi na história. Fazia exatamente o papel de centralizar a distribuição de merenda. Tenho muita preocupação com essa terceirização de merenda escolar, porque tenho medo...pode ser que a Tereza Porto, com certeza, é uma pessoa decente, mas, como disse o Deputado Comte, quem é que vai garantir a manutenção dessa gestão. As coisas não podem ser feitas em função das pessoas. Tem que ter o mínimo de equilíbrio. Tenho muita preocupação. Tenho debatido muito sobre isso, porque considero extremamente perigosa.\r\n\r\nPara encerrar, Deputado, tenho recebido muitas denúncias a respeito do pessoal de apoio das escolas que diz o seguinte: as escolas têm um numerário de alunos formal, registrado de pessoal de apoio, de pessoas lotadas naquela escola e, na verdade, não tem a frequência compatível com o número de pessoas lotadas nas escolas. A contratação é a maior do que o número de pessoal de apoio, que realmente exerce nas escolas. Como não sou membro da comissão, gostaria de pedir ao Presidente da comissão que solicitasse da Secretaria uma relação escola por escola do número de pes soal de apoio lotado nessas escolas. Para que a própria comissão ou alguém aqui, Deputado, na Assembleia pudesse fazer uma fiscalização o próprio SEPE ou a quem interessar possa escola a tem tantas merendeiras. Eu lá vou olhar está escrito dez só tem oito cadê as outras duas? Escola b tem cinco serventes só tem três trabalhando cadê os outros dois? Tenho tido muitas denúncias de que talvez uma defasagem muito grande entre o número real, apesar dessa defasagem de pagamento e dinheiro, mas do número real dos servidores contratados trabalhando de apoio com o número real nas escolas. Então, pedir uma relação da Secretaria para que tenhamos mais condições de fiscalizar.\r\n\r\nO resto é só.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado Deputado Geraldo Moreira. (Palmas)\r\n\r\nEstá acolhida a vossa solicitação. Já combinei com o Deputado Molon, o Deputado Nilton Salomão e o Deputado Nelson Gonçalves também concordaram elaborar um requerimento pela comissão para que a Secretaria de Estado possa relacionar unidade por unidade por Coordenadoria o nome de todos os terceirizados. É uma preocupação. O volume do gasto com o terceirizado, hoje, é muito grande. A Secretaria acabou de fazer uma nova concorrência onde a empresa que ganha sempre os grandes lotes continua ganhando, que é a Bandeirantes. Ligada a esse senhor que arrecada meio bilhão no Estado. Seguramente, precisamos saber se essa mão de obra, mesmo discordando desse tipo de contratação, está efetivamente a serviço da prestação de serviço na Educação.\r\n\r\nPeço as três Professoras que sejam bem breves para encerrarmos à uma hora em ponto. \r\n\r\nVou dar um tempinho para a Professora Tereza poder pelo menos ponderar sobre algumas questões, mas seguramente, não se preocupe, teremos outras oportunidades para continuar o debate.\r\n\r\nProfessora Henriete Porciúncula, do Instituto de Educação Clélia Nanci, de São Gonçalo.\r\n\r\nA SRA. HENRIETE PORCIÚNCULA - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nEm nome dos meus amigos, Professor Daniel, de Matemática, extremamente preocupado com tantos dados, e Professora Fátima, queria agradecer a sensibilidade do Professor Comte e do Professor Alessandro, Deputado que hoje encaminha essa Mesa, mas, para que eu não me torne redundante, as nossas alunas tiveram que ir embora em função dos estágios e das aulas práticas, mas, Sra. Subsecretária, imagine em termos práticos as nossas crianças, hoje, estiveram aqui para uma aula de cidadania de novo como estiveram em São Gonçalo. \r\n\r\nImaginem se tivéssemos que passar o cartão on line para aula e se tivéssemos hoje que também estar aqui numa aula de cidadania, como é que eu o faria tendo que ter o compromisso de não ter o meu ponto invalidado, juntamente com meus colegas? Quer dizer, eu não posso visitar nenhum lugar, eu não posso ir a nenhum lugar, eu fico presa à escola. A gente está falando de gente, de recurso humano, a gente está falando de pessoas. Estou falando de um curso de formação de Professores que foi defendido pelos Deputados como a maior escola estadual de São Gonçalo, que representa a liderança do Professor dentro daquele município. Para que vocês tenham uma ideia, a Barcas S.A. não liberou a vinda de nossos alunos, e quando propalada a história do SMS, tudo bem, muitos alunos nossos têm seus celulares, mas muitos não têm; eles precisam dos seus Riocards. E muitos dos nossos alunos, e hoje a gente completava com 30, 35, não vieram porque a Barcas S.A. não permitiu a gratuidade da passagem. \r\n\r\nEu acho muito estranho quando eu deixo de ter meu pai e minha mãe de aluno conversando comigo, e eu vou mandar pelo SMS que esse aluno tá faltando à aula? Esse pai não vai na escola, gente! Essa pessoa não nos procura! Esse pai tá trabalhando, tá correndo atrás, e não sei se é atrás ou na frente! É preciso que a gente pense nas pessoas que estão na escola. Existe um mundo real. Existe o ideal, mas a gente habita o mundo real.\r\n\r\nAlém de tudo, sou Professora de 40 horas e, como falado pela Profa. Beatriz, de Educação Física. Eu tô na rampa, eu tô no pátio... Onde eu vou passar esse ponto, gente? A gente precisa pensar na ordem prática da história. A gente é a favor completamente da organização e de como isso pode ser completado e complementado na nossa prática, uma forma de viabilizar os meios da comunicação e da computação, mas que a gente dê qualidade para o nosso aluno. Quer dizer, eu tô falando de qualidade como um conjunto de situações, e aí eu não permeio a qualidade do salário do Professor, eu não permeio a qualidade das relações que habitam a escola. Eu tô falando de gente.\r\n\r\nEntão, a minha aula de cidadania hoje estaria comprometida se eu tivesse que estar lá para passar o meu ponto.\r\n\r\nEu agradeço, agradeço novamente a sensibilidade de vocês em relação a nossa escola. Na segunda-feira passei por uma situação, Deputados, quando uma criança veio chorando em minha direção... Eu tenho a voz muito alta, e acho que a prática de muitos anos da Educação Física faz a gente... Eu acho que até utilizo muito bem a minha voz. O Deputado Alessandro Molon esteve lá e em uma daquelas aulas minha voz ecoou, e a criança veio ao meu encontro porque as crianças estavam rindo dela porque ela caiu e não havia ninguém para tratar dela. Uma das nossas alunas do 3º ano saiu, pegou a criança pela mão, e aquilo, sim, eu estava dando aula teórica. Eu estava dando uma aula teórica para meus alunos de ensino médio, aulas completamente divertidas, com brinquedos cantados, com tudo que eu sei que tenho que fazer porque é da minha obrigação. A gente não está se eximindo da nossa prática; a gente tem compromisso. A rede tem que lembrar disso, a Secretaria tem que lembrar disso. A gente tá falando de uma rede comprometida. Quem tá atuando tem compromisso, gente! (Palmas) A gente tem compromisso, a gente tá a fim de trabalhar! (Palmas.). Eu tenho compromisso com essas moças que estão aqui hoje, que ligaram para seus coordenadores dizendo: “A gente tá tendo aula de cidadania, sim”. E a gente não fala isso da boca pra fora, e da sensibilidade de dois Deputados que estiveram conosco, e de como a gente é tratado. \r\n\r\nA gente não é contra tudo isso que venha de novidade, tudo que venha pra contribuir pra nossa prática, mas que a gente possa ser efetivamente respeitado.\r\n\r\nEu agradeço a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Profa. Henriete. Eu já quero comunicar à senhora, primeiro solicitar que encaminhe o mais breve possível à comissão a relação de todos os servidores estatutários de apoio que estão lotados e trabalhando no Clélia Nanci, e também todos os servidores terceirizados que lá estão trabalhando. Por gentileza, encaminhe por e-mail à Comissão de Educação, porque iremos à escola na semana que vem, vou combinar com o Deputado Alessandro Molon, e faremos uma audiência pública no Clélia Nanci, já tínhamos assumido esse compromisso na Câmara Municipal. Vamos esperar que o governo, até a nossa audiência, tenha pelo menos saneado parte desse problema, já que está diretamente ligado ao plano de gestão do governo.\r\n\r\nBem, quero convidar agora a Naimara, ela é auxiliar, representante do Brandão Monteiro. Mas já que o Deputado Nilton Salomão citou aí o saudoso Governador Brizola, eu, no meu pronunciamento da semana passada, fiz questão de fazer uma montagem e encaminhei em plenário, depois do meu pronunciamento, ao líder do governo que estava de plantão naquela sessão, que era a Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB também e líder do governo naquele momento, mas eu recebi, Deputado Molon, Deputado Nelson, Deputado Salomão, uma foto da inauguração do Brandão Monteiro, em 1991, ou seja, 19 anos atrás. E quem estava inaugurando o Brandão Monteiro? O saudoso Governador Leonel Brizola. E fiz uma montagem - 91-2009 - e mandei para o governo, ou seja, o Brizola, em 91, inaugura o Brandão Monteiro e, em 2009, o Sérgio Cabral desmonta o Brandão Monteiro. É o que fica claro e, por isso, esses resultados colhidos, o que fica claro o que estamos colhendo na Educação do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, o Governador monta uma escola e tirou o ônibus de lá. Por incrível que pareça, os fatos se repetem, porque, vejam bem, o Governador Brizola encerrou a empresa de ônibus do Estado, a CTC, e lá era a garagem da CTC, ou seja, o Governador Brizola tirou o ônibus e colocou aluno; o Governador Cabral tirou aluno para botar o ônibus, que para lá vai o ônibus dos bons amigos que usam o terreno lá da Rocinha. Então, para levar para a escola - eu já mandei para o Governador uma pelo líder do governo - essa montagem que representa bem o que é um Estado onde a Educação não é tratada como política de Estado.\r\n\r\nCom a palavra.\r\n\r\nA SRA. NAIMARA - Boa-tarde a todos. Eu trabalho há 26 anos na Educação, estou indo para o 27º. Há quatro anos estou na escola. Se for por questão de salário e posição, eu já tinha saído há muito tempo, mas não, é o trabalho. A única coisa que eu gostaria de perguntar à senhora, Subsecretária representando a Secretária, se conhece o trabalho do Centro de Estudos Supletivos, porque nós não atendemos somente a semipresencial. Temos presencial, sim. É o único CES que trabalha da alfabetização à 4ª série primária, com adultos. Temos um grupo de deficientes auditivos. Temos cadeirantes que estão impossibilitados, porque é difícil o acesso. Inclusive eu estive pensando em ir à Secretaria entrar com um processo de insalubridade, porque nós não temos condição nenhuma de trabalho. É desumano. Eu recebi agora, porque a Sra. Secretária deixou que nós iniciássemos o ano letivo - nós iniciamos no dia 03 de fevereiro - com matrícula, agendamento e aula. Quando houve o desmonte da escola, tinha aluno chegando para fazer prova, que não sabiam de nada. Nós fomos pegos de surpresa, três dias antes do carnaval, para, justamente, não termos tempo de nada. Não tenho cargo comissionado. Eu sou uma funcionária estatutária, entrei em agosto de 82. Como uma escola que não tem aluno... Eu recebi agora 300 alunos por dia. Estão me procurando 22 a 25 alunos. Inclusive para essa escola em que nós fomos colocados, os alunos estão pegando transferência para nós, porque não tem Professores. A maior parte do tempo eles ficam fora de sala de aula - são alunos de 2º e 3º anos. Eu não posso recusar, porque, afinal de contas, são cidadãos, é direito, ele tem direito ao estudo. E como uma escola... É uma escolinha, e de outros governos recebeu o prêmio de qualidade de ensino. Isso é o quê? Para a gente jogar no lixo? \r\n\r\nObrigada, Sr. Comte, agradeço a visita do senhor e do Sr. Geraldo Moreira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nProfessora Tereza, eu vou lhe dar o tempo, nós estamos já encerrando, mas eu queria que a senhora considerasse as questões que lhe reputam como fundamentais para o..., e tenha certeza de que nós vamos desdobrar esta audiência em outros pontos, em outros encontros e a senhora, também, depois querendo encaminhar questões que foram colocadas para a comissão, receberemos com imenso prazer.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Muito obrigada, eu vou tentar responder só algumas questões rápidas. Eu vou começar pela questão da avaliação diagnóstica, porque foi um ponto que eu tratei aqui e que duas pessoas, o Deputado Molon e também não lembro se foi a representante do SEPE ou da UPPES, se referiu a isso, eu acho que foi a representante do SEPE, não é uma preparação, um treinamento, um adestramento de forma alguma porque esses itens são construídos de forma bastante elaborada e trabalhada. Eles são pré-testados nas escolas, com alunos daquele ano de escolaridade e calibrados estatisticamente para que eles sejam itens que realmente refletem a aquisição daquela habilidade ou competência que está descrita na matriz de referência do SAEB. \r\n\r\nEu não entrei em detalhes sobre como estão construídos esses testes de avaliação externa, mas a ideia da avaliação diagnóstica é que essa ferramenta ensine, de fato, ao Professor como são construídos esses testes, o porquê da relevância deles, o que eles testam e por que eles realmente refletem ali, eles conseguem captar uma habilidade ou competência adquirida pelo aluno num certo ano de escolaridade.\r\n\r\nDe forma alguma a gente gostaria de se restringir somente a português e matemática, mas, infelizmente, esses testes são muito caros e a gente não consegue fazer um teste padronizado, uma avaliação externa que a gente consiga ter o resultado para todos os alunos de um mesmo ano, para que a gente possa comparar as escolas e tomar decisões sistemáticas de políticas para a rede, para todas as disciplinas. Infelizmente. A gente vai tentar, eu acho que em outros anos, em outros governos já fizeram avaliações de ciências, a gente está sempre considerando o orçamento e dentro das restrições orçamentárias que existem, considerando o que é possível fazer para avaliar outras disciplinas mas a gente considera que português e matemática são disciplinas realmente fundamentais para o aprendizado das outras disciplinas, e, portanto, é relevante não se restringir somente a isso, mas que seja esse um foco e um pilar do que a gente avalia e por onde a gente baseia as nossas ações. Então, a ideia da avaliação diagnóstica não é, de maneira alguma, simplesmente adestrar ou treinar ou aluno a fazer um teste desse tipo.\r\n\r\nHá estudos, feitos em vários outros países, de programas que foram tentados para melhorar a qualidade do ensino que fazem exatamente isso, simplesmente ensinam o aluno a responder questões de múltipla escolha, dão fórmulas, etc. Não é essa ideia, tanto que é o Professor que vai trabalhar aquela questão, que ele vai desenvolver a prova on-line, e ele próprio não tem esse treinamento. É uma questão de você pegar itens que são pré-testados e que realmente avaliam se aquele aluno adquiriu uma habilidade básica de português e matemática, passar esse teste para o seu aluno e ver se ele adquiriu ou não e trabalhar, com base nesses dados, o aprendizado do aluno.\r\n\r\nA questão do Nova Escola, que algumas pessoas também levantaram. Eu não ouvi a fala do Governador Sérgio Cabral, eu não tenho isso em mãos, foi o Deputado Marcelo Freixo quem passou que isso estaria na mão da Secretária. O que a Secretaria de Educação podia fazer para avaliar a incorporação do Nova Escola, a Secretaria fez, a nossa parte está feita. Na verdade, ... está com o RioPrevidência porque a incorporação do Nova Escola também afeta aos aposentados e isso, o pagamento disso está com o RioPrevidência. Então, isso, na verdade, não está nas mãos da Secretaria. Eu só queria deixar isso claro, que o que a Secretaria tinha que fazer já fez, o estudo está feito, e a gente tem que aguardar a Seplag e o RioPrevidência para tomar as decisões finais quanto a isso.\r\n\r\nA questão do plano de cargos e salários e do Professor 40 horas, isso está sendo revisto na Secretaria. O plano de carreiras e salários a gente entende, claro, que é uma injustiça muito grande, que já está há muitos anos essa pendência, a gente quer sanar isso, é de total interesse da Secretaria e do governo. E como não seria também, claro, oferecer um aumento salarial significativo, garantir a isonomia com a FAETEC, gente, seria o sonho de qualquer governo poder oferecer isso para seus Professores! É uma questão orçamentária, existem limites no que o governo pode fazer. Então isso tudo está sendo estudado. O plano de cargos e salários já foi inclusive revisto e vai ser encaminhado em breve. Vocês estarão recebendo aqui ainda esse ano uma revisão que contém pré-inclusão do Professor 40 horas, que sane a grande parte das questões levantadas aqui quanto à valorização do Professor no sentido salarial e na questão também da carga horária, etc. \r\n\r\nEu queria deixar claro outra coisa: o piso salarial é cumprido no Estado do Rio de Janeiro. É cumprido. O piso salarial, a lei passada pelo governo federal é cumprida no Estado do Rio. Esse valor que a gente fala, que é do salário do Professor, no Rio, é um valor que é para o Professor 16 horas. Então quando você multiplica ou equipara isso a um funcionário de 40 horas, o piso é cumprido. Então isso não é ... A gente não está em falta com a lei federal nesse sentido. Estaríamos em falta no sentido do 1/3 do tempo para o planejamento. Mas essa questão ainda não foi decidida, está no Supremo, e a gente vai acompanhar isso e vai, com certeza, enviar uma revisão do plano que siga a lei federal. A gente, de qualquer forma, não quer descumprir a lei do piso, a lei federal, que já foi passada, mas que ainda está em discussão. \r\n\r\nA questão do profissional de apoio, há uma outra comissão, um outro grupo de trabalho, na Secretaria, discutindo a revisão desse plano de cargos e salários para o profissional de apoio. E também a revisão da Resolução 2336, que define o quantitativo de pessoal de apoio das escolas. É uma preocupação enorme nossa. É claro que a gente quer que as nossas escolas tenham o quantitativo de pessoal necessário para que ela funcione com a melhor qualidade, da melhor forma possível. A gente está trabalhando para isso, empenhado para que isso aconteça. Falta, é claro, a informação. Muitas vezes essa questão da tecnologia, aqui tão falada e frisada, vem realmente ao encontro disso. A gente precisa saber, conhecer a realidade, para que a gente possa tomar as atitudes necessárias e corretas, para sanar as deficiências da rede. Então que acho que esse investimento em tecnologia é um investimento válido nesse sentido, porque a gente não vê os sistemas de outros países mais desenvolvidos que o Brasil e que tenham sistemas que tenham alcançado um nível de qualidade alto e que funcionem sem o mínimo de infraestrutura em termos de tecnologia, que nos informem a tempo e a hora sobre quantitativo de pessoal, etc., para que a gente saiba tomar as nossas decisões. \r\n\r\nEu sei que há exemplos de sistemas menores, de sistemas talvez com menos complexidades, ou com regimes mais autoritários, que funcionem com menos tecnologia. Mas num sistema realmente e verdadeiramente democrático, em que a gente não tenha o auxílio da tecnologia para conseguir as informações que a gente precisa para tomar as nossas decisões, fica muito difícil atuar, não é? Porque eu fico pensando aqui, se referiram a Cuba alguma vez, com certeza não investiram em computador, tecnologia, para conseguir alcançar o nível de ensino que eles têm. Mas cada caso é um caso e cada sistema tem a sua peculiaridade. A gente tem um sistema muito heterogêneo, escolas completamente diferentes umas das outras, com condições completamente diferentes, e a gente está tentando, através da tecnologia, garantir um mínimo de base, de informação e de acesso, que permita que a gente tenha informações gerenciais confiáveis e ágeis para tomar as nossas decisões. Claro que todas essas ações que a gente está seguindo e implementando na rede, em termos de tecnologia, tem que ser, e vão ser, avaliadas ao longo delas. E a gente espera essa cobrança constante aqui da ALERJ e essa fiscalização, para que realmente, de fato, se daqui a um ano a gente constatar que não houve impacto, não houve diferença que isso não levou a nenhuma melhoria na qualidade do ensino, que isso seja revisto, que isso seja cobrado. Acho que esse é o papel realmente da ALERJ, dos Professores, dos alunos, da sociedade civil como um todo. E a gente também só quer acertar. \r\n\r\nEntão, como o Deputado Comte Bittencourt disse, é uma parceria. De fato, o objetivo é comum de melhorar a qualidade do ensino da nossa rede. Os meios e as formas às vezes há divergências, mas juntos discutindo, realmente, só pode contribuir para a melhoria desses meios: das formas de alcançar a meta que é comum. E a meta não é para 2021 somente. A meta ela é desdobrada para todos os anos, eu só mostrei 2021 porque é o que o MEC tem como fonte de referência 500 anos de Brasil. Tem uma razão de ser esse 2021. Mas é a meta a longo prazo, que a gente mostra para ver aonde a gente quer chegar no fim das nossas ações. Claro que não tem fim. Não acaba ali, em 6,0 IDEB de 6, em 2021, é uma meta que realmente não é das mais ambiciosas. É onde os países da OECD se encontram hoje. \r\n\r\nÉ claro que eu mostrei as metas do MEC para mostrar que a gente realmente está trabalhando em parceria com o MEC, que a gente acompanha e adere às políticas e metas do MEC, mas é claro que a gente tem ambições maiores do que essas para a nossa rede e está empenhada para alcançar essas metas.\r\n\r\nNinguém, na Secretaria, acho que não há uma pessoa que você encontre na Secretaria de Estado de Educação que acredite que a gente possa alcançar qualquer meta daquelas sem investir em pessoas, e sem investir no profissional, sem ter o foco no aluno. Isso é inviável. Agora, as formas e as maneiras, isso sim, acho que há divergências e há limitações também. Infelizmente, a gente não pode simplesmente, não é mágica, mas também seria mágica dizer: vamos então, equiparar todos os salários do Professor da FAETEC. Garanto a vocês que qualquer Governador adoraria ter esse poder e tomar essa ação. Faria um sucesso instantâneo. Mas isso nem sempre é viável. Isso requer um estudo. Isso tem um impacto enorme na folha do RioPrevidência. São 67 mil aposentados. O número de profissionais da Secretaria é muito grande. Qualquer mínimo aumento, a questão da Nova Escola é uma incorporação de cem Reais que está sendo proposta. E cem Reais têm um impacto tremendo na folha. A questão dos 40 horas que eu ouvi, os 36 milhões, não sei quem fez esse estudo, eu nunca tinha escutado esse valor antes. Mas não é esse tipo de coisa, porque é um valor mensal enorme que entra não só no orçamento da Secretaria de Educação, mas também no RioPrevidência. \r\n\r\nEntão, acho que eram essas.\r\n\r\nAh, sim, claro. A gente vai levar todas as perguntas. Eu anotei tudo, a equipe inteira que está aqui anotou fervorosamente tudo o que foi dito, para que a gente possa responder a todas as questões. E é claro que as escolas que estão aqui presentes, e a questão do Brandão Monteiro será averiguada de perto por toda equipe. A gente está acompanhando. A gente está ciente de que houve essa mudança. E a gente vai averiguar e garantir que isso seja sanado com a maior rapidez possível, porque de fato é inadmissível um banheiro ser usado para cozinha e aluno ficar sem atendimento. Isso não é o que a gente quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) -Deputado só se for uma coisa muito rápida.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Só para lembrar à Subsecretária, essa questão específica do Brandão Monteiro, é que é uma coisa um pouco isso, um pouco a metodologia do Estado, ou seja, uma coisa meio morosa. E essa coisa requer, de fato, urgência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Geraldo Moreira, eu quero - leve à Secretária que nós tivemos um, o Deputado Alessandro Molon lembrou bem, acordo de Plenário para que não obstruíssemos uma mensagem do governo, isso foi um acordo de Plenário, feito com as lideranças do governo, ou seja, a autorização que demos aqui com a nossa abstenção de voto, para permuta do terreno de Triagem com o terreno da Rocinha. Aquela matéria só foi votada na urgência pedida pelo Governador, porque teve um acordo de Plenário e acordo é para ser cumprido pelo governo, ou seja, o foco do acordo era o Colégio Brandão Monteiro. Isso já foi votado há quinze dias. Estive lá ontem. Então, não é só uma questão de pedir, Deputado Geraldo Moreira, é um acordo de Plenário, de uma mensagem de interesse do Governador que tratamos com as lideranças do governo, no momento de Plenário, e que foi a condição para o voto, porque senão iríamos obstruir a votação. E quando cito aqui, Deputado Geraldo Moreira, é porque tenho certeza absoluta. Pelo que tem trazido aqui a Secretária Tereza Porto, pela fala como se dirige à Comissão, com o trato responsável pelas questões da Educação, com a postura de sua equipe de gestão, podemos ter divergências, mas aqui já reconheci os avanços.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que aquela ação do Brandão Monteiro, passaram uma informação errada para a equipe central. Vamos discutir, no momento oportuno, Deputado Geraldo Moreira, a quebra da linha de autoridade dentro da Secretaria por causa de intervenção política, porque às vezes a Secretária e o Governador ficam vendidos por uma ação de uma coordenadoria lá da região, ou de algum agente político, que faz em nome do governo, sem o governo saber. Tenho certeza absoluta de que aquela escola, que o senhor se referiu, com um refeitório dentro de um banheiro, a biblioteca dentro de um armário trancado, 300 alunos em uma sala com 11 Professores, cada um na sua disciplina para tirar dúvidas presenciais, tenho certeza absoluta de que aquele cenário, o grupo central da Secretaria desconhece, ou seja, quem vendeu, a Secretária Tereza Porto está consciente daquilo ali? A Comissão vai ficar extremamente decepcionada, porque não é o conceito que temos construído, da Secretária e de sua equipe, ao longo dos nossos debates. Mas estou indo além. Há um acordo político.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Estou propondo uma solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt)- Mas a solução a Secretaria tem que dar.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Solução prática e imediata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt)- Eu voltaria para a triagem, imediatamente, até que... autorizamos uma permuta, que ainda vai ser avaliada pela Procuradoria Geral. Por que não tirou o Agrupamento do Corpo de Bombeiros de lá? Foi o que falei no início. Por que não tirou o setor da Secretaria de Transportes? Por que só a escola? E o que foi para o lugar da escola? \r\n\r\nEntão, esse funcionário, que chamo Tadeu, alguém da superintendência, que chegou lá fazendo um terror para os Professores, despejando a escola literalmente em nome da Secretária, em nome do governo. Quero responsabilizá-lo sim, porque se a Secretária não sabe, se o Governador não sabe, esse cidadão tem que assumir a responsabilidade dele. Mas peço urgente isso aí. Sra. Tereza, volte a escola para Triagem. Já sabe a Secretaria de Educação que o terreno já tem a autorização legislativa para fazer a permuta, mas isso vai levar três, quatro ou cinco meses, e nesse período, naturalmente, vocês vão encontrar um local adequado na redondeza. Mas, na quinta-feira, despejar a escola e na segunda os alunos chegam lá e já está em outro local, essa é a forma que estamos combatendo o trato da Educação.\r\n\r\nEnfim, quero agradecer a Senhora. Tenha a certeza de que a Secretária foi muito bem representada. São muitos os assuntos. Teremos outras audiências e vamos continuar cobrando, é o nosso papel. Leve o nosso abraço e o desejo de melhora da Professora Tereza Porto. Agradecemos a Beatriz, a Maria Lúcia e os Professores, e queremos lembrar também da questão do Clélia Nanci, que é urgente e vamos lá conferir semana que vem.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a audiência. Boa-tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nId: 983294"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1342/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8146/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILEIA ALI DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.317-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8147/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE RUFINO DOMINGOS, matrícula nº 411.963-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8282/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOFIA MATHEUS CHAVES, matrícula nº 412.361-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8084/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA FARIDE NIGRI FELDMANN, matrícula nº 410.990-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8086/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE MORAES PEIXOTO, matrícula nº 414.612-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA FARIDE NIGRI FELDMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1339/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8219/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA BRESSANE , matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSB - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/07/2010.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.07.2010\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 156/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CLAUDIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.772-5, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 157/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 303.752-0, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento deAssistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 158/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.772-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da dispensa de SANDRA IARA AREAS DOURADO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.07.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7837/2010 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 05.07.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4485/2010 - CARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n5460/2010 - SERGIO LUIZ FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7222/2010 - FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n8143/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a EXCLUSÃO DAS FÉRIAS, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n1.985-1 - EDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\n200.756-5 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n200.775-5 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n200.787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200.795-3 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n200.797-9 - CRISTINA LUCIA DA CONCEICAO SEIXAS\r\n\r\n200.824-1 - CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\n200.842-3 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\n200.881-1 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n200.885-2 - VALERIA PIRES SESSIM\r\n\r\n200.911-6 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n200.926-4 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\n200.935-5 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n200.936-3 - KARLA CANDIDO PESSOA\r\n\r\n200.962-9 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n200.996-7 - DINAMERICA MATHIAS CORREA\r\n\r\n201.001-5 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\n201.036-1 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n201.063-5 - VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n201.070-0 - CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n201.231-8 - SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\n201.415-7 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n201.482-7 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\n201.611-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n201.654-1 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\n201.695-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.757-2 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.762-2 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201.765-5 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n201.766-3 - AIDA AVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.767-1 - RENATO TREGGIA BENINCA\r\n\r\n201.768-9 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n201.770-5 - CARLA AGUILAR FALCAO\r\n\r\n201.771-3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER \r\n\r\n201.774-7 - MAURO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n201.775-4 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n201.777-0 - ULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\n201.778-8 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n201.779-6 - MONIQUE FONTES CORREA\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\n201.781-2 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n402.140-8 - SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n402.998-9 - LIGIA DE CASSIA DE OLIVEIRA BOREL\r\n\r\n403.125-8 - IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\n403.628-1 - ELIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n403.681-0 - MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\n405.092-8 - JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n405.442-5 - HELIO ALVES TINOCO\r\n\r\n405.664-4 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n406.014-1 - JOSÉ LIMA PINTO\r\n\r\n406.092-7 - NILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.181-8 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n406.440-8 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n406.504-1 - ADRIANA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n406.856-5 - JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA\r\n\r\n407.307-8 - JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO\r\n\r\n407.349-0 - CRISTIANE PINTO COUTINHO\r\n\r\n407.973-7 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n407.992-7 - LUIZA TEIXEIRA BRANT\r\n\r\n408.121-2 - SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n408.225-1 - FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\n408.678-1 - TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\n408.707-8 - CLAUDIA KRAICHETE UCHOA AMORA\r\n\r\n408.826-6 - WILSON FRANCISCO CELEIROZ\r\n\r\n408.828-2 - JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n408.896-9 - NATALIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n408.938-9 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n409.169-0 - GISELE DE LUNA SILVA\r\n\r\n409.414-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n409.428-0 - MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR\r\n\r\n409.474-4 - DIANA ROSA ALVES CABRAL\r\n\r\n409.581-6 - FRANCISCO ALVES DE MELO\r\n\r\n409.616-0 - ELIAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n409.917-2 - GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN\r\n\r\n409.978-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n409.979-2 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n409.985-9 - VIVIANE COELHO MOREIRA\r\n\r\n409.999-0 - SILVIO FREDERICO MAFFEI\r\n\r\n410.000-4 - RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n410.007-9 - JANETE LOUREIRO DAMACENO\r\n\r\n410.023-6 - JOSÉ CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n410.024-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.048-3 - DARLENE MATIAS CARDOSO\r\n\r\n410.060-8 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n410.413-9 - CELIO BORGES\r\n\r\n410.486-5 - CLIZONETE CAMARA DA SILVA\r\n\r\n410.530-0 - RENATO JOSÉ RICARDO\r\n\r\n410.589-6 - SYLVIO EMILIO PIRES PINTO\r\n\r\n410.591-2 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES\r\n\r\n410.615-9 - LICINIO CARVALHAIS DE SOUSA\r\n\r\n410.642-3 - NILTON CELESTINO MILAGRES\r\n\r\n410.656-3 - GISELE BYRON IBRAHIM\r\n\r\n410.689-4 - MARIA DA PENHA BARROS\r\n\r\n410.744-7 - JORGE ALEXANDRE GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n410.855-1 - LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS\r\n\r\n410.926-0 - RICARDO LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n410.952-6 - MIRIAN DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\n411.051-6 - LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n411.125-8 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n411.136-5 - FELIPE DOS REIS ANDRÉ\r\n\r\n411.491-4 - ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n411.692-7 - ALVARO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n411.710-7 - GILZA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.713-1 - JOZELIA MENDONÇA SANTOS BENTO\r\n\r\n411.721-4 - JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n411.738-8 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.784-2 - LIENE ANDRÉ DE BARROS\r\n\r\n411.824-6 - LUCIANA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n411.932-7 - ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO\r\n\r\n411.959-0 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n411.961-6 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.260-2 - ÍRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES\r\n\r\n412.397-2 - DARLEY HARLEY BARBOSA\r\n\r\n412.415-2 - ADEILSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n412.467-3 - UBIRACI ALUISIO UBIRAJARA\r\n\r\n412.561-3 - ELIZABETE DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\n412.564-7 - NELY DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n412.572-0 - MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS\r\n\r\n412.593-6 - UMBELINA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n412.598-5 - JESSICA ERIAN VIANA SALES\r\n\r\n412.604-1 - KAMILA DE CASTRO FURTADO\r\n\r\n412.617-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n412.634-8 - GILDA FELISMINO DA ROCHA\r\n\r\n412.638-9 - ROSEMARY DEL ESPORTE PESSANHA LOPES\r\n\r\n412.642-1 - RIELVIO AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\n412.659-5 - PAULO CESAR BASTOS DE MIRANDA\r\n\r\n412.660-3 - FABIOLLA SILVA ANIBAL SOARES\r\n\r\n412.667-8 - DIEGO PONTES XIMENES\r\n\r\n412.669-4 - CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n412.671-0 - THAIZA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n412.681-9 - ALLAN KARDEC FOLLY DE MESQUITA\r\n\r\n412.684-3 - KATIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n412.691-8 - LAERCIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n412.692-6 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n412.708-0 - MAGDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n412.715-5 - FERNANDO CARLOS BORBA\r\n\r\n412.719-7 - MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES\r\n\r\n412.722-1 - SANDRA FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n412.723-9 - CATIA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n412.784-1 - LUCIANA LEITE DA SILVA\r\n\r\n413.118-1 - MARCELO AREAS DE MELLO\r\n\r\n413.154-6 - ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA\r\n\r\n413.271-8 - SERGIO VENTURA DE MELO\r\n\r\n413.428-4 - LUCIANNA BEATRIX MENEGASSI DIAS DE MACEDO\r\n\r\n413.450-8 - NELSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n413.460-7 - PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n413.493-8 - JAILTON PINTO PESSANHA\r\n\r\n413.498-7 - JOSÉ PAULO LOPES QUELHO\r\n\r\n413.509-1 - ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n413.534-9 - MARCELO LOPES MARTINS\r\n\r\n413.542-2 - COSME FERNANDO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n413.551-3 - PAULO CEZAR TRINDADE\r\n\r\n413.553-9 - FABIO DA SILVA RIBA\r\n\r\n413.565-3 - MILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n413.587-7 - CLAUDIO FABIO ANDRÉ VIEIRALVES\r\n\r\n413.618-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n413.623-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n413.666-9 - ELAINE RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n413.669-3 - JORGE RONALDO PAES LEME\r\n\r\n413.671-9 - WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n413.677-6 - LUCIANA COSCARELLI ALVES\r\n\r\n413.682-6 - SIMONE MACHADO E SILVA\r\n\r\n413.704-8 - LUCIANA FARIA BARBOSA\r\n\r\n413.715-4 - RENATA PRE GOMES\r\n\r\n413.716-2 - SIMONE FERNANDES WERMELINGER BARBOSA\r\n\r\n413.724-5 - NADIA CELINA GARCIA THIAGO\r\n\r\n413.725-3 - INGRIDI SEVERO LEAL ESPINDOLA\r\n\r\n413.727-9 - LILIAN GRACIELA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n413.729-5 - JUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n413.730-3 - LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n413.737-8 - GIOVANIA ANGELICA MENDES\r\n\r\n413.742-8 - SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n413.744-4 - FERNANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n413.745-1 - GILVAN CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n413.755-0 - MARCELO BARROS PESSOA\r\n\r\n413.756-8 - MARIA ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\n413.757-6 - ALEX MOTA ARAUJO\r\n\r\n413.758-4 - ANGELA ALMEIDA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n413.762-6 - LETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n413.765-9 - BRUNO VIEIRA MENDES\r\n\r\n413.767-5 - PATRICIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n413.769-1 - RICARDO DA COSTA DAS NEVES\r\n\r\n413.771-7 - FLAVIA SANT'ANA PEREIRA\r\n\r\n413.772-5 - FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ\r\n\r\n413.775-8 - ELIEL JOSÉ DO CARMO\r\n\r\n413.777-4 - FRANCIELE BATISTA DOS SANTOS DE SENA\r\n\r\n413.778-2 - MOISÉS JULIO BORMAC\r\n\r\n413.795-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n413.800-4 - ANTONIO MATIAS\r\n\r\n413.803-6 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n413.804-6 - ROSANE FERREIRA MARMELO\r\n\r\n413.814-5 - JAIRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n413.817-8 - JAQUELINE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8142/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\nFÉRIAS de 01.07.2010 a 30.07.2010:\r\n\r\n403.006-0 - MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.948-7 - FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO\r\n\r\n412.623-1 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n413.132-2 - RICARDO DA ROCHA SOARES\r\n\r\n413.699-0 - JORDAN CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nFÉRIAS de 31.07.2010 a 29.08.2010:\r\n\r\n411.697-6 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS de 02.08.2010 a 31.08.2010:\r\n\r\n401.558-2 - ALVARO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n407.918-2 - GILBERTO BOMFIM MOURA\r\n\r\n408.138-6 - RAFAEL SANTOS COELHO DE SOUZA\r\n\r\n409.046-0 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n409.047-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n409.537-8 - MARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n409.944-6 - SANDRA MARA ELIAS\r\n\r\n409.971-9 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n410.185-3 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n412.283-4 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nFÉRIAS de 01.09.2010 a 30.09.2010:\r\n\r\n403.484-9 - ROSANGELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n407.939-8 - MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n409.045-2 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n409.048-6 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n409.049-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n409.967-7 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n411.290-0 - BERNADETE BOREL CORDEIRO\r\n\r\nId: 983295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "983296": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 07/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14474/09\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA MÉDICA E REMOÇÃO EM AMBULÂNCIA UTI COMPLETA.\r\n\r\nPARTES: ALERJ e BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 08/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14594/08\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) BÁSICO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS\r\n\r\nEmenta: Licitação: conceito; finalidade; legislação específica; princípios. Compras: caracterização do objeto. Atestados de recebimento. Procedimentos administrativos indispensáveis à formalização dos processos de licitação. A Lei 101/2000 (LRF). Fase interna: modalidades de licitação; habilitação dos licitantes; registros cadastrais. Comissão de licitação e comissão de cadastramento; comissão especial; composição. Fase externa: documentos essenciais; publicidade; prazos; aviso ou edital; habilitação; impugnação; ritos da comissão de licitação; processamento e julgamento. Pregão e Pregão: conceito; base legal; abrangência; aplicabilidade. Prática com simulação de uma sessão de pregão presencial.\r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 23 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Noções sobre a natureza do texto: literário, informativo e administrativo. O texto oficial: classificação e características. Análise de textos diversificados: e-mail, carta, memorando, circular, ofício, ata, declaração, recibo, requerimento etc. Qualidade linguística, objetividade e clareza na redação do texto oficial: coerência e coesão. Abreviaturas e siglas. Formas de tratamento. Pontuação. Qualidade da paragrafação. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 25 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) OFICINA DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Divisões: parte preliminar, corpo da lei e parte final. Formatação do texto legal: grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc. Fundamentos teóricos: evolução histórica da técnica legislativa, os conceitos, princípios, a base legal para elaboração de leis e as fases que antecedem à redação legislativa. Fase preliminar: conceitos e normas concernentes à fase preliminar da lei, envolvendo epígrafe, ementa, preâmbulo e objetivo de abrangência. Descrição do corpo da lei: apresentação dos componentes de separação e articulação do texto da lei, a forma correta de utilização, de acordo com a legislação vigente. Parte final e disposições transitórias: definição, identificação de matérias pertinentes, análise de conveniência e vedações. Projetos de leis complementares de técnica legislativa. Oficina: definição de temas. Análise de ementas de projetos. Elaboração de ementas de projetos. Criação do texto dos projetos de lei correspondentes às ementas produzidas em sala de aula. Elaboração da parte final dos projetos de lei. Debate e elaboração de modelo de lei complementar dispondo sobre a técnica legislativa para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios. \r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 24 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 06 de julho de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 983296"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "983187": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(nova denominação social da\r\n\r\nUnipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A.)\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - (lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Realizada em 29 de junho de 2010, às 10hs, na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar. 2. Convocação: Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição RJ e SP nos dias 10, 11 e 14 de junho de 2010. 3. Presenças: Presentes acionistas representando 69,47% (sessenta e nove inteiros e quarenta e sete por cento) do capital votante e 30,91% (trinta inteiros e noventa e um por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no livro de presença dos acionistas. 4. Mesa: Srs. José Octávio Vianello de Mello, Presidente, e Marcelo Fernandez Trindade, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social da Companhia com o fim de alterar o objeto social e, consequentemente, a denominação da Companhia. 6. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, aprovar: (i) a alteração do objeto social da Companhia, alterando a redação do art. 2º do Estatuto Social para que este passe a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação como sócia ou acionista de outras sociedades, direta ou indiretamente, inclusive por meio de fundos de investimento.”; e (ii) a alteração da redação do art. 1º do estatuto social da Companhia, para que passe a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 1º - A Unipar Participações S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” 7. Documentos: Os documentos a seguir listados foram autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1. Edital de Convocação publicado pela Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição RJ e SP nos dias 10, 11 e 14 de junho de 2010; 2. Relatório de Origem e Justificativa das Propostas da Administração de alteração dos arts. 1º e 2º do estatuto social, disponibilizado pela Companhia nos termos da Instrução CVM nº 481/09; 3. Informações Sobre o Direito de Recesso, nos termos da Instrução CVM nº 481/09; e 4. Estatuto Social da Companhia consolidado, já refletindo as deliberações ora tomadas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A publicação da ata será feita com a assinatura dos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010. (Ass.) José Octávio Vianello de Mello - Presidente da Mesa; Marcelo Fernandez Trindade - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcelo Fernandez Trindade - Secretário, Walter Lobo Guimarães - Advogado - OAB/RJ - nº 25.184 - CPF/MF nº 375.490.907-00.\r\n\r\nId: 983187"
                ],
                "982953": [
                    "V - Ata",
                    "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 - NIRE nº 3330028610-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de maio de 2010: 1 - Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede social da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., localizada no Condomínio Industrial de Xerém, na Estrada Beira Rio, S/N, Alameda 02, Lote 7C, Xerém, CEP 25.250-415, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação / Presença: Regularmente convocados, participaram da reunião todos os Conselheiros: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração, LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA e PAULO CÉSAR LAHR DE MOURA.3 - Mesa: Presidente: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração, Secretário: ANDRÉ MAURÍCIO FREIRE PIRES.4 - Ordem do Dia: 4.1 - Eleição da Diretoria; 4.2 - Fixação da Remuneração para os membros da Diretoria; 4.3 - Aprovação de Proposta de Auditoria Externa para o Exercício 2010.5 - Deliberações: 5.1 - Nos termos dispostos no inciso II do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição dos membros da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, como Presidente ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 956 - Cobertura 01, Bairro Leblon, CEP 22441-000, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor, sem designação especial, SERGIO HAGOP NERCESSIAN, brasileiro, divorciado, Analista de Sistemas, portador da Carteira de Identidade nº 10265379-3, expedida em 16/01/07 pela SSP/IRGD, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.473.508-17, residente e domiciliado na Rua Anunze, nº 129, Bairro Jardim Boaçava, CEP 05470-001, na Cidade e Estado de São Paulo, e como Diretor, sem designação especial, RODNEI JOSE CALVO FERRATO, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade de nº 11086680, expedida em 23/07/2007 pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.532.348-60, residente e domiciliado Av. Martin Luther King, nº 2255 Ap. 72-B, CEP 05352-020, na Cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. 5.2 - Nos termos dispostos no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a manutenção da mesma remuneração mensal individual, aplicada no mandato anterior, para cada Diretor e para o Diretor-Presidente. 5.3 - Nos termos dispostos no inciso VI do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a Proposta Orçamentária da empresa IGAF WORLDWIDE BRASIL AUDITORES E CONSULTORES, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), levando em consideração ser a mais adequada à Companhia, quando comparada com as propostas apresentadas pelas empresas AUDIPEC - AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL e VÉRTICE & MASC AUDITORIA CONTÁBIL LTDA., designando a contratação da referida empresa para a prestação dos serviços de auditoria das demonstrações contábeis a se encerrarem em 31 de dezembro de 2010. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada depois de lida, lavrada e assinada a presente Ata, ficando sob a responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, o arquivamento da mesma. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Presidente do Conselho de Administração e da Mesa Diretora: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA - Secretário: ANDRÉ MAURÍCIO FREIRE PIRES, LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA e PAULO CÉSAR LAHR DE MOURA. \r\n\r\nId: 982953"
                ],
                "982744": [
                    "V - Ata",
                    "Ponto Frio Leasing S.A. -\r\n\r\nArrendamento Mercantil\r\n\r\nCNPJ 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nLOCAL E HORA: Avenida Tenente Rebelo, 675, 3º andar, parte, Irajá, Rio de Janeiro (RJ), às 8:30 horas. MESA: Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente. Ibrahim José Jamhour - Secretário. QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da Sociedade e representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 5º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ACIONISTA PRESENTE: Após discussão dos temas abaixo, o Acionista deliberou: 1. Aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e o Relatório da Administração, objeto do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009, os quais foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (págs. 17 e 18) e “Jornal do Commercio” (pág. A-9), ambos na edição de 16.03.2010, e que análogos documentos, alusivos ao semestre encerrado em 30.06.2009, foram publicados em 25.08.2009, no “Jornal do Commercio” (pág. A-13). 2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2009, no valor total de R$ 480.331,91, da seguinte forma: (a) R$ 24.016,60 para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 296.604,95 para a conta de Reserva Estatutária; e (c) R$ 159.710,36, para pagamento, até 30.12.2010, do dividendo obrigatório. 3. Compor a Diretoria Executiva, para o mandato trienal que se estenderá até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2013, mediante a reeleição das pessoas a seguir qualificadas, todas domiciliadas em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itauseg, 12° andar: Diretor Presidente: IVO LUIZ DE SÁ FREIRE VIEITAS JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, RG-IFP/RJ 05.346.062-2, CPF 789.938.907-06; Diretores Executivos: IBRAHIM JOSÉ JAMHOUR, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/PR 1.848.471-4, CPF 500.158.269-53; e ROBERTO LAMY, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 6.715.293-4, CPF 948.961.198-00. 4. Registrar a apresentação dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e na regulamentação vigente, em especial na Resolução 3.041/02 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”). 5. Registrar que a posse dos membros eleitos será formalizada tão logo esta eleição seja homologada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”). 6. Em atendimento às normas do CMN e do BACEN, atribuir responsabilidades aos diretores, na forma abaixo: IBRAHIM JOSÉ JAMHOUR - Contas de Depósitos - Resolução CMN 2.078/94; SCR - Circular BACEN 3.445/09; Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - Circular BACEN 3.461/09; Gerenciamento de Risco - Resolução CMN 3.490/07; Gerenciamento de Risco de Liquidez - Resolução CMN 2.804/00; Área Contábil - Resolução CMN 3.198/04; Atualização de Dados no Sistema Unicad - Circular BACEN 3.165/02; Operações de Empréstimo e Troca de Títulos - Resolução CMN 3.197/04; Cadastro de Clientes do SFN - CCS - Circular BACEN 3.347/07; Sistema RDR - Circular BACEN 3.289/05; Operações de Derivativos de Crédito - Resolução CMN 2.933/02. 7. Ratificar o pagamento da remuneração dos administradores, desde o início do exercício social de 2009 até a presente data. 8. Manter a verba global e anual destinada à remuneração dos membros da Diretoria Executiva em até R$ 1.000,00, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores e Parecer dos Auditores Independentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio e homologada pelo Banco Central do Brasil. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2010. (aa) Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente; Ibrahim José Jamhour - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 00002056991, em 24.06.2010. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 982744"
                ],
                "982871": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - ITV\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - No dia 31 de maio de 2010, na sede da Vale S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em Assembleia Geral, as seguintes pessoas jurídicas, fundadoras da entidade: I - Vale S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.592.510/0001-54, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seus procuradores, Srs. Marcello Quintella Barbosa, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 110.963, emitida pela OAB/RJ em 07/11/2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.250.197-00, e Maurício Pereira Vasconcelos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 150.068, emitida pela OAB/J em 01/04/2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 979.190.121-04, ambos com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e II- Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social - FVRD, pessoa jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa e financeira, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, 16º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.896.291/0001-05, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor Superintendente, Sr. Silvio Vaz de Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7.949-CORECON, emitida em 27/07/87, e inscrito no CPF/MF sob o nº 052.370.318-03, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Foi designado para a presidência dos trabalhos o Sr. Maurício Pereira Vasconcelos que convidou a mim, Sr. Marcello Quintella Barbosa, para secretariar a reunião. Dando seguimento aos trabalhos, pelo Presidente foi dito que havia convidado os presentes para participar da assembleia com o objetivo de deliberar sobre a constituição de uma entidade dedicada à promoção, execução e divulgação de atividades científico-tecnológicas, dentre outras atividades relacionadas, organizada sob a forma de associação civil de fins não econômicos, sem fins lucrativos. O Presidente, na mesma oportunidade, forneceu aos presentes uma minuta do Estatuto Social da entidade a ser constituída. A proposta foi objeto de ponderações, sugestões e avaliação de todos os presentes. Após debates, deliberaram os presentes, por unanimidade, constituir uma associação de fins não econômicos, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - ITV, com sede e foro na Avenida Graça Aranha nº 26, 20º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a ser regida pelo anexo Estatuto Social (ANEXO I), cujo texto foi também aprovado por unanimidade, passando as empresas fundadoras a integrar o quadro de associados da entidade. Dando seguimento aos trabalhos, foi dito pelo Presidente que era necessária a eleição de indivíduos para ocupar os cargos dos órgãos de administração e de fiscalização da entidade, na forma do Estatuto ora aprovado. Apresentadas as candidaturas, a Assembleia Geral deliberou, por unanimidade, eleger as seguintes pessoas: Para o CONSELHO GESTOR, para cumprir mandato até 30 de maio de 2013: como Presidente o Sr. Roger Agnelli, brasileiro, casado, economista, natural do Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade nº. 27.961.899-5, emitida pelo DETRAN/RJ em 15/01/2010, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.372.548-07, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Fabio de Oliveira Barbosa, casado, economista, natural do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº. M-1.071.909, emitida pelo SSP/MG em 03/10/1980, inscrito no CPF/MF sob o nº. 359.558.996-34 com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Vice-Presidente a Sra. Carla Grasso, brasileira, separada, economista, natural do Estado de São Paulo, portadora da carteira de identidade nº. 11.983.996, emitida pelo SSP/SP em 25/08/1977, inscrita no CPF/MF sob o nº. 313.335.241-53, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Rogerio Chaves Fava, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, natural do Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade nº. 7565206, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 940.986.118-72, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 1º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e como Conselheiro sem designação específica o Sr. Silvio Vaz de Almeida, brasileiro, casado, economista, natural do Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade nº. 6642485, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 052.370.318-03, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 16º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Edécio Ribeiro Brasil, brasileiro, casado, administrador de empresas, natural do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº. M2453018, emitida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 497.955.626-49, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Para a DIRETORIA EXECUTIVA, cujo mandato será por prazo indeterminado: como Diretor Presidente o Sr. Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello, brasileiro, casado, médico, natural do Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade nº. 4417777, emitida pelo SSP/SP em 12/09/1978, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.054. 628-91, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 20º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e como Diretora Executiva a Sra. Regina Moraes Bronstein, brasileira, casada, pedagoga e administradora de empresas, natural do Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº. 007.892.210-1, emitida pelo DETRAN/RJ em 19/06/2000, inscrita no CPF/MF sob o nº 999.886.237-04, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 20º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Para o CONSELHO FISCAL, cuja instalação é também ora aprovada, em caráter não permanente, para cumprir mandato até de 30 de maio de 2011: como Primeiro Titular o Sr. Roberto Rocha Gomes, brasileiro, casado, contador, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 079816/0-2, emitida pelo CRC/RJ em 13/08/1997, inscrito no CPF/MF sob o nº. 424.617.907-87, com endereço comercial na Avenida das Américas 700, bloco 08, sala 218, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Cleber Santiago, brasileiro, casado, contador, natural do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº. MG-1071647, emitida pelo SSP/MG em 04/06/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº. 319.510.746-53, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 14º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Segundo Titular o Sr. Dioni Barboza Brasil, brasileiro, casado, contador, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 080190168, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 902.053.597-87, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 14º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Gilson da Silva Brazil, brasileiro, casado, contador, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 080577/0-4, emitida pelo CRC/RJ em 10/12/1997, inscrito no CPF/MF sob o nº. 462.396.187-72, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 14º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e como Terceiro Titular o Sr. Benjamin Elio Moro, brasileiro, casado, contador, natural do Estado do Rio Grande do Sul, portador da carteira de identidade nº. 11583807-0, emitida pelo IFP/RJ em 21/09/1995, inscrito no CPF/MF sob o nº. 259.773.777-20, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 14º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como Suplente o Sr. Robson Ramos de Aguiar, brasileiro, casado, contador, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 081835971, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 684.423.607-78, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 14º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Todos os membros ora eleitos para o Conselho Gestor, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal declararam não estar impedidos de exercer seus respectivos cargos, por Lei especial ou em virtude de condenação criminal. A Associação não remunerará, sob qualquer forma, os membros do Conselho Gestor, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Finalizado o processo eletivo, o Presidente empossou formalmente os eleitos em seus cargos, parabenizando-os por terem se proposto a auxiliar a entidade na sua trajetória que ora se inicia. Como nada mais houvesse a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, pelo Presidente dos trabalhos, e por mim, Secretário, que a tudo presenciei e consignei em ata. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos (Presidente), Marcello Quintella Barbosa (Secretário), Vale S.A. representada pelos Srs. Marcello Quintella Barbosa e Maurício Pereira Vasconcelos, Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social - FVRD representada pelo Sr. Silvio Vaz de Almeida. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Visto do Advogado - Marcello Quintella Barbosa - OAB/RJ nº 110.963. Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103. Certifico o arquivamento na matrícula, protocolo e data abaixo. 240814 - Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV. 201005311529572 em 01/06/2010 - RPG95975. Nilza Pinheiro Moraes - Oficial Substituto. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - ITV - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E SEDE - Art. 1º. A Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV, doravante denominada Associação ou ITV, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede e foro no município do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro. Parágrafo Único: A Associação, por decisão da sua Diretoria Executiva, poderá abrir filiais, estabelecimentos ou escritórios em qualquer parte do país, e no exterior. CAPÍTULO II - DA MISSÃO E DOS OBJETIVOS - Art. 2º. A Associação tem como objetivos principais e permanentes: I - Identificar, promover, executar e divulgar pesquisas, publicações, estudos de cunho técnico-científico; II - Desenvolver, proteger e promover a transferência de novas tecnologias nas áreas de Mineração, Energia, Desenvolvimento Sustentável e áreas correlatas; III - Fomentar ou custear estudos, palestras, eventos e publicações de artigos e periódicos relacionados às atividades indicadas nos incisos I e II; IV - Implementar ou apoiar a implementação das práticas e estudos relacionados às atividades mencionadas nos incisos I e II; V - Promover a formação acadêmica e técnico-científica, bem como o desenvolvimento de pesquisadores voltados para a consecução dos objetivos da Associação; VI - Promover o intercâmbio dos pesquisadores mencionados no item V acima com entidades nacionais e estrangeiras, que tenham por objetivo a formação técnico-científica dos referidos profissionais, podendo, para tanto, firmar convênios e parcerias; VII - Efetuar a contratação de pessoas e serviços, podendo firmar convênios, acordos, contratos, termos de cooperação, troca de informações, adesões, realizar ou apoiar projetos, programas, pesquisas e parcerias de qualquer natureza com organismos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; VIII - Promover a comercialização de produtos e serviços ligados aos seus objetivos institucionais, visando à sua auto-sustentabilidade, observado o disposto no art. 3º deste estatuto; IX - Promover atividades voltadas para a formação no nível fundamental e médio, visando a disseminação da cultura técnico-científico, tais como: eventos, feiras de ciência, visitas, cursos e exposições, dentre outras atividades de igual finalidade; e X - Desenvolver quaisquer outras atividades lícitas que se coadunem com a sua missão institucional. Art. 3º. A Associação possui finalidade não lucrativa, não distribuindo entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais e financeiros, brutos ou líquidos, dividendos, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, os quais serão aplicados integralmente na consecução do seu objetivo social e no desenvolvimento de suas próprias atividades. Parágrafo Único: Não obstante o previsto no caput deste artigo, a Associação poderá, mediante autorização do Conselho Gestor, distribuir bonificações ou prêmios a quaisquer dos seus empregados pesquisadores decorrentes de eventuais trabalhos publicados e/ou resultados científicos e tecnológicos obtidos. Art. 4º. No desenvolvimento de suas atividades e na aplicação e gestão de recursos e bens públicos, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Parágrafo Único: A Associação se dedica às suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ação, ou indiretamente, por meio de outras organizações e instituições voltadas à pesquisa e educação. Art. 5º. A Associação terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, ou pela Diretoria, na hipótese de delegação por parte do primeiro órgão, disciplinará o seu funcionamento. Art. 6 º. A fim de cumprir suas finalidades, a entidade se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais serão regidas pelos dispositivos deste Estatuto. CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS - Seção I - ADMISSÃO, DEMISSÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO - Art. 7º. Os membros da Associação podem ser pessoas físicas ou jurídicas e dividem-se nas seguintes categorias de associados: I - Associados Fundadores Mantenedores; e II - Associados Mantenedores. Parágrafo Único: Para ser admitido como associado, o candidato deve cumprir as seguintes condições: I. Concordar com o presente Estatuto e expressar, em sua atuação na Associação e fora dela, os princípios nele definidos; II. Os candidatos, pessoa natural e os representantes legais das pessoas jurídicas, deverão ter idoneidade moral e reputação ilibada, comprovada por certidão criminal, se solicitada por um dos membros do Conselho Gestor; III. Ter sido recomendado por pelo menos 2 (dois) associados quites com as suas obrigações sociais e aprovado por unanimidade em Assembleia Geral; e IV. Se Associado Mantenedor, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições fixadas na forma do presente Estatuto. Art. 8º. Os Associados Fundadores-Mantenedores são as pessoas jurídicas de direito privado, que, de forma regular e relevante, contribuem com dotações de recursos, doações ou comodato de bens móveis e imóveis, de forma a garantir a execução dos objetivos que a associação pretende alcançar, e que tenham comparecido à Assembleia Geral de Constituição da Associação e assinado a respectiva Lista de Presença dos Associados Fundadores-Mantenedores. Art. 9º. Os Associados Mantenedores são as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que contribuem com a associação de forma relevante, com dotações de recursos, ou comodato de bens móveis e imóveis, garantindo os objetivos que a Associação pretende alcançar. Art. 10 Qualquer associado poderá, a qualquer tempo, retirar-se do quadro social da Associação, mediante o envio de notificação nesse sentido ao presidente do Conselho Gestor, considerando-se a data da sua saída do quadro social o dia do recebimento da referida notificação pelo presidente do Conselho Gestor. Parágrafo Único: O associado não terá direito a qualquer reembolso de suas contribuições à Associação. Art. 11 O Associado poderá, conforme a gravidade da conduta, ser advertido por escrito, sofrer a suspensão de seus direitos por período determinado ou ser excluído da Associação, na hipótese da ocorrência dos seguintes eventos: I - a obtenção de vantagens ou benefícios pessoais em razão da condição de Associado; II - a participação do Associado em entidades ou atividades conflitantes com os interesses da Associação; III - o não cumprimento das decisões tomadas em Assembleia Geral; IV - infração às normas do presente Estatuto, especialmente às atinentes aos deveres dos Associados; V - prática de condutas contrárias à moral, ética, usos e costumes e à lei, que possam macular, de alguma forma a imagem e a reputação da Associação; e VI - quaisquer outros motivos graves, segundo avaliação da Assembleia Geral. Art. 12. A Assembleia Geral apurará a ocorrência dos eventos mencionados no artigo 11 acima, com base em documentação apresentada pela Diretoria Executiva, e aplicará sanções, respeitando o direito de defesa do Associado na Assembleia Geral. Seção II - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS - Art. 13 São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: I - votar e ser votado para os cargos eletivos; II - participar nas Assembleias Gerais e deliberar sobre os assuntos submetidos a este órgão; III - indicar novos associados; e IV - conhecer as atividades desenvolvidas pela Associação, bem como participar de seus eventos. Art. 14 São deveres dos associados: I - cumprir as disposições do Estatuto Social, Regimento Interno, decisões da Assembleia Geral e legislações pertinentes; II - zelar pelo bom nome, interesses e bens da Associação; e III - pugnar, direta e indiretamente, para o engrandecimento moral e material da Associação, prestando-lhe cooperação quando solicitado. Art. 15 Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos assumidos pela Associação. Art. 16 É vedada a distribuição aos associados de bens ou parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento ou retirada de membro da entidade. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 17 São órgãos de administração e de fiscalização da Associação: I - Assembleia Geral; II - Conselho Gestor; III - Diretoria Executiva; e IV - Conselho Fiscal. Parágrafo Único: A Associação não remunera, sob qualquer forma, os cargos de seu Conselho Gestor, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus associados, cujas atuações são inteiramente gratuitas. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLEIA GERAL - Art. 18 A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. Parágrafo Primeiro: Os associados poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador constituído a menos de 1 (um) ano. Parágrafo Segundo: Cada associado terá direito a um voto. Art. 19 Compete à Assembleia Geral: I - eleger, dar posse e destituir os membros do Conselho Gestor, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; II - decidir sobre reformas do Estatuto; III - aprovar a alienação e permuta de bens patrimoniais, bem como a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia; IV - aprovar o Regimento Interno da Associação; V - aprovar o relatório de atividades e o relatório econômico-financeiro de cada exercício e o respectivo demonstrativo de resultados; VI - decidir sobre a dissolução da Associação; VII - deliberar sobre a admissão de novos associados; VIII - aceitar ou rejeitar a indicação de colaboradores; IX - apreciar a aplicação das penalidades de suspensão e exclusão de associado, nos termos dos Artigos 11 e 12; X - aprovar o orçamento, os balanços anuais, os projetos e o programa anual da Associação; XI - aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços, acordos, convênios, contratos, termos de cooperação, associações e adesões a projetos, programas ou pesquisas conjuntas com outros órgãos, entidades ou instituições, de valores superiores a R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de Reais); XII - aprovar gastos discricionários, inclusive consultorias e doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, e outras associações e fundações de atividades comuns; XIII - aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valores superiores a R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil Reais); XIV - aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos de valores superiores a R$ 13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil Reais); XV - Deliberar sobre a instalação e eleição do Conselho Fiscal; OBS: pelo parágrafo único do artigo 17 acima, a associação não remunerará os membros do Conselho Fiscal ou qualquer de seus administradores e XVI - decidir sobre os casos omissos neste Estatuto. Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os itens “III”, “V”, “VI”, “X”, “XI”, “XII”, “XIII”, “XIV” e “XV” deste artigo, será exigido aprovação pela totalidade dos Associados Fundadores Mantenedores reunidos em Assembleia convocada especialmente para deliberar sobre estes assuntos. Art. 20 A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. Parágrafo Primeiro: A convocação das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias será feita pelo Presidente do Conselho Gestor, ou na sua ausência pelo Vice-Presidente ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos Associados. Parágrafo Segundo: A convocação poderá ser feita mediante carta registrada, ou qualquer outro meio escrito de comunicação passível de recebimento, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Parágrafo Terceiro: A presença da totalidade dos Associados substitui a formalidade de convocação prevista nos Parágrafos Primeiro e Segundo acima. Art. 21 A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Associados. Caso este quo rum não seja alcançado na primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada, em segunda convocação, com qualquer quorum, desde que para deliberar sobre a mesma ordem do dia e que os Associados tenham sido novamente convocados, na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 20º. Art. 22 As Assembleias Gerais, nas quais só poderão ser tratados assuntos que tiverem sido objeto da convocação, serão presididas pelo Presidente do Conselho Gestor e na sua ausência, pelo Vice-Presidente ou qualquer outro Conselheiro. Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral será secretariada por qualquer membro do Conselho Gestor, da Diretoria Executiva ou dos Associados Fundadores Mantenedores Presentes indicado pelo Presidente da Mesa. Parágrafo Segundo: As decisões da Assembleia serão tomadas por maioria dos presentes, salvo nos casos em que este Estatuto prever maior quorum, e serão consignadas em ata, lavrada pelo Secretário e assinada pelos presentes. Art. 23 A Associação adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência de participação nas atividades da respectiva pessoa jurídica. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO GESTOR - Art. 24 O Conselho Gestor será constituído de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e os demais conselheiros sem designação específica, com mandato de 3 (três) anos, permitindo-se a reeleição. Parágrafo Primeiro: Aos Associados Fundadores -Mantenedores fica assegurado o direito de eleger a maioria dos membros para o Conselho Gestor, sendo um deles, obrigatoriamente, o Presidente, e os seus respectivos suplentes. Parágrafo Segundo: Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término. Art. 25 Compete ao Conselho Gestor: I - propor à Assembleia Geral os membros para composição da Diretoria Executiva; II - traçar as regras de administração e das atividades sociais da Associação; III - aprovar a adoção de normas e medidas necessárias ao melhor desempenho das atribuições da Associação; IV - examinar o orçamento e balanços anuais elaborados pela Diretoria Executiva e submetê-los à apreciação da Assembleia Geral; V - direcionar a atuação da Associação, apoiando o estabelecimento de seus objetivos, política e a definição de sua linha de atuação; VI - examinar os livros de escrituração da entidade; VII - emitir parecer sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas com a finalidade de subsidiar as atividades dos organismos superiores da Associação; VIII - requisitar à Diretoria Executiva, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela entidade; IX - indicar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; X - zelar pela observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, na prestação de contas e atos correlatos da entidade; XI - aprovar a estrutura administrativa, que deverá ser proposta pela Diretoria Executiva; XII - aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços, acordos, convênios, contratos, termos de cooperação, associações e adesões a projetos, programas ou pesquisas conjuntas com outros órgãos, entidades ou instituições, de valores superiores a R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil Reais) e inferiores ou iguais a R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de Reais); XIII - aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valores superiores a R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil Reais) e inferiores ou iguais a R$ 28.500.000,00 (vinte oito milhões e quinhentos mil Reais); e XIV - aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos de valores superiores a R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil Reais) e inferiores ou iguais a R$ 13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil Reais). Art. 26 São atribuições do Presidente do Conselho Gestor: I - coordenar os trabalhos do Conselho Gestor; II - convocar e presidir a Assembleia Geral; III - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor; e IV - convocar as reuniões do Conselho Fiscal a pedido de qualquer um de seus membros. Art. 27 São atribuições do Vice-Presidente: I - convocar e presidir Assembleia Geral, na hipótese de ausência do Presidente do Conselho Gestor; e II - colaborar com o Presidente na elaboração de relatórios e quaisquer outros atos administrativos. Parágrafo Primeiro: O Conselho Gestor reunir-se-á sempre que tiver que deliberar sobre um dos temas indicados no artigo anterior, por convocação de seu Presidente ou Vice-Presidente, respeitada a antecedência mínima de 8 (oito) dias ou, nos casos mais urgentes, de 05 (cinco) dias. Parágrafo Segundo: A presença da totalidade dos Conselheiros substitui a formalidade de convocação prevista no caput deste Artigo. Parágrafo Terceiro: As reu niões do Conselho Gestor instalar-se-ão com a presença de no mínimo 2 (dois) de seus membros, e as respectivas decisões, lavradas em ata, serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos presentes. CAPÍTULO VII - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Art. 28 A Diretoria Executiva é eleita e destituída, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral e é composta por 2 (dois) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente e o outro Diretor Executivo, com as atribuições previstas neste Capítulo. Parágrafo Único: Fica assegurada aos Associados Fundadores-Mantenedores a vantagem de indicar o Diretor-Presidente. Art. 29 Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva serão por prazo indeterminado. Art. 30 Compete à Diretoria Executiva: I - elaborar, coordenar, promover e controlar a execução, dos projetos e do programa anual de atividades aprovadas pelo Conselho Gestor e Assembleia Geral; II - elaborar o relatório de atividades e o relatório econômico-financeiro de cada exercício e o respectivo demonstrativo de resultados; III - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e decisões dos órgãos da Associação; IV - planejar e submeter ao Conselho Gestor a proposta anual de atuação da entidade; V - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; VI - realizar a movimentação bancária, mediante emissão, assinatura, endosso de cheques e demais documentos usuais em operações desta natureza; VII - indicar novos associados, para deliberação da Assembleia Geral; VIII - propor uma estrutura administrativa, que deverá ser submetida à apreciação do Conselho Gestor; IX - contratar empregados e prestadores de serviços, especificando as respectivas atribuições, bem como demití-los ou desligá-los; X - aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços, acordos, convênios, contratos, termos de cooperação, associações e adesões a projetos, programas ou pesquisas conjuntas com outros órgãos, entidades ou instituições, de valores até R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil Reais); XI - aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valores até R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil Reais); XII - aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos de valores até R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil Reais); XIII - instalar órgãos de caráter técnico-cientifico para seu assessoramento e indicar os seus membros; e XIV - deliberar sobre a abertura de filiais, estabelecimentos ou escritórios da Associação em qualquer parte do país e no exterior, conforme previsto pelo Parágrafo Único, do artigo 1º deste Estatuto. Art. 31 Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores Executivos, caberá ao outro Diretor que por ele vier a ser indicado exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Art. 32 Em caso de vacância no cargo de qualquer dos Diretores, deverá o Conselho Gestor convocar uma Assembleia Geral para eleger novo Diretor no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 33 A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada por um Diretor Executivo. Art. 34 As reuniões de Diretoria somente se instalarão com a presença de todos os seus membros e deliberarão pela maioria dos presentes. Na hipótese de empate, o Diretor-Presidente terá voto de qualidade. Art. 35 As reuniões da Diretoria serão lavradas em ata e assinadas por todos os presentes. CAPÍTULO VIII - DO PATRIMÔNIO - Art. 36 O patrimônio da Associação será constituído da seguinte forma: I - bens móveis e imóveis que vierem ser adquiridos ou obtidos por doação, tanto de entes públicos como de entes privados, nacionais ou estrangeiros; II - contribuições, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza, provenientes de entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, assim constituídos, livres desembaraçados de ônus; III - receitas resultantes da prestação de serviços, dentro de seus objetivos sociais; IV - contribuições dos Associados ou de pessoas físicas ou jurídicas, que colaboram com a Associação; e V - outras rendas legalmente permitidas. Art. 37 Os Associados Fundadores-Mantenedores farão repasses regulares de recursos financeiros para a Associação, para fins de manutenção da sua estrutura. Art. 38 Todo o patrimônio e as demais rendas que a Associação por ventura receber serão aplicados integralmente na consecução de seus objetivos e finalidades. Art. 39 No caso de dissolução da Associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99. CAPÍTULO IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Art. 41 A prestação de contas da Associação observará, minimamente: I - os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade; II - a obrigatoriedade de dar publicidade, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, colocando-as à disposição, para exame, de qualquer cidadão; III - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termo de parceria, conforme previsto em regulamento; e IV - a obrigatoriedade de prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pela Associação, conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. CAPÍTULO X - DA REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - Art. 42 A Associação será representada, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, por 2 (dois) membros da Diretoria Executiva em conjunto, ou de 1 (um) procurador com 1 (um) Diretor, inclusive na celebração de quaisquer acordos, convênios, contratos, termos de cooperação, associações e adesões a projetos, programas ou pesquisas conjuntas com outros órgãos, entidades ou instituições previstos neste Estatuto. Parágrafo Primeiro: Salvo quando da essência do mandato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração por instrumento particular assinada pelos membros da Diretoria, no qual serão especificados os poderes outorgados. As procurações terão prazo vigência de 1 (um) ano, com exceção daquelas com poderes ad judicia. Parágrafo Segundo: As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente. CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL - Art.43 O Conselho Fiscal, quando instalado, é o órgão responsável pela fiscalização da administração contábil-financeira e de controle interno da Associação, sendo composto de 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro: Fica assegurada aos Associados Fundadores-Mantenedores a vantagem de indicar 2 (dois) membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Parágrafo Segundo: Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções por um período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro: Os membros do Conselho Fiscal deverão possuir formação acadêmica ou profissional que lhes permita opinar, com propriedade, sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas pela Associação. Parágrafo Quarto: Em suas ausências, impedimentos ou nos caso de vacância, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos respectivos suplentes. Art. 44 Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar os livros e demais documentos relativos à receita e às despesas da Associação; II - apresentar, anualmente, à Assembleia Geral, parecer escrito sobre as contas e relatórios financeiros e contábeis da Associação relativos ao exercício anterior; e III - assistir às reuniões dos demais órgãos da Associação quando convocado a prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua alçada e, principalmente, sobre seus pareceres. Art. 45 O Conselho Fiscal reunir-se-à, quando instalado, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente do Conselho Gestor. CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 46 A Associação será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos Associados Fundadores-Mantenedores reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. Art. 47 O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos Associados Fundadores-Mantenedores, reunidos em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. Art. 48 A Associação não praticará atos discriminatórios e nem se envolverá com questões racial, religiosas, político-partidárias e eleitorais. Art. 49 Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria e referendados pelo Conselho Gestor. Art. 50 A Associação poderá contar com a contribuição de colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que contribuem para o desenvolvimento da Associação, sob a forma de convênios, parcerias, doações de bens móveis ou imóveis, recursos, ou de contribuições sociais de qualquer ordem. Parágrafo Único: Para serem admitidos como colaboradores, os interessados deverão ser indicados por pelo menos dois Associados e unanimemente aprovados pela Assembleia Geral. Art. 51 O exercício financeiro da Associação coincidirá com o ano civil. Art. 52 Este Estatuto entrará em vigor após o seu Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Visto do Advogado - Marcello Quintella Barbosa - OAB/RJ nº 110.963. Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103. Certifico o registro sob número, nome, protocolo e data abaixo. 240814 - Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV. 201005311529572 em 01/06/2010 - RPG95976. Nilza Pinheiro Moraes - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 982871"
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                "982821": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2010. LOCAL E HORA: Na sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente - Alcides Morales Filho; Secretário - José Luís Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 01 - Deliberar sobre proposta da administração para aumento do capital social de R$ 194.873.716,33 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos) para R$ 234.873.926,81 (duzentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), ou seja, um aumento de R$ 40.000.210,48 (quarenta milhões, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), mediante a emissão de 330.114 (trezentos e trinta mil, cento e quatorze) novas ações, sendo 165.057 (cento e sessenta e cinco mil e cinqüenta e sete) ações ordinárias e 165.057 (cento e sessenta e cinco mil e cinqüenta e sete) ações preferenciais, as quais serão subscritas pelos acionistas, ao preço unitário de R$ 121,1709, tal como justificado pelos órgãos técnicos da sociedade; 02 - Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da companhia; e 03 - Consolidar o Estatuto Social da companhia anexo à presente ata. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e decidiu, por unanimidade: 1. Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, de acordo com o disposto no artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar a proposta da Administração para aumento do Capital Social de R$ 194.873.716,33 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos) para R$ 234.873.926,81 (duzentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), ou seja, um aumento de R$ 40.000.210,48 (quarenta milhões, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), mediante a emissão de 330.114 (trezentas e trinta mil e cento e quatorze) novas ações, sendo 165.057 (cento e sessenta e cinco mil e cinqüenta e sete) ações ordinárias e 165.057 (cento e sessenta e cinco mil e cinqüenta e sete) ações preferenciais, as quais serão subscritas pelos acionistas, ao preço unitário de R$ 121,1709 tal como foi justificado pelos órgãos técnicos, observadas as participações no capital social. 3. Estando presentes os acionistas da companhia representantes da totalidade do capital social, resolvem os mesmos, de imediato, manifestar-se acerca de seu direito de preferência à subscrição das ações ora emitidas, sendo observado pelo Sr. Presidente que foram cedidos, neste ato e na melhor forma de direito, em favor da acionista CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA, os direitos à subscrição das novas ações, por todos os demais acionistas, tendo sido o aumento do Capital Social totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, tal como consta no Boletim de Subscrição em anexo. 4. Homologar o aumento de capital, em função de ter sido totalmente subscrito e integralizado, dando nova redação ao caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 234.873.926,81 (duzentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) dividido em 234.534.740 (duzentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta) ações, sendo 117.267.370 (cento e dezessete milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta) ordinárias e 117.267.370 (cento e dezessete milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta) preferenciais, todas nominativas sem valor nominal, vedado o endosso.” 5. Consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas pelo item anterior, a nova redação do estatuto social da companhia, em anexo. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Proposta da Administração referente ao item 02; o Boletim de Subscrição; e Cópia do Estatuto Social Consolidado. ACIONISTAS PRESENTES: CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; SUNSET PARTICIPAÇÕES LTDA. - Heitor Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; GMM PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; EDSON FIGUEIREDO MENEZES; ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS; ALCIDES MORALES FILHO; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; e MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de junho de 2010. José Luis Palhares Campos - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 05/07/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002060074 - Data: 05/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 982821"
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                "983040": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nLOCAL: sede social situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Davi Emery Cade; Gabriel Stoliar; Fernando Sabato Cláudio Moreira e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: Primeira - Com o objetivo de custear a aquisição de material rodante - 1.040 (mil e quarenta) vagões e 27 (vinte e sete) locomotivas, todos novos e de fabricação nacional - para atender aos projetos de incremento de volume transportado de produtos siderúrgicos e de expansão da capacidade de transporte, autorizou a contratação, pela MRS Logística S/A com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de uma operação através da qual essa instituição financeira concede à MRS a quantia de R$ 363.453.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Segunda - Autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação da aludida aquisição, inclusive para prestar as garantias respectivas, na forma das condições constantes da Decisão de Diretoria nº 562/2010-BNDES. Terceira - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/168157-7 - 21/06/2010. Certifico o deferimento em 22/06/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002041933 - Data: 22/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 983040"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "SMT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIROS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ N° 01318222/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: CONVOCA OS SÓCIOS MARIO PERICLES CARVALHO E JOANA FREY DEANE, PARA ASSINAR O DISTRATO SOCIAL.\r\n\r\nId: 979304"
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                        "975394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.533.334/0003-16\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000929 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009977, com validade até 05 de dezembro de 2010,que altera a atividade licenciada para: realizar a atividade de armazenamento de cargas em geral, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2400 - VILA SÃO SEBASTIÃO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201290/2003) \r\n\r\nId: 975394"
                        ],
                        "793133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000333, com validade até 24 de junho de 2012, para implantação do projeto de assentamento rural denominado Bendizia, na BICUDA GRANDE, COORDENADAS: 22º2215S E 41º473W - CACHOEIROS DE MACAÉ, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201933/2008)\r\n\r\nId: 793133. Por ofício"
                        ],
                        "940613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOMBAT DESINSETIZADORA E DESRATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.243.525/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKOMBAT DESINSETIZADORA E DESRATIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001504, com validade até 06 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506116/2009) \r\n\r\nId: 940613"
                        ],
                        "983112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nNewtel Participações S.A. (\"Newtel\" ou \"Companhia\"), em complemento ao Aviso aos Acionistas divulgado em 2 de julho de 2010, comunica aos seus acionistas que o pagamento da restituição aos acionistas a que se refere a redução de capital aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de abril de 2010 (\"Assembleia\"), será feito diretamente pela Itaú Corretora de Valores S.A. (\"Itaú Corretora\"), sem intermediação da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). A realização do pagamento direto pela Itaú Corretora visa a possibilitar que o referido pagamento ocorra no dia 8 de julho de 2010, conforme aprovado na Assembleia, tendo em vista os prazos operacionais da BM&FBOVESPA e da Itaú Corretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNewtel Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 983112"
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                        "982843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 09.130.974/0001-64 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de usina termelétrica a gás, localizada no município de São João da Barra, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de São João da Barra, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de São João da Barra; na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Público Federal do RJ, no Ministério Público Estadual do RJ, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/500673/2010).\r\n\r\nId: 982843"
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                        "982617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Em Nível Médio ANO 2010: Alexandre Santos Pereira, Alexsandro Alves da Costa, André Luiz Paulo da Silva, Arivaldo Neri Cruz, Bruna Maia Gonçalves, Calebe Fialho Martins, Catia Valeria Gomes, Célio de Oliveira Pereira, Corintho Furtado Fialho Martins, Cristina Juliase Kovags, Diego Cezar de Abreu Freitas, Ewerton de Araujo Ceriaco, Fabiano Ribeiro da Silva, Gustavo de Souza Neto, Julvane Andrelino Martins, Leonardo Torquato Pereira, Márcio Gama de Oliveira, Maria Lucia dos Santos Anacleto, Mônica de Paula Brasil, Nayara de Almeida Lima, Pablo Steverson Pereira Gomes, Penha Rodrigues do Prado, Rehnan Willian de Almeida Pereira, Robert Barbosa Lima, Rodrigo Evaristo Ferreira, Rosangela da Silva, Roselí Maria Moura de Lima, Sandro Helio Muller, Thiago dos Anjos Torres, Viviane Cantelmo Pereira, Wyllian Fernandes Resende, Zilanda Nunes Pereira. Em Nível Fundamental ANO 2008 e em Nível Médio ANO 2010: Adilson Cezar da Silva, Aldenir Jacques da Silva, Amanda Martins de Melo, Andre Francisco Chagas, Antonio Rodrigues de Faria, Carlos Henrique dos Santos Alfredo, Conceição Vieira Veras Araújo, Daniele Henrichs Lopes da Silva, Deyverson Pinheiro de Jesus, Edmar Souza de Lima, Elizangela Santos Arruda, Francisco Silva de Carvalho, Hudson José de Oliveira Almeida, Jânio Francisco Teixeira, Jorge Augusto Juliace Kovags, José Cezario da Silva Filho, Josémar Celcio Cezario, Leandro Joaquim Pires, Lúcio Flávio Lopes Costa, Luiz Cláudio da Costa, Marcio Luis Gomes da Silva, Maria Aparecida Silva dos Santos, Mário Luís dos Anjos Reis, Monique de Almeida Falcão Prado, Ornil dos Santos Oliveira, Patricia Martins Cardoso Barbosa, Regiane da Costa Alvarenga Nunes, Renan da Cunha Campos, Roberto Machado da Silva, Ronaldo Pereira Barcellos Júnior, Ronaldo Souza de Castro, Solange Galdino do Nascimento Machado, Thiago Ribeiro Canutt, Valdereza dos Santos Rodrigues. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Industria com Habilitação Técnico em Mecânica Industrial (EAD) Ano 2010: Fábio da Gama Coimbra, Guilherme de Souza Oliveira, José Carlos Santos Oliveira, Leonardo Carvalho dos Santos, Marcelo Cirilo dos Santos, Márcio Vinicius da Silva, Marco Antonio Bezerra, Oséias Nunes do Couto, Toni Edson da Silva. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153. Prof. Insp. Escolar: Nonis Araújo dos Santos, Matr.: 09427352 e Patricia Dias Vieira, Matr.: 09448648. \r\n\r\nId: 982617"
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                        "981360": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.:EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR Turma 08 (2005): Everton Rosa Marins; Turma 09 (2006): Emilene Fernando de Souza; Turma 10 (2006): Flaviane Silva Gouveia. Turma 14 (2007): Sandra Regina Ferreira. Turma 18 (2008): Priscila Alves Luiz, Tatiane do Amaral Ramos Garcia. Turma 20 (2009): Carmem Lúcia Vieira Fonseca, Gilberto Gonçalves Dorim, Gisele Alessandra Silvano Silva. Turma 21 (2009): Tânia Aparecida de Oliveira Reis. Turma 23 (2009): Simone Cunha da Paz, Beatriz de Carvalho Crespo, Daiana Natália Pereira, Luciene Bonifácia da Silva Teixeira, Monique Adriana de Rezende Vicente, Sidiane Martins de Almeida, Sueidy Rocha Araujo, Tainá da Silva Batista. Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Módulo I-VR -Turma 25 (2009): Samaia Carolina Alves Ferreira. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 04 (2008): Thatiele Cintra Gregório. Turma 05 (2009): Josimar Casemiro, Laís Salvador da Silva. Turma 02(2010): Gilberto Gonçalves Dorim, Rodrigo Gonçalves de Barros. Curso de “Técnico em Farmácia” -Turma 02 (2009): Eloisa Moreira Gomes, Renata Gomes Monteiro.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004/95 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nInspetor Escolar Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ e Profª Inspetor Escolar Tânia Regina Souza Rocha - Matr. 09563412-CRRMP.II SEE-RJ.\r\n\r\nId: 981360"
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                        "982251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE A DO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2009, DA UNIDADE ACIMA MENCIONADA.01 -César Augusto de Souza e Silva, 02 - Clarissa Estevão Coutinho de Novaes, 03 - Daniella Bitencourt Stocco, 04 - Élvio Correa de Oliveira, 05 - Fernando Dias de Souza, 06 - Igor Furtado de Moura, 07- Íngrid Rodrigues Monteiro de Castro, 08 - Laura Rodrigues Ortolani, 09 - Lisia Souza de Paula, 10 - Lorraini Gonçalves Messias, 11 - Marcella Braga de Moraes, 12 - Marco Antonio Zancanaro dos Anjos, 13 - Marcos Vinícius Arantes Ernesto, 14 - Mariana Basilio Gonçalves, 15 - Racklaine da Silva Minervino, 16 - Rafaela Menenguci Soares, 17 - Ramon Keiji Nishi de Azevedo, 18 - Raphaela Alves Teixeira, 19 - Raphaelle Aparecida Guedes Rua, 20 - Renata Corredo, 21 - Sabrina Martins de Oliveira Ofrede, 22 - Taiza Bueno Frazão Izaquiel, 23 - Thaiany Curty Domingues, 24 - Thais Puello Santos. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE B DO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2009, DA UNIDADE ACIMA MENCIONADA.01- Ana Júlia Silva dos Santos Auad Leal, 02 - Bárbara dos Santos Siqueira da Silva Valim, 03 - Bárbara Mansur Silva, 04 - Bárbara Monteiro, 05 - Damáris Baêta do Nascimento, 06 - Flávia de Medeiros Gonçalves, 07 - Flávia Guimarães Rodrigues, 08 - Ígor de Aquino Alvarenga, 09 - Isabella Mara Rodrigues Bittencourt, 10 - Isabelle Ferreira da Silva Souto, 11 - Keren Silva do Carmo, 12 - Larah Emediato Ribeiro, 13 - Laura Esperança de Freitas Batista, 14 - Lucas Alves Diniz Silva, 15 -.Ludmila dos Reis Soares, 16 - Maiara Christine Santos, 17 - Matheus de Souza Braga de Araújo Batalha, 18 - Miriana de Almeida Chachá Ribeiro, 19 - Paôla Werneck Azevedo da Cunha, 20 - Rani Lee Aniceto Almeida, 21 - Rebeca de Carvalho Carrupt. Adriana de Carvalho Santos - Secretária Escolar - Reg. Nº 00075/2007 Folha 75/13/07/07 - UGB/FERP/RJ; Maria Aparecida Di Biase - Reg. nº 08/87 - UFF/RJ - Diretora; Vanessa Mattos de Aguiar - Matrícula - 0942.517-4 - CRRMP II- SEE/RJ.-Professora Inspetora Escolar; Edelquim M. de L. Faria Galvão - Matrícula - 0956.334-7 - CRRMP II- SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar. Volta Redonda,28 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 982251"
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                        "979768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Morada Green\r\n\r\nCNPJ: 03463164/0001-43\r\n\r\nConcluintes de 2006 no Ensino Médio da Modalidade Jovens e Adultos: Ana Maria Nascimento de Oliveira; Bruno Albano da Fonseca Gomes; Celia Cristina Soares Carlos da Costa; Cláudia Carlene da Silva Costa; Elaine Cristina do Nascimento Magalhães Silva; Gloria das Chagas Faustino Mendonça; Jean Leonardo da Silva Martins; Lindalva das Dores Moreira Lima; Mable Figueiredo Carneiro; Márcio Vicente Privato Guedes; Milson da Silva Oliveira; Nei Eduardo Soares; Niete Rocha Paiva; Priscila de Freitas Laranjeira; Sandra Regina dos Passos Paes; Silvio Soares Barcellos, Sonia Lima dos Santos; Viviane da Cunha Costa. Concluintes de 2009 do Ensino Médio Regular: Diva Beatriz Barbosa de Souza; Felipe Constantino Berto; Gleisiany Mendes de Souza; Jefferson Felipe do Nascimento Garcia; Jéssica Cristina Peres e Silva; Letícia Sponton Cândido; Lislene Jacira Thomaz dos Santos; Lynda Pâmella da Costa; Lorrana Christina de Oliveira Rodrigues; Marcelo de Souza e Silva Junior; Patrícia Santos Duarti; Raicely Kristina Cezário Rodrigues; Renan da Silva de Souza; Roger Leandro Brasil Barros; Tatiane Izaias Delgado; Yago Paiva Barboza da Silva.\r\n\r\nId: 979768"
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                        "982709": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre 2003: Leandro Bergami Lacerda. 1° Semestre 2004: Cristiane Cristina Paiva. 2° Semestre 2004: Ana Carolina da Silva Dias; Claudia da Silva Abreu; Elvis Lima de Almeida; Washington Luiz Dias. 1° Semestre 2005: Eduardo Guilherme Ferreira; Luciani da Silva Correa. 2° Semestre 2005: Ana Claudia Santos de Oliveira. 1° Semestre 2006: Bianca Rodrigues Pereira da Silva. 2° Semestre 2006: Maria das Neves da Silva Cruz; Denise Lima da Silva. 1° Semestre 2007: Andressa Mesquita Russel Borges; Ines Pereira Duarte. 2° Semestre 2007: Marconi Peres de Sousa; Adriana Batista Henrique; Anderson Carlos do Vale Nunes; André Pereira da Silva; Cicero Gomes Pereira; Cristiana Gomes; Denise Keila da Silva; Elissandra Amparo da Silva; Elisson Maia Neves de Assis; Erika Souza da Silva; Erzilene de Jesus Borges; Germano dos Anjos Barbosa; Jaciara Felisbino Barbosa; Jessé Arcanjo da Silva; Jonathan Guilherme dos Santos; Kátia Regina Aguiar de Souza; Katia Simone da Silva Lima; Lindomar Moutinho; Lucineia de Almeida Ramos; Mara Borges Trindade da Silva; Marcia Andréa Silva Pereira; Maria Aparecida Carlos dos Reis; Maria Sonia Gonçalves Carneiro; Mauro Lima Barbosa; Narjara Rutineli da Silva Eloi; Orlando Candido; Paulo Roberto Rodrigues dos Santos; Renan Camilo Plessim; Renata Rodrigues Morais; Rogerio Fernandes Bernardes; Rosaria Amorim de Almeida; Thiago da Silva Barreto; Vania Muniz de Oliveira; Wallace Figueiredo de Freitas; Wallace Raimundo de Almeida; William Cunha Rezende. 1° Semestre 2008: Leandro dos Santos Ferreira; Solange Ferreira da Silva; Ana Paula de Britto Bastos; Carla da Silva Issé; Danielle de Souza Andrade; Eloá Bahia Martins; Eric da Silva Pereira; Josias Matias de Freitas; 2° Semestre 2008: Naiara Meirelles Silva dos Santos. Curso Normal 1° Semestre 2006: Vivian Freire da Silva. 2° Semestre 2006: Rachel França da Graça. 1° Semestre 2007: Andréa da Silva Paiva; Vivian Damian de Azevedo Menezes. 2° Semestre 2007: Ester de Almeida Marins; Aleci Dias Mendes; Ana Caroline Macieira da Silva; Ivanete Ferreira Lima; Amelia Maria da Costa Ribeiro; Angélica Candou Porfírio; Arlete Vieira de Souza Almeida; Carla Costa Nogueira de Moraes; Cláudia Ferreira Martins; Claudia Teixeira Souza Góis; Cristiane de Carvalho Leonardo; Daiana da Veiga Castelano de Souza; Danielle Cajueiro Lage Machado; Danielle dos Santos Oliveira; Danielli Galvão de Oliveira Almeida; Darlene Bomfim de Oliveira; Débora Silva de Noranha; Denise de Almeida Neves; Eliane Santos Carlota; Eliete Costa dos Santos; Elisabeth Gomes de Souza; Elizabeth Barbosa Rosalino Cordeiro; Erika Pereira Lima; Flavia da Silva Vieira; Gildete Melo de Aguiar; Gisele Pereira Monteiro da Silva; Glaucia Araujo de Oliveira; Hérica Moreira Candido Estrella; Iomar Cardoso da Silva; Ivy Cidade Santos; Janine Silva Moura; Joseane Fonseca de Souza; Josenete Candido Pereira; Juliana Brito dos Anjos; Jussara Correa da Silva Camara; Jussara Maria Mendes Rangel; Lindomar Moutinho; Luciana Lopes de Abreu Bandeira; Luísima Francisca da Silva; Luzia de Oliveira Atayde; Maria Aparecida Carlos dos Reis; Maria das Dores Ribeiro Pinto; Marilza Souza Gomes de Lima; Michelle Silva Leão; Monica da Conceição; Mônica Magalhães Sant´anna; Narjara Rutineli da Silva Eloi; Perla Pinheiro Aristides Christ; Rachel Leonardo de Souza; Raquel Oliveira da Silva; Regina Celia de Azevedo Chrysostomo; Renata Candeias Rosa; Renata Ferreira de Souza; Renata Ferreira Gontijo; Rosana Augusto de Almeida; Rosana Moreira Paixão Dias; Rosangela Conceição Barbosa; Rosiara de Azevedo Rosa; Rubia Antonia França Maltez; Sandra Belarmino de Sousa de Carvalho; Selma Mendes Alves Brasil; Shirley de Souza Pereira; Silvia Mendes Cordeiro; Simone Matielli Margalho; Simone Menezes Figalo; Tatiana Maria Roque Alves Pacheco; Tayana Medeiros Gonçalves; Thaís Marinho Alves; Valéria Venancio Botelho; Vanessa de Oliveira Santana; Vilma Dantas Flores; Vivian Sousa dos Santos; Rosa de Lourdes dos Santos; Tatiana de Andrade Costa. 1° Semestre 2008: Solange Ferreira da Silva; Vera Lucia Fernandes da Silva; Vera Lucia Ferraz de Medeiros. 2° Semestre 2008: Ivana Gonçalves da Silva; Rute Ferreira de Lima Vivas. Técnico de Informática 1° Semestre 2008: Marcelo Sansão do Couto. 1° Semestre 2009: Marcos Fernando de Oliveira Fernandes. Técnico de Enfermagem 1° Semestre 2005: Rosangela da Silva Nascimento Gonçalves. 2° Semestre 2006: Noemia Alves de Santana. 1° Semestre 2007: Lucimar Evangelista da Conceição; Claudia Valéria de Oliveira Barreto Silva. 2° Semestre 2007: Josieli Caetano da Silva; Jéssica Gonçalves de Oliveira. 1° Semestre 2008: Suane Christine Pereira de Paula; Ana Paula de Britto Bastos; Geisa Fatima Pereira de Souza; Hercilia Rocha dos Santos; Marcia Cristine Cruz de Morais; Priscila de Oliveira Valle; Sirleine de Melo Meireles; Sônia dos Santos Pacheco. 2° Semestre 2008: Jeane Monalisa Araujo da Silva; Adriana do Nascimento Lima Marinho; Catia Luciene Chaves da Silva Moreira; Denise Dominador Mariano; Ivan Ferreira dos Anjos; Luci da Silva Vicente; Luciane da Silva Gusmão; Rosangela Santos do Nascimento Ribeiro; Tereza Neuma Bonavides Costa; Vera Lucia Silva de Sá Carvalho. 1° Semestre 2009: Cleverson Felix da Silva; Ana Cristina Moura Franklin do Nascimento; Eloá Bahia Martins; Erzilene de Jesus Borges; Marcia Elizabete de Freitas Leal; Rosangela Soares de Andrade; 2° Semestre 2009: Alessandra de Oliveira Xavier Lima; Cycera Leide Alves Coleto. 1° Semestre 2010: Eduardo Luiz da Silva Faria; Letícia Cavalcante Figueiredo de Almeida. Retificação D.O. de 20/04/2010: onde lê-se Cristiane Rodrigues Monteiro; leia-se Cristine Rodrigues Monteiro. D.O. de 27/04/2010: onde lê-se: Helena Martins de Sousa; Leia-se: Helena de Sousa Quintanilha. D.O. de 17/03/2009 onde lê-se Andressa Wanderly Santos leia-se Andressa Wanderley Santos. D.O. de 29/05/2009 onde lê-se Eliane Carneiro Filgueira leia-se Eliane Carneiro Filgueiras. Secretaria Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Prof° Inspetor: Alessandra R. Neiva, matr 09429057; Vanessa C. da Silva, matr 09462771. \r\n\r\nId: 982709"
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                        "982922": [
                            "V - Convocação",
                            "ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nCULTURA E EMPREGABILIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.912.676/0001-09 - NIRE: 33.3.0028660-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas da ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de julho de 2010, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 277, sala 806, para tratar sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i) eleição do Sr. Fabio da Silva Gonçalves (e respectivo suplente) como membro do Conselho de Administração da Companhia, para ocupar o cargo vago em decorrência das renúncias do Sr. Luiz Gustavo Moreira das Neves Bezerra de Menezes e de seu suplente Sr. José Alves de Oliveira Neto; (ii) aumento do capital social, em decorrência de obrigações assumidas pela Companhia no Acordo de Associação, celebrado em 31 de dezembro de 2009; (iii) conclusão dos procedimentos referentes ao aumento de capital da Companhia, deliberado em 20 de maio de 2010; e (iv) alteração da sede da Companhia, para a Rua da Glória, 195, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01510-001. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2010. Eduardo de Abreu Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 982922"
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                        "982947": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.05.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará a disposição para consulta na Avenida Santa Cruz, 10.280 - Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, no período de 15.07.10 a 15.08.10, no horário de 09:00 às 18:00 hs, no Setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/201.309/1995.\r\n\r\nId: 982947"
                        ],
                        "979911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002065, com validade até 28 de junho de 2012, para realizar obras de ampliação e modernização da Unidade MDI (MDI/MDA/CO), de forma a aumentar a capacidade produtiva dos produtos finais metileno-difenil-diisocianato (MDI) e ácido clorídrico (HCl) para 60.000 t/ano e 105.000 t/ano, respectivamente, e para instalar um compressor de CO na Unidade Anilina, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/507543/2009) \r\n\r\nId: 979911"
                        ],
                        "981491": [
                            "V - Convocação",
                            "POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.815.666/0001-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA/REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nConvoca os Sócios da empresa Posto de Gasolina, Bar e Restaurante Imperatriz Ltda, com sede à Rod. Presidente Dutra, 17869, Centro, Nova Iguaçu-RJ, para comperecer a Assembléia/Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 15 de julho de 2010, às 9,00h em primeira convocação, e às 9,30h em segunda e última convocação, nas instalações da empresa, para os fins abaixo:\r\n\r\na) Alterar a Cláusula sétima do Contrato Social;\r\n\r\nb) Dar nova redação ao contrato social, por força da setença judicial tornando nula e sem efeito a sétima alteração do contrato social;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nNova Iguaçu(RJ), 01 de julho de 2010\r\n\r\nId: 981491"
                        ],
                        "983105": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AALBORG INDUSTRIES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.120.686/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAALBORG INDUSTRIES S/A torna público que realizou nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2010, Auditoria Ambiental conforme Diretriz 056 (INEA) - Revisão 2 em atendimento à condição nº 5 de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO - Nº FE011231 e AVB 000567, válidas até 29 de junho de 2011. Em atendimento ao capítulo 6 da referida Diretriz informa que o relatório gerado a partir desta Auditoria se encontra disponível para consulta pública. Esta consulta se realizará a partir de 12 de Julho finalizando no dia 12 de Agosto no horário de 8:00 até 12:00 hs de segunda à sexta-feira. O interessado poderá se dirigir à Portaria da empresa no endereço da Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola, Petrópolis - RJ, onde deverá solicitar tal consulta. O relatório da referida Auditoria Ambiental estará disponível no Departamento de Garantia da Qualidade. (PROCESSO FEEMA nº E-07/200933/2005).\r\n\r\nId: 983105"
                        ],
                        "972220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.022.087/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001936, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500212/2010) \r\n\r\nId: 972220"
                        ],
                        "972622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BUGBASTER DESINSETIZAÇÕES E DESRATIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.838.352/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBUGBASTER DESINSETIZAÇÕES E DESRATIZAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001929, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/501137/2009) \r\n\r\nId: 972622"
                        ],
                        "976716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001968, com validade até 10 de junho de 2012, que autoriza o recebimento de um passivo 4.000 t de solo contaminado com defensivos agrícolas, provenientes da empresa Bayer S.A., localizada na Rua Domingos Jorge nº 1.100, em Socorro, no Estado de São Paulo, para disposição do passivo, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/501382/2010) \r\n\r\nId: 976716"
                        ],
                        "797904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000395, com validade até 03 de julho de 2012, para implantação do projeto de assentamento rural denominado Ilha Grande, na RJ 216 - FAZENDA ILHA GRANDE - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201886/2006)\r\n\r\nId: 797904. Por ofício"
                        ],
                        "982968": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 15 de julho de 2010, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento de Capital mediante conversão de dívida e b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2010. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 982968"
                        ],
                        "977431": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITEROI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.781.293/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA, torna público que recebeu da SMARH (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói), através do proc: nº 250/000610/2010 a Licença de Instalação LI nº76/2010 com validade até 07 de junho de 2012, que autoriza a realizar a instalação de um prédio para uso hospitalar, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836- Centro -Niterói -RJ.\r\n\r\nId: 977431"
                        ],
                        "982814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO/ MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES 2009: ENSINO MÉDIO: ERICA DE OLIVEIRA PEREIRA, NICOLE GOMES ESPÍNDOLA. DIRETOR: JERÔNIMO DOS SANTOS DE ALMEIDA REG.Nº 10943-T/P-07 - UCAM, PROFESSORA SECRETÁRIA ESCOLAR SOLANGE DE ARAUJO MARQUES REG: Nº 0096/SAAE/RJ, PROFESSORA INSPETORA: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA -REG:MAT. 942530-7- CR 26 -METRO III.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 07/07/2010\r\n\r\nId: 982814"
                        ],
                        "981101": [
                            "V - Convocação",
                            "Pronto Socorro São Paulo S.A\r\n\r\nCNPJ 30,081.996/0001-78\r\n\r\nFicam convocados os acionistas do Pronto Socorro São Paulo S.A e interessados, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se à Rua Fagundes Varella, nº 448, Icaraí, Niterói, RJ, no dia 14 de julho de 2010, as 16h em primeira convocação e as 16h 30 min em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal; Rescisão do contrato de cessão de gestão e responsabilidade dos gestores; Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 981101"
                        ],
                        "981421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 31.320.757/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas de Aval - Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 13/7/2010, às 10h., na sede da sociedade, na Travessa do Paço nº23, sala 801, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Novo Liquidante em face da renúncia do atual. RJ, 5/7/2010.\r\n\r\nId: 981421"
                        ],
                        "797909": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000393, com validade até 03 de julho de 2012, para implantação do projeto de assentamento rural denominado Zumbi dos Palmares, na FAZENDAS DA USINA SÃO JOÃO, NÚCLEOS ZUMBI I, II, III, IV, V - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES E S. FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo nº E-07/201583/2000)\r\n\r\nId: 797909. Por ofício"
                        ],
                        "982910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2001: Cláudia de Souza Silva da Luz, 2005: Giselle Conceição da Mata Pontes Silva Moreira, 2006: Ludmila de Souza Fernandes Augusto, Lucilene Bernardino Pimentel, Washington Lima da Silva, 2009: Renata Pereira Vieira. Técnico de Segurança do Trabalho: 2009: Flávia Barbosa da Silva, Marcio Gomes Felicio. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2008: Cinthia Abreu dos Santos, Renata Robaina Azeredo Carvalho, 2009: Elisangela de Souza Lima, Letícia de Souza Cruz, 2010: Andréa de Souza Pereira, Washington Lima da Silva. Diretora: Denise Ribeiro Cabral Pereira, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 982910"
                        ],
                        "982923": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos - 2006/2ºS: Fabiana Guimarães Siqueira, Joel Sales da Silva, 2008/1ºS: Cássio Henrique Souza Santos, Rafaela Monteiro Bezerra, 2008/2ºS: Antonio Cláudio da Silva Júnior, Maicon Mauricio Accioly, Maria Cristina Vianna Rosa, 2009/1ºS: Glauco de Assis Marcello, Paulo Victor de Almeida Peres Gomes, Victor Hugo Fernandes Correia Machado, 2009/2ºS: Adriana Martins Roux Perez, Carolina Candido Silva Oliveira, Demetrius Guilherme Silva de Oliveira, Fernando Lima de Souza, Juliana Vieira Liberato, Rubens Simões de Lima, Yuri Ferreira Quirido Veiga, Ensino Médio Regular- 2007: Aylla Lacerda Reis, Flavio Abbes de Almeida Filho, Wellington Brito da Silva Xavier, 2008: Bruna Pereira Batista, João Victor Oliveira de Albuquerque, Marina Magalhães Viana, Rebeca Costa Batista Herbac, Suellen Ferreira dos Reis, 2009: Larissa Christina do Amaral Gomes, Mariana Ferreira Durão, Rafael Felipe da Silva Macedo, Romulo Gomes Albino de Paula, Ruan Ferreira de Sousa, Wallace Rodrigues Chaves. Diretora: Denise Ribeiro Cabral Pereira; Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias; Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 982923"
                        ],
                        "983095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - INSTRUMENTO\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Paracambi e a Empresa Hydra Engenharia e Saneamento LTDA., referente ao Processo Administrativo n° 2506/10, Tomada de Preço 010/10. Objeto: O objeto do presente contrato é a urbanização das Praças Manoel de Sá Pereira, no bairro da Cascata, Praça XVIII de Novembro no bairro do Centro e Praça Castelo Branco, no bairro da Fábrica. O presente contrato início em 09/06/2010 com duração de 210 dias. O valor dos serviços prestados é de R$ 1.487.212,60 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - INSTRUMENTO\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Paracambi e a Empresa Hydra Engenharia e Saneamento LTDA., referente ao Processo Administrativo n° 2507/10, Concorrência 001/10. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução de obras de sistemas de esgotamento sanitário, pavimentação e recuperação de pavimentação no bairro do Guarajuba. O valor dos serviços prestados é de R$ 4.976.019,58 (quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, dezenove reais e cinquenta e oito centavos). O prazo de vigência do presente contrato é de 310 (trezentos e dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura.30/06/10.\r\n\r\nId: 983095"
                        ],
                        "982224": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2005:Ana Cláudia Silva Santos, Dilcilene Moraes de Souza Sarlo, Elaine Martins Costa Velho dos Santos, Elucimara Laurindo Pereira, Josefa de Moura, Kelly Cristina Alves Pompeu Moura, Leandro Figueiredo Oliveira, Maria Tereza de Oliveira Felipe, Silvia Di Paula Evangelista Valério, Vanessa Queiroz Pinto em 2006: Adriana Landim Gonçalves, Alessandra Gicquel Ferreira, Alexandra Esch Miranda Neves, Aline Rangel Câmara, Andréia Maximiano Gomes, Carmen Lúcia Porto Santos, Chamberly da Silva Roberto, Danielly Mello Pereira Martins, Eduardo Viana Fernandes Martins, Elvira Cristina Dias Cruz, Fernanda Rafaella Abreu Faria, Irineia Candido da Silveira Gomes, Jefferson Mello Luiz, Jupira Mello Luiz de Oliveira, Luciana dos Santos Araujo, Mariana Ribeiro do Nascimento, Marismar Sezinio Moraes da Silva, Michele Cristiane Munhoz Dias, Orlando Miranda Filho, Patrícia Silva Marins, Sirlene Pereira Fernandes da Silva, Taise Monique Calistrato dos Santos, Tatiana Batista da Silva Santana, Tatiana da Silva Carvalho Santos, Vanessa Campos de Freitas, em 2007: Aline Souza Oliveira, Ana Maria Ferreira Carvalho Genelhoud, Ana Paula de Macedo Claro, Andréa Lins Moura, Andréia Carolinne de Souza Brito, Andreia da Silva Francisco, Antonio Ribeiro de Farias, Carla de Souza Oliveira Cruz, Deise de Oliveira Coelho, Elivânia Coutinho da Assumpção, Eloisa Ribeiro dos Santos Fonseca, Fabiana Brito Gomes, Fabiana Regis Meireles, Greison da Silva Rezende, Inaildes Ribeiro dos Anjos, Jaqueline Vicente Martins, Keiza Martins Faria, Lenize Antunes Gonçalves Natalino, Lilian Rodrigues da Silva da Costa, Marcelo de Souza Vasconcelos, Marcelo Rodrigues de Barros, Maria José Furtado da Silva, Marianne da Cunha Moraes Silva, Marnia Cerqueira, Noely Ferreira de Lima, Patricia do Nascimento Serrano de Araujo, Paulo Roberto Martins de Oliveira, Priscila Marinho Sodré, Rafael Martins de Sá, Rita de Cassia Luiz dos Santos Palinha, Rita de Cássia Siqueira da Silva, Robson Figueiredo Marins Correa, Rosalia de Souza Pessanha Ribeiro, Rosiane Trindade Lima Vianna, Sandra Conceição da Silva, Simone da Silva Annibal Coelho, Simone da Silva e Souza, Taciana Quinelato Guimarães, Tânia Pinheiro de Azevedo, em 2008: Ademilze Ramos dos Santos, Adriana Cardozo de Rezende, Ágatha Carvalho Gonçalves, Alcion de Brito Cavalcante, Alex Peixe da Silva Ferreira, Aline Ferreira Lima Serra, Ana Amélia Wenderroski de Paula, Ana Beatriz Ramos Abreu de Souza, Ana Carla Machado Canellas de Freitas, Ana Maria Souza dos Santos, Ana Paula da Silva Simões, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Paula Gonçalves Meireles, Anderson Santos de Oliveira, André Luiz Souza Chaves, Andreia Moraes Thezolin, Ane Kelly Santos Maia, Anne Brandão de Alencar Silva, Bárbara Teixeira Gomes, Beatriz Cunha Azevedo Pires, Bruna de Marins Murta, Camila Silvestre Barbosa, Carla Goulart Garcia, Carla Mara Bento de Queiroz, Cátia Oliveira dos Santos, Celeste dos Santos Guimarães, Celidalva da Silva de Jesus, Celimar Alcântara de Oliveira, Claúdia Carvalho da Silva, Claudia Silveira dos Santos, Cristiane de Souza Cabral Barros, Cristiani Viana Schmidt Campos, Damaris Antunes da Silva e Silva, Daniele Gonçalves Coutinho, Débora Nogueira do Nascimento, Denise Martins da Silva Almeida, Denisy de Menezes, Derli de Souza Bernardo da Conceição, Domingos Gonçalves Felipe, Dyanne da Mota Souza, Edilane de Castro da Rosa Ramos, Eliana Vicente da Silva, Elisangela Alves de Lima, Elisângela Arantes Barreto, Eloisa Correia Bernardes Machado, Érica do Prado Freitas, Ericriene de Oliveira Soares Máximo, Fabiano da Silva Santos, Fabiano Magalhães Dias, Fábio Santos, Fernanda Werly, Flavio de Abreu Freitas Guedes, Gabriel Crispim da Silva Azevedo, Gabriela Martins da Rosa, Gabriela Mota de Lima, Gerlan Rogério Santos Nascimento, Giselly Ferreira de Souza, Grayce Kathleen Bandeira Coelho, Hayla Maria dos Santos Cordeiro, Heide Rodrigues Silva Ferreira, Igor Costa Martins, Isaura Lima da Cunha de Souza, Jaciara da Conceição e Silva, Jane Mesquita Silva, Jaqueline da Silva Ribeiro, Jaqueline de Castro, Joseli dos Santos Oliveira Queres, Josileia Ferreira de Santa Rita Souza, Jucicleide Aparecida Fernandes Beserra, Juliana da Silva Xavier dos Santos, Kelly Fonseca da Silva, Kenia Patrocinio Silva Magalhães, Keyth Mirlene Viegas de Melo, Leandra Lima de Oliveira, Leila de Souza Luz Vieira, Letícia Carvalho Machado, Lindomar da Fonseca David Goulart, Luana do Nascimento Franco, Luciana dos Santos do Nascimento, Luciana Neri da Silva, Luciana Oliveira Ataliba Cezar, Luciana Silva dos Santos, Luciane Pereira Martins, Lucielem Fernanda Melo de Oliveira, Lucimar Santana Bento Rosa, Luis Henrique Felix, Lysiane dos Santos Pereira da Silva Vidal, Márcia de Oliveira Batista, Maria Aparecida de Melo Monteiro, Maria Cristina Abreu Costa David, Maria de Lourdes Almeida Sá Britto, Maria Helena da Silva, Maria Helena da Silva Azevedo, Maria Luiza Duthervil de Oliveira, Maria Nilza de Carvalho, Mariana Sousa da Silva, Mauro Cesar Santana Teixeira, Maury Lúcio Faria da Cunha, Michele Magalhães de Souza, Miralva Barbosa dos Santos Lira, Mirian Andréa Fernandes Gonçalves, Monica Martins da Costa da Silva, Monique Rocha de Almeida, Nadson Silveira de Castro, Nansmi Orliza Pinheiro, Nathalia Pereira de Jesus Oliveira, Neidimar Le Gentil de Mello Rosa, Noemi Silva dos Santos, Ozeni Luzia Silva, Pablo Alexandre Theodoro Gomes, Priscila Salgueiro Corrêa Cavalinho, Raquel da Silva Melo Teixeira, Rejane da Silva Santos, Rejane de Souza Cruz, Renata Braga dos Santos, Renata de Siqueira Pacheco Oliveira, Renato Edilson Berba Rodrigues, Roberta Silva da Cunha, Rogerio Matos da Fonseca, Rosângela Barbosa das Chagas, Rosely Fernandes Silva, Rosemere das Chagas Silva, Rosenilda de Oliveira, Rosiane Monteiro Brum de Moraes, Rosildelene Rodrigues Maciel, Rosilene Baptista de Oliveira, Rosimara Gonçalves Rosa, Sheila Borges da Silva Macedo, Simone Lopes de Lima, Solange Ferreira Ribeiro, Sônia da Silva Gervásio, Suelen Teixeira Bueno, Suyane Marins Calazans, Tatiane Amaral Serpa, Tatiane Vieira Ferreira Costa, Thaíssa Rocha da Silva Santos, Valéria Nascimento de Oliveira, Vanete de Oliveira Rodrigues, Vania Lucia Gifoni de Amorim Marins, Vera Lucia Gonçalves Borges de Araujo, Wagner Luis Toledo da Rocha, Wanderson França Barbosa, RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO em 2005: Alice Maria da Silva, Jurandi Machado Borges, Maria Cristina Costa de Oliveira, Veralucia Lemos Azevedo, Verônica Bonifácio Rodrigues de Souza, em 2006: Aurelia Pereira Cordeiro, Ismaelita Azevedo Soares, Neide Lúcia Crúz de Almeida, em 2007: Ângela Maria Ferreira, Cárcia Leomar Lima Barros Gualberto, Carla Miriam Boy, Ivania Moraes Lima, Jaqueline Araujo Ribeiro, Luciano Evandro dos Santos Bastos, Magna Pereira Tavares dos Reis, Marcia Cristina da Paixão Silva, Maria da Penha Souza da Costa, Maria de Lourdes Ferreira das Neves, Olivia Martins Pinna, Rosimery Moreira de Oliveira Rosestolato, Suelly Tavares Chagas, Viviane da Silva Gomes, em 2008: Adriana da Costa Lemos, Adriana Pereira Gomes, Alex de Oliveira Silva, Angelina das Dores Pedrazza, Cristiane Henrique de Souza, Elizabeth Silva de Oliveira, Geise Carla da Silva Neves, Hercules Alves Cardoso, Jacquelane Rafael Diniz, Jacqueline Chaves da Cunha, Jacqueline da Silva Dieb, Lucimar da Silva Vianna de Oliveira, Lucineia Lopes Medina Valerio, Luiz Fernando Fraga Queiroz, Maria da Conceição Martins Teixeira Wanderley, Nilde Rocha Bartolomeu Tavares, Patricia Baptista de Andrade, Renata dos Santos Almeida, Rosa Maria Oliveira dos Santos, Ruth Andrade Machado, Silvana Tobias Ribeiro dos Santos, Silvia Chaves Amaral Oliveira, Simone Ramalho Garnier Teixeira, Sonia Regina Pereira Antonio da Silva, Tania Maria da Silva, Valquíria da Silva Sá. \r\n\r\nId: 982224"
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                        "974844": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: RIO DE JANEIRO: CONCLUINTE DE 2002: Carlos Alberto Branco da Cunha. CONCLUINTE DE 2005: Monica de Andrade, Rozana Motta Machado. CONCLUINTE 2007: Jorge Luiz Cost Soares, Victor de Souza Pinheiro. CONCLUINTES 2008: Adriano Suisso Lourenço, Alencar Rosa Ramos, Diogo Rodrigues da Silva Borgo, Janailson Apolinário da Silva, José Luiz Souza Maia, Maria Almeida da Silva, Niltinho Fragoso Correa, Peltron de Oliveira Machado, Rogerio Damasceno Nascimento dos Santos. CONCLUINTES 2009: Ailton Jorge Paes Luiz, Alex Sandro Vilasboas, Alexandre Alves Rego, Amanda Porto Alves, Andre de Almeida Alves, André Santos de Oliveira, Andréa Batista Sardenberg, Camila Araujo Nogueira, Carlos Arthur Gonçalves de Jesus, Carlos Leonardo Freitas Carvalho, Claudio Henrique Matos Moraes, Cledilson Marcate de Araujo, Danilo Paes de Castro, Diogo Baptista Barbosa, Douglas da Mota Ribeiro, Enio do Couto Marques, Fabio Antonio Prudêncio, Fabio Ricardo Oliveira, Fernando Calderon Miler, Filipe Freitas de Oliveira, Gabriel da Silva Sales, Geison Paula Cabral, Gilberto Cassiano da Silva, Hansen Vallegas Pedrosa, Huderson Luiz Barboza Gandine, Izabel Cristina dos Santos Silva, Jackson Marinho Rodrigues, Jefferson Nascimento dos Santos, João Rafael Ferreira Martins, Joaquim Bento Jardim Neto, Jose Carlos Moreira, Julio Cesar Chagas, Leandro Fernandes Barbosa, Lenice Cyryaco Machado Velho, Lucas Moura Cunha, Luiz Miguel Correia Ponte de Andrade da Silva, Manoel Teofilo Filho, Marcelo Moraes Souto, Marcio Alexandre de Moura, Marcos Luciano Ferreira dos Santos, Marcos Paulo da Silva Mota, Marcos Santos Fraga, Maria Almeida da Silva, Mário Cezar Abrão Batista, Marta Maria Gouvea Ferreira, Mauriciene Baia Ferreira, Michele da Silva Junger de Freitas, Michele Gomes Humberto, Mirian Moreira Malheiros, Murilo Moraes Machado, Natalia Ferreira Galvão, Oswaldo Vicente da Silva, Paulo Henrique de Freitas, Pedro Ribeiro Alves Neto, Priscila Aparecida Conceição Silva, Rerima Correa Lobo, Rogerio Schuartz Pereira, Roselia de Araujo Lourenço, Sabrina Alves de Matos, Sabrina Boaventura, Thays dos Santos Mendes, Vagner Santos Ignacio, Valdeci Chagas de Sales, Viller Tavares Barbosa, Wellington Nascimento Santos, Wesley da Silva Melegari. CONCLUINTE DE 2005: Ana Catarina Gonçalves Linhares. CONCLUINTE DE 2006: Alexandre Casteluber. CONCLUINTE DE 2007: Júlia Ambrozini Sciamarella Sant' Anna, Lucas Ramos Gasparini. CONCLUINTES DE 2008: Alecsandro de Souza Siqueira de Oliveira, Alex Barros Leal, Lara Lúcia dos Santos Lopes, Michelle Azeredo Chagas, Wiuri Codeço Oliveira. CONCLUINTES DE 2009: Adriano Almeida Peixoto, Adriano Nascimento Rocha, Alessandra Bensi Vilaça de Azevedo, Alessandra de Oliveira Souza, Alex da Conceição Moreira, Aline Pessanha Muniz, André Luís Caldas Pereira, Andreia Viana Ribeiro de Aguiar, Anilson da Silva, Anselmo de Lima Ferreira, Antonio Carlos de Sousa Nogueira, Antonio Silva de Carvalho, Augusto Alexandre Correa Mansur Telhada, Bruno Coutinho da Silva, Bruno Souza dos Santos, Carla Diany da Silva Volino, Carlos Alberto Ribeiro Gomes, Carlos Henrique Rangel da Costa, Carlos Ribeiro Fernandez, Catia Valeria de Azeredo Gomes, César Caldas Carneiro Neto, Cíntia Pessanha Martins, Cláudia Márcia Gonçalves Pessanha, Claudio Fernandes de Azeredo Junior, Daniel Santos de Miranda Filho, Danielle Rodrigues Quintanilha, Dayana Silva da Cruz Crispim, Dilva Lucia Gomes Caetano, Edielson Pereira, Edilson Maciel de Azevedo, Edinaldo Silva Papa, Edmar Pedro de Azevedo, Edmeia da Silva Pessanha Lage, Edna de Oliveira Rangel, Everley Rangel de Castro, Fabiano Virginio Barros, Flavio Luiz de Oliveira Silva, Gabriel de Almeida dos Santos, Gilberto Quintanilha Moreira, Gleison Terra Gomes, Helena Maria Colins Terra, Helena Souza do Espírito Santo, Ismael dos Santos de Oliveira Jakeline Ferreira de Souza Pereira, Jamilson Lima Ribeiro, Jéssica Silva de Assis, João Marcello Pessanha Peixoto, Jociléa Maia, Joeni Leal da Silva, Josy Rangel da Silva, Julio Cesar Nunes Barbosa, Kíssila Teixeira Nunes, Leonardo Vianna Borges Santos, Leontina Santos Gomes Pinto Lucas Barreto Paes Oliveira, Lucas Ribeiro Gomes Pereira Paes, Luis Felipe de Carvalho Barreto, Maciel Sperandio, Manoel Ernesto Paiva da Silva, Marcelo Toshio Otani, Márcia Elias Ribeiro Barcelos, Márcio Gleidson da Silva, Marcos Aurélio Lima Martins, Maria da Conceição Silva Ribeiro, Maria José de Oliveira Ribeiro, Marina Rodrigues Tinoco, Marli da Silva Lopes, Matheus Chacár Rodrigues, Matheus do Amaral Carvalho, Matheus dos Santos D'Avila Rodrigues, Narayana Barreto Gama, Nathalia Ribeiro de Cerqueira, Nélio Artiles Freitas Júnior, Nelson de Souza Neto, Nicholas Barreto da Silva, Pâmela Mota da Silva, Paulo Marcos da Silva Rodrigues, Rafael Ferreira Carvalho, Ralph da Silva Carvalho, Raphael de Souza Gomes, Renata Albernaz Duarte, Rita de Cássia de Sousa Guedes Freitas, Roberto Landulfo Andrade Borges, Roberto Luís Almeida Rodrigues, Robson Alessandro Malaquias de Campos, Robson Ribeiro da Silva, Ronaldo Manhães Junior, Rosinea de Fátima Azeredo Gomes, Sammi David Vicente Laurindo, Soraia Sousa Soares, Soraia Teixeira dos Santos, Stefany Silva da Motta, Suelin Pinheiro Machado, Tabada Nascimento Rodrigues, Tamaris dos Santos Chagas, Tarciano da Silva Cordeiro, Thiago Amaruza Reis, Thiago Arêas Barros Modesto, Victor Barbosa Nogueira Lenoir Dias, Victor Hugo Soares Pierott, Welber Azevedo da Silva, Wellem Azevedo Gusmão Neto, Wellington da Costa Azevedo. CONCLUINTE 2005: José Pereira da Silva. CONCLUINTES 2010: Alan Felipe Almeida Vieira, Alessandra Carla da Silveira Gonçalves, Alexandre Garcia Ferreira, Aline Mendes Terra Luquetti, Analú Rodrigues dos Santos, Anderson José da Cunha Alves, Bruno Roli da Silva, Cleyton Gomes e Silva, Cristiane Rocha Silva de Souza, Daniele Alves de Souza Oliveira, Davi Moraes Moreira, David da Silva Bastos, Eliana Saturnino de Souza, Emilly Marreiros Valleriote Nunes, Filipe José Mota de Souza, Flávia Reis de Abreu, Gabriela Gonçalves Fonseca, Gilmar de Oliveira Souza, Jandair Matias, Jean Roberto de Oliveira Souza, José Carlos Junio Barboza Pecly, José Roberto Magalhães Carius, Leonardo Neves da Silva, Lucas Pavan de Azevedo, Luiz Carlos Gomes, Luiza Francisca Purquério, Maicon Mendes Correia, Marcelo dos Santos Mendes, Maria da Conceição Fonseca de Campos, Marlene Garcia Gomes Maforte, Maurício Alves Merlins, Mauro Costa Silva, Mayra Portugal de Barros Laviola, Melchiades Gomes da Silva Neto, Michael Torres Araújo Félix, Milton Pedrosa, Mirlaine Ferreira do Nascimento, Moisés da Silva Bastos, Natália Cardoso Ferreira Friães, Paulo Sérgio Ladeira Júnior, Phillipe Miguel Sathler, Rafael Concolato Salles, Renato Flávio de Medeiros, Silvia Helena Ribeiro, Tatiane Reis Azevedo, Tiago José de Cristo, Vanderleia da Silva Machado, Webson Silva Cunha, Yeanling Henrique Manhães Neves. FRIBURGO: CONCLUINTES 2009: Bianca Hohn Bucsky, Helena Cunha Silva, Isaac da Costa Bastos, José Armando da Silva Schueler, Juliano de Jesus Faria, Junier Faria Pereira, Leonardo da Silva Ribeiro, Luiz Carlos de Oliveira Soares, Rodrigo dos Santos Esteves, Rossana Rondina de Moraes Sofiatti. CONCLUINTE DE 2008: Marco Antonio de Assis. CONCLUINTES DE 2009: Adele Henriques e Silva, Alessandra Cristina Maciel de Almeida, Alessandro Romito, Alexandre Oliveira da Duarte, Angela Maria Monteiro dos Santos, Boone Helder da Silva Alves, Bruno Rocha Batista, Carlos Andre Ramiro de Alcantara, Carlos Eduardo Caetano Moreno, Celso Macena Feitosa da Costa, Cleiton Ferreira de Melo, Daniel Pinheiro da Costa Salvador, Diego Luiz Ribeiro Alves, Edson de Souza Pinheiro, Eliene Alves de Castro, Elizabeth Porto da Silva Rangel, Eloá da Silva Pontes, Erica D'eça Lourença, Felipe Azevedo Lima de Carvalho Jorge, Fernanda de Souza Neves, Gilmar José Pereira Barbosa, Gleydison Martins Ribeiro, Graciela Riscado da Silva, Izael Machado Martins, Jadison Teixeira Aragão, Jeane Sousa Teixeira Soares, João Pedro Alves de Sousa, José de Maria de Souza Vieira, Jose Ivan de Oliveira Fidelis, José Magno Abreu Reis Vargas de Almeida, José Pereira Vilela Junior, Julio Cesar Nobre Boschoski, Kemilly Soares Cirilo, Lais da Silva Barbosa, Luan Mendonça Façanha, Lucia Helena da Conceição Andrade Maciel, Lucilene Silva Santos, Marcelo Fuentealba Coronado, Marco Antonio da Luz Melo Junior, Marlon da Silva, Maycon de Souza Pessanha, Monica Eliane Maciel da Costa, Orlando Gaberlini Neto, Rodrigo Lima de Souza, Rosane Gonçalves Siqueira da Silva, Roseli Borges de Paula, Schaienne Cabral Chaves, Sonia Aparecida da Silva, Vinicius Rangel Custodio, Viviane Miranda Ribeiro da Silva, Waldemir Batista da Silva, Weverson Roberto Silva de Oliveira. CONCLUINTE DE 2010: João Batista Pontes Nepomuceno.. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PARA PUBLICAÇÃO 05/07/2010O cliente efetuou o pagamento em 06/07/2010.\r\n\r\nId: 974844"
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                        "975139": [
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                            "Colégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ – 29.954.377/0004-04 \r\n\r\nO Diretor do Colégio John Dewey, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7120 Freguesia – Jacarepaguá – Rio de Janeiro torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Ensino Médio Regular ano de 2009: Alan Veloso Jientara, Aline Borges Cataldo, Aline de Almeida Trindade, Aline Oliveira Santos, Amanda Apoteker Azevedo de Souza, Amanda Ramos Coelho Brito, Amanda Teixeira da Silva Massini, André Barros Fernandes da Silva, André Luiz Calidone de Mattos, Brenner Diniz Baroni, Bruno Bernardi, Bruno dos Anjos Viégas, Calvin Almeida Barreto, Carla Fernanda Oliveira de Siqueira, Caroline Francisco Barbosa da Silva, Caroline Rech Quaresma, Cleyton Batista de Sousa, Daniel de Araujo Bastos, Daniel de Moura Ferreira Pontes, Daniel Javier Silverio Ledesma, Daniele Rougemont da Motta, Danieli Estephaneli Vianna, Danielle Alves Santana da Silva, Danielle de Oliveira Francisco, David Ualisson Rodrigues da Silva, Desirée Telles Autran, Diego Vieira Machado, Eduardo Bernardes Melo da Silva, Fábio Boaventura Silva, Fábio Mozart Pereira dos Santos, Felipe da Fonseca Amaral, Felipe Esteves Gomes Martins, Felipe Oliveira Senra, Fernanda Tatagiba Tavares, Filipe Leão da Gama, Francisco de Assis Candido da Silva Junior, Gabriela Elias Xavier, Guilherme Dias Teixeira, Guilherme Pinheiro Serrão, Hallana dos Reis Manhães, Harnnon Rodrigues Nascimento Ribeiro, Héricles Pereira de Araujo, Hugo Gregorio de Carvalho, Isabela Ferreira Mofato Pinto, Isabela Pessoa Miranda Tavares de Siqueira, Jéssica Andrade Costa Maia, Jéssica Mortagua Caetano da Silva, João Pedro de Sá Couto, Kauana Pascual de Souza Oliveira, Kelly Christine Pinheiro Bem de Paula Menezes, Larissa Mincov Menezes, Leandro Revoredo Estanislau Silva, Lucas Rodrigues Regis, Luiz Philippe dos Santos Ribeiro, Mailú Helen de Oliveira Monteiro, Matheus Cardin Blanco, Matheus Silveira Rayol, Mauro Ferreira de Sousa, Mayra Martins Alves, Natália Celina Liberato Casaes, Natany Ramos Pinto, Patrícia Machado de Sousa, Patricia Siqueira Frugoni de Souza, Paulo Fernando dos Santos Zuloaga Dorn, Paulo Henrique Silva Monteiro, Pedro Andre de Macedo Galante, Pedro Paulo Masullo Garcia, Rafael de Souza Avelar, Rafael Santos Pestana dos Reis, Rafael Souza Alves, Rafaela de Almeida Hastenreiter Bastos, Raphael Gurgel Tani de Castro, Raphaela Oliveira de Souza, Raphaela Silva Figueirêdo de Sousa, Raphaella Andressa Pereira Nunes, Raquel da Cruz Gama, Renan Tupinambá Wakin, Renata Fernandes Pereira, Rhayza Andrezza da Cruz Paludo, Rodrigo Pinheiro da Silva, Sabrine Raad Oliveira, Stephany Muzi Marques de Almeida, Tatiane de Brito Costa Travassos, Thaissa Guimarães Monteiro de Lima Chaves, Thamiris Freitas Buzzone, Thomás Lima Trindade, Vinicius Leal Carneiro, Yago de Melo Rodrigues, Yasmin de Lacerda Gomes Azevedo, Yrvin da Penha Soares dos Santos. Concluinte do Ensino Médio Regular ano de 2008 – Gabriela da Silva Rodrigues de Sá. Concluinte do Antigo Colégio Homo Sapiens: 2º Grau/Habilitação Básica em Química: Bruno Aguiar Melo de Sousa – 1983 Marcélia da Costa Braga Reg. 9318845 MEC; Secretária - Maria José Chrisostomo dos Santos. Reg. 2742/96 SEE Professores Inspetores Escolares Luciene Maia da Costa Mat. 0942764-2 - Sonia Cristina de Moraes Meirelles Mat. 0945470 - 3. \r\n\r\nId: 975139"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "L & A DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 05814677/0001-87\r\n\r\nPLANETA 2003 COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA: COMUNICA O EXTRAVIO DE SEU ALVARÁ Nº 345890-3 E DECLARA QUE NÃO HOUVE BOLETIM DE REGISTRO POLICIAL\r\n\r\nId: 983151"
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                        "982719": [
                            "V - Extravio",
                            "Sergio Eduardo Melo Gomes\r\n\r\nCPF 776.805.967-00\r\n\r\nExtravio de documento\r\n\r\nComunica extravio de diploma em Administração de Empresa, expedido pela UCAM/NF-RJ.\r\n\r\nId: 982719"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ABASTECEDORES DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCAERJ\r\n\r\nCNPJ: 03.607.166/0001-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos a toda a Categoria Econômica dos Permissionários das Centrais de Abastecimento e Mercados Abastecedores de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro, que constituíram e integram o SINCAERJ - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ABASTECEDORES DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a se reunirem no próximo dia 19 de julho deste ano, às 10horas em primeira chamada e às 11horas, em segunda e última, em sua Sede social, na Av. Brasil, 19.001 - Pavilhão 43, Cabeceira Sul para deliberarem sobre: a) Re-ratificação da Fundação do SINCAERJ - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ABASTECEDORES DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. b) Ratificação de todas as deliberações tomadas em Assembléias anteriores, inclusive quanto a Eleição e Posse da atual Diretoria. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2010. WALDIR DE LEMOS - Presidente\r\n\r\nId: 982797"
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                        "983172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS LEILOEIROS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.241.771/0001-02\r\n\r\nDECISÃO - IMPUGNAÇÃO DE CHAPA\r\n\r\nO Sindicado dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, por seu presidente, faz saber que, após realizado o devido exame, decidiu conhecer da impugnação ao registro da chapa 2, interposta pela representante da chapa 1, Sra. Silvani das Graças Lopes Dias, e, no mérito, negar-lhe provimento, por julgá-la improcedente, confirmando-se o registro da chapa 1, vez que a participação dos candidatos Pedro da Rocha Gomide e Maurício Antônio Karan não apresenta as irregularidades apontadas, diante da previsão constitucional, legal e estatutária da sua participação no pleito. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2010. Carlos Alberto Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 983172"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1305/2010\r\n\r\nDIA: 09/08/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para a execução sob regime de empreitada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, a preços unitários dos serviços de obra de complementação e reforma dos prédios existentes da Subsecretaria de Defesa Civil Municipal, situados à Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 271 - São Bento - Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o novo edital, com suas alterações, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e 02 (dois) CD-RW, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 983039. A faturar por empenho"
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                }
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            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 018/10 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em instalação e monitoramento de central de alarme de 54 unidades de saúde, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de Julho de 2010.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 016/2010\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de diversos materiais de consumo para laboratório.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 016/2010\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Coord. De Atenção em Saúde (laboratório Municipal e Hemonúcleo\r\n\r\nÓrgãos Participantes: 1- Sullab Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, 2- SG Tecnologia Clínica S/A, 3- Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações Ltda, 4- Braga e Neto Comércio e Representações Ltda, 5- Procare Com. De Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra\r\n\r\nno site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 06 de Julho de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 982970. A faturar por empenho"
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            "Município de Itaguaí": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO E EDITAL\r\n\r\nPregão nº 54/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de julho de 2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gás em botijão para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 55/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 19 de julho de 2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material administrativo para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 56/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de julho de 2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de DIETA ENTERAL para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 57/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de julho de 2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para manutenção de som para atender a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 982958. A faturar por empenho"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                        "982094": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 048/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PESQUISA SOCIAL DE CARACTERIZAÇÃO DE DEMANDA NO PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO PRODEC DO BAIRRO VILA RICA\r\n\r\nDIA/HORA: 19/07/2010, às 14h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 982094. Empenho"
                        ],
                        "982096": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Concorrência Publica.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 01 quarto em 15 unidades habitacionais em construção,, localizado no bairro Vila Rica, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 05/08/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.959,42\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 982096. Empenho"
                        ],
                        "982612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 010/2010, Processo nº. 0672/2010, para aquisição de Retroescavadeira com Cabine Fechada e Ar Condicionado, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista inabilitação da única licitante participante e indeferimento de recurso apresentado pela mesma. Qualquer informação poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Lucas Evangelista nº. 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\n06 de julho de 2010\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 982612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "983074": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 100/2010\r\n\r\nAltera a Portaria nº 32, de 7 de maio de 2007, que dispõe sobre o lançamento de atos e despachos em processos e expedientes administrativos, tramitação e formação de volumes de autos, para acrescentar o inciso II ao artigo 5º, transformando o caput em inciso I, além de complementar a redação do seu parágrafo único. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 32, de 7 de maio de 2007 (DOERJ-10.5.2007), que dispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO os questionamentos acerca da necessidade e responsabilidade pela manutenção das condições de uso e tramitação dos processos e expedientes administrativos, bem como a ausência de normas e procedimentos específicos quanto a eventuais ações de restauração; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a situação acima referida, de modo que seja mantida a integridade dos processos e expedientes administrativos em tramitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 5º da Portaria Nº 32/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º É vedado, em qualquer hipótese:\r\n\r\nI - O encaminhamento de processos ou expedientes administrativos com a nota \"de ordem superior\" ou \"de ordem de ...\", ainda que haja indicação do nome de quem teria dado a ordem.\r\n\r\nII – O encaminhamento de processos ou expedientes administrativos com capa danificada, rasuras ou folhas soltas.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor que receber processo ou expediente administrativo em desacordo com o disposto nos incisos deste artigo deverá restaurá-lo ou devolvê-lo incontinenti para as devidas providências, imputando-se as eventuais consequências daí advindas ao servidor que fez o encaminhamento indevido dos autos ou do expediente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 983074"
                        ],
                        "983075": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 101/2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar Auditoria Especial (Operacional) na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com dedicação exclusiva, em período integral, entre os dias 8.7.2010 a 21.7.2010, com o objetivo de auditar as concessões de licença para tratamento de saúde em pessoa da família. A Auditoria Especial é decorrente do item 4 do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2010 - PAAAI/2010.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n5455-0\r\n\r\nAndrea Fernandes da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nDAUP\r\n\r\n7289-3\r\n\r\nGustavo Affonso Areias\r\n\r\nAssistente de Controle Interno\r\n\r\nDAUP\r\n\r\n4432-6\r\n\r\nKátia da Silveira Pereira\r\n\r\nAssistente de Controle Interno\r\n\r\nDACO\r\n\r\nArt. 2º O trabalho será coordenado por Wandeyr Teixeira Filho, Chefe da Divisão de Auditoria de Pessoal e supervisionado por Sérgio Honorato dos Santos, Diretor da Secretaria de Controle Interno, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n8.7.2010 a 9.7.2010\r\n\r\n2 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n12.7.2010 a 16.7.2010\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n19.7.2010 a 21.7.2010\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nRio de janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 983075"
                        ],
                        "982716": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1409/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, no respectivo setor, a partir de 1º de junho de 2010:\r\n\r\nGabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária\r\n\r\nRaquel Viana da Silva\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJose Fernando Mercio Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1410/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, LUIZA LANNA DA SILVA PIRES DA COSTA, na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir de 5 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1411/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA CHECON CAPRINI, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorreu em 31 de maio de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1412/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA JOSÉ DE CARVALHO MARTINS RAMALHO, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara, CJ-3, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em razão da vacância desse cargo e durante as férias do substituto antes designado, no período de 12/7/2010 a 31/7/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1305/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 28 de junho de 2010, para tornar sem efeito a nomeação de Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1415/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IANE RUBENS DE MELLO, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1416/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO ANDRADE MELO XAVIER, para exercer a função comissionada de Encarregado de Procotolo, FC-02, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de julho de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1417/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nJORGE LUIZ NETTO DA SILVA- Secretário de Audiências, FC-02, cuja vaga ocorreu em 7 de junho de 2010, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES MAGALHÃES BERGAMINI - Encarregado de Protocolo, FC-02, cuja vaga ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1429/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1368/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 5 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 982716"
                        ],
                        "982921": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1435/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1245/2010- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1436/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1343/2010- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 5 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1437/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ ANTONIO DE MOURA do cargo em comissão de Assessor da Presidência ARR, CJ-3, da Assessoria de Recurso de Revista, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ ANTONIO DE MOURA, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, cuja vacância ocorreu em 14 de junho de 2010;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1438/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência ARR, CJ-3, da Assessoria de Recurso de Revista, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 982921"
                        ],
                        "982715": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.6.2010:\r\n\r\nTRT-SCI-09/07. Assunto: Aplicação do Acórdão nº 2008/2006-Plenário - Contagem de Tempo de Serviço em Atividades Insalubres, Penosas e Perigosas para Ex-Celetistas: “1 - Acolho o parecer (fls 198/202 v) da Assessoria Jurídica, que teceu algumas considerações acerca das decisões proferidas nos Mandados de Injunção nºs 1.052-DF e 1.112/DF, que tratam de aposentadoria especial de servidor público. 2 - À DGCA, para as providências cabíveis, atentando para as ressalvas opostas pelo órgão jurídico.”; \r\n\r\n05.07.2010:\r\n\r\nTRT-PA-710-2009-000-01-00-0, de ISIS CRAVEIRO DE SÁ. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, concedidos à interessada, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 982715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "982924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEACI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de julho de 2010, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes, Rcdo Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0092500-16.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Moreira do Carmo [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Moreira do Carmo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0127500-48.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luana Ayran de Carvalho Moura [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Rcte Luana Ayran de Carvalho Moura\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Cleide Lucy Guilherme Pereira [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cinemark Brasil S.A., Rcte Cleide Lucy Guilherme Pereira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0008100-94.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Peterson Gonçlaves da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Peterson Gonçlaves da Silva, Rcdo Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0054000-79.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena - Ipanema Plus [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Otávio Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena - Ipanema Plus, Rcte José Otávio Ferreira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 9h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2006.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pedro Rodrigues de Brito, Agdo Samba Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0066300-93.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Alves Ribeiro [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz Alves Ribeiro , Rcdo Cinemark Brasil S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 10h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000075-27.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frankis Moreira de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frankis Moreira de Sousa, Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de julho de 2010 às 10h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\n\r\nId: 982924"
                        ],
                        "981837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0028500-29.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Mattos de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Mattos de Paula, Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Mattos de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viacao Rubanil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Beatriz Petry Pavlidis [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Varig S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beatriz Petry Pavlidis , Rcdo Gol Transportes Aéreos S.A. , Rcdo GTI S.A., Rcdo Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial , Rcdo Varig S.A.(em recuperação judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial e outra. \r\n\r\nProcesso: 0061200-75.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Helington Silva Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0136600-78.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli da Silva Lima Neves [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Macaé. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Macaé\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0048900-98.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Enoque Conceição Furtado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eterval Fidelis de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulino Lopes de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teixeira Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiana de Castro Diniz (OAB: MG 106417 - D)], Ebgdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulino Lopes de Souza, Ebgdo Teixeira Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Teixeira Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulino Lopes de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0019500-38.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luiz da Silva Cunha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Antonio Luiz da Silva Cunha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Luiz da Silva Cunha, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial), Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Luiz da Silva Cunha. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) e outra. \r\n\r\nProcesso: 0023100-83.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Ebgdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Ebgdo: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0061500-13.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0232100-03.2006.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Tania Paula Batista dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tania Paula Batista dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S/A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tania Paula Batista dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Creusa Oliveira de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0097300-90.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademilson Costa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0132200-46.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Graça Paim Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA . \r\n\r\nProcesso: 0072000-88.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Cruzick Simões [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-32.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Arantes Nascimento [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0071400-54.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Gonçalves de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0058300-21.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0040900-74.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Martins da Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-87.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Ney Jordão Villela [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea da Conceicao Dias da Silva [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)], Rcdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea da Conceicao Dias da Silva, Rcdo Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andrea da Conceicao Dias da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transfuturo Transportes Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0054500-95.2006.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0061900-64.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Perrotta Backx [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Ebgdo: Maria de Fátima Perrotta Backx [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Maria de Fátima Perrotta Backx\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Perrotta Backx. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. - BR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061100-87.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Daniel Bezerril Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nId: 981837"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0201800-73.2005.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Aurelio de Freitas Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058400-58.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Rosa de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-12.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Alvim Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Alvim Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088600-46.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Georgia Fernanda Rodirgues Maia [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Georgia Fernanda Rodirgues Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035800-10.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maurilio Candido Ferreira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028300-15.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Loviz de Freitas [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079400-89.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luisa Peres Crespo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luisa Peres Crespo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Ribeiro Gravino [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037000-34.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elidete Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-28.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028500-48.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Cavalcanti Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Cavalcanti Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Zélia Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zélia Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109800-26.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Valdenir Soares Maia [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: A. A. de Oliveira Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. de Oliveira Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084300-19.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Maurino Xavier Teixeira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Farmácia M e N Manipulação e Nutrição Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurino Xavier Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025500-54.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Gentile Cairo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sydney da Silveira Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Basimóvel Marketing Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sydney da Silveira Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263500-58.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-59.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Angélica de Medeiros Trancoso [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-20.2006.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Moura Verly [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Grasielle Batista de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-13.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Candida Fialho Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Pereira Perfeito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020800-32.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nRcdo: Regina Celia Martins [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Rcdo: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Queimados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121500-13.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcdo: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Carvalho Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029500-48.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: W.R.S. Transportes Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)], Ebgdo: TLW Transporte e Logística Web Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo W.R.S. Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-33.2005.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Costa Cordeiro [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bargoa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008000-76.2002.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADM REG DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: WAGNER DE AZEVEDO CABRAL [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADM REG DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-86.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Maia da Costa [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063500-60.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Antonio Sobreira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Lílian Alcântara Pereira do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ozeas Henrique dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozeas Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-12.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082700-74.2008.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Ruben Berta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-35.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Francisca de Jesus Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Maria Francisca de Jesus Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Francisca de Jesus Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-02.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Gutemberg da Cunha [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gutemberg da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076901-54.2009.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: Octavio Maurício Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Coelho da Costa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Coelho da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-76.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Zenir Alves Pacheco [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-20.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Center Olinda Ellis Ltda. [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-72.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge da Silva Pinho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge da Silva Pinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-43.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacyra da Costa Brazão [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacyra da Costa Brazão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2002.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcte: Elisangela dos Santos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisangela dos Santos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisangela dos Santos Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128000-41.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: Paulo Ricardo Albuquerque Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Ebgdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-50.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional -CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romildo Carlos de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romildo Carlos de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-61.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Toledo de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 981838"
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                        "981839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0014801-02.2001.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0119300-59.2006.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Ebgdo: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0146900-09.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Sigelmann [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Boris Bloch (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Sigelmann\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-93.1990.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: WALTER ARNAUD MASCARENHAS [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0091200-78.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Ebgdo: Fagga Eventos Internacionais Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clarica Gonzalez Pierre Andre de Luca\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0132600-53.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Regina Fonseca de Almeida\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 981839"
                        ],
                        "981836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005868-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jose Luiz da Conceicao Salustiano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz da Conceicao Salustiano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005902-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fredson Silva Lopes [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005913-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial de Grandes Hoteis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Nunes Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Nunes Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005906-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Estefano Falcão Leal [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano Estefano Falcão Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005894-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio do Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosangela Silva de Franca [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rosangela Silva de Franca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005880-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline de Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005870-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilda Menezes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ilda Menezes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005945-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Alberigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005907-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilmar de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005904-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Mattos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro de Mattos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005899-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Adriana André Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana André Silva, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005884-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irmãos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Pereira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): George Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005886-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Luiz Claudio Barboza Bezerra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Luiz Claudio Barboza Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005926-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Eliezel Alves dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliezel Alves dos Santos, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005910-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Fernando de Oliveira Muniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005888-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: IARA CONDE SCAIRATO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005922-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005928-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego Alves Feitosa de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005934-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Deise de Oliveira Henrique\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005918-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Termas Solarium Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Reis Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005896-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO LEONARDO CUNHA [Adv. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior (OAB: RJ 106225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO LEONARDO CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005947-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Agdo: Leilson Paiva [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAM Brasil Multiservicos Ltda, Leilson Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005885-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Organizacao Beni Ltda., Agdo: Adriano Figueiredo Romano [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Figueiredo Romano, Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005890-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amil Assistência Médica Internações Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: Bruno Manoel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amil Assistência Médica Internações Ltda., Bruno Manoel da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005936-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Farmácia do Leme Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 981836"
                        ],
                        "982698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0585700-54.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marco Antônio Soares Mamari\r\n\r\nA Vice-Presidente do TRT Gloria Regina Ferreira Mello do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marco Antônio Soares Mamari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0408700-09.2004.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: LIGIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nA Vice-Presidente do TRT Gloria Regina Ferreira Mello do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIGIA SILVA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982698"
                        ],
                        "982695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 5534400-17.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LLOYDS TST BANK PLC. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUN RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o recolhimento, através de guia de depósito judicial, das custas em reversão, confomre acórdão de fls. 140/142 e da multa, conforme acórdão de fls. 233/236. \r\n\r\nProcesso: 0467000-85.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Elomar Cabral da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0056900-10.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Luciana Faustino de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana Faustino de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0478700-58.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Júlio Augusto Giron [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sonimar Schroder Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Júlio Augusto Giron\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 5522100-23.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARIO LIMA [Adv. Maria de Fatima Moreira Cordeiro (OAB: RJ 72273 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO POTIGUAR [Adv. Maria da Graca Goncalves Henriques (OAB: RJ 45066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO POTIGUAR\r\n\r\nIntimada a parte para retirar na DSEP o original da certidão de crédito extraída do feito em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0031100-09.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLETE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0416600-67.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CLEIDE DA SILVA RAMOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0005985-49.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA n/p Karla Marques Rodrigues de Lima [Adv. Sheila Strelow Gave (OAB: RJ 128071 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: José Ferreira Ramos [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA n/p Karla Marques Rodrigues de Lima, José Ferreira Ramos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contrarrazoarem o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134000-07.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Arisleno Teixeira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nId: 982695"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 17/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 3, com a seguinte redação: \"BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL. São os proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente impenhoráveis, ante disposição legal expressa do inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\nMS-02811-2005-000-01-00-2 (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 8.2.2007)\r\n\r\nMS-03444-2006-000-01-00-5 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por maioria em 21.6.2007)\r\n\r\nMS-03890-2006-000-01-00-0 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por maioria em 6.9.2007)\r\n\r\nMS-00754-2007-000-01-00-9 (Relator José da Fonseca Martins Junior, julgado por maioria em 20.9.2007)\r\n\r\nMS-04238-2006-000-01-00-2 (Relator Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por maioria em 20.9.2007)\r\n\r\nMS-04289-2006-000-01-00-4 (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por maioria em 18.10.2007)\r\n\r\nMS-01011-2007-000-01-00-6 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 28.8.2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 18/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 4, com a seguinte redação: \"CONTAGEM DE JUROS - DEPÓSITO GARANTIDOR DA DÍVIDA OU ADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO - CESSAÇÃO DA CONTAGEM - CLT E LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/1991 e, portanto, nesse aspecto, não é aplicável o artigo 9º, § 4º, da Lei de Executivo Fiscal. II - Somente o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento, fará cessar a contagem de juros moratórios.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-00151-1992-039-01-00-9 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 11.9.2007)\r\n\r\nAP-00183-1988-009-01-00-6 (Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgado por unanimidade em 18.10.2005)\r\n\r\nAP-00793-2006-037-01-00-1 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 16.9.2008) \r\n\r\nAP-01100-1993-019-01-00-0 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 2.5.2006) \r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-01265-1997-009-01-00-9 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por maioria em 10.3.2008)\r\n\r\nAP-01981-1996-201-01-00-0 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha (julgado por unanimidade em 28.11.2007)\r\n\r\nAP-02027-1997-070-01-00-4 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 3.9.2007) \r\n\r\nAP-03379-1986-261-01-00-0 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 12.3.2007) \r\n\r\nAP-10519-1987-241-01-00-2 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 22.9.2008) \r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAP-00012-1995-050-01-00-5 (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade em 28.11.2006) \r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-01792-1997-049-01-00-2 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 8.10.2008)\r\n\r\nAP-01809-1999-061-01-00-7 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 5.3.2008)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAP-00108-2004-039-01-00-8 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 9.1.2008)\r\n\r\nAP-00354-2005-036-01-00-1 (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 11.6.2008)\r\n\r\nAP-01147-2001-067-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 12.3.2008)\r\n\r\nAP-01185-1997-059-01-00-0 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 22.11.2006)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nAP-00214-1997-244-01-00-3 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 18.6.2007)\r\n\r\nAP-01326-2004-061-01-00-0 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por maioria em 28.10.2008)\r\n\r\nAP-02631-1992-014-01-00-8 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por maioria em 8.7.2008)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nAP-01108-1988-019-01-01-2 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 12.2.2008)\r\n\r\nAP-01126-2001-068-01-00-0 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 18.3.2008)\r\n\r\nAP-02047-1990-031-01-00-6 (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 9.8.2005)\r\n\r\nAP-02326-1998-342-01-00-5 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 2.9.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nAP-00693-1999-065-01-00-4 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 26.6.2007)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 19/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 5, com a seguinte redação: \"CEDAE - TETO REMUNERATÓRIO - INAPLICABILIDADE. A CEDAE não está submetida ao limite remuneratório estabelecido no art. 37, inciso XI, da CRFB, por não se inserir na hipótese prevista em seu § 9º, visto que não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-00596-2003-028-01-00-9 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 24.1.2005)\r\n\r\nRO-02191-2001-001-01-00-4 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 19.11.2003)\r\n\r\nRO-01061-2003-060-01-00-3 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida C. Magalhães, julgado por unanimidade em 16.10.2007) \r\n\r\nRO-01694-2000-061-01-00-5 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 15.11.2003)\r\n\r\nRO-00801-2006-038-01-00-6 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema, julgado por unanimidade em 26.8.2008)\r\n\r\nRO-01435-2002-020-01-00-0 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 23.6.2004)\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nRO-01821-2003-060-01-00-2 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado por unanimidade em 23.6.2006)\r\n\r\nRO-00424-2003-050-01-00-6 (Relator Desembargador Flávio Ernesto, julgado por unanimidade em 16.5.2005)\r\n\r\nRO-00628-2004-064-01-00-0 (Relatora Desembargadora Tania Silva Garcia, julgado por unanimidade em 26.1.2009)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-01676-2006-026-01-00-1 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 12.9.2007)\r\n\r\nRO-00554-2003-072-01-00-6 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 22.2.2006)\r\n\r\nRO-01601-2004-014-01-00-9 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 16.8.2006)\r\n\r\nRO-00255-2004-030-01-00-0 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 2.5.2007)\r\n\r\nRO-00013-2006-053-01-00-2 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 21.11.2007)\r\n\r\nRO-00213-2005-012-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 25.10.2006)\r\n\r\nRO-00725-2005-060-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 2.5.2007)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-02322-1999-036-01-00-1 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 10.4.2006)\r\n\r\nRO-00586-2005-048-01-00-0 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 19.3.2007)\r\n\r\nRO-01638-2004-045-01-00-5 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 7.8.2006)\r\n\r\nRO-00366-1998-017-01-00-8 (Relatora Juíza Convocada Maria Helena Motta, julgado por unanimidade em 15.9.2004)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-01626-2004-065-01-005 (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 6.12.2005)\r\n\r\nRO-01815-2003-042-01-00-3 (Relator Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues julgado por unanimidade em 23.8.2005)\r\n\r\nRO-01026-2004-031-01-00-0 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 21.2.2006)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00382-2007-531-01-00-0 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 13.2.2007)\r\n\r\nRO-00209-2006-002-01-00-4 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 25.6.2008)\r\n\r\nRO-01048-2007-009-01-00-1 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 25.6.2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 20/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 6, com a seguinte redação: \"CEDAE -PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. I - A CEDAE é sociedade de economia mista regida pelo art. 173, § 1º, da Carta Magna, dispondo de orçamento por ela própria elaborado, não autorizando a falta de disponibilidade financeira a omissão nas progressões horizontais por antiguidade. II - A progressão horizontal por antiguidade não viola o princípio concursivo, por não acarretar a alteração do cargo. III - Cabível a concessão das progressões horizontais por antiguidade, uma vez por ano, sempre no mês de agosto e nos anos ímpares, observando-se o interstício mínimo de 24 meses na faixa anterior do cargo ocupado, conforme regras estabelecidas no PCCS. IV - A concessão das progressões horizontais por merecimento envolve critérios subjetivos, o que obsta a sua apreciação pelo Poder Judiciário, que não pode substituir o poder conferido ao empregador na avaliação de seus subordinados.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-01128-2003-054-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 15.3.2005)\r\n\r\nRO-00698-2002-043-01-00-6 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 5.10.2004)\r\n\r\nRO-00900-2004-006-01-00-1 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 12.2.2008)\r\n\r\nRO-00819-2006-037-01-00-1 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 6.11.2007)\r\n\r\nRO-00473-2006-247-01-00-5 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por maioria em 29.4.2008)\r\n\r\nRO-01693-2002-481-01-00-0 (Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgado por unanimidade em 18.7.2006)\r\n\r\nRO-01301-2004-063-01-00-0 (Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgado por unanimidade em 28.6.2006)\r\n\r\nRO-01107-2003-068-01-00-5 (Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgado por unanimidade em 5.9.2006)\r\n\r\nRO-00142-2002-025-01-00-8 (Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgado por unanimidade em 8.8.2006)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-00268-2002-064-01-00-5 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 14.6.2004)\r\n\r\nRO-00427-2002-002-01-00-5 (Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, julgado por unanimidade em 7.6.2004)\r\n\r\nRO-00364-2003-421-01-00-9 (Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, julgado por unanimidade em 16.8.2004) \r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-00567-2008-037-01-00-2 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.12.2008)\r\n\r\nRO-00152-2007-004-01-00-7 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 18.2.2009)\r\n\r\nRO-00980-2007-016-01-00-5 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 5.11.2008)\r\n\r\nRO-01305-2005-059-01-00-0 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 11.12.2007)\r\n\r\nRO-01729-2004-002-01-00-2 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 25.4.2007)\r\n\r\nRO-00111-2008-053-01-00-1 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 11.2.2009)\r\n\r\nRO-00901-2005-014-01-00-1 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 27.6.2007)\r\n\r\nRO-01733-2005-011-01-00-2 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 3.12.2008)\r\n\r\nRO-00447-2007-079-01-00-6 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 5.12.2007)\r\n\r\nRO-00146-2007-040-01-00-3 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 13.2.2008)\r\n\r\nRO-01335-2006-036-01-00-3 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 13.2.2008)\r\n\r\nRO-00981-2005-070-01-00-3 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 26.3.2008)\r\n\r\nRO-00216-2006-054-01-00-5 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 7.11.2007)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-00714-2006-024-01-00-6 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 9.10.2007)\r\n\r\nRO-00427-2006-421-01-00-0 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 28.8.2007)\r\n\r\nRO-02767-2006-263-01-00-0 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 26.8.2007)\r\n\r\nRO-00981-2004-031-01-00-0 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 8.4.2008)\r\n\r\nRO-00891-2006-010-01-00-0 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 25.3.2008)\r\n\r\nRO-00546-2007-004-01-00-5 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 14.4.2009)\r\n\r\nRO-00769-2002-041-01-00-8 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 27.1.2009)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-01685-2006-006-01-00-8 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 19.11.2008)\r\n\r\nRO-00717-2005-068-01-00-3 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 21.5.2008)\r\n\r\nRO-00447-2006-073-01-00-7 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 21.8.2007)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 21/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 7, com a seguinte redação: \"AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O salário-de-contribuição não é integrado pelo aviso prévio indenizado, mas tão somente pelas parcelas que remuneram o trabalho efetivamente prestado ou o tempo à disposição do empregador, não servindo de base de incidência de contribuição previdenciária.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-00386-2001-411-01-00-0 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 4.11.2008)\r\n\r\nRO 2144-2006-245-01-00-6 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 27.1.2008)\r\n\r\nRO-01784-2005-451-01-00-6 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 19.8.2008)\r\n\r\nRO-01514-2005-028-01-00-5 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 2.9.2008)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-01117-2006-411-01-00-5 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 5.12.2007)\r\n\r\nRO-01227-2003-243-01-00-2 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 20.5.2009)\r\n\r\nRO-00426-2004-451-01-00-5 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 17.9.2008)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-01494-2005-028-01-00-2 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 15.7.2008)\r\n\r\nRO-02414-2005-244-01-00-1 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 15.7.2008)\r\n\r\nRO-00462-2005-247-01-00-4 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 14.8.2007)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-00467-2006-037-01-00-4 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 8.5.2007)\r\n\r\nRO-00333-2006-264-01-00-2 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 13.11.2007)\r\n\r\nRO-00022-2006-451-01-00-3 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 20.5.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00927-2007-451-01-00-4 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 1.4.2009)\r\n\r\nRO-01410-2005-451-01-00-0 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 11.6.2008)\r\n\r\nRO-00242-2006-242-01-00-0 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 24.4.2008)\r\n\r\nRO-01391-2003-039-01-00-4 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 18.2.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 22/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 8, com a seguinte redação: \"TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - VALE-TRANSPORTE. É assegurado ao trabalhador portuário avulso o direito aos vales-transporte relativos aos dias efetivamente laborados.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-00770-2007-062-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 10.2.2009)\r\n\r\nRO-00943-2008-038-01-00-5 (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 23.6.2009)\r\n\r\nRO-00899-2007-058-01-00-7 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.4.2009)\r\n\r\nRO-00929-2007-002-01-00-0 (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 7.7.2009)\r\n\r\nAI-00152-2008-012-01-01-5 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 16.6.2009)\r\n\r\nRO-00923-2007-017-01-00-2 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 10.3.2009)\r\n\r\nRO-00803-2007-064-01-00-2 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 23.10.2008)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRRPS-01007-2007-008-01-00-9 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 27.2.2008)\r\n\r\nRO-01325-2007-076-01-00-8 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 6.4.2009)\r\n\r\nRO-00168-2008-004-01-00-0 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 6.4.2009)\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nRO-01383-2007-049-01-00-9 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 18.8.2009)\r\n\r\nRRPS-00843-2007-070-01-00-6 (Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar, julgado por unanimidade em 29.4.2008\r\n\r\nRO-00528-2008-011-01-00-2 (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade em 6.10.2009)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-00943-2007-074-01-00-8 (Relator Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 5.8.2009)\r\n\r\nRO-00844-2007-034-01-00-7 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 6.8.2008\r\n\r\nRO-01315-2007-012-01-00-3 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 9.4.2008)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-01329-2007-051-01-00-0 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 15.4.2008)\r\n\r\nRO-01288-2005-025-01-00-3 (Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, julgado por unanimidade em 14.8.2007)\r\n\r\nRO-00615-2007-043-01-00-3 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 15.4.2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 23/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 24 de junho de 2010, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Junior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 9, com a seguinte redação: \"VALE-TRANSPORTE - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A parcela correspondente ao vale-transporte, quando exigível por força de decisão ou acordo judicial, assume caráter eminentemente indenizatório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-00849-2005-244-01-00-1 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 24.11.2008)\r\n\r\nRO-00285-2006-244-01-00-8 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 24.11.2008)\r\n\r\nRO-00712-2007-261-01-00-4 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 13.5.2009)\r\n\r\nRO-00273-2007-264-01-00-9 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 5.8.2009)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRRPS-01883-2001-055-01-00-7 (Relatora Desembargadora Doris Castro Neves, julgado por unanimidade em 9.8.2005)\r\n\r\nRO-02411-2005-263-01-00-6 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 2.12.2008)\r\n\r\nRO-00510-2007-009-01-00-3 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 29.7.2008)\r\n\r\nRO-00225-2006-262-01-00-7 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 1.7.2008)\r\n\r\nRO-00034-2005-244-01-00-2 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 27.7.2009)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-01464-2006-264-01-00-7 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 1.4.2009)\r\n\r\nRO-00289-2006-246-01-00-9 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.8.2009)\r\n\r\nAP-01715-2001-017-01-00-5 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 22.2.2006)\r\n\r\nRO-00398-2001-072-01-00-1 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 10.2.2006)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-02030-2004-263-01-00-6 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 17.6.2009)\r\n\r\nRO-00847-2007-264-01-00-9 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 17.6.2009)\r\n\r\nRO-00767-2004-060-01-00-9 (Relator Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 16.7.2008)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-00260-2007-009-01-00-1 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 8.7.2008)\r\n\r\nAP-01146-2001-011-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 2.9.2008)\r\n\r\nRO-02874-2005-244-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 4.11.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-01592-2004-009-01-00-0 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 31.7.2007)\r\n\r\nRRPS-00345-2007-432-01-00-0 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 17.10.2007)\r\n\r\nRO-01830-2004-244-01-00-1 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 10.6.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 24 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 981186"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "982356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000117-90.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Ayram Leite Clotz [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ayram Leite Clotz\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 84, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. \"Ante a manifestação do agravante às fls. 83, retro, homologo a desistência pretendida. Intimem-se. Em 1/07/2010. Desembargador ALBERTO FORTES GIL - Relator.\" \r\n\r\nId: 982356"
                        ],
                        "982357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006177-79.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Luiz Roubertie Lopes [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Luiz Roubertie Lopes\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 104, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. \"(...). Ante o exposto, resolvo INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento o impetrante. Intime-se o impetrante. (...). Rio de Janeiro, 1º de julho de 2010. Gustavo Tadeu Alkmim - Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 982357"
                        ],
                        "982358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002372-21.2010.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Jacira Machado (adv. Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB/RJ-58.530)\r\n\r\nRcdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Jacira Machado\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 171, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. \"Atendendo à promoção do Ministério Público, converto o feito em diligência para assegurar a vista à recorrente, nos termos do parecer de fl. 169. Dê-se ciência à recorrente. (...). Em 29.06.10. Gustavo Tadeu Alkmim - Juiz do TRT-1ª Região.\" \r\n\r\nId: 982358"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "982307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017500-18.2009.5.01.0000 - ArgInc - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Arguente : Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - Arguido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), Elisyanne Araújo dos Santos ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - I - por maioria, rejeitar a questão suscitada pelo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, de não conhecimento da arguição, que ficou vencido juntamente com o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II - por maioria, declarar a constitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, acrescido pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, nos termos do voto do Desembargador Cesar Marques Carvalho, primeira divergência, que redigirá o acórdão, ficando vencidos os Desembargadores José da Fonseca Martins Junior (Relator), Luiz Augusto Pimenta de Mello, Damir Vrcibradic e Evandro Pereira Valadão Lopes. A Desembargadora Mirian Lippi Pacheco declarou suspeição. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou da votação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 982307"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "982126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0146300-40.2004.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nScdo: SIND ENT CULTURA FISICA ESPORTES..ERJ [Adv. Debora de Almeida Carvalho (OAB: RJ 96727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scdo SIND ENT CULTURA FISICA ESPORTES..ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197: \"determino o sobrestamento do feito até o julgamento do DC 0325400-23.2002.5.01.0000\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 982126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "982423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0246300-72.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710-D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Lúcia Freitas da Silva [Dr. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB:RJ 88646-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ora afixado à causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004559-02.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paula Ferreira Abido \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Calcados Sul 17 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, com o seguinte teor: \" Ante as informações prestadas pela MD. Autoridade dita Coatora, dando conta de já ter sido determinada a devolução do numerário constrito e do direcionamento da penhora aos bens móveis indicados pelo ora Impetrante, intime-se o mesmo para tomar ciência do inteiro teor do Ofício de resposta, sobre o qual se manifestará, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de seu interesse for, sob pena de extinção do Mandamus sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0003241-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gilmar da Costa Oliveira [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro\r\n\r\nTI: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gilmar da Costa Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora afixado à causa,\r\n\r\nno prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003487-77.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edson de Souza Barbosa [Adv. Carlos Sá (OAB:RJ 16551 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FLUMINENSE FOOTBALL CLUB e TI EDSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 102, com o seguinte teor: \" Vistos, etc. Peticiona o Impetrante às fls. 99/101, informando acerca da perda de objeto da presente ação. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 12).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 982423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "981065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0078900-67.2008.5.01.0000 – MS Ipte: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 – D)] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - TI: Joelma Cesar Sales (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida – OAB/RJ 1130 B) - Destinatário(s): Joelma Cesar Sales: Comparecer na Secretaria da SEDI, ensejando o recebimento do cartão do plano de saúde que está anexo à petição de fls.256. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 981065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "982899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 2071200-84.2000.5.01.0000 - MS - Ipte: VETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] - Ipdo: EXMO DR JUIZ DA 50A VT/RJ\r\n\r\nTI: MARCELO GUIMARAES JOBIM - Destinatário(s): MARCELO GUIMARAES JOBIM, Ipte VETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: Tomar ciência da despacho de fls. 27: \"Chamado à ordem o feito, conforme despacho d fls. 178, exarado nos autos do MS 2072600-36.2005.5.01.0000 (antigo MS 726/00), necessário se torna o prosseguimento do presente, de forma que o mesmo possa ser devidamente restaurado. Assim sendo, veham as partes, em cinco dias sucessivos, com as cópias em seu poder, pertinentes ao MS - 2071200-84.2000.5.01.0000 (antigo MS 712/00), indispensáveis à homologação da presente restauraçção e/ou, alternativamente, informar se consideram reconstituídos os documentos necesários à homologação do mesmo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 982899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "981810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0292000-71.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANDRE GALAMBA DIONISIO, Rqdo ANGE BINIOU, Rqdo ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES, Rqdo CELSO HERNANDES CALDERIN, Rqdo GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Rqdo JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Rqdo JOSE DA COSTA FREITAS, Rqdo LUIZ ANTONIO IMBROISI, Rqdo WALTER DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 626: \"Sem que se olvide que o v. acórdão proferido decidiu acerca do agravo interposto em razão de pronunciamento judicial em sede de liminar, e tendo-se que os requeridos equivocaram-se quanto ao que restou decidido, renove-se a intimação para que contestem o feito, querendo. Prazo de cinco dias, devendo ser regularizada a sua representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0517800-20.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eduardo de Mendonça Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120v: Atenda-se à solicitação do D.MPT: \"manifestar se há interesse jurídico a legitimar o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como anuência para a extinção.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981810"
                            ],
                            "981809": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 515: Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, porquanto apócrifo, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "981529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005927-46.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Rqdo: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151. Prazo: dez dias. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 981529"
                            ],
                            "981584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003007-02.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto Ferri Merulla [Adv. Ana Helena dos Santos Monnerat da Silveira (OAB: RJ 155071 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Ferri Merulla\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 981584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "982411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0467300-47.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 192. \r\n\r\nId: 982411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "982784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027700-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ, Aut DILSON MARINHO BORBA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 1444, a saber: as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 982784"
                            ],
                            "982863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0490400-31.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Eugenio Barcelos Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTI: Eugenio Barcelos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 99/99-verso: \"Vistos etc. Primeiramente, verifico que a sua oposição de 'Embargos de Declaração', por parte da Impetrante, foi tecnicamente incorreta, traduzindo erro grosseiro. Esclareço. O artigo 2361 do Regimento Interno deste Regional estabelece que em face das decisões proferidas pelo Relator indeferindo ação de competência originária do Tribunal, é cabível Agravo Regimental no prazo de 8 (oito) dias. Ademais, os Embargos de Declaração só são oponíveis de acórdãos nos termos do artigo 2392 daquele regimento. Saliento que a decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ab ovo é o mesmo que indeferimento da inicial. No caso, contudo, não é possível aplicar-se o princípio da fungibilidade e receber a petição como agravo regimental. Isto porque era de pleno e inegável conhecimento da peticionária os termos do Regimento Interno deste E. TRT especialmente no que concerne a este recurso aqui mencionado. Exsurge tal conclusão em razão do apelo anteriormente aviado às fls. 65/70. Apenas a título de ilustração, observo que não há qualquer erro material o que, se houvesse, poderia ser corrigido de ofício por força do artigo 463, inciso I, do Digesto Processual. Em verdade o que pretende a peticionária é a reforma do julgado, via oblíqua, o que é manifestamente impossível por meio da petição apresentada porque é inadequada para tal providência. Uma vez entregue a prestação jurisdicional é defeso ao Juiz (lato senso) modificá-la (artigo 463, caput, do CPC). Desse modo, determino à Secretaria: 1.certifique a não interposição de recurso e o trânsito em julgado; 2.intime-se as partes por publicação no diário oficial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982863"
                            ],
                            "982750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000398-46.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 982750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "982883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2 \r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Relatora\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002164-37.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Mauricio Guelman [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 – A)] Ipdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3ª Int. Sandra Caetano da Silva [ Flávia de Britto Gomes (OAB/RJ 115958-D)] Destinatário(s): Ipte Mauricio Guelman Int. o impetrante para fornecer o endereço correto do terceiro interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 982883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "982908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000724-06.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Luciano da Rocha Peçanha ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, admitir o presente Agravo Regimental e, no mérito, considerando que além de esgotado o meio recursal adequado, como citado na decisão agravada, cabendo a aplicação da Súmula 268 do Supremo Tribunal Federal, e Orientação Jurisprudencial nº 99 do TST, deve ser considerada também a decadência da ação, ensejando a manutenção da decisão agravada; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 982908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "982159": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE S.G. FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006049-59.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Mauro Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, sucessor de LLOYDS Bank PLC. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Mauro Vieira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 499/502: \"...Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a presente liminar, para determinar a substituição da penhora por dinheiro. Intime-se o impetrante. Notifique-se o terceiro interessado. Oficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para os efeitos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009. Transcorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público do Trabalho.\" - Sandra Costa - Técnico Judiciário - Rio, 05/07/2010\r\n\r\nId: 982159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "982385": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0006248-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jeronimo Cosme Delizo\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 34/35: \"...CONCLUSÃO - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo impetrante, dispensado do pagamento.\r\n\r\nId: 982385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "983076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I - 2\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nProcesso: 0001754-76.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Carmelia Aparecida de Francisco [Adv. Aray Roberto de Souza (OAB: RJ 114967 - D)]Ipdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - TI: José do Nascimento Alves \r\n\r\nDestinatário: Ipte Carmelia Aparecida de Francisco\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.79:...\"Vistos, etc...Atenda-se à promoção do Ministério Público do Trabalho à fl.77, intimando-se o Impetrante para informar o endereço do terceiro interessado.....\" Prazode lei. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 983076"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003000-16.2006.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n2 - 0005200-51.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Cezar dos Santos Filho ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n3 - 0005300-88.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Rosado ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Campany Santana Servicos Naval e Comercio ltda ME ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ).\r\n\r\n4 - 0005800-21.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: 1- Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), 2-Cooperativa dos Profissionais de Saude de Edson Passos.\r\n\r\n5 - 0007800-37.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joana Vogel Nunes ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n6 - 0007900-11.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Agravado: União - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n7 - 0010000-39.2009.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cleonice Eliane Morais Moura ( Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99396 D ) - Recorrido: João Bosco de Aguiar ( Adv. Gilmar Duque de Oliveira RJ 155612 D ).\r\n\r\n8 - 0012100-46.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Antonio Alberto Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Agravado: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n9 - 0012800-02.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cleber de Carvalho Coelho ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Cleber de Carvalho Coelho ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0014100-34.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Bruno de Almeida Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 B ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Bruno de Almeida Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 B ).\r\n\r\n11 - 0014800-21.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n12 - 0015400-89.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Francisco de Souza (Espolio de) ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Recorrido: Ediouro Publicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n13 - 0016500-44.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Cyrico ( Adv. Marco Henrique Nascimento Leal RJ 169416 E ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Cyrico ( Adv. Marco Henrique Nascimento Leal RJ 169416 E ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n14 - 0016800-69.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Elias Teixeira Aref ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n15 - 0023800-12.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional , Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Otavio Luiz Magalhaes ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0025900-79.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luzimar da Cunha ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n17 - 0031600-65.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Niteroi Park Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ribeiro de Mattos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n18 - 0035801-04.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Israel Beloch ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n19 - 0036500-64.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: José Carlos Angelo ( Adv. Yed Glenio Percegoni MG 71283 D ) - Recorrido: Garcia Atacadista Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ).\r\n\r\n20 - 0038700-26.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Miracema (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosalice de Jesus Andrade ( Adv. Mauricio Bastos Goncalves RJ 81980 D ).\r\n\r\n21 - 0042700-43.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ), Edimilson Rodrigues Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Lennon Luis de campos Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Leonnan de campos Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Patricia Bastos Goulart ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Leonnan de campos Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Patricia Bastos Goulart ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Lennon Luis de campos Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edimilson Rodrigues Adao ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ).\r\n\r\n22 - 0043200-31.2003.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: AMERICAN AIRLINES ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ), SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), AMERICAN AIRLINES ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ).\r\n\r\n23 - 0045300-50.1998.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ).\r\n\r\n24 - 0045600-60.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira ( Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan RJ 138701 D ).\r\n\r\n25 - 0049701-47.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Henrique Nascimento Farias ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ), Carlos Henrique Nascimento Farias ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n26 - 0050300-06.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda. ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ) - Recorrido: Genilda Rodrigues dos Santos ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ).\r\n\r\n27 - 0051100-52.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CARLOS AFONSO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Salomao Ferreira do Nascimento RJ 102289 D ) - Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), SUPORTE INFORMATICA LTDA ( Adv. Ivens R B Goncalves SP 90392 D ).\r\n\r\n28 - 0053500-93.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Neide Bastos Zampier Barbosa, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Neide Bastos Zampier Barbosa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n29 - 0055400-02.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Juliano Miranda Carvalho ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\n30 - 0059800-89.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aline Bezerra Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Aline Bezerra Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 0060700-98.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vanessa Alessandra Ferreira ( Adv. Jose Eduardo de Souza Silva RJ 72108 D ).\r\n\r\n32 - 0060900-85.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Aristides da Rocha Barreto ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Aristides da Rocha Barreto ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n33 - 0062500-65.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Gabriela Correa de Lacerda ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), NET Servicos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n34 - 0064300-07.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: Adriana Maria Gomes de Jesus ( Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ 84496 D ).\r\n\r\n35 - 0065100-42.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FABIO JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: FABIO JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n36 - 0065400-78.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Wilson Epifanio da Silva Filho ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ).\r\n\r\n37 - 0070200-36.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edson Vander de Oliveira Coelho ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Edson Vander de Oliveira Coelho ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n38 - 0071500-40.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: M. A. M. Vidal Nogueira Nutrimentos Ltda. ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ), Osvaldo de Oliveira Mendonça ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ), Comercial R. V. Agropecuária e Camping Ltda. - ME ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ), D. Gabriel Martins Nutrimentos Ltda. - ME ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ), M. B. Martins Nutrimentos Ltda. - ME ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ).\r\n\r\n39 - 0072100-70.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Susan Bigdeli ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ).\r\n\r\n40 - 0073000-76.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COSME DE FREITAS SILVA ( Adv. Joao Carvalho de Andrade RJ 89859 D ) - Recorrido: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n41 - 0073800-36.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco Aurelio Lima do Nascimento ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Recorrido: Fenantec Assessoria e Consultoria em Gestao Empresarial Ltda ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n42 - 0075600-70.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vitor Souza dos Santos ( Adv. Moacyr Fialho Aguiar RJ 131696 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n43 - 0078100-29.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Condominio do Edificio Marice ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ), Bruno Crecio Vieira ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n44 - 0078600-86.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luciana de Andrade Pereira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ).\r\n\r\n45 - 0081600-16.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marco Aurelio Cosentino Vianna ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n46 - 0081900-11.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Marcelo Sierpe Pedrosa ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Marcelo Sierpe Pedrosa ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n47 - 0084800-60.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hermes Mendes da Silva ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n48 - 0087600-79.1989.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SERGIO NETO DE BRITO E OUTROS ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ).\r\n\r\n49 - 0088800-30.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Jean Carlos Santana dos Santos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Jean Carlos Santana dos Santos ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n50 - 0089200-54.2005.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcos da silva Abreu ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ), Montacon Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n51 - 0094500-51.1997.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Agravado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n52 - 0096100-38.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Manoel de Albuquerque Motta ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n53 - 0101100-09.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Shirlei Cristina dos Santos ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Shirlei Cristina dos Santos ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n54 - 0104400-28.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Helio Souza de Santana ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n55 - 0104400-33.1998.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCIO JORGE GONCALVES MARTINS ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n56 - 0104600-58.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Milton Machado e Souza (Espólio de) ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n57 - 0105200-15.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Jacqueline Holanda Roque da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n58 - 0107300-15.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabricio Maio dos Reis ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Agir Servicos Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\n59 - 0108300-06.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sérgio Werneck Isabel da Cruz ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n60 - 0110900-39.2007.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RGI Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Joelson Rosa da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), RGI Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0113300-90.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudia Cristina Carvalho Leme Campista ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n62 - 0116900-32.2006.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Windsor Palace Hotel Ltda ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Andre Roberto Machado ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n63 - 0119500-68.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ), Ana Claudia Souza Vazquez ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n64 - 0122900-25.2005.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jarbas de Oliveira Soares ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda..\r\n\r\n65 - 0123300-87.2007.5.01.0264 - AP - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jose Carlos Santos Camilo ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n66 - 0125000-37.2000.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: KENNEDY GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Adv. Anderson Coutinho do Nascimento RJ 130524 D ) - Agravado: CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ), SERGIO FERNANDO NICOLAY ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n67 - 0125600-18.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Iate Club do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Antonio e Ademar Martins Reparos e Conservacao Ltda. ME ( Adv. Almiro Costa RJ 62534 D ), Isaias Martins de Oliveira ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Isaque Martins de Oliveira ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Irlane Martins de Oliveira ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n68 - 0125600-90.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0126300-56.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Marcia Marion da Costa Silva ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n70 - 0126800-45.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0129900-39.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GRACIMAR BELLI VIANNAY ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), NEI DOS SANTOS SILVA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), SELMA DOS SANTOS BRAGA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), JORGE JOSE DOS SANTOS ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), RAIMUNDO BATISTA OLIVEIRA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ), ANTONIO LUIZ MENDONÇA CORREIA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ).\r\n\r\n72 - 0131900-88.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Antonio Carlos Rocha da Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n73 - 0132700-77.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rosangela da Silva Andrade ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rosangela da Silva Andrade ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n74 - 0132900-78.2001.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EUNICE GONCALVES MARTINS ( Adv. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n75 - 0133700-89.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ), Marcelo Suderio Rodrigues ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ) - Recorrido: Marcelo Suderio Rodrigues ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ), Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n76 - 0135900-07.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Valdecir Lourenço Laurindo ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n77 - 0136500-81.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Seven Days Alimentos Ltda. ( Adv. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D ), Marcos Aurélio Ambrosio de Moura ( Adv. Rosana da Silva Alves RJ 141488 D ).\r\n\r\n78 - 0139100-37.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Jeronimo Henrique de Faria ( Adv. Edes Alexandre Cedro RJ 36536 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Jeronimo Henrique de Faria ( Adv. Edes Alexandre Cedro RJ 36536 D ).\r\n\r\n79 - 0140400-34.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Júlio César Campos da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n80 - 0149300-87.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ), Ubiratan da Silva Filho ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n81 - 0150900-11.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gildo Capistrano de Almeida Neto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n82 - 0153301-23.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Gomes de Aquino ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ), Walter Montezuma Roque Nolasco ( Adv. Marco Antonio Machado RJ 30677 D ) - Recorrido: Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda. ( Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D ).\r\n\r\n83 - 0157200-47.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itamar Ferreira Salles ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Waldir Siqueira SP 62767 D ).\r\n\r\n84 - 0159700-78.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: LUIZ DANIEL RIBEIRO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n85 - 0170200-45.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n86 - 0175900-77.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dora Carvalho ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n87 - 0187900-80.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Josiane Oliveira da Costa ( Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva RJ 55103 D ), Silcar Pneus e Acessorios Ltda. ME ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n88 - 0201700-34.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ), ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA.\r\n\r\n89 - 0202800-16.2002.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ELECIR SILVA DOS ANJOS ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n90 - 0204800-21.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D ) - Recorrido: Jose Venancio Lima ( Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Julho de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 982768"
                        ],
                        "982783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2005.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jarbas de Oliveira Soares\r\n\r\nRcdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 20/07/2010 às 10:00 horas, na sala 01, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Marcia Marion da Costa Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 20/07/2010 às 10:00 horas, na sala 01, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar. \r\n\r\nId: 982783"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "982733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150800-14.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Andreia Goncalves da Silva ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Embargado : Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 982733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "982390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:0470800-24.2009.5.01.0000-ResAut-Rqte:APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]-Rqdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras -Destinatário(s): Rqte APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA-Ciência do despacho de fls.60:\" Digam as partes (sendo o requerido através de mandado), se pretendem anexar mais algum documento aos autos, e/ou, alternativamente, se consideram reconstituídos os documentos necessários ao presente procedimento de restauração. Prazo de cinco dias, sucessivos, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 982390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "982627": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0180500-69.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho, J R Construtora\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região José Carlos Novis Cesar, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J R Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/07/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982627"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "982906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092001-85.2009.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos Cartões de Telefonia Ltda. ( Marcos Paes Vieira Martins RJ68916D ), - Agravado : Carlos Henrique da Silva Baia ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO ( Eduardo Leao Salles RJ39191D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ernanes da Silva Soares ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários do 2º réu (DETRAN) e 3ª ré (CET-RIO) . rejeitar as preliminares de cerceio do direito de defesa e impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas no apelo do 2º réu, bem como de ilegitimidade passiva e ausência de pressupostos processuais aduzidas no apelo da 3ª ré. No mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982906"
                            ],
                            "982931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0069100-93.2006.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: M P Kitchen Refeicoes Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Edson Fernandes dos Santos, Consórcio Baixada III\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M P Kitchen Refeicoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.92/93 e manifestar-se, querendo, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982931"
                            ],
                            "983038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-27.2007.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabeth Leiderman Taubkin\r\n\r\nAgdo: GERALDO MARCELINO DA ROCHA, ENI ALMEIDA DE MENEZES - V I A E D I T A L\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENI ALMEIDA DE MENEZES - V I A E D I T A L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do V. acórdão de fls.: \"Acordam os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para desconstituir a penhora.\" .\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 983038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "981563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0055500-12.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184: \"J. Nego provimento ao recurso, por incabível. Notifique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981563"
                            ],
                            "982022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0116102-46.2007.5.01.0022 - AIRO. Agte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: BR Malls Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: SDR Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] Agdo: Heider Alves de Sa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 D)\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por falta de traslado de peça obrigatória.”\r\n\r\n0267400-32.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luiz Caetano de Bittencourt ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Caetano de Bittencourt ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da CSN, para resolver o processo acolhendo a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nDouglas J. Gusso\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 982022"
                            ],
                            "982434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0002700-46.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Inácio Albuquerque ( Eledir Guetten de Oliveira Melo RJ152924D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\n0006400-47.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : André Cândido Valadão de Araújo ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0007500-72.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Cláudio Vieira de Melo ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\n0008500-60.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jorge Ranulpho de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jorge Ranulpho de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, bem como não conhecer do apelo patronal, por juridicamente inexistente.\r\n\r\n0095000-18.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Nadia de Souza Moreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nadia de Souza Moreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, negar provimento a todos os recursos\r\n\r\n0012600-82.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Franco Berardi Engenharia Ltda. ( Zacarias Mendes Cazumba RJ34349D ), - Recorrido : Flavio Mendes Furtado ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 982434"
                            ],
                            "982279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\n0071500-64.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Drogaria Descontao De Nova Brasilia Ltda., Elizabeth Carneiro da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drogaria Descontao De Nova Brasilia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o apelo e , no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso previo indenizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJosé Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "983069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Pualo arcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Fonseca Herculano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Aline Fonseca Herculano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rcdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante de fls. 692/706. No prazo de 8 (oito).\r\n\r\nRio de de Janeiro, 06 de julho de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 983069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "982244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151600-90.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Reginaldo Alves da Silva ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator no tocante ao regime de caixa, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 982244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "981732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0145700-28.2007.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MERCADO DO BEBE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EMBARGADO: ALESSANDRO LUIS ALVES ESTOLANO (Adv. Leo Richard Darmont - OAB-RJ-87.776) - Despacho de fl. 160 -”Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração do reclamante de fls. 157/159.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 981732"
                            ],
                            "981731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0050800-74.2007.5.01.0441 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS (a/c da Procuradoria do Município de Trajano de Morais) - RECORRIDOS: IVANETE MILLER DOS SANTOS (Adv. Marcio Marques de Oliveira - OAB/RJ-137686) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO O.S. - ORGANIZAÇÃO SOCIAL (Adv. Karla Salles Gomes - OAB/RJ-133335) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0077400-90.2006.5.01.0531 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: PEDRO SOUZA DE JESUS NETO (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ-30545) - “...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais deferido em primeiro grau, com todos os seus acessórios, nos termos da fundamentação supra. Manter os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso 0093900-31.2007.5.01.0069 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO GUEDES SIQUEIRA (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ-93002) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e a tese de decadência arguidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0096000-70.2008.5.01.0247 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDAS: PLAMEL SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. (Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB/RJ-152.128) - ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ-86.218) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0155900-52.2006.5.01.0247 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv. Nathur Duarte Pereira - OAB/RJ-32.424) - ANANIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Márcio Rohana - OAB/RJ-97.471) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0158000-67.2006.5.01.0024 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ PAULO PEREIRA CABRAL (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-83266) - RECORRIDA: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2º Região) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela ré e declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando a remessa da ação para a Justiça Federal, conforme a fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0184600-07.2007.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ-30545) - RECORRIDA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Celia da Silva Correia - OAB/RJ-107977) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0209100-60.2004.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv. Júlio Zimerman - OAB/RJ-34.400) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0219800-75.2007.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. Luiz Carlos de Almeida - OAB/RJ-45051) - TELA EM TRANSE FILMES LTDA. - ME (Adv. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ-37237) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 981731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "983071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Anataly Assuncao Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da reclamante. .\r\n\r\nId: 983071"
                            ],
                            "981627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014500-77.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D) - Recorrido: Paulo Roberto Vasconcellos (Roberto Chaves de Carvalho RJ109099D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00 valor atribuído à causa, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0186200-15.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Mauricio da Rosa (Judas Tadeu da Silva RJ105939D) - Recorrido: Bazar e Materiais de Construção Leo Rick Ltda - ME (Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nId: 981627"
                            ],
                            "981599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011900-57.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gustavo Fleichman RJ2120A) - Agravado: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ122397D), CARLOS LUIZ DA COSTA (Joelson William Silva Soares RJ64309D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0013500-18.2009.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - Recorrido: Heloísa Helena da Silva Góes (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido extinto com julgamento do mérito, por prescrição total (CPC, art. 269, IV), inverte-se, por consequência, o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa de R$ 10.000,00 arbitrado na sentença, com custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0017500-40.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. (José Carlos Guimarães O.Filho RJ149486D), Wagner Guimarães Leite (Marcos Alves Carneiro RJ141274D) - Recorrido: Wagner Guimarães Leite (Marcos Alves Carneiro RJ141274D), Geriatex Indústria e Comércio Ltda. (José Carlos Guimarães O.Filho RJ149486D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0021300-76.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Maria Adelaide da Costa (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ney Robinson Suassuna (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Waldir Pattitucci (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Recorrido: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda Ney Robinson Suassuna (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Waldir Pattitucci (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do réu, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de férias vencidas acrescidas de 1/3.\r\n\r\nProcesso: 0248000-35.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Embargado: Vanildo Martins da Silva (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0028200-97.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VRG Linhas Aereas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D) - Recorrido: Marcos Duarte Lins (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Varig Logistica S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) Em Recuperação Judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido improcedente.Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa de R$ 246.994,02, com custas de R$ 4.939,88, das quais fica o autor dispensado por deferir-lhe a gratuidade de justiça requerida na inicial (CLT, art. 789, § 3º).\r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Reinaldo de Souza Madureira (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eduardo Antônio de Oliveira (Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA ( Paulo Curvello Pereira RJ45225D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para acrescer a condenação de horas extras considerando o trabalho diário,sem folga semanal, sendo que nos domingos e feriados deve ser acrescido o adicional de 100%.\r\n\r\nProcesso: 0049900-94.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Allan Gordon Cortez (Monica Prudente Giglio RJ53552D) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Pricila Apicelo Lima RJ148259D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Ana Paula Dias Serpa RJ128485D) - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o apreciação do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2006.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A (Erico Cavalcante de Santana RJ127231D), Santee Rio Corretora (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - Recorrido: Anderson Antonio Santos (Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Banco Bradesco S.A. e Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A. para afastar a multa prevista no artigo 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2005.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado: Canor de Sales (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), Eisa Estaleiro Ilha S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Multittek Servicos de Engenharia Ltda (Lucio Alves de Souza Martins MG37913D) - Recorrido: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Sandro de Oliveira Campel (Fernando de Amorim Consule RJ99908D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - Recorrido: Deraldo Pereira (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para corrigir erro material da sentença de origem e declarar que o vínculo empregatício entre as partes ocorreu no período compreendido entre 01.02.2009 a 28.02.2009 e retirar da condenação o pagamento de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0067400-25.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aldemar Santos da Silva (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Wellington Santana de Souza RJ117652D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0078400-48.2009.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Viaçao Estrela Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), Andréa Rocha Amorim (Andrea Portes Faria RJ131831D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida nas contrarrazões, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0081400-46.2003.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ICATU HOLDING S/A (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - Agravado: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, AGNALDO FIRMINO (Almir Teixeira Alves RJ76608D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0081500-18.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D) - Embargado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. João Hermínio dos Santos (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vitor Nascimento Pinto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D) - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso:0180000-80.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução do Imposto de Renda a cargo do reclamante.\r\n\r\nId: 981599"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:0241400-46.1991.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). Agravados:1 - JORGE RICARDO CURY (Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, deixar de conhecer do agravo quanto à impugnação aos valores homologados face a ausência de demonstrativo, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo 2º agravado e, no mérito, por maioria, negar provimento, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, que não admitia a sucessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 982938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "981430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0092800-68.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marilene Quintanilha Caldeira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0198300-59.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marco Aurelio Peixoto do Nascimento ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, a fim de excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT. O Exmo. Sr. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentação nos reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Cristiano Marcio Fagundes ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Recorrido : Cristiano Marcio Fagundes ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Carlos Alberto da Conceição Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Rebel Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja dado regular andamento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 0049500-47.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo da ré, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para, acolhidas as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, deferir ao demandante as vantagens da categoria, inclusive quanto aos pisos salariais relativos ao cargo por ele ocupado, bilhete-refeição e a carga horária de trabalho ali estabelecida (a saber, oito horas diárias e 40 horas semanais), o que implica a adoção do divisor 220, para fins de apuração das horas extraordinárias deferidas em primeiro grau e mantidas por esta instância revisora, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, bem como de seus reflexos nas verbas contratuais, resilitórias e fundiárias, conforme postulado nos itens ¿03¿, ¿05¿ e ¿07¿ da peça de ingresso; bem como para incluir na condenação as diferenças no adicional de periculosidade, com os correspondentes reflexos legais. tudo em conformidade com a fundamentação supra. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, elevar o valor da condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sobre o qual incidem as custas de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 981430"
                            ],
                            "981454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0106900-08.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Paulo Roberto De Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, c onhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Des. Rildo Brito quanto à interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0015700-56.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Manoel do Couto Ferreira Pires ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003600-16.2002.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), EDISON MILLER PICHELLI( Clarisse Mendes d'avila SP83422B ) - Recorrido : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), EDISON MILLER PICHELLI( Clarisse Mendes d'avila SP83422B ) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo autor para declarar nula a r. sentença de embargos de declaração, determinando a baixa dos autos, para a prolação de nova decisão, que aprecie os pedidos omissos, como entender de direito o Juízo, restando prejudicada a análise das demais matérias. Esteve presente ao julgamento o Dr. Celso Luiz Stevanatto, OAB/RJ 160.451-S, por Xerox Comercio e Industria Ltda..\r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Eduardo Lino Viana ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Luciana Francioli Ximenes ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Latin e Ventures Comercio Eletronico do Brasil Ltda. ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negocios e Serviços ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a existência de vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, no período que vai de 03/10/2005 a 19/01/2009, e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a apreciação das demais pretensões deduzidas, como entender de direito, a fim de se evitar a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0026400-87.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cia. Editora Forense Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Justo Castelo Branco Filho ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo interposto pela UNIÃO, nos termos da fundamentação do voto do Examº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Lindalva Moraes de Brito ( Sergio Paulo Correa de Mello RJ39705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa n} 3/93, do C. TST). Vencido o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Claudia Nunes e Silva ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), Vanuza Maia de Castro ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 981454"
                            ],
                            "981564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0114100-92.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Francisco de Assis Claudio ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso de Telemar Norte Leste S.A. e, por maioria, negar provimento ao recurso de Telsul Serviços S.A., vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0356200-13.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), - Recorrido : RL CURSOS GERAIS LTDA ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084500-79.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Theodoro Aires Ferreira Neto ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da TELENGE, para determinar a exclusão da multa do artigo 475-J, do CPC; ao da TELEMAR, para determinar a exclusão da condenação da indenização a título de propaganda, mantendo, no entanto, o valor arbitrado à condenação pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 981564"
                            ],
                            "981570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0135600-40.2004.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Jose Roberto Sabino RJ53644D ), - Recorrido : MARIA MARILENE DA SILVA SERAFIM ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 981570"
                            ],
                            "982341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Cleide Cunha ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rio Sul Linhas Aéreas S/A em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Ruben Berta - FRB ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino e, no mérito, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Albuquerque Mousinho de Brito, que afastava a prescrição extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982341"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "982930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-12.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Alessandro da Costa Gomes ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ).\r\n\r\n2 - 0002800-17.2005.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sadia S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: Sandra da Costa Almeida ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n3 - 0008400-61.2002.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO DE LA NACION ARGENTINA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Agravado: ROBERTO LOPES DOS SANTOS ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n4 - 0012700-07.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Igor Aguiar Lopes RJ 134682 D ), Flavia Fernandes Malaquias Tavares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Igor Aguiar Lopes RJ 134682 D ), Flavia Fernandes Malaquias Tavares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n5 - 0012700-10.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Thaisa Bernardina de Miranda ( Adv. Guilherme Fleischman RJ 68807 D ) - Recorrido: Brasif Duty Free Shop Ltda. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ).\r\n\r\n6 - 0017000-87.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condominio do Edificio José Arneiro ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ), Maria Alice da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Maria Alice da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Condominio do Edificio José Arneiro ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n7 - 0019800-61.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Michael de Alcantara de Araújo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: CTS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n8 - 0019900-07.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marialdo da Silva Ribeiro ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: DIANA MARTE PESSANHA, CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES, Organizacao Contabil Guedes Ltda. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n9 - 0030200-51.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estefano Luiz Barbosa ( Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz RJ 94119 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Estefano Luiz Barbosa ( Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz RJ 94119 D ).\r\n\r\n10 - 0030600-92.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Recorrido: Luiz Henrique Ricardo da Silva ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n11 - 0034600-96.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Ricardo Lopes Lira ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Ricardo Lopes Lira ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n12 - 0037600-41.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciane da Silva Sampaio ( Adv. Helio Teixeira RJ 35338 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre Lima ( Adv. Rosilene Rufino dos Santos RJ 57800 D ).\r\n\r\n13 - 0037800-70.1998.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), TELMA DE OLIVEIRA MELLO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n14 - 0037900-05.2006.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Miguel Nascimento de Andrade ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ) - Recorrido: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Jose Miguel Nascimento de Andrade ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n15 - 0038500-12.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Nunes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n16 - 0039700-81.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorrido: Orlando Jose Gervasio ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n17 - 0041100-37.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ary Pereira da Rocha ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ) - Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n18 - 0043800-80.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condomínio do Edifício Santos Vahlis ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Bianca Correia da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n19 - 0045300-03.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Fabiano da Costa Borges ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n20 - 0047500-47.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rubens dos Santos Oliveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n21 - 0050200-88.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio Gomes de Oliveira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n22 - 0057800-31.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, HÉCIO DE SOUZA, Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\n23 - 0064600-04.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Palludo´S Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Cristiano Fonseca RJ 114367 D ) - Recorrido: Jose Diodes Ximenes Albuquerque ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n24 - 0064900-47.1995.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOSE CARLOS SILVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LANCHONETE EXCELSA LTDA ( Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro RJ 92093 D ).\r\n\r\n25 - 0065101-25.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ismael Silverio de Souza ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa Flumitrens) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n26 - 0067500-51.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Abílio Augusto de Albuquerque Santos ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importação Hermes S.A ( Adv. Rebeca Cruz Queiroz RJ 145602 D ), Atento Brasil S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0067600-39.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rose Mary de Oliveira Biango ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n28 - 0073600-58.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos Xavier Ferreira ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ) - Recorrido: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n29 - 0074300-04.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Karla Andrade Marques Ramoa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0074800-11.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wk Transportes e Logística Ltda ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Everaldo da Silva Soares ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n31 - 0075700-69.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n32 - 0075800-60.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marco Antonio de Jesus ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Rio Shop Serviços Ltda. ( Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 44850 D ), Condomínio Rio Sul Shopping Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n33 - 0077100-14.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antonio Carlos Brito Trovão ( Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ 153449 D ), Ivanir Maria Mendes de Vasconcelos ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Ivanir Maria Mendes de Vasconcelos ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Antonio Carlos Brito Trovão ( Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ 153449 D ).\r\n\r\n34 - 0079400-80.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Edson Leal ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n35 - 0080700-82.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Alves Moreira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n36 - 0086500-35.2009.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rivalter Marcos Santos Pessanha ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n37 - 0086600-11.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ASB Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Farway Contratações Financeiras Ltda (sucessora de Arbeite Adm e Serv Ltda) ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Jorge Eduardo Coelho Rosa ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n38 - 0090300-91.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condomínio do Edifício Lucas Center ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Valtair Marques (Espólio de) ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ).\r\n\r\n39 - 0093100-25.2001.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n40 - 0098700-79.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Josiane Cardoso Vieira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n41 - 0099600-31.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Olivelto Fernandes Marvila ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: G V Soares Viana ( Adv. Eduardo Soares Viana RJ 32189 D ), Gecy Vinicius Soares Viana ( Adv. Eduardo Soares Viana RJ 32189 D ).\r\n\r\n42 - 0099700-62.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Walter Lynch Neto ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ) - Recorrido: Industec Oleo e Gás Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n43 - 0100500-08.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lojas Cem S/A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Wesley Alberto Marciano ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n44 - 0100800-98.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Henevan ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n45 - 0104400-09.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. ( Adv. Edilberto Pinto Mendes SP 134305 D ) - Recorrido: Gilson de Souza Para ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n46 - 0105400-59.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roselem Fernandes Maia da Silva ( Adv. Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza RJ 69962 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Novo Méier ( Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas RJ 84965 D ).\r\n\r\n47 - 0112000-41.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Landscape Jardins Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ) - Recorrido: José Carlos Gomes da Costa ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D ), Francisco Wellington Pereira ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D ), Inácio Marcelino do Couto ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D ).\r\n\r\n48 - 0113700-80.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vania Mara Duarte ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n49 - 0122800-96.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telerj Celular S.A. - Vivo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Girlene Moura Medeiros ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n50 - 0124000-96.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marco Aurelio Santiago Thomaz ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n51 - 0125700-69.1995.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Vinicius Soares Rocha RJ 82595 D ) - Agravado: ENIR CARVALHO RAMOS ( Adv. Geraldo Costa Bastos RJ 29932 D ).\r\n\r\n52 - 0127300-39.2001.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: NILTON DE ARAUJO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n53 - 0127800-33.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), JOSE ANDERSON SANTANA BISPO ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: JOSE ANDERSON SANTANA BISPO ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n54 - 0129100-66.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Heitor da Silva Costa ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n55 - 0129700-30.1999.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ) - Recorrido: MARIA HELENA PEDRO ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n56 - 0130300-94.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Jurandir Costa de Pinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n57 - 0131700-58.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS ABERASTIAN ORO ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n58 - 0141700-75.1999.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: REJANE JOSE DA SILVA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n59 - 0151800-98.2006.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Regina Marcia de Lima Barbosa ( Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ 3505 D ) - Agravado: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n60 - 0152400-34.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Ernanis da Cruz Monteiro ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n61 - 0156900-25.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio dos Santos ( Adv. Luciana Neves Naves RJ 152471 ).\r\n\r\n62 - 0159700-20.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Viviane Dias de Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0168201-45.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renato Wilian de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n64 - 0183400-65.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SOS Areal Tecnica e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ) - Recorrido: Andre Luiz Luciano Custodio ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n65 - 0199000-61.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Posto Potiguar Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Correa Lima ( Adv. Aldembar de Andrade Sarmento RJ 125445 D ).\r\n\r\n66 - 0200900-45.1999.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MAURA DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n67 - 0206700-51.2000.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ).\r\n\r\n68 - 0254600-55.2005.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n69 - 0272000-36.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carlos Jose Ramos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n70 - 0317600-43.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandro Christian da Silva Mendes ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na presente pauta (20.07.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Julho de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 982930"
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                            "982194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141000-96.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral (Stella Maris Vitale RJ63123D) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. (Mario Augusto Thieme RJ93621D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, prejudicado quanto ao tema de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0136500-48.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Monica de Oliveira da Silva (Cleuza de Souza Bello RJ84048D), - Por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização correspondente ao salário-família de junho de 2006, e para isentar o recorrente do pagamento de custas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.270,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 85,40.\r\n\r\nProcesso: 0060900-20.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bianca Pacheco Figueiredo Chaves de Mello (Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D), TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorridos: Os Mesmos - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para elevar a indenização por dano moral a R$ 3.000,00; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, prejudicado quanto à exclusão ou redução da indenização por dano moral. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Marcia Cristina da Silva Sousa (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamante para que as verbas resilitórias sejam calculadas sobre a maior remuneração média de R$ 5.221,51 e assim provocando diferenças daquelas consideradas neste julgamento; ao da reclamada para reduzir a condenação ao pagamento de adicional de aprimoramento a partir apenas de 1º de outubro de 2006, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Desembargador Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+ 1/3) indenizadas na dispensa, a indenização da Cláusula 24ª, o FGTS e a multa de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0006200-07.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Francisco Torres (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) - Recorrido: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), Rio Vector Engenharia Ltda. (Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D) - por maioria, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª reclamadas, e dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido em face apenas da 1ª reclamada, condenando-a a pagar ao reclamante horas extras, com reflexos destas em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3) e 13º salários, bem como FGTS sobre as horas extras, 13º salários e RSR, com a respectiva projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS, parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas proporcionais pela 1ª reclamada de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0047300-82.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs (Joao Batista de Andrade RJ79680D), ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ) (Ricardo Furtado RJ44127D) - Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0117601-19.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ilson de Morais (Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D) - Recorrido: Casas Guanabara Coméstiveis (Jose Roberto Sabino RJ53644D), Geniale Services Empresarial Ltda. (Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0164500-39.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Safos Fornecedora de Navios Ltda - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Rocha (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que a equiparação salarial seja considerada a partir de 13 de janeiro de 2006, e para que na apuração de horas extras por excesso de jornada seja excluída 1 hora de intervalo. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Motorola Industrial Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Nicolas Laureano Goulu (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência absoluta e inépcia da inicial, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que lhe sejam pagas também diferenças de aviso prévio, 13º salários, e férias (+ 1/3) por projeção de bônus por atingimento de metas, e para que sejam feitas na CTPS anotações correspondentes à unicidade de contrato, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2007.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Gilson Santos Cutrim (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Gilson Santos Cutrim (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar os descontos de contribuição previdenciária e do imposto de renda, nas parcelas deferidas sujeitas à tributação, e, após colhido o voto de desempate do Desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a integração da remuneração correspondente ao intervalo intrajornada não concedido no cálculo das demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho que foram objeto do pedido, e a indenização por dano moral equivalente a 10 vezes o último salário do reclamante, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0184700-55.1999.5.01.0241- RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Quality Security Vigilância Ltda (Lucia Cristina Ronfini RJ64689D), Charles Gayet Vieira (José Mendonça Filho RJ76865D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0018000-16.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Danielle Marques de Souza RJ102697D), Leandro Rodrigues (Pedro Farias RJ67825D), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento parcial para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0090100-95.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : SMT Saude S/C Ltda ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D), Eliete Rodrigues (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conheço no remanescente para NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0067700-68.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cerâmica Rex Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Joelson Lima (Simone de Oliveira Antas RJ107139D) - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de férias do período 2006/2007 e adicional noturno, e para que, alteradas hora de entrada e tempo de intervalo a deduzir, as horas extras sejam apuradas de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação relativa à ação principal em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0119900-40.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edson Soares da Conceicao ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D), Gelre Trabalhos Temporarios S.A (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), Edson Soares da Conceicao (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D) - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para limitar as sanções por litigância de má-fé à multa de 1% (um por cento) do valor da causa; ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar horas extras e correspondentes diferenças, por sua projeção, sobre projeção das mesmas sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação a despeito do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0096600-44.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Maximiano Jose Gomes de Paiva RJ24200D) - Agravado: CARLOS ROBERTO FAUSTINO (Enio Souza Leao Araujo RJ49733D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 982194"
                            ],
                            "982463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177000-77.2003.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Claudia Brum Mothe RJ59931D) - Por unanimidade, dou provimento ao recurso para, anulando a decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja dado seguimento ao processo considerando a emenda à inicial de fls. 97/100. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: Aline Souza da Cruz (Gisela Feltrin Julio RJ103562D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138700-58.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Glaucia de Abreu ( Walquiria Filizola RJ64276D) - Recorrido: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Pirai - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118800-93.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fábio Pentniunas Freitas (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Recorrido: Sadia S.A. (Waldir Siqueira SP62767D) - Por unanimidade, dar provimento para julgar PROCEDENTE EM PARTE o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0122400-87.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D) - Recorrido: Lucia Nunes Austregesilo (Lucinea Souza de Sa RJ114599D) - Por unanimidade,dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação as horas extras e reflexos, e para limitar o pagamento pelo trabalho em intervalo aos dias em que o intervalo foi reduzido, conforme parâmetros da fundamentação supra. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 100,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 2,00.\r\n\r\nProcesso: 0101800-74.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcus Vinícius de Oliveira Silva (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de cerceio de defesa, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0142800-48.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Jose Carlos Busson da Silva (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. (Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D) - Por unanimidade, não conheço do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conheço no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo, deduzindo-se o que já recolhido a fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 0115000-85.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Vincent Comércio de Doces e Salgados Ltda. (Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D) - Recorrido: Elisangela de Souza Cabral (Anderson Butturini RJ98353D) - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, anulando o processo a partir da audiência inaugural, assegurar à reclamada que se apresente em audiência representada por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos sobre os quais deva ela dizer em depoimento pessoal, prosseguindo-se daí em diante como de direito. Retificar a autuação par acrescer ao nome da recorrente: “ME”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 982463"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0125100-55.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Alexandre Goncalves de Carvalho ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das horas extras a partir da 8ª hora diária, nos dias laborados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nDouglas J. Gusso\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 982092"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "982196": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005056-16.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: JULIO CESAR FERNANDES \r\n\r\nRqdo: CENTRINEL SA, Rqdo: CENTRINEL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 131: \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE CONCERNE À RTOrd 0138300-30.1995.5.01.0012, com base no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, de cujo recolhimento fica dispensado, ex officio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 982196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "982862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CELUK DESIGN E JÓIAS LTDA. (Ralph Miranda de Frias RJ70605D), - Embargada: GABRIELA READI (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106400-73.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: GULA GULA REFEIÇÕES LTDA. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Embargado: RAIMUNDO CANDIDO NERI (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2004.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D), - Embargada: YOLANDA CICONHA NUNES (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110500-77.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA. (Daniella Medeiros Tinoco RJ149780D), - Embargados: 1) CID LEAL SILVA (Maria Carmelina Cacho RJ69602D) e 2) COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. (Jorge Antonio Culuchi RJ41449D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135300-19.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), - Embargado: EMIDIO QUARESMA NETO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto à prescrição extintiva, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197301-61.1998.5.01.0069 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CONSTRUTORA CELI LTDA. (Rui Farias de Melo RJ79969D), - Embargados: 1) SERGIO MATIAS DE OLIVEIRA (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) e 2) CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. (Jose Mendes da Silva RJ51011D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-57.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Thiago Barbosa Percegoni RJ127358D), - Recorrido: GARCIA ATACADISTA LTDA. (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000021-75.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Requerente: AMERICAN AIRLINES, INC. (Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D), - Requerido: CLAUDIO JORGE DA SILVA TAVARES (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D), - por unanimidade, conhecer da ação cautelar e, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo o indeferimento liminar, com custas, pelo requerente, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032600-98.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D), - Agravado: SEBASTIÃO DOS SANTOS BROCAL (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133700-76.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: FRANKLIN TOPASIO CUNHA FILHO (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Embargada: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D), - Embargados: DALVANIRA GRIPP VALENTE e ANTONIO CARLOS PAYSAN (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089801-50.2007.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CESA S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Embargado: PAULO SERGIO DA SILVA TOSELLI (Ricardo Pereira RJ123410D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105100-24.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: THIAGO HERMOGENES SILVA DA CUNHA (Odete Cristina Teles Lemos RJ107897D), - Recorrido: JAIRO'S CABELEIREIROS ASSOCIADOS LTDA ME (Helio Pereira Rocha RJ43978D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100300-47.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXANDRE ROCHA COSTA (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) e 2) EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0004700-33.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA UNIFÍSIO LTDA. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - Recorridos: 1) HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D) e 2) AMANDA CARNEIRO TEIXEIRA (Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, declarando nula a decisão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, ofertando a oportunidade de produção de prova testemunhal às partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094100-55.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLAUDIO MAIA DE ANDRADE (Willian Monteiro Pereira RJ105409D), - Recorrida: ROSANGELA MIGUEL COELHO DE SOUZA (Rosane da Silva RJ112758D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CRISTIANE PINTO SPESSE (Carla Adriane Maggioni RJ75733D) e 2) BANCO BRADESCO S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorridos: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), 2) GRAN RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSÓRCIO LTDA. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) e 3) CRISTIANE PINTO SPESSE (Carla Adriane Maggioni RJ75733D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das comissões devidas no valor resultante da diferença entre o salário percebido, de acordo com os contracheques dos autos, e R$ 900,00, ora arbitrado como montante mensal recebido pela autora e as integrações postuladas no item 5 do rol de fl. 11, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BRASILCRAF COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D), - Recorrido: LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), - Recorrida: LUCIANA DE SOUZA CAMPOS (Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 982862"
                            ],
                            "982869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-67.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridas: 1) COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), 2) RITA DE CASSIA DE FREITAS SIMÕES (Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D) e 3) COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL - N/P SR. DANIEL SILVA BARBOSA, - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069100-50.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridos: 1) LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Paulo Couto RJ107031D) e 2) ASSOCIAÇÃO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DE NITERÓI - APPANIT (Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, observando-se a proporcionalidade das verbas salariais e indenizatórias nos termos da OJ 376 da SDI-1/TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0306100-60.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: VIAÇÃO MAUÁ S.A. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargados: 1) PAULO CESAR CONCEIÇÃO SAPUCAIA (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D) e 2) UNIÃO FEDERAL, - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 982869"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "981021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0646500-48.2008.5.01.0000 – ResAut Rqte: LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 – D)] Rqdo:TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Destinatário(s): Rqte LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO: Manifestar-se sobre a desistência às fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0009900-15.1999.5.01.0058 – ED Ebgte: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 – D)] Ebgdo: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Ebgdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 – A)] Destinatário(s): Ebgdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Ebgte MARILEA DE AMORIM COSTA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls.513/514. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 981021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "982712": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080700-77.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 982712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "982948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Ebgdo: Joao Luiz de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Luiz de Lima, Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgte: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLAUDIO FERNANDES DIAS, Ebgdo TIM CELULAR SA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-72.2004.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2002.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: JOINT CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Alcindo de Oliveira Baena (OAB: RJ 52753 - D)], Ebgdo: KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOINT CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Ebgdo KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-08.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Ribeiro Teixeira , Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Martins Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Martins Nogueira\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108000-57.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Britto Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel Britto Batista\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138800-77.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeci Julio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valdeci Julio da Silva\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2007.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Vianna dos Santos [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)], Ebgdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Vianna dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Wilson Marchetti Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wilson Marchetti Dias\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Genilda da Silva Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genilda da Silva Azevedo, Ebgdo NET RIO LTDA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 982948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "980699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033500-30.2001.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Suleima Henriques Portela ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema juros pro rata die e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-41.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Rosiane da Silva Barbosa ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Agravado : Inter Discount Ltda. ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução do acordo descumprido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), com juros e correção monetária previstos em lei, deduzindo-se as parcelas já quitadas pela Ré de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-77.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Daniela Maria Santiago de Carvalho ( Lucia Amelia Rios RJ31596D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098500-68.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferrroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Denilson Evangelista de Souza ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contrarrazões, de falta de interesse recursal quanto à quitação prevista na Súmula nº 330 do C.TST, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de quitação geral com base na Súmula nº 330 do C.TST e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0027300-81.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Elaine Cristina da Silva Maciel ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Elaine Cristina da Silva Maciel ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 1º Réu, à exceção da questão relativa à multa prevista em convenção coletiva pelo pagamento de horas extras, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, do Recurso Adesivo da Autora; REJEITAR as preliminares de carência de ação e de nulidade da sentença alegadas pelo 1º Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 1º Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o 1º Réu ao pagamento do intervalo intrajornada não concedido às inteiras, conforme o entendimento consubstanciado nas OJs nº 307 e 354, da SDI-1, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-76.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marlon Nascimento Velasco ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Juice e Juice Sumos Ltda. - Loft ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a injusta dispensa ocorrida em 19.02.08 e condenar a Ré ao aviso prévio, com projeção nas férias e natalinas, FGTS do período trabalhado, inclusive sobre o décimo terceiro salário e o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, além da indenização pelo seguro-desemprego, em valor a ser apurado de acordo com a legislação vigente à época da rescisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154300-93.2002.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria de Lourdes da Silva Marques ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Recorrido : Davis Ginsberg ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de interesse recursal quanto às diferenças salariais, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-38.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valter Bastos dos Santos ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2005.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Helio Daniel dos Santos ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Helio Daniel dos Santos ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário'\r\n\r\nId: 980699"
                            ],
                            "980705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148601-10.2008.5.01.0035 - AIRO\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Agdo: Alessandro Ribeiro Manganello [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]Destinatário(s): Agdo Alessandro Ribeiro Manganello , Agte WRC Engenharia e Consultoria.Ter ciencia do acórdão de fls. 45/46.- \".. por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de DeclaraçãoProcesso: 0017000-42.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lúcia de Aguiar [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Lúcia de Aguiar , Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.)\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 245 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]Ebgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Ebgte Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues, Ebgdo Sociedade Universitária Gama Filho.Ter ciencia do acórdão de fl. 196 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0032001-55.2006.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Ebgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Ebgte Andre Guimaraes Fonseca, Ebgdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Ebgdo TV Globo Ltda.Ter ciencia do acórdão de fl. 188/189. - \".. por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0123800-23.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Rcdo: Selma de Oliveira Torres [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes , Rcte Selma de Oliveira Torres \r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 214.Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 980705"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "982785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0091901-87.2007.5.01.0022 – ED - Ebgte: WALTER ROZALES MUNHOES [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 – D)] Ebgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Luiz Carlos da Silva.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao do Reclamado às fls.55/57, no prazo de 05 (cinco) dias.(Desp. fl.58).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 982785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "982777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 30/06/2010)\r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Monteiro Pinto (Ricardo Luis Medeiros Santos RJ136997D), - Recorrido: Vacil Nogueira Coelho (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar o pedido extinto sem resolução do mérito em relação ao segundo réu. Mantidos os valores fixados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0018000-06.2001.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Serviço Federal de Processamentode Dados - SERPRO (Ernani Oliveira da Silva RJ12520D), - Recorrido: LUIZ PERISSE (Marcelo Luiz Perisse RJ93030D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Wagner de Souza Figueira (Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Wagner de Souza Figueira (Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante. Negar provimento ao deste e dar parcial provimento ao daquele, para excluir da condenação a multa prevista pelo art. 475-J do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Premoldados Rio Ltda (Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D), - Recorrido: Jovenil Luiz Fontonio (Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.////\r\n\r\nProcesso: 0070600-44.2003.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: GEZIEL MENDONCA MENDES (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Embargado: BANCO BRADESCO S/A (Roger Carvalho Filho RJ80370D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaraç¿o, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0081300-92.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: Adevair Amorim da Silva (Mario Celso Botelho dos Santos RJ150337D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0103700-98.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: TV Ômega Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: Roberto Virginio Vieira dos Santos (Edmea Portes de andrade RJ52601D), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 0109800-02.2008.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Alline de Deus Braga (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), - Recorrido: Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Alline de Deus Braga (Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela VRG LINHAS AÉREAS e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, conhecer dos demais, e, por maioria, negar provimento ao das 2ª e 3ª acionadas e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das multas normativa e dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como dos reflexos das verbas “horas normais na função”, “horas normais fora da função”, “horas noturnas na função”, “horas noturnas fora da função”, “hora especial na função”, “hora especial fora da função”, “hora especial noturna fora da função” e “diferenças plan/exec not” sobre aviso prévio indenizado,m férias acrescidas do terço constitucional, décimos-terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, pela média dos últimos doze meses e observados os períodos de afastamento, licenças e faltas não justificadas, custas de R$ 240,00, calculadas pelo valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pelas rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator em relação aos recursos da reclamante e das 2ª e 3ª reclamadas.////\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Wis Brasil Inventários (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Embargado: Anderson Miranda Gomes (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0120400-91.2007.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Isael de Oliveira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Servico Social do Transporte - SEST/SENAT (Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que acolhia a preliminar de nulidade da sentença de 1º grau, determinando que os autos retornassem à Vara de origem para reabertura da instrução processual.////\r\n\r\nProcesso: 0125400-67.2001.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: VIVO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: ELAINE AUGUSTO CASTRO (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e o auxílio-odontológico. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela reclamada.////\r\n\r\nProcesso: 0126200-52.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM (Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A), - Recorrido: Danielle Xavier dos Santos (Jaline Gomes da Silva RJ115942D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.////\r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. (Maria Luiza Costa dos Santos RJ50633D), - Agravado: Ivanilto de Salys Vicente da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Juicy Brazileiro Granato Filho (Thiago Mayer Fernandes RJ154340D), - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0144000-51.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: J.E Sebastian Cabelereiros Unissex Ltda. (Elza Stroetzel Borer RJ58756D), - Recorrido: Marcia Mendonça dos Santos (Cristina Benjo Cesar RJ133439D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo das horas extras sobre repousos semanais remunerados e a indenização correspondente à cota fiscal, devendo a apuração do imposto de renda observar o estabelecido na lei 8541/92, com a ressalva prevista no ato declaratório nº 01/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mantidos os valores fixados na sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0147600-44.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos Freitas RJ107534-D), - Recorrido: Maria Alice Domingues (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para declarar prescritas as pretensões, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0174700-38.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Alexandro Ferreira Borges (Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D), - Embargado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Emerson Correa da Silva RJ43739D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0195801-30.2008.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: WRC Engenharia e Consultoria Ltda (Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D), - Embargado: Vanessa Berthier Beckert (Helio de Almeida RJ96837D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0304100-45.1983.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Procuradoria da Uni-rio ), - Embargado: VIRGILIO BRAGA BARREIROS (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 982777"
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                            "982834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-34.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Dario da Silva Dias (Leonel Waks RJ15826D), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - Por maioria, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que conheceria do recurso em relação ao pedido de majoração de pensão e dano moral. Presente a Dra. Maria da Graça S. Areias Netto, que teve deferida juntada de cópia de petição com procuração.\r\n\r\nProcesso: 0007500-38.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Tavares Bento (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fernanda Gomes Amancio de Souza (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), - Recorrido: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), Fernanda Gomes Amancio de Souza (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado, por maioria, para limitar a condenaç¿o do pagamento das 7ª e 8ª horas ao adicional de 50%. Ao da reclamante, por unanimidade, para fixar a jornada que será considerada na apuração das horas extras de 8 às 20h, de segunda a sexta, com 30 minutos de intervalo, e de 8:30 às 14h aos sábados, acrescidos de 30 minutos extras para intervalo para refeição e descanso não gozados em sua integralidade. Mantidos os valores fixados pela sentença. O Relator adotou o entendimento da maioria de seus pares com relação ao acréscimo de 30 minutos extras para o intervalo para refeição e descanso não gozados em sua integralidade. Vencidos, no recurso da reclamada, a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento, e parcialmente os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que não reconheciam o enquadramento da reclamante como financiária e julgavam improcedente o pedido de horas extras. Falou a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0000291-78.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Luiz Carlos Bonoud de Souza (Marion Portugal da Costa RJ68222D), - Agravado: DSND Consub S.A. (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Bernardino dos Santos Filho (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (George Augusto Carvano RJ85014D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (George Augusto Carvano RJ85014D), Bernardino dos Santos Filho (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar provimento ao da reclamada para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a prolaç¿o de nova sentença nos embargos de declaraç¿o opostos às fls. 63/65, agora oferecendo oportunidade para a parte contrária sobre eles previamente se manifestar.\r\n\r\nProcesso: 0051500-40.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Sendas S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Genivaldo Joel Barroso da Silva (Flavio Costa Moreira RJ109362D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0056500-31.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Flávio Augusto da Silva (Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D), - Embargado: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Júlio Simões Logística S/A (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - Recorrido: Fábio Nunes Brandão (Eber Jackson da Silva RJ102097D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda (Luiz Oscar Lopes RJ17434D), Eledilma da Silva Barbosa (Daniella Lucena Crispim RJ133572D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa imposta pelo artigo 475-J do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0076600-23.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido: Luana Mendes dos Santos (Elisangela de Oliveira Matos RJ143800D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir a multa imposta na decisão de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0091000-74.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wolfgang Leonardo Leal Schwarzwald (Rosane dos Santos RJ56392D), - Recorrido: Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Walter da Costa Martins RJ22081D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Falou o Dr. Cassio Leandro Freitas Meira. Presente o Dr. Walter da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0107800-57.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Recorrido: Alexandre da Silva (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0124700-74.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: José Figueira (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Recorrido: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. (Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0145200-86.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: Ricardo da Conceição Silveira (Marystani Brandao Guarisco RJ82131D), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertido os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados na sentença. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0214800-31.1996.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: SUPERVIA Concessionaria Transporte Ferroviario S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: Missias Pereira Muniz (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Carlos Eduardo Ribeiro Pacheco (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Aluizio Ribeiro Silva Filho (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Irapoan Nunes Ferreira (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Pauler De Figuredo (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Celso Schuwartz (Ludmila Schargel Maia RJ61609), Jorge de Andrade Borges (Ludmila Schargel Maia RJ61609D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, confirmar a decisão de fls. 1341v e, por fundamento diverso do adotado pelo Juiz a quo, negar provimento ao agravo de petição, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado. Aplica-se ao embargante multa de 20% por litigância de ma-fé, que incidirá sobre o valor atualizado da condenação, a ser revertido em favor do exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nT écnico Judicário\r\n\r\nId: 982834"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2005.5.01.0246 – RO Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 – D)] Rcdo: Marcia Maria Pereira da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 – D)] Destinatário(s): Rcte Marcia Maria Pereira da Costa, Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados Serpro. Tomar ciência do despacho de fls.485/487. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 982427"
                            ],
                            "982276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Agravado : JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO ( Luciana Neves Curty Almeida RJ120391D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0101000-22.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Saul Muller Nogueira ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE-, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 0128000-80.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Rodrigo Martins dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Tatiana Galvão Ornellas Chagas ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade de parte arguídas em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto por interposto por TATIANA GALVÃO ORNELLAS CHAGAS para declarar a responsabilidade solidária da VRG LINHAS AÉREAS S/A (2ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (3ª ré), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Adriana de Barros Goularte ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. ( Jose Luiz Couto Bastos RJ31223D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto por ADRIANA DE BARROS GOULARTE para acolher a nulidade suscitada e anular a sentença de f. 176, determinando que outra seja proferida, devidamente fundamentada com os motivos que ensejaram a improcedência do pedido. Determinada a expedição de ofício à Corregedoria, com peças do processo, para, se entender cabível, proceda a abertura de processo disciplinar contra o Magistrado, por entender que a sentença, além de inteligível, contém críticas à decisão superior. Falaram os Drs. Mário José Bittencourt de Camargo e Carla Luiza de Araujo Lemos.\r\n\r\nProcesso: 0102500-39.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - Recorrido : Cenira Maria de Souza Serpa ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0103800-58.2007.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Paulo Marcelo da Silva Guedes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Paulo Marcelo da Silva Guedes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado para reduzir a indenização por dano moral para R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao do reclamado, para reduzir a indenização por dano moral ao equivalente a 4 (quatro) vezes o valor da maior remuneração. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha acolheriam o recurso do reclamante no que se refere a contradita; entretanto, acompanham o Relator por entender que a rejeição do depoimento não ocasionou prejuízo à parte. Falou o Dr. Érico Cavalcante de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0109700-14.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ignácio Loureiro Pinto Neto ( José Carlos Peixoto RJ82406D ), - Agravado : Sandoval Francisco da Silva ( Ronaldo Jose dos Santos RJ71421D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por IGNÁCIO LOUREIRO PINTO NETO, para reformar a decisão de f. 65 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja intimado o exequente a formalizar a penhora, no prazo que fixar, com efeito preclusivo. Formalizado o ato, enfrente os argumentos do sedizente terceiro embargante.\r\n\r\nProcesso: 0113400-83.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viação Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Industria de Bebidas Matte Leão LTDA ( Thais Malina RJ134109D ), - Embargado : Jorge Nunes Quintanilha ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEÃO JUNIOR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0181600-43.1998.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : VALDECI GERONIMO DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Mauricio Paton CaleroCasilda Rellan CaleroMauricio Rellan Paton CaleroJose Francisco Rellan Paton CaleroBOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo interposto por VALDECI GERÔNIMO DA SILVA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0198900-81.1990.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : BZ ENGENHARIA LTDA ( Marcel Britz RJ106946D ), - Embargado : LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO (INSS) e condená-la a pagar à embargada multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0239200-92.2005.5.01.0263 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : A Cohen Restaurante ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Alessandra da Costa Nascimento ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo interno interposto por A. COHEN RESTAURANTE para destrancar o recurso ordinário, determinando sua reposição em pauta, desde logo declarando vinculado ao exame do mérito o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080301-94.2005.5.01.0004 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Sindicato Trabalhadores Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Agravado : Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de julho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 982276"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2008.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viviane Piedade Cestari ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. (Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viviane Piedade Cestari ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, apenas para julgar o pedido de reconsideração de sucessão, prosseguindo-se o feito em relação aos seus demais aspectos. Vencido o Relator, que declarava a incompetência total e o Presidente que não declarava a incompetência. Por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso adesivo da empregada e, por maioria, vencidos os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam deferimento ao apelo, DAR PROVIMENTO ao recurso das Sociedades Empresárias, tudo na conformidade do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Falou sobre matéria de fato o Dr. Sebastião José da Motta.\r\n\r\nProcesso: 0041800-88.2009.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Joeson Mathias da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso da segunda ré (FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS) e parcialmente do apelo interposto pela primeira demandada (PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÀS), rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que: 1) o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que através da fórmula inserta no art. 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício; 2) seja observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, nos termos da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negavam provimento, e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 982329"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0447800-88.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), - Agravado : EDILSON CERQUEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000393-28.2010.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Multimercado de Eden Ltda ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - Agravado : Carlos Eduardo de Paula Santos ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0257100-88.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO ( Jose Otavio Pereira Antunes RJ67540D ), - Recorrido : RBL MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), POSTO 4 PRIMOS ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0234000-30.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sanecha Bar e Danceteria Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Natalia Ferreira Corrêa ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ), - Por Unanimidade, não conhecer das contrarrazões ofertadas pela reclamante, por intempestivas, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento relativo a honorários advocatícios e ao reflexo da dobra dos feriados sobre repousos semanais remunerados, mantendo, não obstante a reforma parcial, os valores relativos a custas, bem como à causa, já fixados. Condenar a reclamada, por litigância de má-fé, a pagar indenização à parte contrária correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa, nos termos da fundamentação.I mpedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0151400-61.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiane Gomes dos Santos ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiane Gomes dos Santos ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, de modo a julgar improcedente o pedido. Quanto ao recurso interposto pela autora,por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para conceder a gratuidade de justiça. Custas, em reversão, pela autora, de cujo recolhimento está dispensada, ante a gratuidade antes afirmada, mantidos os valores já fixados. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-70.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda ( Alexandre Fernandes Felix RJ86802D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Afonso Yoshizumi Suzuki ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava-lhes provimento, DAR provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das quais fica dispensado do seu recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 466). Falou o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0169700-72.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : NOva Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Embargado : Antônio de Souza Gonçalves Gomes ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - Embargado : Carlos Gomes de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0186001-41.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Daniele Silva de Lima ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão existente, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0108400-27.1999.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : JOAO BATISTA DE LIMA ( Daniella Ferreira do Carmo RJ96303D ), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Ana Paula Lopes Dias da Rocha RJ60566D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do executado.\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Zuleika Jacob de Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0031800-73.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Ana Paula da Gama Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0116600-33.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Aline Gomes Roberto ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condenar a embargante ao pagamento de indenização à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Norma Elisabeth Pereira Corrêa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Norma Elisabeth Pereira Corrêa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para majorar o valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), fixando às custas o importe de R$ 440,00,00 (quatrocentos e quarenta reais). Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e suspeição do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. Márcio Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosane Christina Soares Duarte ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Rosane Christina Soares Duarte ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, para pronunciar a prescrição total, no que refere ao pedido de anuênios. Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, apenas para assegurar a repercussão das horas extraordinárias no sábado.\r\n\r\nProcesso: 0056100-15.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Mauro Libanio da Fonseca ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), José Pedro Hardman Vianna ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), José Pedro Hardman Vianna ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamante, para não conhecer do recurso adesivo interposto pelo 1º réu, por falta de interesse. No mérito,por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que dava provimento, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0137800-45.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Jose Correia de Sa Oliveira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Jose Correia de Sa Oliveira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo 1º réu, por falta de interesse. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Falou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0035400-49.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela União, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), transacionados a título de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0037900-27.2008.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nilo Sergio Domingos Duarte ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para determinar a devolução do R$ 122.234,62 indevidamente retido a título de Imposto de Renda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Clóves Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0044900-96.2001.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MYRIAM GRABER ( Hamilton Prisco Paraiso Junior RJ35133D ), - Agravado : TELMA MARIA DE MELO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 981848"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0044900-96.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: MYRIAM GRABER\r\n\r\nAgdo: TELMA MARIA DE MELO, SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.278/281 que decidiu: \" por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982295"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2007.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior – OAB/RJ 72198 D) e Zely Ribeiro de Melo (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas – OAB/RJ 134139 D) Recorridos: Zely Ribeiro de Melo (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas – OAB/RJ 134139 D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior – OAB/RJ 72198 D) e BCN Banco de Credito Nacional S.A. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo ordinário do banco e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para determinar que a retenção fiscal seja apurada mês a mês, segundo a legislação das épocas próprias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0033500-02.2007.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Dra. Fernanda de Oliveira Bastos – OAB/RJ 123148 D) Recorrido: Banco do Brasil S/A. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira – OAB/RJ 130888 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0038900-66.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elias Pires de Araújo (Dr. Anley Sleiman da Costa – OAB/RJ 89155 D) Recorrida: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa – OAB/RJ 18251 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, invertendo-se os ônus de sucumbência, julgar procedentes os pedidos “E”, “F” (diferenças) e “G” (em parte), condenando a reclamada a pagar ao autor uma hora extra por dia efetivamente laborada, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salário proporcional, nas férias e nos recolhimentos fundiários. Para os efeitos da IN nº 03/93, do TST, fixa-se provisoriamente à condenação a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Paulo Alonso Souto Botelho (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz – OAB/RJ 114456 D) Embargada: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende – OAB/RJ 22019 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0104500-32.2007.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município de Rio Bonito. Recorrido: Emerson Silva Lopes (Dra. Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB/RJ 117608 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0135900-56.2005.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ailton de Souza Ventura (Dr. Rogério José de Souza – OAB/RJ 73835 D) Recorrido: Ferreira Internacional Ltda. (Dra. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias – OAB/RJ 109681 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0141901-38.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinhjeiral – Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925 D) Agravada: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0172901-56.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinhjeiral – Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925 D) Agravada: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0247200-64.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Luiz Cláudio de Souza Franca – OAB/RJ 78353 D) Embargado: Júlio César Silva de Lima (Dra. Danielle Buenaga de Azevedo – OAB/RJ 123699 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982419"
                            ],
                            "982460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013300-56.2003.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira), Maria da Conceição F. de Vasconcelos e Maria Manuela Vasconcelos Pereira (Dr. David Silva Júnior – OAB/RJ 10186 D) Recorrida: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana – OAB/RJ 100699 D) e José Augusto da Silva (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein – OAB/RJ 64379 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário dos sócios da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reformar a sentença recorrida e condenar solidariamente os réus Anselmo Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira e Maria da Conceição F. de Vasconcelos, no pagamento das obrigações trabalhistas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação mantido, atendendo à Instrução Normativa nº 03/96, do TST.”\r\n\r\nProcesso: 0038200-47.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Província Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mário Nogueira Leite – OAB/RJ 74811 D) Embargada: Maria Cristiane de Souza Machado (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto – OAB/RJ 68751 D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982460"
                            ],
                            "982468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. (Dr. Isac Romagnoli Silveira Lima – OAB/MG 78258 D) Embargado: Gilson Aparecido da Silva (Dr. Maxwell de Sá Lima – OAB/RJ 56801 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para arbitrar à condenação o mesmo valor fixado em primeiro grau, no importe de R$ 2.589,97 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) e custas de R$ 51,79 (cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), que deverão ser pagas pela ré sucumbente, visto que foi dado provimento ao Recurso Ordinário do autor, para, substituindo a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982468"
                            ],
                            "981190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0095300-13.2008.5.01.0080 – RITO ORDINARIO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D) e Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda (Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D).Recorridos:Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0034700-45.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e Pedro Andrade dos Santos (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D).Recorridos:Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Outros (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e Pedro Andrade dos Santos (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, conhecer dos recursos, salvo ex officio quanto à multa do art. 467 da CLT por ausência de sucumbência da Fiocruz no particular, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 981190"
                            ],
                            "981193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nRecorridos: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Outro e Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 202/209.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981193"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-78.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Márcio Paula dos Santos (Dr. José Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ55993D), - Recorrido : Sereu Rios - Comércio, Distribuição de Alimentos Ltda (Friganso) (Dra. Daniele Couto da Paixão Canizio, OAB/RJ125786D)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, determinando-se a baixa dos autos para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Rafael Bruno de Souza Santos (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa, OAB/ RJ73808D ), TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz, OAB/ RJ31047D), Banco Itau S.A. (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira, OAB/ RJ81764D), Banco Itaucard S.A. (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira, OAB/RJ81764D), - Recorrido : Rafael Bruno de Souza Santos (Dra.Ligia Magalhaes Ramos Barbosa, OAB/RJ73808D), TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ31047D), Banco Itaucard S.A. (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira, OAB/RJ81764D), Banco Itau S.A. (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira, OAB/RJ81764D), “por unanimidade, acolher as preliminares arguidas em contrarrazões para não conhecer o recurso do reclamante, por ausência de interesse e não conhecer os documentos juntados a destempo; e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª Reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª e 3ª rés para converter a obrigação de entrega das guias do seguro desemprego e comunicação de dispensa para o levantamento do FGTS em indenização.”\r\n\r\nProcesso: 0034200-35.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Gloria Silva Gomes (Dr.José Mauro Oliveira da Costa, OAB/RJ135036D), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda. (Dr.Andre Luis Rodrigues dos Santos, OAB/RJ118658D), “por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para declarar a existência de vínculo de emprego com a Cooperativa no período de 09.02.2004 a 15.04.2005, e consequente anotação de sua CTPS, verbas contratuais e resilitórias, a saber: aviso prévio, férias vencidas 2004/2005 + 1/3 de forma simples, férias proporcionais (03/12), acrescidas do terço constitucional, indenização substitutiva do seguro desemprego (Súmula 389 do C. TST), prevista no artigo 477 da CLT, bem como condenação subsidiária da segunda ré, tomadora dos serviços, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Observem-se os termos das Súmulas 368 e 381, do C. TST. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa”.\r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. (Dra.Nilza de Souza Roberto, OAB/RJ32905D), - Recorrido : Claudio Prazeres Baiao (Dr.Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ68283D), “por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada, mantendo-se íntegra a r. decisão originária”.\r\n\r\nProcesso: 0061600-88.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Ana Cristina da Silva Dias (Dr.Arnaldo Goncalves Dias, OAB/RJ108856D), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr.Paulo Sergio Marques dos Reis, OAB/RJ23103D), “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, apenas e tão-somente para deferir-lhe a gratuidade de Justiça, na forma do art. 790, § 3º, da CLT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nValeria Dias Vieira Clementino\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 982861"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "982693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0130000-92.2005.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina de Sa Viana [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Cristina de Sa Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471: Notifique-se a autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 463/466.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 982693"
                            ],
                            "982127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0018000-19.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Raquel Pereira Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro, Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Rcte Raquel Pereira Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205: Notificar as demais rés para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da União Federal, fls. 186/192.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 982127"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "981772": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051500-18.2008.5.01.0020 - ED (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Ebgte: Nova Podium de Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)] - Ebgdo: Isabel Avila de Carvalho Alves [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)] - \"por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de junho de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 981772"
                        ],
                        "982041": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aline Fátima de Oliveira ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Aline Fátima de Oliveira ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer do ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031600-54.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Ricardo Luiz Cerqueira ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Cleber Chaves Jardim ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Embargado : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Itáu S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, complementando a sentença, para deferir os pedidos ¿D¿ e ¿E¿ do rol da exordial, condenando a 2ª ré (Itaú) ao pagamento dos benefícios constantes das normas coletivas da categoria dos bancários; das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias, com adicional de 50%, e os sábados, domingos e feriados laborados, com adicional de 100%, utilizando-se o divisor 180, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0071100-21.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Iracema Souza Santos Penedo ( Renata Vieira Nunes RJ128184D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Bernardo Alvarez SP107997D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 982041"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "981900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Raimundo da Costa Cruz (Henrique Jose Machado RJ75703D), Q & B Serviços Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Recorrido: Q & B Serviços Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Raimundo da Costa Cruz (Henrique Jose Machado RJ75703D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0093700-93.2002.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Agravado: CAFE DO TEATRO LTDA (Jorge Mesquita RJ54839D), RENNAN PAIM LOBO ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ad causam e de extemporaneidade dos Embargos à Execução e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0131900-42.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda. (Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D) - Embargado: Francivaldo Pereira de Sousa (Gilson Vieira Mourao RJ20916D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-O, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0108100-45.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Maria Dalva Bernardina da Silva (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a paga relativa à supressão parcial do intervalo intrajornada e a atinente ao próprio labor extraordinário relativamente aos períodos acobertados pelos controles de frequência adunados aos autos (01/02/04 a 10/12/04, 11/03/05 a 10/04/05 e 11/10/05 a 10/11/05).\r\n\r\nProcesso: 0189900-88.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cezari Sul Comércio de Calçados Ltda. (Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D), Gappe Comércio de Calçados Ltda. (Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D) - Recorrido: Elaine Cristina Ferreira de Souza (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0207400-47.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. (Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto SP102907D), MASSA FALIDA DE FRGB AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto SP102907D) - Recorrido: ALCIDES PINTO DA CRUZ (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, salvo quanto ao § 8º do artigo 477 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981900"
                            ],
                            "981806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068400-67.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Claudina de Souza (Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ97664D) - Recorrido: Condominio do Centro Comercial Freeway (Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0125600-86.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tania Maria Lopes Afonseca (Gisela Feltrin Julio RJ103562D) - Recorrido: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência e mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0147300-66.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ronald Roberto da Silva Santos (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D) - Recorrido: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Re curso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0183900-30.2003.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: DILSON SANTOS PEREIRA (Jorge Roberto da Cruz RJ73900D) - Embargado: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981806"
                            ],
                            "981805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085000-60.2007.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Jefferson Fernandes da Silva (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciada a postulação sucessiva de subsidiariedade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, requerendo inserção de voto divergente. Esteve presente o Dr. Fabio Costa, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Luiz Alves (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. Rio (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0064700-81.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Gilvan Tavares da Silva (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), Marítima Seguros S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: Gilvan Tavares da Silva (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), Marítima Seguros S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Demandada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Acionante.\r\n\r\nProcesso: 0000670-07.2010.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SHV Gás Brasil Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado: Antonio Marcos Goncalves de Aquino (Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0157600-41.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - Embargado: Paulo Mauricio Xavier (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Interimovel Assessoria Imobiliaria Ltda. (Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D) - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981805"
                            ],
                            "981808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Martins de Oliveira [Adv. Rodrigo Martins Vieira (OAB: RJ 119237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ação Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Ebgdo: Ação Rio Propaganda Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ação Propaganda e Marketing Ltda., Ebgdo Ação Rio Propaganda Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Carneiro Rodrigues [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rcdo: Andre Luiz Nogueira Neves [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre Luiz Nogueira Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: Às contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981808"
                            ],
                            "981807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0085000-60.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jefferson Fernandes da Silva, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 172/4: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciada a postulação sucessiva de subsidiariedade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, requerendo inserção de voto divergente. Esteve presente o Dr. Fabio Costa, representando o recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 981807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "981757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE) - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0123600-26.2007.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Silva Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal CEF\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 266: \"Considerando que a pretensão do embargante suscita a modificação do julgado por equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos da admissibilidade do recurso ordinário julgado deserto, notifique-se a parte contrária para que se manifeste sobre o conteúdo impugnativo, a fim de se atender ao princípio do contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI1 do C. TST. Após voltem-me conclusos.\" Sandra Costa -Rio, 05/07/2010 - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 981757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "982400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052000-19.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Davi Doruteu da Silva ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Davi Doruteu da Silva ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do município, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar os reclamados no pagamento dos salários de maio de 2007 a julho de 2007, bem como efetuar os recolhimentos para o FGTS no período de 19/03/2007 a 31/07/2007, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 05 de julho de 2010. Marcelo Cantarino da Motta/Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 982400"
                            ],
                            "982384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. ME ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Embargado : Renan dos Santos Costa (menor- representado por sua mãe, Tania Cristina da Silva Santos) ( Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ55825D ), Moinho de Trigo Santo Andre ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Tania Cristina da Silva Santos ( Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ55825D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0045300-59.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Edson Duarte Mendonça ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 05 de julho de 2010.Marcelo Cantarino da Motta/Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 982384"
                            ],
                            "981496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005927-46.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Rqdo: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151. Prazo: dez dias. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 981496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "982340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060400-70.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rivani de Barros Conh [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Rivani de Barros Conh [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nApresentar, querendo ,contrarazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nId: 982340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "979917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076400-63.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Recorrido : Dimitri Guimarães Aviles ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056300-25.2008.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : RDR FACTORING LTDA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : CELIO DE SOUZA PINTO ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007900-23.2009.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : MARIA TEREZA BRACONI DEMOURA ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - Agravado : GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liberação dos ativos financeiros da agravante, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sebastiao Vicente Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Sebastiao Vicente Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ138403D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0017200-60.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ecofarma Farmacia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Walderlene de Souza Santos ( Vanuza Regina Velloso de Oliveira RJ143337D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Renata Marques da Vitoria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Erinaldo Dias da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Praia Fitness Academia Ltda. ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099900-64.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marina Porto Real S.A. ( Vitor Morais de Andrade SP182604D ), - Recorrido : Marcones de Oliveira Barros ( Joao Carvalho de Andrade RJ89859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 0092800-40.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Albert Alessandro Ribeiro ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Recorrido : Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156300-39.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda ( Gessi Luzie da Silva Araujo RJ121959D ), Roque Indústria e Comércio Ltda ( Gessi Luzie da Silva Araujo RJ121959D ), - Recorrido : Pedro Augusto Filho ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085700-61.2005.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claudinei Rosa Garcia ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - Recorrido : A.M. Oliveira e Filhos Ltda ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com o reclamado, de 10.11.1999 a 05.05.2003, sendo determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem, para julgamento dos demais itens do pedido. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, feito em contrarrazões. Tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator..///\r\n\r\nProcesso: 0074800-97.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S. A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Elson Gonçalves Carvalho ( Laerte Nepomuceno Vianna RJ27924D ), Rosch Administradora de Serviço de Informática Ltda. Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a condenação da primeira reclamada a responder de forma subsidiária aos créditos deferidos no julgado, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0202100-34.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : WELERSON FERNANDO MARTINS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), JOAQUIM VICENTE FILHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição total do direito de ação no que se refere ao reclamante Welerson Fernando Martins, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 4.000,00, para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gertrudes Marques Pinheiro ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, devendo os autos ser remetidos ao Juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do feito, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006800-48.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Denilson Ferreira de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Marlene Cunto Mureb ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reputar nulo o julgado por cerceamento de defesa e determinar a baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau para que seja reaberta a instrução processual com a produção da prova testemunhal, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169100-50.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Antonio José dos Santos ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o contido na Súmula 381 do TST no que se refere à correção monetária, e que seja observado para o cálculo dos juros que a partir de 04.03.91 a taxa passou a ser de 1% ao mês de forma simples, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixado o valor da condenação em 40.000,00 para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 0138000-56.2004.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : RONALDO DIONISIO DE CARVALHO ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0062100-74.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ivan Tavares da Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ivan Tavares da Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e dar parcial provimento: ao recurso da reclamada, para determinar a incidência do índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula 381 do TST); ao recurso do reclamante, para determinar que seja considerado, como salário do reclamante, o piso salarial estabelecido para ¿IRLA¿, nos instrumentos normativos juntados aos autos, com o consequente pagamento de diferenças salariais com seus reflexos nas férias com o terço constitucional, 13ºs salários, horas extras, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Fixada a condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0015100-98.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transturismo Rei Ltda TREL ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Raphael Dias da Silva ( Rogério Manuel Calapez Marques RJ148562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979917"
                            ],
                            "982002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176000-11.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Neli Pedro Aragão ( Angela de Carvalho Valente Dias RJ94673D ), - Recorrido : Daysy Lysy Ferreira da Costa - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada de ofício e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para seu regular prosseguimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0082500-57.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Cristina Porciúncula do Monte ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que o TST já se posicionou sobre o tema pela Orientação Jurisprudencial Transitória nº 61, de 14/03/2008, in verbis: Nº 61 AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. CEF. CLÁUSULA QUE ESTABELECE NATUREZA INDENIZATÓRIA À PARCELA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE. (DJ 14.03.2008). ¿Havendo previsão em cláusula de norma coletiva de trabalho de pagamento mensal de auxílio cesta-alimentação somente a empregados em atividade, dando-lhe caráter indenizatório, é indevida a extensão desse benefício aos aposentados e pensionistas. Exegese do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 982002"
                            ],
                            "982008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0031500-40.2005.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo dos Santos Bastos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 247/248. Conforme despacho de fls. 247.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 982008"
                            ],
                            "979925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0074800-97.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nRcdo: Elson Gonçalves Carvalho, Rosch Administradora de Serviço de Informática Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda , Rosch Administradora de Serviço de Informática Ltda. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 195/196. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 979925"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "976734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218700-93.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-46.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET SALDANHA DA GAMA FARIA WOLFF [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: NEA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABET SALDANHA DA GAMA FARIA WOLFF, Aut NEA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175900-40.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159800-97.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nCgto: Euridice da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-34.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro Ramos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ribeiro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-20.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE MOURA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA N/P SOCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)], Réu: ENGELAB EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)], Réu: LUIZ PAULO SEVERO D'OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.209, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-70.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146900-39.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIL FERREIRA E SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MILTON GIL FERREIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-58.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maura Trujilho [Adv. Andre Luiz Simas Silva (OAB: RJ 114035 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajáu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grajáu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47, que deferiu vistas dos autos conforme requerido, devendo a ré no seu prazo comprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-76.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTO E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112 verso, que determinou que o autor venha com outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128800-89.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNITZ ALVES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LEIBNITZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122100-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Regina Miranda da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090400-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Dias Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia dos Santos Ramos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações Médicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086200-53.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GIORLANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut GIORLANDO PEREIRA SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182:\"ANTE O CRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-92.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RAMOS [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RAMOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080500-57.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Fonseca Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079800-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Pinto de Carmo [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Pinto de Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069600-44.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onailson Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: RDM Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onailson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Stelling [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Stelling\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000552-61.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins dos Santos [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. , Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27, que determina que o rte. liquide os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Alcaide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIVALDO FONTES RIBAMAR [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIVALDO FONTES RIBAMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, apresentando novos meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurecy Mendes da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurecy Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-77.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Giannini de Carvalho [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Giannini de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-33.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Modesto do Nascimento Franca [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: CD-Rio Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Modesto do Nascimento Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Priscila Reis de Souza \r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000140-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappelaria Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coutinho Goncalves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Marcia Coutinho Goncalves\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton de Gade Negocio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton de Gade Negocio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-83.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000026-94.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Rosa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 976734"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-58.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina da Silva Dias de Mendonca [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Silva Dias de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias,cf.fls.257 .\r\n\r\nProcesso: 0137000-11.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.2222: Depositar, em 48 h, o valor de R$ 6.457,79 referente à multa determinada na decisão de fls.2214 \r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Custódio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut João Carlos da Silva Custódio, Réu MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.138, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.158,93(342.975,68 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., cf. fls.554, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Castro Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Castro Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0000556-92.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vichtor de Menezes Acha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.72: Depositar objeto da presente consignatória, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051200-20.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-50.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoberto de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.48 devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.783,21(476.925,65 TR), SOB AS PENAS ALI PREVISTAS .\r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rabello da Silva Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Andreia Ferreira da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 344,12, em guia GPS-cód.2909, bem como as custas de R$ 100,00, guia DARF. cód.8019, sob as pena ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Xavier de Souza [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Vasconcelos [Adv. Patricia Ferreira Aversa (OAB: RJ 101729 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-05.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Leonardo [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira da Fonseca\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Gerin Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da penhora de fls.75/76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-82.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VAZ SOARES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VAZ SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Amaral (Espolio de) representado por Aldiceia santos Amaral Galdina [Adv. Marcia Rodrigues Guedes (OAB: RJ 128019 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CNT Rio Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-09.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Susana Barros dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0017200-18.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Francisco Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Francisco Ramos\r\n\r\nCiência da penhora de fls.75, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ferreira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 211,87, em guia GPS-cód.2909 e custas, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091000-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus e Pecas HFL Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111: Venham as partes em dias e horários normais de audiência para homologação do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento sa execução .\r\n\r\nProcesso: 0099800-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Papelaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Vilaca\r\n\r\nciência do despacho de fls.97, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos, ante os documentos fornecidos pela reclamada às fls.150/281, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138300-76.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: XENON NOVAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut XENON NOVAES\r\n\r\nCiência da certidao do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorcelia Francisco [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. - Tratoria Altero [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Francisco\r\n\r\nciência do despacho de fls.134: Informar o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar diferenças ainda devidas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-92.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 65,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Alvarenga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2007.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaco Macedo Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaco Macedo Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fabiano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Manifold Medical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Fabiano Maciel Rello\r\n\r\nCiência dos depósitos/petições de fls. 138/150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Conceição da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 93, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao .\r\n\r\nProcesso: 0096400-50.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COIFER LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMARA BARRETO COIFER LTDA\r\n\r\nPagar o valor referente à cota previdenciária, equivalente a R$ 3.144,04, em guia GPS, código 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 982459"
                            ],
                            "982458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0126200-50.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoberto de Souza\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls..48, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.783,21(476.925,65 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982458"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061200-97.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Ramos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ferreira Ramos\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Batista Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 354/358. \r\n\r\nProcesso: 0052900-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 74/78. \r\n\r\nProcesso: 0016400-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Oliveira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCR Aquino alimentos Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCR Aquino alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Goes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Beatriz de Souza Goes\r\n\r\nDigam as partes as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-06.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DAILTON DA CUNHA VERAS [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Aut: ANIBERTINO FERREIRA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ENRIQUE TAVARES LOPES DA SILVA NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)], Aut: ZELINA LYRA RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NADIR BRITTO (Espolio de) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PEDRO BRANDAO NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBERTINO FERREIRA, Aut DAILTON DA CUNHA VERAS, Aut ENRIQUE TAVARES LOPES DA SILVA NETO, Aut ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre ofício de fls. 1141/1143. \r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Firmino de Sousa Pequeno [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Firmino de Sousa Pequeno \r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias,com o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086500-66.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO 1 NET S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RRJ LOCALRENT LOC VEIC TRANSP EQUIPAMENTO LTDA [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Réu: UNIBANCO s a [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-51.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Christina de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148/196. \r\n\r\nProcesso: 0083500-34.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA LEAO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECIO CORREA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI DA SILVA LEAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-32.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Mendonca Machado [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nCumprir o item 4 do acordo de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Costa [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Nascimento Costa\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Damiao Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-10.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Laurindo Maria [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leoni Promocoes e Eventos Cenografias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Laurindo Maria\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105600-41.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INF REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre ofício de fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0104900-70.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JUREMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ana Lucia Viol de Moraes (OAB: RJ 89719 - D)], Réu: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199/202. \r\n\r\nProcesso: 0105500-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bomfim dos Santos Pater [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0089200-73.2008.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-20.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN LUCENA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: NUMA PEREIRA DO VALE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FUNDASA S A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e tomar ciência de que levantada a penhora de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0089100-55.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Serpa Moco Travassos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nVista às rés, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusenir Sudre [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusenir Sudre\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Souza e Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR [Adv. Joyce de Araújo Martins (OAB: RJ 146374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR \r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Asth da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Asth da Silva, Réu Globex Utilidades S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-18.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BARBOSA FERREIRA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: RADEC TELECOMUNICACOES [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Telerj Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nComprovar o valor devido a título fiscal recebido indevidamente, em guia DARF - cód. 5936, no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiada a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0062200-74.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO SOUZA SANTANA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CAPAS ANNY, Réu: EDNA SOUZA DOS SANTOS, Réu: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO SOUZA SANTANA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis da Silva Sales [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda. - Audi [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda. - Audi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Réu: Consorcio OAS Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Jorge Torres da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: CINELLI S CABELEIREIROS UNISSEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGRE SA TUBOS E CONEXOES [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIGRE SA TUBOS E CONEXOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0021600-74.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON NICOLAU BARBOSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-37.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Melgaco dos Santos [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Vista Alegre Ltda. ME [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica Vista Alegre Ltda. ME\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andrea Duarte Leão [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristina de Menezes Cornelio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nRetirar as peças da petição de fls. 231, eis que reconsiderado o despacho de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0017600-31.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA COSTA LIMA [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0009900-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095900-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Santos Luna [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servicos Parabrisas Vidros Benfica Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Santos Luna\r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários do Sr. Perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-05.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira de Araujo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Lindomar Alcantara de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Taroco Amaro Júnior [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Palavra Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Taroco Amaro Júnior\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre petição de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000690-16.2010.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celso da Silva Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nExdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celso da Silva Miranda\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000678-02.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carvalho Romualdo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Icó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carvalho Romualdo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, custas de R$ 340, 00 pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Vale da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Vale da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084400-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Pereira dos Reis [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Pereira dos Reis \r\n\r\nIndicar meios para citação da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000463-26.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Alves [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Alves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elze Paula de Souza Luiz [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elze Paula de Souza Luiz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2a reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047100-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Eliete Ribeiro de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensiono Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensiono Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000355-94.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Rogelio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Piequenita Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Piequenita Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nCumprir os itens 4 e 7 do acordo de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marcelino de Castro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Empreendimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Réu Gafisa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Pinto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda. - Supermercado Multi Market [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda. - Supermercado Multi Market\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: MARIA ADELAIDE PIMENTA, Réu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCIMAR CARMELINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nJuntar aos autos procuração atualizada e original, bem como o comprovante de residência atual de seu cliente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-93.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Regina Rodrigues [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Centímertro Indústria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Rodrigues\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI\r\n\r\nRefazer seus cálculos, adequando-os à coisa julgada e à legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0026000-92.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada à liquidação do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Lima Azevedo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Menezes dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Menezes dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação de seus pedidos, conforme despacho de fls. 91, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052900-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0008700-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Lucio Simeao Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Guimaraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0029600-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Galvao Bittencourt [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia - INFRAERO, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ impuganação da ré, querendo, em 10 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo autor, quando então, deverá vir com a planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota reclamante e reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Jorge Lias Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000390-54.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Teixeira da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré e fornecer novo endereço no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lourenco da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 982235"
                            ],
                            "982243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana Viana [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Producoes e Eventos Ltda., Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205100-90.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA LOPES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre petição de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0193800-05.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-05.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BELARMINO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS BELARMINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0157400-40.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Torres Melo Rodrigues [Adv. Sandra Silesia Machado (OAB: RJ 49182 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MS MARTINS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE MS MARTINS LTDA, Aut REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146100-86.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA N/P da sócia Bianca Dias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108200-64.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Jannuzzi Machado\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 31/38. \r\n\r\nProcesso: 0125500-20.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BOECHAT [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST B PREVI BANERJ EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEsclareça o réu o seu requerimento, eis que não consta nos autos a petição a que alude, mas tão somente a de fls. 640/647 e, ainda, considerando que a petição de fls. 618/619 é do perito do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121300-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Macedo da Costa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Macedo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da falência, conforme despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0119100-48.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D´ARAUJO COSTA, Réu: LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO, Réu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-55.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Machado Araujo [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Eduardo Machado Araujo\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0121600-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA SC [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido através do alvará nº 0091/2009. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martins Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0134500-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Expand Group Brasil S.A., Réu: Master Wine Comércio de Bebidas S.A., Réu: New Wine Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço das 2a e 3a reclamadas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares\r\n\r\nVista a exequente por 10 dias, bem como para que indique meios para citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0150900-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Moraes de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Moraes de Oliveira , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Freire [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Freire\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa, conforme apurado às fls. 238/240. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Silva Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edimilson Silva Batista , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado na ação de consignação em pagamento foi julgado IMPROCEDENTE e o pedido formulado na ação foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-07.2006.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Augusto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nRecolher os valores relativos à contribuição incidente, por força das parcelas salariais pagas por meio do acordo homologado, utilizando sobre as parcelas de incidência as alíquotas aplicáveis, conforme petição da União de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0147700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Toco Filho [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira Toco Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANSOLDO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANSOLDO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-13.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Santana das Neves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina Santana das Neves \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269000-57.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0155800-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mais multa de 1 % ao embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-57.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PERCU [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PERCU\r\n\r\nJuntar aos autos procuração atualizada e original de seu cliente, bem como o comprovante de residência, CPF, PIS e RG para cadastramento. \r\n\r\nProcesso: 0110900-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa Marinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-06.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO CESAR DA CONCEICAO JUSTINO, Réu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Costa Silva [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0111800-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Ricardo Cordeiro Setta [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150200-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cardoso Nery [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0132900-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira Lioncio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira Lioncio \r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124100-53.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Alves Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Alves Francisco, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-88.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA REGINA GRISI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: YARA DE MOURA FERNANDES MATTOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: VERA CRISTINA RABELLO DE MENDONCA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: JOSE MIRANDA RIBEIRO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: JUREMA LEANDRO COELHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS LIMA ZONTA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANA ROSA PAIS RIBEIRO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: MARIA ANGELICA VASCONCELOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: FERNANDA MARQUES DE SANTIS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: VERA LUCIA PERES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: AYDIL LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA PAIS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.620 \r\n\r\nProcesso: 0107200-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco de Araujo [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda., Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0135700-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Goncalves [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: Kampai Motors Ltda., Réu: Enzo Locadora de Veiculos Ltda., Réu: Enzo Veiculos Ltda., Réu: Monet Concessionaria de Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 400,00, pela parte autora. \r\n\r\nId: 982243"
                            ],
                            "982902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-46.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls.455, da contadora, que informa o valor da multa (R$ 112.000,00). Ao réu, ter ciência do bloqueio de fls.437. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luciano Coelho Lazaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 982902"
                            ],
                            "982253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0109700-68.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu: Federal Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0110100-48.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira da Rocha\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos - valor total de R$ 21.933,84 - custas de R$ 160,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982253"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-67.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Greive [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-76.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ESTEVAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.) [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ESTEVAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-56.2010.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Renata Cristina Attinã [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-88.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermington Chianca Couto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermington Chianca Couto\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-27.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilah Pinto da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilah Pinto da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0160200-77.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE BARROS [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: FAMC RIO RJ COMERCIO DE FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE BARROS\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 418/419. \r\n\r\nProcesso: 0165000-37.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNIVALDO MAURICIO FIGUEIREDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.), Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNIVALDO MAURICIO FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR\r\n\r\nManifeste-se sobre a alegação de quitação de crédito remanescente, valendo o silêncio como concordância e remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-17.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 471/472. \r\n\r\nProcesso: 0146300-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ, Réu SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que declara extinta a execução, conforme fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0096801-98.2006.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio de Lima Monteiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio de Lima Monteiro\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 122, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155200-62.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Aline Rocha Gusmão Corrêa (Sucessão Causa Mortis), Aut: Roberto Correa dos Santos( Sucessão Causa Mortis)\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 422, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0004900-54.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM CURSOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 374, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0117000-49.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALDENORA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES NORONHA CARDOSO [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALDENORA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-17.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Cruz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Cruz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-21.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que sejam incluídos seus sócios e/ou ex-sócios responsáveis no pólo passivo, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181700-88.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Sousa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Maria das Gracas Silva Sousa\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0063800-88.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nCiência de petição da reclamada com documentos, fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Aut Sebastiao Carvalho da Silva\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0185300-39.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVERA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndique os sócios a que se refere. \r\n\r\nProcesso: 0000532-55.2010.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Marileia Gaspar Freitas [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO CESAR BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JULIO CESAR BARROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-02.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF do raclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-66.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON COM E IND DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-03.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 974192"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0108500-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vasconcelos Correa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-89.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE FREITAS PAIVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: PONTEX TRANSPORTES AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA, Réu: ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: MAURO ELIAS MELO AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilix Software Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-87.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-11.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVAL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERVAL RODRIGUES DA SILVA, Réu OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 293/296 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ATLANTICO REPRES CONTA PROPRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0018400-39.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVAI BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA SOUZA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 112, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-06.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Torres, Réu Prezunic Supermercados Ltda., Réu Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls.157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: BENIZE CIOFFI, Réu: BENEDITO CIOFFI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Alves Guilherme\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Oliveira Neto, Réu: DELIVERY SERV ENTREGA A DOMICILIO LTDA, Réu: Carlos Alberto Oliviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.148/149. \r\n\r\nProcesso: 0017200-06.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galvao Leite [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Galvao Leite, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.64, sendo a ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Branco de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliane Branco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000225-98.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso de Souza [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarrama Bazar Ltda. ME, Aut Jorge Luiz Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILSON CABRAL DE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.103, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0152300-30.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Lage [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Inform. Administracao Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Aut Marisa da Silva Lage, Réu Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Inform. Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Torres [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Torres, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-78.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NICOLAU DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut JORGE NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.450, sendo a ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Martins Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Martins Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-30.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA, Réu RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente de fls.307/310, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA, Aut Orlando Caldas Viana Filho, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 279 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0045900-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto do Nascimento , Réu Thomas William Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 137, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0049900-84.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 397 \r\n\r\nProcesso: 0056500-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000620-90.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Quintanilha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Solidum Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0058400-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vidmark dos Santos Sales [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vidmark dos Santos Sales \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.234 \r\n\r\nProcesso: 0061700-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho, Réu Varig Logística S/A, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO de fls.681/707, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0074300-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledson de Lima Mafra [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmaceutica Ltda., Réu: Running Tecnologia em Sofware Ltda., Réu: Running Consulting Ltda., Réu: Running Sistemas de Informação Ltda., Réu: Running Integração e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledson de Lima Mafra \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0080600-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Lessa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Lessa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Fernandez [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Fernandez\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bomeny Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Luiz Paulo Bomeny Maia\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-71.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Campos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Campos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.536, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Creuza Maria Saramago Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Alexsandra Enes de A. Lebre. [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Alexsandra Enes de A. Lebre., Aut Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Creuza Maria Saramago Moreira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.de fls.1142, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128200-84.2002.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA), Cgte SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.202 e 196/197 em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Silva de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Silva de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 56, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-76.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Orlando Ribeiro, representado Elenice da Conceicao Ribeiro. [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Alimentos de Qualidade Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Orlando Ribeiro, representado Elenice da Conceicao Ribeiro.\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 0123000-52.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - SINDALERJ [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Especial - SINDICONTAS/RJ [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - SINDALERJ, Réu Sindicato dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Especial - SINDICONTAS/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-25.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DE PAULA PINTO NETO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DE PAULA PINTO NETO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-51.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ROBERTO FLORES ALVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 282 \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BOVESPA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Massa Falida de Marlin S.A. Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BOVESPA, Aut Daniel Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Sidney Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Gomes Carneiro [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Gomes Carneiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Mendonça de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Mendonça de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-30.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Tavares [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes Tavares \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 37 \r\n\r\nProcesso: 0148800-05.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLITE ROSA TRINDADE [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLITE ROSA TRINDADE\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0159100-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Carneiro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts And Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearts And Minds Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdecir Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 90 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0164300-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Vianna [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão C. Leitão (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Renato Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0167500-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Bastos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Carlos Eduardo Costa Bastos, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0179000-68.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0187400-71.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MESQUITA DE SIQUEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV BRAS APOIO MICROS E PEQUENAS EMP SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MESQUITA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-46.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Luiz Eterio Teixeira Ventura, socio de Gastronomia Alimentos e Bebidas, Réu: Sra, MARILIA LEITE CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-80.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFAL IMP EXP.COM REP.LTDA A/C VALBERT MAIA PEREIRA, Réu: SONGE MARIA TRINDADE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 226 \r\n\r\nProcesso: 0216200-31.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FENIX LTDA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA, Réu: CATIA APARECIDA BELICO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAULINO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.112 a 114. \r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: TDM Curiosidades Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Fernanda Holanda de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Fernanda Holanda de Souza, Cgte TDM Curiosidades Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi julgada PROCEDENTE EM PARTE a ação de reconvenção e IMPROCEDENTES a ação consignatória em pagamento. \r\n\r\nId: 982331"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Silva de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0117300-25.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Souza [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ana Margareth Nunes Januzzi da Fonseca-A/C NANSEN GABRIEL TORRES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Margareth Nunes Januzzi da Fonseca-A/C NANSEN GABRIEL TORRES, Aut Jandira da Silva Souza, Réu Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Abrahao Roma [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., Aut Sandra Mara Abrahao Roma\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RISOMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao à sentença de liquidação e os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0179100-79.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL INFORMATICA SA, Aut NILSON SILVEIRA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embarogs a execuçao e acolhida a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0014900-25.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-11.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIONISIO DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-68.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ- CEG, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-94.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Felix Marinho, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao à sentença de liquidação foi rejeitda. \r\n\r\nProcesso: 0217600-68.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAMEIRA B. DANTAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a imougnação do credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Gomes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Gomes , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 329, que determinou a realização de perícia, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes técinicos no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Irandy Rufino Pena [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Irandy Rufino Pena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208600-64.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-07.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Gilvan de Oliveira Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Infante Vieira [Adv. Gisele Valle de Carvalho (OAB: RJ 63369 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Affonso Cardozo de Mello de Alvares Otero Junior [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Estudios Mega Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Megacine Educação de Som Mixagem Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudios Mega Ltda., Aut José Carlos Infante Vieira , Réu Luiz Affonso Cardozo de Mello de Alvares Otero Junior, Réu Megacine Educação de Som Mixagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 338/339, que extinguiu o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar fita de vídeo. \r\n\r\nProcesso: 0066300-15.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DAS Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAS Engenharia Ltda., Aut Ocimar Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-27.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza, Réu Equipool Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pesacados - Sucessora de Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Jesus Comércio e Indústria de Pesacados - Sucessora de Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda., Aut Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram rejeitados liminarmente, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066700-63.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Marcos Antunes Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0270200-47.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208300-82.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDES CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut VINICIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PATRICIO CHING INZUNZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDER ASSOCIATES BRASIL LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PATRICIO CHING INZUNZA, Réu GOLDER ASSOCIATES BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitaçao. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Silva de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-08.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MRJ\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Aut RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santiago Bentes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santiago Bentes, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-84.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação do credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-48.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SOBRINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-92.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA, Réu Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda., Aut Wallace Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-18.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 982666"
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Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ECLEIBE GOMES DE OLIVEIRA, Egte Emerita Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Sousa Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Edivan de Sousa Amaral , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Sousa Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Sousa Amaral \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, a contar de 07/07/2010, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Abreu [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. , Aut Wilson Pereira de Abreu\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-81.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0018500-52.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ALVES DA GLORIA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITH FORMA ACADEMIA HANTHIBES [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITH FORMA ACADEMIA HANTHIBES\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, CNPJ/CPF do réu, bem como juntar aos autos contrato social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0022400-96.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto Cruz [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Consumer Agenciamento Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0023000-30.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ HORTA BORGES JUNIOR [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DO MEIER BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE DO MEIER BAR E LANCHONETE LTDA, Aut SERGIO LUIZ HORTA BORGES JUNIOR\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Pereira da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAo réu para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, a contar do dia 08/07/2010. Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 229/236, no prazo de 5 dias, a contar do dia 20/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000400-05.2009.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nCiência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE, restando prejudicado por falta de objeto os Embargos de fls. 85/91. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA DURAND [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO CONJ RESID CEL JOSE JULIO T M FILHO [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA DURAND\r\n\r\nIndique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-80.2006.5.01.0015 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Antonio Pequeno [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 171/175 e petição de fls. 177/178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana André Lima [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigprof Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigprof Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora de fls. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0000522-81.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atualizado das Rés, bem como juntar o contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049400-71.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Damasceno de Jesus [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Damasceno de Jesus\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como juntar o contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003600-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saadi Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Saadi Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do extrato de FGTS de fls. 64/79 e apresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristine Silva de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Castro Herrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristine Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Costa da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como juntar o contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-49.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Delmiro de Aguiar [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimento em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delmiro de Aguiar \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como juntar contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbalho [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Cândido de Gouveia [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0017800-08.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-88.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares Medeiros [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares Medeiros\r\n\r\nFornecer cópia legível dos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BATISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MARCINHO LTDA [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)], Réu: SABRINA MONEIRO MARTINS [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)], Réu: BEATRIZ DA PAIXAO MONTEIRO MARTINS [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: CRIANCA FELIZ CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ DA PAIXAO MONTEIRO MARTINS, Réu SABRINA MONEIRO MARTINS\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, IR e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000343-50.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0026600-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Felipe dos Santos \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000344-35.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: MANUEL DOS PRAZERES SANTOS [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0035600-73.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Clin Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv-Clin Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Trnsportes e Logísticas-Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 138/143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-43.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV ASSESSORIA E TERC DE MAO DE OBRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV ASSESSORIA E TERC DE MAO DE OBRA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-20.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Flavio Correa Felisbino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. [Adv. Helio da Silva Fontes (OAB: RJ 101645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Flavio Correa Felisbino\r\n\r\nApresentar cálculos das parcelas que entende devidas a título de FGTS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VARELLA DA COSTA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: FREAL REFRIGERACAO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VARELLA DA COSTA, Réu FREAL REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000371-18.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Helena da Silva Fialho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Radio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Helena da Silva Fialho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/07/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000717-66.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROBERTO BASTOS GONÇALVES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL S/A, Exte ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nCiência da autuação da EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES - nº 0000717-66.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0001641-14.2009.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Fidelity National Servs de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Exdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará nº 1067/2009 referente ao depósito recursal (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Após o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Francisco Lopes Ribeiro, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nEstimados honorários periciais emR$ 3.000,00, deverá a Ré efetuar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000537-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes Ribeiro, Aut Gelson Martins de Oliveira, Aut Nilton Freire Faria Rocha, Aut Regina da Silva Ribeiro, Aut Sylvio Joaquim Paixão Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e §§ do CPC. Custas de R$ 420,00 sobre valor de alçada fixado em R$ 21.000,00, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0026500-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda., Réu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda - n/p PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA e/ou MARISTELA RAMOS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Paula da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, observando-se, quanto ao FGTS, o extrato analítico de fl. 51. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0007000-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa da Silva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores, Aut Solange Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 14/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0046200-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJARIO MALTA HENRIQUES\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca\r\n\r\nFace ao depósito de fls. 489 ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos ao Autor e à Fazenda Nacional, conforme promoção da contadoria às fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000298-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi Aldo Marques Florentino [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi Aldo Marques Florentino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Vital Barcarolo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e §§ do CPC. Custas de R$ 500,00 sobre valor de alçada fixado em R$ 25.000,00, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000220-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Maximiliano de Cerqueira [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Maximiliano de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista que as partes fizeram acordo na ACP-0000151-20.2010.5.01.0015, dando o autor plena quitação à ré com relação ao extinto contrato de trabalho, pelo que esta RT perdeu o seu objeto. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda., Aut Iran Mendes da Silva, Réu MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda., Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., Réu Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da devolução dos autos da CPI 00794-2010-072-02-00-4, a este Juízo, juntados às fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Maria Adao Assis [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Marinete Maria Adao Assis\r\n\r\nDeverá a I. Perita informar, no prazo de 5 dias, se concorda em receber os honorários ao final. Ficam as partes cientes de que, sendo a resposta afirmativa, fica desde já designado, para início da perícia, o dia 19/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Luiz Guimaraes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino da Silva\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004500-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mac Cormick de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Monica Mac Cormick de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado, para início da perícia, o dia 19/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ, Aut MARCOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10, dias sobre petição da reclamada de fls. 908/918. \r\n\r\nProcesso: 0000539-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Rocha [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Rocha \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigil. e Guarda Ltda - n/p DJALMA FERREIRA DA SILVA , Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 14/07/2010, às 11 horas para que o réu proceda a baixa na CTPS do autor, conforme sentença de fls. 56/57, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0045800-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Guimarães [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0050600-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pecles Rodrigues Gomes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pecles Rodrigues Gomes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-58.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberval Barreto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-50.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE PATMOS [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE PATMOS\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0022400-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Aparecido da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: IBL Logistica Ltda., Réu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Aparecido da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0384/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-10.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Protogenes Guimaraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido pedido dilação do prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó de Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha de cálculos de fls. 541/556, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR LACKE MELLO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (MF) - a/c SINDICO [Adv. Paulo de Tarso de Souza (OAB: SP 129763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (MF) - a/c SINDICO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos do saldo remanescente de fls. 261/263, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0017300-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Baltar Bastos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Baltar Bastos\r\n\r\nVenha o autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industria Ltda. ME \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias ao réu para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, conforme ata de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 107/115, bem como apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-80.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MEDEIROS GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER EXPRESS ENTREGAS URGENTES LTDA - n/p OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: LIDER EXPRESS ENTREGAS URGENTES LTDA - n/p ENIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MEDEIROS GOMES\r\n\r\nJuntar aos autos a procuração da sua patrona, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALACOES LTDA - n/p socio ROLANDO MONDELLI [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: LUCIO MAURO GONÇALVES FROES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KONSIL INSTALACOES LTDA - n/p socio ROLANDO MONDELLI\r\n\r\nComparecer o Sr. Lúcio Mauro Gonçalves Fróes na Secretaria da Vara, no dia 19/07/2010, às 11 horas para fornecer padrões gráficos na presença do perito, munido de sua carteira de identidade e CPF, devendo apresentar cópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000524-51.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Candida Muniz de Avelar [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Associação de Mulheres da Rocinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Candida Muniz de Avelar\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à homologação da desistência. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-72.2010.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago de Matos Moraes\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência pela 15ª VT/Rio de Janeiro (Rua do Lavradio, 132/2º andar, Lapa - Rio de Janeiro) para oitiva da testemunha ROSELENE DANTAS - dia 29/07/2010, às 09h40min (referente ao principal nº 0106200-19.2009.5.01.0501, da 1ª VT/Nilópolis). \r\n\r\nId: 982945"
                            ],
                            "982946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Pedro Paulo de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os do réu foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0176900-04.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CESAR SANCHES [Adv. Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: SP 88941 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CESAR SANCHES, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0276400-92.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA IMPERIAL LEFKOVITS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA IMPERIAL LEFKOVITS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0159700-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a 1ª RÉ efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda., Aut Gilberto de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a 1ª RÉ efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114700-14.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Venancio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkito Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elkito Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. , Aut Samuel Venancio da Silva \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM BATAM [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM BATAM, Aut CELSO DA SILVA MOREIRA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o do autor a partir de 08/07/2010, o da 1ª Ré a partir de 26/07/2010 e o da 2ª Ré a partir de 09/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bessa Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bessa Magalhães , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEstimados honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, deverá a RÉ efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita de fls. 523/524, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-24.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Ferreira Monteira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Macedo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Bealcar Confeitaria Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bealcar Confeitaria Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, bem como entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, sob pena de prosseguimento da execução, com a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo como devedor(es) derivado(s) e penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome do(s) executado(s) até o limite apurado às fls. 25, tendo em vista a petição do autor às fls. 39/41.\r\n\r\nProcesso: 0226400-78.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI REGINA CAMARGO DA COSTA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI REGINA CAMARGO DA COSTA, Réu FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-47.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre liberação da parte incontroversa, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-20.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GIOVANNINA DE FATIMA CORNO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor BANCO BANERJ S/A), Aut MARIA GIOVANNINA DE FATIMA CORNO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Candido de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, de acordo com a decisão de fls. 164/167, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djavan Santana de Souza Pires [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Godin ME, Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Djavan Santana de Souza Pires \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bhering da Costa Bastos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gilda Ribeiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bhering da Costa Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Desentranhar os documentos, conforme requerido no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169300-63.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RAMOS SAFO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut SANDRA REGINA RAMOS SAFO\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito de fls. 87/89. Após, os autos serão remetidos à Contadoria para atualização dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-91.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA, Réu SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-12.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Freitas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahia Brazil Destination Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bahia Brazil Destination Ltda., Aut Rosane de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0163600-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosane Gomes da Silva [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Freitas Griffee Hair, Réu: Edson Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Desentranhar os documentos, conforme requerido no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0144500-92.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva\r\n\r\nCiência da redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00 (fl.227). \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA - n/p MAX MARCELO F. DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas (sócio), Réu: Sigefrido Botelho Almeida (sócio) [Adv. Rodrigo Loja Correa de Araujo (OAB: RJ 114281 - D)], Réu: Júlio Cezar Lima de Figueiredo (sócio) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Alfredo Luiz de Almeida Cardoso, Réu: Celso Alves Nunes, Réu: Márcio Roberto Moraes de Carvalho, Réu: Alexandre Abirached Werneck de Freitas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA - n/p MAX MARCELO F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do APA à fl. 281, e da petição de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Desentranhar os documentos, conforme requerido no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Almeida [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Julio dos Santos Lima [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Evandro Muniz Lopes [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Celia Maria Grasso Giglio [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Paulinho Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marili de Almeida Rodrigues Paiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Moacyr dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Grasso Giglio, Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa, Aut Evandro Muniz Lopes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Idinea Jose Gomes, Aut Julio dos Santos Lima, Aut Marili de Almeida Rodrigues Paiva, Aut Marluce Maria Souto Maior Tavares, Aut Moacyr dos Santos, Aut Neide de Almeida, Aut Paulinho Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: ROBERTO BASTOS GONÇALVES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 981/982. Ciência, ainda, da autuação da EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES - nº 0000717-66.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEANDRO DA SILVA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEANDRO DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097600-12.2009.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Alves Franco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreio Restaurante Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Franco , Réu Marsyl do Recreio Restaurante Choperia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0088000-16.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COM IND DE MOV DE FERRO LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES COM IND DE MOV DE FERRO LTDA, Aut WANDERSON NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: JOSÉ GUILHERME PENTEADO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)], Réu: FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS, Réu: ALEXANDRE PORTO GADELHA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Réu ALEXANDRE PORTO GADELHA, Aut ANILDA XAVIER DE SOUZA, Aut ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Aut ELISEU CAPETINO MOZER, Réu EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA, Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Aut FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Aut HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Aut ITAMAR COUTINHO, Réu JOSÉ GUILHERME PENTEADO, Aut JOSE HELIO DOS REIS, Aut JOSE MARTINS RODRIGUES, Aut JOSE SEVERINO BATISTA, Aut LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Aut MARLY DIAS DA COSTA, Aut SEVERINO BARBOSA CABRAL, Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nCiência de que os embargos de terceiro foram autuados sob o número 0000732-35.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0078400-53.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: André Roberto Dias Pereira [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Glória Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Glória Ltda.\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl.125 por falta de amparo legal, e convolado em penhora o depósito de fls.91 e de fl.98. Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás, com base nos referidos depósitos. Havendo saldo remanescente, proceder-se-á à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0162700-45.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabele Machado Camargo [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambaia Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Machado Camargo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internáutica Call Center Ltda. ME, Réu Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 421/423, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-06.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO SOARES DE SOUZA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que já foram expedidos os alvarás 2156/04 e 2157/04 referente ao depósito recursal (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0214500-64.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE CASTRO VIEIRA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que já havia sido expedido o alvará 1556/06 referente ao depósito recursal (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0209400-75.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA PERGENTINO DA COSTA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA PERGENTINO DA COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos contrato de honorários advocatícios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Coutinho [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Réu: INÁCIA DA NÓBREGA BATISTA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Coutinho, Réu Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nIndeferido o pedido da PARTE AUTORA em relação à planilha de fl.69, eis que os artigos de liquidação já foram julgados pela decisão de fl.62. Comprove o advogado do RÉU o cumprimento do artigo 45 do CPC, bem como da alegada falência da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir-se na execução, sendo válidas as intimações que lhe foram feitas assim como à Ré. Decorrido o prazo proceder-se-á a penhora on line em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da RÉ e da sócia INÁCIA DA NÓBREGA BATISTA. \r\n\r\nProcesso: 0080000-46.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renam Kleber Pimentel Junior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ozorio de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nRegularizar, em 48 horas, junto ao Banco do Brasil, a situação da guia de fl. 666, face à certidão de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0129200-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o local em que se encontra o veículo indicado para penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES RAMOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o do autor a partir de 08/07/2010, o da 1ª Ré a partir de 28/07/2010 e o da 2ª Ré a partir de 16/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0055800-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-93.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCONTA SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Réu: MARIA DE NAZARE BOTELHO PORPINO (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA DANTE\r\n\r\nManifestar-se, em 10, dias sobre ofício de fls. 106/133. \r\n\r\nProcesso: 0064500-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Paraibuna Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Paraibuna Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, o da 1ª Ré a partir de 08/07/2010, o da 2ª Ré a partir de 28/07/2010 e o da 3ª Ré a partir de 16/08/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-91.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE, Réu: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE VASCONCELOS GLADULICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-70.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Leitao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Simões Alves Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Vera Lúcia Simões Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais estimados, devendo a ré proceder ao depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no artigo 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170300-16.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO KEEN [Adv. Inês de Melo B. Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO KEEN\r\n\r\nCiência dilação do prazo - 10 dias, requerida às fls. 909. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PEREIRA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0121800-25.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: MILTON CARVALHO, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Aut Samantha Cardoso Feitosa\r\n\r\nInformar, em 5 dias, sem a retirada dos autos, o nome e endereço do síndico/administ.judicial da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0136200-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Ribeiro \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0380/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0132000-91.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, Réu: JOSE LUIZ BHERING VAZ, Réu: FENÍCIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Rudá Azembuja Santos Jr (OAB: RJ 92605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose do Nascimento, Ré Fenícia Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da tranferência de conta judicial informada pelo Banco do Brasil através de ofíco às fl.61. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Fortes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VALÉRIO DE ANDRADE, Réu: SALVADOR TSUNEKI NAKADA, Réu: SILVIO RODRIGUES JUNIOR, Réu: TARCIO APOLONIO MESQUITA TOME, Réu: Triad Soft Consultoria Asses e Com.em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)], Réu: COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: MJV Informática Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Atos Orign.Serv.de.Tec.da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo para ciência da decisão. \r\n\r\nId: 982946"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000228-29.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Sá Rodrigues\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbieri Ltda., Eliana de Oliveira Barbieri, Ricardo Barbieri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidade Educacional Barbieri Ltda, Eliana de Oliveira Barbieri, Ricardo Barbieri,, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134500-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenes de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Imbras TNI Tecnologia Nacional de Impermeabilização Ltda., Racional Engenharia Ltda., Virgínia de Fatima Mussin Vaz (sócia 1ª ré), Anderson Baldrez (sócio 1ª ré)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Baldrez (sócio 1ª ré), Imbras TNI Tecnologia Nacional de Impermeabilização Ltda., Virgínia de Fatima Mussin Vaz (sócia 1ª ré), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982943"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000400-05.2009.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intercontinental Hotelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE, restando prejudicado por falta de objeto os Embargos de fls. 85/91. \r\n\r\nProcesso: 0011300-91.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Macedo\r\n\r\nRéu: Bealcar Confeitaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bealcar Confeitaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, bem como entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, sob pena de prosseguimento da execução, com a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo como devedor(es) derivado(s) e penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome do(s) executado(s) até o limite apurado às fls. 25, tendo em vista a petição do autor às fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0000371-18.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Helena da Silva Fialho\r\n\r\nRéu: Globosorte Radio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Globosorte Radio Taxi Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à RÉ de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/07/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS da Autora, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026500-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda., Paulo Magnavita Arquitetura Ltda - n/p PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA e/ou MARISTELA RAMOS MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Magnavita Arquitetura Ltda., Paulo Magnavita Arquitetura Ltda - n/p PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA e/ou MARISTELA RAMOS MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, observando, quanto ao FGTS, o extrato analítico de fl. 51. Prazo de 15 dias, a contar de 28/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000370-33.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rosa Barcellos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica notificada ZL AMBIENTAL Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2010 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nAs partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000363-41.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Menezes Dória, Maria da Conceição Macedo de Jesus , Rafael Madureira Saturnino , Solange da Silva de Oliveira , Sebastião Siqueira Limas , Lucilo da Silva Alves , Sidalia Teixeira dos Reis , Sandra Silva Tavares dos Santos , Marli Vieira da Costa , Priscila de Souza Quirino \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o do autor a partir de 08/07/2010, o da 1ª Ré a partir de 28/07/2010 e o da 2ª Ré a partir de 16/08/2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982944"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067400-05.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0005700-52.2003.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Pereira Junior [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Pereira Junior\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0005700-42.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILVAN GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco W B Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GILVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir as determinações contidas na ata de fl. 32, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0053500-66.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felix da Silva \r\n\r\nConsiderando que não há nos autos informação acerca da baixa na CTPS autoral. venham as parte com informaçções se foi procedida, ou não, a baixa na CTPS e em caso positivo, seja juntada cópia aos autos para expedição do alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtam Transpotes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtam Transpotes Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0074500-25.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Paula da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Paula da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Petra Elisabeth Ferter \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0138300-32.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Araujo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trajano Araujo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0196800-38.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BRISSE RANGEL [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BRISSE RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0180000-22.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simplicio de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Simplicio de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-90.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Narciso Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Narciso Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0012700-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica dos Santos Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0041700-46.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Waleska Araujo Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Netzel, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada INCOMPETENTE de forma absoluta para processar e julgar o pedido de reconhecimento de sucessão da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelas demais reclamadas. EXTINGUIR sem julgamento do mérito, com relação a alínea K er julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Renato Araujo Rocha, Réu Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada INCOMPETENTE de forma absoluta para processar e julgar o pedido de reconhecimento de sucessão da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelas demais reclamadas. EXTINGUIR sem julgamento do mérito, com relação a alínea K er julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Borges Gonçalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: SA Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Borges Gonçalves, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada INCOMPETENTE de forma absoluta para processar e julgar o pedido de reconhecimento de sucessão da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pela empresa VRG L,INHAS AÉREAS S/A como também declarar prejudicados os pedidos reflexos de reconhecimento de grupo econômico e condenação solidária e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Betz Solome [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viaçã Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Betz Solome, Réu S/A Viaçã Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada INCOMPETENTE de forma absoluta para processar e julgar o pedido de reconhecimento de sucessão da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelas demais reclamadas, declrar prejudicados os demais pedidos reflexos de reconhecimento de grupo econômico e condenação solidária e julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-82.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lice Ferraz Firme [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Associacao Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial), Aut Dora Lice Ferraz Firme, Réu Nacional Associacao Cultural e Social, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso V, e VI do CPC. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins da Silva Carrascose [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins da Silva Carrascose, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Gelre Trabalhos Temporarios Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo com julgamento do mérito quanto ao contrato extinto em 23.08.2005 e julgou improcedentes os demais pedidos. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-03.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-36.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisley Fleming Costa [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisley Fleming Costa , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-32.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Machado Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A-em recuperação judicial [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social- sob intervenção, Aut Joseli Machado Duarte, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A-em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada INCOMPETENTE de forma absoluta para processar e julgar o pedido de reconhecimento de sucessão da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelas demais reclamadas, declarar prejudicados os pedidos reflexos de reconhecimednto do grupo econômico e condenação solidária e julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-87.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fonteles Grossi da Veiga [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Maria das Graças Fonteles Grossi da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Dardenne [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Dardenne , Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luciano Ramalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins de Araújo, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0054800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA, Aut Sulamita da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0252000-45.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S.A. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: BOULEVARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Réu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATHIAS DA SILVA, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S.A., Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves da Silva Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goncalves da Silva Junior, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000776-51.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S/A, Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0120400-61.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELZA MANEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELZA MANEZES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0083000-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Sousa Vales [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Sousa Vales\r\n\r\niNDEFIRO O REQUERIDO ANTE A DECISÃO DE FL. 540 E O DECURSO DO PRAZO SEM TINTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL.PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0121900-36.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CELESTINO LEITE [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CELESTINO LEITE, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Henrique Franca de Almeida\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0064900-48.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana de Freitas Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Marbella Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana de Freitas Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA QUEIROZ VAZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sita Inc. do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen Carvalho da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sita Inc. do Brasil Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-46.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE\r\n\r\nVir com as certidões do RGI dos imóveis que deseja sejam penhorados, com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nId: 982543"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-61.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO AUX ENF PROF R CLAIR FERRO FIALHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141500-15.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0140200-18.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA NUNES [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0103600-47.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTELA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA, Réu: LUIZ FELIPE LUCENA, Réu: LUIZ LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORTELA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-03.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE ANDRADE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada para pagamento da valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 145, nos termos da decisão de fls. 147, sob pena de se acrescer ao montante apurado multa de 10% nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-49.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO GOMES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada para pagamento da valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 145, nos termos da decisão de fls. 147, sob pena de se acrescer ao montante apurado multa de 10% nos moldes do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-77.2005.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Ricardo da Silva Stumpf [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Exdo: Juliana Werner Brandao [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Exdo: Felipe Werner Brandao [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Ricardo da Silva Stumpf\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142600-68.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Silva Belem [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)], Aut: Eliomar Ricardo da Silva Belem [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)], Aut: Eli Alves Belem [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)], Aut: Nilza da Silva Belem [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltaire Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Silva Belem, Aut Eliomar Ricardo da Silva Belem, Aut Nilza da Silva Belem, Réu Voltaire Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 53.162,02, valor equivalente a 4.384.926,85 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 48.018,70, equivalente a 3.960.693,87 TR's, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-27.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Borzoni Arleu [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Borzoni Arleu\r\n\r\nIntimação do credor para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0108200-91.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bandeira Filho [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bandeira Filho\r\n\r\nIntimação do credor para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0166000-53.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA TEXEIRA [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR SA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO JUNIOR SA, Aut MARCIO MOREIRA TEXEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 22.899,25, valor equivalente a 1.888.454,65 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 16.037,92, equivalente a 1.322.614,70 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156900-69.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nVista ao credor ante a nomeação de bens à penhora ou depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0259500-62.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND EDUC UNIFICADA CAMPOGRANDENSE- FEUC [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND EDUC UNIFICADA CAMPOGRANDENSE- FEUC, Aut SIND DOS PROFESSORES DO MRJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 14.191,11, valor equivalente a 1.170.313,90 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-33.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DIAS DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimar a ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 174/179, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-67.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE MARTINS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARTINS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão que fixou o quantum debeatur em R$ 6.628,91, valor equivalente a 546.768,33 TR's. Decorrido in albis, expeça-se certidão de habilitação em falência para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Pereira Chinilato [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues Pereira Chinilato, Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 25.187,68, valor equivalente a 2.077.176,82 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Fajardo [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes Fajardo\r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Amaral Lopes [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Amaral Lopes \r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo atualizado em R$ 10.261,15, valor equivalente a 846.466,81 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159100-10.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton do Espírito Santo Albino [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilton do Espírito Santo Albino \r\n\r\nIntimem-se o reclamante e a reclamada para que venham com o endereço suficiente para expedição de ofício dirigido à Superintendência do Tesouro Municipal. \r\n\r\nProcesso: 0102300-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio Pereira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Aut Jaime Antonio Pereira, Réu Jamyr Vasconcelos S.A., Réu Toesa Service Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0111600-16.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira e Silva [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GR Servicos de Alimentos S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu GR Servicos de Alimentos S.A., Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda., Aut Jorge Alexandre de Oliveira e Silva\r\n\r\nIntimação para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut TALMA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conrado dos Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nIntimação para ciência do bloqueio havido em conta corrente, via Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0103800-68.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro de Sant Anna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: VELOX RIO ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Michelle Monteiro de Sant Anna, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Réu TNL CONTAX S/A, Réu VELOX RIO ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150400-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Leo Guimaraes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras de Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muller Dunley, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan de Mattos Coutinho, Aut Leo Guimaraes Filho, Aut Mario Mendes da Silva Junior, Réu Petrobras de Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, ante o acolhimento da preliminar arguida. \r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira de Araujo, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0132800-45.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Camargo Coelho Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Lopes Comercio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Camargo Coelho Nunes\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 3.582,09, valor equivalente a 295.459,10 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA, Aut MARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntimação para ciência da sentença que acolheu a prescrição suscitada pela ré para julgar extinta, com resolução de mérito, a presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Sabino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. EPP [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. EPP, Aut Monique dos Santos Sabino\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 5.286,43, valor equivalente a 435.961,15 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160100-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos Xavier [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Gomes Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Campos Xavier \r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160100-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cavalcanti Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cavalcanti Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0157000-19.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gonzaga das Neves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gonzaga das Neves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0106800-71.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Nunes da Silva [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigomar Comercial Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 19/07/10 para início da perícia. O patrono da reclamada deverá atualizar seu endereço no SAP, diante da devolução da notificação expedida pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 982193"
                            ],
                            "982191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-80.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barreto Abraham [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barreto Abraham\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068600-05.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLEMENTINO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0096700-77.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MATOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSAO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044400-94.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda para que se manifeste acerca da petição de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0027400-23.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nIndefiro o requerido em petições de fls. 177/179, posto que subscritas por advogados não constituídos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000339-07.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Alvaro Ramos Quintas\r\n\r\nEgdo: JOSE LUIZ CORREA NUNES [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000374-64.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISAIAS PEREIRA MARTINS [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ISAIAS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDefiro a suspensão da execução até o trânsito em julgado desta ação naquilo que diz respeito aos embargos de terceiro, sustando-se o despacho que determinou a expedição de alvará nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0042500-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vila Valqueire Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nInformem as partes em 10 dias quanto à ocorrência de conciliação. Em caso negativo, em pauta para encerramento da instrução processual, devendo as partes especificarem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0094300-41.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joesia de Oliveira Viana [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Carioca Estacionamento e Garangens de Veiculos S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joesia de Oliveira Viana\r\n\r\nIntimação do credor para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0028900-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao credor ante a nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097100-13.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JD DAS ROSAS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JD DAS ROSAS, Aut SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 213. Em seguida, vistas à ré para manifestações em 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097200-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de atualização de fls. 80/81, no prazo de 5 dias sucessivos. Decorrido in albis, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0050300-19.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Felinto da Silva Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Annibal Ramos [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Annibal Ramos, Aut Jose Felinto da Silva Neto\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 146. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045300-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SOARES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO SOARES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 57.647,78, valor equivalente a 4.754.922,34 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. Por fim, ciência à parte autora do indeferimento, por ora, do requerido em petição de fls. 183/188. \r\n\r\nProcesso: 0079600-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA MACHADO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 13.480,14, valor equivalente a 1.111.873,25 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 8.694,11, equivalente a 717.110,38 TR's, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029000-69.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Margran Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Vieira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 24.122,53, valor equivalente a 1.989.336,07 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-41.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Baptista [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos, Aut Sebastiao Goncalves Baptista\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 10.327,71 valor equivalente a 851.853,75 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044900-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Magalhaes Oliveira [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. N/P SÓCIA REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Magalhaes Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme esclarecimentos da promoção de fls. 149. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-32.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cavalcanti de Gusmao [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Aerocoop Cooop. Condutores Taxis Convencionais Aeroporto do RJ Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocoop Cooop. Condutores Taxis Convencionais Aeroporto do RJ Ltda., Aut Andre Luiz Cavalcanti de Gusmao\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 140. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000248-14.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Silva da Costa [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedo de Ouro Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Silva da Costa \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000225-68.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Nasario Viegas [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Nasario Viegas \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000191-93.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronny Edson Vasconcelos Pimentel [Adv. Maria Vasconcelos (OAB: RJ 37829 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Logistica e Gerencimento de Riscos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Edson Vasconcelos Pimentel \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000196-18.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Almendane de Lima [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Almendane de Lima \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000119-09.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Cecílio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Cecílio\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000174-57.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sebastião Guimarães [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião Guimarães \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000152-96.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mendonça Rodrigues [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mendonça Rodrigues \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000090-56.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Faria dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000059-36.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Almeida Baihense [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Almeida Baihense\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000055-96.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José Rangel de Sant Anna [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Daniel Maclise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Rangel de Sant Anna\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000036-90.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Dalva Rodrigues Loureiro [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto (OAB: RJ 109162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paulo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dalva Rodrigues Loureiro\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000023-91.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Cacique de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Hospital Escola São Franciso de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Cacique de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000169-35.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Alencar Pereira da Cruz Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF Administração e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se o consignante ao depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Se cumprido, em pauta. Se decorrido in albis, em mesa para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009100-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Dias Teixeira [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Arte Promocoes Culturais Ltda. [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Arte Promocoes Culturais Ltda., Aut Maria Elisabeth Dias Teixeira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 76.325,18, valor equivalente a 6.295.478,07 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 72.217,99, valor equivalente a 5.956.707,50, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008800-41.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Pereira de Souza [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Carvalho Bellens Bezzi (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Réu: Orminda Regadas Valerio de Carvalho (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Pereira de Souza, Réu Maria Helena de Carvalho Bellens Bezzi (Espolio de), Réu Orminda Regadas Valerio de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 21.015,19, valor equivalente a 1.733.383,00 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016100-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut ROSANA BRASIL DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 2.128,80, valor equivalente a 175.588,37 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-31.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTIN DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARTIN DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 15.713,95, valor equivalente a 1.296.123,08 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066500-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Dias Leonardi [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Evangelica de Tecnologia Ciencias e Biotecnologia - FAECAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Evangelica de Tecnologia Ciencias e Biotecnologia - FAECAD, Aut Maria Jose Dias Leonardi\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0072700-56.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa de Souza Pereira [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Maria da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa de Souza Pereira\r\n\r\nIntimação da parte autora para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0076500-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves Ribeiro da Silva, Réu Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção de fls. 64 e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-19.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Manhaes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose Manhaes, Réu Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0008500-11.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Maia [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca da Natureza Uruguaiana Produtos Naturais Ltda. [Adv. Murilo Cobucci Silva Almeida (OAB: RJ 118141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forca da Natureza Uruguaiana Produtos Naturais Ltda., Aut Marcelo Pereira Maia\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0008700-86.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa do Nascimento [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel - Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel - Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o advogado da reclamada a informar o correto endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0018600-59.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leonel da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leonel da Silva, Réu UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração do 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON IZIDRO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PALHETE REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALHETE REFEICOES COLETIVAS LTDA, Aut SOLON IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 26.242,59, valor equivalente a 2.164.176,60 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051300-54.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Zumba de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Gilson Zumba de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem os quesitos necessários para a inquirição da testemunha, em 5 dias, sendo a 1ª ré sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029400-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Manoel Joaquim Goncalves\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0004300-97.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DE MORAIS [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO APOLO [Adv. Myriam do Valle Souto Soares (OAB: RJ 45771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DE MORAIS, Réu CONDOMINIO APOLO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 24.335,30, valor equivalente a 2.006.882,74 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Sabino da Silva de Lima, Réu Nova Alianca Equipamentos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos da promoção de fls. 70 no prazo de 5 dias sucessivos. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0055600-69.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA, Aut NELSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão que fixou o quantum debeatur em R$ 331,75, valor equivalente a 27.358,75 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. Intimem-se também o autor para que venha com demonstrativo de cálculo do imposto de renda, observada como base de cálculo o crédito exequendo de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0057400-30.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TERESA ALBERTINA SOARES MOREIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA TERESA ALBERTINA SOARES MOREIRA, Réu VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0030500-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos do reclamante e PROCEDENTES os Embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042800-72.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO CARLOS FERREIRA, Réu RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 13.274,49, valor equivalente a 1.094.720,24 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Motta [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Motta , Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teilson Barreto Mota [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teilson Barreto Mota \r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000387-63.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocione Gomes Reis [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocione Gomes Reis \r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000306-17.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Gomes da Costa Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Empreiteira e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda., Réu: Teco Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes da Costa Neto\r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000286-26.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulos Antonio Marins [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec de Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulos Antonio Marins \r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000459-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Camilo Gonçalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovani Camilo Gonçalves \r\n\r\nIntimação da parte autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Roberto Patricio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Enildo Gregório do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ari Antonio de Queiroz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanir Abreu [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Novarro Miranda Alessio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vitalino Rodrigues Leite [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Everaldo Silva Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Viana Pereira, Aut Ari Antonio de Queiroz, Aut Enildo Gregório do Nascimento, Aut Everaldo Silva Araujo, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut José Amaral de Oliveira, Aut José Cordeiro Lopes, Aut Novarro Miranda Alessio, Aut Paulo Roberto Patricio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanir Abreu, Aut Vitalino Rodrigues Leite\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0098500-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. A/C EDISON ANDRADE DE BARROS FILHO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio da Saude [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. A/C EDISON ANDRADE DE BARROS FILHO, Réu Uniao Federal - Ministerio da Saude\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut JOSE CARLOS GOMES, Réu REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0037900-02.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Heiderich [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Heiderich, Réu Norenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntimação para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0097700-68.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nReitere-se a intimação ao autor para que apresente documento comprobatório relativo ao saldo do FGTS sacado através do alvará de fls. 29, adequando seus cálculos no que couber, conforme esclarecimentos de fls. 66, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Rangel de Carvalho Silva [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula - USA [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Rangel de Carvalho Silva, Réu Universidade Santa Ursula - USA\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0094000-50.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA, Réu PLANET HAIR LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 35.730,90, valor equivalente a 2.946.654,98 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095200-87.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sergio de Abreu [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Aut Francisco Sergio de Abreu\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 89.247,06, valor equivalente a 7.360.023,90 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.1999.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOPORT COOP SERV PORT MULTIDISCIPLINARES LTDA [Adv. Denise Leal Santos (OAB: RJ 47361 - D)], Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA, Réu COOPORT COOP SERV PORT MULTIDISCIPLINARES LTDA, Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0092700-14.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Mendes Ribeiro [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Dalva Mendes Ribeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Oliveira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Ribeiro da Fonseca Saes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0097300-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eloi Costas Fumio [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Eloi Costas Fumio, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nId: 982191"
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                            "982184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0141500-15.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0013500-31.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 15.713,95, valor equivalente a 1.296.123,08 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Paula Soares Moreno\r\n\r\nRéu: Organização Saturno Serviços Gerais\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Saturno Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/07/10 às 15h para anotação da CTPS do reclamante, conforme determinado no julgado de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0044000-70.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Nogueira Justo \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Shopping Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 16/11/2010 às 8:30h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982184"
                            ],
                            "982176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0141900-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Evangelista Gomes\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR do Brasil, Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Hospital Dr. Balbino\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Guimarães \r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982176"
                            ]
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                            "981931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-93.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CASSIANO BENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ERNANI CASSIANO BENTO\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0161800-39.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON NAZARE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com a documentação requerida pelo autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Cabral [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)], Réu: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Cabral\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-83.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VICTOR GOMES DE FREITAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VICTOR GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0167501-63.2006.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fatima Chaves Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-52.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Moraes Candido [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda., Réu: Sandra Regina da Silva Cazé, Réu: José Lima Cazé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Moraes Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução dos amndados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Moreira Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161400-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Maria Clara de Souza [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161000-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Liberalli de Goes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167000-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Lima Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Aerus - instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Tansportes Aereos S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Aerus - instituto de Seguridade Social, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Gol Tansportes Aereos S/A, Réu GTI S/A, Aut Maria Cristina Vieira Lima Silva, Réu S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-51.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantoil Christovam Evangelista [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nipo Brasileira S.A., Aut Vantoil Christovam Evangelista \r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024100-50.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER NATAL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER NATAL\r\n\r\nVir o exte com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0117700-18.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Seroa da Motta, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Gilberto Batista da Silva, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA DE CASSIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118100-32.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Marta da Cunha Quirino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Marta da Cunha Quirino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0214700-33.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lúcia Maria Laranjeiras Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0220600-60.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 450,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0228300-97.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SIND NAC DOS MARINHEIROS E MOCOS ...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CRISTINA MARIA FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: VITORIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA WALDOMIRA DE S. COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA LUCIA SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NORMA MAGALI NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA APODI [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NILBERTO SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PEDRO GEREMIAS BEZERRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: EDSON SALES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO DE DEUS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO NUNES RABELO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARCELO BARCELOS DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO M. CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DUARTE RIPARDO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAYMUNDO EMIZAEL BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MERIZAN MATOS ZARANZA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FERNANDO SERGIO DA PAZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAQUIM MANOEL ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO FIRMO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MAURICIO DE OLIVEIRA ZALAQUETE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SERGIO ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SPEROTTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JAQUES REIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAO MARCELINO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES AGUIAR [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAYMUNDO AUGUSTO N. ASSUNCAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DA GUIA SILVA CAMPELO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SINVAL ALVES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: AUTRAN DE ASSIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RONALDO MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO DE GOES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: BEROALDO JOSE MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: DINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: EVARISTO DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO MOTA BORGES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE EVARISTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: DJALMA ANTONIO DE AMORIM [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NEILTON CESAR FONSECA DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO MENEZES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE MAIA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: WILCELIO DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO MUNIZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS CORREIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL GERALDO MACHADO CARDOSO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: WILDEMAR VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COELHO DA SILVA, Aut ANTONIO MOTA BORGES, Aut DINALDO JOSE DA SILVA, Aut DJALMA ANTONIO DE AMORIM, Aut FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, Aut FRANCISCO MENEZES DA SILVA, Aut JAQUES REIS, Aut JOAO FERREIRA DA ROCHA, Aut JOAO MARCELINO FERREIRA, Aut JOSE DUARTE RIPARDO, Aut JOSE EVARISTO DA SILVA, Aut JOSE GONCALVES FERNANDES, Aut MANOEL DE SOUZA APODI, Aut MARCELO BARCELOS DE FREITAS, Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Aut MAURICIO DE OLIVEIRA ZALAQUETE, Aut NEILTON CESAR FONSECA DA CRUZ, Aut NILBERTO SILVA, Aut NORMA MAGALI NASCIMENTO, Aut RAIMUNDO JOSE MAIA, Aut RAYMUNDO AUGUSTO N. ASSUNCAO, Aut RAYMUNDO EMIZAEL BARBOSA, Aut SERGIO ARAUJO, Aut SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, Aut SIND NAC DOS MARINHEIROS E MOCOS ...FLUVIAIS, Aut VITORIA FARIAS DOS SANTOS, Aut WILCELIO DA SILVA COSTA, Aut RONALDO MIRANDA, Aut CARLOS CORREIA DA SILVA, Aut EVARISTO DO ESPIRITO SANTO SILVA, Aut SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA, Aut FERNANDO SERGIO DA PAZ, Aut FRANCISCO DE GOES, Aut JOAQUIM MANOEL ALMEIDA, Aut CRISTINA MARIA FERREIRA, Aut FRANCISCO FIRMO DE ALMEIDA, Aut BEROALDO JOSE MOREIRA, Aut LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES, Aut MERIZAN MATOS ZARANZA, Aut AUTRAN DE ASSIS, Aut SINVAL ALVES, Aut MARIA LUCIA SOUZA E SILVA, Aut ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO, Aut CARLOS EDUARDO MUNIZ, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Aut JOSE DA GUIA SILVA CAMPELO, Aut PEDRO GEREMIAS BEZERRA FILHO, Aut WILDEMAR VENTURA DA SILVA, Aut RAIMUNDO NONATO M. CARVALHO, Aut MANOEL GERALDO MACHADO CARDOSO, Aut PAULO ROBERTO SPEROTTO, Aut MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA, Aut MARIA WALDOMIRA DE S. COSTA, Aut FRANCISCO NUNES RABELO, Aut PAULO RODRIGUES AGUIAR, Aut FRANCISCO DE DEUS DA CONCEICAO, Aut EDSON SALES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0229400-77.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0241900-59.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO SALES MACHADO [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: MARIA MENESES SANTOS [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: FERNANDO BIGI [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: MARIA ELENA SILVA RANGEL [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MARTINS [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)], Aut: NAIRA MARIA LIMA BRITO [Adv. Marco Antonio Noel Gallicchio (OAB: RJ 80701 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA, Aut FERNANDO BIGI, Aut MARIA DE LOURDES MARTINS, Aut MARIA ELENA SILVA RANGEL, Aut MARIA MENESES SANTOS, Aut MAURILIO SALES MACHADO, Aut NAIRA MARIA LIMA BRITO\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0243000-54.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA LEAO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos referentes aos juros correntes até a expedição do alvará, conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0184200-32.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: METALNAVE S/A Comercio e Industria [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio do DETRAN, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0265600-93.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR MONSORES BATISTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CELSO CARVALHO ANTUNES [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR MONSORES BATISTA, Aut ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS, Aut ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA, Aut CELSO CARVALHO ANTUNES, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ELIAS AGUIS DUARTE, Aut FRANCISCO DE PAULA CAMPELO, Aut JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA, Aut JOSE BEZERRA DA SILVA, Aut NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\nTer vista às partes da promoção da contadoria de fls. 851, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a RÉ comprovar os recolhimentos previdenciários (empregado/empregador). Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0184300-84.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Geraldino Tiburcio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Geraldino Tiburcio, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0188900-95.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LYRA VERGARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LYRA VERGARA\r\n\r\nTomar ciência da fls. 327: \"Sem razão o reclamante, posto que a retenção do Imposto de forma já prevista nos cálculos de liquidação, está de acordo com a coisa julgada e encontra-se em consonância com o art. 3º da Instruç~´ao Normativa 101, da Secretaria da Receita Federal, de 30/12/1997. ... Assim, o crédito do empregado, oriundo de condenação judicial sofre incidência, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculadas ao final ...\" \r\n\r\nProcesso: 0199300-42.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Tavares Castellar, Réu: Katia Florencio de Castilho, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do DETRAN, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0198100-63.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Costa Nascimento, Réu PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0204600-72.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Scorzelli Rattes, Réu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Helma Rodrigues Rattez, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Ernesto Simões Lamberts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA MALTAURO DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do DETRAN, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0106300-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva de Araújo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortíssima Lanches Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva de Araújo, Réu Tortíssima Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes da Fonseca [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vera Lucia Gomes da Fonseca \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0106500-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes Gonçalves Falcão [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0109500-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Soares de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Soares de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-24.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o V. Acórdão de fl. 431/436. \r\n\r\nProcesso: 0110200-56.2009.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Antônio Zuim [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juarez Thebas, Egdo: Milton Cleber Fatori, Egdo: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Egdo: Rodolfo Nogareis, Egdo: Motta Zuin Comercio Ltda., Egdo: Katia de Almeida Americo, Egdo: Sandra Regina Alexandre da Costa Silva, Egdo: Raquel Alves Thebas\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcos Antônio Zuim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-12.1994.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Cgte: Fabio Silva Bahiense\r\n\r\nCgto: Fabio Silva Bahiense, Cgto: EDINALDO FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDINALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0096200-51.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Prado Teixeira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A. a/c Helio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Prado Teixeira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA. [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Réu: Line Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Queiroz\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104500-41.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Marcelo da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: \"Indefiro o requerimento, pois as informações requeridas já encontram-se nos autos às fls. 23 e 63.\" \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Domingos Dias\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 660. \r\n\r\nProcesso: 0103000-66.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Bezerra de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Bezerra de Araujo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Salomão [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Salomão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vistas acerca da manifestação do perito, devendo efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.600,00,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Cardoso [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Penha Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mister Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Mister Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0081600-64.2005.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilcrea Pinheiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dilcrea Pinheiro, Cgte Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373: \"...chamo o feito à ordem para anular todos os atos posteriores às fls. 335, por erro de interpretação do V. acórdão.\" \r\n\r\nProcesso: 0120300-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Costa 502 [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-93.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Galdino Lizeu [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartucho Expresso da Barra Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO, Réu: NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO, Réu: Márcia Viana da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Galdino Lizeu\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas pelo BACEN. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0079900-48.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Perini [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro-COREN-RJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro-COREN-RJ, Réu MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072700-34.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MENDES GONCALVES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Aut: LUCAS ANDRE GONÇALVES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Aut: ANA CLARA ANDRE GONÇALVES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Aut: MONICA ANDRE [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIM T PROJETOS INSTAL MANUT EQ TELECOM LTDA [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)], Réu: TELEDADOS ETML EMP TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEDADOS ETML EMP TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-80.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES PADILHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES PADILHA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 981931"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "978957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0146800-80.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE), Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores do depósito recursal e do depósito de fl. 157, que somados, garantem o Juízo, abrindo-se o prazo comum de 05 dias preclusivos para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente, podendo o exequente no mesmo prazo requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por completamente quitado o débito da executada para com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0028600-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro de Jesus de Mendonça [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: HI Power Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HI Power Assessoria Técnica Ltda., Aut Rosane Ribeiro de Jesus de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-35.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aretha Alves da Cruz [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Alves da Cruz, Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 0629/2010 em favor da autora, no prazo de cinco dias. Neste mesmo prazo, deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário, por guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se a alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lucia Santos de Carvalho [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lucia Santos de Carvalho, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 0621/2010 em favor da autora, em cinco dias. Neste mesmo prazo, deverá a ré comprovar o pagamento das custas de R$ 200,00, por guia DARF, cód. 8019, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, por guias GPS e DARF. \r\n\r\nProcesso: 0042500-91.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Ultralar e Lazer (Massa Falida de), Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Maria de Lourdes Barbosa Oliveira, Réu Supermercados Novo Mundo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-02.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Silva Lowenhaar, Réu: Fredo Ricardo Silva Lowenhaar, Réu: BARRA LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA SILVA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do teor da certidão de oficial de justiça e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009900-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Silveira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Silveira dos Santos, Réu Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hauptumann da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hauptumann da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisla Carolina de Oliveira Costa [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Debrum Decorações Ltda. - Decorativa [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debrum Decorações Ltda. - Decorativa, Aut Laisla Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-51.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Souza da Rocha [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLT Centro Cultural Lingüistica da Tijuca - Wiseup [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLT Centro Cultural Lingüistica da Tijuca - Wiseup, Aut Juliana Souza da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-36.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombonier Santa Amélia Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombonier Santa Amélia Ltda., Aut Edmilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Domiciano Bazar [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes da Silva, Réu PG Domiciano Bazar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-72.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Brites [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Miguel Coiffeur Ltda. ME [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Miguel Coiffeur Ltda. ME , Aut Elaine Gomes de Brites\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis Isidoro Lopes, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: ALI FARIA WIXAK [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Geraldo Cesar Figueiredo Werneck, Réu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PauloAntonio Werneck de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-25.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, com fulcro nos artigos 284 e 295, VI, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Cordeiro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Cristiane Heitor Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Cristiane Heitor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à alegação da autora à fl. 154, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN JORGE SANTANA BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN JORGE SANTANA BARROS, Réu CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR, Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 0608/2010, em favor do autor, em cinco dias. Neste mesmo prazo, deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário, por guia GPS, bem como o recolhimento fiscal, por guia DARF, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% para cálculo da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0062700-81.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MAGALHAES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: JADIR SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FILHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ISMAEL MAGALHAES, Aut JADIR SIMOES DOS SANTOS, Aut JOSE AUGUSTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da diferença ainda devida ao exequente, no valor de R$ 16.491,97 (1.360.114,24 TRs), sendo R$ 10.022,56 (826.573,57 TRs pro-rata die) para o reclamante José Augusto Filho e R$ 6.469,41 (533.540,67 TRs pro-rata die) para o reclamante Ismael Magalhães. Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diferença remanescente (R$ 16.491,97), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 18.141,47, equivalentes a 1.496.125,66 TRs (multa de R$ 1.649,20 + valor da diferença de R$ 16.491,97. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia própria (GPS).O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0166800-96.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao da Cruz Furtado Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias com PPRA, PCMSO, PPP e os atestados médicos do autor, sob pena de serem aplicados os arts. 355/359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Monteiro de Oliveira [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 978957"
                            ],
                            "981638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Perrota\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da testemunha no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-la espontaneamente à audiência ou outra em substituição, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0162800-48.2009.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Rita de Araujo Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Araujo Souza\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido na petição de fls. 60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 981638"
                            ],
                            "978956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0018400-72.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Josimar Nogueira de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978956"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-21.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo de Castro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Green Card S.A. Refeicoes Comercio e Servicos [Adv. Robert Ribeiro Wense (OAB: RJ 101513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Card S.A. Refeicoes Comercio e Servicos, Aut Paulo Azevedo de Castro, Réu Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 84, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.990,36, equivalentes a 1.483.616,45 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 507,59, equivalentes a 41.859,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Amarante Alentejo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Aut Vagner Amarante Alentejo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 128, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.575,05, equivalentes a 129.889,84 TR's pro rata e INSS de R$ 497,58, equivalentes a 41.034,44 TR's pro rata. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0152000-52.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Gráficas, Aut Rodrigo Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Conceição Braga Cardoso [Adv. Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro (OAB: RJ 143294 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Taxis Convencionais Rio Master Coop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Conceição Braga Cardoso\r\n\r\nTomar cîência de que o feito foi retirado de pauta. Venha o reclamante com meios eficazes de citar a reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0087500-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A., Aut Elton Ferreira Viana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos Declartórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-81.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ninon Rose Nogueira de Oliveira [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninon Rose Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos diante do Estado do Rio de Janeiro e julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos diante da UERJ. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000218-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomart Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de Citação por Edital foi INDEFERIDO e de que o feito foi retirado de pauta. Venha o reclamante com meios eficazes de citar a reclamada no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040700-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Agenc. Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Agenc. Ltda. ME , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários , Aut Wellington Alves Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE para declarar a existência do vínculo de trabalho com a 1ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Passos da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Passos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rabelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renata dos Santos Rabelo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bailune Antunes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prestadora Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Prestadora Serviços Ltda. , Aut Paula Bailune Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes, Réu Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de R$ 9.300,00 a título de danos morais. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves da Silva (espólio de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernado Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves da Silva (espólio de)\r\n\r\nInforme o inventariante a este Juízo os nomes e endereços de todos os seus sete irmãos, bem como do companheiro de sua mãe, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-56.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut EDILEA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Lucio Nunes\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio da Silva Paz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Francisco Sérgio da Silva Paz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Torres [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Assistência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevhab Assistência Complementar \r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos mencionados à fl. 185, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-22.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com a planilha de cálculos mencionada na petição de fl. 205, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)], Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS ANJOS CONCEICAO, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000222-98.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo de Andrade Cavalcanti \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nRetirar a guia de depósito referente ao processo da 31ª VT/RJ, juntada indevidamente a esta Ação de Consignação em Pagamento, devendo ainda apresentar a guia de depósito devida, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)], Réu: ESPACO PARK [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu ESPACO PARK, Aut GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico e Cia [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico e Cia\r\n\r\nVenha a reclamada com o nome e endereço da testemunha para a qual será expedida a Carta Precatória Inquiritória requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carvalho da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0081200-72.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade argumentada pela reclamada foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ELANO ALBANO HOLANDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ELANO ALBANO HOLANDA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguir com a execução, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria pelo prazo de 01 (um) ano e de que, decorrido in albis esse prazo, serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163600-12.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Pacheco [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azevedo Pacheco, Réu Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048000-98.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Adriana Lima [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: T M Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Adriana Lima , Réu T M Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Marcelino [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut João Batista Marcelino, Réu OS Serviços Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Ribeiro [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Construção CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a regularização processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideração dos atos praticados em audiência. \r\n\r\nId: 981657"
                            ],
                            "981659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veríssimo Estevam\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância Segurança Ltda., Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981659"
                            ],
                            "981658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-77.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Lobo\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 155, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 34.485,24, equivalentes a 2.843.904,61 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.571,92, equivalentes a 459.500,81 TR's pro rata e custas de R$ 100,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981658"
                            ],
                            "981656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0042800-04.1995.5.01.0022 - Rte. LUIZ MARINHO DA SILVA FILHO (Adv. Aluisio César de Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. CASA MURRIEL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. Antonio Carlos Correa - OAB/RJ: 024591/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel VW, modelo Golf GL, ano 1995, chassi WVWC681HXSW500131, placa LAT-8855, cor preta, estado regular de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 237, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Salgado, 313, apt. 301, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 981656"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-52.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Castro Passos [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Ronaldo de Castro Passos\r\n\r\nPOSTO ISTO, CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE, FLS. 367. \r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Cardoso [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 55/56, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-86.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Melo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Marco Antonio Silva de Melo\r\n\r\nPELO EXPOSTO, RESOLVE CONHECER E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR, FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton sant Anna [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton sant Anna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, TRAZE-AS INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO, FLS. 65/71. \r\n\r\nProcesso: 0044200-45.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA GOMES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO ÀS FLS. 462/465. \r\n\r\nProcesso: 0138200-23.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA GUIMARAES NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA GUIMARAES NEVES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS BENS IMÓVEIS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS, FLS. 1055. \r\n\r\nProcesso: 0133300-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Rufino Paulo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Rufino Paulo\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0019100-05.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Andrade , Réu Gerdau S.A., Réu Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 372,20, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lazaro Anacleto Dias [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lazaro Anacleto Dias\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 0051700-16.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra dos Santos de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESMARCADA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNADA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FLS. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0118200-64.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 75/78. \r\n\r\nProcesso: 0088000-74.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leal Fonseca [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leal Fonseca \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 266/268. \r\n\r\nProcesso: 0151300-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP, Aut Valéria dos Santos \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 229/232. \r\n\r\nProcesso: 0112200-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Filho [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourad Empreendimento Imobiliário Ltda.A/C MARCIA CARDOSO PINHEIRO (INVENTARIANTE) [Adv. Mauricio Moreira Furtado (OAB: RJ 94758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Filho , Réu Mourad Empreendimento Imobiliário Ltda.A/C MARCIA CARDOSO PINHEIRO (INVENTARIANTE)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELO AUTOR, FLS. 66/69. \r\n\r\nProcesso: 0000254-07.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Couto de Oliveira Sader [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vô Radar Materiais de Construção Ltda. [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vô Radar Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O ORA REQUERIDO PELA AUTORA, EM 5 DIAS, FLS. 24 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0158800-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Machado Tavares [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 768. \r\n\r\nProcesso: 0115600-12.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORENO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS (R$ 742,58 - CÁLCULOS DE FLS. 166), FLS. 222. \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Souza Rego [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. , Aut Richard de Souza Rego\r\n\r\nISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, FLS. 297. \r\n\r\nProcesso: 0044300-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Nascimento [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Maria dos Remédios Nascimento\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE O PLEITO E, REJEITO OS EMBARGOS DA 2ª RÉ, FLS. 104. \r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Batista de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA, Aut Rafael Batista de Oliveira\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, FLS. 148. \r\n\r\nProcesso: 0069000-54.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinto dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantec Técnica de Construção Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantec Técnica de Construção Ltda. , Aut Jacinto dos Santos \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, FLS. 131. \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanilda Araujo Xavier, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DA RECLAMANTE E, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA RÉ, FLS. 459. \r\n\r\nProcesso: 0123200-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uile de Amorim Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Uile de Amorim Costa \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DO RECLAMANTE E, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA, FLS. 227. \r\n\r\nProcesso: 0218100-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nAPRESENTAR AS GUIAS REQUERIDAS PELO AUTOR ÀS FLS. 654. \r\n\r\nProcesso: 0203000-26.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Arlete de Oliveira Pereira (OAB: RJ 80603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nO PETENTE NÃO CUMPRIU OS DITAMES DO ART. 5º, LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FLS. 829. \r\n\r\nProcesso: 0112300-03.2008.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSA ELINA GALAXE DA SILVA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSA ELINA GALAXE DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO, FLS. 71. \r\n\r\nProcesso: 0085000-71.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Conceicao\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 237. \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILLO CALLADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 1156, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigues Carvalho, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS, FLS. 1060. \r\n\r\nProcesso: 0160300-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Medeiros Pontes [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Medeiros Pontes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 526. \r\n\r\nProcesso: 0098800-30.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Dias dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Relex de São João Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relex de São João Entregas Rápidas Ltda., Aut Rivaldo Dias dos Santos\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 993,19, PELA RECLAMADA, FLS. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0111300-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sand Anderson Luiz de Almeida [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sand Anderson Luiz de Almeida \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 48/51. \r\n\r\nProcesso: 0099700-47.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Móveis Kalile Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nCgto: Lailton Cláudio Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lailton Cláudio Ribeiro , Cgte Móveis Kalile Ltda.\r\n\r\nJULGA-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACP E IMPROCEDENTES OS PLEITOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS PELO CONSIGNADO NO VALOR DE R$ 40,00 E PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ 340,00, DISPENSADO O PAGAMENTO DE AMBAS, FLS. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0233200-74.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 5 DIAS, FLS. 466. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 476. \r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Avelar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 918. \r\n\r\nProcesso: 0114000-53.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nATENDA O AUTOR, EM 10 DIAS, O SOLICITADO PELO CONTADOR, FLS. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pinheiro Freitas [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu FRB Fundação Ruben Berta, Aut Tatiane Pinheiro Freitas, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 598. \r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Dutra Lattari [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Dutra Lattari\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 600. \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael dos Santos Nascimento \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 137. \r\n\r\nId: 981591"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-18.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-62.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSE MARY HENRIQUE PORTES [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSE MARY HENRIQUE PORTES\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA SANTANA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut ROBSON LIMA SANTANA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 66.107,47 equivalente a 5.450.719,43 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-80.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PEDRO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.841,97 equivalente a 893.946,09 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Seixas Pereira [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Fernanda Seixas Pereira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.960,31 equivalente a 244.084,66 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-74.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tammy Cristina Souza de Almeida [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição Ltda. , Aut Tammy Cristina Souza de Almeida\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.112,89 equivalente a 504.022,44 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART CAMPOS NETO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-71.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremar Martins, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 37.181,40 equivalente a 3.065.695,31 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-97.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Teles Custódio [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut José Teles Custódio \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.211,38 equivalente a 264.785,98 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-32.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO NEVES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO NEVES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.956,56 equivalente a 1.975.275,82 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Deverá a Reclamada depositar os valores dce FGTS em conta vinculada, mediante comprovação dos autos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda., Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.062,01 equivalente a 2.561.137,21 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-55.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO CEZAR AGAPITO AREAS\r\n\r\n\"Vistos, etc... Julgo extinta e execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, quanto ao crédito do Reclamante, visto que o devedor satisfez sua obrigação. Intime-se. Cite-se a ré, n/p do sócio pelo crédito previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0101700-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino dos Santos, Réu Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.277,03 equivalente a 1.094.722,96 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-89.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Faustino Moncada [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Faustino Moncada, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 66.889,64 equivalente a 5.515.211,23 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-33.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A., Aut JORGE LOPES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 141,34 equivalente a 11.653,82 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-88.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira da Silva Filho [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Alfasete Rio Auto Shopping [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfasete Rio Auto Shopping \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte , AKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA ,de forma principal, e ALFASETE RIO AUTO SHOPPING, de forma subsidiária. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0012900-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Perri Correa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas do acordo, R$ 200,00 e da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Brito [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Wellington da Silva Brito\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 65.665,92 equivalente a 5.414.312,58 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Pereira Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremen Comércio de Veículos Ltda., Aut Rodney Pereira Gonçalves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.211,47 equivalente a 677.055,39 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-25.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Seviços Técnicos ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Vieira Vital, Réu Rufolo Empresa de Seviços Técnicos ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.984,43 equivalente a 410.978,20 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 982201"
                            ],
                            "982219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220300-75.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlete da Silva Moura (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlete da Silva Moura (Espolio de)\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-52.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Maciel [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumaique Ramos Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira Maciel\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0267000-90.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-10.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lierte de Oliveira Serralheiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lierte de Oliveira Serralheiro, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.534,39 equivalente a 126.514,14 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Filho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Filho\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114900-28.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 108 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-56.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-69.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BRUNO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BRUNO FILHO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brasil de Araujo Guimaraes [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126400-33.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiencia à Reclamada da expedição do alvará ref. saldo depósito recursal , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Madeira de Castro Silva [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Vendas Intermediação Imobiliária Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Madeira de Castro Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 139 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas Central [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-49.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Barros\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-62.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Luciano Gomes do Nascimento\r\n\r\nVista à Rda. da expedição do alvará,e ao autor, da comprovação do IR e INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-09.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Damiao Coelho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-07.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Nascimento [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calabria de Pasquale Mauro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Nascimento\r\n\r\nComprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Indústria e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves da Silva\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Conceição da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição da Silva \r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060800-89.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Bezerra de LIma [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Bezerra de LIma\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 137 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-24.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida da Silva Lara [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida da Silva Lara \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 57 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-40.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camisa 12 Sport Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camisa 12 Sport Bar Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-70.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Souza dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Zona Sul, Agdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Rubem Lima de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Ursa Menor [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Ursa Menor \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Conceicao Silveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-26.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JULIAO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-ser sobre Embargos de Declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cópias da emenda às Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-07.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA MARTINS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WAGNER OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 43.398,76 equivalente a 3.578.331,83 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Cirurgia Plastica e Reconstrucao Roberto Tostes Ltda. [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Cirurgia Plastica e Reconstrucao Roberto Tostes Ltda., Aut Lucia Maria Dias do Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.563,39 equivalente a 870.976,84 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.969,60 equivalente a 1.564.089,01 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Monteiro (OAB: RJ 117256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos da Silva , Réu MBM Recuperção de Ativos Financeiros Ltda. \r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa dos honorários. Deverá a ré vir com o depósito. Valor: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano de Lima [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano de Lima\r\n\r\nVenha o exequente com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Aut Silvia Helena Machado\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.065,33 equivalente a 747.458,32 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DA CRUZ [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCULT IDIOMAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCULT IDIOMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves da Silva Mendes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farm. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves da Silva Mendes\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026000-11.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029700-78.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIX DOS SANTOS, Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS\r\n\r\nVista ao autor dos oficios de fls. 289/90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do contrato social da Rda para viabilizar a nomeação do depositário. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Ramos Candido\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos de fls. 186/192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-47.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Aylla Campos de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aylla Campos de Souza \r\n\r\nVista ao Reclamante do ofício de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-94.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR MARIO DE MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-32.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Bortolini Pimentel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Savio Bortolini Pimentel\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento Spindola [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Aguas 980 Piscina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro do Nascimento Spindola\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-03.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TELLES BUENO [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 982219"
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                            "970679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-42.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 211, venha o reclamante, em 5 dias, informar os dados relativos ao processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Senna Bottino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Senna Bottino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-73.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Maria Santos de Almeida (OAB: RJ 58265 - D)]\r\n\r\nRéu: M A SOARES LICORES FINOS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042400-05.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON MOTA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON MOTA\r\n\r\nDiga, em 10 dias, quais são os requerimentos a formular em beneficio da SUA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045400-81.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BORBA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BORBA DE SOUZA\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo de um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Peixoto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Peixoto\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 200, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-20.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Araújo de Pontes [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Araújo de Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-03.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro Pacheco [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 737/739, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-58.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALILEO GALILEI PERCOVICH LOPEZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALILEO GALILEI PERCOVICH LOPEZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.278/279, em 5 dias. \r\n\r\nId: 970679"
                            ],
                            "978882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0011700-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cony dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Solidez CCVTM Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cony dos Santos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2010 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978882"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 01/07/10 - doc 136\r\n\r\nProcesso: 0155700-58.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheldon Lima Rocha [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheldon Lima Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0064400-89.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO TRAJANO DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR ROQUE VALENDOLF [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR ROQUE VALENDOLF\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 116: \"Indefiro. O juízo já diligenciou através dos sistemas nacionais sem sucesso...\" \r\n\r\nProcesso: 0002000-48.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VIEIRA RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Ferreira Ladislau [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Réu: Sônia Regina da Silva, Réu: Cri Express Brasil Ltda. ME [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgar Ferreira Ladislau\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glenndel Moreira, Réu Usinox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça do bem penhorado a fl. 42, para o dia 05.08.2010 às 15:00 horas, a ser realizada na Rua do Lavradio, 132 - 8º andar, Centro/RJ. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada em 12.08.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0004100-68.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBS BELEM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nVir com as cópias para expedição da CPI em 48 horas. \r\n\r\nId: 981794"
                            ],
                            "981795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 01/07/2010 – doc 10\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/08/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Usinox Comercio e Industria Ltda. e Outros. Adv.: Lucio Alcantara Moreira OAB.: RJ 50969 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 BTUs, no estado, funcionando.\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova praça realizar-se-á no dia 12.08.2010, no mesmo local e horário. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Camara, 46, Olaria, Rio de Janeiro, 21080-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981795"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 , por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0082300-81.2003.5.01.0027 – Rte. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. Antonio Carlos Rodrigues – OAB/RJ: 068527/D) Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Arildo de Oliveira Silva – OAB/RJ: 064906/D) - Bem(ns): 1) Dez pneus marca Pirelli, mod. 275/80R, 22,5, CT40, TL 148, no estado, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 235, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0112100-91.2002.5.01.0027 – Rte. JOSE HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. Hilda Lourenço Dias Aghiarian – OAB/RJ: 040603/D) Rdo. ME METALÚRGICA (Adv. Wanir da Silveira e Silva – OAB/RJ: 053851/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial denominada guilhotina, fabricante Ind, Mecânica Calvi Ltda, tipo T2050x118, n. 0437, capacidade de corte 1/8, mesa livre entre pontas, 2050 facas de aço sueco, motor trifásico 1.100RPM, 5,0HP, data fab. 24/03/1960, peso máquina 2800Kg, em regular estado, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho Novo, 607, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0154400-97.2004.5.01.0027 – Rte. ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv. Luiz Edílson Santos Silva – OAB/RJ: 035201/D) Rdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL Adv. Eric Nilson Lofgren – OAB/RJ: 027148/D) - Bem(ns): 1) Um trailer “Beija Flor”, placa LGV-3567, completo, com cama de casal, um beliche, banheiro, em alumínio, cor predominante bege com detalhes em branco, fabricante Mota Trailer do Brasil, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pontal, 500, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE PINTO D’ASSUNÇÃO, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 982619"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-93.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Robson Ferreira Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0047300-12.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mem Simoes Baptista [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mem Simoes Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-70.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Borges da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação Veículos Transp Equipamento Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0148200-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Kelly Domingos de Oliveira [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rical Material Fotográfico Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rical Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 406/407. \r\n\r\nProcesso: 0065900-18.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Braboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-16.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SIMOES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-36.2010.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helena do Nascimento Felix [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Delícias da Batata Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helena do Nascimento Felix\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000422-87.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Lane de Souza Chaves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzio Lus Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Lane de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0145600-72.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Esteves [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Esteves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0040600-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Neudi Neves [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Neudi Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-67.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES, Aut FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000708-65.2010.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Rosendo da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0062200-97.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Roberto Pires\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristiane Schettini Setúbal [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristiane Schettini Setúbal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, bem como tomar ciência da decisão de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Franco\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias para apresentação de novos cálculos, conforme despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Empreiteira ME, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0141100-22.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Ferreira de Aguiar, Réu: SALAO DE BELEZA JEAN ET MARIE LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Arilson Antunes Peclat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 384. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Damira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda., Réu: João Guilherme Trifilio , Réu: Marta Teixeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Damira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-82.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Helena Lavandeira Borba [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Helena Lavandeira Borba\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Souza Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0167900-43.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO FERREIRA GOMES NETO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Edelsberg, Réu: Vicente Firrisi, Réu: Angela Gomes de Oliveira, Réu: Jose Alberto Ojeda Gomez , Réu: M I YBANES HUCH E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda de fls. 166 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Savedra Barreiros [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Savedra Barreiros \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-31.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Guerra Nahon [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Guerra Nahon\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Victor da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Réu SHV Gás Brasil Ltda., Aut Weverton Victor da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-79.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa de Souza [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Master Estruturas Tubulares Ltda., Réu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias, conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0045900-26.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Gomes Fraga [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Equion Equilíbrio Iônico - Consultoria em Análise e Processos Químicos Ltda. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equion Equilíbrio Iônico - Consultoria em Análise e Processos Químicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0015900-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fabiano Souza de Santana [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fabiano Souza de Santana\r\n\r\nDizer se desiste do recurso ordinário interposto anteriormente ou se pretende a formação de carta de sentença, devendo, neste caso, vir com as peças necessárias e com o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Andrade Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 265 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Vital da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Entulhos Transportes Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Entulhos Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Ferreira Severo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecãnica Nick Car Ltda. ME [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecãnica Nick Car Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Silva, Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0037600-07.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Annito Virgilio [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciano Annito Virgilio \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0108500-20.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Parada [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Ulhôa Cintra de Mendonça, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Mendonca e Muller Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Parada\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque de Oliveira Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHP Construções e Reformas Ltda. , Aut Mesaque de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0097600-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W-Companhia Global do Varejo, Aut Rogerio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0100700-33.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Santana Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda de Santana Santos , Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0109400-37.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 405 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-81.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias, considerando o valor depositado nos autos. \r\n\r\nId: 980894"
                            ],
                            "980909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0143900-61.2007.5.01.0028 (CART. PREC.): RTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - RDO: TV ÔMEGA LTDA. BENS: 14(QUATORZE) INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE 30 SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORARIO DAS 11:45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS) NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 94.528,00 (NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS). ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA LAURO MULLER, 116 SALA 3502, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARINA DE SOUZA CASTRO, ADVOGADA OAB/RJ: 109396.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de junho de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 980909"
                            ],
                            "981722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0095200-54.2007.5.01.0028: RTE: FLAUDEILSON DOS SANTOS SOUZA (ADV: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ: 74235) - RDO: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA (ADV: JULIO CESAR PINHEIRO - OAB/RJ: 82657). BENS: 19(DEZENOVE) MICROCOMPUTADORES WINDOWS XP, DE MARCAS DIVERSAS, TODOS EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 392, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIO ALVES DE ASSIS, SÓCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0164700-28.1998.5.01.0028: RTE: IVANIR DOS SANTOS FALCÃO - RDO: ÓTICA KALAMAZUR LTDA. BENS: (01) - 07(SETE) ARMAÇÕES PARA ÓCULOS FABRICADAS POR ANGELO FALCONI EXCLUSIVE DESIGN, MODELO AF 907, 52 X 17, CORES VARIADAS, AVALIADAS EM R$ 3.360,00 - (02) - 08(OITO) ARMAÇÕES PARA ÓCULOS FABRICADAS POR ANGELO FALCONI EXCLUSIVE DESIGN, MODELO AF 903, 52 X 16, CORES VARIADAS, AVALIADAS EM R$ 2.920,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.280,00 (SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SIDONEO PAES, 13, LOJA 1, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA LUSINETE DE MELO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0013100-71.2009.5.01.0028: RTE: ELIONARDO BISPO DE JESUS (ADV: JOSE BRIOZO DA SILVA - OAB/RJ: 123641) - RDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (ADV: CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS - OAB/RJ: 148652). BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, DE 10.000 BTU´S E 10.500 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: TRAVESSA LEONOR MASCARENHAS, 87, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO DOS SANTOS LENGRUBER, ADVOGADO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de julho de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 981722"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYR GONCALVES PEREIRA DIAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-64.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GOMES REBECCHI [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO GOMES REBECCHI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INFORMAR COMO ARCARÁ COM A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E O VALOR DE SEU CREDITO.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-72.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: R T Dan Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalmo Correa Piquet\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R T Dan Logística Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ilda Justen [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-50.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle da Silva\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TEMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Matta [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecor 4 Centenário Serviços Médicos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecor 4 Centenário Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-75.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO MAURICIO TELLES [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO MAURICIO TELLES, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.(PARA A RECLAMADA)\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Oliveira [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Possato e Marinho Papelaria Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-55.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Mathias Cavalcante [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Mathias Cavalcante, Réu De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0000593-35.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Tokio Marine Seguradora S.A\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sandro da Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-41.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Alves [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do art. 879, & 2o. CLT, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-08.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A), Aut EDUARDO DINIZ DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emma Miranda Urzedo Rocha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsulla José de Santana Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Úrsulla José de Santana Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA PEREIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Delma Pinto Ferreira, Réu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes, Réu: Regina Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-98.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER CAZARO DARGAM, Réu: BRÁULIO MALLET DE MENDONÇA SILVA ARAÚJO, Réu: CELSO DEL NIGRI ROSSI [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)], Réu: GESSY SILVEIRA DE CATRO, Réu: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO CELSO DEL NIGRI ROSSI EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-64.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Silveira Fernandes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Silveira Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0091400-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valerio Azevedo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valerio Azevedo, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 226, SEGUINDO ÀS FLS. 246/247 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/06/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlizy Andre Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Darlizy Andre Rodrigues, Réu Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA DA PUBLICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Estrela Azul Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: Drogaria Pacheco [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o.CLT, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0067000-62.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS,COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Soares Ferraz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Editora JB S.A., Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Inews Comércio de Jornais Rveistas e Periódicos Ltda., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Editora Peixes , Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. , Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO PRAZO DE DEZ PARA APRESENTAR MEMORIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA IMPUGNAR LIQUIDAÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-78.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Messias dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Messias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RAMOS DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO SARRES (SOCIO), Réu: BARRA LIMPA LTDA [Adv. Ana Carolina Alberto Sarres (OAB: RJ 103973 - D)], Réu: ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 192 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-58.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho V Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Almeida \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros Antunes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Medeiros Antunes, Réu Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Januário da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cremoneze Ltda. , Aut Gerson Januário da Silva \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI DESTITUIDO O PERITO ANTERIOR, SENDO NOMEADO O DR.RICARDO DE PAULA. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-79.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Rodrigues [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Rodrigues, Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Actum Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actum Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alexander Macedo Moises [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alexander Macedo Moises\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 358. ;\r\n\r\nProcesso: 0098300-47.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA A/C LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA A/C LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-43.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Schleider Ferreira de Souza [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira , Réu Janaína Schleider Ferreira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-55.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogoberto Tavares dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogoberto Tavares dos Santos , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0097200-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, APRESENTANDO OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS OU DEPOSITANDO A PARTE QUE LHE CABE QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO EM RELAÇÃO AOS HONORARIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-51.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALO DA SILVA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GEORGES KHOURY, Réu: JOEL BERNARDINO, Réu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GONCALO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-65.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Gomes [Adv. Flavia Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 96912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Gomes, Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marinho da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho da Silva , Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 155. ;\r\n\r\nProcesso: 0000701-64.2010.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-69.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MADEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 205, INDEFERINDO A PRETENSÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILNEI BASTOS BARBOSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0073200-17.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide Pinto Moura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Deise Lucide Pinto Moura, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0073600-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Paulo Bastos de Araujo [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Francisco Paulo Bastos de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Singer Lima [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barroso Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barroso Rodrigues\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-38.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. , Réu Skanska Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0075700-32.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Nunes\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 218 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Ribeiro Barcelos [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Ribeiro Barcelos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CITAÇÃO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO PROCURAÇÃO COM ENDEREÇO DO RECLAMANTE ATUALIZADO. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-56.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA SOBRE OS NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-20.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: CERVEJARIA PETROPOLIS SA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: JM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 978476"
                            ],
                            "978478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: Expedita Pereira da Silva, Francisco Antonio de Mesquita, Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Antonio de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO , EM CINCO DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-54.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BATISTA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO, JAIR MARGALHO MARTINS, POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARGALHO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 245, 246 E 266, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-55.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BANCO CRITERIUM S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO CRITERIUM S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO , .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978478"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Leal de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Camila Leal de Borba \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 655/661: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000516-23.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lourdes Alves Miranda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Mary Lourdes Alves Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 130/132: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 70,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ávila Goulart [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ávila Goulart , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 274/280: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 238/240: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 6.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0137000-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Ferreira Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ferreira Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 84/85: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 54,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.700,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Borel Ltda. [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Borel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 60/63: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José e Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José e Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 516/521: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000426-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petrucio Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Liquidação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Petrucio Costa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Liquidação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 138/141: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0173100-33.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Angelo Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Angelo Costa, Réu Banco Prosper S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Camara Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Camara Pereira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 75/79: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127100-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Leal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Leal, Réu Renaissance Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-03.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Lydia Fonseca da Rocha Pitta [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos, Réu Lydia Fonseca da Rocha Pitta\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 92/94, que rejeitou as preliminares de mérito arguidas, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000417-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Belga Chaves Barboza [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nRéu: Latini e Souza Comércio de Presentes e Decorações Ltda. - Imaginarium [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latini e Souza Comércio de Presentes e Decorações Ltda. - Imaginarium , Aut Luiza Belga Chaves Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 182/184: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 640,00 pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 32.000,00. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-86.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Gama Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Gama Santos , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 182/184: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lopes Barreto [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Suellen Lopes Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 226/228: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-81.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ribeiro Moura [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Ribeiro Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 518/519: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Junior, Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Antonio \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 21: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000290-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Freire Coelho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Freire Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 21: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000367-27.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Duarte [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra e Araújo Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 17: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 418,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 20.900,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000361-20.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Lima [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 72: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 499,99 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 24.995,47, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000525-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freire Marques [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lovas Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freire Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 62: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Balbino do Nascimento [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Balbino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 81: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 660,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Balbino do Nascimento [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Balbino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 81: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 660,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-38.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Severino da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cervantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 19: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 238,04 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 11.902,06, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Machado de Lima [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Machado de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 18: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 83,11 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 4.155,55, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Marinho [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 27: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000320-53.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Jucoski [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Jucoski \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 15: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 29,43 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 1.471,89 valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000362-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paiva e Souza [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paiva e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 57: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0186600-11.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceicao Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikona Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceicao Reis\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 99, devendo indicar meios e modos eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 0194700-86.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEA PEREIRA ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0265000-93.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL MENDES LAZARIS (Sócio de Jode Confecções Ltda), Réu: JORGE PINTO DE CARVALHO, Réu: ANTONIA INACIA MACHADO, Réu: RONALDO JOSE DE SANT ANNA, Réu: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, o autor, em 30 dias, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0222200-60.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI RIO MOVEIS E DEOCRACOES LTDA., Réu: JOSE JOAQUIM FILHO, Réu: ROGERIO GUARANI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 583 e seguintes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-36.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia,o autor de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-33.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilea Coelho Miguel [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea Coelho Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-24.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON ABREU LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA, Réu: ORNELIA DE OLIVEIRA, Réu: FABIO SOARES DA SILVA, Réu: JOSE LUIS PEREIRA BARBOSA, Réu: JOSE PEREIRA MARQUES, Réu: PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES, Réu: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, Réu: SERGIO LUIZ MOREIRA VALENTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CANTINA D ORO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON ABREU LOPES\r\n\r\nContestar embargos à penhora ,no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018800-84.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 2006 Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.54, devendo dar andamento à execução, de modo efetivo em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo .\r\n\r\nProcesso: 0072200-38.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GARCIA SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Derly Morais Paes (OAB: RJ 490 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GARCIA SOARES\r\n\r\nTer ciencia o autor de que deverá requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-21.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO BASILE\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o endereço atual do réu no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-97.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Marques de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Marques de Oliveira \r\n\r\nComprovar o pagamento do que falta em relação\r\n\r\naos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda\r\n\r\nda prova .\r\n\r\nProcesso: 0037400-32.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ARAUJO RUFINO [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO (SÓCIO DE BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS ARAUJO RUFINO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 140, devendo o reclamante indicar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo .\r\n\r\nProcesso: 0045300-90.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Thorpe de Castro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Thorpe de Castro\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.240 .\r\n\r\nProcesso: 0071000-10.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA SOUZA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 125, devendo indicar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-72.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 176, devendo dar andamento à execução, de modo efetivo, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo .\r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando as modificações apontadas no despacho de fls.112, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0157000-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rocco Salazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo\r\n\r\nApresente a Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098600-26.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.462: deferida vista dos autos por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-09.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Waldemar Mendonça Pereira (sócio de Posnet Assistencia Tecnica Ltda.), Réu: Maria Cason Campana (sócia de Posnet Assistência Técnica LTDA), Réu: Rogério André Gonçalves (sócio de Posnet Assistencia Tecnica Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELICIO DE MATOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-74.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIMENTEL MEDINA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO, Réu: SALAO ALBANI CABELEIREIRO LTDA, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PIMENTEL MEDINA\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-06.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia a autora de que deverá fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildene Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildene Diniz Teixeira Bernardes\r\n\r\nVenha a rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 74, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0129800-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Alles Pereira [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Missura (sócia de Millenium Blinds e Componentes LTDA), Réu: Emanuel Leite Oliveira (sócio de Millenium Blinds e Componentes LTDA), Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alexandre Alles Pereira\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do pedido de fls. 32, devendo o próprio Reclamante diligenciar o pleiteado .\r\n\r\nProcesso: 0158000-92.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.214, devendo as partes apresentarem petição conjunta com termos do acordo, se assim quiserem .\r\n\r\nProcesso: 0157100-89.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Conceição [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Damico [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Odete Damico dos Santos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Damico, Aut Marcela da Silva Conceição, Réu Odete Damico dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls.50, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 .\r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Teixeira [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educandus de Ensino [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educandus de Ensino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-84.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Sevenier de Souza [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Sevenier de Souza\r\n\r\nTer ciencia da designação de audiência de prosseguimento para o dia 19/07/2010, às 09:05, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, a teor da súmula 74 do TST .\r\n\r\nProcesso: 0269900-22.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OLYNTHO BRANDAO CAMPELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: PAULO CESAR CAMERANO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut HENRIQUE OLYNTHO BRANDAO CAMPELLO, Réu INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Aut JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO, Aut NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO, Aut PAULO CESAR CAMERANO FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 672 .\r\n\r\nProcesso: 0154100-23.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELLE CALZOLARI DE CASTRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, A/C Administrador Judicial, Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, A/C Administrador Judicial, Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Aut ROSELLE CALZOLARI DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 171 que homologou os cálculos de atualização de fls. 170. \r\n\r\nId: 981379"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-12.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Figueiroa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. (Massa Falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Figueiroa da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 15 dias para apresentar os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lillo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000448-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mk Master Comércio de Empilhadeiras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Lima Daher [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Lima Daher\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 99, conforme despacho de fls. 111, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão por um ano, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-22.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Mesquita da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 85, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vianna [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Vianna\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Washington, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000345-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Viana de Matos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Somóveis Assessoria e Planejamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Viana de Matos \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (mudou-se), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0038200-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique da Cruz [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Marlene Boscariol (OAB: SP 114986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Manoel Henrique da Cruz, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-41.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise e Consultoria em Finanças S/C Ltda, Réu: E.S. AR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremarina Castor da Fonseca, Aut Sandra Jandira Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Poubel de Araujo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Poubel de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0026200-12.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Ramos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de cinco dias para que a reclamada traga aos autos comprovação do recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o acordo de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0077800-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lopes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Castilho [Adv. Nayara Mendes Gonzalez (OAB: RJ 130627 - D)]\r\n\r\nRéu: SBT Canal 11 Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Castilho, Réu SBT Canal 11 Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da manifestação do parquet, pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Amaral [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Amaral\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0133400-78.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carvalho Ferraz [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carvalho Ferraz \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios estimados pelo perito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nTer ciencia de que a antecipação de tutela requerida no item a do rol de pedidos foi indeferida. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-03.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nSem razão a ré. A notificação devolvida sobre a qual o Advogado foi intimado é a de fl. 708, direcionada ao Banco Citicard.\r\n\r\nQuanto à empresa Velox, esta não é ré nestes autos. Atente a ré para seu requerimento constante da ata de fl. 416 e determinação de fl. 583. \r\n\r\nProcesso: 0124200-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Cabral\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 233, devendo a parte autora trazer suas testemunhas à audiência designada, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, tendo em vista a manifesta intempestividade da petição apresentada pelo reclamante, e tendo em vista que à parte foram concedidas duas oportunidades para requerer a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000459-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silvia Galindo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silvia Galindo \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000469-43.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santos da Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 , Réu: Supermercados Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santos da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da primeira ré ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-48.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marques de Carvalho [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30: \"determino o ARQUIVAMENTO da reclamação, com fulcro no art. 852-B, I, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0170500-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcélia Machado Silva [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDeferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado o acesso aos autos SOMENTE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonofacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonofacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Nada a deferir quanto às alegações de fls. 265/266. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0093800-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Laboratorio Daudt Oliveira Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pacote\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, meios ao prosseguimento da execução em face da primeria reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Jose\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Massa Falida a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marcelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0051900-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bezerra de Menezes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: WGB Administração e Comércio LTDA., Réu: Nilton Homero Correa Teixeira, Réu: Danilo Jorge de Oliveira, Réu: Regina Maria Brocanelli Mendes, Réu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Bezerra de Menezes, Réu Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 144 e 204 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 205.\r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0145700-77.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves Motta\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias. Após, in albis, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Confeitaria Bonnis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Hotel Florida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hoyalt Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bonnis Ltda., Réu Hotel Florida, Réu Hoyalt Copacabana Hotel, Aut Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva), Réu Royalt Barra Hotel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração de Royalty Copacabana Hotel Ltda foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0214300-87.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 125, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Confeitaria Bonnis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Hotel Florida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hoyalt Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bonnis Ltda., Réu Hotel Florida, Réu Hoyalt Copacabana Hotel, Aut Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva), Réu Royalt Barra Hotel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do Hotel Florida foram rejeitados, e não conhecidos os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0131100-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Gonçalves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamento para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Formas Aliança e Equipamento para Construção Civil Ltda., Aut Francisco de Assis da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-31.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS (BASE DE CALCULO), Aut: JORGE BENEDITO SOBRINHO LEMOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327 que determinou fosse levantada a penhora de fl. 290 .\r\n\r\nProcesso: 0104000-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva, Réu Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0072600-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nExdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça dia 26.07.2010 e 28.07.2010. às 14:10h, bem como dar ciência ao reclamante, ante a devolução da notificação a ele endereçada. \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa Teotonio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jhon-Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa Teotonio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43/44 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 1.348.839,11 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0107100-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Guido Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Guido Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nO requerimento de fls. 102 será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0035900-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Miranda [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Miranda, Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0068800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Delphino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Delphino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Torres dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Réu: Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0019000-22.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo Francisco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Geraldo Francisco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-40.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Lima , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Processor Informática S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informárica Ltda. , Réu Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga , Aut Lisandro Venâncio Góes , Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0163800-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eunice Theodoros Fifas (OAB: RJ 101968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 982632"
                            ],
                            "982629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2010\r\n\r\n0023400-45.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\nExecutado: Carivaldino Feliciano Candeia,Condominio do Edificio Viva Lagoa,Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME,Waldir da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carivaldino Feliciano Candeia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034100-17.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Roberto Ribeiro Porto\r\n\r\nExecutado: Manoel Domingos Ferreira,Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Domingos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alba Ferreira,Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.406,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982629"
                            ],
                            "982630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa \r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Viação Redentor Ltda. , Condomínio Waterways Residencial \r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0155500-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bezerra de Menezes\r\n\r\nRéu: WGB Administração e Comércio LTDA., Nilton Homero Correa Teixeira, Danilo Jorge de Oliveira, Regina Maria Brocanelli Mendes, Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Jorge de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 144 e 204 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 205. No prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou in dicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982630"
                            ],
                            "982631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-82.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982631"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115500-15.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA SEVE NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA SEVE NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de fl. 222/223. \r\n\r\nProcesso: 0128700-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Mediterraneo Flat [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Mediterraneo Flat , Aut Reginaldo Silva Santos \r\n\r\nAcostar aos autos, no prazo de 48 horas, as guias do FGTS e do seguro-desemprego(RECLAMADA).\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias(RECLAMANTE). \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FARAJ DE ANDRADE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0126400-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Peçanha de Lima [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Peçanha de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-45.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ABREU\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, a fim de ser cumprido o requerido as fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0114700-55.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLON MOTTA CASTELLO BRANCO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MOTTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-54.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Albertina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Maia Gouveia [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano de Alcântra Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luciano de Alcântra Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pela reclamada as fl. 263, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-12.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 9.397,87, EQUIVALENTE A 175.016,70405 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL. 303 E 347. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ribeiro El-Jaick [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Farias Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Farias Santos, Réu Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: rejeitados todos os pedidos formulados na inicial. Custas no valor de R$ 500,00, pela parte autora, dispensadas. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho da Silva , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 374,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119600-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Peixoto Serafim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Peixoto Serafim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVENIL BUENO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIL BUENO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 108/109, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARTHAR [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S ENGLISH COURSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BARTHAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127600-36.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA MENEZES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-58.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAIXAO DE PAULA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAIXAO DE PAULA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda., Aut Tatiana Rocha Flores\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.182 , ATUALIZADOS A F.185/192 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 37.200,47, EQUIVALENTE A 3.067.821,93 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 34.298,14, EQUIVALENTE A 2.828.474,64 IDTR; FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA:R$ 2.902,33, EQUIVALENTE A 239.347,29 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO F.193 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 31.760,32, EQUIVALENTE A 2.619.187,50 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0105500-87.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: EMPRESA MONTANA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu EMPRESA MONTANA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA., Réu GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.480,25, EQUIVALENTE A 369.586,53988 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0104500-13.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Hippie do Brasil Ltda., Aut Sandra Regina Burlani Moreira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.109/115, ATUALIZADOS A F. 121, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 23.089,81, EQUIVALENTE A 1.904.154,04 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103000-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Videira Botelho [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sococo S.A. Industrias Alimenticias [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sococo S.A. Industrias Alimenticias\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 30/33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-11.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Fernandes Parreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Fernandes Parreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta Porto da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Lojas do Condomínio Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Porto da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 103,20. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-62.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Malta Motta [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Malta Motta, Réu Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Dr. Faury Junior [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos das reclamadas quanto aos cálculos, no prazo de 10 diias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0012400-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lopes Franco [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital IV Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes Franco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0020200-89.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: AR DE TETO Ar Condicionado Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1470/09. \r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nId: 981645"
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                            "981649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0121200-30.2008.5.01.0037 - Rte. AUGUSTO COSTA BEZERRA (Adv. Carlos Alberto Conceição Portela - OAB/RJ: 065547/D) Rdo. TRANSPORTE RESIDENCIAL LTDA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ: 011310/D) - Bem(ns): 1) Dois arquivos de aço com quatro gavetas, nas cores azul e cinza, em bom estado, avaliados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 592, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0109900-42.2006.5.01.0037 - Rte. ROSINEI SEABRA MATIAS (Adv. Ernesto da Silva Ramos - OAB/RJ: 091687/D) Rdo. ASRS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB/RJ: 083013/D) - Bem(ns): 1) Um armário de escritório com duas portas, na cor tipo marfin, medindo aproximadamente 80x60cm, avaliado em R$ 300,00; 2) Um armário de escritório com duas portas, na cor tipo marfin, medindo aproximadamente 80x60cm, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma estante na cor tipo marfim, com 1 prateleira, medindo aproximadamente 80x60cm, avaliada em R$ 300,00; 4) Oito cadeiras estilo poltrona, com braço, estofadas na cor azul, com base em metal preto, avaliadas em R$ 1.600,00; 5) Uma mesa redonda com 1,20 de diâmetro, na cor marfim, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Lobo, 32, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 981649"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-74.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Candido\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Breves Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Paulo Renato Breves Oliveira\r\n\r\nVENHAM MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO EM 10 DIAS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Souza Filho [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Jucidicial [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Souza Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Jucidicial\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-40.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli da Fatima Barreiros Borges [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166000-09.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Cardoso Dornellas [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmaster Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERALDO FARTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 475/476 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0126900-23.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES REFERENTE AO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052000-40.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO PROFETA FILHO [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOM E ELETRICIDADE LTDA A/C SOCIO JOSE ANTONIO FERREIRA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO PROFETA FILHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0172100-29.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DOS REIS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DOS REIS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0088500-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Laranja [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Laranja\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009800-08.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161400-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sá Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo de Sá Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Pinto Martins [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-94.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges Mateus [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Borges Mateus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0158800-39.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FERREIRA NOVO NETO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Thomaz Gonçalves [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: ARTE CIENCIA INFORMATICA LTDA ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Thomaz Gonçalves, Réu ARTE CIENCIA INFORMATICA LTDA ME, Aut OSVALDO FERREIRA NOVO NETO\r\n\r\nAOS AGRAVADOS, RECIPROCAMENTE, EM PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0086300-23.2005.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simcauto Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone de Freitas Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simcauto Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0159100-49.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Aut Marcelo Machado de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: HELIO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: JORGE SOBREIRA PEREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DE SOUZA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: MARCELLO MACHADO MARCELLO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCOS DO CARMO MAFRA BLANCO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Aut: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Aut: OCEMARE MACHADO DA SILVA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Aut: MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: NELSON DA SILVA PONTES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO CESAR DE LUCENA MENDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROBSON CARDOSO THEOTONIO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROGERIO STUDART PEREIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JORGE BROSSA NASCIMENTO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ERIVALDO COIMBRA DANTAS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: BENEDITO LUIZ DA FONSECA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES ALONSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Secessão METRO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, Aut ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA, Aut BENEDITO LUIZ DA FONSECA, Aut CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO, Aut CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA, Aut CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA , Aut EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS, Aut EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Aut ERIVALDO COIMBRA DANTAS, Aut FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO, Aut FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS, Aut HELIO DA COSTA FAGUNDES, Aut HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO, Aut JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Aut JORGE BROSSA NASCIMENTO, Aut JORGE SOBREIRA PEREIRA, Aut JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA, Aut LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA FARO, Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA, Aut MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO, Aut OCEMARE MACHADO DA SILVA, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Secessão METRO), Aut PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR, Aut ROBSON CARDOSO THEOTONIO, Aut ROGERIO STUDART PEREIRA, Aut SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR, Aut WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES, Aut WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E VIR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124600-83.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Mara Luzia da Silva Carvalho [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Lemos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Mara Luzia da Silva Carvalho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Eurípedes Ribeiro [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)], Réu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nPARTE AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-73.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOMINGOS DA SILVA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 444, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR SOBRE A VÊNIA DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-52.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Alcinea Cesario da Silva, Réu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA CORDEIRO GAIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Réu: PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, Réu: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA CORDEIRO GAIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 132 E PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0038100-82.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paulo Cesar Maiorano [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Ricardo Marcelo Sampaio [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Roque Lucio Ponzi (OAB: RJ 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Maiorano, Aut Ricardo Marcelo Sampaio\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 479/484 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 980398"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "983044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-32.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl.103, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DANTAS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.611. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Barreto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Fox Servicos Patrimoniais e Conservadora Ltda., Réu: Condominio Novo Horizonte [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nTI: Bit Fox Serviços Patrimoniais e Conservadora Ltda Me np Júlio César Firmino Anselmo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Horizonte\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0202500-85.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição de fls.711-713, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-40.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria Dantas Andrade [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Figueiredo Sa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Figueiredo Sa\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito de fls.49. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-14.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DA SILVA DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolff Klabin, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação integral do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Freitas Horta [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051700-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORREA CASTILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189: \"Ante à garantia do juízo mediante penhora, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.186-187, diga a parte ré, em cinco dias, acerca da petição autoral de fls.174/175.\" \r\n\r\nProcesso: 0010200-04.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA IARA MATEUS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNIC DE INFORMATICA E PLANEJAMENTO SA [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA IARA MATEUS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.372/381. \r\n\r\nProcesso: 0040000-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Viegas Buono [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora Viegas Buono, Aut Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.62. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0086900-74.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta de vênia nº 18/09, que se encontra apensada aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Golek da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Golek da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 983044"
                            ],
                            "983045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 06/07/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0150700-95.2009.5.01.0041 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Humberto Stacciarini e Outros. \r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina rotuladora automática cilíndrica ROTTEC MAX IL100, composta de um cabeçote Rottec Max II 100 esquerdo, série - 07.0027.06.01, painel série 07.01.482.07,01, esteira 100 mm de largura x 2500mm de comprimento, um dispositivo para rotulagem cilíndrica 04 separador e rosca sem fim. Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\n2) Um amostrador de ar modelo MAS 100, LT76100, adquirido da MERCK S.A. Valor R$ 20.000,00\r\n\r\n3) Uma capela de fluxo laminar TL 02-2.0-12-3-F-2, adquirido da TROX DO BRASIL LTDA. Valor R$ 18.000,00\r\n\r\nRessalva: Os bens encontram-se em estado de uso: os dos itens dois e três e o primeiro encontram-se em fase de teste. avaliado em 88.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio João, 168, 194, 218, Cordovil, Rio de Janeiro, 21250-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 88.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2010 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000545-46.2010.5.01.0041 - CartPrec\r\n\r\nAut: Araci Moises da Cunha e Outros. \r\n\r\nRéu: Jose Aparecido Rodrigues e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 36 varas de ferro, perfil simples, de 4x2,65mm, com 6,00m de comprimento. Valor R$ 2.300,00\r\n\r\n2) 200 varas lisas, de 1/2 polegada, com 6,00m de comprimento. Valor R$ 3.700,00\r\n\r\n3) 150 cantoneiras de 3/4x1/8, com 6,00m de comprimento. Valor R$ 3.090,00\r\n\r\n4) 10 colunas para pias de banheiro, cores diversas. Valor R$ 800,00\r\n\r\n5) 60 vasos sanitários em cores diversas. Valor R$ 2.100,00\r\n\r\n6) 30 pias para banheiro em cores diversas. Valor R$ 3.000,00 avaliado em 14.990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Bom Retiro, 235, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20715-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.990,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983045"
                            ],
                            "983046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2010\r\n\r\n0071300-76.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR DANTAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.623,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983046"
                            ],
                            "983047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0026200-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformem as partes acerca do andamento processual da ação rescisória, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983047"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Trajano Teixeira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanete Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Trajano Teixeira\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 139, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.473,34 EQUIVALENTES A 286.385,21 TRS PRO RATA DIE, SENDO R$ -80,00 RELALTIVOS A CUSTAS JUDICIAIS. . \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QU E FACE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA PELO INSS, O JUIZO ENTENDE QUE O ONUS DA PROVA PERICIAL PERTENCE AO RÉU, NA FORMA DO ART. 818 DA CLT C/C ART 333, II DO CPC. \r\n\r\nASSIM, VENHA O RÉU COM A ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ -2.000,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO IINCIDENTAL. \r\n\r\nVENHA AINDA O RÉU COMA APÓLICE DE SEGURO DEVIDA REFERENTE AO RECLAMANTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ -500,00 ATÉ O LIMITE ORA FIXADO DE R$ -15.000,00. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Celio Monteiro dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, NO VALOR FIXADO PELO JUIZO DE R$ -2.700,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0027600-88.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS ALARCON [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: J C SERVICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: AMAURI LIMA PINTO-SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BASTOS ALARCON\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO DO 4o. SRI, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054400-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Vital dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPOSITO DO VALOR DO ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS,. SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIMORVAN DA ROSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIMORVAN DA ROSA\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS. 345/347, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.429,49 EQUIVALENTES A 612.689,90 TRS PRO RATA DIIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, \r\n\r\nProcesso: 0216100-31.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nTER CIENICIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 363, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -124.785,89 EQUIVIALENTES A 10.288.895,89 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0156900-88.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SA\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS. 190, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.976,86 EQUIVIALENTES A 987.699,18 TRS PRO RATA DIE, SENDO R$ -3.392,82 RELATIVOS A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICEL ANDREA RUIZ BARCENA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICEL ANDREA RUIZ BARCENA\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS DE FLS. 332, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -26.650,65 EQUIVALENTES A 2.197.410,01 RELATIVOS AO CRÉDITO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059800-70.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS DE FLS. 532, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -303.830,59 EQUIVALENTES A 25.051.560,78 TRS PRO RATA DIE RELALTIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0110300-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA A/C SOCIO, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS DE FLS. 532, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.295,28EQUIVALENTES A 931.322,92 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0061400-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Betania de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Betania de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS DE FLS. 213, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -32.690,23 EQUIVALENTES A 2.695.387,86 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 981201"
                            ],
                            "977453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, JUIZ TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0156600-34.2001.5.01.0043. RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. BENS: 01(UM) BANCO EM MADEIRA JACARANDÁ TRABALHADA, ASSENTO EM PALHINHA, COM TRES LUGARES, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI, 75, I-1º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, PROCURADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0087500-11.2009.5.01.0043: RTE: ELENIR MARIA FELICIANO - RDO: SABI SABI - PARTICIPAÇÕES S/C LTDA N/P DE IVAN GARCIA NETO. BENS: 01(UMA) MESA EM MADEIRA DE LEI, MEDINDO APROX 1,50M X 1,00M, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 500, BLOCO B, SALA 205/6, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SONIA MARIA XAVIER SANTOS DE MACEDO, SECRETARIA EXECUTIVA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 977453"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-17.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Nunes de Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Telecomunicações , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Nunes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mota [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Mota, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-14.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Idinea Alves da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Idinea Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-19.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Eulalio da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanderlei Eulalio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Messias Goncalves [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade, Aut Denise Messias Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Braga da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Braga da Silva, Réu Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Bravo [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Bravo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-74.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Emidio Marçal [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Emidio Marçal, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-95.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro da Costa [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: RCR Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCR Viagens e Turismo Ltda., Aut Silvia Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério de Santana [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rogério de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-31.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Barbosa Filho [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Barbosa Filho, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-25.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Sandra Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson de Jesus Diniz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson de Jesus Diniz, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 30/31. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-57.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cantanhede Castro [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bubo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bubo Confeccoes Ltda. ME, Aut Maria de Fatima Cantanhede Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Abreu, Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-43.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ANTONIO PASSOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER, Aut VALDIR ANTONIO PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silva Nascimento [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci da Silva Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neto de Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda., Aut Jose Neto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge dos Santos Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NBA Arnaus Serviços Navais e Matelúrgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda, Aut Luiz Jorge dos Santos Silva, Réu NBA Arnaus Serviços Navais e Matelúrgicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pierucci do Espirito Santo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Aut Ricardo Pierucci do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Maria Silva Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Maria Silva Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ozorio Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ozorio Jardim, Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR VIEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-85.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lima Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lima Barbosa, Réu Maggiore Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Barros da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Barros da Silva, Réu Sul America Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-74.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes Nascimento [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nunes Nascimento, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-44.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Soares da Costa [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079500-21.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Verissimo Figueredo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 2005 Ltda. [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete 2005 Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-71.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ANTUNES FORTES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ANTUNES FORTES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-46.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cunha [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 28. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0118900-81.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0097900-15.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos da Fonseca Quintino [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos da Fonseca Quintino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 174. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0136100-77.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MATTOS FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DA COSTA BRITO [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MATTOS FILHO, Réu MARIA DE LOURDES DA COSTA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-60.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LT(BEAUTY TIME) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PERES DE ABREU\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-91.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Nacif da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - A/C Procuradoria Regional Federal do RJ, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Nacif da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0161100-35.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: CENTRO DIAGN TRATAMENTO PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA TEIXEIRA, Réu Daniel Martins Rodrigues, Réu José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-55.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA CARLA TEIXEIRA, Egte GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089500-46.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao, Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura Lima, Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOG.ASSOCIADOS LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS, Réu HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOG.ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-55.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Maia ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rodrigues Maia ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Riba [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Riba\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0171500-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda., Réu: Liviseg Liderança de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0214100-04.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARMINATI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VILSON CARMINATI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Compnahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-71.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho de Godoy [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio França Manso [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Aut Sergio França Manso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa de Barros Correia\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-28.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA., Réu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018200-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AGUIAR RAMOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AGUIAR RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-31.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmatic Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035100-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa da Silva [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 0042900-30.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira Rosa [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: HLSA Auto Center Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moreira Rosa , Réu HLSA Auto Center Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que a ACP foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 981945"
                            ],
                            "981943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2010\r\n\r\n0106000-71.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nExecutado: PMH ENGENHARIA LTDA n/p sócios Waiman Rainho e Luiz de Freitas Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado PMH ENGENHARIA LTDA n/p sócios Waiman Rainho e Luiz de Freitas Resende que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.678,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981943"
                            ],
                            "981944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0048100-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nRéu: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Simeão de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2010 às 11:40h. Ficam mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981944"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0122900-50.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERINO BATISTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARNE DE SOUZA PAIVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERINO BATISTA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva Nogueira [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163500-55.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DANIELE DE ANDRADE SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTATI MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DANIELE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-18.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Benevenuto Celline [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Vip Preparatorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nDigo o autor sobre a alegação de fls. 129, no prazo de 05 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nDiga o autor sobre os docs de fls. 87/95.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BORGES GRACIOSA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO BORGES GRACIOSA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-25.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BASTOS GABRY [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no importe de r$ 49,81 ou 4.107,15 Trs, atualizado até 30/06/2010, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-85.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO CAJUEIRA ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios para que se dê prosseguimento da execução no, prazo de 30 dias, sob pena de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000034-30.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Venancio [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Tavares de Carvalho Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, NO QUAL DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-33.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SOARES EXPOSTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SOARES EXPOSTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186: DILIGÊNCIE PESSOALMENTE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000080-19.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiane Ribeiro de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiane Ribeiro de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 269, NO QUAL DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012100-23.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA MACHADO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pires Esteves [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires Esteves\r\n\r\nDiga ao autor sobre o doc. de fls. 289.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-58.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nogueira do Couto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032900-14.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO RISPOLI DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ANTONIO RISPOLI DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-14.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemar Arleu [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemar Arleu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2010.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lenalva da Paixão dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda. , Aut Lenalva da Paixão dos Santos \r\n\r\nÀs partes, para produção de razões finais através de memoriais; e a autora, em seu prazo, elaborando cálculo matemático da existência de diferenças de multa de 40%, conferindo-se às partes o prazo de 10 dias sucessivos e com permeio de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0055000-79.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Gomes da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Gomes da Costa\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176200-10.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE ANDRADE [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ S/A,EM LIQ EJU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor, para se manifestar sobre a certidão de fls. 257, ou apresentar meios para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167600-19.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LEAL CORREA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LEAL CORREA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-55.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Emidio Quaresma Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-36.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-59.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLAMES ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no importe de R$ 829,87 ou 68.424,99 Trs a título de cota previdenciária, atualizados às fls. 243, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva dos Santos\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)], Réu: Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PERES MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves Borges [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-06.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Toledo Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138300-31.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Vital [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Marcio da Silva Vital\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 39.\r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117300-05.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricelia de Franca [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)], Aut: Marcus Vinicius Franca de Oliveira [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)], Aut: Marcio Eduardo Franca de Oliveira [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no importe de R$ 3.006,25 ou 247.917,60 Trs, atualizados até 31/05/2010, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169200-41.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS BERUD [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAS BERUD\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 561: \" A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ESFERA TRABALHISTA SE ENCERROU CO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 559, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE PELA SUA HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 980237"
                            ],
                            "980229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0041000-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., RJZ Engenharia Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980229"
                            ],
                            "980231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-09.2002.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980231"
                            ],
                            "980232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga de Carvalho\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda., Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980232"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-81.2010.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 751-752. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 980822"
                            ],
                            "979959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa de Oliveira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio , Aut Leandro Corrêa de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 325. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0043500-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Pimentel Cruz [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Pimentel Cruz\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0190800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO SODRE CRUZ [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO SODRE CRUZ\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0159200-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Andrade (Espólio de) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Andrade (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\n‘Processo: 0037800-66.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0076400-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Mendes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Carlos Jeronimo Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da restauração do processo.\r\n\r\nReclamada: juntar as cópias que possuir, nos termos do art 1063 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN FER LTDA [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Réu: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0195900-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sergio Jose da Silva Miller, Réu: Neuza Goncalves Miller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 388. \r\n\r\nProcesso: 0142300-71.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marques\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0048600-12.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0140900-22.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Challenge 2003 Motor s Automóveis Ltda. [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challenge 2003 Motor s Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0080100-38.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0133800-36.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 334: juntar aos autos cópia legível do depósito apresentado a fl 336, tendo em vista o que lá foi certificado. \r\n\r\nProcesso: 0114900-19.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia do Nascimento [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0087100-16.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Lima [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 108: Comprovar o recolhimento de IR como requerido pelo autor e determinado a fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0031500-44.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO ABREU AMARAL, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (SOCIA) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: JOSE GOMES NOGUEIRA (SOCIO DE), Réu: JOSE CARLOS DA SILVA (SOCIO DE), Réu: ADSERV LTDA MANUTENCAO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça fls 177-v. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE POSSAS MACEDO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0116000-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guedes Veiga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Bichucher Assumpção Restaurante Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bichucher Assumpção Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 que deferiu o desentranhamento dos documentos juntados, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0155700-94.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silveira Jacobs [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Lima e Cia. Ltda. (Espólio de) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silveira Jacobs\r\n\r\nCumprir despacho de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0000011-81.2010.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 751. \r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 05 dias para que o novo patrono da ré tenha vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivaldo Siqueira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norivaldo Siqueira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0064700-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Savastano, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: EQUIPE MS MARTINS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 141-v. \r\n\r\nProcesso: 0078300-14.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0150900-18.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Remope XVII [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Remope XVII\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 que não conheceu do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0040700-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de execução, conforme fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0000601-58.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paiva de Rocha Chagas [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda., Réu: Danielle Coutrin da Silva de Melo , Réu: Luiz Gustavo Vieira de Melo , Réu: João Gustavo Miranda Santos de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Paiva de Rocha Chagas \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. Nesta mesma oportunidade, deverá o autor vir com o contrato social da ré, a fim de comprovar a qualidade de sócios alegada na inicial. \r\n\r\nId: 979959"
                            ],
                            "979958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0161300-38.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONY AIDUKAITIS\r\n\r\nRéu: ISL DO BRASIL SA (N/P Eduardo Romeiro Carnaval)\r\n\r\nPelo presente fica m ISL DO BRASIL SA (N/P Eduardo Romeiro Carnaval), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979958"
                            ],
                            "980821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000012-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza \r\n\r\nRéu: Camargo Corrêa Construtora , Domus Arquitetura e Construção Ltda. , Tecco Tecnologia de Construções Ltda. , Sig Empreendimentos Ltda. , Meta Nucleo de Proj. e Serv. Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Meta Nucleo de Proj. e Serv. Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980821"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-22.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Araujo [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DE SOUZA MARTINS (espólio de) Representado por Rosangela Martins Alcantara Zagaglia [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Araujo, Réu WALTER DE SOUZA MARTINS (espólio de) Representado por Rosangela Martins Alcantara Zagaglia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 576 .\r\n\r\nProcesso: 0155500-89.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS LOBO COELHO [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS LOBO COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 340 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-27.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROCHA BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIUS MARQUES DA SILVA, Réu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Luis Patrocinio, Réu: Maria de Fátima dos Santos Patrocinio, Réu: Nobre Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 123, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE MELO SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERVA AMENTA BOAZ, Réu: MAURO CESAR AMENTA BOAZ, Réu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: VENEZIA AMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE MELO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-51.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cordeiro Raymundo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Cordeiro Raymundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economico Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economico Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 989, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-25.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS MATIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplacon Eng Planej Constr Ltda (Mass Fal de) Sindico 2 Liquid Jud [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Costa Trindade [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logistica e Tranporte Ltda. ME, Réu: SA Figueredo Logistica e Transporte Ltda., Réu: Saf Sergimar Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Costa Trindade\r\n\r\nAtender corretamente o despacho de fls. 60, quanto à 2° reclamada, em face dos termos das certidões de fls: 48 verso e 57, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0007100-02.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0015500-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Meed 54 Cursos Idiomas e Informatica Ltda. [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)], Réu: Jasen Lemos Pimentel, Réu: Solange Pereira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Nunes Silva [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101100-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Paulo Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-82.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ronaldo de Almeida Carvalho, Réu: Jadir Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0094800-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waster de Oliveira Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf Construcao Ltda., Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Marcio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waster de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0068000-87.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DA SILVA SAURINE [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Reis Material de Construcao Ltda. [Adv. Dayze Cavalheiro Bohme Rios (OAB: RJ 40567 - D)], Réu: Ivonete Figueiredo Reis , Réu: Paulo Roberto Santos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0083700-98.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 314, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-48.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-65.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0047200-23.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Fonseca Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: JÚLIO CESAR OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Fonseca Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0049800-17.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Pinheiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0052300-90.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimeire Cazaes Lacerda [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Costa Azeredo , Réu: Roberto da Rocha , Réu: Marcelo Pignataro , Réu: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimeire Cazaes Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0144900-38.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO SIMOES ESPERANCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut ELMO SIMOES ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 982854"
                            ],
                            "982853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0159800-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Eduardo Ferreira \r\n\r\nRéu: Drogacity Drogaria Ltda., CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogacity Drogaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.160/164 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982853"
                            ],
                            "982852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, Zaffer Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alda Pereira dos Santos Botelho da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000362-51.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magioli de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alda Pereira dos Santos Botelho da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982852"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-18.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar o demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos, em 05 dias, sob pena de ser arbitrado o valor. \r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da pesquisa JUCERJA ON LINE realizada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031400-98.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Vieira Fernandes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS Vigilância Ltda., Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimando de R$ 1.169,94 equivalentes a 96.443,30 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Dias do Nascimento\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando o decidido no acordão de fl. 283 / 291. \r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Vieira [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo Vieira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 35/36, para fixar o valor devido em R$ 14.195,61, equivalentes a 1.170.202,54 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 220,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0118200-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PECANHA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-48.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0130700-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0056200-44.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Chrispim Daniel Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrispim Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 104 (verso) e 105. \r\n\r\nProcesso: 0170600-23.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ORIENTE LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 207. (certidão negativa) \r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio dos Santos Júnior [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Enorey Internacional Brasil Consultoria Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enorey Internacional Brasil Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-13.2010.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO (R$ 361.849,57). \r\n\r\nProcesso: 0002000-15.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO JP MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO JP MORGAN S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Luiz de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnir Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Condomínio de Edifício Green Bali e Blue Bali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-95.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Paulo Santos da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Moisés Paulo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/08/2010 às 10:50 horas para a inquirição da testemunha JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.2001.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ SOARES AZEDIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ SOARES AZEDIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0129200-43.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Duarte [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Duzentos e Noventa e Seis Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-87.2010.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanderlei Lino dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanderlei Lino dos Santos\r\n\r\nVenha com a liquidacao provisória, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ludmila da Costa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos de fls. 391/394, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-64.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nCgto: Ives Joseph tabet , Cgto: Maria Miranice Lima Tabet , Cgto: Viviane de Sousa Alves [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Viviane de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0115400-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Le Brants Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência certidão do Sr. Oficial de justiça de fl. 37, devendo, ainda, informar o endereço correto e completo da testemunha Marlon S Jones Lucas da Silva, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Tarciso Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093300-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Simoes de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0145800-52.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Ribeiro Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0003400-78.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião César Benedito, Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nId: 982609"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Vieira\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m André Carneiro da Rocha Siciliano, Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda., Siciliano Francisco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 35/36, para fixar o valor devido em R$ 14.195,61, equivalentes a 1.170.202,54 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 220,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0128000-11.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ALVES DE SOUZA, CARLA TATIANA MESQUITA, RESTAURANTE CRAQUE DO PEIXE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA TATIANA MESQUITA, FRANCISCO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 79/80 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982610"
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                                "Processo: 0064700-35.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0079900-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tavares [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Batista [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete do Carmo Marcelino [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanete do Carmo Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia quanto aos documentos obtidos junto ao \"site\" da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071700-52.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Bernabe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0175200-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AZEREDO DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: MERHI DAYCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AZEREDO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de documentos fornecidos pela SRFB, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0183200-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: INSS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ... [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ..... [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: .... [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ... [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut CELSO HERMIDA DOS SANTOS, Aut JOAO FORTUNATO BARROSO, Aut LUIZ REIS GONCALVES, Aut SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1172, o qual revogou o despacho de fl. 1143 e deferiu o prosseguimento da execução contra a SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE REFFOVIÁRIO S/A, sucessora da FLUMITRENS .\r\n\r\nProcesso: 0159500-65.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Menezes do Amaral [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Menezes do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia quanto aos documentos obtidos junto ao \"site\" da JUCERJA, quanto à 2ª ré, HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. EPP., devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190900-68.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA SYLVIA COVINO UCHOA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA SYLVIA COVINO UCHOA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa Nº 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0091500-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos fornecidos pela SRFB, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100800-33.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARCO AURELIO DA SILVA (REP P/) [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS, Réu: JOSÉ DIOGENES FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARCO AURELIO DA SILVA (REP P/)\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS(RTE), Aut: IR, Aut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DE MARCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos fornecidos pela SRFB no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-33.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Passos Palhinha [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CAS SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Passos Palhinha , Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. , Réu THYSSENKRUPP CAS SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303, que determinou a exclusão da 2ª ré do polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Candida da Trindade [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L e C Prest Service Ltda., Réu: JOSÉ THOMAS DE AQUINO FILHO (SÓCIO DE L C PREST SERVICE LTDA), Réu: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (SÓCIA DE L C PREST SERVICE LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: José Damião da Silva Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Jesus Gomes, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestarem-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080100-89.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ERJ LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor quanto às fl. 159/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-05.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moura Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Emílio Ricardo Rodriguez [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Emílio Ricardo Rodriguez , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Tiago, Réu Guilherme Carneiro Gião\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Neves Calasans\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-32.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Oswaldo Correá (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o valor do crédito remanescente de 449.288,52 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.2009.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto da Rocha [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela Maria de Souza Batista [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto da Rocha, Egdo Rosangela Maria de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros não foram conhecidos, por não se tratar o embargante de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Battaglia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl . 178 \r\n\r\nId: 978162"
                            ],
                            "978163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0071200-83.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Bar Galeto do Rio, SONIA RODRIGUES SILVA, FABIO RODRIGUES SILVA, CELSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA RODRIGUES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado em sua conta corrente, conforme se vê às fls. 150/152 .\r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Candida da Trindade\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., L e C Prest Service Ltda., JOSÉ THOMAS DE AQUINO FILHO (SÓCIO DE L C PREST SERVICE LTDA), ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (SÓCIA DE L C PREST SERVICE LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (SÓCIA DE L C PREST SERVICE LTDA), JOSÉ THOMAS DE AQUINO FILHO (SÓCIO DE L C PREST SERVICE LTDA), L e C Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, observada a preclusão (Art. 879, § 2º, da CLT)\r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Matheus e Giovana Ltda. - Pizzaria Sul Rio \r\n\r\nPelo presente fica m Matheus e Giovana Ltda. - Pizzaria Sul Rio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, se os autos em questão encontram-se em seu poder. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978163"
                            ],
                            "978164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-31.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978164"
                            ],
                            "978165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nogueira de Morais \r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL, INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978165"
                            ],
                            "978166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2010\r\n\r\n0188800-04.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: GROFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado GROFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.343,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-70.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutados: LUIS CLAUDIO MONTENEGRO SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA, AEROVALDO DA SILVA VASQUES SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIS CLAUDIO MONTENEGRO SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA e AEROVALDO DA SILVA VASQUES SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2578,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 978166"
                            ],
                            "982663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/07/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/07/2010, a partir das 13:30, no local situado à Avenida Rio Branco, 151,5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.2ºLeilão Púbico será realizado em 03/08/2010 na mesma hora e local\r\n\r\nProcesso: 0113200-69.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON PALACIO NETO Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três pneus para ônibus, marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: estrada do galeão, 178, Ilha do Governador , Rio de Janeiro, 21931-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982663"
                            ],
                            "982682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/07/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/07/2010, a partir das 13:31, no local situado à Av. Rio Branco,, 151,5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.2º Leilão marcado para a mesma data,horário e localização.\r\n\r\nProcesso: 0160300-78.2007.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alex Lira Roque Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D\r\n\r\nExdo: Stiebler Arquitetura Ltda. Adv.: Jose Luiz Barbosa da Matta OAB.: RJ 38717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dez arquivos em aço standard, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais) avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Gabinal, 313,loja 103,galeria B, Jacarepágua, Rio de Janeiro, 22760-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982682"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-34.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Miranda [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Miranda , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0158900-26.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gama de Jesus [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gama de Jesus\r\n\r\nVista ao autor (fls. 185). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0087500-15.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Souto da Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Souto da Cruz\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000189-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Adans dos Santos Sousa [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em recuperação judicial, Aut Charles Adans dos Santos Sousa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0101200-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pinto de Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda. [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pinto de Almeida, Réu Net Service Ltda., Réu Vale S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios da segunda ré: Procedente. Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios da parte autora e primeira ré: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias).\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA, Réu Varig Logistica Ltda(Suc.de Varig S/A-Viacao Aerea Rio Grandense Ltda)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis de Aguiar [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Alícia S Associadas Cabelos e Estética Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reis de Aguiar\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0080400-43.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre da Costa Pinheiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre da Costa Pinheiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0095100-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDA BATISTA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Joaquim Jose Leite de Rabello Mariano (OAB: RJ 90779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANILDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Schmidt Marques [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Schmidt Marques\r\n\r\nComprovar a decretação da falência da reclamada, em 10 dias, com o fim de dar prosseguimento à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000313-95.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos da Silva [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000183-08.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos Cordeiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ramos Cordeiro , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito face à prescrição total.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingos dos Santos [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Herbert Moses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gercilio Cardoso dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilio Cardoso dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000042-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatto Ramos Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000214-28.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Freitas de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Freitas de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000269-76.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonaci Mesquita Martins [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaci Mesquita Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Haubrick [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Andrade Haubrick \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0157900-20.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Batista Rosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Batista Rosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000113-88.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Ipiranga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2008.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante da Pedra Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante da Pedra Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000230-79.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis do Prado Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2005.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANO MENESES DA SILVA, Cgte Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000065-32.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Erasmo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0068200-82.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Farming Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farming Alimentos Ltda. , Aut Wagner Washington Nogueira \r\n\r\nVista às partes (fls. 78). \r\n\r\nProcesso: 0000712-27.2010.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana Cristina de Assis [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luciana Cristina de Assis\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 282 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEDACO DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0099300-60.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DA SILVA, Réu Pedro Gonzalez Mendez, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0151700-36.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pires da Fonseca\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao e documento mencionados.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0133200-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha , Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0155300-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Futebol Clube [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira , Réu Santos Futebol Clube\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0098600-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES FERNANDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 492/494, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.824,21, correspondente a 232.904,94 trs.\r\n\r\nO crédito do reclamante é de R$ 9.964,84, correspondente a 821.773,34 trs. A cota previdenciária, no importe de R$ 1.539,18, correspondente a 126.932,00 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 10.369,23, correspondente a 855.122,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada.\" \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio da Costa Gonçalves [Adv. Maria Jose Santos (OAB: RJ 69835 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Costa Gonçalves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0087900-97.2006.5.01.0053 - Arrest\r\n\r\nRqte: Cesar Camboim de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRqdo: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Camboim de Azevedo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0130400-13.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinoan Gabriel Chaves Fernandes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abinoan Gabriel Chaves Fernandes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Freitas [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Freitas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000580-67.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista das Neves [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista das Neves \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0060700-57.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA GONCALVES SOARES ROSA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA MADALENA GONCALVES SOARES ROSA, Aut VALERIA FERREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto a execução nos precisos termos do inciso II, do artigo 794 do CPC.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0157400-51.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mota Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Comércio de Baterias e Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mota Ferreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0164000-86.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Santana da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0158600-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lopes da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0119800-69.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA DOS ANJOS QUEIROZ [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLA DOS ANJOS QUEIROZ, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0136200-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DA COSTA, Réu INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0029500-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA, Aut Jair Rocha de Oliveira\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Confederal Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 982804"
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                            "982802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000008-14.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Paula Vieira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000006-44.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000015-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 06/07/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo e Outros. Adv.: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB.: RJ 81305 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros. Adv.: Leonardo Miguel Saad OAB.: RJ 49015 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo GM/S10 2.2, cor prata, Gasolina/ GNV, ano/modelo 2000/00, placa DCK 7822, chassi 9BG124ASOYC439757. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119800-69.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA DOS ANJOS QUEIROZ e Outros. Adv.: Luiz Leonardo e Costa OAB.: RJ 86775 D\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Eletra, cor branca, em estado de uso, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo air master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, 30.000 BTUs, sem número visível. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Ferreira Nascimento e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Francisco Varela da Costa OAB.: RJ 74621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo Palio Fire, azul marinho, placa LPT 0199, ano 2004. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albino Cezar 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136200-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DA COSTA e Outros. Adv.: Marcelo Jose Domingues OAB.: RJ 17563 D\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB.: RJ 81498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 televisores LCD 32 polegadas, marca Samsung com conversor F. HD 55, em funcionamento, no estado, avaliado cada uma em R$ 1.800,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Prefeito Mendes de Moraes 222, São Conrado, Rio de Janeiro, 22610-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029500-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA e Outros. Adv.: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB.: RJ 73770 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 rack womer modelo w 32/ 19\" com porta perfurada com 02 ventiladores, em regular estado de conservação. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro 66, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Campos de Arruda e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos Silva OAB.: RJ 26789 D\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisor marca LG, modelo XD HDM1, monitor IDTV, 46', aproximadamente, LCD, Full HD, série 3850 + AZ 206N, em aparente bom estado de conservação. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas 3333, sala 1512, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/08/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Gomes dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Confederal Vigilância Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel VW/ Gol 1.0, ano 2007/2008, álcool/gás, cor predominantemente branca, chassi 93WCAO5W28TO97273, Renavam 9429 11660 aparente bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - 01 automóvel caminhonete cabine dupla, diesel MMC - L200, 4x4 GL, ano 2005/2006, cor branca, placa LUY 3452 - RJ, chassi 93XJNK3406C542930. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assis Bueno 39, frente, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982803"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Delina dos Anjos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Delina dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao (fl.273 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0190600-03.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT LIM COM E DIST MATERIAL DE LIMPEZA LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)], Réu: Sergio Negrao da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173000-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Alves dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilson Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucilia de Castro Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucilia de Castro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-74.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaral de Queiroz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano Amaral de Queiroz, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, em 15 dias sucessivos. No mesmo prazo deverão ser indicadas as demais provas pretendidas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0116300-16.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurio Cezar Barbosa dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Digital Rio Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurio Cezar Barbosa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl.126), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-07.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0125400-29.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Mauricio [Adv. Paulo Varella da Costa Filho (OAB: RJ 52421 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Mauricio\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-77.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Araujo Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Ferraz Conservacao Ltda, Réu: Guilhermano Barbosa Barker, Réu: Maria Graciete de Lima Barker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Araujo Pereira\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-38.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Izidio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0134300-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Matos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - em Recuperação Judicial, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Matos\r\n\r\nInformar o endereço atual da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0145500-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Nepomuceno da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro , Aut Rosali Nepomuceno da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Laudicea Montenegro Vieira de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Laudicea Montenegro Vieira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.1272, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-37.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Junior [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-34.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO MOVEIS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Walter Jose Saldanha Pinto, Réu: Miguel Angelo Saldanha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, devendo juntar documentos necessários para penhora sobre o imóvel indicado, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Kempner Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Laella Criações Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Kempner Oliveira, Réu Laella Criações Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Tadeu Gomes Braga [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sasupi Pizzas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-89.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRA MARTINS DO MONTE [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA MARTINS DO MONTE\r\n\r\nDizer se devidamente recebidas as demais parcelas do acordo homologado na fl.112. \r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Marques Coelho [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marques Coelho\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080300-51.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Perteg Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perteg Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0085200-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Angelo da Silva Ayres [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda., Réu: Adalberto Patricio de Carvalho, Réu: Francisca Roberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Angelo da Silva Ayres\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Castro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO PANZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.253), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-30.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: COE E SILVA [Adv. Marcia Alves de Oliveira (OAB: RJ 110243 - D)], Réu: Tania Mara da Silva Shigaki, Réu: Rosalia Fonseca Coe, Réu: Maria Bernadete Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 0024800-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.62 e manifestar-se acerca da petição de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GREGORIO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ESTUDO DA RELIGIAO S C LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: VIVA RIO [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE ESTUDO DA RELIGIAO S C LTDA, Réu VIVA RIO\r\n\r\nManofestar-se nos autos, em 5 dias, nos termos do inciso III, art. 794 do CPC, conforme despacho de fl.347. \r\n\r\nId: 973065"
                            ],
                            "981125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0137000-62.1999.5.01.0054 - Rte. ROGERIO GOMES LIMA (Adv. Cláudio Benaion Torres - OAB/RJ: 078252/D) Rdo. IMATUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv. Guilherme Gomes Krueger - OAB/RJ: 075798/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Celeron CPU 2,40Ghz, 248Mb de Ram, monitor LG Studio Works 775v de 17”, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um microcomputador Intel Core Duo, CPU E7300, 2,66Ghz, 1,99Gb de Ram, monitor HP de 15”, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um microcomputador Celeron CPU 2,20Ghz, 992Mb de Ram, monitor LG Studio Works 5637 de 15”, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um microcomputador Celeron CPU 2,20Ghz, 992Mb de Ram, monitor tela plana Acer, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 5) Uma impressora HP Photosmart C4280 All In On, multifuncional impressora scanner, copiadora, avaliada em R$ 350,00; 6) Uma impressora multifuncional Epson Stylus CX5400, impressora, scanner, copiadora, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Uma bancada recepção, em madeira, tampo em granito oval, com seis gavetas, medindo aproximadamente 3,00mx0,70m, regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 8) Um armário em madeira nobre, com seis prateleiras em vidro e seis luminárias e oito portas, regular estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 329/330, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 500, Bl 08, salas 113/114, Shopping Downtown, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMÍLIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 981125"
                            ],
                            "973067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Oliveira Simquini\r\n\r\nRéu: MR Santa Cruz Madeira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MR Santa Cruz Madeira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Gratuidade de justiça;b)Reconhecimento dos motivos mencionados para o rompimento do contrato de trabalho de forma indireta e sua decretação; c) Que seja a ré compelida a proceder a baixa e retificação na CTPS da Rte com a data, a qual será fixada em sentença, função de vendedora e slário de R$ 700,00 + o que for apurado a título de horas extras; d) aviso prévio; e)Pgto das diferenças do vale-transporte;f) Pgto das diferenças do 13º salário de 2008 (02/12) e proporcional de 2009, a qual será fixada em sentença, som suas devidas integrações; g) Pgto das férias, proporcionais de 2008/09, todas com 1/3 constitucional e suas devidas integrações; h) Pgto das diferenças de horas extras a base de 50% e 100% de todo o período laborado; i) Integração do RSRs, nas verbas contratuais e rescisórias; j) Pgto do intervalo intra-jornada; k) Recolhimento do FGTS de todo o período laborado, bem como da multa dos 40% do FGTS, com as devidas integrações; l) Liberação do FGTS, cód. 01, respondendo pela integralidade do recolhimento de todo o período laborado, sob pena de pgto em espécie, trazendo aos autos os comprovantes de recolhimentos guias GR/RE; m) Liberação das guias CD, sob pena de ter a rda que compensar ao autor os prejuízos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas e danos no valor equivalente a que este faria jus; n)Multa do art. 477 da CLT; o) Expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; p) Juros e atualização monetária; q) Honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0113700-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Patrocinio dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 09:22 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Concessão do benefício da gratuidade de justiça ;|b.1) Salário atrasado ref. mês de junho/2009; b.2) Saldo de salário de 30/30; b.3) 13º proporcional (7/12); b.4) Férias vencidas e 1/3 sobre férias vencidas; férias proporcion ais (1/12) e 1/3 sobre férias proporcionais; b.5) Pgto da multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT, pela não obediência do prazo estabelecido no parágrafo 6º do mesmo diploma legal; b.6) O devido depósito do FGTS, referentes aos meses de abril e maio de 2009 , bem como aos meses de junho e juho de 2009; b.7) O devido recolhimento ao INSS; b.8) Pgto da multa do art. 467 da CLT; b.9) Entrega do TRCT do cód. 01 para recebimento do FGTS, responsabilizando-se a rda pela integralização dos depósistos, bem como, as parcelas de natureza salarial ora vindicada, além da multa compensatória de 40%; b.10) Honorários advocatícios; e b.11) ainda, proceder às necessárias anotações na carteira de trabalho da rte no que concerne à data da sua dispensa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973067"
                            ],
                            "973066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0053700-37.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENI PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Marcos Valerio Braz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 256.318,85 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-37.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE ASSIS LUZIA\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Michel Ferreira Malta, Walter Pedreira Reuter, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 172.791,50 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 1.025.062,85 IDTR's .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973066"
                            ],
                            "981124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193601-20.2001.5.01.0054 - IF - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-35.2000.5.01.0054 - RTSum - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201500-06.2000.5.01.0054 - RTSum - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-35.2003.5.01.0054 - RTSum - Carga: Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nJose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218400-64.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 D)\r\n\r\nMauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222400-10.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fernanda Alves Calado (OAB: RJ 175303 E)\r\n\r\nRicardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-26.2001.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gilsene Maia Moreira Giffoni (OAB: RJ 175729 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-51.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-61.2003.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-86.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Julia Fernandes de Araujo (OAB: RJ 164636 E)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-57.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 169173 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-19.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Aline Rodrigues da Silva (OAB: RJ 148530 E)\r\n\r\nEliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-49.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-44.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-59.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-33.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira Porto (OAB: RJ 177310 E)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-37.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-54.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 D)\r\n\r\nCesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-94.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 D)\r\n\r\nGustavo Marques Martins Costa (OAB: RJ 100565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-24.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gustavo Marques Martins Costa (OAB: RJ 100565 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-82.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Guilherme Jayme Travassos Esperança (OAB: RJ 179911 E)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-37.2004.5.01.0054 - RTSum - Carga: Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 D)\r\n\r\nSonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-13.2004.5.01.0054 - RTSum - Carga: Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-16.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105300-63.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-47.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nLeonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-68.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renato Ferreira de Paula (OAB: RJ 177146 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-38.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 156954 E)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-05.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-32.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-28.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-14.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224000-71.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-27.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-34.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-62.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Raquel Pereira da Matta Valerio Leite (OAB: RJ 157634 E)\r\n\r\nAlexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-10.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207100-42.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nMarcia Nogueira (OAB: RJ 124291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-92.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nPaulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-03.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 D)\r\n\r\nViviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-19.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981124"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-25.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lindolfo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lindolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartório às fls. 257. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072100-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Oliveira Freire [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114800-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Brandao Correa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: JESUS MORENO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut: JOSE GUALBERTO ALENTEJANO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ARMANDO ALVAREZ GOMES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: SIDNEY ANGELO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)], Aut: ELZA ALENCAR DE MATTOS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALVAREZ GOMES, Aut CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES, Aut DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ, Aut ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut JESUS MORENO, Aut JOSE GUALBERTO ALENTEJANO, Aut SIDNEY ANGELO FERREIRA\r\n\r\nEfetuar a retificação dos cálculos dos descontos previdenciarios. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)], Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nElaborar os cálculos do valor do seguro desemprego. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-55.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDIR RANGEL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDIR RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139600-58.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES BARBOSA DE LIMA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo às fls. 168. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097900-92.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115100-73.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Habitacional Dois de Julho [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Habitacional Dois de Julho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 193. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153500-25.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Jansey da Silva Ressol [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo às fls. 326. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135900-64.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls. 199/205, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Márcia Assad da Cunha, Réu: Márcio Aurélio da Cunha [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 141/147. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0064100-29.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teles dos Santos [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Executive Serviçe Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Serviçe Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da Carta Precatoria para oitiva da testemunha Aristides da Silva Tome, bem como apresentar quesitos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0126500-50.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Curvelo Rezende [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Curvelo Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068800-92.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: WS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0042200-44.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcos Junqueira Guimaraes, Réu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Paulo Marques Junqueira Guimarães, Réu: Marco Antonio Cunha Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0150500-32.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Rosa Marilia Catharina de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0015000-18.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)], Réu: CAM EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu CAM EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC c/c art. 889 da CLT, tendo em vista a petição protocolada pela 2ª ré em 31/05/2010. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058400-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Amorim Silva da Paixão [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidi Racing Adesivos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Amorim Silva da Paixão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o determinado no despacho de fls. 188. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091000-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Pereira do Couto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Pereira do Couto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 475/479 (do autor), de fls. 480/493 (da 2ª ré) e de fls. 525/562 (da 1ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0017700-54.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: João Luis Bernes de Sousa, Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silveira\r\n\r\nApresentar as cópias da emenda à inicial protocolada em 25/05/2010. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-04.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BELFORT GOMES [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BELFORT GOMES\r\n\r\nApresentar a comprovação da falência da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OCHIONI LOBO\r\n\r\nInformar se o exequente aceita o encargo de fiel depositário dos bens penhorados. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-09.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088900-58.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006600-05.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confecções Prince da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene de Souza Mendes [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confecções Prince da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 337. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 160/166. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adillson Lima da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Soc. Clube Ginastico Portugues [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Soc. Clube Ginastico Portugues \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 267/278. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023100-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Catia Vilela de Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Catia Vilela de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073800-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Rodrigues [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lougon [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus e Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Réu: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus e Amor, Réu Radio Universitaria Metropolitana Ltda., Aut Sebastiao Lougon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Rangel\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012500-71.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ribeiro Jorge [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Ribeiro Jorge\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122900-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda [Adv. Jose Luiz Messias Sales (OAB: RJ 2187 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Moreira Dias\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Magalhaes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032500-29.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cid Nunes Christianes Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cid Nunes Christianes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que as praças foram sustadas e de deverá indicar meios que possibilitem o prosseguimento, sob as penas da lei. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0180900-29.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SOLANGE BARBOSA CONCEICAO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: Francisco de L. F. Carrilo, Réu: Claudio Marcellus Soares de Moura, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SOLANGE BARBOSA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0180500-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Castro da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Castro da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o indeferimento do requerido às fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0087600-47.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonice Pereira Eigenmann, Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Pancote Santiago [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Pancote Santiago\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos, conforme despacho de fls. 213, sob pena de serem acolhidos os cálculos da ré. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Souza Bittencourt [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda, Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Souza Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 63, conforme ata de fls. 60. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Monteiro [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos às fls. 184. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006200-59.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Henrique Gomes de Morais [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Henrique Gomes de Morais\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob as pena da lei. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariulza Carvalho Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 1758. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristiana Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls. 162. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-91.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO ZONA OESTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 977692"
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                            "977691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137400-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Serralheiro \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. , Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Mauricio Alves Molina\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977691"
                            ],
                            "981428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro de Sousa \r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A., Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/07/2010, às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-61.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Siqueira\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/07/2010, às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981428"
                            ],
                            "977690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2010\r\n\r\n0048900-36.1996.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LUCIO DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: CEMG CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CEMG CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.765,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977690"
                            ],
                            "981427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2010\r\n\r\n0110700-79.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme de Paula\r\n\r\nExecutado: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Regional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 52.209,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Regional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.711,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-09.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.568,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 971,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0055700-60.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Flagship Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flagship Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.923,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-89.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.974,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.517,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0076700-29.2002.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: AMILTON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Paulino Silva Costa,NOVA IPATINGA MARMORARIA LTDA ME,Luiz Carlos Bezerra,Claudia Ricardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulino Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.747,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132900-90.2001.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA, Wallace Santanna Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Santanna Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 21.890,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157900-82.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Bernardino da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.580,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.857,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0059200-08.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Vieira, Ivan Morgado, Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 44.231,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Morgado, Joao Batista Vieira, Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 44.231,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981427"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Lucy Reis Vieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Lucy Reis Vieira, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 298/299 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199300-24.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ruy Velleda Martins Ribeiro (OAB: RJ 22046 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-20.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Freitas\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, suprimindo o ATS que não está deferido na setença e confirmar se o INSS foi contribuído pelo teto, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-52.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 145/146 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Kossatz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helmut Kossatz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 610/613, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida da Costa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Almeida da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Machado Lauriano [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Machado Lauriano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 que deferiu o desentranhamento mediante recibo nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0090300-40.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES PAIM BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELENA DE CARVALHO, Réu: ALESSANDRO LELLIS DA SILVA, Réu: CYBERFHONE INFORMATICA LTDA ME [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES PAIM BARBOSA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0094200-26.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Rodrigues, Réu Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 260/261 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Souza Costa [Adv. Fernando Vasquez Ferreira (OAB: RJ 148343 - D)]\r\n\r\nRéu: ACGS Comercio e Servicos Ltda., Réu: ACGS Comercio e Servicos Ltda. n/p Antonio Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Souza Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Freitas Teixeira [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Moniz Rio Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Freitas Teixeira \r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Athenea Ltda S/C - Colégio Palas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-81.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CALISTA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CALISTA DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 585, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maciel Lopes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maciel Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Alves Catunda [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)], Aut: José Marlon Alves Catunda A/C André Lescano de Araujo (adv.)\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-27.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chalfoun\r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-12.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barboza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lins Marcelia e Fabio Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barboza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rikchainne Ibrahim Silvestre [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rikchainne Ibrahim Silvestre \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-82.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillip Souza Andrade de Almeida [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillip Souza Andrade de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Dantas [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Dantas, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 395/397 foram homologados, convolando o depósito recursal de fls. 309 em penhora, sendo a reclamada, inclusive, para depósito da diferença apurada às fls. 397, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-68.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Alcantara Franco [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Alcantara Franco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Matos da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Matos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, às fls. 572/576 e 577/597, bem como para ter vista da petição de fls. 553/571, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Constantino Paleólogo de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pedro Paulo de Faro Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira Tobias [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pereira Tobias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098800-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubitan Cardoso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubitan Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FOGACA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FOGACA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Torres Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda. [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Torres Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-70.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA n/p Vanda Belizário Martins, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA n/p Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 134/135 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tomaz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunis Souza Stinghel [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lunis Souza Stinghel \r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-35.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura Construçao Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Arquitetura Construçao Ltda, Aut Luiz Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 103/104 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Mendes Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 125/126, eis que já foi expedido alvará há um ano e meio. \r\n\r\nProcesso: 0042300-67.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Pereira Rosas Filho [Adv. Leonardo Frade Pereira (OAB: RJ 150720 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Madeira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Madeira Ltda., Aut Eurico Pereira Rosas Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 87/88 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048200-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Itamar de Oliveira [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Óleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Itamar de Oliveira\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-04.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY TAVARES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 304/312, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o pagamento da diferença apurada às fls. 312, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0040600-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Carla Oliveira Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, apurando a média das horas extras sobre a diferença encontrada, para posterior integração nas demais verbas deferidas na sentença, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Ferreira da Silva, Réu LDB Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 136/138 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019500-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemine Vieira Reis [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemine Vieira Reis, Réu Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 403/404 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025900-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira dos Santos Pereira [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Acessórios Marianela Carvalho Ltda [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Acessórios Marianela Carvalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Martins Tavares [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME, Réu: ARRB Legalizações e Apoio Empresarial Ltda. - LAFS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Martins Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-87.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jesus dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Publicidade Ltda. [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)], Réu: Maria Santos de Souza (sócia), Réu: Heraldo de Castro e Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jesus dos Santos\r\n\r\nJuntar a documentação necessária para as pretendidas habilitações, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100700-11.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Linneo de Paula Machado [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Linneo de Paula Machado, Aut Marcio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 289/290 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-11.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 267v., bem como informar o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Raquel Cunha de Albuquerque [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Barauna Lamego [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina dos Santos Barauna Lamego\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-31.2008.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Menina de Bonsucesso Ltda. [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-56.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Lourenco Francisco [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-12.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmira Albuquerque Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Albuquerque Silva\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0085200-70.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Muniz Ribeiro [Adv. Mariléa de Amorim Costa (OAB: RJ 112506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Gavea Comercio Ltda. ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Muniz Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-52.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos às fls. 354 para fins de comprovação junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067100-62.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio José Sant Anna de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Sant Anna de Souza\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 202, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Silveira Arruda [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. a/c Liha Gripp da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maria Rosa da Silveira Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 60/61 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-59.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 435. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza Scarpini [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: Horizon Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Souza Scarpini\r\n\r\nVista da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028300-28.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Pereira da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. da Silva Berça [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V. da Silva Berça , Aut Joseane Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 53/54 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-68.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José de Sá Longo [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Matec Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: RJ 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José de Sá Longo, Réu Matec Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 155/156 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188400-69.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-74.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LOURENCO VIEIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Serrano Magahães [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Luiz Edmundo Bertholini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Jackson Santos de Araújo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-45.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Abreo Amarante Rodrigues (Espolio de Antonio R. Cerqueira) [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - UNSP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Abreo Amarante Rodrigues (Espolio de Antonio R. Cerqueira), Réu Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - UNSP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: José Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga. \r\n\r\nProcesso: 0122400-77.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Silva de Holanda\r\n\r\nVista do ofício de fls. 127, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 24 horas, sobre a devolução do cheque de fls. 222/222v. \r\n\r\nProcesso: 0095000-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: JOSE SILVA DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 199, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 980011"
                            ],
                            "980008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2010\r\n\r\n0056600-39.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia da Cruz Santos\r\n\r\nExecutado: Rigy Coeli Confecções Ltda. n/p Adolpho Quixadá Aragão Neto,Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rigy Coeli Confecções Ltda. n/p Adolpho Quixadá Aragão Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.290,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-67.2007.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Genival Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Compensados DN Rey Ltda.,Compensados DN Rey Ltda. n/p Maria Sileide Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Compensados DN Rey Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.186,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Compensados DN Rey Ltda. n/p Maria Sileide Pereira da Silva,Compensados DN Rey Ltda. n/p Maria Sileide Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Compensados DN Rey Ltda. n/p Maria Sileide Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.186,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980008"
                            ],
                            "980009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143800-45.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Souza de Santana \r\n\r\nRéu: Drogaria Real n/p Elizabete Nunes de Melo, Drogaria Real \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Real , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000133-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Muniz \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980009"
                            ],
                            "980010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015500-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correia Gomes\r\n\r\nRéu: Longfer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Rocha Linhares (sócio), Sandra Marcela Macedo Martins (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Ferreira de Farias\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PND Radiografia Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-41.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Casagrande Sehbe, Christiano Bruno Barros da Silva, Cleizer Tatagiba Figueiredo, Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Giorgio Parrino (sócio), Leandro Luiz Siufi de Araujo, Sabrina de Moura, Salvador Constantino Saladino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980010"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-46.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira Pereira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para atender ao que lhe foi determinado, eis que já decorridos, nesta data, mais de 04 meses de sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0016501-84.2006.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nExdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guilherme Lamberti Barros, Exdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência nesta Vara, para apreciação e tentativa de conciliação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-10.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: Tania Cristina Silva Werneck de Carvalho, Réu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-51.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO MESQUITA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-31.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LOURENCO ESTORQUE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA, Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LOURENCO ESTORQUE\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-78.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA NEVES [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa (OAB: RJ 37227 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Luiz Soares de Moura, Réu: Fernando Jose Cruz Junior, Réu: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA NEVES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara e indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-66.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 84, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Angélica Lima Borba [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO BARANDAS [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO BARANDAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 92, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias, como requerido, eis que já encerrado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0129500-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Sant Ana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Goncalves Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-45.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Banchero Fernandes Junior, Réu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Joao Albino Ribeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 131, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-16.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-35.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Lemos Severo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.186/197, conforme fls.185, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla da Silva Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao aos calculos de liquidaçao de fls.317/325, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0218000-71.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: José Simões das Virgens, Réu: Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 981006"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-02.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nFrancisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-09.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nPatricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-78.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Gustavo Barros Macedo Maia (OAB: RJ 171916 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-88.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-09.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-60.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luana Carvalho Leal (OAB: RJ 173642 E)\r\n\r\nLuciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-06.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nOctavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-44.1999.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 D)\r\n\r\nSinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176200-54.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 D)\r\n\r\nAlexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-08.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-55.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-74.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-29.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-37.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-64.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 D)\r\n\r\nHugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189100-54.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 D)\r\n\r\nAndre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-90.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 179700 E)\r\n\r\nCatarina Maria Macedo Tavares (OAB: RJ 44514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-96.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-43.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085500-46.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-63.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nLuiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162200-63.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nVagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-09.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-17.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira Porto (OAB: RJ 177310 E)\r\n\r\nAndrea Mercante (OAB: RJ 107573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-77.1994.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nMarcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-91.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Debora Soares Moura da Silva (OAB: RJ 167598 E)\r\n\r\nJose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-39.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Bruno Ricardo de Lissio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 176850 E)\r\n\r\nHenrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-66.2009.5.01.0063 - RTSum - Carga: Lorena Patricia Freysleben (OAB: RJ 175904 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-36.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Bruna da Silva de Araujo (OAB: RJ 179877 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000378-60.2010.5.01.0063 - ExProvAS - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-05.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nJose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-85.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-61.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nAndrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-10.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-35.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Olga Aparecida Rezende de Freitas (OAB: RJ 164869 E)\r\n\r\nEdison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-78.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-49.2009.5.01.0063 - RTSum - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-41.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-46.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-52.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-77.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alan do Carmo Carreiro (OAB: RJ 180151 E)\r\n\r\nDenise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-28.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-53.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nPedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-89.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Ribeiro Lima (OAB: RJ 181147 E)\r\n\r\nSilvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-87.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Fillipe Dupret Baptista (OAB: RJ 166158 E)\r\n\r\nAlmerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-14.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-21.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Juliana do Nascimento Silva (OAB: RJ 179951 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982608"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-69.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincon Duarte Araújo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincon Duarte Araújo , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 2ªReclamada no dia 12/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 2ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Abramant Guerbattin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Abramant Guerbattin\r\n\r\nAcostar certidão de dependentes legais do de cujus perante o INSS ou certidão da inexistência de dependentes cadastrados, a fim de viabilizar a homologação da habilitação na forma da legislação específica em referência ou na forma da legislação civil, conforme a hipótese. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-95.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CURTI SCATOLINO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 2.420,08, referente à diferença ainda devida de cota previdenciária. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0192700-81.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREIRE [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS QUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Bernardo de Souza Alves \r\n\r\nTI: Bernardo Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS QUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação solicitada pela União Federal, presente nas fls.234/235, sob pena de imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0162500-42.2009.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Isis Alves Ceia [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Olenice Moreira Vargas [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olenice Moreira Vargas \r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução, com a inclusão da multa cominada no termo de conciliação de fl.27. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Queiroz dos Santos Marins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Ndeye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Queiroz dos Santos Marins\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 16/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS do autor. Após a data designada deverá o Autor, no prazo de 30 dias, retificar os seus cálculos, se for o caso, bem como atualizá-los, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.150, no prazo de 05 dias, devendo sre observado o disposto nos artigos 883 e 893, § 1º da CLT. Deverá ainda, o autor informar o número do PIS e CPF. \r\n\r\nProcesso: 0025200-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clari Consulting Informatica Ltda., Réu: Info JBS Consultores Associados Ltda., Réu: Binders Busines Integration Informatica Ltda., Réu: Marcello Accioly, Réu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 53.408,85 (4.404.483,45 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 6.309,36 (520.315,82 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.638,70 (547.475,23 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.351,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015300-02.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventario Ltda., Aut Sonia Ferreira Dorea\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 5.817,70 (479.769,95 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 1.410,99, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0000454-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz Cavalcante [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. ME - CNPJ; 02.681.376/0001-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braz Cavalcante \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2010, às 09:20 hs. nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu mandante. \r\n\r\nProcesso: 0065200-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI REIS JOSE PEREIRA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 120.452,53 (9.933.475,56 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 42.479,81 (3.503.223,67 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 39.517,02 (3.258.888,40 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.413,33, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Martins da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Xaxá Dende Ltda - CNPJ: 07.620.042/ 0001-19 [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelino Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 18/19. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Carvalho Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 241 e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo dos depósitos recursais, devendo qualquer impugnação ser efetuada no prazo de 05 dias. Caso o 2º réu queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, sob pena de imediata liberação dos valores depositados aos seus respectivos credores. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Leal [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Leal, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.554,55 (787.937,84 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 87,16 (7.187,85 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 341,09, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0071700-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dutra Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dutra Araujo , Réu Sudifer Comércio de Ferro Maq e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.369,64 (1.432.427,13 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.202,74 (264.121,29 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.158,32 (177.990,80 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 558,86, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza Nunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barboza Nunes, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 73.919,40 (6.095.982,82 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 27.165,80 (2.240.308,36 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 23.913,70 (1.972.114,28 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.853,81, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nId: 982133"
                            ],
                            "982131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-77.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-43.1997.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Franco Cançado Fernandes Leal (OAB: RJ 174280 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-62.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danieli Costa de Oliveira (OAB: RJ 178892 E)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-41.2005.5.01.0067 - Pet - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-46.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luciana da Silva Pereira (OAB: RJ 174046 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982131"
                            ],
                            "982132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0025200-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Clari Consulting Informatica Ltda., Info JBS Consultores Associados Ltda., Binders Busines Integration Informatica Ltda., Marcello Accioly, Jorge Roberto de Oliveira Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Binders Busines Integration Informatica Ltda., Clari Consulting Informatica Ltda., Info JBS Consultores Associados Ltda., Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Marcello Accioly, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 53.408,85 (4.404.483,45 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 6.309,36 (520.315,82 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.638,70 (547.475,23 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.351,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982132"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Souza Mendes \r\n\r\nFornecer o contrato social para possibilitar a citação dos socios, tendo em vista a audiencia designada para o mes de Julho de 2010. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 363 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115601-48.2007.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nExdo: Herminio Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Inez Estevez dos Santos Rodrigues, Exdo Manuel Lois Estevez, Exdo Maria Dolores Lois Estevez dos Santos, Exdo Noe Pinto Rodrigues\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação à sentença de liquidação de fls 97, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 981611"
                            ],
                            "981609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0093900-94.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Argento Gomes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazzeli\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Pazzeli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0034100-43.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Lourenco\r\n\r\nRéu: Jemt Joias e Relogios Ltda N/P DE ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jemt Joias e Relogios Ltda N/P DE ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2010 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981609"
                            ],
                            "981610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0109500-58.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Alvarenga da Silva \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., a/c sócia Maria José Teixeira de Mello e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda, a/c sócia Lilian Cohen, Terceiriza Serviços Ltda., a/c sócia Maria José Teixeira de Mello , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-58.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Alvarenga da Silva \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., a/c sócia Maria José Teixeira de Mello e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda, a/c sócia Lilian Cohen, Terceiriza Serviços Ltda., a/c sócia Maria José Teixeira de Mello , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n... Tomar ciencia da sentença de embargos declaratorios que foram conhecidos para acolher a prescrição ora arguida e REJEITÁ-LOS nas demais alegações... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981610"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-75.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CARVALHO DE ATHAYDE FERREIRA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA CARVALHO DE ATHAYDE FERREIRA, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.970.576,78 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 981854"
                            ],
                            "981852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0157900-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Alves Pires\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 673.344,21 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso\r\n\r\nRéu: Sprit Color Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA, MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA, PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO, Sprit Color Acessorios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesconsidero a personalidade jurídica da reclamada e determino a citação dos socios ao pagamento do valor liquidade em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Miranda Irmao\r\n\r\nRéu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda., Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981852"
                            ],
                            "981853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marco Cesar Marques Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 6.230.351,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0157900-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Alves Pires [Adv. Antonio Carlos de Mello (OAB: RJ 115962 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Alves Pires, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 673.344,21 TR's , sendo a Companhia Estadual de Gas, intimada na qualidade de devedor subsidário, podendo vir a responder pelo valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da sucessora Opportrans, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 0089100-64.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES BARBOSA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036600-79.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Maria dos Santos\r\n\r\nDe-se vista ao autor, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ PEIXOTO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRACAO SERVICOS BG SC LTDA [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)], Réu: MASAHIRO MATSUMOTO, Réu: ORLANDO LORENTE, Réu: ORLANDO LORENTE FILHO, Réu: LINO JOSÉ DE SEIXAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 162. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Cláudia Valéria Areas Esteves, Réu: Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do DARF referente ao IR recolhido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Cássia Soares Silveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Cássia Soares Silveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz da Cunha\r\n\r\nApresentar o demonstrativo de cáclulos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (sucessora de Cia. do Metropolitano do RJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENA MARIA BOMFIM LEITE\r\n\r\nTomar ciência do DARF referente ao recolhimento do IR.P razo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Torres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HAYRTON FREDERICO [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.201. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino Moreira\r\n\r\nTomar ciência do DARF referente ao IR recolhido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim de Medeiros [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Marcio Valentim de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R $ 3000,00. Venha a Ré com o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-60.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Damasceno de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogar Madeira e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Damasceno de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.34 \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mascarenhas Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.291 \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA DO AMARAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: ANA CARLA MELLO GUIMARAES, Réu: JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES, Réu: LUCINDA RITA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA APARECIDA DO AMARAL\r\n\r\nFornecer o número do CPF da Sócia. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Araujo Tinoco [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelokim Depósito e Comércio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Araujo Tinoco \r\n\r\nTomar ciência de fl. 155:...nego seguimento ao Recurso Ordinario....Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-91.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 164.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tellini Caldas da Rocha [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Renata Carvalho Sartori [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Jimmy Seidi Acaqui [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Sheyla Grimaldi [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Karina Gomes de Freitas [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Fernanda de Oliveira Knesse [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Alexandre Passos Feijó [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-15.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velasco Valadao [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velasco Valadao\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias (notificação devolvida). \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Miranda Irmao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0158900-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Candido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de da juntada da guia DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadercy Gomes de Mello [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorista Tupi de Brás de Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadercy Gomes de Mello\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME, Réu: Cargo Press \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Branco \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Vitório [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Multieducacional Treinamento Digital Multimídia Ltda n/p sócio Jorge Antonio Kfuri Crim [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multieducacional Treinamento Digital Multimídia Ltda n/p sócio Jorge Antonio Kfuri Crim\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SAMPAIO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORGANIZ SERV ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: DAGOBERTO GARCIA, Réu: FLAVIO CESAR GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir. Reitero o despacho de fls. 738. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls.73/79, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio em suas contas bacárias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estevão [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Souza Braga\r\n\r\nNada a deferir. Venha o autor, derradeiramente, com o início do pagamento dos honorários, observando que o pagamento poderá ser efetuado de forma parcelada, na forma que melhor atender às suas possibilidades. Decorrido o prazo in albis, o prazo de 30 dias, venham-me conclusos para ulteriores deliberações. \r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \"... considero preclusos os embargos opostos as fls. 393 e seguintes. \". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A., Réu: Banco ABN Amro S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 176/181, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-38.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: BorenBoim & Cia Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BorenBoim & Cia Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contra-arrazoar Recurso trancado, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-12.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS GRANFINO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 417:\" ... rejeito liminarmente a indicação dos bens ofertados à penhora.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar novos cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.497. \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO, Réu: LELIA SOARES BRANDAO, Réu: FACIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA SOARES BRANDAO, Réu: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO, Réu: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cunha Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Paula dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0150800-60.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geniheire Ginara da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniheire Ginara da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da inicial a fim de efetivar a citação da reclamada, prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A, Aut RITA MARIA ADRIANO\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 441, no valor equivalente a 846.932,46 TR's pro-rata, já garantido pelos depósitos recursais convolados em penhora e pelo depósito judicial de fls. 365. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-67.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro Carneiro, Réu Schindler Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 215, no valor equivalente a 188.171,35 TR's pro-rata, já garantido pelo depósiito recursal de fls. 161, convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 981853"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Benayon Guimarães Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0151000-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Scot de Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Scot de Arruda , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para inquirição da testemunha Marcelo Messias dos Santos no dia 12-08-2010, às 10:20h, na 2ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0158900-89.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo André de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda., Réu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Tatiana Malanquini Hyginio (OAB: RJ 150696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Geraldo André de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, devendo o autor informar em 30 dias o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-90.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Marcia dos Santos Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Oliveira de Assis Fuguimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Marcia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, devendo o autor informar em 30 dias o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000364-43.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fonseca da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprofissional Cooperativa Multi. de Qualificação Profissional , Réu: Posto Vencedor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, devendo o autor informar em 30 dias o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo dos Santos (Espólio de) [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo dos Santos (Espólio de), Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, devendo o autor informar em 30 dias o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056300-24.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Mirandola de Barros [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Mirandola de Barros\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 63 (mudou-se), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (N/P Elisa Conde). \r\n\r\nProcesso: 0139700-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Polimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 52 (desconhecido), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (N/P Hualaci Tenório de Moraes). \r\n\r\nProcesso: 0000263-06.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Cláudio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Époque Vip Estética Corporal e Facial Ltda. - Belle Époque Beauty e Care, Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - Belle Époque Beauty e Care\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta, devendo o autor informar em 30 dias o atual e correto endereço da ré, bem como indicar para cada pedido o valor correspondente devendo vir com cópia para a ré, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114800-49.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilaine da Silva, [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Florida Ltda., Cgto Rosilaine da Silva,\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100.\r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Victoriano dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: Sarah Victoriano dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Passos [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Jorge Luiz Passos, Aut Nathalia Victoriano dos Santos, Aut Sarah Victoriano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 165. A 2ª ré deverá regularizar sua representação processual com a juntada de procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Adriana Castilho Baranna [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Adriana Castilho Baranna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que entendeu pela incompentência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal da capital do Rio de Janeiro. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0155100-53.2009.5.01.0074 - MS\r\n\r\nIpte: RGI Comércio e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegacia Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RGI Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silveira Meschesi [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Silveira Meschesi\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da perita de fl. 382. \r\n\r\nProcesso: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Veiga Amorim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Veiga Amorim\r\n\r\nTer vista dos documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP juntados pela ré.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Alvim Milward de Azevedo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianne Alvim Milward de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de dez dias para manifestação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052600-06.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lisboa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lisboa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bonicontre [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bonicontre\r\n\r\nTer vista dos documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP juntados pela ré. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Brito Smith da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Cap Capitalização S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Brito Smith da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias para manifestação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidorta de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Jesus Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP juntados pela ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guilherme dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guilherme dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-13.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lisiane Carvalho Costa\r\n\r\nInformar em cinco dias o \"quantum\" recebido do alvará de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0099300-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis França dos Santos [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-78.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Marques de Carvalho [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arti Plasticos Ltda.\r\n\r\nVir com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possibilidade de supressão da perícia, ficando, ainda, ciente a Ré de que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007300-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Obra de Promocao dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Promocao dos Jovens\r\n\r\nVir com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possibilidade de supressão da perícia, ficando, ainda, ciente a Ré de que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 371, bem como de que deverá informar o atual e correto endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0071700-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Thomaselli Roenick [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Thomaselli Roenick, Réu S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Lourenço [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos de Moura Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Monteiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Variglog Logística S.A.Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marco Antonio Monteiro, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Variglog Logística S.A.Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leite Rabello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Luiz Leite Rabello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Valdemir Pereira Leao de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra Regina dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandra Regina dos Santos , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Morais Dantas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Rosilene Morais Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilda Macedo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Tania Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Elmo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Elmo dos Santos , Réu Alamo Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da 74ª VT/RJ no dia 03/08/2010, às 11h, para proceder à entrega das guias do FGTS, com a chave de conectividade social ao autor, conforme determinado em sentença, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0141200-03.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainá Magalhães de Aquino [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tainá Magalhães de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paulo Vieira de Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paulo Vieira de Melo , Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Paiva Marreca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rariedades da Ponte Automóveis Ltda. [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rariedades da Ponte Automóveis Ltda., Aut Romulo Paiva Marreca\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28-07-2010, às 12h para a realização da audiência de Inquirição das testemunhas Edmir Oliveira e Zuleica Vasconcelos. Ficando ainda ciente o autor para comparecer ao SEDIM do Forum Trabalhista de Duque de Caxias para marcar data e hora para o cumprimento dos mandados de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0069500-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Sousa Mulato [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Sousa Mulato, Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 74ª VT/RJ para anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 23/07/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000241-45.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldenira Soares Trajano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 31 (endereço insuficiente por faltar nº casa), bem como, informar o atual e correto endereço do Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves França [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Wilton Alves França\r\n\r\nTomar ciência que a audiência adiada no juízo deprecado, em face da ausência da testemunha, foi remarcada para o dia 21-09-2010, às 11:20h. \r\n\r\nProcesso: 0000231-98.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Janio Francisco Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 17, bem como informar o correto e atual endereço do Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, determinando, ainda, que a ré, em 48 horas, entregue as guias do TRCT, cód. 01 e chave de conectividade social. \r\n\r\nId: 981968"
                            ],
                            "981969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Farias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense)em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Farias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 1187, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nId: 981969"
                            ],
                            "981950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Barcas S.A., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 74ª VT/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981950"
                            ],
                            "981960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, determinando, ainda, que a ré, em 48 horas, entregue as guias do TRCT, cód. 01 e chave de conectividade social. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981960"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "981908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Barel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Barel, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1023/1024:\"....conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO...\" .\r\n\r\nProcesso: 0060900-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Olímpio de Oliveira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda, Aut Simone Olímpio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 69: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0053700-87.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Stella Graziela Cajueiro da Silva Brito [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Graziela Cajueiro da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Eller de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia N/P Regina Rezende Pinheiro, Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música, Aut Valceir Eller de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro Moreira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ribeiro Moreira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0087500-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Marone Dias [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Marone Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 132:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 130/131, fixando o crédito exequendo em R$ 4.797,70, equivalentes a 395.651,68TRs..... .\r\n\r\nProcesso: 0044500-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Pro Auto 709 Veículos Ltda. [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 61:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 59/60, fixando o crédito exequendo em R$ 31.151,13, equivalentes a 2.568.940,78TRs...\" .\r\n\r\nProcesso: 0078300-75.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intervip Classe A Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Vital da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intervip Classe A Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0104300-15.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Eriédna Almeida dos Santos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eriédna Almeida dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 36:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 34/35, fixando o crédito exequendo em R$ 630,60, equivalentes a 52.003,70TRs...\" .\r\n\r\nProcesso: 0003400-24.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Glória Rodrigues Cruz [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Glória Rodrigues Cruz \r\n\r\nTer ciencia da de decisão de fls. 61:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 58/60, fixando o crédito exequendo em R$ 36.093,35, equivalwentes a 2.976.510,92Trs...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000546-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Braga [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Braga \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução da caarta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0007800-52.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santos da Cunha [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 332:\"...2) Após, intime-e a Reclamada a indicar, em cinco dias, o valor devido a título de imposto sobre a renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 0020800-85.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-53.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mathias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valessul Alumínio S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 128:\"...2) Após, intime-se a 2ª Reclamada a indicar, em cinco dias, o valor devido a título de imposto sobre a renda...\" .\r\n\r\nProcesso: 0044100-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 171/172:\"...REJEITO os embargos opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Assis Figueiredo [Adv. Ana Lucia Simoes Carvalho (OAB: RJ 88043 - D)]\r\n\r\nRéu: In Site Tecnologia Ltda [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Site Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 52/56, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-89.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Rocha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-39.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Coutinho Barbosa [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Coutinho Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Brito Melgaco [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos da Silva, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 233: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0139900-97.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rezende Lagreca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rezende Lagreca \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª e 2ª reclamadas(ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada dos respectivos contratos sociais), em 10 dias, para regular prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, ajustando-os à promoção de fls.227, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-33.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlosman Bira Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Augusto Mota - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Augusto Mota - UNISUAM\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls.85/87, relativos à cota previdenciária exequenda, observada a decisão de fl.74. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-58.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barboza dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barboza dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos o atual endereço da Ré ou de seus sócios(comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva de Macêdo [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Alexandre Oliveira da Fonseca [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Alexandre Oliveira da Fonseca \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhiumento do INSS das competências de novembro e dezembro de 2008, na forma da coisa julgada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Instala S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Distribuidora S.A., Réu ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda., Réu ALTM S.A., Réu Instala S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.300 no prazo sucessivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-80.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva da Cruz [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Aut Mirian Silva da Cruz\r\n\r\nCiencia de que foi determinada a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.196, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teles de Almeida [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Teles de Almeida, Réu Supermercados Mundial \r\n\r\nDeterminada a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho(fls.94), sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Beserra da Cunha [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Beserra da Cunha, Réu Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Dê-se ciência à exequente do depósito do crédito do autor, para os fins do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao autor, com os acréscimos legias, intimando-se a ré para ciência da presente determinação.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento das custas a que foi condenada.\"\r\n\r\nEm,28.06.2010. Ass.Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-45.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Soares [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.166/167, esclarecendo acerca da habilitação noticiada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Calheiros Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Calheiros Gomes\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª e da 2ª reclamadas(ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada dos respectivos contratos sociais), em 10 dias, para regular prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0065300-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio\r\n\r\nFica a parte autora intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Casemiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Casemiro, Réu Hospital de Clinicas da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art.789, inciso IV, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-56.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nogueira de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyprol Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Odair Nogueira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.172/180, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE OS VALORES POSTULADOS NO PEDIDO DE FLS.7/8, ACRESCIDO DE R$ 3.597,00 DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEDUZIDA DO ADITAMENTO À FL.81, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% AO SINDICATO QUE LEHE ASSISTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE A ESTE DECISUM INTEGRA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nA SEGUNDA RECLAMADA É RESPONSÁVEL SUBSIDIARIAMENTE PELAS PARCELAS DEFERIDAS PELA CONDENAÇÃO QUE ABRANJAM PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DELIMITADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nO PEDIDO FORMULADO CONTRA A TERCEIRA RECLAMADA É IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 222,31, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 11.115,84, DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.789, INCISO IV, DA CLT, E DE R$ 355,40, SOBRE R$ 17.770,29 ATRIBUÍDO À CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS É ISENTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0151100-72.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Candido Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.128, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Vistos,etc.\r\n\r\nÀ parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo silêncio, expeça-se alvará ao INSS pela contribuição previdenciária paga às fls.126.\"\r\n\r\nAss.Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nId: 981908"
                            ],
                            "981907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Franca dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Franca dos Santos, Réu Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-30.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Oliveira Pimenta [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison de Oliveira Pimenta\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS.50, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barbosa, Réu Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64, que determinou a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho(fl.64), sendo o prazo sucessivo de 20 dias,iniciandol-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Castelo Alves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfile Gestão de Informações e Processos Ltda. , Réu: Banco (Brasil) Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Castelo Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-96.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira Muniz [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nJuntar cópia dos documentos acostados a fl.153, uma vez que os mesmos foram trazidos juntamente com a defesa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelmer [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas de Comer Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelmer\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, pela reclamante, dispensada. .\r\n\r\nId: 981907"
                            ],
                            "981906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057900-11.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nRogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-64.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Isabella F. Cristo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 171102 E)\r\n\r\nOtto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-07.2008.5.01.0076 - RTSum - Carga: Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nRosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-34.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-09.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Sérgio Ricardo Jesus dos Santos (OAB: RJ 179552 E)\r\n\r\nJosiane Cristina da Silva Castro (OAB: RJ 153922 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-84.2006.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-56.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nAurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-74.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088800-40.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-32.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148100-64.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-05.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Wellington Lima Evangelista (OAB: RJ 174042 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981906"
                            ],
                            "981909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0141200-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teles de Almeida\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercados Mundial \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi determinada a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.94, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-56.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nogueira de Souza\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Cyprol Engenharia Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI PROLATADA A R.SENTENÇA(FLS.172/180),CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E PREJUDICIAL E , NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE OS VALORES POSTULADOS NO PEDIDO DE FLS.7/8, ACRESCIDO DE R$ 3.597,00 DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEDUZIDA DO ADITAMENTO À FL.81, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% AO SINDICATO QUE LHE ASSISTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE A ESTE DECISUM INTEGRA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 222,31, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 11.115,84, DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.789, INCISO IV, DA CLT, E DE R$ 355,40, SOBRE R$ 17.770,29, ATRIBUÍDO À CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS É ISENTO.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981909"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva dos Santos , Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeito os embargos de declaração opostos pelo rte e os declara manifestamente protelatórios para cominar ao embargante(rte) o pagamento de multa no importe correspondente a 1%. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Anderson Pereira de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Vitor Anderson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-52.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Candeias [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique dos Santos Candeias, Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, assim como a reconvenção . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wagner Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, Aut Leonardo Wagner Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-67.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia do Carmo Borges [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Carmo Borges , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Fonseca Varella [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério das Relações Exteriores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília da Fonseca Varella \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januario Baptista [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Januario Baptista, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-53.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Altas Horas [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Sacolão Altas Horas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Build Up Terceirização e Assessoria em Recursos Humanos S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Rio Serviços Técnicos e Profissionais Ltda., Réu Mongeral S.A. Seguros e Previdência, Réu RH Build Up Terceirização e Assessoria em Recursos Humanos S.A., Aut Ricardo Alexandre Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-56.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Alves dos Santos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mix e Trigo 2007 Ltda. ME [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Mix e Trigo 2007 Ltda. ME, Aut Sirley Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Garcia da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Garcia da Silva , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Psicologia da 5º Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha de Albuquerque [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cunha de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Gonçalves Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sidney da Silva Gonçalves Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Gas Natural - CEG, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-93.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José Garrido de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Garrido de Almeida, Réu Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante de fl 30. \r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Daniele Netto de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nyte Service Mao de Obra Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Daniele Netto de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Rodrigues [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche Vovó Maria Joana Associação de Moradores da Praça Barbosa de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 37: \"Diligencie o autor, devendo vir com o endereço da 1ª rda em 10 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProcesso: 0071000-93.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Mendonça da Silva [Adv. Valeria Maria Oliveira Silva (OAB: RJ 70566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Colégio Maranhão [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto de Albuquerque Maranhão, Réu Alberto de Albuquerque Maranhão Júnior, Réu Araci Maranhão de Oliveira, Réu Sociedade Civil Colégio Maranhão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 127\r\n\r\n\"Nada a deferir ante a não garantia do juízo\" \r\n\r\nProcesso: 0000713-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Gualberto Correa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrahão Abramovitch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gualberto Correa\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, vindo com o número do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000720-29.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tarcizio Rodrigues Alexandre Junior [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tarcizio Rodrigues Alexandre Junior \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, vindo com a procuração, cópias do RG, CTPS e CPF e do comprovante de residencia; \r\n\r\nProcesso: 0119400-07.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Irinéia da Silva Zequini Pinto [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121600-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Machado da Costa Gomes [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-56.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Bezerra dos Prazeres [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Noelle Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bezerra dos Prazeres\r\n\r\nInformar o CPF da reclamada ou seu endereço, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039000-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dantas [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda. N/P Socio Antonio Vieira do Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl94 que defere o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Moura da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamentos de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalav Servicos e Processamentos de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0044200-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria de Carvalho Esquerdo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar, nos autos, no prazo de 05 dias, o andamento da ação coletiva mencionada na defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000386-92.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0135700-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Chagas de Santana [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o aviso prévio, na forma do art. 28, lei 8212/91 c/c Decerto 6.727/2009, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-74.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valeria Caetano da Silva [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio e Industria S.A. A/C Marco Aurelio Fernandes [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado à penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-53.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilton da Anunciação [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilson Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton da Anunciação \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires Jordão [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pires Jordão , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeita os embargos de declaração do autor por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000235-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Melo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl26 verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000098-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Fonseca Varella [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério das Relações Exteriores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília da Fonseca Varella \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 981717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2010\r\n\r\n0149400-58.2007.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sergio Conrado Quintanilha de Sa,Edex Engenharia Ltda.N/P Sergio Conrado Quintanilha de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Conrado Quintanilha de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.432,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0152900-98.2008.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC \r\n\r\nCgto: Vanessa Gomes Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Gomes Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981716"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150200-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Machado da Silva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advance Promoção e Mechan Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Machado da Silva Junior\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 141 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio José de Sousa \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128500-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nProceder à juntada dos documentos solicitados pela perita às fls. 267, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE, Aut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Girão Barroso [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Girão Barroso\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-56.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Goes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Intermediacao Comercial Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Goes\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0013700-73.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barrozo de Araujo [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Aut Alessandro Barrozo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hofstetter Dias [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Ribeiro, Réu Rio Lopes Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171/173 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Ronaldo da Cruz Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324/326 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Costa dos Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0035200-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilber Peixoto Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilber Peixoto Pereira, Réu Unilever Alimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 607/617 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100100-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Souza Lima [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda, Aut Sylvio Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/116 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Elias [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Reformas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Elias\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 30 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Macedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absa Aerolinhas Brasileiras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119300-83.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Lorena dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Eng. Proj. Ind. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lorena dos Santos \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0068600-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-25.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidicleria Gomes da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora VIC Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Paginas Amarelas S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EXPED - Expressao e Cultura [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Paginas Amarelas S.A., Réu Editora VIC Ltda., Réu EXPED - Expressao e Cultura, Aut Leidicleria Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/98 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dantas Nascimento [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dantas Nascimento\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0013800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cone Operacoes de Trafego Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves Tavares, Réu Via Cone Operacoes de Trafego Ltda\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 145/152, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Moriconi Valio [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neuza Maria Moriconi Valio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324/325 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-83.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 161 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Estrella de Figueiredo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Paulo Roberto Estrella de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/170 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Ribeiro, Réu Executive Service Servicos e Vigias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 395/396 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 982966"
                            ],
                            "981482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000616-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oclimar Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fibra Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2010 às 10:56 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981482"
                            ],
                            "982857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0076100-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Duarte da Silva \r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. n/p da sócia Saivana dos Santos Louro, Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. n/p do sócio Joel Ribeiro Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081700-62.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Josephine Pritchard da Cunha\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social n/p procurador Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feital Transporte e Turismo Ltda. n/p do sócio Alfredo Monteiro Machado, Feital Transporte e Turismo Ltda.n/p do sócio Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-96.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina dos Santos\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda. n/p da sócia Lilian Cohen, Terceiriza Servicos Ltda. n/p da sócia Maria José Texeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982857"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN, Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nvista aos cálculos do autor por 10 dias, fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, Maria Luzia Raphael, Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nTerceiro Interessado: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às Rés por 10 dias sucessivos,fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Marques da Costa\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS, Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00 \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carelli Rosa\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Vertical Construções - Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença cujo dispositivo segue: Ex positis, DECIDO julgar procedente em parte o pedido formulado pelo reclamante em face de Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda. e Vertical Construções - Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda., para condenar solidariamente as reclamadas a satisfazerem, em 8 dias, as obrigações deferidas na fundamentação supra que este dispositivo integra. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servman Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.75. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, qual seja, 3.210.156,40 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.97. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado (872.438,55 IDTRS), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 980712"
                            ],
                            "981402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-13.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-55.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nCarlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-24.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-88.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-41.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 E)\r\n\r\nMaria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-14.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 D)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-63.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nJoao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-95.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Rodrigo Cavalcante Moreira (OAB: RJ 162575 E)\r\n\r\nMarcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-25.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 D)\r\n\r\nFlavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-10.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ronaldi Roberto Villela Ferraz (OAB: RJ 167079 null)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-66.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nGracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-28.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000400-07.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 176802 E)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-87.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 176802 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-62.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-91.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Renata Silva da Costa (OAB: RJ 166282 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-95.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Danielle Barbosa Menario (OAB: RJ 140248 E)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-94.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Eduardo Bruno de Albuquerque (OAB: RJ 162291 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981402"
                            ],
                            "980701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/06/10 \r\n\r\nProcesso: 0173300-40.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil , Réu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu: Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ribeiro \r\n\r\nFls. 51: Vista ao autor do resultado positivo da pesquisa junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0154100-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nDê-se ciência às partes do ofício de transferência da quantia (R$ 936,79) bloqueada em conta da reclamada por meio de ordem judicial pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143700-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Siqueira Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nFls. 227: Devolvo o prazo de 10 (dez) dias a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142600-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Ramalho da Silva [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRéu: Linalto Capotaria Ltda. ME [Adv. Newmar Lopes Vidal (OAB: RJ 140379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Ramalho da Silva\r\n\r\nVista à Ré dos cálculos apresentados pelo autor em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nVista à ré, por 15 dias, dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097700-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Pinto [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Edma Estacionamentos para Veiculos Ltda [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edma Estacionamentos para Veiculos Ltda\r\n\r\nVista à Rda para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 67/73, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pontes da Costa\r\n\r\nVista ao autor, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria a fim de que preste esclarecimentos sobre a inclusão de 01 (uma) hora reduzida por dia, na apuração diária do número de horas extras trabalhadas, sendo o seu horário noturno de 4h20 as 5h. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barreira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076000-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fartotec LM Molona Construções e Serviços \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Monsores de Freitas Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cláudia Fernanda Monsores de Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: Pelo exposto, DECIDO CONHECER ambos os embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHER EM PARTE os do reclamante e REJEITAR os da reclamada, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ivestcerd Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ivestcerd Unibanco S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Sarita de Almeida Pires Eleodoro \r\n\r\nConhecidos por tempestivos. No mérito, REJEITO os embargos declaratórios da ré, que não apontam qualquer erro de procedimento, sendo mera manifestação de inconformismo com a decisão em especial, validade da prova, existência de coisa julgada, enfim, todas as questões enfrentadas expressamente na sentença. Por inexistir erro material, contradição, obscuridade ou omissão, mantenho na íntegra a sentença. Not as partes. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue: Pelo exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, consoante o teor do art. 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante dispensado, nos termos do § 3º, do art. 790, com a redação dada pela lei 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0023800-55.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Contrax Ltda., Réu: Estilo Construcoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares Pereira\r\n\r\nVista ao autor do ofício enviado pela Oi Celular a fim de que possa responder as indagações nele contidas. \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFls. 122: Vista à reclamada, inclusive da promoção de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0020100-71.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cordeiro Feitosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do ofício de transferência da soma (R$ 3.289,62) bloqueada em conta da reclamada por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0134400-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Prudencio da Cruz [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Prudencio da Cruz\r\n\r\nVista ao reclamante acerca da resposta negativa do ofício de fls. 161, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servipiso Servicos Especializados Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Ferreira, Réu Servipiso Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nFls. 249: Tomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chagas Albertini [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Calandra Soluções S/A [Adv. Silvia Junqueira Leite (OAB: MG 101798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calandra Soluções S/A\r\n\r\nDefiro prazo de 05 dias a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Correa [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Wallace Dourado Martins [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Fabiana de Aratanha Pimentel, Aut: Alessandra Montenegro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Mônica Pedroso Pedral Sampaio, Aut: Jorge Newton Carneiro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montenegro Ribeiro, Aut Celeste Brito dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Jorge Newton Carneiro Ribeiro, Aut Maria Lucia da Silva Correa, Aut Wallace Dourado Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença cujo dispositivo segue transcrito: Pelo exposto, decido julgar procedente em parte o pedido formulado pelos reclamantes em face de Cruz Vermelha Brasileira para condenar a reclamada a satisfazer, em 08 dias, as obrigações deferidas na fundamentação supra que esta disposição integra. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.76. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, qual seja, R$ 38.904,72 (ou 3.210.156,40 IDTRS), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.98. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, qual seja, 872.438, 55 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% à condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 980701"
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(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo a parte autora Comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0025700-36.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thera Bastos Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Mares [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães Mares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Melo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nIndiquem as partes que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis, no prazo de 10 dias, ou trazê-las à próxima audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000612-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lisboa Sechim [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Lisboa Sechim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 30, mantida a audiência já designada. Parte: Ré Motivo: Mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0061700-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidiscioplinar de Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda., Réu Easy Way Cooperativa Multidiscioplinar de Prestação de Serviço Ltda., Réu Provider Prestação de Serviços Ltda., Aut Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 185,6 fixada a condenação em R$ 3.895,68, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-52.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Feitosa Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 51, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Réu Motivo: Recusado \r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correa de Souza, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 717,8 fixada a condenação em R$ 161.720,07, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-09.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Medeiros Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 65. Parte: Rte Motivo: Local sem entrega \r\n\r\nProcesso: 0038600-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Januário [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Januário \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 128, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Rosa [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Rosa , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. foi convolado em penhora, sendo a ré, inclusive, a trazer o cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000700-29.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra Miranda [Adv. Roseane da Silva Pinto (OAB: RJ 153857 - D)]\r\n\r\nRéu: Distaq Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bezerra Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 17, mantida a audiência já designada. Parte: Rte Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alcantara Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual/correto endereço da reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva\r\n\r\nVir com o número do CPF do réu, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000178-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Victor Esposito de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Victor Esposito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 (dez) dias para rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000108-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lázaro Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 123, mantida a audiência já designada. Parte: Celio Roberto Honório Motivo: testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0110500-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva, Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114800-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castilho Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castilho Alves , Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127800-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanira Vale Alves [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Crescente Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanira Vale Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 646, mantida a audiência já designada. Parte: Rte Motivo: Desconhecido.\r\n\r\nProcesso: 0094400-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilson Alves Cardoso [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilson Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Torres [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lut Usinagem de Precisão Ltda. A/C Geraldo Luiz Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Torres \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 15, mantida a audiência já designada. Parte: Ré Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 0074000-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Oliveira Gonçalves, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 250/2 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075200-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0101500-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cardoso Moreira [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 1032/1045, fixada a condenação em R$ 24.674,18, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Porto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000785-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cezar [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cezar \r\n\r\nInformar o correto número do PIS do Reclamante. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-59.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando José de Santana [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando José de Santana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 70, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Ozeias Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: 1ª Rda Motivo: Mudou-se \r\n\r\nId: 981770"
                            ],
                            "981786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2010\r\n\r\n0138400-52.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS - Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: RDG Madeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RDG Madeiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 473,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018000-09.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Martins de Almeida\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.934,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981786"
                            ],
                            "981785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao, em R$ 24.674,18 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981785"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JAQUELINE DOS SANTOS LOPES contra G & K INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LIMITADA (Proc. nº 0026300-54.2007.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 02/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por: (1º) duas máquinas de faca, para corte, 8 milimetros, importadas, avaliadas em R$ 3.600,00; (2º) uma rebobinadeira, marca Sun Spacial, avaliada em R$ 1.500,00; (3º) uma máquina de rolo T, sem marca e numeração aparente, avaliada em R$ 1.200,00; (4º) uma máquina impressora Xerox, ano fab. 2001, avaliada em R$ 1.000,00; (5º) 4 (quatro) ventiladores de paredes de 68cm, cada um avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00; (6º) um cabeçote de máquina reta, ano fab. 1998, avaliado em R$ 1.000,00; e (7º) três cabeçotes de máquinas reto reletrônicas, fab. 2002, avaliada a unidade em R$ 3.000,00, totalizando R$ 9.000,00.- A AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS PENHORADOS ALCANÇA A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.100,00.- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Rua Paraná nº 1005 - Encantado - Rio de Janeiro / RJ. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 12/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 23/06/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ MARQUES DE ANDRADE contra MANOEL DAMAZIO (Proc. nº 0132300-78.2007.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 02/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por: (1º) um freezer sem marca e modelo aparentes, na cor branca, com duas portas, uma sem o puxador, horizontal, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 800,00; (2º) uma geladeira marca Cônsul, Pratice, na cor branca, em mau estado de conservação, em uso, com pontos de ferrugem na parte inferior, com aproximadamente 1,80m de altura, avaliada em R$ 700,00; (3º) uma geladeira marca Cônsul (freezer), na cor caramelo, em mau estado de conservação, com aproximadamente 1,70m de altura, com capacidade para 280l, em uso, avaliada em R$ 600,00; (4º) um fogão industrial marca Continental, com seis bocas, em funcionamento duas, em mau estado de conservação, a gás de botijão, avaliado em R$ 300,00; (5º) uma televisão em cores marca Gradiente, de 20\", em regular estado, em uso, avaliada em R$ 200,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 2.600,00.- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Rua Enock Bezerra Lima, s/nº, Setor Pinheiro, Rio das Pedras, Rio de Janeiro/RJ. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 12/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 23/06/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por LILIAN BARBOSA DOS PRAZERES contra BAR VOLTEI PRA VOCÊ LTDA.-ME (Proc. nº 0020200-20.2006.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 02/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por um televisor a cor, de 32 polegadas, marca Toshiba, avaliado em R$ 350,00; e um freezer horizontal, marca General Icy, duas tampas, branco, avaliado em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00.- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Estrada do Rio do A, nº 715 - loja F - Campo Grande - Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 12/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 23/06/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\n81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória de Penhora e Avaliação, cujo Reclamante é ROBERTO FARIAS DA CRUZ e Reclamada a empresa MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, (Proc. nº 0120400-30.2009.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 02/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por: (1º) 1 (um) computador, monitor de 19 (dezenove) polegadas AOC. Configuração: Windows XP, versão 2002, Pentium 4 CPU 2.80 GHZ, 2.79 GHZ, 992 MB de RAM, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); (2º) 6 (seis) armas, espécie revólver, calibre 38, marca Rossi, números E-382118, E-382120, E-382121, E-382125, E-382126 e E-382128, avaliadas em R$ 4.800,00; (3º) 1 (uma) multifuncional a laser, modelo SCX 4521-F marca Samsung, avaliada em R$ 1.000,00; (4º) 1 (um) ar condicionado Eletrolux de 10.000 btus, avaliado em R$ 400,00; (5º) 1 (um) computador Positivo de 15 polegadas, completo (monitor, torre, teclado e mouse), avaliado em R$ 800,00; (6º) 2 (duas) mesas cor cinza, bom estado, avaliadas em R$ 500,00; (7º) 2 (dois) armários de duas portas, marca \"Alberflex\", avalidos em R$ 700,00. - VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 9.700,00.- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Rua Sá Freire nº 70, São Cristóvão - Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 12/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 23/06/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 982726"
                            ],
                            "982727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MARCOS ANDRÉ NERIS DOS SANTOS contra DERLIM CURVELO DE ÁVILA - ME (Proc. nº 00784-2007-081-01-00-0), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 16/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por (1º) 01 compressor, com motor WEG, sem numeração aparente, com defeito, no valor de R$ 500,00; (2º) 01 máquina de corte de madeira, em bom estado, com valor de R$ 1.000,00; (3º) 01 máquina de aparelhar desengrosso, com valor de R$ 5.000,00; (4º) 01 máquina desempenadeira, para bolear madeiras, em uso, com valor de R$ 1.000,00; (5º) 01 lixadeira de bancada, em uso, com valor de R$ 1.000,00; (6º) 01 trocador de bancada, em uso, com valor de R$ 2.000,00; (7º) 01 máquina com bancada, para encaixe de molduras em madeira, com valor de R$ 1.000,00, totalizando R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Rua do Amparo nº 745 - fundos - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 26/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 05/07/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por HUMBERTO DA SILVA DOS SANTOS contra O.S. SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA. (Proc. nº 0118100-66.2007.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 16/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, será apregoado o bem penhorado nestes autos, constituído por 01 (um) veículo, marca Volkswagem, gol MI, ano 1999, gasolina, placa LCG-7921, chassi nº 9BWZZZ377WP549471. Cód. Renavam 698220838, cor branca, com pontos de ferrugem na lataria, portas disniveladas, parte interna em precário estado de conservação, defeito na homocinética, no estado, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).- Ressalte-se que o referido bem encontra-se localizado na Rua Oito de Dezembro nº 517 - Vila Isabel - Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 26/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 05/07/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JURACI DA SILVA MARINS contra SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Proc. nº 0052300-91.2007.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 16/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, será apregoado o bem penhorado nestes autos, constituído por um aparelho de Raio X, marca Siemens, sem número visível, com capacidade de trezentos miliamperes, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).- Ressalte-se que o referido bem encontra-se localizado na Rua Manaus nº 98 - Realengo - Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 26/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 05/07/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por LUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO contra ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Proc. nº 0144100-69.2008.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 16/08/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, serão apregoados os bens penhorados nestes autos, constituídos por 02 (dois) aparelhos, tipo ar condicionado, marca L.G., 24.000 btus, modelo Gold, com controle remoto. Em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 cada, totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).- Ressalte-se que os referidos bens encontram-se localizados na Rua Barros Barreto nº 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 26/08/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 05/07/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 982727"
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                                "Processo: 0000733-93.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Figueiredo Menegatti [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Figueiredo Menegatti\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls17/18; ;\r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 76. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-09.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDREA TAVARES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: HERMINIO NORONHA FILHO [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMINIO NORONHA FILHO, Réu MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA, Réu PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor R$ 4.054,80, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-66.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Lagoa do Parati [Adv. Lucimar da Silva Moraes (OAB: RJ 134646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Lagoa do Parati\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 8.638,78, em 10 dias, sob as penas da lei ;\r\n\r\nProcesso: 0100800-18.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 27.288,89, em 10 dias, sob as penas da Lei. ..\r\n\r\nProcesso: 0063100-95.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa Pereira da Silva [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gomes de Vasconcelos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls 57 da parte do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-95.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Oliveira Lessa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-57.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 228. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-41.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Paulo Eduardo de Azevedo Silva, Réu: Alexandre Martins Fogaça \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 141 e seguintes . .\r\n\r\nProcesso: 0028300-41.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Paulo Eduardo de Azevedo Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Alexandre Martins Fogaça \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Eduardo de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0058200-64.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijo Rosa Comércio de Laticínios Ltda n/p sócia ZILAMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Torquato Farias [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Deotelecom - Mettas e Acessorias Ltda, Réu: Embratel Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Torquato Farias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls108/109;; ,\r\n\r\nProcesso: 0036200-70.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira de Souza [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Relber Ferreira de Brito [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Limpeza e Conservação Gomes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Relber Ferreira de Brito\r\n\r\nInformar ao Juízo em 10 dias sobre o Seguro desemprego...conf. fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0000137-12.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Rda...conf fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0012000-33.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila do Nascimento Amorim [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Réu: Policlínica Lagos Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda., Réu Policlínica Lagos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário nos termos de despacho fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0015600-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Santana [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Roza Maria de Castro Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Santana\r\n\r\nTer ciência do auto de penhora fls 180. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Leoncio do Nascimento [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Leoncio do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Lorena Silva Studart [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Coutinho Figueiredo [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Coutinho Figueiredo\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário nos termos do despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut PAULO DE ABREU CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 94.734,45, equivalente a 7.811.082,59 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Vasconcelos de Sa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubas Ltda [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Ubas Ltda\r\n\r\nDiga a Rda sobre os termos da petição do autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias...conf fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0108800-41.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMAO DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 318;/ ;\r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias....conf. fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0000147-56.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barros de Souza [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathigel Imobiliária Ltda [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nathigel Imobiliária Ltda\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária nos termos do despacho de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0000813-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Freitas [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da antecipação da tutela, conforme r. despacho de fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Salvador de Miranda [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Salvador de Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72; ;\r\n\r\nProcesso: 0087500-08.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda. EPP - Bob´s [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Food Ltda. EPP - Bob´s \r\n\r\nEntregar as guias ao patrono do autor mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000225-50.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Medina [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira Medina\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000227-20.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Marins Izaltino [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Marins Izaltino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-35.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 981744"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "981661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0240500-81.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS PEREIRA MENDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMASTER - MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 242. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Preco Bom Ind e Com e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE ANGELA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DIAS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIVINO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 262. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-90.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ANTONIO COUTO DA CUNHA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.111 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-54.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Moraes Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Celestrino [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Celestrino, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.2007.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Adriano Agostinho Nunes Fernandes [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILBERTO CARLOS LEONE [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILBERTO CARLOS LEONE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-69.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Marques da Silva [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil em Morro Azul do Tinguá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil em Morro Azul do Tinguá\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Gomes dos Reis Nery [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-65.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafisol Indústria Gráfica Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-53.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Castilho Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Castilho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o integral recebimento das parcelas acordadas. Em caso de inércia, entender-se-ão como quitadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-32.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C H S CONSTRUCOES LTDA - A/C do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO FELICIANO ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-14.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GNCC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-32.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 67, bem como para depósito com multa de 50% acordado. Em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na carta precatória devolvida, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Amorim da Costa, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut ROSERIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, , nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475, inciso J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000647-92.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato de Carvalho Lima [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: W M O Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Carvalho Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, sob pena de ser retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0273300-60.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Márcia Vale Moraes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luciano Pacheco de Souza [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luciano Pacheco de Souza\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, bem como prosseguimento da ação incidental de Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0037300-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Vinicius Candido Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depóito de fls. 183, atualizado às fls. 244, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171900-42.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DIMENSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191000-94.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz Paulo Paiva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran - Empreendimentos Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Paulo Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 56/57 (proposta de acordo) e documentos de fls. 59/64. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Soares de Paula Motta Lima\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nId: 981661"
                            ],
                            "981662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0171900-42.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: NOVA DIMENSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA DIMENSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, para os efeitos do Art. 880 da CLT., sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475, inciso J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-42.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MATOS SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SILVA CARVALHO PINTO NETO - OLARIA DE MORSING\r\n\r\nPelo presente fica m SILVA CARVALHO PINTO NETO - OLARIA DE MORSING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"Vistos, etc... HOMOLOGO os cálculos apurados e atualizados, porque corretos e adequados à sentença liquidanda. Not. partes, sendo a reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884 CLT). Barra do Piraí, em 24.09.2008.\" - Sérgio Rodrigues - Juiz Federal do Trabalho. - Valor R$ 12.957,07 (1.073.543,96 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "983055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177400-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Sardinha [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Sardinha\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça devendo vir com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Souza Ribeiro [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Souza Ribeiro, Réu UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o rte dizer, no prazo de 48 horas, se pretende produzir prova pericial ou se desiste do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, conf fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0072600-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Viana Leal [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Viana Leal , Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Alves [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Alves, Réu Reinorte Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Cordeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Cordeiro da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociano Batista da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação, Aut Jociano Batista da Silva, Réu Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Gomes Barreto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Valdinei Gomes Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457/465. \r\n\r\nProcesso: 0121300-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Moreira Vicente [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Moreira Vicente, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva Gonçalves [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Puig - Distribuidora de Petróleo S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A, Aut Osmar Silva Gonçalves, Réu Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braz Peixoto Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newan Carlos Julião de Lima [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Moraes Rêgo Filho [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0140800-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Feliciano Jurdino de Souza [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, devedo ainda contra-arrazoar o RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0226500-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Machado Cyrino [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Flávia Machado Cyrino, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalize Tinoco Baldino [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalize Tinoco Baldino, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Ribeiro Fagundes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Samara Ribeiro Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/87. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciely Caetano Lima [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciely Caetano Lima, Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elezandro Pereira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elezandro Pereira Pinto, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pires Leite [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pires Leite, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-40.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO M BALTAZAR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0070500-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auro Robson Soares Amaral [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auro Robson Soares Amaral, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santa Rita Andrade [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santa Rita Andrade , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea Jorge Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alberto Amendola Fonseca [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Jorge Ribeiro, Réu Silvio Alberto Amendola Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Nogueira Tripari [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrao (OAB: RJ 100600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketellen dos Santos Cardoso [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Ketellen dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124800-03.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira de Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral Benedito [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Cabral Benedito, Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-34.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEDALAS DA SILVA [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDALAS DA SILVA, Réu ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0073700-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paz Bichara [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paz Bichara, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedra Soares [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Débora Pedra Soares, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 306/312. \r\n\r\nProcesso: 0069700-05.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO, Réu UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0226200-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Sant Ana [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Janaina de Souza Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledia Riane Leal [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledia Riane Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para resolução do presente processo e remessa à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0044400-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus da Costa [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus da Costa, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência desta Justiça para julgamento do presente processo e remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0047000-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mateus Pessanha Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Roberto Mateus Pessanha Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência desta Justiça para julgamento do presente processo e remessa dos autos à Justiça Comum . \r\n\r\nProcesso: 0074600-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaro, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiere de Oliveira Rosa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiere de Oliveira Rosa de Almeida, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Cruz Izaias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fernanda dos Santos Cruz Izaias, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 983055"
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                            "983030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Rodrigues de Rezende [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane Rodrigues de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041300-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Júlio [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jader Maranhão, Réu: Coligação Com a Força do Povo (representada por Joselito Cumial das Chagas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Júlio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 565,26. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-62.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiana de Souza Clemente de Lima [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. M. Campos - ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. G. M. Campos - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,00. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-41.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAGNO DE CARVALHO AMERICO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo informar os valores que pretende ver retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-14.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cordeiro Veiga [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos e Bastos Representacoes de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos e Bastos Representacoes de Artigos do Vestuario Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 66/73, fixando, em agosto de 2009, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 2.965,85, devendo o reclamado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055800-26.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo , Aut: Anaquelis Silva Celestino do Pedro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Regina Almeida Melo [Adv. Valéria Anunciação de Melo (OAB: RJ 144100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Regina Almeida Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal de fls. 73. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054100-64.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal de fls. 682/697. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzana da Silva Santos\r\n\r\nEsclarecer o pedido constante de sua petição de fls. 144/146. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-09.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa da Rocha [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto , Réu: SOS COOP.SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.ADM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do Calculista de fls. 324. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras , Réu: Instituto para Promocao de Saude e Bem-Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao de Saude e Bem-Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 74/93, fixando,em maio de 2008, o valor da contribuição previdenciária em R$ 3.389,65, devendo a 1ª reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 983030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "981781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 93,13, pela ré. .\r\n\r\nId: 981781"
                            ],
                            "981779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0149600-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo José dos Santos\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: decl. de resp subsidiaria da 2a rda, vbaixa na ctps; h.extras; reflexos das horas extras rsr; indenização por plr; fgts +40%; saldo do sal de 26 dias do mes de junho de 2009; av. previo; 13o sal 7/12 de 2009. +1/3; multa do 477 e 467 da CLT hon advocaticios. da a causa o valor de R$ 19000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981779"
                            ],
                            "981780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas R$ 93,13, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "979824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192700-82.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Queiroz [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Queiroz, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem seus quesitos para a oitiva da testemunha por CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rolando Gomes da Rocha [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rolando Gomes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tiago da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 862/863, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0219000-52.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 326/327, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pessanha de Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-62.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Teixeira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Transportes e Locacoes Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Teixeira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Melo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Melo dos Santos, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 270, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0183700-63.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vieira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Cooperativa de Mão de obra de Macaé Ltda-Coopemmae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Vieira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-09.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Brasil Industria e Comercio S.A [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Brasil Industria e Comercio S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 21/03/2011, às 15:30 horas, para a audiência de oitiva de testemunha, na 1ª VT de Campos dos Goytacazes, RJ (Carta Precatória n° 0213000.52.2009.501.0281). \r\n\r\nProcesso: 0182500-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Termo Elétrica Maria Lagos [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciencia ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-74.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ribeiro dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Ao recorrido. Dê-se ciência ao 2º réu da interposição de recurso ordinário pelo 1º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Inepar S.A - UTE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar S.A - UTE, Réu RB Empregos Temporarios Ltda, Aut Serapiao da Silva Vargas Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial fls. 333/348 em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0210600-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Freitas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0189700-74.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Couto de Brito [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Couto de Brito\r\n\r\nMantenho o decidido no que tange ao pedido de gratuidade de justiça. Por falta de preparo, nego seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0216400-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celestino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes B Prestadora de Servicos Macae Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Bueno Ramos [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: EDILENE LEMOS DRUMMOND POYARES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Nicholas de Azeredo Bueno Ramos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Frederico Bueno Ramos\r\n\r\nProcesse-se o recurso adesivo interposto pelo réu. Ao recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-44.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinto Ribeiro [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda ME, Aut Moises Pinto Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem quesitos, em 05 dias, para a oitiva da testemunha CHARLES MOREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0275700-82.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 461/466 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Rangel Soares [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Rangel Soares\r\n\r\nFica o autor intimado para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, se querendo, de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Roseli Nascimento Matheus\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 988/1000 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0199500-63.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima da Silva [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Medeiros de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a Petrobrás intimada a dizer se concorda com a desistência do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-76.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Melchiades Ferreira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada de que os autos foram desarquivados e permanecerão na secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-03.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Souza\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu do recurso interposto pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-94.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Alves Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Alves Nogueira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 199 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0186600-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Manhães de Oliveira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nFica a ré intimada para que venha com as guias do FGTS, em 48 horas, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Tadeu Maia Balthazar [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Tadeu Maia Balthazar\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Galvão [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Andrelandia [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Galvão, Réu Fazenda Andrelandia\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0179300-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruty Sabor da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa dos Santos\r\n\r\nVista ao autor para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, ciente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0153400-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Xisto da Silva Pessanha [Adv. Karina Reis dos Santos Nunes (OAB: RJ 120812 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0154700-76.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Paixão dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Paixão dos Santos, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário interposto pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo de Jesus Bispo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linaldo de Jesus Bispo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-60.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Pessanha\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Messias Pacheco de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronnie Messias Pacheco de Menezes\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0197900-07.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Mip Engenharia S.A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Silva, Réu Mip Engenharia S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 389, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0176000-02.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anacleto de Oliveira, Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, Réu R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 427, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0176800-25.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata aparecida Massi de Souza [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Renata aparecida Massi de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 160 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0156500-13.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Jovita Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Réu Royal Security Servicos Ltda, Aut Wellington Jovita Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 385 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0157100-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Araujo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Viana Servicos de Macae Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Viana Servicos de Macae Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0206800-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 432 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0222700-70.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0156300-40.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cordeiro Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda, Aut Paulo Cordeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 284 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0182200-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ricardo Fiorilo Walter\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 01/09/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0203500-43.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 02/09/2010 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nId: 979824"
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                            "979827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Paulino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Paulino\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciencia ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudianes Gomes Macedo [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudianes Gomes Macedo\r\n\r\nPor intempestivo, nego seguimento ao recurso do autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0029000-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleysson Castro Correa [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à segunda ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Queiroz Matos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Maria da Gloria de Queiroz Matos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 190 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0048700-86.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 294 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0061900-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lima da Silva, Réu Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Alonso [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia Manutenção e Preservação Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixão Alonso\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-49.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardo Sousa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bernardo Sousa\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-03.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Alves dos Anjos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Alves dos Anjos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-46.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Guimarães da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-11.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Domingues Siliacio [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Domingues Siliacio\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 42, bem como para que cumpra o despacho abaixo, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-28.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Silva Navarro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eber Transporte Ltda [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eber Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-08.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA SCHIAVINOTO INACIO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista que a 1ª ré encontra-se em processo de recuperação judicial e execução deverá ser direcionada à 2ª ré, responsável subsidiária, conforme sentença de fl. 218. Fica a segunda ré intimada a cumprir o determinado às fls. 309. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro Vicente [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0005300-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Grijo Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Silezia Ferreira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela Dalva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Ferreira\r\n\r\nVista a parte autora das pesquisas de fls 49/52 para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-74.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Santana Barcelos França [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Santana Barcelos França\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 05/08/2010, às 09:10 horas, devendo dar ciência a seu cliente, tendo em vista a devolução da notificação enviada ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cardoso da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 14/07/2010 às 11:35 horas, devendo dar ciência a seu cliente, tendo em vista a devolução de notificação enviada ao mesmo'. \r\n\r\nProcesso: 0000099-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jahnke [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.S. Curvelo Henrique Transporte - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jahnke\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0020400-56.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAUT [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: BRASITEST LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à ré da expedição de alvará, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. Após os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues de Campos\r\n\r\nMantenho o decidido à fl. 1068. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Rodrigues [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Rodrigues\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento, conforme fls. 198/202, em 48 horas, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0000643-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Mendonça [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Silva Mendonça\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para citação da ré, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-86.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Exdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Polzl\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco Pinheiro [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco Pinheiro\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias ao autor para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-44.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos efetuados foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correa Sabino [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correa Sabino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentação de quesitos para a formação de CPI para oitiva de testemunha na Bahia. Cientes, ainda, de designação de data para oitiva da testemunha Ronaldo Virgílio Soares, na 19 VT do Distrito Federal (Carta Precatória n° 0159-33-2010.501.0019). \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Guimarães Pimentel\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059300-40.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Suely Chaves Correa e Outras [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi Engenharia Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Suely Chaves Correa e Outras\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-57.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Souza da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Varanda Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº da CTPS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001500-20.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento da diferença apurada pela PGF, em 48 horas, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Jose Amaro Salles Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 317 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Campos Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 71 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Andrade Abreu Baltazar [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Terezinha Maria Andrade Abreu Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 413 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neves da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº do PIS do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000754-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Cruz\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº da CTPS e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000761-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alvarenga de Moura Meneses [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS), Réu: Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alvarenga de Moura Meneses\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000314-54.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival da Conceição de Argolo [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: EMPRESA TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Conceição de Argolo\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044000-38.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pessanha Melo [Adv. Altair Magno Gaviao (OAB: RJ 27432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vieira Blaut\r\n\r\nFica o autor intimado para, em 10 dias, dizer sobre o paradeiro do bem para lavratura do auto. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Manhaes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Manhaes da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 360 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Braga [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Braga\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Riboldi Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu: Hochtief do Brasil S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Riboldi Filho\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à 1ª reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-39.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 17. Custas de R$ 138,79 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0064700-35.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Vieira de Paula [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Sebastiao Pereira, Réu: Rodrigo Otavio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vieira de Paula\r\n\r\nDiga o autor sobre o recebimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-40.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Silva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0066000-61.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Faria [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0066400-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oelmar Nogueira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Operações Ltda, Aut Oelmar Nogueira Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 141, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A., Aut Ricardo Henrique Celestino\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 191 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0003700-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Soares da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia - Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Construtora Norberto Oderbrech S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Oderbrech S/A, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia - Em Recuperação Judicial, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000742-36.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso I do artigo 852-B da CLT, arquivo a Reclamação Trabalhista - Rito sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00, pelo autor dispensado.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0003500-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Terra [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda, Aut Leonardo da Silva Terra, Réu Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 443 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000750-13.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Pereira Pascoal Leonardo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Antonio Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pereira Pascoal Leonardo\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº da CTPS, PIS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000751-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Pereira Pascoal Leonardo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Antonio Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pereira Pascoal Leonardo\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº da CTPS, PIS, nome da mãe, data de nascimento do autor e CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001800-11.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Antônio Gonçalves [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Antônio Gonçalves, Réu Liquigás Distribuidora S/A, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 174 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0017000-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Ayala [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento das custas no valor de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-49.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Silva de Almeida [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Usaco Offshore, Réu: Enervias Industria Mecanica Ltda, Réu: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Silva de Almeida\r\n\r\nCumpra-se conforme fl. 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-40.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Carlos Albuquerque Silva [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Carlos Albuquerque Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rocha Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 , em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0021200-11.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Melo Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Melo Souza\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a refazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Réu: Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 266, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Saraiva de Paula [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Saraiva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 83 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000721-60.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellian Ribeiro Lima [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellian Ribeiro Lima\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, devendo regularizar a procuração de fl. 09, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucybelle Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucybelle Santos, Réu Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 01/09/2010 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nId: 979827"
                            ],
                            "982812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-72.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maciel Galvão\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 08/09/2010 às 10:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Murilo Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Clécio Murilo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 08/09/2010 às 10:10 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0018000-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberio de Alcantara [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia e Anticorrosao Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)], Réu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut Jose Roberio de Alcantara, Réu NM Engenharia e Anticorrosao Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ernandes Pereira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ernandes Pereira, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 20/07/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rego da Fonseca (Tel 21 9978-0159 carlosforte@yahoo.com.br) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose de Amorim [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia SS Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigma Engenharia SS Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Feitosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Feitosa, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118100-90.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S/A - Em Liquidação Judicial, Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a 1ª ré encontra-se em liquidação judicial, não possui bens passíveis para garantir a execução, fica a segunda ré intimada ao depósito conforme fls. 341, tendo em vista o trânsito em julgado em face da mesma. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-41.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge Gebara Filho, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-81.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Gamboa [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Gamboa, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 3ª réu. Ao recorrido. Ciência ao 1ª e 2º réus da interposição de recurso ordinário pelo 3º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Soares da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo autor. Aos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcinei Dias Domingos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecampo Engenharia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Saga Engenharia e Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcinei Dias Domingos\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à 2ª reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190800-30.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohana Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para o dia 05/08/2010 às 09:40 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo dar ciência a seu cliente, tendo em vista a devolução da notificação enviada ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0020000-03.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Azevedo [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nFicam as Reclamadas intimadas a apresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-44.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Galluzzi de Oliveira [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, Aut Ricardo Luiz Galluzzi de Oliveira, Réu Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da designação de audiência para a oitiva da testemunha Sandra Mendes dos Santos para o dia 21/07/2010, às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Rio de Janeiro. Ficam cientes, ainda da redesignação da audiência para a oitiva da testemunha Luciano da Silva para o dia 29/09/2010, às 11:20 horas, na 5ª VT de Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096200-85.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Souza do Carmo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME, Aut Lazaro Souza do Carmo, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da redesignação de audiência para a oitiva da testemunha Carlos Eduardo Dias, na 1ª VT de Campos dos Goytacazes, RJ, para o dia 03/03/2011, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0120600-03.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Bessa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Bessa\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Carim [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Rondave Ltda [Adv. Talize Moutella de Oliveira (OAB: RJ 151975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Carim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa de Faria [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Nelson Rosa de Faria\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Maia [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Maia, Réu Fugro Oceansatpeg S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 156, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0142500-42.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Réu: Marfood Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida dos Santos, Réu Marfood Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 234 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0159201-78.2006.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fernando da Silva Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Silva [Adv. Ruy Álvares Diniz (OAB: MG 43024 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Ac Service Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng Ac Service Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar os honorários periciais estimados em R$ 800,00 , em 10 dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Gomes [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0181200-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bispo Batista [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0014400-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonçalves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-06.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Nogueira Dutra [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernando Nogueira Dutra\r\n\r\nFica o credor, através de seu advogado para dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000417-61.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulo dos Santos [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda, Réu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 13/07/2010 às 10:20 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Amorim Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Rocha Gaspar\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar NOVOS cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084400-31.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA representado pelo inventariante DELCIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Laercio da Silva Pacheco [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laercio da Silva Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sodre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000776-11.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson alaor da Silva Pinho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078101-04.2006.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Salvador Roberto de Souza Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Salvador Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000777-93.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Metroval Controle de Fluidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPC Engenharia Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Davi Ferreira [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda, Réu Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0164200-69.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Gomes\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para a intimação da testemunha do autor, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-87.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Lewis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Lewis\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para a intimação da testemunha, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a recolher custas processuais e a depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poubel Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Poubel Gomes , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-27.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusiene Torres Porto [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-47.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielly Fiamoncini [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G N P Carvalheira Informatica\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: P.D.da Silva Marcenaria - ME, Réu: Paulo Dantas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Pereira Monteiro\r\n\r\nVista ao autor dos documentos juntados aos autos às fls. 92/104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-31.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Manhães Rocha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Agdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-09.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Bento de Assis [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Bento de Assis, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença homologatória de fl. 242. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Servicos Ltda, Aut Jocimar Ribeiro Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 23/07/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Ribeiro Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Ribeiro Crespo\r\n\r\nVenha o autor com a relação dos beneficiários junto ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-71.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriadne Maria Barbosa da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriadne Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº do PIS, data de nascimento do autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000773-56.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Leandro da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Leandro da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000793-47.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Abreu Correa [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Abreu Correa\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000783-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Perissé Dias [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep - Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Perissé Dias\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº do PIS, data de nascimento, nome da mãe do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino Machado [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marcelino Machado\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº do RG do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000732-89.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceição Araújo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Conceição Araújo\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando data de nascimento e nome da mãe do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000784-85.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vilela Silva [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vilela Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000775-26.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lautaro José Marffisis Marcano [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu: Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lautaro José Marffisis Marcano\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando nº do PIS, data de nascimento, nome da mãe e CTPS do autor, além do CNPJ dos réus, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000432-30.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda, Réu: Adapro Representações,Comércio Off-Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 15/07/2010 às 09:10 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0162800-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose Dappes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jose Dappes\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar, em 10 dias, peças para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0012300-15.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MACHADO PACHECO [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida (OAB: RJ 61227 - D)], Réu: COOPEMMAE - COOP DE MAO DE OBRA QUAL DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MACHADO PACHECO\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar peças para formação do precatório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-07.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE a/c Procuradoria Municipal de Macaé, Réu: COOPEMMAÉ - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar peças para formação do RPV. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-17.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Cristina de Souza [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nFica a ré ciente da devolução das notificações negativas enviadas as testemunhas da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0153300-66.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Barros [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rodrigues Barros, Réu Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fl. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ferreira dos Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Ferreira dos Santos, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 28/07/2010 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0085200-25.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nFica o autor ciente da expedição de alvará pelo valor do depósito recursal, devendo o mesmo informar, em 05 dias, a importância recebida. \r\n\r\nProcesso: 0171300-75.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Pereira Fortes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Pereira Fortes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Mourão Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Mourão Ferreira, Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Ferraz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Ferraz, Réu W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que ficou designado o dia 20/07/2010, às 14:00 horas, para a anotação da CTPS da autora, na 2ª VT de Macaé. \r\n\r\nId: 982812"
                            ],
                            "979826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorayne Camara David [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: AG BRASIL- Agência Brasil de Recursos Humanos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG BRASIL- Agência Brasil de Recursos Humanos, Aut Lorayne Camara David, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciencia ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-60.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Oliveira da Silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreda Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: Vicberj - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado Rio de Janeiro (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a decisão que decretou a falência, bem como o administrador da massa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-33.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anativaldo Santos da Hora\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110900-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Soares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Jose da Fonseca [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Marcus Andre Guerra Magalhaes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Correia\r\n\r\nManifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-77.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Balbino dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Cozan Construções e Empreendimentos Ltda representada por MARCELO ZANON SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balbino dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Botelho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Botelho, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 130 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0077800-52.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Melo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Melo, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Tenório da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128700-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Gerusa Goncalves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 252, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antunes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antunes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlim Gomes [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0075800-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Santos Moura [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edivan Santos Moura, Réu INFRAERO\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Nazareth [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Nazareth\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spínola Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo de Brito dos Santos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para intimação das testemunhas do autor, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-27.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Barreira de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Barreira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Santos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica o consignante intimado de que o feito foi retirado de pauta e para ter ciência da certidão de fl. 40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilco Alves de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilco Alves de Souza, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizar Dias Rodrigues\r\n\r\nVista à parte autora das pesquisas de fls. 172/178 para que requeira o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes dos Santos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lopes dos Santos\r\n\r\nCumpra-se conforme determinado à fl. 331. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-61.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valiante [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0104000-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci de Lima Dias [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci de Lima Dias\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 4 vezes, devendo vir com as parcelas em, no máximo, 4 meses. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Justino de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fonseca [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Timoteo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Timoteo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima da Cruz [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Lima da Cruz\r\n\r\nPor intempestivo, nego seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-68.2005.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Andre de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nExdo: Servicos de Engenharia Ltda - SERVIGEN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Andre de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista as pesquisas de fl. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova D´Abadia Barbosa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Terraplanagem Construtora Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova D´Abadia Barbosa\r\n\r\nFica o autor intimado de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araujo Rosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Araujo Rosa\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-10.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Francisco Almeida da Silva [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo de Oliveira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a ter vista dos documentos acautelados na secretaria para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-29.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maciel de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0074400-64.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleacir Ribeiro Otaviano [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0103600-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rangel, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Ao recorrido. Fica a 1ª ré intimada da interposição de recurso ordinário pela 2ª. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2006.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-85.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remaq Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nNada a considerar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-47.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0149600-14.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bras da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito dos honorários periciais, conforme fls. 220, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de penhora 'on line', tendo em vista o acordado pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0095900-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Goncalves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0128200-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Filho, Aut: Sebastião Souza Filho A/C Dr. Geraldo Benício \r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etesco Construcoes e Comercio Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-62.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliany Alves de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a segunda ré notificada para que pague o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0134600-71.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Abreu [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Seg Transp Val Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré (Petrobras) notificada para que pague o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Simão Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Simão Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 318 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Barreto, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Ofício de fls. 248 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078300-21.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Sá da Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Reginaldo Sá da Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 232 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Jose Rangel dos Santos, Réu Liquigas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 153 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0084300-71.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Guedes Soares de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu Claro S.A, Aut Rosana Guedes Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 250 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônika da Silva Maia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônika da Silva Maia\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076500-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0079100-49.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleisson Menegussi Menon [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0101300-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo buter Garcia [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo buter Garcia\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães Rangel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães Rangel\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledados Sistemas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-59.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues de Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado a cumprir o segundo parágrafo do despacho de fl. 112, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-44.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Melo [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda reclamada notificada para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado e face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0104800-95.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Donadio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a segunda ré notificada para que pague o valor devido em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107500-10.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Magalhães Carneiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Garcia Drogaria ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin de Magalhães Carneiro\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-49.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Felgueiras [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A, Aut Kleber Ferreira Guimaraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar os honorários periciais, bom como as partes a apresentarem quesitos e assistentes técnicos caso queiram. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-02.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Avelino [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Guisso Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Parvan [Adv. Tania Cavalcanti Soares (OAB: RJ 134388 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda, Aut Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 113 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0137100-13.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aludra Dedetizacoes ltda [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aludra Dedetizacoes ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 350 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117800-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pires Leite [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)], Réu: Real Wdr Engenharia tecnologia e ensaios Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Wdr Engenharia tecnologia e ensaios Ltda\r\n\r\nFica a segunda ré intimada a dizer se pretende a oitiva da testemunha Douglas por CPI, ficando desde já intimada a apresentar peças em 05 dias, sob pena de não ser a mesma ouvida por precatória. \r\n\r\nProcesso: 0112000-85.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Baptista Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Baptista Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-25.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira Andreza [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romulo de Oliveira Andreza\r\n\r\nFicam as partes cientes da designação de audiência para a oitiva da testemunha Zenilde de Freitas, na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 29/07/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 979826"
                            ],
                            "982813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193000-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Almeida Enne [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge de Almeida Enne \r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 , em 10 dias, sob pena de perda de prova. Se preferir, na forma parcelada, em 4 vezes, devendo depositar a 1ª parcela no mesmo prazo, sendo as demais de 30 em 30 dias, sabendo que a perícia somente será realizada após o pagamento total. \r\n\r\nProcesso: 0195900-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo de Jesus Baraúna [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Romualdo de Jesus Baraúna\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-17.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias Salviano Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0259400-45.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pereira Machado [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: DENADAI - Alimenticia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Pereira Machado\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista decisão de fl. 24. Deferido ao autor o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-18.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Nascentes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-45.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: D Santana Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Crivelari(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Crivelari(Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272100-53.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Correa Filho [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias (OAB: RJ 93466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Consultoria e Servico Temporario ME, Réu: Conjap [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Correa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 14/07/2010 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). Fica o patrono ciente de que deverá informar ao seu cliente a data da referida audiência, tendo em vista a devolução da notificação enviada ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0263300-36.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guarda Municipal de Macaé [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado para, em 10 dias, juntar peças para a formação do precatório. \r\n\r\nId: 982813"
                            ],
                            "979825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Paulino\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciencia ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Companhia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Santos & Companhia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 862/863, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0006100-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Queiroz Matos\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 190, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0219000-52.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 326/327, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0197400-09.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: FMC Brasil Industria e Comercio S.A, N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a começar pela 1ª ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0182500-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Termo Elétrica Maria Lagos\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciencia ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Consorcio Rota 142\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Rota 142, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0210600-49.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Jose de Souza Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos permeados por 10, a iniciar pela 1ª ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0003800-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Monteiro Paes\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-03.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a começar pela 1ª ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE), ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o primeiro réu ciente da interposição de recurso ordinário pelo segundo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva Feliciano\r\n\r\nRéu: Laramar Offshore Catering Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Laramar Offshore Catering Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 42 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 317 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Freitas\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 71 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Andrade Abreu Baltazar\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 413 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0018400-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 360 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Celestino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 191 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0071200-49.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Souza Felgueiras\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0061200-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 266 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979825"
                            ],
                            "982811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0105600-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo autor. Aos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982811"
                            ],
                            "982810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0185700-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Jose da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "982842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0023000-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281900-82.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Aut PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela \r\n\r\nReclamada foram julgados procedentes (fl. 645). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-46.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva Maria Zuanetti Incisi [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comercio de Artigos e Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icarai Comercio de Artigos e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lopes de Sousa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: A G de Souza [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A G de Souza\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton de Oliveira Verçosa [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton de Oliveira Verçosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48, devendo o Autor vir com o atual endereço da Reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-69.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio da Silva Mendes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adminstracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio da Silva Mendes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049300-26.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor (fl. 522-523), no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Candido Macedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat - Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpat - Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Portugal Cesar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Santa Barbara Ltda. [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania da Conceicao Coelho Sousa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrus Comercio e Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania da Conceicao Coelho Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Silva Albizethe [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Plaza Arte Jóias e Decorações LTDA.ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GG Plaza Arte Jóias e Decorações LTDA.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-51.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Camillo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Camillo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-29.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Cavalcanti Filho [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Charitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Cavalcanti Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teodoro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brenda Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brondi da Silva Vasconcellos , Aut: Sergio Matta Peres [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Matta Peres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 11:40 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0130800-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETE BOKOR AINBINDER [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DE ASSIS\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164300-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Muniz Faria [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos Muniz Faria \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES e MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, ficando a embargante condenada no pagamento de multa no equivalente a 1% da condenação (fl.137). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-98.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fl.42-45). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-19.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Domiciano Sobrinho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zé Teimoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Domiciano Sobrinho \r\n\r\nVenha o Autor com a correta razão social da Ré ou o nome da pessoa física que a representa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0171200-68.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGIANA DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-44.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: T M M G BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: MARIA DAS GRAÇAS JARQUE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faria Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-30.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edilce de Azevedo Soares Accetta [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Marry Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilce de Azevedo Soares Accetta\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-96.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópia do CPF do reclamante ou informar o nº deste documento para viabilizar a expediçaõ de alvará à Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-66.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte (fl. 62). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-83.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha a autora com emenda substituvia à inicial, na qual conste a terceira Ré que ora se pretende demandar, juntamente com as respectivas cópias para que sejam remetidas a todas as Rés. \r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Amélia [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quintanilha Marinho \r\n\r\nVista ao autor da petição da Reclamada (fl.166-169), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Nascimento dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Gersons Carpinteiros e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceila Calmeirao Marinho Trindade [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut Ceila Calmeirao Marinho Trindade, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 278-284). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-71.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda., Aut Leonardo Pinto Alves Prado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fl. 213-216). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192900-27.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena Chaves Coelho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Márcia Helena Chaves Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 448-452). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brasil Junior [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000342-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Conceição Valadares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lode Comercio Industria de Confecções Ltda. ME F2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceição Valadares \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 20). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdailton de Araújo Porto [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Imóveis N/ P Izio Mauro Cudisevici\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdailton de Araújo Porto \r\n\r\nComparecer à Sala de Oficiais de Justiça (Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, 2.º andar, Centro, Niterói/RJ), a partir das 12 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar diligência a ser cumrpida por Oficial de Justiça, conforme solicitado e deferido por este Juízo (fls. 47 dos autos). .\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vidal Simões Licurgo [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas LTda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vidal Simões Licurgo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 72-83). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-27.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR TOP ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CARVALHO, Réu SABOR TOP ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl. 160-161) Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Madureira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Madureira, Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 266-270). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cunha Cintra Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente (fls. 40-42) . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria de Jesus Soares [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonia Soares de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonia Soares de Carvalho , Aut Rosália Maria de Jesus Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 40-46). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-67.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lopes Goncalves [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Supermercado Ltda, Réu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lopes Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-51.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 135,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-88.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Mesquita [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jean Piaget [Adv. Antonio Alberto Goncalves Filho (OAB: RJ 43770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jean Piaget\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 442,39 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilco Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000630-05.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Luiz Pereira Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132400-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Valéria Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 423-431). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO DO COUTO FILHO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o pagamento da diferença apurada às fls. 263., no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline de Almeida Alves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000638-79.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110000-50.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Valdetaro Pereira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Amendoeira Comercio de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Valdetaro Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Souza Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-33.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA BOTTO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA BOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0031900-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Cunha Sousa [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com a integral garantia do Juízo,no prazo de 48 horas, a fim de que sejam apreciadas as presentes razões, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-87.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Barros Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construção Reforma e Projetos Ltda-ME., Réu: AC. Group Participações e Consultora Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Barros Carvalho \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000628-35.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton da Silva Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000659-55.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caneca do Chopp Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Estevão de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caneca do Chopp Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000680-31.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Daniel Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Abreu Porto [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, o PPRA,PCMSO e PPP da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000640-49.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: David de Souza ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Oliveira [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes de Oliveira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0363200-08.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS SALGADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut JOAO DE DEUS SALGADO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 337/342, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-78.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciano Marra Feitosa [Adv. Mariana C. de Miranda (OAB: RJ 135257 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos de Faria [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carlos de Faria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0189000-75.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Coelho [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado a fl. 353, a título de diferença de crédito do autor (41.093,45 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0288600-79.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DIAS MAIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: METAMAR ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDINEY DIAS MAIA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificaçãpo postal da Ré, bem como fornecer seu endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-42.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIP ANTONIO FLAVIO RAMOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Litoral Ltda - ME [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIP ANTONIO FLAVIO RAMOS, Réu Mini Mercado Litoral Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98, devendo a executada, inclusive, comprovar o depósito do valor apurado a fl. 97 (R$ 444,52), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0298400-68.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO ANDRADE TERRA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.728,19 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272300-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 982842"
                            ],
                            "982752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0063800-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros Festa\r\n\r\nRéu: Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982752"
                            ],
                            "982753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente (fls. 40-42) . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982753"
                            ],
                            "982751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2010\r\n\r\n0296200-44.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO MAIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IRMOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, DALTON RICARDO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.169,28 equivalente a 261.311,25 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado DALTON RICARDO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.169,28 equivalente a 261.311,25 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982751"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "981789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Pereira Neto [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual & Labor Serviço e Comércio Ltda n/p Edinete Araújo da Silva e Simone Araújo da Silva França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000468-04.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayro Lucio Coutinho Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvas Empreendimentos , Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayro Lucio Coutinho Pacheco\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da 1ª ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000302-69.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fiuza dos Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Indústriais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fiuza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Freitas Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti do Ingá Ltda n/p de Raphael Arantes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Freitas Azevedo \r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista a decisão de fls. 61/62.\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044400-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Silva\r\n\r\nTomar ciênica de que ofeito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059300-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rafael de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda n/p Uilson Carlos Vieria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rafael de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diniz Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf S Construções Ltda. - ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Diniz Silva\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da 3ª ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0200400-07.2009.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos de Oliveira Americano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Park Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o motivo da devolução da notificação, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço do consignatário, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178600-88.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Araujo Marques (Segredo de Justica) [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Araujo Marques (Segredo de Justica)\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o réu vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0219900-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0091300-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caetano Battipaglia [Adv. Marisa Bianchini Rissardo (OAB: SP 128294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Logistech Transporte e Engenharia Ltda., Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Réu: Logistech Instalações e Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caetano Battipaglia\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de prescrição a ser declarada, tendo sido determinada a realização de perícia.\r\n\r\nDefere-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicçaão de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0189000-98.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi da Silva, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0172800-11.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Pessoa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renato de Araujo Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a preliminar de litispendência, tendo sido determinada a realização de perícia.\r\n\r\nDefere-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0200800-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lessa Mendonça [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A., Aut Maria José Lessa Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Alves Neto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 hora adiiconais, sob pena de prosseguimento da execução, o recolhimento previdenciário apurado à fl. 243 (parte da parte autora e parte do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Ribeiro de Araujo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Ribeiro de Araujo \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Bocharny Construcoes Ltda [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gomes da Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 309/2010 em 22/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0125000-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cardoso Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 314/2010 em 22/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Siqueira Leite [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Siqueira Leite\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Tavares Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Elvas Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Tavares Mendes\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0015400-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. sucessora de Partners Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 319/2010 em 22/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Niterói S.A., Aut Robson Costa de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000954-86.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Assumpção Vieira Junior [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Assumpção Vieira Junior \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu, bem como o Contrato Social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Barbuthi Garcia [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Barbuthi Garcia \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-06.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 308/2010 em 22/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000729-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Fajardo Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções , Réu: MRV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Fajardo Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 1º e 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000681-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Sacramento Brito [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Ewas Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Sacramento Brito\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000678-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho de Oliveira [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coutinho de Oliveira \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000650-87.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurilania de Sousa Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Principe de Monaco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurilania de Sousa Oliveira \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristianini Dias Merques Campagnoli [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife - Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristianini Dias Merques Campagnoli\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000577-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Passos [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgauto Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Passos\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000684-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínio Cosme Pereira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínio Cosme Pereira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Cardoso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Galvão Valente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva Cardoso \r\n\r\nFornecer o nº da inscrição junto ao INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Sales Lacerda [Adv. Zimar Clara de Souza (OAB: RJ 5753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Leo Express Prest de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Sales Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/08/2010 às 15:30 horas para anotação da CTPS do autor. Após a anotação o reclamante deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, de acordo com as instruções do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Silva Barcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.154: \"Vistos, etc. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª reclamada tendo em vista que a Lei nº 5.584/70, no art. 14, 'caput', dispõe expressamente que a gratuidade de justiça prevista na Lei nº 1.060/50 será prestada ao trabalhador, o que exclui a possibilidade de ser estendida ao empregador. Este é o entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho, conforme o acórdão lavrado no processo 462885/1998 pela 5ª Turma, publicado no DJ de 16/08/2002, cujo relator foi o JUIZ CONVOCADO ALOYSIO SANTOS. Nego o seguimento ao recurso, por deserto. Dê-se ciência à 1ª reclamada.\" .\r\n\r\nId: 981789"
                            ],
                            "981790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-43.2010.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.16: \"J. Em face da certidão supra, rejeito liminarmente os embargos, por intempestivos.\" .\r\n\r\nId: 981790"
                            ],
                            "981791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kozo Alves Felix\r\n\r\nRéu: Studio das Copias Ltda n/p Marco Túlio Carneiro Pinheiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Studio das Copias Ltda n/p Marco Túlio Carneiro Pinheiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 23/08/2010 às 15:10 horas na 6ª Vara do Trabalho de Niterói, localizada na Avenida ERnani do amaral Peixoto, nº 232, 6º andar, Centro, Niterói.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981791"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "983060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.444. \r\n\r\nProcesso: 0096000-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Souza Filho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0190800-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Cláudio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coferdan Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto , com exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Luiz Gomes da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Wanderley Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Santório da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santório da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Clemente Tibau [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Clemente Tibau \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silveira Braga [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silveira Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT, à fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0068100-20.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Rangel e Souza, Réu: Marco Aurelio Soares Calixto, Réu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteze\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcio Godoy Dias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveli Empr e Participações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcio Godoy Dias, Réu Saveli Empr e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, que converteu o feito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0074400-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Mendonça [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Oliveira Mendonça , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-74.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Bonifácio [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Bonifácio, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-52.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Almeida Farias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos À EXECUÇÃO foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rodrigues, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria de Oliveira, Réu Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou EXTINTO o pedido, com exame do mérito, com base no art. 269-IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177500-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moraes de Paiva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moraes de Paiva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira Da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: D Oceanic de Itaipu Drogaria Ltda. [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira Da Silva , Réu D Oceanic de Itaipu Drogaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-49.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ricardo da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Zulmira Soares Espogeiro [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Tomaz Cristelo Espogeiro e Outro [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ricardo da Silva, Réu Maria Zulmira Soares Espogeiro, Réu Tomaz Cristelo Espogeiro e Outro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Fernando Vianna Rodrigues [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Fernando Vianna Rodrigues\r\n\r\nRejeitados os embargos à execução por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0026300-12.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rita Rodrigues Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0003600-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mathias [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Mathias\r\n\r\nNão há que se falar em apresentação de cálculos ante os termos do V. Acórdão que julgou improcedente o pedido, mantendo-se o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0087700-56.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pontes Henrique Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cardoso [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Usos Pessoal e Doméstico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Cardoso\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Queiroz Rodrigues [Adv. Eloisa Silveira Pereira (OAB: RJ 151217 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteshore Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Queiroz Rodrigues, Réu Norteshore Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0083100-55.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Oliveira Silva [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execxução foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0144101-41.2008.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO, Exte Ilza Marlene Pinheiro da Silva\r\n\r\nDizer quem arcará com as custasa do registro da penhora, ante os termos do Provimento 02/1997 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-05.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Soares Ribeiro [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Chaves Coelho [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, ter vista às rés dos embargos da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0167800-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Carvalho [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 24 de Outubro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Alexandre Procopio [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Alexandre Procopio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J J C Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)], Réu: Condominio do Edificio Pallays de Luxemburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-16.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Marques Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Villa D´Este [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Villa D´Este\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-47.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Heleno Mendonça de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Heleno Mendonça de Oliveira , Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-88.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos Coelho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza dos Santos Coelho \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093500-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias José dos Santos Neto [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo Nunes da Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias José dos Santos Neto\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-93.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Amaral Monteiro [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado 5 de Julho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado 5 de Julho, Aut Daniel do Amaral Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 983060"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-49.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-56.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jaqueline Cruz de Azevedo Pereira (OAB: RJ 155960 D)\r\n\r\nFabio C L Soares (OAB: RJ 4780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-23.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo Colonia Mello Bandeira (OAB: RJ 179059 E)\r\n\r\nAlexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-21.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-23.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-40.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nSebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-86.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-35.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jaqueline Cruz de Azevedo Pereira (OAB: RJ 155960 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-65.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-15.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nVanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-47.2008.5.01.0247 - RTSum - Carga: Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-29.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-57.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-70.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-46.2005.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nEduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-70.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983057"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2010\r\n\r\n0065000-86.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Guimaraes da Silva\r\n\r\nExecutado: Lucasma Comercio de Alimentos Ltda N/P dos sócios Ricardo Luiz Meirelles e Hamilton da CDunha Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucasma Comercio de Alimentos Ltda N/P dos sócios Ricardo Luiz Meirelles e Hamilton da CDunha Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.781,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983058"
                            ],
                            "983059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0193100-88.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos Coelho \r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LF Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada Extinta sem resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030600-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 983059"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "981922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA BARBOSA VIEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HELOISA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 349, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bioclean Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SOUZA\r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal e declarações no balcão da Secretaria, na presença de um Servidor, e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0041100-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0052600-04.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MACHADO LEITE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RECANTO DA CACHOEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MACHADO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66 v., em 05 dias. Trata-se de 2ª notificação, em caso de nova inércia da parte autora, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0054100-42.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZA CRISTINA MARTINS TOMAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZA CRISTINA MARTINS TOMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 655, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-39.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE ALMEIDA [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte o teor da i. calculista do Juízo, fl. 135, reapresentar cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0019100-39.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE ALMEIDA [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nAnte o teor da i. calculista do Juízo, fl. 135, reapresentar cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0023500-57.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ship's Motel Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-52.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Baldini Figueira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Costa Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER NEGREIRO LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Souza Simões, Réu: Nils Catimberg Rodrigues, Réu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER NEGREIRO LOPES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen-Jud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-59.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0178800-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-76.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DANILE FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DANILE FERNANDES\r\n\r\nInformar número do CPF do autor, no prazo de 05 dias, para regular expedição de alvará à Fazenda Nacional, pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0282100-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FRECH DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-62.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE SILVA SILVERIO [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA VIVA BABY [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA VIVA BABY\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-16.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-38.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR EDERALDO FABRICIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial, fls. 469/477, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-58.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Justo Fernandes [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: M Di Fazio Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Justo Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-34.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Aparecida Machado Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Jose [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sao Jose, Aut Valdete Aparecida Machado Neto\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos com os valores devidos, nada obstante encontrarem-se os autos com pendência de julgamento de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0229900-45.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: HS HACHEL EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. E IND. E COMERCIO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PART. E IND. E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 981922"
                            ],
                            "981921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0075900-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A., Bioclean Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: AVELINA DE FATIMA VIEIRA\r\n\r\nRéu: ESTELA DALVA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTELA DALVA FERREIRA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução previdenciária que se processa nos autos, no valor de R$ 60,61. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freire da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de \r\n\r\nR$ 20,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981921"
                            ],
                            "981920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0064800-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Resenservice Locações Ltda., Armazéns Gerais Columbia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Resenservice Locações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981920"
                            ],
                            "982241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Oliveira Botelho\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jacinto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Luiz Fernando Alves da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Mendonça Almeida\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Luiz Fernando da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-56.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Ferreira Barbosa Soares\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio do Vale\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Luis Fernando Alves da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gustavo Alan Kaminski, Luis Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982241"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "982870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-53.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ABRANTES SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ABRANTES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Eunice Ferreira de Souza\r\n\r\nTomarem ciência de que a adiência para oitiva da testemunha no Juízo deprecado será realizada em 02/12/2010 ás 12:55 h. \r\n\r\nProcesso: 0047000-63.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE & CIA LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0118800-10.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Correa de Freitas [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Correa de Freitas , Réu Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratoriosopostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-92.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marciano de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Domingues Orturno Camargo [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Domingues Orturno Camargo , Aut Rubens Marciano de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238500-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike de Souza Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike de Souza Silva, Réu Paralar Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207400-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Silva Santos , Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Rosa de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Lidiane Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-98.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Honorio da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)], Réu: Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, Réu: Flavio Pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Honorio da Silva\r\n\r\nVenha com o comprovante do recebimento do Seguro Desemprego, em 05 dias , conforme promoção de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0279300-21.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Cardoso [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDepositar o crédito do autor , em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-70.2009.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Externato Alfredo Backer Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Regina Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Externato Alfredo Backer Ltda, Cgto Silvia Regina Santos Rodrigues\r\n\r\nTomarem ciência de que o julgamento foi convertido em diligência ás fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0107300-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares Lira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavares Lira, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0325000-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-09.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILTON BORGES GOUVEIA [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira Gomes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207400-90.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE ALVES DE SOUZA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0265600-80.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DOMINGOS [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRAM CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRAM CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentaods pela União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0315800-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR SOARES AGUIAR [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E ACOUGUE BEM MELHOR LTDA. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA E ACOUGUE BEM MELHOR LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União , devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0347300-83.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DO CUPIM LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA DO CUPIM LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 982870"
                            ],
                            "983049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-16.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Carvalho Maranhão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Carvalho Maranhão , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0234700-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda., Réu Gradim Ind Com Serv Equip Est Metalicas Ltda., Aut Sandro Marques Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0262600-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Salvador do Souto [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Salvador do Souto, Réu Pavisolo Construtora Ltda., Réu Pavisolo II Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vidal Polycarpo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vidal Polycarpo, Réu Transporte Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0241700-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Portilho Correa [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME, Aut Monique Portilho Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carmo do Nascimento [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdo Divino Ferreira [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carmo do Nascimento, Réu Valdo Divino Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 334,00 pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nId: 983049"
                            ],
                            "982918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0202300-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Silva \r\n\r\nRéu: Jaqueline e Rogério Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jaqueline e Rogério Confecção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Mutua Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda me , Kline Geraldo Ramos e Silva - Socio Mutua Distribuidora, Leonardo dos Anjos Coutinho - Socio de Mutua Distribuidora, Editora JB S/A, Jornal do Brasil S.A., Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., Mutua Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982918"
                            ],
                            "982915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0212000-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Cooptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., Cooptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 200,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982915"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "977877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fabiano Lima de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fabiano Lima de Azevedo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Almeida Gama [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Almeida Gama, Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nTomar ciêencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes na forma da fundamentação de fls. 108/109. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Nogueira de Sousa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Piedade Rocha Souza dos Santos [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Nogueira de Sousa , Réu Maria da Piedade Rocha Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriluce Figueira [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Meriluce Figueira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 54. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Filho [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Visconte Serviços e Peça Ltda. ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jr Visconte Serviços e Peça Ltda. ME, Aut Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 67. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Sales [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Sales, Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 175. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-21.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aparecida Pessanha Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Josely Aparecida Pessanha Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela autora foram acolhidos parcialmente, na forma da decisão de fls. 33/35. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-36.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Conceicao Roque Cunha Ferreira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Conceicao Roque Cunha Ferreira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Cruz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda de Alfredo Backer [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda de Alfredo Backer , Aut Mauro dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lanzillotta de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda. ME - Follow Me [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lanzillotta de Oliveira , Réu Centro Cultural Americano Ltda. ME - Follow Me\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela autora foram julgados parcialmente procedentes, nos termos da fundamentação de fls. 62/63. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-61.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Quelpa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier da Silva , Réu Pizza Quelpa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Freitas Vieira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Freitas Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré foram acolhidos, na forma da fundamentação de fls. 123. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0235600-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Ferreira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Quintanilha Vieira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Melo Eduardo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Melo Eduardo , Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, foram rejeitados, nos termos da fundamentação de fls. 338. As rés para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire de Oliveira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 977877"
                            ],
                            "977876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014700-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Balbino de Oliveira [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sidney Balbino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0025400-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Mendonça [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marcelo Gomes Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Oliveira Júnior [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César de Oliveira , Réu Auto Socorro Niterói Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Azevedo do Carmo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Azevedo do Carmo , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly da Conceição Carneiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Educação Fisica Body Planet Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Educação Fisica Body Planet Ltda., Aut Grace Kelly da Conceição Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Sales Teodosio [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda., Aut Erika de Oliveira Sales Teodosio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Amaral Elias [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Amaral Elias , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro da Silva Campos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro da Silva Campos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0191200-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Jesus Mendes [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense B. e Lanchonete Ltda. [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Lanches Gonçalense B. e Lanchonete Ltda., Aut William de Jesus Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-81.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: W 3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. , Aut José Silva Filho, Réu W 3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nTI: socia da Ré - Carla Adriana Almeida Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 977876"
                            ],
                            "977875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0203800-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Motta\r\n\r\nRéu: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: socia da Ré - Carla Adriana Almeida Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Lack Ferro e Affonso Ltda.ME, socia da Ré - Carla Adriana Almeida Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 977875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "981911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-88.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Emiliano de Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda., Aut Renato Emiliano de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-84.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa da Assunção [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - ME, Réu: Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Anastácio Carneiro Braga, Réu: Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Antonio Francisco Vieira, Réu: Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Francisca Francilene de Souza, Réu: C & A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Ltda., Aut Rosangela Rosa da Assunção\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-65.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dantas da Silva [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dantas da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Ramos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda., Aut Flavio da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique de Cairos Porto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique de Cairos Porto, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, conforme art. 267, V do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: S. J. M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda - EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. J. M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Natali Meschick [Adv. Samuel dos Santos Barros (OAB: RJ 13734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti, Réu: Banco HSBC Bamerindus [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus, Aut Nilton Natali Meschick\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito, conforme art. 269, IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-70.2008.5.01.0321 - Atent\r\n\r\nRqte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 216. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-23.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES QUIRINO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DE CARNES AMARAL LTDA. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: JOSE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE OLIVEIRA DA FONSECA, Aut SIDNEI RODRIGUES QUIRINO, Réu TRANSPORTADORA DE CARNES AMARAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-61.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Antunes Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Antunes Pereira, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Xavier Pinto, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-92.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut ROBERTO BARAO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, prazo de 8 (oito) dias, e para o réu efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 981911"
                            ],
                            "982322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255400-59.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Barreto, Aut SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados de 05. Prazo a começar pelos autores representados pela Dra. Annelli José do Nascimento ( Prazo dos autores representados pela Dr. Annelli José do Nascimento de 08/07/2010 a 22/07/2010; Prazo da Secretaria de 23/07/2010 a 27/07/2010; Prazo do autor representado pelo Dr. João Paulo Silva de 28/07/2010 a 11/08/2010) .\r\n\r\nId: 982322"
                            ],
                            "982091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0156000-71.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010 às 09;30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identifição; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982091"
                            ],
                            "982015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0163300-84.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa da Assunção\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - ME, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Anastácio Carneiro Braga, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Antonio Francisco Vieira, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Francisca Francilene de Souza, C & A Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. - ME, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Anastácio Carneiro Braga, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Antonio Francisco Vieira, Conservadora Corbã Ltda. - ME N/P de sócio Francisca Francilene de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "982189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS, Réu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0035800-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Agostinho Rodrigues de Lima Filho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Rodrigues de Lima Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-84.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO REBELLO MARRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0043700-60.2005.5.01.0531 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nExdo: Rappidus Tinturaria LTDA, Exdo: Katia Fellipe\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemere Rosa da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0046800-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César de paiva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de paiva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ensino Educarte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovaino Gavino de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101300-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carvalho de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carvalho de Oliveira, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.586, no importe de R$ 19.882,95, equivalentes a 1.639.991,88 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104800-11.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Azevedo Ferraz rep/p Cândida Silva Azevedo [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)], Aut: Candida Silva de Azevedo [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Réu: Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. (Bebidas Comary) [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Silva de Azevedo, Réu Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. (Bebidas Comary), Aut Cristian de Azevedo Ferraz rep/p Cândida Silva Azevedo, Réu Metalfenas Indústria da Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer, independente de designação de pauta, para homologação de aditamento ao acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-15.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir Pires da Costa [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Minetto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darci Minetto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0126400-30.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DE FATIMA SIQUEIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DE FATIMA SIQUEIRA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.123 .\r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Ferreira da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Claussen [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Claussen\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Barros Quintanilha [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Barros Quintanilha, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gbriela Santos Honorio da Cruz [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza Martins Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-93.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rafael de Oliveira Sampaio [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzagua Teresopolis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 28,65, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0164000-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Menezes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda, Aut Rodrigo da Costa Botelho\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000632-84.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Paulistana 1688 Ltda n/p Edward H. P. Tsung [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner de Oliveira Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Paulistana 1688 Ltda n/p Edward H. P. Tsung\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante do valor consignado, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0161300-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da silva souza [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da silva souza\r\n\r\nManifestar-se , com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024100-19.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell de OLiveira Coedeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de OLiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de OLiveira Coedeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 1 ano, conforme resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0123800-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Nono Delicatessem Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena do Nascimento\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0083100-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Teles [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneias Jose da Rosa [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneias Jose da Rosa\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.81, comparecendo à Procuradoria, NO PRÉDIO do INSS, em Teresópolis, para emissão de guia com valor atualizado, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0137300-48.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0059400-76.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: Amilcar Turner de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilcar Turner de Freitas\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.317, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Freitas Filho, Réu: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0065100-72.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0146100-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Alvez Sacramento [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Pilotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Alvez Sacramento\r\n\r\nCiência de fls.36 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-59.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Silva de Paula [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Silva de Paula\r\n\r\nCiência de fls.33 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-23.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Rosa Meira [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Popular de Vidigueiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Rosa Meira\r\n\r\nEmendar petição inicial, conforme fls.18, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0197900-88.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut maria Rosane de Siqueira Batista\r\n\r\nDizer sobre fls.118, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Pires\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-87.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Charles Branco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanico Pronto Car do Vale Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Charles Branco\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Dantas da Silva, Réu: Empresas Sedasi Ltda., Réu: Geraldo Regadas [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado da Silva, Réu Geraldo Regadas\r\n\r\nCiência de fls.58/59, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos de Aquino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo despacho de fls. 325, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137600-92.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Beccaria Guimarães [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Participações Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Priscilla da Silva Beccaria Guimarães, Réu RJC Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.93, no importe de R$ 2.158,64, equivalentes a 178.071,38 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A, Réu: Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls.183, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Azevedo de Oliveira [Adv. Rosimar de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Tintas Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-90.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen de Oliveira Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo vir com as peças para formação CS \r\n\r\nProcesso: 0054000-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto da Silva Migueis [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Nova Estacao, n/pOzair Gravino da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto da Silva Migueis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 167/168 \"julgo procedente o incidente de falsidade...\" \r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Lopes da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Vinicius Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2010 às 1115 horas para inquirição da testemunha José Eduardo Pullério Augusto na 14a VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0106000-58.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Molter [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Sinai n/p da sócia Maria de Lourdes Batista Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Molter\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 1 ano, conforme resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima de Lima Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima de Lima Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Silva Camara - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Aut: Vânia Silva Câmara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Aut: Vando Silva Câmara - Sucessor no Espólio de José Francisco Câmara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Silva Camara - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara, Aut Vando Silva Câmara - Sucessor no Espólio de José Francisco Câmara, Aut Vânia Silva Câmara\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-43.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Macedo Pexioline Montenegro [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Guariha de Oliveira [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Macedo Pexioline Montenegro\r\n\r\nCiência de fls.48, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-44.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, devendo, inclusive, manifestar-se sobre a petição de fls 211, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cândido Tomás [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Leal Miranda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)], Réu: Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROSANGELA MARIA STORK\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 460, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-46.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Soares de Andrade [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenilda Souza Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Soares de Andrade, Réu Zenilda Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0088400-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amolinario Fernandez [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057900-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rebello [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rebello\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 200,00 em favor da reclamada, visto a inversãod do ônus da sucumbência, mantidos os valores para causa e custas \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Heidy Maquete Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 36 \r\n\r\nProcesso: 0000320-11.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianao Evaristo da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do depósito bancário determinado no item 1 do acordo, em 48 horas, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Fabricio da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen, Aut Paulo Fernando Fabricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.190, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Couto de Mattos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonetes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Couto de Mattos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 35 \r\n\r\nProcesso: 0080500-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS, Aut ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.153, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 49 \r\n\r\nProcesso: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RAMOS DA SILVA, Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 143, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Horacio Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 982189"
                            ],
                            "982181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2010\r\n\r\n0014800-04.2004.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: ADALTO ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.046,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982181"
                            ],
                            "982172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-86.2008.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Carlos Sergio Salomao\r\n\r\nRqdo: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982172"
                            ],
                            "982185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0003700-57.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA., Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jesse Pinheiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.196, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BINGO TERESOPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.171, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982185"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "982896": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação dos itens 2, 5, 10 e 18 do Ato no 373/10- Publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, do dia 06/07/10.\r\n\r\nOnde se lê - 2 - MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA para permanecer, a partir de 1º de julho, na 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Roberta dos Santos Braga.\r\n\r\nLeia-se - 2 - MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA para permanecer, dias 1º, 2 e 3 de julho, na 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Roberta dos Santos Braga e, permanecer, a partir de 4 de julho, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\nOnde se lê - 5 - SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA para permanecer, a partir de 1º de julho, na 62ª Zona Eleitoral/Saquarema, em virtude de vacância.\r\n\r\nLeia-se - 5 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ para assumir, a partir de 1º de julho, a 62 ª Zona Eleitoral/Saquarema, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada.\r\n\r\nOnde se lê - 10 - LUIZ SIMÕES CARDOSO para assumir, a partir de 30 de junho, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, durante o período de Licença Médica da Juíza Christianne Maria Ferrari Diniz, sem prejuízo de suas funções junto a 65ª ZE/Petrópolis.\r\n\r\nLeia-se - 10 - LUIZ SIMÕES CARDOSO para assumir, de 30 de junho a 03 de julho, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, durante o período de Licença Médica da Juíza Christianne Maria Ferrari Diniz, e, permanecer, de 4 a 8 de julho, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza em 03 de julho.\r\n\r\nOnde se lê - 18 - MARA GRUMBACH MENDONÇA para permanecer, a partir de 1º de julho, na 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude da Licença Médica da Juíza Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\nLeia-se - 18 - MARA GRUMBACH MENDONÇA para permanecer, de 1º a 3 de julho, na 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude da Licença Médica da Juíza Elen de Freitas Barbosa, e, permanecer a partir de 4 de julho, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida juíza.\r\n\r\nId: 982896"
                        ],
                        "982962": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Retificação do item 5 do Ato nº 375/10, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 06/07/2010.\r\n\r\nOnde se lê - 5- MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR para permanecer, de 1º a 5 de julho, na 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí.\r\n\r\nLeia-se - 5- MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR para permanecer, de 1º a 3 de julho, na 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 982962"
                        ],
                        "982894": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 376/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o item 17 do Ato nº 367/2010, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 6 de julho de 2010, que designou a Juíza Roberta dos Santos Braga Costa para assumir, a partir de 4 de julho a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 982894"
                        ],
                        "982895": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 377/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE os itens 27 e 60 do Ato nº 367/2010, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 6 de julho de 2010, que designaram a Juíza Christianne Maria Ferrari Diniz e a Juíza Elen de Freitas Barbosa para assumirem, a partir de 4 de julho, a 85ª ZE/Petrópolis e a 174ª ZE/Três Rios, respectivamente, em virtude de vacância.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 982895"
                        ],
                        "982961": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39.860/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 378/10\r\n\r\nDispensar, a pedido, ELAINE BASTOS MAYWORM, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 31ª Zona Eleitoral/Resende, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nAto nº 379/10\r\n\r\nDesignar RENATA ASMAR LAMIN, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 31ª Zona Eleitoral/Resende, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 982961"
                        ],
                        "982897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 45.405/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de questão interna corporis do Partido Político, matéria que transcende a competência desta Justiça Especializada. Desta forma, nada existe a ser provido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 982897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "982900": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 51 (7197-91.2008.6.19.0000)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: JOSÉ NADER JÚNIOR, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDENUNCIADO: CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA, Vereador do Município de Nova Friburgo\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, Assessor Parlamentar\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDENUNCIADO: JOÃO BATISTA PEDROTTI FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Armando de Castro Teixeira Filho\r\n\r\nDENUNCIADO: HELGA BRAGA MOURA, Advogada OAB/RJ nº 136690\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: LUIZ OCTÁVIO VITA DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: FERNANDO ANTONIO MONNERAT MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO: João Pedro Farinhas da Cruz\r\n\r\nInstrução nº 242-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRepresentação nº 1063 (7845-37.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO ROBERTO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArmando de Castro Teixeira Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoão Pedro Farinhas da Cruz\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro da Silva\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 982900"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "982835": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 94/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 759/09, de 30 de dezembro de 2009, e a necessidade de simplificação das rotinas de trabalho, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Subdelegar ao Secretário de Gestão de Pessoas, ALAN AMAND TORRES, a competência para:\r\n\r\nI - Decidir sobre pedidos referentes aos benefícios previstos no art. 185, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, bem como sobre pedidos de licenças previstas no art. 81, incisos I a VII, do mesmo diploma legal;\r\n\r\nII - Conceder e expedir portarias de progressões e promoções referentes à movimentação na carreira dos servidores, previstas no art. 9º da Lei nº 11.416/06, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.582/07, exceto quando ensejar homologação de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 982835"
                    ],
                    "982903": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 95/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8939/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRosane Milman Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115126\r\n\r\n20/06/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 982903"
                    ],
                    "982904": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 96/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33044/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 623/09.\r\n\r\nArt. 2º - Conceder progressão funcional, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAna Paula Soido Falcão Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706166\r\n\r\n25/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 982904"
                    ],
                    "982306": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 23.581/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Recife-PE para participação no Curso “Como Resumir, Indexar e Classificar Documentos”.\r\n\r\nPeríodo: 08/06/10 a 11/06/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-David Antunes da Silva - Técnico Judiciário. \r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 558,00, 01 diária simples, no valor de R$ 93,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 112,96, totalizando o valor de R$ 707,64 e\r\n\r\n-Oswaldo da Conceição Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 636,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 112,96, totalizando o valor de R$ 798,64;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores DAVID ANTUNES DA SILVA e OSWALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, em conformidade com os valores apontados às fls. 37, que rubrico, em virtude de participação no curso “Como Resumir, Indexar e Classificar Documentos”, no período de 09 a 11 de junho vindouro, em Recife - PE, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 41.508/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Curitiba-PR para participar do Teste em Campo - Cadastro, GM, Softwares de Urna e Totalização.\r\n\r\nPeríodo: 27/06/10 a 03/07/10.\r\n\r\nInteressada: Adélia Almeida Schmidt\r\n\r\nCargo: Coordenadora de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação - CJ-02.\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 1.896,00, 01 diária simples, no valor de R$ 158,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, totalizando o valor de R$ 2.082,40;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora ADÉLIA ALMEIDA SCHIMIDT, em conformidade com os valores apontados às fls. 9v, que rubrico, em virtude da participação no Teste em Campo - Cadastro, GM, Softwares de Urna e Totalização, no período de 28 de junho a 02 de julho vindouro, em Curitiba - PR, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 39.717/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participação no Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.\r\n\r\nPeríodo: 23 e 24/06/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE-RJ;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 1.090,60;\r\n\r\n- Vera Lúcia da Rocha Lourenço - CJ-01, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 368,40, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 665,72;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao Juiz Membro LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA e à servidora VERA LÚCIA DA ROCHA LOURENÇO, em conformidade com os valores apontados às fls. 22v., que rubrico, em virtude de participação no Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados, em Brasília - DF, nos dias 23 e 24 de junho corrente, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 982306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "982477": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 754 (7890-41.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA-: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista a determinação do acórdão para comunicação imediata à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acerca do resultado desta ação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para as providências pertinentes. Após, voltem conclusos\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 982477"
                        ],
                        "982551": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4676\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 103.006/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nADVOGADA -: Nathalie Brito Gebara\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Macedo Feital\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 982551"
                        ],
                        "982552": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6402\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 5.107/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO -: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nADVOGADO -: Hazenclever dos Santos da Conceição\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 982552"
                        ],
                        "982553": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 865 (7167-56.2008.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 78.577/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Carlos de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: João Carlos de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\nADVOGADO -: Rafael Rihan Pinheiro Amorim\r\n\r\nAGRAVADO-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nADVOGADO -: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA -: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA -: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 982553"
                        ],
                        "982554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA PETIÇÃO Nº 726 (7090-47.2008.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 80.939/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: ALBERT DANAN\r\n\r\nADVOGADO -: Leon Danan\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 982554"
                        ],
                        "982555": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4714\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 85.089/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita do Município de São Gonçalo\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nAGRAVANTE-: MÁRCIO PANISSET, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nADVOGADA -: Danielle Salcedo Areunete\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 982555"
                        ],
                        "982556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 770 (8152-88.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO-: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes, para alegações finais escritas, no prazo comum de 48 horas, (art. 7º, para único da Res. TSE nº 22.610/07).\r\n\r\nApós, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 982556"
                        ],
                        "982546": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 765 (8051-51.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA-: Thalyta Laclau Bacellar de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 43.113/2010\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro, fls. 461.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 982546"
                        ],
                        "982547": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 129-85.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE MELO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e nego seguimento ao recurso, nos moldes do disposto no artigo 557 do CPC, para manter, na totalidade de seus termos, a sentença que aprovou com ressalvas as contas do candidato”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 982547"
                        ],
                        "982548": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 1-55.2009.6.19.0123 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COSME NEMESIO FERREIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADA-: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante a manifestação da douta Procuradoria Regional Eleitoral, declaro a nulidade da sentença a fl. 07, determinando que seja proferida nova decisão, após regular manifestação do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 982548"
                        ],
                        "982549": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 39-76.2009.6.19.0217 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: IRANDI PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) À conta disso, e diante de sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, o que faço com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 982549"
                        ],
                        "982550": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1154 (7920-76.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WATERBIO BIOTECNOLOGIA AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedido de extensão do número de parcelas em que fracionado o pagamento do débito eleitoral, porquanto o parcelamento outrora deferido teve por norte a efetiva capacidade econômico-financeira da representada.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se o despacho de fl. 67.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 982550"
                        ],
                        "982557": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7650-44.2008.6.19.0111 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO-: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE-: SÉRGIO FERRAZ\r\n\r\nADVOGADO-: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO-: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO-: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC do B, PMN, PTB, PSL, PTN)\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nDe Ordem do Exmº Sr. Relator, Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, ficam INTIMADOS os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nRio, 30/06/2010\r\n\r\nId: 982557"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "982965": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO *\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“ACÓRDÃO Nº 38.926 - PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 5476 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APLICADA A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E REMETIDAS CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL”, Leia-se:\r\n\r\n“ACÓRDÃO Nº 38.926 - PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 5476 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APLICADA A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E REMETIDAS CÓPIAS DOS AUTOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção de ordem material no D.O. do Estado do RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 01/07/10, pág. 04.\r\n\r\nId: 982965"
                        ],
                        "982891": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.942 - RECURSO CRIMINAL N° 422-2008.6.19.0195 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS - RJ ( 195ª ZONA ELEITORAL )\r\n\r\nRecorrente: NELSON DA COSTA DURÃO, representante legal do jornal “O Popular de Teresópolis”.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes \r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 01/07/2010.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 982891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 020/2010\r\n\r\nA DOUTORA NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFAZ SABER: Aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em conformidade com o art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que o eleitor LUCAS FELLIPE NEVES DE AMORIM, foi o último a requerer alistamento neste Juízo, sendo sua inscrição nº 147214720361 e os abaixo relacionados, os 10 (dez) últimos a requererem transferência.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n337691770116\r\n\r\nMARIANA DINIZ GONÇALVES\r\n\r\n060792961155\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n063679490639\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANTUANO DE LIMA\r\n\r\n019655350353\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO CHAVES MAURO\r\n\r\n077217760345\r\n\r\nMARCELO CAETANO DE PAULA\r\n\r\n073367040345\r\n\r\nSTELLA MATTAR VIEIRA LEITE\r\n\r\n134971600345\r\n\r\nMARCOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n084453000310\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n023528311414\r\n\r\nBRUNO BRITO SIMÃO\r\n\r\n127305200531\r\n\r\nDRª MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA - JUÍZA DA 003ª Z.E.\r\n\r\nId: 982285"
                        ],
                        "982447": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Juízo da 003ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO Nº 01 /2010.\r\n\r\nA Juíza Titular da 003ª Zona Eleitoral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o Aviso de Afixação do Edital nº 016/2010, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 5 de julho de 2010, que informa a afixação de edital com os nomes e inscrições do último eleitor inscrito e dos últimos dez transferidos, em conformidade com o art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral. \r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza da 003ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 982447"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982014": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 982014"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981994": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 14/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 981994"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981996": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 981996"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982016": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2010\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 982016"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982005": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL 021/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juíza da 12ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, que em observância ao art. 68 do Código Eleitoral, aos cinco dias do mês de maio de 2010 foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, sendo o último eleitor inscrito a Sra. Tainá Parq Alves Pedreira, sob o nº 146828650388 e as 10 (dez) últimas transferências as abaixo relacionadas.\r\n\r\nELEITORES TÍTULO ELEITORAL\r\n\r\nWaldemiro da Silva 038187420361\r\n\r\nErica Pereira de Lima 083988540388\r\n\r\nAngela Maria Alves da Silva 025182311554\r\n\r\nEloisa Martins 141254190205\r\n\r\nJorge Luiz Rosas 021184221449\r\n\r\nMaria Simone Gomes da Silva 056315601104\r\n\r\nTalita Teixeira 134336480388\r\n\r\nVanessa da Costa Islabão 078634720450\r\n\r\nCristiane Bernardo da Conceição 117447730302\r\n\r\nNatalia Cristina Dias Santos 061375831171\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez. Eu, Gláucia Pinto Marques, Chefe de Cartório, lavrei o presente. (a) Mônica Labuto Fragoso Machado, Juíza da 12ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 982005"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 20/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 982574"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981999": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 981999"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 0000025-47.2009.619.0038 - (AIME nº 105/2009)\r\n\r\nNatureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo \r\n\r\nAutor: M.O.T.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nImpugnados: C. \"T. L.\", J. M. S., R. J. P. P. \r\n\r\nAdvogado(s): Priscilla Decarlo Maia - OAB/RJ: 153.549\r\n\r\nDecisão: \"Ante o não cumprimento do despacho de fls. 55, em alegações finais. Após, ao MPE para elaboração de parecer final. Teresópolis, 24 de junho de 2010. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E.\"\r\n\r\nId: 982446"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981990": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 044ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2791-5807\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nProcesso n.º: 0000002-54.2007.619.004\r\n\r\nNatureza: Ação Penal - Art. 347 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Publico\r\n\r\nAcusado: Joana Coelho Freitas Pereira\r\n\r\nAdvogado: Luziane de Ávila Calazans - OAB/RJ 57153\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Acolho a promoção do Ministério Público de fl.61, declarando extinta a punibilidade do autor do fato e determinando o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa.\r\n\r\nNilópolis, 22 de abril de 2010.\"\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cavalieri Felix\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 981990"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. 009-65.2008.619.0091\r\n\r\nClasse: Proc. Judiciais\r\n\r\nPrestação de contas - exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Diretório Mun. de Barra Mansa do DEM\r\n\r\nSentença: (fls. 47).\r\n\r\n(...) Isto posto, avaliando que as falhas apontadas comprometem sua regularidade, acolho na íntegra o parecer conclusivo de fls. 38 e DESAPROVO TOTALMENTE AS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEM - DEMOCRATAS, determinando, com fulcro no art. 37, parágrafo 3º, da lei 9096/95, a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta decisão, nos termos do art. 28, IV da Resolução TSE 21841/04. \r\n\r\nPRI. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito, oficie-se aos órgãos competentes.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz da 91ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 982103"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980559": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 99.ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2722-1943/27237216\r\n\r\nEDITAL N.º 29/2010\r\n\r\nProcesso n.º: 006-52.2009.6.19.0099 (074/JUD/2009)\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: José Carlos Couto Alves\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico multa no valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Sr. José Carlos Couto Alves pela prática de propaganda eleitoral irregular. Intime-se o representado. Dê-se ciência ao MPE. Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de junho de 2010. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES - Juiz de Direito.\" Fl. 73/75.\r\n\r\nId: 980559"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982444": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/2010\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/2010 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 982444"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982448": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 982448"
                        ]
                    }
                },
                "156ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "980045": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 0000001-87.2008.619.0156 (nº antigo 948/08)\r\n\r\nEspécie: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE\r\n\r\nAutor: Coligação Compromisso com Nova Iguaçu (PMDB, PSDB, PP, PPS, PSC, PHS, PMN, PRTB, PSL, PSDC, PRP)\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB:106783 RJ e outro(s)\r\n\r\nInvestigado1: LUÍS LINDBERGH FARIAS FILHO \r\n\r\nAdvogado: CELSO HADDAD LOPES OAB: 116279 RJ; PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES OAB: 72474 RJ e outro(s)\r\n\r\nInvestigado2: SHEILA GAMA\r\n\r\nAdvogado: VÂNIA SICILIANO AIETA OAB: 77940 RJ e outro(s)\r\n\r\nDECISÃO (fl. 361): \r\n\r\nCiente. Arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJuiz da 156ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 980045"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982436": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital n.º 036/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Juíza da 160ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Márcia Maciel Quaresma, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor listado abaixo NOTIFICADO, de que, nos autos do Processo Administrativo de Duplicidade de Filiação Partidária constante da relação, foi proferida decisão de cancelamento do registro listado, com fundamento no parágrafo único do Art. 22 da Lei 9.096/95. Fica, ainda, ciente de que dispõe do prazo de três dias, a contar da publicação do presente, para apresentar recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nProcesso Eleitor - inscrição Partido\r\n\r\n07-14.2010.619.0160 ALEXANDRE SILVEIRA CAMPOS PRTB\r\n\r\n089914920396 PSL\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial, cientificando os interessados de que o Cartório Eleitoral sediado na Rua Filomena Nunes n.º 961 - Olaria - nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 982436"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982001": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 25/10\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA Flavia de Almeida Viveiros de Castro, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 do Código Eleitoral; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Aviso CRE 41/2010; \r\n\r\nFAZSABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que realizou-se no dia 30 de junho do corrente, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca audiência pública de encerramento de inscrição. Os eleitores a seguir elencados inscreveram-se ou transferiram-se por derradeiro nesta Zona Eleitoral em 05 de maio de 2010, ocasião do fechamento do cadastro nacional de eleitores. Faz saber, ainda, aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos, que encontram-se disponível no Cartório Eleitoral cópias da presente relação \r\n\r\nÚltima inscrição: IISABELLA LOUREIRO SEABRA. INSCRIÇÃO Nº 150506430302\r\n\r\nDez últimas transferências: \r\n\r\n032073741570 VALMIR PEREIRA DE MACEDO \r\n\r\n020637221651 REGINALDO GOMES DE SA \r\n\r\n135862140302 FERNANDA OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n039621041198 FERNANDA GERALDA CAMPOS \r\n\r\n124691790302 CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\n063499900787 PATRICIA RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\n129818640302 KEILA EVILENE FRAGA MARTINS \r\n\r\n033887390701 FRANCISCO TEODORICO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n036612150841 LUCIELMA MARIA MIGUEL \r\n\r\n057530841104 NAIRAM RODRIGUES SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 982001"
                        ],
                        "982585": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 26/2010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 982585"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000289-48.2008.6.19.0184 (nº antigo 182/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outros.\r\n\r\nRepresentado: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Benedito Wilton de Morais e Coligação Desenvolvimento com Responsabilidade.\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outro.\r\n\r\nDESPACHO (fls193): \" Em alegações finais, após ao MP para promoção final.\" \r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 982435"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981993": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01º de julho de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 981993"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982287": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 982287"
                        ],
                        "982575": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 23/2010\r\n\r\nO Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da 191ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, FAZ SABER, a todos que o presente Edital Virem ou dele conhecimento tiverem, que, consoante o disposto no artigo 68 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta Zona Eleitoral, no dia 05 de maio passado, constando abaixo o nome e número de título eleitoral do último eleitor inscrito e dos dez últimos transferidos.\r\n\r\nÚltima inscrição\r\n\r\nNº do título\r\n\r\nRenata Ferreira de Souza\r\n\r\n125830010370\r\n\r\nÚltimas transferências\r\n\r\nNº do título\r\n\r\nGilmara Sanges Gonçalves Pessoa\r\n\r\n025873831201\r\n\r\nRosangela Moraes Kayamori\r\n\r\n008938070353\r\n\r\nTatiane Cavalcanti de Oliveira da Silva\r\n\r\n094987750302\r\n\r\nCrisse Queila Bezerra da Silva\r\n\r\n018988392232\r\n\r\nElias João da Silva\r\n\r\n009097101244\r\n\r\nNatalia Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n019977762003\r\n\r\nElio Renard Crispim da Costa\r\n\r\n017680902259\r\n\r\nEugenio de Alarcão Machado\r\n\r\n043754300396\r\n\r\nJarmes Silva de Almeida\r\n\r\n031813791180\r\n\r\nJosé Zindomar de Souza\r\n\r\n097169930353\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 982575"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referentes ao período da 1ª quinzena de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 982578"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981295": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Félix\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 981295"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982445": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jd Botânico\r\n\r\nEdital N.º 16/10\r\n\r\nA Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso, Juíza da 212ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, consoante ao que dispõe o artigo 68 da Lei 4737/65 - Código Eleitoral, e Resolução TSE n.º 23.229/10, às 14:00h do dia 30 de junho de 2010, declarou encerrado, em audiência pública, as inscrições, revisões e transferências de eleitores nesta 212ª Z.E./RJ, tendo como o último inscrito a Sra. Monica Albino Reginatto\r\n\r\nTítulo n.º 146744410310\r\n\r\nFAZ SABER, ainda que, os 10 (dez) últimos eleitores transferidos com seus respectivos números de inscrição foram: \r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nBruno Lima Penido de Oliveira\r\n\r\n122751610221\r\n\r\nMaria Madalena Ferreira Barroso\r\n\r\n033379910728\r\n\r\nJoão Marcelo Campos Lima\r\n\r\n139541770329\r\n\r\nHilton Lopes da Silva \r\n\r\n074273760809\r\n\r\nCristina Pereira Landim\r\n\r\n041670260345\r\n\r\nLuciana Maria de Oliveira Costa\r\n\r\n033647381201\r\n\r\nEveraldo Jesus Santos\r\n\r\n097489350523\r\n\r\nRaquel Cristina dos Santos Jesus\r\n\r\n111111200302\r\n\r\nGrace Salomão de Pinho\r\n\r\n092915150299\r\n\r\nDamiao Gelard Reis\r\n\r\n042894560353\r\n\r\nE para que se torne público mandei expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 982445"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "981706": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho 2010. Ass. Cristiane de Sá Bertrand Hooper. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 981706"
                        ],
                        "981709": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL 020/2008\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, Juíza da 215 ª Zona Eleitoral do município do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa, em conformidade com o disposto no Art. 68, caput, e § 1º do Código Eleitoral, a relação com o nome e inscrição do último alistamento e das dez últimas transferências efetuadas no dia 05 de maio próximo passado, e já definitivamente ultimadas.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REIS - T.E 146990640310\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA CORDEIRO - T.E 024677931406\r\n\r\nANDREA ARANTES RIBE - T.E 076192620388\r\n\r\nALCINETE PINTO DA SILVA - T.E 000196930329\r\n\r\nJOELITON MARTINS - T.E 045723661147\r\n\r\nMARLENE ROCHA DA CRUZ T.E - 014297220310\r\n\r\nFERNANDO MANOEL DA SILVA - T.E 033163451260\r\n\r\nIVANEIDE DOS SANTOS - T.E 028086311279\r\n\r\nSILVANIA OLIVEIRA SOUSA - T.E 282117840191\r\n\r\nGABRIELA FRANÇA BASTOS - T.E 095613000353\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GASPAR BADARO - T.E 303797590124\r\n\r\nEm, 30 de junho de 2008. Ass. CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 981709"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 19/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 982437"
                        ],
                        "982576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 20/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/2010, expedido nos termos do art. 135 da Lei 4737/65, referente à designação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta Zona Eleitoral para as eleições 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 982576"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982000": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 017/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 982000"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982438": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 07 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 982438"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982282": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEdital n.º 017/2010\r\n\r\nO Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz da 252ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados abaixo foram os últimos a efetuar alistamento e transferência nesta Zona Eleitoral no dia 05 de maio do corrente, em conformidade com o art. 68, §1º do Código Eleitoral.\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nNome Inscrição\r\n\r\nFABIANA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO ADELINO DA SILVA 082629620353\r\n\r\nROSA ALMEIDA DA COSTA 034716940779\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE AUCLIDES TEIXEIRA 104662520329\r\n\r\nJOÃO PAULO BORGES GOMES 275627610167\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO OLIVEIRA 047005500752\r\n\r\nCHARLES MATHEUS PONTES GOMES 092920780213\r\n\r\nZENON FARIAS BRAGA FILHO 017583071210\r\n\r\nLETICIA SANTIAGO HELEODORO DOS SANTOS 109021650370\r\n\r\nMILTA SILVA BORGES 091503770590\r\n\r\nFLAVIO LUCAS FERRAZ 066516660281\r\n\r\nÚltimo eleitor inscrito:\r\n\r\nNome Inscrição\r\n\r\nPEDRO LOPES BRANDÃO 146706710345\r\n\r\nDado e passado, aos trinta dias do mês de junho de 2010. Eu, Jaime Marcelo Schkrab, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ªZE-RJ\r\n\r\nId: 982282"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "982102": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-88.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 932/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780 e outros\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Gilda Quintanilha- OAB/RJ Nº 150.876\r\n\r\nDECISÃO: \"Fl. 438: Certifique o cartório conforme requerido. Fls. 441-443: Na da a prover, tendo em vista o regular andamento do feito. Fls. 444-452: Por não vislumbrar o interesse jurídico necessário ao deferimento da Coligação Quissamã de Verdade como assistente litisconsorcial nos presentes autos, mantenho a decisão de fls. 400 por seus próprios fundamentos, cabendo ressaltar o caráter temporário e restrito de uma coligação à eleição para a qual é formada, motivo pelo qual, na hipótese de serem determinadas novas eleições tal como aduz almejar a Coligação Quissamã de Verdade, não poderia ela participar desse novo pleito. No que tange ao pedido formulado no item 2 de fls. 451, indefiro por ausência de previsão legal. Quissamã, 29 de de junho de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 982102"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "983312": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 442 /2010, do Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1662/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Doutor MARCELO LIMA BUHATEM para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Ricardo Binato de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 983312"
                    ],
                    "983324": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Modernização Tecnológica, EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR, matrícula nº 931319-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 07/07 a 09/07/2010, o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Benincá Beltrame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2010, MARCIO AURÉLIO DE SOUZA, matrícula nº 0931419-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 0936922-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 949386-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Abílio Paulo Figueiredo Lopes, matrícula nº 0936922-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2010. \r\n\r\n*DECRETO DE 01 JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, CARLOS ALBERTO FRANCISCO, matrícula nº 24/007554-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490586/2010. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/07/2010.\r\n\r\nId: 983324"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "983325": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR WILSON BATISTA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Floriano da Silva, matrícula nº 931897-3. Processo nº E-16/107/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, PAULO FLORIANO DA SILVA, matrícula nº 931897-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/108/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BELMIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga criada pelo Decreto nº 42468, de 21/05/2010. Processo nº E-16/106/2010.\r\n\r\nEXONERAR SHIRLEY DA SILVA GOMES, matrícula nº 24/007692-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490583/2010.\r\n\r\nNOMEAR LÉLIO LANGONI CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Shirley da Silva Gomes, matrícula nº 24/007692-7. Processo nº E-12/490595/2010.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 06 de julho de 2010, a Assessora MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 0934677-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Departamento de Apoio Administrativo, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1681/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2010, RAQUEL FERNANDES BARROSO, matrícula nº 948093-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/418201/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MAGALHÃES DA COSTA, matrícula nº 949279-4, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Fernandes Barroso, matrícula nº 948093-0. Processo nº E-12/418201/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA POUSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Dias, matrícula nº 2839793. Processo nº E-01/503499/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DIAS, matrícula nº 283979-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Robson Carvalho Lopes, matrícula nº 3501050-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2010. Processo nº E-01/503491/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, ROBSON CARVALHO LOPES, matrícula nº 3501050-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503491/2010.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 000717-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Pimentel, matrícula nº 3501051-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2010. Processo nº E-01/503492/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, IZABEL CRISTINA PIMENTEL, matrícula nº 3501051-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503492/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ MANSO CABRAL, Atuário, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Emerson dos Santos Souza, matrícula nº 000717-9. Processo nº E-01/503493/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2010, VITOR MACHADO LEONARDO, matrícula nº 0949241-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6689/2010.\r\n\r\nNOMEAR LEILA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Julian Costa de Araujo, matrícula nº 0859530-8. Processo nº E-11/317/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2010, WILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº 0957059-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1443/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FLORIANO DA SILVA, matrícula nº 931897-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Wilson Batista de Lima, matrícula nº 0957059-9. Processo nº E-17/1444/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, IDIS LOPES MONTEIRO, Economista, matrícula nº 0957008-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900896/2010.\r\n\r\nNOMEAR LAUSANNE SOUZA BORGES, matrícula nº 0954503-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42040, de 21 de setembro de 2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I, da Assessoria de Integração Regional, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 15 de junho de 2010.\r\n\r\nNOMEAR DENISE SPILLER PENA, matrícula nº 0923103-6, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Baixada Litorânea, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por David Peixoto Freire, matrícula nº 924156-3.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA, matrícula nº 0922881-8, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lausanne Souza Borges, matrícula nº 0954503-9.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2010, publicado no D.O. de 17/05/2010, que nomeou DIEGO DOS SANTOS REIS CANDIDO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Braga Cusser, matrícula nº 08/400743-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200804/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELÓDIA MARIA OTTONI DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Braga Cusser, matrícula nº 08/400743-4. Processo nº E-08/200804/2010.\r\n\r\nNOMEAR IRAPUAN STRAUSZ, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 17.547, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2010, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Odontoclínica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Nunes de Carvalho, matrícula nº 957209-0. Processo nº E-08/141/50000/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2010, CESAR NUNES DE CARVALHO, Coronel BM, matrícula nº 957209-0, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Odontoclínica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/141/50000/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 08.442, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2010, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Pedro Nicácio, matrícula nº 949625-8. Processo nº E-08/148/50000/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO PEDRO NICÁCIO, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 949625-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilson Antonio Fortunato Outeiro, matrícula nº 954760-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GMAR, do mesmo Corpo, tudo com validade a contar de 07 de junho de 2010. Processo nº E-08/141/50000/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2010, GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 954760-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/141/50000/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2010, DIEGO DE TOLEDO TUFFI FELIPE do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 983325"
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                    "983326": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCELESTY MARIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...Processo nº E-15/726/2010 \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... Processo nº E-15/729/2010\r\n\r\nId: 983326"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4013/0010/2010 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 983307"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1474/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta do servidor estadual do CBMERJ, Alexandro Rezende da Costa, RG nº 23922 e o retorno de Otávio Luis Martins, para o TCERJ.\r\n\r\nProc. n° E-15/548/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cb BM André Caetano da Silva, RG nº 21.492 , para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. n° E-12/895/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Salma Martins Ferreira, Técnica de Fazenda, matrícula nº 268.042-9, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, na RIOLEUZ da Secretaria Municipal de Obras na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-15/811/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, Cap PM Márcia Jerônimo Camillo Alves, RG nº 36.288 e o retorno do Maj PM Maxwell de Araújo, RG nº 60.892, a contar de 22.06.2010 , para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. n° E-08/147/5000/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual do CBMERJ, 3º Sgt BM Anísio José da Silva, RG nº 14.663 e o retorno do 3º Sgt BM Samuel de Almeida Pereira, RG nº 13.532, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.069/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Claudia Cristina Almeida da Conceição Silva, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.020.189-6, para o TRERJ/137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.095/2010 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual do PRODERJ, Mônica da Costa Brilhante, Assistente Administrativo Biblioteca - CIEP, matrícula nº 293.174-9, no TRERJ/4ª Zona Eleitoral/Botafogo.\r\n\r\nProc. n° E-03/2875/2010 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEEDUC, Cláudio Marcio Nunes da Luz, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.008.584-4, no TRERJ/27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. n° E-26/38103/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Maria Margareth Barreto da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 224.813-6, para a UENF .\r\n\r\nProc. n° E-08/20/50000/2010 - AUTORIZO - Consoante aos termos do Decreto 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Tem Cel William Vieira Carvalho, RG nº 11.672, para a Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nProc. n° E-12/1037/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Ana Cristina da Gama Lima fuzeira, Professor docente I, matrícula nº 5.023.261-0, com ônus para o órgão cessionário, para a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.\r\n\r\nProc. n° E-01/316.066/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Marcelo Arruda Marques, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2588-2, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-12/1491/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados , incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro,publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n3º Sgt BM Mauricio de Souza Bezerra - RG nº 11.189\r\n\r\n1º Sgt BM Edimário Mota da Silva - RG nº 07.503\r\n\r\nCb BM Cleber William Garcia de Miranda - RG nº 20.618\r\n\r\n3º Sgt BM Paulo Roberto Meirelles da Silva - RG nº 13.710\r\n\r\nTen Cel BM Marcelo Silva da Costa - RG nº 16.464\r\n\r\n2º Sgt BM Edmilson de Souza Suliano - RG nº 07.135\r\n\r\nMaj BM Helio Carlos Lima de Souza - RG nº 17.466\r\n\r\n1º Sgt BM Everaldo Pereira dos Santos - RG nº 05.671\r\n\r\n3º Sgt BM Nilberto Ricardo dos Santos - RG nº 11.782\r\n\r\nSub Ten BM Julio César Bento - RG nº 05.166\r\n\r\nCb BM Flavio Coelho dos Santos - RG nº 26.345\r\n\r\nProc. n° E-12/3271/2010 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SESDEC/IASERJ, Carlos Augusto Prescott Pereira Braga, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/107.197-9, na Presidência da República.\r\n\r\nId: 983306"
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                    "983291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/2512/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/2512/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 983291"
                    ],
                    "983282": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS \r\n\r\nAta da 6ª Reunião do Conselho Estadual de Arquivos\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às catorze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no Auditório Militar da Subsecretaria Militar da Casa Civil, no Palácio Guanabara, realizou-se a sexta reunião do Conselho Estadual de Arquivos, para a solenidade de posse dos membros conselheiros, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ, juntamente com os demais membros do Conselho Estadual de Arquivos. E ainda como convidados, a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha, a Coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos, Professora Marilena Leite Paes, e o Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Hideraldo Luiz Ferraz de Miranda. A sessão foi aberta pelo Dr. Paulo Knauss de Mendonça, que, após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 31 de março de 2009, informou aos presentes sobre a criação da Comissão Especial de Atos Normativos e da Comissão Especial para Implantação da Política de Arquivos, bem como os membros que as integram. Dada a palavra a Rosângela Cunha, a mesma discorreu sobre o acervo acumulado no Estado e o Programa de Gestão de Documentos. Falou sobre o projeto n.º 41 do Governo que dispõe sobre modernização da gestão da documentação pública do Estado do Rio de Janeiro e reestruturação do APERJ, e informou as metas de trabalho entre 2009 e 2010. Dada a palavra a Flávio Leal da Silva, este falou sobre a importância da classificação, seleção e qualificação do pessoal que irá trabalhar com a documentação. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça falou sobre reforma ocorrida nas instalações do APERJ, que pôde priorizar, principalmente, a segurança do acervo. Discorreu sobre as atividades que têm sido exercidas no APERJ nesse sentido e sobre o projeto de construção da sede nova. Tomou a palavra Maria Celina Soares de Mello e Silva, que comentou sobre a Lei Rouanet e a nova sede do APERJ. Tomou a palavra Marilena Leite Paes, que falou sobre as estratégias de campanha que vêm sido promovidas pelo CONARQ para a criação e reorganização dos Arquivos Municipais, com edição de uma cartilha, com previsão de publicação até as comemorações dos 15 anos do CONARQ. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça acrescentou que existe um projeto de lei em tramitação, do Deputado Olney Botelho (do PDT), propondo um Programa Estadual de Arquivos Municipais. Questionada, Mônica Maria Martins de Araújo falou sobre a situação dos arquivos do Legislativo nos Municípios. Carlos Henrique Ferreira da Silva sugeriu uma consulta à Comissão de Assuntos Municipais. Regina da Luz Moreira comentou sobre o estado precário de conservação, organização e armazenamento em que se encontram alguns arquivos em Niterói. Carla Regina P. V. C. Freitas ressaltou que entre 2002 e 2003 fez contato com todos os Municípios do Estado, porém somente dois responderam ao questionário e se mostraram interessados: Campos e Porciúncula. Em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Hideraldo Luiz Ferraz de Miranda, que discorreu sobre o censo de documentos Extrajudiciais de Cartórios - Serviços Notoriais e Registrais - do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2008 pela Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de, através do APERJ, preservar toda documentação, com datas remotas até 1908. Márcio Ronaldo Leitão Teixeira e Marcus Vinícius Domingues Gomes relataram como é trabalhada a questão dos arquivos no Poder Judiciário com relação à guarda e disponibilização. Paulo Knauss de Mendonça agradeceu o apoio do Tribunal e acrescentou que a intenção do APERJ, desde o início, é criar uma política de gestão documental. Em seguida, os novos membros do Conselho assinaram o Termo de Posse. Após, foi feito o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados, às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos da sexta reunião do Conselho Estadual de Arquivos. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\n\r\nId: 983282"
                    ],
                    "982304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nAtribuição de Placas Especiais - processo nº E-13/632/2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 982304"
                    ],
                    "982305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.07.2010\r\n\r\nAtribuição de Placas Especiais - processo nº E-13/634/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 982305"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982774": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.195/2010 - AUTORIZO, com base no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 982774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982832": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4133\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O OBRIGATÓRIO REGISTRO AUDIOVISUAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PRESENCIAIS REALIZADOS NA SEDE DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/490544/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a ação administrativa governamental deve ser empreendida, em todos os níveis, com estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,\r\n\r\n- que tais preceitos foram estabelecidos para ensejar, dentre outras finalidades, a correta prática de todos os atos de gestão, ao qual estão obrigados, não só os agentes estatais, mas, igualmente, todos aqueles que exercem atividades que impliquem no fornecimento e/ou prestação de bens e/ou serviços aos órgãos públicos, e\r\n\r\n- ainda, que ao Poder Público compete zelar pela legalidade de todos os procedimentos licitatórios que promove para o alcance da sua finalidade, pelo que detém a indispensável competência para estabelecer mecanismos que preservem a segurança e isenção daqueles certames,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os registros de procedimentos licitatórios presenciais, realizados na sede do DETRAN/RJ, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão Presencial, serão armazenados, através de gravação de som e imagem, em banco de dados próprio, organizado e mantido pela Consultoria de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - Os registros referidos neste artigo serão enviados, por cópia, em mídia com som e imagem, à Corregedoria-Geral, onde permanecerão em arquivo pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de elaboração da ata da sessão pública do certame realizado.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins a que se refere o artigo anterior, a Diretoria Administrativa e a Consultoria de Informática proverão a Comissão Permanente de Licitação dos meios e recursos necessários à instalação, manutenção e funcionamento de sistema eletrônico que assegure os registros daqueles procedimentos, bem como o seu acompanhamento, em tempo real, pela Corregedoria-Geral deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - A qualquer licitante são facultadas vistas do registro do certame de que participou e a obtenção da cópia respectiva, mediante pedido determinado, recebido no acesso IV do Protocolo Geral deste Departamento, na Av. Presidente Vargas, 817, e dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ que decidirá a respeito.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o pedido abranger cópia do registro a que se refere este artigo, o interessado apresentará DVD virgem, com as especificações estabelecidas pela Consultoria de Informática, para a devida reprodução nesse mesmo órgão.\r\n\r\nArt. 4º - As sociedades empresárias e eventuais interessados em participar das licitações presenciais do DETRAN/RJ ao retirarem o exemplar do edital respectivo junto à Comissão Permanente de Licitação, poderão, a critério da citada Comissão, em substituição à permuta por resma de papel A4, fornecer um exemplar de DVD, com as especificações definidas pela Consultoria de Informática.\r\n\r\nArt. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 982832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982833": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/419440/2010 de 21.06.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, Mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/407144/2008 de 15.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, Mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/597338/2009 de 21.12.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, Mat. nº 25/293.544-3.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420475/2010 de 22.04.2010 apenso E-12/412433/2010 de 26.04.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA, Mat. nº 24/003.396-9.\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/419453/2010 de 01.07.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, Mat. nº 24/006.273-7, MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, Mat. 24/007.431-0 e GRACE ABBUD SAFADY, Mat. 24/007.568-9.\r\n\r\nId: 982833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA Maria Cristina Paranhos de Oliveira, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 291.727-6, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/661128/2010.\r\n\r\nId: 982656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "982674": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/ DGAF Nº 23 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.063/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2010, referente à prestação de serviços de licença de uso de software Microsoft, na modalidade SELECT, nos termos descritos na Planilha de Detalhamento de Preços, Ata de Registro de Preços e do Edital de Pregão Eletrônico PRODERJ nº 009/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula 7.2 do Contrato nº 006/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\n- GILBERTO MORAES DA HORA FILHO, matrícula nº 957.691-9\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2010.\r\n\r\nId: 982674"
                    ],
                    "982683": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/ DGAF Nº 24 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.377/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2010, referente à prestação de serviços de licença de uso de software Microsoft, na modalidade SELECT, nos termos descritos na Planilha de Detalhamento de Preços, Ata de Registro de Preços e do Edital de Pregão Eletrônico PRODERJ nº 009/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula 7.2 do Contrato nº 007/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\n- GILBERTO MORAES DA HORA FILHO, matrícula nº 957.691-9\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 982683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "981889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/1530/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação, de serviços de confecção de espelho de credencial a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor global de R$ 171,10 (cento e setenta e um reais e dez centavos), com fulcro no art. 24, inciso XVI da mesma Lei.\r\n\r\nId: 981889"
                    ],
                    "982713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/1094/2010 - REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2010, iniciada na Sessão Pública de 11.06.10, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - www.compras.rj.gov.br, tendo como objeto a aquisição de No-break.\r\n\r\nId: 982713"
                    ],
                    "982706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/0378/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2010, iniciada na Sessão Pública de 18.06.2010, no site de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - www.compras.rj.gov.br, onde a pregoeira, em 30.06.2010, adjudicou o lote 01 a empresa VISTA COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA-EPP, no valor total de R$ 14.151,00 (quatorze mil cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nId: 982706"
                    ],
                    "982710": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/0686/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2010, iniciada na Sessão Pública de 18.06.2010, no site de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - www.compras.rj.gov.br, onde a pregoeira, em 30.06.2010, adjudicou o lote 01 a empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 982710"
                    ],
                    "982398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1710/2010 - JORGE ANDRADE DE MELO. Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1985/2010 - CELSO CALIXTON DIAS. Concedo auxílio funeral. \r\n\r\nId: 982398"
                    ],
                    "982723": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/9606/1992 - JORGE DE SOUZA MIRANDA, matrícula nº 183.437-3, período base 25/02/1995 a 23/02/2000. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 982723"
                    ],
                    "982129": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nWANIA SILVA COLLI, matrícula 944917-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.11.2009. Proc. nº E-03/6100094/2009.\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH, matrícula 943017-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.10.2009. Proc. n° E-03/10203714/2009.\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA, matrícula 921713-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. n° E-03/2311003/2009.\r\n\r\nDEBORA PAULA FERREIRA, matrícula 914957-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2010. Proc. nº E-03/4110244/2010.\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula 933647-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.11.2009. Proc. n° E-03/014110/2009.\r\n\r\nADRIANA DA ASSUNÇÃO PINA RAMOS, matrícula 938298-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. n° E-03/11200846/2010.\r\n\r\nLENILSON ALVARES TEIXEIRA GUSMÃO, matrícula 920333-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.03.2010. Proc. n° E-03/4110315/2010.\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO, matrícula 939537-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2010. Proc. n° E-03/3610143/2010.\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GONÇALVES COUTO, matrícula 935512-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2010. Proc. n° E-03/003741/2010.\r\n\r\nANDERSON CRISTIAN DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 845885-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.01.2010. Proc. n° E-03/001285/2010.\r\n\r\nMARTA RIBEIRO PENA, matrícula 5011731-6, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, com validade a contar de 14.04.2010. Proc. n° E-03/11001652/2010.\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA CUSTÓDIO, matrícula 5009900-1, Servente - CIEP, com validade a contar de 08.05.2009. Proc. n° E-03/8611023/2009.\r\n\r\nId: 982129"
                    ],
                    "982844": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2010\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” ANA MARIA PINTO RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 195.293-6, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/004.112/2008.\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” SHEILA IGREJA BARRETO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 239.725-5, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/10.200.495/1997.\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” HÉLIO GUSTAVO SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 825.845-1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/4.610.077/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GLÓRIA REGINA NOVAES VIGNOLI, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 246.290-1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.736-7, por inobservância aos preceitos contidos no art. 39, incisos V, VI, VII, IX e X, e transgressão ao art. 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 49, primeira parte, art. 50, incisos I e II, e art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.198/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias, o servidor LUIZ FÁBIO RODRIGUES DE ASSIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 837.625-3, por inobservância aos preceitos contidos no art. 39, incisos V, VI, VII, IX e X, e transgressão ao art. 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 49, primeira parte, art. 50, incisos I e II, e art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.198/2008.\r\n\r\nId: 982844"
                    ],
                    "982705": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.07.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, HAYDER DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.003.778-7, por desobediência aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos III, V e VII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, e arquivar o presente feito quanto a procrastinação, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-03/006.898/2004.\r\n\r\nId: 982705"
                    ],
                    "982225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104783/2009 - INDEFIRO o pedido formulado por MALENA DE MENEZES MARINS, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301287/2009 - INDEFIRO o pedido formulado por LEDI MARIA TITO, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 982225"
                    ],
                    "982690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/4.610.314/2004 - De acordo com a Resolução SEPLAG nº 005, art. 1º, inciso VIII de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, susto o sobrestamento do presente feito, face o exposto pela Srª Presidente da 18ª COPIA às fls. 490.\r\n\r\nId: 982690"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982905": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 174\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS INTERNOS, NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 227 DO REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.479, DE 8 DE MARÇO DE 1979.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as atividades do RIOPREVIDÊNCIA, em especial o atendimento aos segurados, aposentados e pensionistas, não podem ser prejudicados pela fruição de permissivos legalmente concedidos aos servidores públicos;\r\n\r\n- que, pelo princípio constitucional da eficiência, impõe-se ao RIOPREVIDÊNCIA adotar as medidas de gestão de seus recursos humanos direcionada à satisfação das necessidades públicas; e\r\n\r\n- que a interpretação das normas estatutárias deve observar o princípio constitucional da razoabilidade,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- A ausência ao serviço, nos termos do art. 227 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, será admitida exclusivamente para os casos em que as provas, testes ou exames coincidirem com o horário do expediente.\r\n\r\nArt. 2º-A fruição do permissivo de que cuida o artigo anterior exigirá o atendimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - comunicação à chefia imediata, por escrito e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, das datas de realização de provas, testes ou exames;\r\n\r\nII - apresentação de atestado, emitido pelo estabelecimento de ensino em que se encontrar matriculado o servidor, de que o mesmo compareceu e prestou a prova, o teste ou o exame, no prazo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 3º -O descumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria importará falta ao serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Competirá à chefia imediata do servidor:\r\n\r\nI - encaminhar imediatamente à Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) os documentos de que tratam os incisos I e II do art. 2º desta Portaria, para os fins de direito;\r\n\r\nII - adotar as medidas necessárias para que não haja comprometimento qualitativo ou quantitativo dos serviços do RIOPREVIDÊNCIA, solicitando, se for o caso, o reforço de pessoal à Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 982905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316107/2010 - LUCIO BAHIENSE BENJAMIN, matrícula nº 2745-8. AUTORIZO a averbação de 1744 dias do tempo de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nId: 982688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJESSICA DO NASCIMENTO LARRUBIA, com validade a contar de 11/03/09 - Proc. nº E-01/307765/10.\r\n\r\nHELENA LEAL MARINHO, com validade a contar de 23/02/10. - Proc. nº E-01/307767/10.\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BILOURO, com validade a contar de 23/03/10. - Proc. nº E-01/307821/10.\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008,aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRACI JORGE DA COSTA, com validade a contar de 30/07/09 - Proc. nº E-01/302243/09.\r\n\r\nGONÇALA DE SOUZA OLIVEIRA, com validade a contar de 13/12/10 - Proc. nº E-01/307820/10.\r\n\r\nNILZA TERESINHA SOUSA NUNES, com validade a contar de 15/04/10. - Proc. nº E-01/307840/10.\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a REGINA HELENA LEAL LINS, com validade a contar de 10/01/10 - Proc. nº E-01/307443/10.\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008,aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHEREZINHA FERREIRA DE MAGALHÃES - Proc. nº E-01/307986/10.\r\n\r\nIVONNE AZEVEDO FERREIRA - Proc. nº E-01/307995/10.\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a EDITE DA SILVA SALGUEIRO GUIMARAES - Proc. nº E-01/308024/10.\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MILTON ALVES DE PAIVA - Proc. nº E-01/302562/09.\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a JOSE JULIO DE MELLO - Proc. nº E-01/308003/10.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a WERLEY MARQUES DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/308052/10.\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008,aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE JESUS INFANTE ROMAO - Proc. nº E-01/308028/10.\r\n\r\nRUTH CANTARINO O DWYER - Proc. nº E-01/308067/10.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARRETO - Proc. nº E-01/308076/10.\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/307728/10.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ANGELICA VIEIRA DA SILVA , com validade a contar de 20/01/10 - Proc. nº E-01/300820/09.\r\n\r\nId: 982780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a ANGELA ALCESTES FARIA, CARLOS HENRIQUE ALCESTES DOS SANTOS e ANA CAROLINA ALCESTES DOS SANTOS, com validade a contar de 11.05.2003. Proc. nº E-01/706708/2003.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIOLANDA DE LOURDES MULLER e MARIA LIGIA MULLER, com validade a contar de setembro/2008. Proc. nº E-04/300147/1980.\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO, ANTONIO PEDRO VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO, JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO e MARCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 07.12.2001. Proc. nº E-01/706808/2002.\r\n\r\nMARIA NAZARÉ RIBEIRO PEREIRA, com validade a contar de 13.01.2003. Proc. nº E-01/701190/2003.\r\n\r\nELCY LUCAS BASTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20.04.2003. Proc. nº E-01/705415/2003.\r\n\r\nVALDELIR LOPES DA SILVA, com validade a contar de 10.05.2004. Proc. nº E-01/708513/2004.\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, com validade a contar de 12.02.2004. Proc. nº E-01/708803/2004.\r\n\r\nABGAIR CUNHA MARCHETTE e TEREZINHA DE JESUS LEMOS, com validade a contar de 03.06.2004. Proc. nº E-01/709670/2004.\r\n\r\nANA SHIRLEY DA SILVA NASCIMENTO, MELISSA PEREIRA SOARES e THAYSSA PEREIRA SOARES, com validade a contar de 28.08.2004. Proc. nº E-01/713086/2004.\r\n\r\nANA LUCIA CURVELO FROSSARD, com validade a contar de 04.01.2006. Proc. nº E-01/711224/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 26.10.2006. Proc. nº E-01/712359/2006.\r\n\r\nJEANNE SAMPAIO GONÇALVES, com validade a contar de 22.07.2007. Proc. nº E-01/710384/2007.\r\n\r\nANGELA CLAUDIA DE SANTANA, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/300742/2008.\r\n\r\nJOCINEA MARIA DE SOUZA, com validade a contar de 23.01.2002. Proc. nº E-01/301968/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por ausência, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS e JONATHA JOSE RABELO DOS SANTOS, com validade a contar de 13.06.2008. Proc. nº E-01/300925/2009.\r\n\r\nFABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA, GIAN LUCCA GOMES FERREIRA DA SILVA e TUANY GOMES FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 11.06.2008. Proc. nº E-01/315644/2010.\r\n\r\nId: 982689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982781": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por ausência, com fundamento na Lei nº 285/79, a DENISE DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 26.05.95. Proc. nº E-01/714295/02.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 11.07.98. Proc. nº E-01/711421/98.\r\n\r\nMARLY ALVES DA SILVA e FABIANA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 10.09.90. Proc. nº E-01/726272/90.\r\n\r\nGLAUCO RIBEIRO PINTO, com validade a contar de 11.05.02. Proc. nº E-01/709524/02.\r\n\r\nALEX VIEIRA GERMANO e JOÃO GERMANO, com validade a contar de 07.11.02. Proc. nº E-01/718742/02.\r\n\r\nVALDICEIA ROSA GUIMARÃES, com validade a contar de 21.05.04. Proc. nº E-01/711625/04.\r\n\r\nRAPHAEL GOMES CALVO, com validade a contar de 08.07.07. Proc. nº E-01/705593/05.\r\n\r\nNIECI APOLONIA CARELLI, com validade a contar de 18.05.01. Proc. nº E-01/709871/01.\r\n\r\nMARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA e MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA, com validade a contar de 23.02.06. Proc. nº E-01/703145/06.\r\n\r\nIRENE VILLELA DE ABREU, com validade a contar de 04.05.06. Proc. nº E-01/706354/06.\r\n\r\nMARIA DE SOUZA FALCÃO, com validade a contar de 15.04.06. Proc. nº E-01/710906/06.\r\n\r\nMANOEL COSTA DA SILVA, com validade a contar de 03.12.05. Proc. nº E-01/712522/06.\r\n\r\nANITA EUGENIA PIRES e ELIANE VICENTE VILLELA, com validade a contar de 17.01.07. Proc. nº E-01/702209/07.\r\n\r\nELISABETH LISBOA HELENA, com validade a contar de 08.07.07. Proc. nº E-01/707749/07.\r\n\r\nSANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA e DOUGLAS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 24.08.07. Proc. nº E-01/709568/07.\r\n\r\nJOÃO PEDRO SAVASTANO LEAL, com validade a contar de 22.11.07 - Proc. nº E-01/300499/08.\r\n\r\nId: 982781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/3535/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2009, referente a ANA LUCIA FERNANDES JENSEN.\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/109565/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 226/2009, referente a MARCIA DE FATIMA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/50434/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2009, referente a OCELI MARIA AUGUSTA DE MENEZES.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2977/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2009, referente a LILIAN MARTINS DORIGO. \r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/012701/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 393/2009, referente a ROSILENE ELIZA SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProc. nºALERJ/11099/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 026/2010, referente a ANTONIO AFONSO VALVA. \r\n\r\nProc. nº E-33/202071/05 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2009, referente a JOÃO BAPTISTA MARINHO CALDEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/3168/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2009, referente a SANDRA LUCIA PADILHA DE ARAUJO GOMES. \r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/006584/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 402/2009, referente a MARCIA MACHADO DE MIRANDA LEAL. \r\n\r\nId: 982782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315707/2010- HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/315328/10 -- HELIANA CHAMBERLAIN FRANCO;\r\n\r\nProc. nº E-01/315329/10 -- MARLY GABRY ALVES;\r\n\r\nProc. nº E-01/315338/10 -- SUELI FERNANDES MIGUELOTE KOKIS;\r\n\r\nProc. nº E-01/315340/10 -- LELIA MARIA ONETO DA SILVA E SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/315350/10 -- MARIA ELISABETH LEMOS DE ALMEIDA;\r\n\r\nProc. nº E-01/315440/10 -- NAIDA OLIVEIRA GOEBEL;\r\n\r\nProc. nº E-01/315441/10 -- MARIA VENINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nProc. nº E-01/315442/10 -- MARIA LUCIA DÁVILA TOMASI;\r\n\r\nProc. nº E-01/315615/10 -- LEA RESENDE ARCHANJO;\r\n\r\nProc. nº E-01/315616/10 -- MARIA DE LOURDES DIAS RAMOS;\r\n\r\nProc. nº E-01/315708/10 -- SUELY MARQUES DIAS LEITE;\r\n\r\nProc. nº E-01/315832/10 -- LUIZ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE;\r\n\r\nProc. nº E-01/315834/10 -- LEA GRYNBERG;\r\n\r\nProc. nº E-01/315842/10 -- MARGARIDA MARIA DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nId: 982757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "983289": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL LUIZ DA ROCHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.814-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-04/006.334/2010.\r\n\r\nId: 983289"
                    ],
                    "983130": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 245, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de julho de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 05 de julho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n245\r\n\r\nCA773920\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n245\r\n\r\nCA565176\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 983130"
                    ],
                    "982826": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 687 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SAF Nº 639/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.636/2010, de 06 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Portaria SAF nº 639/2010, publicada no D.O. de 12 de abril de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- A comunicação da opção pelo tratamento tributário diferenciado, prevista na Lei nº 5636/2010, de 06 de janeiro de 2010, deverá ser efetuada na repartição fazendária de cadastro com os seguintes documentos:\r\n\r\n..............................................................\r\n\r\nVIII - Declaração de cumprimento do disposto na Lei nº 2609, de 22 de agosto de 1996, firmada pelos sócios administradores ou representantes legais, que representem mais de 75% do capital social.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte perderá o tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 5.636/2010, a contar do início da fruição, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração do imposto e a imediata devolução ao erário estadual, com os acréscimos pertinentes, de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, caso seja comprovada a declaração inexata de não existência de passivo ambiental da empresa ou de cumprimento do disposto na Lei nº 2609, de 22 de agosto de 1996.\"\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 982826"
                    ],
                    "982115": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.07.2010\r\n\r\nREMOVE Mayer Dray Neto, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.194.070-9, da IFE 08 - ITD e Taxas para IRF 64.17 - Oeste.\r\n\r\nId: 982115"
                    ],
                    "982815": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.07.2010\r\n\r\nREMOVE Antonio Sampaio Peres Filho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.495-2, da IFE 01- Barreiras Fiscais para IRF 22.01 - Itaperuna.\r\n\r\nREMOVE Aloemir Rodrigues de Almeida, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.195.793-5, da IFE 01- Barreiras Fiscais para IRF 22.01 - Itaperuna.\r\n\r\nId: 982815"
                    ],
                    "982301": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 38.865 (20.855) - Processo nº E-04/337.321/1998 - Inscrição Estadual: 81.269.297 - Recorrente: P.A. OBJETOS DE ARTE LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.230 - EMENTA: VENDA - OBRAS DE ARTE ENTREGUES EM CONSIGNAÇÃO - ICMS - INCIDÊNCIA. Incide o ICMS na venda de obras de arte entregues por terceiros, que não seus autores.\r\n\r\nId: 982301"
                    ],
                    "982302": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.113 (22.427) - Processo nº E-34/063.438/2003 - Inscrição Estadual: 77.115.382 - Recorrida: halliburton produtos ltda - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Redator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, e Celso Guilherme Mac Cord, que davam provimento parcial - Acórdão nº 5.687 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DECISÃO. O julgador não está obrigado a esquadrinhar e rebater todas as argumentações trazidas pelas partes, bastando analisar o cerne da questão que lhe fora posta, apontando o direito que entende aplicável à espécie e os motivos para sua decisão. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CREDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Os créditos de ICMS em questão são indevidos, pois destinavam mercadorias a contribuinte diverso do que às recebeu efetivamente. Comprovado nos autos que as notas fiscais relacionadas tendo como destinatário e a praça de pagamento diferente do destino, mas inserida no documento fiscal; através de carta de correções. Auto de Infração PROCEDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO FISCAL.\r\n\r\nId: 982302"
                    ],
                    "982303": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.794 (14.171) - Processo nº E-04/130.277/1992 - Inscrição Estadual: 81.579.776 - Recorrente: AMERICAN BANKNOTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Luiz Chor, Roberto Lippi Rodrigues, Walter de Aguiar Amazonas Filho, Marcos dos Santos Ferreira, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Acórdão nº 5.916 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. PRELIMINAR DE NULIDADE acatada. O presente lançamento é nulo, por ausência de informações que subsidiassem tanto a defesa do contribuinte quanto o julgamento da lide, incidindo, portanto, no disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto 2473/79, em especial, na parte relativa ao quantum debeatur. NULIDADE DO LANÇAMENTO.\r\n\r\nId: 982303"
                    ],
                    "982367": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de julho de 2010, às 14h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.582 (20.377) - Processo nº E-04/200.146/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 31.582 (20.377) - Processo nº E-04/200.146/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 982367"
                    ],
                    "982064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.430 - Processo nº E04/109.991/2001 - Inscrição Estadual nº 83.029.935 - Recorrente: belocap produtos capilares ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator - Acórdão nº 8.927 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. O direito ao crédito do ICMS nas aquisições de bens destinados ao Ativo Fixo de contribuinte depende da regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação. Comprovada a desobediência do art. 2º da Lei n° 3188/99, fica caracterizado o creditamento indevido, punível nos termos do inciso V do art. 59 da Lei n° 2657/96, com redação da Lei n° 3040/98. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 982064"
                    ],
                    "982065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.946ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.520 (25.388) - Processo nº E-34/114.416/2005 - Inscrição Estadual nº 84.237.876 - Recorrente: kit acessórios para cabos elétricos ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.987 - EMENTA: SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PRÓPRIO. OMISSÃO DE RECEITA. FALTA DE PROVAS. Auto de Infração carecia de motivação e razões suficientes para a presunção de omissão de receita. Sanado o vício por meio de diligência. A Recorrente não se manifestou quanto à diligência que esclareceu pontos sobre a autuação, nem mesmo apresentou provas suficientes para atestar que não houve omissão de receita. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982065"
                    ],
                    "982066": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.978 e 36.150 - Processos nºs E-04/057.038/2009 e E-04/057.036/2009 - Inscrição Estadual nº 77.101.659 - Recorrente: petrogold DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.013 e 9.014 - EMENTAS: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente acatada. É nulo o auto de infração ou a nota de lançamento que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. Relato e dispositivos legais contraditórios. Confusão entre a condição de contribuinte substituto e a de responsável. Nulidade nos termos do inciso IV do art. 48 do Decreto n° 2473/79. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AEHC - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente acatada. É nulo o auto de infração ou a nota de lançamento que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. Relato e dispositivos legais contraditórios. Confusão entre a condição de contribuinte substituto e a de responsável. Nulidade nos termos do inciso IV do art. 48 do Decreto n° 2473/79. \r\n\r\nRecurso nº 35.136 - Processo nº E-04/152.245/2008 - Inscrição Estadual nº 78.017.511 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.015 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadra em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS - 2ª INTIMAÇÃO. O não atendimento a legislação fiscal para apresentar entrega de Livros e documentos fiscais, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação, causado, assim, embaraço a fiscalização. Auto de infração procedente. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 35.137 - Processo nº E-04/152.355/2008 - Inscrição Estadual nº 78.017.511 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 9.016 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadra em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS - 2ª INTIMAÇÃO. O não atendimento a legislação fiscal para apresentar entrega de Livros e documentos fiscais, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação, causado, assim, embaraço a fiscalização. Auto de infração procedente. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecursos nºs 33.761 e 34.690 - Processos nºs E-04/151.355/2008 e E-04/151.356/2008 - Inscrição Estadual nº 78.196.530. - Recorrente: ac/ accessorize brasil LTDA - Recorrida: irf 64.14 - sul ii - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.017 e 9.018 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. \r\n\r\nId: 982066"
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                    "982067": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.951ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 33.046 e 33.047 - Processos nºs E04/112.286/2008 e E-04/112.287/2008 - Inscrições Estaduais nºs 77.590.358 e 77.597.859 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, que negou provimento ao recurso - Acórdãos nºs 9.020 e 9.021 - EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo de norma, portanto, cabe ao prejudicado pela norma supostamente inconstitucional recorrer ao Poder Judiciário para obter esta declaração. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA POR RETIFICAR ARQUIVO APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO EMBARAÇO QUE TERIA SIDO CAUSADO À FISCALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO. Ausente a comprovação de que a omissão e a posterior correção causaram embaraço ao controle fiscal de forma a justificar a imposição da multa, não se pode aplicar a penalidade do inciso XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, o embaraço é parte integrante do tipo e precisaria ser relatado no lançamento. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.777 - Processo nº E04/105.421/2008 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.022 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO - VINCULADO À ATIVIDADE FIM. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, levantada pela Recorrente acatada. A reabertura do prazo decadencial, conforme prevista no inciso II do art. 173 do CTN, destina-se à revisão do lançamento anterior, única e exclusivamente, na parte em que houve a falha formal apontada na competente decisão do órgão administrativo como razão de sua nulidade. Incabível a exigência de imposto não cobrado no lançamento anterior. NO MÉRITO, Como a Lei n° 3523/2000 teve sua vigência adiada por força da ADIN n° 2325 do STF, o efeito repristinatório é aplicável ao caso, pois, ao considerar inconstitucional a vigência imediata da Lei n° 3523/2000, esse diploma não teve qualquer efeito jurídico no período de agosto a dezembro de 2000. Dessa forma, o art. 2º da Lei n° 3188/99, que teria sido revogado pela citada lei, jamais deixou de viger, no período em estudo. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. \r\n\r\nRecurso nº 37.447 - Processo nº E04/057.310/2009 - Inscrição Estadual nº 77.031.367 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.023 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. O sentido da decisão recorrida foi, simplesmente, estabelecer com precisão a data de vencimento da obrigação inadimplida, essencial para a aplicação dos fatores de atualização monetária e, principalmente, dos acréscimos moratórios, como destacado pelo julgador de Primeira Instância. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.138 - Processo nº E04/152.356/2008 - Inscrição Estadual nº 78.017.511 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: iRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.024 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadra em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a legislação fiscal para apresentar entrega de Livros e documentos fiscais, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 35.139 - Processo nº E04/152.357/2008 - Inscrição Estadual nº 78.017.511 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: iRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.025 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadra em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a legislação fiscal para apresentar entrega de GIA - ICMS, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecursos nºs 37.438 e 37.439 - Processos nºs E-04/235.064/2009 e E04/235.065/2009 - Inscrição Estadual nº 80.786.026 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMARY INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.026 e 9.027 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982067"
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                    "982068": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.157 (503.203) - Processo nº E04/102.401/1997 - Inscrição Estadual nº 85.687.212 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: acir joaquim da costa - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.028 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. A redução de base de cálculo prevista na Cláusula Quarta do Convênio ICMS n° 15/81 foi ratificada pelo ERJ, tanto que constava do inciso I do Anexo III, art. 23, Livro I do RICM/85. A decisão a quo, apesar reconhecer a vigência do benefício, não percebeu que o leiloeiro, responsável pelo recolhimento do imposto neste caso, nos termos do art. 18, inciso I da Lei n° 2657/96, havia recolhido o imposto com alíquota reduzida em 95%, e não, 80%, restando exigível, portanto, a diferença relativa a 15% da alíquota de 18% (igual a 2,7%) aplicada sobre o valor dos bens leiloados. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.620 - Processo nº E04/077.266/2008 - CPF nº 048.343.797-28 - Recorrente: FLÁVIA DAUDT MARINHO VIEIRA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 9.029 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO. DECADÊNCIA. A doação se concretiza com a transmissão do bem, quando também se configura o fato gerador do imposto - ITD, cujo lançamento se dá por homologação porque o Estado atribuiu ao cidadão a tarefa de calcular e recolher o imposto sem a necessidade de qualquer ação estatal. No lançamento por homologação o prazo decadencial é contado pelo art. 150, § 4º do Código Tributário Nacional - CTN. Como a doação se deu supostamente em 2000 e a ciência do lançamento só ocorreu em 2008 é de se reconhecer a decadência, até para aqueles que entendem aplicável ao ITD o art. 173, inciso I do CTN. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 37.331 e 37.333 - Processos nºs E04/053.317/2008 e E04/053.322/2008 - Inscrição Estadual nº 81.380.023 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.030 e 9.031 - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA CONTRATADA - NOTA DE LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO por ilegitimidade passiva rejeitada. A Nota de Lançamento foi corretamente lavrada contra a concessionária, tendo em vista ser esta contribuinte de direito do imposto, ao contrário da autora da ação judicial, que, apesar de suportar de fato o seu encargo, não guarda qualquer relação jurídico-tributária com o fisco (contribuinte de fato). PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO por impossibilidade jurídica, face à existência de liminar, impedindo o lançamento, rejeitada. A lavratura de Nota de Lançamento para prevenir a decadência do crédito tributário é uma prerrogativa do fisco, desde que, evidentemente, não haja identidade de litígios, nos termos do art. 228 do Decreto-Lei n° 05/75, o que foi declarado expressamente pela Douta Assessoria Jurídica da SEFAZ/RJ, em Parecer específico sobre a questão. NO MÉRITO, devem integrar a base de cálculo do ICMS todas as importâncias cobradas pelas concessionárias do serviço público relativas ao fornecimento da energia elétrica, constantes do documento fiscal. O imposto incide sobre o valor total cobrado ao consumidor e não somente sobre a demanda registrada no medidor. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.773 - Processo nº E04/057.305/2009 - Inscrição Estadual nº 77.031.367 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: iFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.032 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. A penalidade aplicada reflete a infração cometida. Enquadramento correto. Lançamento procedente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 34.943 - Processo nº E04/663.135/1996 - Inscrição Estadual nº 80.192.479 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.033 - EMENTA: PRELIMINARES. - Identidade entre o Mandado de Segurança 93.0204242-1 e o presente lançamento. Não há - Descumprimento de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n° 93.0204242-1. Como não há a identidade acima, também não há descumprimento da decisão judicial. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS. IMPORTAÇÃO. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. O fato gerador do ICMS incidente na importação de mercadorias ocorre no desembaraço aduaneiro. Lançamento Procedente. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 30.364 (19.159) - Processo nº E04/895.332/1999 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.034 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O lançamento contém todos os requisitos de validade fixados no art. 74 do Decreto n° 2473/79, sendo bastante claro e elucidativo, permitindo, inclusive, o contraditório e a ampla defesa, manifestados na pertinente defesa apresentada. NO MÉRITO, incabível a realização de nova apuração do imposto. Não existe previsão legal para que se proceda ao recálculo do imposto devido, quando for detectada a existência de créditos indevidos na escrita fiscal do contribuinte. Os produtos químicos objeto deste AI, ácidos destinados à limpeza de embalagens e lubrificantes para caldeiras, revestem a condição de material de consumo, já que não integram o produto final, nem são consumidos diretamente no processo produtivo da Recorrente. Dessa forma, nos termos do inciso I do art. 33 da Lei Complementar n° 87/96, com redação da Lei Complementar n° 99/99, somente dariam direito a crédito as aquisições de materiais de uso e consumo a partir de 01/01/2003, data que foi postergada, sucessivamente até 01/01/2011. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.017 - Processo nº E34/071.944/2004 - Inscrição Estadual nº 91.010.720 - Recorrente: PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.035 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DEIXAR DE RECOLHER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA acolhida. Adotado, na decisão, fundamento diverso daquele que seria aplicável à matéria. No caso de devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, aplica-se o art. 35, Livro II do RICMS, norma específica para o caso. Além disso, não se aplica o disposto no art. 24 da Lei n° 2657/96, relativa à responsabilidade solidária do adquirente, já que o Autuado foi o remetente, contribuinte substituto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 982068"
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                    "982070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.496 - Processo nº E04/106.268/2009 - Inscrição Estadual nº 77.490.124 - Recorrente: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de inconstitucionalidade e de cerceamento ao direito de defesa, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.056 - EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo de norma, portanto, cabe ao prejudicado pela norma supostamente inconstitucional recorrer ao Poder Judiciário para obter esta declaração. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cabe ao julgador decidir a necessidade de realização de diligência, não estando obrigado a aceitar o requerimento da parte se entender que a diligência não é necessária ao julgamento. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA POR CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS RELATIVO À ENTRADA DE MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO. A legislação prevê a obrigação de estornar proporcionalmente os créditos de ICMS apropriados quando da aquisição de produtos integrantes da cesta básica, cujas saídas tem o benefício fiscal da base de cálculo reduzida, equiparada, pelo STF, à isenção parcial. LANÇAMENTO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.501 (21.242) - Processo nº E04/084.428/2002 - Inscrição Estadual nº 86.130.114 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LEÃO JUNIOR S.A.- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.057 - EMENTA: recurso de ofício. Decisão pela improcedência deve ser reformada se era caso de nulidade. Nulidade apontada pela impugnante e acolhida pela procuradoria da fazenda. Deve ser reformada a decisão de primeira instância que deu pela improcedência para julgar nulo o lançamento. recurso provido.\r\n\r\nRecurso nº 33.852 - Processo nº E34/126.537/2004 - Inscrição Estadual nº 82.071.598 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.058 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS - NÃO COMUNICADO PARA CONVALIDADÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE do Auto de Infração, levantada pelo Relator, acatada. O presente lançamento é nulo de pleno direito, pois os dispositivos tidos como infringidos não se coadunam com a infração descrita no Relato. Acresça-se que a retificação do Auto de Infração, efetuada a fls. 77/79, em atendimento à decisão da Junta de Revisão Fiscal, e convalidada em Recurso de Ofício por este Conselho de Contribuintes, foi além do determinado nas respeitáveis decisões, eis que, além de excluir o imposto, como determinado pelo julgador, foram alterados, igualmente, os dispositivos infringidos, não só para corrigir as falhas acima apontadas, como para acrescentar o § 3º do art. 113 do CTN, mencionado pelo ilustre Auditor Tributário em seu voto, como fundamento para cobrança da multa. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 35.029 (19.231) - Processo nº E04/112.813/2000 - Inscrição Estadual nº 81.598.029 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.061 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTÔNOMO. A entrega da mercadoria ao importador, mediante a apresentação de um documento intitulado CI, não integra o processo de despacho aduaneiro, de forma que, antes mesmo da emissão da CI, e como pré-requisito para a emissão da mesma, o ICMS já deveria ter sido pago, no ato final do despacho aduaneiro, a saber, o desembaraço aduaneiro. Como, entretanto, o Autuante havia considerado como data de pagamento do ICMS a data do registro da DI junto ao sistema SISCOMEX, ato que inicia o processo de despacho aduaneiro, e não, a do desembaraço aduaneiro, que o finaliza, o pagamento aconteceu, em alguns casos, dentro do prazo legal, ou seja, antes do desembaraço aduaneiro. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 982070"
                    ],
                    "982640": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.742 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.188/2008. - Inscrição Estadual n° 77.131.990 - Recorrente: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: impsat comunicações ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer na íntegra a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor, que negavam provimento ao recurso, ficando definida desta forma a decisão do julgamento em Primeira Instância - Acórdão nº 7.775 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO. Não houve a decadência do período excluído pela JRF. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso II do CTN; o que significa que o Fisco poderia lançar o período de abril/2003 até 31.12.2008. E aqui o foi em 14.05.2008, como se extrai do constante de fls. 02. Malgrado os esforços da ora autuada em aniquilar a auto de infração, deve o mesmo prosperar em sua totalidade, ex vi do disposto pelos arts 32 e 33, §§ 2° e 7º da Lei n° 2.657/96, com a redação da Lei n° 3.453/2000. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 982640"
                    ],
                    "982641": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.783 (24.339) e 36.784 (24.340) - Processo nº E-34/059.118/2004 e E34/059.119/2004 - Inscrição Estadual nº 81.380.023. - Recorrente: segunda turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: light serviços de elEtricidade s/a - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.213 e 8.214 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982641"
                    ],
                    "982642": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.210 - Processo nº E-04/231.824/2002 - Inscrição Estadual nº 88.874.195 - Recorrente: VALLOUREC DO BRASIL AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Chor, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator que rejeitava a preliminar - Acórdão nº 8.223 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - PREVISÃO LEGAL EQUIVOCADA Existindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando a previsão legal utilizada não é a aplicável à hipótese versada. Preliminar Acolhida. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 982642"
                    ],
                    "982643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.212 - Processo nº E-34/056.478/2004. -Inscrição Estadual nº 84.684.287 - Recorrente: RIO SEAGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: QUINTa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor que davam provimento parcial, no sentido de admitir os créditos de ICMS de 01/01/2003 a 29/12/2003 - Acórdão nº 8.374 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Em respeito ao princípio constitucional da não cumulatividade, o aproveitamento do crédito pelas entradas interestaduais de mercadorias deve ser exercido, nos exatos termos e condições da Lei. A Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 33, inciso l, com redação dada pela Lei Complementar nº 114/2002, determinava que o aproveitamento de créditos relativos a bens destinados ao uso e consumo somente seria possível a partir de janeiro de 2007. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982643"
                    ],
                    "982644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.966 - Processo nº E-04/643.961/1995 - Inscrição Estadual nº 80.428.197. - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor, que davam provimento - Acórdão nº 8.388 - EMENTA: ICMS - FRETE - TRANSPORTES EM PRESTAÇÕES INTERNAS. No presente caso, ficou devidamente comprovada a obrigação da recorrente pelo pagamento do crédito tributário consubstanciado na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982644"
                    ],
                    "982645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.944ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.200 (25.852) - Processo nº E-34/117.898/2005. - Inscrição Estadual nº 81.743.991 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.398. - EMENTA: ICMS - imposto não debitado levantamento fiscal. Comprovado nos autos a atividade de editora da autuada à época do fato gerador, a operação de importação lançada na inicial sujeita-se à redução da base de cálculo do ICMS em 100%, na forma do Convênio ICMS 58/2000. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 982645"
                    ],
                    "982646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.160 (20.869) - Processo nº E-04/084.203/2002. - Inscrição Estadual nº 82.755.357 - Recorrente: minasgás distribuidora de gás combustível ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.409 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - BENS DE CONSUMO OU ATIVO FIXO PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Não há que se falar em diferencial de alíquota devido, referente a bens de consumo ou ativo fixo provenientes de outra Unidade da Federação, se as referidas mercadorias adquiridas são intrínsecas à atividade da Recorrente. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecursos nºs 36.531 (20.871), 36.532 (20.870) e 36.533 (20.868) - Processos nºs E-04/084.413/2002, E-04/084.204/2002 e E04/084.202/2002. - Inscrição Estadual nº 82.755.357 - Recorrente: minasgás distribuidora de gás combustível ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.410, 8.411 e 8.412 - EMENTA: ICMS. BENS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GÁS GLP. INSUMO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. Os bens destinados ao acondicionamento de gás GLP em botijões (por exigência da ANP), são utilizados no processo de industrialização de seu produto, enquadrando-se no conceito de insumo e, portanto, dando direito ao crédito. Recurso provido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 982646"
                    ],
                    "982647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.023 - Processo nº E-04/452.339/2007 - Inscrição Estadual nº 84.088.889 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 8.413 - EMENTA: ICMS - DIFAL. imposto não DEBITADO. ENTRADA INTERESTADUAL DE BENS DE CONSUMO NO ESTABELECIMENTO - OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A entrada de bens de consumo no estabelecimento do contribuinte, oriundos de outra Unidade da Federação, constitui fato gerador do DIFAL do ICMS. Excluídas da inicial as operações submetidas à substituição tributária. Dessa forma, afigura-se legítima EM PARTE a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 982647"
                    ],
                    "982648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.787 - Processo nº E04/114.629/2009 - Inscrição Estadual nº 77.515.666 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: MESQUITA E OLIVEIRA COMESTÍVEIS, BEBIDAS, rePRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.416 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982648"
                    ],
                    "982649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.934 - Processo nº E04/106.368/2009 - Inscrição Estadual nº 76.136.561 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.417 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982649"
                    ],
                    "982650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.981 e 37.982 - Processos nºs E04/077.626/2007 e E04/077.630/2007 - Inscrição Estadual nº 75.849.753 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.418 e 8.419 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982650"
                    ],
                    "982651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.872 - Processo nº E-04/213.002/2008. - Inscrição Estadual nº 86.355.930 - Recorrente: R J DROGARIA LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.420 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou as DECLANS-IPM com incorreções, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 982651"
                    ],
                    "982652": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.092 - Processo nº E-04/109.944/2001 - Inscrição Estadual nº 85.597.450 - Recorrente: WICKBOLD NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Chor que dava provimento ao recurso - Acórdão nº 8.421 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - NÃO PROPORCIONAL - aquisição de BENS DESTINADOS AO ATIVO permanente VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. O direito ao crédito relativo às aquisições de bens do ativo permanente somente é permitido quando, vinculados à atividade-fim da empresa, guardar a expressa proporção prevista em Lei, ex vi do disposto pelos arts 20, § 1º da Lei Complementar nº 87/96 e art. 33, §§ 2º e 3º da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 2º da Lei nº 3.188/99. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A.I. PROCEDENTE EM PARTE (JRF). \r\n\r\nId: 982652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982711": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 942 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.253/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula de Tradutora Pública e Intérprete Comercial HANNA ELINA KUITUNEN, idioma FINLÂNDES, por motivo de decisão judicial nos autos do Mandato de Segurança nº 2010.51.01003626-2, conforme consta no processo nº E-11/50.253/2010, de 13/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 982711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982972": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2010\r\n\r\nProcessos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos aprovados que iniciaram em 01/07/2009, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Contador, Técnico de Informática, Técnico de Registro de Empresas e Agente Administrativo, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n2º\r\n\r\n302207\r\n\r\nAlexandra Arrojado Correia Pereira\r\n\r\nContador\r\n\r\n3º\r\n\r\n319409\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n4º\r\n\r\n328478\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n5º\r\n\r\n300495\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n6º\r\n\r\n327797\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n18º\r\n\r\n327538\r\n\r\nVictor Ignácio Coutinho\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n19º\r\n\r\n329548\r\n\r\nTales Porphirio dos Santos Gonzaga\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n20º\r\n\r\n311593\r\n\r\nAngélica dos Santos Lemos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n21º\r\n\r\n311760\r\n\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n22º\r\n\r\n310643\r\n\r\nMaria Jovina Vieira Rocha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n23º\r\n\r\n329318\r\n\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n24º\r\n\r\n317218\r\n\r\nArmando Novais Figueiredo\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n25º\r\n\r\n316573\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n26º\r\n\r\n337182\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n27º\r\n\r\n315758\r\n\r\nLuma Barros Magioli\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n28º\r\n\r\n312638\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n29º\r\n\r\n313744\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n30º\r\n\r\n312234\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha*\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n(PNE)\r\n\r\n9º\r\n\r\n328605\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n*sub judice\r\n\r\nId: 982972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "983274": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 327/2010 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 17/2008, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001.048/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2008, referente à execução de obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passará a ser constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula: 944.271-6\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula: 944.145-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/SEOBRAS nº 55, de 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 983274"
                    ],
                    "970735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.505/2010 - Torno sem efeito o despacho de autorização e ratificação para contratação direta em favor da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, publicado no D.O. de 25.05.2010.\r\n\r\nId: 970735"
                    ],
                    "983273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.012/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 13.239,88 (treze mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao Reajustamento da 16ª Medição/15ª Etapa dos serviços executados, no período de 29/08/09 a 27/09/09, de Melhorias do Abastecimento de Água na localidade de Prados Verdes e outros, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.010/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 3.579,69 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente ao Reajustamento da 18ª Medição/17ª Etapa dos serviços executados, no período de 28/10/09 a 26/11/09, de Melhorias do Abastecimento de Água na localidade de Prados Verdes e outros, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.009/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 8.496,64 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Reajustamento da 16ª Medição/15ª Etapa dos serviços executados, no período de 29/08/09 a 27/09/09, de Melhorias do Abastecimento de Água -Sistema JK - nos Municípios de Mesquita e Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.013/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 11.555,00 (onze mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais), referente ao Reajustamento da 11ª Medição/10ª Etapa dos serviços executados, no período de 01/04/09 a 30/04/09, de Melhorias do Abastecimento de Água na localidade de Prados Verdes e outros, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.038/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 18.739,13 (dezoito mil setecentos e trinta e nove reais e treze centavos), referente à 17ª Medição de Reajustamento/14ª Etapa Intermediária das Obras de Saneamento Básico - Serviços de Adequação, Reforma e Melhoria Operacional do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE - SG, no período de 22/07/09 a 12/08/09, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.122/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 39.384,18 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao Reajustamento da 21ª Medição - 17ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 20/10/2009 a 18/11/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.080/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 12.294,02 (doze mil duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos), referente ao Reajustamento da 20ª Medição - 16ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 20/09/2009 à 19/10/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.079/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 13.769,69 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente ao Reajustamento da 19ª Medição - 15ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 21/08/2009 a 19/09/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.074/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 62.349,53 (sessenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), referente ao Reajustamento da 16ª Medição - 13ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 22/06/2009 a 21/07/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.077/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 48.162,14 (quarenta e oito mil cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos), referente ao Reajustamento da 17ª Medição - 14ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 22/07/2009 a 12/08/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.053/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Consórcio Magé (Sanerio/Emissão), no valor de R$ 4.455,16 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao reajustamento da 10ª Medição/08ª Etapa dos serviços executados de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Magé, serviços prestados no período de 21/08/2009 a 19/09/2009, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.078/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 524,29 (quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), referente ao Reajustamento da 18ª Medição - 14ª Etapa dos serviços executados referentes às Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo - Esgotamento Sanitário do Bairro Mutondo-Sistema Interceptor de Tempo Seco e a Complementação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - RJ, executados no período de 13/08/2009 a 20/08/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.062/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 6.665,12 (seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), referente ao Reajustamento da 16ª Medição - 13ª Etapa dos serviços executados referente à Melhoria do Abastecimento de Água para o Município de São Gonçalo - Ampliação da Capacidade de Tratamento de Água do Sistema Imunana-Laranjal, executados no período de 22/06/2009 a 21/07/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.061/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Delta Construções S/A, no valor de R$ 9.402,69 (nove mil quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos), referente ao Reajustamento da 15ª Medição - 12ª Etapa dos serviços executados referentes à Melhoria do Abastecimento de Água para o Município de São Gonçalo - Ampliação da Capacidade de Tratamento de Água do Sistema Imunana-Laranjal, executados no período de 23/05/2009 a 21/06/2009, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nDE 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.051/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Magé (Sanerio/Emissão), no valor de R$ 8.827,10 (oito mil oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), referente ao reajustamento da 12ª Medição/10ª Etapa dos serviços executados de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Magé, serviços prestados no período de 20/10/2009 a 18/11/2009, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.052/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Magé (Sanerio/Emissão), no valor de R$ 8.246,29 (oito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente ao reajustamento da 11ª Medição/09ª Etapa dos serviços executados de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Magé, serviços prestados no período de 20/09/2009 a 19/10/2009, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nId: 983273"
                    ],
                    "982158": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.250/2010 - Torno sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Convênio nº 145/2010, publicado no D.O. de 30.06.2010.\r\n\r\nId: 982158"
                    ],
                    "983287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.331/2010 - INDEFIRO a impugnação ao Edital interposto pela Empresa CONSTRUCAP - CCPS.,referente à Concorrência Nacional 045/2010, nos termos da manifestação do Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.351/2010 - INDEFIRO a impugnação ao Edital interposto pela Empresa ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA., referente à Concorrência Nacional 045/2010, nos termos da manifestação do Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 983287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.209/2010 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando as OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE PIRAPITINGA DE BOM JESUS E BARRA DO PIRAPETINGA, COM EXTENSÃO DE 7,7 KM, objeto do processo nº E-17/200.301/2008, Contrato nº 049/2008, a cargo da firma CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.295/2010 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ EM ITAPERUNA, COMP: 217,50M; LARG: 12,40M, objeto do processo nº E-17/203.552/2009, Contrato nº 033/2010, a cargo da firma PREMAG SISTMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 982717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "981884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.879/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 005/2010 referente às OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VÁRIOS LOGRADOUROS E MELHORIAS FÍSICAS NAS COMUNIDADES VILA CRUZEIRO E SERENO, LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PENHA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Processo nº E-17/206.199/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.025/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 032/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 029/2010, realizada em 28 de maio de 2010, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO AREAL EM BARRA DO PIRAÍ, a firma VENTO SUL ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 2.380.319,04. \r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.627/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 032/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 020/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 28 de maio de 2010 e a 2ª sessão em 22 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MARAPORÃ, JAPUÍBA, PAPUCAIA, AGRO BRASIL, PORTO TABOADO E CENTRO, TODOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, a firma CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 9.156.949,68.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.851/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 047/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 031/2010, realizada em 28 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MÁRICA, a firma TERRAPLENO - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 13.862.216,03. \r\n\r\nId: 981884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-33/203.323/2010 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 25.07.2010, transferindo o seu término para 24.07.2011, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DOS 04 (QUATRO) ELEVADORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo administrativo nº E-33/203.323/2006, a cargo da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.738/2010 - Tendo em vista pronunciamento da Assessoria de Licitações às fls. 94 e parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 100, e fundamento no § 3º do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, REVOGO a Licitação nº 014/2010, Tomada de Preços - ALC nº 02/2010, relativa a execução de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA METILMETACRILATO MONOCOMPONENTE E PLÁSTICO A FRIO BICOMPONENTE TIPO EXTRUDADO, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.919/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 037/2010 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 06/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 01 de junho de 2010 e a 2ª sessão em 22 de junho de 2010, ADJUDICO as OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO NA ESTRADA DO CAPIVARI - ALTO DE SÃO JOSÉ - 2º DISTRITO DE BOM JARDIM, á firma SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.496.571,60.\r\n\r\nId: 982795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982359": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nATO PRE DE 01.04.2008 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de ANTONIO DA SILVEIRA GOMES, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/36.117 do Nível “F” para o Nível “G” - Proc. nº E-17/204.731/2007. \r\n\r\nId: 982359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.561/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor JOSÉ FERREIRA ALVES, Artífice de Usina, matrícula nº 13/06.216. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.765/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.284.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.911/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor JOSÉ MARLE FRANÇA, Trabalhador, matrícula nº 13/33.841.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.917/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor PEDRO BORGES DOS SANTOS, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55.488.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.918/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor ANTÔNIO DE MORAES, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.499.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.314/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.2010, do servidor JORGE PINTO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/33.575. \r\n\r\nId: 982820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982430": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.451/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 041/2010 - ASS-8-DP, realizada em 23/06/2010. \r\n\r\nId: 982430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982431": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.265/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 037/2010 - ASS-8-DP, realizada em 14/06/2010. \r\n\r\nId: 982431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982432": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.259/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 038/2010 - ASS-8-DP, realizada em 16/06/2010. \r\n\r\nId: 982432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982429": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.395/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 039/2010 - ASS-8-DP, realizada em 17/06/2010. \r\n\r\nId: 982429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.790/2010 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 019/2010, para execução de obras de adaptação do Teatro Gláucio Gil para acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais - PNE, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 982703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "982175": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA ELISETE PEDRO ALVES, Técnico de Enfermagem, matrícula 00/1201.962-6, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constitucional Federal. Processo nº E-08/220.037/2010.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA CANDIDO DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.478-3, Classe “I”, Quadro I, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal do art. 89, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual e art. 214, inciso II do Decreto n° 2479/79. Processo nº E-09/064/2533-2010.\r\n\r\nId: 982175"
                    ],
                    "982503": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO CESAR PULITINI CAMPOS, matrícula nº 160.370-3, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3523/1702/2010. \r\n\r\nId: 982503"
                    ],
                    "982505": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CELSO LUIZ POSSAS GUIMARÃES, matrícula nº 258.458-9, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 17/05/2010, referente ao processo nº E-08/220804/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, FERNANDO VISTA, matrícula nº 1.121.511-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2756/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL, matrícula nº 257.307-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 05/04/2010, referente ao processo nº E-08/220568/2010.\r\n\r\nId: 982505"
                    ],
                    "982515": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nATO DE 31/05/2010 - JERONIMO MENDES VERIDIANO, matrícula nº 180.804-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do inativo de nº 261.371-9, para o nº 180.804-7, referente ao processo nº E-09/3088/1702/2010. \r\n\r\nId: 982515"
                    ],
                    "982509": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/07/2010\r\n\r\nATO DE 01/04/2008 - GELSON DE AZEVEDO, matrícula nº 1.004.503-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 36, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, referente ao processo nº E-08/220389/2008.\r\n\r\nATO DE 28/05/2009 - ROMILDO LUSTOZA FILHO, matrícula nº 176.325-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor no processo nº E-09/12006/1702/2009, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, referente ao processo nº E-09/902/1061/2003.\r\n\r\nId: 982509"
                    ],
                    "982491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/13233/1024/2010 - DENILSON DANTAS LEÃO FILHO, matrícula nº 266.606-3, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 17/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/081/1510/2010 - LUCIA HELENA COSTA DOS ANJOS, matrícula nº 1.001.077-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6698/1032/2010 - VIVALDO AZEVEDO MELO, matrícula nº 266.645-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 03/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025422/1106/2009 - JOSE ANTONIO MARTINS, matrícula nº 268.024-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/11/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 982491"
                    ],
                    "982494": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/34998/1078/2010 - ELIZABETH COUTINHO BRAGA, matrícula nº 257.565-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 19/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/63219/1040/2009 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO, matrícula nº 266.124-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/10/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27536/1063/2009 - SERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 257.437-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/02/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 982494"
                    ],
                    "982220": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00206/1710-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor total de R$ 535,27 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/24915/1108-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor total de R$ 163,40 (cento e sessenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/26828/1905-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor total de R$ 126,86 (cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/11808/1702-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor total de R$ 2.321,13 (dois mil trezentos e vinte e um reais e treze centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/06478/1947-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/12265/1702-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 2.307,00 (dois mil e trezentos e sete reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/1704-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa COMERCIAL POLITAN LTDA, no valor total de R$ 4.999,98 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 982220"
                    ],
                    "982700": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0524/1507/2010 - Eduardo de Abreu Brito, matr. 809.464-1- período base: 30/03/97 a 27/03/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/007215/1998/2010 - Ildoberto Figueiredo da Silva, matr. 889.153-3 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/001890/1924/2010 - Jorge Luiz Ribeiro dos Santos, matr. 849.380-1 - período base: 15/06/2004 a 13/06/2009 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/076/1582/2010 - Lauro Barde Bezerra, matr. 860.364-9 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0094/1215/2010 - Ronaldo de Oliveira F. da Silva, matr. 853.043-8 - período base: 18/12/2004 a 16/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/221/1211/2010 - Renata Costa Pompas, matr. 853.054-5 - período base: 08/12/2004 a 06/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1715/1702/2010 - Sônia Moreno Batista, matr. 815.916-2 - período base: 02/06/99 a 30/05/2004 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1714/1702/2010 - Sônia Moreno Batista, matr. 815.916-2- período base: 31/05/2004 a 16/06/2009 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 982700"
                    ],
                    "982732": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nALFREDO JOSÉ FELIPE DOS ANJOS GONÇALVES, Ten Cel PM RG 46.719, brasileiro, nascido em 28.03.1965, CPF nº 894.813.647-04, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702811649-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Ge ral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 21.07.2009.\r\n\r\nANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, Ten Cel PM RG 36.167, brasileiro, nascido em 05.04.1963, CPF nº 763.818.547-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1700785721-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção Administrativa de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 29.07.2009.\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, Ten Cel PM RG 36.192, brasileiro, nascido em 14.05.1964, CPF nº 763.818.627-34, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1700785838-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 17.12.2009, tomou posse em 04.11.2009.\r\n\r\nGILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, Maj PM RG 48.197, brasileiro, nascido em 11.05.1966, CPF nº 890.376.427-72, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1214163494-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.02.2010, tomou posse em 04.01.2010.\r\n\r\nROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Ten Cel PM RG 43.618, brasileiro, nascido em 18.11.1964, CPF nº 891.998.637-15, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702608692-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 17.09.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS CARDOZO, Maj PM RG 57.364, brasileiro, nascido em 07.04.1974, CPF nº 042.860.157-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1704562599-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção de Cadastro e Avaliação - DGP/SCav, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 21.07.2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR, Maj PM RG 53.557, brasileiro, nascido em 04.09.1970, CPF nº 016.353.197-81, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1703687536-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 01.10.2009, tomou posse em 19.08.2009.\r\n\r\nHUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO, Ten Cel PM RG 43.568, brasileiro, nascido em 15.08.1962, CPF nº 788.402.447-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1700440781-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 2ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 17.09.2009, tomou posse em 08.07.2009.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO, Ten Cel PM RG 43.592, brasileiro, nascido em 15.04.1965, CPF nº 891.997-907-34, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702608668-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.11.2009, tomou posse em 13.11.2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, Cel PM RG 31.102, brasileiro, nascido em 10.08.1959, CPF nº 602.102.147-91, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 17007811696, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10.02.2010, tomou posse em 12.01.2010.\r\n\r\nWALDYR SOARES FILHO, Ten Cel PM RG 43.601, brasileiro, nascido em 10.08.1964, CPF nº 887.047.507-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1702608677-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo DAS-8, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 01.09.2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, Ten Cel PM RG 43.594, brasileiro, nascido em 26.06.1965, CPF nº 860.797.787-34, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1702608670-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção de Identificação - DGP/SI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 27.07.2009.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS, Ten Cel PM RG 46.713, brasileiro, nascido em 25.02.1966, CPF nº 850.635.257-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1220499808-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo DAS-8, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 13.07.2009.\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES, Cel PM RG 34.668, brasileiro, nascido em 17.10.1962, CPF nº 743.214.987-91, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1700785278-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 26.08.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RODRIGUES, Ten Cel PM Méd. RG 49.220, brasileiro, nascido em 11.06.1958, CPF nº 715.522.867-20, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702523888-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 05.11.2009, tomou posse em 08.09.2009.\r\n\r\nId: 982732"
                    ],
                    "982626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2594/2010 - CEL PM DENT RG 45.490 JOSE EDUARDO ANTONIO DE MATTOS - a partir de 01/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2513/2010 - SUBTEN PM RG 28.710 AMAURY RIBEIRO DE FRANÇA - a partir de 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/095/2500/2010 - SUBTEN PM RG 42.836 ALINTOR BOECHAT DE SOUZA - a partir de 15/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2594/2010 - SUBTEN PM RG 43.627 AILTON MARCOS DA SILVA - a partir de 16/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3667/2502/2010 - SUBTEN PM RG 47.457 SIDNEI CARLOS DE CAMPOS - a partir de 24/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3609/2502/2010 - 1º SGT PM RG 31.537 ANDRELSON SENRA GOMES - a partir de 21/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3668/2502/2010 - 1º SGT PM RG 42.786 ENILSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS - a partir de 30/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3232/2502/2010 - 1º SGT PM RG 51.071 DANIEL NERO DA SILVA - a partir de 16/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2594/2010 - 1º SGT PM RG 52.596 JOSE MANOEL FERNANDES FILHO - a partir de 06/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/066/2595/2010 - 2º SGT PM RG 37.043 BENEDITO JOSE ALVARENGA DA SILVA - a partir de 08/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3488/2502/2010 - 2º SGT PM RG 45.906 REGINA CELIA YOLANDA CARDOSO - a partir de 28/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 982626"
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                    "982199": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nAto de 24.06.2010- Wildson Firmino da Silva, matrícula nº 00/1201.936-0. O servidor a quem se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 05/12/2009.\r\n\r\nId: 982199"
                    ],
                    "982676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000096/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor total de R$ 844.999,68 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000096/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 671.614,84 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000096/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor total de R$ 176.999,79 (cento e setenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000096/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 622.646,32 (seiscentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000096/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor das empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 797.187,78 (setecentos e noventa e sete mil cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 451.775,85 (quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 1.117.099,60 (hum milhão, cento e dezessete mil noventa e nove reais e sessenta centavos), C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 335.489,90 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no valor total de R$ 707.059,35 (setecentos e sete mil cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e GN ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 3.069.782,42 (três milhões, sessenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31.05.2010.\r\n\r\nId: 982676"
                    ],
                    "982791": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000239/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de julho 2010 a 30 de junho de 2011, no valor total de R$ 466.249,20 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em favor da empresa LITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Pregão Eletrônico nº 058/2009 - EAC). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000267/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de julho a 30 de setembro de 2010, no valor total de R$ 406.197,00 (quatrocentos e seis mil cento e noventa e sete reais), em favor da empresa TANIA'S LAVANDERIA LTDA (Pregão Eletrônico nº 045/2008 - EAC).\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000228/2508/2006 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de junho 2010 a 31 de maio de 2011, no valor total de R$ 359.824,92 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Pregão nº 062/2006-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000157/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de junho 2010 a 31 de maio de 2011, no valor total de R$ 31.249,56 (trinta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA (Pregão Eletrônico nº 030/2008-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000576/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 02/2010 - EAC, para o período de junho a 31 de agosto de 2010, no valor total de R$ 16.573,29 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor da empresa BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (Pregão Eletrônico nº 106/2008 - EAC). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2010. \r\n\r\nId: 982791"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "982535": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nATO DE 08.08.2008 - JOÃO RICARDO FERNANDES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 3ª classe, matrícula nº 899.224-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.782/2008 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, fica MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para nos termos do art. 214, inciso III, combinado com art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 982535"
                    ],
                    "982533": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nREMOVE MAGNO ALEXANDRE DE SOUZA, ISAP, matrícula 939.733-2, da Assessoria de Comunicação Social para a Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário. Proc. n° E-21/976.455/2010.\r\n\r\nId: 982533"
                    ],
                    "982537": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2010\r\n\r\nATO DE 21/07/1987 - MARIA ELHA DE ALMEIDA, matrícula nº 257.491-1 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/920.060/2010, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para MARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nId: 982537"
                    ],
                    "982538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/966.087/1994 - JOSÉ HENRIQUE BAETA ALVES, mat. 145.133-5. Período base de 26/05/2004 a 24/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/981.032/1983 - MARÇAL FERNANDES SAMPAIO, mat. 176.477-8. Período base de 10/04/2005 a 08/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.084/2003 - JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, mat. 257.828-4. Período base de 14/05/2004 a 12/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/939.135/1999 - PAULO CORREIA FILHO, mat. 816.618-3. Período base de 09/09/2004 a 07/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.158/1999 - ANDREA FERREIRA FREIRE, mat. 816.870-0. Período base de 09/09/2004 a 22/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/936.095/2000 - SUELI QUARESMA FIGUEIRA, mat. 817.169-6. Período base de 03/10/2004 a 01/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.009/2000 - SÉRGIO PAULO MARTINS JOSÉ, mat. 817.996-2. Período base de 13/01/2005 a 04/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.059/2002 - ANDRÉ LUIZ CÍTERA DOS SANTOS, mat. 822.220-0. Período base de 11/07/2004 a 08/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.063/2005 - EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS, mat. 853.236-8. Período base de 17/04/2005 a 15/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.110/2010 - RODRIGO FERNANDES, mat. 899.201-8. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.051/2008 - MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, mat. 899.266-1. Período base de 21/05/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/979.083/1993 - QUEILLA TELLES DE MENEZES, mat. 265.773-2. Períodos base de 15/07/98 a 06/08/2003 e de 07/08/2003 a 04/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.058/2010 - MARCOS ANTONIO DIAS DE LIMA, mat. 835.399-7. Períodos base de 08/10/98 a 06/10/2003 e de 07/10/2003 a 04/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO SEIS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/996.028/2005 - ANDRÉ TELESFORO DA SILVA, mat. 820.326-7. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 982538"
                    ],
                    "982534": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/999.122/2010 - VALDITH ALCANTARA DA CRUZ, mat. 192.707-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1987 e de 1988.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.110/2010 - RENATO ESPERANÇA SANTANA, mat. 963.470-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 08/03/99 a 28/02/2006 no total de 2.550 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.082/2010 - ALEX ALEXANDRE SOUZA DE LIMA, mat. 963.521-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/2001 a 31/01/2005 no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.078/2010 - ANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO, mat. 963.550-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/03/95 a 30/05/98 no total de 1.182 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.059/2010 - RICARDO DE BARROS MAXIMIANO, mat. 899.330-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 21/02/2000 a 11/04/2002 no total de 781 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.064/2010 - JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO mat. 939.718-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/07/99 a 02/07/2000 no total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.063/2010 - CLODOALDO LOURENÇO CORREA mat. 868.079-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 30/11/98 a 16/10/2001 no total de 1.052 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/10/2001 a 11/05/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.050/2002 - JORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO, mat. 849.284-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 07/04/94 a 29/09/99 no total de 2.002 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 30/09/99 a 01/04/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.106/2010 - LAERTE REIS FERREIRA, mat. 822.341-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 07/03/97 no total de 1.068 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/976.390/2010 - MARIA CLAUDIA PASSOS, mat. 957.485-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 08/02/2010 no total de 1.907 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.047/2010 - WILLIAN ALMEIDA DA SILVA, mat. 957.785-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 01/09/2004 a 11/08/2009 no total de 1.725 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.097/2010 - ARLETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, mat. 257.521-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 01/10/74 a 01/11/79 no total de 1.856 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 982534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "982516": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 215 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA SESDEC PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais da SESDEC para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 02/06/2010 - término 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 982516"
                    ],
                    "982146": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1273 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1082, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Italva, decorrente do processo nº E-08/7386/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982146"
                    ],
                    "982147": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1274 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1083, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Itaocara e o Município de Itaocara, decorrente do processo nº E-08/1083/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982147"
                    ],
                    "982148": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1275 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1084, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São José do Avai e o Município de Itaperuna, decorrente do processo nº E-08/7790/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982148"
                    ],
                    "982149": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1276 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1073, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Laje do Muriae e o Município de Laje do Muriaé, decorrente do processo nº E-08/1073/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982149"
                    ],
                    "982150": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1277 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1103, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Macuco, decorrente do processo nº E-08/8341/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982150"
                    ],
                    "982151": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1278 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1098, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Miracema e o Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7623/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982151"
                    ],
                    "982152": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1279 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1104, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Natividade e o Município de Natividade, decorrente do processo nº E-08/8157/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982152"
                    ],
                    "982153": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1280 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1106, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Porciúncula e o Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/1106/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 982153"
                    ],
                    "982657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.119/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE TESTES (TESTE PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENOS BACTERIANOS EM SORO E LÍQUOR POR AGLUTINAÇÃO DE PARTÍCULAS DE LÁTEX PARA N. MENINGITIDIS E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, nos itens 01 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.581,00 (dez mil quinhentos e oitenta e um reais). Itens Fracassados: 02 e 03.\r\n\r\nId: 982657"
                    ],
                    "982658": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.450/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RIVASTIGMINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.533.429,60 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 982658"
                    ],
                    "982659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.224/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ETANERCEPTE 50 MG - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 37.285.590,00 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 982659"
                    ],
                    "982660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.816/2009 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 003/2010, referente à Contratação de Empresa Especializada para Serviços de Adequação das Unidades da Rede SESDEC e das Upa's do Município do Rio de Janeiro ás normas técnicas para promoção de acessibilidade. ADJUDICO a prestação de serviço à firma JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 142.421,06 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 982660"
                    ],
                    "980888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601508/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CACILDA MARIA GOMES OTTERBACH, matr. n° 298.632-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/601584/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ELAINE SANTANA MENDONÇA, matr. n° 923.129-1, Bióloga, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels.\r\n\r\nProc. nº E-08/602136/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ELISANGELA MAIA FERREIRA, matr. n° 922.538-4, Médico-Pediatria, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nProc. nº E-08/602872/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora IARA ALVES DE ALMEIDA, matr. n° 296.256-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, da Superintendência de Serviços para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602915/2010 - DEFIRO o pedido de -remoção do servidor MARIO FREIRE DE SOUZA, matr. n° 260.780-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, da Subsecretaria Geral para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/605520/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JAIME HOROWITZ, matr. n° 850.070-4, Médico-Cirurgia Geral, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nProc. nº E-08/601859/2010 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JORGE DE SOUZA, matr. n° 812.703-7, Agente Administrativo de Saúde, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para a Superintendência de Serviços.\r\n\r\nProc. nº E-08/601206/2010 - DEFIRO o pedido de cessão do servidor PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA, matr. n° 184.025-5, Médico-Veterinário, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita.\r\n\r\nId: 980888"
                    ],
                    "981927": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 622.291-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606856/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 622.291-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei 5260/2008. Proc. nº E-08/606856/2009.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 622.291-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606856/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/01/2009 - CLAUDIO BLUM, matr. nº 628.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601814/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/01/2009 - CLAUDIO BLUM, matr. nº 628.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601814/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/01/2009 - CLAUDIO BLUM, matr. nº 628.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601814/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRANÇA, matr. nº 296.081-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606594/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRANÇA, matr. nº 296.081-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606594/2009.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRANÇA, matr. nº 296.081-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606594/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - LEDA SUZANO BARRETO, matr. nº 622.461-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606449/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - LEDA SUZANO BARRETO, matr. nº 622.461-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606449/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - LEDA SUZANO BARRETO, matr. nº 622.461-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606449/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/12/2008 - WILMA RODRIGUES DE AMORIM, matr. nº 2.071-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606838/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/12/2008 - WILMA RODRIGUES DE AMORIM, matr. nº 2.071-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606838/2007.\r\n\r\nATO DE 02/12/2008 - WILMA RODRIGUES DE AMORIM, matr. nº 2.071-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606838/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.201-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603557/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.201-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603557/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.201-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603557/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - ENY DE ANDRADE PINHEIRO, matr. nº 30.041-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603866/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - ENY DE ANDRADE PINHEIRO, matr. nº 30.041-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603866/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - ENY DE ANDRADE PINHEIRO, matr. nº 30.041-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603866/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - EUGENIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 261.111-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608071/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - EUGENIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 261.111-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/608071/2009.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - EUGENIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 261.111-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608071/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - MARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO, matr. nº 1.168.596-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603010/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - MARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO, matr. nº 1.168.596-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603010/2005.\r\n\r\nATO DE 18/03/2009 - MARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO, matr. nº 1.168.596-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603010/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, matr. nº 160.656-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/132406/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, matr. nº 160.656-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/6011421/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5.260/2008. Proc. nº E-01/132406/2007.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, matr. nº 160.656-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/132406/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606856/2009 - Fixados, com validade a contar de 20/04/2010, os proventos de JOSÉ DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 622.291-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/601814/2008 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2009, os proventos de CLAUDIO BLUM, Médico “A”, matr. nº 628.002-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606594/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de MARIA LUCIA DE FREITAS FRANÇA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 296.081-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606449/2008 - Fixados, com validade a contar de 25/11/2009, os proventos de LEDA SUZANO BARRETO, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 622.461-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606838/2007 - Fixados, com validade a contar de 05/12/2008, os proventos de WILMA RODRIGUES DE AMORIM, Nutricionista “A”, matr. nº 2.071-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603557/2008 - Fixados, com validade a contar de 08/04/2009, os proventos de MARIA HELENA DE OLIVEIRA, Nutricionista “A”, matr. nº 1.005.201-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603866/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de ENY DE ANDRADE PINHEIRO, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 30.041-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/608071/2009 - Fixados, com validade a contar de 20/04/2010, os proventos de EUGENIA DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente Social “A”, matr. nº 261.111-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603010/2005 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2009, os proventos de MARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.168.596-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/132406/2007- Fixados, com validade a contar de 31/12/2008, os proventos de MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 160.656-5.\r\n\r\nId: 981927"
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                        "DE 02.06.2010\r\n\r\nATO DE 13/05/2009 - WILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.004.197-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600440/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2009 - WILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.004.197-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/600440/2009.\r\n\r\nATO DE 13/05/2009 - WILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.004.197-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600440/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/03/2009 - VILMAR BATISTA GONÇALVES, matr. nº 176.976-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601902/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/03/2009 - VILMAR BATISTA GONÇALVES, matr. nº 176.976-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601902/2008.\r\n\r\nATO DE 31/03/2009 - VILMAR BATISTA GONÇALVES, matr. nº 176.976-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601902/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - NEIDE PEREIRA DE ARCANGELO, matr. nº 184.957-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608234/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - NEIDE PEREIRA DE ARCANGELO, matr. nº 184.957-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o at. 35 da Lei n° 0/2008. Proc. nº E-08/608234/2007.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - NEIDE PEREIRA DE ARCANGELO, matr. nº 184.957-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608234/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº -08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - PAULO ROBERTO SILVEIRA, matr. nº 1.003.937-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604248/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - PAULO ROBERTO SILVEIRA, matr. nº 1.003.937-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604248/1998.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - PAULO ROBERTO SILVEIRA, matr. nº 1.003.937-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604248/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - VALTERIO HERINGER, matr. nº 150.467-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606988/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - VALTERIO HERINGER, matr. nº 150.467-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606988/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - VALTERIO HERINGER, matr. nº 150.467-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o Art. 35 da Lei 5260/2008. Proc. nº E-08/606988/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600440/2009 - Fixados, com validade a contar de 17/08/2009, os proventos de WILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.004.197-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601902/2009 - Fixados, com validade a contar de 17/04/2009, os proventos de VILMAR BATISTA GONÇALVES, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 176.976-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/608234/2007 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2010, os proventos de NEIDE PEREIRA DE ARCANGELO, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 184.957-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604248/1998 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2008, os proventos de PAULO ROBERTO SILVEIRA, Médico “A”, matr. nº 1.003.937-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606988/2007 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2010, os proventos de VALTERIO HERINGER, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 150.467-9. \r\n\r\nId: 981928"
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                    "981929": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06.05.2010\r\n\r\nATO DE 22/10/2008 - IRACY LUCENA SERQUEIRA, matr. nº 625.994-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601954/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/10/2008 - IRACY LUCENA SERQUEIRA, matr. nº 625.994-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601954/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/10/2008 - IRACY LUCENA SERQUEIRA, matr. nº 625.994-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601954/2008. \r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nATO DE 05/09/2008 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 617.073-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008. Proc. nº E-08/606447/2007. \r\n\r\nATO DE 05/09/2008 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 617.073-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606447/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/09/2008 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 617.073-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606447/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601954/2008 - Fixados, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de IRACY LUCENA SERQUEIRA, Nutricionista “A”, matr. nº 625.994-9.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606447/2007 - Fixados, com validade a contar de 15/08/2008, os proventos de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 617.073-2.\r\n\r\nId: 981929"
                    ],
                    "981930": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - SANDRA DA SILVA, matr. nº 624.192-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602418/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - SANDRA DA SILVA, matr. nº 624.192-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/602418/2007.\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - SANDRA DA SILVA, matr. nº 624.192-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602418/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - FATIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS, matr. nº 1.003.348-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602383/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - FATIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS, matr. nº 1.003.348-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/602383/2007.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - FATIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS, matr. nº 1.003.348-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602383/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/09/2008 - PASCHOAL PREARO NETTO, matr. nº 621.038-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606817/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/09/2008 - PASCHOAL PREARO NETTO, matr. nº 621.038-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/606817/2007.\r\n\r\nATO DE 08/09/2008 - PASCHOAL PREARO NETTO, matr. nº 621.038-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606817/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - EBER DE SOUZA SIQUEIRA, matr. nº 628.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601895/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/co art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - EBER DE SOUZA SIQUEIRA, matr. nº 628.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601895/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - EBER DE SOUZA SIQUEIRA, matr. nº 628.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601895/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, matr. nº 140.172-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605804/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, matr. nº 140.172-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605804/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, matr. nº 140.172-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605804/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - CREUSA ALVES PEÇANHA, matr. nº 1.002.832-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603459/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - CREUSA ALVES PEÇANHA, matr. nº 1.002.832-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603459/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - CREUSA ALVES PEÇANHA, matr. nº 1.002.832-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603459/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - WANDA VIEIRA GOMES, matr. nº 145.492-5 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n° 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603501/2004, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 19/05/2004.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - WANDA VIEIRA GOMES, matr. nº 145.492-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603501/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - WANDA VIEIRA GOMES, matr. nº 145.492-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/603501/2004.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - WANDA VIEIRA GOMES, matr. nº 145.492-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603501/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602418/2007 - Fixados, com validade a contar de 22/10/2007, os proventos de SANDRA DA SILVA, Téc. de Lab. “A”, matr. nº 624.192-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602383/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/06/2008, os proventos de FATIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº1.003.348-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606817/2007 - Fixados, com validade a contar de 31/10/2007, os proventos de PASCHOAL PREARO NETTO, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 621.038-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601825/2008 - Fixados, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de EBER DE SOUZA SIQUEIRA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 628.218-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/605804/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/12/2009, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 140.172-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/603459/2008 - Fixados, com validade a contar de 06/02/2009, os proventos de CREUSA ALVES PEÇANHA, Agente Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.002.832-2.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603501/2004 - Fixados, com validade a contar de 30/10/2004, os proventos de WANDA VIEIRA GOMES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 145.492-5.\r\n\r\nId: 981930"
                    ],
                    "982130": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nATO DE 30.06.2000 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/600710/1997, fica esclarecido que o servidor NATHANAEL DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 620.992-8, fica enquadrado na classe “A” da categoria funcional de Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, nos termos dos arts. 1° e 3º, inciso I da Lei nº1179, de 21/07/1987.\r\n\r\nId: 982130"
                    ],
                    "980747": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 466 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nContra Tipo Química Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 19001- Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n31.074.206/0001-90\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.423/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n130/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCancercare Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Conjunto 208 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n01.446.964/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.282/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos e Dispensação de Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n131/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico Biomédico - CDB.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, nº 1970, Salas 213 a 216 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.321.658/0002-50\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.253/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980747"
                    ],
                    "980748": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 471 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.894/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.314.755/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cônego Gonçalves, nº 216 - Centro - Carmo - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4512\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.163/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4543\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.238/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAC de Souza Indústria e Comércio ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.534.918/0001-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aulicio Toledo, s/nº - Meu Sossego - Lote 08, Quadra 10 - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4520\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.565/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBombons Realeza Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.360.046/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Abraão da Costa Saião, nº 44/101, Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4288\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.367/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos N. Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.998.500/0001-15\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua A, s/nº Quadra A, Lote 01, 02 e 03 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4281\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.228/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFumel Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.256.448/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4624\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.625/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4322\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.189/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRetiro Agro Indústria de Doces Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.310.028/0001-37\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Retiro, s/nº Km 40 Setor 2, Vila de São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4338\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.437/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMeph Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.976.837/0001-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Armando Alencar, nº 40 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4337\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980748"
                    ],
                    "980749": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 477 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.067/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nChamp Gourmet Produção Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.636.090/0001-86\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Antiga Rio Bahia Km 09, Fazenda Nossa Senhora das Graças - Bemposta - Três Rios - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas em 11/12/2009.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.319/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCereais Bramil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.296.378/0038-62\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Passatempo, nº 103 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas em 06/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980749"
                    ],
                    "980750": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 479 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQuimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, nº 675 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.356.418/0001-55\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/115.785/1983 - Requerimento nº 4440, protocolado em 03/06/2005.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências do 2º parecer técnico emitido pelo setor de arquitetura, TI nº 24519, lavrado em 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980750"
                    ],
                    "980751": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 480 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla - Laboratório Análises Clínicas - SMS/PCRJ \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 10976, Acari - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0096-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.161/2009 - Requerimento protocolado em 30/06/2009.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou a terceirização do laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nBúzios Farmácia de Manipulação Ltda ME. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. José Bento Ribeiro Dantas, nº 4992, Loja 02, Manguinhos - Armação de Búzios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.226.885/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.247/2009 - Requerimento protocolado em 24/11/2009.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências relativas a Resolução SES nº 2563/2004, notificadas em \r\n\r\n24/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 980751"
                    ],
                    "981558": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 481 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0002-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.315/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n159/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitiba nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários, Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n160/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Vandabel 2005 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Mendes, nº 369, Loja - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.282.352/0001-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.739/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensação de Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle e Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.024/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n162/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0009-86\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.022/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n163/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32/3º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.659.611/0002-90\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/104.905/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n164/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça de República, nº 111- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.130/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n165/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amaro Cavalcante, nº 495, Lote 01 Pal. 1904 parte - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0008-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.133/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n166/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Riachuelo, nº 43, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n167/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemopan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moura Brito, nº 138/1º andar - parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.087.333/0001-35\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.494/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n168/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 981558"
                    ],
                    "981559": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n\r\n- o Resolução ANVISA nº 22, de 15/03/2000 e Resolução ANVISA RE nº 23, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.316/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4312\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.152/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4392\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.645/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4289\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.525/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4546\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.428/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Fazendinha Alimentos Finos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.336.187/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 1900 - Pavimento 14 - Box 44 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4507\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.739/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 237, s/nº, Distrito Industrial - Piraí - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4204\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.923/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBCR Reparação de Máquinas e Equipamentos Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.298.460/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tobias Monteiro, nº 35 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4205\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.603/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4547\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.562/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4313\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.382/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4314\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.563/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4294\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.272.2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4295\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.883/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4548\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.216/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4296\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.422/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4290\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.051/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQ 103 Norte Avenida Leste - Oeste 2, nº 52, salas 5 e 6, Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4323\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.052/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQ 103 Norte Avenida Leste - Oeste 2, nº 52, salas 5 e 6, Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4325\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.507/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQ 103 Norte Avenida Leste - Oeste 2, nº 52, salas 5 e 6, Palmas - TO.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4334\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.450/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4506\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.275/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4501\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.605/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4504\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.604/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4502\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.603/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4505\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.602/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4503\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.414/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4336\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.417/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4394\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.418/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4335\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.388/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286, Bloco 01 Parte 2 a 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4393\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.647/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIntercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n64.308.299/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Dutra nº 1957 - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4232\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.393/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.409.075/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Chucri Zaidan, nº 246, Vila Cordeiro - São Paulo - SP.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4316\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.338/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPurac Sínteses Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.942.225/0002-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 521 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4315\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 981559"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "982110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.101.058-9\r\n\r\nGENAH C. REZENDE\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\n8.101.320-3\r\n\r\nDANIEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n8.101.321-1\r\n\r\nDELMA F. DA C. DENIZ\r\n\r\n60\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\n8.103.046-2\r\n\r\nFATIMA C. PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\n8.103.104-9\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ T. G. SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\n8.103.108-0\r\n\r\nROBERTO A. LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\n8.103.156-9\r\n\r\nMAURO SERIEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n8.103.323-5\r\n\r\nRUTH M. MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n8.103.340-9\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n8.103.543-8\r\n\r\nMARIA TEREZA P. FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n8.103.817-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS B. VILLACA\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\n8.103.825-9\r\n\r\nSUELI COSTA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n8.103.826-7\r\n\r\nTELMA LUCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\n8.103.963-8\r\n\r\nSANDRA V. DE MARTINS VILLELA\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n8.104.153-5\r\n\r\nADOLFO ALVES CORREIA\r\n\r\n55\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n8.104.243-4 \r\n\r\nGUARACI F. B. DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\n8.104.279-8\r\n\r\nLUCIA INACIA DE FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n8.104.344-0\r\n\r\nTERESINHA M. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n8.104.408-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n8.104.436-4\r\n\r\nMARILENE B. LOBO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n8.104.665-8\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n8.105.047-8\r\n\r\nMANOEL W. RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n07/05/2010\r\n\r\n8.105.111-2\r\n\r\nMYRIAN VILLELA E CASTRO S. MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n8.105.113-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREIA MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n8.105.116-1\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n8.105.139-3\r\n\r\nCELSO LANES NOGUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n8.105.171-6\r\n\r\nRAMIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\n8.105.193-0\r\n\r\nFABIO RIZKALLA CORREA\r\n\r\n55\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n8.105.399-3\r\n\r\nJOSELI DE O. MARZANO\r\n\r\n55\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n8.106.707-6\r\n\r\nLOURDES SILVA N. RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\n8.107.111-0\r\n\r\nMARCIA MARIA G. MACHADO\r\n\r\n55\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n8.107.147-4\r\n\r\nGELMAR PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n8.107.673-9\r\n\r\nSOLANGE LINO DOS S. MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n8.108.252-1\r\n\r\nVITALINA R. WEISS\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n8.108.958-3\r\n\r\nANGELA L. DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n8.108.959-1\r\n\r\nMERCEDES ANNUNZIATO\r\n\r\n30\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nId: 982110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - DORES MARIA BERNARDES CARNEIRO, matr. 08/100.571-2 - TORNO sem efeito as concessões de triênio, referentes a 45%, a partir de 07.05.2005, D.O. de 19.07.2005 e de 50%, a partir de 06.05.2008, D.O. de 20.08.2008.\r\n\r\nId: 982111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "982728": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR \r\n\r\nJAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Helen Cristina da Silva\r\n\r\n02-Márcia Ferreira de Souza\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Cláudio de Oliveira\r\n\r\n02-Marco Antônio Brito de Souza\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Aires de Moura\r\n\r\n02-Aurenor Carvalho Mota\r\n\r\n03-Esmeraldina da Cruz Nogueira\r\n\r\n04-Getulio Gomes de Araujo\r\n\r\n05-Heloísa Helena Lima\r\n\r\n06-Lauro de Sousa Oliveira\r\n\r\n07-Maria da Silveira Guimarães\r\n\r\n08-Maria Francisca dos Santos Silva\r\n\r\n09-Marta Cristina Gomes\r\n\r\n10-Roberto Carlos Martins\r\n\r\n11-Sandra Ferreira da Silva Ramos\r\n\r\n12-Wellington Frederico Reis de Boaventura\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Luiz Abreu da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Andrade da Silva\r\n\r\n02-Aquiles do Nascimento\r\n\r\n03-César Teofilo\r\n\r\n04-Douglas Gonçalves Pereira\r\n\r\n05-Edson Jorge da Silva\r\n\r\n06-Joana Paula dos Santos\r\n\r\n07-Kethilin Souza do Nascimento\r\n\r\n08-Maria de Fátima Miguel Bernardo\r\n\r\n09-Neusa Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Frango Pimenta Pereira\r\n\r\n02-Andressa Pontes da Silva\r\n\r\n03-Angelica de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04-Cláudia Mara Jordão de Barros\r\n\r\n05-Daniele Gloria Corrêa da Silva\r\n\r\n06-Edna do Amaral Lemes\r\n\r\n07-Fabrícia de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Flávia da Silva Lino\r\n\r\n09-Francisca da Silva Pires\r\n\r\n10-Fransuelem Jacob da Silva\r\n\r\n11-Hudson Rosa Tiago\r\n\r\n12-José Paulo de Castro Filho\r\n\r\n13-Kelly de Paula Souza\r\n\r\n14-Luiz Messias de Souza\r\n\r\n15-Maria Aparecida de Araújo\r\n\r\n16-Renata Silva Menezes\r\n\r\n17-Sabrina de Oliveira Fidelis\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 21.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Viviane Roza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Viviane Roza Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria Ines dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Maria Inês dos Santos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Aline Rocha\r\n\r\n03-Gabrieli Souza Nascimento Souza\r\n\r\n04-Leonardo Batista dos Santos Manuel\r\n\r\n05-Luciano de Souza Toledo\r\n\r\n06-Thiago Dutra de Moraes\r\n\r\n07-Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josiane de Jesus Florencio\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Monteiro Rodrigues\r\n\r\n02-Deivison de Miranda Amorim\r\n\r\n03-Fernando Silva de Souza\r\n\r\n04-Maria Cilene Guimarães Pereira\r\n\r\n05-Naiara Pires dos Reis\r\n\r\n06-Thiago Lopes Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hércules dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila da Silva Feres\r\n\r\n02-Waksley Roberto Cândido\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciane Cristina da Costa Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Julio César da Silva Batista\r\n\r\nLeia - se: 06-Júlio César da Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA \r\n\r\nDRUMOND DOS REIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Guerra Rocha\r\n\r\n02-André Hosken Ferraz Ferreira\r\n\r\n03-Anelise Máris da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Barcellos Luiz\r\n\r\n05-Bruno Magalhães de Oliveira\r\n\r\n06-Clariana Gonçalves Magalhães\r\n\r\n07-Dabylla Cristina Fazoli Barbosa\r\n\r\n08-Dâmaris Furtado\r\n\r\n09-David Raimundo\r\n\r\n10-Elisama Ferreira Barboza\r\n\r\n11-Gledson da Silva Leite\r\n\r\n12-Guibson Maciel Alves\r\n\r\n13-Isabela Massena da Rocha\r\n\r\n14-Jessica de Fátima dos Santos\r\n\r\n15-Karoline Abigail da Silva Araujo\r\n\r\n16-Layla Werneck\r\n\r\n17-Leon Miguel Barbosa\r\n\r\n18-Luana Moraes do Nascimento\r\n\r\n19-Ludmila Conceição Silva\r\n\r\n20-Magno Vicente da Conceição\r\n\r\n21-Marcos Vinicius Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Marta Cardozo Dias\r\n\r\n23-Natani Ohanna Andrade da Costa\r\n\r\n24-Patrick Jesus de Souza\r\n\r\n25-Rafaela dos Santos Ribeiro\r\n\r\n26-Stela Frizoni Moraes Alves\r\n\r\n27-Taline dos Santos Alves\r\n\r\n28-Tamires de Oliveira Gomes\r\n\r\n29-Thaigo Marquini Pereira Magalhães\r\n\r\n30-Thiago Magalhães da Rocha\r\n\r\n31-Thyago Canepa de Carvalho\r\n\r\n32-Wanderson de Oliveira Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Soares Moreira\r\n\r\n02-Amanda Mota da Silva\r\n\r\n03-Anselmo Cleiton de Oliveira\r\n\r\n04-Arrana Faria de Oliveira\r\n\r\n05-Danielson Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Erica Oliveira Cruz Fogia\r\n\r\n07-Everton Faria Moreira\r\n\r\n08-Flavio Moysés Silva\r\n\r\n09-Gilmar Peres Gaigher\r\n\r\n10-Janete Magalhães Moraes de Souza\r\n\r\n11-Jásson Carlos Bastos Pontes\r\n\r\n12-Luiz Carlos Vieira Maia\r\n\r\n13-Maria Helena Saldanha\r\n\r\n14-Marilei Braga Medeiros\r\n\r\n15-Mozart Miranda Filho\r\n\r\n16-Raquel de Almeida Cardoso\r\n\r\n17-Rogerio Rodrigues Alves\r\n\r\n18-Rozane de Oliveira Roza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adão da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Adriano Francisco de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula de Aguiar Carvalho\r\n\r\n04-Bruna da Silva Pereira\r\n\r\n05-Bruno Paiva Olivieri\r\n\r\n06-Devania Araujo Batista da Silva\r\n\r\n07-Douglas Domingues Campanha\r\n\r\n08-Edivania Maria da Silva\r\n\r\n09-Grazilaine Grossi da Cruz Barbalho\r\n\r\n10-Isaías da Silva\r\n\r\n11-Ivanete Claudino\r\n\r\n12-Janete Claudino\r\n\r\n13-Joice Aparecida Ribeiro de Lima\r\n\r\n14-Lúcia Helena dos Santos Lopes\r\n\r\n15-Luene Cancella\r\n\r\n16-Marcelo Santos de Araujo\r\n\r\n17-Maria Aparecida de Carvalho Soares\r\n\r\n18-Miria da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Odair Nogueira de Almeida\r\n\r\n20-Paloma da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Sidiney Silvestre Machado\r\n\r\n22-Vera Lucia Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademilson José Dantas Constantino\r\n\r\n02-Adriana Marendaz Mendes\r\n\r\n03-Alex Medeiros Ferreira\r\n\r\n04-Aline Silvano Pereira\r\n\r\n05-Ana Paula de Paiva Silva Lima\r\n\r\n06-Ana Paula Fortini Torres de Moura\r\n\r\n07-Andreia Maria Pires Silva\r\n\r\n08-Artur Luiz de Souza\r\n\r\n09-Bruno Riva Melo Ferreira\r\n\r\n10-Claudia Karina da Silva Genovez\r\n\r\n11-Claudione Gonçalves Reibeiro\r\n\r\n12-Geraldo da Silva\r\n\r\n13-Gracilete Melo Barboza de Paiva\r\n\r\n14-Idalencio Teixeira de Lima\r\n\r\n15-Lília Cristina Souza de Faria\r\n\r\n16-Patricia de Azevedo Souza\r\n\r\n17-Raimunda Lucivanda das Neves Sousa\r\n\r\n18-Rayane de Paiva Olivieri\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldenuzi Aparecida Curty Ranauro\r\n\r\n02-André dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Angélica Aparecida do Espírito Santo Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Gonçalves Santos\r\n\r\n05-Leandro Carlim Fernandes\r\n\r\n06-Selma Maria José Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Valéria Ramos Grangeia\r\n\r\n08-Wellington Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Sereno Julio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Weslei Soares Costa\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosana Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiane Vieira de Faria\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lucio Fabio da Cruz\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabricio Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Araujo Barros\r\n\r\n02-Jaciara do Couto Silva\r\n\r\n03-Priscila de Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano de Souza Madeira\r\n\r\n02-José Wagner Ribeiro Santana\r\n\r\n03-Kelly Cristina Andrade Meirelles de Souza\r\n\r\n04-Luciana Rose Baptista\r\n\r\n05-Marcio da Silva Gomes\r\n\r\n06-Rosemary Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Tarcisio Roberto Nogueira Alves\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcela Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Johnny Cunha de Medeiros\r\n\r\n02-Rafaela Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdemir Pereira Felix\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natalina Maria de Ponte\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Rocha Veiga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Micaela Silva do Sacramento\r\n\r\n02-Robson de Paula Santos\r\n\r\n03-Valeria dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Reynaldo da Silva\r\n\r\n02-Thiago de Albuquerque Campos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alvaro França de Souza\r\n\r\n02-Tatiana Belarmino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Cristina Alves de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Macedo Gloria\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marilda Vigilato Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Magno Salazar dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodolfo da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Samara Ruth Macedo Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Cerqueira Alves\r\n\r\n02-Daniela Joice Maximo\r\n\r\n03-Dolca Camila Menezes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Oliveira Maciel\r\n\r\n02-Kelly da Silva André\r\n\r\n03-Ricardo Ferreira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maíza Avelar da Silva\r\n\r\n02-Patricia Regina Cardoso dos Santos\r\n\r\n03-Rafaela Pereira da Silva Veiga\r\n\r\n04-Viviane da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lúcia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Crispiniana Andréa Ribeiro Antunes\r\n\r\n03-Deise Sandes de Freitas Valle\r\n\r\n04-Edna Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Fábio Costa da Silva\r\n\r\n06-Glória Gonçalves Machado\r\n\r\n07-Ilda da Conceição Fernandes do Rosário Filha\r\n\r\n08-Joicy Ribeiro de Almeida\r\n\r\n09-Maurilia Costa da Silva\r\n\r\n10-Nelson Felix da Silva\r\n\r\n11-Paula de Brito Alário\r\n\r\n12-Rosaria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\n13-Rute da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andrea Teixeira Carneiro\r\n\r\n02-Bárbara da Silva Suzano\r\n\r\n03-Edson de Souza Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Martins Correia da Silva\r\n\r\n02-Carlos Augusto Botelho de Oliveira\r\n\r\n03-Daniel Ferreira de Lima\r\n\r\n04-Danielle Gomes Ferreira Santos\r\n\r\n05-David da Silva Godinho\r\n\r\n06-Dyego Silva Ramos\r\n\r\n07-Eloana Madeira Santos\r\n\r\n08-Gersommelk Felipe de Oliveira Comiano\r\n\r\n09-Glauber Fonseca da Silva\r\n\r\n10-Isabela Maia Poses\r\n\r\n11-Isis Emanuela de Santana Sampaio\r\n\r\n12-Jeciane Amancio Huguinin\r\n\r\n13-Jeison Nascimento de Oliveira\r\n\r\n14-Lorena Rocha Brandão\r\n\r\n15-Maria das Graças Cavalcante da Silva\r\n\r\n16-Marlon Thómas Barbosa Carvalho\r\n\r\n17-Mayara Soares Silva\r\n\r\n18-Raysse Geise Alves Cutrim\r\n\r\n19-Regina Lucia da Silva\r\n\r\n20-Sthefanie de Brito Barão\r\n\r\n21-Tatiane Damiana Ferreira Bergamaschi\r\n\r\n22-Vanessa Mendes Pinto\r\n\r\n23-William Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Pereira da Silva\r\n\r\n02-Antônio Washington de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Bruna Gabriele Rodrigues Coutinho\r\n\r\n04-Diego Mendes da Silva\r\n\r\n05-Heline Lima Sales\r\n\r\n06-João Carlos Maciel Júnior\r\n\r\n07-Karine de Miranda Tavora\r\n\r\n08-Leonardo do Carmo Beraldo\r\n\r\n09-Priscila Tábata Amaro Peláez de Freitas\r\n\r\n10-Tais Tarcila Amaro Pelaez\r\n\r\n11-Thayane Maia Pais da Costa\r\n\r\n12-Viviane Costa Martins\r\n\r\n13-Welton Tome Vieira da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra de Morais Santos\r\n\r\n02-Amanda Lemos Nossa\r\n\r\n03-Armed Saleh Oliveira Abo Abad\r\n\r\n04-Barbara Thimoteo Igrejas\r\n\r\n05-Cristina da Silva Lameu Teixeira de Assis\r\n\r\n06-Eliete Correia Soares da Silva\r\n\r\n07-Francimara Viana Bezerra\r\n\r\n08-Francisco Joelson Viana Bezerra\r\n\r\n09-Geovânia Correia Soares\r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos Montes da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Josemar Pereira Fernandes\r\n\r\n13-Karen dos Santos das Chagas\r\n\r\n14-Keyla Monteiro Corrêa\r\n\r\n15-Leandro de Araujo Rinaldin de Souza\r\n\r\n16-Márcio de Araujo Rinaldin\r\n\r\n17-Maria Aparecida de Luna Gabri\r\n\r\n18-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n19-Maria de Nazaré de Souza\r\n\r\n20-Nancy Jéssica Borba Reis\r\n\r\n21-Nilton Carlos Gouvêa Júnior\r\n\r\n22-Ronilda Santos de Almeida\r\n\r\n23-Rosilâne Corrêa Machado\r\n\r\n24-Tatiana Lúcia da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Senra da Silva\r\n\r\n26-Wellington da Silva Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Ornellar\r\n\r\n02-Alice Aparecida Alves Viana\r\n\r\n03-Celi da Conceição Albino\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Timoteo\r\n\r\n05-Dayane Garcia da Silva\r\n\r\n06-Ednei de Souza Breves\r\n\r\n07-Elisangela da Silva Campos\r\n\r\n08-Eunice da Silva Dias\r\n\r\n09-Gerusa Nascimento de Miranda Tavora\r\n\r\n10-Héctor Fernando de Oliveira\r\n\r\n11-Irislene Alves\r\n\r\n12-Janildo do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Joana da Silva Sampaio\r\n\r\n14-Jorge Henrique Magalhães de Azevedo\r\n\r\n15-Juliana dos Santos de Jesus Pereira\r\n\r\n16-Laerth Bruno Pereira do Nascimento\r\n\r\n17-Lucas Santos Lima\r\n\r\n18-Maria da Conceição Pontes de Lima Filha\r\n\r\n19-Monike das Neves Rimas\r\n\r\n20-Neiliane de Oliveira Cabral\r\n\r\n21-Renato Alves Cachuba\r\n\r\n22-Robinson Corrêa Merotto\r\n\r\n23-Roseli de Alvarenga Araújo de Sousa\r\n\r\n24-Suellen Ursulino da Silva\r\n\r\n25-Wenrio Gomes da Mota\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandor da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Anderson Francelino da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Avê Maria Rocha de Lima\r\n\r\n04-Cleverton Salles Rodrigues\r\n\r\n05-Flavia Carli de Moraes\r\n\r\n06-José Leônio Napoli da Silva\r\n\r\n07-Laecio Miranda dos Santos\r\n\r\n08-Letícia Feliciano de Paula\r\n\r\n09-Marcos Mauricio Adada\r\n\r\n10-Marcos Vinícius Araújo da Silva\r\n\r\n11-Michelle Costa Sena da Silva\r\n\r\n12-Mônica da Silva\r\n\r\n13-Osmar de Sousa Lima\r\n\r\n14-Robson Luiz da Silva Gavino\r\n\r\n15-Thiago Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Julio Martins Machado\r\n\r\n02-Bruno Ricardo Menezes da Motta\r\n\r\n03-Diva Alves da Silva Rosa\r\n\r\n04-Joselita Rosa da Conceição Silva\r\n\r\n05-Marcia Cristina Oliveira\r\n\r\n06-Walter Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Miguel Fernando Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Clara Samuel da Silva\r\n\r\n03-Carla Martins de Carvalho Virginio\r\n\r\n04-Cíntia Mendes da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Vieira dos Santos Sant'Anna\r\n\r\n06-Cristina Kelly Centurião\r\n\r\n07-Edevane Gonçalves de Moura\r\n\r\n08-Érica da Silva Lopes Conceição\r\n\r\n09-Fellipe Gomes de Oliveira Conceição\r\n\r\n10-Jocileide de Jesus Santos\r\n\r\n11-Juares dos Santos Rocha\r\n\r\n12-Laudicéa Faustino da Silva Mario\r\n\r\n13-Manoel Santana Martins\r\n\r\n14-Marinalva Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Paula Cristiani Santos de Lima Ferreira\r\n\r\n16-Paulo Roberto Alves\r\n\r\n17-Rita de Cassia Fernandes da Costa\r\n\r\n18-Rosalina Alves de Almeida\r\n\r\n19-Rosemere Ramos Marins\r\n\r\n20-Samuel do Nascimento dos Santos\r\n\r\n21-Suzana Batista dos Santos\r\n\r\n22-Terezinha de Jesus Rosa e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Dias Mendonça\r\n\r\n02-Ana Cristina Soares Chaves da Silva\r\n\r\n03-Bruna Silva da Costa\r\n\r\n04-Dayana Farias da Silva\r\n\r\n05-Gilmar Araújo da Silva\r\n\r\n06-Hamilton Gomes da Silva\r\n\r\n07-Hilda Lourdes dos Santos Andrade\r\n\r\n08-Hosana da Conceição Rangel\r\n\r\n09-Ilos Demetrio Santos\r\n\r\n10-João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\n11-José Ricardo dos Santos Andrade\r\n\r\n12-João de Deus Medeiros da Silva\r\n\r\n13-Marineide Araújo Santana\r\n\r\n14-Michelle da Conceição Bernardino\r\n\r\n15-Monica Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Rosenilda de Oliveira Peixoto\r\n\r\n17-Rosemelia das Graças Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Simone Moreira Batista Pereira\r\n\r\n19-Wallas Domingos Lucas\r\n\r\nId: 982728"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PAREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Siqueira da Silva\r\n\r\n02-Chrislaine Marlen Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Larisse Vasconcelos Tostes\r\n\r\n04-Lucas Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Maria Aparecida Albino Lima\r\n\r\n06-Raizza Ferreira Ramos Eduardo de Azevedo\r\n\r\n07-Roberta Lourenço Siqueira\r\n\r\n08-Ruan Carlos Barbosa Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Camila Rodrigues Inácio\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Almeida Oliveira\r\n\r\n04-Catia Cirlene Vasconcelos da Silva Rosa\r\n\r\n05-Cecilia Soares da Silva\r\n\r\n06-Edipo do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Filipi de Faria Sant' Ana Pereira\r\n\r\n08-Ilciney Figueira Gomes Junior\r\n\r\n09-João Carlos Alves da Silva\r\n\r\n10-Jocélia Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Jonis Barreto Gomes\r\n\r\n12-Maria Eduarda Lourenço de Almeida\r\n\r\n13-Marta Helena Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Neli Ribeiro de Amorim\r\n\r\n15-Nilza Helena Lopes Garnier\r\n\r\n16-Simone da Silva Lopes\r\n\r\n17-Stéfany de Souza Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcides Oliveira Bento\r\n\r\n02-Aline Lima dos Santos\r\n\r\n03-Abed Neg Ferreira Domingos\r\n\r\n04-Bruno Diniz Rodrigues de Macedo\r\n\r\n05-Claudia Maria de Oliveira Galvão\r\n\r\n06-Daniele Santos de Araújo\r\n\r\n07-Denise Santos de Araújo\r\n\r\n08-Ingrid Silva Marcondes\r\n\r\n09-Jean Pierre dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Soares dos Santos\r\n\r\n11-Jorge Cavalcante da Silva\r\n\r\n12-Josemar Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Luis Carlos dos Santos Marques\r\n\r\n14-Marcelo de Jesus Sabino\r\n\r\n15-Márcia Cristina Oliveira Dutra\r\n\r\n16-Maria Helena do Nascimento\r\n\r\n17-Marlon Araujo Lucas\r\n\r\n18-Nadja Simões Fatecha\r\n\r\n19-Rejane Benício Teles\r\n\r\n20-Sandra de Oliveira Souza\r\n\r\n21-Sebastião Adriano Barboza Rangel\r\n\r\n22-Suellen da Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Suzana da Conceição Serzedello da Silva\r\n\r\n24-Thamyris Teixeira Feliciano da Silva \r\n\r\n25-Gláucia do Nascimento\r\n\r\n26-Wellington da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Francisco de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Pereira da Costa\r\n\r\n03-Camila Cristina Barcelos Martins\r\n\r\n04-Camila da Silva Santos\r\n\r\n05-Charles dos Santos Pereira da Silva\r\n\r\n06-Damiana da Silva Domingos\r\n\r\n07-Daniel Rodrigues Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Feliphe Luis da Silva Rosa\r\n\r\n09-Glaciara Souza de Almeida\r\n\r\n10-José Carlos da Silva\r\n\r\n11-José Ferreira de Souza Filho\r\n\r\n12-Leizinha de Souza Pinheiro\r\n\r\n13-Luana de Souza Martins\r\n\r\n14-Luana Silva de Barros\r\n\r\n15-Marcia Souza da Silveira Ferreira\r\n\r\n16-Maria Augusta do Nascimento Medeiros\r\n\r\n17-Maria Quiteria Araujo\r\n\r\n18-Marlene Nascimento de Carvalho\r\n\r\n19-Mônica Tomaz Ferreira\r\n\r\n20-Otaviano Silva de Souza\r\n\r\n21-Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\n22-Raphael Batista Cardoso\r\n\r\n23-Rosemary Soares da Silva\r\n\r\n24-Rosimeri Barreto dos Santos\r\n\r\n25-Saulo Francisco Ferreira Garcia da Silva\r\n\r\n26-Sebastiana Silva\r\n\r\n27-Simone Cristina da Silva\r\n\r\n28-Wilma Carla de Souza Marques Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO \r\n\r\nCAULINO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Magno de Souza Leite\r\n\r\n02-Andressa Kelly Fernandes Lino\r\n\r\n03-Anthony Jorge Moutinho Fourny Soares\r\n\r\n04-Caroline Cortes Oliveira\r\n\r\n05-Caroline Rodrigues de Almeida Xavier\r\n\r\n06-Daiane Clemente Neves Vinha\r\n\r\n07-Everton Neves da Silva\r\n\r\n08-Ezequiel Lôpo dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda de Carvalho Santos\r\n\r\n10-Gisele da Cunha Rios\r\n\r\n11-Leandro Francisco da Silva\r\n\r\n12-Leonardo de Oliveira Cortes Ballcelos\r\n\r\n13-Natalia Degane Werneck\r\n\r\n14-Yasmine Barbosa Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria da Paz Oliveira dos Reis\r\n\r\n02-Michele Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Natália Brito de Almeida\r\n\r\n04-Nilza dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Pedro Silva\r\n\r\n06-Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agnes Clemente Ribeiro Alves\r\n\r\n02-Andréia Corrêa Marques\r\n\r\n03-Alexandre Figueredo Nogueira\r\n\r\n04-Altair da Silva Costa\r\n\r\n05-André Luiz Alves da Silva\r\n\r\n06-Antonio Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Charles Pereira Bento\r\n\r\n08-Claudia Cristina Souza da Silva\r\n\r\n09-Daniel Anastácio Rodrigues\r\n\r\n10-Ediene Eurides da Silva\r\n\r\n11-Fabrício Silva dos Santos\r\n\r\n12-Francisca Gilmária Pinheiro da Silva\r\n\r\n13-Hélio Góes dos Santos Junior\r\n\r\n14-Helison Ricardo de Oliveira Coelho\r\n\r\n15-Igor de Oliveira Mendonça\r\n\r\n16-Jane Clementino\r\n\r\n17-Karina Anne Gleide do Nascimento Alves\r\n\r\n18-Marcelo de Oliveira Dias\r\n\r\n19-Marcelo Jorge dos Santos Alarcon\r\n\r\n20-Marilsa Duarte\r\n\r\n21-Michel de Aquino Herculano\r\n\r\n22-Oziel dos Santos Prazeres\r\n\r\n23-Patricia Nantes de Aquino\r\n\r\n24-Rafaela do Nascimento Nogueira\r\n\r\n25-Rogerio Marinho de Faria Barros\r\n\r\n26-Rosana dos Reis Souza Araujo\r\n\r\n27-Roseane Barbosa dos Santos\r\n\r\n28-Silvana de Souza Silva\r\n\r\n29-Solange Carvalho Nogueira\r\n\r\n30-Suely Mendonça de Sant'Ana\r\n\r\n31-Tatiane de Vasconcellos de Mota\r\n\r\n32-Washington Luiz das Graças Duarte\r\n\r\n33-Wellington Rodrigues de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Martins Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcio da Silva Mendes\r\n\r\n02-Michel Cidade de Lemos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dalila Técia Costa Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n39-Valner Mentor Fernandes\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n39-Valner Mentor Fernandes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Mendes da Paixão\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joilson Oliveira de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deuza Maria Cabral\r\n\r\n02-Eliana Cássia Cortes Pereira Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Aparecida de Paiva\r\n\r\n02-Neiva de Almeida Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademar Teixeira Mesquita\r\n\r\n02-Alexandre Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n03-Brasilina Serra Costa\r\n\r\n04-Celso Camilo Ribeiro\r\n\r\n05-Elizete Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Joelma de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Jose Paulo de Alcântara\r\n\r\n08-Leonardo Rieger Ribeiro\r\n\r\n09-Mariaester Gonçalves Monteiro\r\n\r\n10-Nadia Maria Meirelles\r\n\r\n11-Neuza Maria da Silva\r\n\r\n12-Roseli da Silva de Marco\r\n\r\n13-Tiago da Silva Santos\r\n\r\n14-Tiago Pinto dos Santos\r\n\r\n15-Vandercleide Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érica Anjos da Silva\r\n\r\n02-Érica Genuel Conceição Batista\r\n\r\n03-Fernando Guimarães de Souza\r\n\r\n04 -Gilberto da Silva Dias\r\n\r\n05-Isabela Damaceno Cruz\r\n\r\n06-Kim Márley Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Lucia Márcia Dantas Barcelos de Azevedo\r\n\r\n08-Lucimary Nunes Alves\r\n\r\n09-Mauro Fernandes\r\n\r\n10-Renata de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Sabrine Bandeira\r\n\r\n02-Cesar Lara da Silveira\r\n\r\n03-Emanuel Nazareth Botelho\r\n\r\n04-Fábia Farias Felix\r\n\r\n05-Gilberto Rodrigues Moura\r\n\r\n06-Maria Alice Alves de Souza\r\n\r\n07-Valéria Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro Lino de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joana Silva da Camara\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Iran Silveira de Silva\r\n\r\n32-Monique de Oliveira amos\r\n\r\n38-Suely Cavalcante Batista\r\n\r\nLeia-se: 22-Iran Silveira da Silva\r\n\r\n32-Monique de Oliveira Ramos\r\n\r\n38-Suely Carvalho Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Everton Cordeiro Louven\r\n\r\nLeia-se: 09-Everton Cordeiro Louvem\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiane Cristina Ferreira Santana\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Felix Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Mendes Marques\r\n\r\n02-Gabriel Antonio Cury\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Neuza Loureiro Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline Jorge de Almeida\r\n\r\n02-Gabriele Rosa da Silva\r\n\r\n03-Simone Francklin Roça Novo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Portela da Costa\r\n\r\n02-Paula de Oliveira Martins\r\n\r\n03-Silverio Barcellos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jésica Resende Marçal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joyce Marcele Alves da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Barreto Rodrigues Junior\r\n\r\n02-Alessandro José de Sales\r\n\r\n03-Cecília Maria de Sales\r\n\r\n04-Claudia de Almeida Cid\r\n\r\n05-Darcilene Alves\r\n\r\n06-Dalcivane Barbosa Cordeiro Pereira\r\n\r\n07-Dionara Conceição Santos\r\n\r\n08-Giselle Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Helena Maria da Silva\r\n\r\n10-Isabela Cristina da Graça do Nascimento\r\n\r\n11-Jéssica Cristina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Jéssica Vitorino da Silva Bezerra\r\n\r\n13-Júlia Cristina Romano Brum\r\n\r\n14-Karina Mendes de Vasconcelos Gama\r\n\r\n15-Luciene da Silva Alves\r\n\r\n16-Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n17-Paulo Henrique Martins de Souza\r\n\r\n18-Rafael de Castro Vasconcelos\r\n\r\n19-Raimunda da Silva Jacinto\r\n\r\n20-Regiane Almeida Luz\r\n\r\n21-Renata Paula Martins Dias\r\n\r\n22-Rosana de Abreu Santos\r\n\r\n23-Solange Bomfim Santos da Silva\r\n\r\n24-Wilma Conceição dos Passos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Alves Filho\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Bicalho\r\n\r\n03-Debora Luciana Correia da Silva Castro Santos\r\n\r\n04-Douglas Rafael Sarcineli da Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Conceição Vieira\r\n\r\n06-Janaina Grego da Silva\r\n\r\n07-Jonathan Souza de Almeida\r\n\r\n08-José Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Josenilda Bezerra de Carvalho\r\n\r\n10-Jussara Santos de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Pereira de Moura\r\n\r\n12-Leticia Spadari Vigna da Silva\r\n\r\n13-Lilian dos Santos Chagas\r\n\r\n14-Marcela Santana de Almeida\r\n\r\n15-Maria Bernadete Cerqueira de Freitas\r\n\r\n16-Maria Sônia dos Santos\r\n\r\n17-Reginaldo Agripino da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Marques Dias\r\n\r\n19-Thamara Cristina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Santana de Lima\r\n\r\n02-Damiana Silva Barros\r\n\r\n03-Humberto da Silva Salú Junior\r\n\r\n04-Jaqueline Trindade da Silva\r\n\r\n05-Leonardo Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\n06-Leonardo Rodrigues de Ornellas\r\n\r\n07-Liliane dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Marcelo da Silva\r\n\r\n09-Márcia Gomes Quintanilha\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Ferreira Almeida\r\n\r\n11-Mery Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Michel Douglas Marcelino\r\n\r\n13-Poliane dos Reis Santos\r\n\r\n14-Rosa Maria Rodrigues\r\n\r\n15-Rosana de Souza\r\n\r\n16-Vanderley de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maicon Vinicius Martins Milholi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais Costa de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Gomes da Silva\r\n\r\n02-Filipe de Oliveira Braga\r\n\r\n03-Rafael do Rego Francelino\r\n\r\n04-Renato de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Guimarães de Araujo Santos\r\n\r\n02-James Nogueira Moraes\r\n\r\n03-Naiara dos Santos\r\n\r\n04-Nilson Cristian Santana Lucio\r\n\r\n05-Rafael Sampaio da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heloiza Cristina Santos Corrêa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2009\r\n\r\nPÁGINA. 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andréa de Souza Nascimento Domingos\r\n\r\n12-Ivonete Pereira da Silva\r\n\r\nLeia - se: 02-André de Souza Nascimento Domingos\r\n\r\n12-Livonete Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Augusto Rodrigues Diniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geraldo Balisa de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leony André Tambasco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunna Guimarães Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erica Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Greice Kelly Rosa Avelino da Silva\r\n\r\n03-Gustavo Tavares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Heloisa Esteves de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Viana de Paulo Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva Pinto\r\n\r\n02-Anderson Pereira da Silva\r\n\r\n03-Jeferson do Carmo Santos\r\n\r\n04-Priscila Lemos Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Gomes Simões\r\n\r\n02-Diego Luiz Dourado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Ramalho Machado\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Soares\r\n\r\n03-Leandro Ribeiro Lima\r\n\r\n04-Thiago Gomes Peruzini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Sóstenes de Santana Tavares Santos\r\n\r\n02-Amanda Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Cristina Lima Feitoza\r\n\r\n04-Kleber da Silva Santos\r\n\r\n05-Daiana Capinan da Silva\r\n\r\n06-Daiane Rodrigues da Cruz\r\n\r\n07-Edelson Luiz Araújo Rozário da Silva\r\n\r\n08-Eliana da Silva Lousada\r\n\r\n09-Grace Kelly da Silva Maurell Fernandes\r\n\r\n10-Jéssica Vasconcellos de Lima\r\n\r\n11-Julianna Barros Ferreira\r\n\r\n12-Karoline Ramos de Mello\r\n\r\n13-Leomir de Souza Araújo\r\n\r\n14-Lidiane Silva Epifanio\r\n\r\n15-Lionan Cardoso de Oliveira Fortunato\r\n\r\n16-Raphael dos Santos de Sá\r\n\r\n17-Rafael Santos de Castro\r\n\r\n18-Thais Fernanda Theodoro Ferreira\r\n\r\n19-Vanessa Souto Meirelles\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Octávio\r\n\r\n02-Átila Vieira Lopes\r\n\r\n03-Bruno Lopes de Barros\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Soares Mendes\r\n\r\n05-Delson Silva Perrut\r\n\r\n06-Ebenezer Araújo Oliveira\r\n\r\n07-Elionai Martins Gomes\r\n\r\n08-Felipe Moura de Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid Cristine Mello de Jesus\r\n\r\n10-Jeferson Carlos do Nascimento da Costa\r\n\r\n11-Jeremias Antonio de Paula Júnior\r\n\r\n12-Jonathan de Lima Arruda de Jesus\r\n\r\n13-Monique da Silva Lima\r\n\r\n14-Maristela Pedro Coelho\r\n\r\n15-Quelly Cristina da Silva\r\n\r\n16-Renan Xerém de Assis\r\n\r\n17-Thaís Gomes de Moraes\r\n\r\n18-Vanessa Lira Ribeiro\r\n\r\n19-Webster Lima de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Analice Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Lourenço dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane José Sabino\r\n\r\n04-Deise Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n05-Deise Viana de Melo\r\n\r\n06-Jeferson da Silva Santos\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\n08-Jessé Luiz Souza Barbosa\r\n\r\n09-Juliana Silvano Alves da Silva\r\n\r\n10-Patrícia da Silva Pardal\r\n\r\n11-Priscila Conceição de Oliveira\r\n\r\n12-Sérgio Pessanha Cardoso de Oliveira\r\n\r\n13-Tamara Angélica Alves Barroso\r\n\r\n14-Thiago Silvestre de Souza Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 26-Jozelene Silva de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 26-Jozelene Silva de Freitas Virgilio\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Elaine Assis Alves\r\n\r\nLeia-se: 13-Eliane Assis Alves\r\n\r\nD.O. 15.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Vanessa Helena dos Santos Machado\r\n\r\nLeia-se: 16-Vanessa Helena dos Santos Machado Eufrasio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Joyce Cristine Azevedo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Joyce Cristine Azevedo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiane Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiane Oliveira de Sousa\r\n\r\nD.O. 29.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n03-José Henrique Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n03-José Henrique Santos da Silva\r\n\r\nId: 982671"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 008/2008. PARTES: UERJ e a EMPRESA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 07/06/2010 a 07/06/2011. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5846/2006.\r\n\r\nId: 982661. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: ITALO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.220.517.115-3\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2010 a 02/05/2013 \r\n\r\nId: 982740. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Flexmed - Com. Atacadista de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 118/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nN.E: 02050, de 21/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3044/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grandesc Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 041/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 318.360,00 (trezentos e dezoito mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 01838, de 08/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2650/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 104/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ALG Rio Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 041/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais).\r\n\r\nN.E: 01839, de 08/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2650/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 101/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nN.E: 02043, de 21/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ethel Davidson, matrícula 26514-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3116/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MAV Com. e Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 060/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.125,00 (vinte e dois mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nN.E: 02007, de 16/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3491/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 060/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.470,00 (sessenta e três mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nN.E: 02006, de 16/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3491/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 010/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.715,52 (cento e três mil setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nN.E: 01827, de 08/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Roberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2705/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Health Care Com. de Mat. Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 010/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.987,36 (noventa e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nN.E: 01828, de 08/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Roberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2705/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 100/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nN.E: 01953, de 14/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3112/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Mundifarma Distrib. de Prod. Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 100/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.040,00 (cento e quatro mil e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 01955, de 14/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3112/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 100/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).\r\n\r\nN.E: 01954, de 14/06/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3112/2009.\r\n\r\nId: 982210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982665": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Promon Engenharia LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6265/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Plural Capital Gestão de Recursos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6266/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lojas Americanas S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6267/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Educacional Souza Marques S/C e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6268/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Educacional Lemos Valentim e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6269/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Escola Nova S/C LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6271/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: 2R Datatel Teleinformática LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6272/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Chemtech Serviços de Engenharia e Software LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6273/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: FORBIN Formação de Vigilantes LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6274/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Conset Administração e Corretagem de Seguros LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6275/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cegil Construtora LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6276/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Souza Cruz S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6277/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Root Capital Gestão de Recursos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6278/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PRESC - Pré Escolar S/C LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6279/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6280/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ACNielsen do Brasil LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6281/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gerenciamento Verde Consultoria LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6282/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Winsofter Consultoria e Sistemas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6283/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 982665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982667": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 03 ao Convênio de Cooperação Específico 4600241781 do Termo de Cooperação 0050.0022710.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Informamos que, o processo de aditamento foi autorizado pelo Edison José Milani, em nome do (Gerente Executivo do CENPES), e que o referido Convênio, teve seu prazo estendido até 04/0112011. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5168/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 03 ao Convênio Específico 4600250847 do Termo de Cooperação 0050.0038633.07.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Informamos que, o processo de aditamento foi autorizado pelo Edison José Milani, em nome do (Gerente Executivo do CENPES), e que o referido Convênio, teve seu prazo estendido até 01/12/2010. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9075/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 982667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hardmed Engenharia Médica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, contados de 22/03/2010 a 22/03/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1652/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2010.\r\n\r\nId: 982721. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982417": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL DE BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, através da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), torna pública a alteração discriminada abaixo, no Edital do Concurso Público em epígrafe, para provimento imediato sob o regime estatutário, considerando a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal dos servidores Técnico-administrativos da UERJ. Processo nº 1367/2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA SUGERIDA\r\n\r\nIncluir a referência bibliográfica abaixo:\r\n\r\nUDC Consortium Classificação Decimal Universal. 2ª edição - padrão internacional em língua portuguesa. Brasília, DF: IBICT, 2007.\r\n\r\nId: 982417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 02\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL DE PEDAGOGO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, através da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), torna pública a alteração discriminada abaixo, no Edital do Concurso Público em epígrafe, para provimento imediato sob o regime estatutário, considerando a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal dos servidores Técnico-administrativos da UERJ. Processos nº 10.313/2009 e 3.587/2010.\r\n\r\n8. DA PROVA OBJETIVA (Etapa 1) - Eliminatória e classificatória\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.1.3 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará de 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, valendo 135 pontos, contendo cada uma delas 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.1.3 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará de 80 (oitenta) questões do tipo múltipla escolha, valendo 135 pontos, contendo cada uma delas 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nId: 982401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 26/2010 - Processo nº E-26/051.456/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 57.187,05.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 19.07.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 19.07.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material: projetor multimídia para atender a REITORIA, CCT. CCH, CGCBIO, LCFIS, LCQUI, GR-LENEP e CCTA.\r\n\r\nPE nº 27/2010 - Processo nº E-26/051.455/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 13.229,00.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 19.07.2010, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 19.07.2010, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços: Manutenção de ar condicionado para atender à PREFEITURA/ASMAN.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 982837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982793": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Didática Editora do Brasil LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Impressão de Material Didático.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2010.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60124/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2010.\r\n\r\nId: 982793. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982794": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009A/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Ediouro Gráfica e Editora LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Impressão de Cadernos de Provas do Vestibular do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2010.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60764/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nId: 982794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982805": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2010 \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de reprodução de CD's e DVD's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60306/2010.\r\n\r\nDATA: 19/07/2010, às 11 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 314931.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.583,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 982805. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 160/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da assinatura dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro destinada à sede. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.505/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 117/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa EQUIPE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de Projetos Executivos necessários à implantação de área comunitária de Centro Comunitário, Centro de Convivência do Idoso, Quadra Poliesportiva, Bairro Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.805/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 28/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 116//2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nId: 982786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 143/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA. OBJETO: Modificações propostas, conforme discriminado nas planilhas das obras de recuperação do Conjunto Guanabara, Município do Rio de Janeiro, RJ, sem alteração de valor. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.656/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 118/2010.\r\n\r\nId: 982789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.694/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, 0 KM, ANO 2010/2010; CABINE DUPLA; 05 PASSAGEIROS; 04 PORTAS; AR CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS COM REDUZIDA (4X4); COMBUSTÍVEL DIESEL; CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA 1000 KG; MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA 2.5 A 3.0 CILINDRADAS; COR BRANCA; FREIOS DISCO VENTILADO (FRENTE) E TAMBOR (TRASEIRO). ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS; CINTOS DE SEGURANÇA TRÊS PONTAS; EXTINTOR; ESTEPE; CHAVE DE RODA, MACACO; TRIANGULO E COM FRETE E IMPOSTOS INCLUSOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 86.113,00 (oitenta e seis mil cento e treze reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 20.07.2010, às 11:00h. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.241/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL VISANDO ATENDER A COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO COM INTERVINIÊNCIA E EXECUÇÃO DO ITERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.367,28 (quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 20.07.2010, às 15:00h. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 982171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "982778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 04 (quatro) veículos, conforme especificação do constante do presente instrumento. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA: 06/07/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.221/2010.\r\n\r\nId: 982778"
                        ],
                        "982272": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2009. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditivo será de 01/07/2010 a 30/06/2011. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.330/2009.\r\n\r\nId: 982272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "981646": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 001/10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designa através da Portaria Presidência n° 006/2010, de 29/03/2010, torna público que em função de correção de valores da Planilha Orçamentária o novo Valor Global passará a ser de R$ 265.734,91 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), e alterado a data de sua realização para o dia 22 de julho de 2010, às 10:30 horas. Fica estabelecido a data de 14/07/10 das 10:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, para Visitação Técnica. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - RJ (Arquivo Central), no horário da 10:30 horas às 16:30 horas. Processo nº E-02/300.150/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 002/10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria Presidência nº 006/2010, de 29/03/2010, torna público que em função de correção de valores da Planilha Orçamentária o novo Valor Global passará a ser de R$ 508.126,96 (quinhentos e oito mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), e alterando a data de sua realização para o dia 23 de julho de 2010, às 10:30 horas. Fica estabelecido a data de 15/07/10 das 10:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, para Visitação Técnica. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - RJ (Arquivo Central), no horário das 10:30 horas às 16:30 horas. Processo nº E-02/300.151/2010.\r\n\r\nId: 981646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982380": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.395 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e OLIVEIRA & SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no Prédio da Administração - loja 16. com total de 48,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.131/2008. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.394 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e SERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 43 - Boxes 13 e 15. com total de 294,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.053/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2008.\r\n\r\nId: 982380. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 4.773-002 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e JOSÉ EDMAR RAUTA. OBJETO: Fica alterado o § 2° da Cláusula Décima Primeira do T.P.R.U. nº 4.773/2004, prorrogando-se o prazo final de carência, referente a tarifa de uso, para 60 (sessenta) meses, findando-se o prazo de carência em janeiro de 2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.335/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2010.\r\n\r\nId: 982386. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982355": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontra em tramitação o processo, abaixo mencionado, que trata da outorgada de permissão/concessão de área (Processo nº E02/400.199/2009). Caso haja interessado na impugnação da outorgada supra citada, que se manifeste no prazo de (5) cinco dias, contados a partir da publicação deste comunicado.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: CEASA-RJ. Permissionário Futuro: EDUARDO PINHEIRO FRANÇOIS e TEREZA CRISTINA BON PINHEIRO FRANÇOIS. OBJETO: Área Loja 11 - Prédio da Administração, com 48,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.374/08.\r\n\r\nId: 982355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "982521": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nOBJETO: Altera Cláusula Segunda do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua publicação e término em 30/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso V, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0070/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 982521"
                        ],
                        "982522": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 026/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nOBJETO: Altera Cláusula Segunda do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua publicação e término em 30/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso V, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0070/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 982522"
                        ],
                        "982523": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 029/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nOBJETO: Altera Cláusula Segunda do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua publicação e término em 30/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso V, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0070/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 982523"
                        ],
                        "982524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 027/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o INSTITUTO AMEA.\r\n\r\nOBJETO: Altera Cláusula Segunda do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua publicação e término em 30/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso V, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0070/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2010.\r\n\r\nId: 982524"
                        ],
                        "983304": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do processo nº E-22/149/2010, notifica os candidatos, abaixo relacionados, do provimento do pedido de revisão de prova formulado à Comissão Especial de Seleção desta SETRAB, devendo apresentar-se no local, dia e horário previstos no Edital publicado no Diário Oficial do dia 05/07/2010, para o exame da terceira etapa do Processo de Seleção Pública Simplificada, regida pelo Edital publicado em 30/03/2010.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n04364\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nEvandro Costalonga\r\n\r\n00424\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nAntônia Katia Silva Gonçalves\r\n\r\n02824\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nSandra Alves de Lima\r\n\r\n00849\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nAline dos Santos Pereira\r\n\r\n01600\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nEdna da Silva Costa\r\n\r\n02520\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nCelia Maria Lucas\r\n\r\nId: 983304"
                        ],
                        "983186": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado da avaliação das propostas técnicas, tendo as licitantes atingido as seguintes pontuações:\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CARIOCA DO TRABALHO\r\n\r\n15\r\n\r\nINSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n76\r\n\r\nConsiderando a pontuação acima, por não ter atingido a pontuação mínima exigida em diversos itens, julgamos DESCLASSIFICADA a Licitante INSTITUTO CARIOCA DO TRABALHO, e CLASSIFICADA a Licitante INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, por ter atingido em todos os itens, pontuação igual ou superior a estabelecida no Edital e seus anexos, conforme Relatório de Avaliação Técnica emitido pela Comissão Técnica, Instituída para tal fim, conforme consta dos autos do processo. Fica aberto o prazo de recurso, sendo este de 05 dias, a contar da publicação, estando os autos disponíveis para consulta dos interessados, na sala 601 da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, estabelecida na Av. General Justo, 275, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso n° E-22/0198/2009.\r\n\r\nId: 983186"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "982507": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 007/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Urbana - Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% do contrato. VALOR MENSAL: R$ 23.464,28 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/06/2010. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO N° E-18/001.368/2009.\r\n\r\nId: 982507"
                        ],
                        "982845": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.575/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n8ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0001-75\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.169/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Carmo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.192/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Friburgo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.151/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIgual a Você\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVoleio Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.998.684/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.066/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHélio Oiticica - Museu é o Mundo - Exposição Itinerante\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomatica Produção Contemporânea Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 982845"
                        ],
                        "982558": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da Chamada Pública nº 007/2010 - Seleção de Projetos na Área de Música - Grupo de Câmara de Música Contemporânea, publicada em 25/05/2010:\r\n\r\nSELECIONADOS\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCidade do Proponente\r\n\r\nNº Protocolo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor Solcitado\r\n\r\nMarcos Vinício Cunha Nogueira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11300016\r\n\r\nCRON-Música de Câmara Brasileira\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nPaulo Roberto de Sousa Dantas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11300014\r\n\r\nAbstrai Ensemble\r\n\r\nR$ 79.891,00\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCidade do Proponente\r\n\r\nNº protocolo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor solicitado\r\n\r\nCarlos Belém Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11300007\r\n\r\nMúsica Nova\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nQuinteto Villa-Lobos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11300009\r\n\r\nQuinteto Villa-Lobos apresenta a Música dos Séculos XX e XXI no Estado do RJ\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nCaso um dos projetos da lista de selecionados não receba o apoio concedido (por inabilitação), será escolhido, em sua substituição, outro projeto na lista de suplentes na ordem estabelecida pela Comissão.\r\n\r\nId: 982558"
                        ],
                        "982559": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da Chamada Pública nº 008/2010 - Seleção de Projetos na Área de Música - Promoção de Novos Artistas, publicada em 25/05/2010:\r\n\r\nSELECIONADOS\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio do proponente\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nRecursos solicitados à SEC-RJ\r\n\r\nElectra produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400025\r\n\r\nBallet da Centopéia\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nKátia Jabour Dotto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400080\r\n\r\nVideoclipe Cinco Cores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPatrick Laplan Fares\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400085\r\n\r\nCanção para os Amigos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nL. PE Produções Musicais Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400082\r\n\r\nClipe Estudos - Duo Gisbranco\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nRaquel Coutinho Neuenschwander\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400051\r\n\r\nO Vejo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nTâmara Lima Correia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400027\r\n\r\nTâmara Terra Vídeo Release\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nRômulo Luiz Mariano dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400015\r\n\r\nVida de Sambista\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400076\r\n\r\nPedro Moraes - Vídeo Release\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nTiago Rodrigues de Castro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400062\r\n\r\nOrquestra Voadora e a Esquadrilha da Positividades\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nCineviola Filmes e Comunicação Ltda.ME\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n11400011\r\n\r\nEdu Kneip em 3D - Tratamento de Choque\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio do proponente\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nRecursos solicitados à SEC-RJ\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400035\r\n\r\nMárcia Lisboa - Nós e Rio\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nLécio Gonçalves de Azevedo Junior\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400043\r\n\r\nAzul Ameno\r\n\r\nR$ 8.650,00\r\n\r\nDonna Lolla Produções Artísticas, Fonográficas e Editora ltda.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n11400023\r\n\r\nQuanto Vale a Música?\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nRedes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400072\r\n\r\nPrática de Orquestra\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nMartimar Planejamento Promoção Artística e Cultural Ltda.-ME\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11400036\r\n\r\nDrenna - Antes Que o Tempo Passe\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nCaso um dos projetos da lista de selecionados não receba o apoio concedido (por inabilitação), será escolhido, em sua substituição, outro projeto na lista de suplentes na ordem estabelecida pela Comissão.\r\n\r\nId: 982559"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982655": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/148/2010. PARTES: FUNARJ e Izabella Bicalho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Gota D'Água”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.526/2010.\r\n\r\nId: 982655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982825": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2010. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Emida Instalações Ltda. OBJETO: A Cláusula Segunda do Contrato original, relativa à prazo, fica alterada e passa a ter a seguinte redação: “O prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses a contar da assinatura do presente instrumento e terá inicio em 29 de junho de 2010 e término em 28 de junho de 2011”. VALOR MENSAL: R$ 458,32 perfazendo o valor anual de R$ 5.499,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.055/2008.\r\n\r\nId: 982825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "982053": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nDATA: 29 de junho de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Promover a inclusão social através da qualificação profissional de 2.200 adolescentes e jovens afro-brasileiros, na faixa de 15 a 24 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social, na Cidade do Rio de Janeiro, nos Centros de Referência da Juventude - CRJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 05 (cinco) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.243.0114.2191 ND: 3390.39 F: 22/13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.129/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2010.\r\n\r\nId: 982053"
                        ],
                        "982486": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/367/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010 BB: 308028.\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 10 dias para entrega.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.164,02 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, www.liciacoes-e.com.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00h às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 982486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma DISQUE WINCLER´S ÁGUAS MINERAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água mineral engarrafada em vasilhames/garrafões em plástico com capacidade para 20 (vinte) litros cada e em regime de comodato fornecimento de 16 (dezesseis) bebedouros elétricos e 27 vasilhames/garrafões em plástico com capacidade de 20 (vinte) litros, conforme proposta especial nº 033/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07.07.2010. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2010. VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00642. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979 e inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-23/200714/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma TRANS NET WORK SERVIÇO PARA TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fretamento de caminhão de carga, conforme proposta detalhe. PRAZO: Até o final das horas contratadas ou até 31 de dezembro de 2010, contados a partir de 07.07.2010. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2010. VALOR: R$ 43.996,80 (quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00968. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200951/2010. \r\n\r\nId: 982743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982464": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 110/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300876/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.400,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 116/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301050/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 056/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300987/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 088/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300941/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 108/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301000/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.400,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 073/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Solidariedade a Criança Excepcional (Centro Educacional Integrado).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301013/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.945,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 076/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300948/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 340.653,60\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 078/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300891/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 027/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Pesquisa Ações Sociais e Culturais - CONTATO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300962/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 585.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 131/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300911/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.800,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300836/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 476.712,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 092/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Especiais de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300867/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.400,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 130/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Sodalício da Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301035/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.400,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nId: 982464. A faturar por empenho"
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                            "981280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 018/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Icaraí.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300919/2009.\r\n\r\nValor: R$ 30.189,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 019/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300856/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.511,68\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 021/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300951/2009.\r\n\r\nValor: R$ 99.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 022/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação ONG Transformando o Viver.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300937/2009.\r\n\r\nValor: R$ 235.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 026/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisa Heloísa Marinho.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300955/2009.\r\n\r\nValor: R$ 117.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 043/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300894/2009.\r\n\r\nValor: R$ 31.550,40\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 049/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Comunidade Rural Casa do Caminho.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300960/2009.\r\n\r\nValor: R$ 72.565,92\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 055/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300981/2009.\r\n\r\nValor: R$ 31.550,50\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 059/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança Surda.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2009.\r\n\r\nValor: R$ 85.800,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 060/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300933/2009.\r\n\r\nValor: R$ 39.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 066/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300889/2009.\r\n\r\nValor: R$ 231.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 068/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300926/2009.\r\n\r\nValor: R$ 26.400,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 071/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Friburgo.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300854/2009.\r\n\r\nValor: R$ 100.320,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 072/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Nova Friburgo.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301049/2009.\r\n\r\nValor: R$ 33.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 075/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Educandário Santa Cecília.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300998/2009.\r\n\r\nValor: R$ 47.325,60\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 080/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301003/2009.\r\n\r\nValor: R$ 92.400,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 082/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.480,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 090/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300825/2009.\r\n\r\nValor: R$ 202.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 098/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300949/2009.\r\n\r\nValor: R$ 52.800,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 099/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300957/2009.\r\n\r\nValor: R$ 85.848,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 100/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o DEPSI - Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301031/2009.\r\n\r\nValor: R$ 70.755,59\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 101/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301047/2009.\r\n\r\nValor: R$ 99.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 103/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Educação em Saúde.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300868/2009.\r\n\r\nValor: R$ 144.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 105/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300042/2009.\r\n\r\nValor: R$ 105.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 106/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300833/2009.\r\n\r\nValor: R$ 72.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 118/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cordeiro.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300853/2009.\r\n\r\nValor: R$ 39.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 126/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Iguaba Grande.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300880/2009.\r\n\r\nValor: R$ 33.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 127/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300973/2009.\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 128/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300886/2009.\r\n\r\nValor: R$ 85.800,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 129/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras - Monnerat.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300966/2009.\r\n\r\nValor: R$ 39.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 137/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antonio de Pádua.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300952/2009.\r\n\r\nValor: R$ 63.100,80\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 143/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Salvador.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301208/2009.\r\n\r\nValor: R$ 60.378,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 144/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Resiliência de Integração Social.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301044/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 148/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Aldeia da Infância Feliz.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300873/2009.\r\n\r\nValor: R$ 94.651,20\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 149/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Metodista de Ação Social - AMAS.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300976/2009.\r\n\r\nValor: R$ 144.876,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 154/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo - Sentindo na Pele.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300913/2009.\r\n\r\nValor: R$ 114.840,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/1999. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 155/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Aumento de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300985/2009.\r\n\r\nValor: R$ 66.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/1995. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 157/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301025/2009.\r\n\r\nValor: R$ 60.378,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 162/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300959/2009.\r\n\r\nValor: R$ 105.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 163/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301021/2009.\r\n\r\nValor: R$ 228.378,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 165/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Vassouras.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301019/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/1996. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 171/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Bruluc.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301052/2009.\r\n\r\nValor: R$ 36.226,80\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 172/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação de Búzios.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/1997. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 176/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Ademir Damaceno para Infância e Adolescência.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300893/2009.\r\n\r\nValor: R$ 60.378,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 177/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301312/2009.\r\n\r\nValor: R$ 149.160,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 179/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Proteção a Infância de Campos - APIC.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300939/2009.\r\n\r\nValor: R$ 693.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 180/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar das Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300867/2009.\r\n\r\nValor: R$ 63.100,80\r\n\r\nAssinado em: 29/06/1998. \r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 183/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Excelência Valentim.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301314/2009.\r\n\r\nValor: R$ 72.453,60\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2000.\r\n\r\nId: 981280. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 025/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300945/2009.\r\n\r\nValor: R$ 585.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 028/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2009.\r\n\r\nValor: R$ 495.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 031/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300936/2009.\r\n\r\nValor: R$ 194.778,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 032/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300878/2009.\r\n\r\nValor: R$ 155.140,20\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 035/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 039/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidélis.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300946/2009.\r\n\r\nValor: R$ 92.400,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 040/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300905/2009.\r\n\r\nValor: R$ 163.167,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 046/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Comunitário Lídia dos Santos.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300910/2009.\r\n\r\nValor: R$ 78.491,40\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 055/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Itaperuna.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301002/2009.\r\n\r\nValor: R$ 158.400,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 062/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Audição.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301023/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 063/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300891/2009.\r\n\r\nValor: R$ 39.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 067/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 084/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300877/2009.\r\n\r\nValor: R$ 158.400,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 086/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300842/2009.\r\n\r\nValor: R$ 66.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 089/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300977/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 094/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300961/2009.\r\n\r\nValor: R$ 66.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 096/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente de Anchieta - SBA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2009.\r\n\r\nValor: R$ 198.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 104/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300870/2009.\r\n\r\nValor: R$ 138.600,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 113/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301001/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 117/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2009.\r\n\r\nValor: R$ 79.200,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 124/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300929/2009.\r\n\r\nValor: R$ 132.000,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 132/09.\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPrazo: Até 31/12/2010.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/301030/2009.\r\n\r\nValor: R$ 258.150,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nId: 981281. A faturar por empenho"
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Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300872/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 138/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300963/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 085/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300885/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.800,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 134/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300887/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 045/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300845/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 038/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300986/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 109/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300840/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 061/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.800,00\r\n\r\nAssinado em: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 112/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300940/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.800,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 141/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301114/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.567,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 115/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301005/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 048/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300997/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.581,44\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 175/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300958/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 064/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300859/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 058/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300846/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.000,00\r\n\r\nASSINADO Em: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 074/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300979/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.325,60\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 095/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Fluminense de Reabilitação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301024/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 037/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 051/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301007/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.945,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 097/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300971/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.200,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 149/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300954/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.600,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 091/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300927/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 036/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300855/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 029/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa de Assistência de Amparo Paula.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300953/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.264,60\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 159/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa de Cultura Santa Clara.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.189,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 044/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.876,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 158/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300930/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.945,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 054/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Vila da Penha.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300938/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.226,80\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 111/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300847/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.160,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 087/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Washington Luis Pinheiro Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301010/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.800,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 167/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Inovação em Saúde Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300980/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.232,64\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 139/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristovão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.495,70\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 147/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300934/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.907,20\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 146/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Presbiteriano Alvaro Reis de Assistência à Criança e ao Adolescente - INPAR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300881/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.264,60\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 160/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Pró-Povo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Redução de Meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.604,80\r\n\r\nASSINADO EM: 29/6/2010. \r\n\r\nId: 982465. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "983217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 001/2010\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e Unirio Manutenção e Serviço Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condução de veículos automotores.\r\n\r\nVALIDADE: 12 meses a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR : R$ 124.720,32\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/485/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 983217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982735": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nPort. nº 222/2010 - Designa ROSANE GONÇALVES, matr. nº 5671-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 872, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 223/2010 - Designa HELI FAUSTINO DA CRUZ, matr. nº 6392-5, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1004, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 224/2010 - Designa NATALIA FIGUEIREDO GUIMARÃES, matr. nº 30958-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 680, a contar de 01/06/2010.\r\n\r\nPort. nº 225/2010 - Designa ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA, matr. nº 26853-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Apoio Administrativo da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, código 680, a contar de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 982735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982736": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3925/2010 - Homologo a Licença Sabática do Prof. MARIO FRANCISCO GIANI MONTEIRO, matr. nº 30739-7, durante o período de 18/06/2010 a 15/12/2010, para realizar estágio de pesquisa na Newcastle University, na Inglaterra, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4273/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. ANA PAULA LOPES PEREIRA, matr. nº 33934-1, no período de 01/08/2010 a 30/12/2010, para concluir doutorado em História, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 982736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982737": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2010\r\n\r\nPort. nº 317/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, MARCO ANDRÉ MALMANN MEDEIROS, matr. nº 35244-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estratigrafia e Paleontologia - FGEL, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/06/2009, decorrente da exoneração de André Malina, matr. nº 34754-2.\r\n\r\nPort. nº 318/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, NILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35245-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 14/04/2009, decorrente da aposentadoria de Lúcia Verçosa Carvalheira, matr. nº 31689-3.\r\n\r\nPort. nº 319/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, PAULO EMÍLIO VAUTHIER BORGES DE MACEDO, matr. nº 35246-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/07/2009, decorrente da aposentadoria de Glória Maria Percinoto, matr. nº 31232-2.\r\n\r\nPort. nº 320/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, matr. nº 35247-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/03/2008, decorrente da aposentadoria de Ricardo Santos, matr. nº 2644-3.\r\n\r\nPort. nº 321/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, ANDERSON SCHREIBER, matr. nº 35248-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Direito Civil - DIR, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 21/05/2009, decorrente da aposentadoria de Maurício Murad Ferreira, matr. nº 7672-9.\r\n\r\nPort. nº 322/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, HELVECIO RUBENS CRIPPA, matr. nº 35249-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 01/09/2009, decorrente da aposentadoria de Antônio Eduardo de Siqueira Campos, matr. nº 2883-7.\r\n\r\nPort. nº 323/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, MADALENA SIMÕES DE ALMEIDA VAZ PINTO, matr. nº 35250-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras - FFP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 25/08/2008, decorrente da aposentadoria de Lúcia Maria de Barros Freire, matr. nº 7816-2.\r\n\r\nPort. nº 324/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, LUZ AMPARO PALACIO SANTOS, matr. nº 35251-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Operações e Projetos Industriais - QUI, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 24/06/2009, decorrente da exoneração de Luiz Heleno Moreira Duque, matr. nº 33792-3.\r\n\r\nPort. nº 325/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, matr. nº 35252-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Pediatria - FCM, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 17/06/2009, decorrente da exoneração de André Massafferri Rodrigues, matr. nº 34768-2.\r\n\r\nPort. nº 326/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, MÍRIAM PLAZA PINTO, matr. nº 35253-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 26/01/2009, decorrente do falecimento de Paulo Roberto Augusto, matr. nº 3781-2.\r\n\r\nPort. nº 327/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, VALTER LUIZ DE MACEDO, matr. nº 35254-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 07/04/2009, decorrente da aposentadoria de Roberto Araújo Bello, matr. nº 2726-8.\r\n\r\nPort. nº 328/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, TIAGO ROUX DE OLIVEIRA, matr. nº 35255-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - FEN, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 15/10/2009, decorrente da aposentadoria de Paulo Braga Galvão, matr. nº 4280-4.\r\n\r\nPort. nº 329/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, SILVIA REGINA DE MEDEIROS, matr. nº 35256-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Mineralogia e Petrografia IGNEA - FGEL, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 21/07/2009, decorrente da exoneração de Dayala Paiva de Medeiros Vargens, matr. nº 35256-7.\r\n\r\nPort. nº 330/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, LUÍS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO, matr. nº 35257-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações - FEN, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 19/10/2009, decorrente da exoneração de Maria Inês Coimbra Guedes, matr. nº 34716-1.\r\n\r\nPort. nº 331/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, MARCELO SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 35258-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Física Teórica - FIS, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 06/10/2009, decorrente da exoneração de Felícia Silva Picanço, matr. nº 33820-2.\r\n\r\nPort. nº 332/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, PRISCILA CARDOSO PETITO, matr. nº 35259-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Matemática - FFP, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 23/11/2009, decorrente da aposentadoria de Erivelto Ornellas Rodrigues, matr. nº 5218-3.\r\n\r\nPort. nº 333/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO, matr. nº 35278-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Biologia Vegetal - IBRAG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 19/02/2009, decorrente da aposentadoria de Marilene de Pinho Andrade Leite, matr. nº 4424-8.\r\n\r\nPort. nº 334/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, ADOLFO HENRIQUE COUTINHO E SILVA, matr. nº 35279-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 04/11/2009, decorrente da aposentadoria de Vicente de Paulo Barreto, matr. nº 30377-6.\r\n\r\nId: 982737. A faturar por empenho"
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                        "981869": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nPort. nº 315/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, LEONARDO BAPTISTA, matr. nº 35243-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Ambiental - FAT, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 15/12/2009, decorrente da aposentadoria de Magna Maria Cottini da Fonseca Passos, matr. nº 7021-9.\r\n\r\nPort. nº 316/2010 - Nomeia, a contar de 02/08/2010, ROSANGELA DA SILVA SANTOS, matr. nº 35242-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Enfermagem Materno Infantil - ENF, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 28/11/2008, decorrente da aposentadoria de Raul Ferreira Neto, matr. nº 5061-7.\r\n\r\nId: 981869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982738": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6075/2010 - AMAURI SOUZA PAULO, matr. 31370-0 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 23/01/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 07.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6078/2010 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: julho de 2010, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n26932-5\r\n\r\nBenedito Ubirajara Nascimento Reis Filho\r\n\r\n70/83\r\n\r\n30668-8\r\n\r\nCarlos Antonio Freire Sampaio\r\n\r\n52/83\r\n\r\n30797-5\r\n\r\nAndréia Cecília Moraes Mourão\r\n\r\n26/83\r\n\r\n30797-5\r\n\r\nAndréia Cecília Moraes Mourão\r\n\r\n53/83\r\n\r\n31021-9\r\n\r\nGloria Regina Gomes da Silva\r\n\r\n12/12\r\n\r\n33623-0\r\n\r\nJosiel Gonçalves dos Santos\r\n\r\n15/83\r\n\r\n34194-1\r\n\r\nLuciana Moura Sassone\r\n\r\n81/83\r\n\r\n34952-2\r\n\r\nElizabeth Pimentel da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34968-8\r\n\r\nGlaucia Regina Motta da Silveira Castro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35151-0\r\n\r\nAda Petrolina Lopez Gimenez\r\n\r\n48/83\r\n\r\nId: 982738. A faturar por empenho"
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                        "982739": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220570/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 25/02/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ELIANA BARBOSA DA SILVA SALLES, matr. nº 32930-0, Técnico Médio Universitário/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 104/2008, publicada no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221948/2008 - Ficam fixados, a contar de 19/08/2008, os proventos mensais da inativa MARIA HELENA FERNANDES ALVES, matr. nº 26716-1, Agente Universitário/Agente de Serviços de Fisiatria, aposentada através da Portaria SRH nº 590/2008, publicada no D.O. de 13/10/2008.\r\n\r\nId: 982739. A faturar por empenho"
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                        "982408": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/HUPE/10 DE 25 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão do Programa de Controle de Infecção Hospitalar do HUPE, formada pelos membros a seguir: \r\n\r\nCoordenador de Controle de Infecção Hospitalar: Paulo Vieira Damasco, Professor Adjunto, matr. 33179-3\r\n\r\nMembros Consultores: \r\n\r\nRogério Marques de Souza, Representante da Coordenadoria de Enfermagem, matr. 31026-8\r\n\r\nElizabeth de Andrade Marques, Representante do Laboratório de Microbiologia, matr. 5582-2\r\n\r\nTerezinha Yoshiko Maeda, Representante da Coordenadoria de Serviços Técnicos, matr. 4557-5\r\n\r\nJorge da Silva Motta, Representante da Coordenadoria de Assistência Médica, matr. 26673-4\r\n\r\nDenize Paulino Felizardo, Representante do Departamento Administrativo, matr. 6005-3\r\n\r\nIrene de Souza e Silva, Representante da Farmácia, matr. 26650-3\r\n\r\nMaria de Fátima Vinchon Ramalho, Representante da Central de Material Esterilizado, matr. 34896-1\r\n\r\nHugo Blasquez Olmedo, Representante do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, matr. 2547-8\r\n\r\nMembros Executores: \r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, Médico, matr. 26993-6\r\n\r\nEthel Davison, Enfermeira, matr. 26514-0\r\n\r\nElisabeth Rodrigues de Azevedo, Enfermeira, matr. 30204-2\r\n\r\nNancy Soares Peixoto, Enfermeira, matr. 30241-4\r\n\r\nLucimar Antunes Pinheiro Gomes, Farmacêutica/Bioquímica, matr. 33773-3\r\n\r\nPatrícia de Souza Inhaquite, Médica - contratada\r\n\r\nCarlos André Lins Ávila, Médico - contratado\r\n\r\nSilva Thees Casto, Médica - contratada\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 001/HUPE/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2010\r\n\r\nPROF. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 982408. A faturar por empenho"
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                        "982213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matrícula 34168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 102/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3044/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 103 e 104/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2650/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Ethel Davidson, matrícula 26514-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 105/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3116/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 106 e 107/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3491/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Roberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 108 e 109/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2705/2009.\r\n\r\nId: 982213. A faturar por empenho"
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                        "981890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2010\r\n\r\nProcesso nº 576/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de G E Healthcare do Brasil Com e Serv. para Equipamentos Médico Hospitalares Ltda, para despesa no valor de R$ 24.132,22, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 981890. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2009\r\n\r\nSOLANGE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar 16/11/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar 16/10/2008...\r\n\r\nId: 982725. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nINSTAURA Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes no processo E-10/131.688/2010, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5, Alessandra da Silva Ribeiro, matrícula nº 34/00674-2 e Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes no processo E-10/132.674/2010, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5, Alessandra da Silva Ribeiro, matrícula nº 34/00674-2 e Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nINSTAURA Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes no processo E-10/139.821/2007, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5, Alessandra da Silva Ribeiro, matrícula nº 34/00674-2 e Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 982701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nMOACIR SANTOS DE AZEVEO \r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...com validade a contar de 01 de agosto de 1983. Proc. nº E-10/132.726/2006\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...com validade a contar de 01 de agosto de 1993. Proc. nº E-10/132.726/2006.\r\n\r\nId: 982697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/139.278/2009 - AUTORIZO a conexão de horários entre as linhas P135 Itatiaia - Resende “SA\" e P510 Maromba - Resende “SA\", com a tarifa integrada de R$ 5,75 para o deslocamento Itatiaia x Maromba, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.353/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.937/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.086/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.603/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.605/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.608/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.615/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.796/2010 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 601,40 (seiscentos e um reais e quarenta centavos), em favor da empresa SÃO LUIZ GONZAGA CORREIOS, referente a despesas com serviço de postagem de correios, trata-se de despesa contínua.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.289/2010, E-10/134.839/2010 e E-10/134.942/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.151/2010 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/133.766/2010, E-10/133.948/2010, E-10/134.056/2010, E-10/134.543/2010, E-10/135.014/2010 e E-10/135.033/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.665/2010 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/132.075/2010, E-10/135.131/2010, E-10/135.176/2010 e E-10/135.240/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 982724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.385/2010 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA: DEFIRO, determinando a baixa do veículo de placa LAH6967, nº de ordem RJ 702.006, e o conseqüente cancelamento do registro do cooperado Celso de Souza Mendes.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/144.133/2009 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 982796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/135.170/2010 - SANDRA EULALIA LINS NETO, matrícula nº 34/00269-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no total de 2018 dias, correspondendo a 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze) dias.\r\n\r\nId: 982694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "983086": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/701.131/2009 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2010, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em levantamento de bens móveis, por ter sido a mesma fracassada. \r\n\r\nId: 983086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "983070": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.308/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do pregão eletrônico nº 005/2010 tendo por objeto a Aquisição de Material de Escritório, no qual foi adjudicado pela pregoeira os lotes nº 01, 03, 04 e 06 à empresa VINIPEL COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 13.304,80 (treze mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos) e os lotes nº 02, 05 e 07 à empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 1.424,40 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 983070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "982353": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 165 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 159, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- A Coordenação da Comissão Técnica de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Programa de Compensação dos Jogos Olímpicos Neutros em Carbono - Rio 2016, instituída pela Resolução Conjunta nº 159, de 13 de maio de 2010, fica a cargo da Superintendência de Clima e Mercado de Carbono - SCMC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 982353"
                    ],
                    "982311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.038/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por TOMADA DE PREÇO nº 004/2010, que objetivou a contratação de serviços técnicos para elaboração de Projeto para serviços de desfazimento e recuperação em áreas de proteção ambiental para preservação de patrimônio público em todo o Estado do Rio de Janeiro, onde o Presidente da Comissão Especial de Licitação adjudicou à empresa DAS ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.487.689,02 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 982311"
                    ],
                    "982677": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/202.389/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por GERMANA JOHANNPETER e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132581, de 13/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.481/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AUTO MECÂNICA JJ PARIS LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.543, de 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.300/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.545, de 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.958/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 45.262, de 26.03.2008, lavrado em nome da empresa POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.956/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 45.249, de 25.03.2008, lavrado em nome de POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.917/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 44.915, de 28.12.2007, lavrado em nome de ISAÍAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.668/2008 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº CECAINF/00132057, de 20.05.2008, lavrado em nome de CERÂMICA DENIMAR LTDA.\r\n\r\nId: 982677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982036": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS SUBSTITUTOS EVENTUAIS DAS CHEFIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ADMINISTRADAS PELO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no processo nº E-07/502.271/2010 de 07 de abril de 2010, e \r\n\r\n- a necessidade de designar substitutos eventuais dos chefes de unidades de conservação de proteção integral administrados pelo INEA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os substitutos eventuais das chefias das unidades de conservação de proteção integral administradas pelo INEA, conforme tabela discriminativa abaixo:\r\n\r\nUnidade de Conservação\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nReserva Ecológica de Juatinga\r\n\r\nIliana Maria das Graças\r\n\r\nBióloga\r\n\r\n390.379-6\r\n\r\nReserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba\r\n\r\nEdson da Silva Gomes\r\n\r\nCBMERJ/Cedido\r\n\r\n0576-9\r\n\r\nReserva Biológica de Araras\r\n\r\nMarcio Ferreira de Souza\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\n390209-5\r\n\r\nEstação Ecológica Estadual de Guaxindiba\r\n\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTécnica Florestal\r\n\r\n390.327-5\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca\r\n\r\nMarco Henrique Melo de Oliveira\r\n\r\nCBMERJ/Cedido\r\n\r\n41700766\r\n\r\nParque Estadual do Desengano\r\n\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\n\r\nCBMERJ/Cedido\r\n\r\n4170001-4\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca\r\n\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n\r\nBióloga \r\n\r\n390.550-9\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos\r\n\r\nEduardo Cardenas Nogueira Rubião\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n390.542-9\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande\r\n\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\n390.214-5\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia\r\n\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\n390.570-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 982036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/506.867/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010, para aquisição de “EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO”, totalizando o presente certame o valor de R$ 32.190,00 (trinta e dois mil cento e noventa reais), objeto do processo nº E-07/506.867/2009, a favor das seguintes empresas: Lote 01 - arrematado pela empresa L.B BEZERRA - COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), Lote 02 - arrematado pela empresa PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e o Lote 03 - arrematado pela empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP, no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/500.396/201 0 - Homologo a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2010, para execução de INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO/TETO, objeto do processo nº E-07/500.396/2010. Adjudico os trabalhos à empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 446.019,53 (quatrocentos e quarenta e seis mil dezenove reais e cinquenta e três centavos), para realização dos referidos serviços. \r\n\r\nId: 982466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/101961/2007- AUTORIZO a modificação de quantidades, com acréscimo de serviços e alteração do valor contratual equivalentes, a aproximadamente 19,95% (dezenove vírgula noventa e cinco por cento), referente à execução dos serviços de “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE E INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ, EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, passando o valor do Contrato para R$ 7.178.720,06 (sete milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e vinte reais e seis centavos). AUTORIZO a lavratura do Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 982801. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "982672": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 88 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000626/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2010, incluindo os eventos na forma do quadro abaixo.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nORGANIZADOR\r\n\r\n01\r\n\r\nXXVIII Exposição Agropecuária de Cachoeiras de \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n9 a 15 de agosto\r\n\r\nMista\r\n\r\nPrefeitura de Sumidouro\r\n\r\nMacacu, II Exposição Especializada do Gir Leitero e 35ª\r\n\r\nExposição Agropecuária Estadual\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nALBERTO MOFATI \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 982672"
                    ],
                    "982093": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nLOTA a servidora TÂNIA MARIA MOFATI, matrícula nº 944.245-0, Assistente II, na Unidade Administrativa no Gabinete do Secretário, desta Secretaria. Processo nº E-02/001925/2010.\r\n\r\nId: 982093"
                    ],
                    "982296": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nGRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 06.07.2010 a 12.07.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 569\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,30\r\n\r\n13,92\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,84\r\n\r\n23,27\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n16,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,39\r\n\r\n16,67\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,69\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,49\r\n\r\n6,07\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n20,29\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n38,52\r\n\r\n25,04\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,30\r\n\r\n19,58\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n24,60\r\n\r\n21,78\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n16,60\r\n\r\n18,66\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,36\r\n\r\n2,86\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n27,94\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,43\r\n\r\n15,17\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n17,62\r\n\r\n18,16\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,99\r\n\r\n6,01\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,27\r\n\r\n16,03\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n14,23\r\n\r\n13,86\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n16,94\r\n\r\n20,15\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n18,72\r\n\r\n11,51\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,57\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,66\r\n\r\n2,75\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n27,12\r\n\r\n19,01\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n26,34\r\n\r\n18,77\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,86\r\n\r\n15,18\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n22,41\r\n\r\n15,39\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,60\r\n\r\n14,10\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n40,58\r\n\r\n31,79\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n29,46\r\n\r\n28,99\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n52,18\r\n\r\n36,79\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n62,15\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n236,25\r\n\r\n199,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n187,50\r\n\r\n177,15\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n41,47\r\n\r\n32,26\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n88,72\r\n\r\n102,63\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,41\r\n\r\n2,78\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,44\r\n\r\n5,76\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,92\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,79\r\n\r\n7,04\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,28\r\n\r\n13,96\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,24\r\n\r\n2,37\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2004/2008. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 982296"
                    ],
                    "982673": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPPA.\r\n\r\nA DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, conforme Parágrafo Primeiro, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E-02/000622/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Maria da Conceição Andrade de Souza, matrícula nº 009-1, da PESAGRO-RIO, em substituição ao servidor Walter Jobé, matrícula nº 891.111-7, da PESAGRO-RIO, para integrar a Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, instituída por intermédio da Portaria SEAPPA nº 06, de 04/08/2009, publicada no DORJ de 05/08/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 982673"
                    ],
                    "982030": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n868.832-7\r\n\r\nFabio Gonçalves de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20.05.2010\r\n\r\nC\r\n\r\n877.876-3\r\n\r\nRoney Rodrigues Lau\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07.05.2010\r\n\r\nC\r\n\r\n921.380-2\r\n\r\nAndre Erse Cyrino\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04.08.2005\r\n\r\nR\r\n\r\n924.917-8\r\n\r\nMárcia Teixeira Correa da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05.06.2006\r\n\r\nR\r\n\r\nId: 982030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.241/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 26 da Lei n° 8.666/93, declarada a favor da TREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.241/2010 - Declara a dispensa de licitação, com base no disposto no art. 24, inciso XVII da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, a favor da TREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICULAS LTDA.\r\n\r\nAutorizar a despesa no valor total de R$ 1.540,82 (hum mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) e a emissão da respectiva Nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.20.601.0038.2123 - natureza de despesa 3390.00 - Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 982214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n30.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.247/2010- RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.247/10 - Declaro a dispensa de licitação, com base no disposto no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a favor da IMPRESA NACIONAL.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor total de R$ 394,81 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e a emissão da respectiva Nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.20.1220002.2016 - natureza de despesa 3390.00 - Fonte 10, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 982188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "983298": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2010\r\n\r\nCONSTITUI a Banca Examinadora, que deverá proceder ao exame da terceira etapa do Processo de Seleção Pública Simplificada, regida pelo Edital publicado em 30/03/2010.\r\n\r\nA Banca Examinadora será constituída pelos membros da Comissão de Seleção Pública constituída através da Resolução SETRAB nº 604 de 26 de março de 2010, além dos servidores infra relacionados, sob a presidência da servidora Maria Cristina Rodrigues Menezes, matrícula nº 931.776-9. Processo nº E-22/149/2010.\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00/3400045-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0199711-3\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GOMES SOARES\r\n\r\n264.219-7\r\n\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES\r\n\r\n810.479-6\r\n\r\nASTROGILDO GAMA DE ASSIS \r\n\r\n0184275-6\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALMEIDA VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\n6.6455\r\n\r\nDEMAIS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALICE FÁTIMA FERREIRA FENTANES\r\n\r\n281.319-6\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n264.174-4\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n2809-2\r\n\r\nDULCE MONTEIRO GONDIM\r\n\r\n811.311-0\r\n\r\nINEZ MARIA DA CONCEIÇÃO A.B DA SILVA\r\n\r\n898-856-0\r\n\r\nJUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n289.039-5\r\n\r\nMANOEL PINHO DA COSTA\r\n\r\n861.024-8\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n959.730-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHEVALIER\r\n\r\n954388-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n6289291-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DE JESUS MAZZINI\r\n\r\n931.730-6\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\n949.351-1\r\n\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n265.378-0\r\n\r\nSHIRLEY RIZZO KENGEN\r\n\r\n289.298-2\r\n\r\nWAGNER ROGÉRIO FARIA BOTELHO\r\n\r\n264.728-7\r\n\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n289.286-7\r\n\r\nZELINDA FRAZÃO SOUZA\r\n\r\n957.024-3\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA \r\n\r\n946.530-3\r\n\r\nId: 983298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "982809": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 316 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E-18/000.808/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.373/08, o servidor JOÉLIO BATISTA SOUZA, matrícula nº 957.139-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado entre a SEC e o Instituto Social Ciranda do Amanhã, objetivando a execução do Projeto Escritório de Apoio à Produção Cultural.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 982809"
                    ],
                    "982787": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nATO DE 30/06/2010 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 682.072-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/773/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão das Gratificações de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 982787"
                    ],
                    "982800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/773/2010 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA, Professor Docente I, C ref. 8, matrícula nº 682.072-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-18/898/2010 - GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER, Professor Docente I, C ref. 7, matrícula nº 284.988-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30/06/2010. \r\n\r\nId: 982800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.004/2010 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o inciso XVl do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2010.\r\n\r\nId: 982839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "982262": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 249 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A LENIR FRAZÃO DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO N° 27.776/2001.\r\n\r\nArt.1º\r\n\r\nOnde se lê: Conceder a servidora LENIR FRAZÃO DA SILVA, matrícula n° 860.905-9...\r\n\r\nLeia-se: Conceder a servidora LENIR FRAZÃO DA SILVA, matrícula n° 293.611-0... \r\n\r\nId: 982262"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "981958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300468/2010 - Paulo Roberto Gonçalves Rodrigues, matrícula 173072-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300495/2010 - Lucia Pereira Coelho, matrícula 173406-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 16.06.2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/302496/1990 - Ipojucan Opilhar, matrícula 174355-8. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.06.2005 a 28.06.2010.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº. E-12/110066/1994 - Ruy Pinto Sampaio, matrícula 173817-8. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.06.2005 a 11.06.2010.\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nProc. nº. FEEM-002046/1990 - José Carlos da Silva, matrícula 173435-4. AUTORIZO a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 14.08.1998 a 11.08.2008.\r\n\r\nId: 981958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300058/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 120.921,80 (cento e vinte mil novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos), para o mês de julho de 2010, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300059/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.557,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para o mês de julho de 2010, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300060/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 1.670,40 (um mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), para o mês de julho de 2010, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 982589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "982590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300006/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Concessionária Ampla de Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao mês de julho de 2010, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 982590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "982488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\n*Processo nº E-30/000.572/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\nId: 982488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "982058": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.446/2010 - CARLOS ANTONIO DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 101.059-4, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos proporcionais mensais de inatividade, com validade a contar de 08.06.2010. \r\n\r\nId: 982058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "982480": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.829 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.813, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DA REGRA PREVISTA NOS § § 9º E 10 DO ART. 100 DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º da Resolução PGE nº 2813, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt. 4º - (...):\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser desconsiderados os débitos de valor inferior a 2.136,03 UFIRs quando houver elevado risco de homonímia aliado à insuficiência de dados que permitam a identificação segura do devedor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 982480"
                    ],
                    "983309": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2830 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de julho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.o 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.o 1.159, de 06.05.96, 2542 de 10.11.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nALINE CRISTINA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nBIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS\r\n\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nGERMANO SARNO CEREJA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 12 de julho de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2010\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 983309"
                    ],
                    "983311": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.831 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a conferência do Ministro TEORI ZAVASCKI, do Superior Tribunal de Justiça, sobre “Recursos Repetitivos”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 9 de julho de 2010, às 11 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 983311"
                    ],
                    "983310": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº2833 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 07 de julho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nSIDDHARTA LEGALE FERREIRA\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\nTATIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nA não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 983310"
                    ],
                    "982481": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/55.329/2008 - YONE GRIGOLETTO BARROCA, Pensionista, matrícula nº 226.555-1. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, louvada nas informações de fls. 35, da Diretoria de Gestão, no valor total de R$ 224.115,86 (duzentos e vinte e quatro mil cento e quinze reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 49.779,20 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) relativos ao exercício de 2006 e R$ 174.336,66 (cento e setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), correspondentes ao exercício de 2007, conforme discriminado na planilha de fls. 23. \r\n\r\nId: 982481"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982403": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 \r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de edição de livro bilíngüe (português e inglês).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas. Processo nº IO/0564/2010.\r\n\r\nId: 982403"
                            ],
                            "982848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010, assinado em 28.06.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa APEK Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. OBJETO: Aquisição, sob demanda, de terminal de auto-atendimento (Totens). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 234.990,00. Número do empenho: 2010NE00489 FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 006/2010. PROCESSO Nº E-12/661742/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010, assinado em 01.07.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Vertotech do Brasil Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de treinamentos nos módulos voltados para a plataforma computacional Sun Microsystems. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 258.000,00. Número do empenho: 2010NE00628 FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 009/2010. PROCESSO Nº E-12/662371/2009.\r\n\r\nId: 982848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982382": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 019/2010, assinado em 01.07.2010, ao Contrato nº 041/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do Termo Aditivo de até R$ 76.812,00 e a este contrato o valor total de até R$ 227.766,63. PROCESSO Nº E-12/661681/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 020/2010, assinado em 01.07.2010, ao Contrato nº 038/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do Termo Aditivo de até R$ 76.812,00 e a este contrato o valor total de até R$ 227.740,67. PROCESSO Nº E-12/661422/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 010/2010 ao Termo de Adesão do Contrato nº 006/2008, assinado em 05.05.2010. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Telemar/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro-2008. OBJETO: Prorrogação por mais 02 (dois) meses do prazo de vigência. PROCESSO Nº E-12/660853/2008.\r\n\r\nId: 982382. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "981652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/Rio de Janeiro. OBJETO: Conjugação de esforços entre a FIA e a SEPLAG para colo cação de 15 (quinze) adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei nº 8069/90. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 87.828,00 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 11/06/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1854/2010. \r\n\r\nId: 981652"
                        ],
                        "981348": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO PAULO JARDIM DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 852.275-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E08/605.688/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 24.07.2009.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBERTO RIBEIRO COELHO, Auxiliar de Enfermagem I, Classe C, matrícula nº 863.612-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E08/601.286/2007, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15.11.2008.\r\n\r\nId: 981348"
                        ],
                        "982347": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.814/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora SOLANGE OLIVEIRA SENE, Professor Docente I, C, Referência 3, matrícula nº 913.506-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 982347"
                        ],
                        "981342": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10012241/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora VIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.490-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981342"
                        ],
                        "981317": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/1410145/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.684-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981317"
                        ],
                        "981306": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11202926/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.663-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981306"
                        ],
                        "981331": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10201320/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor PAULO SERGIO DE ABREU BONFIM, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 834.435-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981331"
                        ],
                        "981311": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/5410143/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor SILVIO EDUARDO DE MELO E CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.414-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981311"
                        ],
                        "981322": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/1410350/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ELVIO MANOEL DE SOUZA PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 826.647-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 981322"
                        ],
                        "982245": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11.200.814/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora EDILENE DE SIQUEIRA BORGES, Professor Docente I, matrícula nº 158911-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, a partir de 02/02/2009 e 20 (vinte) faltas interpoladas no período compreendido de 17/04/2007 a 20/10/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 982245"
                        ],
                        "982202": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.212/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 5002583-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 982202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "982730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008 - Termo Contratual nº 255/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CONTECH BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/04/2010, com término previsto para 14/04/2011 e promover o reajuste no valor de R$ 322,80 (trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), tendo em vista a variação de 1,95 % do índice IGP-M no período de 04/2009 a 03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.858,80 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00356.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.913/2007.\r\n\r\nId: 982730"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "982830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 002/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e Fundação Universitária José Bonifácio. OBJETO: Prestação de Serviços Educacionais. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 32.142,40 (trinta e dois mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos). ASSINATURA: 10 de março de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/000.093/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 982830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982846": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a SETRAB.\r\n\r\nOBJETO: A fim de adequar o instrumento de Convênio ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 41.832, de 17 de abril de 2009, que alterou a denominação do Programa de Atividades Integradas - PAI para PROGRAMA RIO POUPA TEMPO, onde consta “RIO SIMPLES / RIO FÁCIL”, leia-se “PROGRAMA RIO POUPA TEMPO” - Rio Poupa Tempo Carioca e Central do Brasil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/0337/2002.\r\n\r\nId: 982846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982779": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se lê: ...Unidade Rio Poupa Tempo - Bangu.\r\n\r\nLeia-se: ...Unidade Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\n\r\nId: 982779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "981198": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público VALDIR LIMA DE AZEVEDO (nº 77), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.777/2009, julgado em Sessão Plenária de 12.05.2010, publicada no DOE/RJ em 27.05.2010 às fls. 08. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 981198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "981199": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (nº 40), por motivo de falecimento, conforme consta do processo n° E-11/50.407/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 981199. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "983305": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 045/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 045/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 983305"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "982599": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 04/2009, assinado em 04.07.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Prorroga o prazo do Convênio por 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.153/2009.\r\n\r\nId: 982599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982601": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 06/2009, assinado em 13.01.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Prorroga o prazo do Convênio por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 19.01.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.262/2010.\r\n\r\nId: 982601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982433": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubulações em pvc”.\r\n\r\nDia: 20/07/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.601.559,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar -sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 982433. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011 ao Contrato nº 039/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão, o reinício e a prorrogação da contagem de prazo de execução das obras de reforma geral com acréscimo do C.E. Nilo Peçanha, no Município de Barra do Piraí. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.651/2007. DATA: 05.04.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 982798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "982808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 022/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de implantação de Cine-Teatro Anexo à Biblioteca no Complexo de Manguinhos, localizado no Bairro de Manguinhos - X RA, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 23/07/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 923.553,01\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 92.355,30\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de DVD-R 4.7GB / 120 min, com 50 (cinquenta) unidades.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/07/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 982808. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "982428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 05.07.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.07.2010 a 07.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0217/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 05.07.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as Faculdades São José.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.07.2010 a 07.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0218/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 05.07.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.07.2010 a 07.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0221/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 05.07.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.07.2010 a 07.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0202/2588-2010.\r\n\r\nId: 982428"
                        ],
                        "982470": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-32/3645/0006/2006 (PAD 38/2007), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO DA SILVA MATTOS, Delegado de Polícia aposentado, matrícula 133.879-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29/07/2008, às 14h30min, ou, alternativamente, no dia 30/07/2008, às 10h30min, a fim de tomar ciência das datas designadas para a realização de oitivas de testemunhas, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 982470"
                        ],
                        "982442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Thiago Gabriel Weirich Consenza.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 30.06.10. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Thiago Gabriel Weirich Consenza.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 11.05.10. \r\n\r\nId: 982442"
                        ],
                        "982308": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CFSd / 2010) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público que o texto do item 6.2, bem como item 6.5.4 ficam alterados da seguinte forma:\r\n\r\n6.2 - As inscrições deverão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar no link “Concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 01 de junho de 2010 e 20h do dia 15 de julho de 2010 (horário de Brasília). \r\n\r\n6.5.4 - O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 01 de junho de 2010 até 16h do dia 19 de julho de 2010 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará o cancelamento da inscrição.\r\n\r\nId: 982308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "981267": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER, ao servidor JORGE MAXIMO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (matrícula nº 931.137-4), que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/910.215/2006, em que figura como processado, por ter se envolvido em crime de homicídio, em tese, fato este registrado na 58ª DP - POSSE, sendo preso com uma arma de numeração raspada, assomando-se ainda aos autos que acumula, indevidamente, a função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária com a de Policial Militar (Registro Geral 79.712). Em consequência, incidiu nos arts 17, incisos II e XIV; 18, inciso III e 26, inciso XXXV, parágrafo único do Decreto Estadual n° 40013/2006; vedação do art. 34 e incisos, c/c os arts 39, incisos VI e VII; 40, incisos III e XVII e 52, inciso I, tudo do Decreto-Lei n° 220/75; c/c a infração dos arts 285, incisos V, VI, VII e XVII do Decreto Estadual n° 2479/1979.\r\n\r\nE, se encontrando revel, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), à fim de apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação do presente edital em Diário Oficial (art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75 e art. 329, § 2º do Decreto n° 2479/79).\r\n\r\nId: 981267"
                        ],
                        "982827": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HELIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor CARLOS ANDRÉ NUNES DA COSTA, matrícula nº 835.027-4, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/965.124/2004 em que figura como PROCESSADO, tendo tomado ciência às folhas 216 do referido processo.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 17 de agosto de 2010, às 09:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), a fim de ser interrogado.\r\n\r\nId: 982827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "982911": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 30/06/2010, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nFririo Vale do Paraíba Matadouro Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 982911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "982506": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de JULHO de 2010:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: toda 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour -esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 19 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nDia - 26 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 21 - QUARTA-FEIRA - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDia - 28 - QUARTA-FEIRA - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro.\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 21 - QUARTA-FEIRA - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia - 28 - QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDia - 27 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 19 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 26 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia - 22 - QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 29 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nDia - 27 - TERÇA-FEIRA - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira.\r\n\r\nDia - 20 - TERÇA-FEIRA - LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nDia - 27 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de JULHO DE 2010, de acordo com o ATO MI/277 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n05 (segunda-feira) - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n06 (terça-feira) - 2ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR SAHMEYER DUVAL\r\n\r\n26 (segunda-feira) - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n29 (quinta-feira) - 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 982506"
                    ],
                    "982017": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.320/2009 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 01.04.2009, de acordo com o que diz a Lei n° 4.596 de 16 de SETEMBRO/2005.\r\n\r\nId: 982017"
                    ],
                    "982536": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-20/10743/2010 - Defensor Público interessado - Rodrigo Baptista Pacheco - O Defensor Público Geral do Estado, ouvido o Conselho Superior da DPGE-RJ, em sessão ocorrida em 16.04.2010, cede para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP o Defensor Público interessado. \r\n\r\nId: 982536"
                    ],
                    "982035": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.241/2004 - ANDREA CARIUS DE SÁ, Defensor Público, matrícula 836.361-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 09.12.2003 a 06.12.2008, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.167/2010 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 11.11.2003 a 08.11.2008, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.246/2010 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.03.2002 a 20.03.2007, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.255/2010 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 08.09.98 a 04.09.2008, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 982035"
                    ],
                    "982500": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Alexander Nascimento de Oliveira, processo nº 2005/07245-9, que tramitou na Vara de Execuções Penais, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/10.427/2008, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nId: 982500"
                    ],
                    "982502": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.441/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.211/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.393/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.503/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.453/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.473/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 982502"
                    ],
                    "982043": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6°, parágrafo único da Resolução n° 413/20007, o pedido de gozo de ferias antigas, para o período de JULHO de 2010, férias correspondentes ao 1º período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.154/2000 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando o deferimento de gozo de férias antigas nos atos do processo n° E-20/10.879/95 para o mês de JULHO/2010, INDEFIRO o Requerimento de fls. 21.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.949/2003 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES, Defensor Público, matrícula 877.424-2. Diante da manifestação de fls. 56, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2° período de 2010, para o mês de AGOSTO/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.492/2001 - MARILZA CORONHA PINHEIRO, Defensor Público, matrícula 179.465-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, ao fato de tratar-se de defensora pública de classe especial e considerando os motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de SETEMBRO/2010, férias correspondentes ao 1º período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.946/99 - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 817.009-4. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução n° 472/2009, acolho o pedido de gozo 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o 1º no período de 19 a 30 de JULHO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.191/95 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensor Público, matrícula 815.773-7. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução n° 472/2009, acolho o pedido de ANTECIPAÇÃO gozo 13 (treze) dias de férias, a ser usufruído no período de 19 a 31 de JULHO/2010, relativo ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.263/2010 - RENATA SALLES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.567-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixado as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIO CESAR ROCHA LESSA e RENATA SALLES DE FREITAS respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2010 e NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.139/2007 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixado as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIO CESAR ROCHA LESSA e RENATA SALLES DE FREITAS respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2010 e NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.179/2007 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Considerando que o requerente está inscrito no curso de doutorado na Universidade Nacional Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução n° 472/2009, acolho o pedido de gozo 13 (treze) dias de férias antigas, a ser usufruído no período de 19 a 31 de JULHO/2010, relativo ao 2º período de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/94 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Trata-se de requerimento de licença prêmio da lavra do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE com o Tito de participar do coordenação de palestras em universidades, além de um evento na EMERJ entre os dias 10 e 13/05/10.\r\n\r\nObserva-se pela certidão de fls. 70 que o nobre Defensor Público faz jus ao gozo de 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de licenç-prêmio, portanto, o período requerido (quatro dias) pode ser concedido sob o prisma da existência do direito à fruição do período pretendido.\r\n\r\nNo que tange à continuidade do serviço prestado pelo requerente, não se pode olvidar que não haverá prejuízo, eis que a substituição por outro colega sem necessidade de colocação de Defensor Público substituto, conforme manifestação de fls. 68, gerente o prosseguimento dos trabalhos.\r\n\r\nDiante disso concedo 4 (quatro) dias de licença especial ao requerente no período de 10.05.2010 e 13.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/90 - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Defensor Público, matrícula 257.108-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2° período de 2010 para o mês de DEZEMBRO/2010 (fls. 156 dos autos em epígrafes) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.846-00 - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 265.817-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliando ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença premio para o mês de JULHO de 2010.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/88 - HOMERO TERRA PADILHA, Defensor Público, matrícula 167.488-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial por ser o requerente Defensor Público de Classe Especial, ACOLHO o pedido de transferência de gozo de férias do mês de SETEMBRO/2010 para o mês de JULHO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.530/94 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570-1. Diante da manifestação de fls.102, defiro a convolação do pedido de cancelamento em renuncia das férias deferidas para 2º período de 2010 (AGOSTO/2010).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.801/95 - ANA PAULA CASSANO DE SÁ, Defensor Público, matrícula 815.788-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls. 51 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.081/95 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensor Público, matrícula 816.032-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.15 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.516/2000 - GERALDO RESENDE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 836.296-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 61 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls.121 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2000 - RENATA APARECIDA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 852.729-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CRISTIANO MOTTA PEREIRA E RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO respectivamente, nos meses de AGOSTO/2010 e OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CRISTIANO MOTTA PEREIRA E RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO respectivamente, nos meses de AGOSTO/2010 e OUTUBRO/2010. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls. 69 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 93 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.5615/88 - REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA, Defensor Público, matrícula 257.196-6. Diante da manifestação de fls.120, defiro a convolação do pedido de cancelamento em renúncia das férias deferidas para primeiro período ao gozo das férias deferidas para 1º período de 2010 (MARÇO/2010). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.216/2000 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensor Público, matrícula 835.257-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE e JULIA MENDES LUZ respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2010 e AGOSTO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.612/2003 - JULIA MENDES LUZ, Defensor Público, matrícula 877.378-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE e JULIA MENDES LUZ respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2010 e AGOSTO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/93 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 877.378-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VERO FERNANDES BAPTISTA e PATRICIA TEIXEIRA ALVES respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2010 e AGOSTO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VERO FERNANDES BAPTISTA e PATRICIA TEIXEIRA ALVES respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2010 e AGOSTO/2010.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls. 90 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.828/2010 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto aliado aos motivos apresentados, conforme documentos de fls.15, notadamente quanto ao Atestado Médico Acostado e o fato de a requerente não ter usufruído licença aleitamento, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio no período de 01 a 30 de JULHO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.593/89 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 265.829-2. Considerando que as férias de tabela foram deferidas para o mês de MAIO/2010 e que, no referido mês, a ilustre Defensora Pública entrou em licença médica, ficando suspensos 19 (dezenove) dias de férias, tendo a mesma retornado às suas atividades laborativas logo após o término da licença e no próprio mês de MAIO e, por fim considerando que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação já que não será necessária a designação Defensor Público substituto, acolho o pedido de gozo de férias do 1º período de 2010 para JUNHO.\r\n\r\nOutrossim, deve o Departamento de Pessoal proceder ao cancelamento dos 19 (dezenove) dias constantes da certidão de fls. 64. \r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de fls.112, Defiro o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês de JULHO/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2010.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.103 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDORIA\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-20/11.371/2003\r\n\r\nOnde se Lê: RODRIGO DUQUE ESTRADA \r\n\r\nLeia-se: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nId: 982043"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "982788": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 2 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 02/2010\r\n\r\n*A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, vem a público retificar o Edital da Concorrência 02-2010 - Prestação de Serviço de Engenharia para construção da unidade sede da Defensoria Pública no Município de São Gonçalo/RJ, tendo em vista manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE/RJ - Processo TCE Nº 106.311-5/10\r\n\r\nIncluir no Edital os itens:\r\n\r\n6.1.1 - A medição dos itens de transporte deverá indicar a origem, o destino e o percurso.\r\n\r\n6.1.2 - Na apresentação das propostas, os licitantes que não forem capazes de praticar a velocidade estimada deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que as mesmas espelhem as reais condições ofertadas no certame. Somente serão aceitas alterações nas velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatores relevantes e supervenientes não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada. \r\n\r\nInformamos que o CD contendo os desenhos em 3D da infraestrutura, encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, 314 - Térreo, Centro/RJ, na sala da Coordenação Geral de Engenharia da DPGE/RJ. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06.07.2010.\r\n\r\nId: 982788"
                    ],
                    "982487": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que a Concorrência nº 02/2010, anteriormente adiada, será realizada, conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 02/2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nDIA: 09/08/2010 - HORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para obra de construção da unidade sede da Defensoria Pública no Município de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.658/2010\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.252.757,64\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, n° 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA vistoria ao local da obra se dará entre os dia 02/08/2010 e 06/08/2010, devendo ser agendada previamente pelos telefones nºs (21) 2332-6260 e 2332-6261.\r\n\r\nId: 982487"
                    ],
                    "982489": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA o extravio das Carteiras Funcionais dos servidores abaixo discriminados:\r\n\r\n- MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 944.280-7 (desde 05/06/2010)\r\n\r\n- PRISCILA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 932.308-0 (desde 03/07/2010)\r\n\r\nId: 982489"
                    ],
                    "982492": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842273.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e (o)a estudante Alessandra Braga de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1846024.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UVA - Associação Educacional Veiga de Almeida e (o)a estudante Amanda Lucia Amaral de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2010 até 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1839873.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o(a) estudante André Azevedo de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2010 até 08/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1846092.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o) a estudante Daniela Agostinho da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1844599.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e (o) a estudante Ingrid Maria dos Santos Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA 14/06/2010 até 13/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1844090.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Jacqueline Arruda Camargo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2010 até 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1842352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, - Universidade Iguaçú - UNIG e (o) a estudante Jessica Oliveira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1844210.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e(o)a estudante Marcos Antonio Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2010 até 14/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842382.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Marcio de Souza Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1845409.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e (o)a estudante Mariana Balanciano.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1844253.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Moacir Botelho Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/06/2010 até 17/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1846113.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superiror Estácio de Sá e (o)a estudante Sandro Valério Gonçalves Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2010 até 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834198.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e (o)a estudante Thales Diego Lima da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1846053.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e (o)a estudante Veronica Fonseca Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1842240.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e (o)a estudante Vinícius Morais Guastini Grilo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 982492"
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                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "983299": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.156, de 06 de julho de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a doação de Imóvel Público Municipal à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes autorizada a doar à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 106,§ 1º da Lei Orgânica do Município o imóvel público dominical compreendido na área de aproximadamente 3.022,26 m² (três mil e vinte e dois metros quadrados), situada na Avenida XV de novembro, próximo a Rua Conselheiro José Fernandes, Campos dos Goytacazes, sendo esta área retirada da área total cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a qual foi destinada à construção do novo Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes..\r\n\r\nArt. 2º - A área de que trata o artigo anterior destina-se a construção da nova sede da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, sendo caracterizado como anexo ao Fórum deste Município.\r\n\r\nArt. 3º - A presente doação far-se-á por escritura pública, observadas as seguintes condições: \r\n\r\nI - caberá a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a edificação, na área doada, de prédio que tenha por destinação a garantia do acesso a justiça, prestação de orientação jurídica e defesa dos necessitados, em consonância com art. 134 da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 80/94.\r\n\r\nII - a donatária responderá, as suas expensas, pela limpeza, conservação e manutenção do imóvel a ser edificado, de forma que atenda plenamente às finalidades a que se destina.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de não atender a destinação prevista nos artigos 2º e 3º desta Lei, o imóvel doado e suas edificações ou benfeitorias serão revertidas ao patrimônio do Município de Campos dos Goytacazes, sem direito a qualquer indenização à donatária.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 983299"
                    ],
                    "983301": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.167, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, na forma do disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º. Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da Constituição da República e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, que compreendem:\r\n\r\nI - as diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - a organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII - a administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV - as despesas de pessoal;\r\n\r\nV - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município;\r\n\r\nVI - as disposições transitórias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º. Constituem diretrizes gerais para a Administração Pública Municipal:\r\n\r\nI - ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem promover a garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII - ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando à maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII - modernizar os métodos e procedimentos da Administração Pública Municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV - compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição de um modelo de gestão comprometido com resultados, capacitação e valorização do quadro funcional da Prefeitura Municipal e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º. Constituem prioridades e metas para o exercício financeiro de 2011 as constantes do Anexo I desta Lei, elaborado conforme o Programa de Governo do Poder Executivo, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação.\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infra-estrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\n§1º. As metas e prioridades constantes no Anexo I poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em virtude das futuras disposições no Plano Plurianual de 2010/2013 e suas revisões.\r\n\r\n§2º. O cronograma de obras para o exercício financeiro de 2011 está previsto no Anexo IX e os investimentos e metas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo serão estabelecidas no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\n\r\nDO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2010/2013, e nesta lei, observadas as demais normas aplicáveis e compreenderá:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII - o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo único. Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º. Para fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual;\r\n\r\nII - Projeto: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII - Atividade: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV - Subprojeto ou sub-atividade: menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI - Unidades Gestoras: unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação.\r\n\r\n§2º. As atividades ou projetos poderão ser desdobradas em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados.\r\n\r\n§3º. As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na lei orçamentária: por funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, em correspondência com o que será estabelecido no Plano Plurianual 2010/2013.\r\n\r\nArt. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de programação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais - 1;\r\n\r\nII - Juros e encargos da dívida - 2;\r\n\r\nIII - Outras despesas correntes - 3;\r\n\r\nIV - Investimentos - 4;\r\n\r\nV - Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;\r\n\r\nVI - Amortização da dívida - 6;\r\n\r\n§1º. A reserva de contingência prevista no artigo 18, §2º, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.\r\n\r\n§2º. As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional.\r\n\r\n§3º. A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à Administração Municipal Indireta, a instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente à seguinte classificação:\r\n\r\nI - Transferências ao Governo Federal: 20;\r\n\r\nII - Transferências ao Governo Estadual: 30;\r\n\r\nIII - Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas: 40;\r\n\r\nIV - Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos: 50;\r\n\r\nV - Transferências às instituições privadas com fins lucrativos: 60:\r\n\r\nVI - Transferências às instituições Multigovernamentais: 70; \r\n\r\nVII - Aplicação Direta: 90; \r\n\r\nVIII - Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: 91.\r\n\r\n§ 4º - As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Tesouro: 0100;\r\n\r\nII - Royalties: 0144;\r\n\r\nIII - Arrecadação Própria / Administração Indireta: 0210:\r\n\r\nIV - Convênios Educação: 0222\r\n\r\nV - Convênios Saúde: 0223\r\n\r\nVI - Convênios Outros: 0224;\r\n\r\nVII - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino: 0215;\r\n\r\nVIII - Sistema Único Assistência Social: 0229;\r\n\r\nIX - FUNDEB Magistério: 0218:\r\n\r\nX - FUNDEB Outros: 0219\r\n\r\nXI - Sistema Único de Saúde: 0214;\r\n\r\nXII - Regime Próprio de Previdência Social: 0103;\r\n\r\nXIII - Outras Fontes: 0299.\r\n\r\nArt. 7º. As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI - a compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2011;\r\n\r\nII - a discriminação das despesas, por programas e por natureza de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2010, vedada a atualização dos valores;\r\n\r\nIII - a previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV - a harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade;\r\n\r\nArt. 8º. A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI - ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII - ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII - ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV - às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI - às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º. O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI - Mensagem de lei;\r\n\r\nII - Texto da Lei;\r\n\r\nIII - Consolidação dos quadros orçamentários do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do artigo 212 da Constituição da República e do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996;\r\n\r\nV - Anexos dos Orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;\r\n\r\nVII - Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII - Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento;\r\n\r\nIX - Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10. Quando na apuração bimestral das receitas municipais (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito), for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente a pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\n§1º. A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente.\r\n\r\n§2º. Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização de dívida e as operações de crédito, bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11. A concessão de subvenções sociais pelo Município deverá:\r\n\r\nI - atender, prioritariamente, a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o artigo 17 da Lei nº 4320/64;\r\n\r\nII - estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidos, que constarão no Plano Plurianual de 2010/2013, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 45 dias contados a partir de seu recebimento, conforme disposições normativas pertinentes.\r\n\r\nArt. 12. A transferência de recursos para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, a título de auxílio ou contribuição, na forma do artigo 12, §6º, da Lei nº 4.320/64, se destinarão ao atendimento direto e gratuito do público, desde que sejam:\r\n\r\nI - voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII - cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII - voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários e Filantrópicos ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI - qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII - entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município e os eventos inseridos no calendário cultural e esportivo oficial.\r\n\r\nParágrafo único. O Município poderá conceder subvenções às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que ostentem finalidade lucrativa, para atendimento ao ensino, decorrente de programas oficiais de concessão de bolsas de estudo, conforme previsão do artigo 19 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 13. Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII - incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14. As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, §3º, da Constituição República, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI - dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII - dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII - dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15. Na programação de investimentos em obras da Administração Direta e Indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, terão prioridades os projetos em andamento em relação àqueles a serem iniciados.\r\n\r\nArt. 16. As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade, de forma descentralizada, através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo à Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas à pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25/2000, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observado o limite de até 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2011, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII - movimentar internamente o orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV - utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2010, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV - suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§1º. As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\n§2º. Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 19. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011:\r\n\r\nI - a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII - as metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nII - o plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, §4º, da Constituição República, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI - das contribuições sociais previstas na Constituição da República, exceto a de que trata o artigo 212, §5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII - da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII - do orçamento fiscal;\r\n\r\nIV - das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§1º. A destinação de recursos para atender às despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§2º. Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, incisos I e II, da Constituição da República, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22. A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República; \r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 23. A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 24. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2011, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 25. Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças, até 30 de julho de 2010, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 26. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 27. Para efeito do disposto nos artigos 37, incisos V e X, e 169, §1º, inciso II, da Constituição República, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI - a contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII - em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição República;\r\n\r\nIII - serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV - ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, respeitados os limites de despesa com pessoal definidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nV - serão contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\n§1º. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou da entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos ou classificadas como “quadro em extinção”, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\n§2º. Também não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efetio do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades relacionadas ao asseio, conservação, limpeza, zeladoria, copeiragem, vigilância e serviços de transportes.\r\n\r\n§3º. Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 28. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2010, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 29. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 no que couber.\r\n\r\nArt. 30. O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 31. As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição República, de acordo com a variação anual de, pelo menos, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 32. A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria-Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 33. Na formulação de suas propostas, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI - justiça fiscal;\r\n\r\nII - incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micros e pequenas empresas;\r\n\r\nIII - revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV - prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI - mecanismos que visem à modernização, agilização da cobrança, arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 34. Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento, através da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 35. Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, gerando efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento do ano de 2011, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;\r\n\r\nII - medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 36. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Poder Legislativo, desde que identificadas as despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único. Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam apenas parcialmente, até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37. A Lei Orçamentária anual de 2011 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;\r\n\r\nb) certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 38. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária de 2011 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nIII - os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2ª parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a 2ª parcela.\r\n\r\nArt. 39. A Procuradoria-Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2010, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, conforme determina o artigo 100, §1º, da Constituição República, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o numero da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§1º. As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2010 para o Gabinete do Prefeito e para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§2º. As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 40. Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando C.P.F. e C.N.P.J. do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 41. Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria-Geral do Município disponibilizará a relação dos precatórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no artigo 100 da Constituição da República, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 42. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2011 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI - as estimativas de receitas de que trata o artigo 12, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nII - a Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII - a execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV - relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV - a Lei do Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\nVI - a Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 43. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 44. A Lei Orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 45. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 46. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2010, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 47. A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no artigo 167, §2º, da Constituição da República, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente das receitas à conta das quais os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 48. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subseqüentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 49. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a rever o Anexo I, de metas e prioridades, e Anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011. \r\n\r\nArt. 51. Compete a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 983301"
                    ],
                    "983302": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 983302"
                    ],
                    "983303": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 983303"
                    ],
                    "983276": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 178/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 992.401,65 (novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n69.953,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.953,97 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.273,60 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.174,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.447,68 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4690 - MERENDA ESCOLAR - CRECHES MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n69.953,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.953,97 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n302,53 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n4.830,12 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. DE ÁGUA POTÁVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.971,07 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n393,31 \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n935,44 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n715,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.447,68 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de julho de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 983276"
                    ],
                    "983277": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 179/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 93.085,00 (noventa e três mil e oitenta e cinco reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n93.085,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n93.085,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n93.085,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n93.085,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de julho de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 983277"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "983115": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nRef.: Processo no 2008.009.000001-1-PR - Aluguel de Imóvel.\r\n\r\nO CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, situado a Av. José de Azevedo Alves, Nº 278 - representado neste pelo Srº RANULFO VIDIGAL , CPF nº 322.374.647-15, Gerente Administrativo, neste ato, na presença da testemunha subscrita, normalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 645,15 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), referente ao processo nº 2.08/0088-1, em favor de Evenilton Vieira Peçanha.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nPatrícia Pires\r\n\r\nAssistente Administrativa\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 983115"
                    ],
                    "983117": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nRef.: Processo no 2008.009.000053-2-PR - Ordem de Serviço \r\n\r\nO CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, situado a Av. José de Azevedo Alves, Nº 278 - representado neste pelo Srº RANULFO VIDIGAL, CPF nº 322.374.647-15, Gerente Administrativo, neste ato, na presença da testemunha subscrita, normalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), referente ao processo nº 2.08/4003-4, empenho nº 2008NE00059 em favor de Newtilar Presentes LTDA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nPatrícia Pires\r\n\r\nAssistente Administrativa\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 983117"
                    ],
                    "983118": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nRef.: Processo no 2008.009.000057-1-PR - Ordem de Serviço\r\n\r\nO CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, situado a Av. José de Azevedo Alves, Nº 278 - representado neste pelo Srº RANULFO VIDIGAL , CPF nº 322.374.647-15, Gerente Administrativo, neste ato, na presença da testemunha subscrita, normalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), referente ao processo nº 2.08/4537-0, empenho nº 2008NE00055 em favor de Próspero Suprimentos de Informática LTDA ME.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nPatrícia Pires\r\n\r\nAssistente Administrativa\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 983118"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "983222": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000267-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 080/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos da Rua do DPO e da Área próxima à Igreja de Serrinha, à licitante vencedora saralipe construtora e comércio ltda com o valor total de R$ 123.257,15 (cento e vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 01 de julho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000298-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 090/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais na Rua Coronel André Chaves, trecho entre Avenida 15 de Novembro e Rua Antônio Jorge Young, à licitante vencedora r. & v. crespo empreendimentos e serviços ltda -me que apresentou o valor total de R$ 143.695,26 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000275-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 091/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Ana Soares, Maria Célia Martins, Travessa Ana Martins, Dom Calisto, José Inácio, Júlia Pessanha, Luiz Martins, Natalino Peçanha, Salvador Martins, Trindade e Valdeci, à licitante ven cedora focam x empreendimentos e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 145.580,66 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 01 de julho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 983222"
                            ]
                        }
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            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
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                        "Atos": {
                            "983154": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 983154"
                            ]
                        }
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            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                        "983196": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, MATERIAIS DE USO CONTÍNUO E LONGA DURAÇÃO, PARA ATENDER AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL FERREIRA MACHADO E HOSPITAL GERAL DE GUARUS, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 086/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE DA SMS\r\n\r\nQTDE DA FJBM\r\n\r\nQTDE DA FGSV\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁCIDO GRAXOS ESSENCIAIS - AGE: loção oleosa à base de ácidos graxos essenciais, ácido capróico, ácido caprilico, ácido cáprico, ácido láurico, ácido linoleico, lecitina de soja, vitamina a, vitamina e.\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n8.400\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\nR$ 12,31\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nBolsa para colostomia, descartável, 30mm, dotada de orificio circular localizado no seu terco superior, contendo o mesmo em sua periferia, com adesivo hipoalergenico, embalada individualmente. Caixa com 10 unidades. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n1.050\r\n\r\n225\r\n\r\n225\r\n\r\nR$ 8,81\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 12mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 14mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 18mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 20mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 22mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 26mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 28mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 30mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 32mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 34mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 36mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.14\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 38mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.15\r\n\r\nDRENO DE TÓRAX - Tubular, em PVC, cristal siliconizado, 40mm, frasco com capacidade para 2.000ml.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 27,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n1.16\r\n\r\nLANCETAS - Lanceta descartável, para punção digital, em aço inoxidável, ponta em bisel e embutida em corpo plástico ou outro material compatível, com tampa protetora de fácil remoção e que proteja a lanceta após o uso. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.540\r\n\r\n330\r\n\r\n330\r\n\r\nR$ 21,35\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCateter para acesso venoso periférico Nº22 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n18.620\r\n\r\n3.990\r\n\r\n3.990\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.2\r\n\r\nCateter para diálise peritonial, para uso adulto, estéril, com estilete e guia, sistema fechado, embalado indivudualmnte. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.3\r\n\r\nCateter para diálise peritonial, para uso infantil, estéril, com estilete e guia, sistema fechado, embalado indivudualmnte. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.4\r\n\r\nColetor de urina em sistema fechado para coleta de urina e medição de Conjunto coletor de urina do diurese horária conector escalonado, com injetor lateral com membrana tipo sistema fechado.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n9.520\r\n\r\n2.040\r\n\r\n2.040\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.5\r\n\r\nCONJUNTO COM CATÉTER EM POLIURETANO CERTON TRIVALVULADO 7F (ref. Certofix trio)\r\n\r\nUNID\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.6\r\n\r\nConjunto para acesso venoso periférico Nº14 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n2.800\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.7\r\n\r\nConjunto para acesso venoso periférico Nº16 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre obsel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.8\r\n\r\nConjunto para acesso venoso periférico Nº18 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n2.800\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.9\r\n\r\nConjunto para acesso venoso periférico Nº20 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n7.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.10\r\n\r\nConjunto para acesso venoso periférico Nº24 em poliuretano agulha de aço grau cirúrgico com ponta atralmática apresentando curta distância entre o bisel e a cânula de poliuretano. Cânula de poliuretano transparente com quatro tiras radiopáticas, flexível. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n17.941\r\n\r\n3.845\r\n\r\n3.845\r\n\r\nR$ 5,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.11\r\n\r\nDesinfetante de alto nível para superfícies, composto de : Monopersulfato de potássio, ácido sulfâmico, ácido málico, hexametafosfato de sódio, sulfonato de sódio, sulfonato de sódio dodecil benzeno, cloreto de sódio, corante amaranto EEC N° 123 e aromatizante. Apresentação em pó. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.410\r\n\r\n945\r\n\r\n945\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.12\r\n\r\nEquipo em sistema fechado de infusão para administração de soluções parenterais, para uso em bomba de infusão,com:ponta perfurante com entrada de ar e gotejador padrão NBR 14041 (ISSO 8536-4); \r\n\r\nUNID\r\n\r\n3.220\r\n\r\n690\r\n\r\n690\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.13\r\n\r\nEquipo em sistema fechado de infusão para administração de soluções parenterais fotossensíveis, para uso em bomba de infusão, com perfurante e gotejador padrão NBR 14041 (ISO 8536-4); \r\n\r\nUNID\r\n\r\n996\r\n\r\n207\r\n\r\n207\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.14\r\n\r\nEquipo extensor para uso em bomba de seringa com tubo em PVC de diâmetro reduzido com 60cm e volume de preenchimento priming de 6,0ml terminação luer fêmea numa extremidade luer macho com rosca luer lock na outra extremidade esterilização por eto.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n5.320\r\n\r\n1140\r\n\r\n1140\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.15\r\n\r\nEquipo para infusão simultânea de 02 soluções parenterais em PVC, com conectores luer fêmea, adaptador em Y, intermediário luer, comprimento 14cm; embalagem individual blister; uso único; esterilizado por óxido de etileno. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n16.765\r\n\r\n3.593\r\n\r\n3.593\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.16\r\n\r\nFITA TESTE P/GLICEMIA - Tiras reagentes com área reativa para a determinação quantitativa de glicemia utilizando metodologia enzimática, com leitura de reflectância ou por amperometria e apresentação do resultado através de monitor portátil de calibragem fácil e rápida. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n2.600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.17\r\n\r\nSeringa Padrão de 20ml NBR ISO 7886/2 para uso em Bomba de Seringa com corpo em polipropileno (PP) natural com 20ml de volume graduado em passos de 1ml emolo de borracha atóxica livre de látex terminação padrão luer macho com rosca luer lock. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n3.290\r\n\r\n705\r\n\r\n705\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.18\r\n\r\nSeringa padrão de 50 ml NBR ISO 7886/2 para uso em Bomba de seringa com corpo em polipropileno (PP) natural com 50ml de volume graduado em passos de 1ml emolo de borracha atóxica livre de látex terminação padrão luer macho com rosca luer lock. \r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.466\r\n\r\n957\r\n\r\n957\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n2.19\r\n\r\nSonda intestinal nº12 de poliuretano puro (sem plastificantes), totalmente radiopaco, com uma lista translúcida para facilitar a visibilidade no interior da sonda. Com boa tolerância tissular , “ogiva “ flexível de tungstênio que facilita a instalação no lúmen intestinal, escala impressa (10 em 10cm). \r\n\r\nUNID\r\n\r\n2.240\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n3.1\r\n\r\nALGODÃO BOLINHA - Algodão hidrófilo em bolas formado por tiras de manta de fibras de algodão, medindo aproximadamente 2,5cm de largura enrolado e pesando cerca de 0,85 gramas cada uma, em pacotes com 95 gramas. \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n8.610\r\n\r\n1.845\r\n\r\n1.845\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.2\r\n\r\nCERA PARA OSSO (envelope com 2,5gr)\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.3\r\n\r\nCOLETOR DE URINA - COMUM - Confeccionado em plástico opaco, contendo tampa com sistema de fechamento em rosca, e etiqueta de identificação, capacidade para 50g, não-estéril. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n17.976\r\n\r\n3.852\r\n\r\n3.852\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.4\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 15 x 40 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n140\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 134,40\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.5\r\n\r\nKIT GINECOLÓGICO TAM. M (01 par de luva plástica ginecológico, 01 pinça Ayres, 01 espátula, 01 escova, 01 espéculo). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade.\r\n\r\nKIT\r\n\r\n4.900\r\n\r\n1050\r\n\r\n1050\r\n\r\nR$ 3,54\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.6\r\n\r\nKIT GINECOLÓGICO TAM. P (01 par de luva plástica ginecológico, 01 pinça Ayres, 01 espátula, 01 escova, 01 espéculo). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade. \r\n\r\nKIT\r\n\r\n5.250\r\n\r\n1125\r\n\r\n1125\r\n\r\nR$ 3,84\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.7\r\n\r\nLAMINA - Lâmina para tricotomia em aço com protetor plástico. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.8\r\n\r\nLAMINA LISA - Lâminula para laboratório, confeccionada em vidro, 18mm x 18mm, espessura de 0,18m, lapidada, isenta de defeitos, lisa, embalada de forma a protege-las contra choque, conforme praxe do fabricante.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.470\r\n\r\n315\r\n\r\n315\r\n\r\nR$ 4,32\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.9\r\n\r\nLUVA LATEX ESTERIL (7,0) - Luva cirúrgica, estéril, par, descartável, número 7.0 conforme padrão nacional. Confeccionada em látex natural, formato anatômico, com bainha, com textura uniforme, sem falhas, emendas ou furos, deve ser antiderrapante e apresentar elasticidade.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n17.430\r\n\r\n3.735\r\n\r\n3.735\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.10\r\n\r\nLUVA LATEX ESTERIL (8,5) - Luva cirúrgica, estéril, par, descartável, número 8.5 conforme padrão nacional. Confeccionada em látex natural, formato anatômico, com bainha, com textura uniforme, sem falhas, emendas ou furos, deve ser antiderrapante e apresentar elasticidade.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n25.760\r\n\r\n5.520\r\n\r\n5.520\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.11\r\n\r\nPiINÇA POZZI - Para colo uterino, medindo aproximadamente 24cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n217\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR$ 46,03\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.12\r\n\r\nPINÇA KELLY CURVA - Com aproximadamente 12cm, formato curvo, confeccionado em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção, esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n336\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 22,15\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n3.13\r\n\r\nSERINGA 1,0ML C/AGULHA 13X4,5 - Seringa descartável ultra-fine, com agulha 26G ½ (13 x 4,5), capacidade de 1,0ml, com graduação para 100 UI, bico tipo luer-slip central (sistema de bico), esterilizada a óxido de etileno.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n67.200\r\n\r\n14.400\r\n\r\n14.400\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n4.1\r\n\r\nALGODÃO 100GR - Algodão absorvente em rolo formado por camadas sobrepostas de fibras de algodão, medindo entre 1 e 1,5cm de espessura por 22cm de largura e contendo 100 gramas. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n13.440\r\n\r\n2.880\r\n\r\n2.880\r\n\r\nR$ 2,76\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.2\r\n\r\nATADURA CREPOM 10CM - Atadura de algodão cru, 13 fios por cm2, boa elasticidade longitudinal, trama fechada, sem desfiamento.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n21.000\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.3\r\n\r\nATADURA CREPOM 12CM - Atadura de algodão cru, 13 fios por cm2, boa elasticidade longitudinal, trama fechada, sem desfiamento, embalagem unitária contendo informações necessárias à identificação do produto, embalagem individual em rolos (embalagem com 12 unidades). \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n17.150\r\n\r\n3.675\r\n\r\n3.675\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.4\r\n\r\nCABO BISTURI Nº 3 - Cconfeccionado em aço inox, com adaptador padrão para lâminas, embalagem individual. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n182\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 8,64\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.5\r\n\r\nCABO BISTURI Nº 4 - Confeccionado em aço inox, com adaptador padrão para lâminas, embalagem individual. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 8,67\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.6\r\n\r\nCOLETOR DE URINA ESTERIL - Confeccionado em plástico opaco, contendo tampa com sistema de fechamento em rosca, e etiqueta de identificação, capacidade para 50g, estéril. Embalado individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n13.230\r\n\r\n2.835\r\n\r\n2.835\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.7\r\n\r\nCOLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.982\r\n\r\n639\r\n\r\n639\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.8\r\n\r\nCOLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.786\r\n\r\n597\r\n\r\n597\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.9\r\n\r\nCOMPRESSA CIRÚRGICA - Campo operatório não descartável, tecido, 100% algodão, 4 camadas, 45 x 50, pacote com 50 unidades.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.10\r\n\r\nHaste flexível para higienização, confeccionada em polipropileno rígido, hidroxietilcelulose, triclosan, contendo em suas extremidades cabeças algodoadas (puro algodão) fixadas na haste.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n2.590\r\n\r\n555\r\n\r\n555\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.11\r\n\r\nDISPOSITIVO P/ INFUSAO VENOSA Nº23 (SCALP) - Dispositivo para infusão venosa, calibre 23, estéril, descartável. Constituído de agulha em aço inox. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n17.941\r\n\r\n3.845\r\n\r\n3.845\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.12\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 13 x 18 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 54,11\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.13\r\n\r\nFRASCO PARA PREVENTIVO - Para acondicionamento de lâmina com material oriundo de papanicolau em plástico, com dentes internos para perfeito encaixe da lâmina, em material plástico, com tâmpa em rosca. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n3.150\r\n\r\n675\r\n\r\n675\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.14\r\n\r\nGEL P/ULTRASOM - Gel condutor para transmissão ultra-sônica por meio de contato, inodoro, incolor, transparente, isento de substâncias tóxicas ou alergênicas, boa condutividade, proporcionando transmissão dos sinais e facilitando diagnóstico por imagem. \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 3,39\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.15\r\n\r\nLUVA LATEX ESTÉRIL (7,5) - Luva cirúrgica, estéril, par, descartável, número 7.5 conforme padrão nacional. Confeccionada em látex natural, formato anatômico, com bainha, textura uniforme, sem falhas, emendas ou furos.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n22.750\r\n\r\n4.875\r\n\r\n4.875\r\n\r\nR$ 1,14\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.16\r\n\r\nLUVA LATEX ESTERIL (8,0) - Luva cirúrgica, estéril, par, descartável, número 8.0 conforme padrão nacional. Confeccionada em látex natural, formato anatômico, com bainha, com textura uniforme, sem falhas, emendas ou furos, deve ser antiderrapante.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n22.890\r\n\r\n4.905\r\n\r\n4.905\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.17\r\n\r\nSERINGA 10ML S/AGULHA - Seringa plástica, esterilizada a óxido de etileno, estéril, descartável, com capacidade para 10ml, confeccionada em plástico transparente.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n47.600\r\n\r\n10.200\r\n\r\n10.200\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.18\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 12 - Sonda de Foley nº 12, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml).\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.600\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.19\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 16 - Sonda de Foley nº 16, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.390\r\n\r\n1155\r\n\r\n1155\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.20\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 18 - Sonda de Foley nº 18, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.530\r\n\r\n1185\r\n\r\n1185\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.21\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 8 - Sonda de Foley nº 08, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.22\r\n\r\nSONDA FOLEY N°10 - Sonda de Foley nº 10, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.23\r\n\r\nSONDA FOLEY Nº 14 - Sonda de Foley nº 14, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml). \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.24\r\n\r\nTERMÕMETRO CAPELA SEM CABO EXTENSOR - Termômetro de cabo extensor, de coluna (capela). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n182\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.25\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 4,0 S/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 4.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n182\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 3,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.26\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 4,5 S/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 4,5 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.27\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 5,0 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 5.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n133\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 3,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.28\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 5,5 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 5,5 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.29\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 6,0 C/BALÃO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 6.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n133\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.30\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 6,5 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 6,5 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n140\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.31\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 7,0 C/BALÃO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 7.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume, balão piloto com cobertura de proteção e válvula externa reguladora de pressão, sem rebarbas e isenta de defeitos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n273\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.32\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 7,5 C/BALÃO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 7,5 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n266\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.33\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 8,0 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 8.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n420\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.34\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 8,5 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 8,5 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n259\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n4.35\r\n\r\nTUBO ENDOTRAQUEAL 9,0 C/BALAO - Tubo endotraqueal, descartável, estéril, nº 9.0 (38mm), confeccionado em PVC transparente, flexível, com filamento radiopaco, provido de conector, balonete de baixa pressão e alto volume.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n154\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.1\r\n\r\nAFASTADOR FAREMBUM - Afastador do tipo Farabeuf, tamanho pequeno, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n280\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.2\r\n\r\nLAMINA P/ MICROSCÒPIO NÃO LAPIDADA - Lâminula para microscópio, confeccionada em vidro, não lapidada, isenta de defeitos, lisa, embalada de forma a protege-las contra choque.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.610\r\n\r\n345\r\n\r\n345\r\n\r\nR$ 4,49\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.3\r\n\r\nPINÇA ANATOMICA - Pinça anatômica, com aproximadamente 16cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n210\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.4\r\n\r\nPINÇA COLLIN CORAÇÃO PARA ASSEPSIA - Pinça Collin coração, para assepsia, com aproximadamente 16cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n154\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.5\r\n\r\nPORTA-AGULHA MAYO HEGAR - Comum, com aproximadamente 14cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.6\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 24 - Sonda de Foley nº 24, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) .\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.435\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.7\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°06 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 06, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.8\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°10 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 10, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.960\r\n\r\n420\r\n\r\n420\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.9\r\n\r\nTESOURA CIRÚRGICA ÍRIS PONTA FINA, CURVA - Tesoura cirúrgica Íris, ponta curva e fina, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade tipo AISI 420, medindo aproximadamente 12cm, articulação com parafuso, lâmina com perfeito ajuste e corte.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n5.10\r\n\r\nTESOURA CIRÚRGICA METZEMBAUM CURVA - Tesoura cirúrgica Metzembaum, para uso geral, formato curvo, com aproximadamente 14cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade tipo AISI 420, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n6.1\r\n\r\nATADURA CREPOM 15CM - Atadura de algodão cru, 13 fios por cm2, boa elasticidade longitudinal, trama fechada, sem desfiamento, embalagem unitária contendo informações.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n16.800\r\n\r\n3.600\r\n\r\n3.600\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAVENTAL DESCARTÁVEL - Para uso hospitalar, em polipropileno, manga longa, punho fechado.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.860\r\n\r\n1470\r\n\r\n1470\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.3\r\n\r\nCOMPRESSA DE GAZE (ESTÉRIL) - Compressa de gaze hidrófila, estéril, constituído de tecido 100% algodão ou misto, com densidade de 13 fios por cm2, medindo aproximadamente 15 cm x 30 cm.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n16.450\r\n\r\n3.525\r\n\r\n3.525\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.4\r\n\r\nCOMPRESSA DE GAZE (NÃO ESTERIL) - Compressa de gaze hidrófila, não-estéril, constituído de tecido 100% algodão ou misto, com densidade de 13 fios por cm2, medindo aproximadamente 15 cm x 30 cm.\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n15.120\r\n\r\n3.240\r\n\r\n3.240\r\n\r\nR$ 15,50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.5\r\n\r\nDISPOSITIVO P/ INFUSAO VENOSA Nº25 (SCALP) - Dispositivo para infusão venosa, calibre 25, estéril, descartável. Constituído de agulha em aço inox, siliconizada com bisel trifacetado, afiado, sem rebarbas.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n17.150\r\n\r\n3.675\r\n\r\n3.675\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.6\r\n\r\nDISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA Nº 19 (SCALP) - Dispositivo para infusão venosa, calibre 19, estéril, descartável. Constituído de agulha em aço inox, siliconizada com bisel trifacetado, afiado.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.470\r\n\r\n315\r\n\r\n315\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.7\r\n\r\nDISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA Nº 21 (SCALP) - Dispositivo para infusão venosa, calibre 21, estéril, descartável. Constituído de agulha em aço inox, siliconizada com bisel trifacetado.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.330\r\n\r\n285\r\n\r\n285\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.8\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 35 x 35 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n560\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 282,88\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.9\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 35 x 43 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n490\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 335,62\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.10\r\n\r\nPapel para eletrocardiograma, formulário Z, formato A4, código VO-C0002-3. Caixa com 1.000 folhas. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 312,30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n6.11\r\n\r\nSERINGA 5ML S/AGULHA - Seringa plástica, estéril, esterilizada a óxido de etileno, descartável, com capacidade para 5ml, confeccionada em plástico transparente, atóxico, com bico central tipo luer-lock (sistema de rosca), capaz de garantir conexões seguras e sem vazamentos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n52.500\r\n\r\n11.250\r\n\r\n11.250\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAGULHA 30 X 0,7 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 30X0.7, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n15.400\r\n\r\n3.300\r\n\r\n3.300\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAGULHA 30X0,8 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 30X0.8, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n12.600\r\n\r\n2.700\r\n\r\n2.700\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.3\r\n\r\nATADURA CREPOM 20CM - Atadura de algodão cru, 13 fios por cm2, boa elasticidade longitudinal, trama fechada, sem desfiamento, embalagem unitária contendo informações necessárias à identificação do produto, embalagem individual em rolos (embalagem com 12 unidades). \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n12.600\r\n\r\n2.700\r\n\r\n2.700\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.4\r\n\r\nCOLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO - Frasco coletor de urina (SISTEMA ABERTO), medindo aproximadamente 20cm de diâmetro por 28cm de comprimento, confeccionado em material plástico apropriado, transparente, estampado com escala de 0 a 2000ml (graduada de 100 a 100ml).\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n11.060\r\n\r\n2.370\r\n\r\n2.370\r\n\r\nR$ 4,64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.5\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 30 x 40 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n350\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 270,90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.6\r\n\r\nFITA ADESIVA (COMUM) - Fita adesiva para uso hospitalar, na cor branca, medindo 19mm x 50m, embalado individualmente. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n8.750\r\n\r\n1.875\r\n\r\n1.875\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.7\r\n\r\nSERINGA 60 ML COM BICO - Seringa plástica, estéril, esterilizada a óxido de etileno, descartável, com capacidade para 60ml, confeccionada em plástico transparente, atóxico, com bico central tipo luer-slip (sistema com bico), capaz de garantir conexões seguras e sem vazamentos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n14.700\r\n\r\n3.150\r\n\r\n3.150\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n7.8\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°18 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 18, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermedi\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.520\r\n\r\n540\r\n\r\n540\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nAGULHA 25 X 0,7 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 25X0.7, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n25.900\r\n\r\n5.550\r\n\r\n5.550\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.2\r\n\r\nAGULHA 25 X 0,8 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 25X0.8, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n8.400\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.3\r\n\r\nATADURA GESADA DE 8CM (caixa com 20 unidades).\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.4\r\n\r\nBORRACHA DE LATEX Nº 204 (ROLO C/12M) - Tubo em borracha tipo látex natural. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação e prazo de validade, com registro em órgão competente. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 55,14\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.5\r\n\r\nCÂNULA DE GUEDEL (GRANDE) - Cânula de Guedel, tamanho médio, nº 04, em silicone, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança, resistente a desinfecção, isenta de rebarbas e ou defeitos. data de entrega. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n175\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.6\r\n\r\nCÂNULA DE GUEDEL (MÉDIO) - Cânula de Guedel, tamanho médio, nº 03, em silicone, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n196\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.7\r\n\r\nCÂNULA DE GUEDEL (PEQUENO) - Cânula de Guedel, tamanho médio, nº 02, em silicone, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança, resistente a desinfecção, isenta de rebarbas e ou defeitos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.8\r\n\r\nCOLAR CERVICAL G - OFERECEMOS RESGATE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n560\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 23,77\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.9\r\n\r\nCOLAR CERVICAL M - OFERECEMOS RESGATE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n560\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 23,77\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.10\r\n\r\nCOLAR CERVICAL P - OFERECEMOS RESGATE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n287\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 23,77\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.11\r\n\r\nCOLAR CERVICAL PP - OFERECEMOS RESGATE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n315\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 23,77\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.12\r\n\r\nConexão 2 vias para infusão parenteral, com tampas protetoras nas extremidades, com encaixe LUER-LOCK, tampas sobressalentes (embaladas individualmente), com clamp em cada via, medindo aproximadamente 25cm, estéril, embalada individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n35.000\r\n\r\n7.500\r\n\r\n7.500\r\n\r\nR$ 1,39\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.13\r\n\r\nFILME PARA MAMOGRAFIA 18 X 24 - Filme para impressão de imagens de mamografia de alta resolução, dupla emulsão projetada para ser utilizada com único écran de intensificação para processamento lento e rápido e com densidade ótica perfeitamente uniforme no centro e nas bordas: \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 224,42\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.14\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 18 x 24 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n420\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 90,31\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.15\r\n\r\nFILME PARA RAIO X - Base verde, 24 x 30 (caixa com 100 folhas)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n595\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\nR$ 149,25\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.16\r\n\r\nFITA ADESIVA (ALTOCLAVE) - Fita adesiva para uso hospitalar, com material termosensível, próprio para autoclave, medindo 19mm x 50m, embalado individualmente. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 4,36\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.17\r\n\r\nHIPOCLORITO DE SÓDIO - 5.000ml - Hipoclorito de sódio em solução à 2%, acondicionados em frascos de 5.000ml de solução, embalados em caixas, conforme constar no registro do produto. \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 9,49\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.18\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 10 - OFERECEMOS 10 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n154\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.19\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 6 - OFERECEMOS 06 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n140\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.20\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 8 - OFERECEMOS 08 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n147\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.21\r\n\r\nMONONYLON 3.0 C/AGULHA - Fio de sutura, mononylon, agulhado, nº 03, caixa com 24 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n595\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\nR$ 30,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.22\r\n\r\nMONONYLON 4.0 C/AGULHA - Fio de sutura, mononylon, agulhado, nº 04, caixa com 24 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n560\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 30,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.23\r\n\r\nMONONYLON 5.0 C/AGULHA - Fio de sutura, mononylon, agulhado, nº 05, caixa com 24 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n490\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 30,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.24\r\n\r\nMONONYLON 6.0 C/AGULHA - Fio de sutura, mononylon, agulhado, nº 06, caixa com 24 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n280\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 30,55\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.25\r\n\r\nPINÇA BACKHAUS PARA CAMPO - Pinça Backhaus para campo, com aproximadamente 13cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n179\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 21,30\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.26\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°08 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 08, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n8.27\r\n\r\nTERMOMETRO CLINICO - Confeccionado em vidro, contendo externamente escala graduada de 35Cº a 42Cº, com coluna interna de mercúrio de fácil visualização ao manuseio, tamanho padrão. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.250\r\n\r\n1125\r\n\r\n1125\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.1\r\n\r\nAGULHA 40X1,2 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 40X1,2, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n23.100\r\n\r\n4.950\r\n\r\n4.950\r\n\r\nR$ 7,51\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.2\r\n\r\nAPLICADOR INOX P/GAZE TUBULAR - Aplicador em aço inox próprio para utilização de gaze/malha tubular. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 18,13\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.3\r\n\r\nLAMINA FOSCA - Lâminula para laboratório, confeccionada em vidro, 26mm x 76mm, espessura de 0,18m, lapidada, isenta de defeitos, fosca, embalada de forma a protege-las contra choque, conforme praxe do fabricante, constando dados de identificação.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.680\r\n\r\n360\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.4\r\n\r\nLUVA PARA PROCEDIMENTOS (TAMANHO G) - Luva ambidestra para procedimentos não cirúrgicos, não estéril, descartável, tamanho grande. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n14.490\r\n\r\n3.105\r\n\r\n3.105\r\n\r\nR$ 29,55\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.5\r\n\r\nLUVA PARA PROCEDIMENTOS (TAMANHO M) - Luva ambidestra para procedimentos não cirúrgicos, não estéril, descartável, tamanho médio. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n19.600\r\n\r\n4.200\r\n\r\n4.200\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.6\r\n\r\nLUVA PARA PROCEDIMENTOS (TAMANHO P) - Luva ambidestra para procedimento s não cirúrgicos, não estéril, descartável, tamanho pequeno. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n10.430\r\n\r\n2.235\r\n\r\n2.235\r\n\r\nR$ 29,33\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.7\r\n\r\nPRESERVATIVO SEM LUBRIFICANTE - Condon masculino, tamanho médio, sem lubrificantes, com bainha, lisa. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra ou folder demonstrativo do produto.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n14.700\r\n\r\n3.150\r\n\r\n3.150\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n9.8\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°14 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 14, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. Embalada individualmente em grau cirúrgico e com abertura em pétala. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.170\r\n\r\n465\r\n\r\n465\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n10.1\r\n\r\nAGULHA 13 X 4,5 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 13x4,5, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n13.300\r\n\r\n2.850\r\n\r\n2.850\r\n\r\nR$ 6,71\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.2\r\n\r\nAGULHA PARA BIÓPSIA - Descartável, semi automática, mod. core, biópsia, marcação de profundidade em centímetros de 14ga x 09cm.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 38,40\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.3\r\n\r\nAGULHA PARA BIÓPSIA - Descartável, semi automática, mod. core, biópsia, marcação de profundidade em centímetros de 16ga x 09cm.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 38,40\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.4\r\n\r\nAGULHA PARA BIÓPSIA - Descartável, semi automática, mod. core, biópsia, marcação de profundidade em centímetros de 16ga x 15cm.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.5\r\n\r\nAGULHA PARA BIÓPSIA DE FÍGADO, RINS E TECIDOS MOLES - Descartável, para uso de pistola promag 12,5; com avanço de 25mm, de 18ga x 25cm.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 112,32\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.6\r\n\r\nALMOTOLIA AMBAR 100ML - Frasco para acondicionamento de soluções, confeccionado em plástico opaco, com capacidade para 100ml, lavável, com grande durabilidade, com tampa em sistema de rosca, contendo orifício central proporcionando perfeito encaixe do bico (reto), \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n315\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.7\r\n\r\nATADURA GESADA DE 10CM (caixa com 20 unidades). - OFERECEMOS 10CM X 3M\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n546\r\n\r\n117\r\n\r\n117\r\n\r\nR$ 15,74\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.8\r\n\r\nBANDEJA INOX SEM TAMPA - Pequena, dimensões: 22 x 09 x 1,5cm, sem tampa, em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 21,12\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.9\r\n\r\nBANDEJA INOX SEM TAMPA - Pequena, dimensões: 22 x 17 x 1,5cm, sem tampa, em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de esterilização e desinfecção normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 34,56\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.10\r\n\r\nCATETER P/ OXIG - 2 PONTOS- ÓCULOS - Cateter nasal descartável (tipo óculos), adulto, estéril, confeccionado em polivinil atóxico, contendo em sua extremidade um dispositivo de silicone (dois “dentes de garfo”).\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n3.150\r\n\r\n675\r\n\r\n675\r\n\r\nR$ 1,14\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.11\r\n\r\nCOLETOR EXTERNO MASCULINO C/ PRESERVATIVO - Cateter para incontinência urinária, descartável, estéril, masculino, com condom tamanho único. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n8.050\r\n\r\n1.725\r\n\r\n1.725\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.12\r\n\r\nConexão 4 vias para infusão parenteral, com tampas protetoras nas extremidades, com encaixe LUER-LOCK, tampas sobressalentes (embaladas individualmente), com clamp em cada via, medindo aproximadamente 25cm, estéril, embalada individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n35.000\r\n\r\n7.500\r\n\r\n7.500\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.13\r\n\r\nDRENO DE KHERR Nº 10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n154\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.14\r\n\r\nDRENO DE KHERR Nº 12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.15\r\n\r\nDRENO DE KHERR Nº 14\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.16\r\n\r\nDRENO DE KHERR Nº 18\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.17\r\n\r\nESCOVA GINECOLOGICA (pct /100) \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n1.295\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.18\r\n\r\nESPARADRAPO (HIPOALÉRGICO) - Esparadrapo antialérgico impermeável com boa aderência, massa adesiva à base de óxido de zinco, com dorso de tecido de algodão impermeabilizado, cor branca, resistente, fácil corte, em carretel plástico com capa de proteção, tamanho 10 cm x 4,5 m. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n13.874\r\n\r\n2.973\r\n\r\n2.973\r\n\r\nR$ 8,54\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.19\r\n\r\nESPARADRAPO (MICROPOROSO) - Fita adesiva branca, confeccionada em não tecido microporoso, medindo 100 mm de largura por 10 m de comprimento, com adesivo à base de polímero acrílico uniformemente distribuído, isento de substâncias alergênicas.\r\n\r\nROLO\r\n\r\n16.100\r\n\r\n3.450\r\n\r\n3.450\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.20\r\n\r\nESPATULA GINECOLOGICA MADEIRA (PCT C/100)\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n1.820\r\n\r\n390\r\n\r\n390\r\n\r\nR$ 6,72\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.21\r\n\r\nESPECULO VAGINAL TAM-G\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.590\r\n\r\n555\r\n\r\n555\r\n\r\nR$ 1,51\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.22\r\n\r\nESPECULO VAGINAL TAM-M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 1,63\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.23\r\n\r\nESPECULO VAGINAL TAM-P\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.600\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 1,44\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.24\r\n\r\nPAPEL GRAU CIRURGICO 15CM X 100M - Papel grau cirúrgico 15cm largura por 100m de comprimento e com indicador de temperatura, confeccionado em papel na cor branca, atóxico, resistente à esterilização e ao manuseio, com gramatura de 60 a 80g/m2, em forma de rolo.\r\n\r\nROLO\r\n\r\n1.365\r\n\r\n293\r\n\r\n293\r\n\r\nR$ 115,20\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.25\r\n\r\nPINÇA CHEROM RETA - Pinça Cheron, medindo aproximadamente 16cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n245\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 37,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.26\r\n\r\nPINÇA CHERON - Pinça Cheron, medindo aproximadamente 24cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n80\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.27\r\n\r\nPINÇA KELLY CURVA - com aproximadamente 14cm, formato curvo, confeccionado em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção, esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n252\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nR$ 16,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.28\r\n\r\nPINÇA KELLY RETA - Com aproximadamente 14cm, formato reto, confeccionado em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n287\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 16,32\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.29\r\n\r\nREVELADOR PARA RAIO X (38 LITROS)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 160,32\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.30\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°10 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 10, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.31\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°12 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 12, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.170\r\n\r\n465\r\n\r\n465\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.32\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°16 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 16, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.33\r\n\r\nSONDA URETRAL N°06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.34\r\n\r\nSONDA URETRAL N°08\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.250\r\n\r\n1125\r\n\r\n1125\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.35\r\n\r\nSONDA URETRAL N°10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.740\r\n\r\n1230\r\n\r\n1230\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n10.36\r\n\r\nTERMÔMETRO CAPELA COM CABO EXTENSOR - Termômetro de cabo extensor, de coluna (capela). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n140\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 61,45\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSIPTALARES LTDA \r\n\r\n11.1\r\n\r\nAGULHA 20 X 5,5 - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 20x5.5, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n22.400\r\n\r\n4.800\r\n\r\n4.800\r\n\r\nR$ 6,78\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.2\r\n\r\nALMOTOLIA AMBAR 250ML - Frasco para acondicionamento de soluções, confeccionado em plástico opaco, com capacidade para 250ml, lavável, com grande durabilidade.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n280\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.3\r\n\r\nATADURA GESADA DE 15CM (caixa com 20 unidades).\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 22,13\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.4\r\n\r\nCATETER P/ ASPIRAÇÃO ORO TRAQUEAL Nº8 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 8 com válvula intermitente para pressão negativa.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.600\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.5\r\n\r\nDRENO DE PEN ROSE Nº 1\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.960\r\n\r\n420\r\n\r\n420\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.6\r\n\r\nESPARADRAPO (COMUM) - Esparadrapo comum impermeável com boa aderência, massa adesiva à base de óxido de zinco, com dorso de tecido de algodão impermeabilizado, cor branca, resistente, fácil corte, em carretel plástico com capa de proteção, tamanho 10 cm x 4,5 m. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n16.450\r\n\r\n3.525\r\n\r\n3.525\r\n\r\nR$ 6,89\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.7\r\n\r\nFIXADOR PARA RAIO X (38 LITROS)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 131,13\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.8\r\n\r\nKIT P/NEBULIZAÇÃO ADULTO - Nebulizador para oxigenoterapia, completo, composto de: corpo de nebulizador de 500ml, com bocal de rosca, de material transparente para melhor visualização do preenchimento, com identificação de nível máximo e mínimo de água.\r\n\r\nKIT\r\n\r\n1.855\r\n\r\n398\r\n\r\n398\r\n\r\nR$ 124,73\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.9\r\n\r\nKIT P/NEBULIZAÇÃO INFANTIL - Nebulizador para oxigenoterapia, completo, composto de: corpo de nebulizador de 500ml, com bocal de rosca, de material transparente para melhor visualização do preenchimento.\r\n\r\nKIT\r\n\r\n1.414\r\n\r\n303\r\n\r\n303\r\n\r\nR$ 122,46\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.10\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 12 - OFERECEMOS 12 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n224\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.11\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 15 - OFERECEMOS 15 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n203\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 13,86\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.12\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 20 - OFERECEMOS 20 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n140\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.13\r\n\r\nMALHA TUBULAR TAMANHO 4 - OFERECEMOS 04 X 15 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n175\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.14\r\n\r\nPAPEL GRAU CIRÚRGICO 12CM X 100M - Papel grau cirúrgico 12cm largura por 100m de comprimento e com indicador de temperatura, confeccionado em papel na cor branca, atóxico, resistente à esterilização e ao manuseio, com gramatura de 60 a 80g/m2, em forma de rolo. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n1.575\r\n\r\n338\r\n\r\n338\r\n\r\nR$ 81,18\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.15\r\n\r\nREVELADOR PARA RAIO X (76 LITROS)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 295,02\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.16\r\n\r\nSERINGA 3ML S/AGULHA - Seringa plástica, estéril, esterilizada a óxido de etileno, descartável, com capacidade para 3ml, confeccionada em plástico transparente, atóxico, com bico central tipo luer-lock (sistema de rosca), capaz de garantir conexões seguras e sem vazamentos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n52.500\r\n\r\n11.250\r\n\r\n11.250\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.17\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°06 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 06, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.18\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°08 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 08, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.240\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.19\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°14 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 14, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.20\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA N°16 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 16, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.100\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.21\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA N°18 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 18, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.660\r\n\r\n570\r\n\r\n570\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n11.22\r\n\r\nSONDA URETRAL N°14\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\n12.1\r\n\r\nALGODÃO 500GR - Algodão absorvente em rolo formado por camadas sobrepostas de fibras de algodão, medindo entre 1 e 1,5cm de espessura por 22cm de largura e contendo 500 gramas. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n13.860\r\n\r\n2.970\r\n\r\n2.970\r\n\r\nR$ 5,62\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.2\r\n\r\nALICATE CUTÍCULA 722 - Alicate inox profissional para unhas, reto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação, e método de esterilização indicativo. É necessário a apresentação de amostra do produto ou folder demonstrativo para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 28,70\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.3\r\n\r\nATADURA GESADA DE 20CM (caixa com 20 unidades).\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n469\r\n\r\n101\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.4\r\n\r\nBOBINA PLÁSTICA - Picotada, 2kilos, 25 x 35.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.5\r\n\r\nBOBINA PLÁSTICA - Picotada, 3kilos.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n322\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.6\r\n\r\nCOLETOR DE FEZES - COMUM - Confeccionado em plástico opaco, contendo tampa com sistema de fechamento em rosca, com pazinha coletora e etiqueta de identificação, capacidade para 50g, não-estéril. Embalado individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n15.960\r\n\r\n3.420\r\n\r\n3.420\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.7\r\n\r\nCOLETOR DE FEZES ESTÉRIL - Confeccionado em plástico opaco, contendo tampa com sistema de fechamento em rosca, com pazinha coletora e etiqueta de identificação, capacidade para 50g, estéril. Embalado individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n14.490\r\n\r\n3.105\r\n\r\n3.105\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.8\r\n\r\nCOMPADRE INOX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.9\r\n\r\nFIXADOR PARA RAIO X (76 LITROS)\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 219,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.10\r\n\r\nFRASCO PARA ALIMENTAÇÃO - Frasco para administração de nutrição, em polipropileno, transparente, flexível, para nutrição enteral, capacidade para 500ml.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.450\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.11\r\n\r\nLAMINA P/BISTURI N° 15 - Lâminas utilizadas em procedimentos cirúrgicos, nº 15, estéril, confeccionada em aço inoxidável de primeira qualidade, isento de rebarbas e sinais de oxidação, com lâmina perfeitamente afiada, e adaptável aos cabos de bisturi padrão, caixas com 100 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.855\r\n\r\n398\r\n\r\n398\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.12\r\n\r\nLAMINA P/BISTURI N° 20 - Lâminas utilizadas em procedimentos cirúrgicos, nº 20, estéril, confeccionada em aço inoxidável de primeira qualidade, isento de rebarbas e sinais de oxidação, com lâmina perfeitamente afiada, e adaptável aos cabos.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.960\r\n\r\n420\r\n\r\n420\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.13\r\n\r\nLAMINA P/BISTURI N° 24 - Lâminas utilizadas em procedimentos cirúrgicos, nº 24, estéril, confeccionada em aço inoxidável de primeira qualidade, isento de rebarbas e sinais de oxidação, com lâmina perfeitamente afiada, e adaptável aos cabos de bisturi padrão \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.890\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\nR$ 21,67\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.14\r\n\r\nLÃMINA PARA BISTURÍ Nº 21 - Lâminas utilizadas em procedimentos cirúrgicos, nº 21, estéril, confeccionada em aço inoxidável de primeira qualidade, isento de rebarbas e sinais de oxidação, com lâmina perfeitamente afiada, e adaptável aos cabos de bisturi padrão, caixas com 100 unidades. \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.680\r\n\r\n360\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 21,56\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.15\r\n\r\nPAPEL GRAU CIRURGICO 30CM X 100M - Papel grau cirúrgico 30cm largura por 100m de comprimento e com indicador de temperatura, confeccionado em papel na cor branca, atóxico, resistente à esterilização e ao manuseio, com gramatura de 60 a 80g/m2, em forma de rolo.\r\n\r\nROLO\r\n\r\n966\r\n\r\n207\r\n\r\n207\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.16\r\n\r\nPINÇA DENTE DE RATO - Com aproximadamente 14cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n280\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.17\r\n\r\nSABONENETE NEUTRO - Sabonete, líquido, neutro, antisséptico, com base perolada, 300ml, embalagem, com válvula dosadora, com utilização possível em qualquer dispensador de aplicação. \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.890\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.18\r\n\r\nSONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N°06 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 6 com válvula intermitente para pressão negativa. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n16.100\r\n\r\n3.450\r\n\r\n3.450\r\n\r\nR$ 0,43\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.19\r\n\r\nSONDA DE ASPIRAÇAO TRAQUEAL N°14 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 14 com válvula intermitente para pressão negativa. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n11.900\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.20\r\n\r\nTESOURA CIRÚRGICA SMITH - Tesoura cirúrgica Smith, para bandagem, formato reto, com aproximadamente 23cm, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade tipo AISI 420, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de desinfecção e esterilização normalmente usados.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n161\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 54,28\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n12.21\r\n\r\nTESOURA P/ GESSO 20CM - Tesoura para gesso, grande. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nPRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.1\r\n\r\nAGULHA 13X 3,8 (FITFINE) - Agulha hipodérmica, estéril, calibre 13x3.8, uso único, constituída em tubo de aço inoxidável, com canhão e protetor plástico. Embalagem individual, um lado grau cirúrgico e o outro poliamida.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n14.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.2\r\n\r\nALICATE UNHA 770 - Alicate inox profissional para unhas, reto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação, e método de esterilização indicativo. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 35,79\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.3\r\n\r\nBOBINA PLÁSTICA - Picotada, 5kilos, 35 x 50.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n126\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 26,89\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.4\r\n\r\nBORRACHA DE LATEX Nº 200 - Tubo em borracha tipo látex natural, medindo aproximadamente diâmetros: interno de 03mm e externo de 05mm / nº 200 RP (garrote). \r\n\r\nMETRO\r\n\r\n210\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.5\r\n\r\nBORRACHA DE SILICONE Nº 204 - (ROLO C/12M) - Tubo em borracha tipo látex natural. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação e prazo de validade, com registro em órgão competente. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. \r\n\r\nROLO\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 79,55\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.6\r\n\r\nCaneta para eletrocardiograma Rolling Ball V5, extra fine, na cor preta. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação..\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n105\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.7\r\n\r\nCÂNULA DE BALIN\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n168\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.8\r\n\r\nCATÉTER DE DRENAGEM GERAL COM TRAVA - Para punção direta, com revestimento hidrofilico, de 12fr x 25cm\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 16,29\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.9\r\n\r\nCATÉTER DE DRENAGEM GERAL COM TRAVA - Para punção direta, com revestimento hidrofilico, de 14fr x 25cm\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 16,29\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.10\r\n\r\nCOMADRE INOX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 97,89\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.11\r\n\r\nCONJUNTO PARA ASPIRAÇÃO POR SUCÇÃO CONTÍNUA NO PÓS OPERATÓRIO - Com agulha 10cm, calibre 1/8 (3,17mm-fino)\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.12\r\n\r\nCONJUNTO PARA ASPIRAÇÃO POR SUCÇÃO CONTÍNUA NO PÓS OPERATÓRIO - Com agulha 14cm, calibre 3/16 (4,76mm-médio)\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.13\r\n\r\nCUBA RIM EM AÇO INOX - Cuba rim, altura 05cm, capacidade para 700ml, em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de esterilização e desinfecção normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n168\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.14\r\n\r\nDISCO DE LIXA PLANTAR Nº 180 - Diâmetro: 30mm, com furo centralizado. Pacote com 100 unidades. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto ou folder demonstrativo para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n574\r\n\r\n123\r\n\r\n123\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.15\r\n\r\nDISCO DE LIXA PLANTAR, Nº 180 - Diâmetro 18mm, com furo centralizado. Pacote com 100 unidades. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto ou folder demonstrativo para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n875\r\n\r\n188\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.16\r\n\r\nEbulidor/Aquecedor de água (mergulhão), grande, 110/127V (1000W), com estrutra em metal para imersao em agua, cabo de plástico para manipulação, fio e tomada de dois pinos (macho). \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n245\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.17\r\n\r\nFITA METRICA - Confeccionada em material adequado, pano encerado ou similar, com escala em centímetro e metro, de 2 metros de comprimento, marcada em ambos os lados da mesma. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.470\r\n\r\n315\r\n\r\n315\r\n\r\nR$ 5,74\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.18\r\n\r\nMONOFILAMENTO PARA TESTE DE SENSIBILIDADE, 15G. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n315\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.19\r\n\r\nPINÇA PENTA-CÂNULA (EXTRAÇÃO DE UNHA) Afastador Penta-Cânula, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, livre de rebarbas e sinais de oxidação, com polimento perfeiro. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 48,49\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.20\r\n\r\nSaco plástico transparente, para esterilização de materiais em autoclave, capacidade para 20 litros. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n336\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.21\r\n\r\nSapatilha cirúrgica, descartável, em TNT PP 20gr, na cor branca, com elástico em toda sua volta, que permite a cobertura completa do calçado até o tornozelo, com acabamento adequado, sem sobras, tamanho único, com aproximadamente 35X20cm, confortável. Pacote com 100 unidades\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n210\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n13.22\r\n\r\nTERMÔMETRO DIGITAL - Termômetro com cabo extensor, digital. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n322\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\nJ E KAIME COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n14.1\r\n\r\nAGULHA PARA BIÓPSIA - Descartável, aspirativa, CHIBA, estéril, medida 20ga x 15cm.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 102,00\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.2\r\n\r\nBISTURÍ 20 B - Em aço inox, tipo micro nuclear estreiro, nº 20 B. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 81,70\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.3\r\n\r\nBISTURÍ 20 P - Em aço inox, tipo nuclear estreiro, nº 20 P. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 81,70\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.4\r\n\r\nBISTURÍ 245/A - Em aço inox, tipo estilete, nº 245/A. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.5\r\n\r\nBISTURÍ 26/A - Em aço inox, tipo curta dupla, nº 26/A. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 81,70\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.6\r\n\r\nBISTURÍ 260 - Em aço inox, tipo espátula, nº 260. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.7\r\n\r\nBISTURÍ REF. 214 - Em aço inox, tipo nuclear largo, nº 214. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, e data de fabricação. É necessário a apresentação de amostra do produto para avaliação.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.8\r\n\r\nCATETER P/ ASPIRAÇÃO ORO TRAQUEAL Nº10 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 10 com válvula intermitente para pressão negativa. Confeccionada em polivinil atóxico, flexível, transparente, siliconizada, medindo aproximadamente 50cm, sem rebarbas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.600\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.9\r\n\r\nCATETER P/ ASPIRAÇÃO ORO TRAQUEAL Nº12 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 12 com válvula intermitente para pressão negativa. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.250\r\n\r\n1125\r\n\r\n1125\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.10\r\n\r\nCATÉTER UNBILICAL Nº 3.5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.11\r\n\r\nCATÉTER UNBILICAL Nº 5.0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.12\r\n\r\nCOBERTOR TÉRMICO: aluminizado; confeccionado em manta de poliéster metalizado de 23 microns; para resgate de paciente; tamanho: 2,10 X 1,40; peso líquido: 0,094 Kg; embalada individualmente. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.400\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 27,55\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.13\r\n\r\nCOLHER DE SORO CASEIRO - Colher de plástico, resistente, branco, medida padrão para o preparo de soro caseiro. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.950\r\n\r\n1275\r\n\r\n1275\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.14\r\n\r\nCUBA REDONDA EM AÇO INOX (CUBETA) - Cuba redonda, altura 09cm, capacidade para 160ml, em aço inoxidável de alta qualidade, com polimento perfeito, livre de rebarbas e sinais de oxidação. Resistente aos métodos de esterilização e desinfecção normalmente usados. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.15\r\n\r\nDesinfetante de alto nível, para reprocessamento de instrumentos tecnico-hospitalares sensíveis ao calor, com princípio ativo ortoftalaldeido. Galão com 04 litros. \r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n266\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\nR$ 59,85\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.16\r\n\r\nDRENO DE PEN ROSE Nº 2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.890\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.17\r\n\r\nDRENO DE PEN ROSE Nº 3\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.330\r\n\r\n285\r\n\r\n285\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.18\r\n\r\nELETRODO PARA ECG AG/AGCL COM GEL - Eletrodo de espuma de polietileno com adesivo em borracha retangular (32mm x 4,5mm) com gel. PCT COM 30 UNID\r\n\r\nPCT\r\n\r\n30.800\r\n\r\n6.600\r\n\r\n6.600\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.19\r\n\r\nFILME PARA ULTROSONOGRAFIA 110MM X 20M - UPP, 110s (caixa com 10 unidades)\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n126\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.20\r\n\r\nLUVA GINECOLÓGICA - Plástica, transparente, atóxica, livre de rebarbas ou perfurações, ambidestra, tamanho único, embaladas individualmente, pacote com 100 unidades. \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\n5.600\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 5,89\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.21\r\n\r\nÓCULOS DE PROTEÇÃO - Óculos de proteção, com armação confeccionada em material acrílico, antifaisca e antiestática, adaptação confortável anatomicamente ao rosto, com protetor superior, inferior.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n147\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 9,38\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.22\r\n\r\nSERINGA 20ML S/AGULHA - Seringa plástica, estéril, esterilizada a óxido de etileno, descartável, com capacidade para 20ml, confeccionada em plástico transparente, atóxico, com bico central tipo luer-lock (sistema de rosca), capaz de garantir conexões seguras e sem vazamentos. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n41.300\r\n\r\n8.850\r\n\r\n8.850\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.23\r\n\r\nSONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N°16 - Sonda de aspiração traqueal, estéril, descartável, calibre 16 com válvula intermitente para pressão negativa. \r\n\r\nunidade\r\n\r\n6.300\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.24\r\n\r\nSONDA FOLEY N° 22 - 3 VIAs - Sonda de Foley nº 22, estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada, em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 5ml) ponta cilíndrica, macia.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.410\r\n\r\n945\r\n\r\n945\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.25\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA-20 - Sonda Gástrica (LEVINE) nº 20, estéril, descartável, confeccionada em polivinil atóxico e transparente, siliconizada, flexível, com orifícios laterais na sua extremidade, contendo conector com tampa e adaptável ao intermediário. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.086\r\n\r\n447\r\n\r\n447\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.26\r\n\r\nSONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 10 - Estéril, confeccionada em poliuretano puro, flexível, com 110cm, 2 vias, com faixa radiopaca em toda a sua extensão e marcação de controle para introdução, ponta com tungstênio e orifícios circulares laterais. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.386\r\n\r\n297\r\n\r\n297\r\n\r\nR$ 21,84\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.27\r\n\r\nSONDA URETRAL N°16\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.550\r\n\r\n975\r\n\r\n975\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n14.28\r\n\r\nSUPORTE EM ALUMINIO PARA COLETOR DE MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE (CAPACIDADE 13l).\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n945\r\n\r\n203\r\n\r\n203\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C. de Azevedo\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nId: 983196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "983194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2010\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA (CEPAVI). \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 28 (vinte e oito) bolsas de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação - \r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 147.089,18 (cento e quarenta e sete mil, oitenta e nove reais e dezoito centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nO valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 81.233,18 (oitenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 8.232,00 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais), até o dia 30 de cada mês subseqüente \r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010\r\n\r\n(Republicado no dia 07 de julho de 2010 por conter erro de digitação)\r\n\r\nId: 983194"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "983221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 283/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000246-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 068/10.\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda. \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: Advaldo Maciel, André Luís, Antônio Aurélio Bessa, Araújo Silva, Rua do Vigário, Joaquim Mota e Souza Mota.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 116.602,27 (cento e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 983221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "983224": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7030-0 - 2009.024.000217-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 026/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 036/2010 (aditivo)\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE BUFFET PARA CAMARINS E COQUETEL INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 27.843,75 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 983224"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "982406": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 13 de julho de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Prestação de Contas do PAM 2009 e Planos de Ações e Metas;\r\n\r\n4. Leitura de Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n5. Proposta de Aquisição de Equipamento para UBS: Farol de São Thomé (MS-Emenda Parlamentar nº. 25040012);\r\n\r\n6. Relatório de Gestão 2009;\r\n\r\n7. Apresentação do Plano Municipal de Saúde 2009-2013;\r\n\r\n8. Revisão do Termo de Compromisso de Gestão;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 982406"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "983091": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 020/10\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 003/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (galão 20L de água mineral) para o setor de Almoxarifado do HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: CARVALHO E PAGANOTTE EMPR. COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 975,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediata \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10(Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 983091"
                                ],
                                "983092": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 021/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 021/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Respiradores Microprocessados e Monitor Multiparamétrico.\r\n\r\nCONTRATADA: Drager Indútria e Comércio Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Junho de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 983092"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "982816": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente estão convocados todos os Conselheiros, membros efetivos e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e os Srs. Gestores das Secretarias envolvidas nas festividades do Mês do Idoso: Fundação Municipal de Esportes, Fundação Municipal Teatro Trianon e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, para a reunião do dia 13 de Julho de 2010, com início às 9 horas, na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, na Travessa Santo Elias, 46 - Jardim Carioca com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Programação do Mês do Idoso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2010.\r\n\r\nDelso Gomes Azevedo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 982816"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "983223": [
                                    "I - Aviso",
                                    "A V I S O\r\n\r\nProcesso: 2010/044000174-P\r\n\r\nPregão: 009/2010\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pela Comissão de recebimento de material da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, as empresas, FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS 3ª colocada no certame para o item 09 e FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 3ª colocada no certame para o item 36 não apresentaram as amostras dentro das especificações solicitadas no edital, tem o presente a finalidade de tornar pública a convocação das empresas: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, 4ª colocada no certame para o item 09 e BARCELOS E CIA LTDA, 4ª colocada no certame para o item 36, para comparecerem ao setor de compras e abastecimentos da FMIJ para apresentarem amostras dos itens. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial pelo sistema de Registro de Preços n° 007/2010, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 007/2010 - Objeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades dos abrigos e demais programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData: 05 de julho de 2010 às 08h30min (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 983223"
                                ]
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "982313": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/07/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), no Auditório Miguel Ramalho - IFF - campus Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco, com a seguinte pauta: \r\n\r\nLeitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\nDeliberação sobre o Plano Municipal de Assistência Social e Plano SUAS/2010;\r\n\r\nParecer da Comissão de Normas sobre Registro de Entidades;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 982313"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "982969": [
                                "I - Edital",
                                "CACS - FUNDEB\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os membros (abaixo relacionados) do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, lei nº. 7947 de 17 de outubro de 2007, conforme discriminação abaixo, para Assembléia Geral Ordinária no dia 12 de julho de 2010 na sala de reunião do Conselho Municipal de Educação, situado na Av. Pelinca, 322 - Parque Pelinca, em convocação às 14h, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se a hora do início da reunião não houver quorum suficiente, será aguardado durante trinta minutos a composição do número legal:\r\n\r\nVerificação do Quorum;\r\n\r\nLeitura do trabalho do Conselho;\r\n\r\nRetificação da prestação de contas do PNATE;\r\n\r\nQuestões relacionadas ao FUNDEB.\r\n\r\nRosana de Melo dos Santos Pereira - Representante da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco - Representante do Conselho Municipal de Educação;\r\n\r\nJudith Esther dos Santos Ferreira Guedes Faria - Representante do Conselho Tutelar;\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel - Representante do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nIrani Caldas Barbosa - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;\r\n\r\nDiogo Cruz Sampaio - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública; \r\n\r\nDiego Ribeiro de Abreu - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;\r\n\r\nAldenízia de Souza Vieira Pessanha - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;\r\n\r\nRoberta Alves Ferreira - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;\r\n\r\nLyvia Christine Wetterling dos Santos - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas;\r\n\r\nGina Maria Barreto Silva de Moraes Souza - Secretária Geral do Conselho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2010\r\n\r\nMárcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\nPresidente do Conselho do FUNDEB\r\n\r\nId: 982969"
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                            "982718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Vereador Said Tânus José, nº 80, Parque Esplanada, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Parque Esplanada.\r\n\r\nPartes: Paulo César Ferreira Paes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 03(três) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.233,83 (um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) mensais;\r\n\r\nData: 14/05/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua G, nº 21, Codin, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Gilberto do Espírito Santo Amaral.\r\n\r\nPartes: Elizabeth de Oliveira Nazareth e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 602,13 (Seiscentos e dois reais e treze centavos) mensais;\r\n\r\nData: 02/06/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 982718"
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